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PRATICA TRABALHISTA PETIÇÃO INICIAL 1) Reclamação trabalhista (art. 840 e 282 CPC) 2) Ação monitória (art. 1.102 CPC ) 3) Ação de cumprimento (art. 872 CPC) 4) Ação de execução de titulo extrajudicial ( art. 876 CLT ) 5) Ação rescisória (art. 485 CPC) 6) Dissídio coletivo (art. 856 CLT ) 7) Mandado de segurança (lei 12.016/09 e art 5º LXIX da CF ) 8) Inquérito judicial (art. 853 CLT ) 9) Habeas corpus (art. 647 a 667 CPP e art. 114 IV CF ) 10) Consignação em pagamento (art. 890 CPC ) 11) Correição parcial (art. 682, XI da CLT ) 1) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pleitear vínculo empregatício, verbas não pagas, hora extra, dano moral, adicional de insalubridade e etc. Art. 840 da CLT Requisitos: Art. 282 do CPC a) Endereçamento (juízo) Será denominado juiz do trabalho, não é juiz federal ou sequer juiz de direito , e só deve ser colocado o local se o problema trouxer informação de onde o serviço foi prestado. Desta forma o endereçamento deve ser redigido: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _______.

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PRATICA TRABALHISTA

PETIÇÃO INICIAL1) Reclamação trabalhista (art. 840 e 282 CPC)2) Ação monitória (art. 1.102 CPC )3) Ação de cumprimento (art. 872 CPC)4) Ação de execução de titulo extrajudicial ( art. 876 CLT )5) Ação rescisória (art. 485 CPC)6) Dissídio coletivo (art. 856 CLT )7) Mandado de segurança (lei 12.016/09 e art 5º LXIX da CF

)8) Inquérito judicial (art. 853 CLT )9) Habeas corpus (art. 647 a 667 CPP e art. 114 IV CF )10)Consignação em pagamento (art. 890 CPC )11)Correição parcial (art. 682, XI da CLT )

1) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pleitear vínculo empregatício, verbas não pagas, hora extra, dano moral,

adicional de insalubridade e etc. Art. 840 da CLT

Requisitos: Art. 282 do CPC

a) Endereçamento (juízo)Será denominado juiz do trabalho, não é juiz federal ou sequer juiz de

direito , e só deve ser colocado o local se o problema trouxer informação de onde o serviço foi prestado. Desta forma o endereçamento deve ser redigido:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _______.

b) Qualificação das partes:

A qualificação do reclamante deve conter o nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, nome da mãe, data de nascimento, nº do RG, CPF, CTPS (nº e série) e PIS, bem como o endereço completo com CEP.

A qualificação do reclamado devera conter o nome completo e CPF em se tratando de pessoa física, ou razão social e CNPJ (se pessoa jurídica), e endereçamento completo com CEP, já que nossa citação inicial é feita, em regra, via postal (Súmula nº 16 TST).

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, filho de _______, nascido em ______, portador da cédula de identidade RG de nº ___________, inscrito no CPF nº _________, numero e serie da CTPS, numero do PIS, residente e domiciliado na Rua __________, nº ____, CEP_________, na cidade de ____________, por seu/sua advogado(a) que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente

Jessica, 13/08/11,
evitar a mora, evitar a multa
Jessica, 13/08/11,
Identificação dos sujeitos Serve para TODO TIPO DE INICIAL, mudando somente o nome da inicial e os artigos
Jessica, 13/08/11,
Por força do art. 769 da CLT, ampliou de forma subsidiaria.
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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ______________, em face de __________, inscrita no CNPJ (ou CPF) sob nº ________, situada na Rua __________, nº______, CEP _______, na cidade de __________, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto:

c) Comissão de conciliação prévia (CCP)A lei º 9.958/00 trouxe adendos ao art. 625 da CLT, e com o claro intuito

de desafogar o judiciário trabalhista estabelece que as empresas e os sindicatos podem instituir a comissão de conciliação prévia. Isso propicia os trabalhadores e empregados homologarem um acordo prevenindo litígios trabalhistas.

Assim, os empregados que quiserem promover sua reclamação trabalhistas, deverão, antes, passar pela CCP (fato este que ocorrerá, em regra), o candidato poderá entender que ela não foi instituída e deverá mencionar tal fato no inicio da petição, logo após a qualificação do reclamante e reclamado, acima destacada, nos seguintes termos:

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIACumpre ressaltar inicialmente que na empresa, bem

como no sindicato de classe do reclamante, não foi instituída a Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do art. 625-D, §3º da CLT. Ademais, tal exigência é inconstitucional, eis que viola o art. 5º XXXV, da Constituição Federal.

d) Causa de pedir (dos fatos)

Iniciamos este tópico sempre com os dados do contrato de trabalho para, em seguida, adentrarmos aos pedidos. Assim, obrigatoriamente deverão constar:

i. Data de admissão;ii. Data de rescisão (se houver);

iii. Motivo da rescisão;iv. Salário (último);v. Jornada de trabalho;

vi. Outras informações pertinentes ao pedido (causa de pedir).]

DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborativas pela a

reclamada em ________, exercendo as funções de _________, trabalhando sempre das _____ às _______ horas, de _____ a _____ com horas/minutos diários para descanso e refeição. Foi demitido com/sem justa causa em ______, quando então percebia o salario de R$ ___________, por dia/semana/mês.

e) O pedido Ainda que tenhamos concluído nosso parágrafo na cauda de pedir já

efetuando um pedido, devemos repeti-lo, em seguida, pois tudo aquilo que foi objeto dos fatos tem de estar conexo com o pedido.

DO PEDIDODiante do exposto, pleiteia:

a) ..........b) ..........c) ..........

Jessica, 13/08/11,
Aquilo que foi suscitado na causa de pedir.
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OBS: Rito sumaríssimo (art. 852-A): especificar o valor Rito Comum: a apurar; inestimável

f) Provas (art. 282 do CPC)Aplicando-se, pela primeira vez, subsidiariamente o CPC, temos que nos

ater ao protesto por provar da seguinte maneira:

DAS PROVASProtesta provar o alegado por todos os meios de provas

admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada, por seu preposto, oitiva de testemunhas e outras mais que se fizerem necessárias.

g) Notificação – citação (art. 282 do CPC)

Mais uma vez aplicando subsidiariamente o CPC, em virtude da citação ser feita inicialmente pela justiça laboral através do correio (súmula nº 16 do TST ), a denominação correta a ser ocorreria se a citação fosse feita pelo oficial justiça.

Neste tópico, aproveitamos para requerer a procedência da ação, destacando a confissão trazida pela súmula nº 74 do TST.

DA NOTIFICAÇÃORequer a notificação da reclamada no endereço

constante desta peço vestibular para, querendo, contestar os termos da reclamação, sob os efeitos da revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato (súmula nº 74 do TST). Por fim, requer-se também, a procedência total da presente ação, com a devida condenação nos termos expostos acrescidos de juros e atualização monetária.

h) Valor da causa (art. 282 do CPC )Indispensável para a apuração do rito processual a ser seguido na

demanda:

DO VALOR DA CAUSADá-se à causa o valor de R$ ___________.

i) Fechamento No fechamento da petição inicial deve constar:

Nestes termos, pede deferimento.

Local e data

Nome e assinatura do (a) Advogado (a)Numero da OAB

Jessica, 20/08/11,
Na OAB: RITO ESPECIAL
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“A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15/03/2009, não vinha recebendo salários há 03 meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS.

Como advogado de “A” propor reclamação trabalhista.

DICA Sempre que o problema mencionar que não houve anotação na CTPS,

devemos pedir o reconhecimento do vínculo de emprego e consequentemente:a) Anotação na CTPS (art. 29 CLT)b) Reconhecimento do FGTS e contribuição socialc) Mencionar os requisitos do art. 3º da CLT d) Rescisão indireta – súmula 13 TST e) 3 meses mora contumaz, decreto lei nº 368/68, art. 2º §1ºf) 1 mês mora simples

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ________________.

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, filho de _________, nascido em ________, portador da cédula de identidade RG de nº ____________, inscrito no CPF sob o nº ____________, numero e serie da CTPS, numero do PIS, residente e domiciliado na rua _______________, nº _______, CEP ___________, na cidade de ______________, por seu/sua advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 CPC , propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito _____________, em face de “B”, inscrito no CNPJ (ou CPF) sob o nº _________, situado na rua _____________________, nº ____, CEP __________, na cidade de ___________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PREVIA Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa,

bem como no sindicato de classe do reclamante, não foi instituída a comissão de

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conciliação previa, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciaria, nos termos do art. 625-D, §3º da CLT. Ademais, tal exigência é inconstitucional, eis que viola o art. 5º XXXV, da CF

DO CONTRATO DE TRABALHOO reclamante iniciou suas atividades laborativas

para a reclamada em 15/03/2009, exercendo as funções de _____________, trabalho sempre das _____ às ______ horas, de __________ a _________ com horas/minutos diários para descanso e refeição. Percebe atualmente a importância de R$ ____________ por hora/dia/semana/quinzena/mês.

DO RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATÍCIO

Embora tenha o reclamante laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, cumprindo, dessa forma, todos os requisitos legais do art. 3º da CLT, jamais obteve o autor o devido registro em sua CTPS , descumprindo assim, o reclamado, com a exigência contida no art. 29 da CLT.

Assim, requer o reconhecimento de vinculo empregatício do obreiro, com o consequente pagamento dos depósitos fundiários e previdenciários, na forma da lei.

DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante sempre cumpriu com todas as exigências e deveres de sua relação de emprego, entretanto, não vem recebendo seus vencimentos há três meses. A atitude do reclamado é extremamente grave, pois o pagamento de salario constitui-se na principal obrigação do empregador, tendo em vista o caráter alimentar que o salario possui.

Dessa forma, com base no art. 483 “d” da CLT, em como do decreto-lei 368/68, requer-se a rescisão contratual em razão da mora contumaz, com o consequente pagamento das verbas rescisórias, dentre as quais destacamos: aviso prévio indenizado, saldo de salario, incluindo os três meses de salario atrasado, 13º proporcional, férias acrescidas de 1/3 constitucional, depósitos fundiários e respectiva multa de 40%.

DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT Em razão de tratar-se claramente de verbas

incontroversas, requer-se também, seu pagamento na audiência inaugural, sob pena do acréscimo de 50% conforme os termos do dispositivo legal citado.

DO PEDIDOPelo exposto pleiteia:

a) Reconhecimento do vínculo empregatício desde 15/03/2009 _______inestimávelb) Procedência da rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483 “d”, CLT)

_______________________________________________________ inestimávelc) Verbas rescisórias:

i. Aviso prévio indenizado _______________________________a apurar;ii. Saldo de salário ______________________________________ a apurar;

iii. 13º proporcional _____________________________________ a apurar;

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iv. Férias proporcionais + 1/3 _____________________________ a apurar;v. Três meses de salários atrasados _________________________ a

apurar;vi. FGTS de 8% sobre todo o período de contrato de trabalho ____ a apurar;

vii. Multa de 40% sobre o FGTS____________________________ a apurar;d) Entrega das guias TRCT e SD ______________________________inestimávele) Justiça gratuita ___________________________________________inestimável

DAS PROVASProtesta provar o alegado por todos os meios de

provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada, por seu preposto, oitiva de testemunhas e outras mais que se fizerem necessárias.

DA NOTIFICAÇÃORequer a notificação da reclamada no endereço

constante desta peça vestibular para, querendo, contestar os termos da reclamação, sob os efeitos da revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato (súmula nº 74 do TST). Por fim, requer-se também a procedência total da presente ação, com a devida condenação nos termos expostos acrescidos de juros e atualização monetária.

DO VALOR DA CAUSADá-se à causa o valor de R$ ____________

Nestes termos, pede deferimento.

Local e data

Nome e assinatura do advogadoNumero da OAB

CASO 02

Ana foi admitida na empresa delta no dia 1º de julho de 2004, para exercer as funções de assistente administrativo, recebendo um salario de R$ 1.200,00. Apesar de todo o zelo profissional que Ana emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da Empresa Delta, senhora Maria, em diversas situações acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. Tais acusações são feitas em vos e na presença de outros empregados e de clientes da empresa. Inicialmente, Ana com receio de perder o emprego, desconsiderou as ofensas, mas elas se intensificaram. Ana já não suporta a situação, mas não quer simplesmente pedir demissão e ceder às pressões feitas por Maria. Considerando a situação hipotética apresentada e com base no ordenamento jurídico vigente, proceda a medida cabível em favor de Ana. DANO MORAL

Jessica, 20/08/11,
114, VI da CF/88 e Súmula 392 do TST.
Jessica, 20/08/11,
Seguro desemprego
Jessica, 20/08/11,
Termo de rescisão do contrato de trabalho
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _________________.

Ana, nacionalidade, estado civil, filha de ________, nascida em __________, inscrita no CPF nº _________, portadora do RG nº ________, numero e serie da CTPS _________, nº do PIS_________, residente e domiciliado na rua _____________, nº ____ CEP _________, na cidade de _________, por seu/sua advogado que esta subscreve vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito ___________________, em face de Delta, inscrita no CNPJ nº __________, situado na rua __________ nº________ CEP_________, na cidade _____________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a reclamante que lhe sejam deferidos os

benefícios da justiça gratuita, com fulcro no dispositivo ao inciso LXXIV, do artigo 5º da constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes odo processo, sem prejuixzo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO

PREVIA Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, e

no sindicato da classe do reclamante, não foi instituída a comissão de conciliação previa, pelo qual o autor acessa diretamente a via judiciaria, nos termos do artigo 625-D §3º da CLT. Ademais, tal exigência é inconstitucional, eis que viola artigo 5º XXXV da CF.

DO CONTRATO DE TRABALHOA reclamante iniciou suas atividades laborativas

em 01/07/2004, exercendo funções de assistente administrativo trabalhava sempre das ______ às ______, de ____ a _____ horas/minutos diários para descanso e refeição. Percebendo atualmente a importância de R$ 1.200,00 hora/dia/semana/quinzena/mês.

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DO DANO MORALEmbora a reclamante tenha laborado sua função

com todo o zelo profissional, a proprietária da empresa Delta, senhora Maria, em diversas situações deferiu acusações e ofensas, chamando-a de burra, incapaz e incompetente. Inclusive tais acusações foram feitas na presença de outros empregados e clientes da empresa.

Assim, passível a indenização pelo constrangimento publico suportado indevidamente, violando o artigo 5º X da CF. do dano moral dá-se o valor de R$ ____________. Outrossim, vale ressaltar que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ações por danos morais de acordo com o art. 114 VI da CF/88, bem como, súmula 392 do TST.

DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante sempre exerceu sua função com zelo , cumprindo todas as exigências e deveres da relação de emprego, entretanto vem recebendo ofensas e acusações.

Dessa forma, de acordo com o artigo 483 “e” , requer a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão das ofensas ao ato lesivo e a boa fama, com o consequente pagamento das verbas rescisórias, tais como: o aviso prévio indenizado, saldo de salario, 13º proporcional, férias acrescidas de 1/3 constitucional, depósitos fundiários e respectiva multa de 40%.

DO PEDIDOPelo exposto, pleiteia:

a) Indenização por danos morais no valor de R$ ___________________. b) Procedência da rescisão indireta do contrato de trabalho (art. 483 “d”, CLT)

_______________________________________________________ inestimávelc) Verbas rescisórias:

i. Aviso prévio indenizado __________________________________a apurar;ii. Saldo de salário ______________________________________ a apurar;iii. 13º proporcional _____________________________________ a apurar;iv. Férias proporcionais + 1/3 _____________________________ a apurar;v. Multa de 40% sobre o FGTS____________________________ a apurar;

d) Entrega das guias TRCT e SD ________________________________inestimávele) Justiça gratuita ___________________________________________inestimável

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, por seu preposto, oitiva de testemunhas e outras mais que se fizerem necessárias.

DA NOTIFICAÇÃO Requer a notificação da Reclamada no endereço

constante desta peça vestibular para, querendo, contestar os termos da reclamação, sob os efeitos da revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato (Súmula nº 74 do TST). Por fim, requer-se também, a procedência total da presente ação, com a devida condenação nos termos expostos acrescidos de juros e atualização monetária.

Jessica, 20/08/11,
Seguro desemprego
Jessica, 20/08/11,
Termo de rescisão do contrato de trabalho
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DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$____________. Nestes termos,Pede deferimento.

Local e data Nome e assinatura do(a) advogado(a) Número da OAB

VERBAS CONTRATUAIS (recebidas enquanto o empregado esta trabalhando )

a) Horas extras b) Adicionais - insalubridade, periculosidade, noturnoc) 13º d) Férias + 1/3 vencidas e) FGTS 8%

VERBAS RESCISÓRIAS a) Saldo de salário b) Multa de 40% FGTSc) 13º proporcional d) Aviso prévio e) Multa do art. 467 e art. 477

CASO 03

“A” trabalhou na empresa “B” (metalúrgica ) em São Paulo/Capital, no período de 12 de janeiro de 1990 a 25 de abril de 1999, quando foi demitido sem justa causa. Desenvolva a função de motorista, no horário compreendido entre 06h00min e 14h00min, sempre com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso, de segunda –feira a sexta-feira, e aos sábados, das 06h00min e 10h00min. Percebia como ultimo salario a quantia de R$ 5,00 por hora (piso da categoria dos metalúrgicos), enquanto o piso da categoria de motorista, firmado em acordo coletivo feito entre o sindicato desta categoria e a federação das industrias de são Paulo, era de R$ 7,00 por hora.

Quando dispensado, percebeu as verbas rescisórias, e homologada foi a quitação pela DRT.

Como advogado de “A”, promova a medida judicial pertinente, pleiteando os direitos do empregado que entender devidos em razão do horário cumprido e da função exercida.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _________ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

“A”, nacionalidade, estado civil, filho de ___________, nascido em __________, inscrita no CPF nº ______________, portadora do RG nº ___________, numero e serie da CTPS _____________, nº do PIS ________, residente e domiciliado na rua _________________ nº ________, CEP: _____________, por seu/sua advogado que esta subscreve a presença de Vossa Excelência com fulcro nos art. 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ___________________, em face de “B”, inscrito no CNPJ sob nº__________, situado na rua ______________, nº________, CEP: _______________, na cidade de são Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a reclamante que lhe sejam deferidos os

benefícios da justiça gratuita, com fulcro no dispositivo ao inciso LXXIV, do artigo 5º da constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes odo processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO

PREVIA Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, e

no sindicato da classe do reclamante, não foi instituída a comissão de conciliação previa, pelo qual o autor acessa diretamente a via judiciaria, nos termos do artigo 625-D §3º da CLT. Ademais, tal exigência é inconstitucional, eis que viola artigo 5º XXXV da CF.

DO CONTRATO DE TRABALHOO reclamante iniciou suas atividades laborativas para o

reclamado em 12 de janeiro de 1990, e foi dispensado sem justa causa em 25 de abril de 1999, exercendo funções de motorista. Trabalhava sempre das 06h00 às 14hh00, de

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segunda à sexta, e no sábado das 06h00 às 10h00, com 30 minutos para descanso e refeição. Percebendo atualmente a importância de R$ 5,00 por hora.

DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA

Conforme documentos anexos, o reclamante apesar de laborar por 8 horas diárias, seu intervalo para refeição e descanso era de apenas 30 minutos, e de acordo com o artigo 71 da CLT, o intervalo mínimo seria de 1 hora.

Sendo assim, o reclamante faz jus a hora suprimida, ou seja uma hora cheia, além do acréscimo de 50%, conforme art. 71 §4º, OJ SDI-1307 e OJ SDI-1 354, e consequentemente o seu reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, dentre as quais destacamos: aviso prévio indenizado, 13º e 13º proporcional, férias acrescidas de 1/3 constitucional, depósitos fundiários e respectiva multa de 40%.

.

DA CATEGORIA DIFERENCIADA Apesar do reclamante laborar sua atividade na empresa

metalúrgica, este era filiado no sindicato dos motoristas, no qual o salario correspondia a R$ 7,00 por hora.

Tendo em vista, que o reclamante por todo o período do contrato de trabalho recebeu o valor de R$ 5,00, correspondente a categoria e metalúrgicos, requer assim, a diferença salarial no valor correspondente a R$ 2,00 por hora trabalhada durante todo o período do contrato de trabalho, conforme artigo 511 §3º da CLT , e consequentemente seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias.

DO PEDIDO Diante do exposto requer:

a) A condenação do requerido no pagamento de uma hora suprimida por dia de trabalho ___________________________________________________a apurar

b) A diferença salarial no valor correspondente a R$ 2,00 por hora _______a apurar

c) Reflexos nas verbas contratuais:i. 13º___________________________________________ a apurar ii. Férias + 1/3 ____________________________________ a apurar iii. FGTS 8% _____________________________________ a apurar

d) Reflexos nas verbas rescisórias:i. Multa de 40% FGTS _____________________________a apurarii. 13º proporcional ________________________________ a apurariii. Aviso prévio ___________________________________ a apurar

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, por seu preposto, oitiva de testemunhas e outras mais que se fizerem necessárias.

DA NOTIFICAÇÃO Requer a notificação da Reclamada no endereço

constante desta peça vestibular para, querendo, contestar os termos da reclamação, sob

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os efeitos da revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato (Súmula nº 74 do TST). Por fim, requer-se também, a procedência total da presente ação.

DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$____________. Nestes termos,Pede deferimento.

Local e data Nome e assinatura do(a) advogado(a) Número da OAB

GABARITO:Em regra o empregado deve se filiar ao sindicato correspondente à

atividade preponderante de seu empregador. Entretanto, há casos em que o empregado excepcionalmente se submete a um determinado sindicato de categoria profissional diversa da atividade de seu empregador. Portanto, categoria profissional diferenciada é a que tem regulamentação especifica do trabalho diferente da dos demais empregados da mesma empresa, o que lhe faculta convenções ou acordos coletivos próprios, diferentes dos que possam corresponder à atividade preponderante do empregador, que é regra geral.

OJ-SDI-354

OJ-SDI-307

1.1) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

- art. 273 do CPC Requisitos: - art. 461 do CPC

a) Prova inequívoca da verossimilhança das alegações: alegações são verdadeiras para deferir a tutela, isso poderá ocorrer através da prova precisa, clara, evidente ou inequívoca contida nos autos.

Jessica, 10/09/11,
Art. 27 do CPC é aplicado subsidiariamente no processo do trabalho através do art. 769 CLT em razão da omissão. Destaca-se que a T.A. não é propriamente uma ação, e, sim um pedido formulado pelo autor de forma incidental em uma ação de cognição no âmbito de uma petição inicial ou até mesmo, formulada em petição autônoma isenta do pagamento de custas.
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b) Periculum in mora: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Autor demonstra que a demora natural do processo acarretara dano irreparável ou de difícil reparação ao direito pleiteado.

TUTELA ANTECIPADA AÇÃO CAUTELAR Contem pedido de liminar Contem pedido de liminar

Trata-se de um pedido formulado na ação principal através da inicial ou em peça apartado para antecipar os

efeitos da sentença (não é ação )

Trata-se de um ação incidental ou preparatória perante a ação principal

Há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora)

Há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora)

Deve conter nos autos prova precisa, clara, evidente, incontroversa ou inequívoca dos fatos (prova inequívoca da verossimilhança das alegações )

Não exige prova inequívoca dos fatos apenas aparenta ser verdadeira (fumus boni iuris).

Dica: sempre que o problema mencionar a demissão de empregados estáveis, transferência abusiva (art. 659, incisos IX e X da CLT) ou ainda, periculum in mora e prova inequívoca (incontroversa), a peça cabível será uma reclamação trabalhista com pedido de tutela antecipada.

OBS: A Tutela Antecipada sempre vira acompanhada de pedido de reintegração de empregados estáveis, assim, aplicar por analogia o art. 659, X da CLT para os empregados que gozam de garantia de emprego quando não forem sindicais (gestantes, cipeiro, acidentado em razão do trabalho etc.)

Caso 04

O sindicato dos motoristas de Goiânia /GO pactuou acordo coletivo com acordo coletivo com a empresa Invicta Ltda., cuja matriz está situada nesta cidade, na qual consta na clausula 9ª um reajuste salarial no importe de 8% para todos os motoristas da empresa. Ocorre que o empregado Tibúrcio Torres, que trabalha na matriz da empresa, não recebendo este reajuste em nenhum momento, como demonstram os recibos de pagamento do empregado que, de fato, não registram o repasse pertinente.

Como advogado de Tibúrcio proponha a medida cabível, levando-se em conta que, além de o fato ser incontroverso, você tem a informação de que a empresa está vendendo todos os seus bens para evitar futura execução.

Dica: reclamação trabalhista com pedido tutela antecipada para concessão de liminar referente ao pagamento de 8% conforme reajuste salarial em convenção coletiva de trabalho, bem como, reflexos nas verbas contratuais.

A tutela antecipada justifica-se em razão de a empresa estar vendendo todos os bens (periculum in mora) além do fato ser incontroverso, pois está positivado em convenção os 8% de reajuste (prova inequívoca).

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE GOIÂNIA.

Tibúrcio Torres, nacionalidade, estado civil, filho de ________, nascido em __________, inscrita no CPF nº _________, portadora do RG nº ________, numero e serie da CTPS _________, nº do PIS_________, residente e domiciliado na rua _____________, nº ____ CEP _________, na cidade de _________, por seu/sua advogado que esta subscreve vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Pelo rito ___________________, em face de Invicta Ltda, inscrita no CNPJ nº __________, situado na rua __________ nº________ CEP_________, na cidade _____________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a reclamante que lhe sejam deferidos os

benefícios da justiça gratuita, com fulcro no dispositivo ao inciso LXXIV, do artigo 5º da constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes odo processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.

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DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PREVIA

Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, e no sindicato da classe do reclamante, não foi instituída a comissão de conciliação previa, pelo qual o autor acessa diretamente a via judiciaria, nos termos do artigo 625-D §3º da CLT. Ademais, tal exigência é inconstitucional, eis que viola artigo 5º XXXV da CF.

DO CONTRATO DE TRABALHOO reclamante iniciou suas atividades laborativas

em __/__/____, exercendo funções de motorista trabalhava sempre das ______ às ______, de ____ a _____ horas/minutos diários para descanso e refeição. Percebendo atualmente a importância de R$ ______ hora/dia/semana/quinzena/mês.

DA TUTELA ANTECIPADAO Sindicato dos Motoristas de Goiânia pactuou

um acordo coletivo com a reclamada, onde foi ajustado um reajuste salarial no valor de 8%, como descreve a cláusula 9a deste instrumento, documento anexo.

Ocorre que, mesmo o reclamante laborando as funções de motorista da empresa, jamais obteve o referido reajuste, como se comprova diante dos recibos de pagamentos do autor, conforme documento anexo.

A prova sobre o repasse do reajuste foi demonstrada, se tornando valores incontroversos, pois, a norma coletiva em anexo descreve o referido reajuste e o reclamante comprovou através de seus holerites que não foi repassado o reajuste, não há como refutar o pleito em tela.

Tendo em vista o conhecimento do reclamante de que o reclamado está alienando todos os seus bens para se afastar de uma futura execução, o que demonstra o perigo da demora, cumprindo, assim, todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC.

Sendo assim, requer a LIMINAR para a devida concessão da tutela antecipada, nos termos descritos, repassando ao reclamante os reajustes salariais devidos.

DO PEDIDOPelo exposto, pleiteia:

f) A concessão de liminar para o repasse dos reajustes salariais.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da Reclamada, por seu preposto, oitiva de testemunhas e outras mais que se fizerem necessárias.

DA NOTIFICAÇÃO Requer a notificação da Reclamada no endereço

constante desta peça vestibular para, querendo, contestar os termos da reclamação, sob

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os efeitos da revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato (Súmula nº 74 do TST). Por fim, requer-se também, a procedência total da presente ação, com a concessão de liminar.

DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$____________. Nestes termos,Pede deferimento.

Local e data Nome e assinatura do(a) advogado(a) Número da OAB

2) AÇÃO MONITÓRIA Art. 1.102-A CPC Titulo sem eficácia executiva – necessário processo de conhecimento ação

monitória, de caráter de executividade, efeito exequível.

Previsto no art. 1102 e s.s do CPC, será cabível sempre que houver documento escrito que não tenha natureza de titulo executivo extrajudicial. Nesta inicial, os requisito serão os mesmos da reclamação trabalhista, entretanto usaremos a denominação de requerente e requerido ao invés de reclamante e reclamado, em razão do CPC.

OBS.: quando o problema mencionar documento, sem caráter executivo, como por exemplo TRCT, será cabível ação monitoria, devendo no caso em tela requerer na peça vestibular no item da notificação a expedição de mandado de pagamento para o devedor.

CASO 05 O empregador “B” após demitir sem justa causa e quitar todas as verbas

rescisórias tempestivamente do empregado “A”, ressalvou expressamente no TRCT do obreiro que lhe pagaria as horas extras realizadas no ultimo ano no importe de R$ 18.000,00. Após varias tentativas de cobranças extrajudiciais, o empregado quer promover a medida judicial.

Como advogado de “A” promova medida cabível na justiça do trabalho nos termos do CPC.

OBS.: importante ressalvar que a questão atesta a obrigatoriedade da ação a ser regida pelo CPC, pois se assim não fosse poderia se optar por simples reclamação trabalhista, eis que ação monitoria é FACULTATIVA. Não discute o mérito quanto as horas extras.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _________ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ______________.

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“A”, nacionalidade, estado civil, filho de ________________, nascido em ____________, inscrito no CPF nº ___________, RG nº ___________, numero e serie da CTPS _____________, nº do PIS_______________, residente e domiciliado na rua ______________, nº ____, CEP: _______________, na cidade de ________________, por seu/sua advogado que esta subscreve vem a presença Vossa Excelência, com fulcro no art. 1102-A e 282 do CPC propor a presente:

AÇÃO MONITÓRIA pelo rito especial, em face de “B” , CNPJ/CPF nº_____________, situado na rua ______________, nº ____________, CEP:___________, na cidade de ____________, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:

DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a reclamante que lhe sejam deferidos os

benefícios da justiça gratuita, com fulcro no dispositivo ao inciso LXXIV, do artigo 5º da constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes odo processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.

DOS FATOS Conforme documento anexo, o requerido ao

demitir sem justa causa o requerente, pagou todas as verbas rescisórias e ressalvou na TRCT que pagaria todas as horas extras realizadas no ultimo ano, no valor de R$ 18.000,00 .

O requerente vem tentando de maneira extrajudicial, receber as referidas horas extras trabalhadas, porem sem êxito.

DO DIREITO

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De acordo com o art. 1102-A do CPC, o requerente esta na posse de um documento escrito sem eficácia de titulo executivo, sendo assim pretende provar de todas maneiras a sua eficácia.

DO PEDIDODiante do exposto requer:

a) A condenação do requerido no pagamento das horas extras pleiteadas no valor de __________________________________________________R$ 18.000,00

DAS PROVAS Protesta provas o alegado por todos os meios de

provas admitidos em direito. DA NOTIFICAÇÃO Requer a notificação do requerido no endereço

constante desta peça vestibular para, querendo, embargas os termos dessa inicial , sob os efeitos da revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato (Súmula nº 74 do TST). Por fim, requer-se também, a procedência total da presente ação, com a expedição de mandado de pagamento conforme art. 1.102-B do CPC.

DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ 18.000,00. Nestes termos,Pede deferimento.

Local e data Nome e assinatura do(a) advogado(a) Número da OAB

10) CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPrevista no art. 890 do CPC, aplicada subsidiariamente no processo do trabalho

como determina o art. 769 da CLT, é normalmente usada quando o empregado se recusa receber verbas rescisórias, assim, para o empregador eximir-se da mora ou multa estabelecida no art. 477 da CLT deve se socorrer perante a justiça do trabalho ingressando com uma ação denominada de consignação em pagamento.

Também é possível nos casos em que os empregados tendenciosamente se furtam ao recebimento de salario para que o empregador cometa falta grave prevista no art. 483 , d da CLT, caracterizando, rescisão indireta do contrato de trabalho.

OBS.: quando o problema mencionar que o devedor pretende evitar a mora ou multa em razão de uma inadimplência a peça cabível será de consignação em pagamento.

Art. 477, §6º I –

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Dia 24 aviso prévio dia 23 24 25 em diante 30 dias

II – Dia 24 aviso prévio não trabalhado dia 04 05 em diante

10 dias

Caso 06 “A” atleta profissional de futebol esta com dois meses de salario atrasado. “B”,

clube que é o empregador do atleta vem tentando efetuar o pagamento ao jogador, que se recusa a receber as quantias em atraso. Como advogado do clube empregador proponha medida cabível com vistas a evitar que o empregado possa requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _______________.

“B”, CNPJ nº ___________________, situado na rua _______________, nº ________, CEP:__________, por seu/sua advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 890 e 282 do CPC, propor a presente ação de

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

pelo rito especial em face de “A”, atleta, nacionalidade, estado civil, filho de ____________, nascido em ______________, inscrito no CPF nº _________ , RG nº ___________, serie e numero da CTPS_________, no PIS _______, residente e domiciliado na rua________________, nº____________, CEP _____________ pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

Jessica, 24/09/11,
Acréscimo do art. 477 da clt
Jessica, 24/09/11,
Acréscimo do art. 477 CLT
Jessica, 24/09/11,
Dia para pagamento das verbas rescisórias
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“A” funcionário da empresa “B” esta há 2 meses sem receber salário de seu empregador, pois se recusa a receber.

Para evitar a mora contumaz e a multa, a empresa, ora requerente, efetua na presente data o deposito das verbas rescisórias com a finalidade de evitar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

DO DIREITODe acordo com o artigo 890 do CPC, usado

subsidiariamente como determina o artigo 769 da CLT, a empresa requer a consignação da quantia no valor de R$ ____________________, cessando assim o valor para o requerente.

Outrossim, requer a procedência do pedido com a finalidade de evitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, “d” , da CLT

O claro objetivo da presente demanda é isentar a empresa do pagamento de juros e correção monetária, a assim como da multa do art. 477 da CLT.

DO PEDIDOPelos exposto pleiteia o deposito judicial dos

seguintes títulos : a) Dois meses de salário atrasado ________________________________

R$_____

DAS PROVAS Protesta provas o alegado por todos os meios de

provas admitidos em direito. DA CITAÇÃO Requer a citação do requerido no endereço

constante desta peça vestibular para levantar o valor depositado ou querendo conteste os termos dessa inicial, sob os efeitos da revelia. Por fim, requer-se também, a PROCEDÊNCIA da presente ação.

DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ __________. Nestes termos,Pede deferimento.

Local e data Nome e assinatura do(a) advogado(a) Número da OAB

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Caso 07 Jose, funcionário da empresa LV, admitido em 11/05/2008, ocupava o cargo de

recepcionista, com salario mensal de R$ 465,00. Em 19/06/2009, Jose afastou-se do trabalho mediante a concessão de beneficio previdenciário de auxilio doença. Cessado o beneficio em 20/07/2009, e passados 10 dias sem que Jose tivesse retornado ao trabalho a empresa convocou-o por meio de notificação, recebida por Jose mediante avio de recebimento.

Jose não atendeu a notificação e completado 30 dias de faltas, a empresa LV, expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas ainda assim, Jose não retornou ao trabalho.

Preocupado com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento das parcelas decorrentes e para não incorrer em mora, a empresa procurou o profissional de advocacia. Considerando a situação hipotética acima apresentada na qualidade de advogado da empresa LV, elabore a peça profissional para satisfazer judicialmente o interesse.

Gabarito

890 CPC482, alínea i da CLT Sumula 32 do TST.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ________ VARA DO TRABALHO NA CIDADE DE _______________.

LV, CNPJ nº ___________________________, situada na rua__________________, nº_________, CEP: _____________, por seu/sua advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos 840 do CPC, propor a presente ação de

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CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

pelo rito especial, em face de Jose, nacionalidade, estado civil, filho de ________________, nascido em ______________, portador do RG nº ___________, inscrito no CPF nº __________________, serie e numero da CTPS _______________, nº do PIS _____________, residente e domiciliado na rua _________________, nº____, CEP _______________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DO CONTRATO DE TRABALHOO requerido iniciou suas atividades laborativas

em 11/05/2008, exercendo funções de recepcionista, trabalhando das __________ às _______, de _____ a horas/minutos diários para descanso e refeição. Percebendo atualmente a importância de R$ 465 por mês, em 19/06/2009 afastou-se do trabalho e recebeu a concessão do auxilio doença, o qual cessou em 20/07/2009. Ocorre que após 10 dias, da data em que deveria ter voltado ao trabalho, o requerido não voltou mesmo após ter recebido uma notificação, conforme documento anexo.

DA JUSTA CAUSA Segundo anteriormente relatado, a empresa, ora

requerente enviou uma notificação com aviso de recebimento, para que o requerido retornasse ao trabalho, porem sem êxito.

Conforme documento anexo, após 30 dias de faltas a empresa, ora requerente, expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas o requerido não voltou ao trabalho.

De acordo com o art. 482, i, da CLT e a sumula 32 do TST, presume-se abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias, caracterizando assim a demissão por justa causa.

DAS VERBAS RESCISÓRIASDe acordo com o artigo 890 do CPC, usado

subsidiariamente como determina o artigo 769 da CLT, a empresa requer a consignação da quantia no valor de R$ ____________________, referente a 18 dias de saldo de salario, férias + 1/3 e 13º proporcional.

Outrossim, requer a procedência do pedido.

DO PEDIDOPelos exposto pleiteia o deposito judicial dos

seguintes títulos : a) Saldo de salario (18 dias) _________________________________ R$ 279,00b) Férias + 1/3 ____________________________________________ R$ 620,00c) 13º proporcional ________________________________________ R$ 271, 25

DAS PROVAS Protesta provas o alegado por todos os meios de

provas admitidos em direito. DA CITAÇÃO

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Requer a citação do requerido no endereço

constante desta peça vestibular para levantar o valor depositado ou querendo conteste os termos dessa inicial, sob os efeitos da revelia. Por fim, requer-se também, a PROCEDÊNCIA da presente ação.

DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ 1.170,25. Nestes termos,Pede deferimento.

Local e data Nome e assinatura do(a) advogado(a) Número da OAB