7/25/2019 PORTARIA N 0337, de 15 de abril de 2014.

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PORTARIA N 0337, de 15 de abril de 2014.

Aprova o Manual de Tcnicas de Polcia Ostensiva da PMSC 3 Edio Revista e Ampliada.

O COMANDANTE-GERAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADODE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuies legais, conforme o previsto no art. 22,inciso XXI, da Constituio Federal de 1988, no art. 4 do Decreto-Lei n 667/69, no art. 10do Decreto n 88.777/83, no art. 107 da Constituio Estadual de 1989 e na Portaria n2.400/GEREH/DIGA/SSP/2010,

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar o Manual de Tcnicas Policiais da Polcia Militarde Santa Catarina - 3 Edio - Revista e Ampliada.

Art. 2 O Manual aprovado ser disponibilizado na Intranet daCorporao, junto aos Procedimentos Operacionais Padro, e passa a ser empregado eutilizado como documento oficial na padronizao da formao e do treinamento dospoliciais militares catarinenses.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 4 Fica revogada a Portaria n 0060/PMSC/2012.

Florianpolis, 15 de abril de 2014.

NAZARENO MARCINEIROCel PM Comandante-Geral

DOE N 19.803, de 24/04/2014