Preço: N.º 30 Agosto 2003 Publicação Bimestralarquivo.cna.pt/vozdaterra/10 vtagosto2003.pdf ·...
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Caderno Técnico (no âmbito da Medida 10 do Programa AGRO) Azeite e Ambiente Medidas Agro-Ambientais Proposta de alteração aprovada pela Comunidade CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA Preço: € 2,5 Publicação Bimestral N.º 30 Agosto 2003 DESTAQUES Incêndios do Verão Na AGROVOUGA-2003, Agricultores exigiram aumento da “quota” nacional leiteira Casa do Douro “debaixo de fogo”
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Caderno Técnico (no âmbito da Medida 10 do Programa AGRO)
Azeite e Ambiente
Medidas Agro-AmbientaisProposta de alteração aprovadapela Comunidade
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
Preço: €2,5
Publicação Bimestral
N.º 30Agosto 2003
DESTAQUES
Incêndios do Verão
Na AGROVOUGA-2003, Agricultoresexigiram aumento da “quota”nacional leiteira
Casa do Douro “debaixo de fogo”
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EdiçãoCNA – Confederação Nacional da Agricultura
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TítuloVoz da Terra
DirectorJoaquim Casimiro
Director AdjuntoJoão Dinis
Coordenador dos Serviços Agro-ruraisRoberto Mileu
Recolha e organização de textosJoão Dinis
FotosJoão Dinis e Miguel Cruz
Colaboradores neste número Lucinda Pinto e Ângela Dias
PeriodicidadeBimestral
Tiragem10 000 exemplares
Depósito LegalN.o 117923/97
Registo de Publicação ICS123631
FotolitosPMP, Lda. – Coimbra
ImpressãoAT-Loja Gráfica, Lda. – Porto
Os textos assinados são da responsabilidadedos autores
A CNA está filiadana CPE
CoordenadoraAgrícola Europeia
* Este dossier faz parte da Revista Voz da Terra de Agosto de 2003ao abrigo da Medida 10 do Programa Agro
SUMÁRIO ............................................................................. 2
FICHA TÉCNICA ................................................................. 2
EDITORIAL
Más políticas agrícolas e florestais na base daextensão dos incêndios ..................................... 3
DESTAQUE
Na AGROVOUGA-2003 Agricultores exigiramaumento da “quota” nacional leiteira ......... 4
Casa do Douro “debaixo de fogo“ ....................... 4
DOSSIER TÉCNICO *
Azeite e Ambiente ...................................................... 5-18
Lucinda Pinto
Medidas Agro-Ambientais ...................................... 19-40
Ângela Dias
PLANO DE FORMAÇÃO ................................................. 41
ACTIVIDADES DA CNA E ASSOCIADAS ................... 42
OBSERVATÓRIO LEGISLATIVO .................................... 43
SUMÁRIO
ÍNDICE
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MÁS POLÍTICAS AGRÍCOLASE FLORESTAIS NA BASE DAEXTENSÃO DOS INCÊNDIOS
Mais uma vez, a tragédia dos incêndios voltou a fustigar florestas, campos aldeiase vilas de Portugal. Os últimos fogos têm sido de grande violência e extensão, levan-do o luto e o sofrimento a muitas famílias, que perderam parentes, habitações, colhei-tas, animais e outros bens. Houve pessoas que ficaram apenas com a roupa do corpoe viram destruído, em breves momentos, o resultado de uma vida inteira de sacrifícios.
Perante esta situação dramática, a CNA, antes de mais, manifesta a sua total solida-riedade para com as Populações afectadas.
A CNA reafirma que, para além de certas condições climáticas propícias, as máspolíticas agrícolas e florestais, em resultado directo da PAC e das monoculturas indus-triais, são o principal factor da extensão dos fogos.
Nesta hora, é urgente o apoio do Governo às vítimas, mas também é preciso tomarmedidas eficazes para evitar que esta calamidade nacional venha a repetir-se.
Essas medidas devem ter em conta, por isso, as causas profundas dos fogos e dadesertificação do mundo rural. Há muitos anos que a CNA vem denunciando deficiên-cias, erros e omissões dos diferentes governos em relação à floresta.
A ruína da Agricultura Familiar, o abandono progressivo da floresta de uso múltiplo,são a maior causa para a propagação e extensão dos fogos. A não concretização daLei de Bases da Política Florestal e a consequente falta de um verdadeiro ordena-mento florestal são alguns dos magnos problemas da Floresta portuguesa.
Faltam, ainda, os planos regionais de ordenamento florestal (PROF’s) e os planosde gestão florestal (PGF’s). Na prática, também não há uma estratégia de prevençãoque congregue populações, bombeiros, autarquias, serviços florestais do Estado eoutras organizações. De facto, não tem havido vontade política para, no Outono e noInverno, avançar com planos de prevenção e outras medidas. Em média, todos osanos, o Estado/Governos gastam cinco ou seis vezes mais no combate aos incêndiosdo que na prevenção atempada. Assim foi criada uma verdadeira “indústria do fogo”...
Depois, o “remédio” chega sempre tarde ou, até nem chega, com os resultados queestão aí. A CNA exige que tudo seja feito para que a situação não se repita em 2004.
Porque “mais vale prevenir que remediar” e há situações que, depois, já nem sequertêm remédio...
“Árvore, minha Amiga – Floresta, minha Vida!”
O Executivo da Direcção Nacional da CNA
EDITORIAL
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DESTAQUE
“Governo cede às casas exportadoras devinho generoso, permitindo que sejam estasa mandar no Douro, desde a cepa ao cálice”.Esta foi uma das muitas queixas que cente-nas de Produtores de vinho generoso doDouro, levaram a Lisboa, no dia 1 de Julho,no âmbito de uma manifestação promovida daAssociação dos Vitivinicultores Independentesdo Douro (AVIDOURO), filiada na CNA.
A CNA denuncia as tentativas para esbu-lhar a Casa do Douro dos seus poderes edireitos ancestrais, o que impediria a grandemaioria dos Lavradores da região de produ-zir vinho generoso. O Governo tem responsa-
bilidades nesta situação, aliás agravada pelabaixa de preços e dificuldades no escoamentodos vinhos generosos e de pasto.
Portanto, só com uma Casa do Douroforte, com a união dos Vitivinicultores Durien-ses e do movimento cooperativo do sector, éque ganharemos “a guerra” contra estas gran-des ameaças ou seja, contra a crise e a fomena Região Duriense.
Esta oportuna iniciativa da AVIDOURO,com o apoio da CNA, teve logo importantesrepercussões na situação e funcionou comoum “toque a rebate” em torno da defesa daCasa do Douro.
CASA DO DOURO “DEBAIXO DE FOGO”Casas Exportadoras apertam o cerco (com o apoio do Governo)
Concentrados durante a abertura daAGROVOUGA-2003, dia 5 de Julho, os Agri-cultores da Região Centro (e não só) recla-maram, em Aveiro, “mais respeito pelo tra-balho agrícola e mais apoios para salvar aAgricultura Familiar”, que continua em crise.Destaque para a reclamação do aumento da“quota” nacional de Produção de Leite e os(fortes) protestos contra a recente Reforma daPAC que, consideram, “é má para Portugal epara a Lavoura”. A concentração foi organiza-
NA ABERTURA DA AGROVOUGA-2003Agricultores exigiram, em Aveiro, aumento da “quota” nacional
leiteira e protestaram contra a recente Reforma da PAC
da pela Associação da Lavourado Distrito de Aveiro (ALDA) econtou com a participação devárias Associadas da CNA
“Queremos escoamentos doleite, da carne, do vinho, da bata-ta, das hortícolas e da produçãoflorestal a preços justos”, exigiuainda ALDA, numa outra notadistribuída no recinto da Agrovou-ga. Foi também defendida “umaretirada para abate de gadobovino fora da produção leiteira,a preços justos”, como já se fez
há poucos anos, e que o Governo conceda“apoios efectivos” às explorações agrícolaspara uma “melhor protecção ambiental”. Exigi-da foi também a reabertura do Matadouro deViseu.
Foi uma importante Concentração Regional.Com firmeza, os Agricultores tornaram claro oque pensam sobre a recente Reforma da PAC.Um pano foi afixado à entrada da Agrovouga.Dizia: “Na reforma da PAC, as ‘vitórias’ doGoverno são derrotas da Lavoura”...
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AZEITE E AMBIENTE
AZEITE E AMBIENTEAZEITE E AMBIENTEAZEITE E AMBIENTE
Introdução
O sector oleícola tem, para Portugal,a importância económica e social quetodos reconhecem.
Nos instrumentos de política deapoio ao desenvolvimento deste sectordestacam-se duas medidas previstasno Programa AGRO – Medida 1-Apoio
ao investimento nas explorações agrí-colas e Medida 2-Transformação eComercialização de Produtos agrí-colas.
O texto que se segue tem por objec-tivo não só dar a conhecer o sector eo investimento realizado, como tam-bém evidenciar o esforço de moderni-zação ao nível do impacto da produçãode azeite sobre o ambiente.
Por Lucinda Pinto
Este dossier faz parte da revista Voz da Terra de Agosto de 2003 ao abrigo da Medida 10 do Programa Agro
UNIÃO EUROPEIA
FUNDOS ESTRUTURAIS
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AZEITE E AMBIENTE
Enquadramento e caracterizaçãoda produção
A produção de azeite representa, apar com o vinho e as hortofrutícolas,um sector fundamental na estrutura daprodução agrícola dos países de sul daEuropa e é indissociável da manuten-ção da actividade agrícola em grandeszonas vulneráveis, sem alternativasculturais, e nas quais o processo dedesertificação humana mais se temfeito sentir.
O olival ocupa mais de cinco mi-lhões de hectares, nos 5 países daUnião Europeia (UE), (Espanha, Itália,Grécia, Portugal e França) e 2 milhõesde explorações. A Espanha é o paíscom maior área (quase 2 milhões dehectares), sendo também o primeiroprodutor, e a França o mais pequenocom 40 000 hectares.
Em Portugal, de acordo com oúltimo recenseamento agrícola, oolival ocupa 335 029 ha, aqui in-cluído também o olival destinadoà produção de azeitona de mesa(10 546 ha) correspondendo a150 029 explorações.
A produção anual de azeite naUnião Europeia ronda os 2 milhões detoneladas.
A produção não é estável uma vezque as campanhas são afectadaspelas condições climatéricas que in-fluenciam a produção anual de azeito-na, verificando-se anos de safra e con-tra-safra. No entanto, fruto dos inves-timentos realizados na última décadasobretudo em Espanha, na melhoriadas cultivares e no aumento da áreade olival, estas oscilações tendem aesbater-se.
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AZEITE E AMBIENTE
obtenção de uma produção com qua-lidade. Nunca como hoje a oferta deazeite embalado foi tão grande.
Os azeites DOP (Denominação deOrigem Protegida) e os azeites obtidospor modo de produção biológicacomeçam a implantar-se no merca-do, ainda que em pequenas quanti-dades.
O azeite virgem extra e o azeitevirgem têm vindo a conquistar merca-do até há pouco tempo completamentedominado pelo “género” Azeite (que éuma mistura de azeite refinado comazeite virgem), e que sempre benefi-ciou de grandes campanhas publicitári-as de algumas, muito poucas, marcas.Esta designação ainda confunde oconsumidor que julga estar a adquiriro mesmo produto por um preço maisbaixo.
Portugal produz em média40 000 toneladas correspondendoa 2% da produção Comunitária.
Em termos de consumo, são ospaíses produtores os principais con-sumidores do azeite, atingindo os24 Kg na Grécia (maior consumo percapita do mundo) e 15 Kg per capitaem Espanha.
Em Portugal, tal como noutrospaíses, o consumo tem vindo aaumentar, cifrando-se globalmenteem 60 000 toneladas, atingindo em1999 os 7 Kg per capita.
Produção e qualidade
É hoje notório que no nosso país setem registado um grande esforço na
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AZEITE E AMBIENTE
No que respeita aos lagares deazeite, foram realizados investimentosmuito significativos ao nível da concen-tração e aumento da capacidade deprodução.
No período de 1994-99 foram in-vestidos mais de 9 milhões de contosna modernização dos lagares exis-tentes e na construção de novos. Emtermos de distribuição nacional o Alen-tejo e Trás-os-Montes foram as regiõesmais beneficiadas.
A recuperação da produção tem, noentanto, sido difícil, apesar dos investi-mentos realizados, dado tratar-se de uminvestimento de médio-longo prazo en-volvendo riscos que muitos dos nossosactuais agricultores não estão em con-dições de assumir, quer porque estãodescapitalizados quer porque corres-pondem a uma faixa etária muito alta.
Portugal foi autorizado a plantar, até2006, mais 30 000 hectares de novoolival com direito à ajuda à produção.
Os investimentos no sector
De acordo com a balanço apresen-tado pelo IFADAP, no período em quevigorou o II QCA (1994-99), foram in-vestidos no olival cerca de 8 milhõesde contos.
Estes investimentos foram realiza-dos, sobretudo, na plantação de novoolival, mas também na reconversão,cujos projectos incluíram também aaquisição de equipamentos de rega ede colheita e limpeza de azeitona.
Em termos de área, foram bene-ficiados 12 600 hectares.
No entanto, não podemos deixar dereferir que entre 1996 e 1999 forambeneficiados cerca de 26000 hectares,mas que em igual período foram arran-cados mais de 33 000 hectares deolival (caduco na sua maioria) o que setraduz num saldo negativo de 7000hectares.
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AZEITE E AMBIENTE
Em 2000 e 2001 foram plantados3700 ha, dos quais 161 ha de olival“super intensivo” (com densidades deplantação muito superiores a 300 ár-vores por hectare), sobretudo no Riba-tejo. Este tipo de olivais é, segundoalgumas opiniões, a “chave” para arecuperação da produção de azeite,manifestando-se outros contra estasolução pelo impacto negativo que aintensificação da produção tem sobreos solos e a qualidade do azeiteproduzido.
O impacto ambiental da produçãooleícola
Em Portugal a produção de azeite éuma actividade caracterizada por umgrande número de lagares de pequenadimensão dispersos pelo país, concen-trando-se os de grande dimensão naszonas de maior produção de azeitona.
Os lagares nunca tiveram um gran-de impacto negativo sobre o ambiente.Os efluentes dos lagares tradicionaisde prensas (as águas ruças são oefluente mais importante e o que temmaior carga poluente – elevada cargaorgânica, elevada toxicidade bemcomo acentuada acidez) eram descar-regados directamente em rios e ribei-ras, quando os caudais destes últimossão mais elevados, diluindo as águasruças e reduzindo, desta forma, a con-taminação do meio hídrico.
Além disso o período de laboraçãodestes lagares é limitado aos mesesda colheita, entre Novembro e Feverei-ro, chegando muitos lagares a laboraralgumas semanas apenas, o que tornaesta actividade muito diferente das res-tantes indústrias e Agroindústrias.
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AZEITE E AMBIENTE
Os diferentes tipos de lagares
A produção de azeite tem vindo aconcentrar-se em lagares com maiorcapacidade produtiva. Em dez anosdesapareceram quase 700 lagares deazeite, não tendo, apesar disso, dimi-nuído a capacidade de produção.
De acordo com um “Estudo para acaracterização do sector lagareiro edos seus subprodutos” elaborado pelaACACSA (Agência de Controlo dasAjudas Comunitárias ao Sector doAzeite), na campanha de 1998/99 dos902 lagares que laboraram, a grandemaioria (84%) são do tipo clássico (la-gares de prensas) sendo os restantes16% de tipo “contínuo” de duas ou trêsfases, tendo sido estes últimos respon-sáveis por quase 60% da produçãototal de azeite no nosso país.
Ainda de acordo com o referido es-tudo e durante a campanha de 98/99os lagares de três fases foram res-ponsáveis por 68% da produção to-tal de águas ruças. Os lagares contí-nuos de duas fases, que são aquelesem cujo processo não é adicionadaágua, contribuem com 3%, respeitan-te a águas de lavagem da azeitona eazeite.
O processo contínuo de duas fa-ses tem como consequência a pro-dução de um bagaço com teores mui-to altos de humidade, sem valor co-mercial, ao contrário do bagaço obti-do através dos sistemas clássico e docontínuo de três fases, que é compra-do pelas indústrias de extracção deóleo de bagaço de azeitona, consti-tuindo nestes casos uma mais valiapara os lagares.
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AZEITE E AMBIENTE
Os sistemas de tratamento daságuas ruças
Correspondendo ao reconhecimentopor parte dos intervenientes naprodução de azeite da necessidade detratar os efluentes dos lagares (ou fru-to da imposição por parte das autori-dades que estabeleceu o ano de 1999como data limite aos lagares paraprocederem ao tratamento dos seusefluentes) está em implementação umconjunto de soluções que permitirãoresolver este problema.
Os métodos mais vulgarmenteutilizados:
• Lagoas de evaporação
As águas ruças são concentradasem lagoas revestidas por materialimpermeável, com uma grande super-fície e baixa profundidade de modo aaumentar a capacidade de evaporaçãonatural por via da energia térmica dosol. Podem ser aplicados painéis deevaporação para os quais é feita aaspersão contínua da água ruça paraacelerar a evaporação.
Antes da campanha de laboraçãoseguinte os resíduos sólidos acumu-lados são retirados podendo ser apli-cados, em determinadas condições,nos solos agrícolas com fertilizante.
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AZEITE E AMBIENTE
• Tratamento em conjunto com outrosefluentes – processo biológico
Este processo permite a integraçãode doses moderadas de água ruça emconjunto com outros efluentes resi-duais ou orgânicos.
O processo baseia-se na diges-tão anaeróbia dos resíduos com pro-dução de biogás e co-geração de elec-tricidade, podendo o resíduo final seraproveitado como fertilizante agrí-cola. Este processo, tecnologicamentecomplexo e com custos de imple-mentação elevados, encontra-se emfase de testes na ETAR de Abrantes,tendo a ele aderido vários lagares daregião.
• Sistemas físico-químicos
Este processo baseia-se na utiliza-ção de floculantes e coagulantes, po-dendo resultar, através de um proces-so enzimático, um produto que poderáconstituir um fertilizante líquido orgâ-nico aplicável na agricultura.
• Utilização das águas ruças na regade solos agrícolas
As águas ruças produzidas durantea campanha de laboração são con-centradas num reservatório ou emlagoa estanque, sendo depois aplica-das na rega de culturas, após correc-ção do pH.
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AZEITE E AMBIENTE
Em Portugal apenas é permitida asua utilização na rega de culturas ar-bóreas ou arbustivas, podendo seraplicados no máximo 80 metros cúbi-cos por hectare, sendo a aplicaçãorealizada preferencialmente entre osmeses de Março a Novembro.
Além disso existem algumas limi-tações ou proibições relativamente àsáreas de Reserva Ecológica Nacional(REN) proximidade de linhas de água,albufeiras e populações.
As Direcções Regionais da Agricul-tura e do Ambiente estão incumbidasdo acompanhamento da aplicação daságuas ruças nos solos.
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AZEITE E AMBIENTE
As lagoas de evaporação e a utiliza-ção das águas ruças na rega de solosagrícolas são os sistemas mais utiliza-dos actualmente. A primeira soluçãopara grandes volumes de efluentes,produzidos pelos lagares contínuos detrês fases, e o segundo para os peque-nos e médios lagares tradicionais.
Admitindo que os bons sistemas sãoaqueles que resolvem um problemacom a melhor relação custo/benefício,consideramos que do ponto de vistaambiental devem ser promovidos eapoiados sistemas que envolvem pro-cessos de devolução ao solo de tudoaquilo que dele provém.
Os sistemas mais utilizados...
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AZEITE E AMBIENTE
A Cooperativa Agrícola dos Olivicul-tores de Vila Flôr e Ansiães tem, nasua componente oleícola, um lagar detipo contínuo de duas fases.
Confrontados com o problema doescoamento do bagaço produzido (talcomo referido anteriormente tem umgrau elevado de humidade – pode exce-
der 70%) e associando o crescente in-teresse pela utilização de matéria orgâ-nica para a correcção e fertilização dosolivais (sobretudo no modo de produçãobiológico) desenvolveram um projectode “compostagem do bagaço” colocan-do ao dispor dos seus associados umcomposto para aplicação nos olivais.
Um exemplo...
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AZEITE E AMBIENTE
O Eng.º Helder Teixeira dá conta daexperiência...
Na campanha 2000/2001, o bagaçofoi fornecido ao agricultor sem qual-quer tratamento, responsabilizando-seeste pela compostagem nas suas ni-treiras distribuindo-o sem correcção esem análise de defeitos que podem serprejudiciais aos solos e às culturas.
Para esta campanha prevê-se que osistema já funcione como previsto, cujoprocesso se descreve sucintamente nodiagrama da página seguinte.
O bagaço produzido pela linha deextracção de duas fases é bombeadoe lançado no descaroçador que separao caroço dos outros constituintes.
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AZEITE E AMBIENTE
LINHA DE RECEPÇÃO DE AZEITONALINHA DE EXTRACÇÃO DE AZEITE
AZEITEVIRGEM
ÁGUAS E ESCORRÊNCIASDA AZEITONAE DO AZEITE
FERTILIZANTECORRECTIVOPARA OLIVAIS
LAGOAIMPERMEABILIZADA
LAMASDESMINERALIZADAS
PALHAS, MATOSE SERRINS
CAROÇO
DIAGRAMA DO PROCESSO
BAGAÇO
POLPA FOLHAS
ETAR
COMPOSTO
ÁGUAS
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AZEITE E AMBIENTE
O caroço é utilizado para a produçãode energia calorífera para aquecimen-to de águas, e o excesso vendido paraa industria de panificação e para cal-deiras de aquecimentos centrais dehabitações e edifícios públicos. Este éum produto que tem grande procura,devido ao elevado poder calórico, poucopoluente (tem pouca emissão de fumose faúlhas) e fácil manuseamento.
O bagaço descaroçado é deposita-do num tanque onde se juntam as fol-has de limpeza da azeitona, produtoscelulósicos da industria da madeira lo-cais e palhas de cereais.
O chorume resultante do escorri-mento fica depositado numa balça im-
permeabilizada, que recebe tambémas águas de lavagem da azeitona e doazeite.
Com esta água faremos a rega docomposto durante o Verão afim de omanter húmido e acelerar o processode compostagem.
Durante o período de compostagemo composto vai ser movimentado paraaumentar o arejamento.
Findo o processo de compostagem,o composto será corrigido quanto aopH e fornecido aos agricultores a gra-nel que, por sua vez, o irão incorporarnos solos agrícolas, com o fim de me-lhorar a estrutura e a fertilização de solo.
Fontes de informação
IFADAP; INFORMAR: 2001, n.º 14 – Balanço do investimento no sector do azeite – olivais e lagares.Comissão Europeia, Fact-sheet: Junho de 2002 – O sector do azeite na União Europeia.ACACSA: 1999 – Estudo para a caracterização do sector lagareiro e seus subprodutos.COI, dados estatísticos.INE; Recenseamento Geral da Agricultura: 1999.
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
O RURIS é constituído por quatro intervenções
➤ Florestação de Terras Agrícolas
➤ Reforma Antecipada
➤ Indemnizações Compensatórias
➤ Medidas Agro-Ambientais
MEDIDAS AGRO-AMBIENTMEDIDAS AGRO-AMBIENTMEDIDAS AGRO-AMBIENTAISProposta de alteração aprovada pela Comunidade
Por Ângela Dias
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
Passados dois anos de implementa-ção do Programa de DesenvolvimentoRural-RURIS, constatou-se que eramnecessários alguns ajustamentos e al-terações.
No âmbito das Medidas Agro-Am-bientais (MAA) verificou-se que algunsprocedimentos (e medidas) eram de-sadequados face à realidade agrícolanacional.
De facto, a heterogeneidade dasexplorações agrícolas e a especifici-dade das zonas agrícolas no nossopaís, condicionam a aplicabilidade eabrangência de determinadas medi-das.
É neste contexto que AdministraçãoNacional formula uma proposta de al-teração ao RURIS, que inclui os con-
tributos das várias organizações agrí-colas representativas, nomeadamenteda CNA (embora algumas propostasconsideradas importantes pela CNAnão tenham sido incluídas na propos-ta final).
A proposta foi apresentada à Co-missão Europeia em Dezembro de2002, mas só foi aprovada em Junhode 2003, a vigorar a partir da campa-nha 2004/05.
Neste artigo iremos abordar, de for-ma sucinta, as principais alterações in-troduzidas nas MAA, dando maior ên-fase às novas medidas (Cultura Com-plementar Forrageira de Outono-Inver-no; Sistemas Arvenses de Sequeiro;Preservação de Pastagens de Monta-nha Integradas em Baldio; Apoio à Api-cultura).
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
1 – MEDIDAS QUE DESAPARECEM
➤ Medida 1.1 – Luta Química Aconselhada *➤ Medida 1.5.2 – Técnicas de Mobilização Mínima *➤ Medida 2.1 – Qualificação da Envolvente de Aldeias➤ Medida 2.2 – Qualificação de Espaços Naturais para Usufruto Público
* Os contratos celebrados mantêm-se em vigor.
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
Sistemas Forrageiros Extensivos * ea medida dos Montados * (Azinho eCarvalho Negral).
Alterações inerentes a esta fusão:
➤ Passa a poder-se candidatar aesta medida prados ou pastagens per-manentes em sob-coberto de montado(de azinho, carvalho negral e sobro).
➤ Aumenta o tecto para 500 ha.
➤ Alargamento do âmbito geográ-fico da medida na região do Ribatejo
e Oeste, nos seguintes Concelhos/Freguesias:
Benavente, Coruche, Entroncamen-to, Golegã, Alpiarça, Almeirim, Salva-terra de Magos, Alcochete, Montijo,Palmela, Setúbal, Torres Novas (Ria-chos e Bogueira), Santarém (Pomba-linho, S. Vicente, Vale de Figueira,Santa Iria da Ribeira e Marvila), Azam-buja (Azambuja e Vila Nova da Rai-nha), Alenquer (Carregado), Vila Fran-ca de Xira (Castanheira do Ribatejo,Vila Franca de Xira, Alhandra, Sobra-linho) e Cartaxo.
2 – MEDIDAS QUE SÃO FUNDIDAS
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
➤ Clarificam-se as seguintes con-dições de acesso:
– O Encabeçamento da medida pas-sa de “Explorações com encabeça-mento entre 0,15 e 1,4 CN/ha de su-perfície forrageira” para “Exploraçõescom encabeçamento (do próprio ou deoutrem) superior a 0,15 CN/ha de su-perfície forrageira e igual ou inferior a3 CN/ha de SAU em região de monta-nha, ou em explorações com superfícieaté 2ha e a 2 CN/ha de superfície for-rageira, nos restantes casos”.
– De “Área mínima de 0,5 ha depastagens naturais ou prados semea-
dos em regime de sequeiro com du-ração superior a 5 anos” para “Áreamínima de 0,5 ha de pastagens natu-rais (herbáceas) ou prados semeadosem regime de sequeiro com duraçãosuperior a 5 anos, utilizada em pas-toreio directo”.
– De “No caso de prados semeadosapenas candidatar a área já semeada”para “No caso de prados semeadosapenas candidatar a área já semeada,ou a semear no 1º ano de atribuiçãode ajuda, até ao fim da Primavera equando previsto no plano de gestão depastagens aprovado pelos serviçosoficiais do MADRP”.
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
➤ Retira-se o compromisso da in-trodução de espécies melhoradas apartir de determinada percentagem deleguminosas na vegetação herbáceaprimaveril.
➤ Alteram-se os seguintes compro-missos:
– “Manter a área de pastagens livrede infestantes arbustivas e semi-arbus-tivas procedendo à sua limpeza semmobilização do solo, com o uso míni-mo e sempre localizado de maquinarialigeira, privilegiando sempre que pos-sível a limpeza manual ou recorrendoa herbicidas de contacto aplicadosmediante equipamento adequado”para “Manter a área de pastagens livrede infestantes arbustivas e semi-arbus-tivas procedendo à sua limpeza semmobilização do solo (excepto se au-torizada pelos Serviços Oficiais do
Seguidamente são apresentados quadros, com as respectivas alterações àsmedidas já existentes assim como é feita a apresentação das novas medidas
MADRP) com o uso mínimo e semprelocalizado de maquinaria ligeira, privi-legiando sempre que possível a lim-peza manual ou recorrendo a herbici-das de contacto aplicados medianteequipamento adequado.”
– De “A ressementeira com mobiliza-ção e reviramento do solo em declivessuperiores a 10%, só é autorizada sefeita segundo as curvas de nível, emfaixas com o máximo de 50 m de lar-gura, a mobilizar alternadamente,umas num ano, outras no ano seguin-te” para “A ressementeira com mobili-zação e reviramento do solo em de-clives superiores a 15%, só é autoriza-da se feita segundo as curvas de nível,em faixas com o máximo de 50 m delargura, a mobilizar alternadamente,umas num ano, outras no ano se-guinte”.
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAISM
edid
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Protecção Integrada Produção Integrada
26
MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
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Agricultura Biológica
2 27
MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
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Enrelvamento da entrelinhade culturas permanentes
Sementeira Directa e/ou Mobilizaçãona Zona ou na Linha
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28
MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
Est
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ou e
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2 29
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2 31
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAISSistemas Policulturais Tradicionais
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
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2 35
MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
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SMedida 1.5 – Melhoramento do Solo e Luta contra a Erosão
Sub-Medida–Cultura Complementar Forrageira de Outono-Inverno
36
MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
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Medida – Sistemas Arvenses de Sequeiro
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
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Medida – Sistemas Arvenses de Sequeiro
38
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Medida – Preservação de Pastagens de Montanha Integradas em Baldio
2 39
MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
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MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS
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Os agricultores do concelho de Ovarrealizaram uma concentração de tractoresem S. João de Ovar que desfilaram até àCâmara Municipal local.
Esta iniciativa, que contou com a par-ticipação da ALDA, teve como objectivos:
Realização da X Feira Nacional daPêra Rocha – Mostra de Artesanato,Doçaria e Gastronomia Regional”. Esteevento esteve a cargo da AAO (Asso-
ciação de Agricultores do Oeste) e foiconstituído por 90 stands, que estiveramexpostos na Mata Municipal do Bom-barral.
a reclamação de uma ETAR, para trata-mento dos resíduos líquidos das explo-rações agrícolas; o protesto contra asnormas do Ministério do Ambiente; e areclamação para a abolição do pagamen-to das multas.
ACTIVIDADES DA CNA E ASSOCIADAS – AGOSTO
Dia 6Concentração de Agricultores de Cacia
no Governo Civil de Aveiro. Esta inicia-tiva da ALDA (Associação da Lavourado Distrito de Aveiro) teve como objec-tivo apelar para a perigosa situação daPonte do Outeiro, que põe em causa a
segurança dos agricultores na sua tra-vessia para os campos agrícolas de Sar-razola.
Os Agricultores contestam para a cons-trução de uma nova ponte, visto que a doOuteiro foi encerrada.
Dias 13 a 17
Dia 29
2 43
Veterinária – A Portaria n.º 868/2003,aprova a lista de medicamentos vete-rinários autorizados em produção ani-mal contendo na sua composiçãosubstâncias com efeitos hormonais esubstâncias beta-agonistas. DR 191,Série I-B, de 20 de Agosto de 2003.
Dioxinas – O Decreto-Lei n.º 195/2003, transpõe para a ordem jurídicanacional a Directiva n.º 2002/69/CE, daComissão, de 26 de Julho, que esta-belece os métodos de amostragem ede análise para o controlo oficial dasdioxinas e a determinação de PCB soba forma de dioxinas nos géneros ali-mentícios. DR 194, Série I-A, de 23 deAgosto de 2003.
Bovinos – Regulamento (CE) n.º1423/2003 da Comissão, de 8 deAgosto de 2003, relativo à entrega decertificados de importação para carnede bovino de alta qualidade, fresca,refrigerada ou congelada. Jornal Oficialn.º L 202, de 09 de Agosto de 2003.
Sementes – Regulamento (CE) n.º1452/2003 da Comissão, de 14 deAgosto de 2003, que mantém a derro-gação prevista no n.° 3, alínea a), doartigo 6.° do Regulamento (CEE) n.º2092/91 do Conselho relativamente a
RURIS – A Portaria n.º 893/2003, alterao Regulamento de Aplicação da Inter-venção Medidas Agro-Ambientais, doPlano de Desenvolvimento Rural (RU-RIS), aprovado pela Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio. DR 196, SérieI-B, de 26 de Agosto de 2003.
Programa AGRO – A Portaria n.º 906/2003, altera os artigos 3.º, 4.º e 5.º doRegulamento de Aplicação aprovadopela Portaria n.º 84/2001, de 8 de Fe-vereiro (aprova o Regulamento de Apli-cação da Medida n.º 5, «Prevenção eRestabelecimento do Potencial de Pro-dução Agrícola», do Programa Opera-cional Agricultura e DesenvolvimentoRural – Programa AGRO). DR 198,Série I-B, de 28 de Agosto de 2003.
determinadas espécies de sementese material de propagação vegetativa eestabelece regras processuais e crité-rios relativos a essa derrogação. Jor-nal Oficial n.º L 206, de 15 de Agostode 2003.
Azeite – Regulamento (CE) n.º 1504/2003 da Comissão, de 27 de Agostode 2003, que fixa a restituição à pro-dução para o azeite utilizado no fabricode determinadas conservas. JornalOficial n.º L 216, de 28 de Agosto de2003.
OBSERVATÓRIO LEGISLATIVO
CNACONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
Rua do Brasil, 155 • 3030-175 COIMBRA • Telf. 239 70 89 60 • Fax 239 71 53 70
É urgente tomar medidas que corrijamos erros cometidos e garantam um fu-turo melhor para a Floresta Portuguesa:
• Há que fazer a avaliação dos prejuízos eatribuir justas indemnizações;
• Há que disponibilizar orçamentalmente asverbas necessárias para acudir a umacalamidade como esta e prevenir outras;
• Há que recuperar e reflorestar, com crité-rio, as áreas ardidas;
• Há que implementar, de vez, a Lei de Ba-ses da Política Florestal com Planos deOrdenamento e Gestão Florestais defini-dos de forma a respeitar os direitos, apropriedade e a vontade das Populações;
• Há que mobilizar mais recursos humanose financeiros.
É PRECISA OUTRA PAC – POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM –QUE APOIE A AGRICULTURA FAMILIAR E O MUNDORURAL E QUE RESPEITE A FLORESTA DE USO MÚLTIPLO
A CNA manifesta a sua total solidariedade para com as populações vítimas da catástrofedos incêndios e o seu pesar pela perda de vidas e de bens.
Há anos que a CNA vem apontando, aos sucessivos governos, deficiências e erros que estãona base das proporções da tragédia. Tais como:
• Ruína da Agricultura Familiar e êxodo das Populações Rurais, em resultado directo destaPAC e de opções erradas para as políticas nacionais;
• Abandono, provocado e continuado, da floresta de uso múltiplo e predominância dafloresta industrial;
• A não-concretização da Lei de Bases da Política Florestal;
• Falta de Planos Regionais de Ordenamento e de Gestão Florestal;
• Inexistência prática de uma estratégia nacional de prevenção dos fogos florestais;
• “Cortes” em sucessivos Orçamentos de Estado.
A TRAGÉDIA DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS
