ANANINDEUA PREFEITURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ananindeua (PA), 15 de Fevereiro de 2012

Ofício n 9 275/2011 — SESAN/GAB

Exmo. Sr. Lt Stici/701 -z_

PROCURADOR DA REPÚBLICA ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Pará

Assunto: PA. N 9 1.23.000.001462/2009-31

Senhor Procurador,

De ordem do Exmo. Sr Prefeito Municipal de Ananindeua e em atendimento ao Ofício n 9 PRDC/PR/PA/N 9 690/2012-RJ GAB 10 n 9 550/2012, que

solicita informações acerca das obras do PAC nas áreas Nova Esperança e 28 de

Agosto, em Ananindeua, temos a informar o seguinte:

As obras encontram-se com 56,38% do total dos serviços executados

sendo: Drenagem Pluvial — 74,50%; Esgotamento Sanitário-73,38%; Pavimentação-83,35% e Habitação — 24,52%, executados.

Esses percentuais foram colhidos da medição de serviços executados no

período de 01/01/2012 a 31/01/2012, último boletim de medição encaminhado à

Caixa Econômica Federal para aprovação e pagamento.

Os locais de realização dos serviços acima citados podem ser verificados

através das plantas iluminadas em anexo.

Ressalte-se que as obras não se encontram paralisadas, apenas, por necessidade técnico / operacional os serviços em realização estão concentrados na

área do habitacional com vistas a sua conclusão para remanejamento de famílias e

posterior conclusão dos serviços de urbanização nas áreas hoje ocupadas.

Esse processo de remanejamento de famílias ainda não iniciado, visto que

o conjunto habitacional para onde as mesmas serão remanejadas ainda encontra-se

em fase de construção.

Rodv. Mário Covas s/n (próx ao Viaduto) — CEP: 66.015-000 Coqueiro - Ananindeua-Pará - Fone: (91) 3073-2238/2267

E-mail: gab.sesan@gmail.com

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA

O prazo final para conclusão das obras, de acordo com contrato firmado

com MCidades através da Caixa Econômica Federal (C.R. n 2 229.060-68) é o dia 30 de Janeiro de 2013.

Anexados ao presente, estamos encaminhando:

-Planta de Abastecimento de Água AGU 01/02 E AGU 02/02;

-Planta de Esgotamento Sanitário (ESG 02/23, ESG 03/23 E ESG 04/23);

-Planta de Rede de Drenagem de Águas Pluviais (DRE 01/03, DRE 02/03,

DRE 03/03 e DRE 01/08).

-Plantas dos serviços já executados (Plantas Iluminadas).

Os três primeiros anexos acima descritos referem-se às obras a serem

executadas.

Colocamo-nos à disposição desse Ministério Público Federal para

quaisquer outros esclarecimentos afetos ao assunto em pauta.

Atenciosamente,:

12AUL O DE ELO GOMES Secretário Municipal de Saneamento e lnfraestrutura

Rodv. Mário Covas s/n (próx ao Viaduto) — CEP: 66.015-000 Coqueiro - Ananindeua-Pará - Fone: (91) 3073-2238/2267

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