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PREFEITURA DE
DALAGUNSECRETARIA MUNICIPAL DE
C.l n° 180/ 2018 SEMED/ GAB/ GLLI MS
Polha n" QaL
JL/
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Em 02/04/2018
Da: Prof.a Fátima de Deus Souza CorrêaSecretária Municipal de EducaçãoPara: Sr.° Silvano HenriqueSecretário Municipal de Administração
Assunto: Solicitação
PROTOCOLO DE SAÍDAN°: 214DATA: 02/04/2018JAna JAp11 Q_. de Souza
Prezado Senhor,
Servimo-nos do presente para solicitar a V.S.a, a contratação de empresano ramo pertinente para aquisição de parede divisória para regularização das06(seis) salas de aulas do Centro de Educação Infantil Vitalina Martinez Silvaque se encontra em desconformidades com o projeto junto ao FNDE, sendonecessária a sua regularização para possíveis convénios junto ao GovernoFederal na área da Educação
Descrição Quant.Parede divisória Eucatex com vidro2,70x2, 15.
04
Parede divisória Eucatex com vidro2,40x2, 15.
02
Classificação Orçamentária:Projeto Atividade: 2020 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
EducaçãoFonte: 101000Ficha: 56
Sendo só para o momento, antecipo agradecimentos.
/
Fátíma de Deus Souza CorrêaSecretária Municipal de Educação
Orgáo do DestinoData de Recebimento / /2018 Assinatura do Resp.
Rua Clodomiro Vargas, 52 Centro CEP: 79230-000-Guia Lopes da Laguna.Fone: (067) 3269-1805 - Email: [email protected]
PREFEITURA MUN DE GUIA LOPES DA LAGUNA Sistema de Compras e Licitação
Página 1 de 1
REQUISIÇÃO N°: 00000351/2018n 03Folha
-oRuhlioa
Gestão..
Unidade
Setor
1 - PREFEITURA MUN DE GUIA LOPES DA LAGUNA
501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAOFuncionário..: 02358868159Observação.: DIVISÓRIA EUCATEX
N° FichaFicha..
Tipo....Grupo.
52
C - MATERIAL DE CONSUMO49 - MATERIAIS DE CONSUMO
Emissão: 02/04/2018
Fonte : 101000
Código Descrição do Produto Unidade Quantidade27759 PAREDE DE EUCATEX 2.40X2.15 52 UN27758 PAREDE DE EUCATEX 2,70X2.15 52 UN
dpÇewxxAssinatura do Responsável
Quantidade de Registros:2
N&A Informática - (00xx67) 348-2400
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ESTADO DE MA TO OROSSO DO SULPREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
C.N P.J. 03.403.896/000E48
FOLHA DE DESPACHO
Do: Gabinete do Prefeito.
Para: Secretário Municipal de Administração.
Senhor Secretá rio,
AUTORIZO "Aquisição de divisórias de Eucatex para atender ao CEI Vitalina Martinez Silva"e que sejam tomadas as devidas providências.
Guia Lopes da Laguna - MS, 02 de Abril de 2018.J
JaínScapiniPrefeito Municipal
Ao Departamento de Compras
Senhora Diretora,
Tendo em vista a autorização acima do Sr. Prefeito Municipal encaminho os autos para "Aquisi-ção de divisórias de Eucatex para atender ao CEI Vitalina Martinez Silva" e que sejam tomadas as demaisprovidências necessá rias.
Guia Lopes da Laguna - MS, 02 de Abril de 2018.
iSilvartV4enriqueSecretário Municipal de Administração
Rua Adalberto de Menezes, 208 Vila Planalto CEP: 79230-000.Fone/Fax: ( 067 ) 269-1336/3269-1015
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VIDRO TEMPERADO e COMUM. DIVISÓRIA, PERSIANAS c FORRO DE PI XAV , Cct CARLOS CAMISA0 1242 - CENTRO - JARDIM jw# ;sS1 - 533:5
CNPJ: 07.112.110/0001-34 !NSC. EST; 28 333 637-4tainbashoptehotmaiLcom j Foiha n° 05
Jardim - MS, 20 de Novembro 2017.
ASSUNTO: ORÇAMENTO
Quant. Descrição !04 Parede divisória eucatex com vidro 2,70x2,15 3.080,0002 Parede divisória eucatex com vidro 2,40x2,15 1.400,00
TOTAL 4.480,00
Prazo de entrega de 10 dias após confirmação.Orçamento valido por 30 dias.
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Vidros Temperados pela DOLRACLASS Industria e Comércio dc Vidro TemperaJo Ltda.
PARCELAMOS EM 24X NO CARTÃO
PARCELAMOS EM 5X S/ JUROS NO CATÃO
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seu ambiente está aquiFolha nc O Ç>
Rública
Bonito, 20 de Novembro 2017.
ORÇAMENTO04 - PAREDE DIVISÓRIA COM VIDRO 2.70X2.15 R$ 3.400.0002 - PAREDE DIVISÓRIA COM VRIDRO 2.40X2.15 R$ 1.540,00
TOTAL R$ 4.940.00
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I Centro -\ tP.ONilTO
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Fone: (67) 3255-2486 1 E- mar. vidroeciabonito@gmaii .comRua 31 de Março, 1842 B - Centro - Bonito/ MS
Arenir de Fátima Alves Ribeiro & CIA LTDAAV. Manoel Murtinho - 2121 - Centro - Anastácio - IVjia 324S-WQ4-
CNPJ: 02.568.247/0001-34 Folha n Q~\
RuSlica
20 de Novembro 2017.
ORÇAMENTOQTD. Descrição TOTAL
04 Parede divisória 2,70x2,15 com vidro 3.540,0002 Parede divisória 2,40x2,15 com vidro 1.610,00
TOTAL 5.150,00
Prazo de entrega de 30 dias útii.
if 02.568.247/0001-34AREUi:-. DE FATIMA ALVES RIBEIRO "O
& CIA LTDA -MHAv Manoel Murtinno, 2121
Cenlro - CEP 79210-000Anastacio * MSI
PREFEITURA MUN DE GUIA LOPES DA LAGUNA ) Sistema de Compras e LicitaçãoPágina 1 de 1
MENORES VALORES COTADOS
DADOS DA COTAÇÃO
Número 72 xercicio 2018 Emissão 02/04/2018 Dt.Enc.Cot.: 02/04/2018 Tipo MATERIAIS DE CONSUMO
DADOS DOS ITENS
Item Código Descrição Fornecedor(es) Unidade Quantidade Marca/Modelo Vir. Mínimo Vir. Total Mínimo1 27759 PAREDE DE EUCATEX 2,40X2.15 ADIRZE SEBASTIANA ALVES
RIBEIRO-MEUN 2 700.0000 1 400,0000
2 27758 PAREDE DE EUCATEX 2,70X2,15 ADIRZE SEBASTIANA ALVESRIBEIRO-ME
UN 4 770,0000 3 080,0000
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA COTAÇAO
NYELI SIMONE PORTELA DA CUNHA
Total: 4480,0000
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OCP
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Rública
ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPREFEITURA MUNICIPAL l)E GL IA LOPES DA LAGUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
C.N.P.J. 03.403.S96/000I -4S
SOLICITAÇÃO DE SALDO
AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE:
Solicito informação quanto à dotação que será utilizada para fazer face às despesas futurasreferentes: "Aquisição de divisórias de eucatex para atender ao centro de educação infantil VitalinaMartinez Silva no Município de Guia Lopes da Laguna/MS."
Guia Lopes da Laguna - MS, 02 de Abril de 2018.
TTJJ' (loMaria Marta Françoso 1Baptistella
Diretora do Departamento de Compras
INFORMAÇÃO DE SALDOAoDepartamento de ComprasEm atenção à solicitação Supra, informamos que serão consignadas oportunamente, as despesasreferentes às possíveis aquisições decorrentes da contratação supra, cujos Programas de Traba-lhos e Elementos de despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou docu-mento equivalente na forma que segue:2020 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação3390300000000 - outros materiais de ConsumoFicha - 52Fonte - 101000Informamos que existe saldo no orçamento de 2018. Assim sendo esperamos ter contribuídopara a continuidade do presente Processo Administrativo.
Guia Lopes da Laguna - MS, 02 de Abril de 2018.
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CAMILO BARBOSA SOARES JUNIORSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
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Rua Adalberto de Menezes.208 vila Planalto cep: 79230-000Fone/Fax : (067) 269- 1336/32691015
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Z3U— J:ESTADO DE MATO GROSSO DO SI L
PREFEITI RA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUSASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕESÇ.N.P.J. 03.403.H96/000I -4S
Do: Gabinete do PrefeitoAo: Departamento de compras
Folha n°
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Ruhlica
AUTORIZO os recursos para ocorrer com as despesas referente a "Aquisição de divisórias deeucatex para atender ao centro de educação infantil Vitalina Martinez Silva no Município de GuiaLopes da Laguna/MS" e disponibilizo os recursos financeiros para ocorrer os pagamentos.
EM: 02/04/2018.
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JAIR SCAPINIPrefeito Municipal
Rua Adalberto de Menezes.208 vila Planalto cep: 79230-000Fone/Fax : (067) 269-1336/32691015
DATA NUMEROPREFEITURA MUN DE GUIA LOPES DA LAGUNA SEQ
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA
TIPO DE CRÉDITO: ORÇAMENTO GERAL
CLASSIFICAÇÃO U.O. PROGRAMA PROJ./ATIVI
FUNCIONAL PROGRAMATICA 05 01 12 361.501 2 020
02/04/2018 029~
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N° PARCELA (SI: 1
001
FICHA
52
NATUREZA DESPESA
3 3 9 0 30 99
.QuTwca
FONTE RECURSO
101000
UNIDADE ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO PROGRAMATICA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO ou ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NATUREZA DE DESPESA: Material de Consumo
FONTE DE RECURSO: Rec de Impostos e Transf Imp - Educação
CREDOR:
OBJETO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA:
PAREDE DE EUCATEX 2.40X 2 15 COM VIDRO 2 RS 700.00 1 400 00PAREDE DE EUCATEX 2,70X2,15 COM VIDRO 4 RS 770,00 3 080 00
LICITAÇÃO: DISPENSA LICITAÇÃO
PROCESSO: 49
Assinatura
O CRÉDITO DISPONÍVEL FOIATUALIZADO DE ACORDO COM A
SALDO ANTERIOR VALOR RESERVADO SALDO ATUAL SALDO PROCESSAR
DISCRIMINAÇÃO AO LADO 23 077 43 4.480.00 18.597,43 4 480,00
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA :RF 1122 - 02/04/2018 = 4 480 00
TOTAL 4.480.00
Autorizo a realização da despesa e/ou licitação socilitada, posteriormente determinando a emissão da Nota de Empenho e o Pagamento deAcordo com a Programação Financeira
pirnicipal
Camilo Barbo r JúniorPrefei See Mun. Planej.e Finanças
CieiContador
as PortilhoC 006919/0 MS
vEmitido Por: IVONE A. G DE SOUZA
m JiESTADO DE MATO GROSSO DO Si L
PREFE/TL f< I Ml NIC1PAL DE Gt 1A /.ORES DA LAGl NASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕESC.A P.J 03.403.896 0001-48
f Folha n |^l~ Rúhlica
ORIGEM: Departamento de ComprasDESTINO:Departamento JurídicoASSUNTO: Aquisição de divisórias de eucatex para atender ao CEI Vitalina Martinez Silva.
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPREÇO E ESCOLHA
I - DA NECESSIDADE DO OBJETOTrata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a Aquisição de
divisórias de eucatex para atender ao centro de educação infantil Vitalina Martinez Silva noMunicípio de Guia Lopes da Laguna/MS. conforme Cl 214/2018. da Secretaria Municipal deEducação
Após análise da solicitação da compra das divisórias que atenderão à SecretariaMunicipal de Educação, especialmente por dinamizar e tornar acessível o ambiente em queos alunos serão atendidos e melhor adequação dos serviços ofertados, restando, portanto,
caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente aquisição.
II - DA DISPENSA DE LICITAÇÃOAs compras e contratações das entidades públicas seguem obrigatoriamente um
regime regulamentado por Lei
O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo 37. inciso XXI, daConstituição Federal de 1988, no qual determina que as obras , os serviços, compras ealienações devem ocorrer por meio de licitações.
A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornarisonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir asnecessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicase/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais enacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações
CF/1988:Para melhor entendimento, vejamos o que dispõe o inciso XXI do Artigo 37 da
( )“ XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obrasserviços, compras e alienações serão contratados mediante processo delicitação pública que assegure igualdade de condições a todos osconcorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamentomantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei . o qualsomente permitirá as exigências de qualificação técnica e económicaindispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações."
Rege o tema a Lei Federal n° 8 666 de 21 de junho de 1993, mais conhecidacomo Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelosprincípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade Licitar éregra
Entretanto, há aquisições e contratações que possuem caracterizaçõesespecíficas tornando impossíveis e/ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais, frustrando
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPREFEITURA ML MC/PAL DE GUIA LOPES DA LAGl VA
SECRETARIA Mi S /C/PAL DE ADM/MSTRAÇÂODEPARTAMESTO DE LICITAÇÕES
C.\ P J 03 403.896 1)001-48
Folha n° i3
Rúhlina
a realização adequada das funções estatais
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções áregra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação Trata-se de certamerealizado sob a obediência ao estabelecido no art 24. inciso II da Lei n 8 666/93. onde severifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação
“Art . 24 É dispensável a licitação
II - para outros serviços e compras de valor até dez por cento do limiteprevisto na alínea “a" do inciso II (R$ 8 000.00) do artigo anterior , e paraalienações, nos casos previstos nesta Lei . desde que não se refiram aparcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto quepossa ser realizada de uma só vez "
No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica noinciso II do art 24 da Lei n° 8.666/93
III- DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTEO fornecedor será escolhido após a verificação da sua compatibilidade com o
objeto, através da análise do contrato social, com a regularidade fiscal e trabalhista , assim
como a verificação do critério do menor preço
IV - DAS COTAÇÕESPara verificação do fornecedor ou executante realizou-se cotação de preços com
03 (três) fornecedores do ramo pertinente e constatou-se a proposta mais vantajosa para aempresa Adirze Sebastiana Alves Ribeiro & CIA LTDA, nos itens 01 e 02
V - DA CARTA CONTRATO- MINUTA
Como a presente aquisição é para entrega imediata não haverá necessidadede formalização de instrumento contratual, sendo substituído pela Nota de Empenho,
conforme prevê o §4° do art. 62 da Lei n° 8.666/93.
X - CONCLUSÃOEm relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a
realidade do mercado em se tratando de produto similar, podendo a Administração adquiri-losem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Do acima exposto, inobstante o interesse em contratar a referida empresa,
relativamente ao fornecimento do produto em questão, é decisão discricionária optar pelacontratação ou não, ante a criteriosa análise da Auditoria Interna e Procuradoria Jur í dica detoda a documentação acostada aos autos que instruem o presente procedimento
Guia Lopes da Laguna - MS, 02 de Abril de 2018.
Ma^â Marta Françoso Báp^istellaDiretora do Depjartamento de Compras
2
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RubTíca
ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
C.N.P.J. 03.403.896/0001-48
FOLHA DE DESPACHO
Do: Departamento de ComprasPara: Assessoria Jurídica
Senhor(a) Assessor(a)
Encaminhamos o Processo Administrativo n° 40/2018, que originou a dispensa delicitação n°. 014/2018, para análise e posterior Parecer Jurídico quanto à possibili-dade de aquisição direta por dispensa de licitação nos termos do art. 24, II da Lei
Federal n° 8.666/93.
Guia Lopes da Laguna/MS, 02 de Abril de 2018.
Diretora de Departamento de Compras
Rua Adalberto de Menezes,208 Vila Planalto cep: 79230-000Fone/Fax : (067) 269-1336/32691015
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Folha n 15 4
Rública
ESTADO DE MATO GROSSO DO SIIPREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUISA
( , Í BINETE DO PREFEITODEPARTA MESTO JURÍDICOCA.P.J. 03.403.896/000U48
Parecer Jurídico
Da: Assessoria JurídicaPara: Comissão Permanente de Licitações
PROC. ADM. N° 40/ 2018
Procedimento Licitatório - Dispensa de Licitação n° 14/ 2018
Assunto: Aquisição de divisórias de eucatex para atender ao centro de educação infantil VitalinaMartinez Silva no Município de Guia Lopes da Laguna/MS.
Compulsando os Autos, verifica-se a solicitação e justificativa da contra-
tação acompanhada de respectivo relatório de produtos e serviços que se fazem necessários, bemcomo pesquisa de mercado contendo no mínimo três cotações, indicação da existência orçamentá-
ria, autorização para abertura da licitação, minuta contratual.Verifica-se que se trata de permissivo legal que autoriza a dispensa da
licitação, em obediência ao estabelecido no art. 24, incisos II da Lei n. 8666/93, onde se verificana ocasião em que é cabível da dispensa de licitação:
"Art. 24. É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até dez por cento do limiteprevisto na alínea "a" do inciso II (R$ 8.000,00) do artigo anterior, epara alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refi-ram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maiorvulto que possa ser realizada de uma só vez."No caso em questão, verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurí-
dica no inciso II do art. 24 da Lei n° 8.666/93. A justificativa apresentada e a minuta da contrata-
ção possuem redação clara e sucinta, permitindo, assim, a continuidade dos atos.
É o parecer.
Guia Lopes da Laguna - MS, 02 de Abril de 2018.
yVvMlbiAAXHCristiane Alez Jara Teixeira Ramos
Assessora Jurídica\
Rua Adalberto de Menezes.208 Vila Planalto cep: 79230-000Fone/Fax : (067) 269-1336/32691015
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
C.N.P.J. 03.403.896/0001-48
Do: Departamento de Compras
Para: Gabinete do Prefeito
PROC. ADM. N° 040/ 2018
SENHOR PREFEITO,
Em observância aos trâmites pertinentes, encaminhamos os
autos para conhecimento posterior determinações, posto que, o referido processo
fora analisado pelo Assessor Jurídico.
Guia Lopes da Laguna/MS, 02 de Abril de 2018.
Maria Marta ifrançoso Ba^tistellaDiretora do Departamento de Compras
Rua Adalberto de Menezes.208 Vila Planalto cep: 79230-000Fone/Fax : (067) 269-1336/32691015
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1 Folha o ' 1S-Rúhlioa
ESTADO DE MATO GROSSO DO SI LPREFEITURA MUNICIPAL DE GITA LOPES DA LAGUNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
C.N.P.J. 03.403.#96/0001-43
Do: Gabinete do Prefeito
Para: Departamento de Compras
ACOLHO o parecer do Diretor, e do Assessor Jurídico.
AUTORIZO aquisição de divisórias de eucatex para atender
ao Centro de Educação Infantil Vitalina Martinez Silva no município de Guia Lopes
da Laguna/MS.DETERMINO, que sejam tomadas as devidas providências
cabíveis visando a conclusão do referido processo.Cumpra-se.
Guia Lopes da Laguna/MS, 03 de Abril de 2018.
-Jair SCBPVIí
Prefeito Municipal
Rua Adalberto de Menezes.208 Vila Planalto cep: 79230-000Fone/Fax : (067) 269-1336/32691015
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão http://wwvv.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/ir
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
fpoiha n® J fct
I Rúhlica
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto àRFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO07.112.110/0001-94MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAOCADASTRAL
DATA DE ABERTURA05/11/2004
NOME EMPRESARIALADIRZE SEBASTIANA ALVES RIBEIRO & CIA LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
TAINHA MOVEIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIASNão informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR ÍDICA206-2 - Sociedade Empresaria Limitada
LOGRADOUROAV CORONEL CARLOS CAMISAO
CEP79.240-000
BAJRRO/DISTRITOCENTRO
ENDEREÇO ELETRÓNICO
NUMERO COMPLEMENTO1242
MUNICÍPIOJARDIM
UFMS
TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR )
*****
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL05/11/2004
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO CADASTRALATIVA
SITUAÇÃO ESPECIAL********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 08/03/2018 às 10:38:48 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 08/03/2018
1 de I 08/03 /2018 0
V ***
m ESTADO DE MATO GROSSO DO SULMUNICÍPO DE JARDIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO N° 027405/2018-0
DADOS DO CONTRIBUINTE >- 4 Ti
INSCRIÇÃO
RAZÃO SOCIALNOME FANTASIA
ENDEREÇO
BAIRRO CENTROATIVIDADE PRINC.: 11206NUM. PROTOCOLO
« Rública37982004 CAE 37982004 CPF / CNPJ 07.112.110/0ee eADIRZE SEBASTIANA ALVES RIBEIRO & CIA LTDA - METAINHA MOVEISCEL CAMISAO, 1242
CIDADE / UF JARDIM/MSMARCENARIA E CONSERTOS EM GERAL
DATA PROTOCOLC
CEP 79240000
Ressalvando o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado quenão constam pendências em seu nome relativas aos tributos de competência municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente aos débitos relativos aos tributos municipais,inclusive às inscrições em Divida Ativa, não abrangendo os demais tributos Federais e Estaduais,exceto para:
- averbação de obra e construção civil no registro de imóveis;- redução do capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada e cisão
parcial ou transformação de entidade ou de sociedade empresarial ou simples;- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art. 931 da Lei n°. 10.406
de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade empresarial ou simples,inclusive de cisão total, fusão ou incorporação.
Certidão emitida com base nos artigos n°. 488 a 495 da Lei Complementar n. 042/2003.
Documento Válido até: 07 de abril de 2018Emitido por: JAIR GONÇALVES LOPES DOS SANTOS
JARDIM/MS, 8 de março de 2018
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BIANCA MONTEIRO DIAS GARCIA PEREIRADEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
DIRETORA
I11I1II111II11I1I1I1111I1III1111I11I1I11II11I11.II1I11I111II1I..I..II..1..MI.I1.I..I.I.I.....IIICódigo de Controle e Autenticidade: 278920448383861989 Documento processado em: 08 de março de 2018
RUA TENENTE BERNARDES. 976 - CENTRO - JARDIM/MS - CEP 79240000HTTP://WWW.JARDIM.MS.GOV.BR Telefone: (067)3251-1275 Fax:
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TRIBUTACAOJARDIM@ISSQN NET
08/03/2018
MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Folha n°
sg_
Publica
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVADA UNIÃO
Nome: ADIRZE SEBASTIANA ALVES RIBEIRO & CIA LTDACNPJ: 07.112.110/0001-94
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado quenão constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto àProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.Emitida às 08:14:19 do dia 15/02/2018 <hora e data de Brasília>.Válida até 14/08/2018.Código de controle da certidão: D854.AA18.3F76.9C13Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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02/04/2018 https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf /FgeCFSImpnmirPapel.asp9VARPessoaMatriz=12928251&VARPessoa=12928251&
Folha n
IX.A ~ CONOM CA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 07ii2iio/oooi-94Razão Social: ADIRZE SEBASTIANA ALVES RIBEIRO MENome Fantasia:TAiNHA MOVEISEndereço: RUA AVENIDA CORONEL CARLOS CAMISAO 1242 / CENTRO / JARDIM
/ MS / 79240-000
A Caixa Económica Federal, no uso da atribuição que lhe confere 0 Art. 7,da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, aempresa acima identificada encontra-se em situação regular perante 0Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquerdébitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentesdas obrigações com 0 FGTS.
Validade: 27/03/2018 a 25/04/2018
Certificação Número: 2018032704490675776867
Informação obtida em 02/04/2018, às 10:38:10.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa :www.caixa.gov.br
https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=12928251&VARPessoa=12928251&VARUf=MS&VARInscr=07
PREFEITURA MUN DE GUIA LOPES D .AGUNA Secretaria IV icipal de Planejamento e FinançasPágina: 1 de 1
PEDIDO DE EMPENHOProcesso : 40 / 2018 N° Nota 1Tipo de licitação : DISPENSA LICITAÇÃO Número da Licitação: 14 Data Emissão: 05/04/2018Reserva Orçament..:Gestão : 1 - PREFEITURA MUN DE GUIA LOPES DA LAGUNA Label49Dados da Gestão....: RUA ADALBERTO DE MENEZES, 208 - VILA PLANALTO 3269-1015 - CNPJ: 03403896000148Setor : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAOSecretaria/ UO : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOProjeto : 2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃONatureza Despesa...: 339030000000 - Material de ConsumoCentro de Custo....: 339030990000 - Outros Matérias de ConsumoFicha Orçamento....: 52 Fonte recurso: 101000 C/ C Despesa:
Objeto da licitação:AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS DE EUCATEX PARA ATENDER AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VITALINA MARTINEZ SILVA NO MUNICÍPIO DE GUIA LOPESDA LAGUNA/MS.EMPRESA.: ADIRZE SEBASTIANA ALVES RIBEIRO-ME CNPJ/ CPF:07112110000194ENDEREÇO: AV. CEL CAMISÃO - CENTRO. BAIRRO..: Cidade...: JARDIMCEP:49240000 FONE: 251-5333 CELULAR: FAX:
BANCO: 1 AGÊNCIA:01236 CONTA CORRENTE: 228419 FORMA DE PAGAMENTO:
Item Código - Descrição Marca Unidade Quantidade Vir. Unit. Vir. Total1 27759 - PAREDE DE EUCATEX 2,40X2,15
AREDE DE EUCATEX 2,40X2, 1UN 700,0000 1.400,0000
Item Código - Descrição Marca Unidade Quantidade Vir. Unit. Vlr. Total
27758 - PAREDE DE EUCATEX 2,70X2, 15PAREDE DE EUCATEX 2,70X2,15 COM VIDRO
UN 4 770,0000 3.080,0000
Valor Total Fornecedor/ Projeto 4.480,00
Data / /
Requerente Autorizado
Usuário: NYELI 3. F. DA :UNHA Qtd a ProcessarVIi a Processar
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Qtd. EmpenhadaV ’
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PREFEITURA MUN DE GUIA LOPES DA LAGUNA DATA NUMERO SEQ
NOTA DE EMPENHO 05/04/2018 1046 001
ORÇAM: 501-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 'A : 29
:REI R:NOME/RAZÃOENDEREÇO..
:PIO.BANCO: 1
ADIRZE SEBASTIANA ALVES RIBEIRO-MEAV. CEL CAMISÀO - CENTRO.
JARDIMAGÊNCIA: 01036
CNPJ: 07.112
Cont r iacioric
CONTA:028419
FpdW0Ol-94
PuKíioa
TIPC DE CRÉDITO: RÇAMENTO GERAL ESPÉCIE: ORDINÁRIO LICITAÇÃO: DISPENSA LICITAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
UUCIONAL PROGRAM
F.O.52
U.O.05.01
PROGRAMA
12.361.501
PROJ/ATIVIDADE
2.020
NATUR. DES r ESA
3.3.9.0.30.00FCNTE RECURSO
101000
DEMONSTRAÇÃO DAS
QUOTAS ONERADAS
Ia :
-> a 4.480,00
3 a :
4a
CONVÉMI, CONTRAI
O CREDITO DISPONÍVEL FOI ATUALIZADODE ACORDO COM A DISCRIMINAÇÃO AO LADO
SALDO ANTERIOR
28.987,42
VLR. EMPENHADO
4.480,00
SALDO ATUAL
24.507 , 42
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
EMPENHA FARA FAZER FACE A DF.SFESA
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: 40 taçã : 14 NPE: 1 TOTAL/TRANSPORTE 4.480,00
Emitido.: IVONE A. G. DE SOUZA
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