EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 002/2013

O MUNICÍPIO DE RIO DO SUL – SC, neste ato representado pelo Sr. Garibaldi Antonio Ayroso, Prefeito

Municipal, Sr. Givanildo Silva, Secretário Municipal de Administração, Regina Garcia Ferreira, Secretária

Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no inciso IX do Art. 37 da

Constituição Federal, Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, Lei Complementar 207/2010 e Lei

3.796, de 26 de junho de 2002 e suas alterações posteriores, mediante as condições estipuladas neste Edital e

demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO a realização de PROCESSO SELETIVO, destinado ao

recrutamento de pessoal a ser contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de

excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este edital, seus resultados e demais comunicações relacionadas ao presente processo seletivo serão publicados no

Portal do Servidor Público Municipal de Rio do Sul, www.riodosul.sc.gov.br /rh e/ou no site do Diário Oficial dos

Municípios – DOM www.diariomunicipal.sc.gov.br.

1.2 O prazo de validade deste processo seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do decreto

de homologação final, podendo, a critério da administração, ser prorrogado uma única vez, por igual período.

1.3 A Comissão Especial deste Processo Seletivo está constituída através do Decreto n. 3387, de 10 de maio de 2013.

2. DO OBJETO

2.1 O presente Processo Seletivo tem por objeto o recrutamento, a seleção e a contratação, por tempo determinado, de

Cozinheiro e Auxiliar de Serviços Gerais Feminino para atuação na Secretaria Municipal Educação.

3 – DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

3.1 Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei.

3.2 Idade mínima de 18 (dezoito) anos.

3.3 Quitação com as obrigações militar e eleitoral.

3.4 Aptidão física e mental para o exercício da função.

3.5 Habilitação para a função (conforme item 4.1 deste edital).

3.6 Não possuir acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública, conforme prevê a Constituição Federal.

3.7 Não haver sofrido as penalidades previstas no art. 173, conforme dispõe o Art. 176 e Parágrafo Único, da Lei

Complementar nº 207/2010 e alterações posteriores.

3.8 Não estar em licença, ainda que não remunerada, de cargo, função ou emprego público que exerça na

administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

3.9 No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes de todas as exigências contidas nos subitens anteriores. No

entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da contratação, mesmo tendo sido aprovado, será automaticamente

eliminado do Processo Seletivo.

3.10 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital.

4 – DA FUNÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO, ATUAÇÃO, SALÁRIO

BASE E ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

4.1 As funções, a quantidade de vagas, a carga horária semanal, a habilitação, a atuação e o salário base são os

estabelecidos no quadro abaixo:

FUNÇÃO

N° DE

VAGAS

CARGA

HORÁRIA

SEMANAL

HABILITAÇÃO/REQUISITOS

MÍNIMOS NECESSÁRIOS

PARA A FUNÇÃO

ATUAÇÃO

SALÁRIO

BASE

Cozinheiro 06 40h Alfabetizado, Carteira de Saúde e

*Curso de Manipulação de

Alimentos

Unidades

Educacionais

da Secretaria

Municipal de

Educação

*R$ 835,38

Auxiliar de

Serviços Gerais

Feminino

11 40h Alfabetizado Unidades

Educacionais

da Secretaria

Municipal de

Educação

*R$ 716,04

((**))MMaaiiss aauuxxíílliioo AAlliimmeennttaaççããoo nnoo vvaalloorr ddee RR$$ 99,,3300 ppoorr ddiiaa ttrraabbaallhhaaddoo

(*) Os candidatos a função de Cozinheiro, aprovados até o limite de 03 (três) vezes o número de vagas, não detentores do

certificado de Curso de Manipulação de Alimentos, deverão, OBRIGATORIAMENTE, participar do curso de qualificação,

sem custo para o candidato, a ser ministrado pelo município.

4.2 A vaga oferecida neste edital está em conformidade com V, do Art. 2º da Lei nº 3.796 de 26/06/2002 e suas

alterações posteriores e abrange também as que surgirem dentro do período de validade deste edital.

4.3 As ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO são constantes do Anexo I, deste edital.

5 – DAS INSCRIÇÕES

5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos termos deste Edital e de que preenche todos os

requisitos exigidos para o exercício da função.

5.2 As inscrições estarão abertas no período de 15/05/2013 até 28/05/2013.

5.3 A Ficha de Inscrição está disponibilizada no Portal do Servidor Público Municipal de Rio do

Sul:www.riodosul.sc.gov.br/rh.

5.4 O candidato deverá preencher todos os dados da ficha de inscrição e entregá-la, devidamente assinada,

pessoalmente ou por procuração, na Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Wenceslau Borini n. 2.950, Bairro

Canta Galo, Rio do Sul – SC, das 8h às 11h, com os documentos constantes no 5.5 deste edital.

5.5 Para inscrição o candidato deverá apresentar:

a) Fotocópia do Registro de Identidade e do CPF;

b) Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos (caso de haver empate);

c) Fotocópia e original do certificado de cursos de capacitação e/ou aperfeiçoamento, se tiver, nos termos do item 8.2

deste edital;

d) Original de comprovação de tempo de serviço, se tiver, nos termos do item 8.2 deste edital;

e) Tabela de Títulos (Anexo III), devidamente preenchida e assinada;

f) Endereço, telefone e e-mail para contato.

5.6 A comprovação dos requisitos mínimos necessários para a função deverá ser efetuada nos termos do item 8.2 deste

edital.

5.6 O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, responsabilizando-se pelas

consequências de erros ou não preenchimento de qualquer campo daquele documento.

5.7 Será cancelada a inscrição do candidato que prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento

informado ou apresentado ou que não atender integralmente todas as condições estabelecidas neste edital.

5.8 O candidato, ao preencher a ficha de inscrição, declara estar ciente das exigências e normas estabelecidas para este

Processo Seletivo, em plena concordância das mesmas.

5.9 Após o prazo de inscrição, dia 29/05/2013, as mesmas serão publicadas no Portal dos Servidores Públicos

Municipais de Rio do Sul (www.riodosul.sc.gov.br/rh), em ordem alfabética.

5.10 O candidato terá 01 (um) dia útil após a publicação das inscrições, para solicitar recurso através de requerimento

encaminhado a Secretaria Municipal de Administração (conforme Anexo II deste Edital) devidamente instruído e

protocolado no Departamento de Protocolo da Prefeitura Municipal de Rio do Sul. A Secretaria Municipal de

Administração, através da Comissão Especial de Processo Seletivo, se for o caso, fará os procedimentos de correção e

divulgará a nova listagem através do site já citado. No dia 04/06/2013, as inscrições homologadas serão publicadas no

Portal do Servidor Público, dando início ao processo de seleção.

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1 A seleção dos candidatos será feita por meio de exame de habilidades e de conhecimentos, aferidos através de

Prova Títulos.

7. DA PROVA DE TÍTULOS

7.1 A Prova de Título, de caráter classificatório e não eliminatório, tem por objetivo avaliar os conhecimentos

adquiridos através da conclusão de cursos e experiências profissionais estreitamente relacionadas com a função a ser

exercida pelo candidato.

7.2 Será considerado como título:

a) Certidão (original e fotocópia) de conclusão de cursos (palestras, seminários, etc..) de capacitação/aperfeiçoamento

relacionados com a função para qual se inscreveu, emitidos por Instituição de Ensino credenciada (Os casos em que

não for possível a apresentação do certificado, serão aceitas declarações fornecidas pela Instituição promotora do

curso, desde que constem o período de realização e carga horária);

b) Certidão ou Declaração original circunstanciada expedida pelo órgão competente de atuação, para comprovação de

tempo de serviço na função para qual se inscreveu, ou ainda, Carteira de trabalho comprovando o contrato de

trabalho. Caso o registro na carteira ainda esteja em aberto, somente será considerado como título a Certidão ou

Declaração circunstanciada expedida pelo órgão de atuação.

7.3 A avaliação dos referidos títulos obedecerá aos seguintes critérios:

a) Participação em cursos de capacitação/aperfeiçoamento, com carga horária de até 40 horas: 1,0 ponto;

b) Participação em cursos de capacitação/aperfeiçoamento, com carga horária superior a 40 horas: 3,0 pontos;

c) Experiência profissional, acima de 06 até 12 meses: 1,0 ponto;

d) Experiência Profissional superior a 12 meses : 3,0 pontos;

7.4 A pontuação aferida aos cursos de aperfeiçoamento refere-se ao somatório total da carga horária dos cursos

apresentados pelo candidato.

7.5 A pontuação aferida a experiência profissional refere-se ao somatório total do período de experiência, não sendo

considerado períodos inferiores a 06 meses.

7.6 Somente serão considerados para análise, os títulos entregues no ato da inscrição e devidamente relacionados na

tabela constante do Anexo III deste Edital.

7.7 Não serão aceitos títulos entregues em outra data que não a do ato de inscrição.

7.8 Os títulos devidamente relacionados na tabela constante do Anexo III não geram direito garantido a pontuação. Os

mesmos serão objetos de análise pela Comissão Especial de Processo Seletivo, seguindo-se os critérios dispostos neste

edital, para posterior validação ou não.

7.9 O Prazo de Recurso para esta fase se dará juntamente com o prazo de recurso aberto para o Resultado Final,

conforme dispõe o item 9 deste edital.

8 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 Em caso de empate, será utilizado como critério de desempate:

8.1.2 Para os candidatos com 60 (sessenta) anos ou mais, completados até o último dia do prazo de inscrição, nos

termos do Art. 27 da Lei nº 10.741/2003, considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento:

1º) Maior idade;

2º) Maior número de dependentes.

8.1.3 Para os demais candidatos:

1º) Maior tempo de experiência (tempo de serviço);

2º) Maior número horas de capacitação;

3º) Maior número de dependentes;

4º) Maior idade.

8.2 Para o desempate, serão considerados os títulos já analisados e tornados válidos pela Comissão Especial do

Processo Seletivo.

9 - DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DOS PRAZOS PARA RECURSOS

9.1 O resultado final provisório será publicado no Portal do Servidor Público do Município de Rio do Sul e no DOM –

Diário Oficial dos Municípios, a partir do dia 11/06/2013. Os candidatos terão 03 (três) dias úteis, após a publicação

do resultado provisório, para solicitar recurso referente a PROVA DE TÍTULOS e RESULTADO FINAL,

devidamente fundamentado, através de requerimento encaminhado a Secretaria Municipal de Administração, instruído

e protocolado no Departamento de Protocolo da Prefeitura Municipal de Rio do Sul, conforme modelo constante do

Anexo II. A Secretaria Municipal de Administração, através da Comissão Especial de Processo Seletivo, quando for o

caso, fará os procedimentos de correção e divulgará o resultado através dos locais já citados no prazo máximo de 02

(dois) dias úteis. No dia 18/06/2013 o resultado final será homologado através de Decreto e encerrado.

9.2 Não serão reconhecidos os recursos interpostos fora dos prazos dispostos neste edital.

10 – DA CONVOCAÇÃO

10.1 O candidato aprovado será convocado imediatamente após a homologação deste Processo Seletivo, seguindo-se

rigorosamente a ordem de classificação, através da publicação do Termo de Convocação no Portal do Servidor

Público do Município de Rio do Sul (www.riodosul.sc.gov.br/rh) e/ou Diário Oficial dos Municípios

(www.diariomunicipal.sc.gov.br).

10.2 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das convocações efetuadas pelos sites acima

citados.

10.3 O Departamento de Recursos Humanos poderá, eventualmente, entrar em contato com o candidato convocado

através do número de telefone, endereço e/ou e-mail informados na ficha de inscrição, portanto, é de inteira

responsabilidade do candidato a atualização de seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal de Rio do Sul – SC, quando houver alteração dos dados informados na ficha de inscrição.

10.4 Ao ser convocado, o candidato deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura

Municipal de Rio do Sul, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, munido de documento de identidade, para dar início

ao processo de contratação.

10.5 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto no item anterior, perderá automaticamente a vaga, sendo

convocado o candidato seguinte, respeitada a ordem de classificação.

10.6 Ao candidato que não tiver interesse na vaga ofertada, não será apresentada outra, sendo neste caso, eliminado do

processo seletivo.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 A contratação, objeto deste processo seletivo, tem caráter emergencial e deve ocorrer imediatamente após a

convocação.

11.2 O contrato inicial será pelo período de um mês, podendo ser prorrogado por até 01 ano, conforme inciso II, Art.

4º da Lei Municipal nº 3.796/2002 e alterações posteriores. O candidato contratado estará em permanente avaliação.

Caso seu desempenho não seja satisfatório, o contrato poderá ser rescindido antes do término previsto, nos termos da

Lei Municipal supra citada.

11.3 Previamente a contratação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados os seguintes

documentos:

Fotocópia legível:

a) CPF

b) Registro de Identidade

c) Carteira de reservista (se homem)

d) Comprovante Inscrição PIS/PASEP

e) Certidão nascimento ou casamento

f) Certidão nascimento filhos (menores de 14 anos)

g) Título eleitoral e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais

h) Comprovante dos requisitos exigidos para a função (conforme item 3 deste edital)

i) Endereço completo, telefone e e-mail para contato

j) Declaração Acúmulo Cargo (fornecida pelo RH)

l) Declaração Dependentes Imposto de Renda (fornecida pelo Dep. RH)

m) Declaração Dependentes Salário Família (fornecida pelo Dep. RH)

n) Nº de conta Bradesco (autorização para abertura fornecida pelo RH)

o) Carteira comprovando grupo sanguíneo (se tiver)

p) Atestado Médico Admissional (previamente agendado pelo RH)

r) Para a função de COZINHEIRO: Carteira de Saúde e Certificado de Curso de Manipulação de Alimento

q) Outros documentos que lhe forem solicitados no ato da convocação.

12. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

PERÍODO INSCRIÇÃO 15 a 28/05/2013

PUBLICAÇÃO INSCRIÇÕES 29/05/13

RECURSO INSCRIÇÕES 31/05/13

PUBLICAÇÃO INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS 04/06/13

PUBLICAÇÃO RESULTADO FINAL PROVISÓRIO 11/06/13

RECURSO RESULTADO FINAL PROVISÓRIO 12,13e 14//06/2013

HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL DEFINITIVO 18/06/13

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Para o candidato que não aceitar a vaga apresentada ou dela desistir, não será apresentada outra.

13.2 A aprovação do candidato neste processo seletivo, no que excede ao número de vagas disposto neste edital, não

gera direito de contratação, visto que esta será realizada de acordo com a necessidade e seguindo rigorosamente a

ordem de classificação.

13.3 As contratações serão efetuadas com base na Lei n° 3.796/02, sendo assegurado aos contratados os direitos

estabelecidos no Art. 11 da lei supra citada.

1334 A contribuição previdenciária dos contratados por este processo seletivo, será vinculada ao regime geral de

Previdência Social (INSS).

13.5 Eventuais alterações na legislação municipal, relativas a normas inerentes aos Servidores Públicos Municipais,

com reflexo nas contratações de caráter temporário de excepcional interesse público, serão automaticamente

incorporadas a partir de sua vigência.

13.6 Os anexos I, II e III, são partes integrantes deste edital.

13.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.

13.8 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Rio do Sul (SC), 10 de maio de 2013.

GARIBALDI ANTONIO AYROSO

GIVANILDO SILVA

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração

REGINA GARCIA FERREIRA

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

COZINHEIRO

Descrição Sumária:

Preparar refeições, organizar e supervisionar serviços de cozinha, elaborando o preparo observando métodos de cocção

e padrões de qualidade dos alimentos.

Principais Atribuições:

Preparar a alimentação, cozinhando, servindo, supervisionando e controlando qualitativa e quantitativamente a

preparação de pratos diversos, utilizando-se de técnicas de culinária. Utilizar técnicas adequadas para congelamento e

descongelamento de alimentos, bem como controlar o prazo de validade dos mesmos. Orientar e supervisionar equipe

de auxiliares quanto à preparação, manipulação dos alimentos, higiene do ambiente e destino dos restos alimentícios.

Promover a limpeza de utensílios e equipamentos de cozinha, zelando pela higiene e conservação dos mesmos.

Controlar a quantidade e qualidade dos produtos (alimentos, bebidas, utensílios e outros), solicitando a reposição do

material e da alimentação sempre que necessário. Cumprir as determinações da Vigilância Sanitária, e o uso de

vestimentas adequadas para o trabalho na cozinha, bem como efetuar a revalidação da carteira de saúde anualmente.

Zelar pelas condições de manipulação, conservação e distribuição dos produtos. Executar outras atividades

compatíveis com as atribuições do cargo.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO

Descrição Sumária:

Realizar atividades de limpeza interna e externa, cozinha, lavação, passagem de roupas e outros. Solicitar e manter os

insumos necessários para a execução dos serviços. Utilizar equipamentos de segurança adequadamente.

Principais Atribuições:

Realizar organização e limpeza das repartições públicas nas áreas internas e externas, mantendo as condições de asseio

e higiene, assim como realizar limpeza de materiais, equipamentos, brinquedos, entre outros. Recolher o lixo e

encaminhar para local apropriado. Realizar as atividades de cozinha como: fazer café e sucos e preparar lanches,

efetuando a revalidação da carteira de saúde anualmente. Auxiliar no preparo de alimentos, efetuar distribuição de

merenda escolar, lavar as louças, e limpeza em geral. Lavar e passar as roupas dos consultórios médicos,

odontológicos, serviço de urgência, e outros (lençóis, toalhas, campos de pequenas cirurgias, etc.). Manter fora do

alcance de crianças produtos químicos e utensílios que coloquem em risco a vida das mesmas. Zelar pelo cumprimento

das normas internas estabelecidas, bem como utilizar vestimentas e equipamentos adequados ao serviço e ao local de

trabalho. Executar serviços de varrição e limpeza geral nas unidades de conservação e em logradouros públicos.

Garantir a continuidade do processo de higienização e manutenção do ambiente e instalações, através do pedido,

recepção, conferência, controle e distribuição do material de consumo, limpeza e outros, bem como através do seu

correto uso e conservação. Executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.

ANEXO II

MODELO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECURSO

AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (COMISSÃO ESPECIAL DE

PROCESSO SELETIVO):

Processo Seletivo nº 002/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL

Nome:____________________________________________________________________________________CPF:_

______________________________RG: _______________________________________________

Endereço:_______________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Função a que concorre:_______________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

Número de Inscrição:____________________________________________________

Motivo do recurso:

_______________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

Fundamentação e argumentação lógica:

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Data:___/___/2013

Assinatura:____________________________________________________________

ANEXO III

TABELA TÍTULOS PROCESSO SELETIVO Nº 002/2013

Nome Candidato: Função:

Para uso RH e Comissão

Especial Processo Seletivo

Tipo Título

(certificado,

declaração,

carteira

trabalho...)

Conteúdo título Data título Carga horária

curso / tempo

serviço

Instituição promotora curso/ Órgão atuação Confirmação

recebimento

título

Validado

pela

Comissão

(sim / não)

Declaro que entreguei na data de ________________, os títulos acima especificados, ciente de que os mesmos serão objetos de análise da Comissão Especial de

Processo Seletivo, bem como de que não serão aceitos títulos em outra data que não a do ato de inscrição.

Assinatura Candidato Assinatura e carimbo recebedor dos títulos