PREFEITURA DA CIDADE Prefeito apresenta Compaz do Alto...

A maior unidade de saúde construída nahistória da Prefeitura do Recife completou nasexta-feira (10) um mês de funcionamento.Nestes primeiros 30 dias, o Hospital da Mulherdo Recife (HMR) Dra. Maria Mercês PontesCunha, localizado no bairro do Curado, já re-gistrou 9.660 procedimentos voltados para asmulheres. Na terça-feira (7) da semana pas-sada, os primeiros partos começaram a acon-tecer no hospital. Foram investidos R$ 118 mi-lhões - recursos municipal, estadual e federal- para a obra e aquisição de equipamentos.

Desde quando foi aberta a maternidade doHMR, seguindo o cronograma de abertura dosserviços, 12 bebês nasceram na unidade - dosquais seis foram de parto normal e seis cesáreas.Por enquanto, os atendimentos referentes àassistência materno-infantil serão regulados.Neste caso, a mulher deve se dirigir à rede dematernidades de baixa complexidade doMunicípio (Barros Lima, Arnaldo Marques eBandeira Filho).

O HMR terá capacidade para realizar até400 partos mensais. Com isso, a capacidade de

atendimento às gestantes na rede municipalaumenta em 40%. No Recife, mais de 30% dospartos são de mulheres de outros municípios.Só neste mês, foram realizadas 1.097 consul-tas ambulatoriais; 5.272 exames laboratoriais;141 eletrocardiogramas; 2.960 ultrassonografiase 128 colposcopias. Na unidade também foramfeitos 34 atendimentos na triagem obstétricae 13 internamentos.CASA DAS MÃES - O Hospital da Mulher doRecife conta ainda com a "Casa das Mães",uma hospedaria com 20 leitos, onde as mãesserão acolhidas quando receberem alta, masseus bebês continuarem internados após oparto. As mulheres poderão apoiar a recupe-ração do seu filho e manter o vínculo como bebê até que ele esteja apto a receberalta hospitalar.CENTRO DE ATENÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMASDE VIOLÊNCIA - Nesse espaço, as mulheresvítimas de violência terão apoio de equipeespecializada e formada por vários profissio-nais - psicólogo, médico, enfermeiro e assis-tente social - que prestarão o atendimentomultidisciplinar. Além do suporte à mulher, oCentro terá um papel importante ao empode-rar e preparar essas mulheres para romper ociclo de violência sofrido. Todo o acolhimen-to terá o cuidado de não expor a vítima.SAMU - O Hospital da Mulher também contacom uma base descentralizada do SAMU 192,a 10ª da cidade, com uma Unidade de SuporteBásico (UBS), Unidade de Suporte Avançada(USA) e seis profissionais. A descentralização

dará maior resolutividade ao atendimento commenor tempo de resposta.ALTATECNOLOGIA - O Hospital da Mulher doRecife ofertará ampla variedade de exames,abrangendo todo o desenvolvimento da mulherdesde sua infância até a fase da melhor idade,com um centro de diagnóstico por imagemcomparado aos grandes hospitais do Brasil. Oinvestimento nesses equipamentos de tec-nologia foi da ordem de R$ 25 milhões.

As gestantes de alto risco terão acesso aequipamentos adequados ao acompanhamen-to da gravidez, como o cardiotocógrafo, quepermite que o bebê seja monitorado desde abarriga da mãe, até seu nascimento. O blococirúrgico dispõe de 06 salas cirúrgicas amplas,equipadas por sistema de climatização comfiltros especiais, para realização desde partoscirúrgicos até histeroscopia cirúrgica - diag-nóstico de patologias intrauterinas - pro-movendo grande variedade de procedimentoscom segurança e conforto para as pacientes.

O primeiro grande hospital da rede públi-ca municipal também tem um centro de partohumanizado, com quarto com banheira pararealização de parto na água. Esses ambientespermitem que a gestante evolua no seu tra-balho de parto acompanhada e com toda ainfraestrutura e equipamentos necessários parao procedimento.CARTÓRIO - O Hospital da Mulher do Recife temum cartório próprio, ou seja, os cerca de 400bebês que nascerem mensalmente na unidadejá sairão do HMR devidamente registrados.

Oprefeito Geraldo Julio apresentou, nosábado (11), o Compaz GovernadorEduardo Campos, localizado no Alto

Santa Terezinha, Zona Norte da cidade, aoministro da Defesa, Raul Jungmann. O mi-nistro conheceu as instalações e ainda desta-cou que o Compaz é um exemplo de espaçoque todas as cidades do país deveriam ter. Osgestores ainda trocaram ideias de como oMinistério da Defesa pode firmar parceriascom a Prefeitura para a oferta de novas açõesdentro do equipamento.

"Raul é um ministro pernambucano, co-nhece o Recife muito bem e pode firmar parce-rias aqui. Trouxemos ele para conhecer deperto e enxergar como o Governo Federal enosso Município podem trabalhar juntos noequipamento. O Compaz é muito flexível epode ser utilizado para várias atividades dife-rentes. Nosso objetivo é aumentar o númerode palestras, cursos e outras ações que pos-sam ser feitas pelo Ministério da Defesa, pelasForças Armadas, potencializando ainda mais aatuação do Compaz", explicou Geraldo.

O Compaz já possui cerca de 5.000 pessoascadastradas sendo atendidas em diversas ativi-dades, como artes marciais, ginástica,hidroginástica, futebol, oficinas de artes, aulasde línguas estrangeiras, informática, na bi-blioteca, entre outros. O local também possuio apoio de importantes instituições, como aFundação Itaú, Conservatório de Música dePernambuco, Sesc, Grupo Parvi, FundaçãoGilberto Freyre, Instituto Cervantes, ConsuladoBritânico (British Council), Universidade Católicade Pernambuco (Unicap), Câmara de Mediação,Conflitos e Arbitragem do Tribunal de Justiçade Pernambuco (TJPE) e outros parceiros.

O ministro Raul Jungmann ressaltou o nívelde importância de um equipamento como oCompaz ser instalado em uma área estratégicada cidade. "O Compaz é mais que um equipa-mento. É um conceito. Uma ideia de relaçãoentre o poder público e a comunidade. OCompaz apresenta uma ruptura com o passa-do quando ele é um equipamento 'com' a comu-nidade e não 'para' a comunidade. Foi conce-bido e construído a partir dos desejos da comu-

nidade", destacou. "Você ainda vê no Compazum equipamento de qualidade para o povo,deixando de lado a ideologia do 'pobrismo',

que é a de se construir coisas de má quali-dade para o pobre. Com o Compaz é dife-rente", acrescentou.

PREFEITURA DA CIDADE

RECIFE, TERÇA-FEIRA 14 DE JUNHO DE 2016 PREFEITURA DO RECIFEANO XLV Nº 067

Prefeito apresenta Compaz do Alto Santa Terezinha ao ministro da Defesa

Hospital da Mulher do Recife completa 30 dias de funcionamento

Andréa Rêgo Barros

Andréa Rêgo Barros

Raul Jungmann percorreu as instalações do equipamento, localizado na Zona Norte do Recife,e demonstrou a intenção de firmar parcerias entre o Ministério e a Prefeitura

Mais de 9 mil procedimentos já foram realizados na unidade

14/06/201607:17:11

94876800625902

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 14/06/2016 07:17 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 14.06.2016

Sessenta e cinco alunos da EscolaMunicipal Manoel Torres, na Imbiribeira,participaram, nesta sexta-feira (10), deoficinas de esportes olímpicos como hande-bol, atletismo, arco e flecha e ginástica rít-mica, além dos menos conhecidos rúgbi(espécie de futebol jogado com as mãos) ebadminton (semelhante ao vôlei de praia,com peteca no lugar da bola). As atividadesaconteceram no Centro de Esportes e LazerAlberto Santos Dumont, em Boa Viagem,dentro do projeto Geração Olímpica,desenvolvido por concluintes do curso deAdministração da Universidade Federal dePernambuco (UFPE).

As crianças, na faixa etária de 8 a 10anos, também tiveram a oportunidade demanusear e tirar fotos ao lado da TochaOlímpica. A gerente do projeto, jornalistaBelga Grangeiro, disse que a iniciativa temcomo objetivo difundir o espírito olímpicoentre os estudantes e ao mesmo tempoincentivar valores como liderança, força devontade e trabalho em equipe.

A diretora da Escola Manoel Torres,Adélia Ximenes, também fez questão deprestigiar o evento, junto com alguns pro-fessores da unidade de ensino. "Acabamosde receber uma nova sede muito bemequipada e nada melhor do que um proje-

to como esse para motivar ainda mais pro-fessores e alunos", ressaltou.

Com muita alegria, os estudantesforam aos poucos incorporando o espíritoolímpico, deixando claro que a manhã seriade muita alegria e aprendizado. Foi o casode Allana Sales, de 9 anos, que não via ahora de tocar a Tocha. "Pratico nataçãoaqui no centro e estou muito feliz por par-ticipar desse projeto, pois é ano de

Olimpíada em nosso País e nós queremosaprender cada vez mais sobre as diversasmodalidades esportivas", frisou.

Colega de Allana, Edilson Lucas, 9, jogafutebol numa escolinha de Boa Viagem. Nasua opinião, os jogos olímpicos são umaboa oportunidade para conhecer esportesdiferentes. "Hoje vamos aprender a jogarmais duas modalidades. Com certeza serámuito divertido", argumentou.

Alunos participam de oficinas de esportes olímpicos

S a m u r e c e b e h o m e n a g e m d o E x é r c i t oProfissionais do Serviço de

Atendimento Móvel de Urgência (Samu192) receberam na sexta-feira (10),uma homenagem do ExércitoBrasileiro. O certificado é um reco-nhecimento pela dedicação dos socor-ristas ao projeto de ajuda humanitáriaque apoiou a Defesa Civil nas situaçõesde catástrofes nos anos de 2014 e 2015.A cerimônia ocorreu às 8h, no QuartelGeneral do Comando Militar doNordeste, no Curado.

O Samu atua em situações decalamidade, como chuva intensa e aci-dentes graves junto ao Exército eDefesa Civil, de maneira integrada,ajudando na prevenção e treinamento.

"Homenagens como essa é de funda-mental importância, pois demonstra oreconhecimento e a valorização não sóda instituição como da equipe de tra-balhadores", falou o coordenador geraldo Samu Metropolitano, LeonardoGomes, que foi dos homenageados.

Confira a lista dos profissionais quereceberam o Certificado:

- Leonardo Gomes Menezes- Antônio Carlos Pereira do Nascimento- Cibele de Lima Souza Silveira- Danielle Carine Gomes- Fabio Marinho Araujo- Fátima Rosane Farias

- Francisco de Oliveira Santos Neto- Igor Alexandre Tamura- Janise Cláudia Miranda Salqueiro- João Barbosa de Oliveira Filho- João Paulo Cardoso Martins- Juliana Cristine FrankenbergerRomanzeira- Maria Auxiliadora da Silva de Lima- Mabel Alexia Feitoza Ferraz- Marcelo Alves da Silva- Mizael Paulo Rodrigues- Rafael Henrique Ribeiro Urquisa- Rogério Araújo da Fonseca- Sandréa Valentim de Araújo- Sergio Murilo Maciel Fernandes Filho- Sônia Marques de Oliveira- Thales Douglas Xavier do Rosario.

Cortesia

Atividades incluiram modalidades como rúgbi, atletismo e ginástica rítmica que aconteceram,no Centro de Esportes e Lazer Alberto Santos Dumont, dentro do projeto Geração Olímpica

A cerimônia ocorreu no Quartel General do Comando Militar do Nordeste, no Curado

Poder ExecutivoPrefeito

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Vice-PrefeitoLUCIANO SIQUEIRA

Secretaria de Administração e Gestão de PessoasSecretário

MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO

Secretaria de Assuntos JurídicosSecretário

RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO

Secretaria de CulturaSecretária

LEOCÁDIA ALVES DA SILVA

Secretaria de Planejamento UrbanoSecretário

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR

Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos HumanosSecretária

ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY

Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras DrogasSecretário

FERNANDO DE MENEZES DOURADO

Secretaria de EducaçãoSecretário

JORGE VIEIRA

Secretaria de EsportesSecretário

LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS

Secretaria de FinançasSecretário

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

Secretaria de Governo e Participação SocialSecretário

SILENO SOUSA GUEDES

Secretaria de HabitaçãoSecretário

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO

Secretaria de ImprensaSecretário

ALEXANDRE UBIRAJARA GABRIEL DE MELO

Secretaria de Infraestrutura e Serviços UrbanosSecretário

VICTOR ALEXANDER VIEIRA

Secretaria de Juventude e Qualificação ProfissionalSecretário

DARLAN SAMPAIO RIBEIRO

Secretaria de Meio Ambiente e SustentabilidadeSecretária

INAMARA SANTOS MELO

Secretaria de Mobilidade e Controle UrbanoSecretário

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

Secretaria da MulherSecretária

ELIZABETE GODINHO

Secretaria de Planejamento e GestãoSecretário

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

Secretaria de Relações InstitucionaisSecretário

CARLOS FREDERICO GOMES FRED OLIVEIRA

Secretaria de Saneamento Secretário

ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA

Secretaria de SaúdeSecretário

JAILSON DE BARROS CORREIA

Secretaria de Segurança UrbanaSecretário

MURILO RODRIGUES CAVALCANTI

Secretaria de Desenvolvimento e EmpreendedorismoSecretária

BERENICE ANDRADE

Secretaria de Turismo e LazerSecretário

CAMILO SIMÕES

Secretária-Executiva de ImprensaSecretária

MARCELLA SAMPAIO

Controladoria Geral do MunicípioSecretário

RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA

EditorELTON VIANADiagramação

JAIRO BARBOSA / ALMIR MELOGerente-Geral de FotografiaANDRÉA RÊGO BARROS

DIÁRIO OFICIAL DO RECIFEwww.recife.pe.gov.br/diariooficial

Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do RecifeFones: 3355.8119/ 8132/ 8657/ 8299/ 8206

FAXES: 3355.3355 / 8308Recife/PE - CEP-50030-903

www.recife.pe.gov.br

Luciano Ferreira

14.06.2016 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3

DECRETO Nº 29.677 DE 13 DE JUNHO DE 2016.EMENTA: PRORROGA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO ÀS 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VUL-NERABILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR, QUEPROVOQUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVI-DADE DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.666 DE 03.06.2016.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município doRecife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de16 de agosto de 2013, e,

CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências;

CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos deengenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco;

CONSIDERANDO a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 05 (cinco) famílias que tiveram suas residências destruí-das em decorrência do incêndio na Vila São Miguel, bairro de Afogados, já cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e ServiçosUrbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil.

CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião denovos escorregamentos;

CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipalem garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias;

DECRETA:Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de 06 (seis) meses, os benefícios eventuais concedidos às 05 (cinco) famílias, vítimas do incên-dio ocorrido na Vila São Miguel, bairro de Afogados, no município do Recife, cadastradas pela Secretaria de Infraestrutura e ServiçosUrbanos, através da Secretaria Executiva de Defesa Civil, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe dasfamílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período.

Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, naunidade familiar, coabitem o casal.

Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programahabitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes.

Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstosneste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas.

Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim,a ocorrência de outras situações de risco.

Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício even-tual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto.

Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de Dotação Orçamentária nº. 20.01.15.451.1.303.2.211 noElemento de Despesa nº. 3.3.90.48 - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a de 04 de abril de 2016.

Recife, 13 de junho de 2016.

GERALDO JULIO DE MELLO FILHOPrefeito do Recife

RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHOSecretário de Assuntos Jurídicos

SILENO SOUSA GUEDESSecretário de Governo e Participação Social

VICTOR ALEXANDER ALMEIDA VIEIRASecretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos

ANA RITA SUASSUNA WANDERLEYSecretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 29.677 DE 13 DE JUNHO DE 2016.REPRESENTANTES LEGAIS DAS FAMÍLIAS RECADASTRADAS EM BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA DA COMU-NIDADE DE VILA SÃO MIGUEL - AFOGADOS RECIFE/PE.

NOME - RG - CPF1. BRUNA RAFAELA DE OLIVEIRA REZENDE 9.474.021 SDS/PE 702.505.674-072. SILVANA DA SILVA OLIVEIRA 7.968.558 SDS/PE 079.713.514-613. JASON LOPES FREIRE 4.180.034 SDS/PE 754.804.094-684. AMARA TEÓFILA DA SILVA 9.477.012 SDS/PE 702.810.754-095. LEONES DA SILVA FERREIRA 8.443.659 SDS/PE 704.860.584-76

DECRETO Nº 29.678 DE 13 DE JUNHO DE 2016.EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADETEMPORÁRIA, DECORRENTE DO DESLIZAMENTO DE BARREIRA OCORRIDO EM 30 DE MAIO DE 2016.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com funda-mento no art. 3º, inciso I da Lei nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e na Resolução nº. 53/2009 do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO, ainda, a existência de situação de vulnerabilidade temporária de 01 (uma) família que teve seus pertences ehabitação destruídos, em 30/05/2016, devido à ocorrência de deslizamento de barreira;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles quenão se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município;

CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI - Da Política de Assistência Social, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica do Municípiodo Recife e dada à relevância, o interesse social e a utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões;

CONSIDERANDO, o disposto no Art. 15, inciso IV e Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade doMunicípio em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial, possibilitando oresgate de direitos, da autoestima e a reconstrução dos seus projetos de vida,

DECRETA: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial, cuja titular é a Sra. Flávia Maria dos Santos, por-tadora da cédula de identidade nº 8.002.604 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 114.637.074-10, vítima do deslizamento de barreiraocorrido em 30/05/2016 que destruiu seus pertences e habitação, situada na 3ª Travessa Alto Visconde de Garrett, nº 158,Passarinho, Recife/PE.

Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o artigo anterior estabelecido em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serempagos em 03 (três) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), por mês, durante o período de 03 (três) meses ao (a) chefe de cadafamília cadastrada.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5901.08.244.1.204.2.519, noElemento de Despesa nº 3.3.90.48, sub-elemento 2- cód.1- Ação: Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial.

Art.4º O pagamento do benefício especial à família em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente Decreto dar-se-á mediante apresentação dos documentos de identificação civil para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GERALDO JULIO DE MELLO FILHOPrefeito do Recife

RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHOSecretário de Assuntos Jurídicos

SILENO SOUSA GUEDESSecretário de Governo e Participação Social

ANA RITA SUASSUNA WANDERLEYSecretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

PORTARIA Nº 1369 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 125/2016 - GAB/SJQP,R E S O L V E:Nomear JENIFER MARIA MIRANDA DE SOUSA PINHEIRO, CPF nº 04756423418, para exercer o cargo de provimento em comis-são de Gestor de Unidade da Assessoria Jurídica, símbolo "CAA-1", da Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a con-tar de 02 de maio de 2016.

Nomear TELMA REGINA MEDEIROS ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 36623407472, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe de Setor de Unidade de Execução de Projetos, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Juventude e QualificaçãoProfissional, a contar da data da publicação.

PORTARIA Nº 1370 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 224/2016 - SECOD,R E S O L V E:Exonerar, a pedido, ANA CARINA MENDONÇA DE MELO, CPF nº 02659870403, matrícula nº 103.519-3, do cargo de provimentoem comissão de Chefe de Divisão de Serviço de Tesouraria, símbolo "CAA-2", e nomeá-la para exercer o cargo de provimento emcomissão de Gestor de Unidade de Programas Sociais e Sistemas, símbolo "CAA-1", da Secretaria de Enfrentamento ao Crack eOutras Drogas, a contar da data da publicação.

Exonerar, a pedido, LEANDRO PORTH, CPF nº 58247572087, matrícula nº 103.463-4, do cargo de provimento em comissão deGestor de Unidade de Programas Sociais e Sistemas, símbolo "CAA-1", e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comis-são de Gestor de Unidade e Comunicação, símbolo "CAA-1", da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar dadata da publicação.

Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA ALVES MACHADO DIAS, CPF nº 19643314472, matrícula nº 103.537-1, do cargo de provi-mento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Área Distrital, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Enfrentamento ao Cracke Outras Drogas, a contar da data da publicação.

Nomear ALINE KELLI DO NASCIMENTO BRITO, CPF nº 04665283451, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefede Divisão de Serviço de Tesouraria, símbolo "CAA-2", da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da datada publicação.

Nomear CRISTIANO MOTA PIMENTEL, CPF nº 86869450404, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor deCoordenação de Área Distrital, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação.

PORTARIA Nº 1371 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2016 - SECOD,R E S O L V E:Exonerar, a pedido, ITALO BRUNO GOMES FERRAZ, CPF nº 06038057410, matrícula nº 105.014-1, do cargo de provimento emcomissão de Chefe de Setor de Coordenação de Área Distrital, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e OutrasDrogas, a contar de 13 de junho de 2016.

Exonerar, a pedido, THAIS NAIANI MENEZES GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 09761541452, matrícula nº 105.312-4, do cargo deprovimento em comissão de Chefe de Setor de Coordenação de Área Distrital, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Enfrentamento aoCrack e Outras Drogas, a contar de 13 de junho de 2016.

Exonerar, a pedido, DAVID PEREIRA DA SILVA FILHO, CPF nº 62114506487, matrícula nº 105.399-0, do cargo de provimento emcomissão de Chefe de Setor de Coordenação de Área Distrital, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e OutrasDrogas, a contar de 13 de junho de 2016.

Nomear NATALIA VANESSA DE MELO RABELO PEREIRA, CPF nº 08777941462, para exercer o cargo de provimento em comis-são de Chefe de Setor de Coordenação de Área Distrital, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e OutrasDrogas, a contar da data da publicação.

Nomear MARILIA NICÉAS SIMÕES, CPF nº 05414835446, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor deCoordenação de Área Distrital, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, a contar da data da publicação.

Nomear MARINA ANGELICA RODRIGUES CORDEIRO, CPF nº 99367637420, para exercer o cargo de provimento em comissãode Chefe de Setor de Coordenação de Área Distrital, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas,a contar da data da publicação.

PORTARIA Nº 1372 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Nomear LUIZ CÉLIO CAVALCANTE ALMEIDA, CPF nº 00810338424, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefede Setor, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação.

PORTARIA Nº 1373 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:Nomear LORENA MILENA TEIXEIRA GOMES, CPF nº 03808155400, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefede Divisão de Apoio ao Conselho e Comitês, símbolo "CAA-2", da Secretaria Executiva do Sistema de Gestão Participativa, daSecretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação.

Poder Executivo________________________________________Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

PORTARIA Nº 1374 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Exonerar, a pedido, SEVERINO MALHEIROS FILHO, CPF nº 18919090459, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisãode Apoio ao Conselho e Comitês, símbolo "CAA-2", da Secretaria de Governo e Participação Social, a contar da data da publicação.

PORTARIA Nº 1375 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Exonerar, a pedido, ELEONOR BRUN, CPF nº 13460226072, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo"CAA-3", da Secretaria de Planejamento Urbano, a contar da data da publicação.

PORTARIA Nº 1376 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 565/2016 - GAB/SDSDH,R E S O L V E:Exonerar, a pedido, CARLOS FÁBIO ALBUQUERQUE FERREIRA, CPF nº 05189672476, matrícula nº 100.459-0, do cargo deprovimento em comissão de Chefe de Setor de Centro de Referência de Assistência Social, símbolo "CAA-3", da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 01 de junho de 2016.

PORTARIA Nº 1377 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 190/2016 - GAB/SDE,R E S O L V E:Nomear MARIA DAS GRAÇAS BANDEIRA DE MELO LOPES, CPF nº 33379211400, para exercer o cargo de provimento em comis-são de Chefe de Setor, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação.

Exonerar, a pedido, EDILSON DANIEL DA SILVA, CPF nº 32020899487, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefede Setor, símbolo "CAA-3", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação.

PORTARIA Nº 1378 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 184/2016 - GAB/SDE,R E S O L V E:Exonerar, a pedido, MARCELO BRITO SENER DE ARAUJO, CPF nº 06203840424, do cargo de provimento em comissão deSecretário Executivo de Empreendedorismo, símbolo "CDA-3", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar dadata da publicação.

Exonerar, a pedido, LUIZ CÉSAR DE ALBUQUERQUE NETO, CPF nº 00915902486, do cargo de provimento em comissão deSecretário Executivo de Ciência e Tecnologia, símbolo "CDA-3", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contarda data da publicação.

PORTARIA Nº 1379 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2016 - GAB/SDE,R E S O L V E:Exonerar, a pedido, ANA PAULA FERREIRA LINS, CPF nº 02126957462, matrícula nº 105.807-0, do cargo de provimento emcomissão de Gerente Geral de Economia Solidária, símbolo "CDA-4", e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissãode Secretária Executiva, símbolo "CDA-3", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação.

Nomear KARLA SIMONE DE ANDRADE ALVES, CPF nº 84434945491, para exercer o cargo de provimento em comissão de GerenteGeral de Economia Solidária, símbolo "CDA-4", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação.

PORTARIA Nº 1380 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2016 - GAB/SDE,R E S O L V E:Exonerar, a pedido, ANA PAULA FERREIRA LINS, CPF nº 02126957462, matrícula nº 105.807-0, do cargo de provimento emcomissão de Gerente Geral de Economia Solidária, símbolo "CDA-4", e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissãode Secretário Executivo de Empreendedorismo, símbolo "CDA-3", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a con-tar da data da publicação.

Nomear KARLA SIMONE DE ANDRADE ALVES, CPF nº 84434945491, para exercer o cargo de provimento em comissão deGerente Geral de Economia Solidária, símbolo "CDA-4", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da datada publicação.

Exonerar, a pedido, LUIZ HENRIQUE RIJO, CPF nº 36216119400, matrícula nº 104.676-4, do cargo de provimento em comissão deGerente Geral Tecnologia de Informação e Comunicação, símbolo "CDA-4", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo,a contar da data da publicação.

Nomear NEDJA MARIA SETE DE MOURA, CPF nº 15332420463, para exercer o cargo de provimento em comissão de GerenteGeral Tecnologia de Informação e Comunicação, símbolo "CDA-4", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a con-tar da data da publicação.

Exonerar, a pedido, FERNANDO VICTOR BEZERRA DE MENDONÇAS , CPF nº 07005316452, matrícula nº 103.498-7, do cargode provimento em comissão de Gerente de Projetos de Economia Criativa, símbolo "CDA-5", da Secretaria de Desenvolvimento eEmpreendedorismo, a contar da data da publicação.

Nomear ANDRÉ RENATO DE ALBUQUERQUE M. NEGROMONTE, CPF nº 06617855485, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Gerente de Projetos de Economia Criativa, símbolo "CDA-5", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo,a contar da data da publicação.

Nomear SAULO XAVIER DE FARIAS, CPF nº 00295183420, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoiode Empreendedorismo, símbolo "CDA-5", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação.

Exonerar, a pedido, ANTÔNIO MOTA, CPF nº 05375169487, matrícula nº 105.488-0, do cargo de provimento em comissão de Gestor deAcompanhamento Financeiro, símbolo "CAA-1", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação.

Nomear ELEONOR BRUN, CPF nº 13460226072, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor de AcompanhamentoFinanceiro, símbolo "CAA-1", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação.

Nomear SEVERINO MALHEIROS FILHO, CPF nº 18919090459, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gestor deCrédito, símbolo "CAA-1", da Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, a contar da data da publicação.

PORTARIA Nº 1381 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2016 - GAB/SMAS,R E S O L V E:Exonerar, a pedido, SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, CPF nº 03039586424, matrícula nº 102.693-3, do cargo deprovimento em comissão de Assessor de Sustentabilidade, símbolo "CAA-1", da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, acontar de 13 de junho de 2016.

Exonerar, a pedido, VERÔNICA FALCÃO SOUTO, CPF nº 64144453472, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Setorde Difusão Científica, símbolo "CAA-3", e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor deSustentabilidade, símbolo "CAA-1", da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 13 de junho de 2016.

Nomear CLÁUDIA RENATA COUTINHO DE VASCONCELOS, CPF nº 05199440462, para exercer o cargo de provimento em comissãode Chefe de Setor de Difusão Científica, símbolo "CAA-3", Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a contar de 13 de junho de 2016.

PORTARIA Nº 1382 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos paraprovimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do MunicípioEdição nº. 142 de 13/12/2014 e homologado no DOM nº. 066 de 13/06/2015 e considerando o Ofício nº 0583/15 GAB/SESAU

R E S O L V E:Nomear, em caráter efetivo os candidatos abaixo relacionados para ocupar o cargo Médico PSF 40h , Médico Clinico Plantonista,Médico Ginecologista Obstetra Plantonista, Médico Neonatologista Plantonista,Médico Pediatra Plantonista e Médico PsiquiatraPlantonista.MÉDICO PSF 40hINSC CLASS NOME CPF17099894366 76 ANA BEATRIZ DE FREITAS WERNECK LIMA 085579107-1117099062691 77 JULIETA MARIA CORREIA JACOB 030346824-6817099906863 78 WANESSA SCALA MARTINS DE CARVALHO 939282894-2017098901766 79 OSVALDO NASCIMENTO PASCOAL 064325164-2017099481248 80 CLAUDIA ORLANDO DA SILVA 038598174-0017098894490 81 ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORQUATO 068562404-8117099299954 82 ISABELLE CAVALCANTI DE SIQUEIRA 072965244-0517099103842 83 INGRID OLIVEIRA JUNG BATISTA 029652604-5517098892627 84 KENNEDY XAVIER DE ALMEIDA 057425124-3017099259107 85 DOMINGOS THYAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA 051730304-3717099321378 86 THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 025325914-2017098891793 87 DANIELLE DI CAVALCANTI SOUSA 035798824-81

Em substituição:Antonio Reginaldo de Castro LandimJullyana Freitas Andrade Tenorio de GodoyCarlos Dornelles Alves de CaldasIsadora Clemente de Oliveira SantosNaiara Maria Ribeiro de SantanaCamila Spencer do Nascimento FreitasOhane Carolina Pereira Alves da CruzIsabel Cristina Araujo MeloCecilia Livia de Oliveira MartinsJoão Victor MoreiraPaula Fernanda Pessoa e SilvaFrancisco Fernandes Bravo Filho

MÉDICO CLINICO PLANTONISTAINSC CLASS NOME CPF17098891934 26 JOSE RICARDO MONTEIRO VALENCA DIAS 128555704-2517098892635 27 LUANA AZEVEDO FREITAS 012685225-1117099053476 28 JEANNE THAYS LIMA XAVIER 068424724-0717099903308 29 ANA CECILIA BARBALHO DE VASCONCELOS 073701694-9917099095543 30 JOSEPH LOPES DO NASCIMENTO 079518204-0717098891629 31 JOYCE FREIRE GONCALVES DE MELO 054680444-6317099192175 32 PAULO BERNARDO DA SILVEIRA BARROS FILHO 058259334-4117099911004 33 RAISSA CARLA EVANGELISTA DO CARMO 072860504-0017099286357 34 MARIA CECILIA QUEIROZ ARRAES DE ALENCAR 054040724-0717099604708 35 DAHRA TELES SOARES CRUZ 066532904-0917098891843 36 GLAUBER BARBOSA DE CARVALHO 069045664-69

Em Substituição de :Maria Cecilia Correia da SilvaRafael Bezerra Torres Marisa Gabriela Maciel GonçalvesCarolina da Silva FrazãoRafael Alessandro Ferreira GomesHugo Moura de Albuquerque MeloTacio Salame HerszenhornPedro Paulo Medeiros Araujo de MouraIvana Silva da CruzBruna Pontes DuarteMichelle Camelo de Albuquerque

MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA PLANTONISTAINSC CLASS NOME CPF17099902250 26 MARIANNA FERNANDES MIRANDA 082906724-8917098893013 27 AFONSO HUMBERTO BALTAR DE MEDEIROS TELES GRANGEIRO 825005094-0017099288452 28 LEONARDO PIMENTEL FALCONE DE MELO 073817954-0017098958063 29 IANNE KALINE BEZERRA OLIVEIRA 051843054-59

Em Substituição de :Roberta de Oliveira CavalcantiRossana Mariana Carvalho de Paiva MarquesJose Adagmar Pereira de MoraisLarissa Miranda SilvaFernanda Bruna dos Santos

MÉDICO NEONATOLOGISTA PLANTONISTAINSC CLASS NOME CPF17099171708 4 ANA PAULA MORAIS CAMELO PESSOA 065521944-7117098891579 5 BARBARA WELKOVIC 048531634-09

Em Substituição de :Andre de Barros CorreiaFernanda Bruna dos Santos

MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTAINSC CLASS NOME CPF17099801171 18 AMANDA DE NAZARE MORAES MACHADO JACOMO VALADARES 610568392-8717099059226 19 MARIA ISABEL FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO 073983084-8517099024741 20 JOANA SAMPAIO DINIZ 071259247-4317098917358 21 EDUARDA BENIGNA DE BARROS 043045594-1917099307567 22 PAULA ROBERTA MONTEIRO MACHADO 004708603-3217099115366 23 JOAO BAPTISTA REUS PEREIRA CLARK 979752063-34

Em Substituição de :Taciana Mendonça de Souza AlmeidaFernanda Veruska de Souza Correia LimaMaria Gabriela de Amorim BorgesNajara Remigio FigueiredoJanilson Barros de SaDebora da Rocha Guerra

MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTAINSC CLASS NOME CPF17099273637 1 ANA CLAUDIA GONCALVES 027092734-46

Em Substituição de :julie Fainzilber


PORTARIA Nº 1383 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 20 e 21 da Lei nº 17.955/2013 e o conti-do no Ofício nº 051/2016/COR, de 17/05/2016, da Corregedoria Geral da Guarda Municipal e a Portaria nº 067/2016, de 10 de maiode 2016 do Secretário de Assuntos JurídicosR E S O L V E:Art. 1º Enquadrar, no nível inicial, da Classe de Subinspetor do cargo de Agente de Segurança Municipal, a partir de 01 de janeirode 2014 os servidores abaixo relacionados.ORDEMCLASSIF. MAT NOME TEMPO SERVIÇO VIGÊNCIA158 29.288-5 WELLINGTON DOS SANTOS FERREIRA 21 ANOS, 4 MESES E 28 DIAS 01/01/14475 32.907-9 FERNANDO CARLOS DE S. MALGUETA 18 ANOS, 8 MESES E 1 DIA 01/01/14

Art. 2º Ficam mantidas as ordens de classificação e o tempo de serviço das classes originárias quando da publicação das Portariasnº 776 e 777, de 17 de março de 2014.

PORTARIA Nº 1384 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 561/2016 - GAB/SS,RESOLVE:Designar ELDER SALDANHA PONTES, CPF nº 16825470434, matrícula nº 20.139-0, para exercer a função gratificada deSupervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo "FG1", da Central de Alergologia, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2016.

PORTARIA Nº 1385 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 557/2016 - GAB/SS,RESOLVE:Dispensar, a pedido, ROSILENE FONSECA GOMES MUNIZ, CPF nº 16630181468, matrícula nº 34.130-7, da função gratificada deSupervisor 1 Plantão, símbolo "FG1", da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria de Saúde, a contar de01 de maio de 2016.

Designar HESÍODO FARIAS NEVES, CPF nº 34996508434, matrícula nº 36.306-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1Plantão, símbolo "FG1", da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2016.

PORTARIA Nº 1386 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 556/2016 - GAB/SS,RESOLVE:Dispensar, a pedido, SAMUEL MELO DE ALENCAR, CPF nº 46219099320, matrícula nº 44.055-2, da função gratificada deSupervisor 1 Plantão, símbolo "FG1", da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2016.

Designar RENATA PAIVA BARBOSA, CPF nº 02042124486, matrícula nº 92.853-0, para exercer a função gratificada de Supervisor1 Plantão, símbolo "FG1", da Policlínica Agamenon Magalhães, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2016.

PORTARIA Nº 1387 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 560/2016 - GAB/SS,RESOLVE:Dispensar, a pedido, DENISE DA SILVA MARIANO, CPF nº 02628110490, matrícula nº 92.885-6, da função gratificada de Supervisor2 Administrativo Financeiro, símbolo "FG2", do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de 12 de maio de 2016.

Designar RAMONA LISIANE ALCÂNTARA DE CARVALHO, CPF nº 07325773498, matrícula nº 92.826-8, para exercer a funçãogratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo "FG2", do Distrito Sanitário VIII, da Secretaria de Saúde, a contar de12 de maio de 2016.

PORTARIA Nº 1388 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 558/2016 - GAB/SS,RESOLVE:Dispensar, a pedido, SANDRA MARIA ALVES DE LIMA, CPF nº 86927949453, matrícula nº 31.985-6, da função gratificada deSupervisor 2 Administrativo, símbolo "FG2", da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, da Secretaria de Saúde, a contarde 01 de abril de 2016.

Designar BRUNO BARRETO BELLO, CPF nº 01315796490, matrícula nº 75.194-8, para exercer a função gratificada de Supervisor2 Administrativo, símbolo "FG2", da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 deabril de 2016.

PORTARIA Nº 1389 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 559/2016 - GAB/SS,RESOLVE:Dispensar, a pedido, MARCOS FERREIRA DE LIMA, CPF nº 27279588468, matrícula nº 36.783-0, da função gratificada de Supervisor1, símbolo "FG1", da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2016.

Designar SANDRA MARIAALVES DE LIMA, CPF nº 86927949453, matrícula nº 31.985-6, para exercer a função gratificada de Supervisor1, símbolo "FG1", da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2016.

PORTARIA Nº 1390 DE 13 DE JUNHO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 512/2016 - GAB/SDSDH,RESOLVE:Dispensar, a pedido, VANESSA KARLA DE SOUZA PESSOA, CPF nº 04695841495, matrícula nº 93.576-3, da função gratificadade Supervisor 1, símbolo "FG1", da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a contar de 16 de maio de 2016.

RETIFICAÇÃONa Portaria nº 1205 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 60 de 31 de maio de 2016, tendo em vista o contidono Ofício nº 193/2016 - GAB/SDE, referente a exoneração de INNYROSE ADAYANAALVES, CPF nº 06538884490, matrícula nº 104.138-0,

Onde se lê: "CPF nº 31628419415, matrícula nº 103.693-9"Leia-se: "CPF nº 06538884490, matrícula nº 104.138-0"

Geraldo Julio de Mello FilhoPrefeito

RETIFICAÇÃONa portaria nº 605 de 11 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 28 de 12 de março de 2016, e tendo em vistao contido no Oficio nº 540/2016-GAB-FCCR, referente a IGNÊZ OTAVIANO BARBOSA, matricula nº 288-7, CPF nº 18373755349,

Onde se lê: "2- IGNÊS OTAVIANO BARBOSA, matrícula nº 288-7, CPF nº 18373755349, membro da comissão e integrante daequipe de apoio;Leia-se: "2- IGNÊZ OTAVIANO BARBOZA, matrícula nº 288-7, CPF nº 18373755349, membro da comissão e integrante da equipe de apoio;


RETIFICAÇÃONa portaria nº 1079 de 13 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 053 de 14 de maio de 2016, referente aexoneração de SUZANA MICHELINE DA CUNHA, matricula nº 104.903-8, CPF nº 04772907440,

Onde se lê: " CPF nº 04772907450 "Leia-se: " CPF nº 04772907440 "


RETIFICAÇÃONa Portaria nº 1325 de 03 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 62 de 04 de junho de 2016, tendo em vista

o contido no Ofício nº 231/2016 - GAB/SESEG, referente a exoneração de BALDOÍNO BRAGA RODRIGUES, CPF nº 10766248712,

Onde se lê: "a contar da data da publicação"

Leia-se: "a contar de 31 de maio de 2016"


PORTARIA Nº 1165 DE 23 DE MAIO DE 2016O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 69/2015-SPC/Div Ap Adm/Dir do Diretordo Hospital Militar de Área de Brasília, Ofício nº 0426/2016-GAB/SESAU do Secretário de Saúde do Recife, Cota do Chefe deGabinete do Prefeito do Recife, Cota do Secretário Executivo de Coordenação Política da Secretaria de Governo e Participação Socialdo Recife, Cota do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife e Cota do Gerente de Cadastro e AcompanhamentoFuncional/SADGP.R E S O L V EColocar à disposição do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro/Hospital Militar de Área de Brasilia, a servidora VILMA VIEIRA DACUNHA, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal, matrículas nºs 66605-4 e 74665-0, CPF nº 718.042.854-04, pertencenteao quadro pessoal da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, com respaldo no Sistema Único de Saúde-SUS e deacordo com o disposto no Artigo 84, § 2º da Lei Federal nº 9.527/97, a contar da data de publicação até 31 de dezembro de 2016.


(Republicada por incorreção)

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2016, O MUNICÍPIO DO RECIFE (SEC-RETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO) E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS ABAIXO LISTADOS:ADRIANA COSTA ALMEIDA FERREIRA DE LIMA - CPF 931.881.374-00ALCIONE LUCAS DE MORAIS - CPF 057.280.144-02AURIAN FALCÃO PEREIRA - CPF 028.263.094-55DAMIÃO DIAS DE ALMEIDA - CPF 173.014.244-34JOSÉ ERIVELTON DA CUNHA - CPF 835.304.104-97EZEQUIEL RANGEL DA SILVA - CPF 394.792.264-72 GLEYDE MARIA DA SILVA - CPF 869.080.224-04HORÁCIO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF 659.888.094-72JAQUELINE SOARES DE VASCONCELOS - CPF 025.111.444-92THAÍSA GOMES DE MOURA - 046.084.994-83ZORAYA MARANHÃO DOS SANTOS - CPF 400.648.834-34DIOGO DE CARVALHO LEÇA SALES - CPF 088.514.324-81EDUARDO OLIVEIRA DA LUZ - CPF 283.236.964-20IRENE FERREIRA DA SILVA - CPF 031.394.397-41IZABEL SUELY DOS SANTOS - CPF 975.088.124-00JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA - CPF 053.423.154-33MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - CPF 168.245.124-00SEVERINA MARIA SILVA ARAÚJO - CPF 374.627.334-04MÁRIO SHIOSAKI - CPF 128.476.744-20OLÍVIA REGINA LOPES MONTEIRO - CPF 045.062.964-35PAULA MARINHO DE OLIVEIRA - CPF 007.932.844-06RAFAELA DAS CHAGAS BELO - CPF 033.230.604-66

PARTES:MUNICÍPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO) e PRESTADORES DE SERVIÇOS.OBJETO:A liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DO RECIFE (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDE-DORISMO) aos PRESTADORES DE SERVIÇOS, relativo à indenização por serviços prestados no período de junho de 2015.VALOR:R$ 22.926,70 (vinte e dois mil novecentos e vinte e seis reais e setenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2101.19.122.2.161.2.723RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal.

COMISSÃO DE INQUÉRITO

EDITAL Nº 01/2016 - PGM.NET Nº 2015.02.003426 (PROCESSO Nº 2646/2015-CCI)De ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarada, à fl. 47, nos autosdo Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2646/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 208, de 23.11.2015, doExmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dosFuncionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado Andson Izidório da Silva, Agente de Saúde Ambiental e Combateàs Endemias, matrícula nº 79.667-0, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da pub-licação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade,no horário das 8h às 13h30, em dias úteis, para ser interrogado perante esta Comissão Processante, sob pena de REVELIA.

ESCRIVÃ

a) Aldenira Gonçalves de Oliveira.

COMISSÃO DE INQUÉRITO

EDITAL Nº 02/2016 - PROCESSO Nº 2583/2015-CCIDe ordem do Sr. presidente da Comissão de Inquérito, Everardo Cavalcanti Guerra, conforme Certidão exarado, à fl. 60V, nos autosdo Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 2583/2015-CCI, instaurado através da Portaria nº 055, de 12.05.2015, doExmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, e de conformidade com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dosFuncionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada Márcia Maria Dantas de Andrade, Auxiliar de Enfermagem,matrícula nº 71.792-8, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar,do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às13h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde encontram-se os autos para vista.

ESCRIVÃ

a) Aldenira Gonçalves de Oliveira

EXTRATOS PAR PUBLICAÇÃO N º 41, DE 10/06/2016EXTRATO DO CONTRATO N° 33, FIRMADO EM 07 DE MARÇO DE 2016.Modalidade: Pregão Eletrônico.Base Legal:Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal nº 27.070, de 10 de maio de 2013. (na condição de órgão Participante).

Secretaria de Assuntos Jurídicos________________________________________Secretário RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO

Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo________________________________________Secretária BERENICE ANDRADE


Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 006/2015-SADGP, Processo Licitatório nº 005/2015, Pregão Eletrôniconº 003/2015-CELCC, na condição de órgão participante .Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.

Objeto: A prestação de serviço contínuo de locação de veículos diversos de uso administrativo - sem condutor e sem combustível,para atender as necessidades da Gabinete do Prefeito, conforme especificação no Termo de Referência anexo ao Edital, conformea seguir: LOTE ESPECIFICAÇÕES MARCA/MODELO UND. CADUS QUANT. PREÇO UNIT. R$ PREÇO MENSAL R$1Veículo tipo Hatch, autopasseio, 04 portas, capacidade para 05 pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros etravas elétricas, equipado com rastreador, motorização mínima, 1.0, com no mínimo 70 CV, rádio AMFM, bicombustível(etanol/gasoli-na), porta malas com no mínimo 280 litros, airbag e freios ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015. FIAT NOVO UNOVIVACE 1.0 Diária 370 03 38,00 3.420.00VALOR GLOBAL R$ 41.040,00Preço Global:R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o a 07 de março de 2016 e termo final o dia 06 de março de 2017, podendoser prorrogado de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.Dotação Orçamentária: n? 1001.04.0122.2160.20064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2016.00021.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, Nº 50, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2016.Modalidade:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.Processo de Licitação: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 027/2015, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93,publicado no D.O.R, em 08.12.2015.Contratantes: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA PORTFÓLIO COMÉRCIO DE LIVROS,CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.Objeto: A aquisição de material didático para aula de musicalização, destinado para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, noensino de música nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife, conforme abaixo:PROJETO BRINCADEIRA MUSICAIS DA PALAVRA CANTADAITEM TÍTULO AUTOR QUANT. PREÇO UNIT. R$% DESCONTO VALOR DESC. VALOR VENDA TOTAL01 Projeto brincadeiras musicais palavra cantada 2 anos - Aluno (Vl 1) - Educação Infantil - brincadeirinhas.

Sandra Peres e Paulo Tatit 1.582 297,50 38% 112,60 184,90 292.511,8002 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 3 anos - Aluno (Vl 1) - Educação Infantil - Brincadeirinhas.



Sandra Peres e Paulo Tatit 7.880 297,50 38% 112,60 184,90 1.457.012,0005 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 1º Ano - Aluno (Vl 1). Sandra Peres e Paulo Tatit6.510

297,50 38% 112,60 184,90 1.203.699,0006 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 2º Ano - Aluno (Vl 2). Sandra Peres e Paulo Tatit8.185

297,50 38% 112,60 184,90 1.513.406,5007 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 3º Ano - Aluno (Vl 3). Sandra Peres e Paulo Tatit12.340

297,50 38% 112,60 184,90 2.281.666,0008 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 2 e 3 Anos - Professor (Vl 1) Educação Infantil - Brincadeirinha.

Berenice de Almeida e Gabriel Levy 604 420,00 56% 235,10 184,90 111.679,6009 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 4 e 5 Anos - Professor (Vl 2) Educação Infantil - Brincadeirinha.

Berenice de Almeida e Gabriel Levy 1.296 420,00 56% 235,10 184,90 239.630,4010 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 1º Ano - Professor - Coordenador (Vl 1). Berenice de Almeida e

Gabriel Levy 600 420,00 56% 235,10 184,90 110.940,0011 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 2º Ano - Professor - Arte, Educação Física, e Coordenador (Vl 2).

Berenice de Almeida e Gabriel Levy 700 420,00 56% 235,10 184,90 129.430,0012 Projeto brincadeira musicais palavra cantada 3º Ano - Professor - Arte, Educação Física, e Coordenador (Vl 3).

Berenice de Almeida e Gabriel Levy 700 420,00 56% 235,10 184,90 129.430,00VALOR GLOBAL R$ 9.197.850,50 Preço Global: R$ 9.197.850,50 (nove milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Prazo:De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.02.2016 e termo final o dia 15.02.2017.Dotação Orçamentária:nºs 1401.12.0361.1206.2.0178 e 1401.12.03611206.2.0179 - Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Fontes: 112 e 113.Nota de Empenho:nº 2016.00093.Ratificação: Em 08.12.2015, Pelo Secretário Executivo de Gestão Pedagógica, Sr. Rogério de Melo MoraisRecurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional

EXTRATO DO CONTRATO N° 57, FIRMADO EM 19 DE ABRIL DE 2016.Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico.Base Legal:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº 27.070/2013.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 005/2016, Processo de Licitação nº 015/2015, na modalidade PregãoEletrônico n° 010/2015-CPLS, na condição de órgão participante.Contratantes:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE/PE.Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios e operacionalizaçãodo Programa de Estágio de Estudantes da Prefeitura da Cidade do Recife, visando atender estudantes do ensino médio, superior eeducação especial, vinculados à estrutura do ensino público e privado do país para preenchimento de oportunidades de estágio nessaPrefeitura, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Urbana da Prefeitura do Recife, conforme especificações econdições previstas neste edital e seus anexos, abaixo discriminadas:Item Descrição do Serviço Cadum QTD. Valor da Bolsa R$Taxa de Adm. Valor do aux. Transp. Custo Unit. Valor Global R$01 Agenciamento e Intermediação de Estágios - Nível Superior 365 02 350,004,36 77,00 431,36 10.352,64VALOR MENSAL R$ 862,72VALOR GLOBAL R$ 10.352,64Preço Global: R$ 10.352,64 (dez mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II daLei nº 8.666/93.Dotação Orçamentária: nº 3801.14.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100.Notas de Empenho:nº 2016.00056.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO CONTRATO N° 68, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2016.Modalidade: Pregão Eletrônico.Base Legal: Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços, nº 019/2015 - Processo Licitatório nº 010/2015 - Pregão Eletrônico nº008/2015-CELCC, na condição de órgão não participante ou "CARONA".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A PETROCARD ADMIN-ISTRADORA DE CRÉDITO LTDA.Objeto: A prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantaçãoe operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia decartão eletrônico com chip ou tecnologia (RFID), para os veículos automotores da frota locada e/ou própria (bem como outros quevierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato), para atender as necessidades da Secretaria de Governo e Participação,conforme a seguir: LOTE ÚNICOItem Especificações CADUS Unid. Quant. Preço Unit. R$ Taxa Administrativa Preço unit. Com TaxaAdministrativa R$ PREÇO MENSAL ESTIMADO R$03 Diesel 190 Litro 4.500L 3,061 -0,25%3,053 13.738,50VALOR GLOBAL R$ 13.738,50Preço Global Estimado: R$ 13.738,50 (treze mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).

Prazo: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial o dia 01 de maio de 2016 e termo final o dia 30 de abril de 2017, podendoser prorrogado conforme o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.Dotações Orçamentárias: nº 2501.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100.Nota de Empenho: 2016.00059.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 356, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015.Espécie:Inexigibilidade de Licitação Base Legal:Art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93.Processo: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 202/2015, com fulcro no art. 25, caput, e art. 26 da Lei n° 8.666/93, pub-licado no D.O.R, em 19.12.2015.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE SOLTODE PERNAMBUCO - AMBS-PE.Objeto: O apoio financeiro e cultural para os desfiles das agremiações carnavalescas que se apresentarão no carnaval 2016,nesta cidade, no período de 22.12.2015 a 22.03.2016.Preço Global:R$ 312.759,50 (trezentos e doze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).Prazo:De 22.12.2015 a 22.03.2016.Dotação Orçamentária:nº Dotação Orçamentária nº 32.01.13.0392.1211.2.0579 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2015.00632.Recurso Financeiro: Serviços Culturais, Turísticos, Esportivos e de Lazer - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica. Ratificado por:Leocádia Alves da Silva em 18.12.2015 - Secretária de Cultura

EXTRATO DO CONTRATO N° 362, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2015.Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.Base Legal:Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666.Processo de Licitação:Processo de Dispensa de Licitação nº 09/2015, nos termos do Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, publica-do no D.O.R em 25.08.2015.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORALTDA-ME.Objeto: A prestação de serviços de locação eventual de ônibus, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, conformea seguir: LOTE/ITEM ESPECIFICAÇÕES UNIDADE CÓD.RED. QUANT. VALOR UNIT R$ VALOR TOTAL R$1Serviço de transporte inclusivo através de veículo tipo VAN, com cinco portas (duas dianteiras, duas traseiras e uma lateral), direçãohidráulica, cinto de segurança para passageiros, trava de segurança na porta corrediça, rádio AM-FM, janelas corrediças no com-partimento de passageiros, luz de leitura, ar condicionado, capacidade de 01 (um) motorista e 15 (quinze) passageiros, motor comum mínimo de 2.400cc, à diesel, equipado com sistema de rastreamento, adaptado para transportar 05 (cinco) cadeirantes. Motoristapor conta da Contratada, devidamente habilitado, podendo utilizar veículos com até 03 (três) anos de uso. Mês 387

05 16.500,00 82.500,00

VALOR GLOBAL R$ 495.000,00Preço Global:R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).Prazo: De até 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2016, nos termos do art. 24, inciso IV, daLei Federal 8.666/93. Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0367.1206.2.0182 - Elemento de Despesa nº 33.90.33 - Fonte: 0112.Nota de Empenho:nº 2015.03276Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional.Obs: Republicado por ter saído com incorreção.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 104, CELEBRADO EM 22 DEABRIL DE 2015. Modalidade: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2014, Processo Licitatório nº 64453.00001/2014-12, na modalidadePregão Eletrônico nº 01/2014, na condições de órgão não - participante ou "carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE JUVENTUDE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A SOLUÇÕES -SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME.Objeto:I)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de abril de 2016 e termo final odia 23 de abril de 2017;II)A sucessão contratual, com a consequente substituição da pessoa jurídica CONTRATADA, a PERNAMBUCO DIGITAL LTDA, quesofreu modificação na sua organização societária, sendo incorporada pela SOLUÇÕES - SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DEMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME , CONTRATADA SUCESSORA, conforme correspondência daCONTRATADA, de 17.03.2016.Preço Global: R$ 58.080,00 (cinquenta e oito mil e oitenta reais).Prazo: De 24.04.2016 a 23.04.2017.Dotação Orçamentária: nº 1901.04.0334.1320.2.0992 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2016.00021.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 259, CELEBRADO EM 16 DEJUNHO DE 2014.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação:Processo Licitatório nº 022/2013, na modalidade Pregão Eletrônico n° 017/2013-CPLS.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A COMPANHIA EDITORADE PERNAMBUCO - CEPE.Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses,

II) A supressão amigável no quantitativo do seu objeto, no percentual de aproximadamente 66,6%, passando o número de Topógrafosde 03 (três) para 01(um), conforme abaixo:

LOTE IITEM ESPECIFICAÇÕES CADUS QUANT. CONTRATADA QUANT. C/SUPRESSÃO VALOR UNIT. R$ VALOR MENSAL R$ VALOR TOTAL R$01 Serviços de Topografia (Topógrafo).409 3 1 6.303,91 6.303,91 75.646,92VALOR TOTAL R$75.646,92Valor Global: R$ 75.646,92 (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos).Prazo: De 25.07.2015 a 24.07.2016.Dotação Orçamentária: nº 3401.04.122.2.161.2.2723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fonte: 0100.Recursos Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 342, CELEBRADO EM 04 DEDEZEMBRO DE 2014.Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2011, Processo de Licitação nº 026/2013, na modalidade PregãoEletrônico n° 023/2013-CPLS, na condição de órgão não-participante ou "carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O REVOREDO & CIA LTDA.Objeto: A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. Preço Global: R$ 7.302.622,05 (sete milhões, trezentos e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinco centavos).Prazo: De 04.12.2015 a 03.12.2016.Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1207.2.0128 - Elementos de Despesas nº 4.4.90.52 - Fonte: 0112.Nota de Empenho:nº 2016.00024, 2016.00025, 2016.00979, 2016.00981, 2016.00980.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 32, CELEBRADO EM 07 DE MAIO DE 2014.Base Legal:Art. 57, §1º, c/c Art. 116 da Lei Federal nº 8666/93.



Convenentes:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E EMPREENDEDORISMO E O INSTITUTOEMPRESÁRIO OSCAR AMORIM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INSTITUTO FECOMÉRCIO.Objeto: A prorrogação do prazo de vigência.Prazo: De 01.12.2015 a 30.06.2016.Obs:A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados,faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado.Nota de Empenho: Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 49, CELEBRA-DO EM 08 DE ABRIL DE 2013.Espécie:Dispensa de Licitação.Base Legal:Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.Processo: Dispensa de Licitação nº 04/2013.Contratantes:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O Sr. CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO.Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses;I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 895,64 (oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para R$980,06 (novecentos e oitenta reais e seis centavos), correspondente ao percentual de 9,425666%, acumulado no período deabril/2015 a março/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 10.747,68 (dez mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessen-ta e oito centavos) para R$ 11.760,72 (onze mil, setecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos).Preço Global: R$ 11.760,72 (onze mil, setecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos).Prazo:De 09.04.2016 a 08.04.2017.Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Nota de Empenho: nº 2016.01452.Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 346, CELEBRADO EM 01 DEABRIL DE 2014.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 001/2013, Processo de Licitação nº 006/2013 - Pregão Eletrônico n°003/2013, na condição de órgão "não participante" ou "carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A AJSERVIÇOS LTDA.Objeto: A prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses.Preço Global:R$ 1.301.194,80 (um milhão, trezentos e um mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos),

Prazo: De 01.04.2016 a 31.03.2017. Dotação Orçamentária:nº 5901.08.0244.1204.2.0018 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Fontes: 0245.

Notas de Empenho:nº 2016.00110. Recurso Financeiro: Fundo Municipal de Assistência Social FMAS (Transferência do FNAS).

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 65, CELEBRADO EM 11 DEJANEIRO DE 2012.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/2012, Processo Licitatório nº 024/2011, na modalidade PregãoEletrônico nº 017/2011.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A AJSERVIÇOS LTDA.Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.Valor Global: R$ 363.100,80 (trezentos e sessenta e três, cem reais e oitenta centavos).Prazo: De 31 de dezembro de 2015 a 30 de dezembro 2016.Dotações Orçamentárias: nºs 2901.08.0243.1225.2.0869 e 2901.08.0122.261.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100.Notas de Empenho: nºs 2016.00001 e 2016.00044.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 96 (ECT Nº9912285042), CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2011.Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.Contratantes:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS - ECTObjeto: A Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.Preço Global Estimado: R$ 10.000,00 (dez mil reais).Prazo: De 12.05.2016 a 11.05.2017.Dotação Orçamentária: nº 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0100.Nota de Empenho:nº 2016.00580.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 177, CELEBRADO EM 24 DENOVEMBRO DE 2010.Modalidade de Licitação: Pregão Presencial.Base Legal:Art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 04/04, referente ao Processo Licitatório nº 053/2009, na modalidadePregão Presencial n° 011/2009.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA.Objeto: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Preço Global:R$ 1.826.908,32 (hum milhão, oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e oito reais e trinta e dois centavos).Prazo: De 01.12.2015 a 30.11.2016.Dotações Orçamentárias:nºs 4801.10.301.1.238.2.085 e 4801.10.122.2.165.2.617 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte:0244.Notas de Empenho:nº 2015.05031, 2016.00339, 2016.00340 e 2016.01068.Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (Transferência do SUS).

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 174, CELE-BRADO EM 30 DE MAIO DE 2014.Modalidade de Licitação:Concorrência.Base Legal:Art. 65, §1º, da Lei Federal 8.666/93.Processo de Licitação:Concorrência nº 003/2014-CEL/GAB/PE.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A EMPRESA KAIZEN CONSTRUÇÕES EINCORPORAÇÕES LTDA.Objeto: O acréscimo no valor global do Contrato, no percentual aproximado de 3,48, correspondente ao valor de R$ 101.176,47(cento e um mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos).Preço Global: R$ 3.582.175,85 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).Dotação Orçamentária: nº 1401.12.365.1.207.1.036 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0112.Nota de Empenho:nº 2016.01100.Recurso Financeiro: Educação Complementar - Limite Constitucional.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DEVEÍCULOS, Nº 247, CELEBRADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2013.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 79, II da Lei nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 003/2013-SADGP, Processo Licitatório nº 004/2013 - CPLM, PregãoEletrônico nº 004/2013-CPLM, na condição de órgão não participante ou Carona. Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVCAR LOCADORA-EIRELEI EPP.Objeto:A Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos, nº 247, celebrado em 16 de setembrode 2013, com eficácia a contar de 30 de dezembro de 2015.Obs: As obrigações das partes, decorrentes do Contrato, objeto da presente rescisão, ficam quitadas em sua totalidade, dando aspartes plena, geral e irrevogável quitação.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 13, CELEBRA-DO EM 29 DE JANEIRO DE 2015.Modalidade:Tomada de Preços.Base Legal: Art. 65 da Lei 8666/93..Processo Licitatório:Tomada de Preço nº 006/2014 - CEL/GABPE.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS E A KAENA CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP.Objeto: I) A prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias.II) O acréscimo no valor global do Contrato, no percentual aproximado de 10,02%, correspondente ao valor de R$ 112.964,60(cento e doze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).Prazo:Prazo de Vigência: 08.07.2016 a 05.10.2016;Prazo de Execução: 02.05.2016 a 30.07.2016.Valor Global: R$ 1.564.810,57 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e sete centavos).Dotação Orçamentária: nº 2601.15.0451.1310.1.0603 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51 - Fonte: 0100.Nota de Empenho: nº 2016.00042.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 90, CELEBRADO EM 06 DEABRIL DE 2015.Espécie: Credenciamento.Base Legal:Art. 57, II da Lei nº 8.666/93, c/c Art. 25, Caput, e Art. 65, da Lei nº 8.666/93.Processo:Edital de Credenciamento nº 001/2014-CPLM/SADGP.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A EMPRESA BRASLU-SO TURISMO LTDA - EPP.Objeto:I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de abril de 2016 e termo final odia 05 de abril de 2017;

II)A supressão no quantitativo de seu objeto, em seu item 01, no percentual de 33,33% passando o valor total de R$ 30.000,00 (trin-ta mil reais), para R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

III)A supressão no quantitativo de seu objeto, em seu item 02, no percentual de 70%, passando o a valor total de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), para R$ 14.000,00 (catorze mil reais)conforme tabela abaixo:ITEM DESCRIÇÃO TAXA DE AGENDAMENTO VALOR TOTAL R$01 Serviço de agenciamento de transporte aéreo nacional. 9,90 20.000,0002 Serviço de agenciamento de transporte aéreo internacional 9,90 14.000,00VALOR GLOBAL R$ 34.000,00Preço Global Estimado: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).Prazo:De 06 de abril de 2016 a 05 de abril de 2017.Dotação Orçamentária: nº 3901.18.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte: 0100.Notas de Empenho:nºs 2016.00033 e 2016.00032.Recurso Financeiro: Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 275.Modalidade da Licitação:Pregão Eletrônico.Base Legal:Art. 57, II e Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação:Ata de Registro de Preços nº 03/2013-GGAF/SEMOC; Processo Licitatório nº 005/2013-CPLM, namodalidade Pregão Eletrônico nº 005/2013; na condição de órgão não participante ou "carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO E A EMPRESA COSTA &CÉSAR COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP.Objeto:I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.II) O acréscimo sobre o quantitativo originalmente contratado, no percentual de 25%, passando a vigorar conforme se apresenta:ITEM DESCRIÇÕES DOS SERVIÇOS MARCA QUANT.CUSTO UNIT. MENSAL R$ CUSTO TOTAL MENSALR$ CUSTO TOTAL ANUAL R$

01 Rádio comunicador digital. CADUS 123.MOTOROLA125 180,00 22.500,00 270.000,0002 Localizador. CADUS 123.NEXTEL 125 45,00 5.625,00 67.500,00

VALOR GLOBAL R$ 337.500,00 Prazo: De 09.08.2015 a 08.08.2016.Valor Global: R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).Dotação Orçamentária: nº 3101.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Fonte: 0100.Recurso Financeiro:Tesouro Municipal/Recursos Ordinários - Não Vinculados.

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 002, CELEBRADO EM 15 DE ABRIL DE 2016.Base Legal:Lei Municipal nº 15.906, de 20 de julho de 1994, pelo Decreto Municipal, nº 27.360 de 21 de setembro de 2013.As Partes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E O ITAÚ UNIBANCO S/A.Objeto: O desenvolvimento de ações voltadas à disponibilização das imagens de câmeras externas das Agências Bancárias doBanco Itaú/Unibanco, do Município do Recife, visando ao espelhamento de imagens junto ao Centro de Operações deMonitoramento de Câmeras da Prefeitura do Recife (COP), para acompanhamento do fluxo de pessoas e veículos que transitamno local e demais situações de interesse da segurança pública.Prazo: De 01 (um) ano, tendo como termo inicial a data da assinatura do presente instrumento.Obs: Não há repasse de verbas públicas municipais.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 227, CELE-BRADO EM 30 DE ABRIL DE 2014.Espécie: Dispensa de LicitaçãoBase Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DAPAZ (ISMEP).Processo:Dispensa de Licitação nº 09/2014.Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses;II) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 11.431,12 (onze mil, quatrocentos e trinta e um reais e doze centavos), para R$ 12.475,04(doze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE de 9,425666%, acumula-do no período de maio/2015 a abril/2016, passando o valor global do Contrato de R$ 137.173,44 (cento e trinta e sete mil, cento e setentae três reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 149.700,48 (cento e quarenta e nove mil, setecentos reais e quarenta e oito centavos).Preço Global:R$ 149.700,48 (cento e quarenta e nove mil, setecentos reais e quarenta e oito centavos).Prazo:De 01.05.2016 a 30.04.2017.Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0179 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 0112.Nota de Empenho: nº 2016.01463.Recurso Financeiro:Educação Complementar - Limite Constitucional.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 270, CELE-BRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011.Espécie:Dispensa de Licitação.Base Legal:Art. 24, inciso X e Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.Processo: Dispensa de Licitação nº 012/2011.Contratantes:O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA E SUA ESPOSASRA. MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXEIRA.Objeto: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses;II) A revisão do valor do aluguel mensal, que passa de R$ 1.177,68 (um mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos),para R$ 2.350,00 (dois mil, trezentos e cinquenta reais), conforme Laudo de Avaliação nº PH 078-A/2015, emitido pela PH CON-SULTORIA LTDA, passando o valor global do Contrato de R$ 14.132,16 (quatorze mil, cento e trinta e dois reais e dezesseis cen-tavos) para R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais).Prazo: De 21.12.2015 a 20.12.2016.Preço Global: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais).Dotação Orçamentária: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte: 0112. Notas de Empenho:Recursos a serem empenhados no exercício financeiro de 2016.Recurso Financeiro:Fundo Municipal de Saúde - FMS (transferências do SUS).


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 142, CELEBRADO EM 21 DEMAIO DE 2015.Modalidade da Licitação: Pregão Presencial.Base Legal:Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.Processo de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 002/2014, referente ao Processo Licitatório nº 001/2014, na modalidadePregão Presencial nº 001/2014-EMPREL, na condição de órgão não participante ou "Carona".Contratantes: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SMART TELECOMUNICAÇÕES ESERVIÇOS EIRELI - EPP.Objeto: A prorrogação do prazo de vigência por mais 08 (oito) meses, conforme tabela abaixo:LOTE/ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANT. PREÇO MENSAL R$1.1 Internet 30 Mbps - mensalidade 1 R$ 2.000,00VALOR GLOBAL R$ 16.000,00Valor Global: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).Prazo: De 21.05.2016 a 20.01.2017.Dotação Orçamentária: nº 4302.2866.03.129.2160 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fontes: nºs 0130 e 330.Nota de empenho: nº 2016.00026.Recursos Financeiro:Recursos de recuperação da Dívida Ativa.

RESOLUÇÃO Nº 044, DE 09 DE JUNHO DE 2016.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Recife, em sua 203ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de junho de 2016, eno uso das competências estabelecidas na Lei Federal 8.142 /1990, na Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e naLei Municipal 17.280 de 22 de dezembro de 2006 e do Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife:RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a implantação da Unidade Pública de Atendimento Especializado UPA-E do Arruda.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JANAINA MARIA BRANDÃO SILVACoordenadora do Conselho Municipal de Saúde do Recife

JAILSON DE BARROS CORREIASecretário de Saúde do Recife

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFESECRETARIA DE SAÚDEEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 085/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.brOBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93FORNECEDOR: Empresa DROGAFONTE LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 01, com valor global de R$ 545.400,0000(quinhen-tos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), Item 01 do Lote 03, com valor global de R$ 51.300,0000 (cinquenta e um mil e trezen-tos reais) e Item 01 do Lote 06, com valor global de R$ 181.800,0000 (cento e oitenta e um mil e oitocentos reais), VIGÊNCIA de12 meses, à contar de 31 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 -CPLMSA. Processo Licitatório n° 008/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde.

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFESECRETARIA DE SAÚDEEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 086/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.brOBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93FORNECEDOR: Empresa REVANIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - ME, vencedora noItem 01 do Lote 02, com valor global de R$ 81.000,0000 (oitenta e um mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 31 de maiode 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n°008/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde.

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFESECRETARIA DE SAÚDEEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 087/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.brOBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93FORNECEDOR: Empresa ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 04, com valorglobal de R$ 975.000,0000 (novecentos e setenta e cinco mil reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 31 de maio de 2016, con-forme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 008/2016. Jailsonde Barros Correia, Secretário de Saúde.

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFESECRETARIA DE SAÚDEEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 088/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.brOBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93FORNECEDOR: Empresa DISMAP PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP, vencedora no Item 01 do Lote 05, com valor global deR$ 39.000,0000 (trinta e nove mil reais), Item 01 do Lote 07, com valor global de R$ 42.900,0000 (quarenta e dois mil reais), Item 01do Lote 08, com valor global de R$ 28.800,0000 (vinte e oito mil e oitocentos reais), Item 01 do Lote 10, com valor global de R$22.250,0000 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais), Item 01 do Lote 16, com valor global de R$ 44.700,0000 (quarenta e qua-tro mil e setecentos reais) e Item 01 do Lote 21, com valor global de R$ 3.140,0000 (três mil, cento e quarenta reais), VIGÊNCIA de12 meses, à contar de 31 de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 -CPLMSA. Processo Licitatório n° 008/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde.

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFESECRETARIA DE SAÚDEEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 089/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.brOBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93FORNECEDOR: Empresa EFETIVE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, vencedora no Item 01 do Lote 09, com valorglobal de R$ 471.250,0000 (quatrocentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 31de maio de 2016, conforme previsto no Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 - CPLMSA. ProcessoLicitatório n° 008/2016. Jailson de Barros Correia, Secretário de Saúde.

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFESECRETARIA DE SAÚDEEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 090/2016 , disponível no sítio:www.recife.pe.gov.brOBJETO: Aquisição de materiais médico hospitalares.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 27.070, de 10/05/2013, Lei n° 10.520/2002: Lei Complementar n° 123/2006 de14/12/2008 e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/93FORNECEDOR: Empresa NEVALLI ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME, vencedora no Item 01 do Lote 17, com valorglobal de R$ 26.400,0000 (vinte e seis mil e quatrocentos quatrocentos reais), Item 01 do Lote 18, com valor global de R$ 8.270,4000(oito mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos) e Item 01 do Lote 19, com valor global de R$ 16.540,8000 (dezesseis mil,quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), VIGÊNCIA de 12 meses, à contar de 31 de maio de 2016, conforme previsto noEdital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 008/2016 - CPLMSA. Processo Licitatório n° 008/2016. Jailson de BarrosCorreia, Secretário de Saúde.

PORTARIA Nº 1398 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 101/31.05.2016 do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho e 91/07.06.2016 da EscolaMunicipal Professor Enaldo Manoel de Souza,RESOLVE:Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aostitulares licenciados para tratamento de saúde: 1- DJANICE LEONARDO DA SILVA, CPF 771.988.674-72, mat. 88.386-4, do CMEI Ana Rosa Falcão de Carvalho, RPA-01, criadopelo Decreto n° 25.294/18.06.2010, publicado no DOM n° 69/2010, no Grupo V-2º Turno, no período de 18 de maio a 25 de junho de2016, em substituição a MARIA AMELIA DE ALMEIDA, mat. 57.140-0;2- MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, CPF 252.397.164-04, mat. 88.545-0, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoelde Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, na EJA Modulada/3º Turno, no dia 24 de maio a 22de junho de 2016, em substituição a ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0.

PORTARIA Nº 1399 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº16.520/20.10.99, tendo em vista a CI n° 116/2016 da SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico,RESOLVE:Autorizar ao Professor I DENISE DE SOUZA SOARES, CPF 026.281.114-62, mat. 68.873-0, da SEGPE/Gerência Geral dePlanejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em FunçãoTécnico-Pedagógica no 3° Turno, no período de 03 de fevereiro a 31 de dezembro 2016.

PORTARIA Nº 1400 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/26.05.2016, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores,RESOLVE:Autorizar ao Professor I JULIANA CRISTINA SILVA DE LIMA, CPF 098.915.184-00, mat. 103.973-3, da Creche Municipal NossaSenhora das Dores, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (centoe vinte e cinco) horas-aula mensais no Grupo V-2º turno, no período de 19 de maio a 12 de novembro de 2016, em substituição aJACILEIDE RODRIGUES DA SILVA, mat. 94.267-0 em gozo de licença maternidade.

PORTARIA Nº 1401 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/18.05.2016 da Escola municipal Margarida Serpa Cossart,RESOLVE:Autorizar ao Professor I ELISAMA GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 594.583.994-91, mat. 66.937-9, na Escola MunicipalMargarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte ecinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1° Turno, no período de 01 a 30 de junho de 2016.

PORTARIA Nº 1402 DE 13 DE JUNHO DE 2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/06.01.2016 da Escola Municipal Dom Helder Câmara,RESOLVE:Autorizar ao Professor I VALQUIRIA WANG PEIXOTO, CPF 040.500.084-75, mat. 94.619-8, da Escola Municipal Compositor LevinoFerreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aulamensais na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, no Grupo V-2° Turno, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de2016, em substituição a ADRIANA GUILHERME DIAS DA SILVA FIGUEIREDO, mat. 94.014-7, afastada para frequentar curso.

PORTARIA Nº 1403 DE 13 DE JUNHO DE 2016 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/12.05.2016 da Escola Municipal Darcy Ribeiro,RESOLVE:Autorizar ao Professor I ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, CPF 375.237.674-00, mat. 38.363-9, da Escola Municipal Henfil, RPA-04,Código de Lotação 14115620, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em EducaçãoEspecial/AEE/SRM, na Escola Municipal Darcy Ribeiro/Anexo I - Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, no 1º turno, no período de 03 defevereiro a 31 de dezembro de 2016, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.

PORTARIA Nº 1404 DE 13 DE JUNHO DE 2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Oficio s/n° de 2016 daSEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,RESOLVE:Transferir o Professor II PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF 357.429.334-87, mat. 32.183-3, da UTEC Largo Dom Luís,RPA-03, para a SETE/Gerência de Tecnologia na Educação, RPA-01, com carga horária a mensal de 200 (duzentas) horas-aula, nos2° e 3° Turnos, com efeito retroativo a 27 de julho de 2015.

PORTARIA Nº 1405 DE 13 DE JUNHO DE 2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/n°s de 27.04.2016,20.05.2016 e 28.04.2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,RESOLVE:Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula,na Creche Escola Recife Presidente Tancredo Neves, RPA-05, criada pelo Decreto n° 29.412/03.02.2016, publicada no DOM n°14/2016, Centro de Custo 140121790:1- ADRIANA CIRINO GOMES, CPF 030.338.194-94, mat. 103.219-4, do CMEI Brasília Teimosa, RPA-06, no Grupo I - 1º turno, comefeito retroativo a 28 de abril de 2016;2- ELIZABETH SANTIAGO MOURA, CPF 042.485.834-70, mat. 105.273-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05,no Grupo II - 1º Turno, com efeito retroativo a 28 de abril de 2016;3- LIGIA MARIA CARNEIRO DA SILVA, CPF 030.314.434-38, mat. 94.340-4, do CMEI Bernard Van Leer, RPA-06, no Grupo III- 1°Turno, com efeito retroativo a 28 de abril de 2016;4- TUILA SACRAMENTO DE AZEVEDO, CPF 059.123.364-92, mat. 100.733-5, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06,no Berçário/1° Turno, com efeito retroativo a 27 de abril de 2016;5- RUBIANA ESTER CIRNE MUNIZ, CPF 027.934.634-42, mat. 88.788-9, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, no GrupoI - 1° Turno, a contar de 23 de maio de 2016;6- SELMA MARIA RIBEIRO DE MORAIS, CPF 922.790.234-15, mat. 88.783-6, da Escola Municipal Professora Potiguar Matos, RPA-05, no Grupo II - 1° Turno, com efeito retroativo a 28 de abril de 2016.

Secretaria de Educação________________________________________

Secretário JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA

Secretaria de Saúde________________________________________Secretário JAILSON DE BARROS CORREIA

PORTARIA Nº 1406 DE 13 DE JUNHO DE 2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro de 02.06.2016 daSEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,RESOLVE:Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro deCusto 140121780:1- IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, CPF 039.374.254-70, mat. 105.274-8, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, paraa Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no 4º ano/ 2º turno, a contar de 30 de maio de 2016;2- RENATA ROBERTA DE ALBUQUERQUE CUNHA PESSOA, CPF 052.727.334-10, mat. 105.256-0, da Escola Municipal VirgemPoderosa, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, no 3º Ano/2º Turno,a contar de 17 de maio de 2016.

PORTARIA Nº 1407 DE 13 DE JUNHO DE 2016O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 2016 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,RESOLVE:I- Remover de Função Técnico-Pedagógica/Programa Manoel Bandeira de Formação de Leitores, para Função Técnico-Pedagógica,o Professor I RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da Escola Municipal ProfessorAntônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145(cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 3º Turno, a contar de 31 de maio de 2016;II- Transferir o Professor I RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, CPF 027.042.714-70, mat. 44.848-1, da Escola MunicipalProfessor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a SEGPE/Gerência Geral de Planejamento e Monitoramento Pedagógico, RPA-01,com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula no 3° Turno, a contar de 31 de maio de 2016.

PORTARIA Nº DE 139 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI. s/nº de 2015 daSEGRE/UGP/Divisão de Pessoal, RESOLVE:Transferir o Professor I SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, CPF 428.012.574-00, mat. 66.725-1, da Creche MunicipalJordão Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centrode Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Coordenador Pedagógico, no 2º turno, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2016.

ROSSANA SALETE DE BARROS ALBUQUERQUESecretária Executiva de Gestão da Rede

REPUBLICADA POR TER SAÍDO INCOMPLETA

R E T I F I C A Ç Ã OPORTARIA N° 693 de 06 de abril de 2016, publicada no DOM n° 38/2016, referente a ajuda de custo do Professor I LUZINETEPEREIRA DE LUCENA XAVIER, matrícula n° 57.634-2, CPF 101.734.124-91,

ONDE SE LÊ: "com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula";LEIA-SE: "com a carga horária mensal de 200 (duzentas e setenta) horas-aula".

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFESECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2016Disponível no Endereço: www.recife.pe.gov.br/portaldgcoModalidade: Processo Licitatório n° 030/2015, Pregão Eletrônico n° 022/2015.Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11.Especificação do Objeto: Aquisição de PROJETO TRAVESSIA RECIFE - O QUALIFICA, conforme especificações constantes doPregão Eletrônico n.º 022/2015.Prazo de Vigência: 24 de Maio de 2016 á 03 de Janeiro de 2017, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor Total da Ata: R$ 243.000,00 Fornecedor: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ: 13.569.390/0001-67Data da Assinatura: 24/05/2016ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICAMARCELO MEDEIROS DA MOTA SILVEIRA - PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFESECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFEINFORMAMOS O CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2016Disponível em: www.recife.pe.gov.br/portaldgcoModalidade: Processo Licitatório n° 030/2015, Pregão Eletrônico n° 022/2015. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Art.11. Especificação do Objeto: Aquisição de Livros para o PROJETO TRAVESSIA RECIFE - O Qualifica - Fundação Roberto Marinho,LOTE ÚNICO, de acordo com o Termo de Referência, em anexo a este Edital, por solicitação através do Ofício nº 097/2015-SEGEP. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. ValorTotal da Ata: R$ 225.000,00Fornecedor: INFINITY EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ: 14.934.869/0001-18 Data da Assinatura: 06/01/2016ROGÉRIO DE MELO MORAIS - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO PEDAGÓGICAMARIA DE JESUS SANTOS - INFINITY EMPRESARIAL LTDA - ME

Conselho Municipal de Assistência SocialResolução nº 012/2016 - CMASO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 06 de junho de 2016.RESOLVE:1- REFERENDAR a Resolução nº 011/2016- CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de maio de 2016, referente aosDemonstrativos Sintéticos Anual de Execução Físico-Financeira 2015 (Serviços/Programas, IGD-PBF e IGD- SUAS) do Governo Federal.

2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

3 - Revogam-se as disposições em contrário.

Conselho Municipal de Assistência SocialResolução nº 013/2016 - CMASO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 17.538de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 06 de junho de 2016. RESOLVE:1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS

ENTIDADE: INSTITUTO JANGUIÊ DINIZ NÚMERO DE INSCRIÇÃO: 312CNPJ: 13.961.549/0001-94NATUREZA: Atendimento

2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Conselho Municipal de Assistência SocialResolução nº 014/2016 - CMASO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº17.538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 06 dejunho de 2016. RESOLVE:1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude de atender ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS

ENTIDADE: INSTITUTO SER EDUCACIONALNÚMERO DE INSCRIÇÃO: 313CNPJ: 05.989.692/0001-66NATUREZA: Atendimento



Conselho Municipal de Assistência SocialResolução nº 015/2016 - CMASO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº17.538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária Ordinária realizada em 06 dejunho de 2016. RESOLVE:1 - CONCEDER inscrição no CMAS à entidade abaixo relacionada, em virtude de desenvolver atividades socioassistênciais, aten-dendo ao que dispõe a resolução número 14/2014 - CNAS

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO OÁSIS DA LIBERDADENÚMERO DE INSCRIÇÃO: 314CNPJ: 00.494.392/0001-92ENDEREÇO: RUA JAIME DA FONTE, 123 - SANTO AMARONATUREZA: Atendimento

2 - Ficam excluídas desta inscrição as Comunidades Terapêuticas desenvolvidas pela entidade acima citada.


4 - Revogam-se as disposições em contrário

Conselho Municipal de Assistência SocialResolução nº 016/2016 - CMASO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº17 538 de 17 de janeiro de 2009 e suas alterações, considerando a deliberação da Reunião Plenária realizada em 06 de junho de 2016.RESOLVE:1- APROVAR o Demonstrativo Sintético-Financeiro Fundo a Fundo (FAF-PE) relativo ao 1º Quadrimestre de 2016.

2-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

3- Revogam-se as disposições em contrário.


MARIA DE LOURDES DE SOUSAPresidente do CMAS

EDITAL Nº 04, DE 13 DE JUNHO DE 2016PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI RECIFE

PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2016EMISSÃO DOS TERMOS DE RENOVAÇÃO

O Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, no uso da sua atribuição, conferida pelo art. 61, inciso V da Lei Orgânica doMunicípio do Recife e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de Junhode 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à formalização dos Termos de Renovação da adesão das

Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife referente ao segundo semestre de 2016.

1. DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE RENOVAÇÃO À ADESÃO AO PROUNI RECIFE.

1.1. A renovação da adesão de mantenedoras de Instituições de Ensino Superior - IES ao processo seletivo do ProgramaUniversidade para Todos - PROUNI Recife, referente ao segundo semestre de 2016, obedecerá ao disposto na Instrução Normativanº. 02, de 27 de junho de 2015 (alterada pela Instrução Normativa nº 03, de 07 de maio de 2016), na Lei nº 18.113, de 12 de janeirode 2015, bem como no Decreto nº. 28.858, de 05 de junho de 2015.

1.2. Todos os procedimentos operacionais referentes ao PROUNI Recife serão efetuados manualmente, devendo ser preenchido oTermo de Renovação em todos os campos, remetendo-o à Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, obrigatoriamente,pessoal ou por via postal expressa, de acordo com as indicações a seguir:

I - pessoalmente, exclusivamente por meio de apresentação da documentação na sede da Secretaria de Juventude e QualificaçãoProfissional, localizada a Av. Norte Miguel Arraes, nº. 5600, bairro de Casa Amarela, Recife-PE, nos horários de 08 horas até às 17horas do dia 01 de julho de 2016 até o dia 06 de julho de 2016, horário de Brasília, conforme instruções disponíveis no endereço doPROUNI RECIFE na Internet; e

II - por via postal expressa, até o dia 06 de julho de 2016, assinado pelos representantes legais da instituição e de sua mantenedo-ra, com firma reconhecida, para o endereço a seguir:

SECRETARIA DE JUVENTUDE E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALCOORDENAÇÃO DO PROUNI RECIFE LOCALIZADA: AV. NORTE MIGUELARRAES, Nº. 5.600, BAIRRO CASAAMARELA, RECIFE/PE, CEP Nº. 52280-680, TEL: (81) 3355-2569

2. DO CRONOGRAMA

2.1. PERÍODO PARA RENOVAÇÃO DA ADESÃO AO PROUNI RECIFE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2016

2.1.1. A emissão de Termo de Renovação ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI Recife, referente aosegundo semestre de 2016, ocorrerá no período de 04 de julho de 2016 até às 23 horas e 59 minutos do dia 06 de julho de 2016.

Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional________________________________________Secretário DARLAN SAMPAIO RIBEIRO

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos________________________________________Secretário ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY



2.1.2 O deferimento do Termo de Renovação para participação da mantenedora no processo seletivo do segundo semestre de 2016estará condicionado ao cumprimento do disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e no Decreto nº. 28.858, de 05 de junhode 2015.

2.1.3 É obrigatória, no ato de renovação, a apresentação da certidão de regularidade fiscal referente a todos os Tributos Municipais,devidamente emitida pela Fazenda Pública do Município do Recife, devendo a mesma ter data de validade, no mínimo, até o dia 30de julho de 2016.

2.2 PERÍODO PARA A RETIFICAÇÃO DA RENOVAÇÃO AO PROUNI RECIFE

2.5.1 A retificação, pelas mantenedoras, dos Termos de Renovação ao PROUNI Recife ocorrerá no dia 08 de julho de 2016 até às 15 horas.

3. DO CÁLCULO DO NÚMERO DE BOLSAS

3.1. Os Termos de Renovação informarão o número de bolsas a serem ofertadas para cada curso e turno pelas IES participantes doprocesso seletivo referente ao segundo semestre de 2016, conforme disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015, e regula-mentação em vigor.

3.1.1. A instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, que tiver aderido ao PROUNIRecife mediante assinatura de termo de adesão, deverá oferecer, no ato de assinatura do Termo de Renovação, na modalidade deoferta de bolsas especificadas no artigo 2º da Lei nº 18.113, de 2015, um número de bolsas obrigatórias a serem ofertadas por insti-tuição e curso calculado através da seguinte fórmula:

NB = Y x A - BP

onde:

NB é o número total de bolsas integrais ofertadas pela IES; Y é o benefício fiscal que incidirá no segundo ano de adesão da IES ao PROUNI Recife; A é o total de alunos pagantes no curso; e BP é o número de bolsas PROUNI Recife preenchidas no semestre anterior.

3.1.2 Na hipótese do resultado dos cálculos especificados acima implicar resultados com decimais iguais ou superiores a 0,5 (zerovírgula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente superior, e, caso o resultado implicar resultados inferiores a 0,5 (zero vír-gula cinco), será adotado o número inteiro imediatamente inferior.

3.1.3. As IES que, por alguma razão, não cumprirem corretamente a fórmula do cálculo para a oferta do número de bolsas para osegundo semestre de 2016, deverão, obrigatoriamente, observar as regras de compensação de bolsas para emissão dos seusTermos de Renovação, de acordo com o art.15, §5º do Decreto Regulamentar nº. 28.858, de 05 de junho de 2015.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 A execução dos procedimentos referidos neste Edital e todos os demais procedimentos disponíveis devem ser preenchidos peloscoordenadores das IES no Portal do PROUNI Recife e têm validade jurídica para todos os fins de direito, na forma da legislaçãovigente e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores nas esferas administrativa, civil e penal.

4.2. É de exclusiva responsabilidade da instituição participante divulgar, mediante fixação em local de grande circulação de estudantes,e em sua página eletrônica na internet, o Termo de Renovação, os editais divulgados pelo PROUNI Recife, os editais próprios e o inteiroteor da Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015 (alterada pela Instrução Normativa nº 03, de 07 de maio de 2016).

4.3. As informações eventualmente publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas na internet dev-erão estar em estrita conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 02, de 27 de junho de 2015 (alterada pela InstruçãoNormativa nº 03, de 07 de maio de 2016), e no Termo de Adesão e de Renovação.

4.4. A mantenedora e suas respectivas IES deverão cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e deRenovação, bem como o disposto na Lei nº 18.113, de 12 de janeiro de 2015 e no Decreto nº 28.858, de 05 de junho de 2015, edemais normas do Programa.

4.5. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília -DF.

4.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

DARLAN SAMPAIO RIBEIROSecretário de Juventude e Qualificação Profissional

GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO GEGM Nº 003/2016. OBJETO: Prestação de Serviços Continuados de Reprografia por meio digital e/ou cópia de doc-umentos (fotocópias monocromáticas), com fornecimento de insumos necessários a execução dos serviços, exceto papel e operador,visando atender as demandas administrativas de impressão departamental e cópia do GEGM, de acordo com o Termo de Referênciaconstante do Processo Administrativo GEGM/CPL nº 003/2016 - Dispensa GEGM/CPL nº 001/2016, com fundamento no Art. 24,incisoII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 12 (doze) meses. CONTRATANTE: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDOMAGALHÃES - GEGM. CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.904.492/0001-64, Valor Global: R$ 2.820,00 (dois mil oitocentos e vinte reais). Bloqueio Orçamentário nº 2016.41.01.1.2 - Nota de Empenho nº00193/2016. Recife, 09 de junho de 2016. PAULO CABRAL DE OLIVEIRA - DIRETOR PRESIDENTE

MAIO2016REVISÃO DE PROVENTOSDEFERIDOSPROCESSO SERVIDOR MAT.07.21897.9.16 WALDEIRES Mª LOPES DE FREITAS 53.652-807.07905.8.16 MARIA TEREZA DE FREITAS 54.852-807.27536.8.16 KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA 54.656-307.04651.3.51 ROSALINE TAVARES DE MEDEIROS 73.839-807.19770.5.16 VITORIA NELMA F. DA SILVA 18.385-207.00956.4.51 JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI 03.475-907.30116.6.16 LEOPOLDINA CORREIA DE ARAÚJO 55.705-5

REVISÃO DE PROVENTOSINDEFERIDOSPROCESSO SERVIDOR MAT.07.29676.1.16 MARLEIDE NUNES DOS SANTOS 57.314-507.30612.3.16 VALDIRENE DA SILVA MORAES 76.813-1

07.29946.9.16 Mª TEREZA ALVES DE SOUZA 55.722-207.21890.4.16 DAVID RODRIGUES SILVA 15.836-007.35447.0.16 Mª DAS GRAÇAS DIAS DA COSTA 51.702-207.30140.4.16 MARTHA A. DA SILVA CALADO 53.778-2

LICENÇA PRÊMIODEFERIDOSPROCESSO SERVIDOR MAT.07.29970.7.16 REGINA R.PEREIRA DE B.FREITAS 21.954-707.29787.8.16 ENELMA M.FERREIRA CASTANHA 22.419-307.30143.3.16 ELINEIDE MARIA W.DOS SANTOS 19.433-007.30007.2.16 ELINANE DE ALMEIDA GONÇALVES 55.006-507.30182.9.16 CLARA M.ALVARES N.LINS 57.252-107.30122.6.16 MARIA BARBOSA MACIEL 21.247-007.30107.7.16 MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ 57.038-507.30114.3.16 LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO 55.705-507.30178.1.16 GIVANILDO ALVES DA SILVA 15.097-607.30681.5.16 MARIA LUZINETE DE S.E SILVA 56.999-207.30394.6.16 ROSA MARIA RIBEIRO 56.828-307.30475.6.16 SILVANO SOARES DA SILVA 16.090-107.30511.2.16 MARIA BERNADETE DE B. LIMA 54.653-007.30819.7.16 AMARA FERREIRA DA SILVA 55.227-307.30775.0.16 EDLENE SANTOS DE SENA 54.700-507.30442.0.16 ROBERVAL ALVES RAMOS 12.555.5

07.31003.0.16 JULIO ACIOLI DO A. FILHO 54.949-007.31898.8.16 VERA LUCIA DA SILVA 60.982-007.71028.6.15 ANGELO JORDÃO DE V.SOBRINHO 17.898-607.36796.9.16 ZELIA RAMOS SALES 104.154-107.35558.7.16 INALDA ROMÃO DA M.SILVEIRA 54.823-607.36686.9.16 MARIA DE FATIMADE SIQUEIRA 56.972-007.35490.3.16 LUIZ GONZAGA SILVA 15.408-707.33828.7.16 MARIA DAS MERCESO.FERNANDES 21.920-207.36634.9.16 ELIANE MEIRELES G.LIMA 104.087-107.36648.0.16 VERA LUCIA CAVALCANTI 61.607-707.37021.016 JOSÉ DA COSTA GOMES FILHO 14.809-0

IMPOSTO DE RENDADEFERIDOSPROCESSO SERVIDOR MAT.07.07908.7.16 PAULO ROBERTO SIMPLICIO 12.075-407.06239.2.51 VICENTE M.LEITE A.GOMES 13.373-107.27813.1.16 AILZA CARVALHO DE MELO 50.085-8

IMPOSTO DE RENDAINDEFERIDOSPROCESSO SERVIDOR MAT.07.24739.5.16 EDWALDO FERREIRA DA SILVA 13.042-1

RESTOS DEIXADOSDEFERIDOSPROCESSO SERVIDOR MAT.07.98424.015 JOÃO MARQUES NETO 10.669-007.12431.0.16 CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 11.488-107.90921.4.15 MARCOS DOMINGUES DA SILVA 03.462-007.20735.5.16 FERNANDO HELENO DUARTE 11.561-507.00008.0.16 BENICIO INACIO DA SILVA 53.237-4

RESTOS DEIXADOSINDEFERIDOSPROCESSO SERVIDOR MAT.07.19830.8.16 MARCIA MARIA P.DOS PRAZERES 52.136-607.11142.5.16 MARIO SEVERO RAMOS 06.523-007.05987.5.51 JOSÉ DA SILVA PIMENTEL 04.747-807.21561.0.16 Mª DAS GRAÇAS T DE CARVALHO 53.234-007.21377.5.16 Mª IRENE F.TAVARES DE MELO 51.909-707.27183.8.16 DIVINERQUE JOSÉ M.BRANDÃO 04.955-707.07193.8.16 MANOEL JOSÉ DE CARVALHO 08.173-707.36478.0.14 JOSÉ OSVANDO DE F.VICENTE 15.530-3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS / GGLIC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - CPLSSARESULTADO FINALSeleção Pública nº 001/2016 - Processo nº 012/2016 - CPLSSA. - Objeto:Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos,qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social no âmbito do Município do Recife, para o Gerenciamento,Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde em regime de 12 horas/dia, nos termos dos anexos, que assegureassistência universal e gratuita na média complexidade, na UPAE- ARRUDA, para Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declar-ada vencedora a entidade HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO, CNPJ Nº 10.894.988/0001-33, com a pontuação de 77,7 e como valor total de R$ 14.596.358,30, para o período de 24 meses. Recife, 13 de junho de 2016. Verônica Ferreira de Brito. Presidente.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2016Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife tornapúblico que reconhece a Dispensa de Licitação, para Contratação de fornecimento de solução de impressão departamental, de caráterlocal e/ou de computadores de grande porte com acesso via local (TCP/IP), compreendendo a cessão de direito de equipamentos, incluin-do a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel) eserviços de operacionalização da solução para atender às necessidades de toda Secretaria de Educação, pelo período de até 180 (centoe oitenta) dias, no valor total de R$ 504.146,70 (quinhentos e quatro mil cento e quarenta e seis e setenta centavos), pela empresa TEC-NOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.2167.2.0036 -Elemento de Despesa 3.3.90.39, - Fonte 0112, conforme previsto no Art.24, Inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/20161.OBJETO: Contratação de fornecimento de solução de impressão departamental, de caráter local e/ou de computadores de grandeporte com acesso via local (TCP/IP), compreendendo a cessão de direito de equipamentos, incluindo a prestação de serviços demanutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel) e serviços de operacionaliza-ção da solução para atender às necessidades de toda Secretaria de Educação.

2.PRAZO: Pelo período de180 (cento e oitenta) dias.

3.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Contratação se dá com fundamento no Inciso IV do art. 24, da lei 8.666/93, que prevê nos casosde emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo

Licitação________________________________________

Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores ________________________________________Presidente MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO

Secretaria de Esportes________________________________________Secretário LUIS HENRIQUE VEIGA FARIAS


ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para osbens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser con-cluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calami-dade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

4.ESCOLHA DA EMPRESA: Pelo o exposto, a mesma é a que mantém contrato com o município e vencedora da fase de lances doprocesso licitatório.

5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para a realização desta despesa correrão por conta da dotação orçamentária n.º1401.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa 3.3.90.39, - Fonte 0112.

6.VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 504.146,70 (quinhentos e quatro mil cento e quarenta e seis e setenta centavos), pela empresa TEC-NOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA Secretário

PREFEITURA DO RECIFESECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLCOMUNICAÇÃO DE RECURSO NA FASE DE JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS DE PREÇOSCONCORRÊNCIA Nº 001/2016 - PROCESSO Nº 002/2016 - CPL/URB RECIFE OBJETO: Contratação empresa para a execução de Requalificação e Edificação em área localizada no Bairro Pina - RPA 06,Recife/PE. Em cumprimento ao determinado § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, a CPL/URB Recife torna público que foi interpostorecurso administrativo, na fase de Julgamento Final das Propostas de Preços da licitação epigrafada. Demais informações, poderãoser obtidas diretamente na sala da CPL/URB, situada a Av. Oliveira Lima, nº. 867, Boa Vista - CEP: 50050-390 ou através do Fone:(81) 3355-5081, em dias úteis e de funcionamento no horário de 08:00 às 12:00h, ou no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de junhode 2016. Irana Almeida - Presidente da CPL.

CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFECNPJ: - 08.903.189/0001-34

AVISO DE EDITALPROCESSO Nº 023/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2016 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços de recepção, conservação, limpeza e digitação para a Câmara Municipal do Recife. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: atéàs 13:30 horas do dia 29/06/2016. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 29/06/2016 às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: dia 29/06/2016às 10:30 horas. O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.recife.pe.leg.br, no link Portal de Compras. Informações:Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº 131, 1º Andar, Boa Vista, Recife, PE - Fone: (81) 3301-1263, no horário de 8:00h às13:00h, de segunda a sexta-feira. Recife, 13 de Junho de 2016. Marcello Falcão Novo - Pregoeiro da Câmara Municipal do Recife

RESOLUÇÃO Nº 307/2016A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido noMemorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins,RESOLVEArt. 1º. Exonerar Mauro Barros Correia Neto, matrícula nº 101.445-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbo-lo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Jaqueline Maria do Nascimento,no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora MicheleCollins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 308/2016A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido noMemorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins,RESOLVEArt. 1º. Exonerar Miriam Bezerra da Silva, matrícula nº 103.358-1, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Houldine Nascimento e Silva, no CargoComissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala dasComissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 309/2016A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido noMemorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins,RESOLVEArt. 1º. Exonerar Daniela Cavalcante Gomes, matrícula nº 103.458-8, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símboloPLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Danyelle Rodrigues de Souza, noCargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins.Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala dasComissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 310/2016A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido noMemorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins,RESOLVEArt. 1º. Exonerar Mirian dos Santos Barros de Lima, matrícula nº 103.215-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar,símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Saulo Henrique dos SantosAraújo, no Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete da VereadoraMichele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 311/2016A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido noMemorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins,RESOLVEArt. 1º. Exonerar José André Sena, matrícula nº 103.148-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII,código 3.04, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Miriam Bezerra da Silva, no CargoComissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala dasComissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 312/2016A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido noMemorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins,

RESOLVEArt. 1º. Exonerar Antonio Raimundo Barreto Neto, matrícula nº 101.436-6, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, sím-bolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Caroline Holder Santos deMacedo, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02, na Estrutura de Gabinete da VereadoraMichele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 313/2016A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido noMemorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins,RESOLVEArt. 1º. Exonerar Ana Paula Martins de Souza Marques, matrícula nº 103.133-3, do Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar,símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Daniela Cavalcante Gomes,no Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete da Vereadora MicheleCollins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Saladas Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 314/2016A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido noMemorando s/nº, do Vereador Jayme Asfora,RESOLVEArt. 1º. Exonerar Rogério Candido da Silva, matrícula nº. 103.440-5, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símboloPLC-GII, código 2.01 e José Antônio Vanderlei, matrícula nº. 103.433-2, do Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbo-lo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Jayme Asfora. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13dejunho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 315/2016A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido noMemorando nº 50/2016, da Vereadora Michele Collins,RESOLVEArt. 1º. Exonerar Caroline Holder Santos de Macedo, matrícula nº 103.302-6, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete,símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Michele Collins. Art. 2º. Nomear Mirian dos Santos Barrosde Lima, no Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete da VereadoraMichele Collins. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 316/2016.A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido noMemorando s/nº do Vereador Jayme Asfora,RESOLVEArt. 1º. Nomear Carlos Fernando Faneco Amorim, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código3.06; José Antônio Vanderlei, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 e Rogério Candidoda Silva, no Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do VereadorJayme Asfora. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de2016. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 317/2016A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº 61/2016, da Vereadora Isabella de Roldão,RESOLVEArt. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Isabella de Roldão,nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)101.242-8 Antônio Hermínio dos Santos 11,05 -103.534-7 Antônio Hermínio dos Santos - 2,00103.352-0 Maria Socorro Nunes Caminha - 28,68101.249-5 Aline Moreira do Nascimento 12,10 -103.531-2 Aline Moreira do Nascimento - 1,00102.817-0 Ana Rafaela Ávila de Souza 5,00 -103.318-2 Severino Ezequiel dos Santos Filho 9,00 -103.365-4 Aldecio José de Souza 2,00 -Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala dasComissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 318/2016A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 036/2016, do Vereador Jairo Britto,RESOLVEArt. 1º Cancelar e atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jairo Britto, nosrespectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)103.296-8 Nubia Gislane dos Anjos Ferreira 40,20 -103.539-8 Helio Gêse Fragoso da Silva - 40,20Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.

RESOLUÇÃO Nº 273/2016.A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação toma-da na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contidonos Memorandos nº 013/2016 e nº 014/2016 do Vereador Amaro Cipriano,RESOLVEArt. 1º.Exonerar Mayara Barbosa Vieira de Aquino, matrícula nº. 101.413-7, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar,símbolo PLC-GV, código 5.02 e Milton Sérgio de Menezes Andrade, matrícula nº. 102.573-2, do Cargo Comissionado de Auxiliarde Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano. Art. 2º. Nomear Maria JoséFerreira de Menezes, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 e Elias da Silva Barbosa,no Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano.Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala dasComissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.

RESOLUÇÃO Nº 275/2016A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomadana reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos 013/2016 e 014/2016, do Vereador Amaro Cipriano,RESOLVEArt. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Amaro Cipriano,nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:MATRÍCULA NOME CANCELAR (%) ATRIBUIR (%)101.413-7 Mayara Barbosa Vieira de Aquino 50,00 -103.529-0 Maria José Ferreira de Menezes - 50,00102.573-2 Milton Sérgio de Menezes Andrade 102,00 -103.528-2 Elias da Silva Barbosa - 102,00Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2016. Sala dasComissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. AUGUSTO CARRERAS Primeiro Secretário.REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 050/2016O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:Lotar na Unidade de Tesouraria, o servidor Leon Denizard Almeida Maia de Oliveira, matrícula 103.227-5, a partir de 01 de junhode 2016. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2016. ROBERTO GONÇALVES DEMELO Diretor do Departamento de Administração.

Poder Legislativo________________________________________Presidente VICENTE ANDRÉ GOMES

A cidade do Recife não pode ser refém do comércio e transporte

clandestinos de Gás Liquefeito de Pe-tróleo (GLP). Esse foi o slogan que deu o tom da audiência pública proposta pelo vereador e presidente da Câma-ra Municipal, Vicente André Gomes (PSB). O evento funcionou como um alerta: o comércio clandestino do gás de cozinha vem crescendo no Recife, e em todo o Estado. Ao mesmo tempo que isso ocorre, existe uma lei muni-cipal, a de número 18.134/15, alte-

rada pela 18.166/15, de autoria de Vicente André Gomes, que preconiza as normas de segurança, mas que não vêm sendo cumprida pelos órgãos competentes.

A lei é ampla, fala das instalações do comércio varejistas, faz a seleção das lojas autorizadas, prevê o número de boti-jões de gás que pode ser vendido nos estabeleci-

mentos, aborda a forma de armaze-namento e transporte, dentre outras providências. “É fácil de se adequar a essa lei, mas desafio é aplicar”, reco-nheceu o presidente do Sindicato Na-cional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello.

Coube a Francine Gulde, presiden-te do Sindicato dos Revendores de gás GLP de Pernambuco, dizer que das 23 distribuidoras nacionais de gás GLP,

seis estão em Pernambuco, que nego-ciam até 1,6 milhões de botijões de 13 kg por mês. O estado tem 2.120 revendedores autorizados, dos quais 665 estão na Região Metropolitana do Recife. Mas, os clandestinos são em maior número: 4 mil em todo o Esta-do e 1.800 na RMR.

Os acidentes com botijões de gás, segundo o major do Corpo de Bom-beiros, Erick Aprígio, podem matar, deixar feridos e afetar vários imóveis. Segundo ele, os bombeiros estão à disposição para colaborar nas fisca-lizações. “Também estamos elabo-rando um novo Código de Incêndio e Pânico, pois o nosso atual é de 1997”. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello, por sua vez, observou que a Prefeitura do Recife deveria agir com mais velocidade na fiscalização da venda clandestina de gás, na cassação de alvarás, além de multar e apreender os veículos que

transportam o gás clandestino. O re-presentante da Companhia de Trân-sito e Transporte Urbano, Ricardo Mariano, disse que a CTTU, a partir da audiência pública, pode reforçar a fiscalização dos veículos que fazem o transporte dos botijões de gás.

O promotor de Justiça, Maviael de Souza Silva afirmou que o Ministério Público, sempre que toma conhe-cimento, através de denúncias, faz procedimentos para autuações. A se-cretária Executiva de Licenciamento da Secretaria de Mobilidade e Con-trole Urbano do Recife, Taciana Sotto Maior, reconheceu que a lei munici-pal está em vigência mas precisa de regulamentação. Vicente André Go-mes ficou satisfeito com a audiência pública. “Vamos emitir um relatório da audiência, através do Jurídico da Câmara do Recife e entregar a todos os órgãos competentes”, afirmou. Ele disse que também vai elaborar um projeto de lei propondo um selo para cada botijão de gás.

Presidente VICENTE ANDRÉ GOMES

1º vice presidente EDUARDO MARQUES2º vice presidente HENRIQUE LEITE3º vice presidente EDMAR DE OLIVEIRA

1º secretário AUGUSTO CARRERAS2º secretário ERIBERTO RAFAEL3º secretário ADERALDO PINTO

ASSESSORA ESPECIAL DE IMPRENSAJornalista ÉDEN PEREIRA

DIÁRIO OFICIALDiagramação NATÁLIA PAES

Departamento de Comunicação SocialRua Princesa Isabel, 410 - Boa VistaFONE: 3301.1247 / 3301-1218www.recife.pe.leg.br

CÂMARA DE VEREADORESDO RECIFE

ANO XXIV - RECIFE, TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016 0065 P O D E R L E G I S L A T I V O M U N I C I P A L

Câmara debate comércio clandestino de gás de cozinhaFotos: Anderson Barros

Vicente disse que evento servia de alerta à população e autoridades

Elas orientam, ajudam, facilitam e acompanham. As doulas – mulheres que assistem as gestantes – são verda-deiros anjos da guarda antes, durante e depois do parto. Mas, não são re-conhecidas como profissionais e nada recebem por um trabalho que muitas vezes pode consumir até 12 horas do seu dia. Por ser pediatra neonatolo-gista, a vereadora Vera Lopes (PPS) conhece de perto a qualidade do ser-viço prestado por essas mulheres e promoveu, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, audiência públi-ca para debater a regulamentação da profissão de doulas na Cidade do Re-cife, de acordo com o que preceitua o artigo 5º da Lei 16.745/2002.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde (porta-ria 28 de maio de 2003), reconhecem

a profissão. Márcia Rogéria, doula da Maternidade Bandeira Filho, também explicou o que está fora das atribui-ções da doula. Elas não executam qualquer procedimento médico; não fazem exame; não discutem procedi-mentos com a equipe médica ou ques-tionam decisões; não substituem o pai ou acompanhante escolhido pela mu-lher durante o trabalho de parto. Ela encerrou a apresentação dizendo que o Programa de Doulas Comunitárias, no Recife, começou em novembro de 2002, primeiramente na maternidade Barros Lima, que faz uma média de 400 a 500 partos por mês. O projeto é coordenado pela Secretaria de Saúde do Recife, em parceria com a Coorde-nação de Voluntariado da Secretaria de Direitos Humanos.

A coordenadora de Saúde da Mu-

lher da Prefeitura do Recife, Ana Kar-la Liberato, disse que a regulamen-tação da profissão das doulas exige uma discussão mais ampla, em nível nacional, e que precisa estar inseri-da no âmbito do SUS. Hoje, o quadro de doulas é composto por 49 profis-sionais distribuídas nas maternidades Barros Lima, Bandeira Filho e Arnaldo Marques. Elas precisam ter disponibi-lidade para dar um plantão de 12 ho-ras por semana, podendo ser diurno ou noturno.

Quem implantou o serviço de dou-las nas maternidades do Recife foi a atual superintendente de Enferma-gem do Cisam, Maria Benita Spinelli. Ela acha que é importante debater a regulamentação da profissão. “Faz parte do processo de lutas e a inicia-tiva é válida. Mas, é preciso estabele-

cer os meios em que essa regulamen-tação ocorreria. As doulas precisarão ter uma formação, um órgão repre-sentativo e um conselho de classe. Trata-se de um processo que exige muito empenho, mas elas não devem desistir da luta”, disse.

Em seu entender, o principal obs-táculo para a regulamentação é a formação.

Audiência Pública discute Regulamentação da Profissão de Doulas

Vera Lopes trouxe doulas para dar depoimentos

PREFEITURA DA CIDADE Prefeito apresenta Compaz do Alto...

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