PORTFÓLIO DE PROJETOS 2017. -...
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PORTFÓLIO DE PROJETOS 2017. OUTUBRO, 2016 GOVERNO DE MINAS GERAIS E BANCADA PARLAMENTAR: Ouvindo e dialogando com o povo mineiro.
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PORTFÓLIO DE PROJETOS 2017.OUTUBRO, 2016
GOVERNO DE MINAS GERAISE BANCADA PARLAMENTAR:Ouvindo e dialogando com o povo mineiro.
PORTFÓLIO DE PROJETOS 2017.
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PORTFÓLIO DE PROJETOS 2017
G O V E R N O D E M I N A S G E R A I S E B A N C A D A P A R L A M E N T A R :
ouvindo e dialogando com o povo mineiro
Outubro, 2016
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fernando Damata Pimentel
Governador do Estado de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Odair José da Cunha
Secretário de Estado
Francisco Eduardo Moreira
Secretário Adjunto
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
Marco Antônio Viana Leite
Subsecretário
SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO INSTITUCIONAL
AOS MUNICÍPIOS
Ana Carolina Queiroz
Diretora da Superintendência
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado
Wieland Silberschneider Secretário Adjunto
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E QUALIDADE DO GASTO
Ricardo Lopes Martins
Subsecretário
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
COORDENAÇÃO GERAL
Silvia Caroline Listgarten Dias
Diretora da Superintendência
DIRETORIA CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE
PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Ivania Moraes Soares
Diretora
Equipe:
Caio Túlio Guimarães de Souza
Filipe Galgani Gomes
Lúcio Otávio Seixas Barbosa
Maria Célia Passos Simões
Sérgio Lucas de Jesus Nunes
FICHA TÉCNICA
FICHA TÉCNICA
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APRESENTAÇÃO
A marca do Governo de Minas é uma administração que preza, sempre, pelo
diálogo, regionalização e participação popular. Ouvir as pessoas com carinho e
respeito é a base da transformação política e social que este Governo opera
desde 2015.
Por meio de uma gestão descentralizada, participativa e transparente, o papel
do Estado vem sendo reformulado e a força política dos atores sociais e das
regiões, resgatado. A experiência evidencia, também, a preponderância do
caráter democrático das decisões do Estado, o que reflete o valor mais caro a
esta gestão.
O Estado incorpora ainda o papel planejador, que visa fortalecer os polos
regionais de desenvolvimento, atuando de forma coordenada na indução do
desenvolvimento regional e no combate às disparidades regionais.
Essa mudança de atitude do jeito de governar serve de conexão entre a atividade
parlamentar e o cidadão mineiro, abrindo as portas para um contato mais
próximo dos Deputados e sua base. É o Deputado “ouvindo e dialogando com o
povo mineiro”.
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INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Para que se obtenha êxito no processo de destinação de emendas ao Estado e de execução dos projetos, seguem abaixo as instruções de utilização do Portfólio de Projetos 2017:
1. Não é permitida a triangulação de recursos e/ou subconveniamento, isto é, o Estado receber o recurso e o repassar a municípios ou entidades filantrópicas.
2. O percentual de contrapartida estadual será o mínimo legal exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias federal, equivalente a 2% do valor global dos projetos, exceto para os programas que tiveram exigência de percentual maior.
Obs.: a) Para projetos da área da SUDEDE, o percentual mínimo é de 0,1%.
b) para repasses no âmbito do SUS não há exigência de oferta de contrapartida.
3. Deve-se definir junto aos órgãos e entidades estaduais executores o valor necessário para a execução da emenda, diferenciando os grupos de natureza e despesa investimento e custeio, bem como prever as devidas despesas associadas, como por exemplo: previsão de recursos na emenda para projetos executivos e fiscalização de obra, se aplicável ao caso.
4. Deve-se verificar se o objeto da emenda desejado está de acordo com a funcional programática do órgão federal, caso contrário, a execução da emenda será inviável. Exemplo: o parlamentar deseja investir em equipamentos de fisioterapia para um hospital, o que caracteriza atenção secundária na saúde, mas aloca sua emenda em uma funcional programática de atenção primária. Esse fato inviabiliza a execução. Para auxiliar nesta identificação uma versão digital do Portfólio de Projetos 2017 será encaminhada por e-mail aos gabinetes parlamentares. Nessa versão, há a sugestão de programações orçamentárias ideais para a indicação das emendas para cada projeto.
5. O Estado apenas se comprometerá a executar os projetos deste Portfólio nos casos em que:
a. Não sejam alterados os beneficiários e o objeto de convênio ou contrato de repasse;
b. Os municípios beneficiados apresentem toda a documentação necessária para conveniamento ou contratação em tempo hábil, quando houver essa necessidade.
c. Houver repasse integral do Governo Federal até o término da vigência do convênio ou contrato de repasse;
d. A modalidade de aplicação seja 30, isto é, execução via Estado;
e. Haja negociação prévia e acordo quanto ao recebimento da emenda entre o parlamentar e o titular da pasta estadual que deseja a execução da emenda;
f. Forem prestadas ao órgão executor todas as informações necessárias ao andamento da execução.
6. O valor mínimo de cada emenda deve ser de R$ 100.000,00 para quaisquer objetos que não envolvam obra. No caso de obra, o valor mínimo da emenda é de R$ 250.000,00.
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SUMÁRIO SAÚDE...................................................................................................6 EDUCAÇÃO...........................................................................................13 SEGURANÇA PÚBLICA..........................................................................17 AGRICULTURA......................................................................................28 DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS......33 ESPORTE...............................................................................................34 DESENVOLVIMENTO E URBANISMO....................................................35
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SAÚDE 1. MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES) Objeto: Custeio de unidades de atenção especializada de saúde (Hospitais, Santas Casas e outros), conforme tabela abaixo Órgão Estadual Proponente: Fundo Estadual de Saúde - FES Contato: Águeda Amorim (31) 3915-9912 e Marineide Gonçalves Araújo (31) 3915-9899
UNIDADE VALOR MUNICÍPIO
Hospital São Vicente de Paulo R$ 540.000,00 Abaeté
Hospital São Judas Tadeu R$ 1.000.000,00 Oliveira
Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto R$ 197.000,00 Rio Preto
Santa Casa de Misericórdia de Guapé R$ 460.000,00 Guapé
Irmandade da Santa Casa de Muzambinho R$ 974.000,00 Muzambinho
Hospital São Judas Tadeu R$ 202.000,00 Ferros
Hospital João César de Oliveira R$ 190.000,00 Rio Vermelho
Hospital e Maternidade Henrique Penido Sá R$ 286.000,00 Belo Vale
Hospital Monsenhor Horta R$ 450.000,00 Mariana
Santa Casa de Caeté R$ 350.000,00 Caeté
Hospital São Sebastiao R$ 390.000,00 Sabinópolis
Hospital Padre Estevan R$ 229.000,00 Santa Maria de Itabira
Hospital Evangélico de Mantena R$ 450.000,00 Mantena
Hospital São Vicente de Paulo R$ 450.000,00 Mantena
Hospital Santa Maria Eterna R$ 500.000,00 Santa Maria do Suaçuí
AMINAS - Associação Mineira de Assistência à Saúde
R$ 300.000,00 Bom Jesus do Galho
Hospital São João Evangelista R$ 620.000,00 São João Evangelista
Hospital Nossa Senhora Carmo R$ 490.000,00 Resplendor
Hospital Padre Júlio Maria R$ 590.000,00 Manhumirim
Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado R$ 880.000,00 Unaí
Hospital São Luiz R$ 700.000,00 Formiga
Hospital Evangélico de Carangola R$ 790.000,00 Carangola
Hospital São Salvar R$ 300.000,00 Além Paraíba
Casa de Caridade Leopoldinense R$ 380.000,00 Leopoldina
Hospital do Câncer de Muriaé R$ 510.000,00 Muriaé
Casa de Caridade de Carangola R$ 460.000,00 Carangola
Casa de Saúde Padre Damião R$ 590.000,00 Ubá
Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima
R$ 131.000,00 Estiva
Hospital Cônego Monte Raso R$ 350.000,00 Baependi
Hospital Regional Sul de Minas R$ 620.000,00 Varginha
Casa de Saúde Santa Fé R$ 670.000,00 Três Corações
Santa Casa de Misericórdia de Passos R$ 750.000,00 Passos
Santa Casa de Abadias dos Dourados R$ 136.000,00 Abadia dos Dourados
Santa Casa de Monte Alegre de Minas R$ 290.000,00 Monte Alegre de Minas
Santa Casa de Perdizes R$ 432.000,00 Perdizes
Santa Casa de União de Minas R$ 315.000,00 União de Minas
Hospital de Nossa Senhora da Saúde R$ 420.000,00 Diamantina
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Casa de Caridade Santa Tereza R$ 610.000,00 Serro
Fundação Minas Novas Hospital Doutor Badaró Junior
R$ 300.000,00 Minas Novas
Hospital São Vicente R$ 300.000,00 Turmalina
Fundação Hospitalar São Vicente De Paulo R$ 390.000,00 Capelinha
Santa Casa de Caridade de Diamantina R$ 650.000,00 Diamantina
Hospital Municipal de Joaíma R$ 205.000,00 Joaíma
Hospital Municipal Dr. Carlos Marx R$ 355.000,00 Malacacheta
Hospital Lourenço Westin R$ 668.000,00 Carlos Chagas
Hospital São Bento R$ 659.000,00 Novo Cruzeiro
Hospital de Felisburgo R$ 630.000,00 Felisburgo
Hospital Cura D’Ars R$ 585.000,00 Machacalis
Hospital Ester Faria de Almeida R$ 510.000,00 Pedra Azul
Hospital Funrural R$ 490.000,00 Manga
Hospital São João do Paraíso R$ 340.000,00 São João do Paraíso
Hospital Santo Antônio R$ 340.000,00 Taiobeiras
Centro de Reabilitação Auditiva na Média Complexidade - Otocenter
R$ 463.000,00 Formiga
2. MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (REDE FHEMIG) Objeto: Custeio de unidades de atenção especializada de saúde da Rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), conforme tabela abaixo Órgão Estadual Proponente: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) Contato: Jane Pinto Gomes (31) 3239-9503
UNIDADE VALOR MUNICÍPIO
Maternidade Odete Valadares R$ 1.000.000,00 Belo Horizonte
Hospital Regional João Penido R$ 1.100.000,00 Juiz de Fora
Hospital Regional de Barbacena R$ 1.100.000,00 Barbacena
Hospital Regional Antônio Dias R$ 1.400.000,00 Patos de Minas
Hospital João XXIII R$ 3.500.000,00 Belo Horizonte
Hospital Júlia Kubitschek R$ 2.200.000,00 Belo Horizonte
Hospital Infantil João Paulo II R$ 1.400.000,00 Belo Horizonte
Hospital Eduardo de Menezes R$ 1.400.000,00 Belo Horizonte
Hospital Cristiano Machado R$ 1.100.000,00 Sabará
Hospital Alberto Cavalcanti R$ 1.400.000,00 Belo Horizonte
Casa de Saúde Santa Isabel R$ 800.000,00 Betim
Casa de Saúde São Francisco de Assis R$ 230.000,00 Bambuí
3. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES) Objeto: Aquisição de equipamentos para unidades de atenção especializada de saúde, conforme tabela abaixo Órgão Estadual Proponente: Fundo Estadual de Saúde - FES Contato: Águeda Amorim (31) 3915-9912 e Marineide Gonçalves Araújo (31) 3915-9899
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UNIDADE OBJETO VALOR MUNICÍPIO
Hospital Municipal São Judas Tadeu
Equipamentos R$ 1.000.000,00 Ribeirão das Neves
Hospital Nossa Senhora Aparecida
Equipamentos R$ 500.000,00 Arinos
Hospital Regional Janaúba Ventiladores Pulmonares Tipo 1 Adulto, Neonatal e Pediátrico
R$ 300.000,00 Janaúba
Hospital Universitário Clemente de Faria
Equipamentos R$ 1.000.000,00 Montes Claros
Hospital Escola da Universida Feral do Triângulo Mineiro
Equipamentos R$ 1.000.000,00 Uberaba
Hospital das Clínicas da UFMG Equipamentos R$ 1.000.000,00 Belo Horizonte
Hospital Universitário da UFJF Equipamentos R$ 1.000.000,00 Juiz de Fora
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Brasília Minas
Ecocardiógrafo R$ 150.000,00 Região de Saúde de Brasília de Minas/São Francisco
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Capelinha
Mamógrafo R$ 570.000,00 Região de Saúde de Capelinha/Minas Novas/Turmalina
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Diamantina
Ultrassom e Ecocardiógrafo
R$ 300.000,00 Região de Saúde de Diamantina
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Itabira
Ultrassom e Ecocardiógrafo
R$ 300.000,00 Região de Saúde de Itabira
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Itabirito
Ultrassom R$ 150.000,00 Região de Saúde de Ouro Preto
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Janaúba
Mamógrafo, Ultrassom e Ecocardiógrafo
R$ 870.000,00 Região de Saúde de Janaúba/Monte Azul
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Jequitinhonha
Ecocardiógrafo R$ 150.000,00 Regiões de Saúde de Almenara, Itaobim e Pedra Azul
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Juiz Fora
Ultrassom, Retinógrafo com contraste e Fotocoagulador a laser
R$ 610.000,00
Região de Saúde de Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim de Minas, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Lavras
Mamógrafo e Ultrassom R$ 720.000,00 Região de Saúde de Lavras
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Muriaé
Ecocardiógrafo R$ 150.000,00 Região de Saúde de Muriaé
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Patrocínio
Ultrassom e Fotocoagulador a laser
R$ 310.000,00 Região de Saúde de Patrocínio/Monte Carmelo
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Centro Especialida Médicas - CEM Pirapora
Ecocardiógrafo R$ 150.000,00 Regiões de Saúde de Pirapora e Coração de Jesus
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Sabará
Fotocoagulador a laser, Retinógrafo com contraste com contraste, Ultrassom e Mamógrafo
R$ 1.330.000,00
Municípios de Sabará, Caeté, Jaboticatubas, Taquaraçu de Minas e Nova União
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE São Lourenço
Ultrassom R$ 150.000,00 Região de Saúde de São Lourenço/ Caxambu
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Teófilo Otoni
Ecocardiógrafo e Fotocoagulador a laser
R$ 310.000,00
Regiões de Saúde de Teófilo Otoni/Malacacheta/Itambacuri, Aguas Formosas, Padre Paraíso e Nanuque
Centro Estadual Atendimento Especializado - CEAE Viçosa
Ecocardiógrafo R$ 150.000,00 Região de Saúde de Viçosa
Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado
Mamógrafo R$ 570.000,00 Microrregião de Unaí
Hospital Municipal de Januária Mamógrafo R$ 570.000,00 Microrregião de Januária
Hospital e Pronto Socorro Municipal Renato Azeredo
Mamógrafo R$ 570.000,00 Microrregião de Nanuque
Policlínica Pedra Azul Mamógrafo R$ 570.000,00 Microrregião de Pedra Azul
Pronto Atendimento Municipal Formiga
Mamógrafo R$ 570.000,00 Microrregião de Formiga
Policlínica Dr Ovídio Nogueira Machado
Mamógrafo R$ 570.000,00 Microrregião de Itaúna
Policlínica Microrregional Santos Dumont
Mamógrafo R$ 570.000,00 Microrregião de Santos Dumont
Hospital Municipal Antonio Carneiro Valadares
Mamógrafo R$ 570.000,00 Microrregião de João Pinheiro
Hospital Municipal Francisco Sá Mamógrafo R$ 570.000,00 Microrregião de Francisco de Sá
Hospital Municipal São Vicente Paulo
Ultrassom R$ 250.000,00 Microrregião de Coração de Jesus
Hospital Municipal Francisco Sá Endoscopia Flexível R$ 300.000,00 Microrregião de Francisco Sá
Hospital Municipal Januária Endoscopia Flexível R$ 300.000,00 Microrregião de Januária
Hospital e Pronto Socorro Municipal Renato Azeredo
Endoscopia Flexível R$ 300.000,00 Microrregião de Nanuque
Hospital São Francisco Assis e Hospital Frei Gabriel
Endoscopia Flexível R$ 300.000,00 Microrregião de Frutal/Iturama
Hospital Municipal Antonio Carneiro Valadares
Endoscopia Flexível R$ 300.000,00 Microrregião de João Pinheiro
Hospital Municipal São Vicente Paulo
Tomógrafo R$ 1.200.000,00 Microrregião de Coração de Jesus
Hospital Municipal Francisco Sá Tomógrafo R$ 1.200.000,00 Microrregião de Francisco Sá
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Hospital Municipal de Januária Tomógrafo R$ 1.200.000,00 Microrregião de Januária
Hospital Municipal Antonio Carneiro Valadares
Tomógrafo R$ 1.200.000,00 Microrregião de João Pinheiro
Hospital e Pronto Socorro Municipal Renato Azeredo
Tomógrafo R$ 1.200.000,00 Microrregião de Nanuque
Hospital Bom Pastor Criostato R$ 100.000,00 Microrregião de Varginha
Hospital Regional Betim Criostato R$ 100.000,00 Microrregião de Betim
Hospital Regional Betim Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de Betim
Hospital Municipal Carlos Chagas
Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de Itabira
Hospital Municipal Senhora Santana
Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de Brasília de Minas/São Francisco
Hospital Municipal São Vicente Paulo
Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de Coração de Jesus
Hospital Municipal Francisco Sá Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de Francisco Sá
Hospital Regional Janaúba Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de Janaúba/Monte Azul
Hospital Municipal Januária Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de Januária
Hospital Regional Antonio Dias Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de Patos de Minas
Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado
Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de Unaí
Hospital e Pronto Socorro Municipal Renato Azeredo
Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de Nanuque
Hospital Municipal Dr. Carlos Marx
Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de Teófilo Otoni/Malacacheta/Itambacuri
Hospital Municipal Dr. Raimundo Gobira
Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de Teófilo Otoni/Malacacheta/Itambacuri
Hospital São Francisco Assis e Hospital Frei Gabriel
Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Região de Saúde Frutal/Iturama
Hospital Municipal Antonio Carneiro Valadares
Câmara Cintilográfica (Gama Câmara)
R$ 950.000,00 Microrregião de João Pinheiro
Hospital Regional Barbacena Dr. José Américo
Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Barbacena
Hospital Bom Pastor Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Varginha
Hospital Municipal Contagem Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Contagem
Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco
Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Betim
Hospital Municipal Carlos Chagas
Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Itabira
Hospital Municipal Monsenhor Flavio Damato
Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Sete Lagoas
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Hospital Municipal Senhora Santana
Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Brasília de Minas/São Francisco
Hospital Municipal São Vicente Paulo
Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Coração de Jesus
Hospital Municipal Francisco Sá Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Francisco Sá
Hospital Regional Janaúba Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Janaúba/Monte Azul
Hospital Municipal Januária Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Januária
Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado
Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Unaí
Hospital e Pronto Socorro Municipal Renato Azeredo
Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de Nanuque
Hospital Municipal Antonio Carneiro Valadares
Densitometria Óssea por Raio-X
R$ 250.000,00 Microrregião de João Pinheiro
Centro Reabilitação Auditiva do Ambulatório Amélio Marques - UFU
Equipamentos R$ 150.000,00 Regiões Ampliadas de Saúde Triângulo Sul e Triângulo Norte
Centro Reabilitação Auditiva do Hospital das Clínicas da UFMG
Equipamentos R$ 150.000,00 Regiões Ampliadas de Saúde Centro, Oeste e Leste do Sul
Hospital Municipal Odilon Behrens
Equipamentos para o Serviço Referência em Diagnóstico Audiológico Infantil
R$ 150.000,00 Regiões Ampliadas de Saúde Centro, Oeste e Leste do Sul
Centro Especializado em Reabilitação - CER III
Equipamentos oftalmológicos
R$ 140.000,00 Região Ampliada de Saúde de Uberlândia
Centro de Reabilitação - CREAB Centro de Reabilitação R$ 310.000,00 Região Ampliada de Saúde de Belo Horizonte
4. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (REDE FHEMIG) Objeto: Aquisição de equipamentos para unidades de atenção especializada de saúde da Rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), conforme tabela abaixo Órgão Estadual Proponente: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) Contato: Jane Pinto Gomes (31) 3239-9503
UNIDADE OBJETO VALOR MUNICÍPIOS
Hospital Júlia Kubitschek Equipamentos e materiais permanentes
R$ 705.000,00 Belo Horizonte
Hospital João XXIII Equipamentos e materiais permanentes
R$ 394.000,00 Belo Horizonte
Hospital João XXIII Equipamentos e materiais permanentes - Tomógrafo computadorizado (16 canais)
R$ 1.200.000,00 Belo Horizonte
Hospital Regional Antônio Dias
Equipamentos e materiais permanentes
R$ 96.000,00 Patos de Minas
Hospital Regional de Barbacena
Equipamentos e materiais permanentes
R$ 309.000,00 Barbacena
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Hospital Regional João Penido
Equipamentos e materiais permanentes
R$ 320.000,00 Juiz de Fora
Maternidade Odete Valadares
Equipamentos e materiais permanentes
R$ 412.500,00 Belo Horizonte
5. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (HEMOMINAS) Objeto: Aquisição de equipamentos para unidades de atenção especializada de saúde da Fundação HEMOMINAS Órgão Estadual Proponente: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS Contato: Júnia Cioffi (31) 3768-7492 ou (31) 3768-7404
UNIDADE OBJETO VALOR MUNICÍPIOS
Fundação Hemominas Irradiador de Hemocomponentes R$ 350.000,00 Pouso Alegre
Fundação Hemominas Irradiador de Hemocomponentes R$ 350.000,00 Uberlândia
Fundação Hemominas Irradiador de Hemocomponentes R$ 350.000,00 Juiz de Fora
Fundação Hemominas Irradiador de Hemocomponentes R$ 350.000,00 Montes Claros
Fundação Hemominas Irradiador de Hemocomponentes R$ 350.000,00 Governador Valadares
Fundação Hemominas - Centro Tecidos Biológicos (CETEBIO)
Equipamentos e materiais permanentes
R$ 1.000.000,00 Todo o estado
Fundação Hemominas (todas as unidades)
Equipamentos laboratoriais para o ciclo do sangue
R$ 1.000.000,00 Todo o estado
Fundação Hemominas (todas as unidades)
Equipamentos e materiais permanentes
R$ 1.000.000,00 Todo o estado
Fundação Hemominas (todas as unidades)
Modernização e melhoria da segurança da informação
R$ 1.000.000,00 Todo o estado
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EDUCAÇÃO 1. GESTÃO DA INFRAESTRUTURA – MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS Objeto: Aquisição de mobiliários/equipamentos para escolas estaduais, visando a melhoria da infraestrutura educacional Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Raquel Cordeiro (31) 3915-3761 - [email protected] 2. GESTÃO DA INFRAESTRUTURA – OBRAS Objeto: Realização de obras de infraestrutura na rede estadual, visando à melhoria da infraestrutura educacional Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Raquel Cordeiro (31) 3915-3761 - [email protected]
3. QUADRAS POLIESPORTIVAS Objeto: Construção de quadras poliesportivas cobertas nas escolas estaduais Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 355.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 355.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Raquel Cordeiro (31) 3915-3761 - [email protected] 4. TRANSPORTE ESCOLAR Objeto: Aquisição de veículos para transporte escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede estadual Abrangência: Todo o estado Valor total: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Raquel Cordeiro (31) 3915-3761 - [email protected]
5. FANFARRAS ESCOLARES Objeto: Aquisição de 10 (dez) kits de instrumentos musicais para as fanfarras escolares Abrangência: Todo o estado Valor total: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Rogéria Figueiredo (31) 3915-3627 - [email protected]
6. KITS ESPORTIVOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS Objeto: Aquisição de kits esportivos para escolas estaduais Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 250.000,00 Investimento: R$ 0,00
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Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Adelson Junior (31) 3915-3483 - [email protected]
7. SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL Objeto: Implantação de salas de recursos multifuncionais, com materiais pedagógicos e de acessibilidade, (aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais para a organização das salas) Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 200.000,00 Investimento: R$ 50.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Ana Regina de Carvalho (31) 3915-3751 - [email protected]
8. KITS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL Objeto: Aquisição de Kits de materiais didático-pedagógicos adaptados e equipamentos para uso individual dos alunos com deficiências e transtornos globais de desenvolvimento (TGD) Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 250.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Ana Regina de Carvalho (31) 3915-3751 - [email protected]
9. RÁDIOS EDUCATIVAS Objeto: Aquisição de equipamentos e demais instrumentos para implantação de Rádios Educativas em escolas estaduais Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Rogéria Figueiredo (31) 3915-3627 - [email protected]
10. QUINTAIS PRODUTIVOS Objeto: Construção de quintais produtivos nas escolas, envolvendo produção de alimentos e conscientização dos alunos sobre agroecologia Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 250.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Erica Justino (31) 3915-3771 - [email protected]
11. BIBLIOTECAS DO CAMPO Objeto: Aquisição de livros e demais materiais pedagógicos para melhorias ou implementação de Bibliotecas do Campo em escolas estaduais Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 250.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Erica Justino (31) 3915-3771 - [email protected] 12. KITS DE LIVROS DE LITERATURA Objeto: Aquisição de kits de livros de literatura para as escolas estaduais Abrangência: Todo o estado
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Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 250.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Edemar Cavalcante (31) 3915-3493 - [email protected]
13. KITS DE LIVROS PARA A EDUCAÇÃO QUILOMBOLA Objeto: Aquisição e entrega de kits de livros para escolas estaduais de Educação Quilombola Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 250.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Iara Viana (31) 3915-3737 - [email protected]
14. KITS DE EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DOS NUPEAAS Objeto: Aquisição de Kits de equipamentos para funcionamento dos Núcleos de Pesquisa e Estudos Africanos e Afro-brasileiros e da Diáspora (NUPEAAS): computador, câmera fotográfica, impressora, entre outros itens Abrangência: Todo o estado Valor total: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Iara Viana (31) 3915-3737 - [email protected]
15. EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Objeto: Aquisição de equipamentos para laboratórios de escolas estaduais que oferecem Educação Profissional Abrangência: Todo o estado Valor total: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Rafael Morais (31) 3915-3834 - [email protected]
16. BANCAS ITINERANTES DOS CESECS Objeto: Realização de Bancas Itinerantes dos Centros de Educação Continuada (CESECs) para certificação de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio (impressão de material pedagógico, diárias de viagem e transporte dos servidores da SEE que organizam a Banca) Abrangência: Todo o estado Valor total: R$ 260.000,00 Custeio: R$ 260.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Thiene Carneiro (31) 3915-3550 - [email protected]
17. SIMULADOS UNIFICADOS MINEIROS Objeto: Realização de Simulados Unificados Mineiros voltados para o ENEM e outros exames Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 420.000,00 Custeio: R$ 420.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Cecília Rezende - (31) 3915-3514 - [email protected]
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18. KITS DIDÁTICOS PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS Objeto: Aquisição de kits didáticos para as escolas estaduais, como jogos, brincadeiras e outros instrumentos pedagógicos Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 250.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Eleonora Paes (31) 3915-3535 - [email protected]
19. ESCOLA ABERTA Objeto: Implantação do projeto Escola Aberta, que consiste em disponibilizar o espaço da escola nos finais de semana para a realização de atividades educativas, culturais, esportivas, de lazer, e também de formação inicial para o trabalho e geração de renda (contratação de pessoal e aquisição de materiais) Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 250.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Kellen Senra (31) 3915-3492 - [email protected]
20 . MICROFONES AMPLIFICADORES PORTÁTEIS DE VOZ PARA PROFESSORES Objeto: Aquisição e distribuição de 12.000 microfones amplificadores portáteis de voz para professores de escolas estaduais Abrangência: Todo o estado Valor total: R$ 480.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 480.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado da Educação - SEE Contato: Silvia Andere (31) 3915-3402 - [email protected]
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SEGURANÇA PÚBLICA
1. OLIMPÍADA DO PROGRAMA FICA VIVO! Objeto: Contratação de instituição para realização da Olimpíada Fica Vivo! 2017 para aproximar e reunir os jovens atendidos pelo Programa Fica Vivo!, bem como ampliar o acesso dos mesmos a práticas esportivas, a espaços de lazer e de reflexão Abrangência: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Vespasiano Valor da Emenda: R$ 750.000,00 Custeio: R$ 750.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Fabiana Santos Carvalho (31) 3915-5425 2. FICA VIVO! NAS CIDADES Objeto: Contratação de instituição para realização de Exposição de Grafite e Espetáculo Teatral Fica Vivo!, a partir do desenvolvimento de projetos de acesso à cidade desenvolvido junto aos jovens atendidos pelo Programa Abrangência: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Ipatinga, Governador Valadares, Montes Claros e Uberlândia Valor da Emenda: R$ 600.000,00 Custeio: R$ 600.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Fabiana Santos Carvalho (31) 3915-5425 3. FÓRUM MUNICIPAL DE JUVENTUDE Objeto: Contratação de instituição para realização de Fóruns Municipais de Juventude para discussão de temáticas pertinentes a segurança pública e letalidade juvenil (integração de jovens, reflexões sobre formas de convivência, multiplicadores da temática) Abrangência: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Ipatinga, Governador Valadares, Montes Claros e Uberlândia Valor da Emenda: R$ 150.000,00 Custeio: R$ 150.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Fabiana Santos Carvalho (31) 3915-5425 4. FÓRUNS DE PREVENÇÃO SOCIAL ÀS CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA Objeto: Contratação de instituição para realização de Fórum de prevenção Social às Criminalidade e Violência: Lideranças Comunitárias e Moradores de Territórios com maior vulnerabilidade social Abrangência: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Sabará, Ipatinga, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia Valor da Emenda: R$ 120.000,00 Custeio: R$ 120.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Andreza Rafaela Abreu Gomes (31) 3915-5409
5. SEMINÁRIOS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE Objeto: Contratação de instituição para realização de Seminários Municipais sobre Segurança Pública Abrangência: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Sabará, Ipatinga, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia Valor da Emenda: R$ 160.000,00 Custeio: R$ 160.000,00 Investimento: R$ 0,00
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Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Andreza Rafaela Abreu Gomes (31) 3915-5409
6. EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS TEMÁTICO Objeto: Contratação de instituição para realização de projetos de Execução de Alternativas Penais para intervenção nos crimes relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro (9503/97), à violência doméstica e ao uso de drogas (Art. 28 da Lei nº 11.343) Abrangência: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Ipatinga, Governador Valadares, Montes Claros, Araguari, Uberaba, Uberlândia e Juiz de Fora Valor da Emenda: R$ 350.000,00 Custeio: R$ 350.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Lucas Pereira de Miranda (31) 3915-5411 7. COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRÁTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Objeto: Produção de material gráfico, livros e revistas sobre segurança pública Abrangência: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Juiz de Fora, Ipatinga, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia Valor da Emenda: R$ 200.000,00 Custeio: R$ 200.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Andreza Rafaela Abreu Gomes (31) 3915-5409 8. OFICINAS TEMÁTICAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL Objeto: Contratação de instituição para realização de 358 oficinas temáticas: projetos de execução penal nos municípios do PrEsp (Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional) Abrangência: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Uberaba, Montes Claros, Uberlândia Valor da Emenda: R$ 150.000,00 Custeio: R$ 150.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Luiza Hermeto Coutinho Campos (31) 3915-5410 9. PROJETO JOVENS APRENDIZES PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL Objeto: Contratação de instituição para desenvolvimento do projeto de Jovens Aprendizes com 10 egressos do sistema prisional, acompanhados pelo PrEsp (Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional), na faixa etária de 18 a 22 anos e quatro meses, por período de 18 meses Abrangência: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Santa Luzia Valor da Emenda: R$ 290.000,00 Custeio: R$ 290.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Luiza Hermeto Coutinho Campos (31) 3915-5410 10. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL Objeto: Capacitação de egressos do sistema prisional acompanhados pelo PrEsp (Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional) Abrangência: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Uberaba, Montes Claros, Uberlândia Valor da Emenda: R$ 430.000,00 Custeio: R$ 430.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública
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Contato: Luiza Hermeto Coutinho Campos (31) 3915-5410 11. PROJETOS COMUNITÁRIOS PARA COLETIVIZAR DEMANDAS Objeto: Contratação de instituição para realização de Projetos Temáticos e Institucionais e demais ações comunitárias de prevenção e enfrentamento às violências e criminalidade Abrangência: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Ipatinga, Governador Valadares, Montes Claros e Uberlândia Valor da Emenda: R$ 200.000,00 Custeio: R$ 200.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Flávia Cristina Mendes (31) 3915-5435 12. FORMAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DE MEDIADORES COMUNITÁRIOS Objeto: Capacitação de lideranças e referências comunitárias por meio de cursos de formação e instrumentalização de mediadores comunitários Abrangência: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Ipatinga, Governador Valadares, Montes Claros e Uberlândia Valor da emenda: R$ 600.000,00 Custeio: R$ 600.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Flávia Cristina Mendes (31) 3915-5435 13. ACOLHIMENTO/TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS Objeto: Aquisição de veículo tipo van para auxiliar no deslocamento de técnicos e dependentes químicos para atividades de acolhimento voltadas ao tratamento e reinserção social e ações voltadas a execução do Programa Federal "Crack é Possível Vencer!" Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 150.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 150.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Lilian Martins de Moraes (31)3915-54713 14. PREVENÇÃO DE PLANTÃO Objeto: Contratação de empresa para implementação do serviço Prevenção de Plantão: Programa de Identificação Precoce de Questões relacionadas ao uso nocivo de álcool e outras drogas no sistema de segurança pública, no ambiente escolar e em territórios identificados como de vulnerabilidade social para as drogas Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 700.000,00 Custeio: R$ 700.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Lilian Martins de Moraes (31)3915-54713 15. PREVENÇÃO DE PLANTÃO Objeto: Aquisição de veículo adaptado para prestação do serviço de Prevenção de Plantão que percorrerá escolas públicas, territórios de vulnerabilidade social e zonas quentes de criminalidade, prestando informações qualificadas e orientações universais e seletivas sobre prevenção do uso e abuso de drogas e sobre a rede de serviços de prevenção e reabilitação disponíveis em cada localidade/território Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 800.000,00 Custeio: R$ 300.000,00 Investimento: R$ 500.000,00
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Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Lilian Martins de Moraes (31)3915-54713 16. ESCOLA DA CIDADANIA: PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE DROGAS Objeto: Capacitações continuadas, em plataforma EAD, para a Rede Integrada de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas e demais atores envolvidos da temática Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 500.000,00 Custeio: R$ 500.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Lilian Martins de Moraes (31)3915-54713 17. ESTRUTURAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS REGIONAL CREADs (17 unidades) Objeto: Aquisição de equipamentos, mobiliário e capacitação da equipe Abrangência: Sedes das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) Valor da Emenda: R$ 500.000,00 (valor por cada centro estruturado) Custeio: R$ 50.000,00 Investimento: R$ 450.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Lilian Martins de Moraes (31)3915-54713 18. MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Objeto: Aquisição de 1 micro ônibus e 1 van Abrangência: Belo Horizonte e Sete Lagoas (Metropolitana) Valor da Emenda: R$ 360.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 360.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Diego Maílson da Silva Corrêa (31) 3915-5603 19. MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Objeto: Aquisição de 1 van para cada município descrito Abrangência: Montes Claros (Norte), Uberlândia (Triângulo Norte), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Pirapora (Norte), Unaí (Noroeste), Divinópolis (Oeste), Uberaba (Triângulo Sul), Sete Lagoas (Metropolitano), Juiz de Fora (Mata), Ipatinga (Vale do Aço), Teófilo Otoni (Mucuri), Ribeirão das Neves (Metropolitano), Patos de Minas (Noroeste), Passos (Sudoeste), Tupaciguara (Triângulo Norte) Valor da Emenda: R$ 120.000,00 (valor por veículo) Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 120.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Diego Maílson da Silva Corrêa (31) 3915-5603 20. MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Objeto: Aquisição e implantação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para as Unidades Socioeducativas Abrangência: Belo Horizonte (Metropolitano); Montes Claros (Norte); Sete Lagoas (Metropolitano); Governador Valadares (Vale do Rio Doce); Juiz de Fora (Mata); Divinópolis (Oeste); Ipatinga (Vale do Aço); Unaí (Noroeste); Uberaba (Triângulo Sul); Uberlândia (Triângulo Norte); Patos de Minas (Noroeste); Pirapora (Norte); Tupaciguara (Triângulo Norte); Passos (Sudoeste); Patrocínio (Triângulo Norte); Ribeirão das Neves (Metropolitano); Teófilo Otoni (Mucuri) Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 1.000.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Diego Maílson da Silva Corrêa (31) 3915-5603
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21. MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Objeto: Aquisição de 200 rádios transceptores móveis com tecnologia digital Abrangência: Belo Horizonte (Metropolitano); Montes Claros (Norte); Sete Lagoas (Metropolitano); Governador Valadares (Vale do Rio Doce); Juiz de Fora (Mata); Divinópolis (Oeste); Ipatinga (Vale do Aço); Unaí (Noroeste); Uberaba (Triângulo Sul); Uberlândia (Triângulo Norte); Patos de Minas (Noroeste); Pirapora (Norte); Tupaciguara (Triângulo Norte); Passos (Sudoeste); Vespasiano (Metropolitano); Patrocínio (Triângulo Norte); Ribeirão das Neves (Metropolitano); Teófilo Otoni (Mucuri) Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 1.000.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Diego Maílson da Silva Corrêa (31) 3915-5603 22. ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Objeto: Aquisição de 95 coletes Multi Ameaça Nível II Abrangência: Belo Horizonte (Metropolitano); Montes Claros (Norte); Sete Lagoas (Metropolitano); Governador Valadares (Vale do Rio Doce); Juiz de Fora (Mata); Divinópolis (Oeste); Ipatinga (Vale do Aço); Unaí (Noroeste); Uberaba (Triângulo Sul); Uberlândia (Triângulo Norte); Patos de Minas (Noroeste); Pirapora (Norte); Tupaciguara (Triângulo Norte); Passos (Sudoeste); Vespasiano (Metropolitano); Patrocínio (Triângulo Norte); Ribeirão das Neves (Metropolitano); Teófilo Otoni (Mucuri) Valor da Emenda: R$ 220.800.00 Custeio: R$ 220.800.00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Diego Maílson da Silva Corrêa (31) 3915-5603 23. MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Objeto: Aquisição de mobiliário para as Unidades Socioeducativas Abrangência: Belo Horizonte (Metropolitano); Montes Claros (Norte); Sete Lagoas (Metropolitano); Governador Valadares (Vale do Rio Doce); Juiz de Fora (Mata); Divinópolis (Oeste); Ipatinga (Vale do Aço); Unaí (Noroeste); Uberaba (Triângulo Sul); Uberlândia (Triângulo Norte); Patos de Minas (Noroeste); Pirapora (Norte); Tupaciguara (Triângulo Norte); Passos (Sudoeste); Vespasiano (Metropolitano); Patrocínio (Triângulo Norte); Ribeirão das Neves (Metropolitano); Teófilo Otoni (Mucuri) Valor da Emenda: R$ 810.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 810.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Diego Maílson da Silva Corrêa (31) 3915-5603
24. REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO E DE CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA Objeto: Reforma da estrutura predial de Centros Socioeducativos e Centros de Internação Provisória, conforme tabela abaixo Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Diego Maílson da Silva Corrêa (31) 3915-5603
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CENTRO SOCIOEDUCATIVO VALOR
Belo Horizonte (Metropolitano) - Santa Terezinha R$ 500.000,00
Belo Horizonte (Metropolitano) - São Benedito R$ 400.000,00
Belo Horizonte (Metropolitano) - Lindeia R$ 500.000,00
Belo Horizonte (Metropolitano) - Santa Helena R$ 500.000,00
Belo Horizonte (Metropolitano) - Horto R$ 650.000,00
Belo Horizonte (Metropolitano) - Santa Clara R$ 600.000,00
Belo Horizonte (Metropolitano) - São Gerônimo R$ 500.000,00
Uberaba (Triângulo Sul) R$ 900.000,00
Divinópolis (Oeste) R$ 600.000,00
Sete Lagoas (Metropolitana) R$ 800.000,00
Montes Claros (Norte) R$ 700.000,00
Governador Valadares (Vale do Rio Doce) R$ 700.000,00
Juiz de Fora (Mata) R$ 500.000,00
Pirapora (Norte) R$ 700.000,00
Uberlândia (Triângulo Norte) R$ 700.000,00
Ribeirão das Neves (Metropolitana) R$ 500.000,00
Teófilo Otoni (Mucuri) R$ 700.000,00
CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA VALOR
Sete Lagoas (Metropolitana) R$ 300.000,00
Patos de Minas (Noroeste) R$ 700.000,00
Belo Horizonte (Metropolitano) - Dom Bosco R$ 400.000,00
25. CASA DE SEMILIBERDADE Objeto: Elaboração do projeto arquitetônico padrão para a implantação de Casas de Semiliberdade Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 1.000.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Isabela Araújo (31) 3915-5567
26. CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE INTERNAÇÃO/INTERNAÇÃO PROVISÓRIA Objeto: Elaboração do projeto arquitetônico padrão para a implantação de Centros Socioeducativos Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 1.000.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Diego Maílson da Silva Corrêa (31) 3915-5603 27. CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL (CIA) Objeto: Implantar CIA nos municípios abaixo Abrangência: Juiz de Fora (Mata), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Uberlândia (Triângulo Norte), Montes Claros (Norte) Valor da Emenda: R$ 750.000,00 (este valor é unitário por projeto e refere-se a cada CIA) Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 750.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública
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Contato: Diego Maílson da Silva Corrêa (31) 3915-5603 28. ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR - AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, EQUIPE TÉCNICA E ADMINISTRATIVO Objeto: Contratação de instituição para realizar ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho de agentes socioeducativos, equipe técnica e administrativa, envolvendo atividades esportivas, atendimentos psicológicos, etc. Abrangência: Todo o estado Valor da emenda: R$ 480.000,00 Custeio: R$ 480.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Juliana Ávila Teixeira (31) 3915-5595 29. FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES DOS ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE Objeto: Contratação de empresa para oferta de transporte para a família de adolescentes com residência domiciliar diferente da comarca em que cumpre medida socioeducativa de internação/internação provisória ou semiliberdade Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 750.000,00 Custeio: R$ 750.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Juliana Ávila Teixeira (31) 3915-5595 30. FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES DOS ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE Objeto: Contratação de instituição para desenvolver o aprimoramento do Sistema de Informação do Atendimento às Medidas Socioeducativas - SIAME (concepção, especificação, desenvolvimento, transição/implantação de nova versão) Abrangência: Todo o estado Valor da emenda: R$ 1.000.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 1.000.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Hugo Maia (31) 3915-5592 31. AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Objeto: Realização de pesquisa de Vitimização e Sensação de Medo de Crimes da população residente nas cidades polo das 18 (dezoito) Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) do estado de Minas Gerais Abrangência: Cidades Polo das 18 RISPs Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00 Custeio: R$ 1.000.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Alexandre Araújo Verdolin (31)3915-5465 32. AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Objeto: Realização de pesquisa de Satisfação do Cidadão com o Atendimento do Sistema de Segurança Pública Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 500.000,00 Custeio: R$ 500.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Alexandre Araújo Verdolin (31)3915-5465
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33. FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Objeto: Manutenção de infraestruturas das unidades prediais integradas de RISP e AISP's. (RISP 1, AISP 3, AISP 9, AISP 23, AISP 25, AISP 26, AISP 56, AISP 68, AISP 70, AISP 63) Abrangência: Região Metropolitana Valor da Emenda: R$ 980.000,00 Custeio: R$ 980.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Roberta Corrêa (31)3916-7161 34. FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Objeto: Manutenção de infraestruturas das unidades prediais integradas de RISP e AISP's (RISP 8) Abrangência: Território Vale do Rio Doce Valor da Emenda: R$ 980.000,00 Custeio: R$ 980.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Roberta Corrêa (31)3916-7161 35. FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Objeto: Manutenção de infraestruturas das unidades prediais integradas de RISP e AISP's (RISP 11, AISP 98, AISP 101) Abrangência: Território Norte Valor da Emenda: R$ 315.000,00 Custeio: R$ 315.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Roberta Corrêa (31)3916-7161 36. ENFRENTAMENTO ÀS FOBIAS RELATIVAS À ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO – CEPEF Objeto: Capacitação em Direitos Humanos, através da plataforma EAD, com foco na temática LGBT para profissionais das forças de segurança pública Abrangência: Território Estadual (Cidades polo dos 17 territórios de desenvolvimento de Minas Gerais) Valor da Emenda: R$ 100.000,00 Custeio: R$ 100.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Roberta Corrêa (31)3916-7161 37. ESTRUTURAÇÃO DE COMOVEEC'S (COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS) Objeto: Estruturação de COMOVEEC´s (pagamento de diárias, confecção de material gráfico e divulgação na mídia) Abrangência: Cidades polo dos 17 territórios de desenvolvimento de Minas Gerais Valor da Emenda: R$ 150.000,00 Custeio: R$ 150.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Roberta Corrêa (31)3916-7161 38. OPERAÇÃO ADENSAMENTO - FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
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Objeto: Estruturação, por meio da locação de scanner móvel, diárias de viagem e compras de equipamentos, para uso nas Zonas Quentes de Criminalidade- ZQCs (regiões com altos índices de criminalidade) Abrangência: Belo Horizonte, Contagem, Betim, Sete Lagoas, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Ibirité e Sete Lagoas Valor da Emenda: R$ 531.000.00 Custeio: R$ 531.000.00 Investimento: Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Roberta Corrêa (31)3916-7161
39. FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Objeto: Manutenção predial do Centro Integrado de Atendimento e Despacho- 190-193-197 Abrangência: Região Metropolitana de Belo Horizonte Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00 Custeio: R$ 1.000.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Roberta Corrêa (31)3916-7161
40. FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais para modernização do processo de atendimento e despacho de viaturas- 190-193-197 Abrangência: Região Metropolitana de Belo Horizonte Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 1.000.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Segurança Pública Contato: Roberta Corrêa (31)3916-7161 41.IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SIAPEN) Objeto: 1) Aquisição de equipamentos e materiais para modernização do processo de atendimento e despacho
de viaturas- 190-193-197*
2) Contratação de instituição para implementação de sistema para reconhecimento facial e biométrico - AFIS 3) Contratação de instituição para adequação de infraestrutura tecnológica do sistema (SIAPEN) 4) Contratação de serviços técnicos especializados para a parametrização, migração de dados simultâneos, customização e configuração de sistema (código fonte, telas, banco de dados) 5) Contratação de instituição para integração com os sistemas da segurança pública - ISP, SIP, REDS 6) Contratação de instituição para integração do SIAPEN com sistemas do judiciário - TJMG 7) Contratação de instituição para integração do SIAPEN com sistemas da administração pública estadual - SIAD e SISAP 8) Capacitação para treinamento de usuários e criação de política de acesso e segurança e capacitação dos desenvolvedores do sistema (SIAPEN) Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00 Custeio: R$ 1.000.000,00 (valor unitário de cada objeto acima) Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Administração Prisional Contato: Roberta Corrêa (31)3916-7161 ou Patrícia de Freitas Andrade (31)3915-5669
*Para este projeto o Grupo Natureza de Despesa é investimento no valor de R$ 1.000.000,00. Todos os
demais são na natureza custeio.
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42. ESTRUTURAÇÃO LOGÍSTICA DE DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL Objeto: Aquisição de viaturas caracterizadas Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 500.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 500.000,00 Órgão Estadual Proponente: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG Contato: Dr. Joaquim Francisco Neto – (31) 3915-7199 / 7246 43. ESTRUTURAÇÃO LOGÍSTICA DE DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL Objeto: Aquisição de viaturas caracterizadas com cela para transporte de presos Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: Mínimo de R$ 250.000,00 e máximo de R$ 1.000.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: Mínimo de R$ 250.000,00 e máximo de R$ 1.000.000,00 Órgão Estadual Proponente: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG Contato: Dr. Joaquim Francisco Neto – (31) 3915-7199 / 7246 44. ESTRUTURAÇÃO LOGÍSTICA DE DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL Objeto: Aquisição de viaturas descaracterizadas para potencialização da Investigação Criminal Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 500.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 500.000,00 Órgão Estadual Proponente: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG Contato: Dr. Joaquim Francisco Neto – (31) 3915-7199 / 7246
45. ESTRUTURAÇÃO LOGÍSTICA DE DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL Objeto: Aquisição de viaturas adaptadas para transporte de cães visando a potencialização da Investigação Criminal Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 350.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 350.000,00 Órgão Estadual Proponente: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG Contato: Dr. Joaquim Francisco Neto – (31) 3915-7199 / 7246
46. ESTRUTURAÇÃO LOGÍSTICA DE DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL Objeto: Aquisição de mobiliários, equipamentos de informática e eletroeletrônicos Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 500.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 500.000,00 Órgão Estadual Proponente: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG Contato: Dr. Joaquim Francisco Neto – (31) 3915-7199 / 7246 47. ESTRUTURAÇÃO LOGÍSTICA DE DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL Objeto: Aquisição de apetrechos Policiais (coletes balísticos e algemas) Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 500.000,00 Custeio: R$ 500.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG Contato: Dr. Joaquim Francisco Neto – (31) 3915-7199 / 7246
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48. ESTRUTURAÇÃO LOGÍSTICA DE DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL Objeto: Aquisição de munições para treinamento Policial Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 500.000,00 Custeio: R$ 500.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG Contato: Dr. Joaquim Francisco Neto – (31) 3915-7199 / 7246 49. EXPANSÃO DE ATENDIMENTO DOS BOMBEIROS Objeto: Reaparelhamento do CBMMG com aquisição de viaturas Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 1.000.000,00 Órgão Estadual Proponente: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG Contato: Coronel BM Edgard Estevo da Silva - (31) 3915-7606/ 31) 3915-7619 50. EXPANSÃO DE ATENDIMENTO DOS BOMBEIROS Objeto: Reaparelhamento do CBMMG com aquisição de equipamentos de proteção individual Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 200.000,00 Investimento: R$ 50.000,00 Órgão Estadual Proponente: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG Contato: Coronel BM Edgard Estevo da Silva - (31) 3915-7606/ 31) 3915-7619 51. REESTRUTURAÇÃO DA SETORIZAÇÃO NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE Objeto: Aquisição de Bases Comunitárias Móveis para os setores de Policiamento da 1ª, 2ª e 3ª RPM Abrangência: Região Metropolitana de Belo Horizonte Valor da Emenda: R$ 209.000,00 (valor unitário) Custeio: R$ 10.300,00 Investimento: R$ 198.700,00 Órgão Estadual Proponente: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG Contato: Coronel Sérgio – (31) 3915-7761 / Major Fraga – (31) 98800-2992 52. RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR Objeto: Aquisição de viaturas de pequeno porte para potencialização da segurança pública nos municípios com até 30.000 habitantes Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 100.000,00 (valor unitário) Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 100.000,00 Órgão Estadual Proponente: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Contato: Coronel Sérgio – (31) 3915-7761 / Major Fraga – (31) 98800-2992
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AGRICULTURA 1. KIT AQUACULTURA Objeto: Aquisição e distribuição de kits para apoiar e fortalecer o desenvolvimento sustentável da aquacultura Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 300.000,00 (200 kits com valor unitário de R$ 1.500,00) Custeio: R$ 300.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA Contato: Ana Carolina Castro Euler (31) 3915-8424
2. KIT QUEIJO MINAS ARTESANAL Objeto: Aquisição e distribuição de kits para a produção de Queijo Minas Artesanal, para apoiar os produtores, visando à melhoria de água, qualidade do produto e segurança sanitária Abrangência: Regiões do Serro, Serra do Salitre, Cerrado, Canastra, Araxá, Triângulo e Campo das Vertentes Valor da Emenda: R$ 320.000,00 (100 kits com valor unitário de R$ 3.200,00) Custeio: R$ 320.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento- SEAPA Contato: Milton Flávio Nunes (31) - 3915-8598 3. KIT ALAMBIQUE ARTESANAL Objeto: Aquisição e distribuição de kits contendo os equipamentos básicos para produção de cachaça, contribuindo para a legalização do produto Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 330.000,00 (10 kits para associações com valor unitário de R$ 22.000,00 e 100 kits para produtores rurais com valor unitário de R$ 1.100,00) Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 330.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA Contato: Milton Flávio Nunes (31) 3915-8598
4. KIT DE MODERNIZAÇÃO DA CAFEICULTURA Objeto: Aquisição e distribuição de kits contendo 1 determinador de umidade de grãos, 1 derriçadeira e 1 roçadeira, para serem distribuídos para pequenos produtores rurais Abrangência: Sul de Minas, Zona da Mata, Cerrado e Vale do Jequitinhonha Valor da Emenda: R$ 400.000,00 (100 kits com valor unitário de R$ 4.000,00) Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 400.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA Contato: Milton Flávio Nunes (31) 3915-8598 5. KIT TRABALHO SEGURO Objeto: Aquisição e distribuição de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para aplicação de Agrotóxicos, ferramentas, teste água e cartilha Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 320.000,00 (400 kits com valor unitário de R$ 800,00) Custeio: R$ 320.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA Contato: Rodrigo Carvalho Fernandes (31) 3915-8447
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6. KIT DE INCLUSÃO DIGITAL Objeto: Aquisição de kits contendo notebook, impressora e tablet para a inclusão digital dos produtores e trabalhadores rurais Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 384.000,00 (120 kits com valor unitário de R$ 3.200,00) Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 384.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA Contato: Rodrigo Carvalho Fernandes (31) 3915-8447 7. KIT DE PROTEÇÃO DE NASCENTES Objeto: Aquisição de kits para cercamento de nascentes para proteger áreas de preservação permanente e melhorar a qualidade e quantidade da água Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 306.000,00 (150 kits com valor unitário de R$ 2.040,00) Custeio: R$ 306.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA Contato: Rodrigo Carvalho Fernandes (31) 3915-8447 8. KIT DE SANEAMENTO RURAL Objeto: Aquisição de kits de saneamento para o meio rural, que substituem o sistema de fossas rústicas convencionais por fossas sépticas biodigestoras Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 306.000,00 (180 kits com valor unitário de R$ 1.700,00) Custeio: R$ 306.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA Contato: Rodrigo Carvalho Fernandes (31) 3915-8447 9. KIT QUALIDADE DO LEITE E CONTROLE ZOOTÉCNICO Objeto: Aquisição e distribuição de kits para melhorar a higiene da ordenha e diminuir a contaminação do leite Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 330.000,00 (150 kits com valor unitário de R$ 2.200,00) Custeio: R$ 330.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA Contato: Francisco Augusto Lara de Souza (31) 3915-8599 10. KIT INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL Objeto: Aquisição e distribuição de kits contendo botijão de nitrogênio de 20 litros e demais itens para promover a melhoria da qualidade genética do rebanho bovino por meio da Inseminação Artificial Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 367.500,00 (150 kits com valor unitário de R$ 2.450,00) Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 367.500,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA Contato: Francisco Augusto Lara de Souza (31) 3915-8599 11. KIT PASTAGEM Objeto: Aquisição de kits contendo adubo, sementes, estacas e arames para promover avanços dos sistemas de produção com destaque nas áreas de alimentação e meio ambiente Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 400.000,00 (100 kits com valor unitário de R$ de 4.000,00) Custeio: R$ 400.000,00
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Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA Contato: Francisco Augusto Lara de Souza (31) 3915-8599 12. KIT PATRULHA MECANIZADA Objeto: Aquisição de kits para melhoria da produção, compostos por trator agrícola e implementos como ensiladoras, picadoras, derriçadoras e roçadoras, destinados a uso comunitário e associativo Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: Investimentos a partir de R$ 140.000,00 (custo unitário do Kit) Custeio: R$ 0,00 Investimento: A partir de R$ 140.000,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater–MG Contato: Cláudio Augusto Bortolini (31) 3349-8126 13. KIT UNIDADES COLETIVAS DE BENEFICIAMENTO DE CAFÉ Objeto: Aquisição de kits para melhoria da produção, compostos por trator agrícola e máquinas de beneficiamento de café (inclusive limpeza de café), destinados a uso comunitário e associativo Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: Investimentos a partir de R$ 150.000,00 (custo unitário do Kit) Custeio: R$ 0,00 Investimento: A partir de R$ 150.000,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater–MG Contato: Cláudio Augusto Bortolini (31) 3349-8126 14. KIT MELHORIA DA QUALIDADE DO LEITE E GENÉTICA BOVINA Objeto: Aquisição de kits para beneficiamento e comercialização da produção, compostos por um tanque de expansão (para armazenar e resfriar o leite) e um botijão de sêmen, destinados a uso comunitário e associativo Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: Investimentos a partir de R$ 100.000,00. O custo unitário do Kit é R$ 20.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: A partir de R$ 100.000,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater–MG Contato: Cláudio Augusto Bortolini (31) 3349-8126 15. KIT APOIO À IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES Objeto: Aquisição de kits compostos por 15 (quinze) barracas para feirantes, 2 (duas) balanças e 30 (trinta) caixas plásticas para transporte para a comercialização da produção agropecuária Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: Investimentos a partir de R$ 100.000,00. O custo unitário do Kit é R$ 20.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: A partir de R$ 100.000,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater–MG Contato: Cláudio Augusto Bortolini (31) 3349-8126 16. KIT SEMENTES DE CEREAIS Objeto: Aquisição de kits compostos por sementes de milho, feijão e sorgo, destinados à produção de alimentos para consumo das famílias beneficiadas e a comercialização do excedente Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: Investimentos a partir de R$ 100.000,00. O custo para atender 250 famílias, por município indicado, é de R$ 25.000,00 Custeio: A partir de R$ 100.000,00
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Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater–MG Contato: Cláudio Augusto Bortolini (31) 3349-8126 17. KIT APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR Objeto: Aquisição e disponibilização de Kits para Apicultura ou para Piscicultura, contendo tanques-rede e equipamentos para produção e beneficiamento Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: Investimentos a partir de R$ 100.000,00. O custo por projeto, para atender 10 famílias, é de R$ 10.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: A partir de R$ 100.000,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater–MG Contato: Cláudio Augusto Bortolini (31) 3349-8126 18. KIT PARA ESTRUTURAÇÃO DE ESCRITÓRIOS DA EMATER–MG Objeto: Aquisição de kits compostos por veículos, móveis e equipamentos para escritório (informática e audiovisual), destinados às unidades da Emater–MG Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: Investimentos a partir de R$ 100.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: A partir de R$ 100.000,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater–MG Contato: Cláudio Augusto Bortolini (31) 3349-8126 19. TECNOLOGIAS PARA CONVIVÊNCIA COM A SECA NO NORTE DE MINAS E VALE DO JEQUITINHONHA
Objeto: Aquisição de veículo, equipamentos e insumos para produção das mudas e para estruturação do laboratório da EPAMIG responsável pelo desenvolvimento de cultivares de Palma forrageira, visando ao apoio à pecuária da agricultura familiar no semi-árido mineiro Abrangência: Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha Valor da Emenda: R$ 800.000,00 Custeio: R$ 600.000,00 Investimento: R$ 200.000,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG Contato: Trazilbo José de Paula Júnior (31) 3489-5008 20. RESGATE DAS HORTALIÇAS NÃO CONVENCIONAIS Objeto: Aquisição de trator, implementos, equipamentos e insumos para produção das mudas e para estruturação do laboratório da EPAMIG responsável pelo desenvolvimento de cultivares de hortaliças não convencionais Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 1.000.000,00 Custeio: R$ 700.000,00 Investimento: R$ 300.000,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG Contato: Trazilbo José de Paula Júnior (31) 3489-5008 21. CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DO VALE DO JEQUITINHONHA Objeto: Adequações na estrutura física da EPAMIG e aquisição de tanques de expansão, picadora, outros equipamentos e insumos utilizados para capacitação de produtores de leite e derivados Abrangência: Município de Leme do Prado no Vale do Jequitinhonha
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Valor da Emenda: R$ 450.000,00 Custeio: R$ 300.000,00 Investimento: R$ 150.000,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG Contato: Trazilbo José de Paula Júnior (31) 3489-5008 22. IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DO LESTE DE MINAS Objeto: Aquisição de veículos, equipamentos e insumos para produção das mudas e implantação de Unidades Demonstrativas para promover a recuperação compartilhada de áreas degradadas da região Leste de Minas Abrangência: Territórios de desenvolvimento: Caparaó, Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri Valor da Emenda: R$ 1.500.000,00 Custeio: R$ 750.000,00 Investimento: R$ 750.000,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG Contato: Trazilbo José de Paula Júnior (31) 3489-5008 23. REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE PESQUISA E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS DA EPAMIG Objeto: Realização de construções e/ou reformas em unidades da Epamig para inovação e transferência de tecnologias para a agricultura familiar Abrangência: Todos os territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais Valor da Emenda: R$ 1.500.000,00 Custeio: R$ 250.000,00 Investimento: R$ 1.250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG Contato: Trazilbo José de Paula Júnior (31) 3489-5008 24. INTRODUÇÃO DA SOJA DESENVOLVIDA PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA NA MERENDA ESCOLAR Objeto: Distribuição de sementes para a agricultura familiar e implantação de sistemas de irrigação, silo e aquisição de máquina para secagem de sementes/grãos e outros equipamentos e insumos para difusão de tecnologia de produção de soja para alimentação humana Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 1.500.000,00 Custeio: R$ 1.000.000,00 Investimento: R$ 500.000,00 Órgão Estadual Proponente: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG Contato: Trazilbo José de Paula Júnior (31) 3489-5008 25. KIT AGROINDÚSTRIA Objeto: Aquisição e distribuição de kits para tratamento de água, contendo teste de concentração de cloro na água e fitas para teste de fosfatase e peroxidase em leite para apoio a agroindústria familiar Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 150.000,00 (400 kits com valor unitário de R$ 375,00) Custeio: R$ 150.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA Contato: Gilson de Assis Sales (31) 3915-8736
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DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 1. MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DA AGRICULTURA FAMILIAR Objeto: Aquisição de 10 kits de mecanização agrícola: trator agrícola, grade e carreta agrícola Abrangência Geográfica: Municípios da área de atuação do sistema SEDINOR/IDENE Valor total: R$ 500.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 500.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR Contato: Davidson Barbosa Dantas (31) 3915-5153 2. INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR Objeto: Requalificação e implantação de 03 unidades de processamento de leite Abrangência Geográfica: Municípios da área de atuação do sistema SEDINOR/IDENE Valor da Emenda: R$ 1.500.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 1.500.000,00 Órgão Estadual Proponente: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Contato: Davidson Barbosa Dantas (31) 3915-5153 3. COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR Objeto: Aquisição de veículos de cargas, sendo 03 para captação e 06 para distribuição de leite Abrangência Geográfica: Municípios da área de atuação do sistema SEDINOR/IDENE Valor total: R$ 1.350.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 1.350.000,00 Órgão Estadual Proponente: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Contato: Davidson Barbosa Dantas (31) 3915-5153 4. IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO EM UNIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR Objeto: Aquisição de 50 kits de irrigação destinados à irrigação de salvamento de culturas e forragens da agricultura familiar Abrangência: Municípios da área de atuação da SEDINOR / IDENE Valor total: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais Contato: Davidson Barbosa Dantas (31) 3915-5153
5. CAPACITAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR Objeto: Aquisição de 30 kits de distribuição de água: tubos, caixas e bombas, para produtores da agricultura familiar Abrangência Geográfica: 258 municípios da área de atuação do sistema SEDINOR / IDENE Valor total: R$ 900.000,00 Custeio: R$ 900.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR Contato: Davidson Barbosa Dantas (31) 3915-5153
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ESPORTE 1. SAÚDE NA PRAÇA - ACADEMIA AO AR LIVRE Objeto: Instalação de academias ao ar livre em praças públicas Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 500.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 500.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Esportes - SEESP Contato: Edna Cardoso (31) 3915-4752 2. SAÚDE NA PRAÇA - ESTAÇÕES DE MUSCULAÇÃO MULTIUSO Objeto: Instalação de estações de musculação multiuso em espaços públicos Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 500.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 500.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Esportes - SEESP Contato: Edna Cardoso (31) 3915-4752 3. SAÚDE NA PRAÇA - PARQUES INFANTIS Objeto: Instalação de parques infantis em praças públicas Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 500.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 500.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Esportes - SEESP Contato: Edna Cardoso (31) 3915-4752 4. INCENTIVO AO ESPORTE Objeto: Aquisição e distribuição de material esportivo a prefeituras municipais Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 500.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 500.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Esportes - SEESP Contato: Edna Cardoso (31) 3915-4752
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DESENVOLVIMENTO E URBANISMO 1. REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA Objeto: Instalação de Sistemas de Abastecimento de Água Abrangência: Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha/Mucuri Valor da Emenda: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR Contato: Larissa Sgarbi 3195-7064
2. ESTAÇÃO COMPACTA DE TRATAMENTO DE ÁGUA Objeto: Implantação de Estação Compacta de Tratamento de Água Abrangência: Todo o estado Valor da Emenda: R$ 300.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 300.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR Contato: Larissa Sgarbi 3195-7064
3. SANEAMENTO BÁSICO - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES Objeto: Implantação de 25 (vinte) módulos sanitários Abrangência Geográfica: Todo o estado Valor total: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR Contato: Larissa Sgarbi 3195-7064 4. SANEAMENTO BÁSICO - REDE DE ESGOTO Objeto: Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário Abrangência: Todo o estado Valor total: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR Contato: Larissa Sgarbi 3195-7064 5. SANEAMENTO BÁSICO – RESÍDUOS SÓLIDOS Objeto: Implantação de Sistema de Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos Abrangência: Todo o estado Valor total: R$ 400.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 400.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR Contato: Larissa Sgarbi 3195-7064 6. INFRAESTRUTURA URBANA – PRAÇAS PÚBLICAS Objeto: Implantação e/ ou melhoria de praças públicas Abrangência: Todo o estado. Valor total: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR Contato: Larissa Sgarbi 3195-7064
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7. INFRAESTRUTURA URBANA – PAVIMENTAÇÃO Objeto: Implantação e/ ou melhoria de pavimentação de vias urbanas Abrangência: Todo o estado Valor total: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR Contato: Larissa Sgarbi 3195-7064 8. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE CASAS Objeto: Reforma, ampliação e melhoria de 10 (dez) casas Abrangência: Todo o estado Valor total: R$ 250.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 250.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR Contato: Larissa Sgarbi 3195-7064 9. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Objeto: Elaboração de 02 (dois) Diagnósticos Fundiários Urbanos Abrangência Geográfica: Todo o estado Valor total: R$ 100.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 100.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR Contato: Larissa Sgarbi 3195-7064 10. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO Objeto: Realização de levantamento topográfico georreferenciado Abrangência Geográfica: Todo o estado Valor total: R$ 100.000,00 Custeio: R$ 0,00 Investimento: R$ 100.000,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR Contato: Larissa Sgarbi 3195-7064 11. REVISÃO DE PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS Objeto: Contratação de equipe técnica (pessoa jurídica) para auxiliar os municípios durante a revisão dos seus Planos Diretores Abrangência: Todo o estado Valor total: R$ 2.000.000,00 Custeio: R$ 2.000.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – SECIR Contato: Weslley Cantelmo - 3915-9135
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12 . PESQUISA ORIGEM-DESTINO DE CARGAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE Objeto: Contratação de consultoria para realização de pesquisa Origem-Destino de Cargas para a implantação de plataformas de logística e demais ações voltadas para a melhoria da mobilidade urbana Abrangência: Região Metropolitana de Belo Horizonte Valor da Emenda: R$ 2.000.000,00 Custeio: R$ 2.000.000,00 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH Contato: Gustavo Medeiros (31) 3916-8104
13. APOIO A REVISÃO DE PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE Objeto: Contratação de equipe técnica especializada para elaboração e revisão de Planos Diretores Municipais na Região Metropolitana de Belo Horizonte Abrangência: Baldim, Caeté, Capim Branco, Itatiaiuçu, Juatuba, Mateus Leme, Nova união, Rio Manso, São Joaquim de Bicas, Sarzedo e Vespasiano Valor da Emenda: R$ 1.722.203,19 Custeio: R$ 1.722.203,19 Investimento: R$ 0,00 Órgão Estadual Proponente: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH Contato: Gustavo Medeiros (31) 3916-8104
14. SISTEMA DE INFORMAÇÕES METROPOLITANAS Objeto: Elaboração de sistema de informações georreferenciadas para confecção de mapas Abrangência: Região Metropolitana de Belo Horizonte Valor da Emenda: R$ 4.250.000,00 Custeio: R$ 250.000,00 Investimento: R$ 4.000.000,00 Órgão Estadual Proponente: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH Contato: Gustavo Medeiros (31) 3916-8104
