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PRÁTICAS CONSELHISTAS: PRÁTICAS CONSELHISTAS: construção da esfera pública construção da esfera pública

na implantação do SUASna implantação do SUAS

Jucimeri Silveira

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SUAS: requisições e SUAS: requisições e significadosignificado

Aprimoramento de mecanismos regulatórios para o reordenamento da Política de Assistência Social e da rede social

Consolidação do comando únicoUniversalização de acessos com base

territorialAprofundamento das dimensões de

especificidade, transversalidade e interface

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Unificação e padronização dos serviços, considerando particularidades, com definição de fluxos

Continuidade nas ações com construção de possibilidades de autonomia

Definição de padrões de qualidade dos serviços

Definição de competências e atribuições específicas entre as esferas de governo quanto ao financiamento e prestação de serviços, e instâncias do SDPAS

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1. Análise situacional e normatização do reordenamento da rede prestadora de serviços local e regional por grau de complexidade

Distribuição territorial da demanda com indicação de itinerários, identificação de abrangência, especificação de serviços (de emergenciais e estruturantes), indicadores de qualidade e alcance social, definição de custos dos serviços, articulação de indicadores sociais, mapeamento de processos geradores de vulnerabilidade e risco, reconhecimento de demanda potencial por inclusão

1.1Aprimoramento dos instrumentos de cadastro e mecanismos de fiscalização da rede de abrangência estadual

Portaria de regulação da prestação de serviços de abrangência estadual

Integração do cadastro da secretaria (SETP) e do conselho (CEAS)

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1.2 Normatização dos critérios de partilha, considerando a territorialidade e migração de serviços para outras políticas setoriais– Cruzamento de indicadores determinando um índice por

município População potencialmente usuária da Assistência Social IDH-M Taxa de pobreza Índice de exclusão social Capacidade de gestão Capacidade de financiamento / arrecadação Rede instalada

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2. Regulamentação da constituição de receitas e repasse fundo a fundo

Proposta orçamentária na lógica do SUAS com financiamento de alta complexidade e co-financiamento de média complexidade e ações de proteção básica, capacitação dos sujeitos no campo, implantação do Sistema de Informação

O conselho delibera sobre a função programática assistência social da secretaria (SETP)

Levantamento das ações na função programática assistência social pelas demais secretarias

Realização de seminário sobre interface

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3. Aprovação do Plano Estadual considerando o nível de complexidade com territorialização

Territórios delimitados a partir de aspectos geográficos, político-administrativos, econômicos, sociais e culturais. Elementos agregados aos indicadores.

Comissões interinstitucionais: educação infantil, BPC, Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, atenção integrada ao idoso

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4. Implantação do Sistema Estadual de Informação da Política de Assistência Social – (SIPEAS)

Planos Municipais, Consolidado dos Planos, Plano Estadual e Relatórios de Gestão (em funcionamento devendo ser aprimorado)Articulação de informações sobre rede social e territorialidade (estadual, regional e municipal)

Pesquisa integrada com Universidades (PUCPR e UFPR) subsidiada pelo CNPq e sob a coordenação geral da Dra Odária Battini e do sub projeto Dra Samira Kauchakje

Produção de Atlas interativo

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5. Realização de Encontros regionalizados (18) Reconhecimento da rede, proposição de ações

sócio-assistenciais, articulações interinstitucionais e interface

Público alvo: gestores, conselheiros, representantes dos fóruns microrregionais, prefeitos e técnicos

6. Implementação de estratégias de divulgação e mobilização para organização da nova cultura política e de gestão

Encontros descentralizados, boletim, home-page 7. Capacitação integrada de conselheiros

Conselhos: da assistência social, dos direitos da criança e do adolescente, idoso, pessoa com deficiência, tutelar. Próxima capacitação segurança alimentar e do trabalho

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Representação regionalizada dos 15 fóruns microrregionais

Representação não governamental: usuários, trabalhadores do setor, entidades prestadoras

Favorece representação de interesses regionais Constrangimento: fragilidade no pluralismo

Realização de conferências regionais preparatórias

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Questão social: Questão social: matéria das políticas sociaismatéria das políticas sociais

Pobreza: multidimensional, conjunto de carecimentos.

Exclusão: Não participação no usufruto da riqueza socialmente produzida e no acesso aos bens e serviços.

Subalternidade: ausência de protagonismo no exercício de poderes; expressa um conjunto de desigualdades, injustiças e opressões.

Processos naturalizados que permeiam a vida das classes subalternas.

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Por que políticas sociais ?Por que políticas sociais ? Expressam um conjunto de instituições político-

jurídicas e administrativa de proteção social Mediação entre Estado e sociedade civil, em resposta

à questão social Expressam a materialização da correlação de forças

entre classes sociais Mediação fundamental no processo de construção da

democracia em patamares superiores de civilidade

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Constituição de 1988: o marcoConstituição de 1988: o marcoNovo terreno sócio-político Afirmação de mecanismos participativosNovo pacto federativo (novos critérios de

partilha, autonomia para os municípiosPrincípios organizativos: descentralização,

municipalização e participação socialNovas configurações sócio-espaciais de

poder

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Ações conselhistasAções conselhistas Conselho: espaço em

que se estabelece a relação público/privado, materializando princípios da democracia representativa e participativa.

Espaço de consenso com predomínio do interesse público e dos usuários das políticas

Pactuação de interesses

Normatizaçãode ações

Valorização das demandas

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Órgão especial Órgão deliberativo por

determinação constitucional e normativo

Órgão colegiado integrando representantes do poder público e da sociedade

Espaço de negociação e pactuação

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POSSÍVEIS POSSÍVEIS CONSTRANGIMENTOSCONSTRANGIMENTOS

Pouca participação de usuários Subalternidade técnica Caráter formal Indefinição de atribuições entre esferas de governo Predomínio de interesses corporativos e imediatos Baixo grau de civismo Fragilidade no senso de justiça, solidariedade e

cidadania

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DesafiosDesafios

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alterar a forma de gestão das cidades considerar a dimensão cultural das populações,

formas de sociabilidades e particularidades para além das necessidades imediatas

Implementar mecanismos redistributivos com construção de autonomia

apreender como se dá a relação entre o território e as políticas sociais

implementar sistemas de avaliação e monitoramento

fortalecer espaços participativos e formas de capacitação

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Atribuições dos conselheirosAtribuições dos conselheirosParticipar da formulação das políticas sociais

para o município e regiãoFiscalizar a prestação dos serviços nas redes

constituídas de entidades públicas e privadasNormatizar e regulamentar ações e

procedimentos visando a qualidade dos serviços

Propor ações que favoreçam a interface e superem a sobreposição de programas e projetos (comissões interinstitucionais)

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Cultura de direitos Cultura de direitos e sociedade inclusivae sociedade inclusiva

Patamares de civilidade em padrões societários depende do enraizamento nas práticas da noção da garantia de direitos.

Constituição de sujeitos políticos críticos que superem interesses individuais e corporativos

Consciência da participação sócio-política como conquista

Demanda por direitos tem o sentido de construção de identidades de grupos minoritários em situação de vulnerabilidade ou risco.

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Contribuir para uma Contribuir para uma sociedade justa, inclusiva sociedade justa, inclusiva

e igualitáriae igualitária

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referênciasreferências BATTINI, O. (org.) Assistência Social:

constitucionalização, representações, práticas. SP: Veras, 1998. (Série Temas 2)

KAUCHAKJE, S. Rede Social e territorialidade: dimensões na gestão da política de Assistência Social no Paraná, 2004. (mimeo)

KAUCHAKJE, S; SILVEIRA, J. Projeto Ético-Político do Serviço Social: bases teórico-conceituais e configuração da cidadania. (mimeo)

YASBEK, C. In: Temporalis, Ano I, nº 3, 2001.