Ppp Direito Cepe

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Decanato de Ensino e Graduao Curso de Direito

PROJETO POLTICO PEDAGGICO

DADOS GERAIS:

DENOMINAO DO CURSO: Curso de Graduao em Direito

TIPO: Pleno

MODALIDADE: Presencial

LOCAIS DE OFERTA: SEROPDICA NOVA IGUAU TRS RIOS

NMERO TOTAL DE VAGAS:

45 para Seropdica;

45 para Nova Iguau; e

45 para Trs Rios, sempre em um nico vestibular anual, para cada campus.

O total de vagas, portanto, ser 135 (cento e trinta e cinco) por ano.

CARGA HORRIA TOTAL: 3.850 horas

TURNOS DE FUNCIONAMENTO:

NOTURNO em Seropdica e em Trs Rios; e

DIURNO em Nova Iguau.

NOME DOS COORDENADORES:

Prof. Afranio Faustino de Paula Filho, em Seropdica;

Prof. Paulo Cosme de Oliveira, em Nova Iguau; e

Prof. Jos ngelo Ribeiro Moreira, em Trs Rios.

REGIME DE TRABALHO: Dedicao Exclusiva

JUSTIFICATIVA:

1.1 Pertinncia socioeconmica e cultural

A UFRRJ possui o seu campus principal localizado em uma regio bastante peculiar na geo-grafia do Estado do Rio de Janeiro. Est situado aproximadamente a 80 km da Capital do Estado.

Situado em terras que formaram no passado colonial a antiga Fazenda Jesutica, o permetro da Universidade compreende uma vasta regio a partir do municpio de Seropdica, recente desmem-

bramento da antiga Vila, atual municpio, de Itagua. Todavia, com a criao de seus dois novos

Campus, nos Municpios de Nova Iguau e Trs Rios, a rea de influncia da Universidade abrange

vastos e importantes setores do Estado do RJ, tanto na regio metropolitana quanto no interior do

Estado. Podemos dizer que a UFRRJ atualmente a principal possibilidade de oferta de ensino su-

perior publico para regies como a Baixada Fluminense, Zona Oeste do Municpio do Rio de Janeiro, Vale do Paraba, Costa Verde, Sul Fluminense e parte significativa da Regio Serrana.

significativo recordar que, h pelo menos quatro ou cinco dcadas, essa grande rea po-deria realmente ser considerada um "Serto Carioca"1, pois era zona eminentemente rural. No pas-

sado, essas regies estiveram voltadas para o desenvolvimento das economias aucareira, cafeeira

e, mais recentemente, no sculo XX, o chamado "ciclo da laranja". Entretanto, a realidade atual apresenta um quadro completamente diverso, pois a configurao econmico-social desses espaos

tem sofrido intensas transformaes. Com o Segundo PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), que previa o fim de rea rural na cidade do Rio de Janeiro em favor de um desenvolvimento indus-

trial, ampliaram-se as desigualdades sociais locais, e bairros como Campo Grande e Santa Cruz ti-veram seus antigos stios substitudos por grandes conjuntos habitacionais para atender a demanda

das industrias que num processo muito lento, aos poucos vem sendo implantadas.

Hoje, os indicadores populacionais, apontam para uma populao de aproximadamente 8 milhes de habitantes em toda essa regio. Nos ltimos anos, tem havido investimentos na mo-

dernizao do porto de Sepetiba, na Industria Naval, em Energia Nuclear, na construo de inds-trias siderrgicas, como previsto para os prximos anos em Itagua e Santa Cruz, no plo petro-

qumico localizado no municpio de Duque de Caxias, na modernizao das estradas que atraves-

sam a regio a partir da construo do Anel Rodovirio, que ligar o recncavo da Guanabara ao porto de Sepetiba, articulando a regio onde ser construda uma grande refinaria de petrleo no

municpio de Itagua. Acrescente-se ainda o crescimento significativo do setor de servios, dentre outros investimentos pblicos e privados, que evidenciam novo cenrio para as regies vizinhas

UFRRJ. Entretanto, observemos que em todas essas regies so constatados as menores taxas do ndice de desenvolvimento humano (IDH) do Estado, sendo gravssimos os problemas sobretudo

pela falta de saneamento bsico, habitao, transporte de massas, educao de qualidade e segu-

rana pblica. E, notemos que todo esse processo tem causado um extraordinrio impacto. O primeiro fa-

tor que assinala essa mudana a crescente e a intensa urbanizao da periferia da Regio Metro-politana do Estado do Rio de Janeiro. Recordemos que durante boa parte do sculo passado esse

processo ocorreu em localidades constitudas por bairros e municpios dormitrios, os quais viviam

permanentemente o movimento dirio dos caminhos entre a casa e o trabalho. Essa posio de periferia em relao ao centro da cidade do Rio de Janeiro, apesar de ser ainda uma realidade,

apresenta, hoje, demandas notadamente novas, fruto do processo de acelerada e desordenada urbanizao. Assim, as crescentes necessidades por servios pblicos bsicos e por educao de

qualidade so os principais pontos de uma agenda social para essas regies. O panorama desse

diagnstico geral no setor educacional a carncia de professores e profissionais bem qualificados em diversas reas. A procura pelo Ensino Superior , sem dvida, parte importante desse compro-

misso de melhoria da qualidade de vida da populao que habita a regio.

1.2 Mapeamento da demanda (oferta e procura) em IES publicas e privadas do Rio de Janeiro: Zona Oeste, Baixada Fluminense, Costa Verde, Sul Fluminense, Vale do

Paraba.

Desta forma, a regio, onde se localiza a UFRRJ, que, como foi visto, apresenta, no mo-

mento, considervel desenvolvimento econmico, concentra tambm um grande contingente popu-lacional.

Entretanto, a regio, apesar de desenvolvida economicamente, abriga uma populao ca-

rente em diversos aspectos.

1 CORRA, Magalhes. O Serto carioca. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1936.

Segundo anlise do IBGE sobre a populao brasileira:

A populao diversamente heterognea e composta por povos de diver-sas origens raciais e culturais. Todos os continentes esto aqui presentes, forman-do um mosaico riqussimo de tendncias culturais, manifestadas nas artes, na ln-gua, nos comportamentos sociais, na poltica e na economia. A baixada urbana na configurao e ocupao do espao, porm, neste mesmo espao convive com prticas agro-pastoris. Est exposta s influncias massiva da mdia e ao mesmo tempo convive com camadas populacionais de cultura eminentemente urbana com todos os valores da sociedade industrial e de consumos refinados. (IBGE/censo 2000).

Esta anlise corresponde ao perfil da baixada onde se localiza a UFRRJ, conforme confirmam os dados abaixo do censo demogrfico de 2000:

MUNICPIO REA Km POPULAO ELEITORES

Belford Roxo 79,0 434.474 274.148

Duque de Caxias 464,573 775.456 533.179

Guapimirim 360,813 37.952 30.170

Itagua 271,563 82.003 67.586

Japeri 82,832 83.278 57.175

Mag 385,696 205.830 138.124

Mangaratiba 351,653 24.901 26.746

Mesquita 34,767 166.080 120.261

Nilpolis 19,157 153.712 101.256

Nova Iguau 523,888 754.519 485.020

Paracambi 179,374 40.475 26.754

Queimados 76,921 121.993 81.409

So Joo de Meriti 34,838 449.476 333.917

Seropdica 283,794 65.260 41.891

Total 3.149,66 3.395.409 2.317.636

Fonte: IBGE

Diante de sua complexidade e como forma de subsidiar a implementao e monitoramento

das polticas educacionais, o Plano Nacional de Educao - P.N.E. - define como prioridade o de-senvolvimento de sistemas de informao e avaliao em todos os nveis de ensino. Alm do mais a

erradicao do analfabetismo uma das principais metas do Plano. Devemos considerar como questes subjacentes, de um lado, as desigualdades sociais e regionais existentes; de outro, a di-

menso cultural que relaciona a educao, a escola e o ensino e as condies em que se encontra

a Baixada Fluminense.

O Mapa do Analfabetismo publicado em 2004 nos d a seguinte dimenso, por exemplo, do Municpio de Seropdica, situado no Estado do Rio de Janeiro (Regio Sudeste). Segundo o ltimo

Censo Demogrfico, realizado em 2000, publicado em 2003, a situao se apresentava na forma

abaixo:

Tabela 02 - Taxas de analfabetismo da populao de 10 anos ou mais 1996-2001, no Municpio de Seropdica

Faixa etria %

10 a 14 3,7

15 e mais 9,8

15 a 19 2,8

20 a 29 4,0

30 a 44 6,6

45 a 59 14,2

60 e mais 31,7

Fonte: I.B.G.E.,M.E.C. e I.N.E.P.

Do ponto de vista do poder pblico, a quem cumpre, simultaneamente, o dever de prover a educao pblica e o poder jurdico, torna-se urgente identificar os obstculos que impedem a rea-

lizao dos objetivos previstos no art. 214, da Constituio Federal, das metas e providencias esta-belecidas no P.N.E., assim como fazer as correes da poltica pblica e de atitudes que no se

ajustam a nova ordem constitucional.

Esse quadro torna praticamente inexeqvel o exerccio de direitos tornando a cidadania

frgil. O fortalecimento da cidadania como fundamento do Estado Democrtico de Direito decorre da qualidade do sujeito de direito e de sua participao operativa. Com efeito, estamos seguros

que a criao da Faculdade de Direito vir contribuir para fortalecer a cidadania, sobretudo no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.

Assim, problemas de alimentao, sade, educao e habitao, dentre outros, esto pre-sentes na composio do quadro de carncia social. Desta forma, no setor de educao, como foi

visto, observa-se que as entidades particulares de ensino, pelo seu custo, tornaram-se inacessveis a uma considervel parcela da populao da regio.

Excluindo-se a cidade do Rio de Janeiro, nas cidades limtrofes e vizinhas h carncia de

escolas que se dediquem ao ensino do Direito. Cidades como Itagua, Seropdica, Nova Iguau,

Duque de Caxias, Belford Roxo, Queimados, Japeri, Paracambi, So Joo de Meriti, Nilpolis, Mag, ou seja, toda a baixada fluminense, alm das cidades de todo o Vale do Paraba, no sul fluminense

formam um conjunto populacional expressivo, que, no entanto, no possui qualquer faculdade de Direito mantida pelo governo.

Em razo do quadro descrito, os estudantes, que no tm recursos para pagar por seus es-tudos e, caso desejem tornar-se bacharis em Direito, devem deslocar-se para a cidade do Rio de

Janeiro ou para Niteri, em busca do ensino pblico. Assim, entre o Largo de So Francisco, em So Paulo e o bairro do Maracan, na cidade do Rio de Janeiro, no h qualquer ensino pblico de

Direito. E este exatamente o caminho onde esto situados os campi da UFRRJ. Ressalte-se ainda que a implantao do curso de Direito representa um extraordinrio

avano social em termos de realizao do setor pblico, correspondendo meta do Governo de melhoria das condies de vida da populao, at porque a UFRRJ pode manter, com alunos dos

ltimos perodos do curso de Direito, orientados pelos respectivos professores, um escritrio mode-lo, sob a superviso da Ordem dos Advogados do Brasil, para atendimento da comunidade carente

da regio, o que permitir o acesso justia por parte dessa populao.

Saliente-se, ainda, que o incremento das atividades do Porto de Sepetiba e o funcionamen-

to do anel Rodovirio, ligando aquele porto a Itabora, acarretar, com certeza, o crescimento da

densidade populacional da regio, aumentando, desta forma, a necessidade de profissionais de todas as reas sociais, especialmente as de natureza jurdica.

Por fim, cabe lembrar que a criao de um curso de Direito na UFRRJ vem ao encontro do

compromisso governamental de satisfazer as necessidades sociais. No demasiado reiterarmos

que as comunidades adjacentes a esses campi da UFRRJ necessitam desse atendimento, que, sem dvida, ser muito bem recebido por elas, porquanto sua juventude est pronta para ingressar no

processo de formao superior do Direito.

Tais consideraes ressaltam a importncia do curso de Direito a servio da comunidade existente no entorno de nossa Universidade.

1.3 Perfil do egresso e seu papel social:

Dentro da expectativa da misso e objetivos do Curso Jurdico da UFRRJ, considerando por-

tarias, resolues e diretrizes curriculares do MEC, bem como as recomendaes da Comisso de

Ensino Jurdico da OAB, o perfil desejado do bacharel seguir as seguintes caractersticas:

Utilizando o pensamento expresso pela legislao brasileira sobre o ensino jurdico, a Reso-luo n 9, de 29 de setembro de 2004 do Conselho Nacional de Educao, Cmara de Educao

Superior, em seu art. 3 se pronuncia atravs de um texto irretocvel: O curso de graduao em Direito dever assegurar, no perfil do graduando,

slida formao geral, humanstica e axiolgica, capacidade de anlise, domnio de conceitos e da terminologia jurdica, adequada argumentao, interpretao e valo-rizao dos fenmenos jurdicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de viso crtica que fomente a capacidade e a aptido para aprendizagem autnoma e di-nmica, indispensvel ao exerccio da Cincia do Direito, da prestao da justia e do desenvolvimento da cidadania.

Em linhas gerais o currculo para a graduao, revela o perfil do egresso. O Curso de Direi-

to deve ser generalista, pois assim exige o prprio exerccio profissional: no h advogado com conhecimentos em apenas um ramo do Direito. Esta realidade se apresenta muito clara na primei-

ra fase do exame de Ordem que exige conhecimentos de todas as disciplinas do Curso.

Por outro lado, o profissional que ser formado deve ter habilidades e capacidade para o

enfrentamento dos novos desafios encontrados na sociedade brasileira. Assim o curso de Direito da UFRRJ dar nfase no apenas a uma slida formao terica, mas, sobretudo s aes prticas

que possibilitem uma maior participao e vivncia do discente no mundo jurdico real.

Dentro desta premissa cuidou o curso de preparar o graduado com slidos conhecimentos

na rea do direito ambiental e urbanstico, bem como do direito empresarial, em funo das disci-plinas eletivas de especializao por eles escolhidas. A observao vale porque a sociedade m-

vel e o Direito deve expressar suas preocupaes com assuntos do momento.

1.4 Demanda social e empregabilidade:

Observando as demandas de mercado e seguindo a evidente tendncia de crescimento da

regio onde esto situados os trs campi da UFRRJ, o Curso de Direito tem condies de abrir um

leque de oportunidades para a formao de profissionais e, como desdobramento, um mercado de trabalho promissor na regio.

As mudanas percebidas nos ambientes poltico, econmico, social, ambiental, cientfico e

tecnolgico, so marcas caracterizadoras do sculo atual e com reflexos direto nas regies onde se

pretende criar o Curso de Direito, com bases plantadas nas seguintes demandas: -crescimento populacional;

-conscincia da cidadania; -ampliao do mercado de trabalho, em razo do crescimento da indstria e do setor de servios;

-mudana no perfil da regio que deixa de ser eminentemente rural para integrar a rea metropoli-tana.

Vale observar que os aspectos positivos e negativos destas mudanas ampliam oportunida-des polticas, sociais, ambientais, econmicas, aumentam o agro-negcio, mas provocam inquieta-

es principalmente na ordem social.

Nesta linha de pensamento o Curso de Direito tanto acompanha a ordem jurdica brasileira

na formao de cidados para atender s grandes necessidades surgidas desse crescimento, quan-to amplia igualmente a possibilidade do atendimento ao contingente despreparado para ocupar as

oportunidades de um emprego qualificado.

1.5 Contribuio acadmica do curso para a UFRRJ - impacto sobre os cursos j ofere-

cidos pela instituio:

A qualidade a principal caracterstica que distingue os Cursos Superiores oferecidos pela

UFRRJ. Esta caracterstica reflexo de vrias aes que norteiam seus projetos pedaggicos, den-

tre as quais deve ser ressaltada a interdisciplinaridade, decorrente da participao de outras reas

do conhecimento, desenvolvidas na UFRRJ atravs de outros cursos afinizados com o de Direito, bem como, no caso especfico do aluno de Direito, atravs das atividades complementares, que

favorecem a formao do conhecimento humanista. Desta forma, o curso de Direito vem fortalecer a interdisciplinaridade entre os diversos cur-

sos da UFRRJ, de vez que, gradativamente, poder aumentar sua participao nos demais cursos

ministrados, haja vista o fortalecimento da rea, com a contratao de novos profissionais do Direi-to.

2. Implementao

2.1. Diretrizes curriculares Nacionais

As diretrizes curriculares do Curso de Direito da UFRRJ, elaboradas por fora da Lei de Dire-

trizes e Bases da Educao Nacional (Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996), seguem as orien-taes da Resoluo n 2, de 18 de junho de 2007 e Resoluo n 9, de 29 de setembro de 2004

ambas do Conselho Nacional de Educao Cmara de Educao Superior.

, portanto, com base nelas que a UFRRJ dever tomar todas as necessrias medidas para

consolidar um modelo comprometido com a excelncia.

O currculo est estruturado, de acordo com a legislao citada, em um perodo mnimo de

5 (cinco) anos, correspondendo a, pelo menos, dez perodos letivos, totalizando uma carga horria total de 3.850 horas/aula.

Nos trs primeiros perodos a nfase recair sobre as disciplinas do Ciclo Bsico de Estudos,

que enfeixa as chamadas disciplinas propeduticas, embora no exclusivamente sobre elas, j que,

mesmo nos primeiros perodos, o curso oferecer disciplinas do Ciclo Profissional, que ser consti-tudo por disciplinas obrigatrias e eletivas de especializao, que alm de contemplarem maior

flexibilidade na composio do currculo pleno, se aprofundam em diferentes atividades de estudos de reas temticas, distribuindo-se assim por todo o curso.

As disciplinas obrigatrias compreendem aquelas indispensveis formao do graduando

e integram as diretrizes curriculares do Curso, enquanto as disciplinas eletivas de especializao

objetivam a formao do futuro profissional do Direito, por constiturem novos campos da atividade profissional.

a)Carga horria mnima de durao

Como foi salientado, o Curso de Direito da UFRRJ no poder ter menos de dez perodos, per-

fazendo 3.850 horas/aula.

O Regime Acadmico compreende:

Carga Horria ofertada por sistema de crdito semestral.

Acesso ao ensino universitrio anual.

Quarenta e cinco vagas oferecidas anualmente para cada um dos campi onde o curso de Direito funcionar, ou seja, em Seropdica, Nova Iguau e Trs Rios, totalizando

135 (cento e trinta e cinco) vagas anuais, todas preenchidas de acordo com seleo re-alizada no incio do ano letivo.

Carga horria total de 3.850 h/a, j computadas as 250 horas de Atividades Comple-

mentares. Nmero de 15 (quinze) horas-aula para um 1 (um) crdito.

Perodo de integralizao: no mnimo, 5 anos e no mximo 8 anos.

b) Eixos de formao e carga horria prevista para cada um:

O primeiro eixo compreende os estudos propeduticos que abrangem as disciplinas obri-gatrias universais e as disciplinas obrigatrias gerais.

O segundo eixo compreende os estudos profissionais e de especializao, que se referem

as disciplinas obrigatrias de formao profissionalizante e disciplinas eletivas obrigatrias de espe-

cializao.

O terceiro eixo compreende a formao prtica, fundamental elo de integrao entre a prtica e os contedos tericos desenvolvidos nos demais eixos. Nele so oferecidas as atividades

relacionadas com o Estgio Curricular Supervisionado, o Trabalho de Concluso do Curso e as Ativi-

dades Complementares.

O estgio curricular supervisionado possui 330 horas, sendo indispensvel consolidao

dos estudos acadmicos realizados. Ser realizado nos diversos campi da UFRRJ, atravs dos res-pectivos Ncleos de Prtica Jurdica NPJ, estruturados e organizados de acordo com regulamen-tao prpria, aprovada pelos rgos competentes.

As Atividades Acadmicas Complementares, num total de 250 horas, so importantes

componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do acadmico de Direito.

Tais Atividades Acadmicas Complementares, devero observar os termos da Deliberao N. 078, de 05 de outubro de 2007, do Conselho de Ensino e Pesquisa (CEPE) da Universidade Federal Rural

do Rio de Janeiro.

O Trabalho de Concluso do Curso integra o currculo obrigatrio com 120 horas, divididas entre a disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurdica, onde o discente ter orientao adequada

para a formao do projeto final do Curso, e as atividades acadmicas de prtica de Orientao e

Preparo da Monografia, que representam importante instrumental preparatrio e obrigatrio para a atividade acadmica de prtica de Apresentao da Monografia, que corresponde ao Trabalho de

Concluso de Curso TCC.

conveniente salientar que o aluno poder cursar fora dos eixos acima referenciados, dis-

ciplinas de livre escolha, de acordo com os termos da Deliberao do CEPE n. 84 de 26 de julho de 2005, e disciplinas optativas, que so aquelas que no fazem parte do currculo mnimo obrigatrio,

mas que podem, quando oferecidas pela coordenao do curso, ser freqentadas pelo aluno com o objetivo de favorecer a sua formao em uma determinada rea do Direito.

Em princpio, todas as disciplinas no obrigatrias ao aluno assumem o carter de optati-

vas, como, por exemplo, as disciplinas eletivas de uma especializao para o aluno matriculado nas

disciplinas da outra especializao.

Parte da formao prtica dos alunos do Curso de Direito sero desenvolvidas sob a coor-denao dos Ncleos de Prtica Jurdica, em consonncia com a Deliberao do CEPE n. 126 de

26 de dezembro de 2005, de modo que as atividades de Estgio Supervisionado, Elaborao e De-

fesa da Monografia e Pesquisa e Prtica de Especializao sero consideradas de acordo com aque-le ato administrativo.

Ressalte-se que, considerando o compromisso da UFFRJ com a produo de conhecimen-

tos, e, como corolrio da pesquisa jurdica decorrente dos TCC, a implantao, no mbito do curso

de Direito, no campus sede, em Seropdica, do Ncleo de Produo Acadmica e Cientfica NUPAC, atravs do qual ser estimulada a divulgao de trabalhos produzidos pelos discentes, alm

de, evidentemente, aqueles produzidos pelo corpo docente do curso de Direito.

Em face do exposto, a carga horria do curso de Direito da UFRRJ pode ser sintetizada de acordo com o seguinte quadro:

EIXOS HORAS

a) Fundamental ou Propedutico 540

b) Profissionalizante 2280

c) Especializao 180

d) Prtico

- Estgio Curricular Supervisionado 330

- Atividades Acadmicas Complementares 250

- Pesquisa e prtica das disciplinas de especializao 180

- Trabalho de Concluso do Curso 90

TOTAL 3850

29/9/2010

1

0

c) Matriz Curricular em 10 perodos para curso:

1 Perodo Cdigo Disciplina Crditos (T-P) Carga Horria Pr-requisitos

Fundamentos da Cincia Poltica (4-0) 60

Direito Constitucional I (Teoria geral do Estado e Direitos Huma-nos)

(4-0) 60

Direito Romano (2-0) 30

Fundamentos das Cincias Sociais (Antropologia e Sociologia) (4-0) 60

Introduo ao Estudo do Direito Civil (Lei de Introduo ao Cdigo Civil)

(2-0) 30

Introduo ao Estudo do Direito I (Teoria da Norma Jurdica) (2-0) 30

Lngua Portuguesa no Direito I (2-0) 30 20 300

2 Perodo Cdigo Disciplina Crditos (T-P) Carga Horria Pr -requisitos

Direito Civil I (Parte Geral) (4-0) 60 Introd. D. Civil

Direito Constitucional II (Teoria da Constituio) (4-0) 60 Constitucional I

Filosofia Geral e do Direito (4-0) 60

Histria do Direito (2-0) 30

Introduo ao Estudo do Direito II (Teoria da Relao Jurdica) (2-0) 30 Introduo I

Psicologia aplicada ao Direito (2-0) 30

Lngua Portuguesa no Direito II (2-0) 30 Lngua Port. I

20 300


Direito Civil II (Direito das Obrigaes) (4-0) 60 Civil I

Direito do Consumidor (2-0) 30

Direito Constitucional III (4-0) 60 Constitucional II

Direito Penal I (4-0) 60

Economia Poltica (2-0) 30

Histria do Direito no Brasil (2-0) 30

Sociologia Jurdica (2-0) 30

20 300


Direito Civil III (Contratos) (4-0) 60 Civil II

Direito Constitucional IV (4-0) 60 Constitucional III

Direito Empresarial I (4-0) 60

Direito Penal II (4-0) 60 Penal I

Teoria Geral do Processo TGP (4-0) 60

20 300


Direito Civil IV (Direito das Coisas) (4-0) 60 Civil I

Direito Empresarial II (4-0) 60

Direito Financeiro (2-0) 30

Direito Penal III (4-0) 60 Penal II

Direito Processual Civil I (4-0) 60 TGP

Responsabilidade Civil (2-0) 30

20 300

29/9/2010

1

1


Direito Administrativo I (4-0) 60

Direito Civil V (Direito de Famlia) (4-0) 60 Civil I

Direito Empresarial III (4-0) 60

Direito Penal IV (4-0) 60 Penal II

Direito Processual Civil II (4-0) 60 Proc. Civil I

20 300


Direito Administrativo II (4-0) 60 Administrativo I

Direito Civil VI (Direito das Sucesses) (4-0) 60 Civil I

Direito Processual Civil III (4-0) 60 Proc. Civil I

Direito Processual Penal I (4-0) 60

Direito Tributrio I (4-0) 60

20 300


Direito Ambiental (4-0) 60

Direito do Trabalho I (4-0) 60

Direito Processual Penal II (4-0) 60 Proc. Penal I

Direito Tributrio II (4-0) 60 Tributrio I

tica Profissional (Deontologia Jurdica) (2-0) 30

Metodologia da Pesquisa Jurdica (2-0) 30

20 300


Direito do Trabalho II (4-0) 60 Trabalho I

Direito Eleitoral (4-0) 60

Direito Penal Militar (4-0) 60

Direito Processual Penal III (4-0) 60 Proc. Penal II

Disciplina de Especializao 1 (2-0) 30


20 300


Direito Internacional Pblico (4-0) 60

Direito Processual Penal Militar (4-0) 60 Penal Militar

Direito Processual do Trabalho (4-0) 60 Trabalho II





20 300

Total da carga horria da Matriz Curricular 3000

Total de Atividades Acadmicas de Prtica(Del CEPE n. 126 de 26-12-2005) 600

Atividades Acadmicas Complementares 250

Carga Horria Total do Curso 3850

29/9/2010

1

2

d) Matriz Curricular das Atividades Acadmicas de Prtica:

Atividade Acadmica C/H Perodo

Pratica Simulada I (Civil) 90 6

Pratica Simulada II (Administrativa) 60 7

Pratica Simulada III(Penal) 60 8

Orientao e Preparo de Monografia I 30 8

Pratica Simulada IV(Trabalho) 60 9

Orientao e Preparo de Monografia II 30 9

Pesquisa e Prtica da Disciplina de Especializao I 30 9

Pesquisa e Prtica da Disciplina de Especializao II 30 9

Pratica Simulada V (Empresarial) 60 10

Apresentao da Monografia 30 10

Pesquisa e Prtica da Disciplina de Especializao III 30 10

Pesquisa e Prtica da Disciplina de Especializao IV 30 10

Pesquisa e Prtica da Disciplina de Especializao V 30 10

Pesquisa e Prtica da Disciplina de Especializao VI 30 10

Total 600 -

O detalhamento das Atividades Acadmicas de Prtica encontra-se no ANEXO II.

e) Distribuio das Disciplinas

I - Eixo das disciplinas fundamentais ou propeduticas:

0 Direito Romano 30 h/a 1 Economia Poltica 30 h/a 2 tica Profissional (Deontologia Jurdica) 30 h/a 3 Filosofia Geral e do Direito 60 h/a 4 Fundamentos da Cincia Poltica 60 h/a 5 Fundamentos das Cincias Sociais 60 h/a 6 Histria do Direito 30 h/a 7 Histria do Direito no Brasil 30 h/a 8 Introduo ao Estudo do Direito Civil 30 h/a 9 Introduo ao Estudo do Direito I 30 h/a 10 Introduo ao Estudo do Direito II 30 h/a 11 Lngua Portuguesa no Direito I 30 h/a 12 Lngua Portuguesa no Direito II 30 h/a 13 Psicologia aplicada ao Direito 30 h/a 14 Sociologia Jurdica 30 h/a

15 Total das fundamentais = 540 h/a

II Eixo das disciplinas profissionalizantes:

a) rea do Direito Pblico:

0 Direito Administrativo

29/9/2010

1

3

1 Direito Ambiental

2 Direito Constitucional

3 Direito Eleitoral 4 Direito Financeiro

5 Direito Internacional Pblico 6 Direito Penal

7 Direito Penal Militar

8 Direito Processual Penal 9 Direito Processual Penal Militar

10 Direito Tributrio 11 Direitos Humanos

12 Teoria da Constituio

b) rea do Direito Privado:

0 Direito Civil 1 Direito Empresarial

2 Direito do Consumidor

3 Direito do Trabalho 4 Direito Processual Civil

5 Direito Processual do Trabalho 6 Responsabilidade Civil

7 Teoria Geral do Processo

III Eixo das disciplinas eletivas de Especializao: A Especializao em Direito Empresarial 0 Agronegcio 1 Direito da Pequena e Mdia Empresa

2 Direito Internacional da Integrao

3 Direito do Terceiro Setor 4 Direito Previdencirio

5 Empreendedorismo

B Especializao em Direito Ambiental e Urbanstico: 0 Direito Agrrio

1 Direito Ambiental Internacional 2 Direito dos Animais

3 Direito Florestal 4 Direito Processual Ambiental

5 Direito Urbanstico

III Disciplinas Optativas:

Como salientado anteriormente, so aquelas que no fazem do currculo mnimo obrigat-

rio, mas que podem, quando oferecidas pela coordenao do curso, ser freqentadas pelo aluno

com o objetivo de favorecer a sua formao em uma determinada rea do Direito. Em princpio, todas as disciplinas no obrigatrias ao aluno assumem o carter de optati-

vas, como, por exemplo, as disciplinas de uma especializao para o aluno matriculado nas discipli-nas da outra especializao.

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Algumas outras disciplinas optativas, so as seguintes:

0 Biodireito 1 Propriedade Intelectual

2 Direito do Petrleo e Gs 3 Direito dos Transportes

4 Direito Imobilirio

5 Direito Internacional Privado 6 Histria das Idias Polticas

7 LIBRAS Linguagem Brasileira de Sinais 8 Medicina Legal

9 Poltica Internacional 10 Processo Administrativo

f) Corpo docente previsto para cada eixo:

Eixo das disciplinas fundamentais ou propeduticas: 2 (dois) professores de Direito

e 6 (seis) de outros Departamentos, sendo 1 de cada, quais sejam: Filosofia, Cincias Soci-

ais, Histria, Portugus, Psicologia e Economia). Salinte-se que os professores de outros departamentos no devero ocupar toda a sua atividade docente no curso de Direito.

Eixo das disciplinas profissionalizantes: 12 (doze) professores de Direito

Eixo das disciplinas de Especializao: 4 (quatro) professores de Direito

Eixo das disciplinas de Prtica: 2 (dois) professores de Direito

O total de professores de disciplinas jurdicas , portanto de 20 (vinte) ao longo do curso, conforme cronograma de contrataes a ser proposto.

2.2. A matriz curricular at aqui descrita, exceto no que toca s disciplinas optativas, comum ao curso de Direito em todos os campi da UFRRJ, s podendo sofrer qualquer modificao pela aprovao da maioria absoluta dos integrantes dos respectivos colegiados do curso de Direito em cada campus, reunidos em sesso conjunta, ou nela representados por seus respectivos coordenadores.

As atividades Acadmicas Complementares e o Estgio Curricular Supervisionado

atendero s especificidades de cada campus, da mesma forma que as disciplinas optati-vas.

2.3. Nmero de docentes, alm dos de disciplinas jurdicas, lotados nos Institutos e

Departamentos da UFRRJ, que potencialmente poderiam participar do curso:

Todos os professores efetivos de disciplinas jurdicas, cujo nmero, hoje em dia, de 3 (trs) na sede, em Seropdica; 2 (dois), em Nova Iguau: e 3 (trs) em Trs Rios.

Aguarda-se a autorizao para a nomeao dos 4 (quatro) professores aprovados em re-

cente concurso pblico, sendo dois 2 (dois) o curso em Seropdica e 2 (dois) para o curso em Nova Iguau.

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Os professores de disciplinas constantes do Curso de Direito, como Sociologia, Antropolo-

gia, Portugus, Histria, Economia, Psicologia, etc., que, em princpio, poderiam estar aptos a cola-

borar, caso necessrio se fizesse, como docentes do curso que est sendo proposto.

2.4. Nmero de docentes novos bem como o seu perfil que devero ser contratados

para atender ao curso proposto.

Como foi salientado no item 2.1, o total de professores de disciplinas jurdicas , portanto

de 20 (vinte) ao longo do curso.

O perfil de cada contratao ser definido na poca em que ela for autorizada, tendo em vista as disciplinas que o futuro professor efetivo dever ter sob sua responsabilidade.

Em princpio, todos devem ter dedicao exclusiva e possurem, no mnimo, o ttulo de Mes-tre em Direito.

2.5. Cronograma de contrataes:

O corpo docente dever ser contratado, de forma escalonada, sugerindo-se o cronograma a seguir estabelecido:

1 perodo:.

Professores de Disciplinas Fundamentais No Jurdicas: 2 (dois) (Cincia Poltica; Fundamentos de Antropologia e Sociologia; Sociologia Jurdica e Judiciria; Lngua Portuguesa no Direito).

Professores de Disciplinas Fundamentais Jurdicas: 2 (dois). 2 perodo:

Professores de Disciplinas Fundamentais No Jurdicas: 4 (quatro) (Economia Polti-

ca; Filosofia Geral e do Direito; Histria do Direito; Histria do Direito no Brasil; e Psicologia aplica-da ao Direito).

Professores de Disciplinas Jurdicas: 2 (dois), sendo um para o Direito Pblico e outro para o Direito Privado.

3 perodo: Professores de Disciplinas Jurdicas: 2 (dois), sendo um para o Direito Pblico e outro

para o Direito Privado.





6 perodo:

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Professores de Disciplinas Jurdicas: 2 (dois), sendo um para o Direito Pblico e outro

para o Direito Privado. Professores de Atividades de Prtica Jurdica: 1 (um). 7 perodo: Professores de Disciplinas Jurdicas: 2 (dois), sendo um para o Direito Pblico e outro

para o Direito Privado. Professores de Atividades de Prtica Jurdica: 1 (um).

8 perodo: Professores de Disciplinas Jurdicas: 1 (um), para o Direito Pblico. Professores de Atividades de Prtica Jurdica: 1 (um). 9

o perodo:

Professores de Disciplinas Jurdicas: 1 (um), para as disciplinas de Especializao. 10

o perodo:

Professores de Disciplinas Jurdicas: 1 (um), para as disciplinas de Especializao.

QUADRO-RESUMO DAS CONTRATAES DE PROFESSORES:

PERODO (1) (2) (3) (4) (5) (6) TOTAIS

1 2 2 0 0 0 0 4

2 4 0 1 1 0 0 6

3 0 0 1 1 0 0 2

4 0 0 1 1 0 0 2

5 0 0 1 1 0 0 2

6 0 0 1 1 1 0 3

7 0 0 1 1 1 0 3

8 0 0 1 0 1 0 2

9 0 0 0 0 0 1 1

10 0 0 0 0 0 1 1

TOTAIS 6 2 7 6 3 2 26

O Curso de Direito necessitar, portanto, como se v do quadro acima, de 26 professores, dos quais 6 (seis) so de disciplinas afetas a outros departamentos e 20 (vinte) so de disci-plinas jurdicas.

Ressalte-se que este nmero de docentes refere-se aos campi de Seropdica e Nova Iguau (conjuntamente) e Trs Rios (isolado). LEGENDAS:

(1) Fundamentais No Jurdicas (2) Fundamentais Jurdicas (3) Direito Pblico (4) Direito Privado (5) Atividades de Prtica Jurdica (6) Especializao

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3. Infra-estrutura Bsica Indispensvel

3.1 Tipos de laboratrio e estimativa de gastos com material permanente e equipamen-

tos para cada laboratrio:

O curso de Direito ficar vinculado, em Seropdica, ao Departamento de Cincias Adminis-

trativas e Contbeis DCAC, que se encontra instalado no Instituto de Cincias Humanas e Sociais ICHS.

Partilham tambm das instalaes os Departamentos de Cincias Econmicas, Economia

Domstica, Histria e Letras e Cincias Sociais. O ICHS apresenta boa estrutura para agasalhar o curso em sua fase inicial, tendo em vista

que a proposta inicial do Curso de Direito, de funcionamento noturno.

Assim, ocupar espaos disponveis, enquanto as obras do prdio, que abrigar o curso de Direito, conforme previso do REUNI no ficarem concludas.

Ocupando uma rea construda de aproximadamente 3.050 m2 distribuda por trs edif-cios: Prdio Principal, Prdio Anexo I e Prdio Anexo II, o Instituto conta, entre outras, com insta-

laes para Diretoria e Secretaria Administrativa (39.9m2), Vice-Diretoria (13.40m2), Copa

(21.15m2), Salas de Aula, Laboratrio de Informtica e do Centro de Leitura e Estudo Rmulo Ca-vina.

Quanto ao campus de Nova Iguau, o Curso de Direito ficar vinculado ao Departamento

de Administrao e Turismo DAT do Instituto Multidisciplinar.

Em relao a Trs Rios o Curso de Direito funcionar nas instalaes hoje existentes no

Colgio Rui Barbosa at que as instalaes definitivas fiquem prontas.

Tendo em vista que a populao estudantil, a cada perodo letivo, tende a crescer, tornam-

se necessrias providncias administrativas no sentido de que o curso de Direito tenha uma secre-

taria para cada campus.

Alm desta providncia, exigncias legais fazem com que cada campus passem a contar com uma Biblioteca especializada em Direito, a fim de que os alunos do curso possam recorrer a

esse acervo para realizao de seus trabalhos escolares e aprofundamento dos seus conhecimentos

jurdicos.

De acordo com o entendimento vigente, o acervo bibliogrfico jurdico inicial deve somar, no mnimo 3.000 ttulos (30% do total exigido), atualizado e especfico, alm da assinatura de trs

peridicos especializados.

Evidentemente, a organizao desse acervo bibliogrfico, que ser feito gradualmente, po-

der contar com a colaborao de doaes das Editoras Jurdicas e da comunidade, atravs das Prefeituras dos Municpios beneficiados, cabendo Universidade a aquisio do nmero restante.

Alm do mais, acrescente-se a possibilidade de convnios com bibliotecas virtuais existen-

tes, sobretudo nos Espaos educacionais do Mercosul e Europeu e por que no dizer, do Mundo.

Essas bibliotecas so uma realidade concreta e tm permitido acesso permanente a produes aca-dmicas e cientficas.

A Academia, no Sculo XXI, no pode prescindir do acesso as fontes de informao nas reas a que se prope ensinar.

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3.2. Do NUPAC:

Possuindo o Direito um carter contingente e a UFRRJ o compromisso com a produo de

conhecimentos, faz-se necessrio, desde j, no mbito do Curso, implantao de um Ncleo de Produo Acadmica e Cientfica NUPAC, atravs do qual se estimular a publicao de pequenos textos, revistas e livros pelos corpos discente e docente.

As publicaes do NUPAC sero sem custo para o Curso de Direito, ficando s expensas de

seus autores, alunos e professores do Curso de Direito, bem assim a responsabilidade do seu con-tedo.

Uma vez publicados, em dez (10) exemplares cada obra, devero ser expostos e disponibi-lizados nas instalaes do Curso de Direito, de preferncia em quadro/estante, especialmente cons-

trudo para abrig-los e permitir o acesso dos alunos e professores.

Esta iniciativa suprir considervel demanda, j que a maioria dos alunos, residentes na baixada, atendida pela UFRRJ, no dispe de recursos suficientes para adquirir livros e revistas es-

pecializadas, com a dinmica que o Curso de Direito exige.

A produo contribuir, inclusive, para projetar o nome do Curso de Direito no mbito da

Universidade e, seguramente na Comunidade Acadmica do Pas.

Acrescente-se ainda que, sendo o direito dinmico e contingente, vale repetir, faz-se abso-lutamente oportuno a criao de um ncleo de produo acadmica capaz de, no fervor das ques-

tes e debates jurdicos que ocupam o cenrio poltico e jurdico do Pas, oferecer aos alunos e Comunidade Acadmica uma anlise critica de rea especializada.

O NUPAC ser coordenado por um professor efetivo do Curso de Direito, que ser denomi-nado Coordenador do Ncleo de Produo Acadmica e Cientfica do Curso de Direito da UFRRJ, sendo designado por ato do(a) Decano(a) de Graduao da UFRRJ, mediante indicao

conjunta, tomada por maioria de votos, dos coordenadores do Curso de Direito nos diversos campi da UFRRJ.

O Coordenador do NUPAC dever submeter aos Coordenadores do Curso de Direito, para devida aprovao, minuta de REGULAMENTO DO NUPAC para conhecimento da Comunidade aca-

dmica envolvida.

As tarefas administrativas do NUPAC ficaro a cargo de um (1) funcionrio, sob orienta-o do Coordenador do Curso de Direito. Este funcionrio se encarregar dos registros e procedi-

mentos necessrios para publicao, exposio e registros internos e externos dos trabalhos. Deve-r manter estreito contato com os setores responsveis pelo acervo da Biblioteca da UFRRJ, na

qual dever fazer depsito de dois (2) exemplares de cada publicao.

Considerando que a produo literria vir pronta, o NUPAC ser dotado apenas com os materiais abaixo:

uma (1) sala com rea de 9 metros quadrados;

uma (1) mesa para uso de computador e impressora;

uma (1) mesa de reunio com quatro cadeiras.

trs (3) cadeiras;

uma (1) estante;

Um (1) telefone;

um computador com acesso Internet; e

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uma Impressora/copiadora.

Para a promoo de estudos comparados, intercmbios de alunos, professores e de conhe-

cimentos, faz-se necessrio um ncleo/setor de relaes internacionais no mbito do Curso de Di-reito, que ficar tambm sob a responsabilidade do Coordenador do NUPAC, para dinamizar tais

relaes e encaminhar propostas aos rgos internos competentes.

3.3. Dos Ncleos de Prtica Jurdica:

Como salientado ao longo da exposio, cada campus contar com um NPJ, encarregado de oferecer o estgio supervisionado.

Os NPJ devero ter instalaes adequadas e sero regidos por regulamento prprio, baixa-

do por ato conhunto dos Coordenadores do Curso de Direito, em observncia s leis e, sobretudo

s orientaes da OAB, a qual estar sujeito a verificao das condies oferecidas.

Ser coordenado e supervisionado por um professor, designado pelo Colegiado do Curso de Direito, em cada campus.

Os NPJs do Curso de Direito da UFRRJ oferecero ESTGIO DE PRTICA FORENSE, nas seguintes modalidades:

1. Estgio curricular;

2. Estgio extra-curricular, dividido em: a) Estgio profissional de advocacia; e

b) Estgio de carter geral.

O estgio curricular, de carter obrigatrio, est sob a orientao de um professor-

orientador e destina-se a prtica dos conhecimentos adquiridos no mbito de cada disciplina. par-te do currculo mnimo do Curso de Direito.

O acesso ao estgio profissional de advocacia, de carter optativo (condio para inscrever-se na OAB), destina-se aos alunos do Curso de Direito, matriculados nos 5 (cinco) l-

timos perodos. As atividades sero essencialmente prticas e devero propiciar ao estagirio a par-ticipao e anlise crtica de situaes reais e, preferencialmente, com nfase em sua formao

acadmica. Este estgio est sob a verificao e superviso da OAB/RJ.

O estgio de carter geral abriga atividades que, a critrio da Coodenao do Curso de

Direito, contribuem para a formao e desempenho da advocacia.

Com o objetivo de oferecer estgio de qualidade, o NPJ manter convnios com rgos pblicos e privados, dentre os quais:

1. Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro visando, sobretudo a prtica no mbito dos

juizados especiais cveis e criminais; 2. Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro;

3. Defensoria Pblica do Estado do Rio de Janeiro; 4. rgos de defesa dos direitos do consumidor;

5. Empresas sediadas na regio abrangida pela UFRRJ;

6. Prefeituras; e 7. Governo do Estado do Rio de Janeiro, dentre outros.

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Para efetivar a oferta do estgio de prtica jurdica, o Curso de Direito dever contar com a se-

guinte infra-estrutura:

I RECURSOS HUMANOS:

1. Um (1) Coordenador;

2. Professores-orientadores, em numero correspondentes aos alunos matriculados. Ser 1 (

um) professor-orientador para cada 10 estagirios. 3. Advogados (contratados e/ou conveniados), considerando:

- que os professores esto impedidos do exerccio da advocacia; - que a prtica de audincias reais, tarefas forenses (acompanhamento de proces-

sos, vistas de processos, atos processuais praticados por juizes, promotores, de-fensores e advogados) so fundamental na formao do aluno; e

- que esta ltima prerrogativa de advogado inscrito na OAB.

4. 2 (dois) funcionrios para que se ocupem dos registros que comprovem a efetiva prtica dos alunos, nas seguintes tarefas:

4.1. Plantes; 4.2. Audincias

4.3. Sesso de 2o Grau de Jurisdio;

4.4. Julgamento do Plenrio do Jri 4.5. Prestao de servios profissionais Entidades pblicas, empresariais, comunitrias;

4.6. Diligncias e outras tarefas de carter jurdico recomendada pela coordenao do NPJ;

4.7. Elaborao de peas processuais; Trabalhos prticos: pesquisas e anlise de casos concretos e anlise de legislao;

4.8. Visitas a presdios, a Delegacias, ao IML e a rgos do Poder Judicirio, ao Ministrio

Pblico e a Defensoria Pblica; 4.9. Palestras e Conferncias credenciadas pelo Coordenador do Estgio;

4.10. Tcnicas de negociao e arbitragem. 4.11. Controle na tramitao dos documentos e, sobretudo dos processos existentes no

NPJ.

II - INSTALAES.

Considerando a natureza das atividades preconizadas pela legislao especializada (Es-

tatuto da OAB, Cdigo de tica, Regulamento do NPJ, etc.), as instalaes onde funcionaro os NPJ contero:

Sala 01 - Sala de administrao de aproximadamente 6 metros quadrados, com o seguinte mo-

bilirio: Duas (2) uma mesas, 6 cadeiras, duas (2) estantes, dois (2) computadores com acesso

Internet, duas impressoras, um grampeador, um telefone, um fax.

Sala 02- Sala de Audincia com os seguintes mobilirios:

uma(1) mesa

quatro (4) cadeiras

um (1) computador

uma(1) Impressora

um(1) grampeador

Sala 03- Sala /Tribunal do Jri, com os seguintes mobilirios:

uma (1) mesa

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quatro (4) cadeiras

um (1) computador

uma (1) Impressora

um (1) grampeador

Sala 04 Sala destinada a abrigar os estagirios que sob a superviso de um orientador possa receber a clientela com direito a advocacia gratuita. Esta sala dever ser dotada do seguinte mobilirio:

Cinco (5 ) mesas com gavetas e adequadas para uso de computador e impres-

sora;

Cinco (5) estantes para guarda de processos simulados e cpias de processos

reais para consulta dos estagirios; Quinze (15) Cadeiras, para assento dos professores-orientadores e estagirios.

Cada mesa ser ocupada por uma rea do direito (disciplina) ou grupamento

de disciplinas.

Uma (1) grande mesa, com vrias cadeiras

OBS.:

Todas essas salas podero fazer parte de um salo com as divisrias que as identifiquem e assegurem a mobilidade adequada ao seu uso.

III- ACERVO BIBLIOGRFICO DO NPJ

Considerando a absoluta necessidade de consulta, pelos estagirios, da legislao codifica-

da, condio sine qua para a redao de documentos jurdicos, o NPJ dispor de um pequeno acer-vo inicial, ou seja, 10 exemplares dos Cdigos a seguir:

Cdigo Civil Cdigo de Processo Civil

Cdigo Penal Cdigo de Processo Penal

Cdigo Tributrio Nacional

Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 1988, atualizada. Juizados Especiais Cveis e Criminais (Estaduais e federais).

Estatuto a Criana e do Adolescente; Cdigo do Consumidor.

As demais legislaes sero obtidas atravs da Internet.

3.4. Livros e peridicos bsicos - estimativa de investimentos:

Num primeiro momento, as Bibliotecas devem contar, por disciplina, com de trs a cinco

exemplares de cada ttulo, indicado pelo professor como bibliografia bsica, e de, pelo menos um exemplar, de cada ttulo indicado como bibliografia complementar.

Por desdobramento, a Biblioteca do Curso vai sendo paulatinamente formada e a nfase

deve ser na aquisio de ttulos novos, com a maior freqncia possvel.

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A formao de uma Biblioteca para o Curso de Direito, em cada campus, tem suas deman-das, mas a experincia mostra a possibilidade saudvel de acionar as diferentes editoras interes-

sadas em oferecer doaes ao Curso que, em contrapartida, adotaria muitas de suas obras ofereci-das.

Ainda, assim, o valor estimado para este importante investimento, pode ser em torno de R$

250.000,00 (duzentos e cinqenta mil reais), para cada campus, importncia que poder ser menor se considerarmos as possveis doaes supracitadas.

Cumpre ressaltar que, no dia 22 de junho de 2008, foi feita ao rgo competente para tal, uma solicitao de compra de livros, para os trs campi onde funcionaro o curso de Direito da UFRRJ.

4. DA SEGURANA DO CAMPUS:

Embora sabendo que a Administrao Superior da UFRRJ j est tomando providncias, no mencionadas nesta proposta mas que so essenciais para o funcionamento do curso, como

construo do prdio onde futuramente ele ser instalado, a comisso achou por bem registrar a

sua preocupao com a segurana do campus Seropdica, visto que o curso est sendo proposto para o turno da noite e o aumento do nvel de segurana do campus uma providncia, enquanto outras talvez possam se desdobrar no tempo.

Assim, em razo desta preocupao, sobretudo com o trnsito de alunos, professores e servidores que se deslocam, durante 24 horas, de grandes distncias, percorrendo lugares ermos,

vulnerveis a previsveis aes de criminosos na regio, a comisso achou por bem traar algumas

consideraes.

Desta forma, salienta que o livro de ocorrncias existente na sala da guarda da UFRRJ re-vela a gravidade da situao existente. A sensao de perigo se estende via pblica, por ocasio

da entrada e sada do campus, principalmente noite, no horrio em que o curso de Direito est

previsto para funcionar.

A sensao de insegurana tem provocado considervel prejuzo atividade docente e formao acadmica, j que a maioria dos alunos, preocupada com essa situao, demonstra, sem

disfarar, vontade de deixar a sala de aula antes do horrio previsto, ora para pegar o ltimo ni-bus", ora para sair em grupo e se proteger.

Assim, a chegada do curso de Direito e dos demais novos cursos noturnos, a partir de 2009

exigir de todos vigilncia redobrada com os novos equipamentos, voltada principalmente para os alunos, professores e servidores, desde o momento em que chegam, enquanto permanecem e

quando se deslocam no campus.

Ao que consta, o ICHS -Instituto de Cincias Humanas e Sociais, recepcionar o maior nmero de alunos nos novos cursos. A localizao do Instituto, ou melhor, a proximidade da

via pblica j consolidou uma entrada e sada do campus, exatamente em frente ao prdio onde

est localizado.

Assim, vale repetir, com o objetivo de resguardar a atividade docente, os equipamentos e, sobretudo a segurana dos alunos, professores e demais servidores, que seria prudente a adoo

das providncias abaixo, sem prejuzo de outras a que as autoridades constitudas julguem oportu-

nas:

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Solicitar Prefeitura do Campus as providncias necessrias segurana de todos, inclusi-

ve iluminao nas reas de maior concentrao e circulao de alunos.

Solicitar Polcia Militar a construo de uma guarita em frente ao ICHS, ou, pelo menos, a

permanncia de uma guarnio de RP estacionada no perodo noturno, na parte externa,

prximo ao ponto de nibus ali existente. Solicitar aos rgos abaixo, medidas que venham a atenuar a sensao de insegurana:

o Polcia Civil;

o Polcia Rodoviria Federal; o Prefeitura Municipal de Seropdica;

o Corpo de Bombeiros; o Defesa Civil;

o Empresas de nibus;

o Cmara Municipal de Seropdica; o Polcia Federal;

o Departamento de Trnsito; o outros rgos interessados.

Seropdica, em

AFRANIO FAUSTINO DE PAULA FILHO

Professor Associado Presidente da Comisso

VALTER CORRA LUIZ

Professor Adjunto

Membro

PAULO COSME DE OLIVEIRA

Professor Assistente Membro

JOS NGELO RIBEIRO MOREIRA

Professor Adjunto

Membro

EDIVAL DAN

Professor Adjunto Membro

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ANEXO I

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ANEXO I

EMENTAS DAS DISCIPLINAS 1 PERODO

DISCIPLINA

FUNDAMENTOS A CINCIA POLTICA

CARGA HORRIA

60 C/H - 1 Perodo

EMENTA

Bases e fundamentos do pensamento poltico moderno. Maquiavel e a autonomia da esfera poltica.

O contratualismo moderno em contraponto ao enfoque histrico. O construtivismo e a gnese da ordem. Hobbes e o Estado Absoluto; Locke e o Estado Liberal; Rosseau e o Estado Democrtico.

BIBLIOGRAFIA BSICA:

MACHEAVELLI, Niccolo. O Prncipe. 4 edio. So Paulo. RT, 2006. WEFORT, F. (org.) Os Clssicos da Poltica. So Paulo. Editora tica, 1989.

LOCKE, J. Segundo Tratado sobre O Governo Civil, in Os Pensadores. So Paulo. Editora Abril,

1978.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BOBBIO, N e BOVERO M. Sociedade e Estado na Filosofia Poltica Moderna. Rio de Janeiro. Editora

Brasiliense, 1986.

CICCO, Cludio de. GONZAGA, lvaro Luiz Travassos de Azevedo. Teoria Geral do Estado e Cincia Poltica. 1 edio. So Paulo. RT, 2008.

HOBBES, T. Leviat in Os Pensadores. So Paulo. Editora Abril, 1983. MONTESQUIEU. O Esprito das Leis. 8 edio. So Paulo. Saraiva, 2004.

RIBEIRO, Renato Janine. Ao Leitor sem Medo Hobbes escrevendo contra seu tempo. So Paulo. Brasiliense, 1984.

ROSSEAU, J.J. Do Contrato Social. So Paulo. RT, 2008.

_________ Do Contrato Social, in Os Pensadores. So Paulo. Editora Abril, 1973. SADEK, M. T. Maquiavel A Poltica como ela . So Paulo. Editora FTD, 1996. WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. 4 edio. So Paulo. RT, 2003.

DISCIPLINA

DIREITO CONSTITUCIONAL I

CARGA HORRIA

60 C/H - 1 Perodo

EMENTA

A Teoria Geral do Estado. Estado de Direito. Legalidade, Separao de Poderes e Direitos Funda-mentais. Monarquia Constitucional e Repblica. Presidencialismo e parlamentarismo. Tipos de Esta-

do. Estado Democrtico de Direito. O Estado no Brasil. Direitos humanos: jusnaturalismo e jusposi-

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tivismo. Ps-positivismo. Direitos humanos e clusulas ptreas. Princpio da razoabilidade. Mnimo

existencial. Princpio da vedao do retrocesso social. Eficcia horizontal dos direitos fundamentais.

Direitos fundamentais para alm dos humanos.

BIBLIOGRAFIA BSICA: AVELS NUNES, Antnio Jos. Neoliberalismo e direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 7.ed. So Paulo: Malheiros, 2008. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Traduo por Lus Carlos Borges. So Paulo: Martins Fontes, 2000.

MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituio. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. So Paulo: Malheiros, 2008. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Traduo por Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro. Cam-pus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Cincia Poltica. 15.ed. So Paulo: Malheiros, 2008.

CANOTILHO, Jos Joaquim Gomes. Estado Constitucional Ecolgico e democracia sustentada. In: Direitos fundamentais sociais: estudos de Direito Constitucional, Internacional e Comparado. (Org.

Ingo Wolfgang Sarlet) Rio de Janeiro: Renovar, p. 493-508, 2003.

CICCO, Cludio de. GONZAGA, lvaro Luiz Travassos de Azevedo. Teoria Geral do Estado e Cincia Poltica. 1 edio. So Paulo. RT, 2008.

COELHO, Fbio Ulhoa. Direito e Poder. 1 edio. So Paulo. Saraiva, 2005. COMPARATO, Fbio Konder. A Afirmao Histrica dos Direitos Humanos. 6 edio. So Paulo.

Saraiva, 2008. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 28.ed. So Paulo: Saraiva, 2008. FERREIRA FILHO, Manoel Gonalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10 edio. So Paulo.

Saraiva, 2008. GOMES, Luiz Flvio. MAZZUOLI, Valrio de Oliveira. Direito Penal vol. 4 comentrios conven-o Americana sobre Direitos Humanos. 1 edio. So Paulo. RT, 2008. HBERLE, Peter. Estado Constitucional Cooperativo. Traduo por Marcos Augusto Maliska e Elisete Antoniuk. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

JELLINEK, Georg. Teora General del Estado. Argentina: Albatros, 1973. MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais. 8 edio. So Paulo. Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Fbio de. Por uma teoria dos princpios: o princpio constitucional da razoabilidade. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

PIOVESAN, Flvia. Direitos Humanos e Justia Internacional. 1 edio. So Paulo. Saraiva, 2006.

SANTOS, Marcelo de Oliveira F. Figueiredo. Teoria Geral do Estado. 2 edio. So Paulo. Atlas, 2001.

STRECK, Lenio Luiz; BOLZAN DE MORAIS, Jos Luis. Cincia Poltica e Teoria do Estado. 6.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. 4 edio. So Paulo. RT, 2003.

DISCIPLINA

DIREITO ROMANO

CARGA HORRIA

30 C/H - 1 Perodo

EMENTA Noes preliminares. Histria do Direito Romano. Instituies de Direito Romano. Os sujeitos de

direitos. Os bens. Os Atos Jurdicos. Defesa dos Direitos. Famlia, tutela e curatela. A posse e os direitos reais. Direito das Obrigaes. Direito das Sucesses. Histria da Jurisprudncia e da Litera-

tura Jurdica Romana.

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7

BIBLIOGRAFIA BSICA:

ALVES, Jos Carlos Moreira. Direito Romano. 14 edio. Rio de Janeiro. Forense, 2007. CRETELA JUNIOR. Curso de Direito Romano. 30 edio. Rio de Janeiro. Forense, 2007.

LUIZ, Antnio Filardi. Curso de Direito Romano. 3 edio. So Paulo. Atlas, 1999. MARKY, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano. 8 edio. So Paulo. Saraiva, 2007.

ROLIM, Luiz Antonio. Instituies de Direito Romano. 2 edio. So Paulo. RT, 2003.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

GAIUS. Institutas do Jurisconsulto Gaio. 1 edio. So Paulo. RT, 2004. JUSTINIANUS, Flavius Petrus Sabbatius. Institutas do Imperador Justiniano. 1 edio. So Paulo.

RT, 2005.

DISCIPLINA

FUNDAMENTOS DAS CINCIAS SOCIAIS (Antropologia e

Sociologia)

CARGA HORRIA

60 C/H - 1 Perodo

EMENTA

A Antropologia no contexto das Cincias Sociais; a cultura segundo uma perspectiva antropolgica;

os mtodos e as tcnicas de pesquisa em antropologia. A produo social de conhecimento: saber,

poder e cincia; principais problemas das Cincias Sociais. Ideologia e cincia. Perspectivas em ci-ncias sociais e a reproduo social. A ordem, o controle social e a alienao.

BIBLIOGRAFIA BSICA:

BOAZ, Franz. Antropologia Cultural. 4 edio. Rio de Janeiro. Jorge Zahar, 2008.

LARAIA, Roque de Barros. Cultura: Um Conceito Antropolgico. 22 edio. Rio de Janeiro. Jorge Zahar, 2008.

LAPLANTINE, Franois. Apreender Antropologia. 8 edio. So Paulo. Brasiliense, 2007. SABADELI, Ana Lcia. Manual de Sociologia Jurdica. 4 edio. So Paulo. RT, 2008.

SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurdica. 5 edio. So Paulo. Saraiva, 2004.


MARCONI, Marina de Andrade. NEVES, Zlia Maria. Antropologia. 6 edio. So Paulo. Atlas, 2005.

REALE, Miguel. Paradigmas da Cultura Contempornea. 2 edio. So Paulo. Saraiva, 2005.

DISCIPLINA

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO CIVIL

CARGA HORRIA

30 C/H - 1 Perodo

EMENTA

As fontes histricas do Cdigo Civil brasileiro. As diversas leis de Introduo ao Cdigo Civil. Efic-

cia da lei no tempo e no espao. Integrao e interpretao da norma jurdica. Elementos de Cone-

xo. A lei pessoal do domiclio: Conflitos de Nacionalidade; Adoo Internacional; Casamento; Di-vrcio; Expulso; Extradio. Doutrina das Qualificaes. Estatuto da Igualdade. Sucesses. Homo-

logao de Sentena Estrangeira. Limites Aplicao da Lei Estrangeira.

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BIBLIOGRAFIA BSICA:

DINIZ, Maria Helena. Lei de Introduo ao Cdigo Civil Brasileiro Interpretada. 13 edio. So

Paulo. Saraiva, 2007. SILVA, Luiz Alberto de Souza e. Direito Internacional Privado - Lei de Introduo ao Cdigo Civil. 2

edio. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2000.


DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado (Parte Geral). 5 edio. Rio de Janeiro. Renovar, 1999.

FERRAZ JUNIOR, Tcio Sampaio. Introduo ao Estudo do Direito. So Paulo. Atlas. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Comentrios Lei de Introduo ao Cdigo Civil. Rio de Janeiro.

Freitas Bastos. MONTORO, Andr Franco. Introduo a Cincia do Direito. 27 edio. So Paulo. RT, 2008.

WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro - Introduo e Parte Geral. So Paulo. RT.

DISCIPLINA

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO I

CARGA HORRIA

30 C/H - 1 Perodo

EMENTA

Origem. Objeto. Finalidade. Alcance. Definio e elementos. Direito, Sociedade e Estado. Natureza e Cultura. Cincias afins ao Direito. Categorias Jurdicas. Lei e norma jurdica. Direito e Moral. Direi-

to, Equidade e Justia. Fontes de Direito. Norma Agendi. Fato e ato jurdicos. Direito positivo. Direi-to Objetivo. Direito Subjetivo. Direito Positivo e Direito Natural. Ornamento jurdico. Normas jurdi-

cas. Fundamento de Direito. Administrao da justia. Hermenutica.

BIBLIOGRAFIA BSICA:

ASCENSO, Jos de Oliveira. O Direito: Introduo e Teoria Geral. Rio de Janeiro. Renovar. ANDRE, Franco Montoro. Introduo ao estudo do Direito. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais,

23 edio, 1999. GUSMO, Paulo Dourado. Introduo ao Estudo do Direito. 39 edio. Rio de Janeiro. Forense,

2007.

LUIZ, Valter Corra. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro de Janeiro: Forense, 2 edio, 1996

REALE, Miguel. Estudos Preliminares. 1 edio. So Paulo. RT, 2003.


ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Teoria Geral da Relao Jurdica. Coimbra, Livraria Almedina, 1983.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introduo ao Estudo do Direito. 2 edio. So Paulo. RT, 2007. DINIZ, Maria Helena. Compndio de Introduo Cincia do Direito. So Paulo: Editora Saraiva, 8

edio, 1995.

DINIZ, Maria Helena. As Lacunas do Direito. 8 edio. So Paulo. Saraiva, 2007. Latorre, Angel. Introduo ao Direito. Coimbra, Portugal: Livraria Almedina, 19778.

Lima, Hermes. Introduo ao Estudo do Direito: Rio de Janeiro.: Livraria Freitas bastos, 2004. NADER, Paulo. Introduo ao Estudo do Direito. 30 edio. Rio de Janeiro. Forense, 2008.

PAUPRIO, A. Machado. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro:Editora Forense, 1992.

DISCIPLINA CARGA HORRIA

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LNGUA PORTUGUESA NO DIREITO I

30 C/H - 1 Perodo

EMENTA

A utilizao expressiva do idioma. Anlise e interpretao do discurso jurdico em suas modalidades

escrita e oral.

BIBLIOGRAFIA BSICA: BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurdica. 3 edio. So Paulo. Saraiva, 2008.

DOUGLAS, William. Princpios Bsicos da Argumentao Jurdica. 1 edio. Niteri. Impetus, 2006.

HENRIQUES, Antonio. DAMIO, Regina Toledo. Curso de Portugus Jurdico. 10 edio. So Pau-lo. Atlas, 2007.

NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem Forense. 11 edio. So Paulo. Saraiva, 2008. TOMASI, Carolina. MEDEIROS, Joo Bosco. 4 edio. So Paulo. Atlas, 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ANDRADE, Maria Margarida de. MEDEIROS, Joo Bosco. Comunicao em Lngua Portuguesa. 4

edio. So Paulo. Atlas, 2006. CALDEIRA. Latim no Direito. 5 edio. Rio de Janeiro. Forense, 1996.

SILVA, De Plcido. Vocabulrio Jurdico. 27 edio. Rio de Janeiro. Forense, 2008.

2 PERODO

DISCIPLINA

DIREITO CIVIL I - Parte Geral -

CARGA HORRIA

60 C/H - 2 Perodo

EMENTA Os sujeitos do Direito: as pessoas naturais e as pessoas jurdicas. Personalidade. Domiclio. Objetos

do Direito: os bens jurdicos e as coisas jurdicas. Fatos Jurdicos: Negcio jurdico. Atos Jurdicos

Lcitos e Ilcitos. Prescrio e decadncia.

BIBLIOGRAFIA BSICA: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. So Paulo: Saraiva, 2009.

FIUZA, Csar. Direito Civil curso completo. 13 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. GONALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro vol.I. 6 edio. So Paulo. Saraiva, 2008. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil vol. 1. 34 edio. So Paulo. Saraiva, 2007.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. So Paulo: Atlas, 2009.


DINIZ, Maria Helena. Cdigo Civil Anotado. 13 edio. So Paulo. Saraiva, 2008. DINIZ, Maria Helena. Dicionrio Jurdico. 4 vol. 2 edio. So Paulo. Saraiva, 2005.

FIUZA, Ricardo, SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Cdigo Civil comentado. 6 edio. So Paulo. Saraiva, 2008.

NEGRO, Theotonio, GOUVEA, Jos Roberto Ferreira. Cdigo Civil e Legislao em Vigor. 26 edi-o. So Paulo. Saraiva, 2007.

NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria Barreto B. Andrade. Cdigo Civil Comentado. 6 edio.

So Paulo. RT, 2008.

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DISCIPLINA

DIREITO CONSTITUCIONAL II

CARGA HORRIA

60 C/H - 2 Perodo

EMENTA

A Teoria da Constituio como captulo do Direito Constitucional. Princpio da supremacia da Consti-tuio. Constituio Real x Constituio Jurdica. Constituio Semntica, Nominal e Normativa. A

Fora normativa da Constituio. Constituio Compromissria. Constituio Garantia. Constituio Dirigente. Outras classificaes da Constituio. Controle de constitucionalidade e democracia. Mu-

tao constitucional. Poder constituinte. Teoria da Constituio do Brasil.

BIBLIOGRAFIA BSICA:

BARROSO, Luiz Barroso. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 3 edio. So Pau-lo. Saraiva, 2008.

CUNHA, Srgio Srvulo da. Fundamentos de Direito Constitucional vol.2. 1 edio. So Paulo.

Saraiva, 2008. FERREIRA FILHO, Manoel Gonalves. Curso de Direito Constitucional. 34 edio. So Paulo. Sa-

raiva, 2008. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12 edio. So Paulo. Saraiva, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 2 edio. So Paulo. Saraiva, 2008.


FAVOREU, Louis. As Cortes Constitucionais. So Paulo: Landy, 2004. FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Curso de Direito Constitucional Brasileiro: Teoria Geral. Rio de

Janeiro. Forense, 1968. FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Direito Constitucional: Teoria da Constituio. As Constituies do

Brasil. Rio de Janeiro. Forense, 1976.

MORAES, Guilherme Pea de. Direito Constitucional: Teoria da Constituio. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2003.

TEIXEIRA, Jos Horcio Merelles. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro. Forense Universi-tria, 1991.

DISCIPLINA

FILOSOFIA GERAL E DO DIREITO

CARGA HORRIA

60 C/H - 2 Perodo

EMENTA

Introduo Filosofia a partir de seus trs grandes paradigmas: o Ser em Plato e Aristteles; o

Sujeito moderno como cogito em Descartes e como Sujeito Transcendental em Kant; a Linguagem

na fenomenologia e na Filosofia da linguagem. Conceitos fundamentais da Filosofia do Direito: Pro-priedade e Contrato, Justia e Direito, Sociedade civil e Estado. As insuficincias do direito natural

moderno e as origens do positivismo jurdico. Positivismo, Utilitarismo e Direito natural na Filosofia do Direito mais recente. Razo e Direito, Estado e Liberdade na era do esprito fragmentado.

BIBLIOGRAFIA BSICA:

AZEVEDO, Plauto Faraco. Aplicao do Direito. 2 edio. So Paulo. RT, 2000.

BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Filosofia Poltica. 3 edio. So Paulo. Atlas, 2007. CICCO, Cludio de. Histria do Pensamento Jurdico e da Filosofia do Direito. 3 edio. So Paulo.

Saraiva, 2006.

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1

CRETELA JUNIOR. Curso de Filosofia do Direito. 11 edio. Rio de Janeiro. Forense, 2007.

NUNES, Rizzato. Manual do Filosofia do Direito. 1 edio. So Paulo. Saraiva, 2004.


ADEODATO, Joo Maurcio. Filosofia do Direito. 3 edio. So Paulo. Saraiva, 2005. CHAUI, Marilena. Convite a Filosofia. 13 edio. Rio de Janeiro. tica, 2003.

MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Curso de Filosofia Poltica. 1 edio. So Paulo. Atlas, 2005.

MAIA, Antonio Cavalcanti. Jrgen Habermas Filsofo do Direito. 1 edio. So Paulo. RT, 2008. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20 edio. So Paulo. Saraiva, 2002.

SCHNAID, David. Filosofia do Direito e Interpretao. 2 edio. So Paulo. RT, 2004.

DISCIPLINA

HISTRIA DO DIREITO

CARGA HORRIA

30 C/H - 2 Perodo

EMENTA A Histria do Direito. Direito dos povos sem escrita. Direito dos povos da Mesopotmia. Direito

Hebreu. Direito nas Civilizaes Clssicas (Grcia e Roma). Direito Medieval. O Cdigo Ingls. O Nascimento de Portugal. Direito Portugus e as Ordenaes: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. O

Perodo Pombalino. As Constituies Portuguesas.

BIBLIOGRAFIA BSICA:

AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introduo Histria do Direito. 2 edio. So Paulo. RT, 2007. CASTRO, Flvia Lages de. Histria do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro. Lmen Jris, 2008.

CICCO, Cludio de. Histria do Pensamento Jurdico e da Filosofia do Direito. 3 edio. So Pau-lo. Saraiva, 2006.

KLABIN, Aracy Augusta Leme. Histria Geral do Direito. 1 edio. So Paulo. RT, 2004.

MACIEL, Jos Fabio Rodrigues. AGUIAR, Renan. Histria do Direito. 1 edio. So Paulo. Saraiva, 2007.


MARTINS JNIOR, Isidoro. Histria do Direito Nacional. Braslia. Imprensa Nacional, 1979.

DISCIPLINA

INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO II

CARGA HORRIA

30 C/H - 2 Perodo

EMENTA

Relao Jurdica: direito subjetivo; dever jurdico; e, fato jurdico. Aquisio, modificao, exerccio,

defesa, conservao e extino de direitos.

BIBLIOGRAFIA BSICA: ANDR, Franco Montoro. Introduo ao estudo do Direito. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais,

23 edio, 1999. ASCENSO, Jos de Oliveira. Introduo a Cincia do Direito. 3 edio. Rio de Janeiro. Renovar,

2005.

FERRAZ JUNIOR, Tcio Sampaio. Introduo ao Estudo de Direito. 5 edio. So Paulo. Atlas, 2007.

LUIZ, Valter Corra. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro de Janeiro: Forense, 2 edio, 1996

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2

REALE, Miguel. Lies Preliminares do Direito. 27 edio. So Paulo. Saraiva, 2005.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ANDRADE, Manuel A Domingues de. Teoria Geral da Relao Jurdica. Coimbra, Livraria Almedina,

1983. DINIZ, Maria Helena. Compndio de Introduo Cincia do Direito. So Paulo: Editora Saraiva, 8

edio, 1995.

DILVANIR. Curso de Hermenutica Jurdica. 2 edio. Rio de Janeiro. Forense, 2005. LATORRE, Angel. Introduo ao Direito. Coimbra, Portugal: Livraria Almedina, 19778.

LIMA, Hermes. Introduo ao Estudo do Direito: Rio de Janeiro.: Livraria Freitas bastos, 2004. NUNES, Rizzatto. Manual de Introduo ao Estudo do Direito. 7 edio. So Paulo. Saraiva, 2007.

PAUPRIO, A. Machado. Introduo ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro:Editora Forense, 1992.

DISCIPLINA

LNGUA PORTUGUESA NO DIREITO II

CARGA HORRIA

30 C/H - 2 Perodo

EMENTA Argumentao e demonstrao; tipos de argumentao; figuras de linguagem; estrutura do texto

jurdico; do discurso de natureza argumentativa no contexto.

BIBLIOGRAFIA BSICA:

BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurdica. 3 edio. So Paulo. Saraiva, 2008. DOUGLAS, William. Princpios Bsicos da Argumentao Jurdica. 1 edio. Niteri. Impetus, 2006.

HENRIQUES, Antonio. DAMIO, Regina Toledo. Curso de Portugus Jurdico. 10 edio. So Pau-lo. Atlas, 2007.

NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem Forense. 11 edio. So Paulo. Saraiva, 2008.

TOMASI, Carolina. MEDEIROS, Joo Bosco. 4 edio. So Paulo. Atlas, 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ANDRADE, Maria Margarida de. MEDEIROS, Joo Bosco. Comunicao em Lngua Portuguesa. 4

edio. So Paulo. Atlas, 2006. CALDEIRA. Latim no Direito. 5 edio. Rio de Janeiro. Forense, 1996.

SILVA, De Plcido. Vocabulrio Jurdico. 27 edio. Rio de Janeiro. Forense, 2008.

DISCIPLINA

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

CARGA HORRIA

30 C/H - 2 Perodo

EMENTA

Panorama atual da Psicologia Jurdica. Caracterizao da Psicologia Jurdica em suas contribuies sobre a infncia e juventude. Anlise das vulnerabilidades da criana, do adolescente, da mulher e

da pessoa em terceira idade. O Estatuto da criana e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. A Vio-lncia Domstica. Aspectos psicopatolgicos e imputabilidade. A Psicologia no sistema penal. Tpi-

cos da Psicologia relacionados ao Direito.

BIBLIOGRAFIA BSICA:

BRITO, Leila Maria Torraca. Temas de Psicologia Jurdica. 4 edio. Rio de Janeiro. Relume Du-mara, 2005.

GONALVES, Hebe Signorini (org.), BRANDO, Eduardo Ponte (org.) Psicologia jurdica no Brasil. Rio de Janeiro. NAU, 2004.

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3

3

LPEZ, Emilio Mira Y. Manual de Psicologia Jurdica. 3 edio. Campinas, 2003.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALTO, Snia (org.) Sujeito do Direito, sujeito do desejo. Rio de Janeiro. Revinter, 1999.

RIES, Philippe. Histria Social da Criana e da Famlia. Rio de Janeiro, Zahar, 1981. BRITO, Leila Maria Torraca. Responsabilidades: aes scio-educativas e polticas pblicas para a

infncia e juventude no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. UERJ, 2000.

_______ Separando: um estudo sobre a atuao do psiclogo nas Varas de Famlia. Rio de Janeiro. Relume Dumar. UERJ, 1993.

_______ Jovens em conflito com a lei. Rio de Janeiro. UERJ, 2000. MARANHO, Odon Ramos. Psicologia do Crime. 1 edio. So Paulo. Malheiros, 2003.

MIRANDA, Pontes de. Margem do Direito Ensaio de Psicologia Jurdica. 1 edio. Campinas. Bookseller, 2005.

NOGUEIRA, Paulo Lcio. Estatuto da Criana e do Adolescente Comentado. So Paulo. Saraiva,

1998. RIGONATTI, Srgio Paulo (Coord.). Temas de psiquiatria forense e psicologia jurdica. So Paulo.

Vetor, 2003. S, Alvino Augusto de. Criminologia Clinica e Psicologia Criminal. 1 edio. So Paulo. RT, 2007.

ZIMERMAN, David. COLTRO, Antnio Carlos Mathias (org.). Aspectos psicolgicos na prtica jurdi-

ca. Campinas. Millennium, 2002.

3 PERODO

DISCIPLINA

DIREITO CIVIL II (OBRIGAES)

CARGA HORRIA

60 C/H - 3 Perodo

EMENTA Teoria Geral das Obrigaes. Direito de Crdito. Obrigaes civil e natural. Relaes negociais. Do

ato ilcito. Modalidades obrigacionais.

BIBLIOGRAFIA BSICA: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. So Paulo: Saraiva, 2009.

FIUZA, Csar. Direito Civil curso completo. 13 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. GONALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro vol.II. 4 edio. So Paulo. Saraiva, 2008. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituies de Direito Civil vol. II. 21 edio. Rio de Janeiro. Fo-

rense, 2008. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. So Paulo: Atlas, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DINIZ, Maria Helena. Cdigo Civil Anotado. 13 edio. So Paulo. Saraiva, 2008

DINIZ, Maria Helena. Dicionrio Jurdico. 4 vol. 2 edio. So Paulo. Saraiva, 2005. FIUZA, Ricardo, SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Cdigo Civil comentado. 6 edio. So Paulo.

Saraiva, 2008.

NEGRO, Theotonio, GOUVEA, Jos Roberto Ferreira. Cdigo Civil e Legislao em Vigor. 26 edi-o. So Paulo. Saraiva, 2007.

NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria Barreto B. Andrade. Cdigo Civil Comentado. 6 edio. So Paulo. RT, 2008.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil vol. 2. 30 edio. So Paulo. Saraiva, 2002.

DISCIPLINA CARGA HORRIA

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3

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DIREITO DO CONSUMIDOR

30 C/H - 3 Perodo

EMENTA Indstria, comrcio e circulao de mercadorias. Os instrumentos jurdicos de defesa do consumi-

dor. Os rgos de proteo ao consumidor. O consumidor frente aos rgos jurisdicionais. Respon-

sabilidade da empresa pelo fato do produto. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa do con-sumidor. Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto.

BIBLIOGRAFIA BSICA:

ALMEIDA, Joo Batista. A Proteo Jurdica do Consumidor. 6 edio. So Paulo. Saraiva, 2008.

BONATTO, Cludio; MORAES, Paulo Valrio Dal Pai. Questes Controvertidas no Cdigo de Defesa

do Consumidor. 5 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, FILOMENO, Jos Geraldo Brito. Curso Fundamental de Direito do Consumidor. 2 ed. So Paulo:

Atlas, 2008. NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 4 ed. So Paulo: Saraiva, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor Cdigo Comentado e Jurisprudncia. 4 edio. Niteri. Impetus, 2008. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do Consumidor em Juzo. 4 edio. So Paulo. Saraiva,

2007. NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. SERRANO, Yolanda Alves Pinto. Cdigo de Defesa do Consumidor

Interpretado. 3 edio. So Paulo. Saraiva, 2008.

SOARES, Ricardo Maurcio Freire. A Nova Interpretao do Cdigo Brasileiro de Defesa do Consu-midor. 1 edio. So Paulo. Saraiva, 2007.

DISCIPLINA

DIREITO CONSTITUCIONAL III

CARGA HORRIA

60 C/H - 3 Perodo

EMENTA

Direito Constitucional: conceito, objeto e contedo cientfico. Princpios fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais: a Declarao de Direitos; os direitos e deveres individuais e coletivos; os

direitos sociais. Direito de Nacionalidade. Direito de Cidadania. Garantias constitucionais. Organiza-o do Estado Brasileiro: a Federao; o Governo da Unio; os Estados, os Municpios e o Distrito

Federal. A Defesa do Estado e das instituies democrticas.

BIBLIOGRAFIA BSICA:

BARROSO, Luiz Roberto. Constituio da Repblica Federativa do Brasil Anotada. 5 edio. So Paulo. Saraiva, 2006.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18 edio. So Paulo. Malheiros, 2006.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonalves. Curso de Direito Constitucional. 34 ed. So Paulo: Saraiva, 2008.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 24 ed. So Paulo: Atlas, 2009. SILVA, Jos Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32 ed. So Paulo: Malheiros, 2009.


DIMOULIS, Dimitri. MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 8 edio. So Paulo. RT, 2006.

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MOTTA, Sylvio. BARCHET, Gustavo. Curso de Direito Constitucional. 1 edio. Rio de Janeiro.

Campus Elsevier, 2007. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional Administrativo. 4 edio. So Paulo. Atlas, 2007. SIQUEIRA JUNIOR, Paulo Hamilton. Direito Constitucional. 2 edio. So Paulo. Saraiva, 2008.

DISCIPLINA

DIREITO PENAL I

CARGA HORRIA

60 C/H - 3 Perodo

EMENTA

Conceito. Fontes. Aplicao da lei penal no tempo e no espao. Do crime. Do nexo de causalidade.

Desistncia voluntria e arrependimento eficaz. Do crime tentado. Do erro. Das causa excludentes da antijuridicidade. Tipicidade. Sujeitos e objeto.Dolo e culpa. Concurso de pessoas. Das penas .

Da Suspenso Condicional da pena. Do Livramento Condicional. Concurso Formal. Concurso Materi-al. Crime Continuado. Circunstncias Atenuantes.

BIBLIOGRAFIA BSICA: CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal vol. 1. 12 edio. So Paulo. Saraiva, 2008.

GRECO, Rogrio. Curso de Direito Penal vol. I. 10 edio. Niteri. Impetus, 2008. JESUS, Damsio E. de. Direito Penal. So Paulo: Saraiva, 2008.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. So Paulo: Atlas, 2007. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. So Paulo: RT, 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 3 edio. So Paulo. RT, 2006.

BITTENCOURT, Csar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol.1. 13 edio. So Paulo. Saraiva, 2008.

COSTA JUNIOR, Paulo Jos. Curso de Direito Penal. 9 edio. So Paulo. Saraiva, 2008.

DELMANTO, Celso, DELMANTO, Roberto, DELMANTO JUNIOR, Roberto, DELMANTO, Fabio Macha-do de Almeida. Cdigo Penal Comentado. 7 edio. Rio de Janeiro. Renovar, 2007.

DOTTI, Ren Ariel. Curso de Direito Penal, parte geral. 2 edio. Rio de Janeiro. Forense, 2005. JESUS, Damsio E. de. Cdigo Penal Anotado. 18 edio. So Paulo. Saraiva, 2007.

PIERANGELI, Jos Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro Vol. 1. So Paulo. RT, 2007. PRADO, Luiz Regis. Comentrios ao Cdigo Penal. 3 edio. So Paulo. RT, 2006.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro vol 1. 8 edio. So Paulo. RT, 2008.

ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal. Rio de Janeiro. Renovar, 2008. ROXIN, Claus. Funcionalismo e Imputao Objetiva no Direito Penal. Rio de Janeiro. Renovar, 2008.

DISCIPLINA

ECONOMIA POLTICA

CARGA HORRIA

30 C/H - 3 Perodo

EMENTA

Fundamentos bsicos da Economia Poltica. Relaes do Direito com a Economia. Conceitos bsicos de Economia. Sistema Econmico. Livre Mercado. Equilbrio de Mercado. A Ordem Econmica. For-

mas de interveno do Estado na Economia. Defesa da Concorrncia. Regulao Econmica. Inte-grao Econmica. Globalizao e interdependncia econmica. Subdesenvolvimento e desenvolvi-

mento econmico. Estrutura econmica dos sistemas de produo. Desenvolvimento Socioeconmi-

co.

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3

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BIBLIOGRAFIA BSICA:

GALVES, Carlos. Manual de Economia Poltica Atual. 15 edio. Rio de Janeiro. Forense Universit-

ria, 2004. GASTALDI, J. Petrelli. Elementos de Economia Poltica. 19 edio. So Paulo. Saraiva, 2006.

PAULO NETTO, Jos. Economia Poltica: uma introduo crtica. So Paulo. Cortez, 2007.


FEIJ, Ricardo. Desenvolvimento Econmico. 1 edio. So Paulo. Atlas, 2007. MASSO, Fabiano Del. Direito Econmico. 1 edio. Rio de Janeiro. Campus - Elsevier, 2007.

PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econmico. 2 edio. So Paulo. RT, 2007. ZYLBERSZTAJN, Dcio. SZTAJN, Rachel. Direito Economia. 1 edio. Rio de Janeiro. Campus Elsevier, 2007.

DISCIPLINA

HISTRIA DO DIREITO NO BRASIL

CARGA HORRIA

30 C/H - 3 Perodo

EMENTA Brasil Colnia. Brasil Reino. Brasil Imprio. Repblica Velha. Era Vargas 1930/46. Brasil de 1946

Ditadura Militar. A redemocratizao e a Constituio de 1988.

BIBLIOGRAFIA BSICA:

AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introduo Histria do Direito. 2 edio. So Paulo. RT, 2007. CASTRO, Flvia Lages de. Histria do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro. Lmen Jris, 2008.

MACIEL, Jos Fabio Rodrigues. AGUIAR, Renan. Histria do Direito. 1 edio. So Paulo. Saraiva, 2007.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CICCO, Cludio de. Histria do Pensamento Jurdico e da Filosofia do Direito. 3 edio. So Pau-

lo. Saraiva, 2006. KLABIN, Aracy Augusta Leme. Histria Geral do Direito. 1 edio. So Paulo. RT, 2004.

MARTINS JNIOR, Isidoro. Histria do Direito Nacional. Braslia. Imprensa Nacional, 1979.

DISCIPLINA

SOCIOLOGIA JURDICA

CARGA HORRIA

30 C/H - 3 Perodo

EMENTA Direito, Sociologia e Sociologia do Direito. Desenvolvimento da Sociologia do Direito. A Pesquisa na

Sociologia do Direito. O Direito como fato social. O Direito e suas Relaes com a realidade. Nor-

mas Sociais.

BIBLIOGRAFIA BSICA: CAVALIERI. Programa de Sociologia Jurdica. 11 edio. Rio de Janeiro. Forense, 2004.

SABADELI, Ana Lcia. Manual de Sociologia Jurdica. 4 edio. So Paulo. RT, 2008. SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurdica. 5 edio. So Paulo. Saraiva, 2004.

4 PERODO

29/9/2010

3

7

DISCIPLINA

DIREITO CIVIL III (CONTRATOS)

CARGA HORRIA

60 C/H - 4 Perodo

EMENTA

Teoria Geral dos Contratos. Efeitos. Formao. Classificao. Modalidades. Compra e venda. Loca-

o de coisas. Prestao de servios. Empreitada. Comodato e Mtuo. Mandato e Gesto de Neg-cios. Edio e Representao dramtica. Contratos agrrios. Constituio de renda. Fiana. Contra-

tos inominados. Declaraes unilaterais de vontade.

BIBLIOGRAFIA BSICA:

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. So Paulo: Saraiva, 2009. FIUZA, Csar. Direito Civil curso completo. 13 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Vol.IV- tomo I. 3 edio. So Paulo, 2007.

GONALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol.III. 4 edio. So Paulo, 2007.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. So Paulo: Atlas, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DINIZ, Maria Helena. Cdigo Civil Anotado. 13 edio. So Paulo. Saraiva, 2008

FIUZA, Ricardo, SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Cdigo Civil comentado. 6 edio. So Paulo. Saraiva, 2008.

NEGRO, Theotonio, GOUVEA, Jos Roberto Ferreira. Cdigo Civil e Legislao em Vigor. 26 edi-

o. So Paulo. Saraiva, 2007. NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria Barreto B. Andrade. Cdigo Civil Comentado. 6 edio.

So Paulo. RT, 2008. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituies de Direito Civil. Vol. III. 12 edio. Rio de Janeiro. Fo-

rense, 2007.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Vol.3. 30 edio. So Paulo. Saraiva, 2007.

DISCIPLINA

DIREITO CONSTITUCIONAL IV

CARGA HORRIA

60 C/H - 4 Perodo

EMENTA

Da organizao do Estado Brasileiro. Da organizao dos Poderes. O poder Judicirio. Funes es-senciais Justia. Defesa do Estado e das Instituies Democrticas. Diretos e Garantias Funda-

mentais. Defesa do Estado e das Instituies Democrticas. Da tributao e do oramento. Da or-dem econ6omica e financeira. Da ordem social. Das disposies Constitucionais gerais. Dos atos

das disposies constitucionais transitrias, seu conceito e finalidade.

BIBLIOGRAFIA BSICA: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18 edio. So Paulo. Malheiros, 2006.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonalves. Curso de Direito Constitucional. 34 ed. So Paulo: Saraiva, 2008.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 24 ed. So Paulo: Atlas, 2009. SILVA, Jos Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32 ed. So Paulo: Mal

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