PRAZO PRORROGADO IPTU pago à vista até 31 de maio tem ... · chácaras Sol Nascente e São...

ANO IV - Nº 223 - www.mogimirim.sp.gov.brDISTRIBUIÇÃO GRATUITA SÁBADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2018

LEIS • DECRETOS • PORTARIAS • EDITAIS • CONCURSOS • MATÉRIAS • ANÚNCIOS • VAGAS DE EMPREGO • CONVOCAÇÃO DE CARGOS NO MUNICÍPIO

PRAZO PRORROGADO

IPTU pago à vista até 31 de maio tem desconto;Débitos podem ser parcelados em até 30 meses

A Câmara Municipal apro-vou na última segunda--feira (5) a iniciativa da

Secretaria de Finanças em prorro-gar até o dia 31 de maio o pagamento em parcela única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018 à vista. Essa preferência concede 10% de desconto ao contribuinte. Como o carnê já está impresso, o contribuinte deverá acessar o ícone IPTU Online no site www.mogimirim.sp.gov.br e solicitar a impressão da segunda via. No novo documento constará a modificação da data para pagamento.

Caso a opção seja pelo parcela-mento, o 1º pagamento deverá ser

efetivado em fevereiro, já que são permi-tidas 11 parcelas.

PARCELAMENTOAtualmente, quem possui débitos com

a Prefeitura não pode ser beneficiado com o desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU. Porém, a Lei 5.975 permite o parce-lamento das dívidas anteriores em até 30 vezes. Com a adesão à medida, o muníci-pe poderá efetivar o pagamento único do IPTU com a obtenção do desconto de 10%. Em ambas situações, o interessado poderá negociar somente até o dia 31 de maio. O interessado deverá comparecer no Setor de Dívida Ativa, localizado na rua Dr. José Alves, 129, Centro.

IPTU 2018

Pagamento à vista com 10% de desconto Até 31 de maio

Pagamento parcelado em até 11 vezes 1ª parcela dia 20/2

Contribuinte com qualquer débito de anos anteriores com a Prefeitura

Parcelamento em até 30x

Adesão até 31 de maio

LIMPEZA PÚBLICA

Martim, Jardim Planalto e Floresta ganham calendário

Prosseguem os trabalhos de cole-

ta de entulhos na região de Martim

Francisco. A iniciativa beneficia a

população de Martim Francisco, Jar-

dim Planalto, Residencial Floresta e as

chácaras Sol Nascente e São Francisco.

Paralelamente, as equipes de roçagem

e capina realizaram os serviços de

limpeza em áreas públicas do distrito

como praças, canteiros, creche, escola

e UBS (Unidade Básica de Saúde) em

parceria entre a Subprefeitura de Mar-

tim Francisco e a Secretaria de Trans-

porte, Trânsito e Serviços. O trabalho

em conjunto viabilizou um calendário que

foi elaborado com o objetivo de informar os

munícipes quanto ao período de realização

de serviços em cada região. “Estamos agora

com dois caminhões para a coleta. Consegui-

mos integrar alguns reeducandos e a equipe

ficou maior e, assim, vamos organizando a

estrutura para a execução dos trabalhos”,

explicou o subprefeito Adilson Martins da

Silva. A equipe já passou pelas Chácaras São

Francisco e na sequência os funcionários

serão direcionados para o Jardim Planalto

e Floresta. Posteriormente, retornam ao Sol

Nascente e São Francisco formando um ciclo.

SÁBADO, 10 DE FEVEREIRO DE 20182

EXPEDIENTEO Jornal Oficial de Mogi Mirim é uma publicação da Prefeitura do Município de Mogi Mirim criada pela Lei Municipal 5.463/2013, desenvolvida pela Secretaria de Relações Institucionais, com caráter educativo e infor-mativo para dar transparência às ações do Governo, Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal.

REVISÃO Márcia Andrade

José Roberto Amorim Júnior

JORNALISTA RESPONSÁVELJosé Roberto Amorim Júnior

MTB 31772

TEXTOSJambres Marcos

FOTOSMarlene do Carmo - Nelson Peliche - Silveira Jr.

ANÚNCIOS E DIAGRAMAÇÃOMarcelo Campos

TIRAGEM3 mil exemplares

IMPRESSÃOJornal Tribuna de Itapira Ltda. - ME - Rua Padre Ferraz, 571

Bairro Santa Cruz - Itapira/SPDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

[email protected]

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, através do Coordenador da Secretaria de Finanças, faz saber, para que sejam produzidos todos os JURÍDICOS E LEGAIS efeitos e para que os interessados não venham alegar ignorância, que, nos termos do inciso III, do artigo 256, do Código Tributá-rio deste Município, fica notificado, pelo presente Edital e por se achar em lugar incerto e não sabido, o contribuinte abaixo discriminado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste Edital, a re-colher o tributo reclamado, ou apresentarem impugnação por escrito sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa com posterior cobrança judicial:

1.Contribuinte: EVA DORTE DE OLIVEIRA PICHATELLILOCAL: AVENIDA PEDRO II, Nª 47, Q-J, LOTE-B, JARDIM NOSSA SENHORA PARECIDA. CADASTRO: 53.45.70.0239.001ENDEREÇO DE NOT.: O MESMOPROCESSO:16.854/2014RECEITA: I.S.S.Q.N. SOBRE A MÃO DE OBRA DO IMÓVELVALOR: R$ 2.339,96 (DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS, NOVEN-TA E SEIS CENTAVOS)

MOGI MIRIM, AOS 31 DE JANEIRO DE 2018

ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIORSECRETÁRIO DE FINANÇAS

OLIVEIRA PEREIRA DA COSTAGERENTE

SECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, através do Gerente da Secretaria de Finanças, faz saber, para que sejam produzidos todos os JU-RÍDICOS E LEGAIS efeitos e para que os interessados não venham alegar ig-norância, que, nos termos do inciso III, do artigo 256, do Código Tributário deste Município, ficam notificados, pelo presente Edital e por se acharem em lugar incerto e não sabido, os contribuintes abaixo discriminados, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste Edital, a re-colherem as taxas reclamadas, ou apresentarem impugnação por escrito sob pena de inscrição dos débitos em Dívida Ativa com posterior cobrança judicial:

1.Contribuinte: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA.LOCAL: RUA PROF. FERREIRA LIMA S/N, Q-E 1 , LOTE-0002, AGUARDENTE DO REINO CADASTRO: 51.61.71.0938.001ENDEREÇO DE NOT.: RUA ÁLVARO GUIMARÃES 1.020, BAIRRO BELA VISTA, SÃO PAULO/SP, CEP:13.323-130PROCESSO :03778/2017 RECEITA: CAPINAÇÃO POR MEIO DE ROÇAGEM MECÂNICA.VALOR: R$ 34.572,82 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS, OITENTA E DOIS CENTAVOS)

2.Contribuinte: GILBERTO GONÇALVES DE SOUsALOCAL:AVENIDA CAP. JOÃO GONCALVES TEIXEIRA S/N, LOTE-005, Q-D, BAIR-RO MIRANTE CADASTRO: 53.23.68.0245.001ENDEREÇO DE NOT.: RUA DUARTE DA COSTA 682, JARDIM PLANALTO VERDE, MOGI GUAÇU/SP, CEP:13843-010.PROCESSO:11.136/2017RECEITA: CAPINAÇÃO POR MEIO DE ROÇAGEM MECÂNICAVALOR:R$ 957,60 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS, SESSENTA CENTAVOS)

3.Contribuinte: JOSÉ JORGE PAULO NETOLOCAL:RUA PROF. ZELÂNDIA ARAÚJO RIBEIRO 202, Q-B, LOTE-0008, BAIRRO TUCURA CADASTRO: 53.22.73.0560.001ENDEREÇO DE NOT.: RUA PROF. FERREIRA LIMA 896, JARDIM SCOMPARIN, MOGI MIRIM/SP, CEP:13800-199PROCESSO :12742/2017RECEITA: RETIRADA DE GALHOS E ENTULHOS DE LOGRADOUROS PÚBLICOSVALOR:R$ 198,52 (CENTO E NOVENTA E OITO REAIS, CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)

4.Contribuinte: IVO ALVESLOCAL:RUA JOSÉ SCOMPARIM 765, Q-P, LOTE-0013, BAIRRO AGUARDENTE DO REINO CADASTRO: 51.60.28.0376.001ENDEREÇO DE NOT.: RUA ANTONIO MORENO PERES 179, GARCEZ, MOGI MIRIM/SP, CEP:13800-010.PROCESSO:12860/2017RECEITA: RETIRADA DE GALHOS E ENTULHOS DE LOGRADOUROS PÚBLICOSVALOR:R$ 727,93(SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS, NOVENTA E TRÊS CENTAVOS)

MOGI MIRIM, AOS 31 DE JANEIRO DE 2018

ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIORSECRETÁRIO DE FINANÇAS

OLIVEIRA PEREIRA DA COSTAGERENTE

SECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A Autoridade de Trânsito deste Município, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB) nos artigos 281 e 282, notifica os proprietários e/ou condutores dos veículos constantes da relação em anexo, sobre a autuação efetuada por infração de trânsito, consi-derando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), devolveu as respectivas notificações a este remetente, por não ter localizado os proprietá-rios dos veículos, queira por ausência, mudança de endereço, desconhecido no local, endereço insuficiente, entre outros, concedendo-lhes, caso queiram, conforme o prazo desta publicação, para a identificação de condutor e/ou a interpor Defesa de Autuação, que deverão ser protocolados no setor com-petente à Rua Arthur Cândido de Almeida, 110, Nova Mogi, Mogi Mirim/SP.

Prazo para Interposição de Defesa de Autuação e Identificação do Condutor Infrator: 06/03/2018

Placa Nº do Auto Data Infração

Infração Data Postagem

Valor Multa

BFL1743 T450016624 13/12/2017 762-5 1 09/01/2018 R$293,47

BIJ1398 R450016672 15/12/2017 605-0 3 12/01/2018 R$293,47

BIJ1398 R450016789 15/12/2017 745-5 0 12/01/2018 R$130,16

BKC7180 T450015417 12/12/2017 763-3 1 09/01/2018 R$293,47

BRG5742 T450015559 05/01/2018 518-5 1 19/01/2018 R$195,23

CEP6751 R450017100 23/12/2017 745-5 0 19/01/2018 R$130,16

CIB5036 R450017092 23/12/2017 745-5 0 19/01/2018 R$130,16

CKZ0256 T450015574 10/01/2018 518-5 1 19/01/2018 R$195,23

CLC2207 T450007890 22/12/2017 555-0 0 12/01/2018 R$130,16

CNQ0818 T450007730 15/12/2017 545-2 6 09/01/2018 R$195,23

CTP6222 T450007731 15/12/2017 545-2 6 09/01/2018 R$195,23

CWN5137 T450015624 17/01/2018 518-5 1 02/02/2018 R$195,23

CXC5111 R450017242 25/12/2017 745-5 0 19/01/2018 R$130,16

DBV5278 R450017282 01/01/2018 745-5 0 24/01/2018 R$130,16

DBW6017 T450015602 16/01/2018 763-3 1 02/02/2018 R$293,47

DIZ5512 T450015506 21/12/2017 518-5 1 12/01/2018 R$195,23

DOM9306 T450017122 15/01/2018 555-0 0 02/02/2018 R$130,16

DQS4290 T450015446 15/12/2017 518-5 1 09/01/2018 R$195,23

DQY8202 T450017101 10/01/2018 545-2 6 19/01/2018 R$195,23

DSN5245 R450016707 16/12/2017 745-5 0 12/01/2018 R$130,16

DVW9649 R450017338 26/12/2017 746-3 0 19/01/2018 R$195,23

EDF4010 T450007801 19/12/2017 545-2 1 12/01/2018 R$195,23

EFF8306 R450017445 29/12/2017 745-5 0 24/01/2018 R$130,16

EHN0594 R450016879 19/12/2017 745-5 0 12/01/2018 R$130,16

EIN3268 T450014683 22/12/2017 763-3 1 12/01/2018 R$293,47

ELG8942 T450015524 02/01/2018 763-3 1 12/01/2018 R$293,47

ENW5580 T450015563 09/01/2018 545-2 2 19/01/2018 R$195,23

EPD4849 T450017017 05/01/2018 555-0 0 19/01/2018 R$130,16

ERB6737 T450015400 11/12/2017 545-2 5 09/01/2018 R$195,23

ESA9300 R450017129 23/12/2017 746-3 0 19/01/2018 R$195,23

EVK3684 R450016465 12/12/2017 745-5 0 09/01/2018 R$130,16

EVR3839 T450007937 02/01/2018 545-2 6 12/01/2018 R$195,23

EWI8315 R450017152 24/12/2017 745-5 0 19/01/2018 R$130,16

FCV4596 R450016497 13/12/2017 745-5 0 09/01/2018 R$130,16

FDC5185 T450017119 15/01/2018 762-5 1 02/02/2018 R$293,47

FHB4701 R450017157 24/12/2017 745-5 0 19/01/2018 R$130,16

FHX7105 R450017648 04/01/2018 745-5 0 02/02/2018 R$130,16

FJF4834 R450017212 25/12/2017 745-5 0 19/01/2018 R$130,16

FJL4331 T450007856 21/12/2017 518-5 1 12/01/2018 R$195,23

FKC9140 R450017368 27/12/2017 567-3 2 19/01/2018 R$130,16

FMO0268 R450017502 30/12/2017 567-3 2 24/01/2018 R$130,16

FMZ2010 T450015596 15/01/2018 763-3 1 02/02/2018 R$293,47

FNE0473 T450015396 11/12/2017 518-5 1 09/01/2018 R$195,23

FOI3808 R450017835 30/12/2017 745-5 0 24/01/2018 R$130,16

FQF6640 T450017012 05/01/2018 555-0 0 19/01/2018 R$130,16

FQV0009 R450017164 24/12/2017 567-3 2 19/01/2018 R$130,16

FXY5046 T450007934 02/01/2018 555-0 0 12/01/2018 R$130,16

GCV6560 T450017159 16/01/2018 518-5 1 02/02/2018 R$195,23

GEW2900 R450016390 11/12/2017 567-3 2 09/01/2018 R$130,16

GFK8789 R450016875 18/12/2017 745-5 0 12/01/2018 R$130,16

GGG1312 T450017063 09/01/2018 555-0 0 19/01/2018 R$130,16

GGG1312 T450017081 10/01/2018 555-0 0 19/01/2018 R$130,16

GUA4834 T450017172 17/01/2018 555-0 0 02/02/2018 R$130,16

GXC7774 R450017143 24/12/2017 745-5 0 19/01/2018 R$130,16

HDD8666 T450007736 15/12/2017 555-0 0 09/01/2018 R$130,16

HMJ4922 T450015552 05/01/2018 518-5 1 19/01/2018 R$195,23

HNU4982 R450017804 07/01/2018 745-5 0 02/02/2018 R$130,16

NYA5376 R450017076 22/12/2017 567-3 2 19/01/2018 R$130,16

OWI0305 R450016824 18/12/2017 745-5 0 12/01/2018 R$130,16

PWL9142 T450003488 14/12/2017 763-3 1 09/01/2018 R$293,47

PWN0175 T450015431 14/12/2017 518-5 2 09/01/2018 R$195,23

CONVOCAÇÃOFlávia Rossi, Secretária Municipal de Educação de Mogi Mirim, no uso

de suas atribuições legais, CONVOCA os pais ou responsáveis pelos meno-res abaixo descritos, para comparecerem na Secretaria Municipal de Edu-cação (Rodovia Nagib Chaib, nº 520, Morro Vermelho) para retirar o agen-damento de matrícula do (a) seu (sua) filho (a) em um dos CEMPI´s ou Entidades Conveniadas disponíveis, conforme data e horários a seguir:

PORTARIA Nº 031/18DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.

CARLOS NELSON BUENO, Prefeito do Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E:-1. Ficam credenciados como Agentes de Fiscalização de Trânsito os Guardas Civis Municipais abaixo relacionados:

NOME - REAmilton Durvalino Moutinho - 2896Edvaldo Aparecido da Silva - 13455Willian Silvério Andrade da Silva - 1850Adilson Honório da Silva - 1391Alexssandro Daniel da Silva - 2901César Francisco Pereira - 13996Donizerte Uveda Martins - 1855Edson Eduardo de Morais - 2892Marcelo Giovani do Carmo - 14005Marcelo Pereira da Silva - 3526Márcia Aparecida Zerbinatti - 14016Márcio Silva dos Santos - 2899Paulo Alexandre de Moraes - 14006José Rafael Magnan - 9135Juliana Marques Modena - 8876Leandro Rodrigues Correa - 3484Marco Alexandre Castellani - 9133Claudenir Menezes Corato - 12316Claudizeti José Chaves - 14014Eviston Silveira de Castro - 2895Márcio Alexandre Cardoso - 14007Nilton César Procópio - 2888Vanderlei Ricci - 11910Adalberto Honório da Silva - 13761Adriano César Antunes de Mello - 1853Aparecido Honório da Silva - 12834Eduardo Gabrelon - 2008Erildo Luiz de Souza - 14142Paulo Henrique D’Oliveira Machado - 1893Rosa Aparecida Nolli - 13766

2. Ficam revogadas as Portarias n° 295/07, 842/13, 566/14, 636/14 e 682/14.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Prefeitura de Mogi Mirim, 5 de fevereiro de 2 018.

CARLOS NELSON BUENOPrefeito Municipal

DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO

A Secretaria de Administração informa a DESISTÊNCIA/DESINTERESSE da candidata aprovada no Processo Seletivo n. 001/2017, a seguir:

Class Inscrição CANDIDATO Cargo Motivo

04 20607 IONARA CACIANO MORAES BARROS

PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA

DESISTÊNCIA

Mogi Mirim, 10 de fevereiro de 2018.

RAMON ALONÇOSecretário de Administração

CHAMADA PARA INGRESSO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO

A Secretaria de Administração, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei e conforme autorização do Prefeito Municipal convo-ca o candidato APROVADO no Processo Seletivo n. 001/2017, abaixo:

Class Inscrição CANDIDATO Cargo

05 20792 LUCAS FLORES MARQUES PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA

O candidato deverá comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, situada à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 550 – Morro Vermelho, no dia 19 de fevereiro de 2018, às 08h30, munido da Cédula de Identidade, onde receberá as orientações para o ingresso no Quadro de Cargos do Município. O não comparecimento no local, até o dia determinado, acarretará sua eliminação da referida vaga, dando direito à chamada do próximo classificado para o cargo.



DECRETO N° 7.653DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO VALOR DE R$ 18.000,00.

Prefeitura de Mogi Mirim, 5 de fevereiro de 2018.


DELIBERAÇÃO 51/2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim – CMDPIMM, no uso de suas atribuições, em reunião extraordinária realizada no dia 04 de Janeiro de 2018, aprova os Projetos analisados pela Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos, em conformidade com a Resolução nº 001/2017, para fins de Captação de Recursos junto ao FMDPI, conforme segue :

Nº Entidade CNPJ Processo analisado

Projeto

01 Centro de Apoio P.R.A. Vida Casa de Repouso Emanuel

04.931.091/0001-30 001217/2017 Jogos Interlar

2018

02 Associação de Paes e Amigos dos

excepcionais de Mogi Mirim - APAE

44.769.156/0001-07 015126/2017 Equipar

03 Lar São Francisco de Assis

51.870.772/0001-15 0164993/2017 Alimen-tação

Saudável

Mogi Mirim, 04 Janeiro de 2018

Maria Aparecida Rossi Presidente

Ordem Nome Grupo Data Horário

1 MURILO CARVALHO SCATOLIN Berçário 1

19/02/201808:00

2

HEITOR GABRIEL MAGALHÃES DA SILVA

Berçário 1 19/02/2018 08:05

3 LORENA VICTÓRIA DOS SANTOS PACHECO Berçário 1

19/02/2018

08:10

4 AYLLA MARAH HELEONTINA DOS SANTOS Berçário 1

19/02/2018

08:15

5

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMACARVALHO Berçário 1

19/02/2018

08:20

6 JENNIFER SOPHIA PEREIRA BARBOSA Berçário 1

19/02/2018

08:25

7 EDUARDO SOARES ROMERO Berçário 1

19/02/2018

08:30

8 ANALU GUECKS TOMAZ Berçário 1

19/02/2018

08:35

9 DAVI LUCAS DA SILVA Berçário 1

19/02/2018

08:40

10 MARIA ALICE MIRANDA DOS SANTOS Berçário 1

19/02/2018

08:45

11 HEITOR VITAL PEREIRA Berçário 1

19/02/2018

08:50

12 JOSUÉ MACHADO DE PAULA COSTA Berçário 1

19/02/2018

08:55

13 MIGUEL GOMES MUNHOZ Berçário 1

19/02/2018

09:20

14 MARIA HELENA LEME MANTOVANI Berçário 1

19/02/2018

09:25

15 NORTHON LORENZO TEIXEIRA CARDOSO Berçário 1

19/02/2018

09:30

16 LAURA HELENA QUAGLIO Berçário 1

19/02/2018

09:35

17 YAGO HENRIQUE CARDOSO TINTINO Berçário 1

19/02/2018

09:40

18 NATHAN PICCOLI MATTOS Berçário 1

19/02/2018

09:45

19 ANNA LUIZA BARBOZA Berçário 1

19/02/2018

09:50

20 ENZO RAFAEL DE OLIVEIRA TAVEIRA Berçário 1

19/02/2018

09:55

21 LUIZ GUSTAVO BITENCORT RIZZO Berçário 1

19/02/2018

10:00

22 IAGO SOARES DA SILVA Berçário 1

19/02/2018

10:05

23 MILLENA DE MELO SILVA Berçário 1

19/02/2018

10:10

24 HELOÍSA TORRES DE LIMA Berçário 1

19/02/2018

10:15

25 ALEX BRAZ DE LIMA JÚNIOR Berçário 1

19/02/2018

10:20

26 MARIA LUÍZA AMARO ANTUNES Berçário 1

19/02/2018

10:25

27 THIAGO DE MENEZES MARINHO Berçário 1

19/02/2018

10:30

28 ARTHUR JANDREY MARIANO DA SILVA Berçário 1

19/02/2018

10:35

29 HENRIQUE VICENTE DE OLIVEIRA Berçário 1

19/02/2018

10:40

30 BEATRIZ FRANÇA Berçário 1

19/02/2018

10:45

SÁBADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2018JORNAL OFICIAL DE

MOGI MIRIM 3

Deliberação 52/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim – CMDPIMM, com base nas Leis 5.493/13 e 5.530/14, que reestrutura o Conselho, no uso de suas atribuições, em reunião realizada dia 18/01/2018 deliberou pelo re-passe de recursos do FMDPIMM às Organizações Sociedade Civil, conforme abaixo:

Instituição Projeto Valor

Centro de Apoio P.R.A Vida - Projeto Resgate Amor e Vida

Cuidando Bem da Pessoa Idosa

R$ 363.500,00

Sociedade Santo Antônio de Mogi Mirim

Promovendo o Respeito e Dignidade

R$ 200.000,00

Vila Vicentina de Mogi Mi-rim,- Obra Unida à Sociedade

São Vicente de Paulo

Viver com Qualidade R$ 431.600,00

Lar São Francisco de Assis Ter Ajuda para Custeio R$ 379.000,00

Associação Espirita Jesus e Caridade – Abrigo Espirita

Juca de Andrade

Lar Feliz R$ 159.800,00

Instituto Coronel João Leite Vivendo Feliz R$ 348.956,10

APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de

Mogi Mirim

Equipar R$ 22.460,89

Centro de Apoio P.R.A Vida - Projeto Resgate Amor e Vida

Jogos Interlar 2018 R$ 10.021,00

Lar São Francisco de Assis Alimentação Saudável R$ 36.800,00

A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação, após cumpridas todas as exigências legais.

Mogi Mirim, 18 Janeiro de 2018

Maria Aparecida Rossi Presidente

Extratos dos Termos de Colaboração, celebrados entre Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e Organizações Sociais de Mogi Mirim – Secretaria de Assistência Social

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2018 - Processo SAS Nº 16664/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16664/2017– Partes: Município de Mogi Mirim e Centro de Apoio PRA Vida – Casa de Repouso Emanuel .Objeto: Atendimento ao serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas no âmbito de Proteção Social Especial de alta complexidade, conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual: R$ 260.572,20 - Recursos: Municipal, Estadual e Federal – Assinatura: 29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2018 - Processo SAS Nº 16666/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16666/2017– Partes: Município de Mogi Mirim e Associação Espirita Jesus e Caridade – Abrigo Juca de Andrade. Objeto: Atendimento ao serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas no âmbito de Proteção Social Especial de alta complexidade, conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual: R$ 90.874,56 Recursos: Municipal, Estadual e Federal - Assinatura: 29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 03/2018 - Processo SAS Nº 16646/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16646/2017– Partes: Município de Mogi Mirim e Sociedade Santo Antônio de Mogi Mirim.Objeto: Atendimento ao serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas no âmbito de Proteção Social Especial de alta complexidade, conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual: R$172.345,92 Recursos: Municipal, Estadual e Federal - Assinatura: 29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 04/2018 - Processo SAS Nº 16658/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16658/2017– Partes: Município de Mogi Mirim e Instituto Coronel João Leite.Objeto: Atendimento ao serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas no âmbito de Proteção Social Especial de alta complexidade, conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual: R$ 136.544,40 Recursos: Municipal, Estadual e Federal - Assinatura: 29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 05/2018 - Processo SAS Nº 16652/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16652/2017– Partes: Município de Mogi Mirim e Vila Vicentina de Mogi Mirim – Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo.Objeto: Atendimento ao serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas no âmbito de Proteção Social Especial de alta complexidade, conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual: R$130.932,00 Recursos: Municipal, Estadual e Federal - Assinatura: 29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 06/2018 - Processo SAS Nº 16675/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16675/2017– Partes: Município de Mogi Mirim e Lar São Francisco de Mogi Mirim.Objeto: Atendimento ao serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas no âmbito de Proteção Social Especial de alta complexidade, conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual: R$ 191.258,28 Recursos: Municipal, Estadual e Federal - Assinatura: 29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 07/2018 - Processo SAS Nº 16691/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16691/2017– Partes: Município de Mogi Mirim e Educandário Nossa Senhora do Carmo.Objeto: Atendimento de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e/ou de 15 a 17 anos, através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - S.C.F.V. previsto na Resolução 109/09 como serviço da Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual : R$ 37.654,92 Recursos: Municipal e Estadual - Assinatura: Vigência: 29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 08/2018 - Processo SAS Nº 16617/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16617/2017– Partes: Município de Mogi Mirim e Associação Jesuíno Marcos Maquila Objeto: Atendimento de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e/ou de 15 a 17 anos, através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - S.C.F.V. previsto na Resolução 109/09 como serviço da Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual : R$ 69.753,60 Recursos: Municipal e Estadual - Assinatura: 29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 09/2018 - Processo SAS Nº 16643/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16643/2017– Partes: Município de Mogi Mirim e Centro Comunitário BadiObjeto: Atendimento de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e/ou de 15 a 17 anos, através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - S.C.F.V. previsto na Resolução 109/09 como serviço da Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual: R$ 29.078,40 Recursos: Municipal e Estadual - Assinatura: 29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 10/2018 - Processo SAS Nº 16665/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16665/2017 – Partes: Município de Mogi Mirim e Equipotência Entidade Filantrópica e Assistencial.Objeto: Atendimento de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e/ou de 15 a 17 anos, através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - S.C.F.V. previsto na Resolução 109/09 como serviço da Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual: R$ 36.330,00 Recursos: Municipal e Estadual - Assinatura:29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 11/2018 - Processo SAS Nº 16680/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16680/2017– Partes: Município de Mogi Mirim e Instituição de Incentivo a Criança e ao Adolescente de Mogi Mirim – ICA.Objeto: Atendimento de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e/ou de 15 a 17 anos, através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - S.C.F.V. previsto na Resolução 109/09 como serviço da Proteção Social Básica , conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual: R$159.852,00 Recursos: Municipal e Estadual - Assinatura: 29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 12/2018 - Processo SAS Nº 16681/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16681/2017– Partes: Município de Mogi Mirim e Instituição de Incentivo a Criança e ao Adolescente de Mogi Mirim – ICA.Objeto: Atendimento de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e/ou de 15 a 17 anos, através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - S.C.F.V. previsto na Resolução 109/09 como serviço da Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual : R$116.256,00 Recursos: Municipal e Estadual - Assinatura: 29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 13/2018 - Processo SAS Nº 16881/2017Processo de Dispensa de Chamamento Público 16881/2017 – Partes: Município de Mogi Mirim e Centro Educação e Integração Social Benjamin Quintino da Silva – CEBE.Objeto: Atendimento de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e/ou de 15 a 17 anos, através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - S.C.F.V. previsto na Resolução 109/09 como serviço da Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho.Valor do repasse anual: R$ 23.253,00 Recursos: Municipal e Estadual - Assinatura:29.01.2018 retroativo 02.01.2018 Vigência: 02.01.2019.Base Legal: Dispensa: Lei Federal nº 13019/14, artigo 30, VI – no caso de atividades voltadas ou vinculadas a Serviços de educação, Saúde e Assistência Social, desde que executadas por organizações da Sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica.

Mogi Mirim, 29 de Janeiro de 2018

Leila Feracioli IazzettaSecretária de Assistência Social

Danilo de Freitas ZinettiSecretário de Governo

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. 005/2018OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de combustível diesel s500 com instalação de tanque em comodato para abastecimento de máquinas e veículos da frota municipal. DATA DE ABERTURA: 28 de fevereiro de 2018, às 09 horas.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. 006/2018OBJETO: Contratação de empresa para planejamento e execução de reestruturação do datacenter municipal com fornecimento de serviços, materiais e equipamentos, para atender às necessidades da prefeitura do município de Mogi Mirim. DATA DE ABERTURA: 28 de fevereiro de 2018, às 09 horas.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. 007/2018OBJETO: Locação de veículo/ambulância tipo B de acordo com a Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde, sem motorista, destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes no município de Mogi Mirim. DATA DE ABERTURA: 28 de fevereiro de 2018, às 15 horas.

Os editais estarão disponíveis aos interessados a partir do dia 15/02/2018 através dos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.mogimirim.sp.gov.br. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Secretaria de Suprimentos e Qualidade, das 8h às 17h, no endereço acima citado ou pelos telefones: (19) 3814.1060/3814.1046/3814.1049 ou via e-mail [email protected] Mogi Mirim, 09 de fevereiro de 2018. Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 006/2018OBJETO: Registro de preços para aquisição de agregados reciclados da construção civil – RCC destinados a Secretaria de Agricultura. Data de encerramento: 01/03/2018 às 15h00. Informações: Secretaria de Suprimentos e Qualidade, à Rua Dr. José Alves, 129, Centro, ou pelos telefones: (19) 3814.1049 e 1060. Disponibilidade do edital e seus anexos a partir do dia 15/02/2018 através do site www.mogimirim.sp.gov.br sem ônus. Mogi Mirim, 09 de fevereiro de 2018. Secretaria de Agricultura.

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018Em cumprimento ao artigo 26 da Lei n. 8.666/93, após completo atendimento a legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº. 1.590/2018, ratifico a Dispensa de Licitação para Contratação de Clinica especializada para Internação e Tratamento Psiqui-átrico de Adolescente do sexo masculino, para atender Processo Judicial, pelo período estimado de 06 (seis) meses, junto a empresa, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ITUPEVA LTDA - EPP, de acordo com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal n. 8.666/93. Secretaria de Saúde.

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018Em cumprimento ao artigo 26 da Lei n. 8.666/93, após completo atendimento a legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº. 1.586/2018, ratifico a Dispensa de Licitação para Contratação de Clinica especializada para Internação e Tratamento Psi-quiátrico de Adolescente do sexo feminino, para atender Processo Judicial, pelo período estimado de 06 (seis) meses, junto a empresa, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ITUPEVA LTDA - EPP, de acordo com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal n. 8.666/93. Secretaria de Saúde.

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/248 E 249/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2017

Processo nº 13.705/2017, registro de preços para aquisição de equipamentos de pro-cessamento de dados destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Secretaria de Tecnologia da Informação, pelo período estimado de consumo 12 (doze) meses - Ata nº 247/2017 – empresa: FASTMAC NEGÓCIOS E VENDAS LTDA - ME - Valor R$ 8.160,00 - Assinatura 27/01/2018 – Ata nº 248/2017 – empresa: A. R. BENTO INFORMÁ-TICA - ME - Valor R$ 47.364,40 - Assinatura 11/12/2017 – Ata nº 249/2017 – empresa: LENICE NOGUEIRA DA SILVA EIRELI - ME - Valor R$ 51.705,00 - Assinatura 07/12/2017.

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Em cumprimento ao disposto no inciso II, do artigo 31 da Lei Federal n. 13.019/2014 e suas posteriores alterações, e no Decreto Municipal n. 7.276/2016 e Lei Municipal n. 5.974/2017, e de acordo com o Processo Administrativo nº 15670/2017, RATIFICO a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de termo de colaboração com a organização sociedade civil LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE MOGI MIRIM, CNPJ: 51.870.772/0001-15, para a concessão de subvenção social para cuidado dos idosos em instituições de longa permanência considerados pela Assistência Grau II, pelo período de 12 (doze) meses. Mogi Mirim, 05 de fevereiro de 2018. Secretária de Saúde.

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Em cumprimento ao disposto no inciso II, do artigo 31 da Lei Federal n. 13.019/2014 e suas posteriores alterações, e no Decreto Municipal n. 7.276/2016 e Lei Municipal n. 5.974/2017, e de acordo com o Processo Administrativo nº 15670/2017, RATIFICO a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de termo de colaboração com a organização sociedade civil SOCIEDADE DE SANTO ANTONIO DE MOGI MIRIM, CNPJ: 54.673.207/0001-56, para a concessão de subvenção social para cuidado dos idosos em instituições de longa permanência considerados pela Assistência Grau III, pelo período de 12 (doze) meses. Mogi Mirim, 05 de fevereiro de 2018. Secretária de Saúde.

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Em cumprimento ao disposto no inciso II, do artigo 31 da Lei Federal n. 13.019/2014 e suas posteriores alterações, e no Decreto Municipal n. 7.276/2016 e Lei Municipal n. 5.974/2017, e de acordo com o Processo Administrativo nº 15670/2017, RATIFICO a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de termo de colaboração com a organização sociedade civil CENTRO DE APOIO PRA VIDA, CNPJ: 04.931.091/0001-30, para a concessão de subvenção social para cuidado dos idosos em instituições de longa permanência considerados pela Assistência Grau III, pelo período de 12 (doze) meses. Mogi Mirim, 05 de fevereiro de 2018. Secretária de Saúde.

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/021/022 E 023/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2017

Processo nº 14.394/2017, registro de preços para aquisição de insumos médico-hos-pitalares destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde e Secretaria de Meio Ambiente, pelo período estimado de consumo 12 (doze) meses - Ata nº 020/2018 – empresa: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - Valor R$ 5.640,88 - Assinatura 06/02/2018 – Ata nº 021/2018 – empresa: S.P. – COMÉRCIO E SERVIÇOS EM DISTRI-BUIÇÃO LTDA – ME - Valor R$ 14.727,18 - Assinatura 05/02/2018 – Ata nº 022/2018 – empresa: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA - Valor R$ 14.494,61 - Assinatura 05/02/2018 – Ata nº 023/2018 – empresa: DAKFILM COMERCIAL LTDA - Valor R$ 229.500,00 - Assinatura 06/02/2018. Secretaria Solicitante.

EXTRATO DE ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 001/2017Processo Administrativo nº 14.557/2017 – Partes: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e LIFAMM Liga de Futebol Amador de Mogi Mirim - SP Objeto: Execução de campeo-natos de futebol categoria veteranos e amador – Aditivo de: R$ 6.970,000 - Assinatura: 12/01/2017 – Prazo de vigência: 12 meses.

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/025 E 026/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2017

Processo nº 15.710/2017, Registro de preços para aquisição de ferramentas, pelo período de 12 (doze) meses - Ata nº 024/2018 – empresa: ELETRIFICAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA – ME - Valor R$ 525,20 - Assinatura 07/02/2018 – Ata nº 025/2018 – empresa: FERGAVI COMERCIAL LTDA - EPP - Valor R$ 26.266,35 - Assinatura 06/02/2018 – Ata nº 026/2018 – empresa: G. REIS NEGÓCIOS - Valor R$ 1.063,90 - As-sinatura 06/02/2018. Secretaria Solicitante.

DANIELA APARECIDA GRANZIERASECRETÁRIA DE SUPRIMENTOS E QUALIDADE

Extratos dos Aditivos - Termos de Fomento celebrados entre Prefeitura Municípal de Mogi Mirim e Organizações Sociais de Mogi Mirim – FMDIMM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 20.01.2017. Processo Ad-ministrativo nº 013337/2016 – Partes: Município de Mogi Mirim e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim.Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Fomento, cujo objeto é a execução do Projeto Serviço de Atendimento no Domicilio, conforme cronograma apre-sentado, analisado e deliberado, em consonância com a Deliberação 49/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim - CMDPIMM. Assinatura: 22.12.2017- Vigência: 30.04.2018.Base Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal n° 7.276/2016, Deliberação 49/2017do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim – CMDPIMM.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 28.01.2017. Processo Ad-ministrativo nº 9013/2017 – Partes: Município de Mogi Mirim e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim.Objeto: retificação da Cláusula Décima Quarta e prorrogação da vigência do Termo de Fomento, cujo objeto é a execução do Projeto Espaço Vida, em consonância com a Deliberação 48/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim - CMDPIMM. Assinatura: 22.12.2017- Vigência: 31.07.2018.Base Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal n° 7.276/2016, Deliberação 48//2017do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim – CMDPIMM.

Mogi Mirim, 22 de Dezembro de 2017

Leila Feracioli IazzettaSecretária de Assistência Social

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N. 001/2018Em cumprimento ao artigo 26 da Lei n. 8.666/93, após completo atendimento a legislação vigente e de acordo com o processo administrativo nº. 2.566/2018 ratifico a Inexigibilidade de Licitação para aquisição de insumos para bomba de infusão de insulina para atendimento de processos judiciais, junto à empresa, MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, de acordo com o artigo 25, inciso I da Lei Federal n. 8.666/93. Secretaria de Saúde.

DANIELA APARECIDA GRANZIERASECRETÁRIA DE SUPRIMENTOS E QUALIDADE

EXTRATO DO CONTRATO N. 004/2018 – CONVITE N. 001/2018Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim – Forne-

cedor: Eletrosilva Enrolamento de Motores Ltda - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de rebobinamento dos motores – Mod. HGF 355 60 hz 750 cv 1786 rpm e WEG – Mod. 225 s/m 60 hz 75 cv 3555 rpm – Valor

Global: R$ 43.850,00 - Data da assinatura: 07 de fevereiro de 2018.

Luiz Rodrigo SernagliaPresidente do SAAE

Evandro Antonio Trentin Diretor em Gestão Administrativa e Financeira

Luiz Manoel FurigoDiretor em Gestão de Esgotos e Resíduos

Pauloroberto Silva JúniorDiretor em Gestão de Água e Recursos Hídricos

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM

SÁBADO, 10 DE FEVEREIRO DE 20184

DECRETO N° 7.654DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO PARA INSTALAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE OU ATIVIDADE TEMPORÁRIA EM DIA E LOCAL QUE ESPECIFICA.

CARLOS NELSON BUENO, Prefeito do Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a realização do “EVENTO CARNAVALESCO” promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo, na Praça de Eventos – Espaço Cidadão –, que ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2018;CONSIDERANDO a probabilidade de grande fluxo de pessoas no evento;CONSIDERANDO que a Secretaria de Cultura e Turismo, através de comissão específica, com o apoio da Central de Fiscalização Municipal, organizará a Praça de Alimentação a ser instalada no Espaço Cidadão;

D E C R E T A :-Art. 1º Ficam proibidas a instalação e a circulação de comércio ambulante ou atividade temporária no interior da área circunscrita pelos limites do Espaço Cidadão, bem como em todas as ruas e avenidas imediatamente paralelas ao seu entorno, ressalvadas as barracas e/ou trailers previamente autoriza-dos pela Comissão do Evento em consonância com a Central de Fiscalização Municipal, nas datas e horários pré-estabelecidos;Parágrafo único. A proibição de que trata o caput deste artigo refere-se ao período correspondente entre 12:00 e 24:00 horas das datas supramencio-nadas, podendo ser alteradas a qualquer tempo, a critério da Organização do Evento.Art. 2º Fica a Central de Fiscalização Municipal, com o auxílio da Guarda Civil Municipal, autorizada a coibir, na forma da lei, a instalação e a permanência de qualquer atividade comercial que dispõe o Art. 1º deste decreto.Art. 3º Fica proibido o comércio de quaisquer espécies de bebidas em vasi-lhames de vidro, tanto pelos autorizados a explorar a praça de alimentação, quanto por aqueles que exercerem atividade fora da área proibida, bem como para todos os pontos comerciais estabelecidos no entorno do local da realização do evento, sendo obrigatória a transferência do produto (líquido) para copos plásticos descartáveis.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Município de Mogi Mirim, 8 de fevereiro de 2 018.


DECRETO N° 7.655DISPÕE SOBRE DILAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA OU DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO (TSP) E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS NELSON BUENO, Prefeito do Município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, etc., no uso de suas atribuições legais;CONSIDERANDO o atraso no lançamento do IPTU/TSP/CIP de 2018 por conta de revisões realizadas em lançamento do IPTU Complementar de 2017;CONSIDERANDO prazo exíguo para a entrega dos carnês e que os contribuintes ao serem notificados dos referidos tributos terão o vencimento da primeira parcela eminente;CONSIDERANDO os ditames do art. 5°, da Lei Municipal n° 5.975/2018 que prorrogou o vencimento da parcela única do IPTU de 2018 para 31 de maio do corrente exercício;

D E C R E T A :-Art. 1º Fica autorizada a dilação de prazo para o pagamento da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Serviço Público (TSP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de 2018 para o dia 31 de maio do corrente exercício e da primeira parcela dos referidos tributos, com vencimento impresso no documento de arrecadação em 20/02/2018, para vencimento em conjunto com a segunda parcela até 20/03/2018.Art. 2º Fica a Secretaria de Finanças autorizada a oficiar as Instituições Bancárias Conveniadas de Mogi Mirim, informando sobre a presente pertinência para que toda rede de seus representantes estejam preparados para a operação deste recebimento.Art. 3° Após os prazos concedidos, retornam a incidência de multa e juros de mora, com base nos vencimentos originais e a parcela única devidamente indisponibilizada.Art. 4º Uma vez feito a opção pelo pagamento do IPTU/TSP/CIP-2018 através do parcelamento oferecido em até 11 (onze) vezes, não será possível o paga-mento da parcela única do novo vencimento estabelecido pela Lei Municipal n° 5.975/2018, sob nenhuma condição de abatimento de parcelas pagas.Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Prefeitura de Mogi Mirim, 9 de fevereiro de 2 018.



A Secretaria de Administração, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei e conforme autorização do Prefeito Municipal convo-ca as candidatas APROVADAS no Concurso Público n. 002/2016, abaixo:


24 2000061426 CAROLINA QUEIROZ OLIVEIRA CONSTANTINO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

25 2000061051 TERESINA LUCIA DE SOUZA


As candidatas deverão comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, situada à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 550 – Morro Vermelho, no dia 19 de fevereiro, às 10h, munidas da Cédula de Identidade, onde receberão as orientações para o ingresso no Quadro de Cargos do Município. O não comparecimento no local, até o dia determinado, acarretará sua eliminação da referida vaga, dando direito à chamada do próximo classificado para o cargo.




A Secretaria de Administração, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei e conforme autorização do Prefeito Municipal convo-ca a candidata APROVADA no Processo Seletivo n. 002/2016, abaixo:


04 2000065153 MARIA DE LOURDES LIMA COORDENADOR PEDAGÓGICO

A candidata deverá comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, situada à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 550 – Morro Vermelho, no dia 19 de fevereiro de 2018, às 10h, munida da Cédula de Identidade, onde receberá as orientações para o ingresso no Quadro de Cargos do Município. O não comparecimento no local, até o dia determinado, acarretará sua eliminação da referida vaga, dando direito à chamada do próximo classificado para o cargo.






05 2000061208 TANIA FARIA E SILVA SERVENTE

06 2000063239 SOLANGE DA SILVA SERVENTE

07 2000064376 BARBARA LOURENCO ADOLFO DA SILVA SERVENTE

As candidatas deverão comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, situada à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 550 – Morro Vermelho, no dia 19 de fevereiro, às 10h, munidas da Cédula de Identidade, onde receberão as orientações para o ingresso no Quadro de Cargos do Município. O não comparecimento no local, até o dia determinado, acarretará sua eliminação da referida vaga, dando direito à chamada do próximo classificado para o cargo.






15 2000060147 LENILDA SILVA BEZERRA NOGUEIRA DE SA

PROFESSOR DE ARTES PLÁSTICAS

A candidata deverá comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, situada à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 550 – Morro Vermelho, no dia 19 de fevereiro de 2018, às 10h, munida da Cédula de Identidade, onde receberá as orientações para o ingresso no Quadro de Cargos do Município. O não comparecimento no local, até o dia determinado, acarretará sua eliminação da referida vaga, dando direito à chamada do próximo classificado para o cargo.






001 21535 ESTELA DE FREITAS RODRIGUES

PROFESSOR DE PRIMEIRA INFÂNCIA

A candidata deverá comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, situada à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 550 – Morro Vermelho, no dia 19 de fevereiro de 2018, às 08h30, munida da Cédula de Identidade, onde receberá as orientações para o ingresso no Quadro de Cargos do Município. O não comparecimento no local, até o dia determinado, acarretará sua eliminação da referida vaga, dando direito à chamada do próximo classificado para o cargo.






001 21512 ADRIANA FERREIRA MARIANO

PROFESSOR DE ARTES PLÁSTICAS







001 21001 ROBERTA DE CARVALHO PROFESSOR DE GEOGRAFIA





A Secretaria de Administração, no uso das atribuições que lhe são con-feridas por lei e conforme autorização do Prefeito Municipal convo-ca o candidato APROVADO no Processo Seletivo n. 001/2017, abaixo:


005 20680 DAVID GRANERO DE LIMA PROFESSOR DE INGLÊS

O candidato deverá comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, situada à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 550 – Morro Vermelho, no dia 19 de fevereiro de 2018, às 08h30, munido da Cédula de Identidade, onde receberá as orientações para o ingresso no Quadro de Cargos do Município. O não comparecimento no local, até o dia determinado, acarretará sua eliminação da referida vaga, dando direito à chamada do próximo classificado para o cargo.






001 20710 PAULA DA SILVA DINIZ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE APOIO

002 21144 MATILDE APARECIDA VICENTE DE SOUZA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE APOIO

003 20380 MAIARA APARECIDA BRUZASCO BERTOLA


004 21302 TALITA DA SILVA FIGUEIREDO


As candidatas deverão comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, situada à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 550 – Morro Vermelho, no dia 19 de fevereiro, às 08h30, munidas da Cédula de Identidade, onde receberão as orientações para o ingresso no Quadro de Cargos do Município. O não comparecimento no local, até o dia determinado, acarretará sua eliminação da referida vaga, dando direito à chamada do próximo classificado para o cargo.






001 21532 REGIANE DA COSTA MENEZES


002 20731 BIANCA DE SOUZA CANALLI MARIA


003 21577 MAYARA ROBERTA MARIANO


As candidatas deverão comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, situada à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 550 – Morro Vermelho, no dia 19 de fevereiro, às 08h30, munidas da Cédula de Identidade, onde receberão as orientações para o ingresso no Quadro de Cargos do Município. O não comparecimento no local, até o dia determinado, acarretará sua eliminação da referida vaga, dando direito à chamada do próximo classificado para o cargo.



SÁBADO, 10 DE FEVEREIRO DE 2018JORNAL OFICIAL DE

MOGI MIRIM 5

Ordem EMEB Nº Inscrição Nome do(a) aluno(a) Série PeríodoEF Regular

01 Adib Chaib 947 Pedro Henrique de Souza Correia 3º. Manhã02 Adib Chaib 964 Danyel Messias de Moraes Silva 4º. Manhã03 Adib Chaib 968 Nicollas Eduardo Ramos Galvão 4º. Manhã04 Adib Chaib 971 Sophia Maria Pereira S. de Andrade 3º. Manhã05 Adib Chaib 980 Abner Samuel Lucindo Gomes 2º. Manhã06 Adib Chaib 981 Isabelly Larissa Lucindo Gomes 5º. Manhã07 Adib Chaib 983 Pietro Henrique da Costa Ruiz 3º. Manhã08 Adib Chaib 984 Lara Patrice André 1º. Manhã09 Adib Chaib 986 Patricia Mirella da Conceição Gumiero 3º. Manhã10 Adib Chaib 988 Maria Julia Antonio 2º. Manhã11 Adib Chaib 989 Maria Clara Antonio 3º. Manhã12 Adib Chaib 990 Maria Luiza Antonio 5º. Manhã13 Adib Chaib 994 Gabriel Henrique Santos 5º. Manhã14 Adib Chaib 997 Kaynan Henrique dos Santos Cunha 1º. Manhã

01 Adib Chaib 930 Luiz Fernando Ferreira Silva 4º. Tarde02 Adib Chaib 931 Pedro Henrique Ferreira Silva 3º. Tarde

EMEB Nº Inscrição Nome do(a) aluno(a) Série PeríodoEF Regular

1 Alfredo Bérgamo 493 Maysa Elena Pinheiro Pedroni 5ºAno Manhã2 Alfredo Bérgamo 520 Hyago Costa de Castro 4ºAno Manhã3 Alfredo Bérgamo 528 Jhonatan Pereira Araujo 1º Ano Manhã4 Alfredo Bérgamo 556 Isadora Barbosa Pinheiro 5ºano Manhã5 Alfredo Bérgamo 596 Kauã Pereira\sobrinho Nóbrega 1ºAno Manhã6 Alfredo Bérgamo 691 Pablo Gabriel de Jesus Silva 4º Ano Manhã7 Alfredo Bérgamo 706 Gabriela Carvalho Alves Pereira 5º Ano Manhã8 Alfredo Bérgamo 707 Leticia Carvalho Alves Pereira 5º Ano Manhã9 Alfredo Bérgamo 731 Thiago de Campos Nunes 5º Ano Manhã

10 Alfredo Bérgamo 732 Thainara de Campos Nunes 5º Ano Manhã11 Alfredo Bérgamo 763 Emilly Feranda da Silva 1ºAno Manhã12 Alfredo Bérgamo 864 Millena de Araújo Godoy 5ºAno Manhã13 Alfredo Bérgamo 872 Matheus Henrique de Oliveira Nunes 5º Ano Manhã14 Alfredo Bérgamo 875 Mara Nubia Galiano Fernandes 5ºAno Manhã15 Alfredo Bérgamo 893 Camilly Vitori Chagas Dias 4ºAno Manhã16 Alfredo Bérgamo 905 Weverton Leonardo Lacerda Carlos 4º Ano Manhã17 Alfredo Bérgamo 907 Yasmin Beatriz Lacerda Carlos 2º Ano Manhã18 Alfredo Bérgamo 922 Klesley Thauan Batista da Silva de Oliveira 5ºAno Manhã


1 Ana Isabel da Costa Ferreira 257 Beatriz de Oliveira Batista 4º. ano Manhã2 Ana Isabel da Costa Ferreira 343 Heloisa Francine de Souza Eloi 5º. Ano Manhã3 Ana Isabel da Costa Ferreira 940 Vinicius Henrique de A. Amorim 2º.ano Manhã4 Ana Isabel da Costa Ferreira 941 Ana Livia Alencar Santos 5º. Ano Manhã5 Ana Isabel da Costa Ferreira 977 Sthefanny Aparecida Ribeiro 2º.ano Manhã6 Ana Isabel da Costa Ferreira 987 Maria Eduarda Gomes Garcia 5º. Ano Manhã7 Ana Isabel da Costa Ferreira 992 Pedro Henrique Floriano de Moraes 3º.ano Manhã

1 Ana Isabel da Costa Ferreira 858 Clara Beatriz O. Freitas Mariano 2º.ano Tarde2 Ana Isabel da Costa Ferreira 857 Lauany Vitória O. Freitas Mariano 4º.ano Tarde3 Ana Isabel da Costa Ferreira 945 Daniel Vinicius da S. Abreu 5º.ano Tarde


1 Bráulio José Valentim 75 Heloisa Aparecida de Almeida Ernesto 3º Ano Tarde2 Bráulio José Valentim 153 Fabio Henrique Barbosa de Souza 2º Ano Tarde3 Bráulio José Valentim 159 Ykaro Luccas dos Santos Teixeira Silva 1º Ano Tarde4 Bráulio José Valentim 164 Vitoria Beatriz de Jesus Rocha 2º Ano Tarde5 Bráulio José Valentim 209 Yuri Barbosa da Silva 1º Ano Tarde6 Bráulio José Valentim 240 Camila Vitoria Borges Ramada 1º Ano Tarde7 Bráulio José Valentim 434 Sophia Vitoria da Silva Colombi 2º Ano Tarde8 Bráulio José Valentim 453 Julio Cesar da Silva Alves 5º Ano Tarde9 Bráulio José Valentim 544 Eloá Alves Fontes 1º Ano Tarde

10 Bráulio José Valentim 630 Valentina Vassalo Astolfi 2º Ano Tarde11 Bráulio José Valentim 866 José Willames dos Santos Silva 4º Ano Tarde12 Bráulio José Valentim 278 Willian Henrique Floriano da Silva 1º Ano Tarde13 Bráulio José Valentim 279 Wellington Eduardo Floriano da Silva 3º Ano Tarde14 Bráulio José Valentim 296 Yago Fagundes da Silva 1º Ano Tarde15 Bráulio José Valentim 347 Jean Pietro Teixeira Negro 3º Ano Tarde16 Bráulio José Valentim 422 Giovana dos Santos Pereira 1º Ano Tarde17 Bráulio José Valentim 436 Nicollas Henrique Santos Nogueira 3º Ano Tarde18 Bráulio José Valentim 422 Giovana dos Santos Pereira 1º Ano Tarde19 Bráulio José Valentim 436 Nicollas Henrique Santos Nogueira 3º Ano Tarde20 Bráulio José Valentim 477 Victoria Emanuelly de Jesus Teixeira 3º Ano Tarde21 Bráulio José Valentim 545 Alejandra Alves de Freitas 3º Ano Tarde22 Bráulio José Valentim 550 Victor Hugo Ferreira da Rocha 3º Ano Tarde23 Bráulio José Valentim 585 Thaina Vitória Nogueira Macedo 2º Ano Tarde24 Bráulio José Valentim 622 Sidney Caetano de Souza 2º Ano Tarde


1 Cleusa Marilene V.de Mello 31 Nicolas Marcos Dirk Van Der Cruysse 1º.Ano Tarde2 Cleusa Marilene V. de Mello 605 Luicas Gabriel Benatti Vicente 3º. Ano Tarde3 Cleusa Marilene V. de Mello 607 Luiz Miguel Marcondes Pongiluppi de Moraes 4º. Ano Tarde4 Cleusa Marilene V. de Mello 633 Sofia Alves Vedovato 2º. Ano Tarde5 Cleusa Marilene V. de Mello 634 Joana Alves Vedovato 4º. Ano Tarde6 Cleusa Marilene V. de Mello 646 Gabrielly da Silva Santiago 4º. Ano Tarde8 Cleusa Marilene V. de Mello 754 Jhemison Aparecido de Oliveira 2º Ano Tarde9 Cleusa Marilene V.de Mello 755 Biatriz Aparecida de Oliveira 5º Ano Tarde

10 Cleusa Marilene V. de Mello 812 Emily Beatriz da Silva 4º Ano Tarde11 Cleusa Marilene V. de Mello 841 Ryan Augusto Carpanelli da Silva 1º. Ano Tarde 12 Cleusa Marilene V. de Mello 902 Shay Reis 1º. Ano Tarde13 Cleusa Marilene V. de Mello 924 Jenyfer Vitòria Sinico dos Santos 2º.ano Tarde


1 Edna F. Choqueta - Equipotência 64 Kennedy Renan de Oliveira Martins 5º Ano Manhã2 Edna F. Choqueta - Equipotência 637 Felipe Vogt da Silva 5ºAno Manhã3 Edna F. Choqueta - Equipotência 699 Ester Gabriela Rodrigues Lima 4º Ano Manhã4 Edna F. Choqueta - Equipotência 738 Leticia Vitoria Amaro Carolino 5º Ano Manhã5 Edna F. Choqueta - Equipotência 753 Rafaela Eloisa da Silva 1º Ano Manhã6 Edna F. Choqueta - Equipotência 781 Marcos Felipe dos Santos V. Feitosa 3º Ano Manhã7 Edna F. Choqueta - Equipotência 800 Camila Luiza Lima Francisco 1º Ano Manhã8 Edna F. Choqueta - Equipotência 869 Lavínia Schiemann Macedo 2º Ano Manhã9 Edna F. Choqueta - Equipotência 891 Adriano Henrique Fritolli 4º Ano Manhã

10 Edna F. Choqueta - Equipotência 908 Matheus Rodrigues Aquila 1º.ano Manhã

01 Edna F. Choqueta - Equipotência 370 Murilo Lima de Godoi 5ºAno Tarde02 Edna F. Choqueta - Equipotência 758 Gabriele Carvalho Castilho 2º Ano Tarde02 Edna F. Choqueta - Equipotência 823 Ana Sofia da Silva Santos 4º Ano Tarde03 Edna F. Choqueta - Equipotência 870 Giovana Mauro de Souza 2º Ano Tarde04 Edna F. Choqueta - Equipotência 873 Marina Oliveira Simoso 2º Ano Tarde05 Edna F. Choqueta - Equipotência 877 Yolanda Ferraz da Silva 4º Ano Tarde


1 Geraldo Alves Pinheiro 957 Thayla Christina Pires Mistura 2º.ano Manhã2 Geraldo Alves Pinheiro 966 Yan Peterson Veloso 1º.ano Manhã

1 Geraldo Alves Pinheiro 942 Erick Vinicius Pedroso Laurindo 4º.ano Tarde2 Geraldo Alves Pinheiro 949 Bernardo Marques Veloso 2º.ano Tarde3 Geraldo Alves Pinheiro 951 Emanuelle Victoria Oliveira de Angelo 5º.ano Tarde

Ordem EMEB Situação Nome do(a) aluno(a) Série PeríodoEF Regular

1 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Hemilly Naiara G.Oliveira 2º.ano Manhã2 Geraldo Philomeno Transf. Equipotencia Juan Junio dos Santos da Silva 2º.ano Manhã3 Geraldo Philomeno Transf. Equipotencia Diandra Vitoria Candido do Amaral 2º.ano Manhã4 Geraldo Philomeno Transf. Equipotencia Emily Raiane Rosa da Silva 2º.ano Manhã5 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Isaque Capdvilla M. Ferreira 2º.ano Manhã6 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Thierry Ferian Rodrigues 2º.ano Manhã

1 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Diogo Hugo Costa Silva 2º.ano Tarde2 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Kauã Henrique Pereira 2º.ano Tarde3 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Natália de Lima Santos 1º.ano Tarde4 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Patrícia Coleho A. Souza 3º.ano Tarde5 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Gabriely A. Coelho de Sousa 3º.ano Tarde6 Geraldo Philomeno Transf. Equipotencia Nathally Cristielli da S. Costa 3º.ano Tarde7 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Rafael Faria R. dos Santos 3º.ano Tarde8 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Andrey da Silva Pereira 3º.ano Tarde9 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Denner Henrique de A. Costa 3º.ano Tarde

10 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Emanuelle Maria N. Santos 3º.ano Tarde11 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Emily Lorena dos S. Franco 3º.ano Tarde12 Geraldo Philomeno Transf.Equipotencia Isabela da Silva Souza 1º.ano Tarde


1 Nelson Neves 467 João Pedro de Queiroz Duarte 4º. Manhã

Ordem EMEB Nº Inscrição Nome do(a) aluno(a) Série Período

EF Regular1 Regina Maria Tucci de Campos 954 Ana Julia Dias do Prado 4º.ano Manhã2 Regina Maria Tucci de Campos 955 Pedro Henrique Dias do Prado 1º.ano Manhã3 Regina Maria Tucci de Campos 959 Matheus Nunes Viana 2º.ano Manhã

CONVOCAÇÃO Flávia Rossi, Secretária Municipal de Educação de Mogi Mirim, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os pais ou responsáveis pelos menores abaixo descritos, a comparecerem nas respectivas escolas para efetivação da matrícula, no Projeto SER (INTEGRAL), nos dias 15 e 16 de fevereiro, no

horário das 8 às 17 horas.Relação de alunos contemplados com vaga do Projeto SER

CONVOCAÇÃO Flávia Rossi, Secretária Municipal de Educação de Mogi Mirim, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os pais ou responsáveis pelos menores abaixo descritos, a comparecerem nas respectivas escolas para efetivação da matrícula, na

Educação Infantil (INTEGRAL), nos dias 15 e 16 de fevereiro, no horário das 8 às 17 horas.Relação de alunos que pleiteiam vaga no Período Integral - Educação Infantil

EMEB Nº Inscrição Nome Série

Adib Chaib 1 956 Wesley Domingos Sousa Infantil IV

Adib Chaib 2 1018 Mateus Cezar Francisco de Souza Infantil IV

EMEB Nº Nº Inscrição Nome Série

Adib Chaib 1 995 Kauan Henrique dos Santos Cunha Infantil V

EMEB Nº Nº Inscrição Nome Série

Altair Rosa Corsi Costa 1 388 Carlos Daniel Sedlacek Aguiar Infantil IV

Altair Rosa Corsi Costa 2 619 Laura Menina de Souza Belchior Infantil IV


Eliza Poltronieri Semeghini 1 122 Lavinia Pereira Cardoso Infantil IV

Eliza Poltronieri Semeghini 2 925 Vitória Maria da Silva Leite Infanitl IV

Eliza Poltronieri Semeghini 1 230 Pedro Luis Ribeiro Sechinato Infantil V

Eliza Poltronieri Semeghini2

406 Enzo Gregório da Silva Costa Infantil V

Eliza Poltronieri Semeghini 3 468 Gabrielle Vitória Marangoni Infantil V

Eliza Poltronieri Semeghini 4 696 Izabela Gonçalves de Faria Infantil V

Eliza Poltronieri Semeghini 5 829 Gabriel Henrique Barcellos da Luz Infantil V

Eliza Poltronieri Semeghini 6 993 Miguel Floriano de Moraes Infantil V


Cleusa Marilene Vieira de Mello 1 950 Allan Deivid da Silva Cerqueira Oliveira Inf. IV

Cleusa Marilene Vieira de Mello 2 Miguel Henrique da S. Moreira Inf. IV


Cleusa Marilene Vieira de Mello 1 626 Otavio Henrique da Silva Inf V

Cleusa Marilene Vieira de Mello 2 998 Higor Thoma Rodrigues Inf V

Cleusa Marilene Vieira de Mello 3 426 Victor Hugo Mario da Silva Inf V


Edna Choqueta/Maria Nilsen 1 220 Jorge Gabriel Siqueira Ferreira Infantil IV

Edna Choqueta/Maria Nilsen 2 243 Lucas Zanco Ferreira dos Santos Infantil IV

Edna Choqueta/Maria Nilsen 3 283 Valentina Libertini Infantil IV

Edna Choqueta/Maria Nilsen 4 284 Mariana Libertini Infantil IV

Edna Choqueta/Maria Nilsen 5 336 Brayan Cezaroni da Cunha Infantil IV

Edna Choqueta/Maria Nilsen 6 623 Manuela Vitoria Melo Marques Infantil IV

Edna Choqueta/Maria Nilsen 7 656 Manuela do Prado Pedroso Infantil IV

Edna Choqueta/Maria Nilsen 8 819 Mariana Carpanez Costa Infantil IV

Edna Choqueta/Maria Nilsen 8 958 Vinicius Pietrafesa Infantil IV

Edna Choqueta/Maria Nilsen 9 898 Alice Gabriele Nunes Infantil IV

Edna Choqueta/Maria Nilsen 10 245 Miguel Pereira Santos Infantil IV


Geraldo Pinheiro 1 948 Eloisa Marques Veloso Inf. IV


Geraldo Pinheiro 1 976 Victoria Pereira da Silva Inf. V


Geraldo Philomeno 1 69 Helena Maria do Amaral Pereira Infantil IV

Geraldo Philomeno 2 106 Maria Eduarda Bruzasco Arruda Infantil IV

Geraldo Philomeno 3 403 Ana Beatriz Dias da Silva Infantil IV

Geraldo Philomeno 3 854 Gabriel Henrique de Azevedo Ferreira Infantil IV

Geraldo Philomeno 4 898 Alice Gabriela Nunes Infantil IV

Geraldo Philomeno 5 565 Elisa Porto Martins Infantil IV


Geraldo Philomeno 416 Gabriel Henrique Alvarenga Infantil V

Geraldo Philomeno 1 107 Henzo Rodrigues do Nascimento Infantil V

Geraldo Philomeno 2 285 Sophia Maria Mantellato Infantil V

Geraldo Philomeno 3 464 Guilherme Mantovani Gomes Infantil V

Geraldo Philomeno 4 624 Mikaelly Cristina Ferreira Malaquias Infantil V

Geraldo Philomeno 5 822 Samuel de Padua sales Infantil V


Maria Helena Torezan 932 Guilherme dos Santos Araújo Inf. V

Maria Helena Torezan 933 Pedro Luiz Vitoriano Inf. V

Maria Helena Torezan 934 Brayan Henrique da Silva Inf. V

Maria Helena Torezan 935 Paulo Cesar da Silva Inf. V

Maria Helena Torezan 937 Michelle Daiane Passos Rissato Inf. V

Maria Helena Torezan 938 Maycon Douglas Passos Rissato Inf. V


Mario Torezan 913 Murilo Gabriel Zaniboni Inf V

Mario Torezan 926 Jaine D.Litchteneker Barbosa Inf V

Mario Torezan 932 Guilherme dos Santos Araujo Inf. V

Mario Torezan 933 Pedro Luiz Vitoriano Inf. V

Mario Torezan 961 Marcelino R. dos Santos Neto Inf. V

Mario Torezan 969 Arthur Francisco Oliveira Ferreira Inf. V

Mario Torezan 978 Beatriz Pais Ferreira Inf. V

Mario Torezan 979 Miguel A. Devechio da Silva Inf. V


Maria Paula das Dores de Souza de Jesus 1 580 Kevin Augusto Almeida França Infantil V

Maria Paula das Dores de Souza de Jesus 2 939 Isac Miguel de Alencar Amorim Infantil V

Maria Paula das Dores de Souza de Jesus 3 944 Ana Julia da Silva Abreu Infantil V


Regina Maria Tucci de Campos 123 Lucas de Menezes Santos Infantil IV

Regina Maria Tucci de Campos 967 Marina Vitoria Mateus Infantil IV

Regina Maria Tucci de Campos 929 Rafaelle Victoria da Silva Nascimento Infantil V


Vereadora Teresina da Silva Oliveira 1 15 Ana Beatriz dos Reis Infantil IV

SÁBADO, 10 DE FEVEREIRO DE 20186R$ 1 MILHÃO AO ANO

Folha de pagamento apresenta distorçõesE

m mais uma ação de diálogo com o Legislativo, na segunda-feira (5), o secretário de Administração,

Ramon Alonço, compareceu na 1ª sessão de vereadores para informar sobre a atu-alização salarial na folha de pagamento do funcionalismo público municipal. Os cofres municipais possuíam um prejuízo de aproximadamente R$ 140 mil ao mês, o que corresponde a mais de R$ 1 milhão anuais. O motivo é que mais de 30% dos servidores estavam recebendo uma remu-neração maior do que, legalmente, deve-riam obter. Enquanto pouco mais de 25% dos funcionários recebiam menos do que deveriam. “É uma incongruência e esse desequilíbrio da folha de pagamento afeta o orçamento público”, destacou. Ele explicou que a Prefeitura contratou uma audito-ria independente ainda em 2012. Ao final, houve a constatação das irregularidades nos pagamentos feitos aos colaboradores.

Em 2013, ele relatou, foi aberta sindi-cância para verificar o apontamento feito pela auditoria e viabilizar medidas, a fim de reverter os pagamentos ilícitos. No entanto,

em 2015, os responsáveis pela investigação interna concluíram pelo arquivamento, relatou Alonço. Ou seja, os salários continu-avam sendo pagos sem qualquer alteração.

O desvio salarial foi verificado na forma de cálculo. O biênio (4% sobre o salário-base a cada 2 anos), o quinquênio (5% sobre a somatória do salário-base e biênio a cada 5 anos), a sexta parte (1/6 da somatória do salário-base, biênio e quinquênio com 24 anos e 6 meses de efetivo exercício) e

a assiduidade fixa (6% sobre a somatória completa do salário, com recebimento nos 12 trimestres consecutivos no período de 2007 a fevereiro de 2010) eram calcula-das sobre a remuneração total de todos esses índices e não apenas sobre o salário--base, conforme determina a lei. “Reajuste de índices percentuais para quem recebe altos valores aumenta consideravelmente a remuneração paga pelos cofres públicos”, complementou.

Ainda em 2017 foram realizadas novas verificações na folha de pagamento, atra-vés de parceria entre a Secretaria de Ad-ministração e a Controladoria municipal. Na época, os servidores foram informados sobre a real situação das suas remunera-ções. Atualmente, os servidores com os salários irregulares estão comparecendo na Pasta para manifestação, isto é, para ampla defesa.

“Cerca de 80% dos funcionários estão de acordo com o apontamento da auditoria. Ou seja, após as explicações e a apresenta-ção de documentos os servidores compre-endem o que realmente houve”, destacou. “E eles não sabiam dessas irregularidades, pois confiavam que a Prefeitura estivesse realmente quitando o pagamento de ma-neira correta”. Outra medida adotada foi a abertura de sindicância para apurar as responsabilidades. A sindicância apontará quais mecanismos deverão ser adotados para a correção salarial no período em que os pagamentos estavam irregulares. Atu-almente, o pagamento de todos os salários já foram corrigidos.

Números da revisão dos benefícios

Quantidade analisada 2.598 servidores

Pagamentos equivocados 1.524 (58,66%)

Recebendo à maior 862 (33,18%)

Recebendo à menor 662 (25,48%)

Valores da revisão dos benefícios sem encargos

Pagos à maior R$ 184.196,48 ao mês

Pagos à menor R$ 42.808,98 ao mês

Prejuízo R$ 141.387,50 ao mês

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

CIS abre inscrições para cursos em marçoA Secretaria de Assistência Social di-

vulgou a relação das oficinas que serão iniciadas a partir do próximo mês. A ini-ciativa beneficia profissionais em busca de qualificação em diversas áreas como vestuários, vendas e empreendedorismo.

As matrículas já devem ser realizadas no CIS (Centro de Inclusão Social), locali-zada na avenida Adib Chaib, 2250, no Es-paço Cidadão e serão encerradas em 16 de fevereiro. O interessado deverá ter idade mínima de 16 anos e apresentar RG, CPF.

Os cursos oferecidos são de conserto e reformas de roupas, camareira, técnicas de vendas, além de palestras sobre empre-

endedorismo. A iniciativa tem o objetivo de promo-

ver a requalificação profissional, a fim de viabilizar melhorias na economia do-méstica. “O programa é benéfico à popu-lação, pois disponibiliza vagas em cursos funcionais que possibilitem a promoção de melhorias na área financeira das fa-mílias”, enfatizou a secretária da Pasta, Leila Iazzetta.

Para garantir as vagas disponibilizadas não haverá processo seletivo. “O morador que cumprir o pré-requisito de idade e es-colaridade poderá se inscrever. Seguimos apenas a ordem de inscrição”, concluiu.

>> ServiçoCursos gratuitos de qualificação profissional

Local: CIS (Centro de Integração Social)Endereço: Avenida Adib Chaib, 2250, Espaço CidadãoInscrições: Até 16 de fevereiroDocumentos: Cópia e original de documento com fotoContato: (19) 3862-3129Cursos: Conserto e reformas de roupas, Técnicas de vendas, Camareira, Palestras de empreendedorismo

PRAZO PRORROGADO IPTU pago à vista até 31 de maio tem ... · chácaras Sol Nascente e São...

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