Portaria MAPA 5 de 1983

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CRITÉRIOS DE INSPEÇÃO DO LEITE EPRODUTOS LÁCTEOS

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MINISTRIO DA AGRICULTURA SECRETARIA DE INSPEO DE PRODUTO ANIMAL PORTARIA 5, DE 07 DE MARO DE 1983 O Secretrio de inspeo de produto animal, no uso das atribuies conferidas pela Portaria/SNAD n 8 de 01 de fevereiro de 1980,e do item 1 do Artigo 53 de Regimento interno da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuria, aprovado pela Portaria Ministerial n 241 de 10 de maro de 1978, e tendo em vista o que dispe o Regulamento de Inspeo Industrial e Sanitria de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto 30.691 de 29 de maro de 1952: Considerando a importncia do controle da qualidade sobre leitesin natura, pr-beneficiado, beneficiado e seus derivados; Considerando a necessidade de ser preservada a sade do consumidor, bem como combatida a. fraude, as adulteraes e falsificaes do leite e seus derivados, RESOLVE: Aprovar, sem prejuzo de outras exigncias j em vigor, os CRITRIOS DE INSPEO DO LEITE E PRODUTOS LCTEOS, a serem adotados nos estabelecimentos de laticnios registrados no SERVIO DE INSPEO FEDERAL/SIPA MA. ENIO A. M. PEREIRA CRITRIOS DE INSPEO DE LEITE E PRODUTOS LCTEOS

O destino a ser dado ao LEITE, estar na dependncia direta das instalaes, equipamentos industriais e do resultado das anlises regulamentares. Quanto destinao para ALIMENTAAO ANIMAL E FABRICO DE SABO, h de se observar a necessidade de existirem recipientes prprios para a sua guarda e transporte, alem de produto indicado para sua desnaturao. O LEITE s poder ser destinado a ALIMENTAAO ANIMAL. desde que atendidas exigncias da LEGISLAAO que rege a matria. Em se tratando de CONDENAAO, a CASENA INDUSTRIAL produzida, no poder se destinar A INDSTRIA DE ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO e/ou para a INDSTRIA FARMACUTICA. Quando o estabelecimento no apresentar meios capazes de atender s especificaes exigidas pelo SERVIO DE INSPEO FEDERAL, ou deixar de apresentar a soluo adequada ao caso, o LEITE ser sumariamente INUTILIZADO. A critrio da INSPEAO FEDERAL, o LEITE destinado ao APROVEITAMENTO CONDICIONAL ou CONDENAAO, poder ser transferido para outra indstria registrada no SIF e sob regime de INSPEO PERMANENTE, desde que o transporte seja realizado em veculo e em recipientes prprios, devidamente lacrados, acompanhado do respectivo CERTIFICADO SANITRIO, obedecidas a LEGISLAAO e NORMAS vigentes. Em se tratando de LEITE "IN NATURA" e/ou PR- BENEFICIADO, destinado PASTEURIZAAO, ESTERILIZAO E FABRICAO DE LEITE EM P PARA CONSUMO HUMANO DIRETO, dever ser observado o limite mximo de acidez, de 18 D. Finalmente, o LEITE "PR-BENEFICIADO" que apresentar temperatura acima de 10C, poder ser "LIBERADO", desde que atendidos os demais PADRES regulamentares. Isto no ocorrendo, o destino dar-se- em funo da causa identificada, observados os critrios estabelecidos na presente PORTARIA.

A critrio da INSPEO FEDERAL, os cremes de INDSTRIA, PASTEURIZADO, ESTERELIZADO e MANTEIGA destinados ao APROVEITAMENTO CONDICIONAL, podero ser transferidos para outra indstria registrada no SIF e sob regime de INSPEO PERMANENTE desde que o transporte seja realizado em veiculo e em recipiente prprios. devidamente lacrados. acompanhados do respectivo CERTIFICADO SANITRIO, obedecidas a Legislao e normas vigentes.

O destino a ser dado aos produtos correspondentes aos ITENS 4 a 16, estaro tambm na dependncia direta das instalaes, equipamentos industriais e do resultado das anlises regulamentares. Quanto a destinao para ALIMENTAO ANIMAL e FABRICO DE SABO, h de se observar a necessidade de existirem recipientes prprios para a sua guarda e transporte, alm de produto indicado para a sua desnaturao. Os produtos s podero ser destinados a ALIMENTAO ANIMAL, desde que atendidas exigncias da LEGISLAO que rege a matria. Quando o estabelecimento sob SIF no apresentar meios capazes de atender s especificaes exigidas pelo SERVIO DE INSPEAO FEDERAL, ou deixar de apresentar a soluo adequada ao caso, o PRODUTO ser sumariamente INUTILIZADO. A critrio da INSPEAO FEDERAL, o PRODUTO destinado ao APROVEITAMENTO CONDICIONAL ou CONDENAAO. poder ser transferido para outra indstria registrada no SIF e sob regime de INSPEAO PERMANETE, desde que o transporte seja realizado em veculo e recipientes prprios, devidamente lacrados, acompanhados do respectivo CERTIFICADO SANITARIO, obedecidas a LEGISLAAO e NORMAS vigentes. D.O.U., 14/03/1983