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1 CONCURSO PÚBLICO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA “Dr. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA” Proposta n 262/2013 Outubro/2013

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CONCURSO PÚBLICO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACADEMIA DE POLÍCIA “Dr. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA”

Proposta n 262/2013

Outubro/2013

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I – INTRODUÇÃO

Esta Proposta tem por objetivo estabelecer as competências técnicas e as

responsabilidades das partes no planejamento, organização e execução da Prova

Preambular e da Avaliação Psicológica do Concurso Público para provimento de cargos de:

Atendente de Necrotério, Auxiliar de Necropsia, Desenhista Técnico Pericial, Fotógrafo

Técnico Pericial, Oficial Administrativo, Técnico de Laboratório, Delegado de Polícia,

Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Médico Legista e Perito Criminal da Academia

de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, conforme autorizações governamentais

publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com início das inscrições para o

segundo semestre de 2014.

II – FUNDAÇÃO VUNESP

A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" –

Fundação VUNESP, CNPJ n 51.962.678/0001-96, com sede e foro na Rua Dona Germaine

Burchard, 515 - Água Branca, na Capital do Estado de São Paulo, instituição de direito privado, sem

fins lucrativos, foi instituída pelo egrégio Conselho Universitário da Universidade Estadual Paulista

"Júlio de Mesquita Filho"- UNESP, em reunião de 26.10.79, com os fins específicos de realizar os

Concursos Vestibulares da UNESP, realizar vestibulares e concursos diversos para outras

instituições públicas e privadas, promover atividades de pesquisas relacionadas ao processo de

seleção e demais atividades compatíveis com seu campo de trabalho.

A VUNESP é administrada por um Conselho de Curadores, órgão normativo e

fiscalizador, constituído por 9 (nove) membros, e por um Conselho Diretor, órgão executor,

constituído pelo Diretor-Presidente, pelo Superintendente Acadêmico, pelo Superintendente

Administrativo e pelo Superintendente de Planejamento.

Desde a sua criação, a VUNESP tem realizado Concursos Públicos e Vestibulares, em

âmbito municipal, estadual e nacional, contando para isso com uma equipe técnica altamente

especializada, com equipamentos e infraestrutura adequados.

Embora com características perfeitamente delimitadas, a área de Concursos apresenta

pontos comuns com a área de Vestibulares. Isto propiciou amplo e rápido desenvolvimento dessa

área, sendo extraordinariamente reconhecido o estágio de profissionalização da VUNESP pelos

seus clientes. Desde a implantação da área de concursos na VUNESP, em 1988, foi enorme o

número de solicitações para a realização de serviços relacionados com a seleção de pessoal para

órgãos públicos, autárquicos e privados.

Considerando a experiência adquirida em diferentes processos de seleção, a VUNESP atua

também na área de avaliação, prestando serviços técnicos nessa área para a Secretaria de

Educação do Estado de São Paulo - SARESP, para o SESI – SP e para o SENAI - SP.

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III – EDITAIS

Os Editais que estabelecem as normas dos Concursos serão de responsabilidade da

Academia de Polícia e deverão ser elaborados de comum acordo entre as partes para adequá-los

às sistemáticas de execução.

A seguir apresenta-se a relação de Editais:

Abertura de Inscrições e Instruções Especiais

Prazo para interposição de reconsideração referente às inscrições indeferidas,

dos candidatos inscritos pela Lei 12.782/07

Resultado da análise dos pedidos de reconsideração referente às inscrições

indeferidas, dos candidatos inscritos pela Lei 12.782/07

Convocação para Prova Preambular

Análise dos Pedidos de Recursos referente à aplicação da Prova Preambular

Divulgação do Gabarito da Prova Preambular

Análise dos Pedidos de Revisão relativos ao Gabarito da Prova Preambular

Convocação para a realização da Prova de Aptidão Psicológica

Análise dos Recursos relativos à aplicação da prova de Aptidão Psicológica

Divulgação do Resultado da Prova de Aptidão Psicológica

Edital de Convocação para Entrevista Devolutiva

Edital para as demais Etapas de responsabilidade da Academia de Polícia.

IV – DIVULGAÇÃO

A publicação dos respectivos Editais de Abertura de Inscrições e Instruções

Especiais, no Diário Oficial, bem como dos comunicados atinentes às informações básicas do

Concurso Público serão de responsabilidade da Academia de Polícia “Dr. Coriolano

Nogueira Cobra”. A VUNESP ficará responsável pela divulgação dos eventos em 3 (três) jornais

não oficiais de grande circulação e em emissoras de rádios existentes nas cidades onde se

realizarão as provas do Concurso Público por no mínimo 2 (duas) vezes por período (0h às 06h;

06h às 12h; 12h às 18h e 18h às 0h).

A VUNESP elaborará para cada um dos cargos cartaz com as informações básicas

relativas ao Concurso, onde constará o número do telefone do Disque VUNESP para informações

ao candidato.

Serão impressos vários exemplares de cada um desses cartazes que deverão ser

distribuídos pela Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” e pela VUNESP, em

locais estratégicos, para afixação tais como: Metrô, Terminais de Ônibus, Estações de Trem,

Estações Rodoviárias, Secretarias Estaduais e Municipais.

A Fundação VUNESP fornecerá cartazes à Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira

Cobra”, para divulgação nas unidades policiais.

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O layout do cartaz deverá ser elaborado pela Fundação VUNESP e encaminhado à

Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”.

A divulgação deverá ser iniciada na data da publicação dos respectivos Editais de

Abertura de Inscrições e se encerrar no último dia de inscrições.

A VUNESP providenciará o encaminhamento de “release” para jornais e rádios

contendo informações sobre o Concurso Público, assim como também divulgará todas as

fases no site www.vunesp.com.br e no Disque VUNESP.

V – INSCRIÇÕES

1. Formulários de Inscrições

A Fundação VUNESP preparará todos os formulários necessários para os períodos das

inscrições e encaminhará à Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” para

aprovação final.

2. Do período das inscrições

Os períodos de inscrições para os Concursos Públicos serão previamente definidos entre

a Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” e a Fundação VUNESP, considerando

as datas de publicações dos Editais das Aberturas das Inscrições e os períodos dos meses

mais propícios para o recolhimento das inscrições.

3. Procedimento para efetuar a inscrição

As inscrições para o Concurso Público serão realizadas pela internet, no site

www.vunesp.com.br, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa,

por meio de boleto bancário, em qualquer agência bancária. Na inscrição pela internet é

realizada uma análise de consistência, que gera mensagem caso seja detectado algum problema.

A efetivação da inscrição se dará somente com o pagamento do boleto bancário.

Para efetuar a inscrição, o candidato que não tiver acesso à internet poderá utilizar-se de

serviços públicos de acesso à internet, tais como, o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que

disponibiliza infocentros (locais públicos para acesso à internet), em todas as regiões da cidade

de São Paulo e em várias cidades do Estado. Este programa, além de oferecer facilidade para os

candidatos que não têm acesso à internet, é completamente gratuito. Para utilizar os

equipamentos basta fazer um cadastro apresentando o documento de identidade (RG) nos

próprios Postos Acessa SP.

4. Solicitação da redução de pagamento de taxa de inscrição

O candidato interessado em requerer a redução de taxa de inscrição, nos termos da Lei

Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da

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taxa fixada, deverá requerê-la, exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br,

seguindo as instruções disponíveis.

A VUNESP se responsabilizará pela análise da documentação relativa à solicitação de

redução na taxa de inscrição.

O período para a solicitação de redução do valor da taxa de inscrição deverá

preceder o período de inscrição, a relação dos candidatos que tiveram suas solicitações

deferidas será divulgada antes do final do período de inscrição para que o candidato tenha

condições de finalizar sua inscrição, imprimindo o boleto com o valor reduzido.

O boleto conterá as principais informações do concurso e o número do telefone do

Disque VUNESP.

O boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, sendo que a

efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação do pagamento do boleto

bancário.

5. Candidatos com Deficiência

No período de inscrições, a VUNESP, receberá pelo correio, laudos médicos, atestando o

grau de deficiência dos candidatos com deficiência, bem como as solicitações para confecção de

provas especiais (braile ou ampliada) ou de condições especiais para a realização das provas.

Os laudos médicos encaminhados no período de inscrição serão considerados:

02(dois) anos a contar da data de início da inscrição quando a deficiência for permanente

ou de longa duração e

01 (um) anos a contar do início da inscrição do concurso nas demais situações os que

não se enquadrarem no item anterior,

De acordo com o Decreto nº 59.591 de 14 de outubro de 2013, no caso do Concurso ser

regionalizado, o percentual deverá observar a quantidade de vagas, destinada a cada região.

Em cada etapa será divulgada será emitida Lista dos Candidatos com Deficiência com a

respectiva pontuação.

6. Devolução de taxa de inscrição

A VUNESP se compromete a devolver a taxa de inscrição ao candidato, caso o Concurso

não se realize.

7. Acompanhamento

A Fundação VUNESP fornecerá à Academia de Policia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”,

“link” para acompanhar a evolução das inscrições durante o processo de inscrição.

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8. Do indeferimento das inscrições

O indeferimento de inscrições dar-se-á quando o pagamento da taxa for realizado

fora do prazo ou em valores diferentes ou por motivos a serem previstos nos respectivos

Editais de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais

A VUNESP encaminhará à Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” , após

a confirmação do pagamento, listagem contendo as inscrições indeferidas.

9. Questionário Sócio Econômico

A Fundação VUNESP providenciará a aplicação de questionário sócio econômico

composto de 10 a 20 itens.

As questões serão definidas pela Academia de Policia em conjunto com a Fundação

VUNESP.

A aplicação será realizada quando do preenchimento da Ficha de Inscrição pelo

candidato, sendo este obrigatório, e ocorrerá após o preenchimento da ficha de inscrição e

antes da emissão do boleto para pagamento ou equivalente.

A critério da Academia de Polícia o questionário poderá ser inserido no final do

caderno da Prova Preambular. Neste caso, os candidatos deverão responder as questões na

Folha Definitiva de Respostas na sequência das questões relativas ao Exame Intelectual.

VI – CADASTRAMENTO

A VUNESP elaborará para cada um dos cargos banco de dados dos candidatos inscritos

gravado em CD, em programa do ambiente Windows, mediante verificação das inscrições

efetivadas.

Os trabalhos de elaboração de listas e processamento serão executados por meio

eletrônico, sob a responsabilidade da VUNESP.

Após a apuração das inconsistências dos respectivos cadastros, serão encaminhados à

Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” – para cada um dos cargos os seguintes

documentos:

1. Lista geral de inscritos, por cidade de prova, em ordem alfabética, contendo: nome,

número do documento de identificação, número de inscrição, local e sala de aplicação da prova;

2. Lista de todos os candidatos inscritos em ordem alfabética geral, contendo: nome,

número do documento de identificação, número de inscrição, local e sala de aplicação da prova;

3. Lista dos candidatos com deficiência inscritos, em ordem alfabética;

4. Estatística dos candidatos inscritos, por cidade de prova contendo quantidade de

inscritos.

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Caberá à VUNESP a atualização do banco de dados sempre que houver solicitações

requeridas pelos candidatos, por meio de documento que conste sua assinatura, protocoladas na

VUNESP, ou enviadas por carta ou fax, nos moldes do estabelecido nos respectivos Editais de Abertura

de Inscrições e Instruções Especiais.

VII – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

A VUNESP preparará relação em ordem alfabética dos inscritos e encaminhará a Lista à

Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” , para eventuais consultas por parte dos

candidatos. Dessa relação constarão: número de inscrição, nome do candidato, cargo, local e sala de

realização das provas, assim como a data e horário das provas.

Será de responsabilidade da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” a

publicação dos respectivos Editais de Convocação no Diário Oficial do Estado

Os Editais conterão informações básicas para os candidatos convocados, a saber:

nominal (ou intervalos alfabéticos) dos candidatos, cargo, locais, salas, data e horário das provas.

Os candidatos poderão, ainda, obter informações sobre a realização das provas:

a) no site www.vunesp.com.br;

b) No Disque VUNESP, por meio do telefone (11) 3874-6300, nos dias úteis, de segunda a

sábado, das 8 às 20 horas (esse número constará do cartaz informativo e do boleto bancário).

c) no site da Academia de Policia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”

A VUNESP deverá emitir Cartão de Convocação eletrônico aos candidatos em todas as fases

(quando for o caso) dos Concursos Públicos, contendo: número de inscrição, nome, número do

documento de identidade, município, local de realização das provas, datas, horários e salas.

A convocação dos candidatos para as provas será divulgada com antecedência mínima de

15 (quinze) dias úteis da realização das mesmas.

Todos os Editais publicados à Academia de Polícia , deverá encaminhar à Fundação

VUNESP , para disponibilizar na página do respectivo Concurso para facilitar a consulta dos

candidatos.

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VIII – PROVAS SOB A RESPONSABILIDADE DA VUNESP

1. Prova Preambular

1.1. Tabela de Provas

A VUNESP será responsável pela elaboração das provas objetivas da Fase

Preambular e pela Avaliação Psicológica conforme anexo I

A prova objetiva será composta de questões com 5 (cinco) alternativas, contendo apenas

uma alternativa correta.

1.2. Elaboração das Provas

As bancas examinadoras serão contratadas pela VUNESP e compostas por docentes ou

técnicos de alto nível, integrantes de instituições de ensino superior ou de órgãos técnicos que se

responsabilizarão pelas questões das provas.

As bancas serão orientadas pela VUNESP quanto ao tipo de questões e quanto ao grau de

dificuldade adequado para efeito de elaboração de um instrumento de seleção equilibrado.

As provas elaboradas serão submetidas à apreciação do revisor de conteúdo e do revisor

técnico em medidas educacionais.

Caso necessário, será feito contato com a Academia de Polícia “Dr. Coriolano

Nogueira Cobra” para obtenção de subsídios no sentido de melhor elaborar o instrumento

de seleção.

Serão preparadas, se necessário, provas especiais para os candidatos portadores com

deficiência visual (braile ou ampliada), desde que requeridas no prazo previsto nos respectivos

Editais de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais.

Caso o candidato portador de deficiência, ou, o candidato que necessitar de condição

especial para realização da Prova Preambular, a Fundação VUNESP avaliará e providenciará, se

for o caso (Ledor, Fiscal para transcrever as Respostas, acomodações e outras necessidades)

dentro da razoabilidade do Certame.

1.3. Impressão e Empacotamento das Provas

A VUNESP será responsável pela elaboração, confecção dos originais, impressão e

empacotamento das provas, por prédio e sala, em quantidade suficiente para atender ao número

de inscritos, sendo que a impressão das provas, por conveniência e oportunidade da VUNESP,

poderá ser feita em gráfica própria ou externa, neste caso, com o acompanhamento da equipe

técnica da VUNESP.

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1.4. Transporte

As provas impressas, empacotadas e lacradas serão transportadas até os locais de

aplicação por representantes da VUNESP.

1.5. Cadernos das Provas e respectivos Gabaritos

A VUNESP, logo após a respectiva aplicação da prova preambular, encaminhará para a

Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” , o respectivo gabarito, assim como 10

(dez) exemplares dos Cadernos de Questões de cada versão.

Serão disponibilizados no site www.vunesp.com.br no dia e hora, constantes dos

respectivos Editais de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais – os gabaritos e os Cadernos

de Questões da prova preambular.

1.6. Quebra de Sigilo

Caso haja quebra de sigilo, será de responsabilidade da VUNESP a realização de nova prova

no prazo máximo de 100 (cem) dias e as despesas decorrentes da nova aplicação.

A Fundação VUNESP compromete fornecer todas as informações necessárias para a

investigação em caso de eventual fraude, não podendo alegar sigilo.

A Fundação VUNESP deverá comunicar antecipadamente, à Academia de Polícia e afastar dos

serviços correlacionados com o Concurso Público, os funcionários que efetuarem inscrição nos

certames objeto desta contratação.

2. Prova de Aptidão Psicológica

A Prova de Avaliação da Aptidão Psicológica será aplicada para os candidatos habilitados

na prova objetiva, de acordo com tabela adiante e na forma estabelecida nos respectivos Editais

de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais.

CARGO CONVOCADOS PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Atendente de Necrotério 246 (duzentos e quarenta e seis)

mais os empatados na última classificação

Auxiliar de Necropsia 435 (quatrocentos e trinta e cinco)

mais os empatados na última classificação

Desenhista Técnico Pericial 165 (cento e sessenta e cinco)

mais os empatados na última classificação

Fotógrafo Técnico Pericial 360 (trezentos e sessenta)

mais os empatados na última classificação

Delegado de Polícia 387 (trezentos e oitenta e sete)

mais os empatados na última classificação

Escrivão de Polícia 2.325 (dois mil trezentos e vinte e cinco)

mais os empatados na última classificação

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Investigador de Polícia 4.152 (quatro mil cento e cinquenta e dois)

mais os empatados na última classificação

Médico Legista 420 (quatrocentos e vinte)

mais os empatados na última classificação

Perito Criminal 1.341 (mil trezentos e quarenta e um)

Sua aplicação será feita por profissionais devidamente cadastrados no Conselho Regional

de Psicologia.

Os testes psicológicos certificados pelo Conselho Federal de Psicologia deverão ser

adequados ao perfil de cada um dos cargos do Concurso Público e deverão ser traçados com base

no rol de atividades de cada um dos cargos e do perfil psicográfico fornecido pela Academia da

Policia. Esse rol deverá ser fornecido pela Comissão do Concurso em época oportuna (quando do

fechamento de cada um dos Editais de Abertura de Inscrições e de Instruções Especiais).

A metodologia utilizada compreenderá os testes elencados adiante:

BPR-5 – Bateria de Provas de Raciocínio

TESTE D2 – Atenção Concentrada

TAS – Atenção Seletiva

MVR – Memória Visual de Rostos

PALOGRÁFICO.

A avaliação desta prova deverá ser feita por meio de emissão de conceitos “apto” ou

“inapto”.

A área acadêmica da Fundação VUNESP recomenda que a metodologia a ser adotada

para esta prova seja previamente discutida, visando garantir maior grau de objetividade nos

testes aplicados.

O edital de convocação para a realização da prova de aptidão psicológica trará além das

informações relativas a data da aplicação, horário e local de realização do exame, outras

determinações próprias à etapa.

IX – PREPARAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR

1. Locais de Provas

A VUNESP será responsável em providenciar os prédios para a aplicação das provas,

com instalações adequadas ao Concurso Público, de fácil acesso, em condições de utilização,

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incluindo edificações e mobiliários em bom estado de conservação e adequados para

adultos, com equipamento e infraestrutura em funcionamento e com vigilância.

2. Treinamento de Pessoal

A VUNESP selecionará profissionais qualificados para aplicação de provas, em

número suficiente para as funções de Coordenador, Auxiliar de Coordenação, Fiscal de Sala,

Fiscal Volante e Apoios.

Para efeito de treinamento dos coordenadores, será elaborado manual de orientação

sobre os procedimentos a serem adotados e realizada reunião, em dia previamente

determinado, durante a qual serão analisados e discutidos os itens constantes desse

manual.

O treinamento tem por objetivo principal esclarecer a organização e os critérios que

deverão nortear o processo, de modo a garantir sua segurança e transparência e assegurar

igualdade no tratamento dos candidatos.

O treinamento dos fiscais seguirá manual específico de orientação e será efetuado

pelo coordenador de cada estabelecimento alocado. Pretende-se, com isso, o

desenvolvimento de um trabalho de qualidade com bom atendimento aos candidatos.

As despesas advindas da aplicação correrão por conta da VUNESP.

3. Folhas de Respostas

As Folhas de Respostas, especialmente preparadas para leitura óptica, serão

providenciadas e pré-identificadas pela VUNESP.

4. Material de Aplicação

Serão providenciados pela VUNESP formulários e impressos necessários para a

aplicação das provas: setas indicativas; indicação de sanitário masculino e feminino; sala de

coordenação; indicação do número das salas de prova; crachás de apoios, auxiliares de

coordenação, coordenadores e fiscais; lista de prédio, em 2 vias (para ser afixada no prédio

para ciência dos candidatos e para uso do coordenador); rascunho de gabarito; formulários:

correção de dados cadastrais, 03 últimos candidatos por sala; folhas de respostas (sem

identificação), de reserva, para uso eventual; por sala: lista de presença (para assinatura

dos candidatos presentes), termo de responsabilidade do fiscal e estojo contendo caneta

transparente de tinta azul e vermelha, estilete e giz, kit para coleta de impressão digital e

detector de metal.

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X – APLICAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR

1. Locais

A prova objetiva será aplicada na cidade de São Paulo, Bauru, Campinas, Piracicaba,

Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e

Sorocaba.

Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares nas escolas localizados

nos Municípios elencados, a VUNESP poderá aplicar a prova em Municípios vizinhos.

2. Coordenação Geral

Para dar suporte aos coordenadores de aplicação das provas e centralizar

informações sobre o decorrer do processo, a VUNESP manterá plantão com pessoal

familiarizado com as normas, exigências e trâmites estipulados.

3. Coordenação

O trabalho de coordenação da aplicação da prova será de responsabilidade da

VUNESP, que contará com recursos humanos credenciados e devidamente treinados para

tal fim, na proporção de 1 (um) coordenador por prédio.

4. Fiscalização

A aplicação da prova será de responsabilidade do fiscal da sala, sob orientação do

coordenador. O fiscal de sala deverá ter, no mínimo, 18 anos de idade e Ensino Médio

Completo.

A VUNESP providenciará Fiscais de Sala em número suficiente para atender às

necessidades.

Salas com até 40 candidatos = 1 fiscal;

Salas de 41 a 70 candidatos = 2 fiscais;

Salas com acima de 71 candidatos = 3 fiscais;

Serão providenciados, também, fiscais volantes, na proporção de 1 (um) para cada

80 (oitenta) candidatos.

5. Apoios

A VUNESP contratará pessoal para limpeza e organização nos estabelecimentos onde

serão aplicadas as provas.

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As despesas com todo pessoal e infraestrutura para a aplicação das provas correrão por

conta da VUNESP.

6. Segurança

A VUNESP, objetivando garantir a lisura e idoneidade dos Processos Seletivos o que é

de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos bem como a sua autenticidade

procederá como segue:

a) no início da aplicação da Prova Preambular serão coletadas impressões digitais de

todos os candidatos visando o confronto, a ser realizado por firma especializada, após posse.

b) A VUNESP poderá, no transcorrer da aplicação das provas, efetuar varredura em

ambiente do local de aplicação.

c) A VUNESP poderá fornecer a cada candidato uma embalagem plástica com lacre,

para guarda de seus pertences pessoais, incluindo todo e qualquer equipamento eletrônico. A

embalagem plástica somente poderá ser aberta no final da aplicação e fora do local de realização

das provas.

d) A VUNESP poderá imprimir 4 versões de provas, com mudanças das alternativas.

e) O candidato poderá sair da sala de realização das provas, após transcorridos 75%

(setenta e cinco por cento) do tempo previsto de sua duração.

7. Ambulância

Atendendo a Lei Municipal 15.352, de 20 de dezembro de 2.010 regulamentada pelo

Decreto 52.122, de 14 de fevereiro de 2011, que dispõe a permanência de ambulância nos locais,

a Fundação VUNESP, será responsável para providenciar o exigido no referido Decreto.

XI – AVALIAÇÃO DA PROVA PREAMBULAR

1. Leitura Óptica

As Folhas de Respostas marcadas pelos candidatos, com caneta de tinta azul ou

preta, serão corrigidas por meio eletrônico. Os trabalhos de leitura óptica e de consistência

dos resultados serão executados pela VUNESP, sob sua integral responsabilidade.

2. Processamento dos Resultados

Os resultados obtidos por meio da leitura óptica serão processados nas

dependências da VUNESP, para classificação dos candidatos inscritos. O procedimento para

a classificação será feito de acordo com os critérios estabelecidos em cada um dos Editais

de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais.

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3. Avaliação da Prova Preambular

A prova preambular – de caráter eliminatório e classificatório – será avaliada na

escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado habilitado o candidato que

obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) por modulo ou por disciplina. A

VUNESP encaminhará à Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” em formato

lauda, para cada um dos cargos em concurso:

a) listagem em ordem alfabética (geral e específica) dos candidatos habilitados na

prova preambular, contendo: classificação; nº de inscrição; nome; nº do documento de

identificação; data de nascimento; nº de acertos em cada disciplina que compõe a prova

preambular; total de acertos e nota na prova preambular e

b) listagem (geral e específica) em ordem de número de inscrição dos candidatos

inabilitados na prova preambular, contendo: nº de inscrição; nº do documento de

identificação, nº de acertos em cada disciplina que compõe a prova preambular; total de

acertos e nota na prova preambular.

4. Avaliação da Aptidão Psicológica

A publicação do resultado da avaliação da aptidão psicológica relacionará apenas

os candidatos considerados aptos, contendo apenas número de inscrição e o documento de

identidade do candidato.

Será aplicado o conceito de apto ou inapto.

Será considerado apto o candidato que apresentar características de

personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo com o perfil

exigido para o exercício do cargo.

Será considerado inapto o candidato que não apresentar características de

personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo com o perfil

exigido para o exercício do cargo.

O resultado que concluir pela inaptidão na avaliação psicológica não significará,

necessariamente, incapacidade intelectual e ou existência de transtornos de personalidade,

indicando apenas que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do

cargo.

No prazo de 03(três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato à

data da publicação da relação dos aprovados no Diário Oficial do Estado, os candidatos

poderão conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, bem como apresentar

pedido de reconsideração ao Presidente da Comissão, protocolizando no local indicado pel a

VUNESP requerimento devidamente motivado, com a exposição das razões de fato e de

direito do pedido.

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No momento do conhecimento das razões da inaptidão, o candidato, se assim

desejar, poderá ser assessorado por um psicólogo contrato, devidamente inscrito no

Conselho Regional de Psicologia.

Não será permitida ao candidato, nem ao psicólogo contratado, a retirada ou

reprodução dos testes psicológicos, salvo por decisão judicial.

O profissional contratado pelo candidato somente poderá ter acesso à

documentação pertinente à Avaliação da Aptidão Psicológica do candidato na presença de

um dos profissionais responsáveis pela aplicação da prova.

XIII - PROCESSAMENTO DOS DADOS (RESULTADO FINAL)

1) Listagens

Os resultados serão processados em estrito cumprimento ao disposto em cada um dos

Editais de Abertura de Inscrição e Instruções Especiais para obtenção do resultado final, sendo

fornecidas as seguintes listagens, por cargo:

a) Lista em ordem alfabética geral dos candidatos habilitados, contendo: número de

inscrição; nome; número do documento; CPF; filiação; naturalidade; data de nascimento;

endereço; telefone; e-mail; número de acertos por disciplina/prova; média/nota; total de

pontos; classificação e situação;

b) Lista em ordem de classificação, dos candidatos habilitados, contendo: número de

inscrição; nome; número do documento; CPF; filiação; naturalidade; data de nascimento;

endereço; telefone; e-mail; número de acertos por disciplina/prova; média/nota; total de pontos

e classificação;

c) Lista dos candidatos inscritos, contendo: número de inscrição; nome; número de

documento; número de acertos na prova preambular, por disciplina, média e total de pontos e

classificação.

d) CDs (original e backup) das listas acima;

e) demais relatórios a serem definidos em contrato.

2) Critérios de Julgamento

Os critérios de julgamento e avaliação, bem como a ponderação das provas, serão

definidos nos respectivos Editais de Abertura de Inscrição e Instruções Especiais.

A avaliação e a ponderação das provas, bem como a aplicação dos critérios de

desempate, serão efetuadas por meio eletrônico, sob a responsabilidade da VUNESP.

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Os critérios de desempate deverão ser estabelecidos nos respectivos Editais de

Abertura de Inscrições e Instruções Especiais.

3) Divulgação

A divulgação de cada um dos resultados finais do Concurso Público será de

responsabilidade da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra“.

4) Planilhas de Desempenho

A elaboração das planilhas contendo a avaliação de desempenho dos candidatos em

todas as questões será de responsabilidade da Fundação VUNESP. Essa planilha será enviada

juntamente com as Listagens Finais.

5) Nomeação de pessoal

A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra“ será responsável pela

nomeação dos candidatos classificados em número necessário para o provimento dos cargos

vagos.

6) Formulários / Guarda de Materiais

Todos os documentos dos candidatos de todos os cargos e em todas as fases deverão

permanecer arquivados nas dependências da VUNESP, pelo prazo mínimo, de 2 (dois) anos, a

partir da homologação do Concurso, após o que serão entregues à Academia de Polícia “Dr.

Coriolano Nogueira Cobra“.

7) Digitalização

Toda documentação do candidato relativa à Prova Preambular serão digitalizadas pela

Fundação VUNESP após o encerramento do Concurso Público, sendo posteriormente,

encaminhado à Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”.

XIV – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Será de responsabilidade do DAP (DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E

PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL), a realização de perícia médica e, quando for o caso, de

junta médica para os candidatos habilitados em cada um dos cargos, desde que se declarem

portadores de deficiência na ficha de inscrição, bem como cumpram o estabelecido em cada um

dos Editais de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais.

XV – RECURSOS E DEMANDAS JUDICIAIS

Caberá à VUNESP receber – pela internet – e analisar os recursos e pedidos de revisão

interpostos pelos candidatos no âmbito administrativo que se referirem às fases do Concurso

Público sob sua responsabilidade, e encaminhar à Academia de Polícia “Dr. Coriolano

Nogueira Cobra” a relação nominal dos candidatos que interpuseram recurso ou pedido de

revisão, com a respectiva motivação, indicando o seu deferimento ou seu indeferimento.

Page 17: Pre Edital

17

Cada parte se responsabilizará por sua defesa, nas medidas judiciais propostas,

referentes aos processos, cabendo à Assessoria Jurídica da VUNESP fornecer os subsídios

necessários nas demandas propostas contra a Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira

Cobra”.

XVI – CRONOGRAMA

O cronograma de trabalho (contendo todas as fases sob a responsabilidade da VUNESP) é

apresentado em número de dias, sendo considerada a data inicial para aplicação das provas

objetivas, a publicação do edital e para os cargos com Avaliação psicológica, a data da publicação

do resultado da fase imediatamente anterior a esta prova.

O cronograma em datas será definido de comum acordo, após o estabelecimento das

datas de publicação dos respectivos Editais.

Poderá ocorrer a aplicação da Prova Preambular, para 02 (duas) carreiras em um único

final de semana.

XVII – DEMAIS FASES DO CONCURSO

As demais fases dos Certames serão de responsabilidade da Academia de Polícia “Dr.

Coriolano Nogueira Cobra“

Para as demais fases do Concurso a VUNESP fornecerá para a etapa seguinte, de acordo

com o resultado final da Prova Preambular, etiquetas adesivas com n° de ordem da turma, local,

data, hora do teste, nome do RG dos participantes, nas medidas aproximadas de 12x18 cm.

A Fundação VUNESP disponibilizará no site a consulta dos resultados fornecidos pela

Academia de Polícia até a classificação final.

A Fundação VUNESP enviará o Cartão de Convocação para os candidatos

remanescentes aprovados no Exame Intelectual, dentro da oportunidade e conveniência da

Academia de Polícia, como também coloca a disposição da Academia de Polícia “Dr. Coriolano

Nogueira Cobra“, estrutura necessária para continuidade ao Certame.

XVIII – ORÇAMENTO

1. Preço dos Serviços

Pela prestação dos serviços técnicos especializados, especificados nesta Proposta,

baseado na execução dos concursos para todos os cargos especificados no Projeto Básico, a

VUNESP cobrará da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra“ valor por inscrição

efetivada, de acordo com o nível de escolaridade, apresentados no quadro a seguir:

Page 18: Pre Edital

18

VALOR(ES) R$ ESCOLARIDADE

R$ 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos)

Ensino Fundamental

R$ 37,93 (trinta e sete reais e noventa e três

centavos)

Ensino Médio

R$ 57,95 (cinquenta e sete reais e noventa e

cinco centavos)

Ensino Superior.

O total arrecadado pela VUNESP, com as inscrições, será repassado integralmente

à Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” em até 10 dias úteis, após o

encerramento das inscrições.

Para efeito de pagamento das parcelas, a VUNESP encaminhará a respectiva Nota

Fiscal/Fatura, com a devida discriminação dos serviços prestados, vencimento e indicação do

banco, agência e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

2. Dispensa de Licitação

A contratação dos serviços especializados da VUNESP, instituição de direito privado, sem

fins lucrativos, poderá ser feita com dispensa de prévio procedimento licitatório, com

fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, inciso XIII, que disciplina:

“É dispensável a licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno,

de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração

Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei,

desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.

Os órgãos públicos poderão, ainda, para efeito de contratação dos serviços executados

pela VUNESP valer-se da Lei Estadual nº 10.882/SP, de 20 de setembro de 2001, que autoriza o

Poder Executivo a priorizar as Fundações Centrais de Apoio às Universidades Públicas Estaduais

na celebração de convênios de cooperação, contratos de parceria e de prestação de serviços.

3. Encargos

Os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, municipais e estaduais

sobre os serviços prestados serão da responsabilidade da VUNESP.

4. Validade

Esta Proposta terá validade de 30 (trinta) dias, a contar de seu protocolo na.

Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra“.

Page 19: Pre Edital

19

Esta Proposta integrará, para todos os efeitos, o Contrato a ser celebrado entre a e a

FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP - VUNESP, objetivando a realização de

Concurso Público.

São Paulo, 10 de outubro de 2013.

Prof. Carlos Augusto Araújo Valadão

Superintendente de Planejamento

De acordo:

São Paulo em _____/____/____

Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” PCSP1301