PPRA GOVERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

PPRAPrograma de Preveno de Riscos Ambientais

2011

SEMETRA-PMUSeo de Segurana e Medicina do Trabalho

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SUMRIO

1 CARACTERIZAO DA EMPRESA .......................................................................... 22 OBETIVOS DO SESMT-PMU ...................................................................................... 23 INTRODUO ............................................................................................................. 3

3.1 INTEGRAO PCMSO E PPRA.......................................................................... 43.2 RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA (COMO EMPREGADOR) POR AO DOS SECRETRIOS MUNICIPAIS E/OU EQUIVALENTES E RESPECTIVAS CHEFIAS SETORIAIS NOMEADAS............................................................................... 43.3 RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES (EFETIVOS, COMISSIONADOS, CLTs e etc.) E DEMAIS TRABALHADORES ATUANDO NO MBITO DA PMU........ 7

4 CONCEITOS E DEFINIES ...................................................................................... 85 ESTRUTURA DO PPRA............................................................................................. 106 DESENVOLVIMENTO DO PPRA ............................................................................. 10

6.1 Antecipao dos Riscos ........................................................................................ 116.2 Reconhecimento dos Riscos Ambientais............................................................... 116.3 Avaliao dos Riscos Ambientais ......................................................................... 116.4 Implantao de medidas de controle e avaliao de sua eficcia............................ 126.5 Monitoramento da exposio aos Riscos Ambientais ............................................ 136.6 Registro e divulgao dos dados ........................................................................... 13

7 DOCUMENTO BASE ................................................................................................. 138 RECONHECIMENTO DOS RISCOS.......................................................................... 159 RISCOS ERGONMICOS E DE ACIDENTES .......................................................... 9910 CRONOGRAMA ................................................................................................... 10211 CONSIDERAES GERAIS / ENCERRAMENTO ............................................. 103

PREFEITURA MUNCIPAL DE UBERABAPROGRAMA DE PREVENO DE RISCOS AMBIENTAIS


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PROGRAMA DE PREVENO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA 2011

1 CARACTERIZAO DA EMPRESA

Empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABAEndereo Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141 Cep: 38061-080 -

Uberaba - MGCNPJ 18.428.839/0001-90Ramo de Atividade Administrao e Prestao de Servios PblicosCdigo da Atividade 8411-6Grau de Risco 01Secretaria analisada Secretaria Municipal de GovernoNmero de servidores 211

Nota 1: Empresa de Administrao Pblica que se caracteriza por desenvolver vrias

atividades em diversos ramos de complexidade varivel, e tambm com grau de risco

varivel de 1 a 4, com nmero total de empregados entre 7.000 e 8.000 na administrao

direta, podendo chegar a 9.000 associando os terceirizados, os contratados por empreita e

etc.

Nota 2: O SESMT dever manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se

como agente multiplicador, estudando suas solicitaes, propondo solues corretivas e

preventivas, do ponto de vista Mdico Ocupacional.

2 OBETIVOS DO SESMT-PMU

As atividades dos profissionais integrantes da SEMETRA so essencialmente

prevencionistas, embora no seja vedado qualquer atendimento, incluindo o de emergncia,

quando se tornar indicado e necessrio.



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3 INTRODUO

Em cumprimento a Constituio Federal e a Legislao disposta nos Art. 168 e 169,

da seo IV do captulo V do Titulo II da CL T, dada pela redao das Leis 7.856 de 24 de

outubro de 1989 e 6.514 de 22 de dezembro de 1977, respectivamente regulamentada pela

Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 e aprimorada pela Portaria n 24 de 29 de dezembro de

1994, aplicando-se por analogia no caso de omisses quanto a aspectos de sade ocupacional

da Lei Complementar N. 392/08, elaboramos o Programa de Preveno de Riscos

Ambientais (PPRA - NR 09), que parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da

empresa no campo da preservao da sade e da integridade dos trabalhadores, devendo estar

articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, em especial com o

Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO) previsto na NR 07.

Observao: A Norma Regulamentadora n 09 (NR 09) estabelece a obrigatoriedade

da elaborao e implementao, por parte de todos os empregadores e instituies que

admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Preveno de Riscos Ambientais

(PPRA), visando a preservao da sade e da integridade dos trabalhadores, atravs da

antecipao, reconhecimento, avaliao e conseqente controle da ocorrncia de riscos

ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em

considerao a proteo do meio ambiente e dos recursos naturais.

O PPRA, ora elaborado, ter carter de preveno, rastreamento e diagnstico

precoce dos agravos sade relacionados ao trabalho, inclusive os de natureza subclnica. A

aplicao do programa, de responsabilidade de todos os Servidores Pblicos, dever constatar

a existncia de casos de doenas profissionais ou a possibilidade de surgirem danos

irreversveis sade dos trabalhadores.

Este programa ser aplicado a todos os servidores municipais devidamente

registrados na Prefeitura Municipal de Uberaba, temporrios, definitivos, comissionados e

efetivos, assim como aos trabalhadores terceirizados e/ou com outras modalidades de

contratao desde que estejam prestando servios mediante contratao de outras pessoas

jurdicas e/ou a mando.



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3.1 INTEGRAO PCMSO E PPRA

Este PPRA tem como base os riscos sade do trabalhador, portanto imperioso que

se desenvolva junto ao PCMSO 2011.

Este PPRA, como todos os outros, ser reavaliado anualmente em reunio conjunta

com os responsveis pela elaborao do PCMSO, podendo ser alterado a qualquer momento,

sempre que necessrio conforme ocorram mudanas das estruturas da Prefeitura e/ou de

mtodos e processos de trabalho e/ou avanos tecnolgicos relacionados s atividades de

trabalho.

Os rgos tcnicos normativos da Prefeitura devero considerar prioritariamente a

SADE e a SEGURANA no desenvolvimento de mtodos de trabalho, equipamentos,

estabelecimento dos locais de trabalho, atribuies de atividades e demais itens operacionais,

quer sejam do ambiente e/ou das condies de trabalho.

3.2 RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA (COMO EMPREGADOR) POR AO DOS SECRETRIOS MUNICIPAIS E/OU EQUIVALENTES E RESPECTIVAS CHEFIAS SETORIAIS NOMEADAS

1) Definir, implantar e divulgar a Poltica de Sade Ocupacional da Prefeitura do

Municpio de Uberaba no seu todo e nas respectivas secretarias mediante a variao da

complexidade e caracterstica do risco de exposio ocupacional existente.

2) Cumprir e fazer cumprir as disposies legais e regulamentares sobre segurana e

medicina do trabalho.

3) Auxiliar na elaborao, implantao e execuo deste PPRA.

4) Assegurar o cumprimento e eficcia do PPRA.

5) Elaborar ordens de servio sobre segurana e medicina do trabalho, dando cincia

aos empregados, com os seguintes objetivos:

5.1) Divulgar as obrigaes e proibies que os empregados devam conhecer e

cumprir.

5.2) Dar conhecimento aos empregados de que sero passveis de punio pelo

descumprimento das ordens de servio expedidas.

5.3) Prevenir acidentes de trabalho dos empregados atravs do uso de sistemas de

proteo adequados: EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEAO INDIVIDUAL) e implantao

de EPC (EQUIPAMENTO DE PROTEAO COLETIVA) em maquinas, equipamentos e



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demais protees em locais com exposio dos empregados a riscos de acidentes de trabalho e

doenas ocupacionais.

6) Orientar e conscientizar sobre sade, segurana e meio ambiente de trabalho por

meio de cartazes, comunicados, meios eletrnicos e atravs de dilogos de segurana:

- pequenas reunies antes do inicio do trabalho entre encarregados e empregados sob

superviso da equipe de profissionais do SESMT.

7) Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou

doena relacionada ao trabalho.

8) Adotar medidas determinadas pelo MTE (Ministrio do Trabalho e Emprego),

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros rgos normativos, quando necessrias e

indicadas pelo SESMT-PMU.

9) Adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condies de

risco grave e iminente de trabalho.

10) Eliminar riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho e nas

obras ou servios contratados de terceiros;

11) Fornecer meios para prevenir e limitar tais riscos de acordo com as medidas

adotadas e indicadas pelo SESMT-PMU.

12) Emitir a Comunicao de Acidente do Trabalho (CAT) e o Relatrio Interno de

Acidente de Trabalho (RIAT).

13) Promover treinamento como instrumento de informao e formao para todos

os Chefes e Coordenadores e/ou outros que deleguem atribuies de trabalho, que

constantemente devero envolver-se nos aspectos deste programa de preveno.

14) Custear (comprovadamente) sem nus para o Servidor (empregado), com

recursos prprios do oramento da Secretaria de lotao, atravs de recursos no vinculados

ou relacionados a sistemas e/ou a programas Federais ou Estaduais, todos os procedimentos

relacionados ao PPRA.

15) Permitir que representantes dos servidores, atravs da CIPA, acompanhem a

fiscalizao dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurana e Medicina do Trabalho.

16) Exigir cpia do PPRA (Programa de Preveno de Riscos Ambientais), PCMSO

(Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional) relacionados s empreiteiras

contratadas e empresas responsveis (empregadores) pelos trabalhadores terceirizados ou que

prestem servio Prefeitura Municipal de Uberaba que venham a desenvolver atividades,

antecedendo o incio destas, para que oportunamente possam ser feitas as verificaes pelo

SESMT-PMU, fiscalizando rigorosamente que os mesmos sejam efetivamente



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disponibilizados e cumpridos. Exigir cpia do PCMAT (Programa Condies e Meio

Ambiente do Trabalho na Indstria da Construo) da Construtora Principal.

17) Exigir dos fornecedores de produtos qumicos a FISPQ (FICHA INFORMAAO

SEGURANA PRODUTOS QUIMICOS) de todos os produtos, impondo como condio de

compra o envio de cpias das FISPQ para o engenheiro responsvel pelo PPRA.

18) Garantir a aquisio de EPIs (Equipamentos de Proteo Individual) custeados

(comprovadamente) sem nus para o Servidor (empregado), com recursos prprios do

oramento da Secretaria de lotao, atravs de recursos no vinculados ou relacionados a

sistemas e/ou a programas Federais ou Estaduais, de acordo com a indicao do SESMT-

PMU, substituindo-os sempre que necessrio e/ou indicado.

19) Garantir a disponibilizao de EPCs (Equipamentos de Proteo Coletiva) nos

ambientes e postos de trabalho, visando o efetivo controle das fontes emissoras de riscos.

20) Garantir a disponibilizao de Condies de Trabalho dentro de aspectos

ergonmicos adequados, notadamente visando os aspectos da Ergonomia Fsica, Cognitiva e

Organizacional.

21) Desenvolver atividades que propiciem um ambiente interno (e externo) o mais

saudvel possvel, eliminando ou atenuando os agentes agressivos quer sejam do aspecto

moral, social, mental e fsico, visando preservar a capacidade laborativa e a sade integral dos

Servidores e demais trabalhadores que atuam no mbito da Prefeitura Municipal de Uberaba.

IMPORTANTE

Nosso entendimento tem como base a Constituio Federal, visto ressalvar no art. 40,

1, I, as doenas decorrentes de atividade profissional, como previsto na lei, no

determinou que apenas a lei administrativa em sentido estrito poderia prever essas

enfermidades, deixando de distinguir entre leis administrativas e leis trabalhistas. Assim, Ibe

eade ratio, ubi eadem jus, quer dizer, onde h a mesma razo, deve existir o mesmo direito.

Assim, todas as recomendaes e providncias necessrias de Sade e Segurana feitas aos

contratados pela CLT so aplicveis aos estatutrios, e vice e versa. Entendemos que

inexistem duas espcies de ser humano. Para o SESMT no existe o homo sapiens

celetistus, que trabalha sob o regime da CLT, e o homo sapiens estatutarius, que trabalha

sobre a lei municipal. Do ponto de vista de Sade Ocupacional, entendemos que somos todos

seres humanos, independente do regime de contratao a que estamos vinculados, pois somos

dotados da mesma fisiologia.



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Desta feita, nossa a responsabilidade no campo da Medicina e Engenharia do

Trabalho a integridade fsica e mental do Servidor. Diferenci-los seria um tratamento indigno

pessoa humana. O artigo constitucional citado, embora juridicamente de eficcia contida,

temos que a norma do art. 40, inciso I, da Constituio norma de princpio de plena

aplicabilidade ao princpio da isonomia, inserto no texto constitucional. Isso nos remete ao

entendimento de considerar como obrigatria determinao para se prevenir doenas para um

trabalhador, seja do regime celetista ou estatutrio, pois desconsider-la relativamente a um

servidor estatutrio por falta de regulamentao local, afrontaria a igualdade que o legislador

constitucional visou resguardar. Assim, no havendo uma lei municipal especfica, at mesmo

por entendermos ser desnecessrio, visto j ser consagrado o uso deste entendimento por

analogia em Sade Ocupacional, o SESMT - PMU assume plenamente este entendimento em

benefcio ao Servidor Municipal, desde 01/01/2005, todavia entende como necessrio

apresent-lo expressamente no PPRA a partir desta edio.

3.3 RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES (EFETIVOS, COMISSIONADOS, CLTs e etc.) E DEMAIS TRABALHADORES ATUANDO NO MBITO DA PMU

Colaborar, divulgar e participar do PPRA;

Comunicar ao seu superior hierrquico sobre fatos ou ocorrncias que possam

indicar riscos, incluindo de acidentes, sua sade ou a de outros servidores;

Cumprir as disposies legais e regulamentares sobre segurana e medicina

do trabalho, inclusive as ordens de servio expedidas pela Prefeitura

(empregador);

Usar os EPIs (Equipamentos de Proteo Individual), que devero ser

adquiridos com RECURSOS DA SECRETARIA DE SUA LOTAO,

CONFORME ESPECIFICAO DO SESMT-PMU e que por elas devem

ser fornecidos e/ou substitudos sempre que necessrio e/ou indicado, sob

treinamento e orientao da equipe do SESMT-PMU;

Colaborar com a aplicao das Normas Regulamentadoras - NR e deste

PPRA.



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OBSERVAES:

1) Constitui ato faltoso a recusa injustificada do Servidor/empregado ao

cumprimento do disposto acima.

2) O no cumprimento das disposies legais e regulamentares sobre segurana e

medicina do trabalho acarretar ao empregador a aplicao das penalidades previstas na

legislao pertinente.

3) As dvidas suscitadas e os casos omissos verificados na execuo das Normas

Regulamentadoras NRs (Ministrio Trabalho e Emprego) e deste PPRA, sero decididos pela

Secretaria de Segurana e Sade no Trabalho (SSST) e/ou Delegacia Regional do Trabalho

(DRT).

4 CONCEITOS E DEFINIES

ACIDENTE o evento indesejvel que resulta em morte, doena, leso, danos ou

outras perdas.

AGENTES BIOLGICOS So os microorganismos tais como bactrias, fungos,

parasitas, protozorios, vrus etc, que podem causar doenas aos trabalhadores a eles

expostos.

AGENTES FSICOS So as diversas formas de energia a que possam estar

expostos os trabalhadores, tais como rudo, vibraes, presses anormais, temperaturas

extremas, radiaes ionizantes, radiaes no-ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-

som.

Somente para as avaliaes de calor deve-se utilizar a seguinte classificao:

ATIVIDADE LEVE Atividade na qual o trabalhador despende pequena quantidade

de energia, tal como aquela desenvolvida quando sentado ou em p diante de bancada ou

mquina, com movimentos moderados dos braos, troncos e ou pernas.

ATIVIDADE MODERADA Atividade na qual o trabalhador despende quantidade

mdia de energia, tal como aquela desenvolvida quando em p diante de bancada ou mquina,

com movimentos vigorosos dos braos, troncos e ou pernas.

ATIVIDADE PESADA Atividade na qual o trabalhador despende grande

quantidade de energia, tal como aquela desenvolvida para levantar, empurrar ou arrastar

pesos. Atividade fatigante.



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AGENTES QUMICOS So substncias, compostos ou produtos que possam

penetrar no organismo pela via respiratria, nas formas de poeiras, fumos, neblinas, nvoas,

gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposio, possam ficar em contato

ou ser absorvidas pelo organismo atravs da pele ou por ingesto.

AVALIAO QUALITATIVA o levantamento dos agentes de riscos e os

tempos de exposio, associados a cada atividade/funo desenvolvida no estabelecimento.

AVALIAO QUANTITATIVA a medio do risco imediatamente aps as

consideraes qualitativas, guardando ateno especial essncia do risco e ao tempo de

exposio.

EPC Equipamento de Proteo Coletiva.

EPI Equipamento de Proteo Individual.

EXPOSIO CONTNUA aquela que ocorre de forma habitual ao longo da

jornada de trabalho ou que no pode ser dissociada da atividade exercida.

Habitual: usual, costumeiro, freqente. Tm carter permanente.

Jornada de trabalho: um dia de trabalho.

EXPOSIO INTERMITENTE aquela que ocorre de forma no contnua, que

tem interrupes ou intervalos regulares, ao longo da jornada de trabalho.

EXPOSIO EVENTUAL aquela que ocorre de forma no programada, incerta,

casual, que depende de fatores adversos, fora do habitual.

FONTE GERADORA o equipamento ou processo gerador de um ou mais agente

de risco.

GRUPO HOMOGNEO DE EXPOSIO Grupo de trabalhadores expostos a um

ou mais agentes de risco, nas mesmas condies de intensidade e exposio. Intensidade:

quantificao do agente de risco.

INCIDENTE o evento que resultou em acidente ou teve potencial para resultar

em acidente. O termo incidente inclui quase-acidente.

LIMITE DE TOLERNCIA a concentrao, intensidade ou tempo relacionado

ao agente de risco, cuja exposio no cause dano a sade do trabalhador.

MEDIDAS DE CONTROLE OU MITIGAO So medidas aplicadas

preferencialmente na fonte geradora, na trajetria, nos mtodos e processos de trabalho e, em

ltimo caso, nos trabalhadores expostos, a fim de eliminar ou reduzir sua exposio aos

agentes de risco.



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NVEL DE AO o valor a partir do qual devem ser iniciadas aes

preventivas, de forma a minimizar a probabilidade de que exposies a agentes de riscos

ambientais ultrapassem os limites de exposio. Para agentes qumicos, a metade dos limites

de tolerncia estabelecidos na legislao pertinente. Para rudo, a dose de 0,5, conforme

estabelecido na legislao pertinente.

NR Norma Regulamentadora.

PPRA Programa de Preveno de Riscos Ambientais.

RISCOS AMBIENTAIS So os agentes de risco entendidos como agentes

biolgicos, fiscos e qumicos que, em funo de sua natureza, concentrao, intensidade ou

tempo de exposio so capazes de causar danos sade.

TRAJETRIA o meio que o agente de risco percorre entre a fonte geradora e o

trabalhador. Para fins desta instruo, entender Trajetria como Forma de Contato.

5 ESTRUTURA DO PPRA

O Programa de Preveno de Riscos Ambientais dever conter, no mnimo, a

seguinte estrutura:

Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e

cronograma;

Estratgia e metodologia de ao;

Forma de registro, manuteno e divulgao dos dados;

Periodicidade e forma de avaliao do desenvolvimento do PPRA.

Ser efetuada, pelo menos uma vez ao ano (e sempre que necessrio), uma anlise

global do PPRA para avaliao do seu desenvolvimento e realizao dos ajustes necessrios e

estabelecimento de novas metas e prioridades.

6 DESENVOLVIMENTO DO PPRA

O Programa de Preveno de Riscos Ambientais dever incluir as seguintes etapas:

Antecipao e reconhecimentos dos riscos;

Estabelecimento de prioridades e metas de avaliao e controle;

Avaliao dos riscos e da exposio dos trabalhadores;

Implantao de medidas de controle e avaliao de sua eficcia;

Monitoramento da exposio aos riscos;



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Registro e divulgao dos dados.

6.1 Antecipao dos Riscos

De acordo com o item 9.3.2 da NR-9, a antecipao dever envolver a anlise de

projetos de novas instalaes, mtodos ou processos de trabalho, ou de modificao dos j

existentes, visando identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteo para sua

reduo ou eliminao.

6.2 Reconhecimento dos Riscos Ambientais

Segundo a Norma Regulamentadora no 9 (Programa de Preveno de Riscos

Ambientais), consideram-se riscos ambientais os agentes fsicos, qumicos e biolgicos

existentes nos ambientes de trabalho que, em funo de sua natureza, concentrao ou

intensidade e tempo de exposio, so capazes de causar danos sade do trabalhador.

Consideraram-se agentes fsicos as diversas formas de energia a que possam estar

expostos os trabalhadores, tais como, rudos, vibraes, presses anormais, temperaturas

extremas, radiaes ionizantes, radiaes no ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-

som.

Consideram-se agentes qumicos as substncias, compostos ou produtos que possam

penetrar no organismo pela via respiratria, nas formas de poeiras, fumos, nvoas, neblinas,

gases ou vapores ou que, pela natureza da atividade de exposio, possam ter contato ou ser

absorvidos pelo organismo atravs da pele ou por ingesto.

Consideram-se agentes biolgicos as bactrias, fungos, bacilos, parasitas,

protozorios, vrus, entre outros.

6.3 Avaliao dos Riscos Ambientais

Segundo o item 9.3.4 da NR-9, a avaliao quantitativa dever ser realizada sempre

que necessria para:

Comprovar o controle da exposio ou a inexistncia dos riscos identificados

na etapa de reconhecimento;

Dimensionar a exposio dos trabalhadores;

Subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Nas situaes em que as avaliaes quantitativas no puderem ser realizadas

ou no se justificarem tecnicamente, procederemos a avaliaes qualitativas.



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6.4 Implantao de medidas de controle e avaliao de sua eficcia

Segundo o item 3.5 da NR-9, devero ser adotadas as medidas necessrias e

suficientes para a eliminao, a minimizao ou o controle dos riscos ambientais sempre que

forem verificadas uma ou mais das seguintes situaes:

identificao, na fase de antecipao, de risco potencial sade;

constatao, na fase de reconhecimento, de risco evidente sade;

quando os resultados das avaliaes quantitativas da exposio dos

trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na

ausncia destes, os valores de limites de exposio ocupacional adotados pela

ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygyenists) ou

aqueles que venham a ser estabelecidos em negociao coletiva de trabalho,

desde que mais rigorosos do que os critrios tcnico-legais estabelecidos;

Quando, atravs do controle mdico da sade, ficar caracterizado o nexo

causal entre danos observados na sade dos trabalhadores e a situao de

trabalho a que eles ficam expostos.

O estudo, desenvolvimento e implantao de medidas de proteo coletiva

dever obedecer a seguinte hierarquia:

Medidas que eliminam ou reduzam a utilizao ou a formao de agentes

prejudiciais sade;

Medidas que previnam a liberao ou disseminao desses agentes no

ambiente de trabalho;

Medidas que reduzam os nveis ou a concentrao desses agentes no

ambiente de trabalho.

A implantao de medidas de carter coletivo dever ser acompanhada de

treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficincia e de

informao sobre as eventuais limitaes de proteo que ofeream.

Quando comprovado pelo empregador ou instituio a inviabilidade tcnica da

adoo de medidas de proteo coletiva, ou quando estas no forem suficientes ou

encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantao, ou ainda em carter

complementar ou emergencial, devero ser adotadas outras medidas, obedecendo-se a

seguinte hierarquia:

Medidas de carter administrativo ou de organizao do trabalho;

Utilizao de equipamento de proteo individual (EPI).



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6.5 Monitoramento da exposio aos Riscos Ambientais

Devero ser efetuadas, sempre que necessrio, inspees em todos os postos de

trabalho, visando o controle da exposio dos trabalhadores aos riscos e introduo ou

modificao das medidas para seu controle.

Sempre que implantada uma medida de controle que requeira uma avaliao

ambiental para verificar sua eficcia, esta dever ser efetuada.

Dever ser feita, pelo menos, uma avaliao anual da exposio dos trabalhadores

aos riscos ambientais.

6.6 Registro e divulgao dos dados

Dever ser mantido um Registro de Dados, constituindo um histrico tcnico e

administrativo do desenvolvimento do PPRA.

Este Documento-Base d continuidade a esse Registro, que dever estar disponvel

para consulta dos trabalhadores ou seus representantes, bem como para as autoridades

competentes e dever ser mantido pelo menos por 20 (vinte) anos.

Os trabalhadores interessados tero o direito de apresentar propostas e receber

informaes e orientaes a fim de assegurar a proteo aos riscos ambientais identificados na

execuo do PPRA.

Os empregadores devero informar os trabalhadores de maneira apropriada e

suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os

meios disponveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.

7 DOCUMENTO BASE

O Documento Base e suas alteraes devero estar disponveis e de acesso imediato

quando solicitado pelas autoridades fiscalizadoras, devendo, contudo, ser apresentado e

discutido com os empregados. O PPRA (Programa de Preveno de Riscos Ambientais) dever

abranger:

Planejamento Anual (com metas, prioridades e cronograma);

Estratgia e Metodologia de Ao;

Forma de Registro, Manuteno e Divulgao dos Dados;

Periodicidade e Forma de Avaliao do Desenvolvimento do PPRA.



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Todos os dados devero ser mantidos arquivados durante o perodo de 20 (vinte)

anos, constituindo-se no banco de dados com o histrico administrativo e tcnico do

desenvolvimento do Programa de Preveno de Riscos Ambientais.



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8 RECONHECIMENTO DOS RISCOS

CARGO FUNO Quantidade de Servidores

GABINETE DO SECRETRIOENDEREO: DOM LUIS MARIA DE SANTANA, 141 SANTA MARTA

Auxiliar em Sade Auxiliar de Administrao 01Auxiliar Servios Operacionais Auxiliar de Administrao 01Agente de Administrao I Agente de Administrao I 01Assessor III Assessor 03Assistente de Coordenadoria Assistente de Coordenadoria 07Procurador do Municpio Advogado 01Assessor IV Assessor 03Diretor I Diretor 03Coordenador Assuntos Legislativos Coordenador 01Motorista Motorista 01Assistente de Administrao I Assistente de Administrao 01Secretrio Escolar Redatora 01Assistente executivo Copeira 01Assistente de Apoio ao Gabinete Assistente de Apoio ao Gabinete 01Coordenador de Projetos Coordenador de Projetos 04Assistente executivo projetos Assistente Executivo de Projetos 01Assistente de Administrao II Assistente de Administrao III 01Advogado Advogado 01Chefe de Seo Chefe de Seo 01Secretrio Municipal Secretrio Municipal 01

SINDICATO DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABAENDEREO: RUA TANCREDO NEVES, 55 BAIRRO SANTA MARTA

Agente Governamental Assistente de Administrao 01PROCON

ENDEREO: RUA SO SEBASTIO, 322 - CENTROChefe de Seo Chefe de Seo 03Assessor II Assessor 01Assistente de Administrao I Assistente de Administrao 02Auxiliar Administrativo Auxiliar de Administrao 01Oficial de Servios Governamentais Administrativa 02Agente de Fiscalizao Fiscal 01Assessor Jurdico Assessor Jurdico 03Assistente de Coordenadoria Assistente de Coordenadoria 02Auxiliar de Servios Gerais Recepcionista 01



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Agente de Administrao Agente de Administrao 01Servente Escolar Copeira 01Economista Economista 01Oficial de Servios Governamentais Motorista 01Assistente de Administrao II Assistente de Administrao 01Coordenador Geral Coordenador 01

IPSERV ENDEREO: RUA SO SEBASTIO, 41 - CENTRO

Agente Governamental Assistente de Administrao 04Auxiliar de Servios Operacionais Auxiliar de Administrao 01Assistente de Administrao II Assistente de Administrao 01Psiclogo II Assistente de Administrao 01Oficial de Servio Governamental Auxiliar de Administrao 02Assistente de Administrao I Assistente de Administrao 01Agente de Administrao Agente de Administrao 01

JUIZADO ESPECIALENDEREO: RUA OLEGRIO MACIEL CENTRO

Vigia Vigia 01GABINETE DO PREFEITO

ENDEREO: DOM LUIS MARIA DE SANTANA, 141 SANTA MARTAAssistente de Coordenadoria Assistente de Coordenadoria 01Assessor IV Assessor 01Coordenador Especial de Poltica Coordenador 01Coordenador de Projetos Coordenador de Projetos 01Assistente Executivo de Projetos Assistente Executivo de Projetos 01Analista Governamental Assistente de Administrao 01Assessor Especial de Projetos Es-tratgicos

Assessor

DELEGACIA REGIONAL DE ENSINOENDEREO: AV. GABRIELA CASTRO CUNHA, 430 VILA OLMPICA

Motorista Motorista 01CMARA MUNICIPAL DE UBERABA

ENDEREO: P. RUI BARBOSA CENTROMotorista Motorista 01Agente Governamental Assistente de Administrao 01

JUIZADO ESPECIAL FEDERALENDEREO: AV. MARIA CARMELITA DE CASTRO CUNHA, 30 VILA

OLMPICAAgente Governamental Assistente de Administrao 04Motorista Motorista 02



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Assistente de Administrao I Assistente de Administrao 01Agente Administrativo I Agente de Administrao 01Auxiliar de Secretaria Auxiliar de Administrao 01Guarda Municipal Vigia 01Oficial de Servio Governamental Auxiliar de Administrao 01Auxiliar de Servios Operacionais Auxiliar de Administrao 02Oficial de Servios Operacionais Motorista 01

SECRETARIA DE GOVERNO APOIOENDEREO: DOM LUIS MARIA DE SANTANA, 141 SANTA MARTA

Assistente de Administrao Assistente de Administrao 02Agente Govenamental Assistente de Administrao 01

ESTDIO ENGENHEIRO JOO GUIDOENDEREO:

Pedreiro Pedreiro 01PROCURADORIA DA REPBLICA

ENDEREO: AV. GABRIELA CASTRO CUNHA, 340 VILA OLMPICAMotorista Motorista 01

CODAUENDEREO: SANTA MARTA

Agente de Administrao I Agente de Administrao 01Auxiliar de Servios Operacionais Faxineira 01

GABINETE DO SUBSECRETRIOENDEREO: DOM LUIS MARIA DE SANTANA, 141 SANTA MARTA

Cadastrador Imobilirio Assistente de Administrao 01Subsecretrio Subsecretrio 01

CASA DOS CONSELHOSENDEREO: RUA ARTUR MACHADO, 553 - CENTRO

Assistente Executivo Projetos Assistente Executivo Projetos 01Assistente Administrativo Assistente de Administrao 01

COHAGRAENDEREO: AV. GUILHERME FERREIRA, 129 - CENTRO

Vigia Vigia 01Oficial de Servios Operacionais Motorista 02

SEDECENDEREO: AV. DOM LUIZ MARIA DE SANTANA, 141 - SANTA MARTA

Assessor III Assessor 01SEFAZ

ENDEREO: AV. DOM LUIZ MARIA DE SANTANA, 141 - SANTA MARTAAssistente de Coordenadoria Assistente de Coordenadoria 01

CODAU



18

ENDEREO: RUA GOVERNADOR VALADARES, 378 - CENTROAuxiliar em Sade Telefonista 02Auxiliar de Servios Operacionais Auxiliar de Administrao 01Agente Governamental Assistente de Administrao 01Auxiliar de Servios Gerais Recepcionista 01

DEPSITO DA RECEITA FEDERALENDEREO: RUA DO CAF, 295 - INDIANPOLIS

Trabalhador Braal Vigia 02JUSTIA DO TRABALHO

ENDEREO: MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, 220 VILA OLMPICAAgente Servio Educacional Auxiliar de Administrao 01Agente Governamental Assistente de Administrao 01Oficial de Servio Governamental Auxiliar de Administrao 02Assistente Tcnico em Sade Auxiliar de Administrao 02

SEPLANENDEREO: AV. DOM LUIZ MARIA DE SANTANA, 141 - SANTA MARTA

Assistente Executivo Projetos Assistente Executivo Projetos 02PROGER

ENDEREO: AV. DOM LUIZ MARIA DE SANTANA, 141 - SANTA MARTACoordenador de Projetos Coordenador de Projetos 01Trabalhador Braal Auxiliar de Servios Gerais 01

PEIRPOLISENDEREO: RUA DURVALINA QUINTINO DA CRUZ, 40

BAIRRO RURAL DE PERIPOLISVigia Vigia 04Auxiliar de Servios Gerais Faxineira(o) 02Guia de Museu Paleontolgico Guia 02Auxiliar de Servios Operacionais Jardineiro 01

DELEGACIA REGIONAL DE POLCIAENDEREO: AV. MARANHO, 332 BAIRRO SANTA MARIA

Auxiliar de Servios Gerais Copeira 02Oficial de Servio Governamental Auxiliar de Administrao 04Assistente Adminsitrativo I Assistente de Administrao 01Auxiliar Servios Operacional Faxineiro 02Auxiliar Servios Operacional Auxiliar de Administrao 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SADEENDEREO: GUILHERME FERREIRA, N 1534 BAIRRO CIDADE JARDIM

Assessor II Assessor 02Assistente de Coordenadoria Assistente de Coordenadoria 01

FUNDAO CULTURAL DE UBERABA



19

ENDEREO: RUA TRISTO DE CASTRO, 64 - CENTROMotorista Motorista 02Oficial Servio Operacional Operador de Som 01Vigia Vigia 02Auxiliar Servio Operacional Operador de Som 01Auxiliar Servio Operacional Vigia 02Auxiliar Servio Operacional Faxineiro 02Trabalhador Braal Auxiliar de Servios Gerais 01Oficial Serv. Governamental Auxiliar de Administrao 01Professor II Historiador 01Agente Governamental Assistente de Administrao 01Auxiliar de Servios Gerais Telefonista 01Telefonista Assistente de Administrao 01Eletricista Eletricista 01Operador de Som Operador de Som 01

SERVIO DE SOMENDEREO: AV. DOM LUIZ MARIA DE SANTANA, 141 - SANTA MARTA

Motorista Motorista 01Operador de Som Operador de Som 03

PROJETO TODOS POR UBERABAENDEREO: AV. DOM LUIZ MARIA DE SANTANA, 141 - SANTA MARTA

Coordenador Geral de Projeto Coordenador 01MINISTRIO DO TRABALHO

ENDEREO: RUA FOZE CALIL ABRO, 15 BAIRRO MERCSAuxiliar Servio Operacional Auxiliar de Administrao 01Auxiliar Servio Governamental Assistente de Administrao 01Agente Governamental Assistente de Administrao 01

CONSELHO TUTELARENDEREO: RUA PIRES DE CAMPOS, 95 BAIRRO ESTADOS UNIDOS

Auxiliar de Servios Operacionais Auxiliar de Administrao 01CARTRIO ELEITORAL ZONA 347

ENDEREO: RUA DR. LAURO BORGES, 97 - CENTROTrabalhador Braal Faxineira 01

ARQUIVO PBLICO DE UBERABAENDEREO: RUA ONOFRE DA CUNHA REZENDE, 78

BAIRRO SO BENEDITOAuxliar Servios Operacionais Vigia 02Auxiliar de Servios Gerais Copeira 01Auxiliar Servios Operacionais Faxineira 01Trabalhador Braal Auxiliar de Servios Gerais 01



20

Agente Governamental Assistente de Administrao 01SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ENDEREO: AV. DOM LUIZ MARIA DE SANTANA, 141 - SANTA MARTAAssessor II Assessor 01Assistente Executiva de Projetos Assistente Executiva de Projetos 01

CARTRIO ELEITORAL ZONA 326ENDEREO: RODOLFO MACHADO BORGES, 299 BAIRRO SO BENEDITO

Educador de Creche Auxiliar de Administrao 01INSTITUTO DOS CEGOS DO BRASIL CENTRAL

ENDEREO: RUA MARQUEZ DO PARAN, 351 BAIRRO ESTADOS UNIDOSAuxiliar de Servios Operacionais Auxiliar de Administrao 01

FRUM MELLO VIANAENDEREO: RUA DR. LAURO BORGES, 97 - CENTRO

Trabalhador Braal Vigia 01SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALENDEREO: RUA IRMO AFONSO, 617 BAIRRO MERCS

Coordenador de Projetos Coordenador de Projetos 01Diretor I Diretor 01

CASA DIAENDEREO: RUA GAIVOTA, N 04 BAIRRO PONTAL

Educadora Coordenadora 01SUPERINTENDNCIA REGIONAL DE FAZENDA

ENDEREO: AV. GABRIELA CASTRO CUNHA, 450 VILA OLMPICAAgente de Administrao I Agente de Administrao 01

DEFESA CIVILENDEREO: AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA , 1415 BAIRRO ABADIA

Assistente de Coordenadoria Assistente de Coordenadoria 01



21

Seo/Setor Secretaria Municipal de Governo Gabinete do Secretrio

Cargo Auxiliar em Sade

Funo Auxiliar de Administrao

Descrio das atividades Transporta correspondncias, documentos dentro e fora das instituies, desempenha atividades de protocolo, opera mquina de xrox, atendimento telefnico.

Ambiente em que exerce

as atividades

Sala em alvenaria, piso frio, iluminao e ventilao

artificial e/ou natural.

Risco Fsico

Inexistente de acordo com a NR 15 Anexos 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.

Risco Qumico

Inexistente de acordo com a NR 15 Anexos 11,12 e 13.

Risco Biolgico

Inexistente de acordo com a NR 15 Anexo 14

Medidas de Controle Existentes

- No h medidas de controle inerentes ao risco.

Medidas de Controle Recomendadas

- Treinamentos em Ergonomia com nfase em trabalho informatizado.

- Palestra de Introduo a Segurana do Trabalho.

Parecer Tcnico:

As atividades desenvolvidas se caracterizam como no insalubres, em consonncia

com a Norma Regulamentadora N. 15, instituda pela Lei n.6514/1977 e Portaria

n.3214/1978.



22

Seo/Setor Secretaria Municipal de Governo Gabinete do Secretrio, IPSERV

Cargo Auxiliar Servios Operacionais


Descrio das atividades Executa atividades relativas ao atendimento ao pblico, referentes pesquisa da legislao, desenvolve demais atividades afins, contribuindo para desenvolvimento das rotinas de trabalho.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



23

Seo/Setor Secretaria Municipal de Governo Gabinete do Secretrio, PROCON,

IPSERV, Juizado Especial Federal, CODAU, Superintendncia

Regional de Fazenda,

Cargo Agente de Administrao, Agente de Administrao I

Funo Agente de Administrao

Descrio das atividades Executa atividades de rotina administrativa, preenchendo formulrios, prestando informaes referentes rea especfica de seu rgo, opera mquinas, digita documentos e atas, mantm organizados os arquivos e documentos para eventuais consultas; efetua levantamentos, anotaes, clculos e registros simples.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico

Inexistente de acordo com a NR 15 Anexo 14.






Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



24


Gabinete do Prefeito, SEDEC, Secretaria Municipal de Sade, SMEL

Cargo Assessor II, Assessor III, Assessor IV

Funo Assessor

Descrio das atividades Exercem atividades burocrticas, assessoram chefes e

diretores, realizam atividades de intercmbio

administrativo com os poderes constitudos.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



25


Gabinete do Prefeito, SEFAZ, Secretaria Municipal de Sade, Defesa

Civil.

Cargo Assistente de Coordenadoria

Funo Assistente de Coordenadoria

Descrio das atividades Realizam servios internos e externos, auxiliando na elaborao e execuo de projetos e atividades sociaisjunto comunidade.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



26


Cargo Procurador do Municpio

Funo Advogado

Descrio das atividades Realiza pesquisas e auxilia na elaborao de atos legais (decretos, portarias, etc.) e atividades afins, contribuindo para o desenvolvimento das rotinas de trabalho.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



27

Seo/Setor Secretaria Municipal de Governo Gabinete do Secretrio, Secretaria

de Desenvolvimento Social,

Cargo Diretor I

Funo Diretor

Descrio das atividades Elaborao, acompanhamento e execuo da parte oramentria e financeira da Secretaria; acompanhamento de Processos junto ao Poder Legislativo.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



28


Cargo Coordenador de Assuntos Legislativos

Coordenador

Descrio das atividades Realiza pesquisas, elabora projetos de lei, convnios, contratos e atos jurdicos pertinentes.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



29

Seo/Setor Secretaria Municipal de Governo Gabinete do Secretrio, Procuradoria da Repblica, Fundao Cultural de Uberaba, Servio de Som.

Cargo Motorista

Funo Motorista

Descrio das atividades Dirige e manobra veculos automotores, em geral, conduzindo-o no trajeto indicado, para transportar pessoas , cargas e documentos.


as atividades

Veculos automotores e tem como apoio as

dependncias do setor em que est lotado.

Risco Fsico

Risco Radiao no ionizanteForma de Exposio IntermitenteFonte Geradora Raios ultravioletaMeio de propagao Irradiao solarPossveis danos a sade Queimaduras e Cncer de peleForma de avaliao Qualitativa

Risco Qumico


Risco Biolgico





- Treinamentos em Ergonomia nfase em orientaes posturais.


- Palestra sobre Direo Defensiva.

- Uso de EPIs:

* Protetor Solar.



30

Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



31


IPSERV, Juizado Especial Federal, Apoio (Secretaria de Governo),

Casa dos Conselhos, Delegacia Regional de Polcia,

Cargo Assistente de Administrao, Assistente de Administrao I, Assistente

de Administrao II,

Funo Assistente de Administrao

Descrio das atividades Executam servios de apoio na rea administrativa em geral, recursos humanos e controle interno. Elaboram e digitam atos e expedientes formais, tramitam documentos, acompanham trmite de Processos Administrativos.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



32


Cargo Secretrio Escolar

Funo Redatora

Descrio das atividades Redige documentos posicionando sobre solicitaes, elabora documentos de rotina da Secretaria, como ofcios, memorandos e realiza correo ortogrfica de textos.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



33


Cargo Assistente Executivo

Funo Copeira

Descrio das atividades Zela pela organizao da copa, limpando-a e guardando os utenslios nos respectivos lugares, prepara e serve caf. Realiza limpeza na sala do Secretrio.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico

Risco Produtos QumicosForma de Exposio IntermitenteFonte Geradora Produtos de limpeza Meio de propagao Contato com a pelePossveis danos a sade Irritao da pele, dos olhos e dermatitesForma de avaliao Qualitativa

Risco Biolgico





- Treinamentos em Ergonomia com nfase em orientaes posturais.


- Treinamentos sobre EPI (uso, guarda, higienizao e conservao).

- Uso de EPIs:

* Bota de PVC

* Luva de ltex.



34

Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



35


Cargo Assistente de Apoio ao Gabinete

Funo Assistente de Apoio ao Gabinete

Descrio das atividades Realiza servios de secretariado, recepo, atendimento telefnico e ao pblico em geral, realiza trabalhos de protocolos de documentos.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



36

Seo/Setor Secretaria Municipal de Governo Gabinete do Secretrio, Gabinete

do Prefeito, PROGER, Secretaria de Desenvolvimento Social,

Cargo Coordenador de Projetos

Funo Coordenador de Projetos

Descrio das atividades Realiza servios internos e externos, acompanha aexecuo de programas e projetos junto comunidade.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



37

Seo/Setor Secretaria Municipal de Governo Gabinete do Secretrio, Gabinete

do Prefeito, Casa dos Conselhos, SEPLAN, Arquivo Pblico de

Uberaba,

Cargo Assistente Executivo de Projetos

Funo Assistente Executivo de Projetos

Descrio das atividades Realizam servios operacionais de apoio execuo de projetos.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



38


Cargo Advogado II

Funo Advogado

Descrio das atividades Instruo de Processos de Cmaras Disciplinares, audincias, realiza pesquisas sobre legislao municipal, atendendo pessoas internas e externas e servios de rotina administrativa.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



39

Seo/Setor Secretaria Municipal de Governo Gabinete do Secretrio, PROCON.

Cargo Chefe de Seo

Funo Chefe de Seo

Descrio das atividades Definem diretrizes, planejam, coordenam e supervisionam aes referentes ao setor.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



40

Seo/Setor Sindicato dos Servidores Pblicos Municipais de Uberaba, IPSERV,Cmara Municipal de Uberaba, Juizado Especial Federal, Apoio (Secretaria de Governo), CODAU, Justia do Trabalho, Fundao Cultural de Uberaba, Ministrio do Trabalho, Arquivo Pblico de Uberaba.

Cargo Agente Governamental




as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



41

Seo/Setor PROCON

Cargo Auxiliar de Administrao


Descrio das atividades Realiza atividades de atendimento ao pblico, recebe e protocola correspondncias, arquiva documentos.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



42

Seo/Setor PROCON, IPSERV, Juizado Especial Federal, Justia do Trabalho,

Delegacia Regional de Polcia, Fundao Cultural de Uberaba.

Cargo Oficial de Servio Governamental


Descrio das atividades Realiza atividades de atendimento ao pblico, recebe e protocola correspondncias, arquiva documentos.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



43

Seo/Setor PROCON

Cargo Agente de Fiscalizao

Funo Agente de Fiscalizao

Descrio das atividades Desempenha atividades externas de verificao de legalidade dos procedimentos empresariais junto aos consumidores.


as atividades

Trabalho a cu aberto e sala em alvenaria, piso frio,

iluminao e ventilao artificial e/ou natural.

Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







- Uso de EPIs:

* Protetor Solar.

Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



44

Seo/Setor PROCON

Cargo Assessor Jurdico

Funo Assessor Jurdico

Descrio das atividades Presta informaes consumidores sobre processos, baseados no Cdigo de defesa do Consumidor.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



45

Seo/Setor Arquivo Pblico de Uberaba, Delegacia Regional de Polcia.

Cargo Auxiliar de Servios Gerais

Funo Copeira / Auxiliar de Servios Gerais

Descrio das atividades Prepara e serve cafs, conserva e efetua a limpeza de edifcios, recintos, por meio de varries, lavagens, etc; bem como limpeza de acessrios e utenslios.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico

Risco Microorganismos provenientes de lixos e sanitriosForma de Exposio Intermitente Fonte Geradora Lixos e sanitriosMeio de propagao Contato com a pelePossveis danos a sade Absoro de coliformes fecais, bactrias e germes.Forma de avaliao Qualitativa




- Uso de EPIs:



46

* Bota de PVC

* Luva de ltex.




Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



47

Seo/Setor PROCON, CODAU

Cargo Auxiliar de Servios Gerais

Funo Recepcionista

Descrio das atividades Recepciona e presta servios de apoio a contribuintes, presta atendimento telefnico, recebe documentos e fornece informaes referentes Secretaria.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



48

Seo/Setor PROCON

Cargo Servente Escolar

Funo Copeira/ Auxiliar de Servios Gerais

Descrio das atividades Prepara e serve cafs, conserva e efetua a limpeza de edifcios, recintos, por meio de varries, lavagens, etc; bem como limpeza de acessrios e utenslios.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico

Risco Microorganismos provenientes de lixos e sanitriosForma de Exposio Intermitente Fonte Geradora Lixos e sanitriosMeio de propagao Contato com a pelePossveis danos a sade Absoro de coliformes fecais, bactrias e germesForma de avaliao Qualitativa




- Uso de EPIs:



49

* Bota de PVC

* Luva de ltex.




Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



50

Seo/Setor PROCON

Cargo Economista

Funo Economista

Descrio das atividades Realiza levantamentos de custos e anlises para subsidiar processos. Dirige as atividades rotineiras e especiais sua rea, dividindo, coordenando e orientando tarefas.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



51

Seo/Setor PROCON, Juizado Especial Federal, COHAGRA,

Cargo Oficial de Servios Operacionais

Funo Motorista



as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico








- Uso de Protetor Solar.

Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



52

Seo/Setor PROCON

Cargo Coordenador Geral

Funo Coordenador

Descrio das atividades Planeja e avalia atividades pertinentes ao Setor, coordena atividades administrativas, acompanha programas e projetos voltados ao consumidor.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



53

Seo/Setor IPSERV

Cargo Psiclogo


Descrio das atividades Acompanhamentos de documentos para processos de aposentadoria dos servidores.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



54

Seo/Setor Juizado Especial

Cargo Vigia

Funo Vigia

Descrio das atividades Zela pela guarda do patrimnio e exerce a vigilncia dedependncias, reas pblicas e edifcios pblicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependncias, controlar entrada de pessoas estranhas e outras irregularidades.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



55

Seo/Setor Gabinete do Secretrio

Cargo Coordenador Especial de Poltica

Funo Coordenador (a)

Descrio das atividades Coordena a implementao de polticas de apoio as mulheres, acompanha execuo de programas e aes pertinentes.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



56

Seo/Setor Gabinete do Prefeito

Cargo Analista Governamental




as atividades

Sala em alvenaria, piso, iluminao e ventilao


Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



57

Seo/Setor Delegacia Regional de Ensino, Cmara Municipal de Uberaba, Juizado

Especial Federal,

Cargo Motorista

Funo Motorista



as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico








- Uso de Protetor Solar.

Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



58

Seo/Setor Juizado Especial Federal

Cargo Auxiliar de Secretaria




as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



59

Seo/Setor Juizado Especial Federal

Cargo Guarda Municipal

Funo Vigia

Descrio das atividades Zela pela guarda do patrimnio e exerce a vigilncia dedependncias, reas pblicas e edifcios pblicos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependncias, controlar entrada de pessoas estranhas e outras irregularidades.


as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



60

Seo/Setor Juizado Especial Federal, CODAU, Delegacia Regional de Polcia,

Ministrio do Trabalho, Conselho Tutelar, Instituto dos Cegos do

Brasil Central,

Cargo Auxiliar de Servios Operacionais




as atividades



Risco Fsico


Risco Qumico


Risco Biolgico







Parecer Tcnico:



n.3214/1978.



61

Seo/Setor Estdio Engenheiro Joo Guido - Uberabo

Cargo Pedreiro

Funo Pedreiro

Descrio das atividades Executa trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, nas construes e nas reas de servios gerais, para construir, reformar ou reparar prdios e obrassimilares. Org

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