PRÁTICA TRABALHISTA

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  • PRTICA TRABALHISTA

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    Daniele Sehli

    PRTICA TRABALHISTA

    www.iesde.com.br

  • Daniele Sehli

    IESDE Brasil S.A.Curitiba

    2011

    4.a edio

    PRTICA TRABALHISTA

  • S456 Sehli, Daniele. / Prtica Trabalhista / Daniele Sehli. / 4. ed. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2011.216 p.

    ISBN: 978-85-387-2246-5

    1. Justia do Trabalho. 2. Processo Trabalhista. 3. Direito Processual do Trabalho. 4. Direito do Trabalho. I. Ttulo.

    CDD 341.688

    2005-2011 IESDE Brasil S.A. proibida a reproduo, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorizao por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais.

    Todos os direitos reservados.

    IESDE Brasil S.A.Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482

    CEP: 80730-200 Batel Curitiba PR0800 708 88 88 www.iesde.com.br

    04/1

    1

    Atualizado at abril de 2011.

  • SUMRIO

    Reclamao trabalhista I: petio inicial

    9 Denominao

    9 Requisitos fundamentais

    Reclamao trabalhista II26 Primeiro passo: relacionar os dados do con-

    trato de trabalho

    27 Segundo passo: relacionar os fatos e os fundamentos jurdicos (causa de pedir)

    44 Terceiro passo: especificao dos pedidos

    46 Consideraes sobre a reclamao traba-lhista do rito sumarssimo

    Defesa do reclamado: contestao51 Consideraes gerais

    51 Requisitos fundamentais

    52 Endereamento ao juzo competente

    52 Qualificao das partes

    54 Preliminares

    60 Defesa indireta de mrito: prejudicial de mrito

    62 Defesa direta de mrito

  • SUMRIO

    65 Requerimentos do reclamado

    66 Requerimentos finais

    66 Finalizao e local, data e assinatura

    66 Documentos e provas

    67 Resumo

    Defesa do reclamado: excees e reconveno

    71 Excees

    74 Exceo de incompetncia territorial

    78 Exceo de suspeio e impedimento

    82 Reconveno

    Recursos I89 Consideraes gerais

    90 Efeitos dos recursos

    90 Pressupostos dos recursos

    96 Recurso ordinrio

    Recursos II109 Recurso de Revista

  • SUMRIO

    Recursos III131 Embargos de declarao

    139 Recurso de embargos

    Recursos IV149 Agravo de petio

    158 Agravo de instrumento

    Ao rescisria171 Consideraes gerais

    171 Natureza jurdica

    171 Previso legal

    174 Competncia

    175 Legitimidade

    176 Petio inicial

    178 Hipteses

    184 Irretroatividade

    184 Efeitos

    184 Prazo decadencial

    184 Pea processual

  • SUMRIO

    Mandado de segurana189 Conceito

    189 Natureza jurdica

    189 Espcies

    190 Competncia

    192 Condies genricas

    192 Condies especficas

    194 Cabimento

    194 Pea processual

    Questes prticas I199 Cuidados especiais

    201 Questes prticas

    201 Questo 1 OAB/PR

    203 Questo 2 OAB/PR

    204 Questo 3 OAB/SP

    205 Questo 4 OAB/SP

    205 Questo 5 OAB/CE

  • SUMRIO

    Questes prticas II209 Questo 1 OAB/SP

    209 Questo 2 OAB/PR

    210 Questo 3 OAB/PR

    211 Questo 4 OAB/PR

    Referncias 213

    Anotaes 215

  • Reclamao trabalhista I: petio inicial

    Daniele Sehli*

    DenominaoA petio inicial ordinria na Justia do Trabalho, consoante artigo 840 da Con-

    solidao das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominao de reclamao trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discusso com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador.

    Requisitos fundamentais A princpio, os requisitos fundamentais para a elaborao da petio inicial tra-

    balhista se encontravam apenas no artigo 840 da CLT. As exigncias desse dispositivo legal, contudo, mostram-se simplistas demais para a atuao de um profissional da rea do Direito. No se pode perder de vista que o dispositivo celetrio tem o condo de pos-sibilitar a apresentao de reclamao trabalhista pela prpria parte, vez que vigora na Justia do Trabalho o ius postulandi (CLT, art. 791).

    Assim, para a apresentao da referida pea processual por intermdio de advo-gado (que a anlise que ser feita pela banca examinadora), deve-se atentar tambm para os requisitos constantes do artigo 282 do Cdigo de Processo Civil (CPC), diploma jurdico esse que tem aplicao subsidiria no processo do trabalho (CLT, art. 769).

    Parte-se, desse modo, anlise de cada requisito processual de forma individual.

    Endereamento da petio inicial O endereamento da reclamao trabalhista enseja que se tenha conhecimento

    da competncia da Justia do Trabalho,1 a fim de identificar o rgo que deve receber a postulao.

    Mestre em Direito pela Pontifcia Universidade Catlica do Paran (PUCPR). Professora da Graduao da PUCPR. Advogada trabalhista.1 Convm salientar que a Emenda Constitucional 45/2004, alcunhada como Reforma do Judicirio, ampliou a competncia da Justia do Trabalho, trazendo alteraes substanciais quanto ao tema.

  • Considerando que a pea processual em anlise a reclamao trabalhista, a competncia funcional para dirimir a lide , via de regra, das Varas do Trabalho (CLT, arts. 650 a 653). Somente nas localidades no compreendidas na jurisdio das Varas do Trabalho que a petio inicial ser direcionada aos juzes de Direito (arts. 668 a 669; e CF, art. 112).

    Em relao linguagem a ser empregada, de grande valia a lio de Sergio Pinto Martins (2004, p. 250):

    comum, naquelas localidades em que h Varas do Trabalho, o advogado dirigir a petio ao Senhor Doutor Juiz de Direito, quando o correto ao Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho. A petio s ser dirigida ao juiz de Direito nas localidades em que no exista Vara do Trabalho e aquele magistrado tenha jurisdio trabalhista. No ser a petio dirigida ao Juiz Federal do Trabalho. O juiz do Trabalho um magistrado federal, no existe a denominao Juiz Federal do Trabalho na Constituio, apenas juiz do Trabalho.

    Assim, temos:

    a competncia da Vara do Trabalho:

    Excelentssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da _____ Vara do Trabalho de (localidade)

    caso no haja Justia do Trabalho na localidade, a competncia ser do juiz de Direito, e vir da seguinte forma:

    Excelentssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cvel de (localidade)

    A competncia territorial das Varas do Trabalho, por sua vez, explicitada no artigo 651 da CLT, cuja regra geral encontra-se no caput:

    Art. 651. A competncia das Juntas de Conciliao e Julgamento determinada pela loca-lidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar servios ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

    Assim, se o empregado foi contratado no Mato Grosso, mas sempre laborou no Rio de Janeiro, nesta localidade que a petio inicial deve ser proposta: Vara do Tra-balho do Rio de Janeiro.

    Da mesma forma, se o empregado reside no Paran, mas sempre trabalhou em So Paulo, nesta localidade que a pea de ingresso deve ser proposta: Vara do Trabalho de So Paulo.

    PRTICA TRABALHISTA

  • Com isso, deve-se ter em mente que irrelevante o local da contratao do traba-lhador ou a localidade em que o empregado reside. A pea vestibular dever ser dirigida Vara do Trabalho em que foram prestados os servios.

    As demais hipteses do artigo 651 da CLT apresentam excees a essa regra geral, que podem ser assim resumidas:

    quando o trabalhador for agente ou viajante comercial (pressupe-se que o tra- balhador preste servio em mais de uma localidade), a ao trabalhista dever ser proposta na localidade onde a empresa tenha agncia ou filial qual o em-pregado esteja subordinado (ou seja, a localidade em que est instalado o esta-belecimento no qual o empregado presta contas) e, na falta deste, a localidade em que o empregado tenha domiclio ou na localidade mais prxima (CLT, art. 651,1.);

    quando o trabalhador for brasileiro e prestar servios no estrangeiro, desde que no exista conveno ou tratado internacional dispondo em sentido con-trrio, ser competente para receber a demanda trabalhista a Vara do Trabalho brasileira (na localidade onde a empresa estiver sediada no Brasil ou onde o empregado foi contratado). Nesse caso, exclui-se a regra geral local da pres-tao de servios, que seria no estrangeiro para atrair a competncia da juris-dio brasileira (CLT, art. 651, 2.);

    quando o empregador promove suas atividades fora do lugar do contrato de trabalho, o trabalhador poder escolher propor a reclamao trabalhista no local da contratao ou no local da prestao dos servios (CLT, art. 651,3.). Exemplo comum na doutrina de trabalhadores em espetculos circenses e teatros.

    Destarte, o endereamento dever ser feito da seguinte forma:

    quando h Justia do Trabalho na localidade:

    Excelentssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da _____ Vara do Trabalho de (localidade)

    quando no h Justia do Trabalho no local:

    Excelentssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cvel de (localidade)

    11

  • Qualificao das partes

    Enquanto a legislao trabalhista genrica (art. 840, 1.), o CPC bastante especfico em relao qualificao das partes (art. 282, II). Assim, em atendimento regra processual mais completa, faz-se necessrio consignar o nome, prenome, estado civil, profisso e domiclio, tanto do reclamante como do reclamado.

    A questo objeto do Exame de Ordem, via de regra, contm todos os dados ne-cessrios para a qualificao da parte. Se, eventualmente, a questo for omissa em rela-o a algum dado, ainda assim a qualificao das partes dever ser preenchida da forma mais completa possvel na pea de ingresso.

    Importa observar que isso no autoriza o candidato a criar um dado fantasioso apenas para o preenchimento cor