Práticas Pedagógicas de Administração Escolar

8/17/2019 Práticas Pedagógicas de Administração Escolar

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MATERIAL DIDÁTICO

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DE

ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

U N I V E R S I D A D E

CANDIDO MENDES

CREDENCIADA JUNTO AO MEC PELAPORTARIA Nº 1.282 DO DIA 26/10/2010

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Editoração

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SUMÁRIO

UNIDADE 1 - A ESCOLA E A DEMOCRACIA... ............................................................... ............................. 4

UNIDADE 2 - ESTILOS DE GESTÃO ESCOLAR .............................................................. ............................. 9

UNIDADE 3 - MECANISMOS PARA UMA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA ............ 12

UNIDADE 4 - DOCUMENTOS QUE NORTEIAM A PRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR ..................... 24

UNIDADE 5 - PERFIL IDEAL DO ADMINISTRADOR ESCOLAR NOS DIAS ATUAIS ....................... 28

UNIDADE 6 - O ADMINISTRADOR ESCOLAR E A ÉTICA ................................................................ ...... 32

UNIDADE 7 - PAPÉIS E FUNÇÕES DO ADMINISTRADOR ESCOLAR ................................................. 33

UNIDADE 8 - ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR ............................................................ ................ 45

REFERÊNCIAS .................................................................................................................................................. 49


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“A escola é uma instituição de natureza educativa. Cabe ao diretor,

então, o papel de garantir o cumprimento da função educativa que é a razão de

ser da escola. Nesse sentido, é preciso dizer que o diretor de escola é antes de

tudo, um educador; antes de ser administrador, ele é um educador.”

Demerval Savianni - 1996


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UNIDADE 1: A ESCOLA E A DEMOCRACIA...

A ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR...

...NOVOS TEMPOS, NOVA MISSÃO...

A sociedade vive novos tempos. Tempos de conquistas científicas, mas,

sobretudo, tempos de reflexão sobre o cuidado com a natureza, sobre o cuidado

com o humano, sobre o valor da cidadania, sobre o papel da democracia como valor

e como processo, sobre o papel dos gestores.

Para que qualquer assunto possa ser discutido é importantíssima a definição

dos conceitos, das ideias.

No caso da Administração Escolar tem-se uma expressão relacionada à

atuação que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de

todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos

processos sócio-educacionais dos estabelecimentos de ensino, orientados para a

promoção efetiva da aprendizagem pelos alunos.

O conceito de gestão escolar foi criado para superar um possível enfoque

limitado do termo administração escolar. Foi constituído a partir dos movimentos de

abertura política do país, que começaram a promover novos conceitos e valores,

associados, sobretudo à ideia de autonomia escolar, à participação da sociedade e

da comunidade, à criação de escolas comunitárias, cooperativas e associativas e ao

fomento às associações de pais. Assim, no âmbito da gestão escolar, o

estabelecimento de ensino passou a ser entendido como um sistema aberto, com

uma cultura e identidade próprias, capaz de reagir com eficácia às solicitações dos

contextos locais em que se inserem.

Dentro da reflexão sobre o papel da democracia, surge o diálogo, o debate

sobre a função da gestão democrática em todos os segmentos da sociedade. E

como não pode ser diferente surge a necessidade de se pensar, de forma especial,

sobre a gestão democrática nas escolas. Por que de forma especial? Porque não se


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desvincula qualquer cargo ou função da escola da missão de educar, emancipar

pessoas, transformar vidas e realidades.

Mas, o que é gestão democrática escolar? Para responder a essa pergunta é

importante definirmos bem o significado de cada palavra. Por gestão entende-se a

ação de gerir alguma coisa, administrar, dar direção e democracia é uma forma de

governo em que os representantes do povo são eleitos pelo povo. Então parece

simples: alguém que é eleito pelo povo para representá-lo, deve administrar, da

melhor forma possível, algo que é do povo.

De acordo com Rodrigues (1991, s/p):

...A democracia não é algo a que se chega em um determinado momento,pois ela é uma possibilidade. E por isto, então, que a eleição de diretoresnão é a democracia, é um momento de democracia, é a condição depossibilidade...

Porém, gestão democrática escolar é muito mais do que isso, a gestão que é

democrática no âmbito escolar traz junto de si a autonomia, a ideia e arecomendação de gestão colegiada, com responsabilidades compartilhadas pelas

comunidades interna e externa da escola.

Esse tipo de gestão é resultado de um processo pedagógico coletivo que

envolve o conhecimento da legislação e também a implantação e consolidação de

mecanismos de participação tais como conselho ou colegiado escolar e grêmios

estudantis, que contribuem de maneira eminente para a autonomia da escola.

Lembrando que, a autonomia, somente existe na proporção em que ela acontecenas relações sociais e por esse caminho ela é construída, quer seja no plano

individual, no plano coletivo ou institucional.

De acordo com Barroso (2000):

Não há ‘autonomia na escola’ sem ‘autonomia dos indivíduos’ que acompõem. Ela é, portanto, resultado da ação concreta dos indivíduos que aconstituem, no uso de suas margens de autonomia relativa. Não existe uma


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‘autonomia’ da escola em abstrato, fora da ação autônoma organizada deseus membros.

Esse novo modelo de gestão não só abre espaço para iniciativa e

participação, como cobra isso da equipe escolar, alunos e pais. Ele delega poderes

(autonomia administrativa e orçamentária) para a Diretoria da Escola resolver o

desafio da qualidade da educação no âmbito de sua instituição. A dimensão sócio-

política da escola torna-se mais exigente e complexa e exige parceria e co-

responsabilidade na sua gestão. A responsabilidade sócio-política da escola não

dispensa seus agentes sociais inseridos na comunidade escolar, nem o governo,

nem a sociedade de lutar pela universalização da educação de qualidade e

excelência.

Quanto ao poder, assim diz Paro (1995): “O fato de alguém ser investido

de autoridade, ou seja, probabilidade de ter cumpridas determinadas ordens, não

significa que essas ordens representem a sua vontade”.

A gestão educacional passa pela democratização da escola sob dois

aspectos: a) interno - que contempla os processos administrativos, a participação da

comunidade escolar nos projetos pedagógicos; b) externo - ligado à função social daescola, na forma como produz, divulga e socializa o conhecimento.

Esse processo, sustentado no diálogo e na alteridade tem como base a

participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, o respeito às

normas coletivamente construídas para os processos de tomada de decisões e a

garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da escola.

O fato é que a ideia de gestão educacional desenvolve-se associada a um

contexto de outras ideias como, por exemplo, transformação e cidadania. Isso

permite pensar gestão no sentido de uma articulação consciente entre ações que se

realizam no cotidiano da instituição escolar e o seu significado político e social.

A gestão democrática na legislação é assim representada:


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- CF1/88: Art. 206 – O ensino será ministrado nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o

saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de

instituições públicas e privadas de ensino;

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V – valorização dos profissionais de ensino...

VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei,

VII – garantia de padrão de qualidade.

- LDB/96 – Art. 3º - O ensino será ministrado nos seguintes princípios:

VIII - gestão democrática, do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos

sistemas de ensino.

Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do

ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e

conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico

da escola;

II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou

equivalentes.

Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de

educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e

administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro

público.

A gestão democrática do ensino e da escola assegura o direito de todos à

educação, fortalece a escola como instituição plural, sem preconceitos e contribui

para a redução das desigualdades sociais, culturais e étnicas.

1 Constituição Federal.


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A convivência pedagógica e o projeto pedagógico da escola devem estar

sempre em sintonia para que a escola seja verdadeiramente uma escola que

promova as pessoas, que intervenha na socialização de seus alunos, que esteja

inserida no mundo do trabalho, que ensine que é preciso aprender sempre.

A qualidade da educação deve ser de interesse tanto da equipe escolar,

quanto dos alunos e de suas famílias (além do Estado, das autoridades

educacionais e da nação como um todo). Sua melhoria depende da busca de

sintonia da escola com ela mesma e com seus usuários.


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UNIDADE 2: ESTILOS DE GESTÃO ESCOLAR

As funções que o diretor deve desempenhar para fazer a escola funcionar

mediante o trabalho conjunto estão divididas em administrativas, pedagógicas e

sociais.

Antes de citar o perfil ideal do diretor é importante citar quais os estilos de

gestão que estão presentes nas escolas:

Gestão burocrática: na qual as normas e as regras são previamentedefinidas, com forte ênfase na determinação rígida de tarefas e no controle do

comportamento das pessoas. O diretor é do tipo que se acha no centro de tudo,

decide tudo sozinho e pouco se comunica com sua equipe sobre suas atividades.

Suas decisões são tomadas de cima para baixo sem a participação dos professores,

dos funcionários e dos alunos.

Gestão democrático-participativa: na qual se acentua tanto a necessidade

de estabelecer objetivos e metas quanto a de prever formas organizativas e

procedimentos que propiciem a participação de todos nas decisões, em discussão

aberta e pública dos fatos, com confiança e respeito aos outros. O diretor que adota

esse estilo toma as decisões de forma coletiva, ouvindo os outros envolvidos e, além

disso, ele delega poderes para que os membros de sua equipe assumam sua parte

no trabalho, permite que todos dirijam e sejam dirigidos, que todos avaliem e sejam

avaliados. Ele passa a atuar na coordenação e avaliação sistemática das ações,além de acreditar no exercício da gestão democrática e participativa.

Atualmente, não se concebe mais o primeiro estilo de gestão citado. Toda a

legislação, todo o discurso contemporâneo, traz à tona a necessidade da gestão

democrático-participativa em todos os segmentos da sociedade. Portanto, é de

acordo com esse estilo de gestão que se define o perfil ideal do gestor escolar.


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O diretor tem o poder de fazer com que a vivência na escola seja autoritária

ou democrática. Tais vivências fazem parte o tempo todo do cotidiano escolar, o

bom gestor deve desenvolver habilidades para buscar sempre a vivência

democrática. A diferença entre as duas vivências pode ser verificada no quadro a

seguir:

VIVÊNCIA AUTORITÁRIA VIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Ausência de Diálogo Liberdade de expressão, diálogo

Nas relações escolares há apenas um

ganhador

A relação não é entre ganhadores e

perdedores, mas um grupo em quetodos ganhem

Desigualdade no exercício do poder.

Determina-se quem dá as ordens e

quem as obedece

Estimula-se o comportamento de

independência, solicitam-se opiniões,

evita-se a distância hierárquica.

Valorização da posição hierárquica,

rejeição ao questionamento da ordem

institucional ou do poder instituído

Busca-se participação responsável,

incentivo ao questionamento, à

descoberta.

Autoridade exercida sem crítica,

revisão ou avaliação

Autoridade exercida possibilitando a

crítica ao que está posto, avaliando e

revendo posições.

De acordo com Luck (2000), o diretor escolar é um gestor da dinâmica social,

um mobilizador e orquestrador de atores, um articulador da diversidade para dar-lhe

unidade e consistência, na construção do ambiente educacional e promoção segurada formação de seus alunos. Atualmente, o diretor de escola além das atividades de

administrador escolar é chamado a admitir seu papel político frente aos desafios

exigidos pelo seu cargo.

Apesar de grande parte dos gestores escolares terem conhecimento das

características de uma liderança democrática, muitos deles na hora de desempenhar

suas funções ainda adotam outros tipos de liderança definidas no quadro abaixo:


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ESTILOS DE

LIDERANÇACARACTERÍSTICAS CONSEQUÊNCIAS

AutocráticoPrioriza a vontade própria, a

dominação e o diretivismo.

A submissão, a obediência cega, a

revolta, o distanciamento e o

esfriamento das relações

profissionais e interpessoais.

Laissez-faire

Dá carta branca a qualquer

pessoa sem se preocupar com

a competência e a disposição

para a tarefa.

A escola perde seu rumo, fica sem

referência; não há projetos e nem

vontade política para produzi-los; o

insucesso é evidente

Burocrático

Evidencia a preocupação

exclusiva com o cumprimento

dos ordenamentos do sistema

escolar emitidos por leis,

decretos, resoluções e

regulamentos.

O desempenho dos professores,

funcionários e alunos torna-se

apático, pois não se sentem co-

autores das atividades propostas

e, desmotivados, se tornam

reprodutores da hierarquização de

um sistema distante e normativo

Carism

ático

É possuidor de umairradiação pessoal, quase

magnética e sedutora,

acompanhada de empatia, que

o torna capaz de influenciar as

pessoas de forma intensa.

Essa liderança pode aflorar

seguidores e pode despertar

fanatismo, pela consciência

ingênua dos influenciados.

Grande parte dos diretores exerce sua função misturando esses diversos

estilos, mas um sempre se destaca dos demais, portanto o desejável é que o estilo

democrático se sobreponha ganhando um desenvolvimento progressivo.


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UNIDADE 3: MECANISMOS PARA UMA ADMINISTRAÇÃO

ESCOLAR DEMOCRÁTICA

3.1 - A escolha dos dirigentes

As formas de escolhas dos administradores escolares não definem nem o tipo

nem a qualidade da gestão, mas, certamente, neles interferem efetivamente. Dessa

forma, é necessário articularmos a modalidade de escolha do gestor escolar e o

exercício da função.

Conforme algumas pesquisas realizadas em nosso país, existem os seguintestipos de modalidade de escolha de dirigentes:

1. Livre indicação: o diretor é indicado pelo Poder Executivo e/ou Legislativo.

Essa forma de escolha do dirigente escolar está presente em algumas unidades da

Federação e se caracteriza, na maioria das vezes, por prescindir do respaldo da

comunidade escolar.

2. Concurso público: modalidade que procura mensurar, por meio de exames

técnicos, a capacidade dos candidatos ao cargo de dirigente escolar. Atualmente,

não é adotada de forma exclusiva em nenhum estado de federação.

3. Eleição: o diretor é eleito por voto dos seguimentos que compõem a

comunidade escolar. Trata-se de modalidade defendida pelo movimento docente e

implementada em vários estados.

4. Formas mistas: consistem na adoção de duas ou mais modalidades de

escolha articuladas ou pela combinação de critérios mistos de seleção.

Já a destituição da função de diretor poderá vir a ocorrer normalmente em

função de transgressão disciplinar ou por conduta incompatível com a função, tudo

isso depois de apurados os fatos em sindicância e processo administrativo

disciplinar. Para isso é necessário observar a legislação sobre o servidor público do


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estado, o estatuto do magistério e o próprio regimento interno da escola. Caso ainda

restem dúvidas, deve-se consultar a Secretaria estadual de educação, que é o órgão

superior competente para resolver esses casos.

3.2 - Os Legisladores

Alguns órgãos que atuam na esfera estadual e federal são coordenadores e

legisladores da gestão democrática. Devem ser considerados parceiros na

construção da qualidade da educação em nosso país. Dentre eles destacam-se:

1. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: cabe ao CNE garantir a execução

das diretrizes, prioridades e metas do Plano Nacional de Educação, interpretar a

legislação de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, opinar sobre alterações de

iniciativa do poder executivo e estabelecer normas para os sistemas de ensino,

articulando-os com os órgãos normativos dos sistemas de educação e com as

comissões de educação do Congresso Nacional. Deve, ainda, estimular a integração

entre as redes de educação federal, estaduais e municipais, públicas e privadas.

2. INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais):

Autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que tem a função de

organizar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais, com o

objetivo de subsidiar ações do poder público (governos federal, estadual e

municipal) na área da educação.

Possui dois objetivos principais: reorientação das políticas de apoio a

pesquisas educacionais, buscando melhorar seu desempenho no cumprimento das

funções de suporte à tomada de decisões em políticas educacionais; e reforço do

processo de disseminação de informações educacionais, incorporando novas

estratégias e modalidades de produção e difusão de conhecimentos e informações.

O INEP realiza pesquisas censitárias nacionais, destacando-se o Censo

Escolar, que abrange um universo de cerca de 250 mil escolas, públicas e


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particulares, e 44 milhões de estudantes; o Censo do Ensino Superior, englobando

as 851 instituições desse ensino do País; censos especiais, estudos sobre

financiamento e gasto em Educação, que traz análises da receita e do gasto das

diversas esferas de governo no componente educação. As informações censitárias

são anuais e subsidiam os órgãos formuladores e implementadores de políticas

educacionais nos três níveis de governo.

Além disso, desde 1996, o INEP desenvolve o Sistema Integrado de

Informações Educacionais - SIEd, que promove a descentralização da coleta do

Censo Escolar e do acesso a seus resultados, além de propiciar a interação das

demais bases do INEP. O objetivo destas ações é o fortalecimento da capacidade

gerencial das escolas, das secretarias estaduais e municipais de educação e do

próprio MEC.

3. FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Órgão

vinculado ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela captação de recursos

financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam à

melhoria da qualidade da educação brasileira. Tais recursos são canalizados paraescolas públicas de ensino fundamental, municípios, Distrito Federal, governos

estaduais e entidades não-governamentais (ONG’s), em consonância com uma

estratégia educacional e diretrizes definidas pelo MEC que abrangem, ainda, ações

de pesquisa, de capacitação de professores e de fiscalização do poder público por

parte da sociedade.

O FNDE financia, nas áreas de ensino fundamental, de educação especial, de

educação de jovens e adultos e de educação pré-escolar, vários projetos com focona melhoria da qualidade de ensino e no incremento de melhores condições físicas

das unidades escolares, na capacitação e formação de professores e técnicos, na

adequação e qualificação do material didático/pedagógico, além de propor

alternativas metodológicas mais atualizadas no desenvolvimento do processo de

ensino-aprendizagem.

As transferências de recursos do FNDE aos Municípios são realizadas por

meio de transferência automática e celebração de convênios. Entre os programas


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que o FNDE utiliza para os repasses de recursos federais estão o Programa

Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional do Livro Didático

(PNLD), Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), Programa Nacional de

Transporte Escolar (PNTE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

4. FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: Em 20 de junho de

2007 foi sancionada a Nº. Lei 11494/2007 que regulamenta o Fundo Nacional de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação (Fundeb). Em vigor desde o dia 1º de janeiro por medida

provisória, o novo fundo substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do

Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundeb se

estenderá até 2021. Os recursos do Fundeb destinam-se ao financiamento de ações

de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente

da modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e

adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade

dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou

vespertino ou noturno) e da localização da escola (zona urbana, zona rural, área

indígena ou quilombola), observando-se os respectivos âmbitos de atuação

prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art.

211 da Constituição. Com o novo fundo, a educação básica atenderá 47 milhões de

estudantes de creches, educação infantil e especial, ensinos fundamental e médio e

educação de jovens e adultos.

5. CEE - Conselhos Estaduais de Educação: Órgãos estaduais responsáveis

pela definição de normas que devem ser seguidas na área educacional. Essas

normas devem seguir as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação (MEC) e

pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Os Conselhos foram criados com o objetivo de orientar a política educacional

do Estado, tendo como tarefa regulamentar, por atos normativos, as bases e

diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação e a função de ordenar o

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htmhttp://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Fundebef/fundeb_mp.pdfhttp://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Fundebef/fundeb_mp.pdfhttp://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=section&id=11&Itemid=200http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=section&id=11&Itemid=200http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Fundebef/fundeb_mp.pdfhttp://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Fundebef/fundeb_mp.pdfhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm


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Sistema de Ensino em diversos níveis. A criação desses conselhos surgiu da ideia

de descentralização sobre os sistemas de ensino, mas, atualmente, pretende-se que

os órgãos de autorização, reconhecimento e deliberação estejam ainda mais

próximos dos órgãos de gestão escolar, com a proposta de criação dos Conselhos

Municipais.

6. CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação): Entidade que

reúne os Secretários de Educação dos Estados e do Distrito Federal, criada em

1986 com a finalidade de discutir e apoiar a implementação de políticas nacionais de

Educação, estimular e promover o desenvolvimento qualitativo e quantitativo do

ensino público no país, além de interagir com todos os segmentos da sociedade

civil, com vistas à construção de relações sociais mais justas e igualitárias.

A atuação do CONSED orienta-se, prioritariamente, com base na realização

de Reuniões Técnicas, organização de Comissões Especiais e desenvolvimento de

Projetos. Muitas ações contam com diversas parcerias, sistema utilizado

permanentemente pela entidade para a implementação de projetos especiais. O

Consed atua também em apoio à fiscalização e controle de programasdescentralizadores, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e na promoção de eventos de

natureza educacional, como seminários, encontros e workshops.

7. UNDIME - Sigla da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a

Undime é uma organização não-governamental, criada em 1986, que reúne mais de

cinco mil secretários municipais de educação de todo o país e trabalha pela

formulação de políticas que garantam um ensino público de qualidade. Contribuiu na

elaboração da Constituição de 1988, e participou da discussão da nova Lei de

Diretrizes e Bases, de 1996. Também busca garantir, na reforma tributária, que os

recursos para educação sejam ampliados e procura apresentar soluções para o

funcionamento das escolas na região do semi-árido.


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8. CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do

Adolescente): O Conanda é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça que

formula as diretrizes políticas voltadas para a criança e o adolescente no País. Foi

criado em 1991, como exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Engloba uma rede de 26 Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do

Adolescente, além do Distrito Federal e dos Conselhos Municipais existentes, onde

estão representadas as áreas de governo que atuam na implementação das

políticas emanadas pelo Conselho, além de entidades não-governamentais que

trabalham em favor da criança e do adolescente.

O Conanda atua de acordo com a “política nacional dos direitos de crianças e

adolescentes” e, entre vários pontos, destaca a formação de cidadãos, no sentido

mais abrangente da palavra, com ênfase na difusão dos conhecimentos dos direitos

humanos. Entre as ações que defende está a inclusão no currículo escolar de uma

disciplina específica sobre o ECA, a garantia de retorno à escola e a inserção

daqueles que se encontram à margem da formação escolar fundamental assegurada

por lei, além do acesso à Educação, de forma universal e igualitária, tanto no seu

aspecto formal quanto naquele que se forma no cotidiano do cidadão.

Desse modo, a organização da educação brasileira se faz pela convivência do

sistema federal e dos sistemas estaduais e municipais, articulados pelas normas

gerais fixadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 e pela

Constituição Federal de 1988, e coordenadas pela política nacional de educação

estabelecida pela união.

3.3 - Os Mecanismos

Alguns mecanismos são importantes na gestão democrática, entre eles estão

a Conferência Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, o

Conselho do FUNDEB; outros conselhos, Orçamento Participativo na Educação,

Eleições para diretores, Conferência local da comunidade escolar, Assembléia

Escolar, Conselho de Escola, Orçamento Participativo Local, Associação de Pais,

Grêmio Estudantil, rotatividade do quadro de diretores da escola.


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Uma boa conceituação de cada parceiro da gestão democrática é necessária,

no Dicionário Interativo da Educação Brasileira – EducaBrasil, encontra-se as

seguintes definições:

1. Associação de Pais e Mestres: Entidade civil com personalidade jurídica

própria, sem caráter lucrativo, formada por pais, professores, alunos e funcionários

da escola. Geralmente, é regida por estatuto ou regulamento próprio definido por

seus membros, de acordo com a legislação em vigor e as diretrizes do colegiado da

unidade escolar. Algumas das responsabilidades da APM são: analisar e estudar os

seus estatutos, procedendo às necessidades de mudança para a realidade da

escola e comunidade junto ao conselho deliberativo; aprovar o estatuto em

assembléia geral; administrar a associação segundo as normas expressas no

estatuto; e manipular recursos financeiros oriundos de promoções realizadas pela

comunidade e de convênios firmados com a secretaria de Educação, aprovados pelo

colegiado nas escolas.

2. Colegiado Escolar : Órgão coletivo, consultivo e fiscalizador que atua nasquestões técnicas, pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar.

Como órgão coletivo, adota a gestão participativa e democrática da escola, a

tomada de decisão consensual, visando à melhoria da qualidade do ensino. Embora

com esse nome, suas funções, sua estrutura e constituição são semelhantes às do

conselho escolar. O Colegiado Escolar geralmente é constituído pelo diretor da

unidade escolar e por representantes dos segmentos de professores, coordenadores

pedagógicos, funcionários, alunos, pais ou responsáveis legais pelos alunos, deacordo com as normas definidas em estatuto.

As funções do Colegiado Escolar são exercidas nos limites da legislação em

vigor, das diretrizes da política traçadas pelas Secretarias de Educação, a partir do

compromisso com a universalização das oportunidades de acesso e permanência na

escola pública de todos os que a ela têm direito.


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Caixa Escolar : Instituição jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, que

tem como função básica administrar os recursos financeiros da escola, oriundos da

União, estados e municípios, e aqueles arrecadados pelas unidades escolares. Ou

seja, são unidades financeiras executoras, na expressão genérica definida pelo

Ministério da Educação. Os recursos recolhidos por ela destinam-se à aquisição de

bens e serviços necessários à melhoria das condições de funcionamento da escola,

incluídos no seu plano de desenvolvimento.

A estrutura da Caixa Escolar é geralmente constituída de um presidente, que

é o diretor ou o coordenador da escola, de um tesoureiro e do conselho fiscal.

Recomenda-se que o conselho fiscal seja integrado por membros do colegiado. Ela

é composta de três órgãos: assembléia geral, diretoria e conselho fiscal. Esse último

compõe-se de representantes de pais de alunos e de outras pessoas da

comunidade. A Caixa Escolar e o Colegiado Escolar, juntos, se complementam,

cabendo ao colegiado aprovar as prioridades propostas pela escola para a alocação

de recursos e a prestação de contas de sua aplicação. A caixa viabiliza a aplicação

dos recursos, observando os instrumentos legais em vigor e de acordo com as

prioridades aprovadas pelo colegiado.

3. Conselho Escolar : órgão colegiado composto por professores, especialistas,

funcionários operacionais, pais e alunos da unidade escolar, obedecendo ao

princípio da representação. A principal ação do Conselho é deliberar sobre:

diretrizes e metas da unidade escolar; solução para os problemas de natureza

administrativa e pedagógica; atendimento psico-pedagógico e material ao aluno;

integração escola - família - comunidade; criação e regulamentação das instituições

auxiliares; aplicação dos recursos da Escola e das instituições auxiliares; homologar

a indicação do vice-diretor quando oriundo de uma outra unidade escolar; aplicação

de penalidades disciplinares aos funcionários, servidores e alunos do

estabelecimento de ensino.

O conselho de escola também é responsável pela elaboração do calendário e

do regimento escolar. A participação no conselho não é obrigatória, pois seus

membros são eleitos por seus pares.


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Ainda podem ser citados:

4. Conselho de Classe – é um órgão colegiado, presente na organizaçãoescola, em que os professores de diversas disciplinas, juntamente com a direção,

equipe pedagógica e alunos representantes de turma, reúnem-se para refletir,

avaliar e propor ações no acompanhamento pedagógico da escola.

5. Grêmio Estudantil – é o órgão máximo de representação dos estudantes a

serviço da ampliação da democracia na escola, através de suas funções de

representação e organização dos alunos, contribui para a efetivação de uma

educação emancipatória e transformadora.

É necessário que o gestor garanta a participação das comunidades interna e

externa, a fim de que assumam o papel de co-responsáveis na construção de um

projeto pedagógico que vise ensino de qualidade para a atual clientela e para que

isso aconteça é preciso preparar um novo diretor, libertando-o de suas marcas de

autoritarismo redefinindo seu perfil, desenvolvendo características de coordenador,

colaborador e de educador, para que consigamos implantar um processo de

planejamento participativo de representantes dos segmentos da comunidade interna

(diretor, vice-diretor, especialistas, professores, alunos e funcionários) e externa

(pais, órgãos/instituições, sociedade civil organizada, etc.), com um conselho não só

consultivo como também deliberativo.

O diretor pode encontrar algumas dificuldades para executar uma gestãodemocrática. Essas dificuldades podem ser: externas à escola, como a pouca

vontade e participação política; internas, como a visão patrimonialista e a resistência

à socialização de ideias; gerais, como a falta de consolidação da cultura democrática

em vários segmentos da sociedade.

E é na confrontação com os desafios postos que se pede uma radical

mudança nos conceitos de ensinar e aprender, do aprender a aprender, do dirigir a

instituição, ou melhor, administrar a Escola para atingir os objetivos propostos num


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mundo de mudanças, que precisamos refletir sobre como se tem processado as

iniciativas de gestão no espaço educativo.

A gestão democrática deve ser concebida como processo participativo em

construção constante, no qual há respeito às diferenças e aos conflitos sociais,

observando diretrizes legais e a ética social.

3.4 - As Parcerias

Para que a escola seja lugar de participação e caminho para a democracia, o

diretor necessita, porém, realizar a transição da figura do diretor-capataz para a

figura do educador-dirigente. Essa nova figura é, também, fundamental para a

realização da democracia.

Pensar na gestão escolar democrática para as escolas é uma tarefa que

merece ser vista e vivenciada por todos aqueles que têm compromisso na formação

do cidadão numa sociedade onde ainda prevalece a exclusão e a falta de cidadania.

Dentro da dinâmica social, na qual o diretor democrático se encontra, é

importante a busca de parcerias, convênios, voluntariado, como estratégia doProjeto pedagógico diante a necessidade de colaboração para resolver problemas

e/ou enfrentar problemas comuns e buscar novos horizontes.

Luis Eduardo Magalhães, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, em

sua publicação intitulada Gerenciando a Escola Eficaz: conceitos e instrumentos,

considera que as parcerias mais comuns nas escolas são:

Campanhas iniciadas por um parceiro em prol de uma ou mais escolas;

O parceiro oferece produtos, serviços, espaço físico ou recursos humanos e

materiais para a escola;

Convênios para utilização de áreas, laboratórios ou equipamentos do

parceiro;

Assessoria à escola em projetos ou problemas específicos;


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Patrocínio de equipes esportivas, grupos de teatro, excursões, campeonatos,

festivais e feiras de ciências, entre outros eventos;

Prêmios oferecidos;

Oferta de cursos, palestras ou bolsas de estudo para professores;

Estudos e pesquisas desenvolvidos por instituições acadêmicas a respeito de

problemas identificados em trabalho conjunto com uma escola;

Produção de materiais didáticos ou de apoio;

Elaboração conjunta de diagnósticos e planos de ação;

Auxílio aos alunos e suas famílias em atividades de acompanhamentoescolar;

Participação em campanhas de saúde, educação ambiental e segurança,

entre outras.

Na mesma obra de Luis Eduardo Magalhães, encontra-se uma lista de onde a

parceria pode surgir. Na lista parece:

Escolas mais próximas;

Associações, centros ou clubes existentes na comunidade;

Agentes econômicos, associações comerciais e industriais;

Autoridades religiosas;

Responsáveis pela proteção e segurança da comunidade;

Representante local da Justiça e do Ministério Público;

Serviços de outros setores da administração pública (saúde, transporte,

abastecimento de água, energia elétrica)

Organizações não-governamentais.

A mesma publicação afirma que a escola deve oferecer benefícios aos

parceiros, tais como:


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Criar programas e projetos educacionais voltados para a realidade economia

e social da região;

Ceder espaço físico, como sala de aula, auditório, pátio, quadra e cantina,

sem fins lucrativos;

Divulgar na comunidade ações importantes desenvolvidas pelos parceiros;

Promover cursos de formação profissional para as empresas parceiras;

Promover cursos de alfabetização, supletivos ou outros de interesse dos

parceiros ou de seus funcionários.

É muito importante saber que as parcerias não funcionam sozinhas, é

necessário ter um gestor qualificado para coordená-las ou administrá-las, para

montar uma estrutura gerencial.

Para que a gestão escolar tenha um estilo democrático, desenvolva parcerias

e verdadeiramente construa a convivência democrática torna-se importantíssimo que

o diretor esteja atento à importância da inserção social da escola, as estratégias de

mobilização social, os processos de escolha, de negociação, monitoramento e

avaliação das parcerias.


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UNIDADE 4: DOCUMENTOS QUE NORTEIAM A PRÁTICA

DA GESTÃO ESCOLAR

O diretor da escola que prioriza uma gestão democrática deve conhecer,

estudar e participar ativamente da elaboração de determinados documentos que são

vitais para o funcionamento organizado e saudável da escola. Lembrando que todos

são planejados com a participação dos professores, funcionários, supervisores,

alunos e conselhos escolares.

Dentre os vários documentos importantes na escola, podem-se destacar

alguns que foram bem definidos por Ebenezer Takuno Menezes e Thais Helena

Santos no Dicionário Interativo da Educação Brasileira do EducaBrasil:

1. Regimento Escolar: Documento legal, de caráter obrigatório, elaborado pela

instituição escolar que fixa a organização administrativa, didática, pedagógica e

disciplinar do estabelecimento que regula as suas relações com o público interno e

externo. Com origem na Proposta Pedagógica, o regimento escolar a ela se voltapara conferir-lhe embasamento legal, incorporando no processo de sua elaboração

os aspectos legais pertinentes e as inovações propostas para o sistema de ensino,

assim como as decisões exclusivas da escola no que concerne a sua estrutura e

funcionamento. Por tratar-se de um texto legal, para a elaboração do regimento

escolar devem ser observadas as normas sobre elaboração e redação de atos

normativos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o regimento escolar

deve disciplinar os seguintes assuntos: a quem cabe elaborar e executar a Proposta

Pedagógica e quem tem autonomia para sua revisão; incumbência dos docentes;

estudos de recuperação; reclassificação, considerando a normatização do sistema

de ensino; dias letivos e carga horária anual equivalente; classificação; sistema de

controle e de apuração de frequência; expedição de documentos escolares; e

jornada de trabalho escolar.


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2. Projeto Político Pedagógico: Instrumento técnico-político utilizado com base

no princípio da escola autônoma, que pressupõe a descentralização administrativa e

a autonomia financeira da escola. O projeto político pedagógico (PPP) contém a

definição do conteúdo que deve ser ensinado e o que deve ser aprendido na escola.

Ele caracteriza-se, principalmente, por expressar os interesses e necessidades da

sociedade e por ser concebido e construído com base na realidade local e com a

participação conjunta da comunidade. O projeto político pedagógico passou a ter

importância a partir de meados da década de 90, quando o MEC passou a transferir

recursos financeiros diretamente para as unidades escolares, de acordo com os

princípios da descentralização e da escola autônoma, estabelecido na Lei de

Diretrizes e Bases da Educação de 1996.

3. Projeto Pedagógico: Também chamado de proposta pedagógica, é um

instrumento de caráter geral, que apresenta as finalidades, concepções e diretrizes

do funcionamento da escola, a partir das quais se originam todas as outras ações

escolares. Não há um padrão de proposta pedagógica que atenda a todas as

escolas, pois cada unidade escolar está inserida num contexto próprio, determinado

por suas condições materiais e pelo conjunto das relações que se estabelecem em

seu interior e entorno social. Assim, cada escola deve desenvolver o seu modelo,

aquele que melhor expressa sua identidade e seu compromisso com o aluno, com a

comunidade, com a educação.

A ideia de projeto pedagógico entende que ele deve ter uma construção

coletiva, com a participação ativa de todos os envolvidos (alunos, pais, professores,

funcionários, representantes da comunidade, etc.). Alguns aspectos considerados

relevantes na elaboração do documento final do projeto pedagógico são: Histórico e

identificação da instituição de ensino e da entidade mantenedora; Fins e princípios

norteadores; Diagnóstico e análise da situação da escola; Definição dos objetivos

educacionais e metas a serem alcançadas; Seleção das ações; Organização

curricular; Forma de gestão administrativa e pedagógica da escola; Avaliação;

Organização da vida escolar e do regime escolar; Capacitação continuada de

pessoal; Profissionais envolvidos na Proposta Pedagógica; e Anexos.


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4. Currículo Escolar: Conjunto de dados relativos à aprendizagem escolar,

organizados para orientar as atividades educativas, as formas de executá-las e suas

finalidades. Geralmente, exprime e busca concretizar as intenções dos sistemas

educacionais e o plano cultural que eles personalizam como modelo ideal de escola

defendido pela sociedade. A concepção de currículo inclui desde os aspectos

básicos que envolvem os fundamentos filosóficos e sociopolíticos da educação até

os marcos teóricos e referenciais técnicos e tecnológicos que a concretizam na sala

de aula.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, orienta para um

currículo de base nacional comum para o ensino fundamental e médio. As

disposições sobre currículo estão em três artigos da LDB. Numa primeira referência,

mais geral, quando trata da Organização da Educação Nacional, define-se a

competência da União para "estabelecer em colaboração com os Estados, o Distrito

Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino

fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos

mínimos, de modo a assegurar formação básica comum".

Outras referências, mais específicas, estão no capítulo da Educação Básica,

quando se define que "os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma

base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e

estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características

regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela".

Finalmente, são estabelecidas as diretrizes que deverão orientar os

"conteúdos curriculares da educação básica", que envolvem: valores, direitos e

deveres e orientação para o trabalho.

A LDB sugere uma flexibilização dos currículos, na medida em que se admite

a incorporação de disciplinas que podem ser escolhidas levando em conta o

contexto local. No ensino nas zonas rurais, por exemplo, é admitida a possibilidade

de um currículo "apropriado às reais necessidades e interesses dos alunos".

5. Calendário Escolar : é o Sistema de divisão do tempo que considera o ano

letivo e estabelece os períodos de aula, de recesso e outras identificações julgadas


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convenientes, tendo em vista o interesse do processo educacional e o disposto no

projeto pedagógico.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), de 1996, na

educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino

médio, “o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive

climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso

reduzir o número de horas letivas previsto nessa Lei.”

A LDB prevê, ainda, que a educação básica, nos níveis fundamental e médio,

será organizada de acordo com as seguintes regras comuns para o calendário

escolar: a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por no

mínimo duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo a reservado

aos exames finais, quando houver.

A LDB, no entanto, prevê a possibilidade de ampliação dos dias e horas de

aula de acordo com as possibilidades e necessidades das escolas e do sistema. Na

oferta de educação básica para a população rural, por exemplo, os sistemas de

ensino devem adequar o calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às

condições climáticas.Ferreira (1998, p.139) afirma:

Um processo de gestão que construa coletivamente um projetopedagógico de trabalho tem já, na raiz, a potência da transformação.Por isso, é necessário atuar nas escolas com o máximo decompetência, a fim de que o ensino realmente se faça, aaprendizagem se realize, as convicções se construam no diálogo eno respeito e as práticas se efetivem no companheirismo e na

solidariedade.

O mais importante para o diretor escolar competente e democrático, além de

organizar documentos, é sentir-se entusiasmado (dimensão política) ao dirigir a

escola e ter clareza na proposição de objetivos e metas orientadoras das ações

coletivas (dimensão técnica). De acordo com Nóvoa (1995, s/p) “ ...é importante que

os diretores sejam considerados líderes profissionais ( ou pedagógicos) e não

apenas executivos.”


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UNIDADE 5: PERFIL IDEAL DO ADMINISTRADOR

ESCOLAR NOS DIAS ATUAIS

Para que o diretor escolar, consiga exercer em plenitude este papel

democrático, que tem aspectos políticos e filosóficos, é importante que ele possua

os seguintes valores ou características:

Ter seriedade e responsabilidade na execução de qualquer trabalho;

Ter clareza sobre os motivos que o levam a assumir o cargo atual e sobre as

expectativas do grupo e dos colaboradores;

Estar aberto ao trabalho coletivo: saber trabalhar em equipe;

Ser organizado e disciplinado. Os exemplos arrastam multidões;

Ter dedicação, executar os trabalhos com afinco;

Ser mediador de conflitos, sempre colocando o diálogo como ponto básico;

Estar preparado para lidar com decisões problemáticas, que contrariam

interesses de pessoas, grupos ou entidades;

Ser capaz de tomar decisões próprias, além de dividir atribuições comuns e

responsabilidades, tendo em vista a melhoria do padrão de qualidade da

aprendizagem dos alunos e, portanto, da educação como um todo;

Saber considerar e preservar os usos e costumes da escola que deram certo

no passado;

Ser articulador e mediador dos segmentos internos e externos: ser uma

pessoa que abra o diálogo com os diferentes grupos existentes tanto dentro da

escola como fora dela;

Saber ouvir e saber falar na hora certa;

Ser sensível às dificuldades dos outros;

Saber reconhecer, valorizar o mérito das pessoas e da equipe;


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Ter iniciativa e firmeza: o diretor precisa ter ideias inovadoras, sair na frente,

ser uma pessoa sempre disposta a estimular e incentivar as ações positivas de seu

estabelecimento;

Saber delegar funções e responsabilidades;

Ser estudioso dos assuntos técnicos, pedagógicos, administrativos,

financeiros e legislativos: o diretor deve estar atualizado com relação a todos esses

temas e como eles afetam a gestão da escola;

Procurar conhecer e entender as linguagens da atualidade traduzidas em

forma de gráficos, tabelas, porcentagens, etc., e as linguagens tecnológicas;

Ter espírito ético e solidário;

Ser entusiasmado, motivado, alegre e capaz de transmitir entusiasmo,

motivação e alegria;

Estar apto a desenvolver o espírito de cooperação entre as pessoas;

Ser conhecedor da realidade da escola: o diretor precisa conhecer não

apenas a escola internamente, mas deve entender o contexto da sociedade em que

a escola está inserida, conhecer o meio em que os alunos vivem, entender suasfamílias e descobrir os problemas que cercam a escola e também os pontos

positivos existentes em volta dela;

Ter credibilidade na comunidade: o diretor precisa ser uma pessoa que

transmita credibilidade, quer na sua conduta profissional, como pessoal e até

mesmo na familiar;

Ter fé e ser um defensor da educação: o diretor precisa acreditar no modelo

de ensino, nas práticas educacionais e no sistema de educação como um todo e

passar essa crença com entusiasmo para toda sua comunidade;

Ser capaz de auto-avaliar-se e promover a avaliação do grupo;

Ter a capacidade de resolver problemas: o diretor deve ser capaz de ver,

ouvir, sentir o problema no momento e no local em que está acontecendo, sem fugir

dele e sem tentar adiar a sua solução;


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Ser transparente e coerente nas ações. O diretor deve prestar contas de seus

atos e, para isso, poderá utilizar os diversos meios de comunicações existentes e

disponíveis na escola para dar clareza e retidão aos seus atos. Não deve agir por

impulso e demonstrar coerência entre aquilo que ele diz e aquilo que ele faz;

Ser solícito e ser humilde: é importante ao bom diretor estar disposto a

obedecer e seguir regras do sistema;

Ser inovador, flexível, aberto;

Ser crítico, participativo, ligado às atualidades e ao aprendizado constante;

Ser um agregador de ideias e sugestões, possibilitando uma gestão nova,

eficiente e ativa;

Possuir qualificação e competência profissional, estar sempre buscando a

formação continuada;

Estar disposto a buscar parcerias, convênios, voluntários;

Estar disposto a cumprir uma carga horária de trabalho de quarenta horas

semanais, sendo oito horas diárias, distribuídas de tal forma que o diretor esteja

presente em todos os turnos.

Ser um bom comunicador. A palavra chave hoje é comunicação, o bom gestor

deve saber falar, ouvir, escrever e colocar às claras todas as informações;

Ser amoroso, carinhoso, gostar de crianças e jovens, gostar de lidar com

gente.

Para Antônio Carlos Gomes da Costa, pedagogo e consultor, há três perfisbásicos na função de gestor escolar democrático:

O administrador escolar — mantém a escola dentro das normas do sistema

educacional, segue portarias e instruções, é exigente no cumprimento de prazos;

O pedagógico — valoriza a qualidade do ensino, o projeto pedagógico, a

supervisão e a orientação pedagógica e cria oportunidades de capacitação docente;


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O sócio-comunitário — preocupa-se com a gestão democrática e com a

participação da comunidade, está sempre rodeado de pais, alunos e lideranças do

bairro, abre a escola nos finais de semana e permite trânsito livre em sua sala.


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UNIDADE 6: O ADMINISTRADOR ESCOLAR E A ÉTICA

O diretor escolar, já se sabe, é um líder e como líder tem funções

importantíssimas e, que para que possa desempenhá-las bem, precisa ser

democrático, empreendedor, capaz de apontar caminhos, capaz de mobilizar a

escola e a comunidade.

Sabendo que a ética pessoal é a base de todas as relações do líder com a

sociedade e que para ser um verdadeiro líder, o diretor precisa manter o seu senso

ético. Daí vem as dúvidas: o que vem a ser ética? Ética é o mesmo que Moral?

Ética não é moral. Ela é produto da moralidade Ética é um conjunto de

princípios para a vida e para o trabalho. Moral é uma filosofia pessoal baseada na

capacidade de distinguir o certo do errado. A Ética representa ações baseadas no

conceito de certo e errado.

Palavras relacionadas à ética: moral, integridade, honestidade, valores,

confiança, dever, virtude, verdade, decência, coragem, prudência, lealdade, honra,

bondade, fidelidade, consciência. A participação democrática é condição fundamental para a administração

ética da escola em todos os seus aspectos, sendo que o nível da maturidade do

gestor é fundamental. Para desenvolver essa maturidade é essencial que o

administrador escolar procure sempre a formação nos aspectos pessoal, técnico e

político.

Paralelamente ao próprio amadurecimento, o administrador escolar deve

contribuir para a formação pessoal, técnica e política dos membros de sua escola.Treinamentos, cursos de aperfeiçoamento pessoal, programas de capacitação,

avaliação contínua e permanente, grupos de discussão, valorização do professor e a

inserção da comunidade no projeto pedagógico da escola são iniciativas necessárias

ao efetivo gerenciamento ético da escola, nos seus variados aspectos.


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UNIDADE 7: PAPÉIS E FUNÇÕES DO ADMINISTRADOR

ESCOLAR

Dirigir e coordenar significa assumir, no grupo, a responsabilidade por fazer a

escola funcionar mediante o trabalho em conjunto. E é com base no estilo de gestão

democrático-participativo que estudaremos as funções do diretor escolar.

Cabe ao diretor da escola, preocupado com uma gestão democrática,

assegurar:

A execução coordenada e integral de atividades dos setores e dos indivíduos

da escola, conforme decisões coletivas anteriormente tomadas;

Assegurar também o processo participativo de tomada de decisões, cuidando,

ao mesmo tempo, que essas se convertam em medidas concretas efetivamente

cumpridas pelo setor ou pelas pessoas em cujo trabalho são aplicadas;

Garantir a articulação das relações interpessoais na escola e no âmbito em

que o dirigente desempenha suas funções;

Assegurar que a escola realize a sua missão: ser um lugar de educação,

entendida como elaboração do conhecimento, aquisição de habilidades e formação

de valores;

Animar a comunidade educativa na execução, com qualidade, do projeto

educacional;

Incrementar a gestão democrática e participativa da ação pedagógico-

administrativa;

Conduzir a gestão da escola nos seus aspectos administrativos, econômicos,

jurídicos e sociais.

O bom diretor exerce funções de caráter administrativo, pedagógico e social,

porém nada pode desviar o seu caminho do pedagógico, é o bom resultado da


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aprendizagem, a educação de qualidade que deve ser o foco central de todo seu

trabalho.

7.1 - Funções Administrativas:

a. Entender a legislação escolar e as normas administrativas e cuidar de

sua aplicação:

O diretor precisa ter à sua disposição as leis e os regulamentos oficiais,

relacionados à escola. Além disso, ele deve divulgar o conteúdo desses documentos

à equipe escolar e assegurar seu cumprimento. Vejamos alguns desses

documentos: documentos jurídicos sobre a vida funcional de funcionários e

professores, regimento interno; organograma, proposta curricular, projeto político

pedagógico, planos de trabalho e controles financeiros, Parâmetros Curriculares

Nacionais, a LDB e outros.

b. Administrar os recursos físicos, materiais didáticos e financeiros e zelar

dos mesmos.Esse aspecto está relacionado primeiramente à gestão da infra-estrutura

porque envolve as ações de manutenção e conservação do edifício e suas

instalações e a garantia de adequação desses aos objetivos escolares. É o diretor

quem deve dar garantia aos alunos, aos serviços administrativos e pedagógicos e

aos professores, das condições necessárias para desenvolvimento do trabalho e

garantia da qualidade, através da adequação e suficiência do mobiliário e material

didático.

c. Ser responsável pela previsão das despesas e receitas da escola,

escrituração, avaliação e controle dos recursos recebidos e gastos efetuados.

As escolas públicas recebem recursos para os quais existem regras de

aplicação. Com os recursos o diretor pode adquirir bens e contratar serviços que

atendam ao interesse coletivo. Ele é o responsável pela supervisão e organização


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financeira e o controle das despesas da escola, mas isso deve ser feito em comum

acordo com o Conselho Escolar e os membros de sua equipe, além de seguir as

normas que determinam o que podem comprar ou contratar e como prestar contas.

Os diretores, juntamente com o vice-diretor, naquelas escolas em que existe

essa função, e o conselho escolar têm que lembrar que eles são responsáveis e

responderão pelos recursos financeiros recebidos da Secretaria estadual de

educação, dos recursos financeiros provenientes das eventuais doações, dos

recursos destinados à unidade escolar e pela movimentação bancária dos

suprimentos de fundos. O diretor deve estar ciente de que deverá submeter à

apreciação do conselho escolar os balancetes mensais dos recursos da escola além

de outras obrigações legais.

d. Dirigir, organizar e administrar as rotinas organizacionais e

administrativas

Refere-se a todas as atividades de coordenação e de acompanhamento do

trabalho das pessoas envolvendo o cumprimento das atribuições de cada membro

da equipe, a realização do trabalho em equipe, a manutenção do clima de trabalho ea avaliação do desempenho. Ao diretor cabe aplicar diretrizes de funcionamento na

instituição, assim como normas disciplinares, como também responsabilizar-se pelo

desenvolvimento do grupo.

Também é responsabilidade do diretor a distribuição do pessoal administrativo

de acordo com os diversos turnos de funcionamento da escola.

O diretor deve listar as atividades rotineiras da escola que compõem a

organização da escola e "intencionalizá-las" do projeto educacional para que

superem o império da rotina e da burocracia (matrícula, composição das turmas,

início do ano letivo,...)


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e. Organizar e gerir a secretaria escolar e os serviços gerais

O diretor deve coordenar as ações da secretaria escolar que dentre outras

reúne as funções de recepção e de contato com as pessoas e as atribuições

administrativas propriamente ditas relativas ao registro escolar de alunos e

professores, registros, arquivos, e outros. Nesse papel de coordenador, o diretor

deverá proceder a conferência e assinatura de documentos escolares,

encaminhamento de processos, correspondências ou expedientes da escola.

Deve coordenar os serviços gerais zelando pela qualidade das atividades da:

zeladoria que é realizada pelos serventes e dia respeito à manutenção, conservação

e limpeza do prédio, à guarda das dependências, instalações e equipamentos, à

cozinha e à preparação e distribuição da merenda escolar; à execução de pequenos

consertos e outros serviços rotineiros da escola.

Da vigilância que cuida do acompanhamento dos alunos em todas as

dependências da escola, menos na sala de aula, orientando-os quanto às normas

disciplinares, atendendo-os em caso de acidente ou doença como também do

atendimento às solicitações dos professores quanto a material escolar, assistência e

encaminhamento de alunos.E do serviço de multimeios que compreende a biblioteca, os laboratórios, os

equipamentos audiovisuais, a videoteca e outros recursos didáticos.

O gestor deve fazer reuniões com seus funcionários operacionais para

informar-se sobre o que cada um realiza no estabelecimento, como o executa e

quais problemas e sugestões têm para a melhoria do serviço.

7.2 - Funções Pedagógicas

Essas funções respondem pela viabilização do trabalho pedagógico-didático e

por sua integração e articulação com os professores em função da qualidade do

ensino. De acordo com Paro (1993, s/p):

Envolvido, assim, com os inúmeros problemas da escola e enredado nas

malhas burocráticas das determinações formais emanadas dos órgãos


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superiores, o diretor se vê grandemente tolhido em sua função deeducador, já que pouco tempo lhe resta para dedicar-se às atividades maisdiretamente ligadas aos problemas pedagógicos no interior de sua escola.

a. Organizar, coordenar e acompanhar as atividades do planejamento e do

projeto pedagógico curricular,

O diretor é responsável pelo planejamento de ações e procedimentos

orientados para o alcance dos objetivos declarados nos documentos da escola.

Esses documentos são: O Projeto Político Pedagógico da Escola e a Proposta

curricular. São eles que dão a direção política e pedagógica para o trabalho escolar

e o desenvolvimento do currículo, que é o referencial concreto da proposta

pedagógica. Neles estão sistematizados os objetivos a alcançar, os métodos de

ensino, a sistemática de avaliação, a estrutura organizacional, enfim, os propósitos,

os valores, princípios e regras da escola, então é responsabilidade do diretor dar

vida a esse projeto cuidando para que esteja bem definido, que os professores e

toda a equipe estejam preparados para desenvolvê-lo.

Cabe ao diretor articular os propósitos e as ações contidos nesses dois

documentos. Vejamos como o diretor deve fazer:

Propor e supervisionar a elaboração de diagnósticos para o projeto curricular

da escola e para outros planos e projetos;

Orientar a organização curricular e o desenvolvimento do currículo;

Estimular a realização de projetos conjuntos entre os professores;

Diagnosticar problemas de ensino e aprendizagem estimulando a adoção demedidas pedagógicas preventivas, a adequação de conteúdos, metodologias e

práticas avaliativas. Essa função deve ser exercida juntamente com a coordenação

pedagógica, porém nas escolas onde não existe essa figura, o diretor deve buscar o

apoio direto dos professores para executá-las.


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Para acompanhar a aprendizagem de todos os alunos da escola, o diretor

precisa ter relatórios organizados em forma de fichas, tabelas ou quadros constando

informações gerais sobre o desempenho das turmas.

Juntamente com a coordenação pedagógica deve acompanhar também

outros processos do ensino-aprendizagem como a elaboração e execução do

planejamento de ensino, o uso de metodologias e procedimentos adequados à

matéria e as condições de aprendizagem dos alunos, as práticas avaliativas, o

relacionamento professor-aluno, a organização dos níveis escolares, os horários, a

distribuição dos alunos por turma, a evasão, a distorção idade-série.

De acordo com Sander (1995, s/p)

A dimensão pedagógica da administração da educação refere-se aoconjunto de princípios, cenários e técnicas educacionaisintrinsecamente comprometidos com a consecução eficaz dos objetivosdo sistema educacional e de suas escolas e universidades

Um diretor comprometido, parceiro da construção das políticas de sua

Secretaria e do MEC, poderá ajudar a escola a cumprir sua vocação. Poderá ajudar

a definir os rumos necessários para reverter os quadros dramáticos apresentados

pelo Censo Escolar e pelo SAEB. Não basta o acesso e a permanência, é preciso

que o aluno aprenda. Há que se criar, através da gestão democrática e

compartilhada, as condições para a viabilização desta missão.

Deve acompanhar também o desenvolvimento das ações educativas

realizadas fora da sala de aula que também estão direcionadas para a formação dos

alunos como também assegurar a realização da reunião dos vários órgãos da escola(conselho deliberativo, de classe, ...) com a finalidade de promover a reflexão crítica

sobre a prática pedagógica.


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b. Viabilizar a escola como centro de formação continuada dos

educadores, entendendo-se por isto:

qualificar, formativamente (através da reflexão sobre a ação e nova ação), as

reuniões formais já existentes;

promover condições institucionais para consolidação do projeto educacional;

oportunizar a participação em congressos, encontros;

Aliar-se a corpo docente para instalar a capacidade de agir, pensar e agir, em

contínuo processo de reflexão sobre a própria prática docente, para criar um "clima

institucional" de prática pedagógica consciente, crítica, competente e

transformadora.

O diretor não precisa ser profundo conhecedor de temas pedagógicos para

administrar pedagogicamente a escola. O que ele precisa é ter visão, ter clareza e

firmeza de objetivos, inspirar o grupo, escutar as ideias, conhecer as necessidades e

expectativas de alunos e professores e liderar as pessoas para fazerem o que lhescabe da maneira mais eficiente e humana possível.

c. Dar assistência pedagógica sistematizada aos professores

O diretor precisa apoiar o professor através do desenvolvimento de um

sistema de assistência pedagógico-didática que forneça subsídios para a

concepção, construção e administração de situações de aprendizagem adequadas

às necessidades educacionais dos alunos e que ajude o professor a cumprir o

programa de ensino, dando apoio para que ele consiga um melhor envolvimento dos

alunos, sua participação ativa, o desenvolvimento de habilidades, capacidades

intelectuais e valores.


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7.3 - Função Social

a. Organizar atividades que assegurem a relação entre escola e

comunidadeImplica em desenvolver ações que envolvam a escola e suas relações

externas, tais como os níveis superiores de gestão do sistema escolar, os pais, as

organizações políticas e comunitárias, a cidade e os equipamentos urbanos.

Ao desempenhar esse papel, o diretor está buscando as possibilidades de

cooperação e apoio, oferecidas pelas diferentes instituições, que contribuem para o

aprimoramento do trabalho da escola.

O diretor deve favorecer a participação dos pais na gestão escolar mediante

canais de participação bem definidos e estreitar o relacionamento, especialmente no

que se refere ao funcionamento pedagógico-curricular e didático da escola, à

comunicação das avaliações dos alunos e a interpretação que se faz delas.

O bom gestor deve desenvolver algumas estratégias fundamentais na

tentativa de construir ambientes de participação e mobilização de pessoas na

escola, são elas:

estar atento às solicitações da comunidade;

ouvir com atenção as opiniões e o que os membros da comunidade têm a

dizer;

mostrar a responsabilidade e a importância do papel de cada membro da

escola e de cada família para o bom andamento do processo educacional;

deixar que todos falem;

respeitar as decisões tomadas em grupo;

tornar a escola um espaço de sociabilidade;

criar ambientes físicos confortáveis para assembléias e reuniões;

destacar a importância da integração entre as pessoas;

valorizar o trabalho coletivo e participativo;


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desenvolver projetos educativos voltados para toda a comunidade e não

somente para alunos;

tornar a escola um espaço aberto e disponível à comunidade, mesmo em dias

e horários que não são letivos;

ressaltar a importância da comunidade na identidade da escola;

valorizar ao máximo a presença de cada um que frequenta ou visita a escola.

b. Assumir cada vez mais a função de líder comunitário

O diretor da escola como parceiro no projeto de construção de uma naçãomelhor, no qual a escola tem um papel fundamental, deve se preocupar com esta

função de líder.

c. Promover a comunicação da escola com os pais ou responsáveis, de

forma a garantir que as suas necessidades sejam expressas e para que se

comprometam com o projeto educacional da escola.

A participação da comunidade como co-gestora, através dos conselhos

escolares e da comunidade escolar na construção do projeto político-pedagógico, no

gerenciamento financeiro dos recursos da escola, na definição das relações que a

escola tem com seus alunos e com a própria comunidade. A escola como bem

público e a serviço desse mesmo público, é fundamental, passando a centro

dinamizador da comunidade.

Segundo afirma Nóvoa (1999, s/p),

As escolas constituem uma territorialidade espacial e cultural, onde seexprime o jogo dos actores educativos internos e externos; por isso, asua análise só tem verdadeiro sentido se conseguir mobilizar todas asdimensões pessoais, simbólicas e políticas da vida escolar, nãoreduzindo o pensamento e acção educativa a perspectivas técnicas, degestão ou de eficácia stricto sensu


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Garantir a participação da comunidade interna e da comunidade que está no

entorno social de uma escola é fundamental para uma gestão democrática.

Para que o diretor consiga estabelecer objetivos comuns a partir de interesses

compartilhados por pais, alunos, professores e funcionários, é necessário que ele

fique atento às seguintes dicas:

Descubra um horário compatível para conversas informais com os diferentes

atores sociais na escola (Ex: o horário da merenda com professores, a entrada ou

saída de alunos

Práticas Pedagógicas de Administração Escolar

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