PORTO ALEGRE -...

DIÁRIO OFICIALÓrgão de divulgação Oficial do Município – Ano XII – Edição 2995 – Sexta-feira, 30 de Março de 2007

PORTO ALEGREPRÊMIO CARLOS CARVALHO - Serão definidos hoje osvencedores do 6º Concurso Nacional de Dramaturgia - PrêmioCarlos Carvalho. Desde o início do ano a Comissão Julgadoraestá analisando as 294 peças teatrais inscritas (por autores resi-dentes no exterior e em 17 estados do Brasil). As três obras eleitasserão publicadas pela Secretaria Municipal da Cultura (SMC) eos autores receberão prêmios nos valores de seis, quatro e doismil reais. O resultado poderá ser conferido no site http://www.portoalegre.rs.gov.br/dramaturgia.FORMAÇÃO DE EDUCADORES - A Escola de Gestão Pública(EGP) abriu inscrições no Curso de Formação de Educadores. O ob-jetivo é qualificar os servidores interessados em compor o cadastro deeducadores internos da EGP, para trabalhar nos projetos de formaçãoprofissional desenvolvidos pela escola. Serão oferecidas 75 vagas,divididas em três turmas de 25 alunos. As aulas acontecem em abril,julho e novembro. O curso, que terá carga horária de 48 horas/aula,será dividido em três módulos (comunicação e integração, grupos edinâmicas de grupo, planejamento e avaliação). Mais Informaçõespodem ser obtidas por e-mail ([email protected]) outelefone: (51) 3289.1252 / 1212.SAÚDE MENTAL - A Gerência Distrital de Saúde Centro reali-za seminário interno de Saúde Mental, destinado a funcionários,representantes das unidades básicas e equipes do Programa deSaúde da Família (PSF).SEGURANÇA ALIMENTAR - Termina hoje a 3ª ConferênciaMunicipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Oevento ocorre no auditório da Emater (Rua Botafogo, 1051). Ainiciativa é da Coordenadoria de Segurança Alimentar e NutricionalSustentável da Prefeitura (Cosans).FASC - Continuam em Tramandaí as atividades da 18ª Colôniade Férias do Idoso, promovida pelo Programa de Atenção ao Ido-so (PAI) da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).Até amanhã, 31, cerca de 300 pessoas participam do encontro naColônia de Férias do Grêmio Sargento Expedicionário GeraldoSantana (Avenida da Igreja, 900, Tramandaí).CURSOS - Inscrições abertas para os novos cursos profissionalizantesna área de transporte do Porto Seco, realizados pela Secretaria Muni-cipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic), em parceria com oServiço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Mais in-formações na Incubadora da Mulher pelo telefone 3364-5200.JUVENTUDE - Inscrições abertas para jovens ingressarem noProJovem. O interessado deve ter entre 18 e 24 anos, ser residente emPorto Alegre, ter cursado a 4ª série fundamental e estar desempregado.As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo fone 0800-722-7777.CULTURA - Artistas interessados em participar do 1º PrêmioAçorianos de Artes Plásticas têm até hoje, 30, para entregarportfólios sobre exposições ou eventos realizados em 2006. O ma-terial deverá ser apresentado na Coordenação de Artes Plásticasda Secretaria Municipal da Cultura, sala 605 da Usina do Gasô-metro (Av. Presidente João Goulart 551).EXPOSIÇÕES (9h às 12h e 14h às 18h) - Exposição itineranteCidade Invadida apresenta 47 obras com o mesmo formato e dife-rentes técnicas, como fotografia, pintura, serigrafia e montagens,nas quais é exposta a relação entre a cidade como desenho raciona-lizado, e a natureza como força de organização e destruição. Local:Porão do Paço Municipal. De segunda a sexta. Até 7 de abril.MERCOCIDADES - Inscrições até 9 de abril para o PrêmioMercocidades 2007, do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia(Comcet). Local: sede do Comcet (Av. Osvaldo Aranha, 308/21,Bom Fim). Os trabalhos devem ser entregues em cópia impressa emeio eletrônico (disquete ou CD). Mais informações por telefone(3289.4706) ou e-mail ([email protected]).PORTAIS DO GUAÍBA - O projeto Portais do Guaíba, que pre-vê a revitalização de oito finais de rua que desembocam na orla,na Zona Sul da Capital, teve início esta semana na Rua MárioTotta. A iniciativa é parte do Programa Guaíba Vive, da SecretariaMunicipal do Meio Ambiente (Smam). O estudo que possibilitoua implementação do projeto foi desenvolvido pelo GT-Orla daSecretaria do Planejamento Municipal.

Sítio do Laçador seráinaugurado amanhã

Hoje na Prefeitura

Onovo Sítio do Laçador será inaugurado amanhã, 31,com uma programação que começa às 9h30 e incluiapresentações de grupos de música e dança tradicio-nalista. O local tem seis espaços diferenciados, ondeestão presentes as cores da bandeira do Rio Grande

do Sul - verde, amarelo e vermelho. A mudança da estátua foiviabilizada graças à parceria com as empresas Ipiranga, Gerdau eConsórcio Pelotense.

Com custo estimado em R$ 1 milhão, a obra foi aprovada porlideranças do MTG e financiada por empresas privadas. O projetofoi elaborado por técnicos das secretarias municipais de Gestão eAcompanhamento Estratégico (SMGAE), Obras e Viação (Smov),e do Meio Ambiente (Smam).

O monumento ficou com total visibilidade e integração aoentorno. A Plataforma Cívica, destinada a cerimônias e solenida-des, abriga o mapa do RS e uma placa com a letra do Hino Rio-grandense, junto à Chama Crioula, no alto de uma coluna. No Sítiotambém foram construídos o Largo dos Gaúchos, para atividadescívicas e eventos, Recanto da Tradição, Anel Verde e estaciona-mento.

Operação LaçadorCom a construção do Viaduto Leonel Brizola, para ligar a

Terceira Perimetral à BR-290, foi necessária a transferência domonumento. Para fazer a transferência foram instaladas cintas depoliéster, em forma de X, na altura do peito e do tornozelo da está-tua. As cintas foram afixadas na estrutura de sustentação - espéciede gaiola de aço - içada por um guindaste e transportada por cami-nhão até o novo local.

Simbolo da CidadeO Laçador, de 1954, é um dos primeiros monumentos de Por-

to Alegre em homenagem à figura do gaúcho. Concebida em gesso,para figurar nas comemorações do quarto centenário da fundaçãoda cidade de São Paulo, ficando na entrada do Pavilhão do RioGrande do Sul, no Parque Ibirapuera. Para escolher a peça houveum concurso estadual com premiação de 2 mil cruzeiros, vencidopelo escultor pelotense Antonio Caringi.

A estátua de 4,45m de altura e pesando 3,8 toneladas simboli-za um laçador e teve como modelo o folclorista Paixão Côrtes. Inau-gurada em 1958, a obra permaneceu dando boas-vindas aos visi-tantes até o dia 11 de março, quando foi transferida para o antigolocal. Em 1991, uma votação popular escolheu o Laçador comosímbolo da cidade. Em 2001 a estátua foi tombada pelo ConselhoMunicipal do Patrimônio Histórico e Cultural.

09h00 - Abertura do camarote / 09h40 - Cristina Sorrentinointerpreta o Hino Nacional / 10h00 - Discurso do Presidente doMTG / 10h20 - Discurso do patrocinador Ipiranga /10h40 - Discur-so do representante da Infraero / 11h00 - Discurso do prefeito /11h20 - Cristina Sorrentino interpreta o Hino do Rio Grande do Sul/ 11h35 - Descerramento da placa e inauguração oficial / 11h45 -Bênção Ecumênica / 12h00 - Coral dos Funcionários da prefeitura/ 12h30 - Show com Alma de Campo / 13h30 - Show com TempoGuri / 14h30 - Show com Grupo Caminhos / 15h30 - Show comTranco Monarka / 16h30 - Encerramento.

Serão entregues hoje, 30, no Telecentro do Núcleo ComunitárioCultural Belém (NCC), os certificados de conclusão do Curso de Informáticacom Ênfase em Cidadania, Redação e Literatura Informatizada. Ao todo,66 alunos da comunidade recebem os diplomas.

Foram ministradas 64 horas-aula para oito turmas. O curso é umaparceria do NCC com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos eSegurança Urbana (SMDHSU) e o Serviço de Aprendizagem Comer-cial (Senac). Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos eSegurança Urbana, no Telecentro NCC Belém, além da utilização desoftwares básicos, o curso prioriza a capacitação da comunidade emtemas de caráter social, assim como o acesso ao mercado de trabalho.

Telecentro forma alunos em Curso de Informática e CidadaniaDos 66 alunos, 24 já tiveram seus currículos encaminhados para

empresas. “Outro fator importante está no aprendizado técnico, realiza-do simultaneamente com conhecimentos sobre planejamento familiar,doenças sexualmente transmissíveis, drogas, violência doméstica, eva-são escolar, meio ambiente e saúde bucal”, enfatiza.

Segundo o secretário, o método utilizado nessa unidade deve servirde modelo aos demais 33 telecentros da Capital. “Estamos muito satisfei-tos com o trabalho realizado no NCC Belém e com o retorno que temostambém nos cursos de geração de renda, onde a integração da família éuma realidade fundamental para nossos objetivos de inclusão social pelainclusão digital, afastando o jovem da criminalidade e da violência”.

SEMANA SANTA“Quinta-feira da Semana Santa, a partir das 12 horas, é ponto facultativo.” conforme estabelece o Decreto Municipal

10.149 de 9 de dezembro de 1991, que define os dias de pontos facultativos no Município de Porto Alegre. “Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi”, é feriado religioso no Município, conforme Lei 4453 de 18 de setembro de 1978.Todas as repartições do Município de Porto Alegre funcionarão normalmente até 12 horas, na quinta-feira, dia 5 de abril, retornando

às atividades normais somente no dia 9 . Estas disposições não se aplicam às atividades consideradas de natureza essencial.O Diário Oficial de Porto Alegre circulará no dia 5, retornando na segunda-feira , dia 9 de abril.

JOÃO IUDES NODARIGerente do Diário Oficial de Porto Alegre

Ricardo Giusti / Banco de Imagens - PMPA

Obra foi financiada por empresas privadas

2 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2995 – Sexta-Feira, 30 de Março de 2007

EXECUTIVO PESSOAL endereço eletrônico: [email protected]

AtosPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALE-GRE, no uso de suas atribuições legais,

RECONDUZ ADRIANA SCHAEWER DEAZEVEDO, funcionária municipal, 32909.8,Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, paraintegrar, como membro titular, o 3º terço doConselho Municipal de Administração de Pes-soal, de 1º.1.07 a 31.12.08, através do Ato 42 de26.3.07 (processo 1.36825.06.90).

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS EPREPARO DE PAGAMENTO do CEDRE daSMA, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA SERGIO BASTOS BUENO,314253/1, farmacêutico, ES.1.20.NS, da Secre-taria Municipal de Saúde, para exercer a funçãogratificada de chefe de equipe, 11150005, daEquipe de Análises Clínicas eAnatomopatológicas/UT/DM, do Hospital dePronto Socorro, 18501025, a contar de 6.2.07,com base no artigo 68 da Lei Complementar 133de 31.12.85, através do Ato 308 de 21.3.07 (pro-cesso 1.7081.07.3).

DESIGNA PAULO FERNANDO GUILHER-ME DA COSTA, 84375/3, professor M4,ED.1.03.M4, da Secretaria Municipal de Saúde,para exercer a função gratificada de responsá-vel por atividades I, do Hospital de Pronto So-corro, a contar de 6.2.07, código do cargo11130031, código do órgão 18802001, com baseno artigo 68 da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 306 de 21.3.07 (pro-cesso 1.7081.07.3).

DISPENSA SERGIO BASTOS BUENO,314253/1, farmacêutico, ES.1.20.NS, da Secre-taria Municipal de Saúde, da função gratificadade responsável por atividades I, do Hospital dePronto Socorro, a contar de 5.2.07, código docargo 11130031, código do órgão 18802001, combase no artigo 73 da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 307 de 21.3.07 (pro-cesso 1.7081.07.3).

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO DEPAR-TAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊN-CIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, no usode suas atribuições legais,

MODIFICA, em relação a OSVALDO DE OLI-VEIRA FRAGA, 66632.7, estatutário, pedreiro,OP.3.10.04.D.12.2, 30 horas, do DepartamentoMunicipal de Limpeza Urbana, Regime Finan-

ceiro de Repartição Simples, com paridade, o Ato1394 de 1º.11.06, que o aposentou voluntaria-mente, por tempo de contribuição, com oprovento integral, quanto à composição doprovento, substituindo a gratificação por ativi-dade perigosa (30%) pela gratificação por ativi-dade insalubre de grau médio (20%) e quanto aovalor do provento, com base no artigo 6º daEmenda Constitucional 41/03: vencimento comreferência “D”, artigo 32 da Lei 6253/88, altera-do pela Lei 6410/89, Lei 9870/05, alterada pelaLei 10042/06; avanços: 12+2 (70%), artigos 122,com a redação da Lei Complementar 150/87 e124, todos da Lei Complementar 133/85; grati-ficação adicional (25%), artigo 125 da Lei Com-plementar 133/85; regime de tempo integral(50%), artigos 131, parágrafo único, 37, incisoI, alínea “a” e 118, alterado pela Lei Comple-mentar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85, artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º da Lei Complemen-tar 478/02, artigo 43, inciso I, parágrafo únicoda Lei 6253/88, alterado pela Lei 6410/89; gra-tificação por atividade insalubre de grau médio(20%), artigo 40, inciso I, §§ 1º, inciso III, 2º e3º, inciso II da Lei Complementar 478 de26.9.02, artigo 56, § 1º da Lei 6253/88; CPF12037206020, PASEP 10042691661, através doAto 287 de 22.3.07 (processo 1.58585.05.2).“Ato sujeito a modificações, pendente de exa-me pelo Tribunal de Contas do Estado”.

MODIFICA, em relação a LUIZ CARLOSCOSTA, 9155.3, estatutário, contador,ES.1.11.NS.D.11.2, 30 horas, da Secretaria Mu-nicipal da Fazenda, o Ato 162 de 13.3.07, queconcedeu a incorporação do valor corresponden-te à gratificação de resultado fazendário e de pro-gramação orçamentária, variável, quanto ao car-go e ao código; CPF 01064681034, PASEP10042677286, através do Ato 294 de 26.3.07(processo 1.2983.07.9).“Ato sujeito a modifi-cações, pendente de exame pelo Tribunal deContas do Estado.”

PortariasPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALE-GRE, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA DORA REGINA ANDRADESFERREIRA, 328276, economista, ES.1.12.NS,para responder pela função gratificada de gestoraC, da Gerência de Programação e Execução/CE,do Gabinete de Programação Orçamentária, doGabinete do Prefeito, 11160032, 02624002,substituindo JORGE ANDRE BURGERCARRION, 436619, contador, ES.1.11.NS, por

motivo de licença-prêmio, de 5.3 a 3.4.07, emregime de dedicação exclusiva, através da Por-taria 60 de 21.3.07.

DESIGNA EDUARDO KREUZER, 421628,administrador, ES.1.01.NS, para responder pelafunção gratificada de gerente I, da Gerência deProgramação e Execução/CE, do Gabinete deProgramação Orçamentária, do Gabinete do Pre-feito, 11150026, 02624002, substituindo DORAREGINA ANDRADES FERREIRA, 328276,economista, ES.1.12.NS, por motivo de respon-der por outra função gratificada, de 5.3 a 3.4.07,em regime de dedicação exclusiva, através daPortaria 61 de 21.3.07.

DESIGNA JANAINA SAGASTUME VIEIRA,441550, assistente administrativa, AA.1.04.06,para responder pela função gratificada de auxi-liar técnica, do Gabinete de Programação Orça-mentária, do Gabinete do Prefeito, 21130002,002006007, substituindo EDUARDOKREUZER, 421628, administrador, ES.1.01.NS,por motivo de responder por outra funçãogratificada, de 14.3 a 3.4.07, em regime de tem-po integral, através da Portaria 62 de 21.3.07.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINIS-TRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE a SARA JANE ESCOUTO DOSSANTOS GONÇALVES, 48495.0/03, assisten-te social, ES.1.06.NS.A.3, da Secretaria Muni-cipal de Saúde, licença para tratar de interessesparticulares, a contar de 31.1.07, por dois anos,com base nos artigos 141, inciso VII, 160, 161 e162 da Lei Complementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 287 de 26.3.07 (processo1.57925.06.2).

CONCEDE a MARIA DO ROSÁRIO NUNES,38200.3/01, professora, ED.1.03.M1.A.3, da Se-cretaria Municipal de Educação, licença paraexercer cargo público eletivo, como DeputadaFederal, no Congresso Nacional, em Brasília, de1º.2.03 a 31.1.07 e de 1º.2.07 a 31.1.11, com pre-juízo dos vencimentos e demais vantagens, combase nos artigos 76, inciso VIII, 141, inciso V,142 e 156 da Lei Complementar 133 de 31.12.85e artigo 38, incisos I e IV da Constituição Fede-ral de 5.10.88, através da Portaria 290 de 26.3.07(processo 1.46213.96.1).

INSTAURA inquérito administrativo para apu-ração dos fatos relacionados no processo1.4307.00.3, com fundamento no artigo 207,inciso IV da Lei Complementar 133 de 31.12.85,através da Portaria 281 de 23.3.07.

MODIFICA, em relação a MARIA DO ROSÁ-RIO NUNES, 38200.3/01, professora,ED.1.03.M1.A.3, da Secretaria Municipal deEducação, a Portaria 41 de 23.4.97, que lhe con-cedeu licença para exercer cargo público eletivo,como Vereadora, no Município de Porto Alegre,quanto ao período, à forma e à base legal, quepassam a ser: de 1º.1.97 a 31.1.99, com prejuízodos vencimentos e demais vantagens, com basenos artigos 76, inciso VIII, 141, inciso V, 142 e156 da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e ar-tigo 38, incisos III e IV da Constituição Federalde 5.10.88 e não como constou, através da Por-taria 293 de 26.3.07 (processo 1.46213.96.1).

PRORROGA, de 1º.1 a 31.12.06, em relação aHEITOR TOMÉ DA ROSA, 206213, professor,ED.1.03.M4.C.05, da Secretaria Municipal deEducação, o prazo de cedência à Secretaria deEducação do Estado do Rio Grande do Sul, sem

prejuízo do vencimento e demais vantagens tem-porais, em regime de 20 horas semanais, comônus para a origem, mediante ressarcimento, combase no artigo 32, inciso I da Lei Complementar133 de 31.12.85, através da Portaria 292 de26.3.07 (processo 1.14320.03.7).

COORDENADORA DE SELEÇÃO E IN-GRESSO DA SMA, no uso de suas atribui-ções legais,

CONVOCA VALMIR UBIRAJARA DA COS-TA AGUIAR, motorista - 59º lugar,OP.1.15.04.A, da Secretaria Municipal do MeioAmbiente, para cumprir regime de tempo inte-gral, até 31.12.08, com base no artigo 36, incisoI da Lei 6309 de 28.12.88, através da Portaria 1de 23.3.07 (processo 1.22680.03.9).

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS EPREPARO DE PAGAMENTO do CEDRE daSMA, no uso de suas atribuições legais,

CESSA EFEITOS, a contar de 1º.3.07, em re-lação a RENE KUBIACHI SEIDLER, 539068/1, guarda-municipal, FV.1.03.04, da Zonal IV,da Equipe II de Vigilância, da Secretaria Muni-cipal dos Direitos Humanos e Segurança Urba-na, gratificação de motorista 25%, pela condu-ção de veículos essenciais, com base no artigo110, inciso V, alínea “h” da Lei Complementar133 de 31.12.85, através da Portaria 661 de20.3.07 (processo 1.13170.07.4).

CESSA EFEITOS, a contar de 4.3.07, em rela-ção a EVERTON LUIZ ALVES SILVA, 346096/1, guarda-municipal, FV.1.03.04, da Zonal I, daEquipe I de Vigilância, da Secretaria Municipaldos Direitos Humanos e Segurança Urbana, gra-tificação de motorista 25%, pela condução deveículos essenciais, com base no artigo 110,inciso V, alínea “h” da Lei Complementar 133de 31.12.85, através da Portaria 662 de 20.3.07(processo 1.13170.07.4).

CESSA EFEITOS, de 24.8 a 22.9.06, em rela-ção a PAULO ROBERTO SILVA DE VARGAS,185520/1, operador de máquinas, OP.1.16.04, daSecretaria Municipal do Meio Ambiente, da Por-taria 1669 de 11.12.97, que concedeu gratifica-ção de motorista pela condução de veículos es-senciais, através da Portaria 679 de 22.3.07 (pro-cesso 1.13058.07.0).

CESSA EFEITOS, a contar de 15.1.07, em re-lação a JANE TERESINHA FERNANDESFERNANDES, 240658/1, auxiliar de cozinha,AC.1.08.02, da Secretaria Municipal da Juven-tude, da Portaria 155 de 19.5.93, que a convo-cou para cumprir regime de tempo integral, atéulterior deliberação, através da Portaria 686 de23.3.07 (processo 1.14469.07.3).

CONVOCA JANE TERESINHAFERNANDES FERNANDES, 240658/1, auxi-liar de cozinha, AC.1.08.02, da Secretaria Mu-nicipal da Juventude, para cumprir regime detempo integral, até ulterior deliberação, a contarde 15.1.07, com base nos artigos 37, inciso I,alínea “a”, 110, inciso III da Lei Complementar133 de 31.12.85, artigos 36, inciso I, 37 e 43,inciso I da Lei 6309 de 28.12.88, combinado como artigo 132 da Lei Complementar 133 de31.12.85, com a redação dada pela Lei Comple-mentar 175/88, através da Portaria 687 de 23.3.07(processo 1.14469.07.3).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial de Porto Alegre

Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto AlegreCriado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995

www.portoalegre.rs.gov.br

PREFEITO MUNICIPAL: José Fogaça

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretária: Sônia Mauriza Vaz Pinto

GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista João Iudes Nodari - Fone: 3289.1231

ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – CEP 90010-907

[email protected] – Fax 3289-1248

ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289-1230

ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50

EDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas

3DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2995 – Sexta-Feira, 30 de Março de 2007

PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,

DESIGNA SOLANGE FOSCARINIBITENCOURT, 12767.2, assistente administra-tiva, AA.6.01.06, do Departamento Municipal dePrevidência dos Servidores Públicos do Muni-cípio de Porto Alegre, para responder pela fun-ção gratificada de chefe, da Unidade de Conces-são e Revisão de Pensões, 1616, da DivisãoPrevidenciária, de 12 a 14.3.07, substituindo atitular ADRIANA CORALÍ CHAVESSCHMIDT, 33423.9, por motivo de licença paratratamento de saúde, com base no artigo 69 daLei Complementar 133 de 31.12.85, através daPortaria 24 de 21.3.07 (processo 1.312.07.0).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA,no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA MARCELO AGUIAR DEMENEZES, 544878, assistente administrativo,da Secretaria Municipal da Fazenda, para fisca-lizar os serviços de manutenção preventiva ecorretiva nos equipamentos da central de ar con-dicionado instalada na Área de Atendimento daSecretaria Municipal da Fazenda, que serão exe-cutadas pela empresa Ceisul Equipamentos deAr Condicionado Ltda., a contar de 12.3.07, atra-vés da Portaria 96 de 12.3.07.

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍ-PIO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA DINO GRISCI JUNIOR, 32864.1/01, administrador, ES.1.01.NS, para responderpela função gratificada de responsável por ati-vidades I, 11130031, da Gerência de Apoio Ad-ministrativo, 03521001, da CAF, da Procurado-ria-Geral do Município, substituindo CLOVESVIANA MADRUGA, 22657.1/03, contador,ES.1.11.NS, por motivo de férias, de 14.2 a6.3.07, em regime de dedicação exclusiva, atra-vés da Portaria 19 de 21.3.07.

DESIGNA MARFISA PALMA VIOLA, 6466.2/02, assistente administrativa, AA.1.04.06, pararesponder pela função gratificada de responsá-vel por atividades I, 11130031, da Gerência deApoio Administrativo, 03521001, da CAF, daProcuradoria-Geral do Município, substituindoINÊS MARIA FRANCISCO DE ARAÚJO,6721.3/02, assistente administrativa,AA.1.04.06, por motivo de férias, de 2 a 31.1.07,em regime de tempo integral, através da Porta-ria 20 de 21.3.07.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODU-ÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no usode suas atribuições legais,

DESIGNA VALDEMAR DA SILVACAMARGO, 54491.0/1, agente de fiscalização,FV.1.01.07, para responder pela funçãogratificada de chefe de seção, da Seção de En-genharia Rural/DFA/ST, da Secretaria Munici-pal da Produção, Indústria e Comércio, 1115,16502001, substituindo EDUARDO BECKERDA SILVEIRA DELVALHAS, 53636.5/1, assis-tente administrativo, AA.1.04.06, por motivo deférias, de 12.3 a 10.4.07, em regime de tempointegral, através da Portaria 27 de 16.3.07.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nouso de suas atribuições legais,

AUTORIZA MARIA LUIZA DREHER, 74023/02, a se afastar de suas funções, para participardo Curso de Sensibilização para Atenção Inte-gral à Saúde de Crianças e Adolescentes Econo-micamente Ativos, de 8 a 10.11.06, em Canela/RS, sem prejuízo do vencimento e demais van-tagens, com base no artigo 32, inciso III da Lei

Complementar 133 de 31.12.85, através da Por-taria 267 de 8.3.07 (processo 1.52621.06.5).

DESIGNA LIVIA MARIA SCHEFFERKUMMEL, 597214, municipalizada, para res-ponder pela função gratificada de gerente II, daCoordenadoria-Geral da Rede de Atenção Bási-ca de Saúde, da Gerência Distrital Centro, doCentro de Saúde Modelo, da Secretaria Munici-pal de Saúde, 11160021, 18620004, substituin-do IVANI NADIR CARLOTTO, 53466.6, en-fermeira, ES.1.13.NS, por motivo de férias, de16 a 30.10.06, através da Portaria 125 de 5.3.07.

DESIGNA CRISTINA KLEY, 29145.9,cirurgiã-dentista, ES.1.10.NS, para responderpela função gratificada de gerente de atividadesI, da Coordenadoria-Geral da Rede de AtençãoBásica de Saúde, da Gerência Distrital Centro,do Centro de Saúde Santa Marta, da SecretariaMunicipal de Saúde, 11150024, 18707004, subs-tituindo TATIANA DE CARVALHO PANIZ,48459.6, fonoaudióloga, ES.1.37.NS, por moti-vo de férias, de 18.1 a 16.2.07, em regime dededicação exclusiva, através da Portaria 129 de7.3.07.

DESIGNA GISELE MARIA SILVEIRABRANCO, 441706/1, assistente administrativa,AA.1.04.06, para responder pela funçãogratificada de auxiliar técnica, da Coordenadoria-Geral de Administração e Desenvolvimento dosServidores da Saúde, da Secretaria Municipal deSaúde, 21130002, 18800001, substituindoROSANGELA FRAGA RAMOS, 601679/1,municipalizada, por motivo de férias, de 5.3 a3.4.07, em regime de tempo integral, através daPortaria 244 de 28.2.07.

DESIGNA CARMEN REGINA G. E SILVA,603111, municipalizada, para responder pela fun-ção gratificada de responsável por atividades I,da Secretaria Municipal de Saúde, daCoordenadoria-Geral da Rede de Atenção Bási-ca de Saúde, da Gerência Distrital Centro, doCentro de Saúde Santa Marta, da SecretariaMunicipal de Saúde, 11130031, 18620004, subs-tituindo ELISIANE FRAGA DOS SANTOS,608832, municipalizada, por motivo de férias,de 2 a 19.1.07, através da Portaria 255 de 7.3.07.

DESIGNA SONIA REGINA CORADINI,366990, enfermeira, ES.1.13.NS, para respon-der pela função gratificada de gerente I, daCoordenadoria-Geral da Rede de Atenção Bási-ca de Saúde, da Gerência Distrital Centro, doCentro de Saúde Santa Marta, da SecretariaMunicipal de Saúde, 11150026, 18707004, subs-tituindo DENISE LOUREIRO PEDROSO,447423, municipalizada, por motivo de férias,de 5 a 16.2.07, em regime de dedicação exclusi-va, através da Portaria 260 de 7.3.07.

DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL DEPRONTO SOCORRO da SMS, no uso de suasatribuições legais,

DESIGNA ALDA MARIA DA SILVA, 76068/2, auxiliar de serviço social, SA.1.07.06, pararesponder pela função gratificada de encarrega-da, da Equipe de Limpeza, da Unidade de Servi-ços Gerais, do Hospital de Pronto Socorro, daSecretaria Municipal de Saúde, 11120006,18501013, substituindo NEUSA DE OLIVEIRAMARTINS, 165363/1, assistente administrativa,AA.1.04.06, por motivo de licença para trata-mento de saúde, de 28 a 29.11.06, em regime detempo integral, através da Portaria 45 de 14.3.07.

DESIGNA ALDA MARIA DA SILVA, 76068/2, auxiliar de serviço social, SA.1.07.06, pararesponder pela função gratificada de encarrega-da, da Equipe de Limpeza, da Unidade de Servi-

ços Gerais, do Hospital de Pronto Socorro, daSecretaria Municipal de Saúde, 11120006,18501013, substituindo NEUSA DE OLIVEIRAMARTINS, 165363/1, assistente administrativa,AA.1.04.06, por motivo de licença para trata-mento de saúde, de 23 a 24.11.06, em regime detempo integral, através da Portaria 46 de 14.3.07.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREI-TOS HUMANOS E SEGURANÇA URBA-NA, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA PAULO ROBERTO VIEIRA DALUZ, 210873, guarda-municipal, FV.1.03.04,para responder pela função gratificada de assis-tente, do Serviço da Guarda Municipal, da Se-cretaria Municipal dos Direitos Humanos e Se-gurança Urbana, 21150005, 08602001, substi-tuindo ROBEN ROGES DA SILVA MARTINS,300941, guarda-municipal, FV.1.03.04, por mo-tivo de férias, de 17.2 a 3.3.07, em regime detempo integral, através da Portaria 23 de 8.3.07.

DESIGNA CLADEMIR MACHADO FER-RÃO, 543011, guarda-municipal, FV.1.03.04,para responder pela função gratificada de chefe,da Zonal VIII, do Serviço da Guarda Municipal,da Secretaria Municipal dos Direitos Humanose Segurança Urbana, 11130009, 08305008, subs-tituindo PAULO ROBERTO VIEIRA DA LUZ,210873, guarda-municipal, FV.1.03.04, por mo-tivo de responder por outra função gratificada,de 17 a 28.2.07, em regime de tempo integral,através da Portaria 23 de 8.3.07.

DESIGNA ROBEN ROGES DA SILVAMARTINS, 300941, guarda-municipal,FV.1.03.04, para responder pela funçãogratificada de assistente técnico NM, da Coor-denação de Segurança Urbana, da SecretariaMunicipal dos Direitos Humanos e SegurançaUrbana, 21160004, 08700002, substituindoNILO SERGIO ALVES BOTTINI, 269569,guarda-municipal, FV.1.03.04, por motivo deférias, de 5 a 19.3.07, em regime de tempo inte-gral, através da Portaria 23 de 8.3.07.

DESIGNA MARCELO FRANCISCONEUTZLING DE LIMA, 298995, guarda-mu-nicipal, FV.1.03.04, para responder pela fun-ção gratificada de assistente, do Serviço daGuarda Municipal, da Secretaria Municipal dosDireitos Humanos e Segurança Urbana,21150005, 08602001, substituindo ROBENROGES DA SILVA MARTINS, 300941, guar-da-municipal, FV.1.03.04, por motivo de res-ponder por outra função gratificada, de 5 a19.3.07, em regime de tempo integral, atravésda Portaria 26 de 9.3.07.

DESIGNA VIDALMIR SEVERO SCHULZ,538921, guarda-municipal, FV.1.03.04, para res-ponder pela função gratificada de chefe, da ZonalII, do Serviço da Guarda Municipal, da Secreta-ria Municipal dos Direitos Humanos e Seguran-ça Urbana, 11130009, 08305002, substituindoMARCELO FRANCISCO NEUTZLING DELIMA, 298995, guarda-municipal, FV.1.03.04,por motivo de responder por outra funçãogratificada, de 5 a 19.3.07, em regime de tempointegral, através da Portaria 27 de 9.3.07.

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso desuas atribuições legais,

DESIGNA GABRIELLA BIANCHI FARACO,76360.6, auxiliar técnica - assistente adminis-trativa, para a função gratificada quatro de se-cretária de conselho, 2514, do Gabinete da Pre-sidência, a contar de 19.3.07, de acordo com oartigo 68 da Lei Complementar 133 de 31.12.85,através da Portaria 106 de 21.3.07 (Ofício 33/07).

DISPENSA ANTONIO CARLOS GARCIAMARTINS, 61928.3, monitor, da funçãogratificada quatro de secretário de conselho,2514, do Gabinete da Presidência, a contar de19.3.07, com base no artigo 73 da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, através da Portaria 105de 21.3.07 (Ofício 33/07 CMAS).

RELOTA, ex officio, JANAINA SILVA DOSSANTOS, 39492.3, monitora, do Serviço deEducação Social de Rua para o Abrigo Munici-pal Bom Jesus, a contar de 19.3.07, com base noartigo 27, § 2º, da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 111 de 23.3.07(Memorando 30-07 DT).

MODIFICA a Portaria 94 de 9.3.07, pela qualMARIÂNGELA LISBOA CIRNE, 75969.0, as-sistente técnica administrativa, nível quatro, foicolocada à disposição da Secretaria Municipalde Obras e Viação, de 1º.4 a 31.12.07, em rela-ção ao ônus da cedência, que passa a ser semprejuízo de seus vencimentos e demais vanta-gens, e não como constou, com base no artigo32, inciso I, da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria 104 de 21.3.07 (pro-cesso 7.129.07.0).

RELOTA NILSON DE SOUZA, 75853.2, agen-te de manutenção, nível três, da Área de Manu-tenção para a Área de Materiais, a contar de1º.3.07, com base no artigo 27, § 2º, da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, através da Portaria87 de 6.3.07 (processo 7.1464.06.9).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVI-DÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POR-TO ALEGRE:

Processo 1.57028.06.0 – Indefere, em 23.3.07, a solicitação de utilizaçãodos canais D01 – GBSR Previdência e E04 – GBSR Empréstimo, para des-contos de pensionistas por morte e servidores ativos, requerido pelo GrêmioBeneficente dos Servidores Rodoviários, com base no artigos 2º, 3º e 21 daInstrução 2/06 – Departamento Municipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre de 28.6.06.

ProcessosAdministrativos


AnexosPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,

CONCEDE avanço aos servidores relacionados abaixo, de acordo com o artigo 122, com a redação alteradapela Lei Complementar 150 de 12.1.87, e artigo 123 da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e Lei 7577 de 2.1.95,através da Portaria 107 de 23.3.07.

Matr. Nome Período Aquisitivo Nº76124.5 ALINE BONESSO KAYSER 06/02/04 a 05/02/07 476372.2 GILBERTO MARQUES DA ROSA 11/02/05 a 10/02/07 276267.5 IVANA DE CARVALHO 12/02/04 a 11/02/07 876206.7 LUCIANE MARIA SUSIN 04/02/04 a 03/02/07 376123.3 MARIA DE LOURDES DUQUE ESTRADA SCARPARO 09/02/04 a 08/02/07 422705.8 MARIA DE FÁTIMA CHINEPE SCHUMACKER 10/02/04 a 09/02/07 6

CONCEDE triênio aos servidores relacionados abaixo, a contar da respectiva data, com base no Dissídio Cole-tivo de 1990, Cláusula Oitava, através da Portaria 108 de 23.3.07.

Matr. Nome Período Aquisitivo Nº75895.7 IARA PEREIRA DA SILVA 15/02/04 a 14/02/07 875896.9 LUCRECIA HESSE 21/02/04 a 20/02/07 775928.7 LUIS CARLOS CE 03/02/04 a 02/02/07 775838.6 NEI ROBERTO VELEDA RAMIRES 06/02/04 a 05/02/07 975929.9 NEREIDY ROSA ALVES 04/02/04 a 03/02/07 775820.9 WALDIER CARLOS OLIVEIRA CARDIA 25/02/04 a 24/02/04 9

CONCEDE licença-prêmio aos servidores relacionados abaixo, de acordo com o artigo 164 da Lei Comple-mentar 133/85, através da Portaria 109 de 23.3.07.

Matr. Nome Período Aquisitivo Nº76439.8 GILBERT DA SILVA MUNHOZ 05/02/02 a 04/02/07 117715.8 ROSANE DIAS FERNANDES 15/03/00 a 08/02/07 276015.0 SANDRA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 27/02/02 a 25/02/07 1

CONCEDE adicional de tempo de serviço de 15% ao servidor relacionado abaixo, de acordo com o artigo 125,parágrafo único, da Lei Complementar 133 de 31.12.85, através da Portaria 110 de 23.3.07.

Matr. Nome Período Aquisitivo28022.0 MARIA CRISTINA WEILER 04/03/92 a 28/02/07

FORMALIZA o afastamento do Município dos servidores abaixo relacionados, durante os respectivos perío-dos, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, a fim de participarem da XVIII Colônia de Férias doIdoso, em Tramandaí/RS, com base no artigo 32 da Lei Complementar 133/85 e Ordem de Serviço 14, através daPortaria 103 de 21.3.07 (Memorando 91/07 CRB).

Matr. Nome Período76253.5 ELIANE REGINA GAZZANA 26/03/07 a 31/03/0748271.0 SUELY SILVA SANTOS 26/03/07 a 31/03/0748274.5 BENILDA ARMANI 26/03/07 a 31/03/0775814.3 SANDRA MARIA MOCELLIN BARBOSA 26/03/07 a 31/03/0775830.1 RUTE EMILIA TREVIZANI 26/03/07 a 31/03/0775948.2 GILNEI BARCELOS MAIA 26/03/07 a 31/03/0775774.6 IARA MARIA VARGAS 26/03/07 a 31/03/0775958.5 MARIA ANIRA CUTY DA SILVA 26/03/07 a 31/03/0775815.5 ILSE AGOSTINNI 26/03/07 a 31/03/0775928.7 LUIZ CARLOS CE 26/03/07 a 31/03/0775816.7 JOSÉ ANTÔNIO CASADO BALDEZ 26/03/07 a 31/03/0711293.0 IARA LEMOS PORTO 26/03/07 a 31/03/0775969.0 MARIÂNGELA LISBOA CIRNE 26/03/07 a 31/03/0775943.3 RENATO SIMÕES COELHO 26/03/07 a 31/03/0775862.3 PEDRO PAULO RIBEIRO DA SILVA 26/03/07 a 31/03/0775822.2 PAULA ROSA DA ROSA 30/03/07 a 31/03/0775961.5 CARMEN MARTA DALLA VECCHIA 27/03/07

DEPÓSITOS

Unidade de Despesa da Secretaria Municipal da Fazenda informa que se encontram depositados noBANRISUL, à disposição dos respectivos responsáveis:

Depósitos do dia 19.3.07NE 2007/5546 SMS OF 01/07Nome: CELSO JOSE MARCHINI BARBOZA R$ 1.000,00NE 2007/5550 SMS OF 03/07Nome: RIANE FERREIRA DE CARVALHO R$ 1.000,00NE 2007/5548 SMS OF 02/07Nome: ANDRÉ LUIS BELLIO R$ 1.000,00Aplicação: de 19.3 a 17.4.07. Comprovação: até 27.4.07.

Depósitos do dia 23.3.07NE 2007/1096 SMAM OF 03/07Nome: JORGE ROBERTO AZAMBUJA R$ 1.000,00NE 2007/5835 SMA OF 039/07Nome: CLAUDETE SALDANHA AMMES R$ 1.000,00NE 2007/6027 SMGAE OF 016/07Nome: ROGÉRIO PEÑA DE LIMA R$ 800,00Aplicação: de 23.3 a 21.4.07. Comprovação: até 1º.5.07.

DespachosSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Processo 1.31148.04.2 – Tendo em vista a instrução do processo e Parecer da Gerência de Saúde do ServidorMunicipal, da Secretaria Municipal de Saúde, este feito deve ser arquivado.

Processo 1.11935.07.3 – Indefere, em 23.3.07, a solicitação de concessão da vantagem prevista no artigo 124,parágrafo único da Lei Complementar 133 de 31.12.85, requerida através deste processo, por MAGDA BRUZZOMAINERI, 6588.5/2, da Secretaria Municipal de Educação, visto já ter sido concedido em outro processo.

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGAMENTO do CEDRE da SMA:

Processo 1.4263.07.3 - Defere, em 27.3.07, em relação a MARIANGELA BEZERRA PEREIRA MACELARO,142170, da Secretaria Municipal da Fazenda, a averbação de tempo de serviço público, sem reciprocidade,estranho ao Município, para efeito dos artigos 79 e 122, § 1°, com a redação alterada pela Lei Complementar150/87 e 126 da Lei Complementar 133 de 31.12.85:INSS: de 1º.3.84 a 5.1.05.Total averbado: 7598 dias = 20 anos 9 meses 28 dias.Obs.: Excluído o período colidente e deduzidas 19 faltas.

Processo 1.8801.07.0 - Defere, em 27.3.07, em relação a ITABAJARA PIRES, 176269, da Secretaria Municipalde Educação, a averbação de tempo de serviço público, prestado às forças armadas, para efeito do artigo 122, §1°, com a redação alterada pela Lei Complementar 150/87 e 126, § 2° da Lei Complementar 133 de 31.12.85:Ministério do Exército: de 15.1.66 a 15.12.66.Total averbado: 331 dias 0 ano 11 meses 1 dia.

Processo 1.8207.07.0 - Defere, em 27.3.07, em relação a CARLA ADRIANA MAHLER GONZAGA, 532323,da Secretaria Municipal de Educação, a averbação de tempo de serviço público, sem reciprocidade, estranho aoMunicípio, para efeito dos artigos 79 e 122, § 1°, com a redação alterada pela Lei Complementar 150/87 e 126da Lei Complementar 133 de 31.12.85:Estado do Rio Grande do Sul: de 3.4.90 a 31.1.91, de 19.8.91 a 5.5.02.Total averbado: 4217 dias = 11 anos 6 meses 22 dias.Obs.: Excluído o período colidente.

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SER-VIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE:

Processo 1.51828.06.5 – Indefere, em 22.3.07, a solicitação de aposentadoria por invalidez, requerida atravésdeste processo, por ADÃO JOSÉ FARINA RONSANI, 37317.8, operador de máquinas, da Secretaria Municipalde Obras e Viação, por falta de amparo legal.

Processo 1.7940.07.6 – Indefere, em 26.3.07, em relação a JOÃO ORESTES LINO DE SOUZA, 6140.5, médi-co, da Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação de ser computado como TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,tempo ficto incidente sobre o período de exercício em atividade insalubre, no período celetista, para efeitos deaposentadoria, por falta de amparo legal, conforme Parecer 52/06 da ASSEJUR.

Processo 3.6388.06.0 - Defere, em 26.3.07, em relação a JOSE CLAUDIO RODRIGUES SOTORIVA, 737474,operador de estação de tratamento, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, a solicitação de averbaçãode TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computada junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitosde aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º da Constituição Federal de 5.10.88, acrescentado pelaEmenda Constitucional 20 de 15.12.98, observado o disposto nos artigos 4º da Emenda Constitucional 20 de15.12.98, 107, 108, 109 da Lei Complementar 478 de 26.9.02 e Decreto 14330/03, no total de 732 dias:RGPS:Auto Viação Murialdo Ltda.: de 12.10.70 a 13.10.72.

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊN-CIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE:

Processo 1.14483.07.6 – Concede, em 27.3.07, a CELINA DE OLIVEIRA PARMEGGIANI, 85975/4, adminis-tradora, da UCRP/DVP, do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município dePorto Alegre, gratificação adicional de 25%, a contar de 22.2.07, com base no artigo 125 da Lei Complementar133 de 31.12.85.

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOSDE PORTO ALEGRE:

Processo 3.1025.05.8 – Defere, em 22.3.07, a redução de carga horária, no limite de 7h30min semanais, deCARLOS ALBERTO DE CASTRO FARIAS, 6566/6, para freqüentar aulas obrigatórias do Curso de Bachare-lado em Artes Plásticas, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de 5.3 a 12.7.07, conforme o artigo 90,inciso III, alínea “a” da Lei Complementar 133 de 31.12.85.

Processo 3.1224.03.4 - Defere, em 20.3.07, a redução de carga horária, no limite de 10 horas semanais, deMARCOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, 723566, para freqüentar aulas obrigatórias do Curso de Psicolo-gia, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, de 1º.3 a 10.7.07, conforme o artigo 90, incisoIII, alínea “a” da Lei Complementar 133 de 31.12.85.

Processo 3.115.05.3 - Defere, em 21.3.07, a redução de carga horária, no limite de 6 horas semanais, de MAR-COS GOULART MACHADO, 72123/5, para freqüentar aulas obrigatórias do Curso de Engenharia Elétrica, naPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, de 1º.3 a 10.7.07, conforme o artigo 90, inciso III, alínea“a” da Lei Complementar 133 de 31.12.85.

Processo 3.912.07.7 - Defere, em 13.3.07, a redução de carga horária, no limite de 10 horas semanais, deADRIANE DA SILVA CARVALHO, 727572, para freqüentar aulas obrigatórias do Curso de Nutrição do Cen-tro Universitário Metodista IPA, de 1º.3 a 10.7.07, conforme o artigo 90, inciso III, alínea “a” da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85.

Processo 3.1031.07.4 - Defere, em 22.3.07, a redução de carga horária, no limite de 4 horas semanais, deEDSON SILVA DE ALMEIDA, 72609/9, para freqüentar aulas obrigatórias do Curso de Engenharia Civil, naPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, de 1º.3 a 10.7.07, conforme o artigo 90, inciso III, alínea“a” da Lei Complementar 133 de 31.12.85.


PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais e de conformidade com o artigo 20, inciso VI, do Regimento desteLegislativo Municipal,

MODIFICA a Portaria 213 de 15.03.07, que prorrogou a Portaria 526 de 29.12.06, quantoaos integrantes, que passam a ser:

FUNCIONARIO MATR. CARGOAna Maria Bandeira Martha 2596-4 Assistente Legislativo IIÂngela Oliveira de Mello 883-6 Assessor Legislativo IICarmen Lúcia Bohm Esswein 2857-1 Assistente Legislativo IIClara Maria Goetz 4240-8 Assistente Legislativo IMárcia Regina Schwertner 1099-2 Assistente Legislativo VMaria Rosalina Durigon 3063-5 À DisposiçãoRoseméri Essi * 2594-6 Assistente Legislativo IIValeska do Canto Donini Zorawski 2194-4 Ajudante Legislativo I

PREFEITURA MUNICIP AL PORTO ALEGRECOMITÊ GEST OR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIV ADAS

DO MUNICÍPIO DE POR TO ALEGRE

RESOLUÇÃO 3/07

COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DEPORTO ALEGRE – CGPPP/POA, em sessão ordinária realizada no dia 29 de março de 2007, nouso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 9.875/2005 e do Decreto nº 15.370/2006, altera-

do pelo Decreto nº 15.448/2007, e por unanimidade dos membros presentes,

RESOLVEU:

Prorrogar o prazo para entrega de “Manifestações de Interesse” referentes ao Projeto Portaisda Cidade, em 60 (sessenta) dias, fixando-se a data de 29 de maio de 2007 como termo final. Deliberouo lançamento de Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas, solicitando o envio de projetos dasSecretarias e demais Órgãos da Administração Pública Municipal ou da Iniciativa Privada.

Porto Alegre, 29 de março de 2007.

CLÓVIS MAGALHÃES,Presidente.

Documentos oficiais

* Coordenadora

SUPLENTES MATR. CARGODinorá Casanova Fortuna 2869-6 Assistente Legislativo IITiago Pires Fidelis da Luz 4318-2 Assistente Legislativo IMarli Giongo 1435-6 Assistente Legislativo III

através da Portaria 233 de 23.3.07 (processo nº 5380/06).

CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPALDE PORTO ALEGRE,

DECLARA estável a funcionária TATIANA CAROLINE MANICA SCHAPKE, 4290-3,Assistente Legislativo I, 1.3.1.9.9, em razão da conclusão do Estágio Probatório, comconceito excelente, a contar de 26.11.06, de conformidade com o artigo 42 da Lei Comple-mentar 133/85, artigo 41 da Emenda Constitucional 19/98, e artigo 10 da Resolução deMesa 218/00.

DECLARA estável a funcionária VALERIA ARMINDA DA MOTA, 4283-8, AssistenteLegislativo I, 1.3.1.9.9, em razão da conclusão do Estágio Probatório, com conceito exce-lente, a contar de 23.10.06, de conformidade com o artigo 42 da Lei Complementar 133/85,artigo 41 da Emenda Constitucional 19/98, e artigo 10 da Resolução de Mesa 218/00.

Legislativo Pessoal

CÂMARA

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS E VANTAGENS DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DODMAE:

Processo 1.12124.07.9 - Defere a solicitação do Abono de Permanência, a contar de 31.12.03 até a data de suaAposentadoria Compulsória, em 24.4.24, em relação a LIRIA FRUHAUF, 703063, assistente administrativa, daDivisão Comercial, AA.2.04.06.C.6, com base no artigo 3º, § 1º, da Emenda Constitucional 41/03.

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

Processo 7.300.07.0 – Defere, em 21.3.07, a solicitação de dispensa para assistir a aulas obrigatórias do curso deAdministração com Habilitação em Análise de Sistemas, oferecido pela Instituição Faculdades Rio-Grandenses,para o 1º semestre letivo de 2007, apresentada por LUCIANE DIAS BAUER, 76380.1, auxiliar técnica – assis-tente administrativa, do Gabinete da Presidência, no limite máximo de 1h20min semanais, quando houver coli-são com o horário de trabalho, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar133 de 31.12.85.

EstagiáriosCHEFE DA EQUIPE DE ESTÁGIO da SMA:

FAZ CESSAR o Termo de Compromisso dos estudantes abaixo relacionados:

Secret. Nome ERGON Nº Projeto DATA N SOLTERMO CESSACAO

DEI CANDIDA DE CAMPOS BORGES 779341 477 7 ESCOLAS INFANTIS - DEI 12/3/2007 331/07HPS/NR CRISTIANE RODRIGUES LOPES 8151631528 801 NÃO REMUNERADO HPS 15/11/2006 340/07HPS/NR ROLF MUNER FILHO 829083 2734 801 NÃO REMUNERADO HPS 20/12/2006 358/07PGM CAMILA MAZONI DA SILVA 841101 3896 903 REMUNERADO PGM 21/3/2007 347/07SMCPGL LUCILEINE DA SILVA 820456 3904 923 REMUNERADO SMCPGL 16/3/2007 350/07SME ANDRE ARGEMI 840900 3883 906 REMUNERADO SME 19/3/2007 330/07SMED* ROBERTO MEDAGLIA LEAES MARTINS 831612 3001 815 NÃO REMUNERADO SMED 30/11/2006 341/07SMF HELEN CATIA LIMA PINTOS 822325 2039 913 REMUNERADO SMF 21/3/2007 337/07SMF VANESSA DA SILVA CARPES 782935 2113 913 REMUNERADO SMF 15/3/2007 336/07SMS CARINA ECHEVARRIA SEIXAS 837997 3675 818 NÃO REMUNARADO SMS 15/1/2007 353/07SMS MELISSA MAGALHAES 799054 3295 36 ATENÇÃO À SAÚDE 31/1/2007 333/07

KRAUSE DUARTE EM CRECHES COMUNITÁRIASSMS PATRICIA BEATRIZ MORAIS 801176 3578 918 REMUNERADO SMS 19/3/2007 328/07SMS RICIERI SILVA DA CUNHA 832872 3192 918 REMUNERADO SMS 19/3/2007 355/07

Secretaria: GP/GCRINº Sol.Ces. Nome Nº TC Matrícula Projeto Data Ces.3592007 PAMELA DOMINGUES SANT’ ANNA 240 846032 905 10/03/2007

Secretaria: HPS/NRNº Sol.Ces. Nome Nº TC Matrícula Projeto Data Ces.3392007 FABIANE LUZ DE CARVALHO 717 849150 801 16/03/20073452007 CALISQUI BRANDENBURG FERNANDES 8 841769 801 16/03/20073462007 KARIN DANIELE CRESTANI 11 841782 801 16/03/2007

Secretaria: SMAMNº Sol.Ces. Nome Nº TC Matrícula Projeto Data Ces.3482007 ANA PAULA SOUZA DA SILVA 465 826653 920 26/03/20073492007 DOUGLAS MORIM NOVO OBEROFFER 3876 840637 920 16/03/2007

Secretaria: SMCPGLNº Sol.Ces. Nome Nº TC Matrícula Projeto Data Ces.3382007 ROBERTO SOARES VELOSO 417 846846 923 15/03/20073442007 JENNIFER EVERLING MALLMANN 224 845775 923 23/03/2007

Secretaria: SMENº Sol.Ces. Nome Nº TC Matrícula Projeto Data Ces.3512007 LUÍSA ABERO SÁ DE BARROS 116 781207 906 07/03/2007

Secretaria: SMEDNº Sol.Ces. Nome Nº TC Matrícula Projeto Data Ces.3422007 SHERON LIANE DO NASCIMENTO CHAVES 651 848727 101 19/03/20073432007 CÉSAR AUGUSTO DIAS SILVEIRA 790 834704 83 19/03/20073522007 ELISIANE PINHEIRO ESTANISLAU 711 799315 82 15/03/2007

Secretaria: SMED / D.E.I.Nº Sol.Ces. Nome Nº TC Matrícula Projeto Data Ces.3322007 DINESA ALIS HOFFMANN DE CASTRO 375 847048 7 13/03/2007

Secretaria: SMFNº Sol.Ces. Nome Nº TC Matrícula Projeto Data Ces.3352007 LUCIANO LUÍS DE AZEREDO 3654 837705 913 01/03/2007

Secretaria: SMGAE/CCSNº Sol.Ces. Nome Nº TC Matrícula Projeto Data Ces.3292007 ALANA MACHADO MENDES 239 846410 121 16/03/2007

Secretaria: SMSNº Sol.Ces. Nome Nº TC Matrícula Projeto Data Ces.3342007 DÉBORA HAHN GOMES 463 796494 918 09/02/20073542007 ALINE DE SOUSA TABORDA 569 830772 918 01/03/20073562007 BRUNO BERGER 573 848326 918 30/03/2007

Secretaria: SPMNº Sol.Ces. Nome Nº TC Matrícula Projeto Data Ces.3572007 MARTA PENADEZ FRANCK 461 847565 67 21/03/2007


PUBLICAÇÃO LEGAL

EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCALJr. Marques Representações, CGC 94618857/0001.13 e Inscrição Municipal

120.916.2.6, comunica o extravio das notas fiscais de números 1, 12, 17 a 50, sem uso,sendo registrada a ocorrência sob n.º 1421 de 7.3.07 na 1º Delegacia de Polícia Civil deCachoeirinha/RS.

A empresa não se responsabiliza pelo uso indevido dos documentos citados.


JR. MARQUES REPRESENTAÇÕES.

- Centro de Reabilitação São João Batista – Região Sul – PCD FMAS e Ação Continuada PPD TRA;- CEREPAL – Centro de Reabilitação de Porto Alegre – Região Noroeste – Ação Continuada PPDTP A, PPD TR A e PCD FMAS;- Clínica Pública Ser – Região Centro – Ação Continuada PPD TP A, PPD TR A e PCD FMAS;- CLIPE - Associação Clínica Psicopedagógica Especializada – Região Centro – Ação ContinuadaPPD TP, PPD TR A e PCD FMAS;- Comunidade Evangélica Luterana São Paulo-Escola Especial Concórdia – Região Noroeste – AçãoContinuada PPD TP A e PPD TR A;- FADEM – Fundação de Atendimento a Deficiência Múltipla – Região Noroeste – Ação Continua-da PPD TR B e PCD FMAS;- Instituto Espírita Irmãos de Boa Vontade – Região Partenon – Ação Continuada PPD TR A e PPDTP A;- Instituto Santa Luzia – Região Centro-Sul – Ação Continuada PPD TR A e PCD FMAS;- Kinder Centro de Integração da Criança Especial – Região Partenon – Ação Continuada PPD TPA e PPD TR A;- Lar Santo Antônio dos Excepcionais – Região Partenon – Ação Continuada PPD TR C e PCDFMAS.

Porto Alegre, em 12 de março de 2007.

RESOLUÇÃO 26/2007

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, no uso das atribuições quelhe confere a Lei Complementar 352/95,

RESOLVE:Aprovar a renovação do convênio Abrigagem – Idosos – Fundo Municipal de Assistên-

cia Social para o ano de 2007 com as seguintes entidades:- Amparo Santa Cruz Orionópolis - Região Glória ;- Lar da Amizade – Região Centro Sul;- SPAAN – Sociedade Portoalegrense de Auxílio aos Necessitados – Região Centro Sul.

RESOLUÇÃO 27/07


RESOLVE:Aprovar a renovação do convênio Abrigagem – Idoso Dependente e Independente –

Fundo Nacional de Assistência Social – Ação Continuada para o ano de 2007 com as seguintesentidades:- Amparo Santa Cruz Orionópolis - Região Glória - AC Idoso Dependente e Idoso Independente;- Centro de Reabilitação Vita – Região Lomba do Pinheiro – AC Idoso Dependente e Idoso Indepen-dente;- Sociedade Humanitária Padre Cacique – Região Centro – AC Idoso Dependente e Idoso Indepen-dente;- SPAAN – Sociedade Portoalegrense de Auxílio aos Necessitados – Região Centro Sul – AC IdosoDependente e Idoso Independente.Porto Alegre, em 12 de março de 2007.

RESOLUÇÃO 28/07


RESOLVE:Aprovar a renovação do convênio Acolhimento Inicial para o ano de 2007 com o Lar

Dom Bosco-Inspetoria Salesiana São Pio X.


RESOLUÇÃO 29/07

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, no uso das atribuições que

lhe confere a Lei Complementar 352/95,

RESOLVE:

Aprovar a renovação do convênio Execução Compartilhada – Abrigagem para o ano de

2007 com as seguintes entidades:

- CPCA – Instituto Cultural São Francisco de Assis – Região Partenon ( Casa de Acolhimento-

Cooperação- Abrigo);

- Lar Dom Bosco – Inspetoria Salesiana São Pio X – Região Centro ( Execução Compartilhada).


MARIA LOPES,Presidenta.

CONSELHO MUNICIP AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO 17/07


RESOLVE:Aprovar a renovação do convênio Execução Compartilhada – NASF para o ano de 2007

com as entidades abaixo:- Associação Beneficente de Amurt Amurtel ;- Creche Trenzinho da Alegria.


RESOLUÇÃO 22/07


RESOLVE:Aprovar a renovação do convênio Abrigagem – recursos do Fundo Municipal e/ou

Fundo Nacional de Assistência Social para o ano de 2007 com as seguintes entidades:- Instituto Pobres Servos da Divina Providência – Abrigo João Paulo II – Região Partenon ( FMASe FNAS);- Lar São José – Região Centro ( Abrigagem - FMAS e FNAS );- SOS Casas de Acolhida – Região Noroeste ( Abrigagem - FMAS e FNAS );- Ação Social de Fé ( El Shadai) – Região Norte ( Casa Lar – FMAS );- Ação Social de Fé ( Shalon) – Região Norte ( Casa Lar – FMAS);- ADRA – Instituição Adventista Sul Riograndense de Educação e Assistência Social – RegiãoNorte ( Casa Lar 1 e 2 – FMAS e FNAS );- Aldeias Infantis SOS do Brasil – Região Norte ( Casa Lar – FMAS e FNAS );- ASA – Ação Social Aliança do Rio Grande do Sul ( Casa de Passagem Intercap) – Região Partenon( Casa Lar FMAS e Abrigagem FNAS);- Sempre Mulher : Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Raciais – Região Norte ( CasaLar 1-FMAS e FNAS );Sempre Mulher : Instituto de Pesquisa e Intervenção sobre Relações Raciais – Região Norte ( CasaLar 2 e 3 – FMAS );- SOME – Sociedade Meridional de Educação – Região Centro ( Casa Lar – FMAS


RESOLUÇÃO 23/07

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, no uso das atribuições quelhe confere a Lei Complementar 352/9

RESOLVE:Aprovar a renovação dos convênios abaixo para atendimento à população adulta com

recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 2007 com as seguintes entidades:- Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher – Região Centro : Casa de Convivência;- Devoção Nossa Senhora dos Navegantes – Abrigo Beneficente Monsenhor Felipe Diel – RegiãoIlhas/Humaitá/Navegantes : Albergue.


RESOLUÇÃO 24/07


RESOLVE:Aprovar a renovação do convênio Projeto Sentinela para o ano de 2007 com a seguinte

entidade:- Maria Mulher – Associação de Mulheres Negras – Região Leste.


RESOLUÇÃO 25/07


RESOLVE: Aprovar a renovação do convênio para Pessoas com Deficiência – Fundo Nacional e

Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 2007 com as seguintes entidades:- ACM – Associação Cristã de Moços – Região Centro – PCD – FMAS;- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Região Centro – Ação Continuada PPDTP A, PPD TR A, PPD TR B, PPD FMAS;- APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcionais – CADE – Região Centro – PCD – FMAS;- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Escola João Alfredo – Região Centro Sul– PCD FMAS;- Associação CT Centro Terapêutico – Região Centro – Ação Continuada PPD TR A e PCD FMAS;- Associação CANPS – Centro de Atendimento Neuro Psico Social – Região Centro – Ação Conti-nuada PPD TR A e PCD FMAS;- Associação Cruzeiras de São Francisco – Escola de Ensino Fundamental Frei Pacífico – Educaçãopara Surdos – Região Partenon – Ação Continuada PPD TP A, PPD TR A e PCD FMAS;- CAI – Centro de Atendimento Integrado – Região Centro - Ação Continuada PPD TR A e PCDFMAS;- Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia – Região Nordeste – Ação Continuada PPD TR B e PCDFMAS;- Casa do Menino Jesus de Praga – Região Partenon – Ação Continuada PPD TR B e PCD FMAS;- CENASA – Centro Assistencial Sarandi – Região Norte – Ação Continuada PPD TR A, PPD TP Be PPD TR B;


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SORSORSORSORSORTEIO PÚBLICOTEIO PÚBLICOTEIO PÚBLICOTEIO PÚBLICOTEIO PÚBLICOLEILOEIRO

PROCESSO 001.010091.05.0,

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, através do Corpo Téc-nico de Gestão de Estoques, comunica aos leiloeiros cadastra-dos, através do Processo Administrativo 001.010091.05.0, querealizaráSORTEIO PÚBLICO dia 16 de abril de 2007, às 14h30min,na Sala Administrativa do Corpo Técnico de Gestão de Estoque,

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTOOOOOTERMO TERMO TERMO TERMO TERMO ADITIVADITIVADITIVADITIVADITIVOOOOO

PROCESSO: 001.007826.06.0CONTRATANTE: Município De Porto Alegre.CONTRATADA : Milton José Cavalli – Fênix Troféus-MedalhasMODALIDADE : Convite 11/2006.OBJETO :Acréscimo de 5375 medalhas personalizadas de me-tal, correspondendo ao acréscimo de 25% da quantidade contra-tada.VALOR : R$ 40.468,75


ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,Gestor.

DESCLASSIFICAÇÃODESCLASSIFICAÇÃODESCLASSIFICAÇÃODESCLASSIFICAÇÃODESCLASSIFICAÇÃODOS ITENS 2, 25 E 64DOS ITENS 2, 25 E 64DOS ITENS 2, 25 E 64DOS ITENS 2, 25 E 64DOS ITENS 2, 25 E 64

TOMADA DE PREÇOS 9/2007PROCESSO 001.000054.07.0

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, através da comissãopermanente de licitações, torna público que desclassificou, os itensdas propostas apresentadas pelas empresas abaixo discrimina-das, pelos motivos indicados:

- por ofertarem preços acima dos valores estimados: Dimaci Material Cirúrgico Ltda.: Item 2; FUFAMED – Com. e Imp. Medico Hosp. Ltda.: Itens 2 e 64.

- por não atender às especificações técnicas exigidas no edital:Laboratórios B Braun S.A.: Item 64.

- por ofertar preço acima do valor estimado e por não atender àsespecificações técnicas exigidas no edital:Alminhana Comércio e Representação Ltda .: Item 25.com base na lei 8666/93, art. 48, § 3°, abre o prazo de 08 (oito)dias úteis, a contar da publicação, para que as referidas empre-sas apresentem novas propostas, que deverão vir lacradas, eserão abertas, às 14h30min, na sala 1105, 11° andar.


ESTELA MARIA PEREIRA MENDES,Presidente Da Comissão Permanente de Licitações.

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DEADO DEADO DEADO DEADO DEJULJULJULJULJULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOOTOMADA DE PREÇOS 7/07

PROCESSO 001.000052.07.8

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da Secretaria Munici-

pal da Fazenda, informa o resultado de julgamento da Tomada

de Preços acima.

MULTIFASE COMERCIAL TÉCNICA LTDA. itens: 1, 2, 4, 16, 22,

27, 49, 89, 90, 95, 99, 117, 118

FERRAGEM PONTO SUL LTDA. itens: 6, 7, 8, 9, 11, 14, 19, 26,

32, 41, 42, 44, 48, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 68, 75, 78, 80, 82, 85,

92, 94, 96, 98, 102, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 119,

125, 126, 129, 130, 131, 132

ZOTI & COLOMBELLI LTDA. itens: 10, 28, 37, 39, 50, 76, 81

MADEIREIRA TARUMÃ LTDA. itens: 13, 24, 43, 57, 72, 88, 101

CASA DO MECÂNICO LTDA . itens: 17, 33, 97

D A B COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA . - itens: 18, 74

MAZON COMÉRCIO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA .

itens: 21, 59, 63, 69, 71, 115

NESTOR BORTOLINI & CIA. LTDA. itens: 23, 25, 29, 31, 54, 56,

123, 124

DELÂMINAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. itens: 40,

105

GERUSA PEDROTTI itens: 51, 66

SIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA .itens: 53, 70, 91,

103, 104, 114

RODRIGUES COMERCIAL DECORADORA LTDA .item: 86

FUNDIÇÃO ÁLEA LTDA . - item: 121

ESTEVÃO ODONE LEUCK & CIA. LTDA. - item: 134

ITENS SEM COTAÇÃO: 52, 120, 127, 128, 133

ITENS DESCLASSIFICADOS: 3, 0, 12, 15, 20, 30, 34, 35, 36,

38, 45, 46, 47, 55, 67, 73, 77, 79, 83, 84, 87, 93, 100, 116, 122

Fica aberto o prazo recursal de cinco dias úteis, conforme o

disposto no Inciso I e § 3º, do Artigo 109, da Lei 8.666/93, e alte-

rações posteriores.


ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,

Gestor.

EDITEDITEDITEDITEDITAL 22/07AL 22/07AL 22/07AL 22/07AL 22/07O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁ-

RIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, criado einstitucionalizado pela Lei Complementar Municipal nº 534, de 28de dezembro de 2005, através de seu Presidente, em exercício,na forma do inciso IV, do artigo 18, da referida lei, torna públicoas pautas das sessões de julgamentos da 1ª e 2ª Câmaras querealizar-se-ão no dia 3 de abril do corrente ano, às 9 horas e14h30min), respectivamente, na sala de sessões do Tribunal, lo-calizada nesta Capital, na Rua Uruguai nº 277, 12º andar.

PAUTA PARA A SESSÃO DA 1ª CÂMARADE 3 DE ABRIL DE 2007

RECURSOS VOLUNTÁRIOS

ANDRE BRUM DE SÁASSUNTO : ISSQN-recurso decisão denegatóriaPROCESSO 001 006638 00 7 (001 006260 99 3)Requerente.: Auto Viação Navegantes LtdaPROCESSO 001 007213 01 8 (001 086124 99 4, 001 092170 994)Requerente: Equitherm Comércio E Serviços LtdaPROCESSO 001 025977 01 6 (001 026971 99 2, 001 033853 991)Requerente Expresso Reichelt Ltda

- Cons. GIOVANI LUCAS DE AGUIAR

ASSUNTO : ISSQN-recurso decisão denegatóriaPROCESSO 001 034126 05 8 (001 021618 01 1)Requerente.: CONSIST - CONSULTORIA, SISTEMAS E REPRE-SENTAÇÕES LTDA.PROCESSO 001 058183 99 0 (001 022349 98 7)Requerente CONSIST - Consultoria, Sistemas e RepresentaçõesLtda.

PAUTA PARA A SESSÃO DA 2ª CÂMARADE 03 DE ABRIL DE 2007

RECURSOS VOLUNTÁRIOS

CRISTINA LENGLERASSUNTO : ITBI-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIAPROCESSO 001 016719 04 2 (001 061961 03 5, 001 063803 011)Requerente.: KLEEBANK - PARTICIPAÇÔES LTDA

LAURO MARINO WOLLMANNASSUNTO : IPTU-recurso decisão denegatóriaPROCESSO 001 056666 04 7 (001 025433 02 4)Requerente.: Sebastião Genivaldo Barbosa

RECURSOS DE OFÍCIO

. CRISTINA LENGLERASSUNTO : ITBI-reconhecimento de imunidadePROCESSO 001 001061 05 4Requerente.: Construtora Celegi Ltda

Assunto : IPTU-concessão de isençãoPROCESSO 001 001252 06 2Requerente.: Salomão Schuwartsmann

Porto Alegre, 29 de março de 2007

GIOVANI LUCAS DE AGUIAR,Presidente.

EDITAIS

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTOOOOODE CONTRADE CONTRADE CONTRADE CONTRADE CONTRATTTTTOOOOO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda.CONTRATADA : Via Lumen’s Áudio e Vídeo Imformática.Objeto: Aquisição de um projetor multimídia.PRAZO: 3 anos de garantia.MODALIDADE de Licitação: PE 8/07DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1900-262-4490.5233000VALOR: R$ 3.220,00PROCESSO 001.000035.07.6


CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda.CONTRATADA : Athenas Automação de Escritório Ltda.OBJETO: Aquisição de 09 microcomputadores .PRAZO: três anos de garantia.MODALIDADE de Licitação: PE 132/06DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804-2140.4490.52350000.VALOR: R$ 67.449,96PROCESSO 001.048722.06.5


CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda.CONTRATADA : Comercial Porto Alegrense de Máquinas Calcu-ladoras Ltda.OBJETO: Aquisição de 01 projetor multimídia.PRAZO: 3 anos de garantia.MODALIDADE de Licitação: PEº 132/06DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804-2140-4490.52350000.VALOR: R$ 3.750,00 PROCESSO 001.048722.06.5


CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda.CONTRATADA : Cooperativa Brasileira de Geração de TrabalhoLtda.OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higienização cujasatividades deverão ser realizadas por equipe composta de 12 pro-fissionais nas dependências da SMF.PRAZO: um ano.MODALIDADE de Licitação: PE 11/06DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301-2355-339039781200-1 daSMF/PMPA.VALOR: R$ 122.970,00PROCESSO 001.024467.06.5


EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE TERMOTERMOTERMOTERMOTERMOADITIVADITIVADITIVADITIVADITIVOOOOO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Direitos Humanos eSegurança Urbana.CONTRATADA: Nudelmann Kolodny & Cia Ltda.OBJETO: Fica prorrogado o Contrato de Locação por mais 12meses, a contar de 3.03.07.VALOR: Fica mantido o valor mensal de R$ 9.500,00.PROCESSO 001.003512.04.5


CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Viação.CONTRATADA: M. J. Medeiros Montagem e Eletrotécnica Ltda.OBJETO: Fica prorrogado o prazo por seis meses, a contar de28 de fevereiro de 2007 .VALOR: R$ 216.768,00TOMADA DE PREÇOS 002.083000.04.6.


PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Porto AlegrePROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO


situada na Rua Prof. Freitas de Castro, 191, sorteio para escolhade um leiloeiro e um suplente para a realização do Leilão 1/07.


JOÃO AUGUSTO CORREIA PEREIRA,Presidente da Comissão de Leilões.

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE AAAAATTTTTASASASASASCONCORRÊNCIA 03/06

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, atravésda Secretaria Municipal da Fazenda/Área de Compras e Servi-ços, publica o extrato das atas para o Sistema de Registro dePreços de Pneus, câmaras e acessórios para vulcanização, obti-dos através da Concorrência 03/06 ( DMAE ), processo adminis-trativo 003.006034.05.5, sendo que o prazo de validade é de umano contado da data de assinatura da ata, conforme fornecedor,itens, marca e valores abaixo relacionados. (Vigência: 29.05.06 a28.05.07).

BELLENZIER PNEUS LTDA.CGC: 73.730.129/0009-86 Av. A.J. Renner, 200 sala 1 – Porto Alegre/RS

CÓDIGO MATERIAL MARCA UNIDADE PREÇO REG.

1023381 Pneu 215/80 R16 sem câmara Goodyear Pç 258,001023738 Pneu 900 X 16,10 lonas Goodyear Pç 316,00

p/retroescavadeira

COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA CGC: 45.987.005/0001-98 Av.. Anton Von Zuben, 2155 – Campinas/RS

1022672 Câmara de ar p/pneu 350 X 8 Maggion Pç 8,131022797 Câmara de ar p/pneu 750 X 16 Maxxicargo Pç 25,80

c/valv. curta p/retroescav1022987 Pneu 700 X 16, diagonal Goodyear Pç 210,23

c/câmara, 10 lonas1023076 Pneu 11R22.5, 16 lonas Goodyear Pç 809,22

borrachudo s/câmara1023084 Pneu 11R22.5, 16 lonas Goodyear Pç 748,24

liso s/câmara1023282 Pneu 175/70 R13 82T s/câmara Goodyear Pç 102,721023498 Pneu 650/10, 10 lonas p/empilhadeira Goodyear Pç 162,461023621 Pneu 700 X 16, 10 lonas liso Goodyear Pç 206,26

COMERCIAL DE PNEUS KOHLER LTDACGC: 87.758.348/0002-01

Av. Ceará, 1007 – Porto Alegre/RS

1022565 Câmara de ar p/pneu 14.00 X 24 Longmile Pç 75,001022763 Câmara de ar p/pneu 735 X 14 Longmile Pç 13,001050558 Pneu 205/75 R 16, carga E Goodyear-G32 Pç 319,00

COPAL – COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDACGC: 87.197.330/0001-60

Rua Independência, 450 – Tapejara/RS

1022789 Câmara de ar p/pneu 750 X 16 Dobermann Pç 26,371023548 Pneu 700 X 12, 10 lonas Maggion Pç 313,00

p/empilhadeira1023555 Pneu 700 X 15, 12 lonas Maggion Pç 358,00

p;empilhadeira

DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA = CGC: 7.262.218/0001-63 Rua Ernesto de Castro, 225 – São Paulo/SP

1022532 Câmara de ar diant. 10.5 X TR-15- Pç 53,8565-16 p/retroescavad. Trelleborg

1022995 Pneu 105 X 65-16, 10 lonas Pirelli Pç 329,001023001 Pneu 10.5 X 16, 10 Pirelli Pç 329,00

lonas p/retroescav.1023118 Pneu 14.00 X 24, 12 lonas Pirelli Pç 1.234,901023183 Pneu 155 R13 s/câmara Pirelli Pç 105,701023191 Pneu 165/70 R13 s/câmara Pirelli Pç 97,601023209 Pneu 165/80 R13 s/câmara Pirelli Pç 114,351023266 Pneu 175 X 25, 12 lonas Pirelli Pç 1.871,001023316 Pneu 185 R14 p/VW Kombi Pirelli Pç 169,301023696 Pneu 8.5 R175, s/câmara Pirelli Pç 606,00

p/micro-ônibus1023720 Pneu 900 X 20, 14 lonas liso Pirelli Pç 464,601023795 Protetor p/pneu 650 X 16 Pirelli Pç 9,281023803 Protetor p/pneu 700 X 16 Pirelli Pç 9,281044700 Pneu 14.00 X 24 c/câmara 16 lonas Pirelli Pç 1.350,001050541 Protetor de câmara p/pneu aro 16 Pirelli Pç 9,281050566 Pneu 295/80 R 22,5, 18 lonas Pirelli Pç 1.108,00

JK PNEUS - CGC: 78.653.946/0009-00 Av. Sertório, 912 – Porto Alegre/RS

1022813 Câmara de ar p/pneu 900 X Eaton Pç 33,8016 c/valv. curta p/retroescav.

1022961 Protetor p/pneu 175 X 25 Irbo Pç 56,101023043 Pneu 10.00 R20 16 lonas, tipo PR 16 Firestone Pç 681,001023589 Pneu 7.35 X 14, 6 lonas, simples Firestone Pç 127,001023753 Proteção p/pneu 14,00 X 24 Irbo Pç 34,701044502 Pneu 275/80 R 22.5, 16 lonas Firestone PÇ 810,60

MODELO PNEUS LTDA. - CGC: 94.510.682/0001-26 Rua Mal. Humberto C. Branco, 56 – Bento Gonçalves/RS

1022722 Câmara de ar p/pneu 700 X KR-16- Pç 30,00

16, válv. curta tipo L de metal TR-440-Tortuga1023530 Pneu 650 X 16, 10 lonas Firestone Pç 245,00

diagonal, liso1044494 Pneu 3.50/8,04 lonas Rinaldi – RT 30 Pç 27,00

TURBO AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA -CGC: 93.988.921/0001-95

Av. Cavalhada, 3489 – Porto Alegre/RS

1022540 Câmara de ar p/pneu 10.00 X 20 Magnum Pç 39,001022607 Câmara de ar p/pneu traseiro Magnum Pç 118,00

175 X 24 p/retroescavadeira1022656 Câmara de ar p/pneu 215/80 R 16 Magnum Pç 18,001022706 Câmara de ar p/pneu 650 X 16 Magnum Pç 20,001022730 Câmara de ar p/pneu 700 X 16, Magnum Pç 20,00

10 lonas, válvula longa1022805 Câmara de ar p/pneu 750 X 16 Magnum Pç 20,00

c/válvula longa tipo L de metal1022821 Câmara de ar p/pneu 900 X 20 Magnum Pç 35,001022854 Câmara de ar p/pneu 175 X Magnum Pç 118,00

25 c/válvula de metal em L1022904 Câmara de ar p/pneu 750 X Magnum Pç 18,00

K16, ventil curto interno ou chato1023027 Pneu 10.00 X 20, 16 lonas Huaqing Pç 548,00

diagonal liso1023035 Pneu 10.00 X 20, 16 lonas, Huaqing Pç 548,00

de senho liso direcional1023274 Pneu 175/65 R14 s/câmara 6 lonas Maxxis Pç 125,001023324 Pneu 185/60 R14 Maxxis Pç 125,001023340 Pneu 185/65 R14 s/câmara Maxxis Pç 125,001023399 Pneu 225/70 R15 s/câmara 8 lonas Maxxis Pç 264,001023423 Pneu 235/75 R15 s/câmara 8 lonas Maxxis Pç 269,001023605 Pneu 750 X 16, 10 lonas, liso Huaqing Pç 250,001023654 Pneu 750 X 16, 8 lonas, Huaqing Pç 268,00

frisado p/trator1023761 Pretetor câmara p/pneu 10,00 X 20 Magnum Pç 10,00

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE AAAAATTTTTASASASASASCONCORRÊNCIA 11/06

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, atravésda SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA/Área de Compras eServiços, torna publico o extrato das atas para o sistema de Re-gistro de Preços de Materiais de Segurança( DMAE ) da Concor-rência 11/06, processo administrativo 003.002587.06.8, sendo queo prazo de validade é de um ano contado da data de assinaturada ata, conforme fornecedor, item, marca e valores abaixo relaci-onados. (Vigência: de 02.03.07 a 01.03.08)

BALASKA EQUIPAMENTOS IND. E COM. LTDA -C.N.P.J.: 1.507.899/0001-04

Rua Possidônio Inácio, 170 – São Paulo/SP

CÓDIGO. MATERIAL MARCAUNIDADE PREÇO REG.

1019132 Luva de pvc, c/forro, palma Promat Pr 4,74áspera, anti-derrapante, tam. grande.

1019165 Luva de pvc, c/forro, palma Promat Pr 4,74áspera, anti-derrapante, tam. médio

1026053 Bota de pvc, sem ciosturas ou Alpargatas Pr 19,93rebarbas, cor preta tam. 46

1035963 Filtro mecânico p/uso 3M Pç 3,01com respirador semi-facial

1036557 Luva em nitrila, Mapa Pr 15,63c/anti-derrapante tam. 8-8 1/2

1036565 Luva em nitrila, Mapa Pr 15,63c/anti-derrapante tam. 8-8 1/2

1036581 Luva em nitrila, Mapa Pr 15,63c/anti-derrapante tam. 8-10 ½

1037886 Luva de segurança, Mapa Pr 1,82em borracha natural tam P

BOMBONATO IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA -C.N.P.J.: 79.712.642/0001-73

Rua Luiz Segundo Rossoni, 539 – Toledo/PR

1019348 Sapato de segurança, Bompel Pr 34,87cor preta tam. 35


1019363 Sapato de segurança, Bompel Pr 34,87 cor preta tam. 37









1019603 Tenis de segurança unissex nº 33 Bompel Pr 38,951019611 Tenis de segurança unissex nº 34 Bompel Pr 38,951019629 Tenis de segurança unissex nº 35 Bompel Pr 38,95

1019637 Tenis de segurança unissex nº 36 Bompel Pr 38,951019645 Tenis de segurança unissex nº 37 Bompel Pr 38,951019652 Tenis de segurança unissesx nº 38 Bompel Pr 38,951019660 Tenis de segurança unissex nº 39 Bompel Pr 38,951019678 Tenis de segurança unissex nº 40 Bompel Pr 38,951019686 Tenis de segurança unissex nº 41 Bompel Pr 38,951019694 Tenis de segurança unissex nº 42 Bompel Pr 38,951019702 Tenis de segurança unissex nº 43 Bompel Pr 38,951019710 Tenis de segurança unissex nº 44 Bompel Pr 38,951019728 Tenis de segurança unissex nº 45 Bompel Pr 38,951026459 Botina de segurança Bompel Pr 33,97

c/elást lateral e biqueira nº 341026467 Botina de segurança Bompel Pr 33,97












c/elást lateral e biqueira nº 46

CASA DO MECÂNICO LTDA 0 C.N.P.J.: 94.038.874/0001-81 Rua Buarque de Macedo, 62 – Porto Alegre/RS

1020551 Bateria Alcalina 6 volts, p/lanterna Rayovac Pç 13,90

CENCI E CIA LTDA - C.N.P.J.: 89.341.127/0001-88END: Av. Humberto A. Castelo Branco, 940 –

Bento Gonçalves/RS

1018092 Óculos de segurança ampla visão Epitec Pç 19,951018134 Óculos de segurança c/armação Silo Pç 13,79

de acetato de celulose, tonalid. verde ¨6 din¨1019330 Respirador semi-facial em klaton 3M Pç 41,281026038 Luva c/palma, unheiras w Kalipso Pr 6,00

tira no dorso em raspa decouro compr. punho 7cm

1026061 Óculos de segurança confec. Epitec Pç 3,35com armação e visor de

policarbonato incolor1037894 Luva de segurança, confec. Epitec Pr 1,69

em borracha natural tam. M1037902 Luva de segurança, Epitec Pr 1,69

confec. em borracha natural tam. G1037910 Luva de segurança, confec. Epitec Pr 1,69

em borracha natural tam. XG1037969 Cartucho de encaixe 3M Pç 19,00

p/respirador semi-facial série 60001059294 Bota de pvc, c/forro, Vulcabras Pr 19,00

s/costura cor branca tam. 351059302 Bota de pvc, c/forro, Vulcabras Pr 18,00






s/costura cor branca tam. 421059377 Bota de pvc, c/forro, s/costura Vulcabras Pr 18,00

cor branca tam. 431059385 Bota de pvc, c/forro, Vulcabras Pr 18,00

s/costura cor branca tam. 441059393 Bota de pvc, c/forro, s/costura Vulcabras Pr 18,00

cor branca tam. 45

CLAUDIA THOMAS DE MELLO & CIA LTDA -C.N.P.J.: 04.578.630/0001-07

Av. Presidente F. Roosevelt, 431 – Porto Alegre/RS

1026616 Jaqueta nylon impermeável, Dalmalhas Pç 133,00 tam. médio

1026624 Jaqueta nylon impermeável, Dalmalhas Pç 133,00tam. grande

1026640 Jaqueta nylon impermeável, Dalmalhas Pç 133,00tam. extra-grande

FUJIWARA EQUIP. DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA -C.N.P.J.: 796.352/0001-03

Av. Gov. Roberto da Silveira, 751 – Apucarana/PR

1026137 Botina de segurança Fujiwara Pr 43,00em couro vaqueta nº 35

1026145 Botina de segurança Fujiwara Pr 43,00


Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIA003.080026.07.9003.080026.07.9003.080026.07.9003.080026.07.9003.080026.07.9

“Repavimentação de valas abertas em vias públicas, preferenci-almente na zona leste do município de Porto Alegre, em funçãode serviços executados pelo DMAE”

A CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS do DMAE co-munica aos interessados a Abertura da licitação supra citadanoDIA 7 de maio de 2007,às 14 horas,na Sala de Licitações, sita na Rua Dr. Gastão Rhodes 222 -

O edital estará à disposição no mesmo endereço, de 03 deabril de 2007 a 04 de maio de 2007 das 8h30min às 11h30min edas 14h às 17h, e será fornecido mediante comprovação de de-pósito em conta do DMAE no Banrisul – Agência :051 - Conta04.002400.0-4, no valor de R$ 10,00.

Na retirada do Edital, deve ser informada a razão social com-pleta da empresa que irá participar da licitação, bem como telefo-nes e endereço eletrônico para comunicação de eventuais escla-recimentos e/ou erratas.


CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIA003.080027.07.5003.080027.07.5003.080027.07.5003.080027.07.5003.080027.07.5

“Repavimentação de valas abertas em vias públicas, preferenci-almente na zona norte do município de Porto Alegre, em função

de serviços executados pelo DMAE”

A CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS do DMAE co-munica aos interessados a Abertura da licitação supra citadanoDIA :8 de maio de 2007,às 14 horas,na Sala de Licitações, sita na Rua Dr. Gastão Rhodes nº 222 -Bairro Santana.

O edital estará à disposição no mesmo endereço, de 3 deabril de 2007 a 4 de maio de 2007 , das 8h30min às 11h30min edas 14h às 17h, e será fornecido mediante comprovação de de-pósito em conta do DMAE no Banrisul – Agência 051 - Conta04.002400.0-4, no valor de R$ 10,00.

Na retirada do Edital, deve ser informada a razão social com-pleta da empresa que irá participar da licitação, bem como telefo-nes e endereço eletrônico para comunicação de eventuais escla-recimentos e/ou erratas.


PREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOELETRÔNICO 116/07ELETRÔNICO 116/07ELETRÔNICO 116/07ELETRÔNICO 116/07ELETRÔNICO 116/07

PROCESSO 003.080063.07.1

OBJETO: Aquisição de chuveiro lava-olhos de emergência.PRAZO LIMITE para inserção de propostas::9 horas do dia 12de abril de 2007ABERTURA das propostas: 9 horas do dia 12 de abril de 2007INÍCIO da disputa: 9 horas do dia 13 de abril de 2007

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão

disponíveis através dos sites www.portoalegre.rs.gov.br,www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br, ouwww.licitacoes-e.com.br.

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qual-quer agência do Banco do Brasil S/A situadas no Brasil.

Informações poderão ser adquiridas através dos telefones(0xx51)3289.9643/9645/9651, ou pelo endereço eletrô[email protected].

PREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOPREGÃOELETRÔNICO 108/07ELETRÔNICO 108/07ELETRÔNICO 108/07ELETRÔNICO 108/07ELETRÔNICO 108/07

PROCESSO 003.080044.07.7

OBJETO : Aquisição de válvulas shut-off.PRAZO limite para inserção de propostas: 10h do dia 12 de abrilde 2007ABERTURA das propostas: 10 horas do dia 12 de abril de 2007INÍCIO da disputa: 10 horas do dia 13 de abril de 2007

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estãodisponíveis através dos sites www.portoalegre.rs.gov.br,www.bb.com.br (opção governo), www.governo-e.com.br, ouwww.licitacoes-e.com.br.

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qual-quer agência do Banco do Brasil S/A situadas no Brasil.

Informações poderão ser adquiridas através dos telefones(0xx51)3289.9643/9645/9651, ou pelo endereço eletrô[email protected].


em couro vaqueta nº 361026152 Botina de segurança Fujiwara Pr 43,00








em couro vaqueta nº 441035815 Botina de segurança c/cabedal nº 38 Fujiwara Pr 43,201035831 Botina de segurança c/cabedal nº 39 Fujiwara Pr 43,201035849 Botina de segurança c/cabedal nº 40 Fujiwara Pr 43,201035856 Botina de segurança c/cabedal nº 41 Fujiwara Pr 43,201035880 Botina de segurança c/cabedal nº 43 Fujiwara Pr 43,201036037 Botina de segurança Fujiwara Pr 43,20

p/eletricista nº 391036078 Botina de segurança Fujiwara Pr 43,20

p/eletricista nº 431036136 Botina de segurança Fujiwara Pr 49,80

c/palmilha de aço nº 351036144 Botina de segurança Fujiwara Pr 49,80




1036185 Botina de segurança Fujiwara Pr 49,80c/palmilha de aço nº 40






1059187 Tenis segurança, unissex Fugiwara Pr 33,10c/elástico nº 34




1059229 Tenis segurança, unissex Fujiwara Pr 33,10c/elástico nº 38




1059260 Tenis segurança, unissex Fugiwara Pr 33,10

c/elástico nº 421059278 Tenis segurança, unissex Fugiwara Pr 33,10

c/elástico nº 431059286 Tenis segurança, unissex Fugiwara Pr 33,10

c/elástico nº 44

HÉRCULES EQUIP. DE PROTEÇÃO E BORRACHA LTDA -C.N.P.J.: 60.042.686/0001-05

Rua Sen. Queiroz, 605, Cj. 1815 – São Paulo/SP

1035625 Macacão de segurança c/CA Hércules Pç 149,98p/saneamento c/botas nº 40

1035633 Macacão de segurança Hércules Pç 149,98c/CA p/saneamento c/botas nº 44

1035641 Macacão de segurança Hércules Pç 149,98c/CA p/saneamento c/botas nº 42

IDEAL WORK UNIFORMES E EPI’S LTDA -C.N.P.J.: 03.246.317/0001-09

Av. João de Góes, 2335 – Jandira/SP

1017920 Bota de pvc, s/costuras, Alpargatas Pr 19,06 cor preta, tam. 38

1017946 Bota de pvc, s/costuras, Alpargatas Pr 19,06 cor preta, tam. 39

1017953 Bota de pvc, s/costuras, Alpargatas Pr 19,06cor preta, tam. 40



1017987 Bota de pvc, s/costuras, Alpargatas Pr 19,06cor preta, tam. 43 ou 43/44

1018225 Óculos de proteção p/soldador, Carbografite Pç 16,32c/armação plástica, tonalidades

incolor e verde nº 61018258 Óculos de segurança confec. Kalipso Pç 3,11

em policarbonato c/lente inteiriça1018712 Capacete de segurança tipo M S A Pç 23,59

boné, cor amarela, logotipo cor preta1018746 Capacete de segurança tipo M S A Pç 23,59

boné, cor branca, logotipo cor preta1019249 Protetor facial incolor Soliminas Pç 12,601026020 Avental confec. em pvc 1,20X0,65 Capseg Pr 10,041026400 Creme protetor p/mãos e braços Blue Care Bn 6,061035948 Cartucho quím. à base 3M Pç 26,99

de carvão ativado1037811 Luva nitrílica em latex Promat Pr 3,35

sintético tam. M ou 9

J.B. KUIZ COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA -C.N.P.J.: 93.632.297/0001-99

Rua Teixeira Mendes, 991 – Caxias do Sul/RS

1018936 Filtro de luz de proteção, cor Karbografite Pç 1,00verde, tonalid 10 tam. 51mmx108mmx3mm

1018944 Filtro de luz dim. 108x50mm, Karbografite Pç 1,03 cor verde-escuro tonalidade 12, uso noturno

1019199 Luva de raspa de couro LCJ Pr 5,02 compr. punho 15cm, longo

1019322 Respirador semi-facial 3M do Brasil Pç 36,63tam. pequeno

1026129 Protetor auricular plug, tam. único Ponp Plus Pç 1,401035971 Respirador purificador de ar 3M do Brasil Pç 104,021037035 Luva em nitrila Mapa Pr 5,35

c/anti-derrapante tam. 8-8 ½1037050 Luva em nitrila Mapa Pr 5,35

c/anti-derrapante tam 9-9 ½1037076 Luva em nitrila Mapa Pr 5,35

c/anti-derrapante tam 10-10 ½1037167 Filtro de luz, incolor Carbografite Pç 0,25

tam. 51x108x3mm

ROBERTO SZUPSZYNSKI & CIA LTDA -C.N.P.J.: 72.446.255/0001-93

Rua Araguaia, 573 – Canoas/RS

1018274 Perneira em raspa de couro Koch Pç 18,901019207 Luva de raspa de couro ao cromo, Koch Pr 7,98

punho de 7cm, cost. dupla c/linha sintética1020007 Luva de raspa de couro, Koch Pr 9,99

resistente a agentes abrasivos punho 20cm1035724 Luva de segurança, sem Koch Pr 9,63

costuras, cano curto 7cm1035765 Luva confec. em vaqueta Koch Pr 12,65

integral, tipo petroleira1038207 Luva de tecido de algodão Promat Pr 3,89

c/banho nitrilico tam. 8-9 ½1038215 Luva de tecido de algodão Promat Pr 3,89

c/banho nitrilico tam 9-9 ½1049139 Filtro de encaixe Air Safety Pç 42,35

p/respirador semi-facial

S. PLESNIK COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDAC.N.P.J.: 91.777.078/0001-72

Av. Guilherme Schell, 3266 – Canoas/RS

1018761 Cavalete de madeira p/sinalização SPM Pç 23,12

SUL CAP EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. -C.N.P.J.: 3.814.596/0001-51

Rua Nilo Peçanha, 504 – Novo Hamburgo/RS

1018951 Filtro para proteção Air Safety Pç 69,00contra gases ácidos

1019272 Respirador semi-facial Air Safety Pç 3,50de formato cônico

1026095 Protetor auricular composto M S A Pç 42,00por duas conchas de cor amarela

1036805 Luva impermeável Bracol Pr 5,00c/revestimento nitrílico tam. 8,5



1037829 Luva nitrílica em latex, tam. G ou 10 Mapa Pr 3,501037977 Filtro de carvão ativado Air Safety Pç 145,00

p/conjunto filtrante de ar comprimido1038082 Respirador purificador de ar, M S A Pç 5,50

peça semi-facial filtrante FBC11038090 Respirador purificador M S A Pç 3,25

de ar, peça semi-facial1056340 Fita zebrada amarela Maxxi Rl 4,50

e preta 7cmx200m1059450 Filtro combinado p/proteção Air Safety Pç 76,00

contra vapores, gases e outros

ROGÉRIO SILVA FIGUEIREDO,Gestor.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

DECLARAÇÃO DEDECLARAÇÃO DEDECLARAÇÃO DEDECLARAÇÃO DEDECLARAÇÃO DEINIDONEIDINIDONEIDINIDONEIDINIDONEIDINIDONEIDADEADEADEADEADE

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DELIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor,declara Inidônea a empresa CAPINA URBANIZADORA LTDA. decontratar ou transacionar com o Município, tendo em vista as ir-regularidades apontadas no processo 005.001981.05.6, com basena Cláusula Sétima, item 7.1, inciso IV, do Contrato 5/03.


EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTOOOOOCONTRACONTRACONTRACONTRACONTRATUTUTUTUTUALALALALALPROCESSO 005.0068.04.7

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.OBJETO: Contratação da empresa para locação de veículo tipoKOMBI, com motorista legalmente habilitado para prestar serviçode transporte de passageiros e/ou cargas, junto ao DMLU.CONTRATO 2/07EMPRESAS CONTRATADAS Transportes Guasselli LtdaHora : R$ 5,82KM R$Período 14 de março de 2007 à 13março de 2008

Placas dos Veículos INA 1260DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2232.3390.39.99.17 do DMLU.ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alte-raçõesMODALIDADE: Concorrência 1/04.


MÁRIO FERNANDO DOS SANTOS MONCKS,Diretor-Geral.

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DE O DE O DE O DE O DE TERMOTERMOTERMOTERMOTERMOADITIVADITIVADITIVADITIVADITIVO 7/07O 7/07O 7/07O 7/07O 7/07

PROCESSO 005.002613.05.0CONVENIENTE: Departamento Municipal De Limpeza Urbana.CONVENIADA: Centro Clínico Gaúcho Ltda.OBJETO: Operacionalização de Plano de Saúde para os servi-dores do DMLU e seus dependentes, conforme proposta anexaapresentada pela CONVENIADA, que deverá oferecer, no míni-mo, cobertura ambulatorial e global, neste último incluindo direitoà internação hospitalar, mediante consignação em folha de paga-mento, nos termos do Decreto Municipal 13.423/01, a ser autori-zada expressamente pelos servidores interessados nacontratação.PRORROGAÇÃO: de 28 de abril de 2007 a 27 de abril de 2008.

MODALIDADE: Convênio (Processos 05.3266.05.2 e05.3404.05.6)EMBASAMENTO LEGAL : Art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suasalterações.


CONVITE 7/07CONVITE 7/07CONVITE 7/07CONVITE 7/07CONVITE 7/07PROCESSO 005.00347.07.8

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DELIMPEZA URBANA, de conformidade com a legislação em vigor,torna público que se encontra à disposição dos interessados, naAv. Azenha, 631, sala 38, das 8h às 12h e das 13h30min às17h30min, a seguinte Licitação abaixo discriminada:OBJETO: Aquisição de peças para Varredeira VC 2200.DATA de abertura: 12 de abril de 2007, às 9 horas.LOCAL de abertura: Av. Azenha, 631, sala 25 (Auditório)

O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelos interes-sados mediante o recolhimento do valor de R$ 3,90 ou a apre-sentação de disquete formatado no local e horário acima referi-dos.


MÁRIO FERNANDO DOS SANTOS MONCKS,Diretor-Geral.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADEADEADEADEADEPROCESSO 001.003469.07.7CONTRATANTE : Secretaria Municipal da AdministraçãoCONTRATADA : CIA Jornalística LC JarrosOBJETO : Assinatura do Jornal do ComércioPRAZO: 12 mesesMODALIDADE DE LICITAÇÃO : Inexigibilidade.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1200-2528-33903900010000-1VALOR : R$ 475,20


SÔNIA MAURIZA VAZ PINTO,Secretária Municipal da Administração.

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADEADEADEADEADEPROCESSO 001.003471.07.1CONTRATANTE : Secretaria Municipal da AdministraçãoCONTRATADA : Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda.OBJETO : Assinatura do Jornal Correio do PovoPRAZO: 12 mesesMODALIDADE DE LICITAÇÃO : Inexigibilidade.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1200-2528-33903900010000-1VALOR : R$ 228,00

Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2007.

RITA DE CÁSSIA REDA ELOY VITOLA,Secretária Municipal da Administração, em exercício.

EDITEDITEDITEDITEDITAL 11AL 11AL 11AL 11AL 11CONCURSO PÚBLICO 418 – PROFESSOR

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A Secretária Municipal de Administração convoca os candi-datos classificados no Concurso Público 418 – PROFESSOR -abaixo citados, para comparecerem no prazo de cinco dias úteisa contar da data de entrega da correspondência, conforme esti-pulado no subitem 12.4, do Edital 45, de 22.09.03, na Coordena-ção de Seleção e Ingresso - Rua Siqueira Campos, 1300 - 9ºandar, sala 902, a fim de tratarem de suas nomeações e encami-nharem os exames complementares de ingresso.

O não comparecimento, no prazo determinado, será entendi-do como desistência do candidato à nomeação no referido cargo.ANOS SÉRIES INICIAIS187º - CARLA CRISTINA CADAXA MOREIRA189º - NARA RAQUEL BORGES NUNES190º - DENISE MADEIRA DE CASTRO E SILVA

EDUCAÇÃO INFANTIL47º - LUCIANA MARCIA BAPTISTA TEIXEIRA

ARTES CÊNICAS11º - ANDREA DIAS AYRES

GEOGRAFIA6º - DELMAR ROGERIO LEMMERTZ MENTZ

LINGUA INGLESA18º - SILESIA ROSANE PETRY19º - KATIA ADRIANE OLIVEIRA DE ARAUJO

MATEMÁTICA18º - ADELSON AZEVEDO JARDIM

CONCURSO PÚBLICO 416 – MÉDICO/ RADIOLOGIACONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO convocaa candidata classificada no Concurso Público 416 – MÉDICO/RADIOLOGIA - abaixo citado, para comparecer no prazo de cin-co dias úteis a contar da data de entrega da correspondência,conforme estipulado no subitem 12.4, do Edital 185, de 25.10.02,na Coordenação de Seleção e Ingresso - Rua Siqueira Campos,1300 - 9º andar, sala 902, a fim de tratar de sua nomeação eencaminhar os exames complementares de ingresso.

O não comparecimento, no prazo determinado, será entendi-do como desistência do candidato à nomeação no referido cargo.7º - GABRIELA DAVID DE TOLEDO

CONCURSO PÚBLICO 424MÉDICO/ ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR/ SAMU

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO convocao candidato classificado no Concurso Público 424 – MÉDICOATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR/ SAMU - abaixo citado, paracomparecer no prazo de cinco dias úteis a contar da data de en-trega da correspondência, conforme estipulado no subitem 12.4,do Edital 17, de 1.04.04, na Coordenação de Seleção e Ingresso- Rua Siqueira Campos, 1300 - 9º andar, sala 902, a fim de tratarde sua nomeação e encaminhar os exames complementares deingresso.

O não comparecimento, no prazo determinado, será entendi-do como desistência do candidato à nomeação no referido cargo.33º - CARLOS MINOTTO


SÔNIA MAURIZA VAZ PINTO,Secretária Municipal de Administração.

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADOADOADOADOADOPREGÃO ELETRÔNICO 107/07PROCESSO 003.080017.07.0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público o resultado do julgamento das propostas, por lotes, daseguinte licitação:OBJETO: Hidróxido de sódioLOTE 01 – Guaíba Química Indústria E Comércio Ltda.

A íntegra da ata do julgamento encontra-se afixada no painelde avisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos.

Porto Alegre, 29 de março de 2007

ANA MARLI GEREVINI,Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

OMAR AQUILES CAFRUNE,Diretor da Central de Licitações e Contratos.

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADO DEADO DEADO DEADO DEADO DEHABILITHABILITHABILITHABILITHABILITAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃOAÇÃO

CONVITE 17/07PROCESSO 003.080057.07.1

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS,através da Comissão Permanente de Licitação, torna público oresultado da fase de Habilitação da Licitação em epígrafe, quetrata de “ Aquisição de materiais diversos e equipamentos paraescritório, desenho e gráficoEMPRESAS HABILITADAS:DRP - DISTRIBUIDORA REGIONAL DE PAPÉIS LTDA.,ASYLASER INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,JUSSARA REGINA KOLOGESKI,NOEMI GONÇALVES ROMERO,ROCHAZARDO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.e GERALDO STRECK-GERENCIAMENTO DE IMAGEM E IN-FORMAÇÃO LTDAEMPRESA INABILITADA : PAPEL MAR LTDA. por ter apresenta-do vencido no CRC (Certificado de Registro Cadastral) a Provade Regularidade perante a Fazenda Municipal desatendendo oitem 6.3 das notas do Edital.

Comunica que, de acordo com a Legislação pertinente à ma-téria, o prazo para recurso é de dois dias úteis, a contar da publi-cação deste aviso.

Caso não seja interposto recurso, fica marcado a aberturadas propostas, (envelope “B”) para o dia 4 de abril de 2007, às09h, na sala de abertura de Licitações, na rua Gastão Rhodes,222 – 1º andar, onde também se encontra afixada a íntegra doJulgamento.


ANA MARLI GEREVINI,Presidente da Comissão Permanente .

RESULRESULRESULRESULRESULTTTTTADOADOADOADOADODE RECURSODE RECURSODE RECURSODE RECURSODE RECURSO

PREGÃO ELETRÔNICO 106/07

OBJETO: Sulfato de alumínio férricoO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS,

através da Comissão Permanente de Licitações, torna público queo recurso interposto pela empresa AVANEX INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA. contra a decisão do Pregoeiro, foi INDEFERIDO,permanecendo sua desclassificação, bem como comunica a ad-judicação do presente Pregão à empresa SULFATO RIO GRAN-

DE IND. E COM. LTDA.A íntegra do Parecer ao Recurso se encontra afixada no mu-

ral da Central de Licitações, na Rua Gastão Rhodes, 222 – 1ºandar.


DANIEL TIETZ QUADRADO,Pregoeiro.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ECIDADANIA

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADESADESADESADESADESPROCESSO 001.002459.07.8CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRECONTRATADO : Úrsula Gabriela Fuerstenau .OBJETO : Contratação direta para criação do material gráficopara o projeto Expresso Porto Alegre - Estação Montevidéo .VALOR : R$ 710,00 .BASE LEGAL : Art. 25, “caput”, da lei 8.666/93.ELEMENTO DA DESPESA : 1003-2493-339036 .RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO das Inexigibilidades de Li-citação pelo Secretário Municipal de Cultura.

Porto Alegre, 29 de março de 2007 .

PROCESSO 001.004962.07.9CONTRATADO : Associação Integração dos Anjos .OBJETO : Contratação para realizar apresentação artística doBloco Integração dos Anjos, para o Carnaval 2007.VALOR : R$ 11.250,00 .BASE LEGAL : Art. 25, inciso III, da lei 8.666/93.ELEMENTO DA DESPESA: 1003-2493-339039 .

Porto Alegre, 29 de março de 2007 .

SERGIUS GONZAGA,Secretário Municipal da Cultura.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

CONVCONVCONVCONVCONVOCAÇÃOOCAÇÃOOCAÇÃOOCAÇÃOOCAÇÃOREGULARIZAÇÃO E CADASTRO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, AutarquiaMunicipal com sede na Av. Padre Cacique, 708 nesta Capital,convoca as pessoas a seguir relacionadas para compareceremno Departamento Jurídico do DEMHAB, sito no Av. Padre Caci-que, 708 , 4º andar, sala 404, no prazo de 48 horas, a contarda publicação deste Edital , para regularizarem o respectivocadastro e habilitarem-se à receber Unidade Habitacional doDepartamento em empreendimento habitacional integrante doPIEC, e, localizado nas Rua Voluntários da Pátria,1980 na Re-gião Centro do Orçamento Participativo, sob pena de, em nãocomparecendo, serem automaticamente excluídos do cadastro.SUCESSÃO de Dalva Nhoqui da Silva,

Eliane Machado da Rosa,Airton Machado Lopes,Maria Cristina Pedroso dos Santos,Jéferson Eloi Mello Carboneiro,Sandra Teixeira da Silva,Carlos Luis Alves Pereira,Sérgio Roberto da Silva,e Cassiano Santos da Fonseca.

Porto Alegre, RS aos 29 de março de 2007.

NELCIR TESSARO,Diretor-Geral.

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADESADESADESADESADESPROCESSO 001.004865.07.3.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIAE COMÉRCIO torna pública a seguinte contratação, efetivadamediante inexigibilidade de licitação:- CONTRATADA : Empresa Jornalística Caldas Junior Ltda.;- OBJETO : uma assinatura anual do jornal Correio do Povo;- PREÇO: R$ 228,00;- PRAZO: 01.06.2007 a 31.05.2008;- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1601.2631.339039010000;- BASE LEGAL : art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suasalterações.

A presente inexigibilidade foi ratificada pelo Secretário daSMIC e encontra-se registrada no processo 001.004865.07.3.

PROCESSO 001.004862.07.4.A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA

E COMÉRCIO torna pública a seguinte contratação, efetivadamediante inexigibilidade de licitação:-CONTRATADA : Companhia de Processamento de Dados doMunicípio de Porto Alegre-OBJETO : prestação de serviços de instalação, com fornecimentode materiais, da infra-estrutura dos pontos de rede lógica e elé-trica da loja do SINE Municipal;-PREÇO: R$ 23.714,00;-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 1601-1404-339039999900;-BASE LEGAL : art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suasalterações.

A presente inexigibilidade foi ratificada pelo Secretário daSMIC e encontra-se registrada no processo 001.004862.07.4.


IDENIR CECCHIM,Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

CONVITE 5 /07CONVITE 5 /07CONVITE 5 /07CONVITE 5 /07CONVITE 5 /07OBJETO: Aquisição parcelada de peças para carroceria

A COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE torna públicoque no dia 10 de abril de 2007, nas suas dependências, ás 9horas, procederá a abertura do certame acima.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na sededa Carris na Rua Albion, 385, ou pelo site Http//www.carris.com.br

MARCO ANTONIO SILVA,Gerente Administrativo.

CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIAPÚBLICA 1/07PÚBLICA 1/07PÚBLICA 1/07PÚBLICA 1/07PÚBLICA 1/07

ERRATAPrestação de Serviços de Recapagem de Pneus

A COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE torna públicaa alteração de itens do certame em epígrafe, bem como a data deabertura do mesmo que será no dia 3 de maio de 2007,

O termo de Errata e demais informações encontram-se à dis-posição dos interessados na Rua Albion, 385, ou pelo site http://www.carris.com.br

Porto Alegre,29 de março de 2007.

ANTONIO LORENZI,Diretor Presidente.

CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIACONCORRÊNCIAPÚBLICA 1/07PÚBLICA 1/07PÚBLICA 1/07PÚBLICA 1/07PÚBLICA 1/07

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOSPrestação de Serviços de Recapagem de Pneus

A COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE torna pública

a interposição de recursos do certame em epígrafe, pela empre-

sa Bellezier Pneus. O teor completo de interposição de recurso

encontra-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385,

no horário comercial

Abre-se o prazo de cinco dias úteis para os demais licitantes

para que se faça , se assim o desejarem, as contra-razões do

referido recurso.

Porto Alegre,29 de março de 2007.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DEO DEO DEO DEO DECONVÊNIOCONVÊNIOCONVÊNIOCONVÊNIOCONVÊNIO

PROCESSO: 001.041646.06.1

CONTRATANTE : Município de Porto Alegre/SMED e SMJ

CONTRATADA : Sociedade Educacional Monteiro Lobato- CNPJ

91.344.077/0001-34 - : Rua dos Andradas, .180, Centro, Porto

Alegre/RS

OBJETO : Desenvolver e executar o Projeto Cursinho Pré-Vesti-

bular Municipal, preparando até 250 jovens.

VALOR : R$ 150.000,00, valor total.

DOTAÇÃO : 1503-1301-339039, 1502-2441-339039, 1502-2447-

339039, 1502-2462-339039, 1502-2452-339039, 1502-2444-

339039, 1502-2448-339039, 1502-2455-339039.

EMBASAMENTO LEGAL : Artigo116 da Lei Federal 8666/93.


MARILÚ FONTOURA DE MEDEIROS,

Secretária Municipal de Educação.

MAURO ZACHER,

Secretário Municipal da Juventude.

EXTRAEXTRAEXTRAEXTRAEXTRATTTTTO DEO DEO DEO DEO DEDISPENSADISPENSADISPENSADISPENSADISPENSA

RETIFICAÇÃO

PROCESSO: 001.005988.07.1

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre/SMED

CONTRATADO: Esquadrifer Esquadrias Metálicas Ltda Me, Cnpj

93.288.017/0001-77

OBJETO: Contratação de serviço de conserto do portão automá-

tico do Setor de Suprimentos da SMED.

VALOR: R$ 180,00, valor global.

EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 24, II da Lei Federal 8666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501-2558-339039.


MARILÚ FONTOURA DE MEDEIROS,

Secretária Municipal de Educação.

INEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDINEXIGIBILIDADE 12/07ADE 12/07ADE 12/07ADE 12/07ADE 12/07PROCESSO 07.010052.07.0

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA,com base no artigo 25, “caput” da lei 8.666/93, torna público acontratação de serviço de manutenção do elevador localizado noprédio sede desta Fundação, conforme processo de inexigibilidadede licitação citado acima.OBJETO: “ Contratação do serviço de manutenção do elevadordo prédio sede da FASC”.EMPRESA: Elevadores Atlas Schindler S/A - Rua Santo Guerra, 83CEP: 90240-170 Porto Alegre – RS - CNPJ: 00.028.986/0030- 42VALOR MENSAL: R$ 277,00VALOR TOTAL: R$ 3.324,00


MÁRCIO DIAS NEVES,Diretor Administrativo.

RATIFICO a decisão do Diretor Administrativo, ordenador dedespesas no que se refere à inexigibilidade de licitação, em con-formidade com o processo 07.010052.07.0 .

BRIZABEL MÜLLER DA ROCHA,Presidente.

AAAAATTTTTA DE JULA DE JULA DE JULA DE JULA DE JULGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTGAMENTOOOOOCONVITE 2/07

PROCESSO 07.010017.07.0A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, no uso de suas

atribuições legais, reunida para julgar as propostas do Convite 2/07referente à contratação de serviço de impressão de 650 exemplares/mês do Informativo FASC, com 11 edições até dezembro/07 , decide:- Desclassificar as empresas abaixo no item;Gráfica N.S. de Lourdes Ltda.Inst. Pobres Servos da Divina Provid. Centro de Ed. Prof. SãoJoão Calábria.Gráfica R.J.R. Ltda.Item: 1MOTIVO: Preço acima da cotação de mercado.Julgar fracassada a licitação.


BRIZABEL MÜLLER DA ROCHA,Presidenta.


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

JANEIRO A FEVEREIRO 2007 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Fev/2007(b)

% (a-e)

SALDO

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre No Bimestre Jan a Fev/2007 % (c) (e)(d) (e/total e) (e/a)

0,00 0,00398.000,00 398.000,00Empregabilidade 0,00 0,00 398.000,000,00 0,00

206.820,73 54.676,733.610.273,00 3.610.273,00Fomento ao Trabalho 206.820,73 54.676,73 3.555.596,270,02 1,51

64.653.570,80 49.719.191,96350.218.842,00 350.173.021,90EDUCAÇÃO 64.653.570,80 49.719.191,96 300.453.829,9413,69 14,20

4.441.383,91 3.278.725,8421.097.014,00 21.202.062,00Administração Geral 4.441.383,91 3.278.725,84 17.923.336,160,90 15,46

1.630.141,45 1.139.749,5712.631.698,00 12.710.217,90Assistência à Criança e ao Adolescen 1.630.141,45 1.139.749,57 11.570.468,330,31 8,97

4.304,66 1.404,00159.950,00 159.950,00Assistência Comunitária 4.304,66 1.404,00 158.546,000,00 0,88

80.622,98 80.622,98755.333,00 755.333,00Previdência Básica 80.622,98 80.622,98 674.710,020,02 10,67

11.086.491,48 10.235.833,4863.222.600,00 63.232.425,00Previdência do Regime Estatutário 11.086.491,48 10.235.833,48 52.996.591,522,82 16,19

33.309.202,14 26.679.870,79156.842.940,00 156.940.179,00Ensino Fundamental 33.309.202,14 26.679.870,79 130.260.308,217,35 17,00

1.015.421,00 922.731,438.564.016,00 8.564.016,00Ensino Médio 1.015.421,00 922.731,43 7.641.284,570,25 10,77

11.057.882,24 5.787.981,3454.333.277,00 54.013.269,00Educação Infantil 11.057.882,24 5.787.981,34 48.225.287,661,59 10,72

2.028.120,94 1.592.272,5332.612.014,00 32.595.570,00Educação Especial 2.028.120,94 1.592.272,53 31.003.297,470,44 4,88

8.169.122,41 3.169.899,1841.914.328,00 42.067.633,00CULTURA 8.169.122,41 3.169.899,18 38.897.733,820,87 7,54


188.189,92 600,00748.852,00 748.852,00Patrimônio Histórico, Artístico e Arque 188.189,92 600,00 748.252,000,00 0,08

4.309.942,64 1.318.019,5125.979.476,00 26.132.781,00Difusão Cultural 4.309.942,64 1.318.019,51 24.814.761,490,36 5,04

3.209.671,80 332.634,144.248.754,00 6.938.500,00DIREITOS DA CIDADANIA 3.209.671,80 332.634,14 6.605.865,860,09 4,79

3.054.531,80 306.146,142.745.237,00 5.590.493,00Administração Geral 3.054.531,80 306.146,14 5.284.346,860,08 5,48

0,00 0,0045.000,00 45.000,00Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 45.000,000,00 0,00

0,00 0,0031.700,00 31.700,00Defesa Civil 0,00 0,00 31.700,000,00 0,00

1.500,00 0,00217.840,00 218.540,00Assistência ao Portador de Deficiênci 1.500,00 0,00 218.540,000,00 0,00

0,00 0,0080.100,00 95.950,00Atenção Básica 0,00 0,00 95.950,000,00 0,00

0,00 0,0012.000,00 12.000,00Educação Especial 0,00 0,00 12.000,000,00 0,00

153.640,00 26.488,001.026.877,00 854.817,00Direitos Individuais, Coletivos e Difuso 153.640,00 26.488,00 828.329,000,01 3,10

0,00 0,0090.000,00 90.000,00Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 90.000,000,00 0,00

15.879.702,86 9.083.630,56107.492.536,00 111.178.504,00URBANISMO 15.879.702,86 9.083.630,56 102.094.873,442,50 8,17


4.251.609,44 1.573.430,6137.798.928,00 41.727.333,00Infra-Estrutura Urbana 4.251.609,44 1.573.430,61 40.153.902,390,43 3,77

304.290,00 304.290,0018.524.488,00 18.754.580,00Serviços Urbanos 304.290,00 304.290,00 18.450.290,000,08 1,62

11.756.252,40 5.695.183,5566.414.239,00 66.414.239,00HABITAÇÃO 11.756.252,40 5.695.183,55 60.719.055,451,57 8,58


136.485,09 131.985,091.056.639,00 1.056.639,00Previdência Básica 136.485,09 131.985,09 924.653,910,04 12,49

7.521.093,46 2.061.654,3440.879.845,00 40.879.845,00Habitação Urbana 7.521.093,46 2.061.654,34 38.818.190,660,57 5,04

82.565.500,58 59.011.846,12531.085.736,00 540.615.424,00SANEAMENTO 82.565.500,58 59.011.846,12 481.603.577,8816,25 10,92


264.457,59 183.219,186.183.377,00 6.183.377,00Administração de Receitas 264.457,59 183.219,18 6.000.157,820,05 2,96

372.810,14 228.732,542.295.000,00 2.295.000,00Previdência Básica 372.810,14 228.732,54 2.066.267,460,06 9,97


34.261.857,47 21.828.740,47247.000.560,00 256.675.885,00Saneamento Básico Urbano 34.261.857,47 21.828.740,47 234.847.144,536,01 8,50

7.723.374,24 4.547.457,4134.187.799,00 34.187.799,00GESTÃO AMBIENTAL 7.723.374,24 4.547.457,41 29.640.341,591,25 13,30


0,00 0,002.283.166,00 2.283.166,00Preservação e Conservação Ambient 0,00 0,00 2.283.166,000,00 0,00

2.553.387,64 1.999.615,609.458.045,00 9.843.036,00JUDICIÁRIA 2.553.387,64 1.999.615,60 7.843.420,400,55 20,32

3.550,00 3.550,0034.900,00 39.810,00Ação Judiciária 3.550,00 3.550,00 36.260,000,00 8,92


0,00 0,000,00 0,00ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

37.960.050,80 27.186.214,02174.897.808,00 174.230.078,00ADMINISTRAÇÃO 37.960.050,80 27.186.214,02 147.043.863,987,49 15,60

429.022,68 391.329,465.252.478,00 5.255.530,00Planejamento e Orçamento 429.022,68 391.329,46 4.864.200,540,11 7,45


20.692,85 14.121,41241.442,00 241.442,00Administração Financeira 20.692,85 14.121,41 227.320,590,00 5,85


0,00 0,009.366.296,00 8.166.296,00Administração de Receitas 0,00 0,00 8.166.296,000,00 0,00


0,00 0,000,00 0,00DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00

3.649.230,23 2.520.718,1119.066.611,00 20.172.575,00SEGURANÇA PÚBLICA 3.649.230,23 2.520.718,11 17.651.856,890,69 12,50



198.500,00 0,002.217.546,00 3.284.450,00Defesa Civil 198.500,00 0,00 3.284.450,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,000,00 0,00

10.678.369,15 9.738.304,5274.785.453,00 75.293.532,10ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.678.369,15 9.738.304,52 65.555.227,582,68 12,93


1.202,13 0,00124.479,00 129.776,00Assistência ao Idoso 1.202,13 0,00 129.776,000,00 0,00

337.108,38 165.066,872.505.759,00 2.505.759,00Assistência ao Portador de Deficiênci 337.108,38 165.066,87 2.340.692,130,05 6,59

2.028.516,33 1.892.252,1513.611.387,00 13.628.887,00Assistência à Criança e ao Adolescen 2.028.516,33 1.892.252,15 11.736.634,850,52 13,88

1.701.747,74 1.467.780,3917.909.561,00 18.014.561,10Assistência Comunitária 1.701.747,74 1.467.780,39 16.546.780,710,40 8,15

226.179,74 226.179,742.734.100,00 2.734.100,00Previdência Básica 226.179,74 226.179,74 2.507.920,260,06 8,27


7.200,00 3.600,00362.700,00 362.700,00Alimentação e Nutrição 7.200,00 3.600,00 359.100,000,00 0,99

28.176.005,11 26.113.355,11181.968.698,00 183.943.798,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 28.176.005,11 26.113.355,11 157.830.442,897,19 14,20


104.284.082,34 92.021.489,38599.752.772,00 601.841.369,00SAÚDE 104.284.082,34 92.021.489,38 509.819.879,6225,34 15,29


1.200,00 600,00107.983,00 107.983,00Normatização e Fiscalização 1.200,00 600,00 107.383,000,00 0,56



14.144.803,64 11.526.114,9294.394.192,00 96.376.496,00Atenção Básica 14.144.803,64 11.526.114,92 84.850.381,083,17 11,96

53.480.711,34 50.060.802,03396.801.010,00 380.458.888,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 53.480.711,34 50.060.802,03 330.398.085,9713,78 13,16

1.865.566,01 1.712.948,0714.059.233,00 14.355.875,00Vigilância Sanitária 1.865.566,01 1.712.948,07 12.642.926,930,47 11,93

206.820,73 54.676,734.008.273,00 4.008.273,00TRABALHO 206.820,73 54.676,73 3.953.596,270,02 1,36

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO




LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$

335.676.582,07 21,66DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇ.)(VIII) 2.497.667.070,00 2.506.600.759,00 432.238.893,67 335.676.582,07 2.170.924.176,938.933.689,00 432.238.893,67

DESPESASDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Fev/2007(e)

% (f-j)

SALDO

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre No Bimestre Jan a Fev/2007(f)=(d+e) (h)(g) (j/f)

CRÉDITOSADICIONAIS

(i) (j)

382.498.537,85 309.391.152,472.079.988.893,00 2.090.885.986,00DESPESAS CORRENTES 382.498.537,85 309.391.152,47 1.781.494.833,5314,8010.897.093,00

218.735.383,62 202.919.059,781.254.967.689,00 1.254.810.954,00 218.735.383,62 202.919.059,78 1.051.891.894,2216,17-156.735,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

5.986.145,20 5.986.145,2036.494.226,00 36.494.226,00 5.986.145,20 5.986.145,20 30.508.080,8016,400,00JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

186.317.703,78 127.995.235,58948.651.948,00 959.705.776,00 186.317.703,78 127.995.235,58 831.710.540,4213,3411.053.828,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES

49.740.355,82 26.285.429,60391.583.719,00 403.046.987,00DESPESAS DE CAPITAL 49.740.355,82 26.285.429,60 376.761.557,406,5211.463.268,00

35.389.891,24 11.934.965,02310.356.893,00 321.820.161,00 35.389.891,24 11.934.965,02 309.885.195,983,7111.463.268,00INVESTIMENTOS

0,00 0,0021.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,000,000,00INVERSOES FINANCEIRAS

14.350.464,58 14.350.464,5881.205.826,00 81.205.826,00 14.350.464,58 14.350.464,58 66.855.361,4217,670,00AMORTIZACAO DA DIVIDA

0,00 0,0017.556.564,00 17.531.664,00RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 17.531.664,000,00-24.900,00

0,00 0,0026.094.458,00 12.667.786,00RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 12.667.786,000,00-13.426.672,00

28.540.694,75 27.509.288,09160.124.970,00 160.124.970,00DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA (IX) 28.540.694,75 27.509.288,09 132.615.681,9117,180,00

28.540.694,75 27.509.288,09160.124.970,00 160.124.970,00 28.540.694,75 27.509.288,09 132.615.681,9117,180,00OPERERAÇÕES. INTRA-ORÇ.(IX)

TOTAL (X) = (VIII+IX)

2.675.348.604,00 2.684.257.393,00 460.779.588,42 363.185.870,16 363.185.870,16 2.321.071.522,84460.779.588,428.908.789,00

FONTE: SMF / SDO

De acordo com a Portaria nº 633 de 30 de Agosto de 2006.

SUBTOTAL DE DESPESAS (X)=(VIII+IX)

2.675.348.604,00 2.684.257.393,00 460.779.588,42 363.185.870,16 465.658.510,16 2.218.598.882,84460.779.588,428.908.789,00

SUPERAVIT (XIII) 102.472.640,00

13,53

17,35

— — — — — — — —SUBTOTAL C/REFINANC (XII) = (X + XI)

AMORTIZ DIVIDA - REFINANC (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.675.348.604,00 8.908.789,00 2.684.257.393,00 460.779.588,42 460.779.588,42 363.185.870,16 363.185.870,16 13,53 2.321.071.522,84

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Notas Explicativas: (11) ADM. CENTRALA diferença entre a Receita e Despesa Intra-Orçamentária será ajustada na competência de março/2007.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO




LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$

0,17 0,17RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) (I) 2.515.223.634,00 2.515.223.634,00 438.949.224,89 438.949.224,89 2.076.274.409,11

RECEITASPREVISÃO

INICIAL(a)

RECEITAS REALIZADAS

(c) %

(a-c)

SALDO ANo Bimestre Jan a Fev/2007

(c/a)

PREVISÃOATUALIZADA

(b)REALIZAR %

(b/a)

RECEITAS CORRENTES 2.402.410.783,00 2.402.410.783,00 433.675.515,29 18,05 433.675.515,29 18,05 1.968.735.267,71RECEITA TRIBUTÁRIA 789.079.554,00 789.079.554,00 167.921.196,07 21,28 167.921.196,07 21,28 621.158.357,93

Impostos 711.697.910,00 711.697.910,00 148.975.900,26 20,93 148.975.900,26 20,93 562.722.009,74Taxas 77.381.644,00 77.381.644,00 18.945.295,81 24,48 18.945.295,81 24,48 58.436.348,19Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 108.825.298,00 108.825.298,00 17.669.827,14 16,24 17.669.827,14 16,24 91.155.470,86Contribuições Sociais 87.376.040,00 87.376.040,00 14.143.545,64 16,19 14.143.545,64 16,19 73.232.494,36Contribuições Econômicas 21.449.258,00 21.449.258,00 3.526.281,50 16,44 3.526.281,50 16,44 17.922.976,50

RECEITA PATRIMONIAL 23.831.528,00 23.831.528,00 6.150.002,25 25,81 6.150.002,25 25,81 17.681.525,75Receitas Imobiliárias 4.355.680,00 4.355.680,00 827.868,11 19,01 827.868,11 19,01 3.527.811,89Receitas de Valores Mobiliários 19.475.848,00 19.475.848,00 5.322.134,14 27,33 5.322.134,14 27,33 14.153.713,86Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 4.279,00 4.279,00 118,50 2,77 118,50 2,77 4.160,50Receita da Produção Vegetal 388,00 388,00 118,50 30,54 118,50 30,54 269,50Receita da Produção Animal e Derivados 3.891,00 3.891,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.891,00Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 325.076.782,00 325.076.782,00 51.325.007,32 15,79 51.325.007,32 15,79 273.751.774,68TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.023.254.705,00 1.023.254.705,00 166.109.394,35 16,23 166.109.394,35 16,23 857.145.310,65

Transferências Intergovernamentais 959.790.584,00 959.790.584,00 161.509.832,59 16,83 161.509.832,59 16,83 798.280.751,41Transferências da União 428.587.398,00 428.587.398,00 66.127.838,81 15,43 66.127.838,81 15,43 362.459.559,19Transferências dos Estados 450.077.326,00 450.077.326,00 81.938.489,35 18,21 81.938.489,35 18,21 368.138.836,65Transferências dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências Multigovernamentais 81.125.860,00 81.125.860,00 13.443.504,43 16,57 13.443.504,43 16,57 67.682.355,57

Transferências de Instituições Privadas 9.175.042,00 9.175.042,00 128.372,13 1,40 128.372,13 1,40 9.046.669,87Transferências do Exterior 441.843,00 441.843,00 0,00 0,00 0,00 0,00 441.843,00Transferências de Convênios 53.847.236,00 53.847.236,00 4.471.189,63 8,30 4.471.189,63 8,30 49.376.046,37

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 132.338.637,00 132.338.637,00 24.499.969,66 18,51 24.499.969,66 18,51 107.838.667,34Multas e Juros de Mora 52.298.107,00 52.298.107,00 9.921.134,62 18,97 9.921.134,62 18,97 42.376.972,38Indenizações e Restituições 6.679.313,00 6.679.313,00 2.734.822,94 40,94 2.734.822,94 40,94 3.944.490,06Receita da Dívida Ativa 68.029.522,00 68.029.522,00 11.217.921,38 16,49 11.217.921,38 16,49 56.811.600,62Receitas Correntes Diversas 5.331.695,00 5.331.695,00 626.090,72 11,74 626.090,72 11,74 4.705.604,28

RECEITAS DE CAPITAL 112.812.851,00 112.812.851,00 5.273.709,60 4,67 5.273.709,60 4,67 107.539.141,40OPERAÇÕES DE CRÉDITO 98.679.202,00 98.679.202,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.679.202,00

Operações de Crédito Internas 68.208.655,00 68.208.655,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.208.655,00Operações de Crédito Externas 30.470.547,00 30.470.547,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.470.547,00

ALIENAÇÃO DE BENS 62.000,00 62.000,00 5.059.157,95 8.159,93 5.059.157,95 8.159,93 -4.997.157,95Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Imóveis 62.000,00 62.000,00 5.059.157,95 8.159,93 5.059.157,95 8.159,93 -4.997.157,95

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 1.322.532,00 1.322.532,00 214.551,65 16,22 214.551,65 16,22 1.107.980,35TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 12.309.548,00 12.309.548,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.309.548,00

Transferências Intergovernamentais 94.475,00 94.475,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94.475,00Transferências de Convênios 12.215.073,00 12.215.073,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.215.073,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 439.569,00 439.569,00 0,00 0,00 0,00 0,00 439.569,00Outras Receitas 439.569,00 439.569,00 0,00 0,00 0,00 0,00 439.569,00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS (II) 160.124.970,00 160.124.970,00 26.709.285,27 16,68 26.709.285,27 16,68 133.415.684,73RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA -ORÇAMENTARIAS 160.124.970,00 160.124.970,00 26.709.285,27 16,68 26.709.285,27 16,68 133.415.684,73

Contribuições Sociais Intra-Orçamentárias 160.124.970,00 160.124.970,00 26.709.285,27 16,68 26.709.285,27 16,68 133.415.684,73

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

2.675.348.604,00 465.658.510,16 465.658.510,16 2.209.690.093,842.675.348.604,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = I + II

2.675.348.604,00 465.658.510,16 465.658.510,16 2.209.690.093,842.675.348.604,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 255.087,00

17,41

17,41

— — — — — —TOTAL (VII) = (V+VI) 2.675.348.604,00 465.658.510,16 465.658.510,16 2.209.690.093,842.675.348.604,00

DÉFICIT (VI)

17,41

— — — — — —

17,41

17,41

17,41

—

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

Mobiliária

Contratual

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNA

Mobiliária

Contratual

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00

0,000,000,00 0,000,000,00 0,00







DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Fev/2007(b)

% (a-e)

SALDO

DESPESAS EMPENHADAS


DESPESAS (EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.515.223.634,00 2.524.132.423,00 432.238.893,67 432.238.893,67 335.676.582,07 335.676.582,07 100,00 100,00 2.188.455.840,93

14.258.559,40 11.622.270,9972.132.102,00 72.132.102,00LEGISLATIVA 14.258.559,40 11.622.270,99 60.509.831,013,20 16,11

12.289.866,01 9.804.990,6061.502.602,00 61.502.602,00Ação Legislativa 12.289.866,01 9.804.990,60 51.697.611,402,70 15,94


0,00 0,0025.000,00 25.000,00Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 25.000,000,00 0,00

RELARELARELARELARELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCALTÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCALTÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCALTÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCALTÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL“Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária de janeiro a fevereiro 2007 / Bimestre Janeiro - Fevereiro e os Relatórios

de Gestão Fiscal encontram-se afixados no Mural localizado na Rua Siqueira Campos, 1300, 5º andar,e disponibilizados no site www.portoalegre.rs.gov.br”


DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MARÇO/2006 A FEVEREIRO/2007



LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III R$

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO

ATUALIZADA2007(ÚLT. 12 M.)Mar/06 Abr/06 Mai/06 Jun/06 Jul/06 Ago/06 Set/06 Out/06 Nov/06 Dez/06 Jan/07 Fev/07

155.178.366,82 167.395.683,31166.669.454,15RECEITAS CORRENTES (I) 176.848.100,41 171.554.644,09 165.475.427,63 163.505.289,27 178.585.193,24 286.354.773,95 291.886.493,01175.888.929,30 151.771.325,05 2.251.113.680,23 2.473.835.391,00

48.406.386,77 49.059.506,5745.722.317,40Receita Tributária 47.088.839,70 49.360.710,79 49.628.044,95 51.106.923,69 51.516.834,69 135.356.087,54 125.423.332,9852.803.320,91 42.497.863,09 747.970.169,08 789.079.554,00

7.265.950,39 6.614.574,936.690.198,09Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urb 6.845.043,66 6.634.800,85 6.809.448,81 6.625.718,52 6.508.036,23 62.191.182,37 62.774.214,416.845.373,34 5.019.667,17 190.824.208,77 198.750.780,00

5.853.406,70 6.885.694,577.150.520,42Imp. s/Trans. Inter-Vivos Bens Imóv. de Direitos Rea 6.738.033,33 7.118.185,41 7.875.568,61 8.002.320,49 8.599.178,12 8.546.229,69 8.451.261,759.193.447,43 4.864.969,52 89.278.816,04 90.446.504,00

26.102.692,71 25.681.309,8122.531.553,19Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 24.239.945,38 25.487.140,68 25.233.404,96 25.838.007,57 26.536.734,95 28.274.757,18 29.834.502,7826.532.814,80 24.133.319,91 310.426.183,92 329.061.466,00

9.184.336,97 9.877.927,269.350.045,70Outras 9.265.817,33 10.120.583,85 9.709.622,57 10.640.877,11 9.872.885,39 36.343.918,30 24.363.354,0410.231.685,34 8.479.906,49 157.440.960,35 170.820.804,00

6.548.492,70 7.218.672,156.545.485,24Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualque 6.616.556,55 6.935.322,85 6.967.286,08 8.091.040,42 7.194.944,54 14.543.232,13 7.387.967,737.575.494,82 6.509.996,99 92.134.492,20 93.439.160,00

2.635.844,27 2.659.255,112.804.560,46Taxas 2.649.260,78 3.185.261,00 2.742.336,49 2.549.836,69 2.677.940,85 21.800.686,17 16.975.386,312.656.190,52 1.969.909,50 65.306.468,15 77.381.644,00

6.390.603,57 6.502.852,096.104.892,72Receita de Contribuições 6.441.909,51 6.424.110,31 6.252.371,89 6.813.845,77 6.797.984,34 14.091.137,49 9.782.354,9515.613.138,65 7.887.472,19 99.102.673,48 108.825.298,00

2.690.735,96 3.210.630,243.231.810,84Receita Patrimonial 3.409.575,09 3.000.296,75 2.759.544,11 2.348.728,52 5.360.226,01 2.126.958,41 3.367.689,242.974.892,65 2.782.313,01 37.263.400,83 23.831.528,00

131,65 65,60137,00Receita Agropecuária 102,20 42,00 115,50 147,00 65,50 144,50 118,5031,00 0,00 1.100,45 4.279,00

23.899.848,06 25.381.447,7525.359.179,94Receita de Serviços 26.099.267,32 24.748.058,63 24.551.204,06 24.238.376,82 24.245.160,17 26.426.086,87 26.805.476,3224.673.309,88 24.519.531,00 300.946.946,82 325.076.782,00

66.698.810,02 75.719.179,1077.840.101,72Transferências Correntes 85.590.182,03 80.389.612,81 74.569.669,54 70.995.205,09 81.498.427,15 97.848.045,37 108.750.665,9873.526.404,71 67.341.031,14 960.767.334,66 1.094.679.313,00

5.919.544,58 6.322.354,005.286.136,77Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 6.496.595,34 5.697.619,99 5.731.738,48 5.302.848,79 4.762.843,68 7.471.565,03 6.206.755,916.294.122,18 6.677.229,56 72.169.354,31 80.885.145,00

19.971.154,34 21.809.665,8628.569.741,91Cota-Parte do ICMS 32.793.931,85 25.938.617,95 27.687.583,28 21.427.972,91 39.974.123,30 29.920.887,55 30.620.919,0518.851.881,64 21.054.704,50 318.621.184,14 368.306.728,00

8.037.151,58 8.871.621,185.615.643,98Cota-Parte do IPVA 10.001.674,46 8.951.338,26 4.348.632,53 2.423.061,91 1.938.344,82 13.465.103,81 29.347.091,901.512.909,06 6.066.182,56 100.578.756,05 120.826.558,00

5.530.448,80 6.972.590,805.999.415,48Transferências de Recursos do FUNDEF 6.948.117,85 6.354.862,64 6.079.737,14 6.529.206,28 7.081.111,92 5.950.535,49 8.039.565,636.840.345,13 5.403.938,80 77.729.875,96 81.125.860,00

27.240.510,72 31.742.947,2632.369.163,58Outras Transferências Correntes 29.349.862,53 33.447.173,97 30.721.978,11 35.312.115,20 27.742.003,43 41.039.953,49 34.536.333,4940.027.146,70 28.138.975,72 391.668.164,20 443.535.022,00

7.091.850,79 7.522.001,968.411.014,53Outras Receitas Correntes 8.218.224,56 7.631.812,80 7.714.477,58 8.002.062,38 9.166.495,38 10.506.313,77 17.756.855,046.297.831,50 6.743.114,62 105.062.054,91 132.338.637,00

10.355.694,19 11.158.110,0811.310.445,63DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (II) 12.467.954,93 11.477.130,22 11.382.823,64 11.011.278,29 13.626.394,40 18.155.461,52 13.692.857,2210.446.800,04 10.432.991,19 145.517.941,35 158.800.648,00

5.733.907,54 6.086.712,885.899.680,76Contrib. Plano Seg. Social Servidor 5.932.699,48 5.967.773,66 5.999.704,65 6.561.306,56 6.243.136,14 11.756.460,30 7.983.994,056.257.361,22 6.159.551,59 80.582.288,83 81.940.449,00

5.601.492,64 5.937.531,675.759.372,43Servidor 5.797.691,38 5.831.427,24 5.856.530,24 6.382.484,66 6.090.675,66 11.459.082,56 7.833.686,746.104.145,70 6.010.402,92 78.664.523,84 80.063.444,00

132.414,90 149.181,21140.308,33Contribuição de Pensionista Civil 135.008,10 136.346,42 143.174,41 178.821,90 152.460,48 297.377,74 150.307,31153.215,52 149.148,67 1.917.764,99 1.877.005,00

656.696,03 416.139,21205.211,96Compensação Previdenciária entre RGPS e os RPPS 509.210,03 456.336,65 252.667,24 252.539,21 554.848,20 595.282,49 0,00226.107,23 0,00 4.125.038,25 5.435.591,00

3.965.090,62 4.655.257,995.205.552,91( - ) Deduções da Receita para Formação do FUNDEF 6.026.045,42 5.053.019,91 5.130.451,75 4.197.432,52 6.828.410,06 5.803.718,73 5.708.863,173.963.331,59 4.273.439,60 60.810.614,27 71.424.608,00

FONTE: SMF / GITDe acordo com a Portaria nº 633 de 30 de Agosto de 2006.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 164.380.145,48 160.077.513,87 152.494.010,98 165.442.129,26156.237.573,23155.359.008,52 144.822.672,63 154.092.603,99 164.958.798,84 268.199.312,43 278.193.635,79 141.338.333,86 2.105.595.738,88 2.315.034.743,00







DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Fev/2007(b)

% (a-e)

SALDO

DESPESAS EMPENHADAS


7.483.008,36 7.109.244,3848.287.419,00 48.287.419,00EDUCAÇÃO 7.483.008,36 7.109.244,38 41.178.174,621,96 14,72


0,00 0,000,00 0,00CULTURA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00URBANISMO 0,00 0,00 0,000,00 0,00

514.897,24 514.897,243.468.806,00 3.468.806,00HABITAÇÃO 514.897,24 514.897,24 2.953.908,760,14 14,84

514.897,24 514.897,243.468.806,00 3.468.806,00Previdência do Regime Estatutário 514.897,24 514.897,24 2.953.908,760,14 14,84

3.313.502,81 3.313.502,8121.930.376,00 21.930.376,00SANEAMENTO 3.313.502,81 3.313.502,81 18.616.873,190,91 15,11


0,00 0,000,00 0,00GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00AGRICULTURA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00INDÚSTRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00ENERGIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00TRANSPORTE 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00DESPORTO E LAZER 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA¹ 0,00 0,00 0,000,00 0,00

TOTAL (III) = ( I + II )

FONTE:

100,002.675.348.604,00 2.684.257.393,00 460.779.588,42 363.185.870,16 363.185.870,16 2.321.071.522,84460.779.588,42

SMF / SDO

Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para a aberturade créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

1


13,53







DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Fev/2007(b)

% (a-e)

SALDO

DESPESAS EMPENHADAS


0,00 0,0020.000,00 20.000,00Controle Ambiental 0,00 0,00 20.000,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

99.000,00 0,00382.000,00 397.900,00AGRICULTURA 99.000,00 0,00 397.900,000,00 0,00

99.000,00 0,00382.000,00 397.900,00Abastecimento 99.000,00 0,00 397.900,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00INDÚSTRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

4.267.778,25 2.132.709,7819.599.556,00 20.638.532,00COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.267.778,25 2.132.709,78 18.505.822,220,59 10,33


87.237,99 46.375,00827.411,00 1.220.135,00Promoção Comercial 87.237,99 46.375,00 1.173.760,000,01 3,80

1.418.637,60 236.439,602.635.812,00 2.701.332,00Turismo 1.418.637,60 236.439,60 2.464.892,400,07 8,75

0,00 0,000,00 0,00COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00ENERGIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

2.863.489,31 2.278.297,6812.083.333,00 13.819.500,00TRANSPORTE 2.863.489,31 2.278.297,68 11.541.202,320,63 16,49


0,00 0,005.672.988,00 5.512.988,00Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 5.512.988,000,00 0,00

439.540,00 89.908,00370.000,00 1.323.034,00Transportes Coletivos Urbanos 439.540,00 89.908,00 1.233.126,000,02 6,80

1.796.099,20 1.353.708,219.658.380,00 9.794.910,00DESPORTO E LAZER 1.796.099,20 1.353.708,21 8.441.201,790,37 13,82


45.553,66 26.158,161.045.011,00 1.181.541,00Desporto Comunitário 45.553,66 26.158,16 1.155.382,840,01 2,21

27.488.826,42 27.095.379,02175.773.911,00 173.773.911,00ENCARGOS ESPECIAIS 27.488.826,42 27.095.379,02 146.678.531,987,46 15,59

11.860.967,78 11.860.967,7894.328.347,00 94.328.347,00Serviço da Dívida Interna 11.860.967,78 11.860.967,78 82.467.379,223,27 12,57

8.475.642,00 8.475.642,0023.371.705,00 23.371.705,00Serviço da Dívida Externa 8.475.642,00 8.475.642,00 14.896.063,002,33 36,26

7.152.216,64 6.758.769,2458.073.859,00 56.073.859,00Outros Encargos Especiais 7.152.216,64 6.758.769,24 49.315.089,761,86 12,05

0,00 0,000,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,0026.094.458,00 12.667.786,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA¹ 0,00 0,00 12.667.786,000,00 0,00

0,00 0,0026.094.458,00 12.667.786,00Reserva de Contingência 0,00 0,00 12.667.786,000,00 0,00

DESPESASINTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 160.124.970,00 160.124.970,00 28.540.694,75 28.540.694,75 27.509.288,09 27.509.288,09 100,00 100,00 132.615.681,91

1.658.052,92 1.658.052,924.842.501,00 4.842.501,00LEGISLATIVA 1.658.052,92 1.658.052,92 3.184.448,080,46 34,24

1.658.052,92 1.658.052,924.842.501,00 4.842.501,00Previdência Básica 1.658.052,92 1.658.052,92 3.184.448,080,46 34,24

0,00 0,000,00 0,00JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,000,00 0,00

330.656,34 330.655,342.220.517,00 2.220.517,00ASSISTÊNCIA SOCIAL 330.656,34 330.655,34 1.889.861,660,09 14,89

330.656,34 330.655,342.220.517,00 2.220.517,00Previdência do Regime Estatutário 330.656,34 330.655,34 1.889.861,660,09 14,89

6.693.230,45 6.186.067,7037.998.362,00 37.998.362,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.693.230,45 6.186.067,70 31.812.294,301,70 16,28


8.547.346,63 8.396.867,7041.376.989,00 41.376.989,00SAÚDE 8.547.346,63 8.396.867,70 32.980.121,302,31 20,29


0,00 0,000,00 0,00TRABALHO 0,00 0,00 0,000,00 0,00


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO




LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII R$

RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Jan a Fev/2007

PREVISÃOATUALIZADA Jan a Fev/2006

455.379.634,27 382.262.795,01RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 455.379.634,272.546.249.440,00167.921.196,07 153.188.123,14Receita Tributária 167.921.196,07789.079.554,0067.793.881,58 60.426.147,58Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPT 67.793.881,58198.750.780,0053.967.822,69 52.290.843,97Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 53.967.822,69329.061.466,0013.316.231,27 10.064.441,55Imp. s/Trans. Inter-Vivos Bens Imóv. de Direitos Reais s/ Imóv 13.316.231,2790.446.504,0013.897.964,72 13.485.620,99Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 13.897.964,7293.439.160,0018.945.295,81 16.921.069,05Taxas 18.945.295,8177.381.644,0044.379.112,41 13.683.288,56Receita de Contribuições 44.379.112,41268.950.268,0014.143.545,64 13.683.288,56Contribuições Sociais 14.143.545,6487.376.040,003.526.281,50 0,00Contribuições Econômicas 3.526.281,5021.449.258,00

26.709.285,27 0,00Receita de Contribuições Intra -Orçamentarias 26.709.285,27160.124.970,00

1.144.835,96 896.076,14Receitas Patrimonial Líquida 1.144.835,967.545.215,006.150.002,25 6.579.381,89Receita Patrimonial 6.150.002,2523.831.528,005.005.166,29 5.683.305,75Remuneração de Depósitos Bancários 5.005.166,2916.286.313,00 (-)

166.109.394,35 140.941.406,98Transferências Correntes 166.109.394,351.023.254.705,0010.932.186,15 9.521.112,93Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 10.932.186,1568.752.373,0043.924.280,02 34.166.842,73Cota-Parte do ICMS 43.924.280,02312.860.719,00

111.252.928,18 97.253.451,32Outras Transferências Correntes 111.252.928,18643.766.212,0075.825.095,48 73.553.900,19Demais Receitas Correntes 75.825.095,48457.419.698,0017.938.708,28 23.739.342,98Dívida Ativa 17.938.708,28101.414.206,0057.886.387,20 49.814.557,21Diversas Receitas Correntes 57.886.387,20356.005.492,00

5.273.709,60 1.866.206,27RECEITAS DE CAPITAL (II) 5.273.709,60112.812.851,000,00 79.382,14Operações de Credito (III) 0,0098.679.202,00

214.551,65 536.479,77Amortização de Empréstimos (IV) 214.551,651.322.532,005.059.157,95 768.204,89Alienação de Bens (V) 5.059.157,9562.000,00

0,00 482.139,47Transferências de Capital 0,0012.309.548,000,00 482.139,47Transferências de Convênios 0,0012.215.073,000,00 0,00Outras Transferências de Capital 0,0094.475,000,00 0,00Outras Receitas de Capital 0,00439.569,000,00 482.139,47RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 0,0012.749.117,00

2.558.998.557,00 455.379.634,27 382.744.934,48455.379.634,27RECEITA PRIMÁRIA LÍQUIDA (VII) = (I + VI)

DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS


DOTAÇÃOATUALIZADA Jan a Fev/2006

336.900.440,56 261.560.022,58DESPESAS CORRENTES (VIII) 336.900.440,562.251.010.956,00202.919.059,78 115.311.801,11Pessoal e Encargos Sociais 202.919.059,781.254.810.954,00

5.986.145,20 7.143.853,56Juros e Encargos da Divida (IX) 5.986.145,2036.494.226,00127.995.235,58 139.104.367,91Outras Despesas Correntes 127.995.235,58959.705.776,00330.914.295,36 254.416.169,02DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 330.914.295,362.214.516.730,00

26.285.429,60 13.142.412,20DESPESAS DE CAPITAL (XI) 26.285.429,60403.046.987,0011.934.965,02 1.697.265,10Investimentos 11.934.965,02321.820.161,00

0,00 0,00Inversoes Financeiras 0,0021.000,000,00 0,00Concessões de Empréstimos (XII) 0,000,000,00 0,00Aquisição de Títulos de Capital Já Integralizados (XIII) 0,000,000,00 0,00Demais Inversões Financeiras 0,0021.000,00

14.350.464,58 11.445.147,10Amortizacao da Divida (XIV) 14.350.464,5881.205.826,0011.934.965,02 1.697.265,10DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 11.934.965,02321.841.161,00

0,00 0,00RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI) 0,0012.667.786,00

0,00 0,00RESERVA DO RPPS (XVII) 0,0017.531.664,00

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAISDA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 1.350.000,00

255.087,00

112.530.373,89

342.849.260,38

112.530.373,89

342.849.260,382.566.557.341,00 256.113.434,12DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-7.558.784,00 126.631.500,36RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

— — —

FONTE: SMF / SDOSMF / GIT


ESPECIFICAÇÃOPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre Jan a Fev/2007(c-b) (c-a)

RESULTADO NOMINAL -95.483.079,56 -95.483.079,56

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO-56.587.192,00P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em 31 Dez 2006 Em 31 Dez 2006 Em 28 Fev 2007(a) (b) (c)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VI) 0,00

58.372.693,58 66.662.555,49DEDUÇÕES (VII) 58.372.693,58

2.077.506,76 452.008,36Ativo Disponível 2.077.506,76

56.222.181,18 63.661.067,33Investimentos 56.222.181,18

107.276,67 2.552.757,12Haveres Financeiros 107.276,67

34.271,03 3.277,32Restos a Pagar Processados 34.271,03 (-)

-58.372.693,58 -66.662.555,49DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VIII) = (VI - VII) -58.372.693,58

0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (IX) 0,00

-58.372.693,58 -66.662.555,49-58.372.693,58DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VIII - IX)

FONTE: SMF / CTBDe acordo com a Portaria nº 633 de 30 de Agosto de 2006.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS



ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V R$

(

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E PERÍODO DE REFERÊNCIA

20062007JanINVESTIMENTOS DO RPPS

Caixa 0,00 0,000,00

Bancos Conta Movimento 2.123.995,41 2.077.506,763.026.238,56

Investimentos 60.783.326,85 56.222.181,1863.661.067,33

FONTE: SMF / GITSMF / SDOSMF / CTB

Notas Explicativas: (12) ADM. CENTRALAs receitas previdenciárias intra-orçamentárias que constam no exercício de 2006 referem-se a valores que anteriormente eram transferidospor repasses financeiros


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS



ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V R$

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS


PREVISÃOATUALIZADA Jan a Fev/2006

PREVISÃOINICIAL

16.645.102,14 13.923.563,69REC. PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 16.645.102,1490.619.519,0090.619.519,00

16.645.102,14 13.923.563,69RECEITAS CORRENTES 16.645.102,1490.619.519,0090.619.519,00

14.143.545,64 13.683.288,56RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 14.143.545,6487.376.040,0087.376.040,00

12.590.237,69 10.935.186,73Contribuição do Servidor Ativo 12.590.237,6972.132.303,0072.132.303,00

1.253.685,68 1.411.080,90Contribuição do Servidor Inativo 1.253.685,687.930.182,007.930.182,00

299.455,98 281.229,75Contribuição de Pensionista 299.455,981.877.005,001.877.005,00

166,29 341,11Outras Contribuições Previdenciárias 166,29959,00959,00

0,00 1.055.450,07Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0,005.435.591,005.435.591,00

316.967,85 229.041,46RECEITAS PATRIMONIAIS 316.967,853.130.047,003.130.047,00

0,00 0,00Receitas Imobiliárias 0,000,000,00

316.967,85 229.041,46Receitas de Valores Mobiliários 316.967,853.130.047,003.130.047,00

0,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais 0,000,000,00

2.184.588,65 11.233,67OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.184.588,65113.432,00113.432,00

0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,00

0,00 0,00ALIENAÇÃO DE BENS 0,000,000,00

0,00 0,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,00

26.709.285,27 23.896.989,72RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA (II) 26.709.285,27160.124.970,00160.124.970,00

26.709.285,27 23.896.989,72RECEITAS CORRENTES 26.709.285,27160.124.970,00160.124.970,00

26.709.285,27 23.896.989,72RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 26.709.285,27160.124.970,00160.124.970,00

24.001.221,56 21.497.702,73Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil 24.001.221,56144.112.970,00144.112.970,00

2.708.063,71 2.399.286,99Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil 2.708.063,7116.012.000,0016.012.000,00

0,00 0,00Contribuição Patronal de Pensionista Civil 0,000,000,00

0,00 0,00Outras Contribuições Previdenciárias 0,000,000,00

0,00 0,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,000,000,00

21.909.322,69 18.702.192,64REPASSES PREVIDENCIÁRIOS P/ COBERTURA DE DÉFICIT (III) 21.909.322,690,000,00

0,00 0,00OUTROS APORTES AO RPPS (IV) 0,000,000,00

250.744.489,00 65.263.710,10 56.522.746,0565.263.710,10TOTAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (V) = (I + II + III + IV) 250.744.489,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS


DOTAÇÃOATUALIZADA Jan a Fev/2006

DOTAÇÃOINICIAL

54.810.820,86 50.940.802,60DESP. PREVIDENCIÁRIAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VI) 54.810.820,86360.648.215,00360.623.315,00

1.143.778,84 1.021.389,01ADMINISTRAÇÃO 1.143.778,849.930.081,009.730.081,00

1.143.778,84 1.021.389,01DESPESAS CORRENTES 1.143.778,849.830.081,009.630.081,00

0,00 0,00DESPESAS DE CAPITAL 0,00100.000,00100.000,00

0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,000,000,00

53.667.042,02 49.919.413,59PREVIDÊNCIA SOCIAL 53.667.042,02350.718.134,00350.893.234,00

53.666.183,58 49.902.247,03PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.666.183,58350.718.134,00350.693.234,00

37.857.734,78 34.562.762,18Aposentadorias 37.857.734,78243.409.134,00243.409.134,00

15.627.450,76 15.156.346,13Pensões 15.627.450,76106.019.400,00105.994.500,00

180.998,04 183.138,72Outros Benefícios Previdenciários 180.998,041.289.600,001.289.600,00

858,44 17.166,56OUTRAS DESPESAS CORRENTES 858,440,00200.000,00

858,44 17.166,56Compens.Previdenc. Aponsentadorias entre RPPS e RGPS 858,440,00200.000,00

0,00 0,00Compens.Previdenc. Pensões entre RPPS e RGPS 0,000,000,00

0,00 0,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (VII) 0,000,000,00

0,00 0,00ADMINISTRAÇÃO 0,000,000,00

0,00 0,00Despesas Correntes 0,000,000,00

0,00 0,00Despesas de Capital 0,000,000,00

0,00 0,00RESERVA DO RPPS (VIII) 0,0017.531.664,0017.556.564,00

378.179.879,00 54.810.820,86 50.940.802,6054.810.820,86TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IX) = (VI + VII + VIII)

-127.435.390,00 10.452.889,24 5.581.943,4510.452.889,24RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (X) =(V - IX)

378.179.879,00

-127.435.390,00

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL




LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VI R$

ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em 31 Dez 2006 Em 31 Dez 2006 Em 28 Fev 2007(a) (b) (c)

597.936.341,72 581.607.570,21DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 597.936.341,72

167.105.340,64 246.259.648,69DEDUÇÕES (II) 167.105.340,64

194.009.679,18 222.543.596,83Disponível 194.009.679,18

46.529.998,18 47.014.865,53Haveres Financeiros 46.529.998,18

73.434.336,72 23.298.813,67Restos a Pagar Processados 73.434.336,72 (-)

430.831.001,08 335.347.921,52DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 430.831.001,08

0,00 0,00RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00

0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00

430.831.001,08 335.347.921,52430.831.001,08DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)


Valor apurado

até o bimestre% Mínimo a Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de <18% / 25%> dos Impostos. na Manutenção e Desenvolv. do Ensino - MDE 44.117.511,11 <25% / 18%>

Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental 38.101.118,62 60%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do Ens. Fundamental 17.553.228,61 60%

Fonte: SMF/GIT/SDO/CTBDe acordo com a Portaria nº 633 de 30 de Agosto de 2006.

13,42%

45,67%

130,57%

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado até o bimestre

José FogaçaPREFEITO MUNICIPAL

Cristiano Roberto TatschSECRETÁRIO DA FAZENDA

José Alfredo Flores RojasCONTADOR - CRC/RS 53.447/0-0

LRF, Art. 48 - Anexo XVII R$

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Previsão Inicial da Receita

Previsão Atualizada da Receita

Receitas Realizadas

Décifit Orçamentário

Saldo de Exercícios Anteriores

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Superavit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (Exceto Intra-Orçamentárias )(I)

Receitas Previdenciárias Intra-Orçamentárias (II)

Repasses Previdenciários p/Cobertura de Déficit e Outros Aportes (

III)

Despesas Previdenciárias (Exceto Intra-Orçamentárias) (IV)

Despesas Previdenciárias Intra-Orçamentárias (V)

Reserva do RPPS (VI)

Resultado Previdenciário (V) = (I + II +

III - IV - V - VI)

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da

LDO

Resultado Apurado até o

bimestre(a) (b)

Resultado Nominal (56.587.192,00) (95.483.079,56)

Resultado Primário 1.350.000,00 112.530.373,89

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGARCancelamento até

o bimestrePagamento até o

bimestreSaldo

Exercício AnteriorLiquidados até o

bimestre

POR PODER

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Executivo 73.380.009,08 29.844.640,36 0 79.933.468,13 23.291.181,31

Poder Legislativo 88.598,67 1.008.337,66 0 1.082.145,45 14.790,88

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Poder Executivo 68.443.182,42 (29.844.640,36) 1.438.824,88 37.159.717,18

Poder Legislativo 1.790.709,17 (1.008.337,66) 9.475,62 772.895,89

TOTAL 143.702.499,34 0,00 1.448.300,50 81.015.613,58 61.238.585,26

Obs: Os Pagamentos dos Empenhos são efetuados somente depois de Processados.

Só ocorrem Cancelamentos de Restos a Pagar Não Processados.

168,74%

8335,58%

Inscrição

10.452.889,24 10.452.889,24

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação à Meta

(b/a)

16.645.102,14 16.645.102,14

26.709.285,27 26.709.285,27

No bimestre Até o bimestre

Até o bimestre

2.105.595.738,88

460.779.588,42 460.779.588,42

363.185.870,16 363.185.870,16

102.472.640,00


460.779.588,42 460.779.588,42

363.185.870,16 363.185.870,16

2.675.348.604,00 2.675.348.604,00

2.684.257.393,00 2.684.257.393,00

255.087,00


465.658.510,16 465.658.510,16


2.675.348.604,00

2.675.348.604,00 2.675.348.604,00

2.675.348.604,00

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

21.909.322,69 21.909.322,69

54.810.820,86 54.810.820,86

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS² %

CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88

CAPUT DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88

§ 5º DO ARTIGO 60 DO ADCT DA CF/88

1.069,58

No Bimestre Jan a Fev/2007 % (e) (f) (f/e)

ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.097.014,00 21.202.062,00 3.278.725,84 3.278.725,84 15,46 PREVIDÊNCIA BÁSICA 755.333,00 755.333,00 80.622,98 80.622,98 10,67 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 111.510.019,00 111.519.844,00 17.345.077,86 17.345.077,86 15,55 ENSINO FUNDAMENTAL 156.842.940,00 156.940.179,00 26.679.870,79 26.679.870,79 17,00 ENSINO MÉDIO 8.564.016,00 8.564.016,00 922.731,43 922.731,43 10,77 ENSINO PROFISSIONAL - - - - - ENSINO SUPERIOR - - - - - EDUCAÇÃO INFANTIL 54.333.277,00 54.013.269,00 5.787.981,34 5.787.981,34 10,72 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.612.014,00 32.595.570,00 1.592.272,53 1.592.272,53 4,88 REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO RPPS - - - - - TOTAL DAS DESPESAS 385.714.613,00 385.590.273,00 55.687.282,77 55.687.282,77 14,44 FONTE:SMF/GIT/CTB/SDO

De Acordo com a Portaria nº 633 de 30 de Agosto de 2006.

¹ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão informadas somente no RREO do último bimestre do exercício.

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

(1) A partir de 2007 os Repasses Previdenciários ao R

PPS referentes as obrigações patronais serão efetuados através de empenho.

IPTU - R$ 51.985.912,86

ISS - R$ 1.111.770,29

IPVA - R$ 12.071.282,53

(2) Incluídos na receita os seguintes valores referentes ao exercício de 2007 recebidos em dezembro/2006, conforme orientaçao do TCE/RS:

JANEIRO A FEVEREIRO 2007/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( XIX - XVII) / I

MÍNIMO DE 60% DAS DESPESAS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL - [ ( VII + IX + XII) - ( X

III + XIV + XV + XVIII ) ] / ( I x

0,25 )

MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL - ( X / IV )

13,42

46,34

130,57


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO INIC

IAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF Em 31 de dezembro de

2006 Jan a Fev/2007

22.882.392,42

LEI 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$ 1,00

No Bimestre Jan a Fev/2007 %

(a) (b) (b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I ) 1.365.834.271,00 1.365.834.271,00 328.864.764,57 328.864.764,57 24,08

Receitas de Impostos 782.197.830,00 782.197.830,00 214.958.036,99 214.958.036,99 27,48

Impostos 711.697.910,00 711.697.910,00 202.076.583,41 202.076.583,41 28,39

Dívida Ativa dos Impostos 43.355.307,00 43.355.307,00 8.915.945,04 8.915.945,04 20,56

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida Ativa de Impostos 27.144.613,00 27.144.613,00 3.965.508,54 3.965.508,54 14,61

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 583.636.441,00 583.636.441,00 113.906.727,58 113.906.727,58 19,52

Cota-Parte FPM (85%) 68.752.373,00 68.752.373,00 10.932.186,15 10.932.186,15 15,90

Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/96 (85%) - - - - -

Cota-Parte ICMS (85%) 312.860.719,00 312.860.719,00 43.924.280,02 43.924.280,02 14,04

Cota-Parte IPI-Exportação (85%) 9.753.626,00 9.753.626,00 1.581.906,18 1.581.906,18 16,22

Parcela das Transferências Destinada à Formação do FUNDEF ( II ) 71.424.608,00 71.424.608,00 9.982.302,77 9.982.302,77 13,98

Cota-Parte ITR (100%) 18.557,00 18.557,00 1.495,47 1.495,47 8,06

Cota-Parte IOF-Ouro (100%) - - -

Cota-Parte IPVA (100%) 120.826.558,00 120.826.558,00 47.484.556,99 47.484.556,99 39,30 RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III ) 145.739.623,00 145.739.623,00 14.889.051,56 14.889.051,56 10,22

Transferências Multigovernamentais do FUNDEF ( IV) 81.125.860,00 81.125.860,00 13.443.504,43 13.443.504,43 16,57 Transferências de Recursos do FUNDEF (V) 81.125.860,00 81.125.860,00 13.443.504,43 13.443.504,43 16,57 Complementação da União ao FUNDEF - - - - -

Transferências do FNDE 17.856.658,00 17.856.658,00 1.445.547,13 1.445.547,13 8,10

Transferências do Salário-Educação 17.856.658,00 17.856.658,00 1.445.318,02 1.445.318,02 8,09

Outras Transferências do FNDE - - 229,11 229,11 -

Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação - - - - - Receita de Operações de Crédito destinada à Educação - - - - - Outras Receitas Vinculadas à Educação 46.757.105,00 46.757.105,00 - - -

TOTAL DAS RECEITAS ( VI ) = ( I + III - II ) 1.440.149.286,00 1.440.149.286,00 333.771.513,36 333.771.513,36 23,18

No Bimestre Jan a Fev/2007 %

(c) (d) (d/c)

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 296.513.346,00 295.284.490,00 37.507.815,65 37.507.815,65 12,70

Despesas com Ensino Fundamental ( VII ) 185.677.592,00 184.768.744,00 24.009.091,67 24.009.091,67 12,99

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( VIII ) 53.984.319,00 53.664.311,00 6.016.392,49 6.016.392,49 11,21

Outras Despesas com Ensino 56.851.435,00 56.851.435,00 7.482.331,49 7.482.331,49 13,16

VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL ( IX ) 71.224.609,00 71.240.609,00 17.553.228,61 17.553.228,61 24,64

Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental ( X ) 71.224.609,00 71.240.609,00 17.553.228,61 17.553.228,61 24,64

Outras Despesas no Ensino Fundamental - - - - -

VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 15.462.461,00 16.418.264,00 556.511,91 556.511,91 3,39

FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - -

FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 2.514.197,00 2.646.910,00 69.726,60 69.726,60 2,63

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( XI ) 385.714.613,00 385.590.273,00 55.687.282,77 55.687.282,77 14,44

PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF ( XII ) -

GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF

PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO ( XIII )

RESTOS A PAGAR CANCELADOS - VINCULADOS À EDUCAÇÃO / RP INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA¹

Despesas com Ensino Fundamental (XIV)

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( XV )

TOTAL (XVI)

RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 301.045.673,82 320.323.185,74 5.427.897,57 -

RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 11.917.582,84 4.559,16

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (XVII)Ensino Fundamental (XV

III)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL ( XIX ) = [ ( VII + VIII + IX + XII ) - XV I ]

PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF

JANEIRO A FEVEREIRO 2007/ BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

VALOR

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A EDUCAÇÃO

Aplicação Mínima em 2006 (e)

Aplicação Apurada em 2006

(f)

RESTOS A PAGAR

VALOR

DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR

3.461.201,66

3.461.201,66

3.461.201,66

-

Cancelados em 2007 (g)

-

44.117.511,11

Inscritos em 31 de dezembro de 2006

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2007

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ 1,00

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 6.018.046,68 67.450.561,07 30.852.978,02 81.015.613,58 23.305.972,19 70.233.891,59 1.448.300,50 30.852.978,02 37.932.613,07

EXECUTIVO 6.018.046,68 67.361.962,40 29.844.640,36 79.933.468,13 23.291.181,31 68.443.182,42 1.438.824,88 29.844.640,36 37.159.717,18

CENTRALIZADA 2.567.278,74 38.243.669,66 12.115.652,11 35.911.103,93 17.015.496,58 34.050.451,79 135.807,73 12.115.652,11 21.798.991,95

Departamento de Esgotos Pluviais 12.625,21 3.205.456,01 664.670,75 3.620.536,53 262.215,44 4.023.342,87 221,52 664.670,75 3.358.450,60

Encargos Gerais do Município 490.487,74 1.276.322,68 17.757,04 867.966,28 916.601,18 905.765,04 5.165,52 17.757,04 882.842,48

Gabinete do Prefeito 311,97 819.596,83 311.214,87 967.950,04 163.173,63 568.667,00 4.143,52 311.214,87 253.308,61

Sec. do Governo Municipal 23.771,44 - (283,30) 23.488,14 283,30 (283,30) -

Procuradoria Geral do Município 65,96 127.961,61 26.392,40 133.288,39 21.131,58 95.744,66 185,15 26.392,40 69.167,11

Sec Mun.de Esportes,Recreação e Lazer

560,15

203.056,50 71.257,54 206.509,57 68.364,62 292.590,05 30.846,16 71.257,54 190.486,35

Sec Municipal da Prod, Ind e Comércio 3.222,08 193.407,15 397.949,55 447.647,20 146.931,58 710.746,02 5.516,00 397.949,55 307.280,47

Sec Municipal de Saúde 239.282,41 5.516.796,65 4.932.276,32 7.526.656,77 3.161.698,61 11.110.395,93 49.833,86 4.932.276,32 6.128.285,75

Secretaria do Planejamento Municipal - 112.160,83 17.916,95 115.061,65 15.016,13 71.346,78 599,13 17.916,95 52.830,70

Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão - 16.489,82 25.669,72 28.697,95 13.461,59 45.433,69 - 25.669,72 19.763,97

Secretaria Munic de Coordenação Política e Governança 33.

804,22

1.558.846,89 285.312,96 1.694.345,91 183.618,16 549.957,54 32,98 285.312,96 264.611,60

Secretaria Municipal da Cultura 9.831,11 933.482,07 1.241.925,29 1.881.852,15 303.386,32 3.108.291,41 7.213,90 1.241.925,29 1.859.152,22

Secretaria Municipal da Fazenda 2.899,80 351.659,34 775.754,54 1.013.114,40 117.199,28 1.196.073,76 5.000,00 775.754,54 415.319,22

Secretaria Municipal da Juventude - 167.719,06 948.428,97 1.089.386,44 26.761,59 1.994.062,51 - 948.428,97 1.045.633,54

Secretaria Municipal de Administração - 457.616,30 355.902,50 612.123,18 201.395,62 865.678,72 3.226,48 355.902,50 506.549,74

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança 1.712,79 134.101,45 64.676,61 193.085,20 7.405,65 770.228,81 - 64.676,61 705.552,20

Secretaria Municipal de Educação 67.

926,41

13.982.209,17 1.188.808,86 6.677.069,65 8.561.874,79 3.883.019,54 12.259,16 1.188.808,86 2.681.951,52

Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento 399,00 1.234.438,60 62.484,71 1.188.979,13 108.343,18 363.376,51 226,00 62.484,71 300.665,80

Secretaria Municipal de Obras e Viação 1.

639.285,68

5.866.532,58 439.981,23 5.365.535,75 2.580.263,74 2.473.496,24 2.910,55 439.981,23 2.030.604,46

Secretaria Municipal do Meio Ambiente 33.325,18 1.816.381,69 283.360,56 2.008.329,00 124.738,43 782.241,79 8.144,50 283.360,56 490.736,73

Secretaria Municipal dos Transportes 7.767,59 269.434,43 4.194,04 272.968,74 8.427,32 239.992,92 - 4.194,04 235.798,88

-

DEMHAB 1.556.676,84 4.486.028,12 597.772,78 5.183.645,59 1.456.832,15 4.283.399,31 5.925,29 597.772,78 3.679.701,24

FASC 189.667,44 806.477,35 1.961.329,78 2.305.241,27 652.233,30 5.526.435,00 0,20 1.961.329,78 3.565.105,02

PREVIMPA 3.327,86 30.943,17 301.461,76 332.455,47 3.277,32 1.505.290,30 35.082,74 301.461,76 1.168.745,80

DMLU 1.596.075,62 21.993.088,01 364.858,57 21.380.428,58 2.573.593,62 543.220,05 3.361,39 364.858,57 175.000,09

DMAE 105.020,18 1.801.756,09 14.503.565,36 14.820.593,29 1.589.748,34 22.534.385,97 1.258.647,53 14.503.565,36 6.772.173,08

-

LEGISLATIVO - 88.598,67 1.008.337,66 1.082.145,45 14.790,88 1.790.709,17 9.475,62 1.008.337,66 772.895,89

CMPA - 88.598,67 1.008.337,66 1.082.145,45 14.790,88 1.790.709,17 9.475,62 1.008.337,66 772.895,89

RESTOS A PAGAR INTRA-ORÇAMENTÁRIOS (II) - - - - - - - - -

TOTAL (III) = (I + II) 6.018.046,68 67.450.561,07 30.852.978,02 81.015.613,58 23.305.972,19 70.233.891,59 1.448.300,50 30.852.978,02 37.932.613,07

FONTE: SMF / SDO

De acordo com a portaria nº 633 de 30 de agosto de 2006.

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2007 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Pagos A LiquidarLiquidadosCanceladosInscritosA Pagar

U UN C O O GRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PODER / ÓRGÃOExercícios

Anteriores2006

Liquidados


Tenda da Juventude éneste fim de semana

D

CÂMARA MUNICIPAL

Textos elaborados e de responsabilidadeda Assessoria de Comunicação da Câmara.

Fotografias resgatam aantiga capital gaúcha

O Memorial da Câmara Municipal apresenta, até 13 deabril, no Salão Adel Carvalho, a exposição Porto Alegre peloOlhar dos Fotógrafos. Estruturada em 10 painéis, a mostra re-úne imagens históricas da cidade captadas por Terragno, VirgílioCalegari, Irmãos Ferrari, Lunara, Sioma Breitman e João Alberto.O evento faz parte da programação organizada pela Câmarapara marcar a passagem dos 235 anos de Porto Alegre.

Único fotógrafo vivo do grupo, João Alberto Fonsecada Silva, 86 anos, nasceu em Quaraí (RS) e chegou a PortoAlegre em 1938. Em visita à exposição, contou que começoua fotografar no Serviço Geográfico do Exército e, após, naSecretaria de Obras Públicas do Estado, onde ingressou comotopógrafo. Foi sócio do Atelier Javal, o primeiro especializa-do em fotos técnicas e publicitárias da Capital, e repórter fo-tográfico do Diário de Notícias. Reconhecido por seu traba-lho, foi premiado em salões e concursos e teve fotos publicadasem revistas científicas e populares, como Manchete, Cláudia,Seleções e O Cruzeiro.

A exposição pode ser visitada das 9 às 18 horas, de se-gundas a quintas-feiras, e das 9 às 16 horas, às sextas-feiras.Informações no Memorial da Câmara (Avenida Loureiro daSilva, 255), telefones (51) 3220-4187 e 3220-4318.

entro das comemorações do aniversário de PortoAlegre, que comemora 235 anos, a Secretaria Mu-nicipal da Juventude promove mais uma edição da“Tenda da Juventude”. Esta é a sexta edição doevento. Amanhã, 31, e domingo, 1º de abril, serão

realizados diversos shows no espaço montado em frente ao espelhod`água, próximo à reitoria da UFRGS. O público jovemcontará também com uma série de serviços e oficinas.

Estarão na Tenda as ONGs Vida Urgente e Parcei-ros Voluntários, Umespa, ProJovem, Cruz Vermelha,Secretaria Municipal da Saúde e movimento estudantil.Durante o encontro, também ocorrem as oficinas deinformática, DJ e Grafitagem. No local, poderão ser fei-tas inscrições para o ProJovem, destinado aos jovensentre 18 e 24 anos que desejam concluir o ensino fun-damental. A Tenda contará, ainda, com um cyber daProcempa, com oito computadores e liberado à Internet.

O show de sábado fica por conta dos DJs das rádiosFM da Capital. Sobem ao palco Márcio Paz (Atlântida),Mauro Borba (Pop Rock), Edu Santos e Piá (Ipanema FM)

Porto Alegre terá Sistema Municipal de Segurança AlimentarO prefeito José Fogaça ontem, 29, o projeto de lei que cria

em Porto Alegre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar eNutricional Sustentável. O ato aconteceu durante a 3ª Conferên-cia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentávelque está sendo realizada no auditório da Emater/RS e conta com

e Celo DJ. A atração musical da noite será o grupo Dependentes doRap. No domingo à tarde será a vez da banda Pedrada a Fú iniciaro agito da galera. Depois a festa continua com a participação dacantora Lica e do grupo de reggae Produto Nacional.Sábado: das 22h às 04h da madrugada de domingo. Domingo:a partir das 10h.

Alunos de escolas municipais de Ensino Fundamental e Mé-dio, na faixa etária de 13 a 48 anos, participam a partir de hoje, 30, doI Encontro Estadual da Juventude Negra (Enjume-RS). O evento,que termina no domingo, 1º de abril, será realizado no Colégio deAplicação da Ufrgs (Avenida Bento Gonçalves, 9500). A etapa esta-dual é preparatória para o I Encontro Nacional da Juventude Negra,que acontecerá em maio, na Bahia. Durante a edição estadual, serãoescolhidos delegados para levar proposições de políticas publicas paraa juventude negra ao evento nacional.

A assessora das Relações Étnicas da Secretaria Municipal deEducação (Smed), Adriana Santos, destaca que a participação dosalunos demonstra o trabalho que vem sendo realizado nas escolassobre a temática afro e o desejo dos alunos de participar da constru-ção de políticas públicas para a juventude negra. “As iniciativas so-bre a temática afro serão relatadas em um livro que a Smed develançar neste semestre”, adianta.

Para Adriana, o mais importante do encontro é que os jovensestão se organizando para discutir problemas que afetam toda a socie-dade, e atingem mais fortemente a juventude afro-descendente, comoa violência urbana, a baixa auto-estima pela falta de oportunidadesde trabalho e a dificuldade de acesso à educação de nível superior.

Escolas municipais representadas: Emílio Meyer, Vila Monte Cris-to, Gilberto Jorge, Porto Alegre, Heitor Villa Lobos, Nossa Senhora deFátima, Morro da Cruz, José Mariano Beck e Vereador Martin Aranha.

PROGRAMAÇÃOSexta-feira, 3017h30 - Credenciamento19h - Abertura oficial20h - Debate de abertura com o tema “O legado e os desafios domovimento negro”Sábado, 318h- Oficinas sobre os temas corpo, teatro, música e ritualidadenegra9h - Mesa redonda “A política de segurança do governo e o exter-mínio da juventude negra”14h às 17h - Reunião de grupos temáticos18h - Exibição do filme “Um grito de liberdade”20h - Apresentação cênica “Ciranda dos Orixás”Domingo, 1º de abril8h- Oficinas sobre os temas corpo, teatro, música e ritualidadenegra9h - Mesa redonda sobre o tema “Avaliação das medidas de açõesafirmativas nas universidades14h às 17h - Reunião de grupos temáticos19h às 21h - Apresentação dos grupos e encaminhamento das de-cisões do encontro23h - Festa de encerramento

Encontro discute políticas públicas para a juventude negra

a participação de lideranças comunitárias, organizações não-go-vernamentais e integrantes dos núcleos do Fome Zero da Capital.

Conforme o prefeito, o projeto deverá ser encaminhado àCâmara Municipal nos próximos dias e tem como objetivo criarcondições para que o município amplie e consolide alianças im-portantes para implementar ações de combate à fome e à pobre-za. Ele destacou ainda o modelo de cooperação entre comunida-de e entidades, especialmente no último ano, enquanto o projetofoi desenvolvido. “Acabar com a fome e a miséria em nossopaís é o compromisso maior de todo o governante e também docidadão. E Porto Alegre é uma cidade com uma grande energiacivil, com uma comunidade disposta e que realiza um belo tra-balho em nome da causa”, afirmou.

Segundo o coordenador de Segurança Alimentar eNutricional Sustentável da Prefeitura, ao final do encontro se-rão propostas diretrizes para a política municipal, estadual enacional de segurança alimentar à luz da nova Lei OrgânicaNacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). “Nos-sa tarefa será implementar ações para multiplicar o acesso dosexcluídos ao alimento.”

Banco de Imagens - PMPA

Tenda da Juventude : oficinas, shows e DJs na Redenção

Cristine Rochol / Banco de Imagens - PMPA

Conferência reuniu líderes comunitáriose representantes de entidades

Novos projetosComeçaram a ser avaliados pelo plenário da Câmara

Municipal, no período de discussão preliminar de pauta,os seguintes projetos de lei:ARTISTA – Instituição da Semana Cultural do Artista Es-pecial, a ser realizada anualmente, com abertura no dia 21de agosto, visando a divulgação de trabalhos realizadospor pessoas portadoras de deficiência e radicadas em Por-to Alegre. Serão promovidas exposições de pintura, dese-nho, escultura, trabalhos em marcenaria, artesanato ecolagem, apresentações teatrais, musicais, de dança, e co-rais, entre outras manifestações artísticas.CAIXAS – Obrigatoriedade de instituições bancárias adap-tarem caixas eletrônicos ao acesso e uso por portadores dedeficiência física-motora, especialmente usuários de ca-deiras de rodas. Se aprovado o projeto, os bancos terão 90dias para as adaptações necessárias ou para apresentar lau-do técnico certificando a impossibilidade ou inviabilidadedas adaptações exigidas.

Feira de Páscoanos dias 3 e 4 de abril

A Câmara Municipal realizará, nos dias 3 e 4 de abril,a Feira de Páscoa dos Funcionários. O bazar funcionarádas 9 às 17 horas no térreo da Câmara (Avenida Loureiroda Silva,255) e reunirá 40 bancas de produtos artesanais,como chocolates, pães doces, peças bordadas, cestos, cai-xas decoradas e sabonetes, entre outros. A entrada é fran-ca. Informações na Assessoria de Relações Institucionais,telefone (51) 3220-4199 e 3220-4392.

Kaiser Konrad

João Alberto visitou exposição

PORTO ALEGRE -...

Documents

Transcript of PORTO ALEGRE -...