PPA 2020 - 2023 Plano Plurianual · PPA 2020-2023 SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA (GOIÁS DA...

PPA – 2020 - 2023

Plano PlurianualConstituição Federal, art. 165

04/ 2019

Secretaria de Estado da Economia

DECRETO

PPA elaborado por várias mãos

Imprescindível o envolvimento e a participação de todosos órgãos e entidades, sob a coordenação de seus titulares.

Dedicação ao trabalho de elaboração: indicação de técnicos, atenção ao cronograma e acompanhamento das atividades.

Unidade de Coordenação: grupo de trabalho para orientar, auxiliar, coordenar e consolidar as propostas de planejamento das instituições.

DECRETO

Princípios e Diretrizes Gerais

Voltado a resultados;

Vários órgãos atuando em conjunto e integrados rumo ao mesmo objetivo e buscando resultados dos mesmos programas – intersetorialidade

Alinhado ao plano de governo;

Atuação de órgãos em programas que ofereçam suporte e geram impactos também nos resultados de outros –transversalidade.

WEBSITE

Possibilidade para contribuição

em até 8 temas livremente a

escolha do cidadão

Possibilidade de

representar um

grupo da

sociedade

organizada

Possibilidade de

apresentar problemas

e sugerir medidas,

conforme desejar.

www.ppa.go.gov.br

WEBSITE

www.ppa.go.gov.br

Tratamento das contribuições dos

cidadãos e sociedade organizada pelos

órgãos e entidades no processo de

elaboração da sua proposta

Compartilha-mento nas

redes sociais oficiais

Destaque nos websites dos órgãos e

entidades

TIMELINE

Etapas

De 17 a 23/04

De 08 a 14/05

c

ccc

Governador avalia e apresenta suas propostas para objetivos estratégicos.

Titulares das instituições avaliam e contribuem para a formulação dos objetivos estratégicos e indicam técnicos representantes;

De 25/04 a 07/05

De 15/05 a 28/06

Capacitação e orientação aos técnicos.

Elaboração de propostas de programas, ações e entregas pelos órgãos, com visitas da equipe da coordenação;

De 01 a 17/07

08 a 16/04

Objetivos Estratégicos identificados no plano de governo.

Consolidação das propostas.

ESTRUTURA

➔Eixo◆Objetivo Estratégico

➔AçõesProjeto Prioritário, Iniciativa, Op. Especial,

Atividade de Caráter Continuado

Indicadores

de

Resultado

Entregas

Programa

LÓGICA

Benchmarking do Modelo de São Paulo

Propostas para

Os objetivos

estratégicos

E

I

X

O

S

EIXOS

Eixos

PLANO DE GOVERNO

1. Goiás da saúde integral

2. Goiás da educação plena

3. Goiás da paz e acolhimento

4. Goiás da infraestrutura sustentável

5. Goiás da governança e

desenvolvimento regional

1. Goiás da saúde integral

2. Goiás da educação plena

3. Goiás da paz

4. Goiás do acolhimento

5. Goiás da infraestrutura

sustentável

6. Goiás do desenvolvimento

econômico

7. Goiás da governança e gestão

transformadora

8. Goiás da Responsabilidade

Fiscal

PROPOSTA

Desenvolvimento Regional

OBJETIVOS

Objetivos Estratégicos

Desafios que pretendemos

suplantar para conseguirmos

implementar nossas estratégias

e atingirmos o futuro almejado

por nossa visão.

Visão de futuro do Plano de Governo:

O melhor Estado para as pessoas viverem e trabalharem.

OBJETIVOS

EDUCAÇÃO PLENA

Para cidadania: Garantir acesso e permanência à uma educação básica de qualidade, transformadora, emancipadora e inclusiva, que a atenda as demandas do mundo contemporâneo e propicie o exercício pleno da cidadania.

Agenda 2030 - ONU:

ODS 4 – “Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.

Inspirações no plano de

Governo:

“[...] educação de qualidade, transformadora, emancipadora e inclusiva.” (p. 22 e 31)

“aperfeiçoar e qualificar a educação para atender às demandas do mundo contemporâneo[...]” (p .3);

uma educação que garanta acessibilidade, inclusão social [...] (p. 22)

Exemplo:

Inspirações

MAPA

Doenças monitoradas

Perene

Sustentabilidade Financeira

ConfiançaAtendimento de excelência

Controle Social

Servidor público

Para famílias Para negócios Para CidadaniaPara o

mercado

InovaçãoAmbiente Atrativo

Monitoramento dos Perfis

Longevidade e Vida Saudável

Justiça

Segurança e proteção

Convívio e Inclusão

Proteção Social

Eduardo Scarpa

Derciley Almeida

Cássio Brito

Maria de Fátima Xavier

Patrícia Silva

Alex Fernandes Cortez

Amanda Bonfim

Ana Paula Fernandes

Cecilia Santos Moreira

Claudia Paiva

Felipe Marra de Moura

Hugo Leonardo de Araújo

João Luiz Galvão

Paulo Henrique Faleiro

Rafael Mendonça

Rayner Florêncio Alves

Rhaynneman Macedo

Sérgio Gomes de Carvalho

Susanna Saddi

Vinicius Chaer

Cláudio NogueiraFabianne CarvalhoTallyta Carolyne Silva

Daniella AlvesDésirée ThonThaíne Dias

Pedro Henrique Nogueira

Unidade de Coordenação – Grupo de Trabalho

Economia / Superintendência de Planejamento: Economia / IMB:

Economia / Modernização:

Economia / Orçamento:

Jakeline Carvalho PolanskiArmando Melo e Santos

SEAD / Escola de Governo:

Fernando Carlos PereiraDaiany de Oliveira Santos

SEAD / Modernização:

Parcerias:

IMB


Respaldo técnico na avaliação e

monitoramento dos indicadores

Avaliação do impacto das políticas

públicas

OBJETIVOS

Próximos passos

Indicação de técnicos da sua área de planejamento

Até 2 pessoas com disponibilidade para reuniões periódicas com a

sua equipe e com a unidade de coordenação, para atuarem como

seus representantes e interlocutores.

Reunião Geral com os técnicos indicados - 08/05

Oficinas (turmas agendadas) 10 e 13/05

Registrar a suas contribuições para os objetivos estratégicos

OBJETIVOS

Responsabilidade Fiscal

OBJETIVOS

Responsabilidade Fiscal

Sustentabilidade

Financeira: Alcançar

sustentabilidade financeira e

solvência fiscal capaz de

gerar liquidez e potencializar

o financiamento de

investimentos no Estado de

Goiás.

OBJETIVOS


OBJETIVOS Goiás da Governança e Gestão Transformadora

Controle Social: Garantir e incentivar a

participação direta da sociedade na

gestão pública através de acesso amplo e

irrestrito a informações e da

disponibilização de canais efetivos para o

controle social e diálogo, bem como

assegurar que os cidadãos se

mantenham informados e

conscientizados sobre os diversos temas

da atualidade e diversos assuntos de seu

interesse.

Confiança: Conquistar a confiança

na gestão governamental pela

solidez de suas instituições, pela

segurança jurídica e lisura dos seus

atos e pelo reconhecimento por sua

atuação eficiente, efetiva, inovadora,

integrada, com foco em resultados,

comprometida e mais próxima de

seus cidadãos.

Servidor Público: Tornar o servidor público

elemento fundamental para o sucesso das

estratégias e alcance de resultados pela sua

qualificação e seu perfil generalista e flexível,

sendo inspirado a superar obstáculos,

conquistar novos patamares de excelência

em sua atuação e adotar acolhimento como

prática e atitude de respeito na prestação de

serviços públicos às pessoas.

Atendimento de excelência: Garantir a

prestação de serviços públicos com alto

nível de excelência e com atendimentos

por meio de modernas plataformas

digitais.

OBJETIVOS


Perene

OBJETIVOSGoiás da Infraestrutura Sustentável

Para os negócios: Garantir

oferta de infraestrutura de

qualidade, confiável e

resiliente, que proporcione

padrões de produção e de

consumo sustentáveis e um

ambiente atrativo e dinâmico

para a economia goiana.

Para as famílias:

Proporcionar infraestrutura

digna e capaz de viabilizar

abrigo, convivência familiar,

relação comunitária e

qualidade de vida às famílias

goianas.

Perenidade: Adotar um modelo

sustentável de oferta de

infraestrutura pautada em matriz

energética limpa e renovável

capaz de aliar desenvolvimento

econômico e qualidade ambiental

de forma a assegurar a

perenidade dos recursos naturais

para as futuras gerações, bem

como garantir a preservação da

biodiversidade, dos ecossistemas

e das espécies da fauna e da

flora.

OBJETIVOS


OBJETIVOS

Educação Plena

Para cidadania: Garantir o

aprendizado através do acesso

e permanência a uma educação

básica de qualidade,

transformadora, emancipadora e

inclusiva, que a atenda as

demandas do mundo

contemporâneo e propicie o

exercício pleno da cidadania.

Para o mercado: Promover o

desenvolvimento das competências

pessoais, profissionais e

empreendedoras, indutoras de

inovação e desenvolvimento

regional que resultem em

oportunidades para geração de

trabalho, emprego e renda.

OBJETIVOS


OBJETIVOS

Goiás do

Desenvolvimento

Econômico

Inovação: Fomentar a busca

intensiva por inovação e

desenvolvimento tecnológico

que gerem novas

oportunidades de negócios e

maior produtividade e

competitividade da economia

goiana.

Ambiente Atrativo: Promover um

ambiente de negócios atrativo,

qualificado e seguro que

conquiste a confiança de

investidores e empreendedores

com estímulos à diversificação e

agregação de valor aos produtos

e serviços, competitividade,

turismo, comércio exterior,

cooperativismo, economia

criativa, artesanato, mineração,

entre outros capazes de aumentar

a produtividade da economia

goiana em busca de um Goiás do

pleno emprego e sem

desigualdades regionais.

OBJETIVOS


Longevidade e Vida Saudável

Monitoramento dos Perfis

OBJETIVOS

Goiás saúde

integral

Longevidade e Vida Saudável:

Proporcionar maior longevidade

e uma vida saudável aos

cidadãos goianos por meio de

cuidados à sua saúde em tempo

e na medida de suas

necessidades..

Monitoramento dos Perfis:

Adotar políticas de saúde

efetivas e preventivas

através do monitoramento

do perfil de saúde das

pessoas e dos padrões de

doença e epidemias que

mais acometem a

população goiana de forma

reduzir as incidências e

neutralizar seus impactos na

qualidade de vida dos

cidadãos.

OBJETIVOS


Justiça

OBJETIVOS

Goiás da Paz

Segurança e Proteção:

Proporcionar aos cidadãos a

segurança, proteção, liberdade

e bem estar capaz de gerar

tranquilidade no seu convívio

familiar e social e durante o

exercício de suas atividades

diárias ou cotidianas e seus

deslocamentos.

Justiça: Tornar Goiás

exemplo de sociedade justa

na sua atuação pela

garantia de direitos e

cumprimento de deveres e

aplicação da lei em tempo e

na medida adequada.

OBJETIVOS


Proteção Social

OBJETIVOS

Goiás do

Acolhimento

Proteção Social: Prover a proteção

social ampla e a garantia de direitos

para a redução das situações de

vulnerabilidade, risco pessoal e

social e violação de direitos,

alcançando aqueles que se

encontram em situação de pobreza,

fome, abandono, sem lar adequado

ou em residência irregular para que

alcancem uma nova realidade com

qualidade de vida.

Convívio e inclusão:

Estimular atitudes de

acolhimento, integração,

convívio social e relações

interpessoais que

promovam a inclusão e o

respeito à diversidade e

combatam qualquer tipo de

discriminação e violência,

adotando-se a cultura, a

arte, o esporte e o lazer

como fortes aliados.

PLANO PLURIANUAL GOIÁS 2020 | 2023

DETALHAMENTO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

PPA 2020-2023 SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA (GOIÁS DA RESPONSABILIDADE FISCAL)

EIXO 1PROPOSTA - CONSTRUÇÃO DO PPA COM FOCO EM RESULTADOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO 1.1SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA Alcançar sustentabilidade financeira e solvência fiscal capaz de gerar liquidez e potencializar o financiamento de investimentos no Estado de Goiás.

EIXO 1 GOIÁS DA RESPONSABILIDADE FISCAL

IDEIAS CHAVE Equilíbrio fiscal. Sustentabilidade fiscal e financeira. Previdência Sustentável. Produtividade do Gasto. PPPs.

ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Arrecadação. Captação de Recursos. Dívida Ativa. Política de Incentivos Fiscais. Política com critério de Gastos. Vinculações. Desestatização. Gestão do desequilíbrio estrutural (pessoal, dívida, precatórios, previdência, etc.). incentivo à adimplencia

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda ONU 2030 - ODS) COMPROMISSOS DO PLANO DE GOVERNO COMPROMISSOS DO PLANO DE GOVERNO (Continuação)

* . Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles 1 Atrair investimentos internos e externos na área de mineração, respeitando o meio ambiente e garantindo o desenvolvimento social da região;

.

10.b Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais

2 Concentrar recursos nas áreas-chave da prestação de serviços à população.

* . Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

3

Concepção de um banco de dados estadual com as informações resumidas das compras, quais sejam: especificação do produto e serviço com codificação única no âmbito do Estado para produtos e serviços idênticos ou similares, de acordo com o grau de similaridade; valor pago por unidade de medida definida; data da aquisição; data prevista para o pagamento e data do pagamento.

.17.1 Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas

4

Definir e cumprir as datas de pagamento nos editais de compras de bens e de contratação de serviços, de forma a conquistar a confiança dos fornecedores de bens e serviços quanto à segurança e pontualidade dos pagamentos no âmbito do Governo do estado.

. 17.13 Aumentar a estabilidade macroeconômica global, inclusive por meio da coordenação e da coerência de políticas

5

Definir novas fontes de financiamento do setor por meio de mecanismos alternativos como a constituição de fundos específicos, a tarifação de combustíveis e do uso da via, a cobrança de estacionamentos, dentre outros, de forma que o usuário pagante não seja o único responsável pela sustentabilidade financeira do transporte público.

.17.17 Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias

6 Divulgar de forma detalhada e clara as metodologias e dados utilizados para o cálculo da receita estimada no orçamento.

.

17.2 Países desenvolvidos implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento [AOD], inclusive fornecer 0,7% da renda nacional bruta [RNB] em AOD aos países em desenvolvimento, dos quais 0,15% a 0,20% para os países menos desenvolvidos; provedores de AOD são encorajados a considerar a definir uma meta para fornecer pelo menos 0,20% da renda nacional bruta em AOD para os países menos desenvolvidos

7Estabelecer política de incentivos fiscais que atenda a nova política industrial e que seja competitiva em relação às políticas de incentivos fiscais dos estados vizinhos.

. 17.3 Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes

8 Estabelecer programas de incentivos ao consumidor para exigência da nota fiscal nos moldes da nota fiscal paulista.

PPA 2020-2023 SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA (GOIÁS DA RESPONSABILIDADE FISCAL)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 1.1SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA Alcançar sustentabilidade financeira e solvência fiscal capaz de gerar liquidez e potencializar o financiamento de investimentos no Estado de Goiás.

EIXO 1 GOIÁS DA RESPONSABILIDADE FISCAL

IDEIAS CHAVE Equilíbrio fiscal. Sustentabilidade fiscal e financeira. Previdência Sustentável. Produtividade do Gasto. PPPs.

ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Arrecadação. Captação de Recursos. Dívida Ativa. Política de Incentivos Fiscais. Política com critério de Gastos. Vinculações. Desestatização. Gestão do desequilíbrio estrutural (pessoal, dívida, precatórios, previdência, etc.). incentivo à adimplencia


.

17.4 Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento

9Estimular a inserção de tecnologias limpas nas empresas privadas, inclusive com incentivos fiscais.

. 17.5 Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos

10Garantir a articulação dos recursos públicos com a gestão orçamentária e financeira focadas em resultados claramente definidos, priorizados e comunicados à sociedade e a todos os níveis da administração pública.

11

Integrar, na maior extensão permitida pelas condições fiscais, a programação financeira do Tesouro e a gestão de compras, de forma a poder definir nos editais de compras de bens e de contratação de serviços os prazos exatos de pagamento das obrigações contratadas e fornecidas, e cumprir esses prazos, dando credibilidade ao Estado como cliente junto aos seus fornecedores.

12

Investir em serviços de informação e inteligência fiscal, bem como na capacitação e na instrumentalização do fisco para combater a fraude e a sonegação fiscal, potencializando o aumento da arrecadação do ICMS sem aumentar a carga nominal, o que possibilitará a redução da carga tributária para micro e pequenas empresas.

13 Investir na estruturação da inteligência fiscal, bem como na capacitação e na instrumentalização do fisco para combater a fraude e a sonegação fiscal.

14 Neutralizar os eventuais estímulos à sonegação e à inadimplência.

15Promover a gestão transparente, eficiente e integrada com a utilização de boas práticas em Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio para garantir monitoramento das metas prioritárias de governo.

16 Promover a revisão da atual estrutura de fundos vinculados ao orçamento estadual, simplificando a estrutura orçamentária.

17Reduzir a complexidade do regime tributário estadual e a instabilidade das normas, de forma a criar uma relação equilibrada e transparente com o contribuinte e a garantir a segurança jurídica nas relações tributárias.

18 Reestruturar a administração tributária para reduzir as cobranças indevidas e tornar transparente e eficiente o contencioso administrativo.

19 Simplificar e unificar os procedimentos de cumprimento das obrigações tributárias e registrais das empresas junto ao estado.

PPA 2020-2023 CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES (GOIÁS DA GOVERNANÇA E GESTÃO TRANSFORMADORA)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 2.1CONFIANÇA NAS INSTITUIÇÕES Conquistar a confiança na gestão governamental pela solidez de suas instituições, pela segurança jurídica e lisura dos seus atos e pelo reconhecimento por sua atuação eficiente, efetiva, inovadora, integrada, com foco em resultados, comprometida e mais próxima de seus cidadãos.

EIXO 2 GOIÁS DA GOVERNANÇA E GESTÃO TRANSFORMADORA

IDEIAS CHAVE Governança efetiva. Confiança. Solidez institucional. Padronização e Conformidade nos processos. Inovação nos processos. Parcerias com Municípios. Planejamento voltado a resultados. Sintonia com demais Poderes.

ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): sistemas totalmente integrados, que gerem informações rápidas e seguras. Alocação de recursos com efetividade. Combate a privilégios e à corrupção. Rastreabilidade de atos administrativos. Inovação na gestão.


* . Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles 1 Adoção de conceitos e métodos de visão estratégica. 36Promover a gestão transparente, eficiente e integrada com a utilização de boas práticas em Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio para garantir monitoramento das metas prioritárias de governo.

.

10.6 Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas

2Adoção de contratos para a formação de pactos e estabelecimento de responsabilidades para o gerenciamento das ações e cobrança do cumprimento das metas, nos diversos níveis gerenciais.

37Promover o alinhamento do controle interno com o planejamento e avaliação dos resultados.

* . Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis 3Adoção de reuniões gerenciais sistemáticas, nos diversos níveis da organização gerencial, para o acompanhamento dos contratos firmados com base nos instrumentos de monitoramento das metas e resultados.

38 Promover parcerias com municipalidades, segmentos e demais atores sociais para realização de projetos e eventos.

. 12.7 Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais

4 Adotar métodos e técnicas modernas de levantamento de dados sobre a estrutura fundiária no estado;

39 Redesenho e fortalecimento do sistema de planejamento e gestão.

*. Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

5 Alinhar da manutenção das diretrizes de Governo para as pastas que possuem capacidade financeira de manutenção de corpo técnico.

40 Reduzir os cargos de nomeação política.

. 16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas

6 Ampliar a participação das Micro e Pequenas Empresas nas compras públicas; 41 Reestruturar a administração tributária para reduzir as cobranças indevidas e tornar transparente e eficiente o contencioso administrativo.

. 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

7 Apoiar as pastas sem recursos (mão de obra) com alocação de recursos coorporativos por projeto e gestão compartilhada.

42 Reforçar e acentuar a integração das redes de prestação de serviços públicos nas regiões Nordeste, Entorno do DF, Norte, Noroeste e Oeste.

.

16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime

8Centralizar de dados relevantes para produção de informações estratégicas na tomada de decisão.

43Reorganização da rede de parceiros para a operacionalização do modelo de gestão.


9 Concentrar recursos nas áreas-chave da prestação de serviços à população.


10

Concepção de um banco de dados estadual com as informações resumidas das compras, quais sejam: especificação do produto e serviço com codificação única no âmbito do Estado para produtos e serviços idênticos ou similares, de acordo com o grau de similaridade; valor pago por unidade de medida definida; data da aquisição; data prevista para o pagamento e data do pagamento.

. 17.14 Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável 11 Dar condições e cobrar de todos os níveis da organização pública a prática de reuniões gerenciais focadas no cumprimento das metas e resultados.

* . Objetivo 09. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação

12

Definir e cumprir as datas de pagamento nos editais de compras de bens e de contratação de serviços, de forma a conquistar a confiança dos fornecedores de bens e serviços quanto à segurança e pontualidade dos pagamentos no âmbito do Governo do estado.








.

9.b Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, a diversificação industrial e a agregação de valor às commodities

13Descentralizar amplamente as estruturas e o poder de decisão dentro do aparelho administrativo do estado, e reforçar a descentralização das políticas públicas mediante parcerias com municípios e consórcios intermunicipais.

14 Desenvolver um portal de compras estadual, automatizando o processo de licitação e compras governamentais.

15

Estabelecer mecanismos de pactuação e responsabilização do cumprimento de resultados, através do fórum permanente de monitoramento e avaliação do cumprimento de metas a serem realizados com todos os secretários de governo e destes com suas respectivas equipes.

16Estabelecer parcerias por meio de convênios ou outros instrumentos com entidades da sociedade civil que prestam serviços de amparo a dependentes químicos.

17 Fechar parcerias com prefeituras para criação de patrulha de gerenciamento de conflitos;

18 Fomentar atividades de pesquisas e estudos essenciais ao monitoramento dos indicadores econômicos, sociais e ambientais que norteiam as políticas.

19 Fortalecer a capacidade de planejamento e gestão setorial.

20Fortalecer a estrutura central de controle interno do Estado em recursos e estratégia, potencializando o seu papel na prevenção da corrupção e do desperdício.

21Fortalecer a função de planejamento do Governo de Goiás, de forma a garantir a integração não apenas formal, mas, sobretudo orgânica dos planos de ações de governo, evitando a duplicidade de esforços e recursos.

22 Fortalecimento, através da colaboração técnica, das ações do Governo Estadual com os Municípios e União.

23Garantir a articulação dos recursos públicos com a gestão orçamentária e financeira focadas em resultados claramente definidos, priorizados e comunicados à sociedade e a todos os níveis da administração pública.

24 Garantir a implantação, de fato e de direito, da Gestão por Programas em Goiás.

25 Implantar o Sistema de Gestão pela Qualidade na área de segurança pública;

26Implantar os processos de monitoramento, avaliação e revisão dos programas de governo, visando mantê-los atualizados e integrados às demandas da sociedade goiana.








27 Implantar um modelo transparente e dinâmico de planejamento e de gestão cultural.

28 Implementar um Sistema Único de Tecnologia da Informação, interligando as instituições de justiça criminal e órgãos públicos;

29Instituir no Governo do estado o processo de estudos, pesquisas e análise, permanente, como subsídio para a formulação e execução das políticas públicas.

30

Integrar, na maior extensão permitida pelas condições fiscais, a programação financeira do Tesouro e a gestão de compras, de forma a poder definir nos editais de compras de bens e de contratação de serviços os prazos exatos de pagamento das obrigações contratadas e fornecidas, e cumprir esses prazos, dando credibilidade ao Estado como cliente junto aos seus fornecedores.

31 Investir e desenvolver programas, projetos e ações sustentáveis no setor cultural.

32

Levar aos municípios goianos e às regionais da saúde equipamentos de tecnologia da informação (TI) necessários para se fazer contatos online, em tempo real, entre o nível central, regionais e unidades municipais, com o objetivo de fortalecer a saúde

33 Modernização dos mecanismos institucionais e operacionais.

34 Operacionalizar os sistemas de financiamento e de gerenciamento de projetos culturais.

35Políticas de TI centralizadas sendo seguidas e cumpridas pelos órgãos setoriais, norteando o interesse público como referência na execução das atividades tecnológicas.

PPA 2020-2023 ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA (GOIÁS DA GOVERNANÇA E GESTÃO TRANSFORMADORA)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 2.2ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA Garantir a prestação de serviços públicos com alto nível de excelência e com atendimentos por meio de modernas plataformas digitais.


IDEIAS CHAVE Excelência no atendimento ao usuário final. Alto nível de serviços digitais. Satisfação no atendimento.ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): gestão de processos, presteza, rapidez.


1Apoiar a redução dos tempos de obtenção de registros e certidões para a redução do tempo de abertura de empresas (manter e melhorar o Portal do Empreendedor e o Vapt Vupt).

2 Boletim Único de Ocorrências;3 Criar um Sistema Único de Registro de ocorrência no Estado;

4 Descentralizar serviços na esfera administrativa e manter cadastro atualizado e acessível para consulta e melhor atendimento ao cidadão;

5

Desenvolvimento dos serviços de assistência social, em articulação com as demais políticas públicas, com o atendimento à população em situação de vulnerabilidade e riscos pessoal e social, sobretudo àquela em extrema pobreza;

6 Gerenciar de forma eficiente procedimentos administrativos e jurídicos no âmbito dos órgãos competentes;

7 Instituir e manter estruturas mínimas funcionais por órgão;

8 Modernizar a estrutura administrativa policial e judiciária e estimular a atuação conjunta das Polícias Civil e Militar;

9Modernizar o processo de licenciamento ambiental, dar celeridade no fluxo burocrático e consequentemente também reduzir gastos. A automação e a revisão desse processo serão prioritárias.

10Novo modelo de atendimento e despacho: Centro Integrado de Atendimento e Operações. Número único para emergências (190); monitoramento remoto de viaturas;

11 Prestar serviços públicos de qualidade necessários à cidadania (registro civil e demais documentações).

12 Qualificar a rede de serviços socioassistenciais, adotando política de recursos humanos adequada à prestação de serviços de qualidade.

13 Regiões Integradas de Segurança Pública – RISP: definição de responsabilidades, estabelecimento de metas, cobrança de resultado e incentivos;


15 Terceirizar o atendimento do Copom;

PPA 2020-2023 CONTROLE SOCIAL (GOIÁS DA GOVERNANÇA E GESTÃO TRANSFORMADORA)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 2.3CONTROLE SOCIAL Garantir e incentivar a participação direta da sociedade na gestão pública através de acesso amplo e irrestrito a informações e da disponibilização de canais efetivos para o controle social e diálogo, bem como assegurar que os cidadãos se mantenham informados e conscientizados sobre os diversos temas da atualidade e diversos assuntos de seu interesse.


IDEIAS CHAVE Confiança. Transparência. Controle Social. Comunicação Direta. ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Ouvidoria. Redes Sociais. Entidades independentes em pontos de controle e avaliação de gastos públicos. Comunicação por campanhas. Notícias.



1Ampliar e unificar os canais de transparência do estado, com simplificação e facilitação do acesso da população aos dados orçamentários, financeiros e administrativos de todo o estado.

.16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais

2 Assegurar ampla participação social e técnica nas políticas públicas e na gestão cultural.

. 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis

3 Democratização do processo para que possibilite a transparência da gestão e a participação da sociedade nas decisões tomadas e na definição de prioridades.

4 Divulgar de forma detalhada e clara as metodologias e dados utilizados para o cálculo da receita estimada no orçamento.

5 Efetivar a regulação, a avaliação, a auditoria e o controle social do SUS.6 Fomentar a participação da sociedade no processo de tomada de decisão.7 Fortalecer o controle social na gestão da política ambiental em Goiás8 Fortalecer os canais de ouvidorias.

9 Fortalecer os mecanismos de participação e consulta popular em áreas de conflitos fundiário;

10 Incentivar a participação da sociedade na definição de prioridades, na elaboração e execução das políticas, fortalecendo a função da ouvidoria.

11 Melhoria na Gestão: transparência e qualidade nos dados de ocorrências, efetivos policiais e investimento em segurança pública;

12

Promover a transparência e a qualidade nos dados de ocorrências, denúncias, processos, efetivos policiais e gastos com segurança pública no estado, de forma que a Administração Pública e demais atores envolvidos possam diagnosticar de maneira recorrente os resultados e propor melhorias;

13 Promover a transparência na gestão das informações e nos procedimentos de regularização;

PPA 2020-2023 SERVIDOR PÚBLICO (GOIÁS DA GOVERNANÇA E GESTÃO TRANSFORMADORA)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 2.4SERVIDOR PÚBLICO Tornar o servidor público elemento fundamental para o sucesso das estratégias e alcance de resultados pela sua qualificação e seu perfil generalista e flexível, sendo inspirado a superar obstáculos, conquistar novos patamares de excelência em sua atuação e adotar acolhimento como prática e atitude de respeito na prestação de serviços públicos às pessoas.


IDEIAS CHAVE Profissionalização e espírito público de servidores.ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Capacitação. Assistência à Saúde. Assistência Social. Motivação. Previdência Complementar.



1 Adoção da capacitação e aperfeiçoamento sistemático dos atores.

.

17.18 Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais

2 Atualizar o currículo dos cursos de formação do Policial Militar;

* . Objetivo 03. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

3 Buscar fixar os profissionais de saúde nas regiões mais distantes.

.

3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento

4 Disponibilizar cursos de formação e capacitação aos guardas armados;

* . Objetivo 04. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

5Fomentar a capacitação dos profissionais dos diversos segmentos em questões de gênero, de forma a promover a igualdade e a humanização nos atendimentos.

.

4.c Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento

6Reconhecer, valorizar e capacitar continuamente o servidor da área de segurança pública;

7Resgatar o papel da Escola de Governo como propulsora do desenvolvimento profissional, envolvendo não apenas os agentes que operam as políticas públicas, mas também os que tomam as decisões.

8

Valorização dos profissionais que atuam com menores infratores, favorecendo sua formação continuada, um ambiente físico acolhedor, seguro, em modelo residencial, organizado, estruturado pedagogicamente e de forma compartilhada, cuidado e mantido pelo educador e pelo educando.

9 Valorizar a atuação dos servidores do Sistema de Saúde de Goiás.10 Valorizar o servidor de carreira, com gestão baseada na meritocracia.

PPA 2020-2023 INFRAESTRUTURA PARA AS FAMÍLIAS (GOIÁS DA INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 3.1INFRAESTRUTURA PARA AS FAMÍLIAS

Proporcionar infraestrutura digna e capaz de viabilizar abrigo, convivência familiar, relação comunitária e qualidade de vida às famílias goianas.

EIXO 3 GOIÁS DA INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL

IDEIAS CHAVE Infraestrutura para qualidade de vida.ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Água, saneamento, energia, internet, vias, mobilidade, transporte público, etc... para famílias (urbanas e rurais)


* . Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

1 A produção de unidades habitacionais de interesse social de qualidade, classificadas no conceito de moradia digna;

.

11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos

2Adotar cadastro único e atualizado de candidatos e beneficiários de programas habitacionais;

.11.3 Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis, em todos os países


.11.c Apoiar os países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para construções sustentáveis e resilientes, utilizando materiais locais

4 Atuar em parceria com os municípios no processo de monitoramento da política de habitação;


5 Criar mecanismos de apoio aos municípios na instituição e execução de programas de melhorias habitacionais equipamentos urbanos;

. 3.6 Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas

6

Definir novas fontes de financiamento do setor por meio de mecanismos alternativos como a constituição de fundos específicos, a tarifação de combustíveis e do uso da via, a cobrança de estacionamentos, dentre outros, de forma que o usuário pagante não seja o único responsável pela sustentabilidade financeira do transporte público.

* . Objetivo 06. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos

7 Desenvolver programas voltados à requalificação de imóveis deteriorados;

. 6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos

8 Elaborar novos programas habitacionais e ampliar recursos destinados à habitação por meio de convênios com o Governo Federal;

.

6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade

9

Estabelecer parâmetros para construção de habitação popular garantindo padrões adequados de habitabilidade, dotadas de obras de infraestrutura, que assegurem a seus moradores condições de salubridade e higiene compatíveis, de forma a garantir o acesso das famílias de pequena capacidade de pagamento;

. 6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento

10 Estimular novas centralidades na Rede Metropolitana de forma a reduzir a necessidade de longas viagens de ida e volta.


11

Estimular o transporte público oferecendo mais conforto com a modernização da frota, mais rapidez com a integração de modais e conexões com corredores expressos de alta capacidade e racionalização de tarifas com a integração tarifária intermunicipal.

.9.c Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020

12 Fomentar projetos de banda larga de alta performance em grandes centros.








13Implementar políticas de saúde intersetoriais e transversais, relacionadas às questões ambientais, às questões sanitárias e às demandas das populações e grupos vulneráveis.

14 Incentivo ao desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias construtivas nos projetos de habitação de interesse social;

15Instituição do conceito de moradia digna como o conjunto de meios que viabilizem o abrigo, a convivência familiar, a relação comunitária e a inserção urbanística sustentável;

16 Integrar à política de habitação todas as demais políticas urbanas;

17Investir na obtenção de dados sobre a estrutura da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, assim como sobre o comportamento do usuário para desenvolver políticas com embasamento focado na realidade do usuário.

18

Investir no aumento de quilometragem de corredores exclusivos e preferenciais nas áreas de maior demanda de usuários, de forma articulada com as diversas alternativas de transporte nas regiões metropolitanas. Dessa forma objetiva-se reduzir o tempo de viagem do usuário de ônibus, o que garante ao serviço maior competitividade ante o modo motorizado individual.

19 Planejar e orientar as ações do setor habitacional de modo a eliminar as construções insalubres ou inseguras de áreas urbanas;

20 Priorizar a pavimentação de rodovias para cidades que ainda não têm acesso por rodovia asfaltada;

21 Promover a participação social na elaboração das ações referentes à mobilidade, focando nas necessidades dos usuários.

22

Promover atividades de educação, conscientização e fiscalização no trânsito, bem como projetos voltados para a ampliação da mobilidade não motorizada (ciclovias), integrada ao uso do transporte público (exemplo: paraciclos em terminais).

23 Promover parcerias com entidades e movimentos sociais que atuem na área de habitação;

24

Qualificar as redes de transporte promovendo a integração física, tarifária, operacional e informacional entre diferentes meios de transporte e expandir a rede cicloviária para garantir que o transporte também esteja disponível para pessoas que vivem em áreas remotas e menos densas ainda ao alcance dos corredores de transporte.

25 Recuperar a Companhia de Saneamento de Goiás, modernizando a empresa, tornando-a uma organização eficiente e voltada a uma gestão por resultados;

26 Trabalhar para oferecer habitações de qualidade e com infraestrutura adequada à população da área rural;








27Trabalhar para suprir as demais carências habitacionais da população, como a falta de regularidade fundiária e de infraestrutura, atendendo ao diagnóstico do PEHIS;

PPA 2020-2023 INFRAESTRUTURA PARA NEGÓCIOS (GOIÁS DA INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 3.2INFRAESTRUTURA PARA NEGÓCIOS Garantir oferta de infraestrutura de qualidade, confiável e resiliente, que proporcione padrões de produção e de consumo sustentáveis e um ambiente atrativo e dinâmico para a economia goiana.


IDEIAS CHAVE Infraestrutura para atratividade e manutenção de negócios. Infraestrutura Multimodal. Sistemas logísticos. ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Água, saneamento, energia, internet, vias, etc... para produção, turismo, etc...


* . Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis 1

Assegurar o acesso aos destinos turísticos por meio de melhorias no acesso geral e nos transportes. Esta proposta visa ao desenvolvimento de um programa de melhoria da infraestrutura das cidades turísticas tendo como objetivo o incremento da acessibilidade de pessoas com deficiência e restrição de mobilidade aos destinos turísticos regionais, bem como suprir a necessidade de transporte público que atenda ao turista no deslocamento desde sua chegada até as visitas aos atrativos turísticos.

.

12.1 Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento

2Aumentar os investimentos em infraestrutura e logística, com gestão mais eficiente dos recursos, como fatores essenciais para que se desenvolvam novos vetores de desenvolvimento no território do estado de Goiás.

.

12.3 Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita

3Concentrar recursos estaduais para começar e acabar as obras no sistema rodoviário estadual.

.12.b Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais

4 Homologação dos aeroportos existentes em Goiás para assegurar transporte aéreo noturno.

* . Objetivo 02. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

5 Investir na malha rodoviária que favoreça o desenvolvimento regional

.

2.a Aumentar o investimento, inclusive via o reforço da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais, para aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países menos desenvolvidos

6Lutar para a conclusão das obras de responsabilidade federal que constituem os corredores principais de transporte para fora do estado.

* . Objetivo 07. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos

7 Priorizar a pavimentação de rodovias estaduais cuja situação atual constitua entrave ao escoamento da produção e da circulação em geral.

. 7.3 Até 2030, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética 8 Priorizar a recuperação das vias de escoamento da produção e também as vias de grande fluxo de transporte de passageiros

.

7.b Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio

9Promover ações para a melhoria e adequação da rede de armazenagem existente para ampliar o prazo de escoamento dos grãos, evitando os picos críticos que levam os sistemas de transportes à exaustão.


10 Promover um conjunto de medidas para melhorar a performance do Sistema de Logística e Transporte nos diversos corredores de produção do estado.

PPA 2020-2023 INFRAESTRUTURA PARA NEGÓCIOS (GOIÁS DA INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 3.2INFRAESTRUTURA PARA NEGÓCIOS Garantir oferta de infraestrutura de qualidade, confiável e resiliente, que proporcione padrões de produção e de consumo sustentáveis e um ambiente atrativo e dinâmico para a economia goiana.


IDEIAS CHAVE Infraestrutura para atratividade e manutenção de negócios. Infraestrutura Multimodal. Sistemas logísticos. ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Água, saneamento, energia, internet, vias, etc... para produção, turismo, etc...


.

9.1 Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos

11 Prover uma infraestrutura de alto desempenho, especialmente rodoviária.

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9.2 Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos

12Recuperar e valorizar os atrativos turísticos de valor histórico, cultural e ambiental.

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9.4 Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades

13Viabilizar e incentivar o uso de consórcios intermunicipais como alternativa para melhoria de estradas vicinais.

.

9.a Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento

14Viabilizar projeto e obras civis de infraestrutura importantes para o setor turístico.

PPA 2020-2023 INFRAESTRUTURA PERENE (GOIÁS DA INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 3.3INFRAESTRUTURA PERENE Adotar um modelo sustentável de oferta de infraestrutura pautada em matriz energética limpa e renovável capaz de aliar desenvolvimento econômico e qualidade ambiental de forma a assegurar a perenidade dos recursos naturais para as futuras gerações, bem como garantir a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e das espécies da fauna e da flora.


IDEIAS CHAVE Sustentabilidade das Fontes. Fontes renováveis. Nascentes. Reflorestamento. Biomas. Biodiversidade etc. Coleta Seletiva. Destinação de resíduos.

ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Proteção. Preservação. Preservar as riquezas naturais goianas e potencializar sua utilização responsável. Disponibilidade de informação relevante e para conscientização do desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza



1 Adotar mecanismos para articulação e modernização dos órgãos e sistemas que atuam nas políticas ambientais no estado.

. 11.4 Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo

2 Agir urgentemente junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Meia-Ponte para resolver o problema de abastecimento de Goiânia;

.11.6 Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros

3 Ampliar a rede de monitoramento da qualidade da água superficial e subsuperficial.

* . Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis 4 Ampliar o percentual de áreas cadastradas de propriedades rurais no estado.

. 12.2 Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais

5

Ampliar os níveis de proteção ambiental a partir de políticas públicas e ações, como abastecimento de água, tratamento de esgoto, manejo de águas pluviais, coleta, reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos e proteção florestal.

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12.4 Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente

6Apoiar acesso dos pequenos produtores rurais aos projetos de pequena escala de florestamento e reflorestamento aprovados pelo Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

. 12.5 Até 2030, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso

7Apoiar Programas de Valorização do Cerrado, contribuindo para o aumento da conservação da rica biodiversidade para melhorar a gestão ambiental e dos recursos naturais desse bioma.

.12.6 Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios

8 Atrair investimentos internos e externos na área de mineração, respeitando o meio ambiente e garantindo o desenvolvimento social da região;

. 12.7 Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais

9 Buscar soluções integradas, participativas e consorciadas na viabilização de políticas públicas voltadas aos problemas de saneamento e meio ambiente.

.12.8 Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza

10Combater problemas socioambientais (desmatamento ilegal, incêndios, pesca e caça predatórias) mediante iniciativas preventivas, orientadoras, fiscalizadoras e repressivas.

.12.a Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo

11 Criar planos de fiscalização e educação ambiental para reduzir o desmatamento ilegal.








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12.c Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas

12Definir e implementar estratégia de ação visando o cumprimento das determinações da Lei Federal n.º 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

* . Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos (*)

13Desenvolver os planos de Bacias Hidrográficas, pois estes vão trazer a realidade de cada Bacia e diretrizes para seu uso e ocupação, respeitando a multiplicidade dos usos.

. 13.1 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países

14Estimular a capacitação técnica dos professores da rede pública de ensino para a inserção acadêmica da visão transversal da educação ambiental no currículo escolar.

. 13.2 Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais

15 Estimular a inserção de tecnologias limpas nas empresas privadas, inclusive com incentivos fiscais.

.13.3 Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima

16 Estimular ações proativas e redução de metas de poluição, inclusive através da inserção de instrumentos econômicos.

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13.a Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas e transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível

17 Estruturar brigadas contra o fogo florestal, em parceria com as prefeituras.

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13.b Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas

18 Fomentar a criação de Comitês de Bacias Hidrográficas.

*

. Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

19Fortalecer ações de Monitoramento Ambiental como suporte ao licenciamento ambiental.

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15.1 Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais

20 Fortalecer o controle social na gestão da política ambiental em Goiás








.15.2 Até 2020, promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento globalmente

21 Implementar políticas de educação ambiental.

.15.3 Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo

22Implementar um modelo de gestão ambiental integrado que contemple diversos temas, como recursos hídricos, saneamento, habitação, saúde pública e outros.

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15.4 Até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios que são essenciais para o desenvolvimento sustentável

23Incentivar e apoiar o reflorestamento com prioridade para áreas degradadas ou subutilizadas.

.15.5 Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, deter a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas

24Incorporar o Instrumento do REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) na gestão ambiental do estado, inclusive como suporte à redução do índice de desmatamento e de focos de calor.

.15.6 Garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e promover o acesso adequado aos recursos genéticos

25Modernizar o processo de licenciamento ambiental, dar celeridade no fluxo burocrático e consequentemente também reduzir gastos. A automação e a revisão desse processo serão prioritárias.

.15.7 Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies da flora e fauna protegidas e abordar tanto a demanda quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem

26 Promover a descentralização da gestão ambiental para os municípios e fortalecer as Unidades Regionais de gestão.

.15.8 Até 2020, implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias

27 Promover a integração e a interatividade das leis estaduais ao novo Código Florestal Brasileiro.

.15.9 Até 2020, integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade ao planejamento nacional e local, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contas

28 Promover parcerias com prefeituras para conter o desmatamento com foco no resultado do sequestro florestal do carbono e comercialização dos créditos.

.15.a Mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas

29 Promover políticas voltadas ao desenvolvimento do negócio florestal para criação de regiões de produção e centro de negócios florestais.

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15.b Mobilizar recursos significativos de todas as fontes e em todos os níveis para financiar o manejo florestal sustentável e proporcionar incentivos adequados aos países em desenvolvimento para promover o manejo florestal sustentável, inclusive para a conservação e o reflorestamento

30Realizar pesquisas e estudos ambientais necessários à caracterização da situação ambiental de Goiás.

.15.c Reforçar o apoio global para os esforços de combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies protegidas, inclusive por meio do aumento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades de subsistência sustentável

31Reavaliar e criar legislação para assegurar a preservação e conservação dos recursos bióticos e abióticos de Goiás, aliada ao conceito de desenvolvimento sustentável.


32 Recuperar o Rio Araguaia e promover fiscalização das áreas de proteção.








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17.16 Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento

33Revisar e implementar a política florestal e de mudanças climáticas, incentivando projetos como plano de manejo florestal sustentado e reflorestamento com espécies nativas.

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17.19 Até 2030, valer-se de iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o o produto interno bruto [PIB] e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento

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17.7 Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado

PPA 2020-2023EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA (GOIÁS DA EDUCAÇÃO PLENA) EIXO 4

PROPOSTA - CONSTRUÇÃO DO PPA COM FOCO EM RESULTADOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO 4.1EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA Garantir o aprendizado através do acesso e permanência a uma educação básica de qualidade, transformadora, emancipadora e inclusiva, que a atenda as demandas do mundo contemporâneo e propicie o exercício pleno da cidadania.

EIXO 4 GOIÁS DA EDUCAÇÃO PLENA

IDEIAS CHAVE Educação com qualidade, inclusiva, etc.. Evasão Escolar. Cobertura. Instrução compatível com a idade. Aprendizado efetivo.

ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Educação Básica. Educação para a cidadania. Educação para maior qualidade de vida (saúde, cultura, meio ambiente, etc.). Educação para o exercício de direitos e ciência de deveres. Inclusão na Educação Básica. Combate ao analfabetismo.



1A educação deve ter uma dimensão de exemplaridade e que respeite a singularidade do adolescente, pois estas são condições necessárias na ação socioeducativa;

36Promover a realização de Concursos Públicos, na medida das necessidades de regularização do vínculo dos profissionais da educação nos termos da legislação específica.

.13.3 Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima

2 Agregar valor e conhecimento aos produtos e serviços culturais. 37 Promover parcerias com municipalidades, segmentos e demais atores sociais para realização de projetos e eventos.


3 Ampliar a estrutura logística de transporte escolar. 38 Realizar exame estadual de avaliação do ensino nos anos alternados ao Ideb.

.4.1 Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes

4 Ampliar gradativamente a oferta de educação integral. 39 Realizar uma Avaliação da Educação Profissional Pública, ajudando na ampliação de vagas e melhoria da qualidade;

.4.2 Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário

5Ampliar gradativamente a oferta de vagas e profissionais nas unidades educacionais para pessoas com necessidades especiais, nas classes comuns, e viabilizar as condições de acessibilidade.

40

Reduzir a escassez de infraestrutura e de recursos pedagógicos nas escolas estaduais,com foco em: .Aumentar a quantidade de escolas que possuem dependências acessíveis aos portadores de deficiência. .Reduzir os índices de evasão escolar. .Elevar a qualidade do Ensino Médio, com investimento em docentes, em planos de ensino e em equipamentos. .Criar incentivos à permanência na escola dos alunos mais vulneráveis ao abandono.

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4.5 Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade

6 Assegurar acesso, permanência e aprendizagem ao aluno. 41Reduzir o déficit de vagas em creche aportando recursos do estado em parcerias com municípios e entidades do terceiro setor;

.4.6 Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática

7 Assegurar ampla participação social e técnica nas políticas públicas e na gestão cultural.

42 Trabalhar para a melhoria das ações de gestão administrativa e pedagógica das unidades educacionais.

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4.7 Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável

8Aumentar a segurança nas escolas, por meio da ampliação de batalhões escolares, do investimento na segurança patrimonial das escolas e da implementação de metodologias de fomento à cultura da paz nas escolas

43 Transformar as escolas em centros de referência para as ações da comunidade.

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4.a Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos

9Aumentar o número de escolas estaduais com oferta de ensino integral: disponibilizar essa modalidade em, pelo menos, 50% da rede estadual de ensino, cobrindo até 25% do total de matrículas.

44Valorizar iniciativas culturais de povos e comunidades tradicionais, bem como a diversidade cultural em Goiás;








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4.c Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento

10Criar plano especial de vagas em estabelecimentos públicos de ensino para crianças e jovens em situação de risco;

45Valorizar os profissionais e oferecer condições básicas nas unidades educacionais para que possam efetivamente realizar suas atividades.

11 Democratizar o acesso ao patrimônio cultural goiano a partir de políticas educativas e afirmativas.

12 Desenvolver ações educacionais específicas para os privados de liberdade e os que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas.

13Estabelecer a implantação de políticas públicas de Educação Infantil, assim como um Programa de Educação de Qualidade para o Ensino Fundamental voltado aos municípios.

14Estabelecer ações em conjunto com os municípios e instituições para ampliar a taxa de atendimento de jovens e adultos, visando reduzir as taxas de analfabetismo no estado.

15 Estabelecer em parcerias com os municípios formas de colaboração e cooperação para fortalecer o sistema de ensino.

16Estimular a capacitação técnica dos professores da rede pública de ensino para a inserção acadêmica da visão transversal da educação ambiental no currículo escolar.

17 Fazer proveito das experiências de sucesso no Brasil e em Goiás para aprimorar a eficiência na educação.

18 Garantir os repasses constitucionais para a Educação.19 Implantar política de educação permanente em saúde.

20 Implantar um modelo transparente e dinâmico de planejamento e de gestão cultural.

21 Implementação de políticas públicas para a juventude rural.

22 Implementar ações de fortalecimento de atividades do Sistema de Educação e dos Conselhos Municipais de Educação.

23 Implementar estrutura especializada no desenvolvimento da cultura no estado.24 Implementar políticas de educação ambiental.

25 Instalar bibliotecas e laboratórios de ciências na escola que não dispõe destes equipamentos.








26

Instalar Centros da Juventude que disponibilizem serviços de psicologia, de psicopedagogia e de assistência social, oferecendo também cursos de línguas estrangeiras modernas, oficinas relacionadas à empregabilidade, empreendedorismo, ao protagonismo estudantil, a componentes curriculares, cultura e esporte, articulado com a rede pública de ensino;


28Investir na promoção dos direitos das mulheres à educação de qualidade, à saúde, à moradia, ao trabalho, à geração de renda, ao lazer e aos demais serviços públicos.

29Melhorar a sistemática de mapeamento no estado das demandas do setor, de forma integrada, para gerar banco de dados estatísticos e gerenciais a fim de aprimorar a qualidade das políticas educacionais.

30

Novo ordenamento institucional que elimine a politicagem nefasta que destrói sua democracia, seus valores acadêmicos e sua estrutura administrativa e que possa ampliar o foco da ação educacional, colocando como protagonistas docentes, servidores e estudantes com o objetivo de proporcionar à sociedade o melhor de sua produção científica, cultural e tecnológica.

31

O caráter educativo deve ser percebido como agente de mudanças, com posturas e atitudes fundamentadas na visão integral e na crença na capacidade de transformação da pessoa e do adolescente, em sua condição peculiar de desenvolvimento;

32 Operacionalizar os sistemas de financiamento e de gerenciamento de projetos culturais.

33 Participação efetiva da família na dinâmica do atendimento educativo e no desenvolvimento do educando;

34 Prática educativa voltada para um atendimento personalizado, individual e em pequenos grupos;

35

Processo pedagógico voltado para apreensão de valores que fortaleçam a coesão social, no qual o adolescente deve romper com a prática delituosa, por meio da releitura de sua capacidade de interagir, recriar e construir a sua nova história de cidadania;

PPA 2020-2023EDUCAÇÃO PARA O MERCADO (GOIÁS DA EDUCAÇÃO PLENA) EIXO 4


OBJETIVO ESTRATÉGICO 4.2EDUCAÇÃO PARA O MERCADO Promover o desenvolvimento das competências pessoais, profissionais e empreendedoras, indutoras de inovação e desenvolvimento regional que resultem em oportunidades para geração de trabalho, emprego e renda.


IDEIAS CHAVE Educação para Negócios/Mercado de Trabalho. Jovens com educação superior e/ou profissionalizante. Jovens empreendedores. Desenvolvimento de Capital humano.ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Ensino Superior e Profissionalizante. Empreendedorismo.


* . Objetivo 01. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

1 Ampliar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho;

.1.2 Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais

2 Ampliar e fortalecer a assistência ao estudante na UEG.


3 Ampliar e melhorar os ambientes de treinamento e de integração social voltados às práticas desportivas;

.

17.8 Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação

4 Ampliar o atendimento ao jovem aprendiz;

.

17.9 Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular

5Apoiar o aprimoramento do corpo docente da UEG ampliando o número de mestres e doutores na Instituição.


6 Apoio à adoção de uma política de transparência orçamentária e administrativa na universidade.

.4.3 Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade

7 Apoio aos microempreendedores individuais, garantindo a expansão desta modalidade, e instituição de espaços plurais para a sua formação;

.4.4 Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo

8

Aumentar a oferta de qualificação profissional na área por meio do incentivo à oferta de cursos livres e técnicos na área de turismo, visando os municípios indutores do turismo regional. O aumento da oferta pode ocorrer via colégios técnicos estaduais, parceria com entidades privadas, e também com entidades do sistema S, como o SEBRAE e o SENAC.

.

4.b Até 2020, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento

9Aumentar o protagonismo da UEG como polo gerador de ideia e conceitos para o estado.


10 Aumentar significativamente as vagas de Ensino Profissional Integrado com o Médio.

* . Objetivo 08. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos

11 Capacitar mão de obra e facilitar o acesso ao mercado de trabalho de indivíduos e grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social.

. 8.6 Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação

12 Criação de ações de fomento e estímulo para permitir ao jovem o seu primeiro emprego formal;







13

Criação de programas específicos de formação e qualificação profissional, direcionados para as distintas faixas etárias, visando incorporá-los ao mercado formal de trabalho, com especial atenção àqueles que recebem o seguro-desemprego;

14Criar o programa Empreendedor Goiano, incentivando o desenvolvimento e a criação de tecnologias e novos serviços (parcerias e escolas públicas - startups - Instituições Federais de Ensino, etc.)

15 Descentralização dos recursos financeiros da instituição.

16 Desenvolver ações de qualificação profissional voltadas às novas bases tecnológicas;

17 Desenvolver programas de qualidade de serviços turísticos e capacitação profissional no setor.

18 Estímulo à criação de novas formas de trabalho e renda para os trabalhadores aposentados que queriam continuar em atividade;

19 Estímulo ao trabalho artesanal, em articulação com as políticas de cultura e turismo;

20 Estruturação de programa, articulado com as políticas de assistência social e educação, de busca ativa da população adulta em situação de desocupação;

21 Estruturação de programas de estímulo ao aumento da escolaridade do trabalhador;


23 Fomentar ações e programas de qualificação técnica e profissional;24 Fomento ao empreendedorismo juvenil;

25 Formar e qualificar profissionais no setor, sobretudo apoiar financeiramente atletas amadores e profissionais;

26 Fortalecer as políticas de valorização do corpo funcional da UEG.

27Garantir, por meio de parceria entre a Escola de Governo e a UEG, investimentos na qualificação e na requalificação dos Servidores Técnico-Administrativos.

28 Incentivar clubes, equipes e atletas de alto rendimento;

29Incentivar programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) em áreas de tecnologias para ampliar o capital humano qualificado e a manutenção de talentos no estado de Goiás.







30Integrar as ações de qualificação profissional do estado voltadas, também, para um programa emergencial de auxílio ao desemprego e à realocação profissional;

31

Investir em ciência, tecnologia e inovação para tornar Goiás o estado mais eficiente e empreendedor do Brasil, seguindo sua vocação econômica, seus recursos e suas potencialidades. Essas iniciativas criam: a) atração de empresas e geração de empregos; b) produção e eficiência em todo o estado; c) criação de mudanças sociais, melhoria da educação e renovação de ambientes de negócios; d) ampliação da arrecadação e do valor agregado que é produzido no estado.

32Oferecer uma educação geral e técnica de qualidade que irá permitir aumentar o estoque de capital humano disponível e irá se refletir, também, no aumento da produtividade do fator trabalho.

33Retomada dos investimentos nos setores essenciais da instituição que buscará integrar e envolver a comunidade universitária com os grandes desafios do presente.

PPA 2020-2023INOVAÇÃO (GOIÁS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) EIXO 5


OBJETIVO ESTRATÉGICO 5.1INOVAÇÃO Fomentar a busca intensiva por inovação e desenvolvimento tecnológico que gerem novas oportunidades de negócios e maior produtividade e competitividade da economia goiana.

EIXO 5 GOIÁS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

IDEIAS CHAVE Inovação e Desenvolvimento Tecnológico.ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Pesquisa e Inovação. Incubadoras. Pólos/Centros de Inovação. Parceria com Universidades.


* . Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis 1Agregar valor e ganhar produtividade na atividade agropecuária, para tanto irei criar as condições para empregar um mix de tecnologias, serviços modernos e utilização de energias renováveis.

.12.a Apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo

2 Apoio e fomento às novas empresas tecnológicas, startups e educação tecnológica.


3Conectar universidade, empreendedores, investidores e grandes empresas em um só lugar para inovar e gerar novos modelos de negócio, novas formas de trabalhar e novas tecnologias.

.

17.18 Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais

4Criar o programa Empreendedor Goiano, incentivando o desenvolvimento e a criação de tecnologias e novos serviços (parcerias e escolas públicas - startups - Instituições Federais de Ensino, etc.)

.

17.6 Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global

5Desenvolver ações de qualificação profissional voltadas às novas bases tecnológicas;

.

17.7 Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado

6Estímulo para que as empresas promovam, junto aos seus empregados, programas de qualidade total e de inovações voltados à solução de problemas, melhoria de processos, segurança no trabalho e aumento da produtividade;

.

17.8 Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação

7 Fomentar projetos de banda larga de alta performance em grandes centros.


8 Fomento ao empreendedorismo juvenil;

.

7.a Até 2030, reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa

9Fortalecer o sistema de inovação, especialmente nas atividades voltadas para a agroindústria, que é uma condição essencial para que o estado se posicione entre as economias mais competitivas.

PPA 2020-2023INOVAÇÃO (GOIÁS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) EIXO 5


OBJETIVO ESTRATÉGICO 5.1INOVAÇÃO Fomentar a busca intensiva por inovação e desenvolvimento tecnológico que gerem novas oportunidades de negócios e maior produtividade e competitividade da economia goiana.


IDEIAS CHAVE Inovação e Desenvolvimento Tecnológico.ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Pesquisa e Inovação. Incubadoras. Pólos/Centros de Inovação. Parceria com Universidades.



10

Incentivar a inovação tecnológica no setor por meio de parcerias com o setor privado e o trade, fomentando o desenvolvimento de sítios de promoção dos destinos turísticos e aplicativos mobile que mostrem ao turista as opções oferecidas pelo trade turístico local e os tipos de atividades turísticas disponíveis em cada destino: turismo cultural, turismo ecológico e turismo de saúde.

.

8.2 Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra

11Incentivar o desenvolvimento de tecnologias (empresas + universidades) voltadas para os setores onde a economia de Goiás se destaca (agropecuário, alimentos, farmacêutico, etc).


12Incentivar programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) em áreas de tecnologias para ampliar o capital humano qualificado e a manutenção de talentos no estado de Goiás.

.

9.4 Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades

13 Instalar Parque Tecnológico em Goiás.

.

9.5 Fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e aumentando substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos público e privado em pesquisa e desenvolvimento

14

Investir em ciência, tecnologia e inovação para tornar Goiás o estado mais eficiente e empreendedor do Brasil, seguindo sua vocação econômica, seus recursos e suas potencialidades. Essas iniciativas criam: a) atração de empresas e geração de empregos; b) produção e eficiência em todo o estado; c) criação de mudanças sociais, melhoria da educação e renovação de ambientes de negócios; d) ampliação da arrecadação e do valor agregado que é produzido no estado.

.

9.b Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, a diversificação industrial e a agregação de valor às commodities

15

Investir em parques científicos e tecnológicos. O conceito mais utilizado para entender os parques científicos e tecnológicos é o da “Hélice Tripla” , que prevê, para o seu funcionamento ideal, a articulação entre três atores: empresas, governo e universidade.

16 Melhorar sistematicamente a produtividade e inovação nas empresas goianas.

17 Viabilizar infraestrutura e financiamento para a criação de startups inovadoras, produtivas e direcionadas para criar um mundo melhor.

18 Viabilizar, definir e elaborar projeto de implantação de Parque Tecnológico na região da RIDE.

PPA 2020-2023 AMBIENTE DE NEGÓCIOS ATRATIVO (GOIÁS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 5.2AMBIENTE DE NEGÓCIOS ATRATIVOPromover um ambiente de negócios atrativo, qualificado e seguro que conquiste a confiança de investidores e empreendedores com estímulos à diversificação e agregação de valor aos produtos e serviços, competitividade, turismo, comércio exterior, cooperativismo, economia criativa, artesanato, mineração, entre outros capazes de aumentar a produtividade da economia goiana em busca de um Goiás do pleno emprego e sem desigualdades regionais.


IDEIAS CHAVE Atratividade para os Negócios. Produtividade elevada. Competitividade. Confiança do investidor. Qualidade do ambiente de negócios. Resolutividade nos licenciamentos.

ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA):

Cooperativismo. Exportação. Artesanato. APLs. Turismo ecológico, religioso, cultural, saúde. Lavouras. Mineração. Agronegócio. Indústria. Serviços. Logística. Atração de investimentos estrangeiros. Economia criativa. Maior valor agregado aos produtos/serviços. Redes de negócios no exterior, etc. Incentivos voltados a redução de desigualdades regionais. Fomento para direcionar as oportunidades distribuídas nas cidades do interior. Evitar esvaziamento das cidades e os fluxos para os grandes centros. Distribuição dos incentivos. Atenção especial para Regiões entorno, nordeste, norte, vale do Araguaia e nordeste goiano.



1 Ampliação dos conhecimentos geológicos e geofísicos. 36 Fortalecer empreendimentos de médio porte na produção de bens ou serviços de alto valor agregado, competitivos nos mercados nacional e estrangeiro.

.

1.a Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões

2Ampliar a competitividade do estado e adotar uma estratégia de exportações proativa, que serão determinantes para a qualidade da sua inserção internacional e para a disseminação de prosperidade no estado.

37Fortalecer o Observatório da Saúde do Trabalhador por meio de ações regionalizadas;

* . Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles 3 Ampliar a participação das Micro e Pequenas Empresas nas compras públicas; 38 Identificar o mercado de potenciais fornecedores e compradores de produtos e serviços para as Micro e Pequenas Empresas;

.

10.b Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países menos desenvolvidos, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais

4Ampliar os benefícios econômicos e sociais decorrentes do setor cultural no estado.

39

Implantar o Circuito Cultural Goiano em parceria com as Prefeituras, com foco na visibilidade de diferentes manifestações culturais, com valorização da cultura goiana. O Circuito deverá ser uma forma perene de propagação da cultura de Goiás.


5Apoiar a redução dos tempos de obtenção de registros e certidões para a redução do tempo de abertura de empresas (manter e melhorar o Portal do Empreendedor e o Vapt Vupt).

40 Implementar políticas de ampliação da economia solidária;


6 Apoiar as pequenas unidades produtivas de base mineral. 41Incentivar a agregação de valor da matéria-prima mineral no Estado; Apoiar as pequenas unidades produtivas de base mineral; e Retomar os levantamentos geológicos e geofísicos.

.11.a Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento

7

Apoiar eventos artísticos, gastronômicos e circuitos culturais para impulsionar o turismo regional, concentrando esforços nas regiões com vocação turística pouco explorada a fim de que se crie um fluxo de turistas que auxilie na promoção dos destinos e aqueça a economia local.

42 Incentivar a agregação de valor da matéria-prima mineral no estado.


8 Apoiar o processo de internacionalização das Micro e Pequenas Empresas; 43 Incentivar a criação de comissões municipais do emprego nos municípios goianos;









* . Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis 9Apoio ao associativismo e ao cooperativismo como instrumentos de geração de renda e de oportunidades;

44

Incentivar a gestão integrada do turismo e a estruturação de um projeto contínuo de pesquisas em turismo para o monitoramento das atividades do setor por meio de órgão já existente – Agência Estadual de Turismo (Diretoria de Pesquisas Turísticas e Eventos do estado de Goiás) – e institutos de pesquisa, incentivando que a gestão municipal faça o mesmo, com o objetivo conhecer a conjuntura turística das regiões para elaborar planos estratégicos e de marketing que visem impulsionar o desenvolvimento do turismo local.

.

12.1 Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento

10Apoio aos microempreendedores individuais, garantindo a expansão desta modalidade, e instituição de espaços plurais para a sua formação;

45Inserir os produtos de Goiás e do Brasil Central na agenda comercial externa do Brasil.

.

12.3 Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita

11

Assegurar o acesso aos destinos turísticos por meio de melhorias no acesso geral e nos transportes. Esta proposta visa ao desenvolvimento de um programa de melhoria da infraestrutura das cidades turísticas tendo como objetivo o incremento da acessibilidade de pessoas com deficiência e restrição de mobilidade aos destinos turísticos regionais, bem como suprir a necessidade de transporte público que atenda ao turista no deslocamento desde sua chegada até as visitas aos atrativos turísticos.

46Investir na melhoria do produto turístico, com a recuperação de locais de interesse histórico, cultural e ambiental e o desenvolvimento de programas de qualidade de serviços e de infraestrutura de apoio ao turismo.

.12.b Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais

12 Atrair investidores e investimentos estrangeiros para Goiás, neste sentido com especial atenção especial aos asiáticos.

47 Melhorar o Sistema Estadual de Informação Turística com base para subsidiar as políticas e divulgar os produtos turísticos no mercado.

.

12.c Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive por meio da reestruturação fiscal e a eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades específicas e condições dos países em desenvolvimento e minimizando os possíveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas

13Atrair investimentos internos e externos na área de mineração e assegurar os recursos para o planejamento setorial de médio e longo prazo.

48Organizar a base de conhecimento técnico e científico para a gestão mais eficiente dos recursos pesqueiros.

*

. Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

14Atrair investimentos internos e externos na área de mineração, respeitando o meio ambiente e garantindo o desenvolvimento social da região;

49

Potencializar o uso dos equipamentos turísticos tanto por turistas quanto por residentes, por meio da divulgação destes equipamentos como opções de lazer. Esta proposta trata de fomentar a articulação entre município e trade turístico local para a promoção dos equipamentos turísticos.









.15.6 Garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e promover o acesso adequado aos recursos genéticos

15 Aumentar a competividade da economia e sua inserção global. 50 Promover a ampliação das políticas públicas de geração de emprego e renda e das relações do trabalho;


16 Criação de ações de fomento e estímulo para permitir ao jovem o seu primeiro emprego formal;

51Promover ampla divulgação da economia, potencialidade e infraestrutura de Goiás em outros estados da federação e em países com os quais o estado não mantenha relacionamento comercial.

.

17.10 Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive por meio da conclusão das negociações no âmbito de sua Agenda de Desenvolvimento de Doha

17

Criação de programas específicos de formação e qualificação profissional, direcionados para as distintas faixas etárias, visando incorporá-los ao mercado formal de trabalho, com especial atenção àqueles que recebem o seguro-desemprego;

52Promover parcerias com municipalidades, segmentos e demais atores sociais para realização de projetos e eventos.

.17.11 Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o 0 - Objetivo de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020

18 Criar uma política de comercialização e centrais de distribuição de produtos da economia solidária e agricultura familiar;

53 Promover um desenvolvimento regional inclusivo por meio de um amplo aproveitamento das oportunidades e vocações econômicas.

.

17.12 Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive por meio de garantias de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado

19Desenvolver linhas de crédito, investimento e políticas de financiamento dos empreendimentos econômicos solidários;

54Realizar promoção comercial sistemática e assertiva de Goiás, promovendo a formação e o desenvolvimento de redes de negócios no exterior e no país.


20 Desenvolver programas de qualidade de serviços turísticos e capacitação profissional no setor.

55 Recuperar e valorizar os atrativos turísticos de valor histórico, cultural e ambiental.

.

17.16 Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento

21Divulgar de forma intensiva os produtos turísticos priorizados pela política estadual de turismo.

56Reduzir a complexidade do regime tributário estadual e a instabilidade das normas, de forma a criar uma relação equilibrada e transparente com o contribuinte e a garantir a segurança jurídica nas relações tributárias.

.

17.19 Até 2030, valer-se de iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o o produto interno bruto [PIB] e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento

22Elaborar diagnóstico e prognóstico das potencialidades e produtos turísticos de Goiás, com ênfase no ecoturismo.

57Reforçar e acentuar a integração das redes de prestação de serviços públicos nas regiões Nordeste, Entorno do DF, Norte, Noroeste e Oeste.


23Estabelecer política de incentivos fiscais que atenda a nova política industrial e que seja competitiva em relação às políticas de incentivos fiscais dos estados vizinhos.

58 Regularização dos trabalhadores rurais;









.2.1 Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano

24Estabelecer políticas industriais que agreguem valor aos produtos do agronegócio e que contribua para a melhoria da qualidade e dos custos de produção no setor.


.

2.3 Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola

25Estimular a inserção de tecnologias limpas nas empresas privadas, inclusive com incentivos fiscais.

60 Viabilizar linhas de crédito e financiamento ao setor mineral.

.

2.4 Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo

26Estímulo à criação de novas formas de trabalho e renda para os trabalhadores aposentados que queriam continuar em atividade;

61Viabilizar projeto e obras civis de infraestrutura importantes para o setor turístico.

.

2.5 Até 2020, manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas diversificados e bem geridos em nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, como acordado internacionalmente

27Estímulo ao trabalho artesanal, em articulação com as políticas de cultura e turismo;

62

Viabilizar recursos para custeio da produção, permitindo assim que os insumos empregados na preparação da terra e do plantio sejam transportados no retorno dos veículos empregados no escoamento da safra, contribuindo para a redução dos custos de transportes.

.

2.a Aumentar o investimento, inclusive via o reforço da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais, para aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países menos desenvolvidos

28Estímulo aos arranjos produtivos locais, para a geração de empregos de qualidade;

.

2.b Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, incluindo a eliminação paralela de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito equivalente, de acordo com o mandato da Rodada de Desenvolvimento de Doha

29Estruturação de programas de estímulo ao aumento da escolaridade do trabalhador;









.

2.c Adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados, e facilitar o acesso oportuno à informação de mercado, inclusive sobre as reservas de alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos

30Estruturar portfólios de oportunidades de negócios e projetos de investimento produtivo nas regiões Nordeste, Entorno do DF, Norte, Noroeste e Oeste (renda per capita inferior à média do estadual).

* . Objetivo 06. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos

31 Explorar a indústria do pescado, assim como as potencialidades da pesca esportiva como fator de atração do movimento turístico.

.

6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso

32Explorar novas possibilidades locais de produção agropecuária com valor agregado.


33Formular agendas comuns com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (Serviço Geológico do Brasil).


34Fortalecer a agricultura familiar, com disponibilização da assistência técnica, incentivando o associativismo e facilitando o acesso ao crédito, bem como reestruturar e consolidar o sistema de extensão rural.

.

8.1 Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos

35 Fortalecer a capacidade de gestão turística do estado, bem como da governança local dos destinos – esfera municipal.

PPA 2020-2023 VIDA SAUDÁVEL E LONGEVIDADE (GOIÁS DA SAÚDE INTEGRAL)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 6.1VIDA SAUDÁVEL E LONGEVIDADE Proporcionar maior longevidade e uma vida saudável aos cidadãos goianos por meio de cuidados à sua saúde em tempo e na medida de suas necessidades.

EIXO 6 GOIÁS DA SAÚDE INTEGRAL

IDEIAS CHAVE Vida saudável. Mortalidade infantil. Expectativa de vida. Recuperação de dependentes.


Atenção primária. Regionalização de atendimentos. Convênio com os Municípios. Qualificar os agentes de saúde das prefeituras. Diminuir a incidência de pacientes no fluxo hospitalar. Atenção básica compartilhada com os municípios. Evitar chegar em um hospital em que as diárias são caras.Policlínicas regionais. Atendimento às doenças crônicas na região no que for possível. Apenas casos específicos seguem para a capital. Triagem em 3 tempos. Saúde de base. Identificar diagnóstico na região. Apoio dos municípios. Atender a situação emergencial no que puder na região. Se for muito complexo será feito em hospitais de alta complexidade regionais.



1 Acompanhar os indicadores sociais com todos os recortes de gênero, revisando as estratégias conforme as necessidades constatadas.

36 Instituir consórcios públicos intermunicipais de saúde como forma de fortalecer o gerenciamento regional da saúde no Estado de Goiás

. 3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos

2

Ampliar a proteção social à mulher, investir em uma governança regional para uma Rede Específica de CEAM’s (REDE MARIA DA PENHA), que serão espaços especializados de atendimento a mulher: ofertando o acolhimento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica) às mulheres em situação de violência de gênero. Busca-se promover e assegurar o fortalecimento da sua autoestima e autonomia, o resgate da cidadania e a prevenção, interrupção e superação das situações de violação de direitos.


.

3.2 Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos

3Ampliar serviços de atenção básica, em parceria com os municípios, e da vigilância em saúde.

38

Levar aos municípios goianos e às regionais da saúde equipamentos de tecnologia da informação (TI) necessários para se fazer contatos online, em tempo real, entre o nível central, regionais e unidades municipais, com o objetivo de fortalecer a saúde

.3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar

4Apoiar a atenção primária da saúde de família, parametrizada conforme orientação do MS, criando equipes regionais de apoio com psicólogos, educadores físicos e nutricionistas.

39 Otimizar a distribuição regional dos leitos hospitalares e leitos de UTI disponíveis pelo Sistema Público de Saúde e gerenciar melhor sua utilização pelo sistema.

. 3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool

5 Apoiar a implantação da educação gerontológica, voltada à compreensão do envelhecimento e suas implicações na família e na sociedade.

40 Priorizar a eficiência e a equidade nas ações e serviços prestados, humanizando e melhorando a qualidade do atendimento.


6 Buscar fixar os profissionais de saúde nas regiões mais distantes. 41 Priorizar ambientes de serviços adequados às necessidades técnicas e da população usuária.

.3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais

7

Capacitar coordenadores de grupos de idosos, cuidadores familiares e profissionais de todas as áreas que lidam com idosos, para o desenvolvimento de uma visão gerontológica, visando oferecer melhor qualidade no atendimento ao idoso;

42 Reestruturar os serviços de atenção psicossocial no estado.

.

3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos

8Criação de prêmio, por setor, e com visibilidade nacional, para empresas que reduzirem os acidentes de trabalho.

43Reformular programas e programar ações governamentais que incentivem práticas recreativas e desportivas contribuindo com um estilo de vida mais saudável da população;

. 3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo

9

Criar e/ou expandir a rede de apoio ao idoso numa perspectiva regional, mediante a construção de equipamentos sociais visando atender à demanda crescente de idosos através de serviços especializados: atividades recreativas, socioculturais, esportivas, terapêuticas, hidroginástica e musicoterapia;

44Reorganizar a disponibilidade da oferta de serviços dos principais hospitais geridos pelas Organizações Sociais.









. 3.a Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado

10Criar um Banco de Dados sobre a situação do Idoso em Goiás, a fim de identificar o processo de envelhecimento de forma crítica e científica, embasado na realidade, tendo como parâmetro a Política Nacional do Idoso;

45 Resgatar a função do estado na gestão de ações e serviços de saúde à população.

.

3.b Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos

11Dar prioridade para gestão de unidades e serviços de saúde, sob a responsabilidade direta do ente estadual e para serviços próprios e filantrópicos na aplicação de recursos.

46 Valorizar a atuação dos servidores do Sistema de Saúde de Goiás.

.

3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento

12Desenvolver serviços de atendimento à urgência e à emergência, incluindo o serviço móvel de urgência.

* . Objetivo 05. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

13 Efetivar a regionalização e a descentralização das ações e serviços de saúde.

.

5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão

14Estabelecer parcerias para apoiar, orientar e melhorar a prática de atividades físicas em hipertensos crônicos, diabéticos, doentes reumáticos, obesos.


16 Estruturar a internação domiciliar com o objetivo de humanizar o atendimento e diminuir custos de diárias de UTI de pacientes crônicos;

17 Estruturar a internação domiciliar com o objetivo de humanizar o atendimento e diminuir custos de diárias de UTI de pacientes crônicos.

18Facilitar o acesso da população à saúde com qualidade e humanização, com profissionais de saúde qualificados e exames complementares laboratoriais básicos, além de equipamentos médico-hospitalares essenciais.









19

Fazer funcionar, com excelência, os hospitais regionais existentes e minimizar os vazios assistenciais identificados nas regiões do estado para serviços de média e alta complexidade, através da ampliação da gestão regional e do aperfeiçoamento e ampliação da rede por meio de parcerias com o terceiro setor.


21Fomentar o debate em torno de um Pacto pela longevidade digna em Goiás, tomando por base a “Estratégia Internacional sobre o Envelhecimento” da ONU, de parcerias entre o Poder Público e a sociedade civil;

22 Fortalecer a assistência farmacêutica, laboratórios e os Serviços de Apoio, Diagnóstico e Terapêutica (SADT).

23 Fortalecer a política de transplante no estado, ampliando as informações e o controle nas regiões.

24 Fortalecer o Observatório da Saúde do Trabalhador por meio de ações regionalizadas;

25Fortalecer políticas públicas em direitos humanos e implementar ações afirmativas que contemplem temas de suma relevância: gênero; infância e juventude; velhice; deficiência; questão étnica e racial.

26 Implantar AME PLUS - Ambulatório Médico de Especialidades.27 Implantar centros de referência em odontologia de média e alta complexidade.

28Implantar o Programa “Teste da Mãezinha” que se constitui de: kit de exames laboratoriais para detecção de deficiência no feto e de doenças da mãe durante a gravidez, como prevenção à deficiência;

29 Implantar política de educação permanente em saúde.30 Implementar a telemedicina como recurso do sistema de saúde.31 Implementar ações e serviços de saúde bucal.










33

Instalar Centros da Juventude que disponibilizem serviços de psicologia, de psicopedagogia e de assistência social, oferecendo também cursos de línguas estrangeiras modernas, oficinas relacionadas à empregabilidade, empreendedorismo, ao protagonismo estudantil, a componentes curriculares, cultura e esporte, articulado com a rede pública de ensino;

34 Instalar unidade de referência em doenças Cardiovasculares no Estado35 Instalar unidade de referência em Oncologia para Goiás

PPA 2020-2023 INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO DE DOENÇAS (GOIÁS DA SAÚDE INTEGRAL)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 6.2INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO DE DOENÇAS

Adotar políticas de saúde efetivas e preventivas através do monitoramento do perfil de saúde das pessoas e dos padrões de doença e epidemias que mais acometem a população goiana de forma reduzir as incidências e neutralizar seus impactos na qualidade de vida dos cidadãos.


IDEIAS CHAVE Recorrência de doenças, tais como: diabetes, alergias, stress, etc. Perfil de saúde verificado na população.

ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA):Monitoramento intensivo de doenças e perfil de saúde da população. Inteligência em saúde. Vigilância epidemiológica, etc.Monitorar taxas de diabetes, glicose, pressão, condição de visão, alimentação, através dos agentes de saúde das Prefeitura. Avaliação, perfil. Identificar fases intermediárias de diabetes, alcoólatras, dependência química. Conhecer quadros de patologia,



1

Efetivar a central de inteligência em saúde, com base na tecnologia da informação para congregar informações determinantes e condicionantes em saúde, com objetivo de tomar decisões estratégicas com foco em resultados para população.

.

2.2 Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas

2Fortalecer a gestão do sistema de saúde utilizando-se de indicadores e tecnologia da informação para tomada de decisão estratégica em saúde, baseadas nas contratualizações acordadas.


.3.3 Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis

.3.d Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde

PPA 2020-2023SEGURANÇA E PROTEÇÃO (GOIÁS DA PAZ) EIXO 7


OBJETIVO ESTRATÉGICO 7.1SEGURANÇA E PROTEÇÃO Proporcionar aos cidadãos a segurança, proteção, liberdade e bem estar capaz de gerar tranquilidade no seu convívio familiar e social e durante o exercício de suas atividades diárias ou cotidianas e seus deslocamentos.

EIXO 7 GOIÁS DA PAZ

IDEIAS CHAVE Proteção à vida e patrimônio. Homicídios. Furtos. Roubos. Estupros. Tráfico. Organizações Criminosas.ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Defesa Civil, Paz no trânsito. Prevenção de Crimes.



1 Adquirir armamento cuja qualidade e aprovação seja mundialmente reconhecida;

36 Implantar o Sistema de Gestão pela Qualidade na área de segurança pública;

.

11.b Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis

2Adquirir um programa de coletes balísticos; equipamentos, fardamento e armamentos.

37Incentivos de preferência pecuniários aos policiais civis e militares que alcançarem as metas propostas para redução da violência dentro das Regiões Integradas de Segurança Pública das quais forem responsáveis;


3 Aliar-se à tecnologia para alcançar eficácia e efetividade na resolução de crimes;

38 Instalação de espaço específico para atendimento pericial à mulher vítima de violência;


4


39 Instituir e manter estruturas mínimas funcionais por órgão;


5 Ampliar e reestruturar órgãos e delegacias no estado; 40 Investir e/ou incentivar a capacitação de porteiros e seguranças particulares para operar rádios ponto a ponto (HT’s)

. 16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares

6 Aperfeiçoar a patrulha rural no estado, capilarizando a atuação de equipes em regiões estratégicas e com maiores ocorrências;

41 Investir em atividades de inteligência estratégica;

. 16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças

7 Apoiar a implantação e o pleno funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública, criado pela Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018;

42Investir na obtenção de dados sobre a estrutura da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos, assim como sobre o comportamento do usuário para desenvolver políticas com embasamento focado na realidade do usuário.

.16.4 Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado

8 Apoio ao armamento das guardas municipais; 43 Levar as populações rurais programas de prevenção a violência e ao uso de drogas, especialmente aqueles voltados para crianças e adolescentes;

.

16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime

9Aproveitamento mediante pagamento de gratificação de policiais da reserva remunerada, para exercícios de atividades em substituição a combatentes, liberando estes para o serviço de enfrentamento da violência nas ruas;

44Melhoria na Gestão: transparência e qualidade nos dados de ocorrências, efetivos policiais e investimento em segurança pública;


10 Atualizar o currículo dos cursos de formação do Policial Militar; 45 Modernizar a estrutura administrativa policial e judiciária e estimular a atuação conjunta das Polícias Civil e Militar;


11 Boletim Único de Ocorrências; 46

Montar um sistema específico de pagamento de recompensas às pessoas que prestarem informações sobre autores de crimes e receptadores de produtos oriundo de infrações cometidas em propriedades rurais, dentro do Disque Denúncia Estadual;








12 Bônus por apreensão de armas de fogo e de drogas ilícitas; 47Novo modelo de atendimento e despacho: Centro Integrado de Atendimento e Operações. Número único para emergências (190); monitoramento remoto de viaturas;

.5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos

13Combater o crime organizado no estado promovendo integração entre ações antidrogas e os crimes adjacentes derivados do tráfico (roubos de automóveis, cargas, violência na zona rural);

48Núcleo de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, dentro da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, preferencialmente vinculado a Subsecretaria de Inteligência;

14 Condomínios com sistemas de câmeras de vídeo serão obrigados a ter parte do equipamento monitorando as ruas.

49 Operação em pontos diversos das grandes cidades de Goiás, visando somente motocicletas;

15 Convênio para trabalho integrado com a Polícia Militar, atuando essencialmente na prevenção aos delitos contra o patrimônio.


16 Criação de força tarefa envolvendo Receita Federal, Polícias, Ministérios e Guardas Municipais no combate ao crime organizado;

51 Promover a participação social na elaboração das ações referentes à mobilidade, focando nas necessidades dos usuários.

17Criação do pós-atendimento para mensuração de resultados de satisfação, correção de procedimentos e suporte à vítima de crimes violentos;

52

Promover a transparência e a qualidade nos dados de ocorrências, denúncias, processos, efetivos policiais e gastos com segurança pública no estado, de forma que a Administração Pública e demais atores envolvidos possam diagnosticar de maneira recorrente os resultados e propor melhorias;

18 Criar instância de pesquisa em Segurança Pública; 53Promover ações específicas voltadas para a redução de acidentes de trânsito atentos à melhoria na mobilidade urbana e intervindo, simultaneamente, por meio de parcerias com outras Secretarias e órgãos municipais;

19Criar ou fortalecer as unidades especializadas de prevenção e controle da criminalidade nas regiões rurais, dentro das estruturas das polícias civil e militar;

54

Promover atividades de educação, conscientização e fiscalização no trânsito, bem como projetos voltados para a ampliação da mobilidade não motorizada (ciclovias), integrada ao uso do transporte público (exemplo: paraciclos em terminais).

20 Criar programa “De olho na rua”, que estabelece a implantação de câmaras em pontos estratégicos das cidades

55 Promover concursos anuais de recomposição dos efetivos, intercalados com cursos de requalificação para os policiais;

21Criar programa de governo para redução da criminalidade, englobando ações governamentais integradas por todos os órgãos de segurança pública e demais Secretarias de Estado que possam colaborar com ações de caráter preventivo;

56 Promover incentivos fiscais, financeiros e linhas de crédito aos municípios para compra de armas, munições, coletes e viaturas;

22 Criar um Sistema Único de Registro de ocorrência no Estado; 57 Promover o ingresso de novos policiais respaldado em planejamento e previsibilidade;

23Definir tipologias: quantos policiais por unidade; policiais por habitantes (Mapa do Crime); níveis hierárquicos necessários por corporação/instituição, policiais necessários por Região Integrada de Segurança Pública;

58 Realizar fóruns regionais de segurança pública para discussão com a sociedade dos problemas locais de cada comunidade;

24 Desenvolver programa com foco na redução das taxas de homicídio do estado, com prioridade nos municípios com mais de 100 mil habitantes;

59 Reconhecer, valorizar e capacitar continuamente o servidor da área de segurança pública;

25 Desenvolver programas e projetos direcionados à prevenção do crime e educação contra a violência e problemas ambientais (por exemplo, incêndios);

60 Regiões Integradas de Segurança Pública – RISP: definição de responsabilidades, estabelecimento de metas, cobrança de resultado e incentivos;







26Desenvolver serviços de atendimento à urgência e à emergência, incluindo o serviço móvel de urgência.

61

SUSP: dentro de um tronco comum, implantação de políticas de segurança pública nacional, estaduais e municipais, com indicadores, metas e aferição de resultados, como parâmetros para investimentos a serem realizados nessa área (Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social);

27Diagnosticar e desenvolver estratégia de estímulo a melhorias no desempenho das forças policiais do estado;

62

SUSP: formação de um completo banco de dados criminais, padronizando e unificando as informações dos diversos órgãos direta ou indiretamente envolvidos com o tema Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas);

28 Disponibilizar cursos de formação e capacitação aos guardas armados; 63 Terceirizar o atendimento do Copom;

29


64 Usar equipamento eletrônico para melhorar resultados da segurança;

30 Fechar parcerias com comércio e com empresas de diversos setores econômicos para otimizar segurança de áreas comerciais e residenciais;

31 Fechar parcerias com prefeituras para criação de patrulha de gerenciamento de conflitos;

32Formalizar e padronizar as parcerias e as relações entre as instituições públicas e privadas e demais órgãos de governo possibilitando integração de ações sociais que resultam na melhoria da segurança pública;

33 Fortalecer as ações de combate ao tráfico de drogas e as ações sociais de prevenção à criminalidade;

34Fortalecer os Conselhos Comunitários de Segurança Pública, o Policiamento Comunitário e as Ouvidorias, estabelecendo um canal aberto do Governo com a sociedade para os problemas de segurança pública;

35 Gerenciamento e análise de informações criminais: Mapa do Crime;

PPA 2020-2023JUSTIÇA E EQUIDADE (GOIÁS DA PAZ) EIXO 7


OBJETIVO ESTRATÉGICO 7.2JUSTIÇA E EQUIDADE Tornar Goiás exemplo de sociedade justa na sua atuação pela garantia de direitos e cumprimento de deveres e aplicação da lei em tempo e na medida adequada.


IDEIAS CHAVE Resolutividade e produtividade na apuração e aplicação de penalidades para crimes. Sistema Prisional. Ressocialização. Justiça (todas às áreas). Defesa do Consumidor e do Contribuinte, etc... Defensoria pública

ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Adoção das medidas previstas em Lei pela prática de crimes. Segurança Jurídica. Cumprimento de deveres e obrigações.



1 A disciplina como meio para a realização da ação socioeducativa, construindo, coletivamente, regras claras de convivência cidadã;

.

1.4 Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças



3 Acompanhar os indicadores sociais com todos os recortes de gênero, revisando as estratégias conforme as necessidades constatadas.

.16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais

4 Ampliação do número de CREAS para atendimento às famílias e indivíduos com direitos violados;

. 16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos

5 Ampliar e fortalecer Casas de Abrigo e de Proteção à Mulher.

. 16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas

6 Combate e repressão aos exploradores de trabalhadores imigrantes;

. 16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento

7 Combate permanente ao trabalho escravo e degradante, bem como ao trabalho infantil;

. 16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável

8 Consolidar e melhorar a qualidade da redação e dar segurança jurídica à legislação e aos regulamentos estaduais.


9

Construção de unidades prisionais de segurança máxima com capacidade para operar em Regime Disciplinar Diferenciado - RDD: .Entre 200 e 300 condenados por cometimento de crimes hediondos com penas de reclusão iguais ou superiores a 8 anos; .Presídios que permitam os presos ficarem em celas isoladas e cada um com sua área individual de banho de sol (contato mínimo entre eles); .Unidades eletronicamente monitoradas e automatizadas; .Disciplina e rigor máximo dentro da lei; .Construções em áreas remotas; .Audiências por videoconferência;

. 5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas

10 Desenvolver ações com um forte caráter educativo, pautadas em um projeto pedagógico que oriente a ação e a gestão do atendimento socioeducativo;


11 Desenvolver ações educacionais específicas para os privados de liberdade e os que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas.


12 Estimular a participação das mulheres na formulação, acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos do estado nas questões de gênero.








.

8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas

13Facilitar o acesso à Justiça por meio da atuação das instituições públicas que atuam na área de segurança pública e de assistência social.

14 Fixar metas para retirada de todos os presos de delegacias, inclusive no interior do Estado.

15 Fortalecer a atuação das Corregedorias;


17 Fortalecer projetos de inserção dos reeducandos por meio de parcerias com a iniciativa privada.

18 Fortalecimento das Delegacias de Homicídios e Delitos Patrimoniais: pessoal, estruturas físicas e logística;

19 Fortalecimento do núcleo familiar, visando às relações de afeto, às questões de sobrevivência e de exercício da cidadania;

20 Implementar um Sistema Único de Tecnologia da Informação, interligando as instituições de justiça criminal e órgãos públicos;

21


22Organização espacial e funcional dos programas de atendimento socioeducativo como possibilidades de desenvolvimento pessoal e social do adolescente;

23 Participação da família e da comunidade, ativamente, contribuindo e responsabilizando pela experiência socioeducativa;

24 Participação efetiva da família na dinâmica do atendimento educativo e no desenvolvimento do educando;


26 Privilegiar o protagonismo juvenil responsável e consequente na construção, no monitoramento e na avaliação das ações socioeducativas;








27


28 Reestruturar o sistema prisional do estado e expandir as vagas do sistema prisional;

29 Reforma ou construção de outras unidades de segurança média: modelo PPP; centrais de audiências nas áreas dos presídios; videoconferências;

30 Suporte pericial, com ferramentas modernas e profissionais capacitados: laboratórios modernos e profissionais capacitados;

31


PPA 2020-2023 AMPARO À VULNERABILIDADE SOCIAL (GOIÁS DO ACOLHIMENTO)


OBJETIVO ESTRATÉGICO 8.1AMPARO À VULNERABILIDADE SOCIAL

Prover a proteção social ampla e a garantia de direitos para a redução das situações de vulnerabilidade, risco pessoal e social e violação de direitos, alcançando aqueles que se encontram em situação de pobreza, fome, abandono, sem lar adequado ou em residência irregular para que alcancem uma nova realidade com qualidade de vida.

EIXO 8 GOIÁS DO ACOLHIMENTO

IDEIAS CHAVE Pobreza. Alimentação adequada. Moradia. Regularização Fundiária. ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Proteção Social. Programas de distribuição de renda. Atenção aos vulneráveis. Vítimas de violência e descaso.



1 A produção de unidades habitacionais de interesse social de qualidade, classificadas no conceito de moradia digna;


.1.1 Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia

2 Adotar cadastro único e atualizado de candidatos e beneficiários de programas habitacionais;

37 Priorizar o registro e regularização dos imóveis em nome das mulheres;

.1.2 Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais


38 Promoção da intersetorialidade na aplicação da política habitacional de interesse social, envolvendo as demais políticas públicas;

.1.3 Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis

4 Ampliação do número de CREAS para atendimento às famílias e indivíduos com direitos violados;

39 Promover a regularização fundiária combinada com a oferta de serviços sociais, especialmente nas periferias urbanas e no campo;

.

1.4 Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças

5Ampliação dos programas de atendimento ao idoso, ao deficiente e às pessoas em vulnerabilidade social, buscando aprofundar as parcerias com o Governo Federal e com Organizações Não Governamentais;

40Promover a transparência na gestão das informações e nos procedimentos de regularização;

.

1.5 Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais

6


41Promover ações de regularização fundiária do estoque de imóveis produzidos pelo Governo do estado.

.

1.a Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões

7 Ampliar e fortalecer Casas de Abrigo e de Proteção à Mulher. 42Promover parcerias com entidades e movimentos sociais que atuem na área de habitação;

.

1.b Criar marcos políticos sólidos em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza

8 Ampliar o atendimento ao jovem aprendiz; 43Qualificar a rede de serviços socioassistenciais, adotando política de recursos humanos adequada à prestação de serviços de qualidade.

* . Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles 9 Atuação prioritária no provimento da habitação de interesse social, buscando reduzir o déficit habitacional e a inadequação domiciliar;

44 Trabalhar para fornecer habitação à população carente, atendendo às suas necessidades e ao seu perfil familiar e cultural;

. 10.1 Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional

10 Atuar em parceria com os municípios no processo de monitoramento da política de habitação;

45 Trabalhar para oferecer habitações de qualidade e com infraestrutura adequada à população da área rural;








.10.7 Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas

11 Capacitar mão de obra e facilitar o acesso ao mercado de trabalho de indivíduos e grupos em situação de risco ou vulnerabilidade social.

46Trabalhar para suprir as demais carências habitacionais da população, como a falta de regularidade fundiária e de infraestrutura, atendendo ao diagnóstico do PEHIS;


12 Combate e repressão aos exploradores de trabalhadores imigrantes; 47 Viabilizar a formação de consórcios intermunicipais para a implantação de redes de proteção social;

. 11.1 Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas

13 Combate permanente ao trabalho escravo e degradante, bem como ao trabalho infantil;

.

11.5 Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes e substancialmente diminuir as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade

14Consolidar uma nova política da Assistência Social, articulada com as demais políticas públicas federais e estaduais;

.

11.b Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos adotando e implementando políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a resiliência a desastres; e desenvolver e implementar, de acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, o gerenciamento holístico do risco de desastres em todos os níveis

15Criar plano especial de vagas em estabelecimentos públicos de ensino para crianças e jovens em situação de risco;


16 Criar um indicador estadual de vulnerabilidade social para promover a organização e o geomapeamento dos serviços socioassistenciais;


17 Democratizar o acesso ao patrimônio cultural goiano a partir de políticas educativas e afirmativas.


18 Desenvolver programas voltados à requalificação de imóveis deteriorados;


19

Desenvolvimento dos serviços de assistência social, em articulação com as demais políticas públicas, com o atendimento à população em situação de vulnerabilidade e riscos pessoal e social, sobretudo àquela em extrema pobreza;

.17.15 Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável

20 Elaborar novos programas habitacionais e ampliar recursos destinados à habitação por meio de convênios com o Governo Federal;


21









.2.1 Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano


.

2.2 Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas

23Estabelecer procedimentos diferenciados para os processos de regularização fundiária em áreas de fronteira, de quilombolas, de extrativismo vegetal e de outras que configuram processos especiais;


24 Estruturação de programa, articulado com as políticas de assistência social e educação, de busca ativa da população adulta em situação de desocupação;


25 Fortalecer os mecanismos de participação e consulta popular em áreas de conflitos fundiário;

.8.5 Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor

26Implantar o Programa “Teste da Mãezinha” que se constitui de: kit de exames laboratoriais para detecção de deficiência no feto e de doenças da mãe durante a gravidez, como prevenção à deficiência;

.

8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas

27 Implementação de políticas públicas para a juventude rural.

.

8.8 Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários

28Implementar estratégia específica de regularização fundiária na região de fronteira do estado.


30 Incentivo ao desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias construtivas nos projetos de habitação de interesse social;

31 Instalação de espaço específico para atendimento pericial à mulher vítima de violência;

32Instituição do conceito de moradia digna como o conjunto de meios que viabilizem o abrigo, a convivência familiar, a relação comunitária e a inserção urbanística sustentável;

33 Levar as populações rurais programas de prevenção a violência e ao uso de drogas, especialmente aqueles voltados para crianças e adolescentes;

34 O cofinanciamento para produção, para melhoria e para regularização de habitação de interesse social;








35

O Governo Estadual deve criar as condições técnicas, financeiras e operacionais para a execução da política habitacional estadual, de forma a zerar o déficit habitacional e a atender demanda das famílias de baixa renda no estado de Goiás;

PPA 2020-2023CONVÍVIO E INCLUSÃO (GOIÁS DO ACOLHIMENTO) EIXO 8


OBJETIVO ESTRATÉGICO 8.2CONVÍVIO E INCLUSÃO Estimular atitudes de acolhimento, integração, convívio social e relações interpessoais que promovam a inclusão e o respeito à diversidade e combatam qualquer tipo de discriminação e violência, adotando-se a cultura, a arte, o esporte e o lazer como fortes aliados.


IDEIAS CHAVE Igualdade de oportunidades. Respeito a diversidade. Acesso à cultura, arte, esporte e lazer.ATUAÇÃO ESPERADA (NÃO EXAUSTIVA): Combate à discriminação. Inclusão. Ações afirmativas. Comunidades específicas (indígenas, quilombolas, etc.). Atenção aos idosos, crianças, deficientes.


* . Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles 1 A disciplina como meio para a realização da ação socioeducativa, construindo, coletivamente, regras claras de convivência cidadã;


.10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra


37


.

10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito

3Acompanhar os indicadores sociais com todos os recortes de gênero, revisando as estratégias conforme as necessidades constatadas.

38Operacionalizar os sistemas de financiamento e de gerenciamento de projetos culturais.

. 10.4 Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade

4 Agregar valor e conhecimento aos produtos e serviços culturais. 39 Organização espacial e funcional dos programas de atendimento socioeducativo como possibilidades de desenvolvimento pessoal e social do adolescente;


5 Ampliar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho; 40 Participação da família e da comunidade, ativamente, contribuindo e responsabilizando pela experiência socioeducativa;

.

11.2 Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos

6Ampliar e melhorar os ambientes de treinamento e de integração social voltados às práticas desportivas;

41Participação efetiva da família na dinâmica do atendimento educativo e no desenvolvimento do educando;


7 Ampliar os benefícios econômicos e sociais decorrentes do setor cultural no estado.


.11.7 Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência

8 Apoiar a implantação da educação gerontológica, voltada à compreensão do envelhecimento e suas implicações na família e na sociedade.

43 Privilegiar o protagonismo juvenil responsável e consequente na construção, no monitoramento e na avaliação das ações socioeducativas;


9 Apoiar o voluntariado voltado para a terceira idade; 44


.

13.b Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas

10 Apoiar os idosos da área rural, em especial as mulheres; 45Promover ações de reconhecimento e empoderamento de mulheres chefes de família, líderes comunitárias, entre outras, com atuação política.


11 Apoiar projetos e investir em eventos de promoção do lazer, desporto e diversão.

46 Promover parcerias com municipalidades, segmentos e demais atores sociais para realização de projetos e eventos.







. 16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos

12

Capacitar coordenadores de grupos de idosos, cuidadores familiares e profissionais de todas as áreas que lidam com idosos, para o desenvolvimento de uma visão gerontológica, visando oferecer melhor qualidade no atendimento ao idoso;

47Reformular programas e programar ações governamentais que incentivem práticas recreativas e desportivas contribuindo com um estilo de vida mais saudável da população;

. 16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento

13

Criar a Casa da Cultura Goiana. Esta deverá ser uma entidade voltada à preservação, divulgação e incentivo à cultura e os costumes do Goiás, com atuação em todo o Estado, liderando uma rede de atividades associativas e recreativas.

48Regionalização dos serviços de Proteção Social Especial com a implantação de mais abrigos para acolhimento de crianças e adolescentes e serviços do tipo família acolhedora;

. 16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável

14

Criar e/ou expandir a rede de apoio ao idoso numa perspectiva regional, mediante a construção de equipamentos sociais visando atender à demanda crescente de idosos através de serviços especializados: atividades recreativas, socioculturais, esportivas, terapêuticas, hidroginástica e musicoterapia;

49



15Criar um Banco de Dados sobre a situação do Idoso em Goiás, a fim de identificar o processo de envelhecimento de forma crítica e científica, embasado na realidade, tendo como parâmetro a Política Nacional do Idoso;

50 Valorizar iniciativas culturais de povos e comunidades tradicionais, bem como a diversidade cultural em Goiás;

.

2.3 Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola

16Desenvolver ações com um forte caráter educativo, pautadas em um projeto pedagógico que oriente a ação e a gestão do atendimento socioeducativo;

51Viabilizar o cumprimento da legislação de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, elaborando as regulamentações complementares e articulando as três esferas de governo e a sociedade civil.


17Desenvolver iniciativas que ampliem a participação de grupos vulneráveis (menores, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, indígenas e outros) em atividades de lazer e esporte;

. 3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool

18 Desenvolver programas e ações que busquem a revitalização de espaços destinados à assistência e à inclusão social.

. 3.a Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado

19Elaborar o Plano Estadual de Cultura com ampla participação de todos os segmentos envolvidos, principalmente artistas, empreendedores, promotores culturais, dentre outros.


20 Estimular a participação das mulheres na formulação, acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos do estado nas questões de gênero.

.

4.5 Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade

21Estimular atividades de lazer, culturais e de entretenimento voltadas aos jovens e crianças;

.4.6 Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática

22 Estímulo à criação de novas formas de trabalho e renda para os trabalhadores aposentados que queriam continuar em atividade;







.

4.a Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos



24Fomentar o debate em torno de um Pacto pela longevidade digna em Goiás, tomando por base a “Estratégia Internacional sobre o Envelhecimento” da ONU, de parcerias entre o Poder Público e a sociedade civil;

. 5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte

25 Fornecer estrutura e apoiar ambientes de intercâmbios sociais, culturais e econômicos.

.5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos


. 5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas

27 Fortalecer projetos de inserção dos reeducandos por meio de parcerias com a iniciativa privada.

.

5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais

28Fortalecimento do núcleo familiar, visando às relações de afeto, às questões de sobrevivência e de exercício da cidadania;

.5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública

29 Garantir o acesso da pessoa com deficiência ao tratamento e à educação inclusiva: transporte, atendimento clínico e rede escolar inclusiva;

.

5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão

30Implantação de um Complexo para Idosos, com estruturação de abrigo residenciais, casas, lares e repúblicas;

.

5.a Realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais

31

Implantar o Circuito Cultural Goiano em parceria com as Prefeituras, com foco na visibilidade de diferentes manifestações culturais, com valorização da cultura goiana. O Circuito deverá ser uma forma perene de propagação da cultura de Goiás.

. 5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres

32 Implementar estrutura especializada no desenvolvimento da cultura no estado.

.5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis

33Incentivar a permanência do idoso no convívio familiar, prestando orientações, esclarecimentos e encaminhamento à rede social de apoio, suprindo suas necessidades;


34 Integrar à política de habitação todas as demais políticas urbanas;







*. Objetivo 08. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos


(62) 3269-2106

[email protected]

Coordenação Geral

Derciley AlmeidaSuperintendente da Central

de Planejamento

Eduardo ScarpaSuperintendente Executivo

de Planejamento


Cristiane SchmidtSecretária de Estado

da Economia

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