Pré Implantação do Sistema de Gestão Ambiental em uma indústria de beneficiamento de pescados....

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI

INSTITUTO CATARINENSE DE PÓS-GRADUAÇÃO – ICPG

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA IBEROAMERICANA – FUNIBER

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E AUDITORIA AMBIENTAL

Avaliação Ambiental Inicial como subsídio para futura

implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em

uma indústria de beneficiamento de moluscos em Santa

Catarina: estudo de caso da Cooperativa de Maricultores de

Penha (COOPERMAPE)

Gabriela Garbinatto Chevarria

Florianópolis, Brasil

2011

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI

INSTITUTO CATARINENSE DE PÓS-GRADUAÇÃO – ICPG

FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA IBEROAMERICANA – FUNIBER

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E AUDITORIA AMBIENTAL

Avaliação Ambiental Inicial como subsídio para futura

implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em

uma indústria de beneficiamento de moluscos em Santa

Catarina: Estudo de Caso da Cooperativa de Maricultores de

Penha (COOPERMAPE)


Monografia apresentada como requisito parcial

para obtenção de título de Especialista em Gestão e

Auditoria Ambiental pelo Centro Universitário

Leonardo da Vinci.

Orientador: Dr. Gilberto Caetano Manzoni

Florianópolis, Brasil

2011

TERMO DE APROVAÇÃO

Avaliação Ambiental Inicial como subsídio para futura implantação de um Sistema de Gestão

Ambiental (SGA) em uma indústria de beneficiamento de moluscos em Santa Catarina:

estudo de caso da Cooperativa de Maricultores de Penha (COOPERMAPE).


Monografia submetida ao corpo docente do Programa de Especialização em Gestão e

Auditorias Ambientais do Instituto de Pós-graduação – ICPG da UNIASSELVI, fomentado

pela Fundação Universitária Iberoamericana - FUNIBER, como parte dos requisitos

necessários à obtenção do grau de

ESPECIALISTA EM GESTÃO E AUDITORIA AMBIENTAL

Aprovada com revisões por banca coordenada pelos Professores (as) Dra. Naná

Minnini Medina, Msc. Andréia de Bem Machado e Msc. Érick Simões, com resultado

divulgado em 20 de maio de 2011.

______________________________

Dr. Gilberto Caetano Manzoni

Orientador

______________________________

Dra. Naná Minnini Medina

______________________________

Msc. Andréia de Bem Machado

______________________________

Msc. Érick Simões

É a verdade que assombra

O descaso que condena,

A estupidez, o que destrói

(Renato Russo)

i

RESUMO

As atividades de produção e consumo têm resultado em alterações ambientais preocupantes

levando a cobranças por parte da sociedade sobre os empreendimentos que não considerem os

impactos ambientais gerados em suas atividades. Neste contexto, as implementações de

sistemas de gestão ambiental (SGA) têm sido adotadas para controlar e minimizar os impactos

ambientais negativos decorrentes dos empreendimentos. Na atividade de maricultura não é

diferente, principalmente em Santa Catarina que é destaque nacional pela sua elevada

produção de moluscos. Este estudo teve como objetivo realizar uma avaliação ambiental

inicial na unidade de beneficiamento de moluscos da Cooperativa de Maricultores de Penha

(SC), uma vez que esta é uma etapa primordial para a implantação de um SGA. Para isso,

inicialmente foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os cooperados a fim de

verificar suas percepções em relação às questões ambientais da atividade de maricultura e à

própria cooperativa. Em seguida foram realizadas a caracterização da empresa, a descrição e o

mapeamento dos processos produtivos da unidade de beneficiamento, a identificação das

entradas e saídas dos processos e a avaliação dos aspectos e impactos ambientais identificados

em cada setor/atividade e sua correlação com a legislação ambiental aplicável.

Complementarmente, para uma análise quantitativa, foram coletados dados de consumo de

água, energia elétrica e de geração de resíduos dos mexilhões relacionando-os aos dados de

produção da cooperativa, elaborando assim, indicadores de desempenho ambiental para estes

parâmetros. Por fim, foram sugeridas medidas que possam trazer um melhor desempenho

ambiental em função dos aspectos ambientais identificados neste empreendimento. Entre os

resultados obtidos pode-se destacar: 1) os cooperados se mostraram favoráveis a implantação

do SGA na cooperativa; 2) a avaliação ambiental inicial apontou aspectos ambientais

prioritários na unidade, como os relacionados à falta de um plano de emergência para o risco

de incêndio, a disposição de parte dos resíduos sólidos e líquidos e o elevado consumo de

água e energia elétrica; e 3) os indicadores ambientais, para o período abordado, apresentaram

valores iguais a 0.024 m3/kg para água, 0.28 kWh/kg para eletricidade e 3,18 kg/kg para os

resíduos oriundos dos mexilhões.

Palavras-chave: Avaliação Ambiental Inicial, Maricultura, Gestão Ambiental.

ii

ABSTRACT

The activities of production and consumption have resulted in alarming environmental

changes leading to society holding responsible the enterprises that do not consider the

environmental impacts generated by their activities. In this context, the implementations of

environmental management systems (EMS) have been adopted to control and minimize the

negative environmental impacts of enterprises. In mariculture activity it is no different,

especially in Santa Catarina which is nationally renowned for its high production of mollusks.

This study aimed to perform an initial environmental evaluation in the processing unit of

shellfish of Cooperativa de Maricultores de Penha (SC), since this is an essential step for the

implementing an EMS in organizations. Therefore, initially semi-structured interviews were

conducted with the cooperative members in order to ascertain their perceptions regarding

environmental issues of mariculture activity and the cooperative itself. Next, in order to

characterize the companies, descriptions and mapping of the facility processes, identification

of inputs and outputs of processes, and evaluation of environmental aspects and impacts

identified in each sector / activity, correlating them with environmental legislation.

Additiinally, for a quantitative analysis, data were collected on water and electrical

consumption and waste generation of mussels linking them to data from the cooperative

production, producing environmental performance indicators. Finally, measures were

suggested that might bring a better environmental performance in relation to the

environmental aspects identified in this company. Among the results can be noted are: 1) The

cooperative members are in favor of the EMS in the cooperative, 2) The environmental

assessment reviews pointed out the environmental priorities of the unit (such as those related

to the lack of an emergency plan for fire risk, the disposal of part of the solid and liquid waste

and the high consumption of water and electricity) and 3) The values of environmental index

for the period covered were equal to 0.024 m3/kg for water, 0.28 kWh / kg for electricity and

3.18 kg / kg for waste from the mussels.

Keywords: Initial Environmental Evaluation, Mariculture, Environmental Management.

iii

SUMÁRIO

Resumo.................................................................................................................................. i

Abstract................................................................................................................................... ii

Sumário................................................................................................................................... iii

Lista de Figuras....................................................................................................................... v

Lista de Tabelas....................................................................................................................... viii

Lista de Abreviaturas.............................................................................................................. x

1. INTRODUÇÃO................................................................................................................. 1

1.1 Contextualização e Justificativa................................................................................. 2

1.2 Objetivos.................................................................................................................... 5

1.2.1 Objetivo Geral.................................................................................................... 5

1.2.2 Objetivos Específicos......................................................................................... 5

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...................................................................................... 6

2.1 Desenvolvimento Sustentável.................................................................................... 6

2.2 Gestão Ambiental e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na empresa.................. 7

2.3 Normatização e Certificação do SGA........................................................................ 9

2.4 Avaliação Ambiental Inicial....................................................................................... 15

2.5 Indicadores de Desempenho Ambiental..................................................................... 17

3. METODOLOGIA............................................................................................................... 21

3.1 Área de Estudo............................................................................................................ 21

3.2 Procedimentos e Caracterização do Estudo................................................................ 21

3.3 Roteiro para elaboração da Avaliação Ambiental Inicial........................................... 22

3.4 Elaboração dos Indicadores de Desempenho Ambiental............................................ 25

3.5 Avaliação Ambiental Inicial da Coopermape............................................................. 27

4. ESTUDO DE CASO – Cooperativa de Maricultores de Penha.......................................... 28

4.1 Caracterização da Empresa......................................................................................... 28

4.2 Organograma da Empresa......................................................................................... 29

4.3 Caracterização dos Cooperados.................................................................................. 31

4.3.1 Perfil Social....................................................................................................... 31

4.3.2 Perfil Profissional.............................................................................................. 33

iv

4.3.3 Perfil Cooperativista.......................................................................................... 42

4.3.4 Percepção Ambiental........................................................................................ 44

4.4 Descrição do Processo Produtivo................................................................................ 49

4.4.1 Origem da Matéria Prima.................................................................................. 50

4.4.2 Recepção........................................................................................................... 52

4.4.3 Cozimento......................................................................................................... 53

4.4.4 Desconche......................................................................................................... 54

4.4.5 Embalagem........................................................................................................ 55

4.4.6 Armazenamento................................................................................................ 56

4.4.7 Expedição.......................................................................................................... 57

4.5 Processos Complementares......................................................................................... 57

4.5.1 Limpeza e Sanitização....................................................................................... 57

4.5.2 Gestão dos Resíduos Sólidos............................................................................ 58

4.5.3 Gestão das Águas Residuárias.......................................................................... 59

4.6 Identificação dos fluxos de entrada e saída dos processos......................................... 60

4.7 Avaliação dos Aspectos e Impactos Ambientais......................................................... 63

4.8 Indicadores de Desempenho Ambiental (IDAs)......................................................... 80

4.8.1 Avaliação dos IDAs propostos........................................................................... 83

4.8.1.1 Índice de Desempenho Ambiental referente ao Consumo de Água –

IDACA...............................................................................................................

83

4.8.1.2 Índice de Desempenho Ambiental referente ao Consumo de Energia

Elétrica – IDACEE.............................................................................................

84

4.8.1.3 Índice de Desempenho Ambiental referente à Geração de Resíduos da

Seleção (IDAGRS) e à Geração de Resíduos de Conchas (IDAGRC)..............

85

4.9 Proposições de Melhorias relacionadas aos Aspectos/Impactos Ambientais

Identificados......................................................................................................................

90

5. CONCLUSÃO.................................................................................................................... 92

5.1 Conclusões sobre os objetivos propostos.................................................................... 93

5.2 Considerações Finais................................................................................................... 95

5.3 Recomendações........................................................................................................... 96

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................. 97

ANEXOS.............................................................................................................................. 100

v

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Terreno desocupado, próximo à Coopermape, sendo utilizado para disposição de

resíduos, inclusive de conchas de mexilhões, sugerindo a presença de salgas (concorrência)

em área próxima........................................................................................................................ 4

Figura 2: Esquema ideal de uma empresa que respeita o meio ambiente............................... 8

Figura 3: Modelo ISO 14001 e suas correlações com as demais normas da série 14000....... 11

Figura 4: Modelo de sistema de gestão ambiental para norma ISO 14001............................. 11

Figura 5: Interdependência do SGA com os aspectos ambientais.......................................... 17

Figura 6: Modelo usado para identificação das entradas e saídas........................................... 22

Figura 7: Planilha de Avaliação Ambiental............................................................................ 23

Figura 8: Fotos da fachada da unidade de beneficiamento da Coopermape........................... 29

Figura 9: Organograma da Coopermape................................................................................. 29

Figura 10: Distribuição dos cooperados entrevistados por faixa etária.................................. 31

Figura 11: Naturalidade dos maricultores cooperados entrevistados...................................... 32

Figura 12: Nível de escolaridade dos maricultores cooperados entrevistados........................ 32

Figura 13: Ano de início da atividade de maricultura............................................................. 33

Figura 14: Porcentagem da renda familiar oriunda da maricultura, de cooperados que

atuam ou não em outra profissão e distribuição de atividades (profissões) exercidas além

da maricultura.......................................................................................................................... 34

Figura 15: Porcentagem das respostas para o número de membros familiares e de

ajudantes na atividade de maricultura..................................................................................... 35

Figura 16: Porcentagem de entrevistados que fazem venda direta ao consumidor e que

vendem o produto desconchado.............................................................................................. 39

Figura 17: Porcentagem de respostas dos entrevistados quanto ao nível de satisfação e de

confiança pela COOPERMAPE.............................................................................................. 43

Figura 18: Distribuição das respostas dos entrevistados com relação ao tipo de reclamação

recebida em função da atividade de maricultura..................................................................... 45

Figura 19: Distribuição das respostas dos entrevistados com relação ao conhecimento ou

não do SGA e quanto ao seu comprometimento caso o SGA fosse implementado na

Coopermape............................................................................................................................ 46

Figura 20: Fluxograma do processo de beneficiamento de mexilhões na unidade da

Coopermape............................................................................................................................ 49

vi

Figura 21: (A) Cordas com sementes de mariscos para “plantio”; (B) Long Line com

cordas de mexilhão em crescimento; (C) Seleção de mexilhões pelo maricultor utilizando

mesa gradeada; (D) Mexilhões selecionados acondicionados em caixa para transporte por

embarcação até a praia; (E) Transferência das caixas com mexilhões para o caminhão da

Coopermape............................................................................................................................

51

Figura 22: (A) Lavagem, (B) seleção e (C) transferência dos mexilhões do setor de

recepção ao de cozimento por óculo específico...................................................................... 52

Figura 23: Setor de cozimento – (A) Acondicionamento em cesto inox; (B) Cozimento na

cuba e (C) Choque térmico..................................................................................................... 53

Figura 24: (A) Tranferência dos mexilhões cozidos do setor de cozimento para a esteira

por óculo específico e (B) Manipulação para retirada das conchas e bisso do mexilhão e

(C) Pesagem............................................................................................................................ 54

Figura 25: (A) Caixas gradeadas na área externa onde vão sendo depositadas as conchas

enviadas pelo sistema da esteira da área do desconche e (B) colaborador do setor pesando

as caixas com conchas para controle antes de triturá-las........................................................ 55

Figura 26: Pesagem do produto na embalagem e produto embalado e rotulado na seladora

à vácuo.................................................................................................................................... 56

Figura 27: Mexilhões embalados acondicionados em pallets dentro da câmara fria.............. 56

Figura 28: Caminhão acoplado ao óculo da expedição da câmara de resfriamento e

colaborador colocando as caixas com produto e gelo no baú do caminhão............................ 57

Figura 29: Triturador de conchas e caçamba para disposição das conchas trituradas............ 58

Figura 30a: Fluxograma com a identificação das entradas, saídas e destino final dos

setores / atividades da Coopermape: Recepção e Cozimento................................................. 60

Figura 30b: Fluxograma com a identificação das entradas, saídas e destino final dos

setores / atividades da Coopermape: Desconche, Drenagem e Emgalagem......................... 61

Figura 30c: Fluxograma com a identificação das entradas, saídas e destino final dos

setores / atividades da Coopermape: Armazenamento, Expedição, Limpeza (área interna)

e Área Externa (incluindo limpeza)........................................................................................ 62

Figura 30d: Fluxograma com a identificação das entradas, saídas e destino final dos

setores/atividades da Coopermape: Administrativo e Ocupacional........................................ 63

Figura 31: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de Recepção....................................... 64

Figura 32: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de Cozimento..................................... 65

Figura 33: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de Manipulação (desconche).............. 66

Figura 34: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de Pesagem e Emabalagem................ 67

vii

Figura 35: Planilha de Avaliação Ambiental dos setores de Armazenamento e Expedição... 68

Figura 36: Planilha de Avaliação Ambiental das atividades de Limpeza e Higienização...... 69

Figura 37: Planilha de Avaliação Ambiental das atividades de Trituração e Limpeza (área

externa).................................................................................................................................... 70

Figura 38: Planilha de Avaliação Ambiental das atividades de apoio (Administração, S.IF

e Almoxarifado)...................................................................................................................... 71

Figura 39: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de apoio Ocupacional (banheiro,

vestiário e cozinha)................................................................................................................. 77

Figura 40: Evolução mensal do consumo de água (m3) e da produção de “carne” (kg) na

Coopermape entre setembro de 2009 e agosto de 2010..........................................................

82

Figura 41: Evolução mensal do consumo de energia elétrica (kWh) e da produção de

“carne” (kg) na Coopermape entre setembro de 2009 e agosto de 2010................................ 82

Figura 42: Evolução mensal em quilos da produção de “carne” e a geração de resíduos da

seleção e de conchas da manipulação na Coopermape entre setembro de 2009 e agosto de

2010......................................................................................................................................... 82

viii

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Classificação dos indicadores de Avaliação do Desempenho Ambiental (ADA)

conforme a ISO 14031............................................................................................................ 19

Tabela 2: Critérios e escala de valores para avaliação dos impactos ambientais.................... 23

Tabela 3: Critérios para priorização dos impactos ambientais a partir de sua classificação

de Significância....................................................................................................................... 25

Tabela 4: Membros do mandato atual (2009 – 2012) que formam o Conselho

Administrativo da Coopermape.............................................................................................. 30

Tabela 5: Número e porcentagem das respostas dos entrevistados quanto à sociedade na

atividade de maricultura e ao número de sócios...................................................................... 34

Tabela 6: Número e porcentagem das respostas dos 20 entrevistados quanto ao número de

meses, número de dias da semana e horas por dia dedicadas a atividade de maricultura, em

média....................................................................................................................................... 36


áreas de cultivo e de linhas (long-lines) que utilizam e quanto à aquisição ou não de áreas

de terceiros.............................................................................................................................. 37

Tabela 8: Número e porcentagem das respostas dos 18 entrevistados que produziram

mexilhão quanto à quantidade de cordas de sementes plantadas em 2010............................. 39

Tabela 9: Número e porcentagem das citações realizadas pelos 20 entrevistados quanto às

dificuldades na atividade de maricultura................................................................................. 40

Tabela 10: Número e porcentagem das citações realizadas pelos 20 entrevistados quanto

às necessidades para evoluir na atividade de maricultura....................................................... 42


mexilhão quanto à porcentagem de sua produção que foi entregue a Coopermape e o

porquê deste valor................................................................................................................... 43

Tabela 12: Número e porcentagem das sugestões dadas pelos entrevistados quanto as

medidas que facilitariam o seu comprometimento com o SGA da Coopermape enquanto

fornecedor............................................................................................................................... 47

Tabela 13: Relação dos Aspectos e Impactos Ambientais classificados como Importantes

em função da sua classificação de Significância................................................................... 73

ix

Tabela 14: Relação dos Aspectos e Impactos Ambientais classificados como Significantes

em função da sua classificação de Significância..................................................................... 76

Tabela 15: Dados coletados mensais, total e média referentes a produção de mexilhão

desconchado (Kg), consumo de água (m3) e energia elétrica (kWh) e quantidade gerada de

resíduos da seleção e de conchas (Kg) entre setembro de 2009 e agosto de 2010 na

Coopermape............................................................................................................................ 80

Tabela 16: Valores mensais dos indicadores de desempenho ambiental referentes ao

consumo de água (IDACA)..................................................................................................... 83

Tabela 17: Valores mensais dos indicadores de desempenho ambiental referentes ao

consumo de energia elétrica (IDACEE).................................................................................. 85

Tabela 18: Valores mensais dos indicadores de desempenho ambiental referentes à

geração de resíduos da seleção e da manipulação (conchas).................................................. 86

Tabela 19: Valores médios obtidos para o período dos indicadores de desempenho

ambiental na Coopermape....................................................................................................... 87

Tabela 20: Comparação entre os IDAs da Coopermape e os obtidos em empresas de

beneficiamento de pescados.................................................................................................... 88

x

LISTA DE ABREVIATURAS

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

ADA - Avaliação do Desempenho Ambiental

AMAP – Associação dos Maricultores de Penha

CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CEMar – Centro Experimental de Maricultura

COOPERMAPE – Cooperativa de Maricultores de Penha

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente

EMAS – Eco Management System

ETE - Estação de Tratamento de Efluentes

EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

FAMASC – Federação das Associações de Maricultores de Santa Catarina

FUNIBER – Fundação Universitária Iberoamericana

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

ICA - Indicador de Condição Ambiental

IDA - Indicador de Desempenho Ambiental

IDACA - Indicador de Desempenho Ambiental referente ao Consumo de Água

IDACEE - Indicador de Desempenho Ambiental referente ao Consumo de Energia Elétrica

IDAGRS - Indicador de Desempenho Ambiental referente a Geração de Resíduos na Seleção

IDAGRC - Indicador de Desempenho Ambiental referente a Geração de Resíduos de Conchas

IDG - Indicador de Desempenho Gerencial

IDO - Indicador de Desempenho Operacional

ISO - International Organization for Standardization

MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura

SGA – Sistema de Gestão Ambiental

SIF – Serviço de Inspeção Federal

UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina

UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

1

1. INTRODUÇÃO

O aquecimento global e as mudanças climáticas têm sido os termos ambientais com

maior destaque na mídia ultimamente, enquanto que há tempos vimos surgir o termo

“desenvolvimento sustentável” como forma de promover o crescimento econômico aliado ao

bem estar social e a preservação do meio ambiente, de forma a evitar os possíveis colapsos

dos sistemas e recursos naturais do planeta, resultantes da degradação gerada por este

crescimento.

Além do aquecimento global, gerado pela emissão de poluentes atmosféricos como o

dióxido de carbônico (CO2), principalmente resultante da queima de combustíveis fósseis,

existem outros graves problemas ambientais globais que necessitam ser controlados e

mitigados, como: degradação e desertificação dos solos, contaminação e acidificação dos

recursos hídricos, degradação de ecossistemas e perda de biodiversidade, entre outros. Todos

estes problemas são gerados, principalmente, pela ação antrópica.

Estas conseqüências ambientais retornam como perda de qualidade de vida a

sociedade, assim como prejuízos econômicos tanto para sua recuperação quanto na saúde

pública. Em função destas evidentes perdas, encontros mundiais dos mais variados temas

ambientais vem sendo realizados regularmente entre líderes de diversos países, para que se

avance nas medidas corretivas e preventivas, aliando o desenvolvimento econômico com

responsabilidade social e ambiental. Também se pode destacar a maior preocupação e

consciência ambiental da população, a crescente quantidade de organizações não-

governamentais (ONG‟s) atuando em prol do respeito à legislação ambiental e a ampliação e

revisão desta legislação aplicada ao tema ambiental por parte do poder público.

Segundo o relatório “a economia dos ecossistemas e da biodiversidade”, divulgado

neste ano pela ONU, mais de 60% dos serviços naturais do mundo foram degradados nos

últimos 50 anos e a demanda por recursos naturais é 35% maior que a capacidade do planeta

de renovar estes recursos (RIBEIRO, 2010). Há ainda, conforme levantado pela mesma

autora, um estudo que estimou os custos e danos ambientais das 3 mil maiores empresas do

mundo na ordem de U$2,2 trilhões em 2008, sendo que se estas companhias tivessem que

pagar por este prejuízo gerado ao planeta teriam que desembolsar um terço do seu lucro, algo

em torno de 6% e 7% do volume de negócios. Mais da metade destes danos é referente a

2

emissão de gases causadores do efeito estufa e o restante relacionado a poluição do ar e do

uso de água nos processos produtivos.

Desta forma, as empresas têm se defrontado com um processo crescente de cobrança

para adotarem uma postura responsável e de comprometimento com o meio ambiente

(EMBRAPA, 2004) para manterem-se no atual mercado competitivo, uma vez que toda

empresa e/ou atividade possui uma repercussão ambiental, seja pela emissão de poluentes e

resíduos ou pelo consumo de matérias-primas e energia.

Com tantas pressões sobre as atividades produtivas de bens e serviços, o sistema de

gestão ambiental na empresa vem de encontro com as aspirações de um desenvolvimento

sustentável, já que a mesma assume sua responsabilidade para com o meio ambiente, pois

segundo DONNAIRE (1995), gestão ambiental é o conjunto de medidas e procedimentos bem

definidos e adequadamente aplicados que visam reduzir e controlar os impactos introduzidos

por um empreendimento sobre o meio ambiente.

1.1 Contextualização e Justificativa

A evolução da produção de moluscos em Santa Catarina é nacionalmente reconhecida,

passando de 190 toneladas em 1990 à 12.462 t em 2009 (EPAGRI, 2010), o equivalente a

6.559% de aumento na produção em 20 anos de desenvolvimento desta atividade. O

município de Penha, já foi o maior produtor de mexilhões, ocupando atualmente a 2ª posição

no “ranking”, com a produção de 1755 toneladas em 2009 (EPAGRI, 2010), sendo Palhoça o

maior produtor estadual atualmente com 5930 t.

No entanto, este incremento nas atividades de produção de moluscos no estado não

vem sendo acompanhado com políticas públicas e regulatórias para o setor a contento, pois

além de ser muito rápida e expressiva (a produção), e com fomento de instituições de pesquisa

e extensão, principalmente pelas Universidades Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Vale

do Itajaí (UNIVALI) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa

Catarina S.A. (EPAGRI), é notória a morosidade do estado em função de sua burocracia para

resolução de problemas, sem contar a falta de planejamento e de medidas preventivas das

políticas públicas.

Além disso, conforme noticiado no Diário Catarinense (2008), Santa Catarina é um

estado também reconhecido nacionalmente pelo 2° pior índice em saneamento básico

3

refletindo na alteração da qualidade de água da região costeira. Por outro lado está em

andamento o projeto “Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves no Litoral de Santa

Catarina”, pioneiro no País, que é executado pela Epagri com recursos do Ministério da Pesca

e Aqüicultura (MPA) e da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento (FREITAS,

2010). Conforme descrito pela mesma autora, este projeto prevê análises microbiológicas de

água e de moluscos, de metais pesados, de parâmetros físico-químicos da água, além do

monitoramento das florações de algas nocivas e da presença de ficotoxinas nos moluscos

produzidos. No entanto, apenas os resultados das florações de algas tóxicas são divulgados

periodicamente.

Assim, o que se verifica atualmente de demandas a serem solucionadas em relação à

atividade de maricultura em Santa Catarina, são:

Ocupação de áreas costeiras, sem nenhum termo de cessão de uso por parte da União

(afinal, o mar é “território” da União);

Atividade de produção de moluscos em áreas de qualidade ambiental duvidosas;

Coleta de sementes (indivíduos jovens) nos costões de forma irregular/predatória e até

em épocas de defeso;

Beneficiamento (desconche) em ambientes inadequados, sem inspeção de qualidade;

Descarte inadequado dos resíduos das atividades produtivas no mar, e de

beneficiamento (em terrenos baldios ou áreas verdes), principalmente as conchas e/ou

fauna acompanhante (cracas, ascídeas, etc);

Conflito de usos dos espaços aquáticos;

Cabe ressaltar que, com exceção do termo de cessão de uso das áreas de cultivo, estas

demandas não são uma situação generalizada em SC, mas variam em intensidade em função

das localidades e das espécies cultivadas, sendo que as próprias instituições que vêem

fomentando esta atividade também procuram buscar soluções aos problemas que vêem

surgindo. No entanto, a fiscalização e apreensão de infratores nos costões, dos produtos

beneficiados de forma irregular, a cessão e fiscalização das áreas costeiras, inclusive com

relação à qualidade ambiental (se é propícia ou não atividade de maricultura) tem que vir do

papel do estado, para que sejam repreendidas de forma mais eficiente quando irregulares,

trazendo incentivo e confiança aos consumidores e aos produtores que agem dentro da

legalidade, além de maior controle sobre os recursos naturais. Ou seja, é função do estado

4

atuar na regulamentação e ordenamento da cadeia produtiva da maricultura, desde a etapa de

produção até o beneficiamento e comercialização.

Com relação a comercialização e beneficiamento, sabe-se que boa parte da produção

de moluscos do município de Penha, e até de Santa Catarina, é escoada na informalidade,

tanto no varejo (venda direta ao consumidor final), quanto no atacado (venda para

intermediários), sendo este último fornecido muitas vezes pelas as chamadas “salgas” que, em

sua maioria, beneficiam pescados sem as devidas licenças de operação e sem inspeção

sanitária, colocando em risco a qualidade do produto a ser oferecido ao mercado consumidor.

Além disso, as salgas não possuem uma gestão adequada dos resíduos resultantes do

beneficiamento, principalmente com relação às conchas, que tendem a ser depositadas em

terrenos desocupados (figura 1) causando impacto visual e mau odor para a vizinhança.

Figura 1: Terreno desocupado, próximo à Coopermape, sendo utilizado para disposição de resíduos,

inclusive de conchas de mexilhões, sugerindo a presença de salgas (concorrência) em área próxima.

Em função desta comercialização precária, começaram a ser construídas em 1997,

unidades de beneficiamento de moluscos com financiamento do Banco mundial através do

Programa de Execução Descentralizada (PED) com gerenciamento da Epagri (MANZONI,

2005).

A Cooperativa de Maricultores de Penha (COOPERMAPE), localizada no município

de Penha em Santa Catarina, é responsável pela administração de uma das unidades de

beneficiamento de moluscos entregues pelo PED, mas recebeu sua unidade inacabada, tendo

que realocar recursos do governo do estado e dos próprios cooperados para finalização da

obra. Após as adequações, o empreendimento começou a operar em 2000 tornando a ficar

5

inativo pelos cooperados em fevereiro de 2004 por problemas administrativos (MANZONI,

2005), reiniciando suas atividades de produção em maio de 2009, após a instalação do Serviço

de Inspeção Federal (SIF).

Neste sentido, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) aplicado a uma unidade de

beneficiamento de moluscos, que é o que se pretende com este estudo para a Cooperativa de

maricultores de Penha, é recomendável por vários aspectos, pois além de trazer benefícios

como: diminuição dos custos devido à maior eficiência dos processos e redução do

desperdício; menor risco de acidentes pelo amplo conhecimento dos processos, treinamentos e

auto-avaliações periódicas; melhor acesso ao capital de baixo custo; alcance ao mercado

consumidor exigente com o comprometimento ambiental; melhoria de imagem pública e de

relacionamento com a vizinhança (SPERDUTI, 2003); pode também exigir que seus

fornecedores e cooperados cumpram metas ambientais e/ou apresentem garantias sobre seu

desempenho ambiental, induzindo assim à sustentabilidade ambiental em toda cadeia

produtiva.

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

Analisar os aspectos e impactos ambientais da unidade de beneficiamento de moluscos da

COOPERMAPE, com a finalidade de realizar uma avaliação ambiental inicial, etapa esta necessária

para uma futura implantação do Sistema de Gestão Ambiental.

1.1.2 Objetivos Específicos

Verificar a percepção dos maricultores, em relação às questões ambientais e à própria

cooperativa;

Descrever a estrutura da unidade de beneficiamento de moluscos da COOPERMAPE;

Identificar as principais entradas e saídas do processo produtivo de uma unidade de

beneficiamento de moluscos;

Analisar os principais impactos ambientais resultantes do processo de beneficiamento de

moluscos;

Verificar o atendimento à legislação ambiental pertinente;

Determinar indicadores de desempenho ambiental;

Propor melhorias com relação aos aspectos/impactos ambientais identificados.

6

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Desenvolvimento Sustentável

O desenvolvimento sempre foi sinônimo de crescimento econômico e aumento do

Produto Interno Bruto (PIB), principalmente ao classificar os países em desenvolvidos, em

desenvolvimento e subdesenvolvidos. Os países não desenvolvidos buscavam (e ainda

buscam) a industrialização para obter seu crescimento econômico e seu status internacional.

No entanto, em 1972 com o primeiro relatório do clube de Roma, intitulado Limites do

Crescimento começa-se a questionar o desenvolvimento infinito com recursos finitos. No fim

da década de 70, começam a surgir críticas quanto a este modelo de crescimento devido à

preocupante degradação ambiental resultante.

Somando-se a esta nova reflexão sobre o desenvolvimento, um contexto de crise

econômica, surge o conceito de Desenvolvimento Sustentável que inclui a questão ambiental,

além da econômica e social no processo de desenvolvimento.

Este termo, desenvolvimento sustentável, foi estabelecido pela International Union for

the Conservation of Nature (IUCN), e é definido como: “um desenvolvimento que satisfaz as

necessidades atuais sem comprometer a capacidade de futuras gerações de satisfazer suas

próprias necessidades”. O Relatório Brundtland (1987) que foi apresentado pela Comissão

Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) como “Nosso Futuro Comum”

introduziu este conceito, afirmando ainda que o crescimento deve estar em consonância com o

caráter esgotável dos recursos do planeta.

A Primeira Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992, simultaneamente à

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, foi até então a

maior reunião de dirigentes mundiais já organizada. Neste evento foram criados cinco

documentos, dentre eles destaca-se a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento que estabelece as bases para o desenvolvimento sustentável, ampliando

largamente este conceito e expondo-o as políticas socioeconômicas internacionais. Neste

documento, o desenvolvimento sustentável abrange fortes aspectos sociais, além de políticas

ambientais e de fomento da produção limpa, como: a erradicação da pobreza, a participação

dos cidadãos as questões ambientais, o acesso a informação, a participação de mulheres,

jovens, povos indígenas e comunidades locais na consecução do desenvolvimento sustentável.

7

Atualmente, pode-se afirmar que o desenvolvimento sustentável é um processo e não

uma meta, em busca da equidade e de uma melhor qualidade de vida com proteção do

ambiente, que inclui transformações econômicas, culturais e políticas; que requer modificação

nas linhas produtivas, de distribuição e de consumo, e superação do déficit social (FUNIBER,

2008).

2.2 Gestão Ambiental e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na empresa.

O termo gestão, segundo o dicionário Aurélio da língua portuguesa (FERREIRA,

1993), é o ato de gerir, gerenciar; administrar; e meio-ambiente é definido como o conjunto de

fatores físicos, químicos e biológicos que agem sobre um ser vivo ou uma comunidade

ecológica e podem determinar sua sobrevivência. Gerir o meio-ambiente então, de acordo

com estas definições, seria atuar de forma a manter o equilíbrio destes fatores ambientais,

garantindo assim a nossa própria sobrevivência.

Pode ser uma definição um tanto alarmista/catastrófica, mas como já comentado no

capítulo introdutório, não são poucos os problemas ambientais globais decorrentes do modelo

de produção e consumo adotados no último século. A solução para todos estes problemas

então, está na busca do desenvolvimento sustentável, que busca o crescimento econômico

aliado às responsabilidades social e ambiental. No entanto, esta responsabilidade não está

somente nas mãos do mundo coorporativo e do poder público, mas principalmente do

indivíduo, que deve ter esta consciência ambiental, praticá-la no seu cotidiano e exigir o

mesmo da sua rede social.

Segundo Sanches e Arruda (2008) o objetivo de uma empresa é atender as

necessidades dos seus consumidores, ou seja, o produto deve satisfazer o cliente, o preço deve

ser justo e acessível e o produto tem que oferecer uma boa condição de entrega, além disso, a

proteção ambiental vem se tornando uma necessidade dos clientes, e um fator decisivo na

hora de optar por uma empresa ou outra, sendo que o lucro não é o fim maior do seu trabalho

(empresa), mas sim a conseqüência de sua competência medida em números.

. Sob estas condições de pressão de mercado, e também dos órgãos reguladores e

fiscalizadores, das organizações não governamentais e até de financiadoras e seguradoras as

empresas têm procurado estabelecer formas de gestão com objetivos explícitos de controle da

poluição e de redução das taxas de efluentes, controlando e/ou minimizando os impactos

8

ambientais, como também otimizando o uso de recursos naturais – controle de uso da água,

energia, outros insumos, etc. sendo que uma das formas de gerenciamento ambiental de maior

adoção pelas empresas tem sido a implementação de um sistema de gestão ambiental,

segundo as normas internacionais Série ISO 14000, visando à obtenção de uma certificação

(EMBRAPA, 2004).

Mengels (2010) define gestão ambiental como o campo da atuação humana que busca

equilibrar a demanda por recursos naturais, energia e espaço físico com a capacidade do

ambiente, natural ou modificado, de fornecer ou propiciar ao ser humano o aproveitamento de

tais recursos de modo sustentável.

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) nas empresas é de caráter voluntário e segundo a

ABNT NBR ISO 1400 (2004), o SGA é a parte de um sistema da gestão de uma organização utilizada

para desenvolver e implementar sua política ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais.

Desta forma o SGA implica na busca de um melhor desempenho ambiental da empresa além do

simples cumprimento das obrigações legais a ela impostas. A figura 2 apresenta um esquema ideal de

funcionamento de uma empresa comprometida com o meio ambiente, orientando os princípios de um

empreendimento ambientalmente correto.

Figura 2: Esquema ideal de uma empresa que respeita o meio ambiente.

Fonte: Adaptado de FUNIBER, 2008.

PROCESSO

PRODUTIVO

(máxima

segurança)

Emissões Atmosféricas

(Volume mínimo)

Efluentes

(mínimo e com tratamento)

Resíduos

(Vol. mínimo e não perigosos,

recicláveis ou valoráveis)

Produto

Máxima duração, mínimo de embalagem.

Mínimo impacto em fazer-se resíduo

reciclável ou valorizável

Energia

(baixo consumo)

Água

(consumo mínimo)

Matérias-Primas

(utilização de materiais

reciclados ou renováveis)

ENTRADAS SAÍDAS

9

2.3 Normatização e Certificação do SGA

Segundo definição da Confederação Nacional da Indústria (www.fiescnet.com.br),

uma norma ambiental internacional é a tentativa de homogeneizar conceitos, ordenar

atividades e criar padrões e procedimentos que sejam reconhecidos por aqueles que estejam

envolvidos com alguma atividade produtora que gere impactos ambientais. A adesão a estas

normas é voluntária e está aberta a todos os setores econômicos, incluindo serviços públicos e

privados.

O conjunto pioneiro de normas compondo um sistema de gestão ambiental foi lançado

em 1992, pela British Standard Institution – BSI, que criou a BS 7750 – aplicável às empresas

do Reino Unido.

Em 1995, neste mesmo sentido é criado o Sistema Comunitário de Ecogestão e

Auditoria (EMAS – Eco Management and Audit Scheme), disponibilizado para a participação

inicialmente restrita a empresas de setores industriais da Comunidade Européia. Em 2001, o

EMAS amplia sua atuação para todos os setores econômicos e se integra a norma EN/ISO

14000. Em 2010 entrou em vigor 3ª revisão do EMAS. O EMAS III é reforçado pela

introdução de indicadores ambientais essenciais, com o qual o desempenho ambiental pode

ser exaustivamente documentado e há a possibilidade de usar um registro coletivo único

diminuindo os encargos administrativos e financeiros em organizações locais com sede em

mais de um país (ECE, 2010).

A Organização Internacional de Padronização (ISO - International Organization for

Standardization) é uma organização não-governamental, constituída em fevereiro de 1947,

em Genebra, Suíça, com o objetivo principal de criar normas internacionais que são

elaboradas por vários comitês técnicos (TCs), compostos por especialistas dos diversos

países-membros (ISO, 2009), sendo a norma Série ISO 9000 – Sistema de Gestão da

Qualidade a mais famosa e difundida internacionalmente. A partir da “ECO-92” no Rio de

Janeiro tem-se a criação de um grupo especial para estudar a elaboração de normas de gestão

ambiental, com o intuito de serem internacionalmente reconhecidas, sendo instalado em 1993

o Comitê Técnico 207 – Gestão Ambiental (ISO/TC-207) da qual a Associação Brasileira de

Normas Técnicas - ABNT participa como membro com direito a voto (sendo também a única

10

representante da ISO no Brasil) e em 1996 ocorre a primeira publicação das normas da família

ISO 14000 – Sistema de Gestão Ambiental.

Segundo a ABNT NBR ISO 14001:2004

As normas de gestão ambiental têm por objetivo prover as

organizações de elementos de um sistema da gestão ambiental (SGA)

eficaz que possam ser integrados a outros requisitos da gestão, e

auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. Não se

pretende que estas Normas, tais como outras Normas, sejam utilizadas

para criar barreiras comerciais não-tarifárias, nem para ampliar ou

alterar as obrigações legais de uma organização.

Segundo EMBRAPA (2004), a NBR ISO 14000 é um conjunto de normas técnicas

que fornecem ferramentas e estabelecem um padrão de Sistema de Gestão Ambiental,

abrangendo seis áreas bem definidas: Sistemas de Gestão Ambiental (Série ISO 14001 e

14004), Auditorias Ambientais (ISO 19011 - substituindo a série ISO 14010, 14011, 14012),

Rotulagem Ambiental (Série ISO 14020, 14021, 14024 e 14025), Avaliação de Desempenho

Ambiental (Série ISO 14031 e 14032), Avaliação do Ciclo de Vida de Produto (Série ISO

14040, 14041, 14042 e 14043) e Termos e Definições (Série ISO 14050).

Sobre a série ISO que lida com sistemas de gestão ambiental, a norma ISO 14001

descreve os requisitos do sistema da gestão ambiental de uma organização que podem ser

utilizados para certificação/registro ambiental e/ou uma autodeclaração do SGA de uma

organização e a ISO 14004 fornece orientações sobre os elementos de um sistema de gestão

ambiental e sua implementação, e discute as principais questões envolvidas (ISO, 2009).

As normas da série ISO 14000 são autônomas, podendo ser implementadas de modo

isolado, porém há uma expectativa de que os melhores resultados venham a ser obtidos na

medida em que as normas sejam usadas de modo articulado, como pode ser observado na

figura 3 em relação a implantação e manutenção de um SGA com base na ISO 14001 e ISO

14004 (BARBIERI e CAJAZEIRA, 2004).

11

PLAN

DOCHECK

ACTION

ISO

14

00

1 e

IS

O 1

40

04

Sis

tem

a d

e G

ere

nc

iam

en

to A

mb

ien

tal

Série ISO 14040

Análise do Ciclo de Vida

ISO 14062

Design

Descrição

do desempenho

ambiental dos

Produtos.

Priorização

dos aspectos

ambientais

Integração dos

aspectos

ambientais no

projeto e

desenvolvimento

Melhoria do

desempenho

ambiental

dos produtos.

Série 14020

Selos e declarações

ambientais

Série 14063

Comunicações

Ambientais

Comunicação

do

desempenho

ambiental

Informações

sobre aspectos

ambientais dos

Produtos.

Comunicação do

desempenho

ambiental.

Série 14030

Avaliação do desempenho

ambiental

Série 19011

Auditorias do sistema de

gerenciamento

ambiental

Monitoração

do

desempenho

ambiental

Descrição do

desempenho

ambiental.

Informações sobre o

Desempenho do sistema

de gerenciamento

ambiental.

PLAN

DOCHECK

ACTION

ISO

14

00

1 e

IS

O 1

40

04

Sis

tem

a d

e G

ere

nc

iam

en

to A

mb

ien

tal

Série ISO 14040

Análise do Ciclo de Vida

ISO 14062

Design

Descrição

do desempenho

ambiental dos

Produtos.

Priorização

dos aspectos

ambientais

Integração dos

aspectos

ambientais no

projeto e

desenvolvimento

Melhoria do

desempenho

ambiental

dos produtos.

Série 14020

Selos e declarações

ambientais

Série 14063

Comunicações

Ambientais

Comunicação

do

desempenho

ambiental

Informações

sobre aspectos

ambientais dos

Produtos.

Comunicação do

desempenho

ambiental.

Série 14030

Avaliação do desempenho

ambiental

Série 19011

Auditorias do sistema de

gerenciamento

ambiental

Monitoração

do

desempenho

ambiental

Descrição do

desempenho

ambiental.

Informações sobre o

Desempenho do sistema

de gerenciamento

ambiental.

Figura 3: Modelo ISO 14001 e suas correlações com as demais normas da série 14000.

Fonte: BARBIERI e CAJAZEIRA, 2004

A norma ISO 14001, assim como a ISO 9001, foi baseada na metodologia conhecida

como Plan – Do – Check - Act (PDCA) / (Planejar–Executar–Verificar–Agir), de forma a

compatibilizar a implementação dos dois sistemas e de garantir a melhoria contínua, na qual a

organização compromete-se a analisar e avaliar seu sistema periodicamente, para identificar

oportunidades de melhoria e implementá-las (ABNT NBR ISSO 14001:2004), como pode ser

observado na figura 3.

Figura 4: Modelo de sistema de gestão ambiental para norma ISO 14001. Fonte: ABNT, 2004.

Melhoria Contínua

Análise pela

Administração

Política Ambiental

Planejamento

Implementação e

Operação

Verificação

12

Desta forma, segundo o capítulo 4 da norma ABNT NBR 14001:2004, os seguintes

requisitos devem ser considerados em um SGA:

I. Política Ambiental: é a carta de compromisso da empresa definida pela alta

administração, contendo declarações de princípios e de intenções, fixando objetivos e

metas a serem cumpridos, os programas ambientais que serão aplicados, assegurando

ainda o comprometimento com a melhoria contínua, com a prevenção da poluição, o

atendimento aos requisitos legais e outros aplicáveis, devendo ser documentada,

implementada, mantida e comunicada.

II. Planejamento:

II. 1. Aspectos Ambientais: a empresa deve identificar os aspectos ambientais dos seus

produtos, atividades e serviços e determinar aqueles que podem ter impactos mais

significativos ao meio ambiente, devendo documentá-los e assegurando que sejam

tratados prioritariamente pelo sistema de gestão ambiental da organização.

II. 2. Requisitos legais e outros: a organização necessita identificar e ter acesso aos

requisitos legais que são aplicáveis aos seus aspectos ambientais e outros requisitos a

que ela subscreve, assegurando que estes serão levados em consideração no

estabelecimento, implementação e manutenção de seu SGA.

II. 3. Objetivos, metas e programa(s): é necessário estabelecer objetivos e metas

específicas e, sempre que possível, mensuráveis, considerando questões de curto e de

longo prazo, em consonância com sua política, os aspectos e impactos ambientais

significativos, as opiniões das partes interessadas e outros fatores pertinentes. Os

programas devem descrever como os objetivos e metas da organização serão

atingidos, incluindo-se cronogramas, recursos necessários e pessoal responsável pela

implementação do(s) programa(s).

III. Implementação e Operação:

III. 1. Recursos, funções, responsabilidades e autoridades: a alta administração deve

designar seu(s) representante(s) específico(s), com responsabilidade e autoridade

definidas para a implementação do sistema da gestão ambiental comunicando a todos,

assim como assegurar os recursos apropriados, tais como infra-estrutura

13

organizacional para garantir que o sistema da gestão ambiental seja estabelecido,

implementado e mantido.

III. 2. Competência, treinamento e conscientização: a organização deve assegurar que

seus funcionários são treinados e capazes de realizar as tarefas a que foram

designados, e que estão conscientes da política ambiental, do sistema da gestão

ambiental e dos aspectos e impactos ambientais das atividades, produtos e serviços da

organização que possam ser afetados pelo seu trabalho.

III. 3. Comunicação: é necessário estabelecer processos eficazes de comunicação

interna e externa, sendo importante implementar um procedimento para receber,

documentar e responder às comunicações relevantes das partes interessadas, referentes

aos aspectos e impactos ambientais e ao próprio SGA da organização.

III. 4. Documentação: é recomendado que o nível de detalhamento da documentação

seja suficiente para descrever os elementos principais do sistema da gestão ambiental e

sua interação, fornecendo orientação sobre fontes de informação mais detalhadas sobre

o funcionamento de partes específicas do sistema da gestão ambiental.

III. 5. Controle de documentos: é necessário manter o controle dos documentos

requeridos pelo SGA e por esta norma, garantindo sua identificação e atualização.

III. 6. Controle operacional: significa que a empresa deve identificar, planejar e

gerenciar suas operações e atividades mais relevantes frente às diretrizes de sua

política ambiental assegurando seu cumprimento, assim como de seus objetivos e

metas, ou seja, garantindo seu desempenho ambiental.

III. 7. Preparação e respostas a emergências: a organização deve ser responsável por

identificar as potenciais situações de emergências e de acidentes que possam ter

impacto sobre o meio ambiente e desenvolver procedimentos para prevenir e

responder a estas situações.

IV. Verificação:

IV. 1. Monitoramento e medição: monitorar os aspectos ambientais significativos,

assegurando seu desempenho para atingir os objetivos e metas estabelecidos para o

período estipulado. As informações obtidas podem ser usadas na implementação de

medidas corretivas e preventivas.

14

IV. 2. Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros: é necessário conduzir

avaliações periódicas para o cumprimento dos requisitos legais e outros subscritos

pela organização.

IV. 3. Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva: consiste em identificar

desvios dos padrões estabelecidos e suas causas potenciais, corrigi-los e criar

procedimentos que evitem sua reincidência.

IV. 4. Controle de registros: manter e gerenciar os registros das atividades do SGA.

IV. 5. Auditoria interna: verificar, periodicamente, com imparcialidade e objetividade,

a conformidade do SGA com os arranjos planejados, incluindo as etapas de

implantação e sua manutenção, assim como o cumprimento dos requisitos da norma,

informando os resultados à administração.

V. Análise pela administração: consiste em análises críticas pela administração,

avaliando, periodicamente, oportunidades de melhoria e a necessidade de alterações

no SGA, inclusive da política ambiental e dos objetivos e metas ambientais,

assegurando sua continuada adequação, pertinência e eficácia, ou seja, executando o

processo de melhoria contínua do SGA.

Comprovando-se a eficácia do SGA e o cumprimento dos requisitos estabelecidos na

norma ISO 14.001:2004 através de auditoria externa realizada por um organismo de

certificação credenciado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e

Qualidade Industrial) na área de Sistemas de Gestão Ambiental, é concedido à empresa a

certificação ambiental, e mediante o pagamento das taxas correspondentes, um número de

registro e a permissão para uso do logotipo do órgão certificador credenciado. A manutenção

da certificação ambiental de conformidade com a Norma ISO 14001 é garantida através de

auditorias anuais que são baseadas nas auditorias internas da empresa, desde que não existam

atas de infração da norma ambiental (FUNIBER, 2008).

Segundo a ABNT (www.abnt.org.br):

Certificar um Sistema de Gestão Ambiental significa comprovar junto

ao mercado e a sociedade que a organização adota um conjunto de

práticas destinadas a minimizar impactos que imponham riscos à

preservação da biodiversidade, contribuindo assim com o equilíbrio

ambiental e a qualidade de vida da população, além de

as organizações obterem um considerável diferencial competitivo

fortalecendo sua ação no mercado.

http://www.abnt.org.br/

15

2.4 Avaliação Ambiental Inicial

Um empreendimento pode implantar um SGA, sem solicitar sua certificação e/ou

formalização frente às normas do tema. Independentemente do caso, é imprescindível que se

faça uma avaliação ambiental inicial que consiste em uma revisão que permita identificar em

que nível a organização se encontra em relação às questões ambientais, neste caso, podendo

contemplar os requisitos 4.3.1 e 4.3.2 da Norma ISO 14001 referente aos aspectos ambientais

e aos requisitos legais e outros, respectivamente, inseridos na fase de planejamento.

Segundo os requisitos gerais expostos no Anexo A da ABNT NBR ISO 14001:2004 e

no item 4.1.4 da ABNT NBR ISO 14004:2005 que trata da Análise Ambiental Inicial:

Recomenda-se que uma organização que não tenha um sistema da gestão ambiental

estabeleça inicialmente sua situação presente em relação ao meio ambiente por meio de

uma análise. O objetivo desta análise deve ser considerar todos os aspectos ambientais da

organização, como uma base para estabelecer seu sistema da gestão ambiental.

Recomenda-se que a análise cubra quatro áreas principais:

identificação de aspectos ambientais, incluindo aqueles associados às condições normais

de operação e condições anormais, incluindo partida e parada, situações de emergência e

acidentes

identificação de requisitos legais aplicáveis e outros subscritos pela organização;

exame de todas as práticas e procedimentos da gestão ambiental existentes, incluindo

aqueles associados com as atividades de aquisição e de contratação de serviços;

avaliação de situações de emergência e acidentes anteriores.

A análise pode ser conduzida utilizando-se listas de verificação, fluxogramas de processo,

entrevistas, inspeção direta e medição passada e presente, resultados de auditorias anteriores

ou outras análises, dependendo da natureza das atividades. Recomenda-se que os resultados

das análises sejam documentados, de forma a poderem contribuir na definição do escopo e no

estabelecimento e aprimoramento do SGA da organização, incluindo sua política ambiental.

Aspectos ambientais, segundo definição da referida norma, são elementos das

atividades ou produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio

ambiente, sendo considerados significativos aqueles que têm ou podem ter um impacto

ambiental significativo. Impacto ambiental, por sua vez, é definido como qualquer

modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos

aspectos ambientais da organização.

16

Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/86, impacto ambiental é definido como:

...qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio

ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das

atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a

segurança e o bem-estar da população; II – as atividades sociais e

econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio

ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais.

Para VITERBO Jr (1998), os aspectos ambientais podem ser classificados em dois

grandes grupos:

a) os que possuem relação direta com a legislação e regulamentos aplicáveis,

como o lançamento de efluentes líquidos, emissões para atmosfera, ruídos, etc; e

b) os “não regulamentados”, como os consumos de água, energia e

combustíveis fósseis, liberação de CO2, disposição de resíduos não perigosos (lixo comum),

entre outros.

Assim, após a identificação dos aspectos ambientais e seus impactos associados, é

necessário realizar uma avaliação da relevância dos mesmos, determinando então, quais os

aspectos e/ou impactos ambientais são significativos, e em que condições eles ocorrem ou

podem ocorrer (condições normais, anormais ou de emergência), podendo ainda considerar

não só os aspectos ambientais que a organização pode controlar diretamente, mas também os

aspectos que ela possa influenciar.

Um aspecto gerador de impacto ambiental que esteja infringindo uma legislação é

automaticamente considerado como significativo e prioritário como objetivo e meta a ser

atingida, como a emissão de efluentes líquidos fora dos padrões legais, por exemplo.

Ademais, cabe a organização definir os critérios que serão utilizados para avaliar a

significância de seus aspectos ambientais, no entanto a ABNT NBR ISO 14004, recomenda

que a organização considere os seguintes critérios:

critérios ambientais (tais como escala, severidade e duração do impacto, ou

tamanho e freqüência de um aspecto ambiental);

requisitos legais aplicáveis (tais como limites de emissão e lançamentos em

autorizações ou regulamentos etc.); e

17

as preocupações das partes interessadas, internas e externas (tais como aquelas

relacionadas aos valores da organização, sua imagem pública, ruído, odor ou

degradação visual).

Para VITERBO Jr (1998), a identificação dos aspectos ambientais e os impactos

decorrentes é o requisito mais importante de toda norma, pois todos os demais (requisitos)

têm relação de interdependência com ele, como pode ser observado na figura 5, uma vez que:

a política deve ser adequada aos aspectos, a legislação deve ser estudada à luz dos aspectos,

os objetivos e metas advêm dos impactos (originados dos aspectos) e o treinamento, a

conscientização e o controle operacional são estabelecidos em função dos aspectos.

Figura 5: Interdependência do SGA com os aspectos ambientais.

Fonte: VITERBO Jr (1998, p.83)

2.5 Indicadores de Desempenho Ambiental

Como abordado por FIESP/CIESP (2003):

Diferentes indicadores têm sido formulados para qualificar e/ou

quantificar a situação das mais diversas áreas de interesse humano,

tais como na saúde (índice de natalidade), educação (índice de

analfabetismo), economia (renda per capita), sociologia (índice de

desenvolvimento humano) e no meio ambiente (qualidade do ar).

Estes indicadores não espelham a qualidade dos temas em sua

totalidade, mas indiretamente servem de referência para abordá-los e

tratá-los em seus aspectos mais sensíveis.

,

Avaliação dos Aspectos Ambientais

Treinamento e

Conscientização

Objetivos

e Metas

Controle

Operacional

Legislação Ambiental

Política

Ambiental

18

Segundo a norma ABNT NBR ISO 14031:2004 apud GAMBOA (2005) desempenho

ambiental é definido como “resultados do gerenciamento ambiental dos aspectos ambientais

de uma organização” e Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) como “um processo que

visa facilitar decisões gerenciais sobre o desempenho ambiental de uma organização por meio

da seleção de indicadores, coleta e análise de dados, avaliação de informações de acordo com

critérios de desempenho ambiental, divulgação, revisão e aperfeiçoamento desse processo”.

Para MORAES et al. (2003) apud OLIVEIRA et al (2005), a comparação da

utilização dos recursos com os produtos elaborados e resíduos devolvidos ao meio ambiente

de um período para o outro é um grande indicador da política da empresa na adoção de

processos que otimizem o consumo dos recursos, reaproveitamento, reciclagem e tratamento

dos resíduos e a utilização de recursos alternativos que evitem poluir o meio ambiente. Neste

contexto, os indicadores ambientais permitem avaliar, comparativamente, o desempenho

ambiental de uma organização com os diferentes aspectos ambientais, como consumo de

água, de energia elétrica e a geração de resíduos (FIRJAN, 2008).

Desta forma, os indicadores de desempenho ambiental devem ser formulados

considerando os diversos aspectos da relação de dependência e interferência entre a

organização e o meio ambiente (FIESP/CIESP, 2003) e segundo FIRJAN (2008) devem

apresentar as seguintes características:

Ser simples, de fácil interpretação e capazes de demonstrar tendências;

Ser relevantes em termos das questões e dos valores ambientais;

Devem facilitar o entendimento dos SGAs implementados;

Ter uma base científica;

Considerar as dificuldades de monitoramento (tempo, tecnologia, custos); e

Proporcionar bases sólidas para comparações e tomadas de decisão

Assim, a implementação da ADA é pautada no uso de indicadores, que conforme a

NBR ISO 14031, são classificados em duas categorias: ICA – Indicador de Condição

Ambiental e IDA – Indicador de Desempenhos Ambiental.

O ICA fornece informações sobre a qualidade do meio ambiente onde se localiza a

empresa, sob forma de resultados de medições efetuadas de acordo com os padrões e regras

19

ambientais estabelecidos pelas normas e dispositivos legais (índices de qualidade do ar e da

água, por exemplo).

O IDA analisa a eficiência da empresa em relação a seus principais aspectos

ambientais, sendo também classificados em dois tipos: IDO – Indicador de Desempenho

Operacional que proporciona informações relacionadas as operações do processo produtivo da

empresa (entradas e saídas de materiais, fornecimento de insumos, etc.) e o IDG – Indicador

de Desempenho de Gestão que fornecem informações dos resultados dos esforços de gestão

da empresa (atendimento aos requisitos legais, treinamentos, etc.).

Tabela 1: Classificação dos indicadores de Avaliação do Desempenho Ambiental (ADA) conforme a

ISO 14031.

Categoria Tipo Aspecto Ambiental Exemplo

Indicador de

Desempenho

Ambiental

(IDA)

Indicador de

Desempenho

Operacional

(IDO)

Consumo de

energia

- Consumo total de energia por

ano ou por unidade do produto

Consumo de matéria

prima

- Quantidade de materiais para

embalagens (Kg) por ano ou por

unidade produzida

Indicador de

Desempenho

de Gestão

(IDG)

Consumo de

materiais

- Materiais usados / produto

- % de materiais usados

provenientes da reciclagem

Gestão da

conformidade

ambiental

- Nº certificações obtidas

- Grau de atendimento a

regulamentos

Indicador de

Condição Ambiental

(ICA)

Índice de qualidade de água; Índice de qualidade do ar

Fonte: Adaptado de FIESP/CIESP (2003)

20

Assim, considerando o que foi abordado até então, pode-se afirmar que as relações

entre o homem e a natureza, principalmente as atividades de produção e consumo, não tem se

mostrado equilibradas ao longo dos tempos, levando a maiores preocupações da sociedade

como um todo na busca de melhores estratégias para esta harmonização com o meio, sendo o

processo de desenvolvimento sustentável uma abordagem internacionalmente reconhecida.

Com o intuito de realizar uma avaliação ambiental inicial em uma cooperativa de

beneficiamento de mexilhões, foram apontados alguns aspectos da cadeia produtiva de

mexilhões em Santa Catarina e abordados os temas referentes aos sistemas de gestão

ambiental nas organizações com ênfase as normas da série ISO 14000 que possuem a maior

aceitação em todo mundo (STAPLETON e GLOVER, 2001), além de proporcionarem um

contínuo melhoramento do desempenho ambiental das empresas.

No entanto, um dos fatores que limitam a implementação e certificação dos SGAs nas

empresas, principalmente as nacionais de pequeno porte, do setor primário e que atendem

somente ao mercado interno (EMBRAPA, 2004; SILVA Fº, et al, 2008) são os altos custos e

a necessidade de pessoal disponível e capacitado para tal (BRAUNS, 2007; MILES, et al,

apud ZAMBRANO e MARTINS, 2007).

Independente do método aplicado, os aspectos ambientais das empresas devem ser

considerados na administração das mesmas, assim como os aspectos financeiros e

organizacionais, por exemplo, refletindo na responsabilidade ambiental em toda a cadeia

produtiva até o consumidor final. Isto deve ser levado em conta, principalmente se

considerarmos que no Brasil grande parte das empresas formais na indústria, comércio e

serviços, são formadas por empresas de pequeno porte (representavam 99% em 2006)

tornando o impacto ambiental gerado por estas, coletivamente, significativo (SEBRAE, 2006

apud ZAMBRANO e MARTINS, 2007), e é o que se pretende com este estudo para a

COOPERMAPE.

21

3. METODOLOGIA

3.1 Área de Estudo

Este trabalho foi realizado no município de Penha, localizado no litoral centro-norte de

Santa Catarina, onde está situada a Cooperativa de maricultores de Penha (COOPERMAPE).

O local foi escolhido como apropriado para o estudo, uma vez que a maricultura é

destaque na estrutura sócio-econômica local. Além disso, a proposta recebeu o apoio dos

dirigentes da COOPERMAPE e da UNIVALI, na pessoa do Dr. Gilberto Caetano Manzoni

que coordena o Centro Experimental de Maricultura (CEMar) e presta assistência técnica a

este empreendimento.

3.2 Procedimentos e Caracterização do Estudo

Para atingir os objetivos propostos foram realizadas as seguintes atividades:

Revisão bibliográfica sobre o tema em artigos, livros, teses, dissertações,

monografias e material disponibilizado na internet, para obter uma melhor compreensão

do objeto de estudo e fundamentar a teoria metodológica para realização do processo de

avaliação dos aspectos e impactos ambientais da Coopermape;

Com auxílio de uma lista de presença usada em Assembléias da Coopermape,

contendo a relação de nomes de cooperados aptos a votar, foram realizadas entrevistas

semi-estruturadas (anexo 1) com 23 dos 37 cooperados relacionados, excluindo-se

aqueles que não estavam produzindo mexilhão desde 2009 e/ou que não tinham

interesse em fornecer mexilhões para Coopermape. As entrevistas tinham como objetivo

traçar o perfil dos cooperados ativos, analisar sua percepção ambiental quanto à

produção de moluscos e verificar sua aceitação quanto a uma possível implantação do

SGA na Coopermape, uma vez que os cooperados são fornecedores de matéria-prima,

sócios do empreendimento e podem vir a fazer parte do Conselho Administrativo da

mesma no futuro.

22

Visitas técnicas à Cooperativa para observação dos processos produtivos,

realização de entrevistas semi-estruturadas aos colaboradores, diretores da

Coopermape e vizinhos e obtenção de documentos, realizando assim a coleta de dados

para elaboração da Avaliação Ambiental Inicial e dos indicadores de desempenho

ambiental deste empreendimento;

Levantamento da legislação aplicável à Coopermape com relação aos quesitos

ambientais para verificar seu atendimento ou não.

Desta forma, esta pesquisa envolve o levantamento bibliográfico, coleta de dados

qualitativos e quantitativos em campo e realização de entrevistas com algumas das partes

interessadas e pode se caracterizar como um estudo de caso, pois conforme Gil (apud SILVA

e MENEZES, 2001), é quando envolve o estudo profundo e exaustivo de um ou poucos

objetos de maneira que se permita o seu amplo e detalhado conhecimento.

3.3 Roteiro para a elaboração da Avaliação Ambiental Inicial

Após as visitas técnicas e com base no Programa de Autocontrole da Coopermape foi

realizada a descrição dos processos produtivos, seguida pela confecção de um fluxograma de

todo processo produtivo para se ter uma ampla visualização do mesmo, pois segundo

HENKELS (2002), esta atividade objetiva conhecer as etapas do processamento do produto e

preparar a próxima atividade que é o estudo das entradas e saídas.

Posteriormente, foram elaborados fluxogramas (figura 6) identificando as entradas

(matéria-prima, insumos, etc.) e as saídas (produto final, resíduos, etc.) de cada setor e/ou

processo facilitando a identificação dos aspectos ambientais e o destino dado aos aspectos

identificados, uma vez que o desenvolvimento dos fluxogramas é a base para a identificação

dos aspectos e fornecem informações sobre as saídas de poluentes, as suas fontes geradoras e

o seu destino final (HENKELS, 2002), assim como informações das entradas e seus

consequentes usos de recursos naturais.

Figura 6: Modelo usado para identificação das entradas e saídas.

ENTRADAS

Setor /

Atividade

(Processo)

SAÍDAS Destino Final

23

Após a identificação dos aspectos e seus respectivos impactos ambientais, estes foram

avaliados de acordo com critérios valoráveis através do preenchimento de uma planilha de

avaliação ambiental (Figura 7). A planilha foi construída com base no método referenciado

em FIESP (2007), sofrendo algumas adaptações, onde as 4 primeiras colunas (atividade,

aspecto, destino e impacto) são preenchidas com os dados obtidos no mapeamento das

entradas e saídas (fluxogramas) elaboradas para cada setor/atividade da empresa.

Figura 7: Planilha de Avaliação Ambiental.

Nas colunas referentes à Avaliação, foram adotados os critérios: situação,

frequência/probabilidade, severidade, escala e detecção, para valorar os aspectos e impactos

ambientais seguindo uma escala de valores (1, 2 ou 3). Estes critérios são semelhantes aos

utilizados em outros estudos (HENKELS, 2002; Vandenbrada apud MATTAR, 2009) e a

descrição detalhada encontra-se na tabela 2 abaixo.

Tabela 2: Critérios e escala de valores para avaliação dos impactos ambientais.

SITUAÇÃO

Classificação

quanto às

condições de

operação.

NORMAL (N)

O impacto ambiental

ocorre ou pode

ocorrer em condições

esperadas de

produtividade.

ANORMAL (A)

O impacto ambiental

ocorre ou pode


de falha, baixa e/ou

alta produção.

EMERGÊNCIA (E)

O impacto ambiental

ocorre ou pode


de emergência ou em

função de um

acidente.

Planilha de Avaliação Ambiental n°

Setor: Avaliador: Data:

Avaliação Priorização

Atividade Aspecto Destino Impacto S

itua

ção

Fre

qüên

cia

/

Pro

ba

bab

ilid

ad

e

Se

ve

rid

ad

e

Esca

la

De

tecção

Re

su

lta

do

Leg

isla

çã

o

Sig

nific

ân

cia

24

FREQUÊNCIA / PROBABILIDADE

Grau 1 2 3

Freqüência ou

probabilidade de

vezes que um

impacto ocorre ou

pode ocorrer.

BAIXA

A ocorrência ou

probabilidade de

ocorrência do

impacto ambiental é

esporádica / anual.

MÉDIA

A ocorrência ou

probabilidade de

ocorrência do


intermitente / mensal.

ALTA

A ocorrência ou

probabilidade de

ocorrência do


constante / diária ou

semanal.

SEVERIDADE

Grau 1 2 3

Criticidade do

impacto em

relação ao meio

ambiente.

SEM DANO

Causa danos

ambientais mínimos

ou imperceptíveis.

LEVE

Causa danos

ambientais reversíveis

ou contornáveis e/ou

ameaça a saúde dos

seres humanos

externos à empresa.

SEVERO

Causa danos

ambientais

irreversíveis, críticos

ou de difícil reversão

e/ou põem em perigo

a vida a dos seres

humanos externos à

empresa.

ESCALA

Grau 1 2 3

Tamanho da área

geográfica afetada

pelo impacto.

ISOLADA

Restrita aos limites da

propriedade da

empresa.

LIMITADA

Alastra-se para além

dos limites da

empresa, mas limita-

se à região de

vizinhança.

AMPLA

Alastra-se para

fronteiras amplas e

desconhecidas.

DETECÇÃO

Grau 1 2 3

Tempo e método

de detecção do

impacto ambiental

FÁCIL

O impacto ambiental

(real ou potencial)

pode ser detectado

com facilidade e

rapidez.

MODERADO

O impacto ambiental

(real ou potencial)

pode ser detectado em

um período razoável

de tempo.

DIFÍCIL

O impacto ambiental

(real ou potencial) é

dificilmente

detectado.

25

As últimas três colunas da Planilha de Avaliação Ambiental estão relacionadas a

priorização dos aspectos ambientais e seus respectivos impactos. A significância é

classificada como desprezível (D), significante (S) ou importante (I) de acordo com o

resultado da pontuação obtida com a valoração dos critérios, onde “Resultado” é igual ao

produto da multiplicação dos valores atribuídos a cada critério (Resultado = Freqüência x

Severidade x Escala x Detecção) e conforme o atendimento (S) ou não (S!) à legislação

aplicada ao aspecto/impacto em questão, como pode ser observado na tabela 3 a seguir.

Tabela 3: Critérios para priorização dos impactos ambientais a partir de sua classificação de

Significância.

SIGNIFICÂNCIA

Grau Desprezível (D) Significante (S) Importante (I)

Valor do Resultado

(R = F x S x E x D) 0 - 6 8 - 16

Igual ou acima de 18

pontos

Legislação

NÃO (N)

Não existe uma

legislação

aplicável.

SIM (S)

Existe uma legislação

aplicável e esta sendo

atendida.

SIM (S!)

Existe uma legislação

aplicável e não esta

sendo atendida.

Desta forma, para se efetivar a priorização dos impactos ambientais identificados de

acordo com seu grau de significância, foi realizado um levantamento da legislação ambiental

aplicável com relação aos aspectos identificados.

3.4 Elaboração dos Indicadores de Desempenho Ambiental (IDA)

Para elaboração dos IDAs foram coletados dados mensais das entradas e saídas que

possuíam registro de controle permanente, como as entradas de mexilhão in natura e as saídas

na forma de resíduos da atividade de seleção (mexilhões pequenos, quebrados e fauna

acompanhante.) e de conchas geradas na atividade de manipulação (desconche). Também

foram coletados dados mensais de consumo de água e energia elétrica pela sua facilidade de

obtenção.

Os indicadores de desempenho ambiental (IDA) foram determinados através das

seguintes fórmulas referenciadas em FERREIRA apud MATTAR (2009) e PEREIRA

(2008):

26

IDACA – Índice de desempenho ambiental referente ao consumo de Água

IDACA (m3/Kg) =

IDACEE – Índice de desempenho ambiental referente ao consumo de Energia Elétrica

IDACEE (KWh/Kg) =

IDAGRS - Índice de desempenho ambiental referente à Geração de Resíduos da Seleção

IDAGRS (Kg/Kg) =

IDAGRC - Índice de desempenho ambiental referente à Geração de Resíduos de Conchas

IDAGRC (Kg/Kg) =

Os indicadores ambientais foram determinados para que se possa avaliar no futuro o

desempenho ambiental da Coopermape com relação ao seu consumo de água, energia elétrica

e geração de resíduos do processamento do mexilhão por quantidade de “carne” produzida

(mexilhão desconchado, também chamado de carne) e também para efeitos comparativos com

outros estudos.

Quantidade de água consumida (m3/mês)

Quantidade de mexilhão produzido (Kg/mês)

Quantidade de energia elétrica consumida (KWh/mês)


Quantidade de resíduo de concha gerado (Kg/mês)


Quantidade de resíduo da seleção gerado (Kg/mês)


27

3.5 Avaliação Ambiental Inicial da Coopermape

A descrição de todas as etapas realizadas para o desenvolvimento deste trabalho os

resultados e a discussão esta exposta no capítulo 4 - Estudo de Caso: Cooperativa de

Maricultores de Penha - e pode ser caracterizado como um documento contendo a Avaliação

Ambiental Inicial da Coopermape, uma vez que neste são apresentados: a caracterização da

empresa e dos cooperados, a descrição do processo produtivo, a identificação das entradas e

saídas dos setores/atividades da cooperativa, a identificação, avaliação e priorização dos

aspectos e impactos ambientais dos setores/ atividades e levantamento da legislação aplicável,

a elaboração dos indicadores de desempenho ambiental e a proposição de medidas que podem

mitigar e/ou melhorar o desempenho ambiental da Coopermape.

28

4. ESTUDO DE CASO: Cooperativa de Maricultores de Penha

4.1 Caracterização da Empresa

A Cooperativa de Maricultores de Penha – COOPERMAPE – foi fundada no ano 2000

e tem por objetivo a defesa econômica e social dos seus cooperados, sendo o beneficiamento e

comercialização dos moluscos provenientes da atividade de mitilicultura (cultivo de

mexilhões) dos maricultores cooperados sua principal atividade.

A unidade de beneficiamento (figura 8), assim como a sede administrativa da

Coopermape, localizada na rua Lourival de Souza, nº 1700, Loteamento Fernanda - Bairro

Armação do Itapocoroy, município de Penha em Santa Catarina (Brasil), foi construída

através do Programa de Execução Descentralizada (PED) com financiamento do Banco

Mundial em 1997. No entanto, em 2008 com apoio financeiro e de técnicos contratados pela

Federação das Associações de Maricultores de Santa Catarina (FAMASC) e através de um

convênio firmado em março do mesmo ano entre o Estado de Santa Catarina, através da

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (Itajaí) e a AMAP (Associação de

Maricultores de Penha), com interveniência da Prefeitura Municipal de Penha (SC) para

disponibilizar recursos financeiros, foi possível a readequação da unidade de beneficiamento

para instalação do SIF.

Atualmente, a Cooperativa ocupa uma área total de 174.645 m2, sendo divida em 2

prédios principais: uma edificação de aproximadamente 10 m2 com os setores administrativo,

sala do SIF e de apoio aos colaboradores (2 vestiários, 2 banheiros e 1 refeitório) e uma

edificação de aproximadamente 150 m2 para o setor produtivo, fabricação de gelo, câmara

fria e almoxarifado.

A Coopermape retomou suas atividades produtivas em maio de 2009, ainda na fase de

teste operacional e organização estrutural, após a instalação do SIF sob n° 3389 para

comercialização de mexilhão desconchado resfriado. Efetivamente, a Coopermape iniciou

suas atividades produtivas com funcionamento diário em novembro de 2009.

No dia 06 de setembro de 2010 a Coopermape obteve aprovação do SIF para seu

rótulo n° 2 que consiste na produção de mexilhão meia concha resfriado, no entanto este

processo ainda não entrou em operação até a data desta publicação. Desta forma, o único

produto até então comercializado pela Coopermape é o mexilhão desconchado resfriado, que

abastece principalmente alguns restaurantes e algumas indústrias de beneficiamento de

29

Conselho Administrativo e

Fiscal

SIFGerente

Produção

Colaboradores

Responsável Técnico

Gerente Administrativo

pescados da região ao entorno, como na cidade de Itajaí (SC), que por sua vez revendem o

produto congelado. O produto da Coopermape só é vendido para o consumidor final em feiras

que ela participa ou quando procurado na própria fábrica (e se há no estoque).

O faturamento no primeiro ano de atividade da Coopermape (setembro/2009 a

agosto/2010) foi de R$ 246.237,94 com a produção e comercialização de 40.626 quilos de

mexilhões desconchados resfriados.

Figura 8: Fotos da fachada da unidade de beneficiamento da Coopermape

4.2 Organograma

Figura 9: Organograma da Coopermape.

30

A estrutura organizacional da Coopermape, como compete a toda cooperativa, conta

com um Conselho Administrativo (tabela 4) formado por sete membros, a saber: Diretor

Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e 4 Diretores Conselheiros; e um

Conselho Fiscal constituído por 3 membros efetivos e suplentes, com a função de fiscalizar as

atividades e operações da coopertaiva. Os membros que formam os Conselhos são eleitos em

Assembléia Geral e cumprem um mandato de 3 anos.

Tabela 4 : Membros do mandato atual (2009 – 2012) que formam o Conselho Administrativa da

Copermape

Conselho Administrativo

Diretor Presidente Hermínio de Souza

Diretor Financeiro Antônio Sérgio Dias

Diretor Administrativo David Santos Stolfa

Diretores Conselheiros

Gilberto Caetano Manzoni

Pedro da Silva

José Manoel Modolon

Eduardo Wojciechowski Junior

O Serviço de Inspeção Federal (SIF) atua na inspeção de qualidade de todo o processo

produtivo auxiliando assim no planejamento e controle do mesmo. O gerente de produção é

responsável por verificar a adequação de todo o processo produtivo desde a recepeção até a

expedição, assim como de todo pessoal que trabalha neste prédio, incluindo os responsáveis

pela limpeza, produção de gelo, almoxarifado e destinação de resíduos com as normas do SIF,

elaborando relatórios de controle. O Gerente de Admistrativo é responsável pelo

departamento pessoal, compras, vendas e contabilidade e o Responsável Técnico é o

profissional responsável em apresentar soluções aos entraves produtivos assim como por

checar os controles de qualidade.

Os demais colaboradores realizam atividades no setor de produção e estão divididos

em: 14 manipuladoras que trabalham no desconche, 1 “cozinheiro”, 3 auxliares gerais

(recepção, gelo, resíduos), 1 motorista e 1 encarregado pelo almoxarifado e embalagem.

31

4.3 Caracterização dos Cooperados

A Coopermape conta com 60 maricultores cooperados cadastrados, entretanto apenas 37

destes estão aptos a fornecer mexilhões para beneficiamento, por estarem em dia com as

obrigações estabelecidas no estatuto da cooperativa como a quitação de débitos para aquisição

de cotas-partes. Entre estes 37 foi verificado que 8 cooperados não tem atuado na atividade de

maricultura atualmente e 6 cooperados atuam na atividade mas não têm interesse de fornecer

mexilhão para cooperativa, pois realizam o beneficiamento em suas residências ou empresa

(salgas) ou estão ligados à estas como fornecedores. Portanto, foram identificados 23

cooperados que fornecem ou apresentam interesse em fornecer mexilhões a Coopermape e

dentre estes, 20 foram entrevistados com o intuito de verificar a percepção destes maricultores

com relação a algumas questões ambientais e à própria cooperativa. Dos 3 cooperados

faltantes, dois possuem sociedade e seus sócios foram entrevistados, e ainda, 2 destes

cooperados não apresentavam bom estado de saúde para conceder a entrevista.

4.3.1. Perfil Social

Dos 20 sócio-cooperados entrevistados no município de Penha foi verificado que a

idade média é de 46 anos, e que 50% estão distribuídos nesta faixa de idade (entre 41 e 50

anos), como mostra a figura 10, sendo que o indivíduo mais novo e o mais idoso apresentaram

idade de 29 e 67 anos, respectivamente.

Figura 10: Distribuição dos cooperados entrevistados por faixa etária.

A grande maioria dos entrevistados (17) é casada e 15 possuem filhos. Com relação à

naturalidade, como pode se observar na figura 11, 47% dos cooperados são do próprio

5%

30%

50%

15% 20-30 anos

31-40 anos

41-50 anos

acima 50

anos

32

município de Penha, 32% são de outras cidades de Santa Catarina, enquanto 21% são naturais

de outros estados (16% do Paraná e 5% do Rio Grande do Sul).

Figura 11: Naturalidade dos maricultores cooperados entrevistados.

Com relação ao nível de escolaridade (figura 12), 45% dos entrevistados afirmaram ter

concluído o ensino médio, 35% o ensino fundamental, 5% o ensino superior e 5% a pós-

graduação. Apenas 10% dos entrevistados não concluíram o ensino fundamental. Delong

(2005), em entrevistas realizadas com maricultores de Penha, verificou que 53% dos

entrevistados possuíam o ensino fundamental incompleto, enquanto que Cunha (2006), em

estudo semelhante na mesma região, chegou ao índice de 39,04%. Desta forma pode-se

concluir que os maricultores sócio-cooperados apresentam um maior nível de escolaridade

que os demais, ou ampliaram seu tempo de estudo de 2005 a 2010.

Figura 12: Nível de escolaridade dos maricultores cooperados entrevistados.

47%

32%

16%

5%Penha

outras

cidades SC

PR

RS

10%

35%

45%

5%5%

Ens.Fundamental incompleto

Ens.Fundamental

Ens. Médio

Ens. Superior

Pós Graduação

33

4.3.2 Perfil Profissional

Dentre os 20 entrevistados, 12 (60%) iniciaram na mitilicultura no início dos anos 90,

6 (30%) entre os anos de 1996 e 2000 e apenas 1 após o ano 2000, mais precisamente em

2002 (figura 13). Neste sentido, pode-se concluir que estes já estão na atividade de produção

de moluscos há bastante tempo. Além disso, 20% se dedicam exclusivamente à esta atividade

e 80% atuam também em outras profissões, sendo que 7 cooperados (43%) atuam na pesca, 3

(19%) possuem outro empreendimento, 2 (13%) trabalham em Macaé como marinheiro de

convés e 4 (25%) atuam em outras atividades (motorista, zelador, professor e administrador).

Quanto à porcentagem da renda familiar que é proveniente da atividade de maricultura

(figura 14), apenas 2 (10%) entrevistados consideraram ser um renda complementar entre 10 e

30% do total da renda familiar. Desta forma, 80% dos entrevistados declararam que obtêm no

mínimo 50% de sua renda familiar na atividade de maricultura, sendo que destes, 5

entrevistados (25%) informaram que 100% de sua renda é oriunda desta atividade.

Cunha (2006) verificou que 60,6% dos produtores entrevistados em Penha não

possuíam outras ocupações ou fonte de renda - situação bem diferente da atual com relação

aos maricultores cooperados - e que dos 39,4% que informaram possuir outra ocupação,

38,46% tinham a pesca como atividade complementar ao cultivo, neste caso resultado

semelhante ao encontrado atualmente.

Figura 13: Ano de início da atividade de maricultura.

0

2

4

6

8

10

12

14

1990-1995 1996-2000 2001-2005

Ano

N°

Co

op

era

do

s

34

Figura 14: Porcentagem da renda familiar oriunda da maricultura, de cooperados que atuam ou

não em outra profissão e distribuição de atividades (profissões) exercidas além da maricultura.

Conforme apresentado na tabela 5, 11 entrevistados informaram não trabalhar em

sociedade, enquanto 9 informaram que sim, e destes, 5 possuem 1 sócio e 4 possuem 2 sócios.

Tabela 5: Número e porcentagem das respostas dos entrevistados quanto

à sociedade na atividade de maricultura e ao número de sócios.

Possui sociedade Nº entrevistados Porcentagem

sim 9 45%

não 11 55%

N° de sócios

1 5 55,6%

2 4 44,4%

Tem outra profissão?

80%

20%

sim não

Qual outra profissão?

43%

19%

13%

25%

pescador

comércio / empresa

marinheiro de convés

outras

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30%

10%

30%

50%

70%

80%

90%

100%

%

Renda

% Entrevistados

Familiar

35

Com relação à capacitação, 15 entrevistados informaram ter realizado cursos

promovidos principalmente pela Epagri e/ou Univali. Dos 5 entrevistados que não realizaram

curso de capacitação na área, 2 informaram que os filhos fizeram.

No que se refere a participação familiar na atividade de maricultura, apenas 3

entrevistados (15%) informaram não haver participação de algum membro familiar na

atividade de maricultura, e os demais apresentaram de 1 membro (30%) à 5 membros

familiares (10%) auxiliando na atividade (figura 15). Com relação à contratação de auxiliares,

todos entrevistados afirmaram necessitar de mão de obra extra nos períodos de plantio e

colheita, sendo que alguns possuem auxiliares permanentes ao longo do ano. 60% dos

entrevistados informaram contratar entre 2 e 3 ajudantes, 20% até 4 ajudantes, 10% até 6, 5%

1 e 5% 5 ajudantes.

Figura 15: Porcentagem das respostas para o número de membros familiares e de ajudantes na

atividade de maricultura

Com relação ao tempo médio que se dedicam ao cultivo, conforme pode se observar

com maiores detalhes na tabela 6, 95% dos entrevistados se dedicam à maricultura todos os

meses do ano, 30% ocupam 4 dias da semana a esta atividade e 50% dos entrevistados

trabalham de 5 a 6 horas por dia nesta atividade.

N° ajudantes

20%

30% 30%

5%

5%

10%

1 2 3 4 5 6

c

Nº familiares que participam na

maricultura

15%

30%

25%

10%

10%

10%

nenhum 1 2 3 4 5

36


meses, número de dias da semana e horas por dia dedicadas a atividade de maricultura,

em média.

Nº meses Nº entrevistados Porcentagem

6 meses 1 5%

12 meses 19 95%

N° dias na semana

2 dias 2 10%

3 dias 5 25%

4 dias 6 30%

5 dias 2 10%

6 dias 5 25%

Horas por dia

3h 1 5%

5-6h 10 50%

7-8h 5 25%

10-11h 4 20%

No que se refere ao tipo de equipamentos utilizados na atividade produtiva, todos os

vinte entrevistados afirmaram que possuem barco, sendo que 60% possuem até duas

embarcações, geralmente uma com motor de popa e uma “batera” à remo (barco pequeno),

utilizada para chegar na outra embarcação que fica ancorada na praia, e os maricultores que

também tiram da pesca seu sustento informaram ter no mínimo uma embarcação com motor

de centro. A utilização de balsas de manejo foi mencionada por 90% dos entrevistados e todos

afirmaram possuir algum equipamento para ajudar na seleção de tamanho do mexilhão na

balsa como mesa gradeada, tela de ferro ou máquina selecionadora.

Com relação a área de cultivo, todos entrevistados informaram que possuem o Termo

de Ajustamento de Conduta (TAC) concedido pelo IBAMA em 2005 através da Instrução

Normativa n° 107/2006 (renovação da TAC por 2 anos) para a sua área de cultivo original.

Apesar de 55% dos entrevistados afirmarem que possuem apenas uma área de cultivo, 45%

produzem mexilhões em mais de uma área, sendo que 30% informaram ter adquirido

(comprou, trocou e/ou ocupou) área de outros maricultores que atualmente não estão atuando

na atividade, além dos que utilizam áreas que estão em nome de familiares.

MANZONI (2005) verificou em seu estudo realizado na mesma região, que 11 de 45

maricultores entrevistados haviam comprado áreas de cultivo de outros maricultores em

37

Penha e destaca que esta é uma prática ilegal, pois conforme o Decreto nº 4895/2003 o

maricultor com a cessão do uso da área, quando desiste da atividade, deve comunicar ao MPA

(antigo SEAP/PR), retirar as estruturas da água e devolver este espaço marinho formalmente à

União, ou seja, a área é inegociável. Além disso, o comprador da área não conseguirá a

documentação de legalização da mesma, já que a cessão de uso do espaço aquícola estará em

nome do “vendedor” da área.

No entanto, cabe destacar que atualmente todos maricultores estão irregulares, uma

vez não houve renovação de prazo para as TACs concedidas, sendo esta uma situação que

envolve todos maricultores de Santa Catarina.

O número de linhas de cultivo (Long Lines) por sua vez, foi muito variável por

entrevistado, como pode se observar na tabela 7, sendo o mínimo de 4 e o máximo de 36 long

lines disponíveis para a produção de moluscos por sócio-cooperado.


áreas de cultivo e de linhas (Long Lines) que utilizam e quanto a aquisição ou não de áreas de

terceiros.

Nº áreas de cultivo Nº entrevistados Porcentagem

1 área 11 55%

2 áreas 4 20%

3 áreas 4 20%

4 áreas 1 5%

Adquiriu área de terceiros

Sim 6 30%

Não 14 70%

N° de linhas de cultivo

(Long Lines)

4 1 5%

5 1 5%

6 2 10%

7 3 15%

9 2 10%

10 1 5%

12 3 15%

13 2 10%

16 1 5%

22 1 5%

23 1 5%

24 1 5%

33 1 5%

36 1 5%

38

Quando perguntados sobre as espécies que cultivam, 17 entrevistados (85%)

informaram que só cultivam mexilhão, 1 (5%) informou que cultiva mexilhão e ostra, mas

pretende parar com a produção de ostra e 2 (10%) informaram que não cultivam mexilhão,

somente ostras e vieiras. Quanto à obtenção de sementes (indivíduos jovens) para iniciar o

cultivo (plantio), 89% dos 18 entrevistados que cultivam mexilhão informaram que obtém

suas sementes nos bancos naturais, coletando diretamente nos costões ou comprando de quem

realiza esta coleta, além de praticarem o repique (replantio de indivíduos que não atingiram o

tamanho comercial na hora da colheita), sendo que 45% destes, também utilizam coletores

(estruturas flutuantes para captação de sementes) e 2 entrevistados (11%) informaram obter

sementes de mexilhão somente através de coletores.

Cabe ressaltar, que a maioria dos entrevistados que informaram não usar coletores, não

o fazem afirmando que em sua área a semente não pega, sendo que ainda foi comentado que

isto pode ser consequência das manchas de óleo geradas pela limpeza de porão de

embarcações de pesca industrial que ancoram na região, principalmente nos dias de mau

tempo (entrada de frentes frias oceânicas, por exemplo).

No que se refere a capacidade de produção, ou plantio como se referem os

maricultores, pode se perceber uma diferença entre as quantidades de mexilhões “plantadas”

pelos entrevistados, como mostra a tabela 8, onde a menor quantidade plantada foi de 500

cordas e a maior foi de 8000 cordas, sendo que a maioria (33,3%) plantou entre 1500 e 1700

cordas de sementes de mexilhões em 2010. Como comentado por um maricultor, “hoje

poderíamos classificar o maricultor em artesanal e industrial”, fazendo referência à

diferenciação entre as classes de pescadores, sendo que o artesanal seria aquele que possui

uma área que por sua vez comportaria até dez linhas (Long Lines) e o industrial seria aquele

correspondente ao entrevistado que plantou 8000 cordas, por exemplo, distribuídas em 4 áreas

com nove linhas cada. Além disso, os dois entrevistados que afirmaram não ter realizado o

plantio em 2010, não o fizeram pela falta de licença de semente, e como fazem parte do

conselho administrativo da AMAP e Coopermape, consideraram esta uma atitude exemplar

para os demais.

39


mexilhão quanto à quantidade de cordas de sementes plantadas em 2010.

Quantidade “plantada” em 2010 Nº entrevistados %

não plantou 2 11,1%

500 a 750 cordas 3 16,7%

1500 a 1700 cordas 6 33,3%

2000 a 2500 cordas 3 16,7%

3250 cordas 1 5,6%

5000 cordas 2 11,1%

8000 cordas 1 5,6%

Total 18 100%

Quanto à comercialização (figura 16), 75% dos sócios cooperados entrevistados

informaram que realizam a venda direta ao consumidor final (varejo) com preços, do produto

in natura, que variam entre R$1,50 a 2,50 por quilo e 25% somente realiza a venda em grande

quantidade (atacado) a um preço médio de R$ 1,10 por quilo, sendo a Coopermape o “cliente”

mais citado. No entanto, apesar de sócio-cooperados, 35% dos entrevistados informaram que

realizam o beneficiamento de parte de sua produção, vendendo também o produto

desconchado para empresas concorrentes à Coopermape a um preço que varia entre R$ 9,00 e

R$12,00 o quilo. 30% dos entrevistados informaram que às vezes realizam o beneficiamento

(desconche), ou para “não perder” o cliente, ou para aproveitar o que foi exposto para venda

no varejo e não foi vendido. Estes resultados indicam haver um comprometimento parcial dos

cooperados com a Coopermape.

Figura 16: Porcentagem de entrevistados que fazem venda direta ao consumidor e que

vendem o produto desconchado.

Vende direto p/

consumidor?

75%

25%

sim não

Beneficia o produto?

35%

35%

30%

sim não as vezes

40

A relação de dificuldades enfrentadas na atividade de maricultura citadas pelos

entrevistados está listada na tabela 8. Pode-se perceber que a grande maioria dos entrevistados

(65%) fez referência a dificuldades relacionadas à “semente”, seja pela falta de semente ou

pela falta de licença para retirar semente do costão, fazendo do maricultor que realiza esta

prática um contraventor. Outra dificuldade apontada pelos entrevistados foi com relação ao

acesso ao crédito pelo banco (ou renovação), já que 60% dos entrevistados informaram já ter

tido acesso a crédito (PRONAF – Programa Nacional da Agricultura Familiar - que é

concedido pelo Banco do Brasil) para investimento na atividade, e atualmente não conseguem

pela falta de um documento legal que comprove sua atividade e sua capacidade produtiva.

Também pode se destacar a venda do produto como uma dificuldade, pois a estagnação do

preço e a inflação dos insumos fazem com que o maricultor ganhe menos com sua produção a

cada ano. Por outro lado, a falta de políticas públicas, apoio, regularização e fiscalização da

atividade também foram citados como fatores que dificultam a atividade, uma vez que estas

influenciariam na resolução das demais dificuldades.

É interessante destacar que 35% dos maricultores cooperadas salientaram as

dificuldades inerentes ao trabalho produtivo, uma vez que este é realizado no ambiente natural

marinho, sujeito a variações climáticas e oceanográficas, que podem tornar o trabalho ainda

mais cansativo, além de dificultar a visualização da produção principalmente quanto às causas

das perdas ocasionais e/ou mortalidade dos mexilhões. Além disso, as dificuldades

relacionadas à aquisição de equipamentos, principalmente pela pouca oferta de inovações

tecnológicas impedem que haja diminuição deste esforço braçal exigido na atividade.


dificuldades na atividade de maricultura.

Dificuldades na atividade de maricultura Nº

Entrevistados

%

Relacionadas à semente:

- Falta de licença para retirar semente;

- Falta de semente/ não pode retirar de qualquer lugar / não

pega nos coletores;

- Quem tem dinheiro compra toda semente disponível, quem

não tem muito dinheiro acaba ficando sem;

- Maricultores que compram muita semente, fazem o preço

dela subir e ainda não dão conta de plantar tudo (sementes

acabam morrendo);

13 65%

41

Relacionada ao crédito:

- Falta crédito para o maricultor

- Não existe linha de crédito específica para a atividade, nem

seguro para safra.

- Falta subsídio para compra de equipamentos, óleo, etc.

5 25%

Relacionada ao trabalho produtivo:

- Serviço é muito pesado;

- Dificuldade em lidar com a natureza;

- Ocorrência de eventos de grande mortalidade ainda sem

explicação;

7 35%

Relacionada à venda:

- Perda da produção por não ter pra quem vender (o mexilhão

acaba se soltando das redes);

- 2 a 3 atravessadores que controlam o preço;

- Preço do mexilhão ta estagnado. O preço de tudo aumenta,

mas o do mexilhão não acompanha;

7 35%

Relacionado aos equipamentos:

- Dificuldade em conseguir material para a produção (bóias,

cabo, bombonas, redes, etc) e o preço é muito caro;

- Falta de interesse da indústria em produzir equipamentos

para a atividade, com mais tecnologia e que sejam mais

resistentes;

5 25%

Relacionada aos órgãos públicos:

- Falta de definição de políticas públicas para a atividade;

- Falta da legalização das áreas;

- Com a TAC vencida, fica sem garantia para se manter na

atividade e não consegue crédito;

- Medo que a área de cultivo fique imprópria pela falta de

saneamento;

- Não cumprimento da legislação e falta de fiscalização

6 30%

Apesar de parecer redundante, os sócio-cooperados também foram questionados

quanto ao que achavam necessário para evoluir na atividade (as perguntas não foram feitas na

sequência como agora se apresentam as respostas) e neste caso, além de solucionar as

dificuldades acima citadas, novas medidas foram apontadas, como mostra a tabela 10.

É interessante perceber que para evoluir na atividade, 85% dos entrevistados citaram

alguma ação relacionada aos órgãos públicos, 40% consideraram a necessidade da criação de

42

novos equipamentos, 35% a necessidade de investimentos e linhas de crédito para o setor e

35% também consideraram a melhoria do processo de comercialização, entre outros menos

citados.


necessidades para evoluir na atividade de maricultura.

Necessidades para evoluir na atividade de maricultura Nº

Entrevistados %

Relacionada aos órgãos públicos:

Regulamentação da atividade (3) / definição de políticas públicas

para o setor (2) / Organização do setor (2) / diminuição da

burocracia (2) / compreensão das autoridades (2) / liberação de

mais áreas de cultivo para poder aumentar a produção (2) /

subsídio para compra de insumos (1) / restrição de cultivo em

áreas sem qualidade (1) / restrição da comercialização do marisco

do Chile pela indústria (2)

17

85%

Equipamentos / novas tecnologias 8 40%

Investimentos / linhas de crédito 7 35%

Relacionados à venda:

Local para venda / garantia de venda / melhorar o preço de venda 7 35%

Garantia de semente 2 10%

Capacitação 2 10%

Mão de obra 2 10%

Investimento na cooperativa para beneficiar mais produtos 1 10%

4.3.3 Perfil Cooperativista

Dos 20 entrevistados, 5 não forneceram mexilhão para Coopermape, sendo que 2 não

produzem mais mexilhão, 2 porque usaram toda sua produção para venda direta (inclusive

para venda na forma de produto desconchado, ou seja, fazendo concorrência a própria

cooperativa) e 1 alegou que a cooperativa pega muito pouco mexilhão. Entre os 15

entrevistados que afirmaram ter fornecido mexilhão para Coopermape a partir de sua

reativação em 2009, a porcentagem do total produzido que foi entregue para cooperativa por

cooperado está demonstrado na tabela 11, sendo que o principal motivo por não fornecer mais

mexilhão para a cooperativa foi o fato dela não ter capacidade de processar maior quantidade,

ou seja, pega pouca quantidade de mexilhão por dia.

43

Tabela 11: Número e porcentagem das respostas dos 18 entrevistados que produziram mexilhão

quanto à porcentagem de sua produção que foi entregue a Coopermape e o porquê deste valor.

% da produção

entregue a

Coopermape

Nº

entrevistados % Por quê?

0% 3 16,7% - Já tinha pra quem vender

- Coopermape pega muito pouco

5 a 20% 5 27,8% - Usou para venda direta

- Coopermape pega muito pouco

- Coopermape não conseguiu pegar mais

50% 5 27,8%

70% 2 11,1%

90% 1 5,6%

100% 2 11,1%

Total 18 100%

Todos os sócio-cooperados entrevistados também fazem parte da Associação de

Maricutores de Penha (AMAP) e quando questionados quanto à participação nas reuniões da

AMAP e nas assembléias da COOPERMAPE, 40% afirmaram frequentar estes eventos, 45%

informaram que às vezes participam e 15% dos entrevistados perderam o interesse em

participar das reuniões e assembléias das instituições que se associaram.

Quanto ao nível de satisfação e de confiança pela COOPERMAPE, 90% dos

entrevistados afirmaram estar satisfeitos e confiantes, sendo que os 10% restantes informaram

um nível médio e regular, o que indica uma ótima aceitação dos cooperados pela forma que

vem sendo conduzidos os trabalhos pelo Conselho Administrativo, uma vez que ninguém

citou um nível de satisfação como ruim ou péssimo e de confiança baixo ou muito baixo com

relação à cooperativa.

Figura 17: Porcentagem de respostas dos entrevistados quanto ao nível de satisfação e de

confiança pela COOPERMAPE.

Nível de Satisfação pela

Coopermape

30%

60%

10%

Ótimo Bom Regular

Nível de Confiança pela

Coopermape

40%

50%

10%

Muito Alto Alto Médio

44

4.3.4 Percepção Ambiental

Quando questionados se sabiam o que eram as Boas Práticas de Manejo (BPM), 65%

dos entrevistados consideraram que sim. Aos 35% que não sabiam o que eram as BPMs, era

dada uma explicação para então responderem a questão seguinte, se praticam na sua atividade,

neste caso 90% dos entrevistados afirmaram realizar as BPMs e 10% consideraram que às

vezes praticam. Então foram solicitados a informar quais boas práticas de manejo realizavam

e 14 entrevistados (70%) informaram trazer os resíduos sólidos inorgânicos (restos de cabos,

garrafas pet, etc.) do manejo no mar para descartar em terra, 6 (30%) disseram vender as

bombonas usadas aos recicladores, 4 (20%) citaram que realizam a retirada do lixo que

aparece na praia, 1 (5%) reutiliza restos de cabos e redes para confecção de coletores, 1 (5%)

afirmou utilizar bóias ao invés de bombonas e 1 (5%) disse seguir as orientações que são

dadas pelos técnicos especialistas na área.

No site do Ministério da Pesca e Aqüicultura (www.mpa.gov.br) esta disponível para

download uma versão preliminar do “Código de conduta para o desenvolvimento sustentável

e responsável da malacocultura brasileira”, sendo que este documento (apesar de ser uma

versão preliminar desde 2004) apresenta várias recomendações a serem seguidas com relação

à sustentabilidade que não foram citadas pelos entrevistados, que inclusive não tinham

conhecimento da existência do mesmo, quando mencionado. Dentre as medidas a serem

seguidas, de acordo com este código de conduta, cabe destacar que os resíduos sólidos

removidos das estruturas, incluindo conchas e organismos, não devem em hipótese alguma,

serem lançados ao mar, mas que organismos competidores incrustados, quando removidos

não podem ser descartados fora dos limites da fazenda marinha, e quando possível evitado.

Esta prática não foi mencionada, tampouco é realizada pelos entrevistados, uma vez que 90%

dos cooperados que receberam devolução de resíduos pela Coopermape informaram que as

devolveram ao mar, e 10% lançaram em aterro.

Com relação à questão: O ambiente em que está inserido o seu cultivo é de qualidade

o ano todo? 85% dos sócios cooperados consideraram que sim e quando questionados sobre

quais eventos que poderiam torná-lo impróprio para o cultivo, 20% responderam ser a maré

vermelha, 10% consideraram os períodos de chuva intensa e 5% considerou a manutenção dos

barcos de pesca artesanal e industrial.

http://www.mpa.gov.br/

45

Para a questão: Como você fica sabendo se há floração de algas tóxicas? Algumas

opções de repostas foram: pela Epagri, por familiares, pela internet, visualização da mancha

in loco, no entanto 15 entrevistados (75%) mencionaram a Univali como fonte de informação.

Quando questionados como atestariam a qualidade do produto cultivado, 85% dos

sócio-cooperados declararam que a qualidade de seu produto era boa ou ótima, e apenas 15%

informaram como poderiam atestar esta qualidade - através de análises da qualidade da água.

Cabe salientar que esta é uma medida indireta, sendo a análise da carne do mexilhão, a melhor

forma de atestá-la.

Questionados quanto ao recebimento de reclamações em função da atividade de

maricultura, 75% dos entrevistados afirmaram ter recebido reclamações, sendo que as

principais foram: Poluição visual gerada pelas estruturas de cultivo e balsas de manejo (29%),

lixo na praia (26%), depredação dos costões em função da retirada de sementes (15%),

poluição do mar (11%), dificuldade de navegação (11%) devido a grande quantidade de áreas

de cultivo e pela falta de demarcação das mesmas, mau cheiro (4%) gerado pelos resíduos

orgânicos como conchas e pela manutenção das estruturas com a técnica de castigo e secagem

ao sol e invasão de áreas marinhas (4%) gerando o aumento irregular de espaços aquícolas

(figura 18)

Figura 18: Distribuição das respostas dos entrevistados com relação ao tipo de reclamação

recebida em função da atividade de maricultura.

15%

29%

26%

11%

11%

4% 4%

depredação do costão

poluição visual

lixo na praia

poluição do mar

dificuldade navegação

mau cheiro

invasão de áreas no mar

46

Delong (2005) verificou com entrevistas aplicadas aos turistas, moradores e

representantes do poder público no município de Penha, que os impactos negativos desta

atividade, conforme declarações dos entrevistados foram as mesmas citadas como

reclamações pelos cooperados, acrescentando-se ainda o depósito de conchas (resíduos do

beneficiamento do mexilhão) em locais inadequados, citado por 75% dos entrevistados

representantes do poder público.

Foram realizadas 4 questões relacionadas ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na

empresa. A primeira era se sabia ou se já tinha ouvido falar em SGA e 70% dos entrevistados

informaram que sim (figura 19). Independentemente da resposta, sim ou não, os entrevistados

eram informados com maior profundidade sobre o assunto, motivo pelo qual a entrevista

estava sendo realizada e seguia-se para a segunda questão: Gostaria que a Coopermape

implantasse um SGA na unidade de beneficiamento? E neste caso 100% dos entrevistados

responderam sim. Então uma nova intervenção era feita, explicando que não adiantava a

indústria ter um SGA implementado se seus sócios, principais fornecedores de matéria prima,

não estivessem comprometidos com a questão ambiental, e seguia-se para a seguinte questão:

Você se esforçaria para se tornar um fornecedor comprometido com o SGA? Como mostra a

figura 19, para esta questão 17 sócios cooperados (85%) responderam que sim.

Figura 19: Distribuição das respostas dos entrevistados com relação ao conhecimento ou não

do SGA e quanto ao seu comprometimento caso o SGA fosse implementado na Coopermape.

Sabe o que é SGA?

70%

30%

sim não

Se tornaria um fornecedor

comprometido com o SGA?

85%

15%

sim

não

47

Para finalizar, foi solicitado aos entrevistados que apresentassem sugestões de ações

que facilitariam seu engajamento ao SGA enquanto fornecedor. Dentre os 20 entrevistados, 3

não deram sugestões e os demais opinaram com até cinco sugestões. Todas as medidas

sugeridas estão relacionadas na tabela 10 e foram agrupadas por assunto principal. Pode-se

perceber que a grande maioria (35%) citou medidas relacionadas à fiscalização e punição,

seguido de medidas relacionadas à solução para a disposição de resíduos originários da

atividade de maricultura (30%). Medidas relacionadas à distribuição do conhecimento foram

sugeridas por 20% dos entrevistados, assim como medidas de motivação.

Tabela 12: Número e porcentagem das sugestões dadas pelos entrevistados quanto às medidas que

facilitariam o seu comprometimento com o SGA da Coopermape enquanto fornecedor.

Sugestões dadas pelos entrevistados Nº

entrevistados %

Relacionados à Capacitação:

- Realização de cursos e capacitação em SGA.

- Distribuição de procedimentos definidos que apresentem o que

e como proceder.

4

3

1

20%

15%

5%

Relacionados à disposição de resíduos:

- AMAP/Coopermape poderiam disponibilizar tanques de

reciclagem nas balsas de manejo;

- Prefeitura poderia colocar containeres de lixo na praia

específicos para resíduos das atividades de pesca e maricultura;

6

3

3

30%

15%

15%

Relacionadas à fiscalização/ controle / punição:

- Controle / fiscalização do lançamento de lixo no mar;

- Fiscalização para verificar se as BPMs estão sendo seguidas;

- Expulsar da AMAP/Coopermape quem não segue as regras;

- Deveria ser proibido o uso de bombonas de produtos químicos

para uso como flutuadores.

7

3

1

1

2

35%

15%

5%

5%

10%

Relacionadas à motivação:

- Deveriam ter medidas de incentivo;

- Coopermape poderia pagar um valor diferenciado ao

fornecedor comprometido com o SGA

2

1

1

20%

5%

5%

Outros

- Coopermape poderia disponibilizar balsa, equipamentos e

pessoal capacitado para seguir as regras da SGA e de higiene na

colheita;

- Incentivar a união dos maricultores para juntos atuarem na

resolução dos problemas ambientais;

- Movimento para manter praia limpa;

- Facilitar a obtenção de sementes;

7

1

1

1

1

35%

5%

5%

5%

5%

48

- Obter tecnologia para reaproveitar cabos

(polietileno/polipropileno), pois sobram muitos;

- Demarcação das áreas de cultivo e organização espacial das

balsas p/ diminuir a poluição visual;

- Mapeamento das áreas e criação de grupos de maricultores

que seriam responsáveis pela manutenção da limpeza de suas

áreas (mar e praia);

- Utilizar resíduos das conchas para fins sociais (tijolo, lajota,

artesanato, fertilizante, etc.);

- Diversificar a produção com outras espécies de moluscos,

inclusive na cooperativa

1

1

1

1

1

5%

5%

5%

5%

5%

Os resultados obtidos com as questões sobre SGA sugerem claramente que a maioria

dos entrevistados está disposta a melhorar seu desempenho ambiental na produção, mesmo

que isso seja uma restrição para fornecer mexilhão para a cooperativa, o que é muito positivo,

uma vez que muitos alegaram não ter fornecido maior porcentagem de sua produção para a

Coopermape pela incapacidade da mesma em absorver esta produção.

De maneira geral, pode-se observar que os entrevistados, apesar de estarem na

atividade produtiva desde a década de 90, ou seja, antes da implantação da Coopermape no

ano 2000, acredita que a mesma pode dar vazão à produção e a alguns entraves produtivos

como a questão da disposição dos resíduos oriundos da atividade. Por outro lado, caberia ao

poder público municipal, fomentador do turismo e atual organizador da Festa Nacional do

Marisco, auxiliar na questão dos resíduos oriundos da maricultura e também da pesca,

principalmente os provenientes das atividades de manutenção das embarcações e dos

petrechos de pesca realizados no mar e na praia. A colocação de containeres e a coleta destes

resíduos seria um motivador a mais para que se minimizem os impactos e as reclamações

oriundas da atividade com relação à sujeira na praia, poluição do mar e mau cheiro. Além

disso, alguns maricultores comentam que trazem o lixo gerado nas atividades realizadas no

mar, colocam em sacos de 100 litros e dispõem no final da via de acesso à praia, mas não é

feita a coleta pela empresa contratada, desestimulando esta prática.

A falta de atenção dos órgãos públicos com relação à regulamentação da atividade, das

áreas de cultivo e a consequente não expedição de licença para retirada de sementes pelo

IBAMA neste ano de 2010, impedem o desenvolvimento legal e sustentável da atividade

impossibilitando também a obtenção e/ou renovação de crédito para a atividade, dificuldades

estas citadas por grande parte dos cooperados

49

4.4 Descrição do Processo Produtivo

As etapas de processamento que transformam o mexilhão in natura (matéria prima)

em mexilhão desconchado resfriado estão representadas de forma seqüencial na figura 20. As

caixas em destaque no fluxograma do processo (figura 20) indicam os principais setores do

processamento envolvendo as atividades que serão descritas.

Figura 20: Fluxograma do processo de beneficiamento de mexilhões na unidade da Coopermape.

Apesar da etapa “origem da matéria prima” (que gera a entrada de mexilhão in natura

para beneficiamento na Coopermape) não ocorrer dentro da unidade de beneficiamento, sua

descrição será feita, uma vez que os mexilhões são cultivados e fornecidos pelos maricultores

cooperados, e o entendimento deste processo é importante para se conhecer os aspectos

ambientais desta etapa pré-beneficiamento.

Matéria Prima

Recepção

Lavagem

Seleção

Choque Térmico

Desconche

Expedição

Embalagem

Drenagem

Cozimento

Pesagem

Armazenamento

50

4.4.1 Origem da Matéria Prima

A matéria prima fresca, mexilhão da espécie Perna perna, é oriunda dos cultivos de

maricultores cooperados e com cadastro atualizado na Coopermape.

O cultivo deste molusco é realizado no ambiente natural costeiro pelo sistema

flutuante fixo denominado Long-Line ou Espinhel, que consiste em um cabo de poliéster

mantido suspenso por flutuadores e ancorado nas extremidades, ao longo do qual ficam

amarradas as redes de cultivo (MARENZI e BRANCO, 2006). O cultivo (ou “plantio”) inicia-

se com a preparação de cordas/redes de cultivo com mexilhões jovens de 2 a 3 cm de

comprimento, denominados de sementes (MANZONI, 2005; MARENZI e BRANCO, 2006),

geralmente oriundas dos costões rochosos ou captadas em estruturas destinadas a este fim

denominadas coletores. Após 6 a 8 meses, período definido como de engorda, os mexilhões

atingem o tamanho ideal de venda que é entre 7 e 8 centímetros quando então é feita a

colheita.

Durante a colheita, as cordas de mexilhões são recolhidas através de embarcações e

conduzidas para uma balsa de manejo, sendo então submetidas ao “despencamento”

(separação do marisco das cordas de sustentação). Posteriormente, os mexilhões são

transferidos para a grade de seleção, onde ocorre a separação dos mexilhões com tamanho

comercial dos organismos menores. Nesta etapa também ocorre a remoção de indivíduos

mortos, que apresentam alterações como conchas quebradas e da fauna associada e/ou

incrustante. Alguns maricultores utilizam cilindros mecânicos e giratórios com o objetivo de

remover organismos fixos à valva (concha), como cracas, algas, briozoários e ascídias. Na

sequência, os mexilhões pré-selecionados são acondicionados em caixas plásticas gradeadas e

submetidos à lavação com água salgada pressurizada onde são eliminados resíduos de areia,

lodo e parte da fauna associada que não foi removida na etapa anterior, para então serem

transportados através de embarcação até a praia.

Na praia, as caixas com mexilhões são transferidas do barco para o caminhão baú

isotérmico da Coopermape que lá fica aguardando com a Guia de Transporte Animal (GTA)

do referido maricultor. Este caminhão é higienizado diariamente e transporta, até a unidade de

beneficiamento, somente mexilhões de áreas monitoradas pelo Programa de Controle

Sanitário de Moluscos Bivalves de Santa Catarina.

51

Figura 21: (A) Cordas com sementes de mariscos para “plantio”; (B) Long Line com cordas de

mexilhão em crescimento; (C) Seleção de mexilhões pelo maricultor utilizando mesa gradeada; (D)

Mexilhões selecionados acondicionados em caixa para transporte por embarcação até a praia; (E)

Transferência das caixas com mexilhões para o caminhão da Coopermape.

A B

C D

E

52

4.4.2 Recepção

Na recepção dos mexilhões na Coopermape para serem beneficiados o produto é

recebido por um profissional que é responsável pela realização da inspeção de qualidade da

matéria prima pelo método organoléptico (sensorial), assim como pela verificação de

conformidade da condição higiênica do veículo e das caixas, fazendo o registro destes dados

em uma planilha de controle. Após a inspeção, os mexilhões são pesados, e ficam

armazenados nas caixas (tempo de espera) até serem transferidos para a grade selecionadora

(mesa de inox), onde são lavados com jatos da água hiperclorada (5 ppm de cloro residual

livre) e passam por mais uma inspeção, eliminando eventuais organismos pequenos, mortos

e/ou com conchas quebradas, assim como organismos acompanhantes (cracas, briozoários,

etc.). Estes resíduos são pesados e devolvidos ao maricultor cooperado, para que o mesmo

tenha controle da quantidade (peso) que será descontado do peso bruto do produto que foi

entregue a Coopermape.

Figura 22: (A) Lavagem, (B) seleção e (C) transferência dos mexilhões do setor de recepção ao

de cozimento por óculo específico.

A B

C

53

4.4.3 Cozimento

Os mexilhões selecionados são transferidos com auxílio de caixas plásticas

gradeadas através de óculo específico diretamente para a sala de cozimento ficando,

inicialmente, sobre estrados plásticos. Em seguida, com auxílio de uma pá de inox são

acondicionados em cestos de aço inox e conduzidos até a cuba de cozimento (também de aço

inox). Nesta cuba de cozimento, aberta, provida de água fervente (vapor sem pressão), os

mexilhões são submetidos a calor por até 2 minutos com temperatura entre 90 e 102ºC. A

seguir o mexilhão (acondicionado em cesto inox) é submetido a um choque térmico através de

imersão em um tanque inoxidável específico preenchido com água e gelo durante até 60

segundos a uma temperatura entre 0 e 1ºC, evitando-se um indesejável aumento da textura e

uma adequada inativação enzimática.

Figura 23: Setor de cozimento – (A) Acondicionamento em cesto inox; (B) Cozimento na cuba e (C)

Choque térmico.

O aquecimento da água da cuba é feito com a queima de serragem. Há um

equipamento – alimentador – que conduz continuamente a serragem para queima embaixo da

cuba.

O gelo, por sua vez, é produzido na própria cooperativa através de uma máquina

fabricadora de gelo em escamas instalada na unidade com capacidade para fabricar 1000

quilos de gelo por dia.

A

B C

54

4.4.4 Desconche

Os mexilhões cozidos e resfriados são então transferidos dos cestos inox para caixas

plásticas gradeadas e passam para a sala de desconche através de óculo específico, sendo

descarregados diretamente na esteira semi-automática que fará a distribuição para as

manipuladoras.

O desconche ou separação das valvas (conchas) é realizado manualmente por

manipuladoras com auxílio de facas inox. Também é realizada a retirada do bisso que é um

filamento protéico que o mexilhão sintetiza para se fixar ao substrato. A carne ou polpa do

mexilhão, separada das conchas pelas manipuladoras, é acondicionada em recipiente de

inox/plástico até acumular uma determinada quantidade para serem pesados em bandejas

plásticas em balança digital (este procedimento é necessário, pois as manipuladoras recebem

remuneração proporcional à produção). Em seguida os mexilhões são transferidos para a

câmara fria em caixas pláticas gradeadas sobrepostas a caixas plásticas monobloco para

drenagem antes de serem embalados.

Figura 24: (A) Tranferência dos mexilhões cozidos do setor de cozimento para a esteira por óculo

específico e (B) Manipulação para retirada das conchas e bisso do mexilhão e (C) Pesagem.

A B

C

55

As conchas e os bissos (resíduos) são transferidas da parte superior da mesa de

desconche para a parte inferior por uma abertura circular e ficam depositadas numa esteira.

Esta esteira quando acionada direciona as conchas para a parte final, que em seguida são

direcionadas para a parte externa da unidade, por um sistema de “rosca sem fim” depositando

as conchas em caixas plásticas vazadas específicas para este fim.

Figura 25: (A) Caixas gradeadas na área externa onde vão sendo depositadas as conchas

enviadas pelo sistema da esteira da área do desconche e (B) colaborador do setor pesando as

caixas com conchas para controle antes de triturá-las.

4.4.5 Embalagem

As “polpas” (carnes) dos mexilhões são conduzidas manualmente (no conjunto caixa

gradeada + caixas monoblocos) da câmara fria para o processamento de rotulagem, onde são

pesados e acondicionados em embalagem nylon-poli à vácuo de 500g, 1000g e/ou 5000g e

rotulados com etiqueta adesiva.

As embalagens e a quantidade de rótulos já impressos com as informações de lote,

data de fabricação e de validade são fornecidas por um óculo de passagem da sala de

almoxarifado para o setor de embalagem.

A

B

56

Figura 26: Pesagem do produto na embalagem e produto embalado e rotulado na seladora à vácuo.

4.4.6 Armazenamento

Depois de prontas as embalagens são armazenados horizontalmente em pallets

plásticos de 1,00 x 1,20 m na câmara de resfriamento em quantidade de 10 Kg (20 x 500g,

10x1000g, 5x2000g e 2 x 5000g), a uma temperatura de 0 a 2 ºC até o momento de expedição,

que normalmente ocorre entre 24 e 72hs.

Figura 27: Mexilhões embalados acondicionados em pallets dentro da câmara fria.

57

4.4.7 Expedição

O processo de expedição do produto inicia com a transferência do mexilhão da câmara

de resfriamento, através de um óculo específico, para o interior do caminhão baú isotérmico.

O transporte do produto é feito em caixas monobloco com gelo, que são depositadas em cima

de pallets plásticos.

É realizado um controle de expedição através de registro em planilha específica onde

são observadas as características e condições higiênicas do veículo, data e horário de

carregamento, destino do produto, verificação de temperatura e de integridade das

embalagens, assim como informações sobre a quantidade total de embalagens (e quilos) e

seus respectivos lotes.

Figura 28: Caminhão acoplado ao óculo da expedição da câmara de resfriamento e colaborador

colocando as caixas com produto e gelo no baú do caminhão.

4.5 Processos Complementares

4.5.1 Limpeza e Sanitização

A higienização dos diferentes setores da unidade de beneficiamento é realizada

diariamente no mínimo duas vezes ao dia, sendo uma antes do início das atividades e outra no

encerramento, seguindo o Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO). Este

procedimento é realizado com auxílio de lavadora de alta pressão e água clorada.

No setor de desconche, a higienização do ambiente também ocorre durante o período

de intervalo para o almoço.

58

Os utensílios do setor de cozimento (pás, cestos inox) e de manipulação (facas,

bandeijas, etc) do setor de desconche, são limpos com esponja e solução detergente no final

do expediente e colocados em tanque com água hiperclorada à 200 ppm. A cuba de cozimento

e a esteira de manipulação também passam por higienização com solução de detergente, além

de jatos de água clorada pressurizada no final do expediente.

Também pode-se considerar neste processo, o Gabinete de Higienização, que é uma

barreira sanitária que controla o acesso dos colaboradores que fazem a manipulação do

mexilhão (cozimento, desconche, embalagem e armazenamento) da área externa para a área

interna da unidade de beneficiamento. Esta área conta com esguichos e escovas para lavação

das botas, 4 pias com lava-mãos automáticos e recipientes com álcool gel e pedilúvio com

água hiperclorada à 200 ppm.

4.5.2 Gestão dos Resíduos Sólidos

As conchas resultantes do processo de desconche seguem para uma área externa e

coberta e vão sendo acondicionadas em caixas específicas (fig.25). Nesta área encontra-se

uma máquina trituradora (fig.29). As conchas, após trituradas são depositadas em caçambas

de entulho, específicas para este resíduo, para secagem ao sol (fig.29). Quando a caçamba

atingir sua capacidade máxima de armazenamento deverá ser recolhida por empresa

terceirzada para um destino ainda indefinido.

Figura 29: Triturador de conchas e caçamba para disposição das conchas trituradas.

59

Os resíduos de conchas (trituradas) gerados até outubro de 2010, foram utilizados na

cobertura do solo da área externa (pátio) da unidade. No futuro, pretende-se levar estes

resíduos para uma escola agrícola situada em Gaspar para realização de estudos sobre seu

potencial uso na produção de leguminosas com raíz.

Os resíduos sólidos recicláveis (papéis, embalagens plásticas e de papelão, copos

descartáveis) são separados em uma lixeira específica e recolhidas por carroceiros residentes

na vizinhança. Os demais resíduos sólidos são acondicionados em lixeiras e depois recolhidos

pela coleta municipal.

4.5.3 Gestão das Águas Residuárias

As águas residuais originárias do setor de recepção (lavagem e seleção da matéria

prima), cozimento e da limpeza das instalações e dos materiais (caixas gradeadas, pallets, etc),

são recolhidas pelo sistema de calhas e tranferidas para unidade de tratamento de efluentes

(ETE). Primeiramente seguem para um tanque de resíduos, e através de bomba de sucção são

elevadas a um tanque reator DAFA, que por precipitação separa o material particulado do

líquido, sendo que o líquido segue para um tanque de filtragem e então para um sumidouro. O

tanque de resíduos, onde precipita o material particulado, é limpo por empresa terceirizada

(por caminhão tipo limpa-fossa) periodicamente.

As águas residuais dos banheiros e da cozinha também seguem para a ETE. Já as

águas residuais geradas na área externa, como as da lavagem das caixas que recebem as

conchas do setor de desconche na área de trituração e da higienização do caminhão são

absorvidas diretamente no solo, devido a falta de canaletas para condução destes efluentes até

a ETE.

60

4.6 Identificação dos fluxos de Entrada e Saída dos processos.

A partir do detalhamento da estrutura e dos processos de funcionamento da

Coopermape, foram elaborados fluxogramas representando as entradas (matérias-primas,

insumos, etc) e as saídas (resíduos, produto final, etc) por setor e/ou atividade da indústria. Os

fluxogramas gerados auxiliam na melhor visualização e entendimento dos processos

produtivos e facilitam a identificação dos aspectos e os impactos ambientais originários dos

diferentes setores deste empreendimento.

Figura 30a: Fluxograma com a identificação das entradas, saídas e destino final dos setores

/ atividades da Coopermape: Recepção e Cozimento.

RECEPÇÃO

Lavagem,

Seleção

Água clorada 5 ppm

Energia

Água Residual ETE

Volátil (cloro) Ar

Utensílios sujos Utensílios limpos

Espera

Resíduos sólidos Maricultor/Mar

Mexilhões

Combustível

Emissões Atm. Ar

Ruídos. Ar

ENTRADAS Setor /

Atividade

SAÍDAS Destino Final

COZIMENTO

e

Choque

térmico

Água clorada 5 ppm

Gelo

Água Residual quente e

rica em MO ETE

ETE

Volátil Ar

Energia

Utensílios limpos

Água Residual ETE

Utensílios sujos Limpeza

Emissões Atm.

(chaminé) Ar

Serragem

Mexilhões Mexilhões Cozidos

Desconche

61

Figura 30b: Fluxograma com a identificação das entradas, saídas e destino final dos setores

/ atividades da Coopermape: Desconche, Drenagem e Emgalagem.

EMBALAGEM

Pesagem,

Rotulagem

Mexilhões cozidos,

desconchados e

drenados

Energia

Utensílios


Embalagem (plástico)

Rótulo (papel)

Mexilhões embalados

e rotulados Armazenamento

Resíduo plástico Coleta Seletiva

/ Lixo Resíduo papel

Coleta Seletiva

/ Lixo

DRENAGEM

e

Pré-

armazenamento

Mexilhões cozidos e

desconchados

Energia

Utensílios limpos Utensílios sujos Limpeza

Mexilhões cozidos,

desconchados e

drenados Embalagem

Água Residual ETE

DESCONCHE

Energia

Resíduos sólidos Trituração

Água Residual ETE

Volátil (cloro) Atm

Utensílios limpos


Mexilhões desconchados Drenagem

Mexilhões cozidos

62

Figura 30c: Fluxograma com a identificação das entradas, saídas e destino final dos setores

/ atividades da Coopermape: Armazenamento, Expedição, Limpeza (área interna) e Área

Externa (incluindo limpeza).

ÁREA

EXTERNA

Trituração

Caminhão

(incluindo

limpeza)

Água clorada

5 ppm (poço)

Conchas Trituradas Pátio/Caçamba

Energia

Utensílios sujos Utensílios limpos

Produção

Voláteis Ar

Água Residual Solo

Conchas (Res.

Desconche)

Filtros usados Lixo / Aterro

Utensílios limpos Produção

LIMPEZA

Área interna

e

Gabinete

Higienização

Energia

Utensílios sujos

Voláteis Ar

Água Residual ETE

Água clorada

5 e 200 ppm

Detergente Embalagens Vazias Coleta

Seletiva /

Lixo

EXPEDIÇÃO

Energia

Utensílios limpos Utensílios sujos

Limpeza

Combustível

Gelo

Emissões Atm. Ar

Água Residual Ambiente

Mexilhões embalados,

rotulados e resfriados Dividendos Administrativo

ARMAZENA-

MENTO

Energia

Utensílios limpos Utensílios sujos

Limpeza

Mexilhões embalados

e rotulados Mexilhões embalados,

rotulados e resfriados Expedição

63

Figura 30d: Fluxograma com a identificação das entradas, saídas e destino final dos

setores/atividades da Coopermape: Administrativo e Ocupacional.

4.7 Avaliação dos Aspectos e Impactos Ambientais

A partir da identificação das entradas e saídas dos setores / atividades da Coopermape,

foi então realizado o registro dos aspectos ambientais identificados nas planilhas de avaliação

ambiental, onde estavam inseridos os critérios de avaliação dos aspectos e impactos

ambientais a serem julgados. Com a realização desta avaliação, foi possível identificar os

principais impactos ambientais gerados de acordo com o resultado final obtido (que é a

multiplicação das pontuações atribuídas aos critérios) e/ou quando é identificado que há uma

legislação aplicável que não está sendo atendida.

A seguir encontram-se as Planilhas de Avaliação Ambiental preenchidas de acordo

com o setor/atividade e com os resultados de priorização dos aspectos/impactos obtidos.

Energia

Mat. Limpeza

Resíduos Sólidos Lixo

Resíduos Recicláveis Coleta

Seletiva

Lixo

Água

Materiais Diversos

Embalagens usadas Lixo

OCUPACI-

ONAL

Cozinha,

banheiros,

vestiário

Água Residual ETE

EPIs

Energia

Mat. Limpeza

Resíduos Sólidos Lixo

Resíduos Recicláveis Coleta

Seletiva

Papel

Mat. Escritório

Embalagens usadas Lixo

ADMINISTRA-

TIVO

S.I.F,

Almoxarifado

64

Planilha Avaliação Ambiental Ficha n° 01

Setor: RECEPÇÃO Data: 15/9/2010

Atividade Aspecto Destino Impacto


Sit

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ão

Fre

quên

cia/

P

robab

.

Sev

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Esc

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Det

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o

Res

ult

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Leg

isla

ção

Sig

nif

icân

cia

Transporte e

Recebimento de

matérias primas

Emissão de gases poluentes e

partículas dos escapamentos Ar

Alteração da qualidade do

Ar N 3 2 2 1 12 S S

Emissão de ruídos Ar Poluição Sonora N 3 2 2 1 12 S S

Consumo de óleo e

Combustível -

Comprometimento dos

recursos naturais N 3 2 2 1 12 S S

Vazamento de óleo Solo


solo e das águas

subterrâneas

A 2 2 2 1 8 S S

Lavagem e

Seleção dos

mexilhões

Consumo de Água - Comprometimento dos

recursos naturais N 3 2 3 1 18 N I

Consumo de Energia - Comprometimento dos


Geração Águas Residuais

ETE Alteração da qualidade do

Solo A 2 1 2 3 12 S S

ETE Alteração da qualidade das

águas subterrâneas A 2 1 2 3 12 S S

Geração de Resíduos

Orgânicos

Maricultor Cooperado

>> Mar

Incremento de M.O. no

ambiente marinho N 3 1 2 2 12 S! I

Emissão Voláteis Cloro Ar Alteração da qualidade do

Ar N 3 1 1 1 3 N D

Figura 31: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de Recepção.

65

Planilha de Avaliação Ambiental Ficha n° 02

Setor: COZIMENTO Data: 15/09/2010



Sit

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Leg

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ção

Sig

nif

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cia

Aquecimento da

Água

Geração de gases poluentes

da queima de Serragem Chaminé com Filtro - Ar


Ar A 2 1 2 2 8 S S

Possibilidade de Incêndio Ar Alteração da qualidade do

Ar E 2 2 3 2 24 S I

Cozimento

Consumo de Água - Uso de Recursos Naturais N 2 2 2 1 8 N S

Geração Águas Residuais

ETE Alteração da qualidade das

águas subterrâneas A 2 1 2 3 12 S S

ETE Contaminação do Solo A 2 1 2 3 12 S S

Emissão Voláteis Cloro Ar Alteração qualidade do Ar N 2 1 1 1 2 N D

Fabricação Gelo Consumo de Água/Energia - Comprometimento dos


Choque térmico Geração Águas Residuais ETE


solo e das águas

subterrâneas

A 1 1 2 2 4 S D

Figura 32: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de Cozimento.

66


Setor: MANIPULAÇÃO

Data: 15/9/2010



Sit

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Leg

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ção

Sig

nif

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cia

Desconche


Orgânicos Trituração Tratamento do Resíduo N 0



Drenagem Geração Águas Residuais ETE

Alteração da qualidade das

águas subsuperficiais e do

solo

A 1 1 2 2 4 S D

Pré-

Armazenamento Consumo de Energia -

Comprometimento dos


Figura 33: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de Manipulação (desconche).

67


Setor: PESAGEM e EMBALAGEM Data: 15/09/2010



Sit

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Pro

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Res

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Sig

nif

icân

cia

Pesagem Consumo de Energia - Comprometimento dos

recursos naturais N 2 2 2 1 8 N S

Embalagem

Geração de Resíduos Sólidos

(plástico e rótulos não

aproveitados)

Coleta seletiva Valoração do resíduo N 0

Caçamba / Aterro Contaminação do Solo A 1 2 2 1 4 S D



Figura 34: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de Pesagem e Emabalagem.

68


Setor: ARMAZENAMENTO e EXPEDIÇÃO Data: 15/09/2010



Sit

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Sev

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Sig

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cia

Armazenamento Consumo de Energia - Comprometimento dos


Expedição

Emissão de gases poluentes e

partículas dos escapamentos Ar


Ar N 3 2 2 1 12 S S

Consumo de óleo e

Combustível -

Comprometimento dos

recursos naturais N 2 2 3 1 12 S S

Vazamento de óleo Solo

Contaminação do Solo /

Alteração da qualidade das

águas subterrâneas

A 2 2 2 1 8 S S


Figura 35: Planilha de Avaliação Ambiental dos setores de Armazenamento e Expedição.

69


Setor: LIMPEZA e GABINETE DE HIGIENIZAÇÃO Data: 15/09/2010



Sit

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Pro

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Sev

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Leg

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ção

Sig

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cia

Limpeza e

Higienização

Consumo de Água / Energia - Comprometimento dos


Geração Águas Residuais ETE Alteração da qualidade das

águas subterrâneas e do solo A 1 2 2 2 8 S S


(Recipientes

Cloro/Detergente)

Reutilização / Coleta

Seletiva Valoração do Resíduo N N D



(papéis toalhas, esponjas) Lixo/Aterro Contaminação do Solo N 2 2 2 1 8 S S

Figura 36: Planilha de Avaliação Ambiental das atidades de Limpeza e Higienização.

70


Setor: Área Externa - Trituração e Limpeza (inclusive do Caminhão) Data: 15/09/2010



Sit

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ção

Sig

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Trituração




Geração Resíduos Sólidos

Triturados

Caçamba/Aterro


solo e das águas

subterrâneas

N 2 1 2 1 4 S D

Col. Agrícola Valoração do Resíduo A 0

Limpeza

Consumo de Água (poço) - Comprometimento dos


Geração Águas Residuais Solo


solo e das águas

subterrâneas

N 2 2 2 2 16 S! I


(Recipientes

Cloro/Detergente)

Reutilização / Coleta Seletiva Contaminação do Solo N N D

Geração resíduos do

tratamento prévio da água

(filtros usados)

Lixo/Aterro Contaminação do Solo N 1 2 2 1 4 N D


Figura 37: Planilha de Avaliação Ambiental das atividades de Trituração e Limpeza (área externa).

71


Setor: ADMINISTRATIVO / SALA S.I.F. / ALMOXARIFADO Data: 15/09/2010



Sit

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Leg

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ção

Sig

nif

icân

cia

Atividades de

Escritório

Consumo de Bens Materiais

(Papel, Cartucho p/

impressão, Canetas)

- Comprometimento dos

recursos naturais N 1 1 2 1 2 N D


Recicláveis (papéis,

cartuchos, embalagens, etc)

Coleta Seletiva Valoração do Resíduo N 0


(varrição, limpeza) Lixo/Aterro Contaminação do Solo N 2 1 2 1 4 S D

Consumo de Energia -

Comprometimento dos


Figura 38: Planilha de Avaliação Ambiental das atividades de apoio (Administração, S.IF e Almoxarifado).

72


Setor: Banheiro / Vestiário / Cozinha (Ocupacional) Avaliador: Data: 15/09/2010



Sit

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Res

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Leg

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ção

Sig

nif

icân

cia

Consumo de Água / Energia - Comprometimento dos


Ocupacional de Uso

Comum

Consumo de Bens Materiais

(papel higiênico, papel

toalha, detergente, copos

plásticos, EPIs)

- Comprometimento dos



Recicláveis (copos plásticos,

embalagens, etc)

Coleta Seletiva Valorização do Resíduo N 0

Lixo/Aterro Contaminação do Solo N 2 2 2 1 8 S S


(papel toalha, varrição, EPIs,

orgânicos)

Lixo/Aterro Contaminação do Solo N 2 2 2 1 8 S S

Geração Águas Residuais ETE


solo e das águas

subterrâneas

A 2 1 2 2 8 S S

Figura 39: Planilha de Avaliação Ambiental do setor de apoio Ocupacional (banheiro, vestiário e cozinha).

73

Pode-se observar a partir destas análises, e resumidamente nas tabelas 13 e 14, que os

impactos classificados com maior ocorrência estão associados ao consumo de água e

energia. O consumo de água e energia atingiu pontuação para classificação de significância

máxima – importante (I) nos processos de lavagem e seleção de mexilhão e fabricação de gelo

e somente de energia nos processos de pré-armazenamento e armazenamento. Esta alta

significância está relacionada à observação in loco do consumo elevado e frequente destes

recursos ambientais nestes setores/atividades, apesar de não ter sido possível a medição exata

de consumo por setor e/ou atividade no empreendimento.

Tabela 13: Relação dos Aspectos e Impactos Ambientais classificados como Importantes em função

da sua classificação de Significância.

Atividade Aspecto Impacto

Sit

uaç

ão

Res

ult

ado

Leg

isla

ção

Sig

nif

icân

cia

Aquecimento da Água

através da queima da

serragem

Possibilidade de

Incêndio

Alteração da qualidade

do Ar E 24 S I

Lavagem e Seleção dos

mexilhões Consumo de Água

Comprometimento dos

recursos naturais N 18 N I


mexilhões Consumo de Energia

Comprometimento dos


Fabricação Gelo Consumo de Água Comprometimento dos


Fabricação Gelo Consumo de Energia Comprometimento dos


Armazenamento Consumo de Energia Comprometimento dos


Limpeza (Área Externa

e Caminhão)

Geração Águas

Residuais


do solo e das águas

subterrâneas

N 16 S! I


mexilhões


Orgânicos

Incremento de M.O. no

ambiente marinho N 12 S! I

Com relação ao impacto de comprometimento dos rescursos naturais, cabe destacar

que o recurso hídrico (água), apesar de ser renovável, é um recurso natural limitado (Lei

9433/1997), portanto sua disponibilidade, principalmente com qualidade para consumo, está

74

diminuindo, tornando o consumo excessivo um impacto com severidade média, pois com o

uso racional pode ser reversível, e com escala ampla, pois a diminuição da disponibilidade

atinge fronteiras desconhecidas. Além disso, a água é um recurso essencial aos seres vivos e

ao equilíbrio dos ecossistemas, e pela Lei 9433/1997 foi instituída como bem de domínio

público, dotada de valor econômico, sendo que sua cobrança pelo uso objetiva reconhecer

estas características e incentivar seu uso racional (a cobrança pelo uso da água de acordo com

esta lei só está instituída no estado do Ceará, por enquanto).

Já o aspecto consumo de energia com impacto ambiental também associado ao

comprometimento dos rescursos naturais se deve ao fato de a matriz energética brasileira ser

principalmente oriunda de hidroelétricas, e estas para sua instalação requerem grandes áreas

de inundação, comprometendo a biodiversidade, as comunidades ribeirinhas, alterando o

curso, os processos de sedimentação e erosão nas encostas dos rios, entre outros impactos, ou

seja, também foi considerado um impacto com severidade média e com fronteiras

desconhecidas.

No entanto o aspecto/impacto que obteve maior pontuação (24) foi a possibilidade de

incêndio através da queima da serragem no setor de cozimento, já que no caso da ocorrência

deste incidente (situação de emergência) o impacto ambiental relacionado à alteração da

qualidade do ar aumenta em severidade e escala, uma vez que a queima seria de outros

materiais além da serragem e a emissão de poluentes e partículas em suspensão não passariam

pelo filtro da chaminé, além de colocar em perigo a vida dos trabalhadores A única norma

aplicável a este caso encontrada é a NR 23 – Proteção contra Incêndios, que é uma norma

regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego relacionada à segurança e saúde no

trabalho. Esta norma diz, em suas disposições gerais, que todas empresas devem possuir:

proteção contra incêndio; saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em

caso de incêndio; equipamento suficiente para combater o fogo em seu início e pessoas

treinadas no uso correto desses equipamentos.

O aspecto geração de águas residuais referente a atividade de limpeza na área externa

alcançou pontuação significante (16), mas foi classificado como importante pelo possível não

atendimento à legislação (Lei Estadual 14.675/2009; Res. CONAMA 396/2008; Res. CNRH

92/2008) uma vez que nesta área (externa) não há canaletas para drenagem da água residual

até a ETE, sendo esta assimilidada diretamente no solo, podendo atingir as águas subterrâneas

onde é feita a própria captação da água. Entretanto, não é possível afirmar o não cumprimento

75

destas legislações no que se referem às emissão de efluentes líquidos que possam atingir

águas subterrâneas, pois o aquífero em questão não foi classificado para enquadramento em

Classes, assim como não foram realizadas análises para caracterização do efluente gerado. Em

uma análise preliminar realizada pela Coopermape para caracterização da água subterrânea

captada (communicação pessoal com dirigente administrativo) foi detectada a presença de

coliformes e concentrações excessivas de ferro, características que poderiam enquadrar este

corpo hídrico como Classe 3, e motivo pelo qual a água captada somente é usada para limpeza

de caixas e utensílos usados na área externa e do caminhão, e motivo pelo qual ela passa por

tratamento prévio (decantação, filtro e cloração) antes do uso. Cabe ressaltar ainda, que não

há rede coletora de esgoto no município e esta possível contaminação da água subterrânea

pode ser originária do processo histórico de infiltração subterrânea das águas residuárias de

todo o bairro, por exemplo.

Resolução CONAMA 396/2008

Classe 3: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção

desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas,

para as quais não é necessário o tratamento em função dessas

alterações, mas que podem exigir tratamento adequado, dependendo

do uso preponderante, devido as suas características

hidrogeoquímicas naturais;

Lei Estadual 14.675/2009 (Código Ambiental de SC):

Art. 236: Nas ocupações em área de ocorrência de aqüífero poroso

deve ser exigido o tratamento do esgoto, de forma que não

comprometa a sua qualidade e as medidas de preservação do nível do

aquífero, sem prejuízo da incidência das normas dos sistemas de

recursos hídricos.

O não atendimento da legislação foi verificado para o aspecto geração de resíduos

sólidos (orgânicos) no setor de recepção (lavagem e seleção de mexilhões), pois 90% dos

fornecedores cooperados, como verificado nas entrevistas que possibilitaram a caraterização

dos coooperados (item 4.3), afirmaram devolver estes resíduos ao mar, o que é proibido de

acordo com a Instrução Normativa do Ibama n° 105/2006, sendo que os 10% restantes

afirmaram depositar estes resíduos em aterros, neste caso não recomendado pela Lei

14.675/2009.

76

Lei Estadual 14.675/2009 (Código Ambiental de SC):

Art. 244: O solo somente pode ser utilizado para destino final de

resíduos de qualquer natureza, desde que sua disposição seja

devidamente autorizada pelo órgão ambiental, ficando vedados a

simples descarga ou depósito, seja em propriedade pública ou

particular.

Os aspestos/impactos ambientais que atingiram entre 8 e 16 pontos no resultado da

avaliação e que atendem a legislação aplicável, como explicado na metodologia, foram

considerados significantes (S) e estão apresentados na tabela 14 a seguir.

Tabela 14: Relação dos Aspectos e Impactos Ambientais classificados como Significantes em

função da sua classificação de Significância.

Atividade Aspecto Impacto

Sit

uaç

ão

Res

ult

ado

Leg

isla

ção

Sig

nif

icân

cia

Transporte e

Recebimento de matérias

primas / Expedição

Emissão de gases

poluentes e partículas

dos escapamentos


do Ar N 12 S S

Emissão de ruídos Poluição Sonora N 12 S S

Consumo de óleo e

Combustível

Comprometimento dos

recursos naturais N 12 S S

Vazamento de óleo



subterrâneas

A 8 S S


mexilhões

Geração Águas

Residuais



subterrâneas

A 12 S S

Desconche Consumo de Energia Comprometimento dos

recursos naturais N 12 N S

Pesagem e Embalagem Consumo de Energia Comprometimento dos


Limpeza

e

Higienização

(área interna)

Geração Águas

Residuais


das águas subterrâneas

e do solo

A 8 S S


Sólidos (papéis toalhas,

esponjas)

Contaminação do Solo N 8 S S

77

Trituração

Consumo de Energia Comprometimento dos


Emissão de ruídos Poluição Sonora N 12 S S

Limpeza área

externa/caminhão

Consumo de Água

(poço)

Comprometimento dos


Administrativo Consumo de Energia Comprometimento dos


Ocupacional

de

Uso Comum

Consumo de Água /

Energia

Comprometimento dos


Consumo de Bens

Materiais (papel

higiênico, papel toalha,

detergente, copos

plásticos, EPIs)

Comprometimento dos



Sólidos Recicláveis

(copos plásticos,

embalagens, etc)

Contaminação do Solo A 8 S S


Sólidos (papel toalha,

varrição, EPIs,

orgânicos)

Contaminação do Solo N 8 S S

Geração Águas

Residuais



subterrâneas

A 8 S S

Como pode se observar, o aspecto geração de água residuais e sua consequente

alteração da qualidade do solo e das águas subterrâneas foram classificadas como

siginificantes em caso de situação anormal, uma vez que estes efluentes seguem para uma

ETE, sendo sua probabilidade de ocorrência baixa, mas de detecção moderada. Os resultados

de pontuação para este aspecto/impacto variaram entre 8 e 12 pontos em função da diferença

de severidade entre os setores que a geram (mais severo onde gera naior volume de efluente).

Os consumos de água e energia nos setores/atividades que não atingiram significância

importante também obtiveram resultados de pontuação menores, variando entre 8 e 12 pontos

entre os mesmos (Tabela 14), devido a seu menor consumo.

No caso das atividades de transporte para recepção de matéria prima e expedição da

produção, foram detectados aspectos/impactos significantes em situação normal de atividade

78

com relação a emissão de poluentes atmosféricos, de ruídos e consumo de combustível

(recurso não renovável). As emissões de poluentes e ruídos foram considerados dentro dos

requisitos das legislações aplicáveis pela avaliação sensorial, uma vez que não foram

realizadas análises laboratoriais, e também pelo fato do veículo estar licenciado junto a

autoridade de trânsito. O Decreto Estadual n° 1.136/2003 que regulamenta os dispositivos da

Lei nº 11.845/2001 sobre o Programa de Inspeção de Emissões e Ruído de Veículos em Uso

no Estado de Santa Catarina e homologa o Plano de Controle de Poluição por Veículo em Uso

– PCPV – estão vinculados à Resoluções do Conama n° 5 de 1989 sobre o Programa Nacional

de Controle da Qualidade do Ar-PRONAR, bem como do Programa de Controle da Poluição

do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE, criado pela Resolução CONAMA 18/1986 e

do Programa Nacional de Controle de Ruído de Veículos, nos termos das Resoluções

CONAMA nºs 1 e 2 de 1993, entre outras, não está em operação, uma vez que o PCPV-SC

vincular-se-á ao sistema de registro e licenciamento anual, de tal forma que, os veículos

reprovados na inspeção, não poderão ser licenciados (Decreto Estadual n° 1.136/2003) o que

não é observado na atualidade.

Para as atividades relacionadas ao transporte veicular ainda, foi constatado como

aspecto ambiental um possível vazamento de óleo, sendo esta situação caracterizada como

uma ocorrência em condições anormais de operação. Desta forma foi avaliada com

probalidade de ocorrência média, podendo gerar um impacto relacionado a contaminação do

solo, que seria de severidade mediana pela característica tóxica do produto, mas no entanto o

aspecto é facilmente detectável para correção e manutenção da normalidade.

Com relação aos ruídos, foram realizadas medições pela empresa de saúde

ocupacional nos locais onde os colaboradores realizam suas atividades, sendo que a trituração

obteve o valor de ruído mais alto do empreendimento e esta ativividade é realizada na área

externa. A geração de ruído na atividade de trituração das conchas foi medida em 89 decibéis,

sendo este um ruído contínuo (não de impacto) e intermitente e com valor compatível com a

Norma Regulamentadora n° 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho que estabelece um nível

de 85 dB (A) para oito horas de trabalho com acréscimo de 5dB(A) quando há divisão por

dois tempos de exposição (turnos), que é o caso. Cabe salientar que a Organização Mundial

de Saúde (OMS) recomenda um limite de 75 dB(A) para um profissional que trabalha em um

período de 8 horas e que, de toda forma, o profissional que trabalha nesta atividade deve

utilizar (e utiliza) protetores auriculares. No entanto, não foram realizadas medições de ruído

79

fora dos limites da Coopermape (externas) para verificar se este aspecto, no geral, está em

consonância com o apresentado na norma da ABNT que estabelece níveis de ruído em áreas

habitadas visando o conforto acústico da comunidade (NBR 10.152/2000). De acordo com

esta norma, esta região poderia ser classificada como Área mista até 40 m ao longo das

laterais de um corredor de trânsito, já que apesar de ser um bairro predominantemente

residencial, possui serralheria, fábrica de artefatos de cimento (blocos), escola, loja de

utilidades, bares, mercearias e igrejas “do tipo evangélica” e neste caso os ruídos externos

poderiam alcançar 70dB(A) durante o dia e 55dB(A) durante a noite.

De acordo com a análise sensorial pessoal e com entrevistas aos vizinhos (a

Coopermape fica localizada em uma esquina, possuindo somente uma residência como

vizinho direto, pois o outro terreno limítrofe está desocupado), não foi verificado nem

reclamado de desconforto acústico gerado por este empreendimento. Entretanto, cabe destacar

que foi comentado por um morador do bairro, e percebido durante a entrevista na rua em

frente à Coopermape, o ruído que advém de um show de manobras com carros realizado no

Parque Beto Carreiro World, que estava ocorrendo a uma distância significativa

(aproximadamente 4 km) da Coopermape.

Durante estas entrevistas não estruturadas (conversas informais) realizadas com

moradores do entorno da Coopermape, também foi verificado que não há desconforto com

relação ao cheiro, mas sim um apreço pela reativação da Coopermape, pois segundo a

declaração dos entrevistados, o funcionamento da cooperativa gera “movimento” de pessoas e

traz oportunidade de emprego e renda para a comunidade.

Com relação à geração de resíduos sólidos inorgânicos e/ou recicláveis que acabam

sendo dispostos em lixo comum, o impacto ambiental associado a este aspecto, contaminação

do solo, está relacionado à sua disposição final em aterro sanitário realizado pela

concessionária da Prefeitura Municipal, assim como sua coleta e transporte. Neste caso, assim

como no aspecto de consumo de bens materiais e o impacto associado ao comprometimento

de recursos naturais, cabe a Coopermape estimular o uso racional destes recursos e a

disposição adequada destes resíduos seguindo as recomendações de redução, reutilização e

reciclagem.

80

4.8 Indicadores de Desempenho Ambiental (IDAs)

Os indicadores ambientais são ferramentas que auxiliam na avaliação do desempenho

ambiental da empresa e o seu monitoramento contínuo permite verificar sua evolução de

desempenho ao longo do tempo.

Conforme descrito na metodologia, para a formulação dos indicadores de desempenho

ambiental (IDAs) foram utilizados os dados mensais disponíveis, de medição constante e de

fácil obtenção, tais como: consumo de água (IDACA) e energia elétrica (IDACEE), geração

de resíduos de seleção (IDAGRS) e de conchas (IDAGRC), que foram relacionados com

produção de mexilhões desconchados (carne). Na tabela 13, estão relacionados os dados

coletados referentes a um período anual após o reinício de atividades produtivas da

Coopermape, entre setembro de 2009 e agosto de 2010.

Tabela 15: Dados coletados mensais, total e média do período (setembro de 2009 a agosto de 2010)

referentes a produção de carne (mexilhão desconchado em Kg), consumo de água (m3) e energia

elétrica (kWh) e quantidade gerada de resíduos da seleção e de conchas (Kg) na Coopermape.

Mês/ano Carne

(Kg)

Água

(m3)

Energia

(kWh)

Resíduo

Seleção (Kg)

Resíduo

Conchas (Kg)

set/09 65,59 10 142 39,22 169,06

out/09 0 10 243 0 0

nov/09 463,42 10 215 277,14 1.194,46

dez/09 1.469,58 52 726 878,84 3.787,84

jan/10 3.442,40 74 840 2.042,1 10.261,8

fev/10 3.949,13 118 1696 1.881,4 11.519,6

mar/10 6.890,69 192 2307 4.458,0 17.983,6

abr/10 11.865,76 231 2487 8.255,0 29.931,6

mai/10 3.973,06 157 1589 1.984,0 9.442,0

jun/10 8.506,92 160 1817 4.480,0 20.425,0

jul/10 0 89 787 0 0

ago/10 0 32 349 0 0

Total 40.626,55 1135 13198 24.295,61 104.714,90

Média/mês 4.514,06 95 1100 2.699,51 11.634,99

81

Conforme pode se observar na tabela 13, o mês de abril de 2010 foi o que apresentou

os maiores valores de produção de “carne” (mexilhão desconchado) com 11.865,76 Kg (11.86

t), sendo acompanhado pelos maiores valores de consumo de água (231m3) e de energia

elétrica (2487 kWh) e pela geração das maiores quantidades de resíduos da seleção (8.255Kg

ou 8.2 t) e de conchas (29.931,6 Kg ou 29.9 t) do período abordado.

Os valores totais de consumo de água (abastecimento da concessionária - CASAN) e

energia elétrica neste período foram de 1.135 m3 e 13.198 kWh, respectivamente, com médias

de consumo mensal de 95 m3 para água e 1.100kWh para energia elétrica.

O total de “carne” produzida e de resíduos gerados na atividade de seleção (setor

recepção) e de manipulação (desconche) no período (setembro de 2009 a agosto de 2010) foi

de 40.6, 24.3 e 104.7 toneladas, respectivamente, gerando uma média mensal de 4.5, 2.7, 11.6

toneladas para estes parâmetros.

Entretanto é importante destacar que este ciclo anual de coleta de dados, como pode se

observar nas figuras 40, 41 e 42, apresentou 3 etapas distintas de operação, a saber:

I - Entre setembro a dezembro de 2009, as atividades produtivas da Coopermape

estavam reiniciando após o inverno (julho e agosto) do mesmo ano e a organização ainda

estava em fase de estruturação e adequação com as normas de inspeção do S.I.F. (Serviço de

Inspeção Federal), podendo-se considerar este período como de produção experimental, onde

a Coopermape buscava por clientes, colaboradores e fornecedores e motivo pela qual os dados

de produção se mostraram baixos. O valor da produção de outubro ficou diluído entre os

meses de setembro e novembro, apesar de estar apresentada na tabela 13 como zero (Kg), uma

vez que até os métodos de controle dos dados de entrada (mexilhão in natura), produção

(carne ou mexilhão desconchado) e saída (resíduos) estavam sendo aperfeiçoados tornando os

dados pouco confiáveis, além de não refletir a realidade de uma organização efetivamente

produtiva.

II – Entre janeiro e junho de 2010 foi observado o período que representa uma melhor

capacidade produtiva da Coopermape, refletindo sua melhor estruturação para funcionamento.

III - Em função da sazonalidade da produção dos moluscos na água (cultivo), não

houve produção na Coopermape nos meses de julho e agosto de 2010. Este período pode ser

considerado como de entressafra, uma vez que não houve disponibilidade de mexilhões em

tamanho comercial nesta época para fornecimento. Além disso, estes moluscos tendem a

82

liberar seu material reprodutivo (“desovar”) fazendo com que percam massa corporal e com

isso também perdem em peso e em qualidade para comercialização e consumo. Este período,

inverno, também há uma tendência à diminuição da taxa de crescimento do mexilhão em

função das baixas temperaturas.

Figura 40: Evolução mensal do consumo de água (m

3) e da produção de “carne” (kg) na

Coopermape entre setembro de 2009 e agosto de 2010.

Figura 41: Evolução mensal do consumo de energia elétrica (kWh) e da produção de “carne” (kg)

na Coopermape entre setembro de 2009 e agosto de 2010.

Figura 42: Evolução mensal em quilos da produção de “carne” e a geração de resíduos da seleção

e de conchas da manipulação na Coopermape entre setembro de 2009 e agosto de 2010.

0

3000

6000

9000

12000

15000

set/0

9

out/0

9

nov/

09

dez/

09

jan/

10

fev/10

mar

/10

abr/1

0

mai/1

0

jun/

10

jul/1

0

ago/

10

Kg

s

0

50

100

150

200

250

m3

Produção carne Água

0

500

1000

1500

2000

2500

set/0

9

out/0

9

nov/

09

dez/

09

jan/

10

fev/10

mar

/10

abr/1

0

mai/1

0

jun/

10

jul/1

0

ago/

10

KgK

W

0

3000

6000

9000

12000

Energia Produção carne

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

set/0

9

out/0

9

nov/

09

dez/

09

jan/

10

fev/10

mar

/10

abr/1

0

mai/1

0

jun/

10

jul/1

0

ago/

10

KgK

g

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

Res. Conchas Res. Seleção Produção carne

83

Além disso, foi constatado que o início da utilização da água captada pela perfuração

de um poço (captação de água subterrânea), para uso na área externa, foi iniciada em meados

de maio de 2010 sem que haja medição deste consumo, impedindo o cálculo de IDACA a

partir deste mês. Este fato pode ser verificado na tabela 13, onde a produção de carne em

junho/2010 (8.506,92 kg) foi maior que a de março/2010 (6.890,69 kg), mas com um menor

consumo de água: 160 m3 (jun/09) x 192 m

3 (mar/10).

Em função das variações operacionais apontadas como exposto nos parágrafos acima,

para cálculo dos indicadores de desempenho ambiental, optou-se por utilizar os dados

referentes ao período entre janeiro e junho de 2010 (Etapa II), que representam com maior

fidelidade uma situação de produção estruturada, sendo que para o cálculo do IDACA, foram

utilizados os dados entre janeiro e abril de 2010, já que a partir do mês de maio/2010 não há o

registro do consumo total de água na Coopermape.

4.8.1 Avaliação dos IDAs propostos

4.8.1.1 Índice de Desempenho Ambiental referente ao Consumo de Água -

IDACA

Conforme já salientado, para o cálculo do IDACA foram utilizados os valores de

produção de carne e consumo de água entre os meses de janeiro e abril de 2010 (tabela 16),

já que a partir de maio entrou no processo o consumo de água subterrânea, reduzindo o valor

consumido que é abastecido pela concessionária municipal (CASAN) origem da coleta dos

dados de consumo de água.

Tabela 16: Valores mensais dos indicadores de desempenho

ambiental referentes ao consumo de água (IDACA).

Mês

Prod.

Carne (kg)

Cons. Água

(m³)

IDACA

(m³/kg)

jan/10 3.442,40 74 0,021

fev/10 3.949,13 118 0,030

mar/10 6.890,69 192 0,028

abr/10 11.865,76 231 0,019

Total 26.147,98 615 0,024

84

A partir dos valores apresentados na tabela 16, pode-se observar que os resultados

mensais obtidos para o IDACA foram variáveis, sendo verificado um menor valor (0,019

m3/kg) no mês de abril de 2010 que também apresentou o maior valor de produção de carne

(11.8 toneladas), refletindo então o melhor desempenho ambiental para a relação entre o

consumo de água e a produção de carne neste mês. No entanto, em função do pequeno

período de avaliação, não foi possível verificar uma relação de causa e efeito entre os

resultados apresentados, uma vez que devido aos processos de limpeza interna e externa e

higienização dos utensílios, ocorre um consumo mínimo permanente de água para realização

dos mesmos independente da quantidade produzida.

Considerando a relação entre o total de consumo de água (615 m3) e da produção de

carne (26.147,98 Kg) do período analisado, o valor médio do IDACA foi igual a 0,024

m3/Kg, indicando que foram consumidos 24 litros de água por quilo de carne produzida. Este

valor, 24 litros/Kg, é bem menor que o gerado para o processamento de 1Kg de açúcar e 1Kg

de papel, por exemplo, que conforme a FECOMÉRCIO (2010) consomem 100 e 250 litros

de água, respectivamente.

No entanto, para uma melhor avaliação deste indicador, deve-se continuar

monitorando estes dados e, preferencialmente, instalar um hidrômetro para medição da

quantidade de água subterrânea captada mensalmente.

4.8.1.2 Índice de Desempenho Ambiental referente ao Consumo de Energia

Elétrica – IDACEE

Para o cálculo do IDACEE, foram utilizados os valores de produção de carne e

consumo de energia elétrica entre os meses de janeiro e junho de 2010, como mostra a tabela

17.

Os valores mais altos de IDACEE foram verificados em fevereiro (0,43) e maio (0,40)

de 2010, coincidindo com valores semelhantes de produção de carne, 3.949,13 e 3.973,06

quilos, respectivamente, indicando um baixo desempenho ambiental para este parâmetro

nestes meses. Esta situação pode ser decorrente do alto consumo de energia da câmara de

resfriamento para manutenção de sua temperatura, que independe da quantidade de carne

produzida ou estocada. O fato de janeiro ter apresentado um bom índice com valor de 0,24

kWh/kg, apesar de apresentar um valor de produção semelhante (3.442,40 Kg), pode estar

85

relacionado à expedição direta do produto quando finalizada a produção dos pedidos de

compra, reduzindo o tempo de estocagem na câmara de resfriamento, possibilitando seu

desligamento nos finais de semana, por exemplo, e com isso reduzindo o consumo de energia

elétrica.

Tabela 17: Valores mensais dos indicadores de desempenho ambiental

referentes ao consumo de energia elétrica (IDACEE).

Mês Prod.

Carne (kg)

Com. E.

Elétrica (kWh)

IDACEE

(kWh/kg)

jan/10 3.442,40 840 0,24

fev/10 3.949,13 1.696 0,43

mar/10 6.890,69 2.307 0,33

abr/10 11.865,76 2.487 0,21

mai/10 3.973,06 1.589 0,40

jun/10 8.506,92 1.817 0,21

Total 38.627,96 10.736 0,28

Os melhores índices para este parâmetro, com valor de 0,21 kWh/kg foram verificados

nos meses de abril e junho de 2010, que também apresentaram os maiores valores de

produção de carne (11.8 e 8.5 toneladas, respectivamente), refletindo assim os melhores

desempenhos ambientais para este parâmetro.

Com relação aos valores totais, pode-se estimar que para cada 1 quilo de produto

pronto para venda foi consumido 0,28 kWh de energia elétrica, valor este correspondente ao

indicador de desempenho ambiental referente ao consumo e energia elétrica (IDACEE) do

período analisado.

4.8.1.2 Índice de Desempenho Ambiental referente à Geração de Resíduos da

Seleção (IDAGRS) à Geração de Resíduos de Conchas (IDAGRC)

Na tabela 18 estão relacionados os dados de produção de carne e geração dos resíduos

da seleção e de conchas do período utilizado para o cálculo dos índices correspondentes,

IDAGRS e IDAGRC.

86

Tabela 18: Valores mensais dos indicadores de desempenho ambiental referentes à

geração de resíduos da seleção e da manipulação (conchas).

Mês Prod. Carne

(kg)

Res. Seleção

(Kg)

IDAGRS

(kg/kg)

Res. Conchas

(kg)

IDAGRC

(kg/kg)

jan/10 3.442,40 2.042,1 0,59 10.261,84 2,98

fev/10 3.949,13 1.881,4 0,48 11.519,59 2,92

mar/10 6.890,69 4.458,0 0,65 17.983,56 2,61

abr/10 11.865,76 8.255,0 0,70 29.931,56 2,52

mai/10 3.973,06 1.984,0 0,50 9.442,00 2,38

jun/10 8.506,92 4.480,0 0,53 20.425,00 2,40

Total 38.627,96 23.100,41 0,60 99.563,55 2,58

Os índices referentes à geração de resíduos na atividade de seleção (IDAGRS), como

se pode observar na tabela 18, apresentaram melhor e pior desempenho para este parâmetro

nos meses de fevereiro de 2010 (0,48) e abril de 2010 (0,70), respectivamente. Os resíduos da

seleção são formados por mexilhões pequenos, quebrados e/ou mortos assim como possível

fauna acompanhante como cracas e briozoários, logo está diretamente relacionado com a pré-

seleção do mexilhão in natura a ser entregue pelo cooperado fornecedor. Desta forma, para

melhorar o desempenho deste parâmetro, deve-se solicitar que o cooperado fornecedor realize

uma boa pré-seleção e limpeza dos mexilhões a ser entregues na Coopermape, o que também

geraria uma redução de tempo com esta atividade no setor de recepção da mesma.

Com relação ao IDAGRC, este apresentou o melhor desempenho (2,38) em maio de

2010 e o pior (2,98) em janeiro de 2010. Este índice está diretamente relacionado a qualidade

do mexilhão medido em volume de carne, ou como preferem dizer os maricultores: o

mexilhão deve estar “gordo” para gerar maior peso de carne, uma vez que o peso da concha

não sofre variação com o metabolismo deste organismo, quando adulto, em função dos

processos reprodutivos (desova), principalmente quando desencadeados por condições

meteorológicas e oceanográficas adversas. Neste caso então, é difícil controlar o desempenho

ambiental deste parâmetro, pois o que ocorre é que a grande maioria destes organismos, por

estarem sendo cultivados em regiões muito próximas, atinge esta mesma característica

87

“gordo” ou „magro” ao mesmo tempo em função do mesmo evento, impedindo até o

fornecimento de mexilhões para a Coopermape enquanto estão “magros”, prejudicando assim

seu funcionamento ao longo do mês e do ano, e interferindo também no desempenho de

outros parâmetros, como verificado para o IDACA e IDACEE, quando seu fornecimento é

interrompido ao longo do mês.

Considerando ainda estes valores, pode-se estimar que para cada 1 quilo de produto

(carne), foram gerados 600 gramas de resíduos na seleção e 2,5 quilos de conchas, sendo os

valores de indicadores de desempenho ambiental referente à geração dos resíduos na seleção –

IDAGRS igual a 0.6 kg/kg e de conchas na manipulação – IDAGRC igual a 2.5 kg/kg, para o

período.

Considerando que as conchas representam 75% a 90% do peso dos mexilhões

(SILVA, 2007), há então uma relação mínima de proporção entre o peso da concha do

mexilhão e o peso de carne, com uma variação de até 25%, e assim sempre haverá uma

relação mínima para o valor do IDGRC, resultando também em uma geração mínima de

resíduos de concha por quilo de mexilhão desconchado produzido. Desta forma, para

melhorar o desempenho ambiental da geração de resíduos de conchas, deve-se, além de

processar mexilhão “gordo” (melhor relação entre peso de carne e concha), utilizar a concha

no beneficiamento do produto, como no caso do mexilhão em meia concha, por exemplo,

que teve sua produção iniciada na Coopermape em novembro de 2010.

A tabela 19 a seguir mostra um resumo dos valores médios para o período obtidos

para todos os indicadores de desempenho ambiental abordados.

Tabela 19: Valores médios obtidos para o período dos indicadores

de desempenho ambiental na Coopermape.

IDA Valor médio

IDACA (m3/kg) 0,024

IDACEE (kWh/ kg) 0,28

IDAGRS (kg/kg) 0,60

IDAGRC (kg/kg) 2,58

88

Comparando-se a média dos índices de desempenho obtidos em função dos consumos

de água e de energia elétrica e de geração de resíduos da seleção e do beneficiamento (tabela

20) com os obtidos em outros estudos sobre o tema (MATTAR, 2009 e PEREIRA, 2008) em

empresas semelhantes – entrepostos de pescado – pode-se perceber que a Coopermape só

apresentou um melhor desempenho no IDACEE em relação a empresa Mares do Sul. Esta

melhor relação entre o consumo de energia elétrica e a produção em quilos (kWh/kg) na

Coopermape possivelmente deve estar relacionado ao fato de que a mesma não possui túnel e

câmara de congelamento, despendendo menos energia na manutenção do estoque da

produção, uma vez que a Coopermape só produz mexilhão desconchado resfriado,

apresentando validade máxima de 30 dias quando em embalagem à vácuo. A empresa

Kowalsky, por sua vez, possui uma produção muito superior a da Coopermape, com média de

254 toneladas de pescados processados por mês, possuindo então uma melhor relação entre o

consumo de energia elétrica e de água e a produção de pescados. Entretanto estes valores

devem ser observados com cautela, pois os produtos beneficiados (mexilhão x peixes) e os

processos utilizados (desconche x filetagem) são distintos.

Tabela 20: Comparação entre os IDAs da Coopermape e os obtidos em empresas de

beneficiamento de pescados.

Coopermape

Mares do Sul

(Mattar, 2009)

Kowalsky

(Pereira, 2008)

IDACA (m³/t) 24,00 4,25

IDACEE (kWh/kg) 0,28 0,68

IDACEE (kWh/t) 278,00 0,13

IDAGRS+IDAGRC (kg/kg) 3,18 0,11 0,37

89

4.9 Proposições de Melhorias relacionadas aos Aspectos/Impactos

Ambientais Identificados

De acordo com os aspectos e impactos ambientais verificados para este

empreendimento nas etapas de avaliação ambiental inicial e na elaboração de indicadores de

desempenho ambiental, serão sugeridas algumas medidas práticas com a finalidade de

melhorar o gerenciamento e o desempenho ambiental da Coopermape.

Consumo de Água

Instalação de hidrômetros na entrada de água dos processos do setor de seleção,

fabricação de gelo e na área interna para as atividades de limpeza, para verificar o consumo

de cada processo facilitando o monitoramento de cada setor, inclusive na captação de água

subterrânea;

Realizar manutenções periódicas preventivas, ou corretivas assim que for verificado

vazamentos, em todos os equipamentos relacionados ao abastecimento de água (torneiras,

registros, reservatório, bomba d‟água, etc.), assim como checagem de vazamentos na rede

interna, evitando perdas do recurso.

Realizar estudos de viabilidade técnica e econômica para dispor de sistemas de coleta

de água da chuva e/ou reaproveitamento da água do(s) processo(s) para fins menos nobres

(setor de trituração, descarga de banheiros, etc.); onde segundo a Lei Estadual (SC)

14.675/2009, art. 218: as atividades/empreendimentos licenciáveis, quando usuários de

recursos hídricos, devem prever sistemas para coleta de água de chuva para usos diversos;

Consumo de Energia

Instalar placa/cartaz informativo na ante-sala da câmara de resfriamento sobre os

procedimentos de operação neste setor, para evitar perdas de temperatura com o não

fechamento da porta da ante-sala, com excesso de pessoas nesse ambiente, etc.;

Realizar estudo verificando o custo/benefício da instalação de sensores de presença,

nos banheiros, vestiários, refeitório, almoxarifado e gabinete de higienização, para o

desligamento automático da iluminação;

90

Verificar, quando na compra de um novo equipamento, sua eficiência energética,

sendo que um investimento maior na compra de um produto com menor consumo de energia

elétrica pode refletir em economia com este custo em longo prazo;

Verificar nos manuais dos equipamentos que mais consomem energia – motores da

fabricação de gelo, câmara fria e lavadora de alta pressão – a necessidade de revisões

periódicas destes equipamentos, e mesmo sem este requisito e/ou sem os manuais, traçar um

cronograma de manutenção preventiva, principalmente nos períodos de parada de produção,

evitando não só um possível consumo excessivo de energia, mas os custos para manter a

produção sem estes equipamentos (aluguel, compra de gelo de terceiros, etc.) e/ou até a

parada da produção pela falta dos mesmos.

Gestão dos Resíduos Sólidos

Instalar coletores identificados nos setores em que se observa a maior produção de

resíduos recicláveis (setor de embalagem, cozinha, escritório) facilitando sua identificação e

coletores padronizados conforme o sistema de cores da Resolução CONAMA 275/2001 para

disposição final dos mesmos antes da coleta;

Verificar a possibilidade de dar um destino final apropriado aos resíduos gerados na

atividade de seleção, evitando o retorno dos mesmos para o maricultor cooperado e deste

para o mar;

Consolidar parcerias para a destinação final dos resíduos de conchas trituradas que

possam de fato valorar este resíduo que é, comprovadamente, fonte de carbonato de cálcio,

podendo ser usado na correção do pH de solos e até na construção civil, mas nesse caso

demandando certa tecnologia para eliminação completa da matéria orgânica;

Ou, verificar a possibilidade de uso destas conchas trituradas na aplicação da camada

de isolamento da disposição diária de lixo nos aterros sanitários;

Gestão das Águas Residuárias

Instalar canaletas coletoras de água na área externa onde ocorre a limpeza dos

utensílios da trituração e do caminhão, para conduzir estes efluentes para ETE;

91

Realizar medições regulares dos parâmetros de qualificação das águas residuárias após

passagem na ETE, conforme especificações regulamentares, para verificar a eficiência da

mesma.

Prevenção à Poluição Atmosférica

Elaborar plano de emergência para contenção de incêndios, disponibilizar os

equipamentos necessários e suficientes e realizar treinamentos para execução do mesmo;

Realizar medições regulares dos parâmetros de qualificação das emissões atmosféricas

da chaminé, verificando a eficiência de funcionamento do filtro da mesma;

Realizar manutenção periódica e preventiva do caminhão de transporte evitando

emissões atmosféricas fora dos padrões estabelecidos, e o consumo excessivo de

combustíveis;

Finalmente, para realização destas melhorias recomenda-se a elaboração de Programas

de Gestão Ambiental (PGAs), tipo planos de ação, contendo algumas informações básicas,

como: ação (procedimento, monitoramento, treinamento, etc.) que será realizada; pessoa

responsável pela ação; modo e ferramentas que serão utilizadas para realizar a ação e prazo

para conclusão da mesma.

Independente do setor, atividade e/ou aspecto ambiental identificado, é extremamente

importante para a consolidação de melhorias no desempenho ambiental da organização, o

comprometimento de todos os envolvidos, desde a alta administração até, de preferência, os

fornecedores. Para isto, é necessário que haja a comunicação e conscientização de todas as

pessoas envolvidas com as atividades da Coopermape.

Não menos importante é a realização de palestras de sensibilização e treinamentos

sobre os procedimentos operacionais, principalmente com os colabores diretamente

envolvidos com os aspectos ambientais identificados como importantes na avaliação

ambiental inicial, podendo desde então, refletir em melhorias no desempenho ambiental da

cooperativa no futuro, pois segundo SOUZA (2009), o mais importante para o sistema de

gestão é que o colaborador conheça seus impactos, tenha conhecimento de como eles devem

ser controlados e saibam quais ações devem ser tomadas para minimizá-los.

92

5. CONCLUSÃO

Este trabalho foi proposto com a finalidade de realizar uma avaliação ambiental inicial

da unidade de beneficiamento de moluscos da Cooperativa de Maricultores de Penha, de

forma a auxiliar em uma futura implantação de um sistema de gestão ambiental nesta

organização, de forma a comprovar sua busca por um melhor desempenho ambiental

tornando-a apta a exigir que seus fornecedores e cooperados cumpram metas ambientais e/ou

apresentem garantias sobre seu desempenho ambiental, induzindo assim à sustentabilidade

ambiental em toda cadeia produtiva.

De maneira geral este estudo reuniu bastante informação a cerca da atividade de

maricultura realizada pelos cooperados e das atividades realizadas na unidade de

beneficiamento da Coopermape, servindo como base para a implantação de processos de

coleta de dados para dar continuidade à avaliação de desempenho, apontando os aspectos

ambientais e seus respectivos impactos e sugerindo algumas medidas que podem vir a trazer

melhorias com relação à sustentabilidade da organização.

De toda forma, cabe lembrar que um SGA não é feito só no papel, necessitando de

ampla divulgação, conscientização entre os envolvidos na cooperativa e vontade para fazer

acontecer.

5.1 Conclusões sobre os objetivos propostos

Com relação à caracterização dos cooperados foi verificado que o cultivo de moluscos

praticado por estes maricultores teve início na década de 90, apresenta característica familiar e

é uma importante fonte de renda para estes maricultores. No entanto, a Coopermape não é o

principal canal de comercialização do produto cultivado, devido à baixa capacidade

operacional da mesma, além do fato de os cooperados já possuírem sua rede de

comercialização direta, tanto no varejo, quanto no atacado para intermediários e até para as

indústrias, muitas vezes fazendo concorrência à própria cooperativa.

Outro aspecto de destaque é com relação ao nível de satisfação e de confiança

demonstrado pela Coopermape, que foi considerado bom e alto por 60% e 50% dos

entrevistados, respectivamente, sendo este um importante passo para a consolidação e

fortalecimento deste empreendimento.

93

Em referência a percepção ambiental, a maioria dos entrevistados afirmou conhecer e

realizar as Boas Práticas de Manejo (BPMs), principalmente o recolhimento dos resíduos

inorgânicos (bóias, cabos, sacos, garrafas pet, etc.) em mar para disposição em terra, no

entanto nenhum dos cooperados tinha ouvido falar no código de conduta para o

desenvolvimento sustentável e responsável da malacocultura brasileira elaborado pelo MPA.

Com relação ao SGA, 70% afirmaram conhecer o que era, 100% afirmaram que

gostariam que a Coopermape implantasse um SGA e 85% afirmaram que se esforçariam para

se tornar um fornecedor comprometido com o SGA. Como sugestão para facilitar este

comprometimento como fornecedor, os cooperados citaram principalmente medidas

relacionadas com a fiscalização e punição para quem não seguir as “regras” e a necessidade

de uma solução para a disposição correta dos resíduos da atividade.

Desta forma a implantação de um SGA na Coopermape e a exigência de um

comprometimento ambiental por parte dos fornecedores cooperados não seria um motivo

impeditivo para que estes continuassem a fornecer mexilhões para a unidade, mas sim a sua

própria falta de capacidade em processar maior quantidade.

Com relação à Avaliação Ambiental Inicial na unidade de beneficiamento de

mexilhões da Coopermape, foram apontados os aspectos e impactos ambientais mais

importantes (significativos), e que por isso merecem maior atenção, tais como:

a. A falta de um plano de emergência em função do aquecimento de água da atividade de

cozimento dos mexilhões ser realizada através da queima de serragem, gerando um

risco de possibilidade de incêndio;

b. A falta de canaletas que conduzam as água residuais das atividades de limpeza da área

externa (setor de trituração) e do caminhão para a ETE;

c. A devolução dos resíduos da atividade de seleção para o maricultor cooperado e deste

para o mar;

d. O elevado consumo de água exigido no processo, principalmente devido às atividades

de lavagem dos mexilhões no setor de recepção, fabricação de gelo e de limpeza diária

interna e externa; e

94

e. O elevado consumo de energia elétrica, principalmente em decorrência de fabricação

de gelo, câmara de resfriamento e máquina lavadora de alta pressão para a limpeza

interna e no setor de recepção;

Com relação aos indicadores de desempenho ambiental, foi verificado que os valores

médios para os períodos correspondentes de avaliação do IDACA, IDACEE, IDAGRS e

IDAGRC foram iguais a 0.024 m3/kg, 0.28 kWh/kg, 0.60 kg/kg e 2.58 kg/kg,

respectivamente.

5.2 Considerações Finais

As entrevistas semi-estruturadas realizadas com os maricultores cooperados poderiam

ter sido menos extensas, tornando-as menos cansativas e despendendo menos tempo de

realização para o maricultor, uma vez que a parte mais significativa para este estudo

encontrava-se no final com as questões relativas à percepção ambiental e o SGA, mas de

maneira geral os entrevistados foram solícitos em respondê-las inclusive com sugestões sem

interferência da entrevistadora.

O método aplicado para avaliação e priorização dos aspectos e impactos ambientais se

mostrou um pouco subjetivo, talvez devido a pequena graduação (1, 2 ou 3) dada aos

critérios. Por outro lado, foi bastante positiva a questão de priorização de cada

aspecto/impacto ambiental identificado em função do atendimento ou não da legislação,

juntamente e independentemente do resultado alcançado com a soma da pontuação obtida

com os critérios avaliados.

Também seria interessante a continuação deste estudo, com a aplicação de outro

método de avaliação ambiental inicial ou com a proposição de outros métodos de gestão

ambiental como avaliação do ciclo de vida do produto, produção mais limpa, eco-eficiência,

entre outros disponíveis, tanto para efeito comparativo, quanto para realizar esta avaliação

com dados temporais mais longos, uma vez que a cooperativa até então não apresentava

ampla estruturação para funcionamento e para o registro das informações.

95

5.3 Recomendações

Considerando que a disposição correta dos resíduos da atividade da maricultura é uma

das dificuldades mais citadas pelos maricultores e até motivo de reclamação como apontado

pelos mesmos e também verificado em outros trabalhos e in loco, creio que é de suma

importância juntar esforços entre AMAP, COOPERMAPE e Prefeitura Municipal para que

sejam disponibilizados containeres para a disposição destes resíduos em áreas a serem

definidas (podendo até ser em balsas flutuantes) e que se realize a coleta regular dos mesmos,

reforçando a vontade dos próprios maricultores em minimizar este impacto da atividade no

município de Penha.

Ainda neste tema de resíduos, mas agora em relação à disposição dos mesmos no mar,

principalmente bombonas usadas como flutuadores e cabos, que são muitas vezes arrancados

pelas condições climáticas e oceanográficas adversas, acabando no fundo do mar e/ou

aparecendo na praia em função das correntes, poderia ser realizado um projeto para o

pagamento por serviços ambientais que poderiam ser realizados pelos pescadores ao recolher

estes resíduos (além de outros oriundos de outras fontes, como pela drenagem continental)

em suas pescarias de arrasto de fundo. Esta idéia foi dada por um pescador após presenciar a

realização de uma entrevista com um maricultor cooperado na orla da Praia da Armação,

onde ele narrou que muitas vezes acabam sendo “capturados” estes resíduos durante a

pescaria do camarão, mas que estes acabam sendo devolvidos no mar, para não encher o

barco de lixo, faltando um estímulo a mais para que se faça este recolhimento. Um projeto

deste tipo pode ser pautado na Lei estadual n° 15.133 de 19 de janeiro de 2010 que prevê em

suas diretrizes a utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de

promoção do desenvolvimento sustentável; o restabelecimento, recuperação, proteção,

preservação, manutenção ou melhoramento de áreas prioritárias para conservação da

biodiversidade ou para preservação da beleza cênica; entre outros.

96

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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Anexo 1: Questionário pré-elaborado para realização das entrevistas com os cooperados.

Nome Maricultor(a): ..............................................................................................................

Idade:.......................................... Naturalidade:...........................................................................

Grau de Escolaridade:...................................................................................................................

Qdo iniciou na maricultura?..........................................................................................................

Fez curso técnico na área? ( ) não ( ) sim

Qual?............................................................................................ Qdo? ......................................

Quem promoveu? .........................................................................................................................

casado(a) ( ) solteiro(a) ( ) viúvo(a) ( ) Tem filhos ( ) sim ( ) não

N° membros familiares participam na maricultura .....................................................................

Possui empregados/ajudantes? ( ) sim ( ) não Qts?...............................................................

Tem outra profissão que atua: ( ) sim ( ) não Qual?..............................................................

Tempo que se dedica ao cultivo?

Quais meses..................................................................................................................................

Qts dias na semana...................................................Qts horas / dia..............................................

Local do cultivo:................................................................. Qts áreas:.........................................

Quantas linhas:................................................... Origem das áreas............................................. Já

adquiriu área de 3ºs? ..................................................................Possui TAC ( ) sim ( ) não

Produção ( ) mexilhão ( ) ostras ( ) vieiras ( ) outra sp ........................................................

Semente: ( ) pega costão ( ) compra >> de quem/onde............................................................

Usa coletores? ( ) sim ( ) não Faz repique ( ) sim ( ) não Qtde “plantada” em 2010:.........

............................................................................... Tem comprador pra safra ( ) sim ( ) não

Quem é................................................................... Preço...................................

Vende direto ( ) sim ( ) não Preço............................... Beneficia ( ) não ( ) sim > Qual

produto final? .................................................................................... Preços........................................

% Renda familiar proveniente da maricultura..........................

Quais dificuldades na atividade?.................................................................................................

.......................................................................................................................................................

Você pertence a ( ) AMAP ( ) COOPERMAPE ( ) nenhuma ( ) outra ..............................

Há qto tempo? ............................................................. Quais benefícios que trazem?................

....................................................................................................................................................................

.......................................................................................................................................... Quais

benefícios poderiam trazer?................................................................................................

....................................................................................................................................................................

..........................................................................................................................................

Você sabe qual a missão/ papel da Cooperativa? ( ) sim ( ) não

Qual?............................................................................................................................................

Você forneceu mexilhão para Coopermape? ( ) sim ( ) não Qto % da produção.................

PQ?................................................................................................................................................

O que fez com a devolução do resíduo? ......................................................................................

Participa das reuniões e assembléias? ( ) sim ( ) não PQ?.....................................................

.......................................................................................................................................................

Nível de Satisfação pela Coopermape ( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Regular ( ) Ruim ( ) Péssimo

Nível de Confiança pela Coopermape ( ) Muito Alto ( ) Alto ( ) Médio ( ) Baixo ( ) M. Baixo

Você sabe o que é BPM? ( ) sim ( ) não

Vc pratica na sua atividade? ( ) sim ( ) não >> gostaria de conhecer? .................................

Se sim, quais medidas?.................................................................................................................

Utiliza balsa para manejo (plantio e colheita) ( ) sim ( ) não Quais equipamentos possui na balsa

(bomba d‟água, rolo, grade).............................................................................................

Possui barco ( )sim ( )não Qts............................. motor ( ) centro ( ) popa ( ) .....................

O que faz com o resíduo?.............................................................................................................

O ambiente em que está inserido seu cultivo é de qualidade o ano todo? ( ) sim ( ) não > Que eventos

o tornam impróprio?.................................................................................................

Como vc fica sabendo se há floração de algas tóxicas?...............................................................

Como vc atestaria a qualidade do seu produto? ..........................................................................

O que vc acha necessário para evoluir na atividade? (capacitação, equipamentos, investimentos,

auxiliares, local para beneficiamento/venda, etc) ...............................................

.......................................................................................................................................................

Já recebeu alguma reclamação em fç da atividade? ( ) sim ( ) não Q tipo.................................

.......................................................................................................................................................

Vc já teve acesso a crédito p/ maricultura (PRONAF)? ( ) sim ( ) não

Você sabe ou já ouviu falar em SGA? ( ) sim ( ) não

Gostaria que a Coopermape implementasse um SGA na indústria? ( ) sim ( ) não

E vc se esforçaria para se tornar fornecedor comprometido com o SGA? ( ) sim ( ) não

Teria sugestões de ações que facilitariam esta medida...............................................................................

....................................................................................................................................................................

....................................................................................................................................................................

Data ........../........... /............ Município:.............................................................

Responsável: ......................................................................................................................

Pré Implantação do Sistema de Gestão Ambiental em uma indústria de beneficiamento de pescados....

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