Prática Profissional dos cursos técnicos a distância

Prática Profissional dos cursos técnicos a distância

Resumo das informações básicas sobre o Estágio da EAD

Prática Profissional

“O estágio é capaz de transformar incerteza em experiência, teoria em prática e conhecimento em carreira de sucesso”

(estudante Andriely Fontes)

Prática Profissional

Prática Profissional para EAD

Conselho de Unidade – Resolução 12/2009

Art. 1º A Prática Profissional é obrigatória para os cursos técnicos, modulares e integrados, e deverá ter carga horária mínima de 360 horas contadas após a conclusão, com êxito, de pelo menos 50% das disciplinas obrigatórias do curso. (Ou seja, à partir do quarto trimestre)

§1º A Prática Profissional é caracterizada por atividades tais como estágio supervisionado em ambiente de trabalho, desenvolvimento de projetos, iniciação científica, treinamento profissional e efetivo exercício profissional, desde que haja contextualização curricular objetivando o desenvolvimento de competências para o trabalho.


Art. 2º Ao final da Prática Profissional, o aluno deverá elaborar o Relatório de Prática Profissional utilizando o modelo próprio, disponibilizado no sítio da instituição.

Parágrafo Único: O aluno deverá respeitar o prazo máximo de 30 meses (dois anos e meio), contados a partir da data da conclusão, com êxito, de todas as disciplinas obrigatórias do curso, para protocolar o Relatório de Prática Profissional na Coordenação de Relações Empresariais do Campus Juiz de Fora deste Instituto. Caso contrário, perderá seu vínculo com a instituição e o direito de obter seu diploma de técnico.


Art. 3º A Prática Profissional deverá ser realizada em instituições conveniadas, dentro do próprio Instituto ou, ainda, com profissionais liberais credenciados, desde que tenham condições de preparar o educando para o trabalho produtivo. Em todos os casos, o estudante deverá ficar sob responsabilidade de um profissional para orientá-lo e supervisioná-lo, com formação ou experiência profissional comprovada na área de conhecimento desenvolvida durante o curso.

Art. 4º Os professores representantes de cada curso técnico junto à Coordenação de Relações Empresariais farão o acompanhamento da Prática Profissional e avaliação do Relatório de Prática Profissional, podendo ser auxiliado por outro professor, por sua indicação.

Cartilha do Estágio

Cartilha sobre a Lei do Estágio

Lei Nº 11.788/2008

Tem o objetivo de orientar estudantes e instituições de ensino públicos e particulares a respeito das inovações trazidas pela Lei do Estágio, instituída para proporcionar a milhões de jovens estudantes brasileiros os instrumentos que facilitem sua passagem do ambiente escolar para o mundo do trabalho.

A cartilha está disponível no site do Ministério do Trabalho no endereço:http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/Cartilha_Lei_Estagio.pdf

Seguro ObrigatórioDA PARTE CONCEDENTE

Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:

I – celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

II – ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

Tipos de Estágio

Obrigatório: aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma, contabilizado após a conclusão de 50% das disciplinas. A remuneração é facultativa.

Não Obrigatório: aquele desenvolvido como atividade opcional. A remuneração é obrigatória e o aluno pode fazê-lo a partir do 1º módulo/série.

Procedimentos para realização do Estágio

A seguir, mostraremos como acessar TODOS os documentos necessários para a regularização da prática profissional.

Documentos para EstágioAcesse: www.jf.ifsudestemg.edu.br e clique

em “Extensão e Relações Comunitárias”

Documentos para EstágioClique sobre o link “Alunos – Documentos e

Formulários”

Documentos para Estágio

Neste item, encontram-se todos os documentos necessários para a regularização da prática profissional.

O Estágio só será válido mediante a apresentação de TODOS os documentos a seguir, a saber:

1) Carta de Apresentação A Carta de Apresentação é o cartão de visitas do estagiário e

deve acompanhá-lo sempre que for participar de seleção para estágio obrigatório e/ou encaminhar um Currículo.

É fundamental para atestar à empresa que se trata de um aluno devidamente matriculado no Campus Juiz de Fora do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, exigência fundamental para o estágio.

Para agilizar seu atendimento, sempre que necessitar de uma Carta de Apresentação faça o pedido previamente por telefone ou por e-mail, ao coordenador do polo ao qual você está vinculado.

2) Termo de Convênio O Termo de Convênio é assinado por todas as empresas que

querem estabelecer convênio para receber estagiários/alunos do Campus Juiz de Fora do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais. Uma vez assinado, este passa a valer por tempo indeterminado.

O preenchimento do documento, em duas vias, uma para a empresa e outra para o Instituto, pode ser feito pela própria empresa ou na Diretoria de Extensão e Relações Comunitárias - DERC. Eventualmente, a empresa poderá adotar seu próprio modelo de Termo de Convênio, respeitando-se a legislação do Estágio Curricular.

É muito importante que seja remetida uma cópia desse documento à Diretoria de Extensão e Relações Comunitárias - DERC para que seja efetivada a parceria de estágio.

Caso a empresa já seja conveniada, não é necessário o preenchimento deste documento.

3) Termo de Compromisso e Proposta de Estágio

O Termo de Compromisso é fundamental para estabelecer os Direitos e Deveres entre o estagiário e a empresa. O preenchimento do documento, em três vias, pode ser feito pela própria empresa ou na Diretoria de Extensão e Relações Comunitárias - DERC.

Para o controle e a supervisão do estágio, uma via do termo de Compromisso deve ser entregue na escola juntamente com a comprovação de pagamento do Seguro de Acidentes Pessoais e a Proposta de Estágio, devidamente assinados.

Atente-se também para a data de assinatura dos documentos, a qual deve coincidir com o início do período proposto para o estágio. Não assinamos documentos com data posterior ao início do período de estágio.

3) Termo de Compromisso e Proposta de Estágio

Existe um termo específico para o curso técnico de Enfermagem

4) Termo Aditivo

O Termo Aditivo é um documento que traz uma alteração no Termo de Compromisso. Pode envolver prorrogação de contrato, alteração de valor de bolsa, mudança de horário e/ou dias trabalhados. Dependendo da necessidade de mudança, é alterada a cláusula contratual pertinente.

Esse termo é expedido em três vias que, após assinadas, serão encaminhadas para a empresa, para a Diretoria de Extensão e Relações Comunitárias - DERC e para o aluno.

5) Termo de Rescisão

Caso ocorra alguma eventualidade durante a vigência de um Termo de Compromisso, o estagiário, a empresa ou o Campus Juiz de Fora do IF Sudeste MG podem solicitar a rescisão através deste documento.

É importante que as partes sejam informadas sobre os motivos da rescisão, para que sejam tomadas medidas pertinentes, caso tenha ocorrido algo que desabone a conduta do estagiário ou da empresa.

Também é feito em três vias assinadas pela empresa, estagiário e escola, e devem ser remetidas a cada um destes para o devido controle de estágio.

Documentos para o Relatório

Todos os documentos citados anteriormente deverão ser entregues à DERC antes do Relatório de Estágio. Recapitulando:

1) Carta de Apresentação 2) Termo de Convênio 3) Termo de Compromisso e Proposta de Estágio 4) Termo Aditivo 5) Termo de Rescisão

A seguir os documentos necessários para a elaboração do Relatório de Estágio

6) Ficha de avaliação de estágio7) Ficha de avaliação de desempenho8) Relatório de estágio em si9) Anexos

Documentos para a elaboração do Relatório

Obtenção do diploma de técnico

Exigência de estágio com carga horária mínima de 360 horas e aprovação do relatório.

Especificidades sobre o Estágio

Os alunos que já trabalham na área devem elaborar relatório em conformidade com o modelo do Instituto, mas podem aproveitar sua experiência profissional apresentando carteira de trabalho ou outro documento comprobatório da carga horária e correlação das atividades com o curso.


As atividades de monitoria e bolsas de treinamento profissional, extensão e iniciação científica podem ser contabilizadas como estágio, desde que tenham relação com o curso do aluno e sejam comprovadas através de declaração ou Termo de Compromisso com carga horária, período e atividades desenvolvidas.

Esta declaração deve ser assinada pelo professor orientador. Lembrando que a apresentação do relatório de acordo com o modelo do Instituto continua sendo uma exigência.


A carga horária máxima permitida para alunos matriculados no módulo ensino (aqueles que ainda fazem disciplinas) é de 6h diárias e 30h semanais

A carga horária máxima permitida para alunos matriculados na Prática Profissional (aqueles que já terminaram todas as disciplinas teóricas) é de 8h diárias e 40h semanais

O descumprimento da lei nº 11.788/2008 caracteriza vínculo empregatício do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Especificidades para EAD

ALUNOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS:O estágio deverá acontecer obrigatoriamente em

um órgão do setor público

ALUNOS DE ENFERMAGEM:Procurar a Coordenação do Curso para maiores

informações sobre as especificidades da realização da prática profissional

Endereço e Contato INSTITUTO FEDERAL DO SUDESTE DE MINAS GERAIS -

CAMPUS JUIZ DE FORARua Bernardo Mascarenhas, 1283 - Bairro FábricaCEP 36080-001 JUIZ DE FORA – MG

Telefones: DERC - Telefone: (32) 4009-3006

Email: [email protected] Email: [email protected]

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