PÓS GVLAW EM DIREITO IMOBILIÁRIO -...

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA FGV DIREITO SP (GVlaw)

Rua Rocha, 233 – Bela Vista | São Paulo, SP – Brasil – CEP: 01330 000

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PÓS GVLAW EM DIREITO IMOBILIÁRIO GRADE E CORPO DOCENTE: 1º SEMESTRE DE 2017 – TURMA SEMANAL

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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento.

ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para responder às demandas do mercado atual, os alunos da FGV DIREITO SP são preparados para atuar nas esferas pública e privada e para dialogar com outros campos do conhecimento, a fim de que possam influenciar positiva e profundamente o cenário jurídico no Brasil e no exterior. No que concerne à pós-graduação, a FGV DIREITO SP busca aumentar sua inserção substantiva no mercado jurídico, tendo em mente a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus alunos. Seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu diferencia-se por dispor de grupos de pesquisa dedicados à produção de material didático e bibliográfico próprio, a fim de oferecer a seus alunos conteúdo atualizado e em consonância com as premissas da FGV DIREITO SP. Com tais pressupostos e ações em mente, a FGV DIREITO SP pretende consolidar-se como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a esse campo de saber.




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PÓS GVLAW EM DIREITO IMOBILIÁRIO Descrição Questões imobiliárias se fazem cada vez mais presentes no dia-a-dia dos profissionais do direito, embora não constituam um campo de ensino específico ou mesmo uma disciplina autônoma na maioria dos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos no Brasil. Seu conteúdo, nuclearmente associado aos direitos reais, permeia uma série de matérias geralmente incomunicáveis: direito societário, direito tributário, direito ambiental, direito processual civil, além de áreas externas ao direito. Objetivos Seu conteúdo, nuclearmente associado aos direitos reais, permeia uma série de matérias geralmente incomunicáveis: direito societário, direito tributário, direito ambiental, direito urbanístico, além de aspectos de outros saberes que melhor instrumentalizam as soluções jurídicas nesse ramo de atuação. Seu ensino demanda, assim, um tratamento interdisciplinar, que é o objetivo do curso de Pós GVlaw Direito Imobiliário, buscando-se uma curva crescente de aprendizado. Público-Alvo Bacharéis em direito com experiência no setor imobiliário ou em áreas afins. Metodologia Os temas da área de direito imobiliário serão analisados em função de empreendimentos nas diversas. Nesse sentido, serão utilizados métodos interativos em sala de aula, como role playing, método socrático, método do caso, além, evidentemente, de aulas expositivas para a apresentação dos conceitos mais relevantes.




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DISCIPLINAS DO CURSO

Noções Elementares de Direito Imobiliário (68 horas/aula) Objeto do direito imobiliário:

Direito das coisas e direitos reais;

Titularidade e cadeia dominial.

Negócios jurídicos imobiliários:

Princípios do Direito contratual;

. Extinção dos contratos por resilição e resolução;

. Onerosidade excessiva;

Permuta;

Compra e venda;

Compromisso de compra e venda;

Doação;

Locação de coisas;

Mandato.

Posse e propriedade:

Noções gerais sobre a posse;

Aquisição da propriedade pela usucapião;

Condomínio tradicional e edilício.

Direitos reais sobre coisa alheia:

Direito de superfície;

Uso, usufruto e habitação.

Direito Registral Imobiliário (32 horas/aula)

Direito Registral Imobiliário: Princípios e nomenclaturas;

Dúvida registrária e procedimentos imobiliários em geral;

Propriedade e posse, na perspectiva do direito registral;

Usucapião e afins, na perspectiva do direito registral;

As questões de família e das sucessões e as implicações registrarias;

Usufruto legal e convencional no registro imobiliário;

Locação imobiliária e o registro imobiliário;

Loteamentos, empreendimentos e questões registrais.




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Empreendimentos Imobiliários (36 horas/aula) Incorporação Imobiliária: delineamentos e desafios;

Loteamentos;

Built-to-suit;

Empreendimentos imobiliários especiais e Shopping center.

Estrutura Societária e Patrimonial do Negócio Imobiliário (36 horas/aula) Teoria Geral das Sociedades;

Sociedade de Propósito Específico;

Sociedade em Conta de Participação;

Acordos Sociais e Negociais;

Patrimônio de Afetação em Incorporações Imobiliárias;

Associações em Loteamentos e em Shoppings Centers;

Estruturação de negócios imobiliários.

Contencioso Imobiliário (32 horas/aula) Due diligence imobiliária e o contencioso:

Fraude contra credores;

Fraude à execução: do CPC de 1973 ao Novo CPC;

O princípio da "concentração na matrícula".

Contencioso registral:

Processo de dúvida;

Retificação de registro.

Usucapião judicial e extrajudicial;

Ações locatícias:

Ações de despejo;

As liminares e o Novo CPC;

Ação revisional de aluguel;

Ação renovatória de locação.

Ações possessórias e petitórias;

Contencioso do direito de vizinhança;

Ações coletivas;

A arbitragem e as questões imobiliárias;

O contencioso imobiliário e o direito do consumidor.




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Financiamento Imobiliário (32 horas/aula)

Estrutura do sistema financeiro nacional e mercado de valores mobiliários: participantes e panorama atual;

Aspectos regulatórios e análise dos riscos envolvidos; Operações de abertura de capital; Securitização de recebíveis; Fundos de Investimento Imobiliário; Outros Fundos de Investimento associados a empreendimentos imobiliários.

Tributação dos Negócios Imobiliários (36 horas/aula) Imposto de Renda:

Conceitos iniciais;

Reconhecimento de receitas;

Cláusula suspensiva;

Cálculo do custo orçado;

Tributação de contratos de duração e IRPJ.

PIS-Cofins:

Evolução legislativa;

Regimes cumulativo e não cumulativo;

Coexistência dos dois regimes na mesma pessoa jurídica;

Tratamento das receitas financeiras.

Temas gerais:

Tributação de pessoas jurídicas – lucro real e presumido;

Regime Especial do Patrimônio de Afetação – RET;

Receitas imobiliárias de pessoas físicas;

Tributação do Fundo de Investimento Imobiliário;

Tributação nas operações de securitização;

Tributação da venda de imóvel nas pessoas físicas.

Desenvolvimento Urbano e Setor Imobiliário (32 horas/aula) Terminologia da regulação urbana:

Coeficientes, gabaritos, parâmetros urbanísticos;

Taxas de aproveitamento, recuos e afastamentos, zonas especiais.

Técnicas e procedimentos da regulação urbana;

Racional da regulação urbana: externalidades e propriedade privada;

Função social da propriedade:




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Uso, parcelamento e edificação compulsórios;

IPTU progressivo e desapropriações-sanções.

Outorga onerosa do direito de construir (solo criado);

Operações urbanas consorciadas:

Certificados de Potencial Adicional de Construção;

Consórcios Imobiliários.

Transferência do direito de construir.

Direito Ambiental (32 horas/aula) Função Socioambiental da Propriedade:

Instrumentos de Política Urbana e as restrições ambientais ao direito de construir.

Licenciamento Ambiental de empreendimentos imobiliários:

Órgãos ambientais competentes;

Licenças ambientais e procedimentos.

Responsabilidade Ambiental;

Código Florestal e suas implicações no direito de propriedade:

Áreas de Preservação Permanente (APP);

APPs Urbanas;

Reserva Legal;

Cadastro Ambiental Rural.

Gerenciamento de áreas contaminadas:

Processo de gerenciamento de áreas contaminadas em São Paulo;

Postos de Gasolina;

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

Responsabilidade no caso de áreas contaminadas.

Tutela do Patrimônio histórico, artístico e cultural:

Processo de Tombamento;

Tombamento Provisório;

Obrigações decorrentes do Tombamento;

Indenização por desapropriação indireta.

Finanças para Advogados (32 horas/aula)

Decisões de investimento:

Conceitos fundamentais de matemática financeira;

Projeção de fluxos de caixas para orçamento;

Projeção de DRE e Balanço e Fluxos de caixa;

Técnicas de avaliação de decisão de projetos de investimentos;




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Ferramentas para análise de riscos: análise de sensibilidade e cenários;

Avaliação da empresa, ou empreendimento, por fluxos de caixa descontado.

Decisões de financiamento:

Conceituação, estimação e aplicação do Custo de Capital e WACC;

Decisão de alavancagem financeira;

Estrutura de capital e dividendos;

Financiamento bancário e via mercado de capitais;

Financiamento Estruturado;

Project Finance.

Técnicas de Negociação (32 horas/aula)

Introdução:

O negociador; Negociações behind the table e across the table; Alternativas para solução de conflitos. Negociação e Mediação. Características essenciais. Pontos

convergentes e divergentes.

Negociações Integrativas e o Negócio Jurídico Imobiliário:

Defesa dos interesses de acordo com a abordagem do Programa de Negociação de Harvard; Identificação do poder nas negociações; Como medir o sucesso do resultado final.

Três tensões fundamentais do processo de negociação de Contratos Imobiliários:

A tensão entre criação e distribuição de valor; A tensão entre empatia e assertividade; A tensão entre representante e representado; Os cinco passos da negociação.

Negociações Distributivas. Gestão de situações adversariais na negociação de contratos de compra e

venda:

Administração de negociações em que os interesses são nitidamente opostos; Conceitos e estratégias peculiares da negociação distributiva.

O peso das emoções nas negociações:

Compreensão de percepções; Os comportamentos irracionais; A importância do autoconhecimento.

Negociação no âmbito jurídico imobiliário:

Negociação com a outra parte e com o próprio cliente;




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Negociações difíceis; Os desafios da negociação em negócios jurídicos imobiliários.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) A disciplina obrigatória de Metodologia e Orientação para TCC (MOT) possui carga horária de 32 horas-aula presenciais, distribuídas ao longo de três aulas de metodologia e cinco encontros de orientação realizados no final do curso. Na primeira parte do curso, os alunos devem produzir um projeto de pesquisa e um cronograma para sua execução; na segunda, devem executar o projeto de pesquisa de acordo com as etapas previstas no cronograma. Apenas os alunos aprovados na disciplina, cuja avaliação é continuada, poderão entregar a versão final de seu TCC. Os melhores trabalhos produzidos a cada semestre concorrerão ao Prêmio Ary Oswaldo Mattos Filho. Para auxiliar os estudantes no processo de elaboração de seu texto acadêmico, a Escola oferece um Manual para elaboração do trabalho de conclusão de curso, no qual são apresentados o regulamento do TCC, a estrutura dos cursos de MOT, seu conteúdo mínimo, um exemplo de projeto de pesquisa e um modelo de cronograma, além de indicações de formatação dos trabalhos e sugestões de fontes online de pesquisa. Conteúdo: Apontamentos sobre a pesquisa acadêmica e seu produto: o texto acadêmico e suas peculiaridades; definição de tema/problema de pesquisa: justificativa da importância de investigação de determinado tema. Tipos de pesquisa jurídica e técnicas relevantes: pesquisa de jurisprudência, estudo de caso, revisão bibliográfica, casos difíceis. Especificação das peculiaridades do texto acadêmico: normas da ABNT; principais dúvidas com relação a citações e paráfrases; exemplificação por meio de trabalhos concretos; esclarecimentos sobre plágio e sua diferenciação com a paráfrase; a publicação como instrumento de valorização do produto da pesquisa acadêmica.

AVALIAÇÃO A média para aprovação em cada disciplina é de 7 (escala de 0-10), sendo 40% equivalente a atividades realizadas ao longo das aulas (trabalhos, exercícios, participação oral, etc.) e 60% referente a nota obtida nas provas (1 prova final em disciplinas de 32 horas-aula e 2 provas em disciplinas de 68 horas-aula). A aprovação também depende da presença mínima em 75% das aulas. Os critérios de avaliação se aplicam a todas disciplinas do curso.




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CORPO DOCENTE

Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão Professora da disciplina: Técnicas de Negociação Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Participante do Program of Instruction for Lawyers da Harvard Law School (EUA) sobre Técnicas de Negociação. Criadora do conteúdo do Curso “Técnicas de Negociação para Advogados” no GVlaw. Professora convidada da Universidade Católica Portuguesa e da LexDebata, em Lisboa-Portugal, para a disciplina de “Técnicas de Negociação”. Foi Procuradora do Município e é advogada em São Paulo.

Eduardo Santos Arruda Madeira Professor da disciplina: Tributação dos Negócios Imobiliários Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Mackenzie e pela Universidade de Leiden (Holanda). Graduado em Direito pela USP. Advogado atuante na área tributária.

Francisco Eduardo Loureiro Professor da disciplina: Noções Elementares de Direito Imobiliário Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Hsia Hua Sheng Professor da disciplina: Finanças para Advogados Doutor e mestre em Administração de Empresas (com concentração em Finanças) pela FGV-EAESP; bacharel em Economia pela FEA-USP. Professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP, professor do Programa de Pós-Graduação e vice-coordenador do Fórum de Pesquisas de Negócios Internacionais da FGV-EAESP. Tem experiência profissional em consultorias, multinacionais e bancos internacionais. Atualmente, também é consultor independente e associate partner de consultorias especializadas em agronegócio, gestão de riscos financeiros e avaliação de empresas e de projetos.

Luis Mario Galbetti Professor da disciplina: Direito Imobiliário Registral Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde 2013, integrando a Sétima Câmara de Direito Privado. Trabalhou durante anos em Varas Cíveis, de Família e das Sucessões e de Registros Públicos do Fórum Central da Capital de São Paulo. Foi também Juiz Corregedor Assessor da 1a e 3a Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de 1997 a 2001.




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Marcelo Barbaresco Professor da disciplina: Estrutura Societária e Patrimonial do Negócio Imobiliário Pós-graduação em Direito Empresarial, Direito do Mercado Financeiro e de Capitais, Direito do Consumidor e Direito Imobiliário. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro integrante da Mesa de Debates de Direito Imobiliário de São Paulo e Subcoordenador da Comissão Jurídica da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC. Advogado.

Nora Matilde Rachman Professora da disciplina: Financiamento Imobiliário Doutora em Relações Internacionais e Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo, com experiência profissional na área de mercado de capitais. Atualmente é pós-doutoranda na FGV Direito SP, alocada no Núcleo de Estudos em Mercados e Investimentos.

Pedro Ricardo e Serpa Professor da disciplina: Contencioso Imobiliário Doutor, mestre e graduado em Direito pela USP. Advogado em São Paulo.

Pilar Carolina Villar Lainé Professora da disciplina: Direito Ambiental Doutora e mestre em Ciência Ambiental pela USP. Especialista em Instrumentos e Políticas de Gestão Ambiental pela Universidade CEU San Pablo (Espanha). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Professora Adjunta da Universidade Federal de São Paulo. Atua nas áreas de políticas públicas, direito ambiental, direito internacional do meio ambiente, gestão ambiental, educação ambiental, planejamento urbano e especialmente recursos hídricos.

Thalita Duarte Henriques Pinto Professora da disciplina: Empreendimentos Imobiliários Especialista em Negócios Imobiliários pela FAAP em 2006. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo em 2003. Advogada em São Paulo, é membro da Mesa de Debates de Direito Imobiliário – MDDI e da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP. Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) poderá alterar o corpo docente original das disciplinas.




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REALIZAÇÃO Carga horária: 432 horas-aula Período: 18 meses Data de início: 09/03/2017 Dias da semana: quartas e quintas-feiras Horário: das 19h20 às 23h Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) poderá alterar o calendário original das disciplinas. Reposições de aula (estipuladas pela Instituição), provas de 2ª chamada, monitorias acadêmicas ou quaisquer outros eventos relacionados ao curso poderão ser agendados às sextas-feiras, no horário regular das aulas.

INVESTIMENTO Valor à vista: R$ 31.972,50

I- Matrículas efetuadas no período de 12/10/2016 a 31/10/2016 receberão um desconto de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) sobre o valor global do curso.

II- Matrículas efetuadas no período de 01/11/2016 a 30/11/2016 receberão um desconto de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

III- Matrículas efetuadas no período de 01/12/2016 a 30/12/2016 receberão um desconto de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) sobre o valor global do curso.

IV- Matrículas efetuadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017 receberão um desconto de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

V- Matrículas efetuadas a partir de 01/02/2017 não contemplam os descontos acima mencionados. Tais descontos serão aplicados sobre o valor global do curso, que pode ser pago em até 18 (dezoito) parcelas conforme abaixo:

PERÍODO DE MATRÍCULA VALOR TOTAL DO CURSO À VISTA COM DESCONTO

VALOR DA PARCELA EM ATÉ 1+17 VEZES

TOTAL A PAGAR

12/10/2016 a 31/10/2016 R$ 29.972,50 R$ 1.884,16 R$ 33.914,82

01/11/2016 a 30/11/2016 R$ 30.472,50 R$ 1.915,59 R$ 34.480,58

01/12/2016 a 30/12/2016 R$ 30.972,50 R$ 1.947,02 R$ 35.046,35

02/01/2017 a 31/01/2017 R$ 31.472,50 R$ 1.978,45 R$ 35.612,11

A partir de 01/02/2017 R$ 31.972,50 R$ 2.009,88 R$ 36.177,86




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PROCESSO SELETIVO O ingresso dar-se-á por meio de classificação no Processo Seletivo, observados os procedimentos, condições, regras e critérios descritos no Edital. O presente Processo Seletivo tem validade para o primeiro semestre letivo de 2017, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores. Período: de 29/09/2016 a 13/02/2017 O Processo Seletivo é contínuo. Por essa razão, os cursos poderão ter suas inscrições encerradas antes do

período acima caso sejam preenchidas todas as vagas disponíveis para a matrícula.

Inscrições: site www.fgv.br/direitosp Os interessados deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela internet. É obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a inserção de arquivo digital com o curriculum vitae do candidato. Seleção dos candidatos: Os candidatos serão selecionados por duas fases (i) análise curricular e (ii) entrevista

individual. Somente os candidatos aprovados na análise curricular é que serão convocados para a entrevista. É

necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.

(*) A aprovação no processo seletivo não garante vaga. A matrícula será confirmada após entrega de todos os documentos solicitados e efetivação do pagamento da primeira parcela do plano de pagamento ou ainda do curso à vista, conforme opção feita pelo candidato no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em cumprimento das exigências do edital publicado.


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RESULTADO Período: processo seletivo contínuo A divulgação dos aprovados será feita via comunicação eletrônica (e-mail). É responsabilidade exclusiva do candidato manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados, averiguar sua eventual aprovação e consequente convocação para a matrícula. Não haverá divulgação do desempenho dos candidatos, nem sua classificação relativa, apenas a informação quanto à aprovação ou não.

INFORMAÇÕES Central de Atendimento Telefone: (11) 3799-7777 E-mail: [email protected]


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