Posicionamento da Agenda 2020 sobre as propostas da Secretaria da Educação

FÓRUM TEMÁTICO DA

EDUCAÇÃO

28/novembro/2011

www.agenda2020.org.br

PAUTA

1.Posicionamento da Agenda 2020 sobre as propostas da Secretaria da Educação:− Ensino Médio Politécnico − Sistema de Estadual de Avaliação

2. Assuntos Gerais.

FÓRUM TEMÁTICO EDUCAÇÃO


AS ALTERAÇÕES NO ENSINO MÉDIO PELA SEDUC

PESQUISA O Ensino Médio acrescentaria 200 horas anuais para o aluno, sob orientação de um professor, estudar o mercado de trabalho e se capacitar.

FORMAÇÕES O currículo seria dividido em formação geral (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza) e formação diversificada (temas como ambiente, cultura e saúde).

PROGRAMA O cronograma de implementação: - 2012 alunos do 1º ano do Ensino Médio- 2013 2º ano do E.M.- 2014 3º ano do E.M.

TREINAMENTO No início de 2012 realização de uma semana de treinamento para os professores.

Objetivo: Incorporar cursos de capacitação profissional ao currículo dos estudantes a partir de 2012.


AS DIVERGÊNCIAS

DIRETOR “ Ninguém sabe do que tratam esses projetos (sobre o mercado de trabalho) que os alunos terão de fazer e como daremos continuidade” – diz o diretor da Escola Dom Antônio Reis, Lovel Savegnago, de Faxinal do Soturno

ALUNOS Os alunos reclamam que não estão claros os pontos que dizem respeito ao mercado de trabalho. O certo é que eles terão de dedicar 25% da carga horária à formação profissional.

CPERS “Reforma do Ensino Médio como formação de mão-de-obra barata para o empresariado e maior dificuldade de acesso ao ensino superior para os filhos dos trabalhadores e Alteração no Plano de Carreira do Magistério, com introdução da meritocracia.”


Posicionamento da Agenda 2020 sobre as propostas da SEDUC:

19/10: Instalação do Fórum da Educação – Apresentação das propostas

29/10 : Agenda 2020 recebe os documentos para análise

31/10 e 1/11 : Agenda 2020 envia ao CDES documentos com questionamentos

Alterações no Ensino Médio e Sistema de Estadual de Avaliação


Referente ao método de implementação

Conforme exposto a proposta da SEDUC na reunião de Instalação da Câmara Temática da Educação, a mesma foi distribuída a todas as escolas estaduais por meio de uma cartilha, acompanhada de cronograma para realização da 1ª Conferência Estadual do Ensino Médio, antecedida de etapas escolar, municipal e regional, com escolha de delegados.

Cumpre observar, que nas orientações gerais que acompanham o documento da Secretaria consta que:

“3º) As contribuições e aprofundamentos oriundas dos participantes, em cada etapa, não poderão ser contraditórias ao “Documento Base” da SEDUC nem ferir a nova legislação do Ensino Médio, já que a Conferência em suas diferentes etapas não tem caráter deliberativo e sim indicativo e propositivo.”

Posicionamento da Agenda 2020 sobre as propostas da SEDUC:Alterações no Ensino Médio



Considerações: 1. Em relação à Educação Profissional, a proposta aponta dissociação entre os cursos técnicos

oferecidos e as demandas dos setores produtivos, sem apresentação de dados que comprovem essa afirmação.

QUESTIONAMENTO: Com base em que informações e/ou dados técnicos justifica-se tal dissociação? 2. Sobre a rede estadual de ensino técnico, constata a predominância da oferta da educação

profissional da forma concomitante ou subsequente: em 2010, do total de 30.522 matrículas, 23.876 em cursos subsequentes e 6.646 em cursos concomitantes. Nas 151 escolas técnicas, são oferecidos 26 cursos no setor primário da economia em 23 escolas, 42 cursos técnicos do setor industrial em 26 escolas e 116 escolas com 162 cursos nas áreas de serviços, comércio, saúde, turismo, informática, entre outros. Do total de 496 municípios do Rio Grande do Sul, em 108 há pelo menos uma escola estadual que oferece curso técnico. As escolas industriais estão localizadas nos principais polos metal-mecânico do Estado.

QUESTIONAMENTO: Foram considerados , nos últimos anos, o esforço para atualização dos currículos e a implementação de equipamentos e laboratórios, como por exemplo o apoio financeiro do governo federal, por meio de recursos do Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP (R$ 15 milhões, até 2008), do Programa Brasil Profissionalizado (R$ 11 milhões de um total de 57 milhões em convênios assinados ), além de outros provenientes do orçamento Estado e de emenda parlamentar (R$ 4 milhões)?



Fundamentos da proposta: conceitos gerais A proposta de reformulação do Ensino Médio da rede estadual de ensino da Secretaria da Educação propõe que:

− o currículo do Ensino Médio não profissionalizante torne-se Politécnico;− a oferta da Educação Profissional na rede estadual de ensino ocorra predominantemente de

forma integrada ao Ensino Médio regular.Considerações:É necessário esclarecer os conceitos utilizados nessa proposta de reforma uma vez que os conceitos utilizados no documento são pouco claros e pouco instrumentalizadores para sua utilização pelas escolas e professores. QUESTIONAMENTO: Solicitamos que sejam esclarecidos os seguintes aspectos:

− a diferença conceitual entre educação integral e Ensino Médio Integrado (pág. 7).− o conceito de Politecnia apresentado no documento (que não orienta escolas e professores a

organizarem currículos e redefinirem práticas pedagógicas);− A não distinção conceitual entre área de conhecimento e disciplina (apresentados como "área

de conhecimento (disciplina)" (pág. 21).


Consequências da proposta da Secretaria da Educação Ø Risco de reduzir a carga horária de formação geral, em relação ao atual currículo

geral do Ensino Médio, e reduzir a carga horária de formação técnica, em relação ao atual currículo da Educação Profissional, em prejuízo dos alunos da escola estadual em relação aos das outras redes de ensino. Ou seja, menos horas de formação geral e menos horas de formação profissional.

Ø A dualidade contestada pelo documento da Secretaria da Educação resolve-se pela discussão

dos currículos, enquanto a solução apontada, ao contrário, reafirma uma nova dualidade que se manifesta pela criação de duas escolas, como no passado estadonovista, a escola propedêutica (no texto denominado de Ensino Médio Politécnico) e a escola integrada médio-profissional. Duas escolas para dois públicos diferentes. Desta forma, o Estado, por esta matriz, retira-se ainda mais de seu papel de oferecer formação profissional, transferindo-o, pois, exclusivamente à iniciativa privada.

PAUTA

1.Posicionamento da Agenda 2020 sobre as propostas da Secretaria da Educação:− Ensino Médio Politécnico − Sistema de Estadual de Avaliação

2. Assuntos Gerais.



Sistema Estadual Articulado de Avaliação Participativa (SEAAP)Considerando que:1) na proposta apresentada de avaliação dos membros do magistério para promoção na carreira, são introduzidos maior peso à formação continuada e um novo item na ficha de avaliação – "Rendimento e Qualidade do Trabalho Pedagógico",2) são mantidas as demais características do atual sistema, por exemplo, avaliação de fatores como assiduidade e pontualidade, avaliação por pares e formação continuada somente por frequência (e não por aproveitamento),3) o atual sistema de avaliação do merecimento dos membros do magistério já demonstrou não repercutir na qualidade da educação,4) no atual processo de avaliação, apesar de prevista com menor peso, devido ao fato de a ampla maioria dos membros do magistério obter pontuação máxima nos demais itens, a formação continuada termina desempenhando papel de desempate,5) a nova dimensão "Rendimento e Qualidade do Trabalho Pedagógico" está associada ao aumento da "permanência" dos alunos na escola, mas não está clara sua associação às duas outras dimensões do "direito a aprender", a saber "aprovação" e "aprendizagem", auferida por processos de avaliação externa, 6) não é pacífica a pertinência de se considerar para a promoção individual e permanente na carreira resultados do trabalho coletivo da equipe escolar, ainda mais que estes resultados são variáveis no tempo (por exemplo, a taxa de permanência dos alunos na escola pode aumentar e reduzir-se de forma irregular entre os anos letivos, por influência de fatores externos à unidade escolar), Pergunta-se:Do ponto de vista da sociedade, dos alunos e suas famílias, e também do magistério estadual, quais são os fundamentos que articulam as mudanças propostas com a reversão da queda da qualidade da educação escolar pública estadual no Rio Grande do Sul?


Considerando que:

1) os processos de avaliação dos alunos, escolas e professores devem implementar-se necessariamente de forma articulada,

2) os processos de avaliação externa de aprendizagem dos alunos não substituem os processos de avaliação realizados no cotidiano escolar pelos professores, e

3) também os processos de avaliação dos professores para promoção na carreira, que precisam ser necessariamente objetivos, devem ser articulados com outros processos de avaliação e auto-avaliação a serem implementados no interior das escolas, mas sem consequências funcionais e / ou salariais,

Pergunta-se: Do ponto de vista da sociedade, dos alunos e suas famílias, qual é o acompanhamento da qualidade da aprendizagem nas escolas estaduais que o governo do Rio Grande do Sul implementará e que deverá servir como referências para as redes municipais e privada?

Sistema Estadual Articulado de Avaliação Participativa (SEAAP)

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