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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021 Prefeito Municipal Jeferson Ferreira Gomes Secretário Municipal de Saúde Rosangela da Silva Ferreira Coordenador de Estratégia de Saúde da Família Ana Maria Ramazotti Beduschi ELABORAÇÃO Fabiana Goulart Fumagalli Zimermann Assistente Administrativo Assessoria: Aprovação: Conselho Municipal de Saúde

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

Prefeito Municipal

Jeferson Ferreira Gomes

Secretário Municipal de Saúde

Rosangela da Silva Ferreira

Coordenador de Estratégia de Saúde da Família

Ana Maria Ramazotti Beduschi

ELABORAÇÃO

Fabiana Goulart Fumagalli Zimermann

Assistente Administrativo

Assessoria:

Aprovação: Conselho Municipal de Saúde

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

APRESENTAÇÃO

Considerando o cumprimento das prerrogativas legais do Sistema Único de

Saúdes (SUS) estabelecidas pela Lei Orgânica da Saúde (Leis nº. 8.080/90 e

8.142/90) que explicita serem os Conselhos de Saúde instâncias colegiados

permanentes e deliberativos que atuam na formulação de estratégias e no controle

da execução das políticas de saúde, incluindo seus aspectos econômicos e

financeiros.

Considerando que, segundo as Normas Operacionais Básicas do SUS

NOB/91, NOB/93 e NOB/96, cabem aos Conselhos de Saúde a aprovação de

planos de saúde e a fiscalização da movimentação dos recursos repassados pela

União ao Distrito Federal, estados e municípios. Igualmente, apresentando os

relatórios de gestão como instrumentos fundamentais de habilitação e requisito

básico para a transferência automática de recursos aos fundos de saúde, que

devem realizar prestação de contas aos seus órgãos fiscalizadores, sendo,

inclusive, pré-requisito para pleitos de convênio e cooperação técnica junto ao

Ministério da Saúde.

Considerando que a Emenda Constitucional nº. 29/00 ratifica os documentos

supracitados, estabelecendo que os recursos da união transferidos ao Distrito

Federal, estados e municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde

devem ser acompanhados e fiscalizados pelos Conselhos de Saúde.

Considerando que as Normas Operacionais de Assistência à Saúde

(NOAS/01 e 02), publicadas em 2001 e 2002, em conformidade com os

documentos que regulamentam o SUS, estabelecem como critério de

habilitação/debilitação e pactuação do Distrito Federal, estados e municípios

regularidade na prestação de contas dos fundos de saúde e apresentação do

relatório de gestão aos conselhos de saúde, com sua aprovação em plenária.

Resultado do acúmulo de debates, este plano é estruturado a partir de

sugestões apresentadas pelos Conselheiros Municipais de Saúde, munícipes,

juntamente com os profissionais que atuam na saúde do município, com

participação na discussão e definição das prioridades na saúde local e refletem de

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forma clara as propostas para o andamento das atividades que serão

desenvolvidas no período de 2018 a 2021.

Com foco na promoção do acesso com qualidade as ações e serviços de

saúde e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), este Plano Municipal

de Saúde orientara a gestão municipal no setor de 2018 a 2021. Esperamos que o

mesmo seja um marco importante na consolidação da democracia institucional e da

gestão participativa, contribuindo para o fortalecimento do controle social e

participação popular no município de Comodoro, como deseja e expressa o Exmo.

Sr. Jeferson Ferreira Gomes.

Rosangela da Silva Ferreira

Secretário Municipal de Saúde

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1 – CONDIÇÕES DE SAÚDE

1.1 – PANORAMA DEMOGRÁFICO E ECONÔMICO

A população do Município de Comodoro, conforme base de dados da

estimativa do IBGE 2016 é de 19.702habitantes. Fundado pela Lei Estadual nº

5.000, de 13 de maio de 1986, com a denominação de Comodoro.

A denominação Comodoro se deve ao conteúdo de alta relevância, de

nobreza, de superioridade do termo empregado pela Marinha. A colonização na

região começou com os incentivos dos governos federal e estadual para a

ampliação da fronteira agrícola. Por ser ponto limítrofe entre os Estados de Mato

Grosso e Rondônia, foi se formando um núcleo de povoamento que, inicialmente,

denominou-se Nova Alvorada, tornando-se distrito a 6 de junho de 1977.

A colonização de Nova Alvorada foi idealizada por Raimundo Costa Filho, o

fundador da cidade de Colíder. Comodoro é fruto de um projeto de colonização

surgido em 1983, idealizado por José Carlos Piovesan, atraindo pessoas de todas

as partes do país.

O nome Comodoro foi escolhido através de uma lista que o colonizador da

localidade fez junto à própria família. Através da Lei nº 4.091 de 13 de julho de

1979, transferiu a sede de Nova Alvorada para o distrito de Novo Oeste. A Lei nº

4.636, de 22 de março de 1985, criou o distrito de Comodoro, transferindo para

este a sede antiga de Novo Oeste. O município foi criado a 13 de maio de 1986,

pela Lei Estadual nº 5.000,de autoria do Deputado Estadual Antônio Francisco

Monteiro.

A economia do município tem como base a agricultura, pecuária e

extrativismo vegetal.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), de Comodoro, de

acordo com o IBGE 2010, é 0, 689.

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 201

1.2 - ASPECTOS GEOGRÁFICOS E LOCALIZAÇÃO

Comodoro encontra

Município ocupa uma área de

O clima no norte

agosto com precipitação anual de 2.500mm. No extremo

de seca de junho a setembro, com precipitação anual de 2.500mmm. Intensidade

máxima em dezembro, janeiro e fevereiro.

O município está localizado

feito, a partir da capital pela

Figura 1 – Mapa da localização do município de

1.3 – ASPECTOS POPULACIONAIS

Tabela 1 - Distribuição da PopulaçãoComodoro no ano de 201

DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO

População Urbana

População Rural

População Total

Fonte: DATASUS/Censo 2010

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ASPECTOS GEOGRÁFICOS E LOCALIZAÇÃO

encontra-se inserido na Mesorregião de Mato Grosso

Município ocupa uma área de 21.518,252km2.

o norte-centro-sul: Equatorial com 5 meses de seca, de abril a

agosto com precipitação anual de 2.500mm. No extremo-sul: Tropical com 4 meses

de seca de junho a setembro, com precipitação anual de 2.500mmm. Intensidade

máxima em dezembro, janeiro e fevereiro.

stá localizado 656 km de Cuiabá, o acesso à cidade pode ser

partir da capital pela BR- 174.

Mapa da localização do município de Comodoro

ASPECTOS POPULACIONAIS

Distribuição da População segundo zona no município de 2010

DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO NÚMERO

População Urbana 12.582

População Rural 5.596

População Total 18.178

de Mato Grosso. O

: Equatorial com 5 meses de seca, de abril a

sul: Tropical com 4 meses

de seca de junho a setembro, com precipitação anual de 2.500mmm. Intensidade

km de Cuiabá, o acesso à cidade pode ser

segundo zona no município de

%

69,22

30,78

100

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Tabela 2 - População Residente por Ano no Município de Comodoro nos ano de 2009 a 2016

População Residente por Ano

Ano População Método

2016 19.702 Estimativa

2015 19.537 Estimativa

2014 19.291 Estimativa

2013 19.045 Estimativa

2012 18.790 Estimativa

2011 18.529 Estimativa

2010 18.263 Estimativa

2009 17.992 Estimativa

FONTE: DATASUS

Tabela 3 - População Residente por Sexo no Município de Comodoro nos

anos de 2012 a 2015

População Residente por Sexo

Sexo 2012 2013 2014 2015

Masculino 9.696 9.808 9.912 10.022

Feminino 9.094 9.237 9.379 9.515

Total 18.790 19.045 19.291 19.537

Fonte: DATASUS

Tabela 4 - População Residente por Faixa Etária no Município de Comodoro

nos anos de 2012 a 2015

População Residente por Faixa Etária

Faixa Etária 2012 2013 2014 2015

De 0 a 4 1.907 1.892 1.891 1.879

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De 5 a 9 1.915 1.902 1.907 1.902

De 10 a 14 1.783 1.800 1.824 1.859

De 15 a 19 1.723 1.708 1.688 1.662

De 20 a 29 3.364 3.377 3.335 3.311

De 30 a 39 2.902 2.968 3.051 3.127

De 40 a 49 2.278 2.320 2.372 2.416

De 50 a 59 1.566 1.650 1.718 1.792

De 60 a 69 848 899 933 979

De 70 a 79 394 414 446 475

80 e + 110 115 126 135

Total 18.790 19.045 19.291 19.537

Fonte: DATASUS

Tabela 5 - Indicadores de Natalidade e Mortalidade no Município de

Comodoro nos anos de 2012 a 2015

Indicador 2012 2013 2014 2015

Número de

nascidos vivos

382 369 358 338

Número de óbitos 69 80 110 117

Fonte: SIM/SINASC

1.4 – MORBIDADE a) - Doenças Não Transmissíveis

Nas últimas décadas houve a transição do perfil epidemiológico da

população da predominância das doenças transmissíveis para as doenças não

transmissíveis. Entre os fatores que contribuíram para essa transição

epidemiológica podemos destacar a redução da natalidade, aumento da

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expectativa de vida, transição nutricional, aumento da violência e acidentes de

transito.

De acordo com o Ministério da Saúde estima-se que 35% da população com

idade superior a 40 anos são hipertensos e 11% na faixa etária seja diabético.

Em decorrência do grande número de pessoas acometidas pelas doenças

crônicas degenerativa, e da necessidade destas pessoas de acompanhamento

permanente de saúde, e do comprometimento da saúde pelas complicações desta,

houve encarecimento das ações e dos serviços de saúde. No Brasil o gasto com

doenças crônico degenerativas e suas complicações representam 70% do

orçamento de saúde.

Deve-se atentar para os dados de morbidade hospitalar, considerando

algumas limitações que devem ser levadas em consideração, como a parcialidade,

no que se referem apenas as pessoas que tiveram acesso ao hospital, não

podendo ser consideradas como representativas da morbidade geral da população.

Também deve-se levar em conta o

grau de fidedignidade dos registros.

Destaca-se no gráfico de

morbidade abaixo as doenças por

aparelho respiratório. Observa-se

que as doenças do aparelho

respiratório são muito mais

frequentes na população em maior

proporção crianças, adolescentes e

idosos. Este fato pode estar

relacionado à deterioração do meio ambiente e uso de defensivos químicos, o

elevado número de queimadas, em consequência da economia onde o

desmatamento é realizado sem controle algum e sem ações de replantio que afeta

as condições de saúde da população. Este fator proporciona o agravamento dos

problemas respiratórios da população, em especial das crianças e idosos, neste

sentido, o trabalho de conscientização feito por escolas e organizações não-

governamentais é bastante importante, pois só a consciência humana será capaz

de preservar o meio ambiente e, consequentemente, a própria humanidade.

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Gravidez, parto e puerpério encontra-se em segundo lugar no gráfico como

causa de internação no município. Todavia, a Secretaria Municipal de Saúde vem

trabalhando de forma efetiva a necessidade de conter os números de gravidez

indesejadas na adolescência, diminuir as taxas de aborto e o índice de mortalidade

materna e infantil no município. São distribuídas pílulas anticoncepcionais,

preservativos e são oferecidos outros importantes métodos de controlar ou evitar a

gravidez. Esse dado também leva a refletir sobre os custos deste tipo de internação

pelo SUS no município e sobre a necessidade de intensificar ações públicas de

saúde voltadas ao planejamento familiar como preconiza a política de planejamento

familiar no Brasil, a fim de prevenir a gravidez não planejada, as gestações de alto

risco e a promoção de maior intervalo entre os partos, o planejamento familiar

proporciona maior qualidade de vida ao casal.

Em terceiro lugar aparecem as doenças do aparelho geniturinário. O sistema

geniturinário é responsável por grande parte do funcionamento do organismo. É

formado por órgãos uropoéticos, que são responsáveis por fazer a urina e guardá-

la até que seja eliminada. As causas podem estar relacionadas infecções urinárias,

volume insuficiente de urina, distúrbios relacionados à eliminação de sais e

vitamina D em excesso, infecções que não foram tratadas, entre outras.

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Gráfico 1 – Morbidade por grupo de causa no município de Comodoro

em 2016

Fonte: SARGSUS/2016

b) Doenças Transmissíveis

Hanseníase e Tuberculose

Nos últimos tempos as doenças transmissíveis vêm apresentando reduções nas

taxas de incidência de morbidade e mortalidade, decorrendo principalmente das medidas

efetivas de prevenção como à imunização da melhoria de condições sócia econômicos,

melhorias das condições de saúde e de acesso aos serviços de saúde.

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Apesar de uma redução do coeficiente de prevalência, a hanseníase e a

tuberculose ainda constituem um problema de saúde pública no Brasil e principalmente no

estado de MT que é considerado maior coeficiente de prevalência do país.

No município de Comodoro a faixa de cura em tempo oportuno de hanseníase e de

tuberculose foi de 100% nos últimos anos. Estes indicadores avaliam a efetividade do

acesso à informação sobre a doença, diagnóstico precoce, acompanhamento dos casos e

a disponibilidade de recursos humanos e materiais para o tratamento o que é determinante

para diminuição da prevalecia de tais patologias no município, portanto é necessário que

essa intensificação das ações de tratamento e detecção precoce de casos novos, e de

vigilância resolutiva e contínua dos familiares e contatos dos pacientes diagnosticados,

continue, a fim de captar precocemente diminuindo ainda mais as complicações e

sequelas.

Dengue

Em Mato Grosso, no ano de 2002, houve uma epidemia de dengue, onde sua

incidência chegou a 574,4 por 100.000 habitantes. Teve um decréscimo em 2003 e 2004,

mais no ano de 2007 apresentou um aumento ainda maior na incidência com 732,9 por

100.000 habitantes.

No município de Comodoro, no ano de 2013 houve 373 casos de dengue

notificados, a partir de 2014 houve uma redução significativa, sendo notificados 127casos,

em 2015 havendo 116 casos e em 2016, 134 casos de dengue notificados. Observa-se

que a incidência vem diminuindo a cada ano.

Essa diminuição dos casos de dengue se deve ao trabalho de conscientização da

população e de prevenção através ações estratégicas de controle e monitoramento da

doenças realizadas pelas equipes de saúde a fim de reduzir a incidência de dengue no

município de Comodoro.

O município através da Secretaria Municipal de Saúde vem intensificando as ações,

realizando um controle e monitoramento constante e dinâmico, mesmo em período de

baixa transmissão e tem sido realizadas campanhas para informação e conscientização da

população quanto ao Combate de Criadores, proliferação do Mosquito, sinais e sintomas

da doença. Com a intensificação das ações para prevenir tal agravo, houve uma

diminuição a partir de 2014.

Todas essas ações têm sido realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de

Educação e Secretaria Municipal de Obras, entre outros.

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Leishmaniose Tegumentar Americana – LTA

A LTA é uma doença infecciosa, não contagiosa, de evolução crônica e de ampla

distribuição geográfica no estado de Mato Grosso, no qual há registros de casos em todos

os municípios.

Seguindo os parâmetros do MS, a incidência da doença é muito alta no Estado

chegando a ocupar o primeiro lugar a nível nacional em número absoluto de casos

autóctone detecção no ano de 2006.

A Equipe da Vigilância Ambiental vem intensificando os trabalhos de prevenção

através de educação e saúde, instalação de armadilhas para capturare analisar o mosquito

transmissor da doença, o Lutzomialongipalpis, também são realizados inquérito sorológico

de Leishmaniose canina que tem como objetivo obter um diagnóstico precoce da situação

epidemiológica da enfermidade, identificando os cães infectados para desenvolvimento de

ações preventivas.

Tabela 6 – Série Histórica das doenças de notificação compulsória, 2013-2016

AGRAVOS 2013 2014 2015 2016

Acidente com Animal Peçonhento 10 12 13 13

Varicela 03 129 02 25

Atendimento Anti-rábico 25 24 22 37

Dengue 373 127 116 134

Hanseníase 23 22 17 13

Tuberculose 03 02 07 03

LTA 37 45 31 26

Intoxicação Agrotóxica - 02 02 03

Acidente de trabalho grave 02 07 30 10

Violência Doméstica 05 07 10 12

LER/DORT - - - -

Fonte: SINAN

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Tabela 7 - Cobertura Vacinal em menores de 1 ano

IMUNOBIOLÓGICOS 2012 %

2013 %

2014 %

2015 %

2016 %

BCG(BCG) 81,23 85,43 73,30 94,18 86,87

Contra Febre Amarela(FA) 87,68 105,71 94,76 65,10 96,65

Contra Hepatite B(HB) 100,88 103,14 89,79 107,20 116,48

Meningococo C 87,39 77,43 81,68 96,12 108,38

Pentavalente 38,42 94,86 89,79 104,16 103,35

Pneumocócica 10V 86,80 81,14 81,15 91,69 101,12

Poliomielite 94,43 95,14 86,65 98,89 98,04

Tetravalente (DT/Hib) (TETRA) ... 96,29 89,79 104,16 103,35

Tríplice Viral (SCR) 107,33 111,71 85,86 80,33 100,56

Rota vírus Humano 87,98 87,43 85,60 93,63 89,39

Fonte: PNI

Os dados estatísticos nas tabelas acima demonstram a importância dos

serviços prestados em nossa rede pública municipal, desde atenção à saúde da

mulher, do recém-nascido puericultura até atenção hospitalar.

1.5 – MORTALIDADE

Principais Causas das Mortalidades

Aparece como primeira causa no gráfico de mortalidade as causas externas

que podem ser por acidente de trânsito ou violência, sendo o excesso de

velocidade, ultrapassagem indevida, consumo de álcool antes de dirigir e não usar

o cinto de segurança são as principais causas de mortes no trânsito. Os motivos

que levam as causas externas ao segundo lugar estão relacionados a condições

socioeconômicas, a alta tecnologia e o crescimento progressivo da cidade.

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No gráfico de mortalidade destacam-se em segundo lugar as doenças do

sistema circulatório no município de Comodoro, todavia, dados do ministério da

saúde relatam que as doenças do aparelho circulatório foram à primeira causa de

óbitos no Brasil e em todas as regiões. Entre as causas declaradas, pode-se

observar que em várias faixas etárias analisadas. As doenças do aparelho

circulatório aparecem como o principal grupo de causas de internação entre a

população idosa. Podemos dizer que a mortalidade por este grupo de causas pode

ser devido à dificuldade na adesão ao tratamento, o aumento da urbanização, a

dificuldade de acesso aos serviços especializados, à escassez de recursos de

diagnósticos.

A terceira maior causa de morbidade hospitalar são as doenças por aparelho

respiratório. Observa-se que as doenças do aparelho respiratório são muito mais

frequentes na população em maior proporção crianças, adolescentes e idosos.

Este fato pode estar relacionado à

deterioração do meio ambiente e uso de

defensivos químicos, o elevado número

de queimadas, em consequência da

economia onde o desmatamento é

realizado sem controle algum e sem

ações de replantio que afeta as

condições de saúde da população. Este

fator proporciona o agravamento dos problemas respiratórios da população, em

especial das crianças e idosos, neste sentido, o trabalho de conscientização feito

por escolas e organizações não-governamentais é bastante importante, pois só a

consciência humana será capaz de preservar o meio ambiente e,

consequentemente, a própria humanidade.

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Gráfico – 2 -Mortalidade por grupo de causa no município de Comodoro

em 2016

Fonte: SARGSUS/2016

2 – DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE

2.1 – Aspectos socioeconômicos, condições de vida, trabalho e ambiente

As principais atividades econômicas do município de Comodoro têm como

base a agricultura, pecuária e extrativismo vegetal.

O serviço de energia elétrico é fornecido pela empresa ENERGISA onde

uma média de 99,21% das residências urbanas e rurais é atendida pela rede de

energia, no ano de 2015.

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Tabela 8 - Abastecimento de Energia Elétrica no Município de Comodoro nos

Anos de 2012 a 2015

Abastecimento de Energia Elétrica

2012 2013 2014 2015

Quantidade de Domicílios 6.515 6.565 3.480 1.644

Abastecimento de Energia Elétrica

5.781 5.924 3.438 1.631

Fonte: SIAB

O abastecimento de água é executado pela CAB Comodoro, a qual realiza

captação, tratamento e distribuição da água tratada, conforme o SIAB, 98,72% da

população recebe água tratada em seu domicilio.

Para garantir a potabilidade desta água para consumo humano, são

coletadas amostras regulares para análise completa da mesma, são priorizadas

amostras de regiões que apresentem dados epidemiológicos críticos com relação a

doenças vinculadas a água, com acompanhamento mensal da secretaria de saúde

municipal (vigilância Ambiental e Sanitária), cujas análises são enviadas até a

capital Cuiabá ao MT Laboratório.

Tabela 9 - Abastecimento de Água no Município de Comodoro nos Anos de

2012 a 2015

Abastecimento de

água

2012 2013 2014 2015

Rede Geral Pública 4.712 5.140 3.446 1.623

Poço ou Nascente 1.772 1.402 29 19

Outra Forma 31 23 05 02

Fonte: SIAB

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A cobertura de imóveis ligados à rede de esgoto conforme dados do SIAB é de

1,88% e97,93% das residências possuem fossa séptica.

Tabela 10 - Instalação Sanitária no Município de Comodoro nos Anos de 2012

a 2015

Fonte: SIAB

A coleta de lixo comum é realizada diariamente, ocorrendo rodízio entre os

bairros, sendo97,68%. Ainda não realizamos coleta de lixona zona rurale na zona

urbana o serviço é realizado pelo próprio município.Após a coletao descarte é feito

no lixão municipal.

Os resíduos de saúde são coletados, transportados e armazenados por uma

empresa terceirizados a qual é licenciada e contratada pela geradora de resíduo. O

plano de gerenciamento de Resíduos do município está em fase de revisão e a

empresa contratada possui licença ambiental.

Tabela 11 - Coleta Publica de Lixo no Município de Comodoro nos Anos de

2012 a 2015

Coleta de Lixo 2012 2013 2014 2015

Coleta Pública 4.735 5.127 3.435 1.606

Queimado/Enterrado 1.630 1.319 41 37

Céu Aberto 150 119 04 01

Fonte: SIAB

Instalação Sanitária 2012 2013 2014 2015

Sistema de Esgoto 177 168 84 31

Fossa 6.093 6.194 3.387 1.610

Céu Aberto 245 203 09 03

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

O abastecimento alimentar chega de diversas regiões do País, onde estão

os principais centros industrializados como São Paulo, Paraná Santa Catarina entre

outros. É importante considerar a participação de atacadistas que fazem a

distribuição dos produtos no Estado e município de Comodoro.

O comércio do município, segundo levantamento e estatística do IBGE, em

2014 o município possuía428 empresas locais atuantes, dentre elas agências

bancárias, farmácias, drogarias, comércios agropecuários insumos agrícolas em

geral, lojas de móveis e eletrodomésticos, lojas de roupas, supermercados,

frigoríficos, instituições públicas e sociais.

Abaixo discorreremos quanto aos tipos de transporte existentes no município

e sua quantidade de utilização pela população.

Tabela 12 - Meio de Transporte no Município de Comodoro no Ano de 2016

Meio de Transporte Quantidade

Ônibus/ Micro-ônibus 111

Caminhão 582

Caminhão Trator 173

Caminhonete/Camioneta 998

Carro 2.581

Moto/ motoneta 4.121

Outros 524

Fonte: IBGE

O município possui27escolas, com total de 4.431 alunos matriculados e 301

professores atuantes.

Tabela 13 - Distribuição das Escolas no Município de Comodoro no Ano de

2015

Escolas Municipal Estadual Privada Total

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

Ensino Fundamental 10 05 01 16

Ensino Médio 00 03 01 04

Pré Escolar 06 00 01 07

Fonte IBGE

Tabela 14 - Distribuição dos Professores no Município de Comodoro no Ano

de 2015

Professores Municipal Estadual Privada Total

Ensino Fundamental 96 90 17 203

Ensino Médio 00 67 09 76

Pré Escolar 17 00 05 22

Fonte IBGE

Tabela 15 - Distribuição dos Alunos no Município de Comodoro no Ano de

2015

Alunos Municipal Estadual Privada Total

Ensino Fundamental 2.012 1.036 122 3.170

Ensino Médio 00 812 22 834

Pré Escolar 403 00 24 427

Fonte IBGE

O município vem desenvolvendo projetos na educação para melhoria de

infraestrutura e recursos humanos qualificados.

Tabela - 16

Tipo de Habitação no Município de Comodoro nos Anos de 2013 a 2015

Habitação 2013 2014 2015

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

Tipo Quantidade % Quantidade % Quantidade %

Tijolo/Adobe 3.123 47,57 2.178 62,59 1.035 62,96

Taipa

revestida 19 0,29 12 0,34 01 0,06

Taipa não

revestida 14 0,21 03 0,09 - -

Madeira 3.350 51,03 1.279 36,75 605 36,80

Material

reaproveitado 39 0,59 07 0,20 03 0,18

Outros 20 0,30 01 0,03 - -

Fonte: SIAB

No Município de Comodoro, as residências de alvenaria predominam. O

município tem implantado projetos de habitação para melhorar as condições de

moradia da população mais carente, os benefícios sociais e ambientais desses

projetos contribuem significativamente para melhoria das condições de saúde da

população.

2.2. – HÁBITOS E ESTILO DE VIDA

Os hábitos e estilos de vida estão intimamente associados à condição de

saúde das pessoas. Integram, assim o amplo espectro de questões – sociais,

econômicas, políticas, culturais – que envolvem a promoção da saúde, que

constitui condição essencial à qualidade de vida individual e coletiva.

O objetivo da implantação do setor de promoção a saúde no município é de

motivar à população a auto-gerir sua saúde, mudando hábitos e atitudes,

melhorando a qualidade de vida pessoal, laboral, familiar e comunitária.

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

Entretanto, cabe à gestão municipal estimular, apoiar e articular as ações de

promoção da saúde, por meio de práticas educativas e comunicativas, capazes de

promover a transformação social em saúde.

A prática da atividade física está sendo difundida no mundo como um fator

de proteção para saúde dos indivíduos. Além dos benefícios já conhecidos, como a

melhoria da circulação sanguínea e o aumento da disposição para as atividades

diárias, ressaltam-se também os aspectos de socialização e a influência na

redução de estados de ansiedade ou de estresse, o que conferem à prática da

atividade física a capacidade de favorecer a melhoria do bem-estar dos indivíduos

praticantes.

O município conta com 01(uma) academia ao ar livre que propicia a

população um ambiente para desenvolvimento de atividade física e lazer.

A alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e

a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento

e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No plano individual

e em escala coletiva, esses atributos estão consignados na Declaração Universal

dos Direitos Humanos, promulgada há 50 anos, os quais foram posteriormente

reafirmados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

(1966) e incorporados à legislação nacional em 1992. Melhoria das condições de

alimentação nutrição e saúde da população brasileira mediante a promoção de

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 201

práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a

prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionado

nutricional.

Como incentivo a hábitos e estilo vida da população o município oferece

ações para o público da melhor idade,

adolescentes.

3. ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

3.1 – ATENÇÃO BÁSICA

Os princípios fundamentais da atenção básica no

Brasil são: integralidade, qualidade, equidade e

participação social. Mediante a adstrição da

equipes Saúde da Família estabelecem vínculo com a

população, possibilitando o compromisso e a

corresponsabilidade destes profissionais com os usuários

e a comunidade. Seu desafio é o de ampliar suas

fronteiras de atuação visando uma maior resolubilidade

da atenção, onde a Saúde da Família é compreendida como a estratégia principal

para mudança do model

contexto de reorganização do sistema de saúde.

O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas

de gestão do SUS, sendo que o recurso federal compõe o Bloco Financeiro da AB.

Dividido em dois componentes: Piso da atenção Básica (PAB Fixo) e Piso da

Atenção Básica Variável (PAB variável) e seus valores são estabelecidos em

portaria específica.

O Piso da Atenção Básica (PAB)

financeiros, que agregam

atenção básica à saúde.

Os recursos financeiros do PAB são transferidos mensalmente, de forma

regular e automática, do Fundo Nacional de saúde aos Fundos Municipais de

Saúde.

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a

prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados a alimentação e

Como incentivo a hábitos e estilo vida da população o município oferece

ações para o público da melhor idade, práticas esportivas para crianças e

3. ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

ATENÇÃO BÁSICA

Os princípios fundamentais da atenção básica no

Brasil são: integralidade, qualidade, equidade e

social. Mediante a adstrição da clientela, as

equipes Saúde da Família estabelecem vínculo com a

população, possibilitando o compromisso e a

destes profissionais com os usuários

e a comunidade. Seu desafio é o de ampliar suas

fronteiras de atuação visando uma maior resolubilidade

da atenção, onde a Saúde da Família é compreendida como a estratégia principal

para mudança do modelo de saúde, que deverá sempre se integrar a todo o

contexto de reorganização do sistema de saúde.

O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas

de gestão do SUS, sendo que o recurso federal compõe o Bloco Financeiro da AB.

do em dois componentes: Piso da atenção Básica (PAB Fixo) e Piso da

Atenção Básica Variável (PAB variável) e seus valores são estabelecidos em

O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos

financeiros, que agregam as estratégias destinadas ao custeio de ações de

saúde.

Os recursos financeiros do PAB são transferidos mensalmente, de forma

regular e automática, do Fundo Nacional de saúde aos Fundos Municipais de

práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a

s a alimentação e

Como incentivo a hábitos e estilo vida da população o município oferece

práticas esportivas para crianças e

da atenção, onde a Saúde da Família é compreendida como a estratégia principal

o de saúde, que deverá sempre se integrar a todo o

O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas

de gestão do SUS, sendo que o recurso federal compõe o Bloco Financeiro da AB.

do em dois componentes: Piso da atenção Básica (PAB Fixo) e Piso da

Atenção Básica Variável (PAB variável) e seus valores são estabelecidos em

em um montante de recursos

as estratégias destinadas ao custeio de ações de

Os recursos financeiros do PAB são transferidos mensalmente, de forma

regular e automática, do Fundo Nacional de saúde aos Fundos Municipais de

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

O piso de Atenção Básica Variável- (PAB variável) consiste em um montante

financeiro destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvida no âmbito

da Atenção Básica em Saúde.

O PAB variável passa a ser composto pelo financiamento das seguintes

estratégias: Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal,

NASF, PMAQ, PSE, Academia da Saúde, Rede Cegonha e Compensação de

especificidades regionais.

Atenção Primária Municipal desenvolve ações de saúde individuais e

coletivas que englobam a Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e

Reabilitação.

Utiliza tecnologias de elevada complexidade de saberes e práticas e baixa

densidade de equipamentos, que devem resolver os problemas de saúde de maior

frequência e relevância.

A Atenção Primária tem a Estratégia Saúde da Família como estruturante

para sua organização, tendo como principal desafio promover a reorientação do

modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes

multiprofissionais em unidades básicas de saúde. A equipe atua com ações de

promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos

mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. Esta concepção

supera a antiga proposição de caráter exclusivamente centrado na doença,

desenvolvendo-se por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e

participativas, sob a forma de trabalho em equipes, dirigidas às populações de

territórios delimitados, pelos quais assumem responsabilidade.

O município de Comodoro conta atualmente com 06 equipes de Saúde da

Família, com 100% de cobertura. Dessas unidades 03 possuem equipes de saúde

bucal. Conta ainda com 1 Centro de Saúde com atendimento de especialidades

médicas.

3.2. – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à

promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo

essencial e visando o acesso e seu uso racional. Tem caráter sistêmico e

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

multidisciplinar e representa atividade de grande impacto financeiro no âmbito do

SUS, em razão da crescente demanda por medicamentos.

Em 1990, A Lei nº 8.080, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS),

estabeleceu a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, como

obrigação do sistema. Em 1998, nasceu a Política Nacional de Medicamentos

(PNM), procurando romper com o foco exclusivo na aquisição e distribuição de

medicamentos que se mostrava insuficiente. Em 2004 a Política Nacional de

Assistência Farmacêutica (PNAF), como parte integrante da Política Nacional de

Saúde (PNS). A PNAF explicitou a necessidade de qualificação dos serviços e dos

recursos humanos, a descentralização das ações, o acesso e a promoção do uso

racional de medicamentos como seus principais eixos estratégicos.

A Assistência Farmacêutica é financiada pelos três gestores do SUS

devendo agregar a aquisição de medicamentos e insumos e a organização das

ações de assistência farmacêutica necessárias, de acordo com a organização de

serviços de saúde.

O bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica se organiza em três

componentes: Básico, Estratégico e Medicamentos de Dispensação Especializada.

O Componente Básico da Assistência farmacêutica consiste em

financiamento para ações de assistência farmacêutica na atenção básica em saúde

e para agravos e programas de saúde específicos, inseridos na rede de cuidados

da atenção básica, sendo de responsabilidade dos três gestores do SUS.

O componente Básico é composto de uma parte fixa e de uma parte

variável, sendo: parte fixa: valor per capita para ações de assistência farmacêutica

para a Atenção Básica, transferido para os Municípios, Distrito Federal e Estados.

A parte Variável: valor com base per capita para ações de assistência farmacêutica

dos Programas de Hipertensão e Diabetes, exceto insulina, asma e rinite. Saúde

mental, saúde da mulher, alimentação e nutrição e combate ao tabagismo.

O componente Estratégico da assistência farmacêutica consiste em

financiamento para ações de assistência farmacêutica em programas estratégicos.

O financiamento e o fornecimento de medicamentos, produtos e insumos

para os Programas Estratégicos são de responsabilidade do Ministério da Saúde e

reúne:

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

-Controle de endemias: Tuberculose, Hanseníase, Malária e Leishmaniose,

Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional e regional.

-Programa de DST/AIDS (anti retro virais)

-Programa nacional de sangue e Hemoderivados.

-Imunobiológicos.

-Insulina

O Ministério da Saúde repassa aos Estados, mensalmente valores

financeiros apurados em encontro de contas trimestrais, de acordo com as

informações encaminhadas pelos estados, com base nas emissões das

autorizações e de pagamento de autocusto-APAC.

O componente de medicamentos de Dispensação Excepcional é

readequado através de pactuação entre os gestores do SUS, das diretrizes para

definição de política para medicamentos de dispensação excepcional.

A Assistência Farmacêutica é componente fundamental na execução da

promoção e assistência de saúde a população, o seu principal objetivo é promover

o acesso aos medicamentos essenciais de forma racional, com segurança,

qualidade e eficácia dos medicamentos.

A política Nacional de medicamentos, definida por meio da Portaria do

Ministério da Saúde (MS) No 3916/98, assim como algumas novas diretrizes de

Assistência Farmacêutica apresentada e referendada pela Resolução do Conselho

Nacional de Saúde No 338/04, remetem e orientam para a prática de uma

assistência farmacêutica descentralizada, pactuada entre as esferas de Governo e

com ações centradas no usuário, comunidade e profissionais de saúde.

A Assistência Farmacêutica é programada por meio da relação municipal de

medicamentos - REMUME e das ações e serviços do SUS, considerando um

conjunto de ações inseridas no contexto mais amplo da atenção à saúde. O elenco

é baseado em critérios epidemiológicos visando contemplar prioritariamente o

tratamento dos indivíduos atendidos na atenção básica.

Os medicamentos da Atenção Básica previstos na REMUME são aqueles

que satisfazem as necessidades sanitárias da maioria da população.

Os medicamentos Especializados, cuja responsabilidade de repasse ao

usuário é da Secretaria de Estado da Saúde, são aqueles indicados nos protocolos

pré-estabelecidos, definidos por critérios técnicos e estudos de medicina baseada

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

em evidências clinicas para a terapêutica de agravos mais prevalentes ou de maior

demanda local.

Os medicamentos estratégicos direcionados ao tratamento de um grupo de

agravos agudos ou crônicos específicos contemplados em programas do Ministério

da Saúde, como os tratamentos para DST/ AIDS, tuberculose e Hanseníase.

A Assistência Farmacêutica, através da Comissão de Farmácia e

Terapêutica - CFT, composta por profissionais de saúde de diferentes áreas de

atuação com o intuito de estabelecer políticas municipais para o uso racional de

medicamentos, estabelece, entre outras ações, a Relação Municipal de

Medicamentos – REMUME, com base na Portaria 1.55 de 30 de Julho de 2013,

que Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente

Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,

sendo os medicamentos previstos na REMUME de fornecimento obrigatório e

regular através da farmácia do município, e sua revisão pela CFT de período anual

ou quando necessário.

Toda política pública envolve algum tipo de operação logística de

suprimentos. O sucesso das políticas, em termos de eficiência e de eficácia,

depende da superação de problemas como a demora nos processos de aquisição

(especialmente no caso em que há necessidade de licitação); elevados custos de

aquisição; aquisição de produtos e serviços inadequados; e perdas e faltas de

materiais de estoque.

Desde a criação do SUS em 1990, essa área vem se incorporando

efetivamente às políticas de saúde, passando a ser um indicador da qualidade de

assistência à saúde.

A Assistência Farmacêutica preza pelo uso Racional dos Medicamentos

levando a melhor qualidade de vida. São inúmeros os problemas sanitários em

razão da utilização inadequada de medicamentos.

Considerando a importância dos controles internos para a boa gestão dos

recursos públicos e o exercício da missão institucional do controle externo, a

criação e implementação de uma Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável

aos processos de logística de medicamentos, a qual define as atividades

relevantes, os objetivos, os riscos e as atividades de controle o processo de

Melhoria dos Controles Internos do Município para o processo organizacional de

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

logística de medicamentos e insumos de saúde, em razão das deficiências

reiteradamente identificadas pelos órgãos de controle se faz necessário sua

execução na Gestão da Assistência Farmacêutica do Município.

Na situação atual a dispensação de medicamentos do município é

centralizada na Farmácia Básica e o estoque dos insumos e medicamentos é

armazenado no almoxarifado central da Secretaria Municipal de Saúde.

Nesse contexto a estrutura física da Farmácia Básica Municipal necessita de

grandes readequações para a viabilização das ações da Assistência Farmacêutica

conforme normas exigidas pela Vigilância Sanitária e Normas Brasileiras

Regulamentadoras - NBRs. Atualmente não possui espaço apropriado para

atenção farmacêutica e o almoxarifado necessita de um espaço ampliado para

armazenagem adequada dos medicamentos e insumos, a fim de possibilitar as

Boas Práticas de Armazenagem, conforme a legislação vigente.

Portanto a administração do município de Comodoro/MT a fim de aperfeiçoar

o atendimento e ações de controle de qualidade em produtos relacionados a saúde

propõe a construção da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF / Farmácia

Básica Municipal, destinada ao recebimento, estocagem e dispensação de

medicamentos e insumos para saúde, tanto para os usuários SUS quanto para as

unidades de saúde, visando a assegurar através de Boas Práticas a segurança do

produto até sua destinação final.

O novo espaço físico deverá garantir a separação física dos principais

processos desenvolvidos: recebimento, estocagem geral e específica, expedição e

área para produtos impróprios para uso (vencidos, danificados ou adulterados)

enquanto se providencia seu destino final, bem como, uma área ampla e

confortável para a recepção, atendimento e dispensação aos pacientes, o local

também estará preparado para propiciar discussões relacionadas à assistência

farmacêutica, elaboração de projetos destinados a vários propósitos como o Uso

Racional de Medicamentos – URM e seleção de medicamentos e insumos.

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

3.3. ATENÇÃO ESPECIALIZADA

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

A Média e Alta Complexidade Ambulatorial envolve a maioria dos

procedimentos necessários para o diagnóstico, tratamento e reabilitação que pelo

seu caráter complementar e suplementar à Atenção Básica são de extrema

relevância na redução da demanda para a alta complexidade.

Comodoro possui um Centro de Referência, que é responsável por alguns

procedimentos de média complexidade ambulatorial, disponibilizando consultas

médicas com especialistas, exames.

O município conta ainda com um Laboratório Municipal, onde são realizadas

as análises clinicas, uma Central de Regulação,

onde são realizados os agendamentos de consultas

e exames, um Centro de Reabilitação, com serviços

de fisioterapia.

Outrossim, possui uma unidade de agencia

transfusional e uma unidade de APAE.

Os atendimentos de urgência/emergência são

realizados pelo Pronto Atendimento Municipal - PAM

24 horas, oferecendo consultas médicas,

atendimentos de enfermagem, serviços de raio x, exames laboratoriais,

eletrocardiograma,ultrassonografias, procedimentos de pequenas cirurgias e

imobilização ortopédica. O PAM conta com duas ambulâncias que realizam o

transporte dos pacientes de forma segura e em tempo hábil.

A Secretaria Municipal de Saúde participa do Consórcio Intermunicipal de

Saúde desde 2006, para atendimento médico especializado da população com

ortopedista, ginecologista/obstetra, neurologista, oftalmologista, dermatologista,

cardiologista e clinico geral, além de exames de ultrassonografia, radiológicos,

eletrocardiograma e exame cardiotoco fetal.

Os demais encaminhamentos de média e alta complexidade que não são

oferecidos pela rede municipal e Consórcio são referenciados para os municípios

de Cuiabá, Cáceres e Várzea Grande.

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

O acesso a assistência especializada é feito a partir da referência realizada

pela unidade básica de saúde e reguladas através da Central de Regulação de

Vagas do município.

3.4. REGULAÇÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO

A Central de Regulação de Comodoro, obedecendo à determinação da

Portaria 399/06 do MS, está sendo estruturada para se tornar um Complexo

Regulador, sendo elaborados protocolos e implementado um sistema de

gerenciamento em saúde, avançando nas ferramentas de regulação e auditoria.

É através da Central de Regulação que as consultas especializadas e os

procedimentos e exames de média e alta complexidade são agendados.

A Central de Regulação também é responsável pelo agendamento do

transporte de pacientes e Tratamento Fora Domicílio.

FLUXO DE FUNCIONAMENTO

Não temos aprovado por lei..seria dessa forma que acontece hoje

DE

ESF PAM

CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIPAL

EXAMES ESPECIALIZADOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, INTERNAÇÕES, CIRURGIAS DE

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

EXAMES, CONSULTAS, FISIOTERAPIA, PSICOLOGA,

FONOAUDIOLOGO

Porta de Entrada

Disponibiliza/Solicita

Interno Externo/ REGULAÇÃO ESTADUAL

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

A gestão municipal não se completa apenas com o planejamento, execução

das ações e cumprimento das metas em todas as áreas técnicas da saúde, mesmo

que de maneira integrada. É preciso avaliar seu desempenho.

Avaliar significa ir além do ato de diagnosticar (verificar) o que implica,

prioritariamente, tomada de decisão em qualquer situação detectada.

A avaliação e o monitoramento são instrumentos de gestão que contribuem

para a medida do impacto de políticas públicas e ações de saúde implantadas e

correção de rumos.

O monitoramento é contínuo e em tempo eficaz, o que permite uma rápida

avaliação situacional e intervenção oportuna.

É importante e necessário implantar uma gestão baseada em evidências,

potencializando os recursos e informações disponíveis para tal, pois muitas vezes

não há interpretação, muito menos análise dessas informações pela própria equipe

que utiliza.

A equipe do monitoramento, controle e avaliação é responsável pelas ações

que monitoram a execução das ações, avaliam os resultados, desenvolvem rotinas

que alertem sobre os indicadores/metas e analisa a situação de saúde.

Um dos instrumentos importantes da avaliação é o Plano Municipal de

Saúde. A avaliação do Plano tem importância estratégica para o aperfeiçoamento

da gestão, da resolutividade das ações e serviços de saúde prestados à população

e para a implementação e consolidação do Sistema de Planejamento do SUS,

podendo indicar assim, as mudanças de rumo que se fizerem necessárias para

atingir os resultados esperados.

Vale ressaltar que os Relatórios de Gestão serão produtos da avaliação

processual com o objetivo de realizar uma avaliação anual do Plano Municipal de

Saúde. No final da vigência do Plano será realizada uma avaliação a qual será

expressa em documento específico. Esta avaliação final será apresentada e

discutida pelo Conselho Municipal de Saúde. Este documento deverá analisar o

processo gradual de desenvolvimento do Plano, assinalando os avanços obtidos,

os obstáculos que dificultaram o trabalho, bem como as iniciativas ou medidas

desencadeadas. Do ponto de vista operacional, a avaliação do Plano deverá

guardar estreita relação com os eixos, objetivos e metas definidos em seu escopo.

Deverá ainda ser abrangente, de modo a facilitar o entendimento não só por parte

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

dos gestores e técnicos envolvidos diretamente, como da sociedade, na medida em

que envolve a participação efetiva da população.

Quanto aos resultados obtidos, deverá ser avaliado o cumprimento das

metas e o alcance dos objetivos, segundo os eixos específicos, o impacto da

implementação do Plano, a partir destes resultados, na situação de saúde descrita

no momento de análise situacional, a execução físico-financeira do orçamento, as

transferências recebidas de outras instâncias do SUS, entre outros e, as

recomendações (reprogramação e intervenções) para a construção do novo Plano.

3.5. VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A Vigilância em Saúde é um conceito que se expressa no acompanhamento

da saúde da população através de um conjunto de ações capaz de eliminar,

diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde do indivíduo, da coletividade e

ambiental pela intervenção nos problemas que podem desencadeá-los. Seguindo

uma das diretrizes do SUS que é a descentralização, o município tem assumido

gradativamente as ações de vigilância em saúde, permitindo assim maior agilidade

na identificação de doenças e outros fatores que possam comprometer a saúde

dos indivíduos e do meio-ambiente. Tem como suas áreas de responsabilidade:

Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, e Vigilância da

Saúde do Trabalhador.

A avaliação do risco epidemiológico e a análise do impacto de determinados

eventos sobre a saúde da população fundamentam a programação das atividades

da Vigilância em Saúde.

Os Recursos Financeiros correspondentes as ações de Vigilância em Saúde

compõem o Limite financeiro de Vigilância e representam o agrupamento das

ações da Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Sanitária e do Trabalhador.

O financiamento para as ações de Vigilância Sanitária consolida a reversão

do modelo de pagamento por procedimento, oferecendo cobertura para o custeio

de ações coletivas visando garantir o controle de riscos sanitários inerentes ao

objeto de ação, avançando em ações de regulação, controle e avaliação de

produtos e serviços associados ao conjunto de atividades.

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

O limite financeiro da vigilância em saúde é transferido em parcelas mensais

e o valor da transferência mensal para cada um dos Estados, Municípios e distrito

federal, bem como o Limite financeiro respectivo é estabelecido em portaria

específica.

a) Vigilância Epidemiológica

A Vigilância Epidemiológica tem por missão conhecer o perfil dos agravos

ocorridos no município, monitorando a ocorrência de agravos de notificação

compulsória e buscando conhecer os fatores relacionados à sua ocorrência. A

análise das informações referentes aos eventos vitais e o perfil de morbidade que

subsidiam o planejamento e avaliação das ações em saúde com informações

oportunas. Também, coordena as ações necessárias à prevenção e controle de

doenças transmissíveis, identificando mudanças de comportamento das doenças e

atuando de forma oportuna e coordenada na ocorrência de surtos ou surgimento de

doenças inusitadas.

É de responsabilidade da Vigilância Epidemiológica: Planejar, acompanhar,

coordenar e organizar atividades de controle de doenças agudas e inusitadas, a

vigilância dos óbitos maternos e infantis, a operacionalização do Programa de

Imunizações, bem como a alimentação e gestão dos sistemas de informação

vigentes.

É imprescindível para o planejamento de ações na assistência o

conhecimento do Perfil Epidemiológico, assim se faz necessária a criação de

mecanismo de comunicação com os profissionais de saúde e gestores para nortear

as ações e serviços de saúde do município.

b) Vigilância Sanitária

O objeto de interesse da Vigilância Sanitária são os riscos sanitários

decorrentes da produção, distribuição, comercialização e uso de bens de capital e

de consumo e da prestação de serviços de interesse da saúde. A Vigilância

Sanitária deve exercer também a fiscalização e o controle sobre o meio ambiente e

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

os fatores que interferem na sua qualidade abrangendo os processos e ambientes

de trabalho, habitação e de lazer.

O Planejamento das ações é realizado anualmente por meio da PAP-VS

(Pactuação de Ações Prioritárias em Vigilância à Saúde) conforme as diretrizes

Nacionais e Estaduais e o critério de risco dos estabelecimentos, sendo que os

considerados de risco são realizados inspeções em 100% dos estabelecimentos.

c) Vigilância Ambiental

Na área de Vigilância Ambiental em saúde, a atuação está voltada para

agravos em que o meio ambiente representa fator de risco para a saúde, incluindo

as zoonoses (em especial as transmitidas por vetores): intoxicações e acidentes

por animais peçonhentos; e, também, para a vigilância de fatores ambientais que

podem representar risco à saúde pública, como: a água para consumo humano, ar,

solo, contaminantes ambientais e produtos perigosos.

A responsabilidade do controle e monitoramento da qualidade da água é

compartilhada entre o município e o estado, sendo que o município realiza 25

amostras por mês e o estado realiza análise da amostra coletada. Na ocorrência de

amostras insatisfatórias a Vigilância Ambiental em parceria com a vigilância

epidemiológica realiza ações corretivas necessárias para adequação do sistema de

distribuição de água de acordo com legislação vigente.

Em relação a Vigilância Ambiental da espécie canina, após uma ação da

equipe da vigilância ambiental e também um aumento do número de reclamações

em decorrência destes animais observamos grande número de animais com LTA.

As ações de controle da população canina acometida com tal agravo são

realizadas em parceria com o Escritório Regional de Saúde de Cáceres para

diminuir os casos deste agravo com significativa melhora após realizadas tais

ações.

Visando o controle das doenças transmitidas pelo meio ambiente e por

vetores como: insetos, ratos, morcegos, animais peçonhentos, entre outros,

realizam-se ações de inspeções nos imóveis, terrenos e estabelecimentos de risco

ambiental, com o objetivo de diagnosticar situações de risco e eliminá-los, estas

inspeções são realizadas pela Equipe de Controle de endemias. Considerando que

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

o município é infestado pelo mosquito Aedes Aegypti (Mosquito da Dengue) são

priorizadas as ações de orientação, controle e eliminação do mosquito transmissor.

Para o controle adequado destas ações são necessárias visitas bimestrais nos

imóveis existentes.

Entretanto, atualmente a equipe executora da vigilância ambiental vem

realizando um brilhante trabalho de prevenção e educação em saúde, mutirões,

gincanas em parceria com outras secretarias tais como Secretaria de Obras,

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Educação entre outras.

d) Vigilância em Saúde do Trabalhador

A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um dos componentes do Sistema

Nacional de Vigilância em Saúde. Visa à promoção da saúde e a redução da

morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que

intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de

desenvolvimento e processos produtivos (Portaria GM/MS Nº 3.252/09).

A especificidade de seu campo é dada por ter como objeto a relação da

saúde com o ambiente e os processos de trabalho, abordada por práticas

sanitárias desenvolvidas com a participação dos trabalhadores em todas as suas

etapas.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e

sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e

analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde

relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos

tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar,

executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou

controlá-los (Portaria GM/MS Nº 3.120/98).

No município de Comodoro, as ações de Vigilância em Saúde do

Trabalhador são desenvolvidas pela Vigilância Epidemiológica.

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

4. GESTÃO EM SAÚDE

Negócio

Planejamento participativo, gestão solidária, promoção e execução de serviços

de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Missão

Assegurar o bem estar da população, através das políticas públicas de

saúde, com foco na promoção, prevenção, proteção e reabilitação, agindo

isoladamente ou em parceria, garantindo o acesso humanizando dos serviços aos

usuários e respeitando as diversidades.

Visão

Ser uma Secretaria estruturada e ágil, com a rede de atenção de saúde

integrada, regulada, tendo excelência na oferta de serviços, visando uma

população mais saudável, como modelo de gestão e inovação na saúde pública.

Valores

Ética, Humanização, Transparência, Excelência, Valorização e Gestão participativa.

a) Tipo de Gestão no SUS

- Gestão Plena

b) Divisão Geográfica para organização do Modelo de Atenção

- A Divisão se dá por regiões de saúde.

c) Consórcio Intermunicipal de Saúde

O Município integra o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Guaporé.

Os municípios que também fazem parte do consórcio são:

- Denise;

- Arenápolis;

- Barra do Bugres;

- Porto Estrela;

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

- Santo Afonso;

- Sapezal;

- Campo Novo.

d) Normatização

- Lei de Criação do Conselho Municipal de Saúde: Nº 913/15.

- Lei de Criação do Fundo Municipal de Saúde: Nº 392/97.

e) Instrumentos de Gestão utilizados pelo Município para

planejamento, acompanhamento e avaliação da atuação da SMS:

- Plano Municipal de Saúde;

- Plano Plurianual;

- Programação Pactuada Integrada;

- Relatório Anual de Gestão;

- Programação Anual de saúde.

- SISPACTO e Sistema Vigilante.

- Prestação de Contas Quadrimestral.

- SIOPS.

- Sistema de Informação Ambulatorial

- Sistema de Informação Atenção Básica

- Programação Pactuada e Integrada – PPI

- Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

Figura 3

Estrutura Organizacional Secretaria Municipal de Saúde

4.1. PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A participação social na formulação e no controle da política de saúde é uma

inovação institucionalizada pelo SUS sob a forma de conferências e conselhos de

saúde. As conferências e conselho de saúde são espaços institucionais de

participação social e gestão compartilhada.

Princípio fundamental do SUS, assegurado na Constituição e nas Leis

Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90).

O Conselho Municipal de Saúde funciona desde o ano de sua criação em 05

de Agosto de 2015 com reuniões ordinárias mensais, sendo composto

paritariamente por representantes do poder público, prestadores de serviço de

saúde, trabalhadores da área de saúde e usuários.

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

O conselho Municipal de Saúde, ainda não possui sede própriae o orçamento

dentro da secretaria municipal de saúde e tem uma secretária executiva.Todas as

decisões do Conselho Municipal geram resoluções.

O município não tem o serviço de ouvidoria implantado atualmente.

4.2. EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO DE TRABALHO

O município está em fase de implantação do Núcleo de Educação

Permanente, com o apoio da Comissão de Integração Ensino Serviço - CIES

Regional a fim de elaborar o Plano de Educação Permanente Municipal.

Um dos grandes desafios do município é a oferta em bases sólidas, de

educação profissional articulada aos serviços de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde é formada por uma equipe de 08 servidores.

A Secretaria Municipal de Saúde não possui o Plano de Cargos, Carreira e

Salários (PCCS), no entanto existe um PCCS para todos os servidores da

Prefeitura Municipal de A.

4.3. FINANCIAMENTO

São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde:

Repasse Fundo a fundo e responsabilidades das três esferas de Gestão - União,

Estados e Municípios pelo financiamento do SUS:

Os blocos de financiamento para

custeio são:

- Atenção Básica

- Atenção de Média e Alta

Complexidade

- Vigilância em Saúde

- Assistência farmacêutica

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

- Gestão do SUS

- Investimento

a) Financiamento Para Investimentos

Os recursos financeiros de investimentos devem ser alocados com vistas à

superação das desigualdades de acesso a garantia da integralidade da atenção à

saúde.

Os investimentos deverão priorizar a recuperação, a readequação, a

expansão da rede física de saúde e a constituição dos espaços de regulação.

Os projetos de investimentos apresentados para o Ministério da saúde são

aprovados pelo Conselho de Saúde, CIR, devendo refletir uma prioridade regional.

São eixos prioritários para aplicação de recursos de investimentos:

Estimulo de Regionalização - Deverão ser priorizados projetos de investimentos

que fortaleçam a regionalização do SUS, com base nas estratégicas nacionais e

estaduais, considerando os PDI (plano de desenvolvimento integrado) atualizados,

o mapeamento atualizado da distribuição e oferta de serviços de saúde em cada

espaço regional e parâmetros de incorporação tecnológica que compatibilizem

economia da escala e de escopo com equidade no acesso.

Investimentos para a Atenção Básica, recursos para investimentos na rede

básica de serviços, destinados conforme disponibilidade orçamentária, transferidos

fundo a fundo para municípios que apresentarem projetos selecionados de acordo

com critérios pactuados na CIR.

b) Recurso Próprio

A EMENDA Constitucional 029/2000 preconiza a aplicação mínima na saúde

de 15% dos recursos oriundos da transferência de impostos municipais.

O sistema de informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS) é um

sistema de coleta e consolidação de informações sobre as receitas totais e

despesas com ações e serviços públicos de saúde das três esferas de governo,

proporcionando à sociedade o conhecimento sobre a aplicação dos recursos

públicos nesta área através de um instrumento de acompanhamento do

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

cumprimento da Emenda Constitucional 29/2000. As informações dos gestores são

transmitidas eletronicamente para o banco de dados do DATASUS.

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e

5. OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS.

Área temática: Atenção Básica como Promoção à Cidadania

Diretriz: Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política da Atenção Básica Objetivo: Efetivar a atenção básica, a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). Indicador: Nº de Unidades ESF em Funcionamento

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$

- Manter o funcionamento pleno de todas as unidades de atenção básica com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. -- Manter as ações dos Programas - Implantar sistema de agendamento de consultas nas unidades. - Locação de Imóvel

- Garantir o funcionamento das unidades de saúde da família, garantido melhoria do acesso e qualidade da atenção básica. - Garantir o funcionamento das ações de promoção da saúde.

4.809.000,00 5.049.450,00 5.301.922,50 5.567.018,63

20.727.391,13

06 06 06 06

- Adquirir equipamentos e materiais permanentes para as unidades básicas de saúde.

- Garantir o funcionamento das ações de promoção da saúde.

10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25

43.101,2506 06 06 06

- Manutenção do Programa de atenção PPL

- Atender e acompanhar os pacientes internos da Cadeia pública de Comodoro.

30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e

Objetivo: Efetivar a atenção básica, a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). Indicador: Nº Equipes de Saúde Bucal

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$

- Manter o funcionamento pleno de todas as unidades de saúde bucal com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. - Manter as ações dos Programas

- Garantir assistência de saúde bucal de qualidade a população. Garantir o funcionamento das ações de promoção da saúde.

579.000,00

607.950,00

638.347,50

670.264,88

2.495.562,38

04

04

04

04

- Implantar Equipes de Saúde Bucal

na Unidade Básica – ESF;

- Manter o funcionamento pleno de todas as unidades de saúde bucal com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. - Manter as ações dos Programas

- Aumentar a cobertura da

Saúde Bucal;

- Garantir assistência de saúde bucal de qualidade a população. Garantir o funcionamento das ações de promoção da saúde.

01 01 01 01

Objetivo: Efetivar a atenção básica, a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). Indicador: Nº de unidades de saúde em reforma/reparos ampliação e construção.

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$

- Executar a construção, ampliação de Unidade de Atenção Básica,

- Aumentar a cobertura da ESF; - Promover acesso e assistência de qualidade;

100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,00

431.012,0001 01 01

Objetivo: Efetivar a atenção básica, a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). Indicador: Nº de ACS

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$

- Manter as ações do Agente Comunitário de Saúde em todas as

- Garantir o desenvolvimento das atividades dos agentes

859.000,00 901.950,00 947.047,50 994.399,88 3.702.397,38

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e

ESF. comunitários de saúde.

06 06 06 06

Objetivo: Efetivar a atenção básica, a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF). Indicador: Nº de PASCAR

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$

- Manter e custear a manutenção e os encargos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde em Assentamento Rural - PASCAR. - Aquisição de equipamentos e materiais permanente do Programa de Agentes Comunitários de Saúde em Assentamento Rural - PASCAR.

Manter e custear a

manutenção e os encargos do

Programa de Agentes

Comunitários de Saúde em

Assentamento Rural -

PASCAR garantindo o

funcionamento pleno de todas

as unidades de atenção

básica, de acordo com

(PMAQ).

- Adquirir veículo para o

Programa PASCAR garantindo

o melhor desempenho das

atividades na Zona Rural no

controle de qualidade e

agilidade dos serviços

prestados.

- Garantir a manutenção e os encargos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde PACS.

544.000,00 571.200,00 599.760,00 629.748,00

2.344.708,00

01

01

01

01

- Aquisição de veículo para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde em Assentamento Rural - PASCAR.

01

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e

Área temática: Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar

Diretriz: Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política da atenção especializada e hospitalar. Objetivo: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada. Indicador: Nº de laboratório municipal

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$ -Manter o funcionamento pleno do laboratório com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. - Adquirir materiais, equipamentos; - Custear recursos humanos e despesas do Laboratório Municipal; - Realizar reforma na estrutura do laboratório - Contratar um profissional Bioquímico.

- Garantir o funcionamento adequado do Laboratório Municipal.

394.000,00

413.700,00

434.385,00

456.104,25

1.698.189,25

Objetivo A.2: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada. Indicador: Nº Unidade Descentralizada de Reabilitação

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$- Manter o funcionamento pleno da UDR com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. - Custear recursos humanos e despesas da Unidade Descentralizada de Reabilitação. - Adquirir materiais, equipamentos;

- Manter em Funcionamento a UDR com atendimentos de fisioterapia, fonoaudióloga, Assistente Social e psicologia.

413.000,00

433.650,00

455.332,50

478.099,13

1.780.081,63

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e

- Realizar reforma na estrutura da unidade descentralizada de reabilitação. Objetivo: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada. Indicador: Nº de Consórcio Municipal de Saúde

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$- Oferecer os serviços da atenção especializada através do Consórcio Intermunicipal de Saúde

- Garantir o atendimento especializado para a população

250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,25

1.077.531,25

Objetivo: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada. Indicador: Centro de Diagnóstico por Imagem

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$- Manutenção e encargos do Centro de Diagnóstico por Imagem - Aquisição de equipamentos e materiais permanente; - Manter e Custear a Manutenção e os Encargos (recursos humanos e despesas) da Radiologia; - Capacitar os profissionais. - Aquisição de equipamentos e materiais permanente;

- Manter em pleno funcionamento as atividades do Centro de Diagnóstico por imagem, com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros, proporcionando aos munícipes melhorias na qualidade de vida. - Garantir o funcionamento adequado da Radiologia. - Promover capacitação dos profissionais de Saúde garantindo Qualidade e agilidade nos atendimentos a população.

210.000,00 220.500,00 231.525,00 243.101,25 905.126,25

Objetivo: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada. Indicador: Média e Alta Complexidade

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e

- Manutenção e encargos da Média e Alta Complexidade

- Manter em plena atividade os serviços da Média e Alta, facilitando e ofertando melhor acesso da população aos procedimentos.

4.021.000,00 4.222.050,00 4.433.152,50 4.654.810,13 17.331.012,63

- Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes para a Média e Alta Complexidade

- Adquirir equipamentos para melhor atendimento à população, objetivando a integração da rede de serviços do SUS.

200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00

- Construção e ampliação da Média e Alta Complexidade.

- Construir ou ampliar unidades, objetivando melhorar o acesso ao atendimento com qualidade à saúde para a população.

10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25

Objetivo: Garantir acesso da população aos serviços da atenção especializada. Indicador: N° de CAPS

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$

- Manter o funcionamento pleno do CAPS com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. - Custear recursos humanos e despesas doCAPS.

- Garantir o funcionamento adequado das ações do CAPS; - promover capacitação dos profissionais de saúde garantindo qualidade e agilidade nos atendimentos à população

533.600,00 560.280,00 590.000,00 619.500,00 2.303.380,00

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e

Área temática: Vigilância e Proteção em Saúde

Diretriz: Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de promoção, prevenção e proteção da saúde.

Objetivo: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. Indicador: Nº de Vigilância Ambiental e Epidemiológica

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$

- Manter o funcionamento pleno da Vigilância Ambiental com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros. - Prover o adequado funcionamento da Vigilância Ambiental com equipamentos, materiais, recursos humanos; - Manter as ações e serviços desenvolvidos pela Vigilância Ambiental no combate as endemias; - Capacitar a equipe de saúde; - Realizar atividade educativa com a população; - Construção do Departamento - Aquisição de Veiculo

- Garantir o funcionamento adequado da Vigilância Ambiental - Garantir as ações da vigilância ambiental no combate a endemias.

613.000,00 643.650,00 675.832,50 709.624,13

2.642.106,63

Objetivo: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. Indicador: - Nº de Vigilância Sanitária

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e

- Prover o adequado funcionamento da Vigilância Sanitária com equipamentos, matérias, recursos humanos; - Manter as ações e serviços desenvolvidos pela Vigilância Sanitária; - Capacitar a equipe de saúde; - Realizar atividade educativa com a população; - Garantir a Locação de Imóvel.

- Garantir o funcionamento adequado da Vigilância Sanitária.

143.000,00 150.150,00 157.657,50 165.54,38 450.807,50

- Aquisição de equipamentos e materiais permanente;

- Garantir o Funcionamento adequação da Vigilância em Saúde com equipamentos, materiais de consumo; - Promover capacitação dos profissionais de Saúde garantindo Qualidade e agilidade nos atendimentos a população. - Garantir as ações da em saúde; - Realizar atividade educativa com a população;

10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25

43.101,25

- Construção e ampliação da Vigilância em Saúde

- Construir e ou ampliar, para melhorar o acesso e garantir o funcionamento pleno de todas as atividades ofertadas.

10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25

43.101,25

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e

Área temática: Assistência Farmacêutica

Diretriz: Garantir o acesso a medicamentos essenciais e excepcionais de qualidade, promovendo seu uso racional e dar suporte e condições ideais às atividades da Secretaria, contribuindo para qualificação e humanização do serviço prestado. Objetivo: Promover o acesso à assistência farmacêutica nos diversos níveis da atenção à saúde, adotando medidas que garanta o acesso com qualidade, segurança e menor custo. Indicador: Nº de farmácias

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$ - Manter as ações da assistência farmacêutica básica.

- Fortalecer a Assistência Farmacêutica; 453.000,00 475.650,00 499.432,50 524.404,13

1.952.486,63

- Implementar a Matriz de Riscos e Controles na Logística de medicamentos e Gestão da Assistência Farmacêutica

- Atender às necessidades de planejamento de auditoria, de auxiliar no estabelecimento de prioridades, permitindo focar os esforços em áreas prioritárias e relevantes, otimizando os recursos disponíveis e direcionando as ações no sentido de obter melhores resultados.

01

- Acompanhar a Matriz de Risco e Controle

- Atender às necessidades de planejamento de auditoria, de auxiliar no estabelecimento de prioridades, permitindo focar os esforços em áreas prioritárias e relevantes, otimizando os recursos disponíveis e direcionando as ações no sentido de obter melhores resultados.

01 01 01 01

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e

-Garantir o acesso dos pacientes aos medicamentos especializados através de processos, orientados e acompanhados pelo farmacêutico da farmácia municipal.

- dispensar os medicamentos especializados aos pacientes que necessitam deste tipo de medicamento. - Garantir a informatização das farmácias básicas municipais;

01 01 01 01

- Adquirir medicamentos padronizados;

- Garantir o atendimento da demanda de medicamentos Padronizados pela REMUME - Município Relação Municipal de Medicamentos

01 01 01 01

- Garantir acesso a Capacitação da equipe da Farmácia Básica Municipal;

- Capacitar os servidores para

proporcionar melhor

atendimento à comunidade;

01 01 01 01

- Construção, ampliação da Estrutura

Física da Farmácia Básica Municipal;

Fortalecer e Estruturar a

Farmácia Básica Municipal; 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.645,00 646.520,00

- adquirir equipamentos e material permanente

- Equipar a Unidade Farmácia

Básica Municipal com

materiais permanentes,

(mobiliário, Computadores,

Impressora Multifuncional,

Bebedouro, Ar Condicionado,

Prateleiras, Mesa para

Escritório entre outros).

5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e

Área temática: Modelo de Gestão

Diretriz: Fortalecer e qualificar o Sistema Único de Saúde, através do aprimoramento das relações Interfederativas, da valorização da participação e controle social e na implementação de estratégias com centralidade na garantia do acesso e com foco em resultados. Objetivo: Garantir o funcionamento da rede de atenção em saúde com fortalecimento da participação social. Indicador: Nº de reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$- Manutenção do conselho e Disponibilizar de aporte financeiro e logístico,

- Fortalecer a participação social;

22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75

94.822,75

Objetivo: Garantir o funcionamento da rede de atenção em saúde com fortalecimento da participação social. Indicador: Nº Secretaria de Saúde

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento R$- Garantir o funcionamento pleno de todas as ações da Secretaria Municipal de Saúde, com materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transportes. - Capacitar os profissionais através da realização de oficinas e participação em congressos e eventos. -Organizar a Conferência Municipal de Saúde; -Fazer agendas com representantes da Saúde do Estado;

- Garantir o funcionamento adequado da Secretaria Municipal de Saúde - Realizar a Conferência Municipal de Saúde; - Fortalecer a participação social.

752.000,00 789.600,00 829.080,00 870.534,00 3.241.214,00

- Adquirir equipamentos e materiais permanentes, veículos.

10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,25 43.101,25

- Construção, Ampliação ou reforma. 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63

- Aquisição de Imóveis - Adquirir imóveis para futuras 5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,13 21.550,63

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e

instalações na Gestão do SUS Objetivo: Garantir o funcionamento da rede de atenção em saúde com fortalecimento da participação social. Indicador: Nº serviço de controle e avaliação, auditoria e regulação.

Ação Meta 2018 2019 2020 2021 Orçamento- Manter o funcionamento pleno Central de Regulação com RH, materiais de consumo, água, luz, telefone, sistema de informação, transporte, dentre outros.

- Garantir o funcionamento adequado das ações da Regulação de Vagas.

93.000,00 97.650,00 102.532,50 107.659,13 400.841,63

Total 15.233.600,00 15.995.280,00 16.796.750,00 17.636.588,75 65.662.218,75

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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 - 2021

6. CONSIDERÇÕES FINAIS

São inegáveis os avanços alcançados pelo SUS, os quais repercutiram de

forma muito importante sobre a saúde da população. A expansão da atenção

primária, a eliminação e controle de doenças de grande impacto sobre a saúde da

população e a redução da mortalidade infantil são exemplos que atestam as

conquistas já registradas.

Há, todavia, enormes desafios que requerem medidas estruturantes,

capazes de assegurar a continuidade das conquistas e permitir o enfrentamento de

desafios urgentes, de que são exemplos o envelhecimento populacional e as

causas externas de morbidade e mortalidade, como os acidentes – sobretudo de

trânsito – e a violência interpessoal. Da mesma forma, Comodoro apresentou

grandes conquistas para a saúde pública nos últimos anos, das quais pode-se

destacar, entre outras, a expansão da atenção primária e especializada

ambulatorial, ampliação e estruturação de serviços de urgência e emergência e

investimentos em tecnologia da informação.

Contudo, como em outras regiões do Brasil, enormes desafios se impõem

para a gestão da saúde pública de Comodoro, devido à transição demográfica, com

o acentuado envelhecimento da população, e a atual situação epidemiológica da

cidade, havendo a necessidade de um novo modelo de atenção e a reorganização

das suas redes de saúde. Os dados informados neste PLANO MUNICIPAL DE

SAÚDE demonstram fragilidade na formação de vínculo dos usuários na atenção

primária, uma fragmentação da rede com a atenção isolada nos seus componentes

sem a visão sistêmica e uma fragilidade das estratégias que regem a transição do

cuidado no sistema de saúde municipal.

Este Plano Municipal de Saúde tem por finalidade apresentar o

planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o quadriênio 2018-2021,

sendo o instrumento norteador das ações a serem realizadas neste período. O

principal objetivo é a qualificação permanente do Sistema Único de Saúde. Fica a

nós o desafio de executar as ações estratégicas da Secretaria de Saúde com as

ações intersetoriais do Plano de Governo e, posteriormente, com a sua execução

orçamentária.