Prática jurídicaMateus Alves Rodrigues

Ética do Advogado

O direito à defesa é parte essencial na conformação legal de uma sociedade que

pretenda estabelecer para si própria um sistema jurídico justo e que ofereça segurança

para os inevitáveis pleiteantes. Dessa forma não se pode condenar eticamente um

advogado que que se disponha a defender o réu, ainda que saiba sem dúvida alguma que

o mesmo é completamente culpado.

O advogado é porta voz das prerrogativas legais que o réu possui, ainda que

culpado. Sendo o direito uma área especializada, é necessário alguém com experiência

para assistir as partes, o que não pode deixar de ocorrer também com o réu. Como não

se pode saber de antemão quem é culpado ou não, o processo e a altercação das partes,

defesa e acusação são essenciais na constatação dos acontecimentos e na designação da

resolução de pacificação social.

Em nosso entender, porém, o direito a defesa, plenamente lícito e base

insubstituível para o funcionamento do sistema, não pode ser usado como justificativa

para cometer um atentado contra um princípio básico de organização da sociedade, um

direito inalienável: a liberdade. Obrigar um advogado a defender quem ele não queira e

mesmo sabendo que seja culpado é um atentado contra sagrados princípios. É impor

uma coerção opressiva com a desculpa de tentar proteger um direito. A liberdade e o

princípio da defesa são plenamente capazes de se coadunar em uma sociedade livre e

sem amarras impostas por leis de legisladores néscios e sandeus.