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tica Dalmo de Abreu Dallari

Palestra em dezembro de 2003

tica por Dalmo de Abreu Dallari

Quando tenho oportunidade de falar a respeito do assunto logo admito

que vou fazer uma reflexo em voz alta, pois seria contra a tica impor verdades,

seria uma contradio. , portanto, com muita alegria que eu agradeo pela

honra e pela oportunidade de fazer essas reflexes.

Quero tambm dizer que a questo da tica no uma questo terica,

essencialmente prtica, quer dizer: a tica ou praticada ou no existe.

Olhando em torno de ns, verificamos quanta falta est fazendo esta conscincia

tica.

Eu lembraria nas questes de mundo, o que est acontecendo no

Iraque, mais uma vez houve uma mortandade, desta vez vitimando italianos.

Onde est o aspecto tico? Ser que a guerra justa? Ser que o envio desses

jovens italianos foi uma atitude justa? Ser que a atitude dos que mataram os

italianos justa? preciso que a gente tenha a conscincia tica, faa um esforo

com objetividade para refletir sobre estas coisas.

Do ponto de vista nacional, essa tragdia que envolveu o casal de

jovens assassinados em So Paulo, a respeito do qual h uma srie de

manifestaes a respeito, especialmente na grande imprensa, tradicionalista, que

sempre advogou mais represso, e que est agora usando e abusando do fato,

explorando-o para pedir a reduo da idade de responsabilidade penal. A gente l

nas entrelinhas que muita gente gostaria de estar pedindo pena de morte. Ser

que justo isto?

Como ns devemos avaliar esta questo? Ainda hoje eu estava lendo

um artigo de um jornalista, escrevendo a respeito do assunto, que ironizava os

que defendem direitos humanos, os que defendem justia, os que defendem

tica, dizendo: ser que os pais das vtimas tambm esto de acordo?. Se esse

jornalista fosse mais atento, iria verificar inclusive que um dos pais j se

pronunciou, dizendo quero a punio, acho que isto justo, mas no quero pena

de morte, no acho que seja o caso, eu quero a punio justa. Isto o

comportamento tico.

Mas ser que o caso de explorar este fato, dizer vamos pr todos os

meninos e meninas na cadeia? Em que cadeia? Nessas cadeias que existem aqui

entre ns, que so fbricas de criminosos? preciso levar em conta o que foi que

produziu meninos to insensveis, to brutais que chegaram a este extremo de

violncia. So fruto do qu? So produto de que tipo de sociedade? Tiveram

algum apoio? Algum disse a eles como deveriam viver? Algum transmitiu a eles

valores ticos? Algum deu alguma oportunidade a eles? Isso tambm tem que

ser meditado, no para dizer que eles so bonzinhos, mas exatamente para que

isso no se repita, para que no haja ingenuidade, de achar que com represso

que fatos como esses so evitados.

Creio que uma discusso a respeito da tica pode nos ajudar a viver

com mais conscincia do que ns prprios somos, mais conscientes das nossas

possibilidades e responsabilidades.

A partir da, vou analisar alguns aspectos da questo, chamando

ateno para o fato de que a tica hoje corre o risco de ter se tornado modismo.

Ainda ontem eu estava fora de So Paulo, fazendo uma reflexo sobre

biotica, e alguns dos bioticos dizem que uma tica especial, que

essencialmente seria uma tica da convenincia. Para vocs perceberem a que

ponto se chegou nessa explorao, nos Estados Unidos hoje se criou a profisso

de eticista: vou consultar um profissional de tica para saber se o que estou

fazendo tico. Evidentemente, isto uma farsa, mas que no vem por acaso:

h algum que tem interesse que se d o rtulo de tico naquilo que eles querem

fazer. Quer dizer, no vou fazer porque tico, vou chamar de tico o que eu

quero fazer. Ento, necessrio tambm estarmos muito atento em relao a

isso.

Outro aspecto que muito importante, que est ligado questo do

eticista, a percepo de que a tica muito mais do que uma formalidade, do

que o conhecimento de umas tantas regras estabelecidas e s quais eu me

adapto. Na verdade, necessria uma interiorizao, que eu tenha sentimento

tico, que eu tenha conscincia tica, isto fundamental.

Um aspecto tambm importante em relao a isto a criao de ticas

artificiais, quer seja um conjunto de regras baseadas em princpios abstratos por

um grupo de pessoas ou um corpo dirigente que escolhe e diz para os outros a

partir daqui isto que a tica. Para que percebam isto basta lembrar: tico

que a mulher seja obediente a seu marido, ele o chefe da sociedade conjugal.

Quantas mes disseram para as filhas sejam boazinhas, obedeam ao seu

marido, porque uma mulher honesta, boazinha e correta faz isso sempre. Se o

marido for um livre malandro, finja que no sabe, deixe para l porque o tico

isto, voc ser a esposa submissa e boazinha: foi uma tica construda, porque

alguns queriam que fosse assim, ento, estabeleceram isto como regra tica.

Claro que uma reflexo mais profunda mostraria que na verdade a

proposio, ou a imposio, pior ainda, deste comportamento essencialmente

antitico.

Alm disso tudo ns tambm temos o risco da tica imposta por

sistemas de fora: normalmente as ditaduras criam a sua tica. Por exemplo,

sabido que na Alemanha nazista se criou uma regra estabelecendo que as

crianas que souberem que seus pais no so a favor do governo devem

denunciar os pais,

porque isto fazia parte da tica.

Quando eu trato dessas questes eu sempre gosto de comear falando no

primeiro valor tico, que a pessoa humana. Um aspecto muito importante

para ns compreendermos a pessoa humana como valor tico e suas implicaes,

chamo ateno para um aspecto que andou muito esquecido, que agora est

sendo recuperado: a socialidade necessria na pessoa humana. Hoje ns

falamos em individualismo, e curioso verificar a volta que se deu em torno

desta questo.

Houve um momento, por volta do sculo XVII, XVIII, em que h uma

organizao social discriminatria: a camada social superior a aristocracia, a

nobreza, com privilgios, com poderes, e o resto eram as pessoas comuns. E

essas pessoas no eram respeitadas como pessoas, no tinham nenhuma

garantia pessoal, nenhuma garantia para suas atividades, para seu patrimnio,

para seus negcios. Surgiram pensadores que escreveram a respeito disso, no

indivduo: todos os indivduos so iguais, e por isso todos devem merecer o

mesmo respeito, todos tm os mesmos direitos.

Mas, a partir desta afirmao que acaba ocorrendo uma super

valorizao do indivduo, no sentido de esquecer que os indivduos,

necessariamente, dependem dos outros. curioso, isto j foi dito h alguns

milnios por um grande pensador grego, Aristteles, que escreveu que o homem

um animal poltico. O poltico, no sentido grego, significa que a pessoa da

polis, que o ncleo de convivncia. O que Aristteles estava dizendo que o

homem o animal que s existe na convivncia, no existe sozinho. E depois

disso outros escreveram, trabalhos cientficos confirmaram esta afirmao. Basta

assinalar alguns aspectos: o animal humano nasce, e durante muito tempo no

consegue sobreviver se outros no o ajudarem. H algumas espcies animais em

que o bichinho nasce e daqui a pouco auto-suficiente, mas o animal humano,

no.

Se verificarmos como a humanidade evoluiu, vamos ver que ela foi

criando uma srie de inovaes que beneficiaram o ser humano, mas aspecto

interessante que esta interdependncia aumentou, quer dizer, as pessoas hoje,

mais do que nunca, dependem umas das outras. Basta fazer uma indagao, uma

questo muito simples, todos ns estamos aqui nesta sala, sem nenhuma

exceo, ns todos nos alimentamos hoje. Quem foi que plantou o alimento que

colheu? Tambm, sem dvida nenhuma, nenhum de ns. Ns usamos meio de

transporte, energia eltrica, e muita gente est trabalhando para isto. O prprio

fato de vocs estarem aqui significa que vocs esto colhendo elementos que

sero teis para os outros, teis no relacionamento e teis na convivncia.

O ser humano no apenas vive, ele convive. E este um ponto de

partida fundamental, que durante algum tempo ficou esquecido. Mas, se ns

pensarmos, alargarmos um pouco esta observao, vamos ver que no s por

necessidades materiais que as pessoas convivem. Assim, por exemplo, um ponto

que fundamental, a necessidade afetiva. Todos querem amar, todos querem

ser amados, e em grande parte os problemas da nossa poca, de violncia, de

desajuste da infncia e da juventude, so devidos a carncias afetivas. Eu me

lembro, eu estudante visitando presdios, acompanhado de um grande professor

de Direito Penal, Basileu Garcia, e vrias vezes no presdio eu ouvi o presidirio

dizer: se eu tivesse uma me que cuidasse de mim, que gostasse de mim, muito

provavelmente eu no estaria aqui. Eu acho que em muitos casos era verdadeiro.

E tambm nessas minhas andanas tenho tido muito contato com jovens, com

adolescentes, muitos deles infratores: muito comum a queixa da falta de apoio

afetivo, so as famlias que no vivem como famlias. Ento, vem uma srie de

fatores influindo nisso, as condies sociais, as condies econmicas, a me que

muda de companheiros uma poro de vezes ainda h poucos dias apareceu

em minha casa, um adolescente vivendo na rua, num bandinho em que havia

meninos e meninas, e a companheira dele engravidou, e agora, o que vai

acontecer? um caso bem expressivo de carncia afetiva, com quem eu tenho

procurando dar alguma orientao, mas exatamente o caso: a me trocou de

companheiro uma poro de vezes, alguns companheiros bbados, e agredindo a

me, e o menino, para no ver mais isso, foi para a rua.

No so s os meninos, os adolescentes, mas todos ns temos

necessidades afetivas. O ser humano necessita do outro, o ser humano um ser

racional que pensa. um aspecto terrvel este, a gente pensa mesmo que no

queira. s vezes eu fao essa brincadeira com meus alunos. Digo a eles: Vou

fazer uma proposta a vocs. No para fazer o teste agora, faam em casa,

tentem ficar um minuto sem pensar. Na hora em que voc disser agora no

estou pensando voc est pensando que no est pensando! impossvel, o ser

humano pensa, avalia e julga. O ser humano tem a necessidade de expresso,

por isso o direito de expresso hoje um direito humano, um direito

constitucional que faz parte das necessidades essenciais da pessoa humana. A

pessoa humana pensa, raciocina, avalia, julga e tem necessidade de se

comunicar, uma necessidade intelectual, que uma necessidade que s se

satisfaz na convivncia.

H, ento, necessidades materiais, afetivas, intelectuais acrescento

espirituais tambm. O ser humano tem necessidades espirituais: at mesmo

naqueles casos em que o sujeito diz graas a Deus no acredito em Deus, na

verdade ele tem alguma necessidade espiritual, tem alguma crena numa espcie

de sobrenatural, que ele no define mas sente que isto deve existir.

Para que vocs tenham numa sntese, vou mencionar uma frase, que

tida como verdade absoluta no campo do Direito:os direitos de cada um

terminam onde comea o direito do outro, o que essencialmente errado. Eu

no ando na rua com o meu direito, este o meu, quando chegar no dele acaba,

a o dele. No existe isso, os direitos se entrelaam, convivem necessariamente.

Seja qual for o direito que eu pensar, que eu vou imaginar, eu s uso

este direito na convivncia. Tenho um grande amigo, jurista argentino, que diz o

nico direito que essencialmente individual o direito de fumar, quando eu

fumo a minha sade que eu estou jogando fora. Est nada, voc fica doente e

a sociedade vai ter que gastar dinheiro com voc.

tica e Moral

Para a boa convivncia necessrio que haja uma tica, e aqui j

chamando ateno para uma polmica, que a rigor no deveria existir: se h

diferena entre tica e moral. O comportamento tico a mesma coisa que o

comportamento moral?

Nos manuais de Filosofia do Segundo Ciclo sempre tinha um captulo

sobre a moral, e que dizia a parte da Filosofia que estuda a tica ento, como

que ficam as coisas? A expresso tica aparece em vrios autores gregos.

Aristteles, que importantssimo, escreveu sobre a tica, numa obra chamada

tica Nicmaco. Existe uma letra grega, ethos, com th, e existe uma letra grega

que etos, sem h. Etos com t uma coisa e com th outro. O que deu a tica

esse ethos com th, e esta palavra usada para se referir a costumes. Lendo

Aristteles, vamos perceber uma coisa a mais, que fundamental: o costume

informado por valores, o costume que se adota porque h valores implcitos

naquele comportamento. Ento, isto o ethos: um comportamento que se adota,

e que se repete, que se consagra pelo tempo e se transforma em costume. Isto

muito importante, a maneira como se forma a tica: a partir da realidade. So

os comportamentos, a prtica, mas uma prtica informada por valores, que

influem para que eu adote aquele comportamento.

Sou da Comisso Internacional dos Juristas, uma ONG que tem sede

em Genebra e que assessora a ONU para direitos humanos, e onde h denncia

de violaes graves de direitos humanos, a Comisso manda uma misso para

verificar. Participei de vrias. Estive no norte da ndia, na Caxemira, Himalaia,

Paquisto, na frica ... A ltima de que participei foi na Indonsia. Nessa misso,

eu visitei na cadeia um preso que o atual presidente do Timor Leste, o Chanana

Gusmo curioso porque eu visitei outro presidente da Repblica que conheci

enquanto estava na cadeia, que o Lula. Se algum de vocs quer ser presidente

da Repblica, recolha-se preso e me convide para visitar porque de repente vira!

Enfim, nestas minhas andanas, um dado comum a todas as culturas: o

respeito pela vida humana. impressionante este aspecto, no h uma nica

cultura em que seja banal matar uma pessoa, em que matar uma pessoa no

acarrete qualquer conseqncia. A vida humana sempre respeitada. H uma

srie de razes para explicar isso: o ser humano tem aspirao sobrevivncia,

ele racional, percebe que se a vida humana no for respeitada, todos os seres

humanos esto em risco, e a prpria humanidade pode desaparecer. A est uma

regra tica, a regra do respeito pela vida humana.

Assim como em relao vida humana h esta percepo, que gera

este costume, h outros valores que geram outros comportamentos que tambm

integram o costume. Ento, este o sentido do costume, mas do costume

informado por valores. Na linguagem de Aristteles, alguns dizem na verdade

est ressaltando mais o carter da pessoa do que o costume da pessoa. Mas, na

verdade a so inseparveis as coisas, o costume informado por valores. Ento,

isto o ethos grego, a tica, o costume.

E, como vai aparecer a moral? A vem o dado da histria: quando chega

o Imprio Romano, a Grcia dominada, muitos romanos foram estudar na

Grcia. Entretanto, a Grcia era um pequeno pas, no era uma potncia, e a

lngua que se divulgou no mundo foi a dos romanos, que era o latim. Mas chega

um certo momento em que o Imprio Romano vai implodir, no momento das

chamadas invases brbaras. Nesse momento h uma comunidade religiosa que

j tem adeptos em muitos lugares, que a comunidade crist. Quando cai o

Imprio Romano, o Cristianismo j tinha se expandido muito em muitas

comunidades, e nesse momento ele se institucionaliza como igreja, a que nasce

a Igreja Catlica, e faz com que predomine a lngua de Roma, o latim. E Roma

estava muito influenciada pelos filsofos gregos, os esticos gregos influram

muito os romanos. Qual a expresso latina para os costumes? So os mores, e

dos mores vem a moral. Ns usamos moral por causa dos mores, mas mores a

expresso latina para ethos. Ethos = tica, mores = moral. H, na verdade, uma

ligao. Naturalmente esta ligao no to absoluta, porque h o fator cultural,

mas, essencialmente, tica e moral tm a mesma raiz, referem-se aos costumes

informados por valores.

E um ponto importante que a Igreja Catlica tem um corpo dirigente,

que estabelece umas tantas regras como sendo as regras morais. a tica

crist, ou a moral crist. Da autores do nosso tempo dizerem a grande diferena

que a tica espontnea, nasce da realidade, e a moral institucional Em

relao moral crist pode ser isso, mas se a gente vai raiz, vai verificar que

tambm a moral deve ser entendida como o costume informado por valores,

assim como a tica grega era o costume informado por valores.

O que de diferente no ser humano, em que o ser humano diferente

dos outros? curioso, h uma passagem em Plato, em que ele diz o ser

humano diferente dos outros porque o nico que ri. E no seu ltimo livro

Moacir Scliar faz uma referncia a isto, e joga uma pergunta: nunca ouvi, no h

nenhuma referncia dizendo que Jesus Cristo ria. Ser que Jesus Cristo riu um

dia? s para dizer que entre os autores h um esforo para dizer o que

diferenciador, o que essencial no ser humano.

Justia

E a, mais uma vez eu vou voltar a Aristteles, que tem realmente uma

contribuio extremamente importante. Existe um pequeno livro de Aristteles

que A Poltica. Ele disse que o ser humano tem como elemento diferenciador a

conscincia do bem e do mal, do justo e do injusto. tremenda essa afirmao

de Aristteles, porque quando a gente vai ao fundo das coisas, no difcil a

gente chegar concluso de que s vezes concordou com a injustia, quer dizer:

l no fundo eu tinha a convico de que o que eu estava fazendo no era justo, e

por uma srie de circunstncias a gente acaba fazendo isso. angustiante a

gente ter essa conscincia de que somos capazes de definir o justo do injusto.

Alm disso, h uma caracterstica, que foi em parte acentuada por Aristteles, de

que h a existncia do livre arbtrio. O ser humano tem escolhas. Kant diz isto,

existe esse sentimento associativo; ele usa uma expresso interessante, ele fala

na insocivel socialidade do ser humano.

O ser humano sabe que precisa do outro, que precisa conviver, e ele

procura se ajustar convivncia, mas ao mesmo tempo, diz Kant, existe um

egosmo essencial no ser humano. Se eu chegar ao momento em que a questo

se coloca assim: ou perde o outro ou o perco eu, muito raro que eu concorde

que a perda seja minha. Quer dizer, normalmente as pessoas argumentam para

si prprias, acham uma forma de dizer que a soluo mais justa aquela que nos

convm. Existe a conscincia do justo e do injusto e a se dir bom, a conscincia

determina o julgamento, quer dizer, com liberdade eu fao o meu julgamento, eu

tenho essa intuio do justo e do injusto, mas se determinar o julgamento no

determina o comportamento, eu tenho a escolha, eu posso escolher pelo injusto.

Entretanto, como existe essa conscincia do justo e do injusto, a

convivncia necessria, o ser humano normalmente tende a escolher aquilo que

considera justo. E desta maneira que vo se definindo os comportamentos, a

que se pode falar num comportamento tico: aquilo que corresponde ao justo.

Eu considero tico aquilo que justo, que esse comportamento que

corresponde aos valores que eu acolho e que, ento, esse comportamento deve

ser reiterado: ele se torna costumeiro, e isto vai compor a tica.

A tica individual no desligada da tica social exatamente porque

ningum vive sozinho, todos vivem necessariamente num grupo humano, todos

vivem necessariamente em associao.

Entretanto, o que se verifica que o ser humano tambm influenciado

por uma srie de fatores, e o que se verifica que a prpria capacidade racional

muitas vezes utilizada para satisfazer aquele egosmo essencial mencionado por

Kant: Tenho conscincia que isto injusto, mas isto que vai me trazer

proveito, ento isto que eu vou fazer. Pior ainda: Vou influir para que os

outros faam aquilo que considero conveniente para mim, vou vender como justo

aquilo que me conveniente.

H alguns aspectos que eu quero ressaltar a respeito desta

interferncia. Um dos pontos o que eu chamaria de uma educao

domesticadora, uma expresso de Paulo Freire. Eu tive o privilgio de uma

amizade com Paulo Freire, uma convivncia ntima com ele, e ouvi muitas coisas

bonitas e importantes. Ele dizia: se quiserem falar na minha pedagogia, falem na

pedagogia da libertao, ele falava de pedagogia da libertao quando se estava

falando da teologia da libertao. Mas a libertao no a libertao conquistada

pelas armas, no a libertao no sentido de que eu no vou ficar preso, a

libertao interior, de algum que cresce interiormente, algum que tem

condies de fazer seu julgamento, de optar verdadeiramente. E a que aparece o

problema da educao domesticadora, aquela educao que distorce a formao

das convices. por exemplo, aquela educao que dizia para a menina fique

boazinha para seu marido. Esta menina j recebia este padro como sendo uma

norma tica. Isso aparece no momento da criao de um novo tipo de sociedade,

a criao de uma tica de convenincia: antes a Igreja Catlica havia feito isso, e

quando a burguesia assume o poder poltico, ela cria tambm a tica burguesa.

Vejam que a Igreja Catlica considerava pecado mortal, era antitico

cobrar juros, e depois vem a tica burguesa e diz que isso bobagem, no tem

nada a ver uma coisa com outra, a tica no tem nada a ver com isso. A ento,

se faz a domesticao essa transferncia de regras como sendo regras ticas,

uma educao domesticadora.

Sem entrar para os moralismos, eu chamaria ateno para a questo

dos costumes, para a questo do relacionamento sexual, da explorao da figura

feminina, por exemplo. Isso est muito ligado maneira como os meios de

comunicao vo interferindo nos julgamentos e, em conseqncia, nos

comportamentos. Ento, aquilo que era imoral hoje passa a ser moralssimo, e a

se cria at uma imagem negativa daquele que continua exigindo a moralidade

anterior um careta, atrasado. assim para uma srie de coisas que so

fundamentais, h esta distoro.

Na verdade o que fundamental que ocorreu uma mudana tremenda

em relao a valores. Por exemplo, o econmico passou a ser um super valor

entre ns. Quando uma pessoa considerada bem sucedida? Quando ela ficou

rica. Agora, como ficou rica no importa, o que faz com a sua riqueza tambm

no importa, uma pessoa rica. Ontem eu estava lembrando isso com minha

mulher, que uma vez um amigo, que era banqueiro e morava no Rio de Janeiro,

veio para So Paulo e me convidou para jantar com ele no hotel, no Caesar Park,

e eu tinha um fusquinha minha filha inclusive tinha usado o fusquinha numa

campanha eleitoral, estava um horror , cheguei no hotel e estava l o porteiro,

que falou o que o senhor quer fazer aqui?. Eu disse que tinha uma pessoa l que

me convidou para jantar. Mas, o senhor tem certeza que aqui?

Ele ficou com ar de muito asco: me d a chave que eu guardo seu carro. Eu era

pobre, e aquele porteiro, que possivelmente ganhava salrio mnimo ou coisa

assim, era influenciado por essa escala de valores: vira doutor Fulano de Tal

quem aparenta riqueza. Isto est muito presente na sociedade de hoje, a

ostentao da riqueza, a busca de prestgio social, que no tem muito a ver com

as coisas que as pessoas ligadas Fundao Abrinq fazem, procuram realmente

prestar um servio, dar solidariedade. Tem muita gente que encena isto, encena

e paga a imprensa para dizer diga que eu estive l, diga que eu participo desta

campanha porque isto d prestgio social, ostentao. Ns vivemos muito esta

poca da aparncia, e ns pusemos de lado a avaliao tica.

E assim, numa sntese disto eu diria que um dos fatores negativos do nosso

tempo, que um fator de conflito, fator de manuteno de muitas injustias,

uma palavra que alguns tm medo de usar: o materialismo, a super valorizao

dos bens materiais, a busca da riqueza material, no importa como. Isso uma

agresso pessoa humana, porque ela tem muito mais que o material, ela tem

necessidades que no so materiais, e que so essenciais. claro que

importante a pessoa ganhar bem, no estou dizendo: vamos todos ser pobres,

no nada disso. Muitas vezes eu tenho dito aos alunos, no acho ruim que o

advogado ganhe dinheiro, mas se ele puser como objetivo maior na vida dele

ganhar dinheiro, ento ele mau advogado; no importa que ele tenha

conhecimentos tcnicos, quer dizer, ele tem que ter compromisso com a justia,

a ele um bom advogado, mesmo que no ganhe dinheiro.

Mas, vejam como nossa sociedade terrvel: j tive algumas observaes

nos meus contatos, tanto na rea mdica quanto na rea do Direito, e o

profissional que trabalha para pobre mal avaliado, inclusive para os colegas se

fosse um bom advogado estaria ganhando dinheiro, teria um super escritrio, se

o sujeito trabalha para pobre no deve ser grande coisa. Isso faz parte dessa

escala de valores, que na verdade uma degradao.

Quero, j entrando para as concluses, chamar ateno para uma

contradio do nosso tempo: ao mesmo tempo em que ns celebramos as

grandes conquistas da humanidade. Esses dias eu andei participando de algumas

discusses a respeito da questo da clonagem humana e a entra a vaidade do

cientista e tambm o interesse econmico , e um cientista ficou indignado, me

acusou de ser advogado, porque eu dizia da necessidade de ns sermos

cuidadosos porque isso envolve a pessoa humana, questes ticas essenciais, no

posso ir com leviandade, vamos refletir, discutir, caminhar.

E completei, dizendo que, alm do mais, a capacidade de conquistar

verdades do ser humano limitada, preciso reconhecer isto, e quantas so as

verdades cientficas que depois de algum tempo no so mais verdades

cientficas.

Mas o ponto essencial era esse, no nos deixar levar por essa

arrogncia, que vrias vezes acontece na histria da humanidade, e tambm por

esta destinao de recursos humanos, que podem ser recursos intelectuais,

podem ser recursos financeiros, para avanos cientficos, avanos tecnolgicos,

ou que so tremendamente danosos para a humanidade, ou que s beneficiam

pequena parcela da humanidade. Ser que justo isso?

H poucos dias eu estava lendo, um artigo falando no uso de bombas

inteligentes no Iraque, que uma bomba inteligente havia cado num hospital

ento, no h de ser muito inteligente esta bomba , e outra caiu num

supermercado, coisas desse tipo. Mas, o fato de se gastar tanto dinheiro para

fabricar bombas para destruir, ser que inteligente? Eu acho que no . a

utilizao da capacidade humana, da inteligncia humana, da capacidade

criadora, quantos cientistas se empenharam para criar a bomba atmica, a

bomba inteligente, e o ser humano arrogante diz eu nem preciso de Deus, eu sou

capaz de ir aonde nem Deus chegou.

Enquanto ns temos esses avanos extraordinrios na engenharia

gentica, uma srie de coisas, temos multides miserveis. Agora mesmo, nesta

viagem que eu mencionei, eu fui de Amap, de Macap at o Oiapoque

atravessando por muita misria. Quer dizer, na verdade ns estamos agredindo a

pessoa humana, estamos condenando seres humanos a uma vida degradante, a

uma vida de misria, a uma vida de humilhao. E ser que isto tico?

A ento, eu volto ao meu ponto de partida, a pessoa humana o

primeiro dos valores, o primeiro valor tico. Mas, vejam que ns estamos

vivendo numa poca em que existe esse questionamento. Claro que ns temos a

felicidade de um presidente que sensvel a isso, na Fundao Abrinq, os

conselheiros, os funcionrios tm essa sensibilidade, mas um dado muito

positivo que haja ambiente, que haja condies, que haja interesse para ns

todos estarmos aqui hoje fazendo uma reflexo sobre tica. Quer dizer, queremos

saber qual a responsabilidade tica de uma instituio do tipo da Fundao

Abrinq, quer dizer, sua responsabilidade para com o ser humano, e isto deve

estar sempre muito vivo na conscincia de todos ns. No fundamental para

ns, no prioritrio fazer alguma coisa que o jornal vai elogiar, no isto, o

fundamental, o essencial ns darmos uma efetiva solidariedade, a gente

realmente dar uma contribuio em favor da pessoa humana, a gente contribuir

para o crescimento interior da pessoa humana, para que todas as pessoas

humanas tenham respeitadas a sua condio de pessoa.

Aqui eu lembraria, para finalizar, o Artigo 1 da Declarao Universal

dos Direitos Humanos: todos os seres humanos, vejam que no h possibilidade

de discriminao. A Declarao de Direitos de 1789, declarao francesa, se

chamava Declarao de Direitos do Homem e do Cidado: curioso isso, que na

prpria assemblia francesa foi proposta uma declarao dos direitos da cidad,

que foi rejeitada, porque disseram que no era necessrio, que quando falamos

em homem estamos falando em todo gnero humano, e no era nada, estava

discriminando, e agora so os direitos de todos os seres humanos! At a

expresso direitos humanos tem uma pequena histria, que muito importante

conhecer: quando a ONU aprovou este documento, a delegao francesa

pretendeu que se chamasse Declarao de direitos do homem e do cidado em

homenagem primeira declarao, e quem mais se ops a isso foi a viva do

Presidente Roosevelt, Eleanor Roosevelt, que era membro da delegao

americana. Ela disse: Nada de direitos do homem no, declarao dos seres

humanos, human rights; vocs nos enganaram uma vez, duas no. Est l no

Artigo 1: todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e

direitos. Todos os seres humanos nascem, no alguma coisa dada pela

sociedade, pelo governo, pelo Estado, inerente condio humana.

H uma liberdade essencial: eu amarro a pessoa, ponho num

subterrneo, e a conscincia dela continua livre, com a possibilidade de fazer

suas opes no plano da conscincia. Ser que, na nossa prtica, na prtica

brasileira, na prtica de So Paulo, ns estamos tratando todas as pessoas como

iguais em dignidade? Ser que estas crianas que esto nas ruas pedindo esmola

so to iguais em dignidade quanto a outra criana que j nasce muito rica, com

tudo a favor dela? So dois seres humanos, so essencialmente iguais, iguais em

dignidade, iguais em direitos.

Esta uma das nossas responsabilidades, uma das responsabilidades

da ABRINQ, trabalhar no sentido de tornar efetivo para todos os seres humanos

aquilo que est afirmado na Declarao Universal.

Vejam que temos uma responsabilidade tica muito grande, a

responsabilidade de fazer com que todas as pessoas humanas sejam

reconhecidas como o primeiro dos valores ticos, e a responsabilidade de fazer

com que todas as pessoas possam efetivamente viver segundo a tica. E, na

medida em que conseguirmos isto, trabalhar pela solidariedade, pelo crescimento

das pessoas, pela preservao dos valores ticos de todos, estaremos

contribuindo para a formao de uma nova sociedade em que haja o respeito

recproco, a solidariedade, a eliminao das injustias e assim a conquista da paz.

Muito obrigado.

Paulo Roberto Martinez Lopes Secretrio-Executivo Comisso de tica do DNIT Braslia - DF

A CONDUTA TICA NA ADMINISTRAO PBLICA

A tica representa uma abordagem sobre as constantes morais, aquele conjunto de

valores e costumes mais ou menos permanentes no tempo e uniforme no espao.

A moral administrativa imposta ao agente pblico para sua conduta interna, segundo

as exigncias da instituio a que serve, e a finalidade de sua ao: o bem comum.

A tica na administrao e a moralidade administrativa no representam seno uma

das faces da moralidade pblica que se sujeita ao controle social, pois a moralidade

encontrada nos julgamentos que as pessoas fazem sobre a conduta e no na prpria conduta.

E tratando-se de moralidade pblica, torna-se imperioso reivindicar-se alto grau de

generalidade e autoridade, resultando, ento, do julgamento respectivo, em carter objetivo e

pblico, no um ato individual e privado.

As leis e normas so de carter impositivo, tendo o agente pblico o dever de cumpri-

las, e tendo que responder pelo seu no cumprimento. J a conduta tica de carter

pessoal, o agente pblico tem a responsabilidade de ser tico. Porm sem jamais deixar de

respeitar e cumprir o princpio constitucional da moralidade administrativa.

E o que ser tico?

Ser tico ter a certeza que sua funo pblica, e que tem a obrigao de tratar ao

pblico e aos colegas de servio com toda dignidade, honra, eficincia, honestidade e muito

respeito.

Ser tico ter o zelo necessrio para com o patrimnio pblico, evitando ao mximo o

desperdcio e o descaso.

Ao ser tico o agente pblico estar automaticamente cumprindo a maioria de nossa

legislao administrativa.

O ser tico realizar a sua auto-avaliao, procurando corrigir seus vcios, melhorando

seu comportamento e aprimorando suas relaes interpessoais.

Ser tico uma constante busca de aprimoramento da conduta pessoal e profissional.

Ser tico respeitar as diferenas e exaltar as boas prticas morais e ticas.

E para que serve um cdigo de tica?

Um cdigo de tica elaborado e implementado para pessoas ticas, pois ele serve

como um balizador da boa conduta moral um referencial para a conduta tica. Caso contrrio

temos o Direito Administrativo Disciplinar e o Cdigo Penal.

Portanto, tendo-se uma boa conduta tica, teremos sem sombra de dvida uma boa

governana, um declnio acentuado em casos de corrupo, ilcitos administrativos e o mau

uso da coisa pblica.

Ao falarmos de conduta tica na administrao pblica, no podemos nos omitir em

citar o crescente conflito de interesse hoje existente na Administrao. Devido principalmente

ao crescente numero de nomeaes para cargos em comisso ou de provimento especial, que

na sua grande maioria so ocupados por pessoas que no pertencem ao quadro efetivo de

servidores da administrao pblica, podemos observar a crescente confuso entre o pblico

e o privado e em sua maioria de casos, colaborando e facilitando atos de improbidade

administrativa e desvios de conduta tica. Devemos observar que na expresso interesse

pblico agrega-se o valor de moralidade, tica, independncia, honestidade objetiva e

subjetiva da administrao em relao a rigorosamente todos os assuntos que dizem respeito

s relaes da Administrao no mbito interno e externo.

A Administrao Pblica est obrigada numa tica de dupla mo de sentido a tica

da administrao e a tica na administrao dos negcios pblicos. A tica da administrao

a garantia da observncia do interesse coletivo. A tica na administrao consubstancia-se na

proteo do indivduo contra a prpria administrao.

O gestor pblico jamais poder deixar de observar que o Poder Judicirio, no

julgamento de ao de qualquer natureza, pode ingressar no exame da moralidade

administrativa para salvaguarda dos interesses individuais e sociais, avaliando o

comportamento tico da e na Administrao Pblica.

Visando dar concretude idia de moralidade no servio pblico, foram criados o

Cdigo de tica e o Cdigo de Conduta da Alta Administrao Pblica. Mas, apesar de ter

sido institudo em 22 de junho de 1.994, o Cdigo de tica do Servidor Pblico Civil do Poder

Executivo Federal, somente passou a ser efetivamente utilizado partir de 1 de fevereiro de

2007 com a edio do Decreto n 6.029/2007. Que cria o Sistema de Gesto da tica Pblica

do Poder Executivo Federal e regulamenta as atribuies das comisses de tica na

Administrao Pblica Federal.

Com isso o gestor pblico passa a ter a responsabilidade da Gesto da tica e a

obrigao de apoiar e instituir Comisso de tica em seu rgo ou Entidade.

Porm, a maior atribuio de uma Comisso de tica est no trabalho de divulgao

de normas ticas e morais visando alcanar a todos os servidores, com a divulgao das boas

prticas ticas e morais. E esse trabalho tem que ser realizado de uma forma constante e

ininterrupta, com a certeza que se trata da realizao de uma reeducao e por isso uma

tarefa rdua. A reeducao luz da tica tem o desafio de tratar das mudanas

comportamentais e vcios que se encontram arraigados na Administrao Pblica.

A Comisso de tica deve ser a porta de entrada para um bom e eficaz controle social,

atravs dela que o cidado poder realizar consultas, esclarecer duvidas e apresentar

reclamaes e denuncias sobre o comportamento tico e moral do servidor pblico.

Vale ressaltar que a Comisso de tica executa a nobre tarefa de orientar, aconselhar

e acompanhar os dirigentes e servidores quanto tica e a moralidade de seus atos.

De nada adianta o esforo para a disseminao das boas prticas ticas e morais, se

os dirigentes das Entidades e dos rgos Pblicos no estiverem realmente comprometidos

com as atividades da Comisso de tica. O comprometimento no vem do apoio ao seu

funcionamento, pois este apoio obrigatrio por fora do Decreto n 6.029/2007, o

comprometimento deve se apresentar na forma do bom exemplo, pois notrio que os

subordinados hierrquicos tendem a seguir os exemplos de seus superiores. Portanto, se

fornecermos exemplos negativos de comportamento tico e moral teremos um ambiente

infectado com a conduta atica.

O bom exemplo de nossas aes e atitudes convence mais que nossas

argumentaes. De que adianta pregar a tica e a moralidade se nossas aes no seguem o

que pregamos?

Louis Bottach definiu com grande nfase a importncia do assunto:

O exemplo a mais fecunda semente, tanto das virtudes como dos vcios.

J Plutarco, filosofo grego nos leva reflexo sobre a realidade que nos deparamos

hoje.

Confie nas aes dos homens e no em seus discursos. Nada to abundante como

homens que vivem mal e falam bem.

A tica e a moralidade administrativa devem ser a mola-mestre de nossa conduta, no

s na Administrao Pblica como em nossa vida, devemos transformar a boa conduta em um

hbito cotidiano em nossa existncia.

E finalmente deixo o pensamento de D.F.Thomson.

tica pode ser apenas um instrumento, um meio para atingir um fim, mas ela

um meio necessrio para alcanar um fim. A tica governamental prev as

precondies para a elaborao e implantao de boas polticas pblicas. Neste

sentido, a tica mais importante do que qualquer poltica isolada, porque todas as

polticas pblicas dependem dela.

Paulo Roberto Martinez Lopes

A tica Profissional no Servio Pblico Brasileiro

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho Doutor em direito administrativo pela UFMG,

Advogado parecerista no Mato Grosso, Professor universitrio.

f-mafra@uol.com.br

Sumrio: 1. Introduo. 2. A tica, seus conceitos e fundamentos. 3. Panorama histrico da tica. 4. Abordagem crtica da tica aplicada aos temas atuais como biotica, meio ambiente, poltica, administrao pblica, etc. 5. Relaes da tica com outras cincias como filosofia, moral, psicologia, sociologia, antropologia, histria, economia, poltica, e o direito). 6. Concluses.

1. Introduo.

A humanidade tem assistido a muitas mudanas em quase todos os sentidos da vida humana. O desenvolvimento tecnolgico est atingindo termos jamais antes imaginados ou mesmo concebidos pelo ser humano.

As mudanas decorrentes da evoluo e acontecer histricos so muito significativos e representam um exemplo do que pode acontecer com os esforos de criao da mente humana.

Nos campos das descobertas da medicina, da indstria, da tecnologia para a fabricao de utenslios que facilitem a vida dos seres humanos e em todos os demais jamais se assistiu a tamanho desenvolvimento.

Com tudo isso, a concluso a que se pode chegar a de que a vida de cada homem e de cada mulher s pode ter melhorado, em relao ao que se vivia at ento no planeta terra.

No campo da histria, os acontecimentos mais importantes tm ocorrido em uma velocidade que impressiona.

Na economia, grande impulsionadora da primeira, uma nova dimenso impera a partir das modificaes polticas mais importantes do decorrer do sculo XX.

O socialismo sovitico no logrou xito em sua expanso ao redor do planeta para se instalar o comunismo universal, onde o homem no explorasse o seu semelhante. Na verdade, quem conheceu o regime socialista de perto e em operao constatou que a teoria podia ser muito bem pensada por Karl Marx, entretanto, a prtica no se distanciava muito de outros regimes poltico-econmicos mais tradicionais.

Chegou-se a falar no fim da histria. Nunca como antes tanto se falou em reformar o Estado, reengenharia constitucional, reduzir ou acabar com os privilgios.

A burocracia estatal e os servidores pblicos foram condenados a serem portadores de toda a culpa por um suposto mau funcionamento do aparelho do Estado.

As reformas constitucionais elaboradas com vistas melhoria do servio pblico ganharam tons positivos como o incremento da necessidade de estudos e preparao dos servidores. No entanto, pecaram na principal forma de se desenvolver a Administrao Pblica brasileira, ou seja, no sem focaram na pessoa do servidor pblico como principal fonte de mudanas positivas para o funcionamento do aparelho do Estado.

E o que pior, assumiram como modelos de administrao pblica dois pases com pouco mais de cinqenta anos de desenvolvimento de direito administrativo (Estados Unidos da

Amrica e Inglaterra). Abandonou-se a tradicional escola francesa de administrao pblica para assumir o modelo gerencial, advindo principalmente de uma obra chamada "Reinventing Government", de David Osborne e Tedd Gaebler. Note-se que este livro foi o modelo utilizado na reforma administrativa do governo democrata estadunidenense na ltima dcada do sculo XX.

A guerra-fria acabou com a queda do muro de Berlim, no ano de 1989.

Os pases socialistas se viram obrigados a aceitar o capitalismo como nica realidade na face da terra. Tiveram que "abrir seus mercados", desejar receber o "to importante" capital internacional.

Os Estados Unidos da Amrica so a nica potncia militar do planeta. E nesta condio, invadem os pases que desejam, quando e como quiserem em nome da guerra contra o terrorismo.

Assistimos a um aumento de velocidade de produo de informaes nunca conhecido. As fontes de pesquisa so incrementadas pela rede mundial de computadores. Uma pessoa hoje pode, se sair de casa, em seu computador pessoal, obter informaes nas maiores bibliotecas, escolas e centros culturais do mundo.

As distncias no planeta terra esto cada vez menores. Ou seja, a cada dia que se passa, menos tempo levado para se deslocar de um lugar ao outro, materialmente ou virtualmente.

A tica um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negcios, poltica e relacionamentos humanos. Isto diz respeito ao posicionamento tico ou moral das pessoas.

Em face das conquistas tecnolgicas atuais, a tica est mais do que nunca presente aos debates a respeito do comportamento humano.

O estudo da tica sempre necessrio em decorrncia da necessidade das pessoas orientarem seu comportamento de acordo com a nova realidade que se vislumbra diariamente na vida social.

A tica um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negcios, poltica e relacionamentos humanos. Isto diz respeito ao posicionamento tico ou moral das pessoas.

Em face das conquistas tecnolgicas atuais, a tica est mais do que nunca presente aos debates a respeito do comportamento humano.

O estudo da tica sempre necessrio em decorrncia da necessidade das pessoas orientarem seu comportamento de acordo com a nova realidade que se vislumbra diariamente na vida social.(1)

A pergunta que no se cala, entretanto, a seguinte: E o ser humano, em seus problemas fundamentais, sua conduta, seus anseios e seus valores, foi capaz de evoluir? Alguma coisa mudou?

2. A tica, seus conceitos e fundamentos.

A tica uma cincia, um ramo da Filosofia.

A reflexo sobre a postura tica dos indivduos transcende o campo individual e alcana o plano profissional dos seres humanos.

Entretanto, na busca de no se resumir o ser humano a um autmato, mero cumpridor de normas ou etiquetas sociais, devemos buscar alcanar a razo de ser dos comportamentos.(2)

A tica est no nosso cotidiano. Em jornais, revistas, dilogos e outros aspectos de nossa realidade social, a tica utilizada, lembrada, esquecida, mencionada ou at mesmo exigida.

CAMARGO(3) define a tica, de acordo com Sertillanges: "Cincia do que o homem deve ser em funo daquilo que ele ".

O fundamento da tica ser do homem. A fonte de seu comportamento seria justamente a sua natureza.

O agir depende do ser. O giz deve escrever. de sua natureza escrever. O sol deve brilhar. Ele deve assim fazer, pois est na sua natureza brilhar. "...em cada ser h um conjunto de energias para produzir determinadas aes, acarretando como conseqncia certos deveres: o dever do giz ser e agir como giz; o dever do sol ser e agir como sol; ao contrrio, o nico mal do giz no ser e no agir como giz, o nico mal do sol no ser e no agir como sol.

A nica obrigao do ser humano ser e agir como ser humano. O nico mal do homem no agir como homem.

A tica brota de dentro do ser humano, daqueles elementos que o caracterizam como ser humano.

Entretanto, qualquer situao especfica da pessoa deve brotar da realizao do fundamental. Um dentista s vai se realizar como dentista, por exemplo, se ele se realizar como ser humano.

A construo da tica parte das exigncias ou necessidades fundamentais da natureza humana.

tica vem do grego "ethos" e significa morada. Heidegger da ao "ethos" o significado de "morada do ser".

A tica indica direes, descortina horizontes para a prpria realizao do ser humano. Ela "a construo constante de um "sim" a favor do enriquecimento do ser pessoal.

A tica deve ser eminentemente positiva e no proibitiva. Por exemplo, mais importante respeitar a vida do que no matar.

A tica antecede a qualquer lei ou cdigo de conduta. Pode-se dizer que "...a tica a cincia que tem por objeto a finalidade da vida humana e os meios para que isto seja alcanado". A tica o "caminho para a busca do aperfeioamento humano".(4)

Segundo HOUAISS, a palavra tica um substantivo feminino que foi incorporado lngua portuguesa no sculo XV e tem significados diferentes:

tica parte da filosofia responsvel pela investigao dos princpios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente a respeito da essncia das normas, valores, prescries e exortaes presentes em qualquer realidade social.

Por extenso, tica o conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivduo, de um grupo social ou de uma sociedade (tica profissional, tica psicanaltica, tica na universidade). (5)

J o substantivo feminino eticidade significa qualidade ou carter do que condizente com a moral. (6)

A palavra cincia adentrou na lngua portuguesa no ano de 1370. Por cincia entendemos o conjunto organizado de conhecimentos acerca de algo. Este algo ser justamente o objeto da cincia. Por exemplo, dentro da cincia do direito, as leis, conjuntos escritos de normas que so capazes de produzir efeitos prticos naquela sociedade, podem ser considerados o objeto desta cincia.

O tambm substantivo feminino cincia, segundo o dicionrio de nossa lngua, o conhecimento atento e aprofundado de alguma coisa.

Um outro significado de cincia conhecimento, informao, noo precisa, conscincia a respeito.

J o corpo de conhecimentos sistematizados que, adquiridos mediante observao, identificao, pesquisa e explicao de determinadas categorias de fenmenos e fatos que so formulados metdica e racionalmente tambm um significado de cincia.(7)

Filosofia, finalmente, o substantivo feminino que faz parte da nossa lngua desde o sculo XIV e que representa o amor pela sabedoria, experimentado apenas pelo ser humano consciente de sua prpria ignorncia. Originalmente o termo fora utilizado por Pitgoras no sculo VI antes de Cristo. Dentre os diversos significados existentes, em diferentes sentidos pode ser conceituada a filosofia.

Segundo S, em um sentido mais amplo: "a tica tem sido entendida como a cincia da conduta humana perante o ser e seus semelhantes.

Envolve, pois, os estudos de aprovao ou desaprovao da ao dos homens e a considerao de valor como equivalente de uma medio do que real e voluntarioso no campo das aes virtuosas.

Encara a virtude como prtica do bem e esta como promotora da felicidade dos seres, quer individualmente, quer coletivamente, mas tambm avalia os desempenhos humanos em relao s normas comportamentais pertinentes.

Analisa a vontade e o desempenho virtuoso do ser em face de suas intenes e atuaes, quer relativos prpria pessoa, quer em face da comunidade em que se insere".(8)

A tica cincia que estuda o agir dos seres humanos, a sua conduta, analisando as formas de conduta de forma que a mesma se reverta em benefcio dos primeiros.

Sendo a conduta do ser a sua resposta a estmulos mentais, ou seja, ao resultante de um comando do crebro, ela tambm pode ser observada e avaliada. O estudo da tica representa justamente a observao da conduta humana.(9)

Ela cuida das formas ideais da ao humana na procura da essncia do Ser, visando ao estabelecimento de conexes entre o material e o espiritual.

uma cincia que busca as formas ideais de conduta e os modelos de conduta conveniente, objetiva, dos seres humanos.

A tica analisa o bem como prtica de amor em diferentes formas. Alm disto, outro aspecto da tica o da conduta que respeita e no prejudica a terceiros ou a si mesmo. (10)

Um dos significados do termo grego "ethos" "costumes". A palavra "moral" tambm vem do latim e significa "costumes".

Para o autor mexicano SANCHEZ: "A tica a teoria ou cincia do comportamento moral dos homens em sociedade".(11)

Em outros termos, tica a cincia de uma forma especfica de comportamento humano.(12)

Observaes finais.

Ser tico fazer o que tem de ser feito dentro dos critrios aceitos pelo grupo humano.

3. Panorama histrico da tica.

SANCHEZ ressalta que os problemas ticos so objeto de uma ateno especial na filosofia grega quando se democratizou a vida poltica da Regio, especialmente de Atenas.

Pitgoras, no sculo VI a.C., j estudava a tica.

Os sofistas fizeram parte de um movimento intelectual na Grcia do sculo V antes de Cristo.

Protgoras de Abdera, nascido em 480 a.C., j pregava o que se devia fazer perante terceiros para ser virtuoso. Alm de protagonizar o clebre pensamento de que o ser humano a medida de todas as coisas, reconhecera no respeito e na justia as condies de sobrevivncia, ou seja, o caminho pelo qual se chega ao bem, por meio da conduta. (13)

Grgias sustenta ser impossvel saber o que existe realmente e o que no existe.(14)

Scrates nasce em Atenas, no ano de 470 a.C. Adversrio da democracia teniense, o mestre de Plato foi acusado de corromper a juventude e morreu envenenado no ano de 399 a.C. A tica socrtica racionalista. Nela podemos encontrar: "a)uma concepo do bem (como felicidade da alma) e do bom (como o til para a felicidade; b) a tese da virtude (arete) capacidade radical e ltima do homem como conhecimento, e do vcio como ignorncia (quem age mal porque ignora o bem; por conseguinte, ningum faz o mal voluntariamente), e c a tese de origem sofista, segundo a qual a virtude pode ser transmitida ou ensinada".(15)

Plato em tica das virtudes, estuda a mesma como objeto de seu exame a disposio da alma, estudando as suas funes de forma a desenvolver. Plato desenvolve o estudo das funes da alma, pela virtude, nas obras Filebo e A Repblica.

O discpulo de Scrates considerava que a tica se relacionava intimamente com a filosofia poltica. Ela dependia da sua concepo metafsica, da sua doutrina da alma ( "princpio que anima ou move o homem e consta de razo, vontade ou nimo, e apetite; a razo que contempla e quer racionalmente a parte superior, e o apetite, relacionado com as necessidades corporais, a inferior"). (16)

Ante as dificuldades do indivduo de aproximar-se da perfeio, torna-se necessria ao ser humano a participao em um Estado ou Comunidade poltica. O homem bom enquanto cidado. A idia do homem somente se realizaria na comunidade. A tica levaria necessariamente poltica.(17)

Aristteles em tica a Nicmaco, trata a poltica e em outros trabalhos exerce grande influncia sobre os pensadores de ento e de toda a histria da humanidade.

Discpulo de Plato, tambm chamado de estagirita, viveu de 384 a 322 antes de Cristo, Aristteles se opes ao dualismo ontolgico de Plato. Para ele a idia no uma realidade distinta dos indivduos. A idia existe somente nos seres individuais. Entretanto, o homem deve tornar concreta uma realidade que s potencia em seu pensamento. A grande resposta, o grande objetivo para ele est na felicidade. Para se alcanar a felicidade, entretanto, o homem deve ter uma vida elevada, uma vida contemplativa guiada pela razo.

A tica de Aristteles est unida sua filosofia poltica, em razo de ser a comunidade social e poltica o meio necessrio da moral. Somente nela poderia algum realizar o ideal da vida terica na qual se baseia a felicidade. O homem um animal poltico que s se realiza vivendo em sociedade, a vida moral necessria para esta vida social e, finalmente, somente assim o ser humano poderia se realizar em sua vida terica na qual consistiria a felicidade.

Dos filsofos esticos, h menor rigor no tratamento da tica. Estobeu considera a tica como uma conduta volvida realidade de cada poca, portanto, mutvel.

Lopes de LOPES DE S conclui que em todos (...) estudos filosficos da questo, mesmo diante das mudanas do ambiente por alteraes conceituais, observa-se que a preocupao o homem, em suas formaes espiritual e mental, com vistas aos seus procedimentos perante terceiros, mas sempre buscando praticar o que no venha a ferir ou prejudicar a quem quer que seja, inclusive o responsvel pelo ato. (18)

Hobbes achava que o bsico na conduta humana era a conservao de si mesmo como o bem maior. (19)

O filsofo holands, de origem portuguesa, desenvolveu em sua tica o que Descartes preconizara.

Fichte encara a tica como auto-afirmao do ser.(20)

Hegel confundia a lei e o Estado como as materializaes do bem.(21) O mesmo autor, alm de Green e de Corce, entre outros, chegaram a entender a tica como o buscar assumir a Deus, como algo infinito em virtudes. (22)

Brgson estabelece uma tica caracterizada por:

"anlises restritas ou fechadas e amplas ou abertas, mas, denuncia um forte sentimento de respeito conscincia tica como regente da atividade tica e uma forte ligao entre os fenmenos da matria e do esprito".(23)

4. Abordagem crtica da tica aplicada aos temas atuais como: biotica, meio ambiente, poltica, administrao pblica, etc.

Mutabilidade tica profissional.

Vale a pena citar CAMARGO:

"...Plato distingue trs classes sociais a partir das trs almas: os filsofos, onde domina a alma racional, os guerreiros, onde domina a alma irascvel e os operrios onde domina a alma apetitiva; logicamente estes ltimos eram subordinados aos anteriores; desta maneira se justificava tambm a escravido. (...). Entre os medievais, muitos ensinavam que Deus j criara um grupo de ricos e a grande maioria de pobres para trabalhar para os primeiros. Alis, o sistema capitalista na prtica mantm a mesma idia: os burgueses so para dirigir e dominar a economia, enquanto o operrio s para trabalhar e no para pensar. Existem alguns provrbios que escondem fundamentos ticos: por exemplo "a quem cedo madruga, Deus ajuda", (...) "o trabalho dignifica o homem". (...) os europeus, (...), quando quiseram escravizar os ndios e os negros, encaminharam um documento ao Papa solicitando que fosse declarada a existncia de uma alma inferior aos brancos nestes povos. Diante destas reflexes, percebemos que a tica no exerccio profissional est dependendo de variaes culturais, interesses imediatistas, manuteno do poder; no fundo o que est em jogo de novo : o que o ser humano? Ser que todos so fundamentalmente iguais ou temos que separa-los entre os intelectuais e os humildes, os patres e os escravos, os superiores e os inferiores, etc?".(24)

Biotica.

Segundo LEPARGNEUR, a globalizao mundial da economia reflete a realidade de tenses na vida das naes. A luta pela imposio de um ethos nico, o "nosso", anda em sentido oposto da histria e resulta em exploses violentas.(25)

O autor cita ainda Engelhardt da seguinte forma, a respeito do assunto chave "Biotica secular frente biotica religiosa":

"Nossa convico comum, fundamental, est expressa nestas linhas: - No se pode demonstrar, em termos seculares gerais, o grave problema moral que reside no aborto direto (o autor deste livro sabe, de um ponto de vista religioso, e afirma cabalmente que o aborto direto um ato inquo). A biotica secular no pode elaborar regulamentos seculares conclusivos para proibir muitas aes que so consideradas pela sociedade civil ocidental como uma desordem moral, como o suicdio, a eutansia ativa de recm-nascidos gravemente deficientes, ou as atividades sexuais antinaturais. Tampouco pode justificar a implementao, mediante uso da fora (pblica), de vises igualitrias ou de concepes dotadas de contedo politicamente correto. Como conciliar o respeito pela conscincia individual e o ethos coletivo, requerido no intuito de cultivar a paz social?"(26)

Meio ambiente.

Grande parte dos feitos humanos sobre o planeta terra, foram as conquistas sobre ou contra a natureza, sob o ponto de vista de cada poca.

Na pr-histria, o ser humano aprendeu a lutar pela sua sobrevivncia em um ambiente aparentemente hostil, onde as feras se matavam em busca de alimentos. Era o que se conhece por "lei da selva", onde o mais forte elimina o que lhe inferior para devora-lo ou para no ameaar a sua existncia. At os dias de hoje, quando queremos nos referir a uma determinada situao em que no h regras para o convvio social, falamos que ali reina a "lei da selva", ou seja, no h leis, no h organizao.

O que se pode observar que, na pr-histria, realmente, o ser humano vivia em estado de luta e defesa pela sobrevivncia contra os animais que lhe eram superiores em fora e contra os intempries mesmo da natureza.

No entanto, com o passar dos tempos, os seres humanos que viviam como nmades, foram se fixando em determinados stios e se organizando como sociedade, plantando e colhendo alimentos at que finalmente se estabeleceu nestes mesmos lugares. Estavam formadas as primeiras associaes de pessoas, os primeiros grupos humanos sedentrios. Foram assim conseguidas as condies para que os grupos humanos se organizassem, evolussem e passassem a poder contar com a natureza, no mais sendo obrigados a lutarem contra a mesma para sobreviverem e subsistirem.

Dentro da Histria da humanidade, estavam assim criadas as condies de formao dos primeiros grupos sociais organizados que viriam a se transformar, com a evoluo dos tempos, nas comunidades politicamente organizadas. Neste ponto, a natureza ainda representava muitas ameaas contra a vida humana, ameaas que eram diminudas medida que a mente humana se desenvolvia e que os homens e mulheres percebiam serem dotados de razo, de pensamento, afinal.

medida que os grupos sociais se desenvolveram, o elemento econmico foi fator primordial para a contnua marcha de conquistas da humanidade. Guerras foram acontecendo por motivaes econmicas e produziram resultados distintos e que contriburam para a degradao da natureza.

Superando o perodo mais marcante de retrocesso social e econmico resultante da idade mdia, o comrcio cresceu e resultou no movimento que transformou a realidade do mundo ocidental baseado no continente europeu.

As principais modificaes resultantes do desenvolvimento econmico dos sculos que caracterizaram o fim dos sculos XVIII, XIX e XX, foram, a partir da descoberta do vapor, das revolues burguesa e industrial, do acmulo de riquezas nas mos das principais naes europias, com destaque para a Inglaterra, a industrializao, dentro do crescente liberalismo econmico e de Estado, e, principalmente, a concentrao de riquezas, produtoras de resultados severos para a humanidade e, diga-se, para o meio ambiente.

Nada se compara, entretanto, ao que se deu no sculo XX em que as cidades cresceram enormemente em decorrncia desta mesma industrializao, as fbricas passaram a poluir, sempre mais, os locais onde se instalavam, alm dos efeitos perversos para o meio ambiente da criao dos veculos movidos com motores de combusto de derivados de petrleo. Carros, caminhes e nibus so hoje grandes poluidores do planeta terra. Reunies de cpula dos principais pases do planeta foram e so continuamente realizadas, todas no intuito do estabelecimento de normas para limitar a emisso de poluentes na camada atmosfrica. Entretanto, as mais importantes economias apresentam restries aos esforos de diminuir os efeitos da poluio sob a ameaa de enfraquecer suas economias.

Assiste-se hoje, a um aumento exponencial de verbas destinadas pesquisa, criao e desenvolvimento de armamentos com capacidade de destruio sempre maior.

Observaes finais

Do exposto acima, percebe-se que o elemento econmico sempre resultou em desafios para a manuteno de um meio-ambiente sadio no planeta terra. O grande embate entre meio-ambiente e desenvolvimento continuar a ser o mais relevante tema que deve ser tratado pela tica dos grupos envolvidos. H de se vislumbrar um caminho que permita o desenvolvimento econmico em consonncia com a preservao dos recursos naturais.

A pergunta que se faz, entretanto, a concernente aos destinos da vida humana no planeta terra sem levar em conta o meio ambiente. No haver poltica ou economia que subsista se as condies da vida humana na Terra no forem adequadas.

Poltica.

A poltica e a tica so estudadas fartamente desde os autores da Grcia antiga. Como vimos anteriormente, Plato, Scrates, Aristteles, Protgoras, dentre outros, trataram dos temas em seus escritos que at nos dias de hoje so atuais e produzem resultados em toda a sociedade humana.

Administrao Pblica.

Og Roberto Dria escreveu um ensaio, no ano de 1994, a respeito do tema tica e profissionalizao na Administrao Pblica brasileira. O autor entende a tica e a profissionalizao como caminhos importantes para a retomada da credibilidade da administrao pblica. (27)

O Estado Brasileiro se expandiu em busca de atender s necessidades de modernizao do pas. Entretanto, este estado de coisas gerou uma crise estrutural que denuncia um Estado cada vez mais distante das aspiraes da sociedade.

A crise teria passado acerca do financiamento do poder pblico. Esta crise colocaria em dvida a capacidade de um Estado intervencionista responder s necessidades sociais.

O objetivo de se reformar o Estado seria o de reestrutur-lo, redimension-lo, redesenha-lo, enfim, para fazer do mesmo mais eficiente e capaz de atender aos anseios mais importantes da sociedade e no apenas os especficos de grupos de pessoas.

Dentro de um novo contexto de relacionamento das relaes entre o setor pblico e o privado, exigiu-se a criao de uma nova dimenso, a qual veio a ser chamada de terceiro setor. O terceiro setor permitiria, assim, uma melhor coexistncia dos interesses pblicos e dos interesses privados.

No que toca estrutura de decises dentro da Administrao Pblica, o que se viu foi uma tentativa de se centralizar as decises polticas estratgicas e descentralizar a sua efetivao. J se falava, ento, na criao de estruturas que possibilitem controle popular sobre a ao governamental.

Outro ponto relevante das reformas iniciadas quela poca foi a ateno dada s escolas de governo. Estas escolas foram criadas com o intuito de formar, aperfeioar e aumentar a profissionalizao dos agentes pblicos da Administrao. Capacitao e sistema de carreiras se destacavam no contexto de implantao ento criado.

No tocante tica e governo, Dria registra a preocupao crescente existente nos meios acadmicos e nos meios formadores de opinio a respeito da governabilidade.(28) O caso seria de se solidificar a autoridade do poder pblico, sob pena de no se ter capacidade de manuteno das coisas como esto e resistir s presses sociais.

Doria lembra o seguinte pensamento Charles de Secondat (Baro de Montesquieu): "todo aquele que detm poder tende a abusar dele e assim proceder enquanto no encontrar limites".(29) E conclui que caracterstico do sistema republicano justamente estes mecanismos adequados ao controle poltico. por parte dos agentes pblicos que passaria a responsabilidade de derrotar a indiferena cotidiana. E indica um caminho:

"Isto somente pode ser feito se houver uma mudana radical na cultura da prpria sociedade e, mais especificamente, na cultura pblica. E um dos valores fundamentais para esta "virada" a tica, no obstante este referencial tenha permanecido latente nos ltimos anos, no Brasil".(30)

Seguindo Max Weber, a reafirmao da tica estaria associada legitimidade, ou seja, a identidade entre um grupo e seu lder. A legitimidade posteriormente acabou se transformando na pura legalidade.

Esta transformao teria se passado pela simples assimilao de que a relao entre lder e grupo passasse a ser feita por meio de representantes escolhidos, ou seja, por meio dos legisladores escolhidos para criar os documentos escritos com as normas que representassem os anseios populares. Desta forma, a tica foi afastada como referencial da vida poltica e foi substituda pela simples escusa de que o que era feito, o era em nome de se alcanar resultados especficos, por bem ou por mal. Exemplo disto a aceitao de certos polticos mediante o trocadilho: "rouba mas faz".

Entretanto, o mundo mudou de forma que hoje a presso pela alterao do Estado para um patamar mais democrtico e eficiente decisiva. Com isso, se os resultados propostos no forem alcanados, a cobrana imediata sob alegao de falta de tica causadora da ingovernabilidade.

5. Relaes da tica com outras cincia: filosofia, moral, psicologia, sociologia, antropologia, histria, economia, poltica, e o direito).

Filosofia e moral.

LOPES DE S expressa o seguinte:

"Que devemos aceitar como tica, por vezes tambm designada como Moral (nem sempre adequadamente)..."

E ainda:

"A preocupao com tal ramo da Filosofia, considerado como cincia, tambm, milenar, desde os trabalhos de Pitgoras, no sculo VI antes de a.C., e se agasalha em manifestaes remotas, quer em fragmentos que nos chegaram de escritos antiqssimos, quer na obra especfica de Aristteles". (31)

CAMARGO conclui que moral sinnimo de tica, podendo uma substituir integralmente a outra.(32)

Um estudante deve estudar. Um professor deve ensinar. Um servidor pblico deve servir ao pblico. Deve oferecer o servio pblico de sua competncia, deve realizar a sua funo, a sua tarefa, o seu deve, a sua competncia.

O que agir como homem? Como podemos definir, delinear o agir humano. O ser humano, como sabemos, dotado de matria e pensamento, de gua e esprito.

de se notar que em ambas as lnguas mais importantes da histria do ocidente o significado de tica e moral o mesmo: costume.

Psicologia.

A tica uma forma especfica do comportamento humano. Ela se relaciona com outras cincias humanas com o intuito de se alcanar um comportamento moral.

Segundo VZQUEZ:

"Ainda que o comportamento moral responda como veremos necessidade social de regular as relaes dos indivduos numa certa direo, a atividade moral sempre vivida interna ou intimamente pelo sujeito em um processo subjetivo para cuja elucidao contribui muitssimo a psicologia. Como cincia do psquico, a psicologia vem em ajuda da tica quando pe em evidncia as leis que regem as motivaes internas do comportamento do indivduo, assim como quando nos mostra a estrutura do carter e da personalidade. D a sua ajuda tambm quando examina os atos voluntrios, a formao dos hbitos, a gnese da conscincia moral e dos juzos morais

(...)

Em poucas palavras, a psicologia presta uma importante contribuio tica quando esclarece as condies internas, subjetivas, do ato moral".(33)

Ou ainda:

"A explicao psicolgica do comportamento humano possibilita a compreenso das condies subjetivas dos atos dos indivduos e, deste modo, contribui para a compreenso da sua dimenso moral".(34)

Sociologia e Antropologia.

Segundo VAZQUZ a sociologia e a antropologia seriam cincias que estudam as leis que regem o desenvolvimento e a estrutura das sociedades humanas. Elas apresentam estreita relao com a tica ao se estudar o comportamento humano sob o ponto de vista de determinadas relaes.

A sociologia estuda as sociedades e a antropologia o homem integrado ao meio.

Antropologia e Histria.

A Histria retrata a evoluo da humanidade na face da terra. Ao se analisar os acontecimentos e as tendncias universais, necessariamente busca-se os comportamentos e as regras aceitas por diferentes grupos humanos.

O estudo da antropologia e da histria nos leva a identificar diferentes cdigos morais, diferentes posturas ticas em relao a determinados povos em tempos distintos. As culturas mudam com o tempo e a tica tambm.

Ou seja: "...a antropologia e a histria, ao mesmo tempo que contribuem para estabelecera correlao entre moral e vida social, propem tica um problema fundamental: o de determinar se existe um progresso moral".(35)

Economia.

A tica tambm se relaciona com a economia no tocante s relaes econmicas que os seres humanos adquirem no processo de produo. Esta relao se d sob dois ngulos:

1) Na medida em que as relaes econmicas influem na moral dominante de uma determinada sociedade.

2) Na medida em que os atos econmicos no podem deixar de acontecerem sob uma certa conotao moral.

Direito.

Segundo VZQUEZ: "...tambm a teoria do direito pode trazer semelhante contribuio, graas a sua estreita relao com a tica, visto que as duas disciplinas estudam o comportamento do homem como comportamento normativo. De fato, ambas as cincias abordam o comportamento humano sujeito a normas, ainda que no campo do direito se trate de normas impostas com um carter de obrigao exterior e, inclusive, de maneira coercitiva, ao passo que na esfera da moral, as normas, embora obrigatrias, no so impostas coercitivamente". (36)

6. Concluses.

Neste importante momento da vida nacional, mais do que tudo, o estudo da tica deve ser incrementado para dar-se continuidade ao processo de melhoria do servio pblico brasileiro baseado nos agentes pblicos e, mais especificamente, nos servidores pblicos e nos agentes polticos.

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Bibliografia

1) CAMARGO, Marculino. Fundamentos de tica geral e profissional. 2. Ed. Petrpolis: Vozes, 2001.

2) DRIA, Og, Roberto. tica e profissionalizao. Revista do Servio Pblico. Braslia, Escola Nacional de Administrao Pblica, v. 1, n. 1, nov. 1937.

3) ____________. __________________. Braslia, v. 118, n. 1, jan/jul., 1994.

4) HOUAISS, Antnio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionrio Houaiss da Lngua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

5) LEPARGNEUR, Hupert. Biotica: novo conceito a caminho do consenso, So Paulo: Ed. Loyola, 1996.

6) S, Antnio Lopes de. tica Profissional. 4. ed. rev. e ampl. So Paulo: Atlas, 2001.

7) VZQUEZ, Adolfo Snchez. tica. Traduo de Joo DellAnna, 22. ed. Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 2002.

8) Endereos na rede mundial de computadores: http://www.sad.mt.gov.br; http://www.planalto.gov.br

___________________________________________________

(1) CAMARGO, Marculino. Fundamentos de tica geral e profissional, 2. ed. So Paulo: Vozes, 1996. p. 13-14.

(2) CAMARGO (1996:15-16).

(3) (1996:17-39)

(4) (2001:21).

(5) HOUAISS, Antnio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionrio Houaiss da Lngua Portuguesa, Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. verbete: tica.

(6) Op. Cit. Ant., verbete: eticidade.

(7) Op. Cit. Ant., verbete: cincia.

(8) S, Antnio Lopes de. tica Profissional. 4. ed. rev. e ampl. So Paulo: Atlas, 2001. p.15. Grifo do autor.

(9) (2001:25).

(10) LOPES DE S (2001:16-19).

(11) (2002:23).

(12) Idem.

(13) LOPES DE S (2001:26). Notas 6 e 7.

(14) VZQUEZ, Adolfo Snchez. tica. Traduo de Joo DellAnna. 22. ed. Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 2002, pp. 267 e segs.

(15) Op. Cit. Ant. Pp. 269-270.

(16) VZQUEZ (2002:270).

(17) VZQUEZ (2002:271-272).

(18) (2001:18).

(19) (2001:27).

(20) Sitenlehre, introduo, 9 apud LOPES DE S (2001:18).

(21) Filosofia do direito, 258 apud LOPES DE S (2001:18).

(22) Filosofia do direito, Prolegomena to ethics, Filosofia della pratica apud LOPES DE S, (2001:19) Nota 16.

(23) LOPES DE S (2001:21).

(24) CAMARGO (2001:25-26).

(25) LEPARGNEUR (1996:11).

(26) Nova York, Oxford University Press, trad. Espanhola: Los fundamentos de la biotica, Barcelona, Ediciones Padis Ibrica e Editorial Paidos de Buenos Aires, 1995, pp. 40-47 apud LEPARGNEUR, Hupert. Biotica: novo conceito a caminho do consenso. So Paulo: Ed. Loyola, 1996.

(27) DRIA, Og Roberto. tica e profissionalizao. Revista do Servio Pblico/Escola Nacional de Administrao Pblica, vol. 1, n 1 (nov. 1937), vol. 118, n 1 (jan/jul., 1994), Braslia:ENAP, 1994.

(28) O conceito de governabilidade, na sua forma clssica, tal qual Samuel Hungtinton o enunciou em meados dos anos 70, a capacidade do Governo controlar as demandas sociais e desarticular as presses da sociedade sobre si. Este estilo de governabilidade claramente conservador, se prope a desmontar a capacidade de presso dos movimentos e entidades da sociedade civil para que tudo fique como est. http://www.polis.org.br/publicacoes/artigos/silvioconselhos.html

(29) Op. Cit. Ant.

(30) Op. Cit. Ant., p. 147.

(31) S, Antnio Lopes de. tica Profissional. 4. ed. rev. e ampl. So Paulo: Atlas, 2001. p.15.

(32) (2001:23-26).

(33) (2002:29).

(34) (2002:30).

(35) (2002:32-33).

(36) (2002:33)

Afinal, o Que tica?

"A tica daquelas coisas que todo mundo sabe o que so, mas que no so fceis

de explicar, quando algum pergunta.(VALLS, lvaro L.M. O que tica. 7a edio Ed.Brasiliense, 1993, p.7)

Segundo o Dicionrio Aurlio Buarque de Holanda, TICA "o estudo dos juzos

de apreciao que se referem conduta humana susceptvel de qualificao do ponto de

vista do bem e do mal, seja relativamente determinada sociedade, seja de modo

absoluto.

Alguns diferenciam tica e moral de vrios modos:

1. tica princpio, moral so aspectos de condutas especficas;

2. tica permanente, moral temporal;

3. tica universal, moral cultural;

4. tica regra, moral conduta da regra;

5. tica teoria, moral prtica.

Etimologicamente falando, tica vem do grego "ethos", e tem seu correlato no

latim "morale", com o mesmo significado: Conduta, ou relativo aos costumes.

Podemos concluir que etimologicamente tica e moral so palavras sinnimas.

Vrios pensadores em diferentes pocas abordaram especificamente assuntos

sobre a TICA: Os pr-socrticos, Aristteles, os Esticos, os pensadores Cristos

(Patrsticos, escolsticos e nominalistas), Kant, Espinoza, Nietzsche, Paul Tillich etc.

Passo a considerar a questo da tica a partir de uma viso pessoal atravs do

seguinte quadro comparativo:

tica Normativa tica Teleolgica tica Situacional

tica Moral tica Imoral tica Amoral

Baseia-se em princpios e regras morais fixas

Baseia-se na tica dos fins: Os fins justificam os meios.

Baseia-se nas circunstncias. Tudo relativo e temporal.

tica Profissional e tica Religiosa: As regras devem ser obedecidas.

tica Econmica: O que importa o capital.

tica Poltica: Tudo possvel, pois em poltica tudo vale.

Concluso:

Afinal, o que tica?

TICA algo que todos precisam ter.

Alguns dizem que tm.

Poucos levam a srio.

Ningum cumpre risca...

Copyright 2002 - Prof. Vanderlei de Barros Rosas - Professor de Filosofia e Teologia. Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Bacharel em teologia pelo Seminrio Teolgico Batista do Sul do Brasil; Ps-graduado em Missiologia pelo Centro Evanglico de Misses; Ps-graduado em Educao Religiosa pelo Instituto Batista de Educao Religiosa.

Causas estruturais da corrupo no Brasil

A corrupo o tema central do debate poltico contemporneo no Brasil. O caso de corrupo nPT

o

omo

1[1] obteve tamanho espao na mdia brasileira como, at ento, somente durante o processo de Impeachment de Fernando Collor de Melo havia acontecido. O governo Lula est, desde ento, mergulhado em sua maior crise: tanto o Ministro da Casa Civil, Jos Dirceu, co presidente do partido, Jos Genono, e o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci tiveram de renunciar a seus cargos. Embora a maioria dos acusadores esteja envolvida em corrupo (o que lhe confere uma baixa confiabilidade), poucas provas concretas tenham sido apresentadas e o caso, na realidade, envolva o PT e no

diretamente o governo Lula, foi intencionalmente difundida uma imagem de que esse governo seria o mais corrupto da histria do Brasil. Nas intenes da discusso vigente, portanto, possvel visualizar uma tentativa por parte da oposio e da mdia conservadora de desestabilizar politicamente o governo Lula, com o objetivo de impedir sua reeleio em 2006. A novidade no atual debate contemporneo brasileiro que, agora, no somente os partidos conservadores, como j de antigo conhecimento, esto envolvidos em corrupo, mas mesmo o PT, que, at ento, era considerado isento desse problema. Com o envolvimento do PT se fala de uma democratizao da corrupo no Brasil, ou seja, agora todos foram atingidos, o que explica a satisfao de polticos corruptos com a atual situao, pois o PT se beneficiou por muito tempo da sua tradio de ter governado sem corrupo. O contexto no Brasil nos remete aos seguintes questionamentos, que procuraremos abordar no presente texto: 1) por que a corrupo est to profundamente arraigada no Brasil? 2) quais so as razes para isso? Como foi possvel que tambm o PT tenha sido atingido pela corrupo? Metodologicamente iniciamos com a anlise do conceito de corrupo e o seu entendimento no Brasil, para, em seguida, apresentar o sistema poltico brasileiro na relao com o tema e, finalmente, centrar nossa abordagem em aspectos da cultura poltica brasileira, com o objetivo de compreender o contexto atual do debate sobre a corrupo no Brasil. 1. O conceito de corrupo Existem no Brasil muitas palavras para caracterizar a corrupo: cervejinha, molhar a mo, lubrificar, lambileda, mata-bicho, jabacul, jab, capil, conto-do-paco, conto-do-vigrio, jeitinho, mamata, negociata, por fora, taxa de urgncia, propina, rolo, esquema, peita, falcatrua, maracutaia, etc. A quantidade de palavras disponveis parece ser maior no Brasil e em pases onde a corrupo visualizada cotidianamente. Originalmente, a palavra corrupo provm do latim Corruptione e significa corrompimento, decomposio, devassido, depravao, suborno, perverso, peita. A corrupo, entretanto, dependendo do contexto, nem sempre assume uma conotao negativa. Ela constitui, por exemplo, a base para o desenvolvimento da linguagem: a lngua portuguesa resultou de um corrompimento, da modificao do latim, cuja variante brasileira ainda mais dinmica e viva (mais corrompida, portanto) do que o portugus de Portugal. Na linguagem poltica contempornea, no entanto, a corrupo sempre assume uma conotao negativa, o que, visto numa perspectiva histrica, no foi sempre assim. Historicamente, a corrupo esteve associada ao conceito de legalidade, ou seja, corrupto era caracterizados aquele que no seguia as leis existentes. Mesmo determinados termos extremamente negativos que atualmente so usados para designar formas de corrupo, como a peita, o nepotismo e o peculato, no tinham essa conotao at h poucas dcadas atrs: a peita estava instituda como um pacto entre os fidalgos e a plebe nos regimes monrquicos para garantir o pagamento de tributos do povo aos nobres; o nepotismo era reconhecido como um princpio de autoridade da Igreja na Idade Mdia, segundo o qual os parentes mais prximos do Papa tinham privilgios sociais aceitos pela sociedade da poca; o termo peculato, originalmente, indica que o gado constitua a base da riqueza de determinados grupos sociais privilegiados e, posteriormente, a expresso receber o boi passou a ser usada para designar troca de favores, pois o gado servia como uma forma de moeda em certas regies rurais. O termo

peculato, atualmente utilizado para caracterizar favorecimento ilcito com o uso de dinheiro pblico, continua com essa referncia histrica de que para ter acesso a determinados privilgios necessrio um favor em forma de contrapartida. No Brasil se associa a esse contexto histrico a assim chamada Lei de Grson, ou seja, o comportamento de querer tirar vantagem em tudo, pressupondo que os sujeitos aguardam o mximo possvel de benefcios, visando exclusivamente o beneficio prprio. Esse tipo de comportamento, contudo, se adapta perfeitamente ao esprito capitalista, como pr-condio esperada dos seres humanos numa sociedade centrada nos valores da economia de mercado. Adam Smith, por exemplo, caracterizava esse comportamento como a melhor forma de contribuir com o progresso social (Smith, 1990). claro que a corrupo mais antiga que o capitalismo, mas ela encontra neste modo de produo condies ideais para sua continuidade. Atravs da instituio da dominao forada do capital sobre o trabalho2[2], a qual permite aos capitalistas a apropriao privada da mais valia gerada pelo trabalho de outros seres humanos, uma das formas mais bsicas de corrupo passou a ser reconhecida legalmente na sociedade capitalista. Nesse sentido, a forma moderna da corrupo precisa ser compreendida no contexto da injustia fundamental presente em todas as sociedades de classes: a injustia no acesso aos meios de produo, que constitui a origem da desigualdade social e est em frontal contradio com os ideais de democratizao, justia social e solidariedade entre os seres humanos. por isso que, historicamente, a corrupo proporcionalmente maior em sociedades com maior injustia social: onde o contraste entre ricos e pobres maior. A ausncia e a dificuldade no acesso a bens e servios facilita a privatizao de setores pblicos e sua transformao em mercadoria, tendo como resultado o seu uso/abuso em benefcio privado. Nesse contexto, por exemplo, bens e servios pblicos passam a ser usados como mercadorias em troca de votos em perodos eleitorais e parlamentares votam a favor de determinadas leis se houver a possibilidade de, com isso, aumentar recursos no oramento para as regies onde se concentra o maior nmero de seus eleitores (atravs das famosas Emendas Parlamentares). A corrupo um fenmeno mundial e, de acordo com a declarao final do IV Frum Global de Combate Corrupo, realizado de 7 a 10 de junho de 2005 em Braslia, ela impe ameaas democracia, ao crescimento econmico e ao Estado de Direito. De acordo com esse entendimento, o IPC (ndice de Percepo da Corrupo)3[3] serve de parmetro internacional para investimentos do Banco Mundial, supostamente para impedir que os crditos internacionais sejam utilizados de forma indevida por governos corruptos e para comprometer governos a tomar medidas de combate corrupo. Por outro lado, essa forma de proceder vem sendo usada como argumentao para justificar o subdesenvolvimento de pases pobres. Nos pases mais pobres, especialmente na frica, h uma ampla aceitao da tese de que a corrupo origina o subdesenvolvimento, como se a existncia da estrutura social injusta nestes pases fosse meramente o resultado de maus governos. Com essa linha de argumentao so omitidas as causas estruturais e histricas da corrupo, por um lado, e, por outro, a responsabilidade dos pases colonizadores (os quais continuam sendo beneficiados atravs da dependncia e subordinao de muitos pases pobres) passa a ser transferida populao oprimida ou a seus governos, como se estes fossem os culpados pelo seu subdesenvolvimento. A percepo do tamanho da corrupo e da sua amplitude, entretanto, est pouco vinculada existncia do IPC, se comparada importncia dos meios de comunicao, do acesso a informaes, da transparncia de governos e, no por ltimo, do prprio combate corrupo. Governos que tomam medidas efetivas de combate corrupo contribuem de forma decisiva para que a opinio pblica se ocupe desta temtica e identifique aes corruptas como um problema. No Brasil, historicamente, a maioria dos casos de corrupo se tornaram pblicos somente em funo de conflitos privados. Por isso, o pas est confrontado com uma situao completamente nova, pois, no governo Lula, as denncias de corrupo resultaram de um confronto poltico: polticos subornados foram imprensa apresentando-se como vtimas opinio pblica, com o objetivo de atacar o PT, reforar a oposio e impedir a reeleio de Lula. Isso explica a satisfao de polticos de direita no pas, alguns deles (como Jorge Bornhausen4[4]) acreditam inclusive, terem a oportunidade de,