PORTARIA Nº241, DE 5 DE JUNHO DE 2017. A PRESIDENTE...

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BAE – Boletim Administrativo Eletrônico do IPHAN nº. 1265- Edição Semanal de 09/06/2017 6 PORTARIA Nº241, DE 5 DE JUNHO DE 2017. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL IPHAN, no uso de suas atribuições e de acordo com o que dispõe o art. 21, inciso V do Decreto 6.844, de 7 de maio de 2009, Considerando o Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Considerando a Portaria n° 209, de 29 de maio de 2015, que institui o Comitê Gestor de Capacitação CGCAP no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN para disciplinar, acompanhar e promover o alinhamento dos investimentos de capacitação e formação de seu quadro de funcionários; Considerando o mapeamento de competências do IPHAN firmado por meio do Termo de Execução Descentralizada nº 006/2014 entre este Instituto e a Universidade Federal do Pará e que teve por finalidade a identificação das competências individuais (atuais e futuras) necessárias à consecução dos objetivos institucionais, bem como as necessidades de capacitação dos servidores nessas competências frente aos perfis de cargo identificados para as unidades do IPHAN; Considerando o Levantamento das Necessidades de Capacitação específicas junto aos Departamentos do IPHAN, resolve: Art. 1° Aprovar o Plano Anual de Capacitação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para o exercício de 2017. Art. 2° O objetivo geral do Plano Anual de Capacitação é assegurar e promover a implantação de um programa de educação continuada que atenda às necessidades institucionais, com vistas à preparação dos servidores para desempenharem suas atribuições com efetividade. Art. 3º. O Plano Anual de Capacitação está organizado em dois eixos: Gestão Administrativa e Gestão Finalística, que contemplam um conjunto de ações educacionais continuadas, destinadas ao desenvolvimento de novos conhecimentos, mudança de atitudes e comportamentos, na perspectiva de transformação da prática cotidiana do servidor. Art. 4º Fazem parte do Plano Anual de Capacitação os eixos e os respectivos eventos de capacitação constantes nos Anexos desta Portaria. § 1° A realização dos cursos constantes nos Anexos está condicionada à disponibilidade orçamentária. § 2º O orçamento do Plano Anual de Capacitação é estimativo e já contempla os investimentos em passagens, diárias, inscrições e instrutória. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KÁTIA BOGÉA Presidente

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BAE – Boletim Administrativo Eletrônico do IPHAN nº. 1265- Edição Semanal de 09/06/2017 6

PORTARIA Nº241, DE 5 DE JUNHO DE 2017.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E

ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, no uso de suas atribuições e de acordo com o que

dispõe o art. 21, inciso V do Decreto 6.844, de 7 de maio de 2009,

Considerando o Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a

Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública

Federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11

de dezembro de 1990;

Considerando a Portaria n° 209, de 29 de maio de 2015, que institui o Comitê

Gestor de Capacitação – CGCAP no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional – IPHAN para disciplinar, acompanhar e promover o alinhamento dos

investimentos de capacitação e formação de seu quadro de funcionários;

Considerando o mapeamento de competências do IPHAN firmado por meio do

Termo de Execução Descentralizada nº 006/2014 entre este Instituto e a Universidade

Federal do Pará e que teve por finalidade a identificação das competências individuais

(atuais e futuras) necessárias à consecução dos objetivos institucionais, bem como as

necessidades de capacitação dos servidores nessas competências frente aos perfis de cargo

identificados para as unidades do IPHAN;

Considerando o Levantamento das Necessidades de Capacitação específicas junto

aos Departamentos do IPHAN, resolve:

Art. 1° Aprovar o Plano Anual de Capacitação do Instituto do Patrimônio

Histórico e Artístico Nacional para o exercício de 2017.

Art. 2° O objetivo geral do Plano Anual de Capacitação é assegurar e promover a

implantação de um programa de educação continuada que atenda às necessidades

institucionais, com vistas à preparação dos servidores para desempenharem suas atribuições

com efetividade.

Art. 3º. O Plano Anual de Capacitação está organizado em dois eixos: Gestão

Administrativa e Gestão Finalística, que contemplam um conjunto de ações educacionais

continuadas, destinadas ao desenvolvimento de novos conhecimentos, mudança de atitudes

e comportamentos, na perspectiva de transformação da prática cotidiana do servidor.

Art. 4º Fazem parte do Plano Anual de Capacitação os eixos e os respectivos

eventos de capacitação constantes nos Anexos desta Portaria.

§ 1° A realização dos cursos constantes nos Anexos está condicionada à

disponibilidade orçamentária.

§ 2º O orçamento do Plano Anual de Capacitação é estimativo e já contempla os

investimentos em passagens, diárias, inscrições e instrutória.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA BOGÉA

Presidente

BAE – Boletim Administrativo Eletrônico do IPHAN nº. 1265- Edição Semanal de 09/06/2017 7

ANEXO I

PORTARIA Nº241, DE 5 DE JUNHO DE 2017.

MIN

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RIO

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Plano

Anual de

Capacitação

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IPHAN

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PRESIDENTE

Kátia Bogéa

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Marcos José Silva Rêgo

ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Paulo Roberto Gomes Parente

COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Aleksandra Pereira dos Santos

COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Maria Aparecida Chagas Ferreira

EQUIPE

Elismar Ribeiro de Araújo Guedes

Érika dos Santos Sousa

Ezequiel Batista de Oliveira

Juliana Brandão Arnaud

Luana Jorge Peres

Nathiele Aguiar Lopes da Costa

Sara Borges Ramos

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SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO.............................................................................................................. 11

2. ELABORAÇÃO .................................................................................................................. 12

3. PÚBLICO ALVO ................................................................................................................ 13

4. ORÇAMENTO .................................................................................................................... 13

5. BASE LEGAL ..................................................................................................................... 13

6. FORMAS DA OPERACIONALIZAÇÃO DO PAC-2017 ................................................. 14

7. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E CRONOGRAMA ........................................................... 15

Quadro 1 - Levantamento de Necessidades de Capacitação ................................................... 15

7.1.MAPCOMP/UFPA ........................................................................................................... 16

Quadro 2 - Detalhamento das ações de capacitação oriundas do mapeamento de competências 17

7.2.CRONOGRAMA .............................................................................................................. 31

8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ............................................................................. 33

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 33

10. ANEXOS ............................................................................................................................. 34

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1. APRESENTAÇÃO

O Plano Anual de Capacitação (PAC) é um norteador das ações de capacitação

definindo temas, critérios e metodologias a serem utilizadas para o desenvolvimento

profissional dos servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-

IPHAN, de forma a permitir o desempenho de suas atividades com eficácia e eficiência em

consonância às competências institucionais.

Assim, o PAC está organizado em dois eixos: gestão administrativa e gestão

finalística, que contemplam um conjunto de ações educacionais continuadas, destinadas ao

desenvolvimento de novos conhecimentos, mudança de atitudes e comportamentos, na

perspectiva de transformação da prática cotidiana do servidor.

Os cursos constantes do Plano Anual de Capacitação estão caracterizados em dois

tipos: cursos gerais, direcionados ao atendimento de todos os servidores da Autarquia; e

cursos específicos, cujos conteúdos são restritos a um tema desenvolvido por uma ou mais

áreas específicas.

O Comitê Gestor de Capacitação (CGCAP) aprovou o PAC-2017 na reunião do dia

05 de maio de 2017. O CGCAP é a instância do IPHAN que tem por com a finalidade

disciplinar, acompanhar e promover o alinhamento dos investimentos em capacitação e

formação do quadro funcional, com as diretrizes e objetivos estratégicos do Instituto.

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2. ELABORAÇÃO

O PAC-2017 foi elaborado a partir de dois instrumentos. Primeiro, o Levantamento das

Necessidades de Capacitação (LNC) e o Mapeamento de Competências

No período de 22 de fevereiro a 03 de março de 2017, foi disponibilizado aos

Departamentos do IPHAN um questionário para avaliação da necessidade de capacitação.

Foi utilizado um link eletrônico, hospedado no Google Drive, onde os Departamentos

indicaram as suas necessidades específicas de capacitação, constituindo, portanto, o LNC.

Por outro lado, o Mapeamento de Competências foi executado pela Universidade

Federal do Pará (UFPA), por meio de um Termo de Execução Descentralizada, no período

de novembro de 2014 a dezembro de 2016. O estudo foi voltado para a identificação das

competências individuais (atuais e futuras) necessárias à consecução dos objetivos

institucionais, bem como as necessidades que os servidores têm de serem capacitados

nessas competências frente aos perfis de cargo identificados para as unidades do Órgão.

Foram avaliadas 1.164 competências, das quais foram priorizadas 44, a partir do

atendimento dos seguintes critérios:

a) média ou alta lacunas;

b) dez ou mais servidores beneficiados com ações de capacitação; e

c) 50% das necessidades de capacitação do IPHAN atendidas.

O CGCAP realizou duas reuniões de discussão e aprovação do PAC-2017. A

primeira ocorreu no dia 30 de março de 2017, quando foram discutidas e aprovadas as

ações de capacitação do LNC, bem como apresentado o estudo de Mapeamento de

Competências. Na segunda reunião, dia 05 de maio de 2017, o PAC-2017 foi aprovado,

devendo ser publicado e divulgado a todas as unidades do IPHAN. Como ação posteriori,

cabe ao CGCAP analisar a avaliação, revisão e replanejamento do PAC-2017.

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3. PÚBLICO ALVO

Servidores públicos lotados no IPHAN.

4. ORÇAMENTO

Os recursos financeiros para a execução do Plano são oriundos da ação orçamentária

“Capacitação de servidores públicos federais em processo de qualificação e requalificação”

no orçamento do IPHAN disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A dotação

orçamentária que consta na LOA-2017 para a execução de ações de capacitação é de R$

814.400,00.

5. BASE LEGAL

O PAC-2017 foi elaborado conforme legislação em vigor vigente sobre a gestão e

desenvolvimento de pessoas da administração pública federal e com os atos normativos do

IPHAN, sendo:

a) Lei n. 8.112, 11/12/1990 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores

Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais;

b) Decreto n. 5.707/2006 Institui a Política e as Diretrizes para o

Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Direta, Autárquica e

Fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei 8.112, de 11/12/1990;

c) Portaria MP n. 208, de 25 de julho de 2006. Define instrumentos da Política

Nacional de Desenvolvimento de Pessoal: I Plano Anual de Capacitação, II

Relatório de Execução, III Sistema de Gestão por Competências;

d) Portaria IPHAN nº 521, de 17 de dezembro de 2015. Institui o Manual de

Capacitação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –

IPHAN;

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e) PORTARIA Nº 209, de 29 de maio de 2015. Institui o Comitê Gestor de

Capacitação – CGCAP no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional para disciplinar, acompanhar e promover o alinhamento

dos investimentos de capacitação e formação de seu quadro funcional.

6. FORMAS DA OPERACIONALIZAÇÃO DO PAC-2017

O PAC-2017 será executado por meio de cursos presenciais e à distância. Os cursos

presenciais consistem em encontros realizados em sala de aula para número determinado de

servidores com comando técnico-pedagógico de um ou mais professores. O IPHAN dará

prioridade para o seu quadro de servidores na composição de seus instrutores, uma vez que

já formou multiplicadores em duas turmas realizadas em parceria com a Escola Nacional de

Administração Pública (ENAP).

Operacionalizar o PAC-2017 por meio de cursos à distância, em ambiente virtual,

visa aproveitar as capacidades da internet para comunicação e distribuição de conteúdos (e-

learning), com as vantagens de democratizar o saber, trazer flexibilidade institucional e

reduzir custos logísticos e administrativos para o IPHAN. Para essas ações de capacitação é

imprescindível a autonomia de cada servidor/aprendiz para o estabelecimento de sua rotina

de estudos e a sua autogestão de conhecimento.

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7. AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E CRONOGRAMA

As ações de capacitação relacionadas abaixo poderão ser modificadas em função de

eventuais problemas como falta ou escassez de tecnologia, contingente de pessoal e de

espaço físico, contingenciamento na liberação de recursos da ação orçamentária que custeia

a capacitação, ou mesmo o cancelamento da ação, no caso de intercorrências que

impossibilitem sua execução. Nestes casos, o relatório anual elaborado ao final de cada

exercício trará o detalhamento das razões que ocasionaram o cancelamento de ações.

As ações de capacitação estão apresentadas a partir do LNC e do Mapeamento de

Competências realizado pela Universidade Federal do Pará (MAPCOMP/UFPA).

Apresentam-se também quadros com o detalhamento das ações de capacitação que tiveram

como subsídio o MAPCOMP/UFPA onde é possível identificar a quais competências as

ações buscam intervir e desenvolver, bem como custos, modalidades de desenvolvimento e

a quantidade de servidores beneficiados.

Quadro 1 - Levantamento de Necessidades de Capacitação

DEPARTAMENTO

DE PATRIMÔNIO

MATERIAL E

FISCALIZAÇÃO

1. Oficina sobre a valoração do patrimônio - 80 anos do Iphan;

2. 7º Fórum Nacional de Museus;

3. 7º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e

ao Financiamento do Terrorismo;

4. Programa de Capacitação para os Agentes de Fiscalização do

Patrimônio Edificado;

5. Oficina Técnica de Paisagem Cultural - método de leitura de

território;

6. Seminário sobre Paisagens Militares;

7. Realização de visitas técnicas para capacitação de servidores no

Sítio Roberto Burle Marx.

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DEPARTAMENTO

DE PATRIMÔNIO

IMATERIAL

1. Capacitação em Produção Fotográfica e Audiovisual-Patrimônio

Cultural Imaterial;

2. Oficina de Concertação Institucional IPHAN-EMBRAPA.

DEPARTAMENTO

DE

PLANEJAMENTO

E

ADMINISTRAÇÃO

1. Formação de Facilitadores de Processos;

2. XXII Congresso Internacional del CLAD;

3. Previdência dos servidores públicos – Reforma da Previdência;

4. Curso de Didática para Facilitadores de Aprendizagem – Iphan;

5. Treinamento ITIL® Foundation presencial;

6. Treinamento on-line em desenvolvimento de software;

7. Participação Simpósio Gartner Itxpo.

7.1. MAPCOMP/UFPA

A relação abaixo refere-se aos eventos de capacitação decorrentes do mapeamento

de competências realizado com a UFPA.

1. Transferências de recursos financeiros da União;

2. Fiscalização de Contratos Administrativos;

3. Documentação processual administrativa;

4. Redação Oficial;

5. Língua Estrangeira - Programa de Capacitação em Língua Estrangeira (PCLE);

6. Formação e atualização de pregoeiros (COMPRASNET);

7. Seminário Gestão e Trabalho em Equipes na Administração Pública;

8. Gestão da Informação e Documentação - Conceitos Básicos em Gestão

Documental;

9. Transações orçamentárias e financeiras;

10. Licitação.

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Quadro 2 - Detalhamento das ações de capacitação oriundas do mapeamento de competências

1.Fiscalização de Contratos Administrativos

Competências: específicas

Beneficiados MAPCOMP/UFPA 76

Modalidade Curso virtual

Público alvo Servidores do IPHAN que trabalhem com compras e licitações, fiscais e gestores de contratos,

ordenadores de despesas.

Custos Indireto

Objetivo de aprendizagem

Ao final do curso, o servidor deverá ser capaz de:

Realizar o controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações pactuadas em contrato administrativo, tomando

decisões conforme a legislação e dando suporte para a tomada de decisão;

Acompanhar a execução dos contratos firmados, observando prestação de garantia, prazos de execução e vigência, observância às

Cláusulas Contratuais pactuadas, expedição de notificações, em caso de inobservância, elaboração de Termos Aditivos, tanto de prazo

como quali-quantitativos, apostilamentos.

Estratégia de execução

Indicar o curso virtual da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) que possui curso

sobre o tema.

Período: A qualquer tempo que a ENAP ofertar o curso

Local Virtual

Site: ENAP

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2.Gestão da Informação e Documentação - Conceitos Básicos em Gestão Documental

Competências: específicas e administrativas

Beneficiados MAPCOMP/UFPA 30

Modalidade Curso virtual

Público alvo Servidores do IPHAN com gestão documental e operacionalização de sistemas.

Custos Indireto

Objetivo de aprendizagem

Ao final do curso, o servidor deverá ser capaz de:

Fazer a gestão do acervo documental, conforme técnicas que propiciem a preservação e conservação da informação, bem como o acesso

a mesma;

Receber, organizar e sistematizar a documentação da unidade de acordo com as normas vigentes e normativas estabelecidas pelo

Arquivo Central;

Inserir, excluir e/ou atualizar dados e informações de servidores e/ou institucionais nos sistemas e bancos de dados pertinentes,

mantendo as informações atualizadas;

Organizar e disponibilizar informações relacionadas as atividades e ações desenvolvidas pelo Iphan, de acordo com normas técnicas

específicas da área e atendendo ao público interno e externo;

Fazer a gestão do acervo bibliográfico relacionado a área do patrimônio cultural, organizando-o conforme técnicas de organização

sistemática que facilitem o acesso a informação;

Compreender a importância de inserir, excluir e/ou atualizar dados e informações nos sistemas e bancos de dados pertinentes, mantendo

as informações atualizadas.

Estratégia de execução Indicar o curso virtual da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) que possui curso

sobre o tema.

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19

Período: A qualquer tempo que a ENAP ofertar o curso

Local Virtual

Site ENAP

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3.Transações orçamentárias e financeiras

Competências: específicas

Beneficiados MAPCOMP/UFPA 12

Modalidade Material didático

Público alvo Servidores do IPHAN que trabalhem com a gestão orçamentária e financeira.

Custos Indireto

Objetivo de aprendizagem

Ao final do curso, o servidor deverá ser capaz de:

Realizar transações orçamentárias e financeiras, utilizando o sistema SIAFI e novo SIAFI e SIASG.

Estratégia de execução Elaboração de tutorial para a operacionalização dos sistemas SIAFI, SIAFI Gerencial e SIASG

Período: Agosto de 2017

Local Central do Servidor

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21

4. Licitação

Competências: específicas

Beneficiados MAPCOMP/UFPA 36

Modalidade Curso virtual

Público alvo Servidores do IPHAN que trabalhem com compras e licitações.

Custos Indireto

Objetivo de aprendizagem

Ao final do curso, o servidor deverá ser capaz de:

Indicar os cursos virtuais e seminários com transmissão online oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Estratégia de execução Indicar o curso virtual da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) que possui curso sobre

o tema.

Período: A qualquer tempo que a ENAP ofertar o curso

Local Virtual

Site ENAP

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5. Processo administrativo e documentação

Competências: específicas e pessoais

Beneficiados MAPCOMP/UFPA 52

Modalidade Curso virtual

Público alvo 100% da força de trabalho do IPHAN

Custos R$ 10.000,00

Objetivo de aprendizagem

Ao final do curso, o servidor deverá ser capaz de:

Refletir sobre a prática dos seus atos nos processos administrativos, bem como verificar a observância dos princípios constitucionais e

administrativos considerando os controles dos atos praticados, identificando inconsistências e propondo ajustes (Lei nº 9.784/1999).

Analisar e acompanhar diferentes tipos de processos e documentos, identificando falhas e subsidiando decisões, de acordo com a

legislação;

Analisar os componentes de um processo de trabalho, fornecendo as informações válidas e precisas para a tomada de decisão;

Organizar documentação de acordo com a Portaria Normativa nº 05/2002, instruir de acordo com a legislação e acompanhar processos de

diferentes naturezas;

Padronizar a formação e a documentação de processos administrativos físicos e/ou digitais, visando atender aos princípios impostos pela

legislação, bem como assegurar melhores práticas de atos administrativos.

Estratégia de execução

Realizar via internet, EAD – Ensino a distância, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na

Universidade Federal do Pará (UFPA), tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das

atividades avaliativas e/ou de fixação;

Formatar o curso como autoinstrucional, portanto não haverá acompanhamento de tutor especialista para sanar

dúvidas de conteúdo; e nem ferramentas para subsidiar a interação com outros participantes no ambiente do

curso.

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23

Curto prazo:

Utilizar a Central do Servidor como espaço para hospedagem e distribuição de material;

Distribuir material didático, vídeos sobre o tema, elaboração de vídeos didáticos.

Período: 4º trimestre de 2017

Curto prazo: julho de 2017

Local Virtual e Central do Servidor

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24

6. Redação Oficial

Competências: específicas, pessoais e administrativas

Beneficiados MAPCOMP/UFPA 36

Modalidade Curso virtual

Público alvo 100% da força de trabalho do IPHAN

Custos R$ 10.000,00

Objetivo de aprendizagem

Ao final do curso, o servidor deverá ser capaz de:

Formular documentos oficiais, de acordo com o manual de Redação Oficial da Presidência da República de maneira clara e objetiva, sem

erros de português;

Compartilhar informações pertinentes a suas atividades, de forma clara, fidedigna e apropriada favorecendo os objetivos institucionais.

Estratégia de execução

Realizar via internet, EAD – Ensino a distância, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na

Universidade Federal do Pará (UFPA), tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das

atividades avaliativas e/ou de fixação;

Formatar o curso como autoinstrucional, portanto não haverá acompanhamento de tutor especialista para sanar

dúvidas de conteúdo; e nem ferramentas para subsidiar a interação com outros participantes no ambiente do

curso.

Curto prazo:

Utilizar a Central do Servidor como espaço para hospedagem e distribuição de material;

Distribuir material didático, vídeos sobre o tema, elaboração de vídeos didáticos.

Período: 4º trimestre de 2017

Curto prazo: julho de 2017

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25

Local Virtual e Central do Servidor

BAE – Boletim Administrativo Eletrônico do IPHAN nº. 1265- Edição Semanal de 09/06/2017

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7.Seminário gestão e trabalho em equipes na administração pública

Competências: pessoais e gerenciais

Beneficiados MAPCOMP/UFPA 40

Modalidade Seminário presencial

Público alvo 100% dos servidores do IPHAN

Custos R$ 5.600,00

Objetivos

Ampliar o entendimento de si e de outros, além de análise do impacto dos seus comportamentos em pessoas, equipes e ambiente

organizacional da administração pública;

Revalidar crenças e valores em torno do que significa gerir pessoas e o trabalho em equipe, considerando os objetivos para sua criação e a

expertise de seus membros;

Ampliar o entendimento sobre a importância do trabalho em equipe e os mecanismos de gestão de conflitos;

Compreender os papéis e responsabilidades da pessoa à frente da gestão institucional no alinhamento, engajamento, desenvolvimento e na

gestão de pessoas como poderosos propulsores de valor aos resultados institucionais a serem alcançados;

Compreender a importância da busca do feedback sobre seu próprio desempenho, identificando possibilidades de melhoria contínua de seu

papel.

Estratégia de execução

Realizar um seminário motivacional para apresentar informações necessárias para a aquisição de cada objetivo

com exploração de casos concretos;

Transmitir o seminário via Facebook no grupo fechado “Central do Servidor do IPHAN”;

As inscrições daqueles servidores que não estiverem na sede do evento, realizarão inscrição online confirmando

presença na página do Facebook.

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Instrutor Pessoa convidada externa

Período: Meio dia de outubro/2017

Local Brasília-DF

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8.Formação e atualização de pregoeiros (COMPRASNET)

Competências: específicas

Beneficiados MAPCOMP/UFPA 26

Modalidade Curso presencial

Público alvo Servidores do IPHAN que trabalhem com licitações

Custos R$ 77.660,60

Objetivos de aprendizagem

Ao final do curso, o servidor deverá ser capaz de:

Entender as principais funcionalidades do sistema Pregão Eletrônico e conduzir e executar com segurança e rapidez os procedimentos previstos na

operacionalização de um pregão;

Realizar processos licitatórios de acordo com a legislação e os objetivos da Instituição.

Estratégia de execução Convidar 26 servidores do IPHAN para realizar o curso presencialmente em Brasília-DF

Instrutor Técnicos do IPHAN

Período: 05 dias de setembro/2017

Local Brasília-DF

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29

9.Língua Estrangeira - Programa de Capacitação em Língua Estrangeira (PCLE)

Competências: pessoais

Beneficiados MAPCOMP/UFPA 32

Modalidade Curso presencial

Público alvo 35 previsão do PCLE

Custos R$ 105.000,00

Objetivo de aprendizagem

Ao final do curso, o servidor deverá ser capaz de:

Dominar a escrita, leitura e comunicação em outras línguas atendendo as demandas em nível internacional considerando o seu nível

prévio.

Estratégia de execução

Implementar o Programa de Capacitação em Língua Estrangeira (PCLE) para 35 pessoas servidoras do IPHAN

no valor de reembolso de até R$ 250,00. Considerando 12 meses de reembolso, há um custo de:

R$ 8.750,00/mês

R$ 105.000,00/ano

Priorizar os idiomas: inglês, espanhol, francês ou italiano.

Opção:

Para os demais servidores do IPHAN que não forem selecionados de acordo com as regras do edital e/ou não

concorrerem, estabeleceremos convênios para desconto com escolas ou profissionais que ministrem cursos de

língua estrangeira;

Divulgar os convênios no espaço Central do Servidor.

Período: PCLE e Opção: Agosto /2017

Local Na cidade da pessoa selecionada e/u interessada

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10.Transferências de recursos financeiros da União

Competências: específicas

Beneficiados MAPCOMP/UFPA 82

Modalidade Curso presencial

Público alvo 54 Servidores do IPHAN que trabalham com instrumentos de transferências de recursos financeiros

Custos R$ 156.987,40

Objetivo de aprendizagem

Ao final do curso, o servidor deverá ser capaz de:

Gerir convênios por meio do sistema SICONV de acordo com a demanda interna e externa;

Entender a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014 – Marco de Regulação das Organizações da Sociedade Civil - em todas as etapas das parcerias

entre Poder Público e organizações da sociedade, quanto ao planejamento, seleção, formalização, execução e prestação de contas;

Entender a aplicação da Portaria MP/CGU/MF nº 424/2016, que regula os instrumentos de repasse de recursos financeiros celebrados pelos órgãos e

entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Estratégia de execução

Convidar 54 servidores das Superintendências Estaduais para deslocamento à Brasília para participar de

curso presencial

Período: 5 dias de agosto

Instrutor/Instrutora: Servidor/Servidora do IPHAN

Local Brasília-DF

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7.2. CRONOGRAMA

Fonte Ações de Capacitação 2017

J F M A M J J A S O N D

MA

PE

AM

EN

TO

DE

CO

MP

ET

ÊN

CIA

S

Fiscalização de Contratos Administrativos

Gestão da Informação e Documentação - Conceitos Básicos em Gestão Documental

Transações orçamentárias e financeiras

Licitação

Documentação processual administrativa

Curto prazo

Redação Oficial

Curto prazo

Seminário gestão e trabalho em equipes na administração pública

Formação e atualização de pregoeiros (COMPRASNET)

Língua Estrangeira - Programa de Capacitação em Língua Estrangeira (PCLE)

Transferências de recursos financeiros da União

Fonte Ações de Capacitação 2017

J F M A M J J A S O N D LE

VA

NT

AM

EN

TO

DE

NE

CE

SS

IDA

DE

S

DE

CA

PA

CIT

ÃO

Oficina sobre a valoração do patrimônio - 80 anos do Iphan

VII Fórum de Museus

7º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

Capacitação de fiscalização

Oficina Técnica da passagens cultural

Seminário Paisagens Militares

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Fonte Ações de Capacitação 2017

J F M A M J J A S O N D

Visitas técnicas: Emílio Goeldi, Instituto Nacional da Mata Atlantica, Museu Professor Mello Leitão e Instituto

Inhotim

Capacitação a respeito de produção audiovisual e fotográfica para o registro documental de bens culturais

imateriais

Oficina de Concertação Institucional IPHAN-EMBRAPA

Gestão por processos para Facilitadores

XXII CLAD

Reforma da Previdência

Curso de Didática para Facilitadores de Aprendizagem

Treinamento ITIL® Foundation presencial (On-line)

Treinamento on-line em desenvolvimento de software

Participação Simpósio Gartner Itxpo

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8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento da execução do PAC-2017 será realizado a cada solicitação de

participação em eventos de capacitação relativas ao LNC. A participação dos servidores

nas ações de capacitação oriundas do MAPCOMP/UFPA serão estimuladas pela

CODEP/COGEP/DPA por meio do contato direto com os servidores que forem

identificados na faixa de lacuna da competência.

Após cada participação em eventos, o servidor deverá encaminhar formulário de

avaliação do evento, seja ele desenvolvido pelo IPHAN ou por outra instituição, que será

consolidado e analisado visando orientar o planejamento das próximas ações de

capacitação, respeitado os critérios da instituição responsável pela ação de capacitação.

Um primeiro relatório de execução será apresentado ao CGCAP no final do

primeiro semestre. Seguido de outros relatórios em outubro e no final do ano, o Relatório

de Execução do Plano Anual de Capacitação.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O PAC-2017 alinhou-se a uma estratégia de mapeamento de competências, além de

uma avaliação das unidades do IPHAN sobre as suas necessidades específicas de

capacitação.

O sucesso das ações e o alcance dos resultados esperados dependerão,

principalmente, do compromisso, do comprometimento e da participação efetiva de todas

as partes envolvidas, direta ou indiretamente, no processo de capacitação e

desenvolvimento do IPHAN, que devem investir esforços contínuos na consolidação de

uma cultura de capacitação permanente e que vai desde o estabelecimento deste Plano até o

seu acompanhamento e monitoramento.

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10. ANEXOS

Levantamento de Necessidades de Capacitação:

Questionário

Link internet

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ANEXO II

PORTARIA Nº 241, DE 5 DE JUNHO DE 2017.

EIXO CURSOS

GE

ST

ÃO

AD

MIN

IST

RA

TIV

AS

Formação de Facilitadores de Processos;

XXII Congresso Internacional del CLAD;

Previdência dos servidores públicos – Reforma da Previdência;

Curso de Didática para Facilitadores de Aprendizagem – Iphan;

Treinamento ITIL® Foundation presencial;

Treinamento on-line em desenvolvimento de software;

Participação Simpósio Gartner Itxpo;

Transferências de recursos financeiros da União;

Fiscalização de Contratos Administrativos;

Documentação processual administrativa;

Redação Oficial;

Língua Estrangeira - Programa de Capacitação em Língua Estrangeira (PCLE);

Formação e atualização de pregoeiros (COMPRASNET);

Seminário Gestão e Trabalho em Equipes na Administração Pública;

Gestão da Informação e Documentação - Conceitos Básicos em Gestão

Documental;

Transações orçamentárias e financeiras;

Licitação.

EIXO CURSOS

GE

ST

ÃO

FIN

AL

ÍST

ICA

Oficina sobre a valoração do patrimônio - 80 anos do Iphan;

7º Fórum Nacional de Museus;

7º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento

do Terrorismo;

Programa de Capacitação para os Agentes de Fiscalização do Patrimônio Edificado;

Oficina Técnica de Paisagem Cultural - método de leitura de território;

Seminário sobre Paisagens Militares;

Realização de visitas técnicas para capacitação de servidores no Sítio Roberto Burle

Marx;

Capacitação em Produção Fotográfica e Audiovisual - Patrimônio Cultural

Imaterial;

Oficina de Concertação Institucional IPHAN-EMBRAPA.