Aula 6 Rotulagem Alimentos (NOVA).PPT [Modo de Compatibilidade
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Sociologia VI
Cidadania
IFMS - Câmpus - Corumbá Carmem Silvia Moretzsohn Rocha
(Professora de Sociologia )
1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à jus@ça; que foi ins@tuída no século 18;
2. Polí@co: direito de par@cipação no exercício do poder polí@co, como eleito ou eleitor, no conjunto das ins@tuições de autoridade pública, cons@tuída no
século 19
3. Social: conjunto de direitos relativos ao
bem-estar econômico e social, desde a
segurança até ao direito de partilhar do
nível de vida, segundo os padrões
prevalecentes na sociedade, que são
conquistas do século 20.
Qual a diferença entre a Inglaterra e o Brasil?
q Wanderley Guilherme dos Santos cunhou o termo "cidadania regulada" afirmando que na década de 30 do século XX somente Bnham acesso aos direitos sociais os trabalhadores urbanos vinculados a categorias reconhecidas pelo Estado.
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• Este controlava os sindicatos, nomeando suas direções e garan@ndo-‐lhe sua sobrevivência econômica através de impostos obrigatórios.
Assim, diferentemente da Inglaterra
estudada por Marshall, no Brasil os
DIREITOS SOCIAIS foram implementados
antes dos DIREITOS CIVIS, que
continuavam totalmente precários, e dos
DIREITOS POLÍTICOS, que praticamente
deixaram de existir durante o regime
autoritário, de 1937 a 1945.
Polí@ca Nacional de Juventude
2005 – Lançamento do Projovem 2007 – Lançamento do Projovem Integrado 2007 – Brasil sedia 1ª Reunião Especializada da Juventude do Mercosul no RJ 2008 – 1ª Conferência Nacional de Juventude 2008 – 1º Pacto pela Juventude 2008 – Brasil sedia 4ª sessão da Reunião Especializada da Juventude do Mercosul 2009 – Brasil sedia 2º Encontro de Parlamentares Ibero-Americanos de Juventude 2010 – Brasil assume presidência da Reunião Especializada da Juventude do Mercosul – REJ 2010 – 2º Pacto pela Juventude 2010 – Aprovada a PEC da Juventude 2010 – Ano Internacional da Juventude 2010 – Brasil sedia Pré-Conferência das Américas e Caribe 2010 – 1ª Conferência Mundial de Juventude realizada no México 2010 – 1ª Mostra do Projovem Urbano 2010 – Brasil passa a integrar a OIJ 2010 - Brasil assume vice-presidência da OIJ na 15ª Conferência Ibero-Americana de Ministros e Responsáveis de Juventude 2011 - Encontro de Alto Nível da ONU sobre a Juventude em Nova Iorque 2011 - Aprovação do Estatuto da Juventude pela Câmara Federal 2011 - 2ª Conferência Nacional de Juventude 2013 - Aprovação do Estatuto da Juventude no Senado Federal
Ø Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) foi sancionado no dia 05 de agosto/2013 pela presidenta Dilma.
Ø A lei trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos e reúne alguns pontos considerados que criaram polêmica durante a tramitação, como o desconto de 50% para estudantes no valor da entrada de todos os eventos culturais e esportivos.
O estatuto determina também que seja criada uma Rede Nacional de Juventude e de Conselhos de Juventude que serão
responsáveis por operar políticas públicas voltadas para esse público.
DIREITOS SEXUAIS
q �‚ Em 2011, a Assembleia Geral da Organização dos
Estados Americanos adotou uma resolução condenando a discriminação contra pessoas com base em orientação sexual e idenBdade de gênero, instando os Estados a adotar as medidas necessárias para prevenir, punir e erradicar essa forma de violência.
q Em 2010, os 47 Estados-‐membros do Conselho da Europa se comprometeram com uma ampla gama de medidas para combater a discriminação por moBvos de orientação sexual e idenBdade de gênero.
q As medidas foram refleBdas em uma Recomendação do Conselho da Europa e representam o primeiro acordo intergovernamental abrangente sobre os direitos de pessoas LGBT.
q Em 2008, os Ministérios da Educação e da Saúde da América LaBna e do Caribe emiBram a Declaração Ministerial de Educação para a Prevenção, que reconheceu a necessidade de abordar as necessidades de pessoas com orientações e idenBdades sexuais diferentes, e arBculou medidas para promover a segurança e a inclusão escolar.