SEGUROSDOSSIER MENSAL SOBRE O MERCADO SEGURADOR VidaEconómica

ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DA VIDA ECONÓMICA Nº 1418, DE 4 NOVEMBRO DE 2011,

E NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE

Portugueses já só querem o seguro mais barato

ANÁLISE

Seguro automóvel com subscrição negativa de 27 milhões em 2010

Pág. III

CONSULTÓRIO JURÍDICO

Resolução do contrato de agência de seguros

Pág. VIII

FORMAÇÃO

APROSE e AEP apostam �������������� �����

Pág. VI

� ����������� �económicas

obrigam muitos portugueses a cortar

custos, abdicando de coberturas complementares no seguro

automóvel e restringindo a abrangência da apólice às coberturas obrigatórias,

numa altura em que a venda de veículos novos também sofre uma quebra acentuada. Enquanto

isso, as seguradoras estão a braços com os efeitos das sucessivas descidas do prémio médio do seguro automóvel e, apesar de reconhecerem a necessidade de inversão deste

fenómeno, constatam que tal ainda não foi possível de concretizar.Páginas II a V

As restrições nos orçamentos familiares estão a levar muitos portugueses a abdicar das coberturas de danos próprios nos seus seguros de automóvel e a subscrever apenas coberturas de responsabilidade civil contra terceiros. É a forma encontrada por muitos consumidores para manter o seguro obrigatório, mas reduzir encargos com o prémio anual do seguro

ANA SANTOS GOMESanagomes@vidaeconomica.pt

Mais crise, menos automóveis vendi-dos, menos viaturas a circular, menos apólices de seguro automóvel subscritas. É assim a lógica que impera no mercado de seguro automóvel, que, naturalmen-te, sente diretamente os efeitos da crise económica e a necessidade de redução de custos que todos os dias é manifes-tada pelos consumidores. “Se tivermos em consideração a quebra acentuada das vendas de veículos novos em Portugal,

que já atinge cerca de 30% relativamen-te a 2010, essa realidade tem naturais consequências no número de apólices no mercado, que tem tendência a reduzir”, confirma Paulo Jácome, diretor de Ges-tão de Produto do ramo Automóvel da Allianz. “Em concreto estamos a falar de menos 81.000 veículos novos a circular, em comparação com os 270.000 vendi-dos em 2010”, explicita.

Com a atual conjuntura económica a condicionar negativamente a evolu-ção do mercado de automóveis, novos e usados, a quebra na procura de soluções mais completas de seguros também se evidencia. “A consequência do atual con-texto de crise parece ser o aumento da procura por parte dos clientes de seguros de Responsabilidade Civil mais baratos, ficando para segundo lugar o critério da escolha pela qualidade”, revelam Joaquim Aguiar e Rui Almeida, responsáveis técni-cos da Generali, onde apenas 26,4% das apólices de seguro automóvel incluem coberturas de danos próprios. Também João Gama, diretor de Comunicação da MAPFRE, confirma que, “como o rendi-mento disponível das famílias e empresas está a diminuir, afetando a sua capaci-dade de consumo e investimento, esta-mos a sentir uma pressão na procura de soluções mais económicas”. Ainda assim, a MAPFRE é, entre as companhias con-tactadas pela Vida Económica, aquela

que apresentava uma percentagem su-perior de coberturas de danos próprios (35%) na sua carteira automóvel.

Alterar as coberturas da apólice, redu-zindo a proteção inerente ao seguro, tem sido a estratégia de muitos portugueses para continuar a cumprir o requisito legal de circular com seguro automóvel válido, mas reduzindo o seu custo para valores mínimos. A decisão mais fre-quente passa por deixar de subscrever co-berturas facultativas de danos próprios, limitando a abrangência da apólice às coberturas contra terceiros, benefician-do da consequente redução do prémio do seguro. Maurício Oliveira, adminis-trador da Açoreana, reconhece que “um seguro com cobertura de danos próprios tem um custo substancialmente superior ao de um seguro que tipicamente garan-te danos a terceiros”, por isso o reflexo deste fenómeno no setor segurador é ine-vitável. “A redução do peso dos seguros de danos próprios leva a uma óbvia re-dução do volume de prémios do ramo”, constata o responsável da Açoreana, para quem “o abrandamento da atividade no setor de venda de veículos automóveis, principalmente de veículos novos, com perspetivas ainda mais negativas para o ano 2012, também acaba por afetar ne-gativamente o setor segurador, uma vez que começa a não existir um aumento do parque automóvel.

À procura de Inovação

É perante este cenário que as compa-nhias de seguros começam a sentir neces-sidade de adequar a sua oferta ao contexto de redução de custos que abrange a genera-lidade dos orçamentos familiares dos por-tugueses. “Este contexto lança-nos desafios muito interessantes do ponto de vista da criatividade e da inovação, no sentido de construirmos soluções e produtos a preços acessíveis”, reconhece Rita Sambado, dire-tora de Marketing da Fidelidade Mundial e Império Bonança, onde um em cada seis veículos estão seguros contra o risco de choque, colisão ou capotamento. E é precisamente a ideia de recorrer a soluções inovadoras que está já a ser posta em prá-tica na AXA, assegura Alexandra Catalão, diretora de Oferta e Segmentos Estratégi-cos, que defende que, neste contexto de crise, as seguradoras devem estar ao lado da economia e das famílias, proporcionando condições que permitam a melhor subs-crição do seguro automóvel. “É isso que estamos a fazer na AXA, redesenhando a nossa oferta através da introdução de um novo pack, designado Simply, que dispo-nibiliza, para bons condutores, apenas as coberturas essenciais, a preço económico, para fazer face à obrigatoriedade do seguro automóvel”. Nesta altura, a AXA dispõe de 20% da sua carteira automóvel com cober-turas de danos próprios.

CONSUMIDORES ANULAM MAIS COBERTURAS DE DANOS PRÓPRIOS

Portugueses já só querem o seguro mais barato

SEGUROSII sexta-feira, 4 novembro de 2011

SEGUROS IIIsexta-feira,4 novembro de 2011

Seguro Automóvel com subscrição negativa de 27 milhões em 2010ANA SANTOS GOMESanagomes@vidaeconomica.pt

As seguradoras registaram um resultado de subscrição negativo de 27 milhões de euros no ramo Automóvel em 2010, conclui a análise anual do mercado de se-guro automóvel da consultora Actuarial. Os resultados técnicos do ramo só foram positivos no fi-nal do ano passado (55 milhões de euros) graças ao contributo dos rendimentos financeiros, que chegaram aos 82 milhões de euros no final de 2010, revela também a análise da consultora, segundo a qual um resultado de subscrição tão acentuadamente negativo já não era registado em Portugal desde o ano 2002.

Entre as causas identificadas pela Actuarial para justificar este fenómeno está a redução do pré-mio médio do seguro automóvel, que ficou 46% abaixo da inflação registada de 2001 a 2010. A este fator junta-se ainda o aumento da frequência de sinistros regista-do nos últimos anos em Portugal. Além de a frequência de sinistros com danos materiais ter subido entre 2007 e 2010, Portugal regis-tou também um significativo in-cremento do número de sinistros com danos corporais em 2010.

Perante estes resultados, a Ac-tuarial estima que o capital em risco bruto das seguradoras no ramo Automóvel, antes de efeitos de diversificação com outros ra-mos e riscos, seja de 121 milhões de euros, o que representará 8,3% dos seus capitais próprios, tradu-zindo uma subida de 5% face ao ano anterior. Este resultado torna-se especialmente relevante com a proximidade da entrada em vigor da diretiva Solvência II, prevista para 2013, ano a partir do qual as seguradoras terão de satisfazer os seus capitais em ris-co através dos respetivos capitais próprios.

ANA SANTOS GOMESanagomes@vidaeconomica.pt

O sorriso, a cadeira azul e o conceito de número 1 foram os três ingredientes combina-dos pela Zurich na campanha publicitária que arrancou esta semana e que estará no ar até dezembro na rádio, imprensa, outdoors e internet, além dos balcões da rede Zurich. Desta-car a qualidade de serviço da companhia é um dos principais objetivos da campanha, que procura capitalizar a recente distinção no estudo ECSI Por-tugal, onde a Zurich alcançou

o primeiro lugar no índice de satisfação de clientes.

A campanha foi lançada em quatro países, mas em cada um deles a mensagem foi adapta-da ao contexto nacional. Em Portugal, “o fator que nos leva a concentrar esforços neste últi-mo trimestre é a atual situação económica e financeira, que tem estado no centro das atenções”, explica Ana Quintela, diretora de Comunicação da Zurich Por-tugal. “Hoje, mais do que nunca, os clientes têm de acreditar que a sua companhia de seguros está preparada para responder no fu-turo. Temos o desafio do merca-

do e da situação económica, mas temos também uma companhia com 93 anos de experiência e resiliência”, sustenta Ana Quin-tela, que explica os restantes elementos-chave da campanha. “O elemento sorriso assinala a dedicação aos clientes que estão no centro de tudo o que fazemos. Isto significa que antecipamos e compreendemos as suas necessi-dades e estamos orientados para responder a essas prioridades. E a cadeira azul representa a rede da Zurich, que presta um serviço próximo e de qualidade em mais de 800 pontos de contacto em Portugal”.

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Seguro obrigatórioPara circular com um veículo automóvel

é obrigatório ter um seguro de responsabi-lidade civil, que cobre os danos causados a terceiros na sequência de um sinistro auto-móvel, sempre que o condutor do veículo seguro seja responsável pelo acidente. O seguro obrigatório, vulgarmente chamado de seguro contra terceiros, não cobre os da-nos causados no próprio veículo.

PrémioPreço do seguro a pagar por cada apó-

lice anual. Apesar de o contrato ter dura-ção anual, pode solicitar o fracionamento trimestral ou semestral do pagamento, po-dendo a seguradora incrementar os preços fracionados para corresponder ao acrésci-mo de carga administrativa que tal repre-senta

Anulação do seguroO seguro tem duração anual e apenas é

válido após o pagamento do respetivo pré-mio. Caso pretenda proceder à anulação da apólice, bastará ao segurado não efetuar o pagamento do prémio e o seguro será au-tomaticamente anulado assim que expirar o prazo de pagamento. O segurado não é obrigado a contactar a seguradora para avi-sar da intenção de anular a apólice.

Carta verdeQuando o segurado concretiza o paga-

mento do seu seguro automóvel, a com-panhia seguradora procede à emissão da carta verde, documento que comprova que aquele seguro é internacionalmente reco-nhecido. Em Portugal, o Gabinete Portu-guês de Carta Verde é a entidade responsá-vel pela emissão de cartas verdes.

Condutor habitualTodas as apólices de seguro automóvel

indicam o nome do condutor habitual do veículo seguro. São os dados referentes a esse condutor habitual que determinam o cálculo do prémio e não os dados do to-mador de seguro. Pode ter influência no cálculo do prémio a idade e sexo do con-dutor habitual, a experiência de encartado, o historial de sinistros e o local onde reside, pois há diferentes níveis de risco nas várias regiões do país.

Ocupantes e condutoresNa apólice de seguro automóvel, mesmo

com a cobertura mínima obrigatória, estão cobertos os danos corporais sofridos pelos ocupantes da viatura. Mas é possível adi-cionar à apólice uma cobertura opcional de acidentes pessoais, complementando a proteção dos ocupantes do veículo. Em

caso de sinistro, esta cobertura garante uma indemnização pelos danos corporais sofridos pelos ocupantes da viatura. A cobertura de ocupantes não inclui o con-dutor do veículo, que poderá também ser coberto adicionalmente, se o tomador de seguro assim o solicitar. Geralmente, as seguradoras disponibilizam uma cobertura de acidentes pessoais especificamente para esse efeito.

Danos própriosAlém do seguro automóvel obrigatório,

que cobre apenas a responsabilidade ci-vil perante terceiros, é possível incluir na apólice a cobertura de danos próprios. Só assim estará a garantir que a seguradora su-portará as despesas de reparação de danos provocados no seu próprio veículo, mesmo que a culpa do acidente seja sua.

Declaração Europeia de AcidenteSempre que viajar para um Estado-

Membro da União Europeia, o segurado deve certificar-se de que possui a carta ver-de do seu seguro automóvel e de que trans-porta também consigo uma Declaração Europeia de Acidente, documento norma-lizado para preencher em caso de acidente, tal como acontece em Portugal com a De-claração Amigável de Acidente Automóvel.

Como proceder em caso de sinistroNo local do acidente anote a matrícula

do(s) veículo(s) interveniente(s) e os dados possíveis sobre a identificação do condutor e da sua seguradora. O dístico que contém os elementos de identificação da segura-dora deve estar obrigatoriamente visível no vidro de todos os veículos. Se houver testemunhas oculares do acidente, procure anotar também alguns elementos de iden-tificação. Não se esqueça de colocar o tri-ângulo a pelo menos 30 metros do local do acidente e, se necessário, acender as luzes das viaturas. Deve também vestir o colete refletor antes de sair da viatura.

Regularização de sinistros só com danos materiais

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei N.º 291/2007, a 21 de outubro desse ano, entraram em vigor os novos prazos de regularização de sinistro automóvel, que as companhias de seguros são obrigadas a cumprir a partir do momento em que rece-bem a participação de um sinistro.

Independentemente da responsabilida-de, a participação do sinistro tem de ser apresentada na seguradora no prazo máxi-mo de 8 dias após o acidente ou conheci-mento da sua ocorrência.

A partir da data de receção da participa-

SEGUROSIV sexta-feira, 4 novembro de 2011

SEGURO AUTOMÓVELCOLECIONÁVEL

PUBção, a seguradora dispõe de 2 dias úteis para contactar o segurado ou o terceiro lesado e mais 8 dias úteis para concluir as peritagens aos veículos sinistrados. Este último prazo pode ser alargado para 12 dias úteis se houver necessidade de des-montagem de algum veículo sinistrado. Concluída essa operação, a seguradora dispõe de mais 4 dias úteis para apresen-tar o relatório de peritagem.

Quando tiverem decorrido 30 dias a contar da data em que o segurado ou o terceiro lesado receberam o primeiro contacto da companhia seguradora, esta é obrigada a comunicar-lhe a assunção ou rejeição de responsabilidades na regulari-zação do sinistro. O segurado ou lesado pode contestar essa posição no prazo de 5 dias úteis, tendo a seguradora mais 2 dias úteis para analisar a contestação e dar uma resposta definitiva. No caso de assumir o pagamento de uma indemni-zação, a seguradora deverá liquidar esse pagamento nos 8 dias úteis seguintes.

Se tiver sido apresentada declaração amigável de acidente automóvel, todos estes prazos são reduzidos a metade. Os prazos previstos na lei podem também ser alargados para o dobro em caso de ocor-rência de fatores climatéricos excecionais ou em caso de ocorrência de um número excecionalmente elevado de acidentes em simultâneo.

Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA)

Se houver acordo quanto à responsa-bilidade do acidente, os intervenientes podem preencher uma única declaração, que deverá ser assinada por ambos. Cada um dos intervenientes entrega uma das folhas da declaração à sua seguradora, para que esta proceda à regularização do sinistro. A declaração deve ser apre-sentada à seguradora ou ao mediador de seguros no prazo de oito dias após a ocorrência ou tomada de conhecimento da ocorrência.

Se não houver acordo quanto à res-ponsabilidade do acidente, cada interve-

niente preenche uma declaração amigável com a sua versão do sinistro e entrega na sua seguradora. Em caso de dúvida, não assuma a culpa do acidente nem atribua responsabilidades, deixando que sejam as companhias a averiguar a responsabilida-de do sinistro.

Pode solicitar a intervenção das autori-dades policiais caso um dos intervenien-tes no sinistro se recuse a exibir o compro-vativo do seguro automóvel obrigatório, manifeste intenção de abandonar o local do acidente ou ainda sempre que do si-nistro resultarem danos corporais.

Convenção IDSSe o sinistro envolver apenas duas via-

turas e dele resultarem exclusivamente danos materiais inferiores a 15.000 euros, o preenchimento da Declaração Amigá-vel de Acidente Automóvel permite acio-nar o sistema de Indemnização Direta ao Segurado (IDS). Ao abrigo deste sistema, cada seguradora regulariza diretamente o sinistro do seu segurado num processo mais célere, para posteriormente as com-panhias acertarem contas entre si.

Sinistro no estrangeiroEm caso de ocorrência de sinistro em país

estrangeiro, contacte o Gabinete Nacional de Seguros do país onde ocorrer o aciden-te. Os contactos estão inscritos no verso da sua Carta Verde, que deverá acompanhá-lo sempre que viajar para o estrangeiro, bem com a documentação do veículo.

Sinistro com veículo de matrícula estrangeira

Em caso de sinistro ocorrido em terri-tório nacional com veículo de matrícula estrangeira anote o máximo número pos-sível de dados relativos à identificação do proprietário e/ou do condutor do veículo e da sua apólice de seguro, caso esta exis-ta. Identifique o país de circulação habi-tual do veículo e solicite, se possível, uma cópia da carta verde do condutor. Parti-cipe o sinistro no Gabinete Português da Carta Verde.

SEGUROS Vsexta-feira, 4 novembro de 2011

COMPANHIAS QUEREM AUMENTAR TARIFÁRIOS MAS RECONHECEM DIFICULDADES EM CONCRETIZAR ESSA ASPIRAÇÃO

Preço do seguro automóvel continua a descerAs companhias de seguros ainda não conseguiram travar a fundo a descida do preço do seguro automóvel, embora alguns operadores reconheçam a necessidade e subir preços para não sacrificar mais a rentabilidade do ramo. A alternativa tem sido a redução do peso do ramo automóvel na carteira.ANA SANTOS GOMESanagomes@vidaeconomica.pt

Depois de anos de sucessiva redução do prémio médio do seguro automóvel, o mercado assistiu em 2009 e 2010 a uma desaceleração da intensidade de-crescente do preço do seguro, mas não é certo que consiga já este ano registar uma inversão do fenómeno. Entre os 7 milhões de veículos seguros em Portugal no ano passado, o prémio médio de se-guro automóvel era de 241 euros, menos 71 euros que o prémio médio de 312 eu-ros praticado em 2006, segundo dados divulgados pela Associação Portuguesa de Seguradores

Apesar de muitos operadores reconhe-cerem que algumas das condições que no passado fundamentaram a descida de preços, como a redução da sinistralidade e a otimização de recursos das compa-nhias, já não servirem hoje para justi-ficar totalmente o tarifário praticado genericamente no mercado, a realidade vem demonstrar que subir preços não tem sido tarefa fácil entre os operadores. “Existe uma necessária tentativa de in-versão por grande parte das seguradoras do mercado, no entanto coexiste com esta tentativa a prática de alguns opera-dores, com o objetivo de conquistarem novos negócios, de aplicarem prémios médios ainda inferiores, embora não tão acentuadamente como nos anos an-teriores”, admitem Joaquim Aguiar e Rui Almeida, responsáveis técnicos da Genera-li. A multinacional italiana garante que os seus prémios médios mantêm-se este ano a níveis idênticos aos de 2010 e re-conhece que chegou a pensar em subir o seu tarifário, mas “as práticas de merca-do enunciadas e o contexto social não o permitem”.

Aposta na venda cruzada

Outra multinacional a operar em Por-tugal, a Liberty, assume estar em con-traciclo. “Estamos a crescer acima do mercado, pelo que o cenário de crise ainda não foi sentido”, afirma Cláudia Tabora, gestora de produto na multina-cional norte-americana. A mesma res-ponsável confirma que o fenómeno de redução do prémio médio continua a ser uma realidade em Portugal e na própria Liberty Seguros o prémio médio deste ramo desceu ligeiramente em 2011. O ramo automóvel tem vindo a conquistar um peso crescente na carteira Não Vida da seguradora e representa atualmente 65% dessa carteira.

Mas esta não tem sido a postura pre-dominante no mercado segurador. “O ramo Automóvel era tradicionalmente o de maior peso na carteira da Generali, mas fruto da nossa política de diversi-ficação e participação em negócios de grande dimensão e também em negócios internacionais, tem vindo a diminuir o seu peso”, constatam Joaquim Aguiar e Rui Almeida. Hoje, o ramo Automóvel pesa 38,4% na carteira Não Vida da Ge-nerali e 53% da carteira Não Vida da MAPFRE, que tem adotado uma po-lítica semelhante. “O peso deste ramo tem vindo a decrescer ligeiramente ao longo dos últimos anos, uma vez que temos vindo a adotar uma política que aposta muito em aumentar o nível de fidelização dos nossos clientes através do cross-selling. Esta estratégia permi-te-nos servir melhor os nossos clientes, otimizando os seus níveis de proteção e oferecendo condições mais vantajosas”, explica João Gama, diretor de Comuni-cação da multinacional espanhola.

Menos expressivo é já o peso do ramo Automóvel na certeira Não Vida da Fi-delidade Mundial e Império Bonança, do grupo Caixa Geral de Depósitos, que ronda atualmente os 40%. Rita Sam-bado, diretora de Marketing das duas companhias, reconhece que o fenóme-no de redução de prémios continua a

ser uma realidade no grupo CGD e diz mesmo que esta redução só não é mais acentuada porque têm vindo a verificar uma maior adesão dos clientes a cam-panhas para sensibilização de determi-nados riscos, aumentando a subscrição de algumas coberturas facultativas que, naturalmente, incrementam o preço do seguro. A responsável das companhias de seguros do grupo CGD acredita tam-bém que o fenómeno de preços baixos no seguro automóvel deverá continuar a ser uma realidade “mesmo que a prin-cipal razão para a redução do prémio médio possa não ser a mesma”. Segundo Rita Sambado, “à agressividade compe-titiva verificada nos últimos anos junta-se agora a quebra na venda de veículos novos, o que implica o envelhecimento do parque automóvel. Este cenário faz reduzir a procura de soluções com co-berturas mais abrangentes de danos pró-prios, resultando na reestruturação da composição das carteiras e o impacto desta realidade no prémio médio”.

Subida de preços para breve?

Subir preços é a solução inevitável re-conhecida por vários operadores, mas repetidamente adiada. Por quanto mais tempo, é uma incógnita. “Uma gestão equilibrada e a própria sustentabilidade

das operações obrigarão a uma paragemou mesmo inversão deste caminho”, an-tecipa João Gama, da MAFRE.

Na AXA, Alexandra Catão, diretorade Oferta e Segmentos Estratégicos da AXA, também considera que “a subida do prémio médio já deveria ser uma realidade hoje, promovendo um ajusta-mento progressivo e correto em termos de preço”. A responsável da AXA alega que “a crise económica que se instalou ea forte competitividade do mercado, em particular, das seguradoras de direto, le-varam as seguradoras ditas ‘tradicionais’a reposicionarem-se quanto ao fator pre-ço, pelo que os prémios médios conti-nuam a ser baixos não correspondendoao risco assumido pelas seguradoras”.

Também Maurício Oliveira, admi-nistrador da Açoreana, do grupo Banif, reconhece que “existe uma necessida-de clara de equilibrar os resultados derentabilidade de um ramo que tem um peso muito significativo na atividade se-guradora e que muitas vezes tem de seralavancado com outros ramos que vãoapresentando resultados mais positi-vos”. No entanto, lembra o responsável da Açoreana, “esta inversão ainda não é muito visível, mantendo-se os valores significativamente abaixo dos valores tecnicamente desejáveis para um ramo com esta magnitude”.

CALENDÁRIO DE EVENTOS DA ATIVIDADE SEGURADORA NOVEMBRO/2011 CONSULTE ONLINE EM WWW.APROSE.PT

SEGUROSVI sexta-feira, 4 novembro de 2011

Data Evento Local Organização Contactos e informaçõesCidade Endereço Telefone Fax E-mail Web page

7/11/11 (início) Curso: Contrato de Seguro eLearni ng eLearning INETESE 800200808 218802069 mediador@inetese.pt www.inetese.pt

7 a 9/11/11 Curso: Seguros de Acidentes de Trabalho Lisboa R. Rodrigo Fonseca, 41 APS 213848142 213841430 form@apseguradores.pt www.apseguradores.pt

8/11/11 (início) Curso: Seguro automóvel eLearning eLearning INETESE 800200808 218802069 mediador@inetese.pt www.inetese.pt

9/11/11 (início)

Curso: Seguros de Incêndio e Elementos da Natureza

eLearning eLearning INETESE 800200808 218802069 mediador@inetese.pt www.inetese.pt

9/11/11 (início) Curso: Análise de risco eLearning eLearning INETESE 800200808 218802069 mediador@inetese.pt www.inetese.pt

9/11/10Conferência: Novas oportunidades no mercado segurador

Porto Hotel Tiara Park PortoKoolsite-Soluções Informáticas

214812460 214839810 koolsite@koolsite.pt www.koolsite.pt

10/11/11 Curso: Fraude em Seguros Lisboa Rua Viriato, 25, 5ºIFA-Instituto de Formação Actuarial

213524719 213533035 ifa@actuarial.pt www.actuarial.pt

14/11/11Curso: Seguros de Responsabilidade Civil Geral

Lisboa R. Rodrigo Fonseca, 41 APS 213848142 213841430 form@apseguradores.pt www.apseguradores.pt

14/11/11 (início)

Curso: Agentes e corretores de seguros eLearning eLearning INETESE 800200808 218802069 mediador@inetese.pt www.inetese.pt

16/11/11 Curso: Negociação comercial

Leça da Palmeira & Lisboa

Av. Dr. António Macedo & Av. D. João II,Lt.1.06.02.3 - 7º Dto

AEP & APROSE 229981753 229981771 formacao@aeportugal.com http://aepformacao.aeportugal.pt

23/11/11

Curso: Responsabilidade Ambiental e Seguro de Responsabilidade Ambiental

Lisboa Rua Viriato, 25, 5ºIFA-Instituto de Formação Actuarial

213524719 213533035 ifa@actuarial.pt www.actuarial.pt

23/11/11 Curso: Prospecção comercial

Leça da Palmeira & Lisboa

Av. Dr. António Macedo & Av. D. João II,Lt.1.06.02.3 - 7º Dto

AEP & APROSE 229981753 229981771 formacao@aeportugal.com http://aepformacao.aeportugal.pt

29/11/11 Curso: Como melhorar o controlo de gestão

Leça da Palmeira & Lisboa

Av. Dr. António Macedo & Av. D. João II,Lt.1.06.02.3 - 7º Dto

AEP & APROSE 229981753 229981771 formacao@aeportugal.com http://aepformacao.aeportugal.pt

29 e 30/11/11

Seminário: Coberturas e implicações dos seguros na aviação

Lisboa A designar IIR Portugal 217932989 217932988 geral@iirportugal.pt www.iirportugal.com

O particular momento que se vive na Europa, especialmente nos PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha), com especial incidência na Grécia e Portugal, levam-nos a constatar com preocupação que momentos cada vez mais difíceis se estão aproximar.O surfista diria que estamos quase na crista da onda, mas a massa de água que aí vem, acompanhada da forte réplica que se sentirá, fará prever tempos de crime violento, seja ele ao nível do roubo e furto ou na sua componente de ações de vandalismo, maliciosas ou de sabotagem.Os canais de televisão e jornais sensacionalistas têm beneficiado com isso, pois as notícias começam a ser avassaladoras neste país à beira-mar plantado.O que fazem os empresários em geral e o público em particular para se acautelarem? Grosso modo, fazem como a avestruz, pondo a cabeça na areia a ver se a tempestade passa ou então pensando e desejando que o próximo ator principal da edição jornalística não seja ele com o comentário nada original de que “a empresa não possui seguro ou tem, mas desatualizado”. Esta inserção no texto torna-se recorrente, o que não sabemos é se o jornalista a insere no início, no meio ou no final da peça.Vem isto a propósito de, grosso modo, só uma ínfima parte dos novos contratos é que registam a inclusão das coberturas de Atos de Vandalismo, Maliciosos ou de Sabotagem. No que concerne aos antigos, como se costuma dizer, estão bem e recomendam-se,

pois, caso exista sinistro, são mais uns a engrossar o Clube EMC – Estende a Mão à Caridade.Efetivamente, pensamos que tal facto não resultará do acréscimo de prémio, por o mesmo não ser significativo, mas antes pelo conceito subjacente da cobertura de “Todos os Riscos”, que não são mais do que aqueles que a seguradora tem para oferecer.Acautelemo-nos, porque, se houver qualquer dano nos nossos bens, sejam eles automóveis, habitações, escritórios, fábricas, etc., a seguradora pagará em função dos riscos cobertos e não da consequência. Isto é, por outras palavras, se houver um incêndio provocado por Ato de Vandalismo, ou a apólice possui esta última cobertura ou o cliente teve três azares: o primeiro, por ter tido o sinistro, o segundo, por não ter pedido a cobertura, o terceiro e principal, pelo facto de que quem o aconselhou a subscrever não perceber de seguros, como grande parte dos bancários a venderem seguros. Se ao menos entendessem da sua atividade, então a área económica ou financeira da Europa não estava como se encontra.Mas, afinal, o cliente feliz é aquele que nada espera… pelo que nunca será defraudado. Aconselhamo-lo antes que a onda rebente a contactar um mediador profissional de seguros ou a visitar o site “www.aprose.pt”, isto profissionalmente falando, porque para amadorismo ou conversa mole sempre tem o seu banco para tratar dos seguros, venda de publicações, anéis, máquinas de café, automóveis, casas e demais a que a venda de dinheiro os obriga.

Felizes os que nada esperam… pois nunca serão defraudados

LUIZ FILIPEACTASEGUROS-CORRETORES DE SEGUROS, SA

Merece a oposição inicial dos mediadores, mas é um fenómeno inevitável, reconhecem Nuno Muñoz Mendes e José Espírito Santo, sócios-gerentes da mediadora Winsurance. A crescente venda de seguros na banca, associada à concessão de crédito, é uma realidade incontornável e os responsáveis da Winsurance só esperam que a regulação desta atividade comercial esteja sujeita à mesma rigidez que o setor segurador.

Vida Económica – O que justifica que 70% dos seguros do ramo Não Vida se-jam distribuídos por agentes e correto-res de seguros?

Nuno Muñoz Mendes e José Espírito Santo - Há várias razões para essa evidên-cia, sendo que a primeira será a proximi-dade do cliente. Na maior parte das vezes entende-se essa proximidade como unica-mente geográfica e não é assim. A proxi-midade social e cultural é também outra forma de proximidade que tem um peso significativo na hora da decisão de contra-tação. Por outro lado, não podemos ainda esquecer que uma boa parte dos hoje inter-venientes na mediação foram profissionais das seguradoras que, por uma razão ou por outra, em determinado momento decidi-ram enveredar pela mediação. Por fim, há uma razão de peso que resulta dos segu-ros assentarem na promessa de retribui-ção pecuniária decorrente de determinada situação adversa e que só se comprovará precisamente pela ocorrência dessa situ-ação. Deste modo é imperativo que essa promessa tenha crédito e a melhor forma de o alcançar é através das (boas) relações pessoais. O nome da entidade/seguradora ajuda, mas o crédito pessoal é muitas vezes determinante na concretização do negócio e esse está com o mediador. Por outro lado, pesa também como fator de decisão e es-colha o facto de haver uma “cara” a quem recorrer em caso de sinistro.

VE - Alguns responsáveis máximos de seguradores admitiram recentemen-te que o preço dos seguros ainda pode baixar. Considera haver espaço para tal? Porquê?

NM/JES - Não podemos dar qualquer opinião a este respeito. Cada responsável saberá o que pode e deve fazer para oti-mizar os seus resultados. Se isso passa por reduzir os preços, então deverá fazê-lo. No entanto, essa tendência anunciada não está em consonância com as mensagens frequentemente transmitidas por alguns responsáveis, que se queixam da atual si-tuação. Ao longo dos últimos anos temos vindo a assistir a um progressivo emagre-

cimento de alguns custos na área da ges-tão, quer administrativa, quer de sinistros, potenciando redução de prémios, mas a frequência e severidade de sinistros ba-lanceiam em sentido contrário. Ao nível da redução de custos administrativos das seguradoras, é inquestionável que muitas das tarefas que tinham passaram para os mediadores profissionalizados, que deixa-ram de ser meros informadores para serem uma extensão da própria seguradora, emi-tindo contratos de seguro e regularizando sinistros, além da assistência comercial permanente aos clientes. Cumpre-nos também dizer que esse aumento de tarefas não está consonante com o aumento da re-tribuição, assistindo-se a uma redução do comissionamento.

Estamos, de facto, numa época em que o “dinheiro” é tudo, mas todos nós, com maior ou menor nível de responsabilida-des, deveremos equacionar se não será melhor e mais económico para todos me-lhorar o nível de serviço (seguradora, me-diador, prestadores) em vez de pensarmos numa ilusória redução de custos.

VE - O plano de assistência financeira a Portugal prevê a privatização da Caixa Seguros. Que alterações, na perspetiva da mediação de seguros, poderão resul-tar desta operação?

NM/JES - Este fator, por si só, não de-verá ser determinante, no entanto, a situa-ção económica, as políticas das empresas e os interesses dos seus acionistas impelirão a alguma concentração do mercado, de que deverão ocorrer fusões e aquisições. A Cai-xa Seguros, por si só, é demasiadamente grande para ser alienada como um todo, pelo que a lógica económica deverá deter-minar a alienação de partes da empresa e a diferentes operadores. Como em tudo na vida, existirão vantagens e inconvenientes. Dependerá tudo da forma como essa ope-ração for concretizada e fundamentalmen-te do comportamento dos novos”players”.

Aguardemos, portanto, para ver como vai evoluir esta situação que forçosamente terá de nos preocupar, dada a representativida-de da Caixa Seguros na atividade segura-dora.

VE - A crise de liquidez e a conse-quente dificuldade de acesso ao cré-dito bancário por parte dos consumi-dores tem acentuado a venda forçada de seguros por parte dos bancos como contrapartida da concessão de finan-ciamento. Que leitura faz deste facto?

NM/JES - A primeira reação de qual-quer mediador é crítica, pois sente na pele, e na carteira, os seus efeitos. Porém, é algo inevitável e teremos que nos habituar a conviver com tal tipo de constrangimento. O que é importantíssimo é que as autori-dades competentes exerçam um controlo, fiscalização e penalização efetiva e dissua-sora das más práticas e dos exageros que possam ser adotados pelas entidades ban-cárias, pois verifica-se um elevado grau de exigências por parte do Instituto de

Seguros de Portugal para com a mediaçãoprofissional, e que concordamos, enquan-to por parte das entidades bancárias, por norma, não há o conhecimento necessário para assegurar o mero acompanhamento comercial.

VE - Fala-se muito na fidelização do cliente. Considera que as seguradoras se preocupam com a fidelização das re-des de mediação? De que modo?

NM/JES - Não podemos generalizar.Há seguradoras que o fazem de forma sis-temática e outras nem por isso. Algumas,poucas, das seguradoras com quem traba-lhamos, e que por uma questão de prin-cípio não divulgamos, têm-nos honrado com um apoio efetivo. Honra lhes seja feita. O modo como se tem manifestado esse apoio é bem diverso e vai desde a dis-ponibilização dos meios de comunicação etrabalho até ao nível de remuneração e, so-bretudo, pela permanente disponibilidadepara nos ouvir e tratar dos problemas que se nos apresentam.

Associado em Destaque SÓCIOS-GERENTES DA WINSURANCE DESDRAMATIZAM CONSTRANGIMENTO COMERCIAL ENTRE BANCA E SEGUROS

“Vamos habituar-nos a conviver com a venda forçada de seguros na banca”

SEGUROS VIIsexta-feira, 4 novembro de 2011

PME com projeção internacional

A empresa surgiu por decisão de Nuno Muñoz Mendes, que tinha adquirido competências e conhecimentos específicos na licenciatura de Gestão de Banca e Seguros e feito já um percurso profissional na assessoria económica e financeira e na mediação de seguros. Apesar do pai se ter oposto inicialmente à escolha profissional do filho, rapidamente decidiu associar-se ao projeto. “Sendo tão profundamente conhecedor do mercado, tanto a jusante quanto a montante, nacional e internacionalmente, aportou fatores de diferenciação e valor acrescentado em benefício claro da empresa e dos nossos clientes”, reconhece os sócios-gerentes. Com instalações no centro de Lisboa e em Loures, a mediadora integra atualmente 5 profissionais. “O nosso negócio é dual. Se, por um lado, estamos enfocados no negócio dito tradicional, dos segmentos de particulares e pequenas e médias empresas (PME), onde temos a nossa maior força de trabalho, por outro lado, e numa visão de futuro, estamos muito enfocados em segmentos de negócio de valor acrescentado, designados de riscos especiais”, revelam os dois responsáveis da Winsurance. É precisamente para dar seguimento a este último projeto que a Winsurance recorre a parcerias de âmbito internacional. “Temos parceria com a associação europeia de corretores especializados no setor Audiovisual, assumimo-nos líderes desse mesmo mercado ao nível europeu, tendo representação mundial nos EUA, América Latina, China, Índia e Austrália”, confirmam Nuno Muñoz Mendes e José Espírito Santo.

“Não será melhor e mais económico para todos melhorar o nível de serviço em vez de pensarmos numa ilusória redução de custos?”, questionam Nuno Muñoz Mendes e José Espírito Santo

Tendo celebrado contrato de agên-cia de seguros com uma seguradora em 27/01/2007, foi-me retirado em outubro de 2010, sem aviso prévio, o poder de cobrança dos contratos. Do mesmo modo foi-me retirado o acesso ao portal da se-guradora.

Em 28/12/2009 também solicitei lis-tagem das apólices à mesma seguradora, sendo que até esta data não só não me foi remetida como não me foi dado qualquer esclarecimento.

Entretanto, a cobrança dos contratos foi entregue a outro mediador local, bem como a listagem dos contratos por mim mediados. No início do presente mês estive em reunião com o gerente de de-pendência, onde denunciei esta situação, contudo sem resultados.

Poderei cessar o contrato invocando justa causa, dado que a companhia violou o estipulado na cláusula 1ª do Anexo II sem ter respeitado a cláusula 5ª do mes-mo anexo, invocando má-fé quando en-trega a terceiros sem meu conhecimento, cobrança, cobrança de indemnizações e listagem de contratos da minha carteira, não me facultando informação de cartei-ra, bem como situações do estado de pro-

cessos de sinistros e grandes demoras na obtenção de quaisquer outros elementos por mim solicitados junto daquela, para o desempenho e informação da atividade de mediação? Entendo que com a atual posição da companhia me é impossível proceder ao meu trabalho de mediação, dado que me é impossível cumprir o dis-posto no Decreto-Lei 72/2008, de 16/04, ou seja, a apólice somente é eficaz após boa cobrança. Face ao exposto, agradecia o especial favor se dignarem a dar o pare-cer de V. Exas., bem como quais os pro-cedimentos a ter para solicitar a denúncia por justa causa (a haver lugar).

Devemos informar, antes de mais, que a revogação dos poderes de cobrança, não obstante se encontrar, nos termos da lei ci-vil, sujeita à disciplina contratual, ou seja, ao princípio da eficácia dos contratos – nos termos do qual o contrato deve ser pontual-mente cumprido, e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento ou, por ato unilateral de uma das partes, apenas no casos em que tal é permitido –, a alteração ou revogação unilateral de tal faculdade não se encontra, à luz do contrato de mediação de seguros firmado em 27/01/2007 e em vigor até 31/12/2011, excluída, podendo a segura-

dora, nos termos da cláusula 5ª do anexo II, alterar a qualquer momento o próprio anexo respeitante ao poder de cobrança, no pressu-posto de que proceda ao envio, para o agente, de um novo anexo, o que, conforme alegado, não sucedeu.

Sem embargo de existir alguma doutrina que entende que a delegação de poderes de cobrança não assume caráter essencial quanto à existência do próprio contrato de media-ção de seguros, atendendo a que este último poderá manter-se e “sobreviver” sem aquela faculdade, tendo valor meramente acessório, também entendemos – pelas consequências óbvias no que diz respeito à celebração de seguros “novos” e, quanto aos “continuados”, pela importância de que se reveste, mas não só, no âmbito da fidelização do cliente e da imagem do mediador perante aquele – que a sua revogação, alegadamente inopinada e sem motivo justificativo, deverá ser devidamente apreciada e ponderada numa perspetiva de manutenção do relacionamento com a segu-radora e, se for caso disso, constituir – even-tualmente acompanhado de outros fatores – justa causa de resolução contratual, por parte

do mediador.Nos termos do n.º 7 do artigo 45º do De-

creto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, sem prejuízo de outras situações livremente pre-vistas no contrato, considera-se justa causa o comportamento da contraparte que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da re-lação contratual, sendo que, por força do n.º 1 do artigo 5º do contrato de mediação a que nos reportamos, o agente pode fazer cessar o contrato com justa causa no caso de incum-primento reiterado, por parte da seguradora, das obrigações legais e das contratualmente assumidas.

Nos termos do n.º 3 da mesma disposição contratual, a cessação do contrato, por inicia-tiva do agente, com justa causa, confere-lhe o direito a uma indemnização de clientela, des-de que tenha aumentado substancialmente o volume de negócios com a clientela já existen-te ou com novos clientes e a seguradora venha a beneficiar, após a cessação do contrato, da atividade desenvolvida pelo agente. Quer isto dizer que o direito à indemnização de clien-tela não é automático e encontra-se sujeito à verificação dos requisitos de que depende a sua atribuição, que, a não se verificarem, de-terminam o seu não pagamento.

Obviamente que, prescreve o artigo 28º do diploma supracitado, constitui direito do mediador de seguros a obtenção atempada, por parte das seguradoras, de todos os ele-mentos, informações e esclarecimentos ne-cessários ao desempenho da sua atividade e à gestão eficiente da sua carteira, o que, con-forme alegado, igualmente não se verificou, sendo este incumprimento legal também sus-cetível de consubstanciar justa causa de reso-lução contratual.

Resta-nos, por último, informar que, em reforço do acabado de expor, o mediador po-derá fazer cessar o contrato invocando para tal o incumprimento da contraparte, com justa causa – que poderá ser feito por carta registada, a todo o momento –, o que deter-minará, nos termos do n.º 1 do artigo 45º do Decreto-Lei n.º 144/2006, a passagem a direto, sem mediador, dos contratos que in-tegram a sua carteira e que estão colocados na seguradora em apreço, contanto que, caso aquela entenda que o agente não tem razão ou que tem justificação para o incumprimen-to contratual que lhe é apontado, não pagará voluntariamente a indemnização de clientela, se a ela houver lugar, e outra alternativa não restará ao mediador senão a de procurar a sa-tisfação do seu direito em contencioso judi-cial, onde, para além da morosidade inerente, será necessário e imprescindível provar tudo o que se alega.

CORVACEIRA GOMESDepartamento jurídico/Director

Executivo

APROSE

“Considera-se justa causa o comportamento da

contraparte que, pela sua gravidade e consequências,

torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação

contratual”

CONSULTÓRIO JURÍDICO

Resolução do contrato de agência de seguros

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SEGUROSVIII sexta-feira, 4 novembro de 2011

A APROSE e a Associação Empresarial de Portugal (AEP) formalizaram a 6 de ou-tubro o protocolo que prevê o acesso dos mediadores de seguros inscritos na APROSE ao centro de formação da AEP. O programa de formação elaborado pelas duas associações visa promover o reforço das competências es-tratégicas, operacionais e relacionais do uni-verso de empresas e empresários associados, contribuindo para o desenvolvimento contí-nuo dos processos de gestão e abrange áreas como a Eficiência Comercial, Marketing e Vendas, Gestão e Finanças, Competências Pessoais e Tecnologias da Informação. O programa formativo detalhado pode ser con-

sultado em www.aprose.pt A parceria entre a associação de media-

dores de seguros e a AEP vem cumprir um dos objetivos previstos no programa de ação da atual Direcão da APROSE e que esteve na génese da candidatura dos atuais órgãos so-ciais, decorrendo do levantamento das neces-sidades específicas dos mediadores de seguros efetuado no inquérito associativo de junho.

Fernando Rego, presidente da APROSE, e José António Barros, presidente da AEP, representaram as duas associações na ceri-mónia de formalização do protocolo, que se seguiu à palestra “Os desafios da Economia Portuguesa”, de Camilo Lourenço.

ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS ESTABELECEM PARCERIA DE COLABORAÇÃO

APROSE e AEP apostam na formação profissional