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PORTARIA Nº 02 DE 27 DE JUNHO DE 2018 Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME 2018 - 2021 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e Considerando que a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, insere-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da alínea "d" do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Considerando a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS; Considerando a competência da Secretaria Municipal de Saúde para dispor sobre a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) nos termos do art. 27 do Decreto nº 7.508, de 2011; Considerando a Resolução nº 338/CNS/MS, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Considerando a garantia do usuário de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica integral, nos termos do art. 28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; Considerando a Portaria nº 533/GM/MS, de 28 de março de 2012 que estabeleceu o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações; Considerando a Portaria nº 2.928, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os §§ 1º e 2º do art. 28 do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que versam sobre a possibilidade dos entes federativos ampliarem o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública a justifiquem, e a competência do Ministério da Saúde de estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado. Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

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PORTARIA Nº 02 DE 27 DE JUNHO DE 2018

Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME 2018 - 2021 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME 2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando que a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, insere-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da alínea "d" do inciso I do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Considerando a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS;

Considerando a competência da Secretaria Municipal de Saúde para dispor sobre a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) nos termos do art. 27 do Decreto nº 7.508, de 2011;

Considerando a Resolução nº 338/CNS/MS, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

Considerando a garantia do usuário de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica integral, nos termos do art. 28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;

Considerando a Portaria nº 533/GM/MS, de 28 de março de 2012 que estabeleceu o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações;

Considerando a Portaria nº 2.928, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os §§ 1º e 2º do art. 28 do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que versam sobre a possibilidade dos entes federativos ampliarem o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública a justifiquem, e a competência do Ministério da Saúde de estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

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Considerando a Resolução nº 1/CIT, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes nacionais da RENAME no âmbito do SUS; A seleção dos medicamentos que serão ofertados pelos estados, Distrito Federal e municípios a partir da RENAME considerará o perfil epidemiológico, a organização dos serviços e a complexidade do atendimento oferecido.

Considerando a Portaria Interministerial nº 1, de 02 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a Portaria GM/MS nº 199, de 30 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS.

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS.

Considerando a Resolução nº 25, de 31 de agosto de 2017, que estabelece as diretrizes de atualização da RENAME no âmbito do SUS.

Considerando a Portaria nº 1.897, de 26 de Julho de 2017 que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2017 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014.

Considerando a Portaria SMS n. 001 de 08 de Dezembro de 2017, que Institui a Comissão de Farmácia e Terapia – CFT;

Considerando a Instituição da REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais do Município de Campo Novo do Parecis em 2008.

Considerando a necessidade de aprimorar os instrumentos e estratégias que asseguram e ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, incluído o acesso aos medicamentos em estreita relação com os princípios da Constituição e da organização do SUS.

Considerando a Necessidade de Padronização do Elenco de Medicamentos Essenciais de urgência e Emergência utilizados nas Unidade Básicas de Saúde e nos Estabelecimentos de maior Complexidade em atendimento à Saúde.

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Considerando que no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

Considerando a Necessidade de Padronização de medicamentos de Dispensação de Caráter Excepcional respeitando protocolos próprios, pois geralmente são de uso contínuo e de custo mais elevado e de interesse em saúde pública.

Considerando a Reunião com todos os membros da CFT para discutir a atualização da Lista de Medicamentos Essenciais para o próximo biênio,

Resolve:

Art. 1º Ficar estabelecida a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME 2018 - 2021 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - RENAME 2008, conforme anexos.

Art. 2º Fica estabelecido que o Grupo de medicamentos do Componente Básico (anexo I) serão dispensados nas Unidades Referenciadas pela Gestão.

Art. 3º A REMUME 2018 - 2021 estará disponível nas Farmácias Municipais, com os Prescritores e site oficial de publicação.

Art. 4º Em garantia ao princípio da transparência e do direito do consumidor à informação, previsto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, as prescrições médicas, enfermagem e odontológica deverão: I - adotar, obrigatoriamente, a Denominação Comum Brasileira - DCB ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional - DCI; II - ser escritas, de forma legível e por extenso, em vernáculo, além de indicar a posologia do medicamento e sua forma de uso. Art. 5º O prescritor de medicamentos que não atender ao disposto nesta Lei fica sujeito às sanções previstas na Lei no 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, além das demais legislações específicas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando as disposições contrárias. Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, em 02 de Junho de 2018.0

Registre-se e afixe-se.

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Marcos Birck Portaria nº 016/2017

Secretário Municipal de Campo Novo do Parecis

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ANEXO I

Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica.

O financiamento desse componente é responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pela Portaria GM/MS n° 1.555, de 30 de julho de 2013. Esse recurso pode ser utilizado somente para aquisição de itens desse componente, devendo ser custeadas com Recursos Vinculados da AF – Assistência Farmacêutica dos três entes federados, bem como com Recursos Próprios do município, ressalvadas as variações de organização pactuadas por estados e regiões de saúde.

A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento dos itens à população fica a cargo do ente municipal,

Abaixo, os Medicamentos do Elenco Municipal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica que devem ser adquiridos e dispensados pelo município.

LISTA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DO COMPONENTE BÁSICO

REMUME 2018 - 2020 CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

ITEM MEDICAMENTO CONCENTRAÇÃO FORMA FARMACEUTICA

LOCAL DE ACESSO

TIPO DE RECEITUÁRIO

Lista Prescrição Médica

1 Acebrofilina 25mg/5ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

2 Acebrofilina 50mg/5ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

3 Acetilcisteina 20mg/ml Solução Oral Farmácia

Municipal - Receituário

Comum

4 Aciclovir 200mg Comprimido Farmácia

Mun. Central -

Receituário Comum (duas vias)

5 Aciclovir 50mg

Creme Dermatológico

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum (duas vias)

6 Ácido Acetil Salicilico

100mg Comprimido UBS - Receituário Comum

7 Ácido Ascórbico 100mg/ml Solução Oral UBS e PA -

Receituário Comum

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8 Ácido Fólico 5mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

9 Água para injeção 10ml Suspensão

Injetável UBS e PA - Receituário

Comum

10 Albendazol 400mg

Comprimido Mastigável

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

11 Albendazol 40mg/ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

12 Alendronato de Sódio

70mg Comprimido Farmácia Municipal

- Receituário Comum

13 Alopurinol 100mg Comprimido

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

14

Amantadina 100mg Comprimido C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

15 Ambroxol 15mg/5ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

16 Ambroxol 30mg/5ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

17 Aminofilina 100mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

18 Aminofilina 24mg/ml Suspensão

Injetável UBS e PA - Receituário

Comum

19

Amitriptilina 25mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

20

Amitriptilina 75mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

21

Amoxicilina + Clavulanato de Potássio

400mg/5ml + 57mg/5ml

Suspensão Oral Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum (duas vias)

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Amoxicilina + Clavulanato de Potássio

875mg + 125mg Comprimido Farmácia Mun. Central -

Receituário Comum (duas vias)

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23 Amoxilina 500mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

24 Amoxilina 50mg/ml Suspensão Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

25 Atenolol 100mg Comprimido UBS -

Receituário Comum

26 Atenolol 50mg Comprimido UBS -

Receituário Comum

27 Atorvastatina 20mg Comprimido

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

28 Atropina 0,25mg/ml

Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum

29 Azitromicina 200mg/5ml Suspensão Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

30 Azitromicina 500mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

31

Benzilpenicilina G Benzatina 600.000UI

Suspensão Injetável UBS e PA -

Receituário Comum (duas vias)

32

Benzilpenicilina G Benzatina

1.200.000UI Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum (duas vias)

33

Benzilpenicilina G Procaína

400.000UI Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum (duas vias)

34

Biperideno 2mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

35 Bissulfato de Clopidogrel

75mg Comprimido Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

36 Brometo de Ipratrópio

0,25mg/ml Solução Oral UBS e PA - Receituário Comum

37 Bromidrato de Fenoterol

5mg/ml Solução Oral UBS e PA - Receituário Comum

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38 Budesonina 32mcg/dose

Suspensão Aquosa

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

39 Budesonina 100mcg/dose Suspensão

Aquosa Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

40

Bupropiona 150mg Comprimido Farmácia Mun. Central

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

41 Butilescopolamina + dipirona

6,67mg + 333,4mg Solução Oral Farmácia Municipal

- Receituário Comum

42 Butilescopolamina + Dipirona

4mg + 500mg Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum

43 Butilescopolamina + Dipirona 10mg + 250mg Comprimido

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

44 Captopril 25mg comprimido

25mg Comprimido UBS - Receituário Comum

45 Captopril 50mg comprimido

50mg Comprimido UBS - Receituário Comum

46

Carbamazepina 200mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

47

Carbamazepina 20mg/ml Solução Oral Farmácia Municipal C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

48

Carbamazepina 400mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

49

Carbonato de Lítio 300mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

50 Carvedilol 12,5mg comprimido

12,5mg Comprimido UBS

- Receituário Comum

51 Carvedilol 25mg comprimido

25mg Comprimido UBS

- Receituário Comum

52 Carvedilol 3,125mg comprimido

3,125mg Comprimido UBS - Receituário Comum

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53 Carvedilol 6,25mg comprimido

6,25mg Comprimido UBS - Receituário Comum

54

Cefalexina 500mg comprimido

500mg Comprimido Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

55

Cefalexina Suspensão

250mg/5ml Suspensão Oral Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

56 Ceftriaxona 1gr

Suspensão Injetável UBS e PA -

Receituário Comum (duas vias)

57 Ceftriaxona 500mg Suspensão

Injetável UBS e PA -

Receituário Comum (duas vias)

58 Cetoconazol 20mg/ml Shampoo Farmácia

Mun. Central - Receituário

Comum

59 Cetoconazol 20mg/g Creme Tópico

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

60 Cetoprofeno 50mg/ml EV

Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum

61 Cetoprofeno 50mg/ml IM

Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum

62 Ciclobenzaprina 5mg Comprimido

Farmácia Mun. Central

63 Cimetidina 150mg/ml

Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum

64 Cinarizina 75mg Comprimido Farmácia

Municipal - Receituário

Comum

65 Ciprofibrato 100mg Comprimido

Farmácia Mun. Central -

Receituário Comum

66 Ciprofloxacino 500mg Comprimido Farmácia

Municipal -

Receituário Comum (duas vias)

67 Clindamicina 300mg Comprimido

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum (duas vias)

68 Clobetasol 0,5mg/g

Creme Dermatológico

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

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69

Clomipramina 25mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

70

Clomipramina 75mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

71

Clomipramina 10mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

72 Clonazepam 2mg Comprimido Farmácia

Municipal B1 Receituário

B1

73 Clonazepam 2,5mg/ml Solução Oral

Farmácia Municipal B1

Receituário B1

74 Clonazepam 0,5mg Comprimido

Farmácia Municipal

B1 Receituário B1

75

Cloreto de benzalcônio + Cloreto de Sódio

0,1mg/ml + 9mg/ml Solução Nasal

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

76 Cloreto de potássio 19% Suspensão

Injetável UBS e PA - Receituário

Comum

77 Cloreto de sódio 20%

Suspensão Injetável UBS e PA -

Receituário Comum

78 Cloridrato de hidroxizina

2mg/ml Solução Oral Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

79 Cloridrato de lidocaína

2% C/V Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum

80 Cloridrato de lidocaína

2% SV Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum

81

Cloridrato de Tioridazina

100mg Comprimido Farmácia Municipal

Receita de Controle Especial (duas vias)

82

Cloridrato de Tioridazina

25mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

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83 Cloridrato de Tramadol

50mg Comprimido Farmácia Municipal

A2 Receituário A

84 Cloridrato de Tramadol

50mg/ml Solução Injetável UBS e PA A2 Receituário A

85

Cloridrato de venlafaxina

37,5mg Comprimido Farmácia Mun. Central

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

86

Cloridrato de venlafaxina

75mg Comprimido Farmácia Mun. Central

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

87

Clorpromazina 25mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

88

Clorpromazina 40mg/ml Solução Oral Farmácia Municipal C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

89

Clorpromazina 100mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

90

Clorpromazina 5mg/ml Solução Injetável UBS e PA C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

91

Colírio Anestésico Colírio Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

92 Complexo B Comprimido Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

93 Complexo B Gotas Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

94 Complexo B 2ml ampola IM/EV

Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum

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95

Decanoato de Haloperidol

50mg/ml Solução Injetável UBS e PA C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

96 Dexametasona 4mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

97 Dexametasona 1mg/gr Creme Tópico

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

98 Dexametasona 0,5mg/5ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

99 Dexametasona 4mg/ml IM/EV Suspensão

Injetável UBS e PA - Receituário

Comum

100 Dexclorfeniramina 2mg Comprimido

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

101 Dexclorfeniramina 0,4mg/ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

102 Diazepam 10mg Comprimido

Farmácia Municipal

B1 Receituário B1

103 Diazepam 10mg/2ml Solução Injetável UBS e PA B1

Receituário B1

104 Diclofenaco potássio

50mg Comprimido Farmácia Municipal

- Receituário Comum

105 Diclofenaco sódico 75mg/3ml Suspensão

Injetável UBS e PA - Receituário

Comum

106 Dicloridrato de Betaistina

24mg Comprimido Farmácia Mun. Central -

Receituário Comum

107 Digoxina 0,25mg Comprimido UBS -

Receituário Comum

108

Dimenidrato + Cloridrato de Piridoxina

25mg/ml + 5mg/ml Solução Oral Farmácia Municipal -

Receituário Comum

109

Dimenidrato + Cloridrato de Piridoxina

3mg + 5mg EV Solução Injetável UBS e PA - Receituário Comum

110

Dimeticona + Metilbrometo de Homatropina

80mg/ml + 2,5mg/ml

Solução Oral Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

111 Diosmina + Hesperidina

450mg + 50mg Comprimido Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

112 Dipirona 500mg Comprimido Farmácia

Municipal - Receituário

Comum

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113 Dipirona 500mg/ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

114 Dipirona 500mg/ml EV/IM Solução Injetável UBS e PA - Receituário

Comum

115 Dipropianato de Beclometasona 50mcg Solução Aerosol

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

116 Dipropianato de Beclometasona

250mcg Solução Aerosol Farmácia Municipal

- Receituário Comum

117 Dipropionato de beclometasona

400 mcg/ml Solução nebulização

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

118

Divalproato de Sódio

500mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

119 Domperidona 10mg Comprimido

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

120 Domperidona 1mg/ml Solução Oral

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

121 Doxazosina 2mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

122 Doxazosina 4mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

123 Enalapril 20mg Comprimido

UBS - Receituário

Comum

124 Enalapril 5mg Comprimido

UBS -

Receituário Comum

125

Enantato de Noretisterona +Valerato de Estradiol

50mg + 5mg IM Solução Injetável UBS e PA - Receituário Comum

126 Epinefrina 1mg/ml

Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum

127 Eritromicina 250 mg/5ml Suspensão Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

128 Espironolactona 25mg Comprimido UBS -

Receituário Comum

129 Estrogênio conjugado

0,625mg Creme Vaginal Farmácia Municipal

- Receituário Comum

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130 Estrogênio conjugado

0,625mg Comprimido Farmácia Municipal

- Receituário Comum

131

Fenitoina 100mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

132

Fenitoina 50mg/ml Solução Injetável UBS e PA C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

133 Fenobarbital 100mg Comprimido

Farmácia Municipal

B1 Receituário B1

134 Fenobarbital 200mg/ml Solução Injetável UBS e PA B1

Receituário B1

135 Fenobarbital 40mg/ml Solução Oral

Farmácia Municipal

B1 Receituário B1

136 Finasterida 5mg Comprimido Farmácia

Municipal - Receituário

Comum

137 Fluconazol 150mg/ml Cápsula

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

138

Fluoxetina 20mg/ml Solução Oral Farmácia Mun. Central

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

139

Fluoxetina 20mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

140 Furosemida 40mg Comprimido UBS -

Receituário Comum

141 Furosemida 10mg/ml Solução Injetável UBS e PA - Receituário

Comum

142 Gentamicina 40mg/ml Solução Injetável UBS e PA

143 Glicazida 30mg Comprimido Farmácia

Mun. Central - Receituário

Comum

144 Glicazida 60mg Comprimido

Farmácia Mun. Central -

Receituário Comum

145 Glicerol 2,27gr Supositório

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

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146 Glicose 50% Solução Injetável UBS e PA -

Receituário Comum

147 Glicose 25% Solução Injetável UBS e PA - Receituário

Comum

148 Glimepirida 2mg Comprimido

Farmácia Mun. Central -

Receituário Comum

149 Glimepirida 4mg Comprimido

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

150

Haloperidol 5mg/ml Solução Injetável UBS e PA C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

151

Haloperidol 5mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

152 Hidroclorotiazida 50mg Comprimido

UBS - Receituário

Comum

153 Hidroclorotiazida 25mg Comprimido

UBS -

Receituário Comum

154 Hidrocortisona 100mg

Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum

155 Hidrocortisona 500mg

Suspensão Injetável

UBS e PA - Receituário Comum

156 Hidróxido de alumínio

60mg/ml Solução Oral Farmácia Municipal

- Receituário Comum

157 Ibuprofeno 600mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

158 Ibuprofeno 50mg/ml Solução Oral Farmácia

Municipal - Receituário

Comum

159

Imipramina 25mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

160 Itraconazol 100mg Cápsula

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

161 Ivermectina 6mg Comprimido Farmácia

Municipal - Receituário

Comum

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162 Lactulose 667mg/ml Solução Oral

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

163

Levodopa + Carbidopa

250mg + 25mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

164

Levodopa + Cloridrato de Benserazida

200mg + 50mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

165 Levogestrel + Etinilestradiol

0,15mg + 0,03mg Comprimido Farmácia Municipal

- Receituário Comum

166

Levomepromazina 100mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

167

Levomepromazina 25mg Comprimido Farmácia Municipal C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

168 Levonorgestrel 0,75mg Comprimido

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

169 Levotiroxina sódica 100mcg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

170 Levotiroxina sódica 50mcg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

171 Levotiroxina sódica 25mcg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

172 Levotiroxina sódica 75mcg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

173 Lidocaína 20mg/gr Geléia UBS e PA - Receituário

Comum

174 Lidocaína 10% Spray UBS e PA -

Receituário Comum

175 Loratadina 5mg/5ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

176 Loratadina 10mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

177 Losartana 100mg comprimido

100mg Comprimido UBS

- Receituário Comum

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178 Losartana 50mg comprimido

50mg Comprimido UBS

- Receituário Comum

179 Mebendazol 20mg/ml Solução Oral Farmácia

Municipal - Receituário

Comum

180 Meclizina 50mg Comprimido

Farmácia Mun. Central -

Receituário Comum

181 Medroxiprogesterona

150mg/ml Solução Injetável UBS e PA - Receituário Comum

182 Metformina 500mg Comprimido

UBS -

Receituário Comum

183 Metformina 850mg Comprimido

UBS -

Receituário Comum

184 Metildopa 500mg Comprimido

UBS -

Receituário Comum

185 Metildopa 250mg Comprimido

UBS - Receituário

Comum

186 Metilfenidato 10mg Comprimido

Farmácia Mun. Central A3

Receituário A

187 Metoclopramida 10mg/2ml Solução Injetável UBS e PA -

Receituário Comum

188 Metoclopramida 10mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

189 Metoclopramida 4mg/ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

190 Metronidazol 100mg/gr Geléia Vaginal

Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

191 Metronidazol 250mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

192 Metronidazol 40mg/ml Solução Oral Farmácia

Municipal -

Receituário Comum (duas vias)

193

Metronidazol + Nistatina

100mg/g + 20.000UI/g

Creme Vaginal Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

194 Naproxeno 550mg Comprimido

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

Page 18: PORTARIA Nº 02 DE 27 DE JUNHO DE 2018€¦ · Considerando a Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento

195 Nifedipina 20mg Comprimido

UBS -

Receituário Comum

196 Nifedipina Retard 20mg Comprimido

UBS - Receituário

Comum

197 Nimesulida 100mg Comprimido

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

198 Nimesulida 50mg/ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

199 Nistatina 100.000UI/ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

200 Nitrato de miconazol 20mg/gr Creme Vaginal

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

201 Nitrofurantoína 100mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

202 Noretisterona 0,35mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

203 Norfloxacino 400mg Comprimido

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum (duas vias)

204

Nortriptilina 25mg Comprimido Farmácia Municipal C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

205

Nortriptilina 75mg Comprimido Farmácia Mun. Central

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

206

Nortriptilina 50mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

207 Omeprazol 20mg Cápsula

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

208

Oxcarbamazepina 60mg/ml Solução Oral Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

Page 19: PORTARIA Nº 02 DE 27 DE JUNHO DE 2018€¦ · Considerando a Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento

209

Oxcarbazepina 300mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

210

Oxcarbazepina 600mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

211

Palmitato de pipotiazina

100mg/4ml Solução Injetável Farmácia Mun. Central

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

212 Pantoprazol 20mg Cápsula Farmácia

Mun. Central - Receituário

Comum

213 Paracetamol 200mg/ml Solução Oral

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

214 Paracetamol 500mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

215 Pentoxifilina 400mg Comprimido

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

216

Perciazina 4% Solução Oral Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

217 Permetrina 5% Loção

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

218 Piroxicam 20mg Comprimido

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

219 Prednisolona 3mg/ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

220 Prednisona 20mg Comprimido Farmácia

Municipal - Receituário

Comum

221 Prednisona 5mg Comprimido

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

222

Pregabalina 75mg Comprimido Farmácia Mun. Central

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

223 Prometazina 25mg Comprimido Farmácia

Municipal - Receituário

Comum

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224 Propranolol 40mg Comprimido UBS -

Receituário Comum

225 Ranitidina 150mg Comprimido Farmácia

Municipal - Receituário

Comum

226

Risperidona 2mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

227

Risperidona 1mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

228 Sais para reidratação

Envelope Farmácia Municipal

- Receituário Comum

229 Salbutamol 2mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

230 Salbutamol 0,4mg/ml Solução Oral Farmácia

Municipal - Receituário

Comum

231 Salbutamol 100mcg Spray Nasal

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

232

Sertralina 50mg Comprimido Farmácia Mun. Central

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

233 Succinato Metoprolol

25mg Comprimido Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

234 Succinato Metoprolol 50mg Comprimido

Farmácia Mun. Central -

Receituário Comum

235

Sulfadiazina de Prata

10mg/g Creme Tópico UBS e PA - Receituário Comum (duas vias)

236

Sulfametoxazol + trimetropina

40mg/ml + 8mg/ml Solução Oral Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

237

Sulfametoxazol + trimetropina

400mg + 80mg Comprimido Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

238

Sulfato de Neomicina + Bacitracina Zínica

5mg/gr + 250UI/gr Creme Tópico Farmácia Municipal

- Receituário Comum (duas vias)

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239 Sulfato de zinco heptahidratado

17,60 mg Solução Oral Farmácia Municipal

- Receituário Comum

240 Sulfato ferroso 125mg/ml Solução Oral Farmácia

Municipal - Receituário

Comum

241 Sulfato ferroso 40mg Comprimido

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

242 Tiabendazol 50mg/ml Solução Oral

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

243 Tiabendazol 500mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

244 Tiabendazol 50mg/gr Creme Tópico

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

245 Tiamina 100mg/ml ampola Solução Injetável

Farmácia Mun. Central

- Receituário Comum

246 Tiamina 300mg Comprimido Farmácia

Mun. Central - Receituário

Comum

247 Tibolona 2,5mg Comprimido

Farmácia Municipal -

Receituário Comum

248 Tibolona 1,25mg Comprimido

Farmácia Municipal

- Receituário Comum

249

Valproato de Sódio 250mg Comprimido Farmácia Municipal C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

250

Valproato de Sódio 250mg/5ml Solução Oral Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

251

Valproato de Sódio 500mg Comprimido Farmácia Municipal

C1

Receita de Controle Especial (duas vias)

252

Vitamina A = 50.000 U.I/ml + 10.000 U.I/ml vitamina D, Frasco gotejador de 20 ml

Solução Oral Farmácia Municipal

- Receituário Comum

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253

Vitamina B1 = 0,9mg, vitamina B2 = 0,9mg, vitamina B3 = 12mg, vitamina B6 = 1mg, vitamina B12 = 1,8mcg, vitamina C = 35mg, vitamina D3 = 5mcg, vitamina E = 7mg, Acido Pantolenico = 4mg, Acido Folico = 117mcg, Ferro = 9mg, Zinco = 5,6mg, Carboidratos = 6gr solução oral frasco 30ml

Solução Oral Farmácia Municipal

- Receituário Comum