PRÁTICA TRABALHISTA - ltr.com.br · JULPIANO CHAVES CORTEZ PRÁTICA TRABALHISTA Cálculos 17ª...

PRÁTICA TRABALHISTA

Cálculos17ª edição

4962.2 pratica trabalhista.indd 1 31/03/2014 09:02:40

11ª edição — 198612ª edição — 198713ª edição — 198714ª edição — 198915ª edição — 199016ª edição — 199217ª edição — 199318ª edição — 199619ª edição — 200110ª edição — 200311ª edição — 200512ª edição — 200613ª edição — 200714ª edição — 200915ª edição — 2011 16ª edição — 2012 17ª edição — 2014


JULPIANO CHAVES CORTEZ

PRÁTICA TRABALHISTACálculos

17ª edição

Edição totalmente atualizada de acordo com as disposições da Constituição Federal e do

atual Código Civil (Lei n. 10.406/2002), da Lei de Falência (Lei n. 11.101/2005),

e do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC n. 123/2006) e da nova

Lei do Aviso-Prévio Proporcional (Lei n. 12.506/2011)

Advogado Trabalhista e Professor Universitário.


EDITORA LTDA.

Rua Jaguaribe, 571 CEP 01224-001 São Paulo, SP — Brasil Fone (11) 2167-1101 www.ltr.com.br

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Índice para catálogo sistemático:

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Março, 2014

Cortez, Julpiano ChavesPrática trabalhista : cálculos / Julpiano Chaves Cortez. — 17. ed. — São

Paulo : LTr, 2014.“Edição totalmente atualizada de acordo com as disposições da

Constituição Federal e do atual Código Civil (Lei n. 10.496/2002) e da nova Lei de falência (Lei n. 11.101/2005) do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de pequeno porte (LC n. 123/2006) e da nova Lei do aviso-prévio proporcional (Lei n. 12.506/2011).”

Bibliografia

1. Contratos de trabalho — Brasil 2. Direito do trabalho — Brasil 3. Jurisprudência trabalhista — Brasil 4. Salários — Brasil — Tabelas e cálculos 5. Trabalho e classes trabalhadoras — Brasil I. Título.

14-01423 CDU-34:331.2(81)(083.5)

1. Brasil : Salários : Cálculos e tabelas : Direito do trabalho 34:331.2(81)(083.5)


Versão impressa - LTr 4962.2 - ISBN 978-85-361-2858-0Versão digital - LTr 7737.4 - ISBN 978-85-361-2929-7

Explicação

Este é um livro prático, no qual foram elaboradas questões sobre os mais diversos institutos do Direito do Trabalho. Cada questão representa um “caso concreto” e foi formulada de acordo com a sistematização da Consolidação das Leis do Trabalho. Para cada questão apresentamos a solução numérica (cálculo) com a respectiva explicação, seguida das notas, onde aparece a fundamentação legal, jurisprudencial e doutrinária.

Na parte dedicada à cessação do contrato, mostramos, simultaneamente, o funcionamento dos dois regimes trabalhistas (indenização ao trabalhador despedido ou fundo de garantia). Cada questão é formulada com empregado não optante pelo FGTS (regime da indenização) e, nas Notas, indicamos o funcionamento do regime do FGTS para a mesma questão.

Normalmente, na cessação do contrato individual de trabalho, cabem ao empregado certos créditos trabalhistas. Para saber quais são esses créditos, basta olhar, na parte deste livro dedicada à cessação do contrato, a questão que corresponde ao caso desejado e nela consultar a Nota “Recebimento de outras verbas”, verificando aquelas a que o empregado tem direito. Feito isso, é só calcular o valor de cada verba, e, para tanto, basta localizar no livro o modelo correspondente.

Consta do livro uma tabela de incidência de Previdência Social, FGTS e Imposto de Renda.

Em espaço próprio, reunimos as fórmulas criadas e utilizadas em algu-mas questões e que concorrem para facilitar os cálculos.

Com o objetivo de facilitar as consultas, foi introduzida uma tabela na qual constam todos os valores dos salários mínimos.

Complementando, do apêndice constam assuntos de relevo, como o dis-ciplinamento da atividade dos técnicos em radiologia, do seguro-desemprego, do contrato de aprendizagem e do vale-transporte.

O Autor


Índice

HORAS EXTRAORDINÁRIAS

Horas extras normais ........................................................................................ 131. mensalista — questão n. 01 ................................................................................. 132. diarista — questão n. 02....................................................................................... 483. comissionista — questão n. 03............................................................................. 514. salário fixo mais comissão — questão n. 04 ........................................................ 55

Horas extras anormais ..................................................................................... 571. força maior — questão n. 05 ................................................................................ 572. serviço inadiável ou cuja inexecução possa acarretar danos — questão n. 06 ... 583. horas extras sem e/ou além do acordo — questão n. 07 .................................... 604. intervalo intrajornada — indenização — questão n. 08 ....................................... 62

TRABALHO NOTURNO

1. adicional noturno — questão n. 09 ....................................................................... 832. horas extras noturnas — questão n. 10 ............................................................... 883. horas extras diurnas e noturnas — questão n. 11 ................................................ 92

REPOUSO SEMANAL E FERIADOS

1. salário fixo — horista — questão n. 12................................................................. 942. salário fixo — diarista — horas extras habituais — questão n. 13 ....................... 963. salário fixo — mensalista — questão n. 14 .......................................................... 994. salário fixo — semanalista — questão n. 15 ...................................................... 1015. salário variável — tarefeiro — questão n. 16 ..................................................... 1036. salário variável — tarefeiro — faltas legais — questão n. 17 ............................. 1057. salário variável — tarefeiro — falta injustificada — questão n. 18 ..................... 1068. salário variável — comissionista — questão n. 19 ............................................. 1069. dias reduzidos da semana — questão n. 20 ...................................................... 10810. trabalho em dia de repouso — questão n. 21 .................................................. 110


Julpiano Chaves Cortez8

SALÁRIO MÍNIMO

1. jornada reduzida — questão n. 22 ..................................................................... 1182. desconto das utilidades — questão n. 23........................................................... 124

SALÁRIO-FAMÍLIA

1. salário-família mensal — questão n. 24 ............................................................. 1392. salário-família proporcional — questão n. 25 ..................................................... 143

FÉRIAS

Férias na vigência do contrato individual de trabalho ............................ 1461. diarista — questão n. 26..................................................................................... 1462. faltas imotivadas — questão n. 27 ..................................................................... 1503. pagamento em dobro — questão n. 28 .............................................................. 1524. simples e dobradas — questão n. 29 ................................................................. 1585. tarefeiro — questão n. 30 ................................................................................... 1596. comissionista — questão n. 31........................................................................... 1607. adicionais — questão n. 32 ................................................................................ 1628. abono pecuniário — questão n. 33..................................................................... 1649. abono em dobro — questão n. 34 ...................................................................... 16810. abono simples e em dobro — questão n. 35 .................................................... 169

Férias na cessação do contrato individual de trabalho ......................... 170

1. menos de um ano de serviço — dispensa sem justa causa — questão n. 36 .. 170

2. menos de um ano de serviço — contrato a prazo — questão n. 37 .................. 175

3. mais de um ano de serviço — demissão — questão n. 38 ................................ 176

4. mais de um ano de serviço — justa causa — questão n. 39 ............................. 178

5. mais de um ano de serviço — sem justa causa — questão n. 40...................... 180

6. mais de um ano de serviço — contrato a prazo — questão n. 41 ..................... 182

7. perda — alteração do período aquisitivo — proporcionais — questão n. 42 ..... 183

8. prescrição — questão n. 43................................................................................ 186

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

1. insalubridade — adicional — questão n. 44 ....................................................... 1932. insalubridade — salário profissional — questão n. 45 ....................................... 2053. periculosidade — questão n. 46 ......................................................................... 207


9Prática Trabalhista

SALÁRIO-MATERNIDADE

1. salário fixo — questão n. 47 ............................................................................... 2172. salário variável — questão n. 48 ........................................................................ 236

GRATIFICAÇÃO DE NATAL — 13º SALÁRIO

Pagamento na vigência do contrato .............................................................. 2381. 13º salário — horista que trabalhou o ano todo — questão n. 49 ...................... 2382. mensalista com menos de um ano de serviço — questão n. 50 ........................ 2403. parcelamento — mensalista — trabalhou o ano todo — questão n. 51 ............. 2404. parcelamento — mensalista — entrou no curso do ano — questão n. 52 ......... 2425. tarefeiro — questão n. 53 ................................................................................... 2436. comissionista — questão n. 54........................................................................... 245

Pagamento na cessação do contrato ............................................................ 2471. diarista — com menos de um ano de serviço — questão n. 55 ......................... 2472. parcelamento — mensalista — menos de um ano — questão n. 56 ................. 2483. parcelamento — falta — mensalista admitido no curso do ano — questão

n. 57 ................................................................................................................... 2494. contrato a prazo — salário fixo e variável — questão n. 58 ............................... 2525. mensalista — horas extras — questão n. 59...................................................... 253

AVISO-PRÉVIO

1. horista — com menos de um ano de serviço — questão n. 60 .......................... 2562. mensalista — horas extras habituais — questão n. 61 ...................................... 2683. diarista — adicional de periculosidade — questão n. 62 ................................... 2694. tarefeiro — demissão — questão n. 63 .............................................................. 2715. comissionista — despedida indireta — questão n. 64........................................ 2746. falta de redução do horário — questão n. 65 ..................................................... 2757. falta grave durante o aviso-prévio — questão n. 66 ........................................... 2798. acordo de 60 horas — questão n. 67 ................................................................. 281

CESSAÇÃO DO CONTRATO

Cessação do contrato individual de trabalho por prazo indeterminado — Indeni- zação ou FGTS .................................................................................................... 2831. contrato por prazo indeterminado — dispensa sem justa causa — questão

n. 68 ................................................................................................................... 284



2. contrato por prazo indeterminado — despedida indireta — questão n. 69 ........ 2903. contrato por prazo indeterminado — demissão — questão n. 70 ...................... 3024. contrato por prazo indeterminado — dispensa por justa causa — questão

n. 71 ................................................................................................................... 3045. contrato por prazo indeterminado — culpa recíproca — questão n. 72 ............. 3076. contrato por prazo indeterminado — morte do empregado — questão n. 73 .... 3107. contrato por prazo indeterminado — extinção da empresa sem ocorrência de

força maior — questão n. 74 .............................................................................. 3168. contrato por prazo indeterminado — extinção da empresa por motivo de força

maior — questão n. 75 ....................................................................................... 3229. contrato por prazo indeterminado — dissolução por factum principis — questão

n. 76 ................................................................................................................... 32510. contrato por prazo indeterminado — dissolução da empresa — falência —

questão n. 77 ..................................................................................................... 33011. contrato por prazo indeterminado — aposentadoria — questão n. 78 ............. 33712. contrato por prazo indeterminado — acordo entre as partes — questão n. 79 .. 345

Cessação do contrato individual de trabalho por prazo determinado — Indenização ou FGTS ............................................................................................................... 3491. extinção de contrato por prazo determinado — questão n. 80 .......................... 3492. extinção de contrato por prazo determinado — obra ou serviço certo — ques-

tão n. 81 ............................................................................................................. 3603. extinção de contrato por prazo determinado — safrista — questão n. 82 ......... 3644. contrato por prazo determinado — dissolução por iniciativa do empregador

sem justa causa — questão n. 83 ...................................................................... 3705. contrato por prazo determinado — dissolução por iniciativa do empregado sem

justa causa — questão n. 84 .............................................................................. 3756. contrato por prazo determinado — dissolução por motivo de força maior ou

culpa recíproca — questão n. 85 ....................................................................... 376

QUESTÕES GERAIS

1. contrato por prazo indeterminado — cessação a pedido do empregado — regime único do FGTS — trabalho noturno — questão n. 86 ........................... 380

2. contrato por prazo indeterminado — optante — dispensa injusta — questão n. 87 ................................................................................................................... 383

3. contrato por prazo indeterminado — não optante que passa a optante — dis--pensa sem justa causa — questão n. 88 .......................................................... 386

4. contrato por prazo indeterminado — empregado dispensado por justa causa — regime único do FGTS — questão n. 89 ...................................................... 387



5. contrato por prazo indeterminado — acidente do trabalho — atividade perigosa — morte do empregado — questão n. 90 ......................................................... 390

6. tabela de incidência de previdência social, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Imposto de Renda ............................................................................ 400

7. Fórmulas ............................................................................................................ 405

APÊNDICE

1. Técnico em radiologia ........................................................................................ 4072. Seguro-desemprego ........................................................................................... 4103. Contrato de aprendizagem ................................................................................. 4194. Vale-transporte ................................................................................................... 4365. Tabela dos valores do salário mínimo ................................................................ 449


HORAS EXTRAORDINÁRIAS

HORAS EXTRAS NORMAIS

As que são feitas mediante acordo prévio entre empregador e empregado.

MENSALISTA

Questão n. 01

Empregado que trabalha em jornada normal, ganha R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais. Em determinado mês, mediante acordo es-crito, fez 40 horas extras. Quanto receberá por este trabalho suplementar?

Solução

a) R$ 2.200,00 : 220 = R$ 10,00 x 50% = R$ 5,00

b) R$ 10,00 + R$ 5,00 = R$ 15,00 x 40 = R$ 600,00

aplicando a fórmula: valor da hora normal x n. de horas extras x 1,5 = R$ 10,00 x 40 x 1,5 = R$ 600,00

Explicação

1) R$ 2.200,00 — salário mensal;2) 220 — número de horas trabalhadas no mês [220 = (30 x

44) : 6] — CF/1988, art. 7º, XIII (V. Nota n. 3 a seguir);3) R$ 10,00 — valor da hora normal;4) 50% — adicional por hora extra (CF/1988, art. 7º, XVI);5) R$ 5,00 — valor do adicional por hora extra;6) R$ 15,00 — valor da hora extra (hora normal mais adicional) —

na prática obtém-se multiplicando o valor da hora normal por 150 e dividindo por 100, ou melhor, por 1,5 — assim: R$ 10,00 x 1,5 = R$ 15,00;



7) 40 — número de horas extraordinárias;8) R$ 600,00 — o valor que receberá pelas horas extras trabalhadas.

Notas

1. Jornada de trabalho — Conceito

Jornada de trabalho é o tempo diário em que o empregado fica à dis-posição do empregador, executando ou aguardando ordens.

Jornada de trabalho não se confunde com horário de trabalho, que é o espaço de tempo entre o início e o término da jornada de trabalho. Exem-plo: empregado que trabalha das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas de segunda a sexta-feira e das 8:00 às 12:00 horas no sábado. Neste exemplo, o empregado tem duas horas (12:00 às 14:00) de intervalo para repouso e/ou alimentação.

2. A CF/1988 estabelece:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:...XIII — duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quaren-ta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;XIV — jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva(1);XVI — remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.”

3. Duração da jornada normal de trabalho — Jornadas especiais — Divisor

A CLT, como regra geral, preceitua que a jornada normal de trabalho não excederá de 8 horas diárias (art. 58, caput). A CF/1988 estabelece a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais (art. 7º, XIII). Dessa forma, a média da jornada normal nos dias úteis (segunda-feira a sábado) será de 7 horas e 20 minutos (44/6 =

(1) Neste caso, o divisor para se achar o valor da hora normal é 180.



7,33 h = 7:20 h(2)) e a duração do trabalho normal no mês corresponderá a 220 horas (44/6 x 30 = 220).

Na parte da CLT que trata das normas especiais e em certas leis traba-lhistas não consolidadas, para determinados tipos de atividades, há previsão de jornada reduzida de trabalho.

Exemplos de trabalhadores empregados que gozam de jornada especial

A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida por lei, convenção ou acordo coletivo de trabalho, regulamento da empresa e pelo próprio contrato individual de trabalho.

No caso de jornada reduzida, a regra é a mesma, para obtenção do divisor para efeito do cálculo do valor da hora normal de trabalho do empre-gado mensalista, basta dividir a jornada normal da semana (segunda-feira a sábado) por 6 (dias úteis da semana) e o resultado multiplicar por 30 (dias do mês). Exemplos: para o bancário, o divisor é 180 (36/6 = 6 x 30), sendo que o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado (Súmula n. 113 do TST); jornalista, o divisor é 150 (30/6 = 5 x 30) etc. De forma sim-plificada, o divisor será obtido pela multiplicação da jornada normal por 30.

Ainda, sobre divisor, consultar na Nota n. 20 (Jurisprudência), as Sú-mulas ns. 124 e 431 do TST.

regime de revezamento

bancários

telefonistas/telegrafistas

op. cinematográficos

mineiros em subsolo

jornalistas

professores

menor aprendiz

músicos profissionais

advogados

6 horas

6 horas

6 ou 7 horas

6 horas

6 horas

5 horas

4 ou 6 horas/aula

6 a 8 horas

5 ou 6 horas

4 horas

CF/1988, art. 7º, XIV

CLT, art. 224

CLT, arts. 227 e 229

CLT, art. 234

CLT, art. 293

CLT, art. 303

CLT, art. 318

CLT, art. 432

Lei n. 3.857/1960

Lei n. 8.906/1994

Trabalhadores Jornada Legislação

(2) As calculadoras, normalmente, são programadas para elaborar os cálculos na forma centesimal; por isso, é necessário transformar as horas centesimais encontradas (7,33 h) em horas de relógio (sexagesimal) e, para tanto, basta multiplicar a fração centesimal por 60. Assim: 7,33 h = 7:20 h (0,33 x 60 = 20). A diferença de identificação entre o sistema centesimal e o sexagesimal é que, no primeiro, a separação entre hora e minutos ocorre por vírgula (7,33 h) e no segundo por dois pontos (7:20 h).



4. Trabalho em regime de tempo parcial

A Medida Provisória n. 2.164-41/2001 (com vigência indeterminada pelo art. 2º da EC n. 32/2001), dispondo sobre o trabalho a tempo parcial, acrescentou à CLT:

“Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

§ 1º O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

§ 2º Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.” (NR)

5. Cálculo do salário-hora — Fórmula

Para o cálculo do valor hora normal, como regra geral, o divisor é 220. Quando se tratar de jornada especial, o divisor varia e o seu valor é obtido multiplicando-se a jornada normal por 30, que são os dias do mês, incluí-dos os dias de descanso. Exemplos de cálculo de salário-hora, conforme a jornada normal de trabalho:

salário-hora = salário mensal : 220

Empregado Jornada Divisor Salário mensal Salário-hora

comerciário

bancário

jornalista

advogado

8 horas

6 horas

5 horas

4 horas

220

180

150

120

R$ 1.100,00

R$ 1.100,00

R$ 1.100,00

R$ 1.100,00

5,00 = 1.100,00 : 220

6,11 = 1.100,00 : 180

7,33 = 1.100,00 : 150

9,17 = 1.100,00 : 120

6. Conceito de hora extra

Hora extra ou extraordinária, também chamada de suplementar, é a que ultrapassa a jornada normal de trabalho.

7. Cálculo da hora extra — Fórmula

Hora extra = salário-hora x 1,5


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