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PPI/IFMA: uma construção de todos


Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia do Maranhão

Projeto Pedagógico Institucional


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO

MARANHÃO

PPI

PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL

DOCUMENTO PARA CONSULTA PÚBLICA

São Luís – MA

2016


Francisco Roberto Brandão Ferreira

REITOR

Ximena Paula Nunes Bandeira Maia da Silva

PRÓ-REITORA DE ENSINO

Natilene Mesquita Brito

PRÓ-REITORA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO

Fernando Antônio Carvalho de Lima

PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Valéria Maria Carvalho Martins

PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS

Carlos César Teixeira Ferreira

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

EQUIPE DE SISTEMATIZAÇÃO

Comissão Central

Ximena Paula Nunes Bandeira Maia da Silva Natilene Mesquita Brito

Fernando Antônio Carvalho de Lima Simone Costa Andrade dos Santos

Maria do Perpétuo Socorro Azevedo Carneiro Maria Alice Cadete Silva Lisboa Paulo Roberto de Jesus Silva

Cleomar Lima Pereira Sônia Pedroni

Maria Goretti de Mesquita Costa Souza Eliane Maria Pinto Pedrosa

Irani Galvão Viana Izaura Silva

Cledes Fernanda Carneiro Castro Elias Rodrigues de Oliveira Herliton Rodrigues Nunes

Sueli Borges Pereira

Representantes das Diretorias Sistêmicas e Comissões Locais

Simone Santos – Diretoria Sistêmica de Educação a Distância Dayse da Silva Rocha Araújo - Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil

João Batista Cardoso Botelho - Diretoria Sistêmica de Direitos Humanos e Inclusão Social Mayara Karla da Anunciação Silva- Diretoria Sistêmica de Difusão Artístico-Cultural, Desporto

e Lazer Luís Rodolfo Cabral Sales – Campus Santa Inês

Fernanda Regina Martins Pinheiro – Campus Centro Histórico Clarisse Cordeiro Medeiros – Campus Bacabal

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................... 4

1. CONCEPÇÕES FUNDANTES DA PRÁXIS EDUCATIVA DO IFMA .............................. 6

1.1 Pressupostos filosóficos-antropológicos e sociais ................................................. 6

1.2 Pressupostos educacionais ............................................................................................ 9

2. POLÍTICA DE ENSINO ............................................................................................................. 12

2.1 Política Institucional de Educação a Distância ........................................................ 17

2.2 Política de Atendimento ao Discente .......................................................................... 21

2.3 Política de Direitos Humanos e Inclusão Social ...................................................... 25

2.4 Política de Difusão Artístico-Cultural, Desporto e Lazer ....................................... 29

3. POLÍTICAS DE PESQUISA E INOVAÇÃO ........................................................................... 32

4. POLÍTICA DE EXTENSÃO ...................................................................................................... 38

5. GESTÃO E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL.................................................................. 43

REFERÊNCIAS .................................................................................................................................. 54

4


APRESENTAÇÃO

O Projeto Pedagógico Institucional é um instrumento de natureza filosófica,

política e teórico-metodológica que norteará a prática pedagógica da instituição,

articulando as dimensões de ensino, pesquisa e extensão.

A elaboração do PPI deve constituir um compromisso definido coletivamente.

Nesse sentido, para sistematização desta construção coletiva foi constituída uma

comissão central, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Ensino, com representantes

das Pró-Reitorias de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Extensão e Relações

Institucionais, além das participações das Diretorias Sistêmicas da Reitoria e dos

Campi.

Também foram constituídas comissões locais em cada Campus responsáveis

pela coordenação e sistematização das discussões que serão/foram realizadas nos

espaços de participação da comunidade escolar, tais como seminários, grupos de

trabalhos, semanas pedagógicas, fóruns de discussão, reuniões ampliadas, dentre

outros.

Com o objetivo de discutir e sistematizar preliminarmente os princípios e

referenciais a ser debatidos em cada campus foram realizados dois encontros,

envolvendo representantes de todos os Campi, distribuídos de acordo com a

proximidade geográfica.

O primeiro encontro aconteceu no Campus Imperatriz, nos dias 22 e 23 de

junho de 2015, com a participação de 48 pessoas, representando dez Campi

(Açailândia, Barra do Corda, Buriticupu, Carolina, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz,

Porto Franco, São João dos Patos e São Raimundo das Mangabeiras). No segundo

encontro, que aconteceu nos dias 25 e 26 de junho do mesmo ano no Campus

São Luís Monte Castelo, participaram 65 pessoas representando 16 Campi

(Alcântara, Bacabal, Barreirinhas, Campus Avançado Rosário, Caxias, Codó,

Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São José de Ribamar, São Luís - Centro Histórico,

São Luís – Maracanã, São Luís - Monte Castelo, Timon Viana e Zé Doca).

Este documento originou-se da organização das sínteses dos trabalhos

realizados nas seguintes etapas:

Encontros por Polo (Estudo e proposição de concepções e princípios teórico-

metodológicos da Instituição);

5


Compatibilização e sistematização das sínteses dos polos pela Comissão

Central e representantes das Comissões Locais;

Encaminhamento do resultado da compatibilização para os campi objetivando

o estudo, discussão e enriquecimento de proposições no início do 2º semestre

letivo, sob a coordenação das Comissões Locais;

Sistematização das contribuições dos campi pela Comissão Central e

elaboração de Documento Preliminar do PPI em articulação com os

representantes das Pró-Reitorias e Diretorias Sistêmicas.

O PPI/IFMA foi amplamente discutido em evento específico, realizado em abril

de 2016, congregando representação dos diversos segmentos que compõem o

Instituto Federal de Educação do Maranhão. Após este encontro a Comissão central

realizou nova sistematização com a inserção deste documento no site do IFMA para

consulta pública.

A partir destes novos olhares realizou-se a sistematização final do PPI/IFMA e

elaboração do Documento Final pela Comissão Central e Comissões Locais para

aprovação pelo COLDIR e pelo CONSUP.

Após sua aprovação, que este documento constituirá pauta formativa de cada

Campus na perspectiva de efetivar na práxis educativa as grandes concepções e

princípios democraticamente definidas neste documento.

6


1. CONCEPÇÕES FUNDANTES DA PRÁXIS EDUCATIVA DO IFMA

1.1 Pressupostos filosóficos-antropológicos e sociais

Os pressupostos filosófico-antropológicos e sociais que norteiam este projeto

giram em torno das três esferas constitutivas da existência humana: a esfera da

prática social, da prática produtiva e da prática simbolizadora, que serão explicitadas

por meio das concepções de trabalho, de sociedade e de cultura.

Parte-se de uma referência concreta de ser humano considerado em sua

integralidade, como sujeitos históricos envolvidos em constante processo de

transformação que não se reduz ao tempo e ao espaço, de ação, crítico, reflexivo,

construtor de sua história e cultura. Deste modo, o ser humano é concebido em sua

pluridimensionalidade filosófica, histórica, biológica, econômica, ecológica, política,

emocional, cultural e social e, ademais, aberto ao transcendente.

Em se tratando da esfera produtiva, constitutiva da existência humana,

concebe-se a centralidade do trabalho, visto que é pela realização deste que o

homem interage com a natureza para garantir sua subsistência. Com efeito, entende-

se que:

O trabalho, como atividade fundamental da vida humana, existirá enquanto existirmos. O que muda é a natureza do trabalho, as formas de trabalhar, os instrumentos de trabalho, as formas de apropriação do produto do trabalho, as relações de trabalho e de produção que se constituem de modo diverso ao longo da história da humanidade (CIAVATTA, 2005, p. 1).

Assim, é necessário que o trabalho não seja visto apenas como alienado, uma

vez que o seu desenvolvimento pode negar a própria existência humana como valor

de troca mediante a exploração do trabalhador, sendo este entendido como mera

mercadoria, capaz de gerar lucro ao capital.

O trabalho precisa ser para o ser humano motivo de satisfação e

reconhecimento de sua espécie, uma atividade que proporcione prazer e não

sofrimento - como incide no processo de produção do sistema capitalista, no qual a

força de trabalho passa a ser um objeto, uma mercadoria passível de comercialização

e, que, portanto, não pertence ao trabalhador, e sim ao indivíduo que tiver condições

de adquiri-lo, ou melhor, de comprá-lo.

7


Nesse sentido, a concepção de trabalho decorre de algumas modificações,

conforme o tempo histórico e as relações políticas, socioeconômicas e culturais que

se estabelecem entre os sujeitos e o seu meio.

Para o IFMA importa compreender e assumir que, por meio do trabalho o

homem vai se construindo e estabelecendo relações enquanto constrói o mundo,

interpretando a realidade e, através desse trabalho, desenvolve-se o processo de

transição dos saberes e técnicas para a ciência, tecnologia, cultura e educação.

Dessa forma, o IFMA assume o trabalho como base estruturante para a

formação de indivíduos capazes do agir prático, teórico e político, impulsionando o

sujeito a atender as necessidades humanas. Logo, o trabalho deve gerar uma relação

criadora entre o homem e a natureza, produzindo a existência humana, como uma

manifestação de vida.

Partindo dessa concepção de trabalho, vislumbra-se uma sociedade que deve

ter por horizonte a emancipação da humanidade, tendo em vista a valorização dos

seres humanos, enquanto sujeitos construtores, fomentando no ser humano a

sensação de pertencimento, estimulando-o a se empenhar na transformação da

realidade.

O ser humano que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do

Maranhão quer formar é aquele capaz de fazer análise crítica da realidade, um ser

humano transformador do coletivo, capaz de modificar a relação com sua realidade a

partir da sua problematização e do rompimento de suas estruturas, buscando

soluções para os possíveis conflitos e questionamentos, contribuindo para a

construção de uma sociedade justa, democrática, cidadã e ética, fundamentada nos

princípios do diálogo, que deve ser estabelecido com os iguais e com os diferentes.

Nesse sentido, parte-se do pressuposto de que não existe uma única e nem

uma cultura pura ou estanque, mas que as diferentes culturas possam estar

imbricadas, atravessadas, umas perpassando as outras, de forma a se estabelecer

uma relação intercultural entre os diferentes, a construir um espaço em que as

divergências sejam aproximadas.

Nessa perspectiva, entende-se a cultura como as construções tradicionais e as

contemporâneas. Considerando o seu caráter dinâmico, pode-se afirmar que ela é

constantemente recriada, reelaborada porque o(s) sujeito(s) estão em constante

8


processo de construção cultural. Com efeito, a cultura é resultado das relações

humanas mediatizada pela prática produtiva e assentada em conhecimento.

Tendo como pilar a concepção de ser humano como sujeitos históricos, a

concepção de conhecimento se vincula com tal visão. Nesse sentido, o

conhecimento resulta da interação do sujeito com o mundo físico e social, com o

simbolismo humano e o mundo das relações sociais, perpassando assim todas as

ciências.

Para os fins do Projeto Pedagógico Institucional do Instituto Federal de

Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, entende-se que ciência consiste em

trabalho sistemático e criativo, abrangendo o conhecimento do ser humano e(m)

sociedade, da natureza e da cultura. A ciência deve ser vista a partir de sua dimensão

ética e social, articulando-se à utilidade e aplicabilidade das pesquisas que são

realizadas.

O intuito do fazer científico deve estimular o caráter contestador da ciência,

considerando-a um constante devir, tanto quanto o caráter de provisoriedade do

conhecimento. Além disso, é importante frisar o estímulo ao espírito crítico e

investigativo presente nas práticas educativas e sociais como um todo, elevando a

ciência como princípio educativo, consequentemente compreendendo a ciência como

construção humana, entendendo como ela se desenvolve por acumulação,

continuidade ou ruptura de paradigmas, relacionando o desenvolvimento científico

com a transformação da sociedade.

Dessa forma, destituindo o conceito elitista de ciência e cultura que permeia as

práticas educativas conservadoras, evidenciando a ciência como espaço de

construção e desconstrução referenciada na práxis humana. Assim, a ciência deve

apresentar conhecimentos que, produzidos e legitimados socialmente ao longo da

história, fundamentam as técnicas (FRIGOTTO, CIAVATTA, 2004).

Nesse ínterim, a concepção de tecnologia vincula-se historicamente ao

desenvolvimento das ciências. A tecnologia, assim como a ciência, é um dos princípios

educativos, que deve perpassar todos os perfis e trajetórias formativas dos cursos

oferecidos no IFMA, bem como na produção científica e na relação com a sociedade.

Assim sendo, para o IFMA, a tecnologia é entendida como a materialização de

conhecimentos científicos articulados e comprometidos em resolver problemas,

elaborar bens, produtos, serviços e processos de gestão.

9


A noção norteadora no âmbito do IFMA será a de ciência como produtora de

qualidade social, qualidade de vida e melhoria dos processos educacionais. Nesse

sentido, as tecnologias devem ser incentivadas e consolidadas nos diversos Campi,

como, por exemplo: as Tecnologias Sociais desenvolvidas na interação com a

comunidade, que representem efetivas soluções de transformação social e de

redução da desigualdade; As Tecnologias Produtivas que resultam da interação

Homem x Ciência em busca constante de aprimoramentos de processos produtivos e

seus desdobramentos nas diferentes cadeias produtivas de bens e serviços para o

atendimento das necessidades humanas, de modo sustentável; e as Tecnologias

Assistivas, que objetivam promover a funcionalidade relacionada à atividade e

participação de pessoas com necessidades educativas especiais visando a

autonomia, independência, melhoria da qualidade de vida e inclusão social.

Nesse sentido, propõe-se também a verticalização do ensino na instituição à

luz de uma base sólida que efetive a ciência como princípio educativo a fim de

promover um constante aperfeiçoamento do conhecimento produzido na instituição. A

política institucional do IFMA ainda que reconheça a importância da delimitação e o

objeto de estudo das ciências busca a interdisciplinaridade como princípio

metodológico, com vistas à ampliação da interação e complementariedade entre as

áreas do saber e o enriquecimento do conhecimento científico produzido.

O IFMA deve estar comprometido com a produção, socialização e difusão do

conhecimento científico construído, assim como com a pesquisa básica, tecnológica

e aplicada, engendrada a partir de necessidades e demandas do mundo do trabalho.

1.2 Pressupostos educacionais

Com a nova ordem do capitalismo globalizante ou mundializado, a educação

assume um papel importante nas relações do mundo do trabalho, dada a

complexidade da sociedade, onde prolifera uma pluralidade de interesses em jogo.

A realidade é global, é dinâmica, é histórica, é construída socialmente, onde

seres humanos pensam, agem e interagem, e o próprio ambiente social é dinâmico,

não podendo ser plenamente controlado, mas orientado.

Neste cenário, ganha destaque a instituição de ensino que tem passado por

mudanças e adaptações (impostas ou não) acompanhando o momento histórico,

10


político e econômico que se refletem em suas práticas pedagógico-curriculares e em

sua forma de organização.

As práticas pedagógicas no IFMA são percebidas, ainda que de forma

espontânea, em alguns casos, como práticas cujas lógicas estão assentadas no

mercado de trabalho; e em outros, como práticas que se preocupam com uma

formação humana mais integral. Há também situações em que nestas práticas

convergem ambas as posições.

No entanto, entende-se que deve prevalecer o sentido estruturante da

educação formal e de sua relação com o trabalho, na perspectiva do desenvolvimento

humano crítico e emancipado.

Em se tratando da educação no campo técnico-profissional implicada com o

desenvolvimento humano crítico e emancipado, situa-se a formação na:

Perspectiva contra hegemônica à concepção produtivista definida unidimensionalmente pelas demandas do mercado, centra-se sobre uma concepção omnilateral de dimensões humanas e técnicas a serem desenvolvidas que envolvem o plano do conhecimento histórico-científico e, igualmente, os planos bio-psiquíco, cultural, ético-político, lúdico e estético (FRIGOTTO 1996, p. 9).

Nesse caminho, o IFMA concebe a educação e o trabalho como meios que

podem auxiliar no processo de emancipação. São, portanto, processos que

possibilitam o levantamento de novas pontes e que defendem a construção de uma

nova arquitetura para o humano na atualidade.

Assim, concebe-se o trabalho como princípio educativo o qual deve ser

entendido como aquele que norteia o currículo escolar e as práticas educativas

vislumbrando as exigências e necessidades para a vida em sociedade. Exige-se que

nessa concepção não haja fragmentação entre os saberes científicos e tecnológicos

(SAVIANI, 2007). Nesse sentido, a educação deve compreender o sujeito nas suas

múltiplas dimensões, buscando trabalhar o Ser na sua integralidade. Deve ser capaz

de desenvolver a curiosidade, a vivacidade, o espírito investigativo e inovador, visando

a ação ética, consciente, interventora e libertadora dos indivíduos na realidade social.

Nesse percurso, aponta-se a educação politécnica concebida como processo

que integra o saber prático e o saber teórico, com vistas à formação ampla do cidadão

capaz de oportunizar uma sólida base científica e tecnológica aos educandos, por

meio de uma visão dialética na qual a educação não seja reduzida a um mero

instrumento útil de preparação para o mercado de trabalho (ARANHA, 2002).

11


A concepção de educação politécnica, principalmente em sua dimensão

infraestrutural, define-se na luta pela liberdade no trabalho, na medida em que busca

métodos de reconstrução da identidade do trabalhador com o produto de seu trabalho,

por meio da mediação da compreensão totalizante do processo de trabalho. Esse tipo

de compreensão abre caminhos para um desempenho mais amplo no processo de

produção da existência. Politecnia pressupõe, assim, domínio teórico-prático do

processo de trabalho.

Destarte, a concepção politécnica de educação defendida pelo IFMA, em sua

dimensão infraestrutural, é a identificação de estratégias de formação humana, com

base nos modernos processos de trabalho, as quais apontem para uma reapropriação

do domínio do trabalho.

Politecnia significa:

[...] o domínio da técnica em nível intelectual e a possibilidade de um trabalho flexível com a recomposição de tarefas a nível criativo. Supõe a ultrapassagem de um conhecimento meramente empírico, ao requerer o recurso a formas de pensamento mais abstratas. Vai além de uma formação simplesmente técnica ao pressupor um perfil amplo de trabalhador, consciente, capaz de atuar criticamente em atividade de caráter criador e de buscar com autonomia os conhecimentos necessários ao seu progressivo aperfeiçoamento (MACHADO, 1992, p,19).

Faz-se necessário acreditar em possibilidades de se efetivar propostas e

projetos, no IFMA, que visem, não tão-somente a formação do homem como

consumidor, alienado e autômato, unilateral, mas como sujeito histórico que produz,

pelo trabalho, suas condições objetivas de vida individual e em sociedade, portanto,

omnilateral.

Na esteira da omnilateralidade é importante que o IFMA forme o cidadão

trabalhador para além da inserção no mercado de trabalho, com um entendimento do

processo, como um todo, e de sua condição de trabalhador e cidadão, cônscio de

seus direitos e deveres. Uma educação para o mundo do trabalho e para a prática

social, que requer do educando uma atitude ética e política.

Neste cenário impõe-se a discussão sobre uma educação inclusiva, admitida

como cultura coletiva. Essa postura permite ao sujeito a possibilidade de assumir suas

identidades, e de respeitar as possibilidades do outro. Desta forma, a educação formal

precisa reconhecer a multiplicidade de identidades, e essa multiplicidade precisa ser

incorporada e vivenciada no currículo escolar.

12


2. POLÍTICA DE ENSINO

A Política de Ensino do IFMA está inserida no contexto social, político,

econômico e cultural da sociedade brasileira, especialmente maranhense, de modo

dinâmico e em sintonia com as demandas sociais e do mundo do trabalho, em

consonância com a perspectiva da sustentabilidade.

Neste contexto, o Ser Humano que o IFMA se propõe formar é aquele capaz

de analisar e transformar criticamente a realidade. Tal processo se concretiza por

ações e atitudes construídas coletivamente que possuem um sólido aporte teórico

metodológico que considera as múltiplas determinações da realidade, para formação

humanística, transitando da esfera dos saberes e técnicas para as ciências,

tecnologias e culturas.

Por isso, é fundamental problematizar: quais são as concepções e princípios

que devem orientar o Ensino14 defendido pelo IFMA? Como a Política de Ensino

poderá se articular com a Pesquisa e Extensão?

Nesta trilha de construção da concepção de Ensino, faz-se condição sine qua

non reconhecer no Ser humano sua pluridimensionalidade filosófica, histórica,

biológica, econômica, ecológica, política, emocional, cultural e social e, ademais, sua

transcendentalidade.

Assim, o Ensino do IFMA reconhece primordialmente que os sujeitos da

aprendizagem, especialmente os discentes estão inseridos em determinado contexto

social, econômico e cultural. Por isso, a práxis de Ensino deve respeitar e valorizar a

diversidade humana expressas em suas múltiplas facetas tais como as relacionadas

as questões étnico-racial, cultural, de gênero, de deficiência, entre outras (BUENO,

2008; SILVA, CARVALHO, 2010).

Para que este respeito e valorização não se reduza ao discurso politicamente

correto, uma das questões centrais é instituir formas de protagonismo dos

atores/autores envolvidos no processo ensino e aprendizagem15, pois o Instituto deve

constituir-se em um espaço-tempo de construção coletiva de conhecimentos sobre o

mundo, sobre si e sobre o outro. Nisto reside um dos desafios constantes a serem

14 Optamos em utilizar a palavra “Ensino” com inicial maiúscula para se referir a concepção defendida

pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão. 15 Neste documento consideramos ensino e aprendizagem como dois processos interdependentes e articulados entre si.

13


enfrentados que se relaciona a garantir da indissociabilidade entre o Ensino,

Pesquisa e Extensão; bem como o romper com as dicotomias teoria/prática e

ciência/tecnologia.

Nesta direção, para que o Ensino logre êxito, contribuindo efetivamente para o

alcance, de forma consciente e intencional, de sua missão e visão institucionais, sem

se descolar de seus valores e concepções fundantes é preciso explicitar neste Projeto

Pedagógico Institucional (PPI) os princípios/categorias teóricos metodológicos que

sustentam o Ensino e a Aprendizagem zelando para que além das letras deste

documento possamos concretizar estas intenções políticas e pedagógicas. (IFMA,

2014)

Isso implica requerer que o Ensino se alinhe à concepção de educação que

busca a integralidade da pessoa e que esteja intencionalmente organizado, para

promover a formação humanística do sujeito que aprenda de forma significativa e

construtiva. Para que esta aprendizagem significativa aconteça é imprescindível que

o Ensino faça sentido ao aprendiz através de dois fatores. O primeiro requer que o

conteúdo esteja ligado em redes de significação, ancorando-se em saberes anteriores

e na perspectiva do desenvolvimento em todas as suas dimensões, o segundo

consiste em que o discente esteja disposto a aprender (MOREIRA, 2013).

A perspectiva de Ensino aqui defendida congrega igualdade e diversidade,

especialmente em nossa Instituição emergida legalmente sobre a égide de ser

multicampi, pluridisciplinar, com especialização nas esferas de oferta, tendo a

natureza legal de conjugar conhecimentos, técnicas e tecnologias com a prática

pedagógica. (BRASIL, 2008).

Esta natureza pedagógica constitui o caráter eminente do IFMA. Neste sentido,

situamos as práticas de ensino e aprendizagem numa perspectiva que dê conta das

múltiplas dimensões dos sujeitos históricos, pensantes e construtores de sua

realidade.

Assim, foram eleitos como princípios ou categorias teóricos metodológicos do

Ensino que se coadunam com a perspectiva educacional defendida no IFMA estão a

interdisciplinaridade, contextualização, dialogicidade, problematização,

trabalho e pesquisas como princípios educativos, extensão como forma de

diálogo com a sociedade, emancipação e práxis. Considerando que todos estes

14


se inter-relacionam optamos por nos referirmos aos mesmos de forma articuladas e

não estanques por itens.

Uma pratica pedagógica, que exige uma intima relação entre Ensino, Pesquisa

e Extensão; entre teoria e prática; entre ciência e tecnologia, impõe ao Ensino o

desafio de romper com o isolamento entre as disciplinas provocando repercussão na

significação dos conhecimentos e na leitura de mundo feita por discentes e

professores. Fazenda et al. (1993, pp. 21-22) corrobora-se com esta ideia ao afirmar

que:

O prefixo “inter”, dentre as diversas conotações que podemos lhe atribuir, tem significado de “troca” “reciprocidade” e “disciplina”, de “ensino” “instrução” “ciência”. Logo, a interdisciplinaridade pode ser compreendida como sendo um ato de troca, de reciprocidade entre as disciplinas ou ciências, ou melhor, de áreas do conhecimento.

Ao exigir troca e reciprocidade, a interdisciplinaridade pressupõe uma mudança

atitudinal diante da realidade e consequentemente do ensino. Isto poderá ser

alcançado mediante uma postura dialógica entre os atores/autores do processo

educacional, de modo que a visão estanque de conhecimento seja superada pela

concepção de conhecimentos articulados, relacionados à ação contextual imerso na

pratica social que é múltipla e complexa (LIBÂNEO, 2005).

Cabe ressaltar que esta contextualização, não se reduz a uma concepção

utilitarista do conhecimento cientifico. Mas, além de considerar as especificidades do

cotidiano e arranjos produtivos locais, econômicos e culturais, também possui

vinculação com a forma de (re)ligação entre os saberes uma vez que um Ensino

contextualizado emerge das práticas sociais cotidianas e dos conhecimentos prévios

possibilitando ao aprendente uma superação dialética para um domínio de

conhecimentos que se liguem de forma lógica e hierárquica. Assim, contextualizar diz

respeito a duas dimensões: uma em relação ao cotidiano do discente e a outra em

relação ao conjunto de saberes da(s) disciplina(s) para garantir condições de

significação e atribuição de sentido à experiência do discente.

Nesta perspectiva, cabe assegurar a indissociabilidade entre educação e

prática social no sentido de reconhecer a historicidade dos sujeitos e dos

conhecimentos no processo de ensino e aprendizagem. Esta indissociabilidade são

constituintes de um projeto educativo que objetiva a transformação social, o que

demandará ao IFMA e seus profissionais da educação, especialmente ao docente -

enquanto mediador(es) do processo de ensino e aprendizagem - prever e promover

15


um ambiente pedagógico favorável a problematizações como instrumento de incentivo

à curiosidade pelo inusitado, à pesquisa, e ao desenvolvimento do “espírito” inventivo

e crítico (FREIRE, 1996).

A curiosidade científica que se espera dos discentes do IFMA pressupõe que o

Ensino também se paute na perspectiva da pesquisa como um princípio educativo,

para promover a (re) construção do conhecimento e da aprendizagem pela superação

da simples memorização de dados ou treinamento.

Com isso, optou-se em não formar discentes treinados, mas sujeitos pensantes

que desenvolvam sua autonomia intelectual, com emancipação e consciência

crítica solidamente erguida a partir do legado cultural da humanidade. Ao elegermos

a pesquisa como princípio educativo fundante para o Ensino do IFMA, objetiva-se

primordialmente que os profissionais e discentes desenvolvam uma postura científica

e educativa no cotidiano e na da práxis pedagógica.

Cabe ressaltar que, contraditoriamente, o trabalho em uma sociedade

capitalista poderá ter positividade enquanto instrumento de criação e reprodução da

vida humana, e negatividade enquanto fonte de alienação e exploração. O que

demarca, para o IFMA, o aspecto mais profundo da concepção do trabalho como

princípio educativo diz respeito a sua ordem ontológica (inerente ao ser humano) e,

consequentemente, ético-política (trabalho como direito e como dever).

O Ensino para e por meio do trabalho possui uma ação vital sobre a vida dos

seres humanos em suas relações com a natureza, a medida em que o Ser Humano

se transforma com criação de valores. Isto aponta também, para que a atividade

prática seja concebida como ponto de partida do conhecimento, da cultura e da

conscientização como possibilidade de se buscar nas construções teóricas

disponíveis aportes para se compreender melhor o objeto de estudo, num processo

de conformação (domínio do saber construído), para se elaborar uma nova prática,

uma prática teorizada, uma práxis (SEVERINO, 1998; VÁZQUEZ, 1977).

Neste sentido, é fundamental conceber a Extensão como forma de diálogo

com a sociedade, que seja pautado num patamar ético e na possibilidade de

intervenção qualificada no cotidiano dos sujeitos. Esta Extensão manterá íntima

coesão com as ações pedagógicas ligadas ao Ensino, não si descolando da realidade

que se encontra e mantendo contínua reflexão sobre sua própria prática voltando-se

para um projeto de educação para emancipação e formação humana (ADORNO,

16


1995). Assim, uma práxis pedagógica que estejam atenta as formas de relações entre

os saberes.

Neste cenário, a Aprendizagem, concebida como um processo permanente de

apropriação significativa do conhecimento que promove e é promovida pelo aumento

da autonomia do discente, demandará um comportamento ético que seja um ponto de

partida para luta, estabelecimento e consolidação de direitos humanos e de cidadania

que reconheça e valorize a diversidade humana e enfrenta e refuta todas as formas

de manifestação de preconceitos, discriminações e violência sob todas as formas.

(CROCHIK, 2009, BRASIL, 2012). Nesta direção, as ações afirmativas, inclusive as

ligadas a assistência estudantil articulam-se entre si e com o Ensino, a Pesquisa e a

Extensão para o fomento e fortalecimento da inclusão social e escolar.

Por sua vez, cabe ressaltar que a concretização do Ensino no IFMA poderá se

manifestar em diversas metodologias e técnicas pedagógicas que se coadunem com

as concepções fundantes deste Instituto com a perspectiva de alcance de seus

objetivos institucionais. Para tanto, poderão ser utilizadas metodologias interativas

presenciais e/ou a distância; flexibilizações curriculares; organização produtiva e

colaborativa de agrupamento de discentes para construção coletiva e/ou individual de

aprendizagens significativas; técnicas diversas, inclusive as que se propõem melhorar

o domínio de conteúdos de natureza conceitual e procedimental; promoção de

práticas (inter)disciplinares organizados ou não em forma de projetos de extensão

tecnológicas; práticas desportivas e expressões corporais com atividades

integradoras artística culturais, tecnológicas e de iniciação científicas que se articulem

ao trabalho e as práticas sociais.

Por fim, destacamos que a avaliação da aprendizagem defendida no IFMA deve

ser concebida como um processo contínuo, sistemático e coerente com os princípios

pedagógicos assumidos. Para isso, deve-se superar seu reducionismo enquanto

momento pontual, classificatório e excludente expresso em formas de exames. Ainda

que os exames e atividade pontuais poderão ser objeto de composição da avaliação

em seu sentido mais amplo. Pensa-se em efetivamente construir uma prática de

avaliação da aprendizagem que seja dinâmica, flexível e inclusiva (LUCKESI, 1988),

em sintonia com que apregoa a Lei nº 9.394/96 Art. 24, que a verificação do

rendimento escolar deve obedecer alguns critérios tais como: “ a) avaliação contínua

e cumulativa do desempenho do discente, com prevalência dos aspectos qualitativos

17


sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais

provas finais”.

Esta avaliação deve estar a serviço de uma formação humana e técnica de

cidadãos trabalhadores que dominem a técnica intelectualmente, sem permitirem sua

alienação no/do trabalho conforme concebida em uma perspectiva de educação

Politécnica.

2.1 Política Institucional de Educação a Distância

As inovações no campo das Tecnologias Digitais da Informação e da

Comunicação (TDIC), em especial a internet, provocaram mudanças nas mais

diversas áreas, setores e serviços da sociedade contemporânea. Nessa perspectiva,

a Educação a Distância no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do

Maranhão abrange a utilização, de maneira ampla, das TDIC na educação.

É patente que as TDIC favoreceram a criação de ambientes educacionais mais

flexíveis que podem ser acessados a qualquer tempo e de diversos lugares para a

realização de atividades colaborativas, permitindo também o compartilhamento de

informações, criando um cenário de mudanças que impõe novos ritmos e dimensões

aos processos de ensino e aprendizagem (KENSKI, 2003).

Outrossim, a modalidade EaD apresenta algumas características favoráveis ao

processo de ensino e aprendizagem, tais como: maior flexibilidade de tempo, maior

interatividade; quebra de barreiras geográficas; múltiplas linguagens; emissão e

recebimento instantâneo de materiais; amplitude de fontes de pesquisa, entre outras

(SANTOS, LEMOS & BEZERRA, 2012).

Essas características favorecem o atendimento de variadas demandas

educacionais e o alcance de públicos diversos como jovens e adultos excluídos do

acesso e permanência ao ensino regular; pessoas que tenham sido transferidas para

regiões de difícil acesso, ou que se encontram no exterior, ou em situação de cárcere;

cidadãos que estejam impedidos de acompanhar o ensino presencial, por motivo de

saúde; entre outras (BRASIL, 2005).

Como preconiza o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a EaD

possibilita a autoaprendizagem, por meio da “mediação de recursos didáticos

18


sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação,

utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de

comunicação” (BRASIL, 2016).

De acordo com o Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que

regulamenta o artigo art. 80 da Lei nº 9.394/1996, a EaD é definida como uma

modalidade na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e de

aprendizagem ocorre com a utilização de tecnologias de informação e comunicação,

com discentes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares e/ou

tempos diversos (BRASIL, 2016).

Além disso, a EaD dispõe de uma diversidade de recursos tecnológicos e

comunicacionais que são colocados à disposição dos discentes e professores nos

cursos na modalidade a distância. Por seu caráter flexível, a EaD apresenta uma série

de vantagens e oportunidades de acesso ao ensino, facultando ao discente a escolha

e organização espaço-temporal, de acordo com suas necessidades, não se resumido

a um método de auto estudo.

Outros aspectos relevantes da EaD são as possibilidades de crescimento

geográfico e populacional, ressaltando-se a necessidade de manter a qualidade do

ensino e intensificar sua expansão e diversidade, trabalhando no sentido de um

sistema de EaD com reconhecimento e qualificações capazes de assegurar a

ampliação efetiva de acesso, permanência e sucesso formativo.

Nesse sentido, a Política de EaD do IFMA, configura-se numa proposta com a

finalidade de expandir, interiorizar e internacionalizar a oferta de seus programas e

projetos de ensino, pesquisa e extensão, de forma a atender a missão institucional na

promoção de uma educação profissional, científica e tecnológica, com foco na

formação do cidadão e no desenvolvimento socioeconômico sustentável (IFMA,

2015).

Nessa direção, a instancia responsável pela política de Educação a Distância

no IFMA atua como centro de apoio a operacionalização dos projetos e/ou programas,

que em colaboração com os Campi, planeja e acompanha cursos (FIC, técnicos de

nível médio, graduação e pós-graduação) na modalidade EaD; no desenvolvimento

de componentes curriculares em cursos presenciais, conforme legislação vigente; e,

na formação dos servidores docente e técnico-administrativos do IFMA.

19


No âmbito da formação de docentes e técnico-administrativos a EaD do IFMA

utiliza referenciais e suportes teóricos e práticos, que possibilitam a capacitação

profissional, tendo em vista o desenvolvimento de competências e habilidades para a

plena formação do discente, como cidadão e trabalhador qualificado.

Princípios orientadores do ensino na modalidade a distância no IFMA

Destarte, as ações voltadas para a EaD do IFMA são norteadas pelos princípios

a seguir:

a) Promoção da excelência acadêmica, utilizando tecnologias,

equipamentos e ferramentas adequadas para potencializar as ações de ensino,

pesquisa e extensão;

b) Ampliação e diversificação do acesso à formação inicial e

continuada, tecnológica e científica com vistas ao aumento das oportunidades

de acesso aos setores produtivos e melhoria da qualidade de vida da

sociedade.

c) Incentivo a aprendizagem colaborativa;

d) Desenvolvimento da autonomia do educando;

e) Soluções técnicas e tecnológicas que gerem benefícios ao

modelo de gestão da EaD;

f) Interação entre os sujeitos, mediados pelas TDTIC;

g) Atendimento educacional especializado aos discentes;

h) Compartilhamento do conhecimento.

A articulação dessa política com a Extensão e com a Pesquisa no IFMA

Articulação com a pesquisa

Na perspectiva de articulação com a pesquisa, são desenvolvidas ações nos

Grupos de Pesquisa em EaD, cadastrados junto ao setor responsável no Instituto; nos

seminários locais realizados nos polos de apoio presencial; na efetiva participação

dos discentes e professores em eventos científicos e tecnológicos nacionais e

internacionais.

20


Além disso, a EaD no IFMA se propõe a consolidar tais ações, por meio da

promoção de estudos, seminários, discussões, com vistas a elaboração de soluções

inovadoras, visando a dinamização e diversificação das ferramentas e metodologias

aplicadas a educação na modalidade EaD.

Articulação com a extensão

Com vistas a articulação com a extensão, a EaD no IFMA atua com a finalidade

de fortalecer a relação com a comunidade e com os diferentes setores da sociedade

civil, no sentido de promover a formação do potencial humano, fundamentado no

princípio da extensionalidade, que se expressa na atuação dos sujeitos em múltiplos

contextos socioculturais.

Segmentos da EaD para sustentação dos processos de ensino, pesquisa e

extensão

• Polos de apoio presencial: corresponde à unidade educativa e

operacional descentralizada, instalada para efetivar apoio político-pedagógico,

tecnológico e administrativo às atividades educativas dos cursos e programas

ofertados a distância, sendo responsabilidade do IFMA o ato de credenciamento para

EaD, constituindo-se, desse modo, em prolongamento orgânico e funcional da

Instituição no âmbito local;

• Suporte tecnológico: compreende o gerenciamento de questões

relacionadas à infraestrutura tecnológica de apoio aos cursos a distância do IFMA,

prestando atendimento e suporte aos usuários. Atua também na implementação dos

recursos tecnológicos necessários à operacionalização dos cursos/programas,

principalmente em relação ao gerenciamento do ambiente virtual de aprendizagem,

elaboração de soluções e aplicativos;

• Produção de materiais audiovisuais: compreende o conjunto de

procedimentos para a elaboração de materiais multimidiaticos. Suas atividades serão

divididas em: redação; edição e diagramação; revisão final; design visual;

desenvolvimento de mídias acessórias como áudio e vídeo, entre outras.

• Acompanhamento Pedagógico: esse segmento abrange as ações

técnico-pedagógicas de orientação dos processos e dos diferentes sujeitos envolvidos

nos processos de ensino e aprendizagem na modalidade a distância.

21


Ademais, a EaD se propõe a atuar de modo indissociável das práticas de

ensino, pesquisa e extensão, no que tange aos projetos que são desenvolvidos no

âmbito da EaD do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão.

2.2 Política de Atendimento ao Discente

A educação como dever do Estado e direito inalienável do cidadão foi garantida

pela Constituição de 1988 assegurando aos brasileiros a oportunidade de crescimento

e emancipação enquanto sujeito de direitos. No Art. 206 que trata dos princípios que

fundamentam o ensino, o inciso I preconiza a igualdade de condições para o acesso

e permanência na escola (BRASIL, 1988).

Ao ser a relação Educação e Trabalho permeada pelas contradições inerentes

a uma sociedade capitalista, a escola pode se apresentar como reprodutor de uma

ideologia dominante, impondo o trabalho como forma de produzir mais-valia e

manutenção do sistema, como também se apresenta como espaço de construção de

trabalhadores conscientes e preparados para transformar essa sociedade.

O elevado índice de concentração de riquezas do país e, consequentemente

de desigualdade social cujas manifestações conhecemos como questão social são

determinantes para o acesso, a permanência e êxito dos discentes brasileiros, pois se

traduz na falta de condições dignas para que esta parcela da população satisfaça suas

necessidades educacionais (ABREU apud RAICHELIS, 2006, p.18). A precarização

do trabalhado, tem excluído uma parcela da população dos direitos fundamentais

acarretando uma massificação da pobreza e consequentemente um aumento de

pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Diante desse cenário se observa que as condições socioeconômicas das

famílias influenciam diretamente no acesso ao sistema educacional e no percurso

escolar dos jovens no Brasil, que apesar dos avanços nas políticas de acesso e ações

afirmativas, não tem conseguido garantir que os discentes oriundos de famílias

economicamente vulneráveis16 consigam permanecer no curso até sua conclusão.

16 A vulnerabilidade de renda e trabalho, conforme o Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros (2015) agrupa não só indicadores relativos a insuficiência de renda presente (renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo vigente), mas incorpora outros fatores: desocupação de adultos, ocupação informal de adultos pouco escolarizados, dependência em relação a renda de pessoas idosas e ainda presença de trabalho infantil.

22


Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD, 2013)

vê-se que no Brasil dentre os jovens até 19 anos, apenas 59% tinham atingido o último

ano do ensino médio (última etapa da educação básica) até 2012. O impacto causado

pela repetência e evasão antes do discente concluir a educação básica atingiu 41%

dos jovens. Ou seja, pode-se dizer que os jovens que tinham 19 anos em 2012

entraram na escola na idade certa, visto que a taxa líquida de matrícula

correspondente ao ano e idade em que deveriam ter ingressado na escola, isto é, aos

7 anos no ano 2000 era de 96%, mas ao longo dos anos foram sendo retidos uma ou

mais vezes na mesma série ocasionando o atraso escolar e eventualmente a

desistência.

Nesse sentido, a Assistência Estudantil tornou-se fundamental para oportunizar

ao discente a permanência na escola. Diante de uma dívida social histórica, a

Assistência Estudantil, regulamentada pelo Decreto 7.234 de 19 de julho de 2010,

configura-se como um direito do discente, e busca criar condições de justiça social,

superando o caráter assistencialista, numa perspectiva de inclusão social.

No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, a Política

de Assistência ao Educando aprovada pela Resolução 064 de 5 de dezembro de 2014,

apresenta as diretrizes para implantação de programas para garantir o acesso, a

permanência e a conclusão do curso com qualidade na perspectiva da inclusão social,

formação integral, produção do conhecimento e melhoria do desempenho escolar dos

seus discentes.

Compreendida como uma política de atendimento ao discente, apresenta ações

que atendem a esta população escolar independente de sua situação

socioeconômica; outras visam o atendimento ao discente em situação de

vulnerabilidade social decorrente de sua condição socioeconômica; e também

programas de apoio a produção científica.

Por isso, na estrutura sistêmica, conforme o regimento Geral do IFMA

(Resolução nº 030 de 11 de junho de 2014) a Diretoria de Assistência ao Educando é

órgão da responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar os projetos,

atividades e políticas de desenvolvimento da assistência estudantil, com a

competência de normatizar e acompanhar os programas e projetos nesta área.

Por sua vez, os Campi do IFMA dispõem em sua estrutura organizacional de

Unidades de Assistência ao Educando (núcleo, coordenação ou departamento) que

23


vão desenvolver e implementar os programas destinados aos discentes e suas

famílias. Cabe ressaltar que se busca atender o discente em sua integralidade, por

isso cada unidade dispõe de uma equipe interdisciplinar para realizar o atendimento

às diversas demandas apresentadas.

A concepção de Assistência ao Educando no IFMA vai além da concessão de

auxílios meramente assistencialistas, é compreendida como direito do discente.

Coloca-se como uma ferramenta estratégica para redução dos efeitos das

desigualdades sociais e as diversas faces da exclusão escolar, fundamentalmente

para um estado como o Maranhão que possui entre os seus municípios aqueles com

menores taxas de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) o que compromete o

desempenho e o percurso escolar da população mais pauperizada.

Para tanto, o atendimento ao discente do IFMA é orientado pelos seguintes:

garantia de igualdade de condições para o acesso, permanência e conclusão do curso

independente das condições socioeconômicas, físicas, etnia ou orientação sexual;

entre outras condições humanas; formação ampliada na promoção do

desenvolvimento integral do discente; democratização e qualidade nos serviços

prestados; defesa da justiça social a fim de contribuir para solidariedade coletiva;

respeito à diversidade para a eliminação de todas as formas de preconceito ou

discriminação; ampla divulgação dos serviços, programas e projetos e dos critérios

para sua concessão; garantia de participação dos discentes nas decisões que direta

ou indiretamente abrangem a comunidade acadêmica e uma orientação humanística

para o pleno desenvolvimento da cidadania.

A Assistência ao Educando do IFMA, como parte do processo educativo,

articular-se ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão. Nesse sentido, contribui para o

cumprimento da missão institucional de promover educação profissional e tecnológica

formando cidadãos críticos independente de sua condição social, favorecendo o êxito

do seu percurso formativo.

No que se refere ao Ensino, as ações para atendimento ao discente incluem o

acompanhamento pedagógico realizado de forma a permitir que professores

dialoguem com os profissionais da equipe interdisciplinar da assistência possibilitando

o encaminhamento das diferentes demandas dentre elas as relacionadas com

rendimento escolar, indisciplina, bullying, questões socioeconômicas, psicossociais,

familiares e de saúde, entre outros.

24


Para tanto, é indispensável promover a saúde física e mental dos discentes e

a prevenção das doenças na perspectiva de fortalecer a autoestima promovendo o

bem-estar biopsicossocial. O espaço escolar é profícuo para que os discentes e seus

familiares tenham acesso a informação, atendimentos e orientação na área da

medicina, odontologia, enfermagem, nutrição e psicologia que são oferecidos aos

discentes. Neste sentido, a oferta de Programa de Atenção à Saúde do Estudante,

são promovem intervenções educativas relacionadas ao uso e abuso de substâncias

psicoativas, vulnerabilidade a doenças sexualmente transmissíveis e gravidez

precoce, prevenção às violências. Tais temáticas não são de interesse apenas do

discente, mas de toda a comunidade escolar.

Outra linha de atendimento que o IFMA disponibiliza aos discentes são os

auxílios financeiros de acordo com a necessidade específica. Entre estes encontra-se

o apoio a participação estudantil em eventos, que permite ao discente participar

de eventos científicos e em atividades como aulas práticas que dão suporte aos

conteúdos aprendidos em sala de aula. Podem ainda ser disponibilizados auxílios

para compra de fardamento e material didático, o que inclui àqueles específicos

para as pessoas público alvo da Educação Especial.

Para os discentes que apresentam uma condição de vulnerabilidade social que

pode comprometer sua frequência às atividades escolares e seu rendimento, o IFMA

dispõe de programas que permitem o atendimento às necessidades como auxílio

alimentação, auxílio transporte e auxílio moradia. Neste último, os discentes cuja

renda per capta familiar seja inferior a um salário mínimo e meio, que residem fora do

município sede do campus, passam a morar em residências estudantis ou recebem

um auxílio para custear o aluguel quando os campi não dispõem deste espaço.

Outra forma de promover o desenvolvimento integral do discente são as

atividades de extensão, em que servidores e discentes levam a comunidade externa

o conhecimento construído por meio de projetos que se propõem a transformar uma

realidade. Nesse sentido os discentes podem participar desses projetos como

extensionistas recebendo uma bolsa custeada pela Assistência ao Educando, nos

valores definidos pela instituição. Assim também ocorre com as bolsas de iniciação

científica onde os discentes desenvolvem com seus orientadores, atividades

científicas de pesquisa, inovação e tecnologia.

25


Outra estratégia institucional para melhoria do processo ensino e aprendizagem

ofertada aos discentes é Programa de Monitoria, que por meio de experiências

pedagógicas e de cooperação mútua entre discentes e docentes fortalece a

articulação entre teoria e prática, favorecendo em vários aspectos a integração

curricular.

Nesse sentido ao participar efetivamente do processo de ensino e

aprendizagem, a Assistência ao Educando objetiva implementar ações de combate à

evasão e a retenção escolar, em que os profissionais diretamente ligados ao

atendimento discente devem promover ações de diagnóstico e intervenção,

compreendendo que estes fenômenos são resultado de múltiplos determinantes, que

dentre eles estão as condições socioeconômicas e psicossociais.

Por fim destaca-se que o incentivo as ações de fortalecimento da formação

política e participação discente nas diversas instâncias do IFMA buscam garantir uma

instituição democrática em que a avaliação dos serviços oferecidos por parte dos

discentes é fundamental para uma educação de excelência. Daí a importância do

engajamento dos discentes nos movimentos de representação estudantil como

grêmios, centros e diretórios acadêmicos, e também a participação nos comitês

gestores, conselhos e colegiados.

2.3 Política de Direitos Humanos e Inclusão Social

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações

Unidas (ONU), de 1948, estabeleceu a partir de então uma dinâmica de mudanças

profundas no comportamento social em todos os países possibilitando em nível

internacional mecanismos jurídicos e políticos em vista das políticas e jurídicas para

a garantia dos direitos humanos nos países que assinaram a referida declaração

universal.

Contraditoriamente, a realidade atual indica profundas preocupações em

razão das inúmeras violações quanto aos de direitos humanos em todas as

dimensões, tais sejam: os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e

ambientais. Tem-se observado o crescimento da intolerância racial, religiosa, cultural,

geracional, territorial, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, de

26


nacionalidade, de opção política, dentre outras, caracterizando, portanto, um

indiscutível descompasso entre os avanços no plano jurídico-institucional e a

realidade concreta da efetivação dos direitos proclamados pela Declaração Universal.

”Em tempos difíceis e conturbados por inúmeros conflitos, nada mais urgente e

necessário que educar em direitos humanos, tarefa indispensável para a defesa, o

respeito, a promoção e a valorização desses direitos” (UNESCO, 2007).

A Constituição Federal Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional - LDB (Lei Federal n° 9.394/1996) afirmam o exercício da cidadania como

uma das finalidades da educação, ao estabelecer uma prática educativa “inspirada

nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, com a finalidade

do pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e

sua qualificação para o trabalho”.

Educar para a promoção e defesa dos Direitos Humanos é uma das

atribuições da Educação Profissional advindas com a criação da Rede Federal de

Educação Profissional e Tecnológica (Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008), e

assegurado no Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI/2014-2018 do IFMA.

A concepção de Direitos Humanos no IFMA tem como pilar fundamental

a dignidade da pessoa humana, o que significa dizer que em todas as suas atividades

deve ter como foco, em primeiro lugar, o desenvolvimento do potencial humano em

sua plenitude. Para tanto coaduna com o fato de que todos os integrantes da

humanidade são iguais no que tange ao exercício dos direitos que integram a sua

cidadania, independentemente de quaisquer fatores, tais como etnia, gênero, religião,

orientação sexual, classe social dentre outros, conforme prevê a Constituição Federal

do Brasil.

O respeito à diversidade humana e a desconstrução dos preconceitos e

discriminações que levam à violação dos direitos, constituem-se em princípios

norteadores do processo educativo que visa a preparação da pessoa para uma

convivência democrática, equânime, justa e promotora da cultura de paz.

O IFMA concebe a Educação em Direitos Humanos enquanto um

processo de ensino e aprendizagem que objetiva o desenvolvimento integral da

pessoa, incluindo tanto a aprendizagem de ordem cognitiva quanto a social e

emocional. Nesse intento, deve oportunizar aos envolvidos, conhecer os direitos

humanos e os mecanismos existentes para a sua proteção. Também deve propiciar o

27


desenvolvimento de valores, atitudes e comportamentos voltados para promover,

defender, e reparar as violações destes direitos.

A Educação em Direitos Humanos chama cada pessoa à

responsabilidade que lhe é inerente e da qual é impossível se desvencilhar. Assim

cada ser humano é responsável por si mesmo e pelo outro, exercendo direitos e

deveres. (DNEDH – Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, 2013,

p.37)

O IFMA segue os princípios norteadores da Educação em Direitos

Humanos, constantes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2013),

dentre os quais:

1 - a escola como espaço privilegiado para a construção e consolidação da cultura de direitos humanos, deve assegurar que os objetivos e as práticas a serem adotados sejam coerentes com os valores e princípios da educação em direitos humanos; 2 – a educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade; 3 - a educação em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo a cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, a equidade (étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, físico-individual, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política, de nacionalidade, dentre outras) e a qualidade da educação; 4 - a educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação. 5 – a prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais.

No intuito de ser uma instituição verdadeiramente inclusiva e cidadã, o

IFMA deve apresentar-se à sociedade, com projetos educacionais que contribuam

para o desenvolvimento socioeconômico sustentável, conforme previsto na missão

institucional do IFMA. (PDI, 2014).

A política de Direitos Humanos e Inclusão Social do IFMA deve estar articulada

ao ensino, à pesquisa e à extensão. Essas instâncias do processo ensino e

aprendizagem precisam oferecer espaços para o desenvolvimento da cultura de direitos

humanos, adotando os princípios aqui referidos em suas atividades. Uma vez que a

Educação em Direitos Humanos visa a transformação de realidades excludentes, tanto

a Pesquisa quanto a Extensão possuem papéis fundamentais nesse processo de

mudança. “O plano Nacional de Extensão Universitária enfatizou o compromisso das

instituições de ensino superior com a promoção dos direitos humanos” (PNEDH, 2013).

28


Do ponto de vista do ensino há de se estimular a formação de grupos de

estudos voltados para oportunizar a compreensão do que tem sido discutido e produzido

de conhecimentos que tem fundamentado as legislações, as políticas públicas e

programas de ações afirmativas, especialmente, as relacionadas a educação. Para

tanto, é necessário fortalecer os núcleos no IFMA relacionados aos Direitos Humanos

tais como NEABI e NAPNE, na perspectiva de os mesmos atender seus objetivos

Em relação às atividades de pesquisa na temática Direitos Humanos, a

política do IFMA deve ser pautada na reserva de cotas em editais ou editais específicos

da PRPGI, para projetos que contemplem as temáticas da cultura étnico-racial, de

gênero, orientação sexual, geracional, meio ambiente e outras no âmbito da educação

para os direitos humanos. Valem iguais iniciativas em editais, programas e projetos de

extensão, haja vista privilegiada distribuição dos campi na geografia territorial do Estado,

em cujos entornos, encontra-se uma flora, fauna, populações indígenas, quilombolas,

ribeirinhas entre outras, cujas realidades disponibilizam um privilegiado acervo com

potencial fantástico para ações extencionistas.

Portanto, em articulação entre ensino, pesquisa e extensão, deve-se

desenvolver uma política de incentivo que vise contribuir para uma formação profissional

onde os direitos humanos estejam inseridos nos planos de cursos e currículos que

garanta a elaboração de conhecimentos resultantes de uma práxis pedagógica articulada

com as diretrizes nacionais em Direitos Humanos. Fazendo frente, portanto, ao que

prevê as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos têm enquanto um de

seus princípios a transversalidade, vivência e globalidade. Trata-se do caráter

interdisciplinar dos Direitos Humanos e da exigência da participação de toda a

comunidade escolar. (DNEDH, 2013, p.45)

A Educação em Direitos Humanos exige a realização de gestão

democrática da escola, cuja dinâmica deve ser permeada pelo diálogo entre todos os

segmentos que a integram. A modalidade de gestão democrática possui respaldo legal

no Artigo 206 da Constituição Federal, sendo regida pelos princípios: “da liberdade de

aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; do pluralismo

de ideias e de concepções pedagógicas; e da gestão democrática do ensino público”.

Por fim, é necessário investir na formação continuada de servidores nas

questões que envolvem direitos humanos na perspectiva de subsidiá-los nas suas

atividades profissionais.

29


2.4 Política de Difusão Artístico-Cultural, Desporto e Lazer

A proposta de uma educação inclusiva em nosso país vem ocorrendo deste o

século XIX, quando nas classes burguesas e aristocratas exigiam saberes de

diferentes áreas de conhecimento para uma formação integral aos indivíduos daquela

época. Em nosso país, com o desenvolvimento econômico as escolas técnicas e

atuais institutos têm sido o carro chefe para uma formação humana técnica,

tecnológica e cidadã, possuindo “[...] um sentido ao mesmo tempo sociopolítico e

cultural[...]“ (CHARLOT, 2013, p.72).

A educação enquanto política sociocultural surge como uma forma de

construção do conhecimento de modo lúdico e prazeroso, porém sem a perda da

cientificidade, atendendo na medida do possível ao mundo do trabalho e suas

exigências, que estão cada vez mais atrelados à dinamicidade e desenvolvimento de

novas culturas e tecnologias. Por conseguinte, o processo educativo contemporâneo

pode buscar estratégias interdisciplinares e contextualizadas que adentrem ao

cotidiano do discente, que enquanto ser cultural que é, se expressa naturalmente

através de gestos e ações que marcam sua presença no mundo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN (BRASIL, 1996)

enfatiza em seu artigo 1º que a educação deve abranger processos formativos com

vistas ao desenvolvimento completo do educando, evidenciando as diversas formas

de saber, como através do convívio familiar, com o outro, no trabalho, em movimentos

sociais e/ou quaisquer organizações da sociedade civil, bem como na construção do

conhecimento por meio das manifestações culturais e práticas desportivas, sendo a

educação “[...] um processo cultural e um fenômeno social.[...]” (CHARLOT, 2013, p.

79).

Deste modo, o homem está ligado ao mundo e as pessoas através dos

símbolos, das imagens, e expressões realizadas através dos processos artísticos, dos

sentimentos e das construções de saberes desenvolvidos nas atividades esportivas.

Assim, o homem é chamado de ser histórico a partir do momento em que atua

na sua realidade, e essa interação pode se dá por meio do ato criador no mundo e da

relação entre os sujeitos de forma humanizadora, pois é a capacidade do homem de

imaginar, criar, de construir conhecimento perante situações de adversidades,

conflitos, estratégias, vitórias, derrotas, amizades e demais situações, é que possibilita

30


a transformação do sujeito e do meio social que está inserido, oportunizando a

construção de experiências sociais significativas para sua formação humana, pois “[...]

Educar é substantivamente formar.[...]”. (FREIRE, 1996, p.33).

Desta forma, através da Política de Difusão Artístico-Cultural, Desporto e Lazer

do IFMA se reconhece a importância da arte, da cultura18, do desporto, e do lazer no

processo educativo, nas dimensões: simbólicas, cidadã, sociocultural, econômica,

para a formação humana. Compreende também a necessidade do desenvolvimento

de ações que articulem locais abertos e plurais às manifestações culturais e

desportivas que envolvam a comunidade estudantil.

Para tal, a Política de Difusão Artístico-Cultural, Desporto e Lazer do IFMA, tem

como princípios: a valorização da arte, da cultura e do desporto nos seus múltiplos

aspectos; na diversidade de expressões e no pluralismo de opiniões, diversidade

cultural; respeito aos direitos humanos; o incentivo à produção artística e a prática

desportiva educacional nos mais diversos campi; o respeito aos direitos culturais para

o desenvolvimento humano e para a promoção da paz; direitos de todos à arte, cultura,

desporto e lazer; responsabilidade socioambiental e valorização da arte, cultura e do

desporto como vetor do desenvolvimento sustentável; o estimulo do desenvolvimento

de forma gradativa e constante espaços de discussões sobre o conhecimento das

linguagens artísticas nos campi, contribuindo assim com o desenvolvimento

educacional do educando, bem como da comunidade em geral, sendo uma política de

difusão e descentralização do IFMA, através das realizações de ações ligadas à arte,

ao desporto e o lazer.

Assim, as ações de difusão artístico-cultural, de desporto e lazer no IFMA são

importantes para o processo educativo por construir espaços de aprendizagem

pautados na transversalidade de relações e significações na área cultural e

desportiva, tendo o caráter de inclusão social e respeito a diversidade humana,

promovendo e dialogando com as múltiplas manifestações empreendidas pela

comunidade escolar e a sociedade, de forma articulada com o ensino, a pesquisa e a

extensão, compreendendo que a arte, a cultura, a estética, o desporto e o lazer estão

incorporados em todas as dimensões educativas.

18 O termo cultura utilizado no texto, tem como base o conceito antropológico adotado pelo Ministério da Cultura, que considera três

dimensões independentes da cultura: (...) a dimensão simbólica, relacionada ao imaginário, às expressões artísticas e práticas culturais; a cultura como cidadania, direito assegurado na Carta Magna, nas Declarações universais, condição indispensável do desenvolvimento humano, finalmente a cultura como economia, geradora de crescimento, emprego e renda.

31


Estas ocorrem no âmbito das relações sociais que objetivem a formação

humana nos aspectos social, político e produtivo. Isto implica em reconhecer que cada

sociedade, cada modo de produção e regimes de acumulação, dispõe de formas

estéticas próprias que correspondem às demandas dos diferentes grupos e das

funções que lhes cabem desempenhar na divisão social, técnica do trabalho e das

relações sociais.

Percebe-se então, que as concepções e ações de difusão artístico-cultural,

desportivas e de lazer no IFMA, pretendem superar uma visão prática espontaneísta

do lúdico e da competição esportiva meramente direcionada para o ato de vencer,

sendo concebida como um processo educativo na formação humana cidadã,

impactando sobre a realidade dos discentes e nos seus diálogos com o mundo.

Tal perspectiva se coaduna com a institucionalização da Rede Federal (através

da Lei nº 11.892/2008) que objetiva também fortalecer o processo educativo com o

estímulo do pensamento crítico-reflexivo objetivando o desenvolvimento de práticas

de difusão artístico-culturais, desportivas e de lazer entre os discentes, que possa

estabelecer diálogos com a sociedade para uma educação cidadã, sendo através do

ato criativo que a construção de ensinamentos e o desenvolvimento de novas ideias

e novas práticas educativas, objetivam a pesquisa científica e o diálogo com a

comunidade em geral.

É mister saber que a pesquisa em arte, cultura, desporto e lazer desenvolvidos

no interior da escola possuem um caráter pedagógico, dentro da estrutura

institucional, tendo papel relevante sobre a formação humana dos discentes, podendo

desenvolver ações, através do papel extensionista com a comunidade, cumprindo

uma de suas funções sociais.

Outra forma de articulação da Política de Difusão Artístico-Cultural, Desporto e

Lazer com a pesquisa e a extensão dar-se-á por meio do Plano de Cultura Institucional

do IFMA que inclui projetos e programas na área de arte, cultura, desporto e lazer,

contemplando o processo educativo para além dos muros da escola, possibilitando a

formação integral do educando e contribuindo para o desenvolvimento da cidadania.

Este Plano de Cultura estabelece relações de diálogos entre os sujeitos e

comunidade escolar, oportunizando reconhecer e valorizar as culturas e práticas

esportivas, estabelecendo frentes de empoderamento que possam combater as

32


desigualdades sociais, destacando que a prática educativa pode ser um campo de

diversas formas de saberes, composto por fluxos culturais.

Como resultado dessa política, almeja-se o intercâmbio entre diversos

discentes dos campi e demais instituições educacionais, bem como buscando o

diálogo com a comunidade local e regional através da arte, da cultura, do desporto e

do lazer contribuindo para o aperfeiçoamento da política educacional do IFMA,

beneficiando os discentes, a comunidade em geral e todo o estado do Maranhão.

3. POLÍTICAS DE PESQUISA E INOVAÇÃO

Concepção de Pesquisa e inovação proposta pelo IFMA

A pesquisa no IFMA deve oportunizar o avanço do conhecimento científico e

tecnológico, bem como sua aplicação. Valoriza-se a importância e impacto da

pesquisa básica, mas tem-se como principal objetivo da pesquisa, trazer respostas

práticas aos problemas da sociedade promovendo a produção científica e o

desenvolvimento nas atividades de pesquisas de conteúdos de diversas áreas do

conhecimento, inclusive referentes à História e Cultura Africana e Afro-brasileira e

História e Cultura Indígena; pessoas com público-alvo da educação especial dentre

outras temáticas relacionadas às populações historicamente excluídas. Gerando novos

conhecimentos aplicados em curto e médio prazo.

É necessário salientar que, em função das características próprias de um

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, pesquisa básica e pesquisa

aplicada devem ser conceitos permanentes na educação. Entende-se que há uma

lógica de complementaridade entre a pesquisa básica e a aplicada. Tanto a “pesquisa

básica”, como prática acumuladora de conhecimentos para formulação de hipóteses

e/ou questões iniciais, como a “pesquisa aplicada”, sendo aquela que utiliza os

conhecimentos decorrentes da pesquisa básica, tendo um resultado prático visível,

geralmente associada ao desenvolvimento de setores econômicos, ambas contribuem

para facilitar a resolução de problemas práticos do cotidiano, com a distinção da

pesquisa aplicada fazê-lo diretamente.

33


Partimos do pressuposto que realizar pesquisas é uma condição essencial para

a consecução do fazer de um Instituto de Educação Profissional e Tecnológica, como

forma de garantir a articulação entre educação, ciência, tecnologia e desenvolvimento

social. Dessa forma, visa-se a uma política de pesquisa institucional que oportuniza a

produção, a socialização e a difusão de conhecimentos que podem atuar como

agentes de transformação da realidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Ao instituir-se como princípio educativo, a pesquisa responde a novas

demandas e assume maior relevância no meio educacional. Nesse contexto, é preciso

articular problemáticas dos projetos de ensino aos de pesquisa e de extensão,

contando-se com a orientação de pesquisadores docentes e técnico-administrativos

em educação. São assumidas, desse modo, atitudes investigativas nas trajetórias

formativas do IFMA, essencialmente no que se refere à aplicabilidade na educação,

na ciência e na tecnologia.

Considerando a função social do Instituto e, consequentemente, a concepção

de pesquisa proposta neste PPI, é necessário que o desenvolvimento de projetos que

representem função vital na operacionalização e no desenvolvimento dos programas

de pesquisa assuma ações de parcerias com empresas, organizações não estatais

que atendam como agências de fomento e aproximem o fazer científico do IFMA às

demandas desses setores. Essas parcerias no âmbito da pesquisa devem-se pautar-

se em valores éticos, assegurando um retorno à sociedade, seja na forma de difusão

e socialização dos novos saberes ou na aplicabilidade destes às realidades sociais.

Assim, há de se refletir sobre as políticas e as ações institucionais de pesquisa,

inovação e tecnologia, mais precisamente no que se refere à concepção e aos

princípios norteadores que respaldam e definem os rumos da pesquisa no Instituto.

Princípios norteadores da pesquisa e inovação

Os princípios que orientam a pesquisa realizada no âmbito institucional do

IFMA são compreendidos a partir de valores éticos. Parte-se do entendimento que a

ética, como princípio deontológico de todo e qualquer trabalho ou atividade humana,

sustenta a responsabilidade social inerente à produção e socialização do

conhecimento. Nesse contexto, ressalta-se a pesquisa como inerente à prática

pedagógica e sustentada nos seguintes princípios:

34


O ético, assentando-se pelo respeito à dignidade da pessoa humana.

O da indissociabilidade, que propõe maior articulação entre ensino, pesquisa

e extensão;

O educativo, que se refere à atitude de problematização da realidade e de

intervenção na sociedade, erigindo a pesquisa como princípio de formação;

O científico, que se sustenta pela produção e difusão do conhecimento, via

rigor, método e pesquisa científica;

Políticas de pesquisa e inovação

As Políticas de Pesquisa e Inovação estão sob a responsabilidade da Pró-

Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação - PRPGI, a quem cabe apresentar,

formular, regulamentar, orientar e avaliar essas políticas, buscando o aprimoramento

dos programas, projetos e ações estratégicas em todos os campi vinculados ao

Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Maranhão.

A Política de Pesquisa e Inovação tem por finalidades gerais a consolidação de

uma cultura de pesquisa e inovação no âmbito desta instituição e o incremento

quantitativo e qualitativo da produção científica institucional, por meio de estímulos de

caráter técnico, estrutural e financeiros.

O IFMA reconhece que a qualidade da produção científica é proveniente da

integração entre Ensino, Pesquisa e Extensão, orientada pelas demandas da

sociedade na qual está inserido. Há de se convir que a inovação, relacionada à noção

de rupturas, é um processo estratégico do qual fazem parte as ações de busca,

descoberta, experimentação, desenvolvimento e adoção de novos produtos,

processos ou técnicas organizacionais capazes de agregar valor às organizações.

Assim, o IFMA deverá oferecer condições de infraestrutura para estes desafios, bem

como criar uma rede de laboratórios multiusuários para aperfeiçoar a qualidade da

pesquisa, inovação e tecnologia desenvolvida nesta instituição, com foco na prestação

de serviços à sociedade e na garantia de condições de sanidade e bem-estar para os

animais utilizados no ensino ou experimentos científicos.

Atualmente, para gerir os programas de iniciação científica, da inovação

tecnológica, e da produção científica institucional a estrutura organizacional da PRPGI

compreende um quadro funcional distribuído entre a Diretoria de Pesquisa, que

responde pelo Núcleo de Iniciação Científica – NIC e a Coordenadoria de

35


Transferência e Inovação Tecnológica que responde pelo Núcleo de Propriedade

Intelectual - NPI e a Editora, que coordena a publicação de livros e periódicos.

Os programas editoriais serão avaliados e planejados pelo Conselho Editorial

e executados pela Diretoria e suas unidades administrativas, tudo mantido pela

Editora do IFMA com anuência da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e

Inovação do IFMA. Visando o aumento da produção científica da instituição, serão

implementados e mantidos pela Editora IFMA programas direcionados a produção

científica de professores, resultados de projetos de pesquisa, inovação ou tecnologia,

ações voltadas para divulgar o conteúdo das aulas dos professores como auxílio

didático aos discentes, programa de apoio à Publicação de Teses e Dissertações

defendidas por servidores ou discentes dos programas de Pós-Graduação do IFMA,

por meio de editais. A Editora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

do Maranhão (Editora IFMA) poderá realizar a edição de publicações em Edições

Próprias ou em coedições.

Já os programas de iniciação científica e de inovação tecnológica em suas

várias modalidades financiados pelo CNPq, pela FAPEMA e pelo IFMA (PIBIC, PIBIC-

EM e PIBITI) são operacionalizados pela Diretoria de Pesquisa da PRPGI em conjunto

com o Comitê Institucional de Pesquisa e Inovação e os Núcleos de Pesquisa, Pós-

graduação e Inovação ou setores equivalentes dos campi, cabendo a Diretoria de

Pesquisa, coordená-los em âmbito institucional.

Os programas PIBIC e PIBITI são operacionalizados através de edital público

interno, já os jovens talentos apresenta-se por normas estabelecidas pela CAPES. O

programa institucional de Iniciação Científica e de inovação tecnológica – PIBIC e

PIBIT visam estimular pesquisadores produtivos a envolverem discentes de

graduação e do ensino médio nas atividades científica, tecnológica, profissional e

artístico-cultural, proporcionando a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa,

além de contribuir para formação de novos pesquisadores. Esta política de bolsas,

vista como um processo educativo, torna-se relevante para o estímulo à cultura de

pesquisa, e para melhoria na qualidade do ensino e da extensão ofertadas pelo IFMA.

As bolsas de Iniciação Científica são distribuídas, conforme regras

estabelecidas em edital publicado anualmente, assegurando-se aos

discentes/bolsistas orientação dos pesquisadores de maior competência científica e

que estejam exercendo plena atividade de pesquisa, evidenciada por sua produção

36


intelectual. O acompanhamento e avaliação do programa se dá através elaboração

de relatórios parciais e finais e a publicação dos procedimentos realizados e

resultados obtidos no Seminário de Iniciação Científica realizado anualmente, sendo

que aqueles com características de produtos tecnológicos são estimulados à

participação na Mostra Tecnológica.

Entende-se a pesquisa e a inovação como mecanismos do desenvolvimento

científico e tecnológico e de transferência do conhecimento com forte contribuição

para o desenvolvimento social, cultural e econômico da sociedade.

Nesse sentido, para o aperfeiçoamento das Políticas de Pesquisa e Inovação

são propostas as seguintes ações:

Reforçar o papel da pesquisa, da inovação e da tecnologia como um dos fatores

que contribuem para o diferencial de qualidade do ensino no IFMA;

Promover a pesquisa, a inovação e a tecnologia consoante com as áreas e

linhas de pesquisa dos seus Programas de Pós-Graduação e Grupos de

Pesquisa;

Ampliar o número de discentes do técnico e da graduação atuando nos projetos

de pesquisa via aumento de bolsas de Iniciação Científica e de inovação

tecnológica, provenientes de agências de fomento ou do próprio IFMA;

Consolidar grupos de pesquisa, laboratórios, centros de pesquisa com a

participação de docentes e discentes dos diferentes níveis de ensino ofertados

pelo IFMA;

Constituir oportunidades internas de fomento e viabilização de pesquisas em

projetos interdisciplinares;

Estimular a ação do IFMA em pesquisas onde detenham reconhecida

competência, com foco na sustentabilidade e na ação interdisciplinar;

Buscar o equilíbrio entre a pesquisa básica e a aplicada, visando reforçar a

posição do IFMA como um importante polo e referência na pesquisa no Estado

e Região;

Buscar constantemente fontes alternativas de fomento à pesquisa, ampliando

as fontes de captação de recursos, visando apoiar áreas estratégicas para o

IFMA;

Alinhar as ações de captação de recursos às oportunidades das agências de

fomento públicas e da sociedade em geral, sejam empresas, entidades ou

37


organizações do Terceiro Setor, alinhando os investimentos em pesquisa do

IFMA com as políticas, diretrizes e oportunidades das agências de fomento do

governo (CAPES, CNPq, FINEP etc.) e da sociedade;

Incentivar mecanismos de cooperação visando à complementação das

potencialidades entre empresas e comunidade científica, tais como projetos

cooperativos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), empresas incubadas,

consórcios de empresas.

Desenvolver ambientes que propiciem a convivência e potencializem as ações

de Ensino e pesquisas interdisciplinares, tais como Centros de Referências em

áreas estratégicas para o IFMA;

Apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas para o

desenvolvimento do país, com ênfase na inovação e tecnologia;

Fortalecer os ambientes de inovação do IFMA (Centro de Referência em

Tecnologia), com foco central na pesquisa aplicada e parcerias com o setor

produtivo;

Estimular via reconhecimento de mérito, o pesquisador avaliado em processo

sistemático com base na transparência, de modo a incentivar o aumento da

produção acadêmica e da construção e participação em redes de cooperação

nacionais e internacionais;

Consolidar a atuação da coordenação de Transferência e Inovação tecnológica

(CTIT), visando institucionalizar o setor de apoio a patentes e registros do

conhecimento gerado no âmbito dos projetos de pesquisa, de inovação e de

tecnologia do IFMA;

Estimular a internacionalização da pesquisa via parcerias com instituições e

centros de pesquisa, visando à ampliação da inserção científica internacional;

Incorporar a dimensão internacional nos programas e centros de referência;

Constituir centros de referência com laços de cooperação internacional;

Fomentar a divulgação dos resultados das pesquisas e intercâmbios de

conhecimento através de redes e sistemas de comunicação locais, regionais,

nacionais, internacionais;

Participar em redes e programas de pesquisa e desenvolvimento

internacionais;

38


Gerar condições para a mobilidade internacional dos pesquisadores, bem como

a recepção de pesquisadores estrangeiros em áreas estratégicas;

Apoiar pesquisas sobre temas internacionais e globais;

Desenvolver políticas visando à qualificação dos periódicos do IFMA, com foco

especial no processo de indexação internacional.

Oferecer infraestrutura mínima necessária à utilização de animais, de forma

humanitária24, seja para a produção, manutenção ou em atividades de ensino

ou pesquisa científica;

Orientar para que sejam priorizadas, quando cabíveis, os métodos alternativos

ao uso de animais na execução de projetos desenvolvidos na instituição,

valorizando os princípios da Redução, Refinamento e Substituição;

Fortalecer os saberes locais das comunidades tradicionais de territórios

étnicos, a saber, populações indígenas, quilombolas e do campo;

Formular e executar políticas institucionais de promoção da igualdade e

incentivar práticas de combate a todo e qualquer tipo de discriminação social

por meio da valorização da diversidade étnico-cultural e da igualdade de

gênero;

Promover institucionalmente mecanismos de formação e acompanhamento do

pesquisador.

4. POLÍTICA DE EXTENSÃO

Os Institutos Federais são norteados pelo princípio da indissociabilidade entre

o ensino, a pesquisa e a extensão. É através da extensão que se garante a

socialização e integração de saberes com a comunidade de forma articulada entre o

conhecimento e a práxis, objetivando o desenvolvimento local e regional, regido pelo

diálogo entre Educação, Ciência e Tecnologia.

24 As instalações e equipamentos, para a criação de animais, devem dispor de recursos que auxiliem no conforto, no manejo calmo e eficiente, na manutenção da saúde e na expressão do potencial produtivo de cada espécie. Deve-se levar em consideração a forma com que os animais interagem com o ambiente e, a partir dessa observação, adotar práticas de manejo que proporcionem tanto o bem-estar físico (fisiológico), pois são seres sencientes; quando o mental, permitindo a expressão dos comportamentos naturais das espécies, sem provocar medo, dor ou qualquer tipo de desconforto.

39


A Extensão no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do

Maranhão é compreendida como um conjunto de ações que promovem a articulação

e o diálogo entre os setores públicos, a sociedade e os setores produtivos, estreitando

a relação entre a práxis educacional, inerente ao conhecimento produzido no âmbito

do Instituto Federal e a pluralidade de saberes, oriundos da comunidade em que está

inserido, cabendo à Pró-Reitoria de Extensão essa função26.

Bases Legais

A Extensão está prevista na Lei nº 11.892 de 25 de setembro de 2008, que cria

os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, bem como no Documento

de Concepção e Diretrizes dos Institutos Federais e no Plano Nacional de Educação

– PNE.

De acordo com a Lei de criação nº 11.892/2008 Seção II Art. 6º - Os Institutos

Federais têm por finalidades e características: orientar sua oferta formativa em

benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais

locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de

desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do IF; desenvolver

programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica; realizar e estimular a

pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o

desenvolvimento científico e tecnológico; promover a produção, o desenvolvimento e

a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do

meio ambiente.

O Plano Nacional de Educação tem como uma das estratégias para alcance de

suas metas, assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos

curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão

universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência

social. No IFMA a estratégia 12.7 do PNE deve ser estendida aos cursos técnicos de

nível médio.

Em consonância com o PNE, a Pró-Reitoria de Extensão do IFMA –

PROEXT já vem orientando aos dirigentes de campi que planejam, em seus

orçamentos anuais, percentuais de 2,5 a 10% exclusivamente para a execução de

ações de extensão, no intuito de cumprir as metas extensionistas do PNE.

26 Texto acrescido no ESIFMA/EDUTEC

40


Concepção da Extensão proposta pelo IFMA

No que tange à concepção da Extensão proposta pelo IFMA, entende-se como

o conjunto de atividades capazes de promover integração e interação dos setores

educacionais - ensino, pesquisa, inovação e tecnologia, com as comunidades e o

mundo do trabalho. É por meio da Extensão que o IFMA possibilita a inter-relação

entre o saber fazer e a realidade socioeconômica, cultural e ambiental do Maranhão,

uma vez que se busca promover o desenvolvimento local com interação à vida

acadêmica.

Princípios norteadores da Extensão no IFMA

Por meio de ações extensionistas que, o IFMA apresenta-se como agente

transformador no processo pedagógico, onde servidores e discentes atuam de forma

relevante na socialização e a aplicação de conhecimentos na relação ensinar e

aprender através de programas e projetos desenvolvidos nos campi. Isso fortalece os

princípios norteadores das ações de Extensão do IFMA, quais sejam:

I. Garantir os pilares educativos (ensino, pesquisa e extensão) como

dimensões formativas e libertadoras indissociáveis e sem hierarquização;

II. Estabelecer uma relação dinâmica e potencializadora com o ensino e a

pesquisa;

III. Aproximar o IFMA da comunidade e empresas locais, regionais, nacionais

e internacionais;

IV. Desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e

finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o

mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção,

desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;

V. Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho

e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento

socioeconômico local e regional, de forma sustentável;

VI. Difundir, socializar e democratizar o conhecimento produzido e existente no

IFMA;

VII. Estimular o discente a atuar como agente transformador da comunidade e

região onde reside;

41


VIII. Promover o desenvolvimento de pesquisa aplicada e criação de patentes

através do levantamento das necessidades locais;

IX. Preparar o discente emocionalmente para o mundo do trabalho através da

prática de ações extensionistas.

X. Realizar prospecção de mercado para dar as respostas necessárias ao

mundo do trabalho e à sociedade com o ensino, pesquisa, inovação e

tecnologia praticados no IFMA.

XI. Disponibilizar, aos discentes e docentes, oportunidades de um contato real

com o mundo do trabalho e comunidades para que a práxis educativa se

amolde às necessidades locais.

XII. Acompanhar os egressos realizando pesquisas que revelem a

adequabilidade dos nossos processos formativos com a empregabilidade e

inclusão social dos nossos discentes;

XIII. Viabilizar pesquisa aplicada, consultorias e prestação de serviços técnicos

especializados como forma de aproximar o setor produtivo do Instituto.

Políticas de Extensão do IFMA

Para cumprir a missão do IFMA, a Extensão desenvolve políticas específicas

que atendam aos princípios estabelecidos. Constituem-se como políticas da extensão

do IFMA as relacionadas aos Estágio e Egressos; Empreendedorismo e

Cooperativismo; Programas e Projetos de Extensão e Relações Internacionais.

A Política de Estágio e Egressos do Instituto Federal de Educação, Ciência e

Tecnologia do Maranhão, realizada em articulação com a Política de Ensino,

estabelece um conjunto de princípios e diretrizes que padronizam a realização de

estágio para os discentes, brasileiros e estrangeiros, devidamente matriculados nos

cursos ofertados pelo IFMA, assim como a organização, o funcionamento, o

acompanhamento e as práticas voltadas aos discentes egressos dos diversos Campi

da Instituição.

Por sua vez as ações da Política de Empreendedorismo e Associativismo

constitui um conjunto de princípios e diretrizes que regulamentam e padronizam a

criação e o funcionamento das Empresas Juniores, Incubadoras e Cooperativas nos

diversos Campi da Instituição.

42


A Política de Relações Internacionais do IFMA é um conjunto de princípios e

diretrizes que norteia as ações de consolidação do processo de internacionalização

na Instituição, em consonância com a Política de Relações Internacionais dos

Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e diretrizes estabelecidas pela

SETEC/MEC.

A Política de Programas e Projetos de Extensão vinculada aos Programas do

Governo Federal estabelece um conjunto de princípios e diretrizes que possibilitem o

planejamento, organização, direção, execução e controle dos programas elaborados

e deferidos pelo Governo Federal, cumprindo as diretrizes por ele determinadas.

Configura-se como Dimensões da Extensão: Desenvolvimento Tecnológico e

Inovação; Projetos Culturais Artísticos, Científicos, Tecnológicos e Esportivos;

Projetos Sociais; Estágios e Empregos; Cursos de Extensão ou Formação Inicial e

Continuada – FIC; Visitas Técnicas; Empreendedorismo e Cooperativismo; e,

Acompanhamento de Egressos.

O Plano Nacional de Educação- PNE definiu que as ações de extensão sejam

classificadas em áreas temáticas, com a finalidade de sistematizar a produção da

extensão e facilitar a identificação dos projetos por afinidade de atuação. Estas são:

Comunicação; Cultura; Direitos humanos e justiça; Economia e administração;

Educação; Meio ambiente; Saúde; Tecnologia e produção; e, Trabalho.

A Política de Desenvolvimento Institucional – PDI e o Regimento Geral do IFMA

compreendem a extensão como um conjunto de ações que promovem a articulação e

o diálogo entre os setores públicos, a sociedade e os setores produtivos, estreitando

a relação entre a práxis educacional, inerente ao conhecimento produzido no âmbito

do Instituto Federal e a pluralidade de saberes, oriundos da comunidade em que está

inserido.

Nesse sentido, a extensão atua como promotora da consolidação de formação

profissional, considerando o processo educativo fundamentado nos três pilares

(ensino, pesquisa e extensão). Na relação mais estreita com a pesquisa, a extensão

se utiliza de metodologias específicas e do compartilhamento de conhecimento,

inovação e transferência de tecnologias de forma a contribuir com as necessidades

da sociedade.

Dessa forma, entende-se que é na prática educativa que se conectam as

atividades do ensino e da pesquisa com as necessidades da comunidade,

43


concretizando a formação profissional cidadã, assim como consolidando o papel do

IFMA na região por ser um espaço privilegiado de produção e difusão do

conhecimento na busca de melhorias econômicas, políticas e sociais.

5. GESTÃO E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

A Constituição Federal de 1988 consagrou princípios inerentes à democracia e

à educação democrática. Coerente com a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional – LDB, aprovada em 1996, preconiza como fins da educação, o

exercício da cidadania, a liberdade, a solidariedade, a participação na vida produtiva.

Esses dispositivos legais traduzem, portanto, uma concepção de educação

emancipadora, com fundamento no exercício efetivo da cidadania.

Entende-se que a escola, no contexto de uma sociedade em que o progresso

tecnológico e científico avança sistematicamente, tem como função social e política

preparar o discente para uma atuação como cidadão que precisa dominar um saber

indispensável para melhorar sua qualidade de vida e ingressar no mundo do trabalho

de uma sociedade complexa e em constante transformação.

Trata-se, pois, de um grande desafio, que permeia o repensar da escola em

todos os seus níveis e destinatários, bem como o repensar da natureza, dos tipos e

das fontes de conhecimento que nela continuamente se constroem e, ainda, o

repensar da sua estrutura de poder.

Ora, se a finalidade maior da educação é a formação de cidadãos, então a

qualidade da educação precisa estar voltada para esse fim e necessita alicerçar-se

em um tipo de gestão que propicie o exercício da cidadania, promovendo a

participação de todos os segmentos que compõem a escola, incluindo a comunidade

local externa: a gestão democrática.

O princípio da “gestão democrática do ensino público” já está posto

constitucionalmente (art. 206, Inciso VI) e especialmente presente na letra e no

espírito da LDB, ao definir como diretrizes para os sistemas de ensino a participação

dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, a

participação da comunidade escolar e local nos Conselhos Escolares (art. 14) e a

progressiva autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira (art.15).

44


Mas esses dispositivos legais, por si só, não mudam culturas e valores. Dois

fundamentos, indissociáveis entre si, precisam estar presentes para que se efetive a

gestão democrática: a autonomia, como espaço de poder dos cidadãos, e a

participação, como fazer parte da ação, desde a decisão. Escolas e cidadãos

privados de autonomia e participação não têm condições de exercer uma gestão

democrática, de educar para a cidadania.

Nessa linha de raciocínio impõe-se ao IFMA, para efetivação de uma gestão

democrática, perseguir esses princípios fundamentais.

Sobre a autonomia institucional, Cabral Neto e Sousa (2008, p. 78) ressaltam

que ela começa

[...] a ser edificada no próprio momento em que, coletivamente, a comunidade escolar desencadeia a estruturação de seu projeto político-pedagógico, o que pressupõe que a escola seja entendida como uma unidade organizacional de decisão.

Dessa forma, ao conceber o seu projeto político-pedagógico a escola se

identifica como comunidade educativa assumindo a execução desse projeto a partir

das três dimensões básicas e interligadas da autonomia: a administrativa, a financeira

e a pedagógica.

A autonomia administrativa se materializa na possibilidade de adequar a sua

estrutura organizacional ao processo decisório que numa gestão democrática deve

garantir a horizontalidade nas relações de poder.

A autonomia financeira pressupõe a existência de recursos financeiros

necessários ao seu funcionamento efetivo e à possibilidade de discutir coletivamente

a aplicação e o gerenciamento dos recursos.

A autonomia pedagógica se materializa na liberdade de ensino, pesquisa e

extensão, na possibilidade de definir os elementos que melhor contribuam para o

processo ensino e aprendizagem em consonância com o seu projeto político-

pedagógico.

Para Martins (2001, p. 333), toda gestão escolar é, antes de tudo, gestão

pedagógica, pois deve voltar-se

[...] para o foco central da educação escolar, que é a formação do aluno, realizada na relação básica que se estabelece na escola, a relação ensino e aprendizagem. Tudo o mais deve girar em torno desse foco”.

A autonomia da escola, por sua vez, supõe a participação da comunidade

escolar em suas decisões por meio dos representantes dos seus diferentes

45


segmentos nas suas decisões/ações bem como a explicitação e garantia das formas

dessa participação.

Participar em seu sentido amplo envolve, além da instituição de mecanismos e

espaços de representação, condições subjetivas que se configuram nos seguintes

aspectos: a informação, a motivação e o aprender a participar.

É necessário entender o porquê de participar e contar com informação

relevante, significativa e atualizada na tomada de decisões racionais, daí a

importância da alimentação dos sistemas de informação e da disponibilização dessa

informação à comunidade escolar.

A motivação implica no querer participar. O ser humano se sente mais

motivado e trabalha melhor quando pode decidir sobre as ações que deve realizar e

se sente comprometido com os resultados. As decisões não podem estar separadas

da realidade na qual a ação se desenvolve e à margem das pessoas envolvidas na

operacionalização.

É preciso aprender a participar com autonomia abominando a concepção

distorcida da participação em que o coletivo é convocado para respaldar decisões já

previamente estabelecidas e nem sempre para discutir e deliberar sobre assuntos que

afetam a qualidade do trabalho escolar. E é no universo da escola que esse

aprendizado encontra, principalmente, o seu espaço, em meio aos problemas e

conflitos que caracterizam a vida de qualquer organização, na reflexão coletiva sobre

esses problemas, envolvendo todos os agentes que integram a comunidade escolar,

incluindo pais e alunos.

A autonomia e a participação como princípios fundamentais devem perpassar

a gestão no IFMA em todas as dimensões (administrativa, pedagógica e financeira)

principalmente na sala de aula, na relação cotidiana que se estabelece entre docentes

e discentes.

O desafio, portanto, é fazer com que a gestão seja colocada a serviço do

processo formativo, significando romper com a cultura da centralização e da

burocratização e considerando que a democratização da gestão escolar não tem um

fim em si mesmo, mas é um meio para que a escola realize o seu trabalho oferecendo

uma educação de qualidade.

46


Gadotti (1988) aponta que uma escola pública democrática supõe a

democratização de sua gestão, a democratização do acesso e uma nova qualidade

de ensino, que recoloque a questão da função social da escola.

Nessa mesma linha, Bordignon (2005) ressalta que na escola cidadã, além da

autonomia, da participação e das formas de escolha de conselheiros e dirigentes, a

prática do cotidiano da sala de aula precisa estar ancorada em princípios coerentes

com a finalidade da educação emancipadora.

Nascem daí os desafios, nascem daí as perspectivas de uma democratização

da escola, o que nos leva a refletir sobre o quanto já avançamos em termos do

instituído rumo à gestão democrática da educação brasileira e sobre o longo caminho

que ainda temos a percorrer para que esse instituído se transforme em instituinte e

possamos, portanto, vivenciar de fato uma gestão democrática.

Na intervenção crítica e refletida sobre a realidade escolar é que se dará a

apreensão do significado da gestão democrática. E essa tomada de consciência com

certeza se ampliará e se revestirá de um compromisso com a educação democrática

aberta à representatividade e participação, sempre com foco na qualificação para o

trabalho e na formação da cidadania.

Nesta concepção de Gestão Democrática é crucial (re) afirmar o papel

fundamental do planejamento em todas as práticas educativas do IFMA. Pois, é

através deste que se institucionaliza as intenções e caminhos que se pretendem trilhar

para a efetivação dos objetivos previstos.

Dinâmico, o planejamento está relacionado à análise do presente, projeção do

futuro e ao estabelecimento de estratégias pautadas em metas e objetivos.

Vasconcellos (2002, p.79) ratifica que

Planejar é antecipar mentalmente uma ação ou um conjunto de ações a serem realizadas e agir de acordo com o previsto. Planejar não é, pois, apenas algo que se faz antes de agir, mas é também agir em função daquilo que se pensa.

Pautado na Gestão Democrática, o princípio que conduz a prática do

planejamento será o da participação coletiva, compreendendo que

Trabalhar um processo participativo de planejamento permite maior coerência sobre a missão da organização; um melhor entendimento da estrutura da organização e da relação do ambiente interno com o contexto social, econômico e político; a criação de novos instrumentos de análise e previsão; estabelecimento de critérios para a definição de prioridades e alocação de recursos; formas de aprendizado recíprocas; melhor compreensão das dificuldades enfrentadas nas diferentes instâncias da organização e maior cooperação entre elas; maior cooperação entre as

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diferentes instâncias no sentido de obter maior eficiência e eficácia, abrindo caminhos para novas formas de gestão, aumentando a capacidade de resposta às demandas tanto internas como externas (CARVALHO, 2011, p.63).

Nessa perspectiva, o Planejamento do Instituto Federal de Educação, Ciência

e Tecnologia do Maranhão (IFMA) se alicerça no princípio do Planejamento

Participativo, cuja característica principal centra-se na participação de toda a

comunidade escolar nos processos decisórios da instituição. Neste processo, as

concepções fundantes e as políticas institucionais expressas neste Projeto

Pedagógico nortearão a definição de metas e ações da instituição.

O Planejamento Institucional é realizado com base em dois referenciais

estratégicos: no Acordo de Metas e Compromissos celebrado entre a União,

representada pelo Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de

Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), e os Institutos Federais, para os fins

de estruturação, organização e atuação, em conformidade com a Lei nº 11.892 de 29

de dezembro de 2008 e no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) cujo

objetivo consiste na sistematização dos compromissos institucionais que devem

nortear a prática educativa, apontando sua Missão, Visão e os Valores Institucionais.

O atual Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFMA, referente ao

quinquênio 2014-2018 definiu como Missão institucional promover educação

profissional, científica e tecnológica, por meio da integração do ensino, pesquisa e

extensão, com foco na formação do cidadão e no desenvolvimento socioeconômico

sustentável e como Visão ser reconhecida como uma instituição de excelência em

educação, ciência e tecnologia, formadora de cidadãos críticos, promotores da

transformação social, pautado nos seguintes Valores:

Respeito à democracia e à ética;

Formação para a cidadania;

Postura investigativa, inovadora e empreendedora;

Qualidade, excelência e efetividade;

Responsabilidade socioambiental.

Objetivando materializar a Visão e cumprir sua Missão institucional, com foco

nos seus Valores, as metas traçadas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)

propiciam uma visão integrada do foco de cada dimensão estratégica (Ensino;

Pesquisa e Inovação; Extensão; Gestão de Pessoas e Administração), tornando

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visível a importância de cada uma delas no planejamento global do IFMA. O PDI além

de integrar as estratégias de cada área possibilita a sincronia entre elas a partir de

quatro perspectivas trabalhadas pelo Instituto:

1) Resultados Institucionais: traduz os indicadores em uma análise sistêmica

e global e os benefícios para a comunidade interna e para a sociedade, como

as contribuições para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios em

torno do IFMA;

2) Processos Internos: apresenta todos os propósitos do ensino, pesquisa,

extensão, comunicação e administração que serão efetuados para que os

resultados institucionais sejam alcançados. Nesta perspectiva, notam-se três

dimensões: relacionamento com a sociedade, eficiência e gestão e a atuação

articulada entre ensino, pesquisa e extensão, além daqueles objetivos que

servem como apoio a esta articulação;

3) Gestão de Pessoas: com o foco na valorização e qualificação do servidor, o

Instituto buscará proporcionar recursos que motivem sua equipe a trabalhar de

forma mais eficiente em todos os processos internos;

4) Orçamento: que consiste na aplicação eficiente dos recursos para garantir a

qualidade dos serviços institucionais.

No sentido de dinamizar e facilitar a execução dos objetivos estratégicos

previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional algumas ferramentas

estruturantes vêm sendo implementadas na instituição: a) novo Sistema de

Contratação (SISCON); b) Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) e c)

Adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização

(GESPÚBLICA).

Ressalta-se a posição estratégica do planejamento e sua importância em todos

os níveis do IFMA, tanto em nível sistêmico, o Projeto Pedagógico Institucional (PPI)

e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), como em nível local, em cada

Campus, a partir da construção coletiva dos seus Projetos Políticos Pedagógicos

(PPP), Plano de Ação Anual, os Planos e Projetos de cursos.

Nesse contexto, parte-se do pressuposto evidenciado por Rodrigues (2000,

p.84) que as ações desenvolvidas numa instituição de ensino, são ações educativas

“todos os que ali militam são educadores, todas as atividades, planejadas ou não, são

49


educativas”. A afirmativa, portanto, aponta o caráter pedagógico do planejamento, que

deve orientar-se na perspectiva dialógica que conduza a participação ativa e

permanente dos sujeitos envolvidos, pautado nas concepções que fundamentam essa

prática educativa.

Assim, nesse processo, que se exige democrático, as ações devem ser

orientadas no sentido de garantir a organização dos Campi pelo foco tecnológico e

estratégico, com a devida verticalização de modo a promover as relações sinérgicas

entre Ensino, Pesquisa e Extensão em sintonia com os Arranjos Produtivos Locais,

Regionais, Sociais e Culturais (APLRSC). (BRASIL, 2010).

É nesta dimensão que é necessário planejar em parceria com os setores

produtivos e demais sistemas públicos, a definição das ofertas com base nas

APLRSC, incluindo as temáticas relativas ao empreendedorismo, desenvolvimento

sustentável e Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) na perspectiva de garantir a

formação integral do cidadão trabalhador emancipado. (BRASIL, 2010; IFMA, 2014).

No âmbito de cada componente curricular, ou interdisciplinar o planejamento

do professor também apresentará de forma intencional a ação pedagógica tendo

como foco principal a necessidade de reflexão e atitude coletiva e individual, de

antecipação teórico metodológica sobre a aula, tendo como guia questionamentos tais

como: para quê, para quem, o quê, como e em que perspectiva, de forma que possa

recriá-lo e adequá-lo aos novos contextos educativos a partir da escolha reflexiva

dos objetivos; a organização e a seleção dos conteúdos; os procedimentos

metodológicos; e a organização dos tempos, dos espaços, dos recursos

didáticos e dos critérios e sentidos da avaliação.

Esse processo de planejamento deve ser concebido como uma ação coletiva e

compartilhada entre os saberes de modo a possibilitar a interdisciplinaridade e romper

com as práticas que se restringem à repetição da organização didática como evidencia

Arroyo (2000, apud Vasconcelos, 2002, p.162) ao explicitar que “a prática educativa,

quando refletida coletivamente, é a melhor fonte de ensinamento teórico e, sobretudo,

de práticas mais comprometidas”.

Nessa perspectiva, os espaços de planejamento devem ser motivados e

consolidados no âmbito de cada Campus em função da ação-reflexão-ação das

práticas educativas, ressaltando a instituição de um planejamento pedagógico que

articule os diversos setores envolvidos com o processo de ensino e aprendizagem.

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Para que o planejamento rompa com um modelo meramente burocrático, e

esteja a serviço da aprendizagem, é preciso que este seja feito levando em

consideração as concepções fundantes da Instituição e principalmente os reais

sujeitos envolvidos no processo e em quais contextos estão inseridos, reconhecendo

seus saberes, valores e anseios. Pois, é a partir do (re) conhecimento do sujeito da

aprendizagem - histórico e cultural multiplamente determinado e localizado no tempo

e espaço - que poderemos ter um planejamento mais efetivo e coerente.

6.VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR

A qualidade da atuação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

do Maranhão perpassa pelo processo de formação continuada e valorização dos seus

servidores, que assume sua posição na categoria de investimento institucional. Nesse

sentido, a formação continuada dos servidores técnico-administrativos e docentes do

IFMA é concebida como um processo dinâmico e complexo, voltado à melhoria

contínua da qualidade social da educação e à valorização profissional, repercutindo

no aperfeiçoamento das condições profissionais, humanas e Institucionais.

No IFMA, as ações de formação continuada e valorização dos servidores

alinham-se com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo

Decreto nº 5.707/2006, tendo como objetivos melhorar a efetividade e a qualidade

técnica e humana das ações desenvolvidas, em consonância com a práxis educativa

defendida pelo IFMA.

O IFMA, atento à complexidade da realidade global e das especificidades

relacionadas aos arranjos produtivos locais, culturais e sociais nos quais está inserido,

compreende que a formação continuada e a valorização dos seus profissionais

constituem-se ponto estratégico. Cabe à Administração Pública o incentivo à

qualificação para o desempenho de funções, contribuindo para o desenvolvimento de

competências individuais e institucionais. Desse modo, a administração possibilita a

valorização do servidor, amplia suas competências e conhecimentos, melhora o seu

desempenho e contribui para o desenvolvimento institucional.

Para Medeiros (2010), a expansão cada vez mais rápida das diversas áreas do

conhecimento tem impacto na criação de novas oportunidades para o

desenvolvimento dos indivíduos e para o crescimento profissional. As mudanças,

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provenientes do ambiente, da organização, dos consumidores, dos produtores, dos

mercados, das sociedades e das tecnologias, atingiram em cheio as organizações.

As ações relativas ao planejamento, elaboração e implementação da

qualificação dos servidores devem se constituir em um processo participativo,

contínuo e sistemático. Para que essas ações sejam realmente um instrumento de

desenvolvimento integral dos servidores, faz-se necessário que estes se envolvam

em todas as etapas do processo, desde o levantamento das necessidades de

formação, perpassando pelo planejamento, por sua implementação e contínua

avaliação das ações formativas, em uma perspectiva democrática.

Nesse sentido, a valorização dos servidores deve ser priorizada, a partir da

identificação do perfil de cada profissional, destacando competências e habilidades

para além de sua formação acadêmica, cargo e função exercidos que contribuam com

o desenvolvimento pessoal e profissional.

Desta forma, pensar a formação enquanto momento significativo de construção

da identidade do profissional implica em considerar a identidade desse sujeito que se

forma na própria ação, na reflexão sobre essa ação e na ação refletida. Formação

esta concebida como um processo contínuo de construção e reconstrução da

identidade e significação social da profissão.

Essa construção exige de cada profissional ousadia, entusiasmo e

compromisso social inclusive com a sua própria formação, criando estratégias de

enfrentamento dos desafios postos na realidade. Para tanto, é condição sine qua non

a adoção de uma postura investigativa, crítica e inovadora fundamentada em um

sólido referencial teórico-metodológico que contribua para que o IFMA logre êxito na

formação de cidadãos trabalhadores. Tal postura exige a problematização de

conceitos e práticas instituídas na formação inicial e experiências profissionais para

compreender-se como sujeito em constante construção.

Entender o processo de Formação profissional como condição essencial para

que uma organização atinja seu grau de efetividade desejado, fez com que as

instituições lançassem um olhar de maior importância ao papel do servidor público,

tanto para fins organizacionais (em que passaram a representar um papel estratégico)

e individuais (em que se passou a valorizar a pessoa em si, os sonhos, desejos,

ambições, no que se refere à aprendizagem), bem como para o objetivo maior de

servir com qualidade a sociedade que faz jus.

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Nesta direção, a formação continuada no IFMA compreende as dimensões

coletivas, organizacionais e profissionais na perspectiva de repensar o processo

educativo, dos saberes e valores, e envolve ações distintas nas modalidades

presencial, a distância e híbrida, dentre elas: cursos de pós-graduação "lato-sensu" e

"stricto-sensu; cursos de Graduação para Técnicos Administrativos em Educação;

cursos de atualização, extensão e aperfeiçoamento; participação em eventos como

congressos, encontros, seminários; atividades de extensão, grupos de pesquisa,

grupos de trabalho, núcleos de estudos, reuniões pedagógicas, entre outras.

Desta forma, constituem-se como diretrizes norteadoras da valorização e

formação continuada dos servidores:

Promoção de ambientação e integração dos servidores ingressantes na

instituição, de forma a conhecer e melhor contribuir com o “ser e fazer

institucional”.

Realização de ações voltadas para a saúde e qualidade de vida dos servidores.

Diversificação de ofertas formativas de modo a contemplar os cursos de

atualização, de graduação e pós-graduação, além da participação em

congressos, encontros, seminários e similares;

Incentivo à participação dos servidores em programas e ações de formação;

Abrangência das diferentes áreas profissionais;

Atendimento das demandas de formação, buscando conciliar os interesses

institucionais com individuais, em consonância com legislação;

Ação conjunta das Unidades Administrativas na promoção de ações de

formação e valorização profissional;

Realização de ações formativas e valorização profissional com uso das mais

diversas tecnologias.

Neste processo formativo, pretende-se que os servidores do IFMA possam

gradativamente ampliar seu repertório de conhecimentos e habilidades teóricas e

metodológicas imbricados nos princípios:

Interdisciplinaridade e contextualização, articulando teoria e prática;

Formação compromissada com projeto educacional social, político e ético que

contribua para a construção de uma sociedade democrática, justa e inclusiva;

Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

Equidade no acesso à formação continuada;

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Valorização das diversas áreas profissionais;

Articulação entre os saberes profissionais e formação continuada;

Respeito às diferenças em questões relativos, diversidade étnico-racial, de

gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional e sociocultural como princípios de

equidade.

Desse modo, a elaboração de uma Política de Formação tem como princípio

basilar proporcionar aos servidores atualização profissional e desenvolvimento

humano na execução de suas atividades, aprimorando o desempenho individual e

coletivo. Portanto, desenvolvimento do IFMA perpassa pelo processo de

aprendizagem de seus servidores os quais assumem sua posição na categoria de

investimento institucional.

Investir nas pessoas corresponde a valorizá-las, e isso perpassa, entre outros

aspectos, por um Política de Valorização que incentive seu processo de

aprendizagem, isto porque aa qualificação, a capacitação e o aperfeiçoamento são

um entrelaçamento de ações de caráter pedagógico, devidamente vinculadas ao

planejamento da instituição, que visa promover continuadamente o desenvolvimento

dos servidores, para que desempenhem suas atividades com mais qualidade,

eficiência e eficácia.

É fundamental, para uma instituição que almeja tornar-se excelência na sua

área de atuação, a criação de um ambiente inovador, desafiador e que motive os

servidores a se sentirem responsáveis pelos resultados positivos alcançados pela

instituição. Além disso, a valorização e reconhecimento profissional perpassa também

pelos cuidados à saúde e bem-estar físico, mental e emocional de modo a

proporcionar qualidade de vida e satisfação pessoal e coletiva.

A valorização e reconhecimento profissional perpassa também pelos cuidados

e atenção à saúde dos servidores. Assim, faz-se necessário a sistematização de

ações voltadas para a qualidade de vida, com vistas à satisfação pessoal e coletiva

alcançada também pelo bem-estar físico e mental dos servidores.

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