Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento MT - PREGÃO ......de 17 de julho de 2002, do Decreto nº...

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPALDE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2019 COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE e AMPLA CONCORRÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1292/2019

1. PREAMBULO

1.1. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, por meio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria n 001/2019 do dia 02 de Janeiro de 2019, sediado na Avenida Coronel Botelho n. 458, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE e também

para AMPLA CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço por item/lote, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital. 1.2 O Edital completo está à disposição aos interessados nos sites https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ , WWW.bll.org.br/ e Portal de Transparência. 1.3 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases através do Sistema BLL Compras (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. A utilização do sistema de pregão eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil está consubstanciada nos § 2º e 3º do Artigo 2º da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002. 1.4 As informações e os procedimentos desta licitação serão realizados pela Prefeitura Municipal de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – Setor de Licitações, mediante Internet - site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, www.bllcompras.org.br. Comunicações através de correspondência endereçar à: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – Setor de Licitações e Contratos, sito à Avenida Coronel Botelho, 458 – CENTRO – CEP 78.170.000 – NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. 1.4.1 A Prefeitura não se responsabiliza por documentos enviados pelo correio e não entregues em tempo hábil neste Setor de Licitações. 1.5 A justificativa da necessidade de contratação deste objeto se encontra no Termo de Referência, anexo I neste edital.



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DATA DA SESSÃO: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Á Partir do dia 30/07/2019 às 10:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF); DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 13/08/2019 às 09:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF); DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Á partir do dia 13/08/2019 às 09:30 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF); INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Á partir do dia 13/08/2019 às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF). IMPORTANTE: Em havendo necessidade de extensão de tempo para analise das propostas os horários pré fixados acima serão alongados.

2. DO OBJETO.

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA EVENTUAL para aquisição de futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de produtos alimentícios perecíveis não perecíveis, materiais de limpeza e copa/cozinha, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos deste edital.

2.1. A licitação será dividida em itens, conforme Termo de Referência ANEXO I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

2.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2.3. É vedada a subcontratação, conforme TR n•041/2019 – ANEXO I.

2.4. A existência de preços registrados não obriga a Administração Pública a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de licitações para aquisição de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do § 4.º do art. 15 da Lei Federal 8.666/93.

2.5. A ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVO DOS ITENS COTA PRINCIPAL E EXCLUISVO PARA ME/EPP, ESTÁ PREVISTO NO ANEXO XI, deste instrumento convocatório.

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária, prevista no orçamento para o exercício de 2019, na classificação abaixo:

2.1.1. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:



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2.1.1.2. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto Atividade

Reduzido Dotação

Natureza de Despesa Fonte

Educação Próprio 2045 – Manut. Encargos da Educação 050016 33.90.30.00 100

Educação Próprio 2101 – Capacitação dos Profissionais da Educação/Gestão 050025 33.90.30.00 100

Educação Federal 2063 – Capacitação dos Profissionais da Educação – FUNDEB 40%

050082 33.90.30.00 119

Educação Próprio 2217 - Manut. do Programa Merenda Escolar 050035 33.90.30.00 100

Saúde Próprio 2067 – Manut. das Ativ. Hospitalar/Ambulatorial - MAC 070040 33.90.30.00 100

Saúde Próprio 2305 – Manut. da Atenção Básica 070122 33.90.30.00 100

Saúde Federal 2305 – Manut. da Atenção Básica 070123 33.90.30.00 146

Obras Próprio 2074 - Manut., Encargos e Salários 080010 33.90.30.00 100

Obras Próprio 2278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estradas Vicin. 080034 33.90.30.00 100

Desen.Rural Próprio 2036 – Manut. e Encargos da Secretaria 100005 33.90.30.00 100

Cultura e Turismo

Próprio 2288 – Manut. da Coordenação de Cultura 130010 33.90.30.00 100

ADM Planej Próprio 02089 – Manut. das Atividades de ADM e Planejamento 040033 33.90.30.00 100

Finanças Próprio 02004 – Manut. das Atividades da Sec. Finanças 040006 33.90.30.00 100

A. Social Estadual

2024 – Manutenção do PAIF 060019 33.90.30.00 129

A. Social Federal 2027 – Manutenção Apoio a Pessoa Idosa - API 060023 33.90.30.00 143

A. Social Estadual

2082 – Manut. do Programa IGDBF Municipal 060035 33.90.30.00 129

A. Social Estadual

2028 – Manut. IGD - SUAS 060028 33.90.30.00 129

3. DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, conforme previsto no TR n• 041/2019 - ANEXO I.

4. DO CREDENCIAMENTO

4.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.



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4.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão. 4.3. É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso adequado do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante. 4.4. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

4.4.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

4.5. Fazendo-se representar a licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, deverá apresentar cópia autenticada em cartório ou por servidor do setor de Licitação e Contrato, do contrato social ou equivalente, que habilitem o representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, acompanhados de Documento Oficial de identificação (RG, Carteira de Motorista ou outros) em cópia autenticada em cartório, ou por servidor do setor de licitações e contratos.

4.6. Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento por meio da apresentação da cópia de sua cédula de identidade ou documento oficial com foto (exemplos: Carteira de motorista, Carteira de Trabalho), e de outorga por instrumento público ou particular, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes para prática dos atos pertinentes ao certame. Se a outorga se der por instrumento particular (com firma reconhecida em Cartório), esta deve vir acompanhada de cópia do ato de constituição da empresa ou do ato de investidura na direção da empresa;

4.7. Em se fazendo representar por procuração privada, é obrigatória a apresentação da cópia

autenticada em cartório ou por servidor da comissão do contrato social (1ª e última alteração ou contrato social consolidado) ou equivalente, e documentos de identidade do sócio-gerente e do procurador;

5. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO. 5.1. Poderão participar deste Pregão quaisquer empresas interessadas que se

enquadrem no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.

5.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem

toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil;

5.3. A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá, quando do

cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar no campo



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próprio da ficha técnica descritiva do objeto o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006.

5.3.1. Em caso de não tiver propostas de preços registradas de nenhuma empresa que se encaixe nas especificações da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, para a licitação dos itens com cota reservada 25%, poderão participar do certame as demais empresas não elencadas na referida lei.

5.4. A participação nesta licitação significa:

a) Que a empresa e as pessoas que a representam leram este edital conhece e concorda plenamente com as instruções, deveres e direitos aqui descritos;

b) Conhecem a legislação desta modalidade de licitação, bem como àquelas que indiretamente a regulam;

c) Conhecem e entendem a dinâmica e operacionalização do pregão em sua forma eletrônica; d) Tem plena ciência de que não cabe, após sua abertura, alegação de desconhecimento de

seus itens, das condições de fornecimento ou participação ou questionamento quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente todo o edital, e demais documentos anexos.

5.5. Não poderão participar desta licitação os interessados: 5.5.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na

forma da legislação vigente; 5.5.2. que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 5.5.3. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes

expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 5.5.4. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 5.5.5. que estejam sob falência, concurso de credores,concordata ou em processo de

dissolução ou liquidação; 5.5.6. entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; 5.5.7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa

condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). 5.6. Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em

campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 5.6.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº

123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49; ANEXO VI;

5.6.2. que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital – ANEXO III;

5.6.3. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; ANEXO V;

5.6.4. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; ANEXO V;



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5.6.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MPnº 2, de 16 de setembro de 2009 - ANEXO IV;

5.6.6. que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; ANEXO VIII;

5.6.7. que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ANEXO VIII;

5.6.7.1. nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;

5.6.7.2. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.

5.7. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às

sanções previstas em lei e neste Edital. 5.8. A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal

e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido.

5.9. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;

5.10. Qualquer duvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (41) 3042-9909 e 3091-9654, ou através da Bolsa de Licitações e Leilões ou pelo e-mail [email protected].

6. DO ENVIO DA PROPOSTA

6.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

6.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

6.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.



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6.4. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas.

6.5. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

6.5.1. Valor unitário e total do item;

6.5.2. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade, marca quando for o caso;

6.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.

6.7. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.

6.8. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60(sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

6.10. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário);

6.10.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes conseqüências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

7. DA FORMULAÇÃO DE LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema

eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 7.1.1. Para insersão de suas propostas iniciais, os fornecedores deverão observar

rigorosamente a descrição dos produtos constantes do Anexo I do Edital. 7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas

que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência.

7.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.



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7.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.5.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. 7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para

abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 7.7. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e

registrado pelo sistema. 7.8. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a

vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

7.9. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente na sessão através de chat/mensagem na plataforma do pregão eletrônico BLL;

7.9.1. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema.

7.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

7.11. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 7.13. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes. 7.14. O Critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste Edital e seus anexos. 7.15. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 7.16. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas. 7.17. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o



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disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015. 7.17.1. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se

encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

7.17.2. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

7.17.3. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

7.17.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

7.18. Só se considera empate entre propostas iguais, não seguidas de lances. Lances equivalentes não serão considerados iguais, uma vez que a ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação. 7.18.1. Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto

no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos serviços:

7.18.1.1. prestados por empresas brasileiras; 7.18.1.2. prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de

tecnologia no País; 7.18.1.3. prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos

prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

7.19. Persistindo o empate entre propostas, será aplicado o sorteio como critério de desempate. 7.20. Apurada a proposta final classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro poderá encaminhar,

pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante para que seja obtido melhor preço, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

7.21. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

7.22. Após o encerramento da fase de lances, desempates e declaração dos vencedores, o licitante DEVERÁ ficar ON LINE no sistema para a FASE DE NEGOCIAÇÃO, via chat com a Pregoeira, podendo ser acompanhada pelos demais fornecedores.

7.23. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

7.23.1. O licitante deverá encaminhar proposta de preços com a descrição do objeto e do preço, apresentando o valor unitário e global do item de acordo com o determinado no anexo I deste Termo de Referência. Deve estar ainda expresso na proposta que o preço ofertado tributos, fretes, tarifas e todas as despesas decorrentes da execução contratual. Não deverão ser aceitas ofertas de objeto com especificações diferentes do Termo de



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Referência, bem como as propostas devem conter prazo de validade, que vinculam o proponente, pelo período de duração.

7.23.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço estimado fixado ou que apresentar preço manifestamente inexeqüível.

7.23.3. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

7.23.4. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.

7.23.5. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.

8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.

8.17. Encerrada a etapa de lances e depois da verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao preço, a sua exeqüibilidade, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.

8.18. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, nos termos do item 9.1 do Anexo VII-A da In SEGES/MP n. 5/2017, que:

8.18.1. contenha vício insanável ou ilegalidade; 8.18.2. não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de Referência; 8.18.3. apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço

manifestamente inexeqüível. 8.19. Considera-se inexeqüível a proposta de preços ou menor lance que:

8.19.1. comprovadamente, for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

8.19.2. apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores àqueles fixados em instrumentos de caráter normativo obrigatório, tais como leis, medidas provisórias e convenções coletivas de trabalho vigentes.

8.20. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, na forma do § 3° do artigo 43 da Lei n° 8.666, de 1993, a exemplo das enumeradas no item 9.4 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP nº 5, de 2017, para que a empresa comprove a exeqüibilidade da proposta.



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8.21. Quando o licitante apresentar preço final inferior a 30% (trinta por cento) da média dos preços ofertados para o mesmo item, não sendo possível a sua imediata desclassificação por inexequibilidade, será obrigatória a realização de diligências para o exame da proposta.

8.22. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.

8.23. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta.

8.23.1. O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

8.24. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se as planilhas de custo readequadas com o valor final ofertado.

8.25. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.

8.26. O Pregoeiro analisará a compatibilidade dos preços unitários apresentados na Planilha de Custos e Formação de Preços com aqueles praticados no mercado em relação aos insumos e também quanto aos salários das categorias envolvidas na contratação;

8.27. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pelo Pregoeiro, desde que não haja majoração do preço proposto.

8.27.1. Considera-se erro no preenchimento da planilha a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, exceto para atividades de prestação de serviços previstas nos §§5º-B a 5º-E, do artigo 18, da LC 123, de 2006.

8.28. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

8.29. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

8.30. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

8.30.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subseqüente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

8.30.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

8.30.3. Sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subseqüente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.



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8.31. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subseqüente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

9. DA HABILITAÇÃO

9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

9.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);

9.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidademantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).

9.1.3. Lista de Inidôneos e o Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, mantidos pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

9.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

9.1.4.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

9.1.4.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

9.1.4.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

9.1.5. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

9.1.6. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.



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9.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

9.2.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

9.2.2. Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento de identificação dos responsáveis legais da empresa;

9.2.3. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; 9.2.4. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 9.2.5. inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; 9.2.6. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 9.2.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização; 9.2.8. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC; 9.2.9. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

9.3. REGULARIDADE FISCALE TRABALHISTA:

9.3.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 9.3.2. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

9.3.3. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

9.3.4. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;



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9.3.5. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

9.3.6. prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

9.3.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos, ou outra equivalente, na forma da lei; 9.3.8. caso o licitante seja considerado isento dos tributos municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

9.3.9. caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

9.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.

9.4.1. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

9.4.2. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

9.4.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);

9.4.2.2. no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

9.4.2.3. é admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.

9.4.2.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;



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9.4.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:

LG =

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

SG = Ativo Total

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante

LC = Ativo Circulante

Passivo Circulante

9.4.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.

9.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

9.5.1. a) Comprovação de aptidão para o fornecimento dos produtos em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, contendo as seguintes informações:

9.5.2. a.1) nome ou razão social, CNPJ e endereço completo do emitente;

9.5.3. a.2) data da emissão do atestado;

9.5.4. a.3) assinatura e identificação do signatário (Ex: nome, telefone, cargo e função que exerce junto à empresa emitente); e

9.5.5. a.4) descrição do objeto fornecido, compatível com o objeto desta licitação.

9.5.6. Esta Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT se resguarda no direito de diligenciar junto a pessoa jurídica do Atestado de Capacidade Técnica visando obter informação sobre os serviços prestados e cópias dos respectivos contratos e aditivos e/ou documentos comprobatórios do conteúdo declarado.

9.5.7. Não será aceito atestado emitido pela própria licitante, sob pena de infringência ao princípio da moralidade, pois a licitante não possui impessoalidade necessária para atestar sua própria capacidade técnica.



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9.20.6. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.

9.20.3. Os documentos exigidos para habilitação relacionados nos subitens acima, deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, por meio de funcionalidade presente no sistema (upload), no prazo de 02 (duas) horas, após solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. Somente mediante autorização do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e-mail [email protected].

9.6. Posteriormente, os mesmos documentos da Empresa vencedora deverão ser encaminhados

em originais ou cópias autenticadas, no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, contados da data da sessão pública virtual, juntamente com a proposta de preços corrigida, para: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT - Endereço: Av. Coronel Botelho n. 458, Centro, Nossa Senhora do Livramento/MT, CEP 78.170.000. A/C: CPL – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGOEIRA, mediante envelope fechado e lacrado, consignando-se externamente o nome da proponente e as expressões: Os documentos deverão estar com data de emissão máxima do dia da abertura da sessão publica.

9.6.1. A sessão pública fica suspensa, ou seja, permanece em fase de classificação/habilitação até o recebimento da documentação.

9.6.2. A Licitante deverá atender os requisitos e documentos de habilitação, sob pena

de inabilitação.

9.6.3. Todas as folhas da documentação de Habilitação e Proposta deverão ser entregues na ordem seqüencial solicitada, numeradas e vistadas pelos proponentes. Tal medida visa salvaguardar os interesses dos participantes no aspecto de segurança e transparência do processo licitatório. Esclarecemos que o não atendimento ao solicitado implicará na perda do direito a futuras reclamações quanto a um eventual extravio de documentos durante a tramitação do processo.

9.6.4. Após a conferência dos documentos enviados no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, se estiverem de acordo com o solicitado será declarada a empresa vencedora.

9.6.5. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo

acima estabelecido poderá acarretar nas sanções previstas neste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subseqüente.



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9.6.6. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

9.7. No envio da proposta de preços original e Documentos de habilitação via “CORREIOS”, solicitamos que seja anexado no campo “CHAT MENSAGEM” da Plataforma BLL o numero do rastreamento, para que o Pregoeiro (a) possa estar realizando a pesquisa da localização dos referidos documentos. Caso a Licitante não forneça o numero do rastreamento, a Licitante poderá ser desclassificada caso os documentos não chegue em 04 (quatro) dias úteis. 9.8. Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.

9.8.1. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

9.8.2. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.

9.9. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

9.9.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.

9.10. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa. 9.11. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização. 9.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 9.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.



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9.14. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor. 9.15. Poderá o (a) Pregoeiro (a) declarar erro formal, desde que não implique desobediência à legislação e for evidente a vantagem para a Administração, devendo também, se necessário, promover diligência para dirimir a dúvida.

9.16. Os documentos necessários à HABILITAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇOS deverão ser apresentados em envelope, lacrado, contendo identificação do proponente na face externa e ainda os dizeres:

ENVELOPE N.º 1 - PROPOSTA DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2019

REGISTRO DE PREÇO Nº XXXX/2019

LICITANTE:__________________________________

CNPJ/MF: ________________________________________

OBJETO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

10.1.1. ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

10.1.2. conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

10.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

10.3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

10.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

ENVELOPE N.º 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2019

REGISTRO DE PREÇO Nº XXXX/2019

LICITANTE:__________________________________

CNPJ/MF: ________________________________________ OBJETO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX



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10.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.

10.5. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

10.6. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.

11. DOS RECURSOS

11.1. Declarado vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, o licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se, de forma imediata e motivada em campo próprio do Sistema Eletrônico. Após a manifestação no sistema, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 10.1.1. A petição Recursal deverá ser encaminhada, devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social, nº do processo, nº do pregão e telefone para contato, e-mail). Para o endereço eletrônico [email protected]. 10.1.2. Não será conhecido o recurso cuja petição tenha sido apresentada fora do prazo e/ou subscrita por procurador não habilitado legalmente no processo para responder pela empresa. 10.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo (a) pregoeiro (a) ao vencedor. 10.3. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 10.4. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor. 10.5. Na ocorrência de manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e legislação vigente. 10.6. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 10.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

11. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 11.1. A sessão pública poderá ser reaberta: 11.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da

sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.



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11.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

11.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

11.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

12. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados. 12.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

13. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

13.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme previsto no item 21.1 no ANEXO I – Termo de Referencia.

14. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1. Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

14.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Administração poderá encaminhá-la para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinada e devolvida no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.

14.3. O prazo estabelecido no subitem anterior para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo(s) licitante(s) vencedor(s), durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.

14.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.



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15. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

15.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

15.2. O adjudicatário terá o prazo de 05(cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

15.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05(cinco)dias, a contar da data de seu recebimento.

15.2.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.

15.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:

15.3.1. referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;

15.3.2. a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;

15.3.3. a contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

15.4. O prazo de vigência é de 12 (doze) meses conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.

15.5. Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

16. DO REAJUSTE

16.1 As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no ANEXO I - Termo de Referência, anexo a este Edital.



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17. CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO/DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (Prazo de Entrega ou de Execução, Local, Condições, Prazo de Aceite) E DA FISCALIZAÇÃO

16.2 Os critérios para fornecimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no ANEXO I - Termo de Referência, anexo a este Edital.

18. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

18.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO I - Termo de Referência, anexo a este Edital.

19. DO PAGAMENTO

19.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no ANEXO I - Termo de Referência, anexo a este Edital.

20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

20.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

20.2. Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

20.3. Ensejar o retardamento da execução do objeto; 20.4. Fraudar na execução do contrato; 20.5. Comportar-se de modo inidôneo; 20.6. Cometer fraude fiscal; 20.7. Não mantiver a proposta. 20.8. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima

ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 20.9. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos

significativos para a Contratante; 20.10. advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos

significativos para a Contratante.

20.11. multa moratória de 05% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;

20.11.1. multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

20.11.2. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

20.11.3. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

20.11.4. impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

20.11.5. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da



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punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

20.12. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

20.13. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

20.14. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

21. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA 21.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor

da proposta do licitante mais bem classificado. 21.2. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante melhor classificado. 21.3. Havendo um ou mais licitantes que aceitem cotar suas propostas em valor igual ao do licitante vencedor, estes serão classificados segundo a ordem da última proposta individual apresentada durante a fase competitiva. 21.4. Esta ordem de classificação dos licitantes registrados deverá ser respeitada nas contratações e somente será utilizada acaso o melhor colocado no certame não assine a ata ou tenha seu registro cancelado nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto n° 7.892/213.

22. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 22.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer

pessoa poderá impugnar este Edital. 22.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail

[email protected] , ou por petição dirigida ou protocolada na recepção no endereço Avenida Coronel Botelho n. 458 – Centro – Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, endereçado ao setor de licitação.

22.3. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas. 22.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 22.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao

Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.

13.1.1. tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

13.1.2. tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

13.1.3. demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.



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22.6. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhados nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.

23. DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS 23.1. Condições e critérios de avaliação e julgamento da amostra e/ou da

demonstração dos serviços – conforme previsto no ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA deste Edital.

23.2. Prazo para apresentação: Será na finalização/enceramento do Pregão, com a vencedora do Certame.

23.3. Todos os Itens deverão ter garantia conforme especificação no prazo de validade especificado nos produto. Para os Itens de números 01 a 38, descriminados em anexo II – poderão ser exigidas amostras, apenas pelas empresas vencedoras do Certame.

23.4. DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS E/OU LAUDOS TÉCNICOS 23.4.1. Será exigida amostra do objeto ofertado, para garantir que os itens

especificados a serem entregues sejam de boa qualidade. 23.4.2. Para os itens de números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 ,09, 14, 16, 17,

18, 19, 20, 21, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37, especificados no Anexo I – Termo de Referência, serão exigidas amostras, APENAS DO VENCEDOR, a critério da Secretaria Municipal solicitante como forma de garantir a qualidade do produto ofertado e evitar a aquisição de produtos que não tenham características aprovadas, o que caracteriza a quebra do interesse público na manutenção da proposta mais vantajosa.

23.4.3. Será criada uma Coordenadoria/Comissão para análise das amostra pelo Secretário de Administração da Prefeitura Municipal.

23.4.4. As amostras serão analisadas em todas as características e especificações do item, por equipe formada de servidores desta Prefeitura.

23.4.5. Serão avaliados principalmente: tamanho, peso, quantidades na embalagem, dentre outras características que a equipe julgar objetivamente pertinente à avaliação.

23.4.6. As amostras deverão ser apresentadas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da lavratura da ata da sessão pública. A não apresentação da mesma implicará na perda do objeto.

23.4.7. As amostras serão analisadas no prazo de 72 horas (03 dias) úteis após o recebimento das mesmas por equipe formada por servidores desta Administração, e os mesmos emitirão o laudo/parecer que será assinado pela coordenação.

23.4.8. Após a realização da análise das amostras as mesmas serão devolvidas às empresas no endereço da sede das mesmas, em perfeito estado em que foram entregues.

23.4.9. A reprovação da amostra implicará na perda do item em questão pela empresa, que passará para a segunda colocada, em que esta terá o prazo para apresentação da amostra.

23.4.10. Após a análise, as amostras serão fotografadas e essas fotografias constituirão o laudo de avaliação que ficará sob guarda da Secretária Municipal e equipe avaliadora.



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23.4.11. Caso a licitante queira acompanhar a avaliação das amostras, a mesma deve comunicar a equipe de avaliação, para que seja informada a licitante a data, horário e local da avaliação para que a mesma esteja presente.

23.4.12. Declarada(s) vencedor(as) do(s) item (s), e não havendo interposição de recursos a(s) empresa(s) será(ao) convocada(s) para apresentar(em) amostra(s) do(s) materiais de acordo com as especificações mínimas exigidas no Edital, sem ônus para Administração, para efeito de analise, no prazo máximo de 03 (três) dias contado a partir do primeiro dia útil subseqüente a data da convocação.

23.4.13. As amostras deverão ser entregues conforme prazo estabelecido no item 18.1.10, de segunda à sexta-feira das 07:00 às 15:00 horas no seguinte endereço: Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT – situada na Avenida Coronel Botelho S/Nº 458 CEP: 78.170-000, Bairro: Centro, identificadas com: AMOSTRA; NÚMERO, DATA E OBJETO DA LICITAÇÃO; NOME, TELEFONE E E-MAIL DO FORNECEDOR E DE SEU REPRESENTANTE, se for o caso, e a avaliação das mesmas será nesse mesmo local.

23.4.14. Após a análise e parecer da avaliação das amostras, será publicado no diário oficial do município o parecer da avaliação das amostras, bem como enviado à CPL esse relatório para compor o processo licitatório e dar continuidade ao certame.

23.4.15. A avaliação das amostras, serão realizadas após lavratura da ata da sessão pública, e somente após a sua análise e publicação da avaliação que será assinada a ata de registro de preço pelas empresas vencedoras.

23.4.16. No caso de não haver entrega das amostras, ou ocorrer atraso na entrega, ou mesmo o licitante vencedor ser de outro Estado e não apresentar as amostras, sem justificativa aceita pela Comissão, ou haver entrega de amostra, para análise, fora das especificações previstas neste Edital, a empresa vencedora será desclassificada nos itens que exigem a amostra, e estes passarão para a segunda colocada, que deverá atender todos os critérios estabelecidos nos itens que correspondem a amostra;

23.4.17. Em caso de atraso, por motivos que fogem da governabilidade, do fornecedor, este deverá enviar documento para a comissão através do e-mail [email protected], justificando e se possível, anexar documentos comprobatórios, solicitando a prorrogação do prazo, em que este será analisado e no prazo de até 02 (dois) dias úteis, deverá ser respondido ao licitante interessado.

24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico. 24.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a

realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

24.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.

24.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

24.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.



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24.6. No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

24.7. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 24.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da

ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

24.9. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

24.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

24.11. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

24.12. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

24.13. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ , bll.org.br e Portal de Transparência e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Avenida Coronel Botelho n. 458 – Centro – Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, nos dias úteis, no horário das 07:00 horas às 13:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

24.14. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

25. - ANEXOS 25.1. Fazem parte deste instrumento convocatório, como se nele estivessem transcritos,

os seguintes documentos: 25.2. ANEXO I - Termo de Referência; 25.3. ANEXO II - Modelo de Carta Proposta (Modelo); 25.4. ANEXO III - Modelo de Declaração de que cumpre os requisitos de Habilitação; 25.5. ANEXO IV - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; 25.6. ANEXO V - Modelo de Declaração De Cumprimento Dos Requisitos Legais -

Declaração unificadas; 25.7. ANEXO VI - Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Microempresa

ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese do Licitante ser uma ME ou EPP); 25.8. ANEXO VII - Declaração de idoneidade; 25.9. ANEXO VIII – Modelo de Declaração de Trabalho Forçado ou Degradante; 25.10. ANEXO IX – Modelo Minuta ARP 25.11. ANEXO X Modelo Minuta Contrato.

Nossa Senhora do Livramento-MT, 25 de julho de 2019.



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Silmar de Souza Gonçalves Prefeito Municipal

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA N° 041/2019 PROCESSO Nº001292/2019 – PREGÃO ELETRÔNICO - SRP

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Autorizo:

Silmar de Souza Gonçalves Prefeito Municipal

Validação:

Manoel Gonçalo de Campos Sec. Munic. de Administração e Planejamento

1 - INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS 2 – DESCRIÇÃO DA CATEGORIA DE INVESTIMENTO

Unidade(s) Administrativa(s) Solicitantes(s): ( x ) Secretaria Municipal de Finanças ( x ) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento ( x ) Secretaria de Educação, Esporte e Lazer ( x ) Secretaria de Obras e Infra- estrutura ( x ) Secretaria de Assistência Social ( x ) Secretaria de Saúde ( x ) Secretaria de Cultura e Turismo ( x ) Secretaria de Desenvolvimento Rural

( ) Capacitação ( ) Equipamento de Apoio ( ) Equipamento de TI ( ) Consultoria/Auditoria/Assessoria ( ) Contratação de Serviços ( x ) Bens de Consumo ( ) Material Permanente

2 – SERÁ ADOTADO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP?

2.1. ( x ) Sim (___) Não

Justificativa para o uso do SRP: Tendo em vista que esta aquisição quando houver necessidade de atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento, que será de forma parcelada, por esse motivo sugerimos que a modalidade de execução seja por registro de preço.

3 - DO OBJETO

3.1. PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO para aquisição de futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de produtos alimentícios perecíveis não perecíveis, materiais de limpeza e copa/cozinha, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

3.2. PARCELAMENTO DO OBJETO ( x ) SIM ( ) NÃO 3.2.1. A forma de entrega do objeto será parcelada, uma vez que este compreenderá o atendimento da demanda de mais de uma secretaria, e de produtos de alimentação, limpeza descartáveis, gelo água, refrigerantes e gás, diferentes, ou seja, cada um será entregue de acordo com a liberação e aprovação do processo licitatório para os itens produtos não perecíveis, produtos perecíveis, materiais de consumo, /limpeza, e descartável, água/gelo/refrigerantes e gás e os demais serão adquiridos conforme foi concretizado o processo licitatório para atender a demanda da secretaria de Educação, Finanças, Administração (DAE), Saúde, Desenvolvimento Rural, Cultura e Turismo, Assistência Social e Obras-infraestrutura. 3.3. AGRUPAMENTO Grupo:( x ) SIM ( ) NÃO

3.3.1.Foram criados 04 grupos sendo estes: Grupo 01 – Produtos Não Perecíveis 91 itens; Grupo 02 – Produtos Perecíveis 77 item; Grupo 03 – Materiais Consumo/Limpeza e Descartável 81 Itens; Grupo 04 – Água/Gelo/Refrigerante e Gás 11 itens, descritos no Anexo I.



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JUSTIFICATIVA DE AGRUPAMENTO: Foi realizado o agrupamento dos itens por ramo de atividade da empresa, apenas para melhor apresentar os itens e quantitativos a serem licitados, para que a empresa licitante possa apresentar suas propostas.

3.2. ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS

ITEM

IDENTIFICAÇÃO APLIC

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR MÁXIMO

ACEITÁVEL UNIT

Margem de Preferência

EM AMEXO I

TOTAL ESTIMADO R$

3.2.1. Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

3.2.2. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.

3.2.3. Será dada a prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, conforme vier a ser decidido pela Administração, nos termos do art. 8º, §4º do Decreto n. 8.538, de 2015.

3.3. DEFINIÇÃO DO OBJETO (assinalar uma opção dentre as elencadas abaixo) (___) Fornecimento de bem(ns) em uma parcela (= compra c/entrega única) ( x ) Fornecimento de bem(ns) em mais de uma parcela (= compra com entrega parcelada - apresentar cronograma relativo às entregas). O Cronograma de entrega dos produtos encontra anexado a este processo.

4. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 4.1. DA RAZÃO DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO E/OU EXECUÇÃO DE SERVIÇO: 4.1.1. A aquisição dos produtos alimentos perecíveis, não perecíveis material de Limpeza e copa cozinha, faz-se necessário para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento MT, como: atender às necessidade da manutenção do Programa de alimentação Escolar nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, fornece alimentação aos departamentos da Secretaria de Saúde que compreende servidores, pacientes e acompanhantes do Hospital Municipal; equipe do PSF, suprir demanda da Secretaria de Esporte para provimento de refeições aos crianças/atletas participantes de eventos esportivos, a ainda, atender demanda das demais Secretaria do município no desenvolvimentos de suas ações. A contratação em apreço justifica-se ainda, em razão da aproximação da vigência da Ata de Registro de Preços, sendo imprescindíveis a aquisição dos referidos produtos para continuidade das atividades desenvolvidas por esta municipalidade. 4.2. DAS ESPECIFICAÇÕES TECNICAS DO BEM: 4.2.1. Diante as necessidades para atendimento de cada Secretarias desta Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, os produtos a serem adquiridos, neste processo de alimentações perecíveis e não perecíveis, material de limpeza e copa/cozinha, são para dar continuidade por um período de 12(doze) meses as atividades desenvolvidas por todas as secretarias, portanto todos os Itens estão descritos no Anexo I.



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4.3. JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA DOS QUANTITATIVOS (BENS/SERVIÇOS) REQUISITADOS, TAIS COMO DEMONSTRATIVO DE CONSUMO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RELATÓRIOS DO ALMOXARIFADO E/OU OUTROS DADOS OBJETIVOS QUE DEMONSTREM O DIMENSIONAMENTO ADEQUADO DA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO. 4.3.1. As quantidades foram estimadas com base na demanda dos produtos/materiais ora solicitados, considerando-se que os produtos serão licitados por Item pelo menor preço, conforme quantitativos e especificação em planilhas de distribuição encaminhada pela coordenadoria/anexo. Utilizamos também como base para chegar ao quantitativo para esta aquisição, relação de materiais que foram adquiridos em anos anteriores, através de Relatório de Registro de Preço de Atas anteriores, por Material, Fornecedor no SIGESP. (Anexo a este Processo). 4.4. MANIFESTAÇÃO SOBRE PRÁTICAS E/OU CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE ECONOMICAMENTE VIÁVEIS ADOTADOS NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (TCU, AC. 2.380/2012-2ª CÂMARA)? 4.4.1. Não se aplica, tendo em vista que se tratar de aquisição de produtos de alimentação/ bem de consumo. 4.5.MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA QUANTO À INVIABILIDADE DE UTILIZAR-SE O FORMATO ELETRÔNICO DO PREGÃO (ART. 4º, § 1º, DO DECRETO Nº 5.450/05). 4.5.1.Será em forma de Pregão Eletrônico, conforme determinação constante no Decreto nº. 5.450/05. 4.6. MOTIVAÇÃO/JUSTIFICATIVA DEPESQUISA DE PREÇOS PRATICADOS PELO MERCADO DO RAMO DO OBJETO DA LICITAÇÃO (ART. 3º, III, DA LEI Nº 10.520/02, ART. 8º, II, DO DECRETO Nº 3.555/00 E ARTS. 15, III E 43, IV DA LEI Nº 8.666/93 E IN/SLTI 05/2014) E SISTEMA RADAR TCE/MT, E DA UTILIZAÇÃO DE MÉTODO DE PESQUISA DIVERSO DO DISPOSTO NO §2º DO ART. 2º DA IN/SLTI 05/2015, FOI TAL SITUAÇÃO JUSTIFICADA? (ART. 2º, § 3º DA IN/SLTI 05/2014). 4.61. Os orçamentos foram realizados pela orçamentista da Prefeitura Municipal a servidora Sra. Carmen Lucia Silva C. Brito nomeada através da portaria nº.100/2019, que realizou a cotação em empresa do ramo e que já fornece produtos de alimentação, materiais de limpeza e copa/cozinha a esta Prefeitura, através de e-mail e telefone entre o período de Janeiro 2019 a Março 2019, que analisou e atestou os orçamentos. Está anexadas neste Processo, Relatório do Atas Anteriores desta Prefeitura, ATA de Registro de Preço 002/2019 da Prefeitura Municipal de General Carneiro/MT, ATA Registro de Preço 107/2018 da Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT, e do Sistema de Banco de Preço, estes serviram de balizamento dos preços para início do processo licitatório. 4.7. PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS EM CONSÓRCIO

4.7.1. Não se aplica.

4.7.1.1. A vedação da participação de consórcio se justifica por serem de pequeno valor e baixa complexibilidade e a participação de consórcios poderá restringir a concorrência, pois, as empresas consorciadas deixariam de competir entre si e ainda não daria condições de participação a outras empresas levando a Administração a não selecionar uma proposta mais vantajosa.

4.7. JUSTIFICATIVA (MOTIVAÇÃO): Tratamento Diferenciado a microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) – conforme o disposto no art. 48 da Lei Complementar n.º 123/2006 (alterado pela LC n.º 147/2014): 4.7.1. ( ) Valor Referencial até R$ 80.000,00 * – Se o referencial de preço, obtido por meio da coleta de orçamentos (sobre a forma de coleta de orçamentos vide o tópico 5 deste modelo de TR), for igual ou inferior a R$ 80.000,00, a 1ª tentativa de licitação será disputada exclusivamente por MEs e EPPs, nos termos do art. 48, inc. I, da Lei Complementar n.º 123/2006. Se a 1ª tentativa restar frustrada ou deserta, a(s) próxima(s) tentativa(s) será(ão) aberta(s) à ampla participação, aplicando-se somente a preferência a MEs/EPPs no caso



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de empate ficto (arts. 44 e 45 da LC n.º 123/2006).

4.7.2. (___) Contratação de serviço/obra com valor referencial superior a R$ 80.000,00 – Se o referencial de preço, obtido por meio da coleta de orçamentos, for superior a R$ 80.000,00, tratando-se da contratação de serviço ou obra, aplica-se tão somente a preferência a MEs/EPPs no caso de empate ficto, em conformidade com os arts. 44 e 45 da LC n.º 123/2006. Há, ainda, a faculdade de o gestor exigir das licitantes participantes a subcontratação parcial de ME/EPP, nos termos do que dispõe o art. 48, inc. II, da LC n.º 123/2006, mas, como dito, não se trata de uma imposição, e sim de uma faculdade (opção) posta no referido dispositivo legal (sobre a subcontratação facultativa de ME/EPP, vide nota explicativa logo a seguir).

4.7.3.( X ) Contratação de bem/objeto de natureza divisível com valor referencial superior a R$ 80.000,00 – Se o referencial de preço, obtido por meio da coleta de orçamentos, for superior a R$ 80.000,00, tratando-se da aquisição de bem de natureza divisível, aplica-se, via de regra, o disposto no art. 48, inc. III, da LC n.º 123/2006, ou seja: o objeto da licitação deverá ser segmentado de modo a que tenhamos uma subdivisão em cota principal (75% do todo) e cota reservada (25% do todo).

4.7.4. Disputa por COTA PRINCIPAL será aberta à ampla participação, aplicando-se tão somente a preferência a MEs/EPPs no caso de empate ficto, em conformidade com os arts. 44 e 45 da LC n.º 123/2006.

4.7.5. Disputa da COTA RESERVADA será destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. Caso tal competição reste frustrada ou deserta, caberá ao Pregoeiro ofertar a cota reservada, primeiramente, ao vencedor da cota principal (e se este recusar, aos remanescentes, obedecida a ordem de classificação), com o que este poderá arrematar 100% do objeto, nos termos do art. 9º, §2º, da Lei Estadual n.º 13.706/2011. Se um mesmo licitante arrematar as duas cotas, deverá fazê-lo pelo menor preço unitário ofertado (art. 9º, § 3º, da Lei Estadual n.º 13.706/2011).

4.7.6. JUSTIFICATIVA DO GESTOR PARA NÃO APLICAÇÃO DAS COTAS PRINCIPAL E RESERVADA:

4.7.6.1. Não se aplica, tendo em vista que será aplicado cotas aos itens de maior valor. 4.7.7. EXCLUSIVIDADE/BENEFÍCIO ME – MICRO EMPRESA/EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006): 4.7.7.1. Por ser um bem divisível, será aplicado o sistema de cotas principal, de ampla participação das empresas, participantes do certame. Haverá exclusividade/benefício para ME/MEI/EPP os itens relacionados para cota de 25% no ANEXO IV tendo em vista que os itens que obtém o valor abaixo de R$ 80.000,00, então pode ser aplicável a exclusividade. E também estão relacionados os itens para cotas de 75% ampla concorrência.

5. VALORES ESTIMADOS (ORÇAMENTOS):

5.1. O valor unitário para cada item que compõe o objeto desta TR estão detalhados no MAPA COMPARATIVO anexo III deste termo, em que na proposta apresentada pela empresa será analisada pelo menor percentual de desconto aplicado em cada item.

6. DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS 6.1. A natureza do objeto a ser contratado é comum nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei 10.520, de 2002.

7. PÚBLICO ALVO: 7.1.Alunos da rede municipal de Ensino, servidores e população população/internadas, quando oferta alimentação no hospital, atende os beneficiários dos programas sociais, entre outros.



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8. CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO / DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (Prazo de Entrega ou de Execução, Local, Condições, Prazo de Aceite) 8.1. 1. Prazo para entrega do objeto: O prazo de entrega dos bens é de até 10 (dez) dias, contados do envio da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, conforme cronograma anexado a este instrumento.

8.1.2. Prazo para recebimento provisório do objeto, se houver:

8.1.2.1.Os bens/produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

8.1.3. Prazo para recebimento definitivo do objeto:

8.1.3.1. Os bens/produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 05(cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação mediante termo circunstanciado.

8.1.3.2.Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 01(um) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

8.1.3.2.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

8.1.3.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

8.1.3.4. Do local de entrega dos bens/produtos: No seguinte endereço: No almoxarifado central desta Prefeitura, situado na Rua Ana Feliciana, s/nº. Centro – Nossa Senhora do Livramento/MT, a partir de 7:00hs as 15:00hs.

8.1.8.No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 02 (dois) (meses), do prazo total recomendado pelo fabricante.

8.1.8.1. É de suma importância também que os produtos deverão ter rótulo de informações de fabricação e vencimento de cada produto.

9.CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO:

9.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

9.2. O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.

9.3. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.4. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

9.5. Será designado para fiscalização e acompanhar o recebimento dos bens, do objeto da presente



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contratação, conforme a seguir: 9.5.1. A Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura: Gerson de Freitas; 9.5.2. A Secretaria de Educação: Marlei Tavares Leite; 9.5.3. A Secretaria de Administração e Planejamento: José Luis da Silva Leite; 9.5.4. A Secretaria de Finanças: José Luis da Silva Leite; 9.5.5. A Secretaria de Saúde: Edenilze Maciel; 9.5.6. A secretaria de Assistência Social: André Luis de Morais e Silva; 9.5.7. A Secretaria Desenvolvimento Rural: João Vinícius do Prado 9.5.8. A Secretaria de Cultura e Turismo: Luana Guilherme da Silva; Ambos deverão atestar os documentos, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.

10.DA SUBCONTRATAÇÃO:

10.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

11. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta)dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

11.2. Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.

11.3. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

11.4. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.5. Constatando-se, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

11.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

11.7. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

11.8. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

11.9. Constatando-se, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

11.10. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar



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consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

11.11. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

11.12. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

11.13. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF. 10.11.1.Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante. 11.14. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

11.14.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

11.15. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga. I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX) I = ( 6 / 100 ) I = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6% 365

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso Projeto

Atividade Reduzido Dotação

Natureza de Despesa Fonte Valor

Educação Próprio 2045 – Manut. Encargos da Educação

050016 33.90.30.00 100

Educação Próprio 2101 – Capacitação dos Profissionais da

Educação/Gestão

050025 33.90.30.00 100



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Educação Federal 2063 – Capacitação dos Profissionais da Educação –

FUNDEB 40%

050082 33.90.30.00 119

Educação Próprio 2217 - Manut. do Programa Merenda Escolar

050035 33.90.30.00 100

Saúde Próprio 2067 – Manut. das Ativ. Hospitalar/Ambulatorial - MAC

070040 33.90.30.00 100

Saúde Próprio 2305 – Manut. da Atenção Básica

070122 33.90.30.00 100

Saúde Federal 2305 – Manut. da Atenção Básica

070123 33.90.30.00 146

Obras Próprio 2074 - Manut., Encargos e Salários

080010 33.90.30.00 100

Obras Próprio 2278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estradas Vicin.

080034 33.90.30.00 100

Desen.Rural Próprio 2036 – Manut. e Encargos da Secretaria

100005 33.90.30.00 100

Cultura e Turismo

Próprio 2288 – Manut. da Coordenação de Cultura

130010 33.90.30.00 100

ADM Planej Próprio 02089 – Manut. das Atividades de ADM e Planejamento

040033 33.90.30.00 100

Finanças Próprio 02004 – Manut. das Atividades da Sec. Finanças

040006 33.90.30.00 100

A. Social Estadual 2024 – Manutenção do PAIF 060019 33.90.30.00 129

A. Social Federal 2027 – Manutenção Apoio a Pessoa Idosa - API

060023 33.90.30.00 143

A. Social Estadual 2082 – Manut. do Programa IGDBF Municipal

060035 33.90.30.00 129

A. Social Estadual 2028 – Manut. IGD - SUAS 060028 33.90.30.00 129

TOTAL GERAL

13. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

13.2. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

13.2.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

13.2.2. responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

13.2.3. substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

13.2.4. comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

13.2.5. manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

13.2.6. indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

13.2.7. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela contratante, de



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acordo com a especificação do termo de Referência, responsabilizando se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida; 13.1.8. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela contratante, atendendo prontamente a quaisquer reclamações e sugestões; 13.1.9. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a contratante; 13.1.10. Assumir a responsabilidade por todos encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando se a salda-los na época própria, uma vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a contratante; 13.1.11. Cumprir orientações do *a) fiscal(s) do contrato, exceto as que infringirem normas legais; 13.1.12. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes de adjudicação deste processo licitatório;

13.1.14. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.3. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

13.3.1. São obrigações da Contratante:

13.3.2. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

13.3.3. verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

13.3.4. comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

13.3.5. acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

13.3.6. efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

13.4. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:14.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a

Contratada que: 14.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; 14.1.2. ensejar o retardamento da execução do objeto; 14.1.3. fraudar na execução do contrato; 14.1.4. comportar-se de modo inidôneo; 14.1.5. cometer fraude fiscal; 14.1.6. não mantiver a proposta.

14.2. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

14.2.1. advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

14.3. multa moratória de 05% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;

14.3.1. multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto; 14.3.2. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será



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15. ACEITABILIDADE DA PROPOSTA (DOCUMENTOS QUE PODEM SER REQUISITADOS JUNTAMENTE COM A PROPOSTA, QUANDO NECESSÁRIO):

15.1. Serão exigidos documentos juntamente à proposta de preços, (os quais serão conferidos na fase de julgamento da proposta final de preços)?

(____) Sim ( X ) Não

15.2. QUAIS OS DOCUMENTOS SERÃO EXIGIDOS*?

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

15.3. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. 15.3.1. O licitante deverá encaminhar proposta de preços com a descrição do objeto e do preço,

apresentando o valor unitário e global do item de acordo com o determinado no anexo I deste Termo de Referência. Deve estar ainda expresso na proposta que o preço ofertado inclui tributos, fretes, tarifas e todas as despesas decorrentes da execução contratual. Não deverão ser aceitas ofertas de objeto com especificações diferentes do Termo de Referência, bem como as propostas devem conter prazo de validade, que vinculam o proponente, pelo período de duração.

15.3.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço estimado fixado ou que apresentar preço manifestamente inexeqüível.

16. EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (quando for o caso/quando o objeto demandar):

16.1. Serão exigidos documentos de qualificação técnica da licitante vencedora provisória da disputa de preços*?

( X ) Sim (____) Não

16.1.1. CASO SIM! QUAIS DOCUMENTOS SERÃO EXIGIDOS*?

aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida; 14.3.3. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos; 14.3.4. impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos; 14.3.5. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

14.4. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

14.4.1. tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; 14.4.2. tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

14.4.3. demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 14.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999. 14.6. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.



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( X ) Atestado(s) de capacidade técnica: Comprovação de aptidão para o fornecimento dos produtos em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

17. DO REAJUSTE

17.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

17.1.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice INPC exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

17.1.1.Nos reajustes subseqüentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 17.1. 2.No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer. 1.1.3.Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo. 1.1.4.Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor. 1.1.5.Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 1.1.6.O reajuste será realizado por apostilamento.

18. DA AMOSTRA (quando for o caso) 18.1. O gestor deve avaliar a necessidade de apresentação de amostra, por parte da licitante vencedora

provisória da etapa de lances, em razão do escopo (a decisão do gestor deve ser precedida de uma avaliação criteriosa sobre a pertinência de tal exigência, conforme a natureza do escopo demandado):

18.1.1. ( X ) Será exigida amostra do objeto ofertado 18.1.2. (___) Será exigida demonstração dos serviços 18.1.3. (___) Será exigida amostra e demonstração dos serviços 18.1.4. (___) Não será exigida amostra do objeto ofertado 18.1.5. (___) Não será exigida demonstração dos serviços

Prazo para apresentação: Será na finalização/enceramento do Pregão, com a vencedora do Certame. Condições e critérios de avaliação e julgamento da amostra e/ou da demonstração dos serviços: Todos os Itens deverão ter garantia conforme especificação no prazo de validade especificado nos produto. Para os Itens de números 01 a 38, descriminados em anexo II – poderão ser exigidas amostras, apenas pelas empresas vencedoras do Certame. DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS E/OU LAUDOS TÉCNICOS

18.1.6. ( X ) Será exigida amostra do objeto ofertado, para garantir que os itens especificados a serem entregues sejam de boa qualidade.

18.1.7. Para os itens de números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 ,09, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37, especificados no Anexo I – Termo de Referência, serão exigidas amostras, APENAS DO VENCEDOR, a critério da Secretaria Municipal solicitante como forma de garantir a qualidade do produto ofertado e evitar a aquisição de produtos que não tenham características aprovadas, o que caracteriza a quebra do interesse público na manutenção da proposta mais vantajosa.



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18.1.8. Será criada uma Coordenadoria/Comissão para análise das amostra pelo Secretário de Administração da Prefeitura Municipal.

18.1.9. As amostras serão analisadas em todas as características e especificações do item, por equipe formada de servidores desta Prefeitura.

18.1.10. Serão avaliados principalmente: tamanho, peso, quantidades na embalagem, dentre outras características que a equipe julgar objetivamente pertinente à avaliação.

18.1.11. As amostras deverão ser apresentadas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da lavratura da ata da sessão pública. A não apresentação da mesma implicará na perda do objeto.

18.1.12. As amostras serão analisadas no prazo de 72 horas (03 dias) úteis após o recebimento das mesmas por equipe formada por servidores desta Administração, e os mesmos emitirão o laudo/parecer que será assinado pela coordenação.

18.1.13. Após a realização da análise das amostras as mesmas serão devolvidas às empresas no endereço da sede das mesmas, em perfeito estado em que foram entregues.

18.1.14. A reprovação da amostra implicará na perda do item em questão pela empresa, que passará para a segunda colocada, em que esta terá o prazo para apresentação da amostra.

18.1.15. Após a análise, as amostras serão fotografadas e essas fotografias constituirão o laudo de avaliação que ficará sob guarda da Secretária Municipal e equipe avaliadora.

18.1.16. Caso a licitante queira acompanhar a avaliação das amostras, a mesma deve comunicar a equipe de avaliação, para que seja informada a licitante a data, horário e local da avaliação para que a mesma esteja presente.

18.1.17. Declarada(s) vencedor(as) do(s) item (s), e não havendo interposição de recursos a(s) empresa(s) será(ao) convocada(s) para apresentar(em) amostra(s) do(s) materiais de acordo com as especificações mínimas exigidas no Edital, sem ônus para Administração, para efeito de analise, no prazo máximo de 03 (três) dias contado a partir do primeiro dia útil subsequente a data da convocação.

18.1.18. As amostras deverão ser entregues conforme prazo estabelecido no item 18.1.10, de segunda à sexta-feira das 07:00 às 15:00 horas no seguinte endereço: Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT – situada na Avenida Coronel Botelho S/Nº 458 CEP: 78.170-000, Bairro: Centro, identificadas com: AMOSTRA; NÚMERO, DATA E OBJETO DA LICITAÇÃO; NOME, TELEFONE E E-MAIL DO FORNECEDOR E DE SEU REPRESENTANTE, se for o caso, e a avaliação das mesmas será nesse mesmo local.

18.1.19. Após a análise e parecer da avaliação das amostras, será publicado no diário oficial do município o parecer da avaliação das amostras, bem como enviado à CPL esse relatório para compor o processo licitatório e dar continuidade ao certame.

18.1.20. A avaliação das amostras, serão realizadas após lavratura da ata da sessão pública, e somente após a sua análise e publicação da avaliação que será assinada a ata de registro de preço pelas empresas vencedoras.

18.1.21. No caso de não haver entrega das amostras, ou ocorrer atraso na entrega, ou mesmo o licitante vencedor ser de outro Estado e não apresentar as amostras, sem justificativa aceita pela Comissão, ou haver entrega de amostra, para análise, fora das especificações previstas neste Edital, a empresa vencedora será desclassificada nos itens que exigem a amostra, e estes passarão para a segunda colocada, que deverá atender todos os critérios estabelecidos nos itens que correspondem a amostra;

18.1.22. Em caso de atraso, por motivos que fogem da governabilidade, do fornecedor, este deverá enviar documento para a comissão através do e-mail [email protected], justificando e se possível, anexar documentos comprobatórios, solicitando a prorrogação do prazo, em que este será analisado e no prazo de até 02 (dois) dias úteis, deverá ser respondido ao licitante interessado.

19. DA GARANTIA DO OBJETO E/OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA (SE FOR O CASO):

19.1. (___) Não será exigida garantia e/ou validade do objeto 19.1.1. ( X ) Será exigida garantia do objeto/serviço

13.1. O gestor deve indicar o prazo de garantia do objeto, sempre contado de seu recebimento definitivo.



39

PMNSLTO

Fls. ______

________

Será exigida a garantia dos itens de acordo com o estipulado no Código do Consumidor. 19.2. Caso seja exigida assistência técnica no decorrer do período de garantia, o gestor deve indicar em

que termos deverá ser realizada tal assistência: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

20. TERMO DE CONTRATO OU ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (QUANDO O OBJETO DEMANDAR ALGUM DESSES INSTRUMENTOS):

20.1. O objeto irá demandar a formalização de instrumento de contrato ou ata de registro de preços (ARP)?

20.1.1. (___) Não, somente por nota de empenho [com a expedição de uma simples autorização de fornecimento, no caso de aquisição de objeto, ou de simples ordem de serviço (base legal: art. 62, § 4º, da LF 8.666/93);

20.1.2. (___) Sim, somente por assinatura de contrato; 20.1.3. (___) Sim, mediante assinatura de contrato, dentro da vigência da ARP; 20.1.4. ( X ) Sim, mediante retirada da nota de empenho, dentro da vigência da ARP; 20.1.5. (___).XXXXXXXXX

21. GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:21.1. Será exigida garantia de execução contratual?

(___) Sim, no patamar de ___% (vide nota explicativa abaixo) ( X ) Não

21.2.Não haverá exigência de garantia contratual da aquisição dos produtos/bens, pelas razões abaixo justificadas:

21.2.1. Por ser uma aquisição de produtos/bens, com valores de baixa relevância por Item, não serão exigidas a garantia para execução do contrato.

21.1.2. O gestor deve, expor, em linhas gerais, as razões pelas quais está exigindo a prestação de garantia quanto à execução do escopo contratado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

22. VIGÊNCIA CONTRATUAL E PREVISÃO DE REAJUSTE:

22.1. Prazo de vigência: A Ata de Registro de Preço terá vigência de 12 (doze) meses; 22.2. Qual é o termo inicial de contagem do prazo de vigência: A partir da assinatura da Ata de Registro; 22.3. Será admitida a prorrogação contratual: 22.3.2. (____) Sim ( X ) Não 22.4. Até que limite: Será permitida a formalização de contrato, após o vencimento da Ata de

Registro por período de até 12(doze) meses; 22.5. Previsão de reajuste, após o transcurso de 1 ano: Será permitido o reajuste dos valores após o

vencimento da Ata de Registro.

23. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (item obrigatório).

23.1.Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, porque esta gestão não tem interesse em franquear a Adesão para outros Órgãos Públicos.



40

PMNSLTO

Fls. ______

________

ANEXO II

24. MODALIDADE, TIPO DE LICITAÇÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Modalidade a ser empregada: Pregão Eletrônico - SPR

TIPO DE LICITAÇÃO:

( X ) Menor Preço (regra geral), nos termos do art. 45, inc. I, da Lei Federal n.º 8.666/93.

(___) Maior Lance ou oferta, nos termos do art. 45, inc. IV, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: A licitação será realizada por itens, conforme tabela constante no Anexo I, deste termo de

Referência, devendo o licitante oferecer propostas para os itens que o compõem, e o julgamento das propostas será por MENOR PREÇO POR ITEM.

25. ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

25.1. ( ) Confirmo a existência de saldo orçamentário ( ) Inexistência de saldo orçamentário (devolver à unidade demandante). Data:

Contador Municipal Assinatura e Carimbo

20 – DAS ASSINATURAS/ELABORAÇÃO/APROVAÇÃO DO RESPONSAVÉL DA UNIDADE SOLICITANTE

20.1.Declaro que sou responsável pela elaboração do Termo de Referência, que corresponde à ”Aquisição para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de produtos alimentícios perecíveis não perecíveis e materiais de limpeza e copa/cozinha, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramentos, de acordo com as especificações constantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento”, para constar como anexo ao edital. O Termo de Referência está adequado ao que dispõe o Inciso I e o §2º do Art. 9º do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, ao que dispõem os Incisos I e II do Art. 8º do anexo I do Decreto 3.555/00, bem como ao que dispõe o Art. 4º CAPUT da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 de outubro de 2007.

Carmen Lucia Silva C. Brito

CPF: 266.187.611-15 Responsável pela elaboração do Termo de Referência

Manoel Gonçalo de Campos Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Assinatura e carimbo

Nossa Senhora do Livramento/MT 13 de Março de 2019



41

PMNSLTO

Fls. ______

________

CARTA PROPOSTA (MODELO)

À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT A/C: PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO REF: Pregão Eletrônico nº. XXXXX/19 Processo Administrativo Nº XXXX/2019 OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Prezados Senhores: Vimos por meio deste, apresentar propostas de preços para o fornecimento do produto solicitado no PREGÃO ELETRÔNICO ........./2019 SRP, em referência, de acordo com as especificações técnicas constantes no Anexo I.

Lote/Item Descrição Marca Quantidade Valor

Unitário Valor Total

1 2

Valor Total Prazo de validade da Proposta: 60 (sessenta) dias; Os produtos deverão ser entregues conforme solicitação no edital _____/2019 e seus anexos. HORÁRIO DE ENTREGA; LOCAL DA ENTREGA; Todas as despesas com a entrega do objeto correrão por conta da proponente vencedora da licitação, que manterá seus preços nos produtos até o término do consumo. A apresentação dos produtos deverão obedecer aos seguintes parâmetros: a) Deverão estar estritamente de acordo com as especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, inclusive no que diz respeito às especificações; b) Não serão aceitos produtos que não condizem com o Anexo I - Termo de Referência; c) Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente objeto, tais como gastos da empresa com suporte técnico e administrativo, impostos, seguros, taxas, ou quaisquer outros que possam incidir sobre gastos da empresa, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.

(Local)............................., de 2019.

............................................................................ (Assinatura do representante legal)

(apresentar em papel timbrado da empresa licitante)

ANEXO III REF: Pregão Eletrônico nº. XXXXX/19



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PMNSLTO

Fls. ______

________

Processo Administrativo Nº XXXX/2019

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

...............(nome da instituição)................, CNPJ/MF nº .................................,

sediada à ...........(endereço completo).................., declara, sob as penas de Lei, que cumpre

plenamente os requisitos de habilitação para participar do Pregão Eletrônico de nº ......, estando ciente

de que ficará sujeito as penalidades previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 14 do Decreto nº

3.555/00, caso venha a ensejar o retardamento da execução do certame, não mantenha a proposta,

falhe ou fraude na execução do contrato, comporte-se de modo inidôneo, faça declaração falsa ou

cometa fraude fiscal.

Local e data, ........... de ................................. de ...........

............................................................. Assinatura do Declarante

............................................................................................................

Nome completo e nº do RG do Declarante

(apresentar em papel timbrado da empresa licitante)

ANEXO IV REF: Pregão Eletrônico nº. xxxxx/2019 Processo Administrativo Nº xxxxx/2019



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PMNSLTO

Fls. ______

________

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA .......................................................................................................... (Identificação completa do representante do licitante), como representante devidamente constituído de ..................................................................................................... (Identificação completa do licitante) doravante denominado Licitante, para fins do disposto no Edital, declara, sob as penas da lei, em especial o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

(a) a proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico nº xxxx/2019 foi elaborada de maneira independente pelo Licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico nº xxxx/2019 por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão Eletrônico nº xxxx/2019 não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico nº xxxx/2019, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico nº xxxx/2019 quanto a participar ou não da referida licitação;

(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico nº xxxx/2019 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão Eletrônico nº xxxx/2019 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão Eletrônico nº xxxx/2019 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da PMNSL/CPL antes da abertura oficial das propostas; e que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

(Local)............................., de 2019.

............................................................................ (Nome completo do representante legal)

nº do RG representante legal (apresentar em papel timbrado da empresa licitante)

ANEXO V - DECLARAÇÕES UNIFICADAS



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PMNSLTO

Fls. ______

________

REF: Pregão Eletrônico nº. Xxxx/2019 Processo Administrativo Nº xxx/2019 OBJETO: XXXXXXXXXXX

...............(nome da empresa)................, CNPJ/MF nº ................................., sediada à ...........(endereço completo).................., declara, sob as penas de Lei, que: 1 - Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 2 - Que não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal. 3 - Até a presente data a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º, da Constituição Federal, e nos art. 27, inciso V, e 78, XVII, da Lei 8.666/93, já atualizada. 4 - por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no Art. 299 do Código Penal, declara expressamente que terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, do(s) item(ns) licitado(s) para realizar a entrega nos prazos e/ou condições previstas. Declaramos também que nos responsabilizamos em substituir de imediato, depois do comunicado do Responsável, quaisquer itens entregues fora das especificações e, inclusive, se apresentem sem condições de consumo, por outro de melhor qualidade ou superior, sem quaisquer ônus para a Administração Municipal.

Local e data, ........... de ................................. de ...........

............................................................. Assinatura do Declarante

............................................................................................................

Nome completo e nº do RG do Declarante

(Local)............................., de 2019. (apresentar em papel timbrado da empresa licitante)

ANEXO VI



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PMNSLTO

Fls. ______

________

MODELO REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

(Lei Complementar nº123/2006) REF: Pregão Eletrônico nº. xxxx/2019 Processo Administrativo Nº xxx/2019

Eu,___________________________________________________, R.G. nº. _____________________, CPF/MF nº.______________________________________, representante da empresa ____________________________________, CNPJ/MF nº. _______________________, solicitamos na condição de MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE, quando da sua participação no PREGÃO ELETRONICO xxxxxxxx2019, seja dado o tratamento diferenciado concedido a essas empresas com base nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº. 123/2006.

Declaramos ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/2006.

Como prova da referida condição, apresentamos em documento anexo, CERTIDÃO emitida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte na forma do art. 8º da Instrução Normativa nº. 103/2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC.

Local , _____ de ____________ de 2019.

Nome completo do representante legal CPF:

Carimbo de CNPJ da empresa:

ANEXO VII



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PMNSLTO

Fls. ______

________

REF: Pregão Eletrônico nº. xxxx/2019 Processo Administrativo Nº xxx/2019

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

À Comissão de Licitações e Contratos

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE A empresa ......................................................................, inscrita

no CGC/CNPJ sob nº ___._____.______/______-____, através de seu Responsável Legal, declara,

sob as penas da lei, que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração

Pública. Por ser expressão de verdade, firmamos o presente. ________________, em ______ de

__________________ de 2019.



ANEXO VIII



47

PMNSLTO

Fls. ______

________

DECLARAÇÃO DE TRABALHO FORÇADO OU DEGRADANTE

A empresa ....................................................................................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº

......................................................., DECLARA, para os devidos fins, que não possui, em sua cadeia

produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos

III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal, e que atende à reserva de cargos

prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e às regras de

acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de

1991.

(local e data)



ANEXO IX MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS



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PMNSLTO

Fls. ______

________

N.º ......... O(A)......(órgão ou entidade pública que gerenciará a ata de registro de preços), com sede no(a) ......, na cidade de ........, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ....., neste ato representado(a) pelo(a) ...... (cargo e nome), nomeado(a) pela Portaria nº ...... de ..... de ...... de 200..., publicada no ....... de ..... de ....... de ....., inscrito(a) no CPF sob o nº .............portador(a) da Carteira de Identidade nº ......., considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº ......./200..., publicada no ...... de ...../...../200....., processo administrativo n.º ........, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para Registro de preços visando futura XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado(s) no(s) item(ns).......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... do edital de Pregão nº ........../2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Razão Social: Endereço: Contatos:

Representante: Fornecedor :

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor Unit Valor Total

2.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;

b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.



49

PMNSLTO

Fls. ______

________

2.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;

2.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir do(a)................................, não podendo ser prorrogada.

4. REVISÃO E CANCELAMENTO 4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

4.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 4.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 4.7.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

4.7.6. Por razões de interesse públicas devidamente demonstradas e justificadas;



50

PMNSLTO

Fls. ______

________

4.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.10. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

4.11. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

4.12. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

a. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da Contratada, relativas ao fornecimento.

b. Caso a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, o seu exclusivo critério, poder suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a contratada cumpra integralmente a condição contratual infringida.

5. CLAUSULA TERCEIRA – DA GERENCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O gerenciamento deste instrumento caberá as Secretaria Municipal conforme abaixo conforme estabelecido no TERMO DE REFERENCIA ANEXO I.

6. CLÁUSULA QUARTA – DO (S) LOCAL (IS), PRAZO (S) 6.1. Os critérios de recebimento no local, prazo, conforme estabelecido no TERMO DE REFERENCIA – ANEXO I. 7. DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS 7.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelecido no TERMO DE REFERENCIA – ANEXO I. 8. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. Os critérios de recebimento conforme estabelecido no TERMO DE REFERENCIA – ANEXO I. 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1. As obrigações da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO I.



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Fls. ______

________

10. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

10.1. As obrigações da Contratante são as estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO I.

11. DO REAJUSTE DE PREÇOS

11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo repasse do percentual determinado.

11.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

11.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

11.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso ou negociação.

11.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento. 12. DA FORMA DE PAGAMENTO

12.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, ANEXO I a este Edital.

13. DAS PENALIDADES

13.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:

13.1.1. não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;

13.1.2. apresentar documentação falsa; 13.1.3. deixar de entregar os documentos exigidos no certame; 13.1.4. ensejar o retardamento da execução do objeto; 13.1.5. não mantiver a proposta; 13.1.6. cometer fraude fiscal; 13.1.7. comportar-se de modo inidôneo; 13.1.8. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às

condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

13.2. Não mantiver a proposta.



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PMNSLTO

Fls. ______

________

13.3. A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

13.4. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

13.5. Multa moratória de até 0,5% (zero virgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor do contrato;

13.6. Em se tratando de inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento), de modo que o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração contratante a promover a rescisão do contrato;

13.7. As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

13.8. Multa compensatória de até 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

13.9. Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

13.10. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

13.11. Impedimento de licitar e contratar com a União com o conseqüente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

13.12. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

13.13. Também fica sujeita às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:

13.14. Tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

13.15. Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; 13.16. Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos

ilícitos praticados. 13.17. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo

que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

13.18. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

13.19. Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

14. DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1. As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS



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PMNSLTO

Fls. ______

________

15.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº XXX/2019 e seus anexos e as propostas das classificadas.

16. DO FORO

16.1. As partes contratantes elegem o foro de Várzea Grande-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.

Nossa Senhora do Livramento – MT, XXXX de julho de 2019.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

xxxxxxx

XXXXXXXXXXXXX

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

Identidade nº: Identidade nº



54

PMNSLTO

Fls. ______

________

ANEXO X TERMO DE CONTRATO COMPRA

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O(A).......................................................... E A EMPRESA .............................................................

O(A)....................................(órgão ou entidade pública Contratante), com sede no(a) ....................................................., na cidade de ...................................... /Estado ..., inscrito(a) no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representado(a) pelo(a) .........................(cargo e nome), nomeado(a) pela Portaria nº ......, de.....de..................... de 20..., publicada no DOU de .....de............... de ..........., inscrito(a) no CPF nº ...................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ...................................., doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na ..................................., em............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo nº .............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ena Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº ........../20....,por Sistema de Registro de Preços nº ....../20..., mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de ........................., conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

Razão Social: Endereço: Contatos:

Representante: Fornecedor :

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor Unit Valor Total



55

PMNSLTO

Fls. ______

________

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de ____/____/______ e encerramento em ____/____/______, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ ............(...............).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:

4.2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.2.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade Recurso Projeto

Atividade Reduzido Dotação

Natureza de Despesa

Fonte Valor

Sec. de Saúde Federal 02051 070095 4.4.90.52 146

Sec. de Saúde Próprio 02051 070094 4.4.90.52 100

TOTAL

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA– REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação conforme Termo de Referência.



56

PMNSLTO

Fls. ______

________

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as conseqüências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA:

13.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;



57

PMNSLTO

Fls. ______

________

13.1.2. interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES 14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS. 15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e,subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO 16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO 17.1. As partes contratantes elegem o foro de Várzea Grande-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 17.2. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Nossa Senhora do Livramento – MT, XXXX de julho de 2019.

_________________________ Responsável legal da CONTRATANTE

_________________________ Responsável legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS: 1- 2-



58

PMNSLTO

Fls. ______

________

ANEXO XI ITENS COTA PRINCIPAL

Item Material Descricao Und Qtidade Marca Valor


1

GELATINA EM PÓ DIET ‐ PRODUTO COM COMPOSTO

DE AÇÚCAR

SAL, AROMA ARTIFICIAL DE ABACAXI,CEREJA,FRAMBOESA, LIMÃO,

MORANGO, LIMÃO,UVA, ACIDULANTE ÁCIDO FUMÁRICO, REGULADOR DE ACIDEZ

CITRATO DE SÓDIO E CORANTE ARTIFICIAL, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 35G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE.

UN 192

2 AVEIA EM FLOCOS PACOTE COM 250G, COM IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. UN 109

3 AZEITONA VERDE

EM CONSERVA, SEM CAROÇO, PICADA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 240G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE.

UN 147

4 AZEITE DE OLIVA

PURO, EXTRA VIRGEM, SEM COLESTEROL, EMBALAGEM EM VIDRO, CONTENDO NO MÍNIMO 500ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 81

5 CREME DE CEBOLA CONSISTENTE, EMBALAGEM CONTENDO NO

MÍNIMO 68G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR E PRAZO DE VALIDADE.

UN 68

6 BISCOITO DE ÁGUA E SAL PACOTE 400G

INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, AMIDO, SAL, EXTRATO DE MALTE, AÇÚCAR INVERTIDO, AÇÚCAR,

FERMENTO BIOLÓGICO, FERMENTO QUÍMICO BICARBONATO DE SÓDIO E ACIDULANTE

ÁCIDO.

UN 1148

7 BISCOITO DOCE SEM RECHEIO SABOR

COCO

TIPO ROSQUINHA ‐ EMBALAGEM PRIMÁRIA DE 400G DE POLIETILENO

TRANSPARENTES, IMPERMEÁVEIS E LACRADOS.DATA DE FABRICAÇÃO NA

EMBALAGEM. O BISCOITO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SERÃO

REJEITADOS BISCOITOS MALCOZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES

ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APARTIR DA DATA DE

ENTREGA DO PRODUTO.

UN 702



59

PMNSLTO

Fls. ______

________

8 BISCOITO DE DOCE

SEM

RECHEIO SABOR CHOCOLATE ‐ TIPO ROSQUINHA, EMBALAGEM PRIMÁRIA DE 400G DE POLIETILENO TRANSPARENTES,

IMPERMEÁVEIS E LACRADOS. DATA DE FABRICAÇÃO NA EMBALAGEM. O BISCOITO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SERÃO REJEITADOS

BISCOITOS MALCOZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS

ANORMAIS. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO.

UN 627

9 BISCOITO DOCE SEM RECHEIO ‐ TIPO

MAISENA

BISCOITO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SERÃO

REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS.

EMBALAGEM PRIMARIA DE 400G DE POLIETILENO, IMPERMEÁVEIS E LACRADOS.DEVE CONTER DUPLA

EMBALAGEM. VALIDADE DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM A DATA DE VALIDADE E FABRICAÇÃO DO PRODUTO.

UN 1170

10 BISCOITO ‐ TIPO

INTEGRAL

DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SERÃO REJEITADOS

BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS.

EMBALAGEM PRIMARIA DE 400G DE POLIETILENO, IMPERMEÁVEIS E LACRADOS.

DEVE CONTER DUPLA EMBALAGEM. VALIDADE DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. DEVE CONSTAR NA

EMBALAGEM A DATA DE VALIDADE E FABRICAÇÃO DO PRODUTO.

UN 570

11 CANELA EM PÓ ‐ EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 30G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE UN 124

12 CANELA EM PEDAÇOS ‐

EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 35G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALID UN 109

13 CHÁ EM SAQUINHO DIVERSOS SABORES

EMBALAGEM

‐caixa com 10 saquinhos, contendo individualmente, no mínimo 10g e no máximo 20g, com identificação do produto e prazo de

validade

G 104

14 CHÁ MATE EMBALAGEM: CAIXA COM 250G COM

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 833



60

PMNSLTO

Fls. ______

________

15 CAFÉ ‐ TORRADO E

MOÍDO

CAFÉ ‐ TORRADO E MOÍDO EMBALAGEM A VÁCUO, 500G, CARACTERÍSTICA ADICIONAIS: DE PRIMEIRA QUALIDADE, CARACTERÍSTICAS, ASPECTO, COR, ODOR E SABOR PRÓPRIO. COM SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO

BRASILEIRA DE INDÚSTRIA DO CAFÉ ‐ ABIC, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE.

UN 1118

16 GUARANÁ NATURAL

EM PÓ

GUARANÁ NATURAL EM PÓ RALADO NA GROSA COM EMBALAGEM EM VIDRO DE

100G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 469

17 FERMENTO

BIOLÓGICO SECO

SECO, INSTANTÂNEO, PACOTE CONTENDO NO MÍNIMO 100G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


18 LEITE INTEGRAL UHT

PASTEURIZADO, TIPO A, EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO NO MÍNIMO 01 (UM) LITRO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE , COMPOSIÇÃO: LEITE DE VACA, ESTABILIZANTE CITRATO DE SÓDIO, EMBALAGEM: TETRA PACK, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 1 LITRO.

UN 701

19 LEITE LÍQUIDO ‐ DESNATADO

SEM LACTOSE PASTEURIZADO, TIPO A, EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO NO

MÍNIMO 01 (UM) LITRO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE , COMPOSIÇÃO: LEITE DE VACA,

ESTABILIZANTE CITRATO DE SÓDIO, EMBALAGEM: TETRA PACK, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, UNIDADE DE FORNECIMENTO:

CAIXA COM 1 LITRO.

UN 542

20 ADOÇANTE DIETÉTICO

LÍQUIDO, EDULCORANTE ARTIFICIAL ASPARTAME, SEM SACARINA, SEM

CICLAMATO, CONTÉM FENILALANINA, SEM GLÚTEN, FRASCOS COM 65ML.

UN 64

21 AMIDO DE MILHO PACOTE COM 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


22 ARROZ BRANCO TIPO

I PACOTE 05 KG

SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, TIPO 1, PACOTE CONTENDO 5KG, COM


UN 1125

23 AÇÚCAR REFINADO PACOTE DE 01 (UM) QUILO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 998

24 AÇÚCAR CRISTAL PACOTE 02 KG

AÇUCAR CRISTAL PACOTE DE 02 QUILOS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM IDENTIFICAÇÃO

DO PRODUZO E PRAZO DE VALIDADE UN 1407



61

PMNSLTO

Fls. ______

________

25 ACHOCOLATADO EM

PÓ 400 G EMBALAGEM COM 400G, SOLÚVEL,

INSTANTÂNEO, NATURAL, EMBALAGEM UN 210

26 ACHOCOLATADO

DIET

EMBALAGEM COM 400G, CONSTITUÍDO DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, AMIDO DE MILHO, GLUCOSE DE MILHO, ÓLEO DE SOJA E/OU

ALGODÃO E/OU PALMA HIDROGENADA, SAL, EMULSIFICANTE LECTINA DE SOJA E AROMATIZANTE, PRODUTO QUE NÃO

CONTENHA GLÚTEN.

UN 122

27 COCO RALADO DESIDRATADO, NÃO ACRESCIDO DE AÇÚCAR,

PARCIALMENTE DESENGORDURADO, EMBALAGEM CONTENDO 100G.

UN 104

28 CREME DE LEITE

TRADICIONAL, APRESENTANDO TEOR DE MATÉRIA GORDA MÍNIMA DE 25%,

EMBALAGEM EM CAIXA, CONTENDO NO MÍNIMO 200G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


UN 366

29 EXTRATO DE TOMATE

CONCENTRADO, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 340G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


30 MOLHO/EXTRATO

DE TOMATE

EMBALAGEM EM SACHÊ DE 140G NO MÍNIMO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO

E PRAZO DE VALIDADE. UN 925

31 FARINHA DE MANDIOCA

SACO COM 1KG, FINA, SECA, BRANCA OU AMARELA DE MANDIOCA SADIA, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS OU FUNGOS, UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS.

UN 393

32 FUBA DE MILHO COM EMBALAGEM CONTENDO NO

MÍNIMO 500G COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 821

33 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL 1 KG

ESPECIAL, PACOTE COM 1KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE. UN 891

34 FEIJÃO CARIOCA

TIPO I

TIPO 1, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 15%,

ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES, MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E

ESPÉCIES, PACOTE CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE.

UN 956

35 GOIABADA EM BARRA 500G.

INGREDIENTES: GOIABA E AÇÚCAR, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE. UN 116

36 BATATA FRITA

PALHA

TRADICIONAL, PACOTE CONTENDO NO MÍNIMO 500G, LIVRE DE GORDURAS TRANS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE.

UN 48



62

PMNSLTO

Fls. ______

________

37 LEITE CONDENSADO TRADICIONAL, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 395G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


38 MACARRÃO ESPAGUETE

À BASE DE FARINHA COM OVOS, PACOTE CONTENDO 1KG, COM


UN 900

39 MACARRÃO PARAFUSO

À BASE DE FARINHA, MASSA COM OVOS, EMBALAGEM CONTENDO NO

MÍNIMO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 897

40 MAIONESE

TRADICIONAL

EMBALAGEM VIDRO, CONTENDO NO MÍNIMO 500G, COM BAIXO TEOR DE GORDURA, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 150

41 MARGARINA VEGETAL

COM SAL, EMBALADA EM POTE CONTENDO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E

PRAZO DE VALIDADE. UN 623

42 MARGARINA

VEGETAL LIGHT, SEM SAL

EMBALADA EM POTE CONTENDO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 209

43 MANTEIGA DE LEITE

BOVINO

COM SAL EMBALADA EM POTE CONTENDO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E


44 MILHO BRANCO PARA CANJICA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


45 MILHO PARA

PIPOCA


DE VALIDADE. UN 235

46 MILHO VERDE EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 285G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


47 SUCO

CONCENTRADO DE ABACAXI

SUCO LÍQUIDO CONCENTRADO DE ABACAXI, EMBALADO EM GARRAFA DE 500 ML, SABOR

ABACAXI, DE QUALIDADE E COM RENDIMENTO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO

DO FABRICANTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA.

UN 1212

48 SUCO

CONCENTRADO DE UVA

SUCO LÍQUIDO CONCENTRADO DE UVA, EMBALADO EM GARRAFA DE 500 ML, SABOR UVA, DE QUALIDADE E COM RENDIMENTO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO FABRICANTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO.

UN 1310



63

PMNSLTO

Fls. ______

________

49 SUCO LIQUIDO

CONCENTRADO, EMBALADO EM GARRAFA DE 500 ML, SABOR LARANJA, DE QUALIDADE E COM RENDIMENTO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO FABRICANTE.PRAZO DE

VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA.

UN 1310

50 SUCO LÍQUIDO

CONCENTRADO, EMBALADO EM GARRAFA DE 500 ML, SABOR CAJU, DE QUALIDADE E COM RENDIMENTO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO

DO FABRICANTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE

ENTREGA DO PRODUTO.

UN 1310

51 SUCO LIQUIDO

CONCENTRADO DE GOIABA, EMBALADO EM GARRAFA DE 500 ML, SABOR GOIABA, DE QUALIDADE E COM RENDIMENTO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO

FABRICANTE.PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA.

UN 1310

52 MOLHO POMAROLA

TRADICIONAL

EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 340ML ENLATADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO


53 ÓLEO DE SOJA

VEGETAL, DE SOJA, PURO, FINO, SEM COLESTEROL, RICO EM VITAMINA E,

EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 900ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E

PRAZO DE VALIDADE.

UN 1305

54 ERVA DOCE – EMBALAGEM COM PACOTE DE 45G COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE UN 231

55 COLORAL ARTESANAL

COM EMBALAGEM DE 500G COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE. UN 210

56 PALITO DE DENTE COM PONTA, EMBALAGEM COM 100

PALITOS. UN 69

57 PAPEL TOALHA INTERFOLHADO

COM DUAS DOBRAS, FOLHA DUPLA, MACIO, COR BRANCA, PACOTE DE 02 ROLOS COM 100 TOALHAS CADA,

DIMENSÕES 21X22CM.

UN 468

58 GUARDANAPO ‐ GUARDANAPO DE PAPEL BRANCO

GUARDANAPO ‐ GUARDANAPO DE PAPEL BRANCO , MEDINDO APROXIMADAMENTE 33X33 CM, COM BOA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO , SEM FUROS , MATERIAIS

ESTRANHOS OU SUJIDADES , EMBALANDO EM PACOTES PLÁSTICOS LACRADO COM 100

UNIDADES

UN 641

59 SAL REFINADO

IODADO, PARA CONSUMO DOMÉSTICO, PACOTE CONTENDO 01KG, COM


UN 160

60 TEMPERO COMPLETO

SEM PIMENTA, PACOTE CONTENDO 300G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 145



64

PMNSLTO

Fls. ______

________

61 TEMPERO

COMPLETO ‐ COM PIMENTA

PACOTE CONTENDO 300G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE. UN 123

62 TORRADA LEVEMENTE SALGADA

EMBALAGEM 160G.: INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR, SAL, EXTRATO DE

MALTE, E ESTABILIZANTE: LECITINA DE SOJA (INS 322), COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO

E PRAZO DE VALIDADE.

UN 297

63 VINAGRE DE

ÁLCOOL

CLARO, EMBALAGEM CONTENDO 500ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 120

64 PÓ PARA REFRESCO

COM DIVERSOS SABORES ADOÇADO COM EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 500G COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE.

UN 570

65 BALAS

MASTIGAVEL DE IOGURTE;SABORES VARIADOS PACOTE COM 700 GRAMAS;

MONOESTEARATO DE GLICERINA E LECITINA DE SOJA, CORANTES: VERMELHO 40 (E129) E AZUL BRILHANTE (E133), AROMATIZANTE SEM GLÚTEN.COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E

DATA DE VALIDADE.

UN 293

66 BOMBOM

COM RECHEIO A BASE DE CASTANHA DE CAJU, ENVOLVIDO POR UMA CAMADA DE BISCOITO WAFFER E COBERTO COM UMA CAMADA DE CHOCOLATE AO LEITE, COM PRIMEIRA EMBALAGEM ALUMINIZADA E SEGUNDA DE PAPEL RESISTENTE, COM

PESO MÉDIO DE 20 GRAMAS POR UNIDADE, PACOTE DE 1 KG C/48 UND

UN 353

67 ERVILHA

REIDRATADA, EM CONSERVA, CONTENDO NO MÍNIMO 200G, EMBALAGEM EM LATA, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE.

UN 145

68 FARINHA DE ROSCA EMBALAGEM EM POTE NO MÍNIMO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 137

69 FERMENTO EM PÓ

QUÍMICO

EMBALAGEM EM POTE NO MÍNIMO 125G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 129



65

PMNSLTO

Fls. ______

________

70

SELETA DE LEGUMES ‐ em conserva,

embalagem contendo no

mínimo 250g, com identificação do

produto e prazo de validade.

DE LEGUMES, EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 250G, COM


UN 194

71 POLVILHO DOCE DE PRIMEIRA PCT 500

GR

DOCE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, SEM SUJIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE, PACOTE DE 500G.

UN 103

72 PAPEL ALUMÍNIO ROLO COM 30CM X 7,5M. UN 114

73 CALDO DE CARNE

DE CARNE, DE DIVERSOS SABORES COMPOSTO DE SAL, AMIDO, AÇÚCAR, ALHO, CEBOLA, GORDURA VEGETAL, EXTRATO DE

CARNE DE FRANGO, EM TABLETE, ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 04

TABLETES, CONTENDO NO MÍNIMO 57G.

UN 129

74 UVAS PASSAS ‐ sem sementes, embalagem com

identificação, com identificação do produto e data de validade. Pacote de 1kg.

KG 109

75 PALMITO

EM CONSERVA,COM EMBALAGEM EM VIDRO CONTENDO NO MÍNIMO 300G, COM


UN 96

76 MOSTARDA FRASCO CONTENDO NO MÍNIMO 200G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE. UN 60

77 OREGANO EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 0,50G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 123

78 CHOCOLATE GRANULADO CROCANTE

EMBALAGEM COM 130G, CONSTITUÍDO DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, AMÍDO DE MILHO, GLUCOSE DE MILHO, ÓLEO DE SOJA E/OU


CONTEM GLÚTEN.

UN 53

79 PAPEL FILME DE PVC 30M X 28CM. UN 131

80 NOZ MOSCADA MOSCADA – TEMPERO COM EMBALAGEM EM PACOTE DE 10G COM IDENTIFICAÇÃO DO


81 SORVETE COM SABORES VARIADOS COM EMBALAGEM EM POTE COM 2 LT COM IDENTIFICAÇÃO DO




66

PMNSLTO

Fls. ______

________

82 ABACAXI EM CALDA SELECIONADOS, EMBALAGEM EM LATA COM NO MÍNIMO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE UN 100

83 AMEIXA

EM CALDA, SELECIONADA E SEM CAROÇOS, LATA COM NO MÍNIMO 850G, COM


UN 89

84 LEITE DE COCO TRADICIONAL, EMBALAGEM CONTENDO

240ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 122

85 DOCE DE LEITE

PASTOSO POTE 800G, INGREDIENTES: LEITE, AÇUCAR, GLUCOSE DE MILHO, AMIDO DE

MILHO, BICABORNATO DE SÓDIO E CONSERVADOR SORBATO DE POTÁSSIO. NÃO CONTEM GLÚTEM, COM IDENTIFICAÇÃO DO


UN 108

86

SARDINHA EM LATA – com embalagem de no mínimo 340g, com identificação do produto e prazo de

validade.

EM LATA, COM EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 340G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E


87

MISTURA PRA BOLO ‐ diversos sabores (coco; laranja;

chocolate; baunilha etc....) com

embalagem no mínimo 450g e com prazo de validade.

PARA BOLO ‐ DIVERSOS SABORES (COCO; LARANJA; CHOCOLATE; BAUNILHA ETC..) COM

EMBALAGEM NO MÍNIMO 450G E COM PRAZO DE VALIDADE.

UN 134

88

ALFACE AMERICANO ‐ em pé, de

primeira, in natura, apresentando grau

de evolução completa do

tamanho, aroma e cor próprias, com

ausência de sujidades, parasitas e

larvas.

EM PÉ, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO

COMPLETA DO TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIAS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES,

PARASITAS E LARVAS.

UN 274



67

PMNSLTO

Fls. ______

________

89

ALFACE ROXO – em pé, de primeira, in

natura, apresentando grau

de evolução completa, de



larvas.


COMPLETA, DE TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIAS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES,

PARASITAS E LARVAS.

UN 237

90

ALFACE CRESPA ‐ em pé, de primeira,

in natura, apresentando grau




larvas.



PARASITAS E LARVAS.

UN 233

91 ALHO DE PRIMEIRA

COM CASCA DE BOA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESÕES, PERFURAÇÕES E

CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, SEM SUJIDADES, PARASITAS E

LARVAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO.

KG 213

92 BANANA DA TERRA

MADURA

IN NATURA, POR QUILO APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE PERMITA A MANIPULAÇÃO O TRANSPORTE E A

CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO COM AUSÊNCIA DE

SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

KG 323

93 BANANA DA TERRA

VERDE

1ª QUALIDADE, IN NATURA TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, POLPA FIRME, LIVRE DE SUJEIRAS, PARASITAS, LARVAS,

RESÍDUOS DE FERTILIZANTES.

KG 248



68

PMNSLTO

Fls. ______

________

94

BANANA NANICA MAÇÃ ‐ in natura,

por quilo apresentando grau de maduração que

permita a manipulação o transporte e a conservação em

condições adequadas para o consumo com ausência de

sujidades, parasitas e larvas.



KG 308

95 BANANA PRATA




KG 233

96 BATATA DOCE

FIRME E INTACTA, SEM LESÃO DE ORIGEM FÍSICA, RACHADURAS, CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER

GRAÚDA.

KG 293

97 BATATA INGLESA

DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, COMPACTA E FIRME, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A

MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS

PARA O CONSUMO COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

KG 312

98 CEBOLA BRANCA

NACIONAL

DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, CASCA PROTETORA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A



KG 394

99 CEBOLINHA MAÇO

FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, COM COR

PRÓPRIA, ISENTA DE ENFERMIDADES, AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E

LARVAS.

UN 158



69

PMNSLTO

Fls. ______

________

100 SALSA MAÇO



LARVAS.

UN 158

101 CENOURA DE PRIMEIRA QUALIDADE

IN NATURA, POR QUILO APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE PERMITA

SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES

ADEQUADAS PARA O CONSUMO COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E

LARVAS

KG 312

102 MAÇÃ FRESCA DE

PRIMEIRA QUALIDADE

TIPO FUJI, VERMELHA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO, TAL

QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A


SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS.

KG 192

103 MAMÃO

– de primeira qualidade, in natura, tipo formosa, apresentando grau de maduração, tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições

adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.

KG 177

104 MELANCIA DE PRIMEIRA QUALIDADE

APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO, TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A

MANIPULAÇÃO O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS

PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

KG 165

105 MELÃO AMARELO DE PRIMEIRA QUALIDADE



PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS.

KG 173

106 QUIABO DE PRIMEIRA QUALIDADE




KG 72



70

PMNSLTO

Fls. ______

________

107 PIMENTÃO VERDE

DE PRIMEIRA

IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A



KG 94

108 PIMENTÃO

VERMELHO DE PRIMEIRA




KG 105

109 PIMENTA DE CHEIRO

DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE PERMITE

SUPORTAR A MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES

ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITA E

LARVAS.

KG 64

110 TOMATE SALADA

DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO, TAL


CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE


KG 334

111 TOMATE CEREJA





KG 158

112 REPOLHO FRESCO IN

NATURA DE PRIMEIRA BRANCO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM CASCA PROTETORA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA


ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E

LARVAS.

KG 312



71

PMNSLTO

Fls. ______

________

113 REPOLHO ROXO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO TAL




KG 105

114 ABÓBORA CABOTIÃ

DE 1ª QUALIDADE, IN NATURA TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, POLPA FIRME, LIVRE DE SUJEIRAS, PARASITAS, LARVAS,


KG 203

115 ACELGA DE PRIMEIRA

IN NATURA, EM MAÇO, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DO

TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIAS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E

LARVAS.

UN 120

116 BERINJELA DE PRIMEIRA QUALIDADE




KG 66

117 BETERRABA DE

PRIMEIRA




KG 265

118 CHUCHU ‐ DE PRIMEIRA

IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO, TAL QUE LHE PERMITA


ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADE, PARASITAS E

LARVAS.

KG 141

119 VAGEM DE PRIMEIRA

APRESENTANDO IN NATURA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, APRESENTANDO

GRAU DE MADURAÇÃO, TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM

CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADE, PARASITAS E

LARVAS.

KG 119



72

PMNSLTO

Fls. ______

________

120 PEPINO JAPONÊS

DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO, TAL QUE LHE

PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM


LARVAS.

KG 96

121 COUVE MANTEIGA

DE PRIMEIRA QUALIDADE, PICADA, IN NATURA, MOLHO, INTEIRO, VERDE,

APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DE TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES,

PARASITAS E LARVAS

UN 123

122 COUVE FLOR DE

PRIMEIRA




LARVAS.

KG 123

123 CHEIRO VERDE

MAÇO FRESO DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES,

DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTO DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

UN 124

124 LARANJA DE PRIMEIRA IN NATURA

TIPO PERA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A



KG 225

125 MANDIOCA NA

CASCA

DE 1ª QUALIDADE, IN NATURA TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, POLPA FIRME, LIVRE DE SUJEIRAS, PARASITAS LARVAS,


KG 312

126 UVA IN NATURA

TIPO DE PRIMEIRA APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO, TAL QUE LHE PERMITA

SUPORTAR A MANUTENÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES


LARVAS.

KG 177

127 ABACAXI PÉROLA ‐

DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE

PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM

CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E

LARVAS

UN 180



73

PMNSLTO

Fls. ______

________

128 MORANGO

IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM EM BANDEJA DE PLÁSTICO

TRANSPARENTE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO, TAL QUE LHE PERMITA


ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, CONTENDO NO MÍNIMO 300G.

KG 150

129 LIMÃO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, TIPO TAITI, APRESENTANDO GRAU DE

MADURAÇÃO QUE PERMITA A SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A



KG 75

130 CARNE BOVINA DE 1ª EM PEDAÇOS

TIPO COXÃO MOLE, ALCATRA, CONTRA FILÉ – EXTRA LIMPO CONGELADO (CONGELADO EM TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME,

ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS, CONTER SIF (SERVIÇO DE

\INSPEÇÃO FEDERAL) AS CARNES NÃO DEVERÃO TER DATA DE

EMBALAGEM/VALIDADE SUPERIOR A DOIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

KG 885

131 CARNE BOVINA DE 2ª EM PEDAÇOS

(CABEÇA DE LOMBO)

(TIPO CABEÇA DE LOMBO, PALETA FINA E GROSSO, PONTA DE PEITO) – EXTRA LIMPO

CONGELADO, (CONGELADO EM TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A

18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME,




KG 795

132 CARNE MOÍDA DE 2ª

–

extra limpo congelado, temperatura de (congelado em temperatura de recebimento

de 12º a 18º) isenta de sebo, nervos e coágulos, com coloração normal e uniforme, aspecto cor, cheiro e sabor característicos, conter SIF (Serviço de \inspeção Federal) as

carnes não deverão ter data de embalagem/validade superior a dois meses a

contar da data de entrega.

KG 540



74

PMNSLTO

Fls. ______

________

133

CARNE MOÍDA DE 1ª ‐ extra limpo congelado,

temperatura de (congelado em temperatura de

recebimento de 12º a 18º) isenta de sebo, nervos e coágulos, com

coloração normal e uniforme, aspecto cor, cheiro e sabor característicos,

conter SIF (Serviço de \inspeção

Federal) as carnes não deverão ter data

de embalagem/validade

superior a dois meses a contar da data de entrega.

EXTRA LIMPO CONGELADO, TEMPERATURA DE (CONGELADO EM TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE

SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS, CONTER SIF (SERVIÇO DE \INSPEÇÃO

FEDERAL) AS CARNES NÃO DEVERÃO TER DATA DE EMBALAGEM/VALIDADE SUPERIOR A

DOIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

KG 555

134 CARNE BOVINA DE

2ª INTEIRA

(TIPO CABEÇA DE LOMBO, PALETA FINA E GROSSA, PONTA DE PEITO) ‐ EXTRA LIMPO






KG 683

135 COSTELA BOVINA

FINA

COM POUCA GORDURA, SUBDIVIDIDA, EXTRA LIMPO CONGELADO (CONGELADO EM

TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME,




KG 555



75

PMNSLTO

Fls. ______

________

136 CARNE BOVINA SECA

INTEIRA

ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS,

CONTER SIF (SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL) AS CARNES NÃO DEVERÃO TER DATA DE EMBALAGEM/VALIDADE SUPERIOR A DOIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

KG 555

137 CARNE SUÍNA TIPO

PERNIL

EXTRA LIMPO CONGELADO, (CONGELADO EM TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A





KG 555

138 COSTELINHA

DE PORCO ‐ EXTRA LIMPO CONGELADO(TEMPERATURA DE

RECEBIMENTO DE ‐12° A ‐18°) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME ,

ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS , CONTER SIF ( SERVIÇO DE

INSPEÇÃO FEDERAL) AS CARNES NÃO DEVERÃO TER DATA DE

EMBALAGEM/VALIDADE SUPERIOR A DOIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA

KG 585

139 FRANGO INTEIRO






KG 668

140 COXA E SOBRECOXA

DE FRANGO






KG 810



76

PMNSLTO

Fls. ______

________

141 COXINHA DE ASA DE

FRANGO






KG 390

142 PEITO DE FRANGO

SEM OSSO

SEM OSSO, EXTRA LIMPO, CONGELADO, (CONGELADO EM TEMPERATURA DE

RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM

COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS, CONTER SIF (SERVIÇO DE \INSPEÇÃO



KG 420

143 FILÉ DE PEITO DE

FRANGO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE

OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO


KG 420

144 LINGUIÇA TOSCANA

FEITA DE CARNE SUÍNA, PAPADA SUÍNA, ÁGUA, SAL, PROTEÍNA ANIMAL, AÇÚCAR, ESPECIARIAS, REALÇADOR DE SABOR:

GLUTAMATO MONOSSÓDICO (INS 621), ANTIOXIDANTE, ÁCIDO ASCÓRBICO (INS 300, ESTABILIZANTE: TRIPOLIFOSFATO DE SÓDIO

(INS 451), CORANTES NATURAIS, CONSERVANTES: NITRATO DE SÓDIO (INS 250), E NITRATO DE SÓDIO (INS 251), NÃO CONTÉM GLÚTEN, COM IDENTIFICAÇÃO DO


KG 473

145 LINGUIÇA CALABRESA






KG 428



77

PMNSLTO

Fls. ______

________

146 PEIXE IN NATURA

GRANDE SEM ESCAMAS E SEM ESPINHAS, CORTADO, EXTRA LIMPO, CONGELADOS, (CONGELADOS EM TEMPERATURA DE

RECEBIMENTO DE 12º A 18º), ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM




KG 330

147 SALSICHA TIPO HOT

DOG

COM TEORES REDUZIDOS DE GORDURAS, COLORAIS E SÓDIO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICAS, EMBALAGEM Á

VÁCUO, COM 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE,

INGREDIENTES: CARNE DE FRANGO, CARNE DE AVES, MECANICAMENTE SEPARADA,

PROTEÍNA VEGETAL, GLICOSE, SAL, AMIDO (MÁX. 2%), CONSERVADORES: NITRATO E

NITRITO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE: TRIPOLIFOSFATO DE SÓDIO, ANTIOXIDANTE: ERITORBATO DE SÓDIO, AROMATIZANTE:

AROMA NATURAL.

KG 338

148 PRESUNTO DE PERU

COZIDO

SEM GORDURA, FATIADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO EMBALADO EM

FILME DE PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICOS TRANSPARENTE, ATÓXICO E

PRAZO DE VALIDADE.

KG 203

149 PRESUNTO

FATIADO/RESFRIADO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM GORDURA, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO,

EMBALADO EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICOS TRANSPARENTES,

ATÓXICO E PRAZO DE VALIDADE.

KG 259

150 QUEIJO TIPO MUSSARELA FATIADO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE, OU SACO

PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE.

KG 282

151 QUEIJO TIPO

MUSSARELA EM PEDAÇO

PEÇA INTEIRA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE



KG 195

152 QUEIJO TIPO RICOTA

EMBALADO A VÁCUO, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 250G, COM


KG 124



78

PMNSLTO

Fls. ______

________

153 QUEIJO MINAS

FRESCAL, TRADICIONAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM COM


KG 120

154 REQUEIJÃO CREMOSO


DE VALIDADE. UN 139

155 IOGURTE POLPA DE

FRUTA

BANDEJA COM SABORES VARIADOS COM POTES DE 90G, EM BANDEJAS COM 06 UNIDADES (540G). INGREDIENTES: LEITE

RECONSTITUÍDO INTEGRAL, PREPARADO DE FRUTA (AGUA, XAROPE DE AÇÚCAR, AMIDO

MODIFICADO, POLPA DE MORANGO, AÇÚCAR, AROMA ARTIFICIAL DE MORANGO, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, CONSERVADOR SORBATO DE POTÁSSIO, ESPESSANTE GOMA XANTANA E CORANTE ARTIFICIAIS PONCEAU 4R E BORDEAU X5, XAROPE DE AÇÚCAR E FERMENTO LACTOS AROMATIZADO E COLORIDO ARTIFICIALMENTE, COM

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE

UN 113

156 OVOS DE GALINHA ‐ classe A cor branca, embalagem contendo 30 unidades, com identificação do produto e

prazo de validade UN 109

157 OVOS DE CODORNAS CLASSE A, CARTELA CONTENDO 30 UNIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 128

158 AGUA SANITARIA

SANITÁRIA – PRODUTO EMBALADO EM GALÃO DE 2LTS,COMPOSIÇÃO: HIPOCLORITO

DE SÓDIO E ÁGUA; PRINCÍPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SÓDIO; TEOR DE CLORO

ATIVO: 2,0% A 2,5% P/P;. VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE

ENTREGA.

UN 1419

159 ÁLCOOL GEL 70%

PRODUTO EMBALADO EM FRASCO DE 900ML, FRAGRÂNCIA LIMA/LIMÃO ‐ ÁLCOOL ETÍLICO ‐ TIPO: HIDRATADO; TEOR ALCOÓLICO: 92,8%;

APLICAÇÃO: LIMPEZA.

UN 657

160 ÁLCOOL HIDRATADO

PRODUTO EMBALADO EM FRASCO DE 900ML, DE 1ª QUALIDADE, RESISTENTE COM

PERCENTUAL DE 92,8% DE ACORDO COM O INPM).

UN 773



79

PMNSLTO

Fls. ______

________

161 AMACIANTE

ESSENCIAS DIVERSAS ‐ PRODUTO COM EMBALAGEM EM GALÃO DE

5LT,(COMPOSIÇÃO : TENSOATIVO CATIÔNICO, CERAMIDAS, PRESERVANTE, UMECTANTE,

CORANTE, OPACIFICANTE, PERFUME E ÁGUA. COMPONENTE ATIVO CLORETO DE DIALQUIL

DIMETIL AMÔNIO).

UN 147

162 AVENTAL PLÁSTICO ‐ descartável leitoso ‐ pacote com 100und. UN 112

163 AVENTAL TÉRMICO

AVENTAL DE PVC IMPERMEÁVEL COM FORRO EM TECIDO DE POLIÉSTER. COM ALÇA NO PESCOÇO E TIRAS PARA REGULAGEM NAS COSTAS. TAMANHO: 63CM X 112CM.

UN 244

164 BALDE ‐ MATERIAL:

PLÁSTICO; TAMANHO: MÉDIO

MATERIAL ALÇA: ARAME GALVANIZADO; CAPACIDADE 20L; COR: PRETO. PEGADOR

EMBUTIDO. UN 183

165 CERA, LIQUIDA

PRODUTO EMBALADO EM FRASCO DE 750 ML, INCOLOR PARA POLIMENTO DE PISOS CX/12(COMPOSIÇÃO: PARAFINA, CERA DE

CARNAÚBA, EMULSIFICANTE, ALCALINIZANTE, PLASTIFICANTE, COADJUVANTE, FORMOL,

PERFUME, ÁGUA E CORANTE.).

UN 113

166 CESTO DE LIXO ‐ MATEIRAL: PLÁSTICO; CAPACIDADE: 10 LITROS; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: SEM

TAMPA. UN 204

167 DESENTUPIDOR DE PIA ‐ PRODUTO COM CORPO EM PLÁSTICO ANATÔMICO E FORMATO SANFONADO COM

CABO DE PLÁSTICO. UN 70

168

DESINFETANTE ‐ PRODUTO

EMBALADO EM FRASCO DE PLÁSTICO

2LTS ,SOLUÇÃO LIMPEZA MULTIUSO; COMPOSIÇÃO BÁSICA: ÁGUA SANITÁRIA, ALVEJANTE E DESINFETANTE; ASPECTO

FÍSICO: LÍQUIDO; APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL; CARACTERÍSTICA ADICIONAL:

TAMPA DOSADORA DE FLUXO; FRAGRÂNCIA DE EUCALIPTO (COMPOSIÇÃO QUÍMICA : CLORETO DE DIDECIL DIMETIL AMÔNIO, CLORETO DE ALQUIL. DIMETIL BENZIL

AMÔNIO, COADJUVANTES, 5‐CLORO‐2 METIL ISOTIAZOLIN‐3‐ONA, 2‐METIL‐4

ISOTIAZOLIN‐3‐ONA, OPACIFICANTE, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. ‐ COMPONENTES ATIVOS: CLORETO DE DIDECIL DIMETIL AMÔNIO/CLORETO DE ALQUIL. DIMETIL

BENZIL AMÔNIO ‐ 0,27% P/P).

UN 1193



80

PMNSLTO

Fls. ______

________

169


EMBALADO EM FRASCO DE

PLÁSTICOS DE 2LT

SOLUÇÃO LIMPEZA MULTIUSO; COMPOSIÇÃO BÁSICA: ÁGUA SANITÁRIA, ALVEJANTE E

DESINFETANTE; ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO; APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: TAMPA DOSADORA DE FLUXO; FRAGRÂNCIA DIVERSAS( LAVANDA, PINHO,

JASMIM E LIMÃO) FRASCO DE 2 LTS – COMPOSIÇÃO: CLORETO DE DIDECIL DIMETIL

AMÔNIO, CLORETO DE ALQUIL. DIMETIL BENZIL AMÔNIO, COADJUVANTES, 5‐CLORO‐2

METIL ISOTIAZOLIN‐3‐ONA, 2‐ METIL‐4 ISOTIAZOLIN‐3‐ONA, CORANTE, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. ‐ COMPONENTES ATIVOS: CLORETO DE DIDECIL DIMETIL AMÔNIO/CLORETO DE ALQUIL. DIMETIL BENZIL AMÔNIO ‐ 0,27%

P/P).

UN 1410

170 DESODORIZADOR

FRASCO DE AMBIENTE EM SPRAY –COM 350ML, ESSÊNCIAS VARIADAS – DESCRIÇÃO: INGREDIENTES ATIVOS:CLORETO DE ALQUIL DIMETIL BENZIL AMÔNIO E CLORETO DE

ALQUIL DIMETIL ETIL BENZIL AMÔNIO 0,07%.

UN 582

171 DETERGENTE

LIQUIDO (COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO IÔNICO, SAIS INORGÂNICOS, SEQUESTRANTE,

NEUTRALIZANTE, CONSERVANTE, COADJUVANTE, CORANTES, ESSÊNCIA E

VEÍCULO;‐ EMBALAGEM: EM POLIETILENO VIRGEM COM TAMPA PUSH POOL;‐ COR: AMARELO;‐ FRAGRÂNCIA: NEUTRO);

UN 1224

172 DISPENSER

P/ PAPEL TOALHA DE LAVABO – FIXADO EM PAREDES, INTERFOLHA, EM PLÁSTICO DE ALTA

RESISTÊNCIA E QUALIDADE, SISTEMA DE FECHAMENTO EXCLUÍDO QUE DISPENSA CHAVE, ALTURA 20 CM, LARGURA 27CM,

PROFUNDIDADE 16CM.

UN 68

173 ESCOVA PARA LAVAR

ROUPAS ‐ PRODUTO COM FORMATO OVAL PLÁSTICA

C/ BASE DE MADEIRA. UN 56

174 ESCOVINHA P/ SANITARIO CERDAS DE NYLON C/ CABO E

SUPORTE. UN 123

175 ESFREGÃO, MOP C/ ALÇA EM ALUMÍNIO ÚMIDO COM CABO. UN 75

176 ESPONJA DE LOUÇA

DUPLA FACE

MATERIAL: ESPUMA; FIBRA SINTÉTICA; FORMATO RETANGULAR; ABRASIVIDADE

ALTA/MÍNIMA; APLICAÇÃO: LIMPEZA GERAL; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: UMA FACE MACIA OUTRA ÁSPERA. PACOTE COM 10

UND.

UN 393



81

PMNSLTO

Fls. ______

________

177 ESPONJA DE LÃ DER

AÇO

CONTENDO 08 UND NO PACOTE (PCT/8X60G ‐ 100% ECOLÓGICO. NÃO ACUMULA

BACTÉRIAS!) MANTA INJETADA EM PLÁSTICO POLIPROPILENO COM ELASTÔMERAS QUE

OFERECE EXCELENTE DURABILIDADE E MAIOR PODER DE FIXAÇÃO DOS DISCOS.

UN 345

178 FLANELA

MATERIAL: 100% ALGODÃO; DIMENSÕES APROXIMADAS: COMPRIMENTO 50 CM,

LARGURA 35 CM; COR AMARELA; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: ACABAMENTO

NAS BORDAS.

UN 630

179 FOSFORO ‐

MATERIAL CORPO: MADEIRA

COR DA CABEÇA: VERMELHA; TIPO LONGO; CAIXA COM 240 UND.

UN 211

180 ISQUEIRO

DISPOSITIVO PARA GERAR FOGO(DESCRIÇÃO:DURAÇÃO LONGA. ATÉ 3.000 CHAMAS. CONFORTÁVEL DE USAR CHAMA PRÉ‐AJUSTADA DISPÓNÍVEL EM

DIFERÇAS CORES.)

UN 76

181 LAVATINA SANITARIA

ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO LAVATINA COM ESTOJO PLÁSTICO TUFADA EM FORMA CILINDRICA EM HASTE PLÁSTICA PREENCHIDA. NA CABEÇA, COM 63 MM DE COMPRIMENTO, COM FIO SINTÉTICO FORMANDO DIÂMETRO DE 82MM E CONJUNTO TOTAL DE 350MM DE

COMPRIMENTO.

UN 228

182 LIMPA ALUMINIO E INOX ‐ PRODUTO EM FRASCO DE

500ML,COMPOSICAO PREPARADO À BASE DE TENSOATIVO ANIÔNICO.

UN 270

183 LIMPA VIDROS

EM FRASCO DE 500ML, COM ÁLCOOL, LIMPA E DÁ BRILHO, RESISTENTE DE 1ª QUALIDADE ‐ ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO; COMPOSIÇÃO:

LAURIL ÉTER, SULFATO DE SÓDIO; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: COM BICO

DOSADOR.

UN 293

184 LIMPADOR

CONCENTRADO

PRODUTO PARA LIMPEZA PESADA, EM FRASCO DE 500ML DE DIVERSAS

FLAGRÂNCIAS (CAMPESTRE, LAVANDA, FLORAL, ORIGINAL ETC. COMPOSIÇÃO LINEAR ALQUIL. BENZENO SULFONATO DE SÓDIO, TENSOATIVO NÃO IÔNICO, ALCALINIZANTE, SEQUESTRANTE, SOLUBILIZANTE, ÉTER GLICÓLICO, ÁLCOOL, PERFUME E ÁGUA.

UN 638

185 LIMPADOR

INSTANTANEO MULTIUSO

COMPOSTO NAS FLAGRÂNCIAS DE LARANJA E LIMÃO EM FRASCO DE 500 ML LINEAR

ALQUIL. BENZENO SULFONATO DE SÓDIO, TENSOATIVO NÃO IÔNICO, ALCALINIZANTE, SEQUESTRANTE, SOLUBILIZANTE, ÉTER GLICÓLICO, ÁLCOOL, PERFUME E ÁGUA.

UN 679



82

PMNSLTO

Fls. ______

________

186 LIXEIRA ‐ COM TAMPA E PEDAL

RESISTENTE LIXEIRTA COM PEDAL MATERIAL: PLÁSTICO; CAPACIDADE APROXIMADA 15 LTS, DIÂMETRO 28 ALTURA 45CM LARGURA; COR

BRANCA.

UN 73

187 LIXEIRA GRANDE COM TAMPA

MATERIAL: PLÁSTICO; CAPACIDADE 100 LTS; TIPO: COM TAMPA; ALTURA 60 CM, LARGURA

50 CM; COR PRETA. UN 69

188 LIXEIRA MEDIA PARA

TOALETE COM TAMPA

MATERIAL: PLÁSTICO; CAPACIDADE APROXIMADA 10 LTS; TIPO: COM TAMPA E

PEDAL; DIMENSÕES APROXIMADAS: DIÂMETRO 28 CM, ALTURA 45 CM; COR

BRANCA.

UN 71

189 LUVA, DESCARTAVEL ‐ plástica tam. Único c/ 100 und. UN 120

190 LUVA,

EMBORRACHADA TAM. G

(LUVAS ‐ EM LÁTEX RESISTENTE; PALMA ANTIDERRAPANTE; INTERIOR LISO; COM

ACABAMENTO NAS BORDAS; COR AMARELA OU VERDE; TAMANHO MÉDIO; DE ACORDO COM A ABNT NBR 13.393. SEM FORRO).

UN 150

191 LUVA,

EMBORRACHADA TAM. M



UN 195

192 LUVA,

EMBORRACHADA TAM. P

LUVAS ‐ EM LÁTEX RESISTENTE; PALMA ANTIDERRAPANTE; INTERIOR LISO; COM


UN 143

193 MANGUEIRA DE

JARDIM

JARDIM ‐ MATERIA: PVC TRAÇADO EM NÁILON; DIÂMETRO 1/2; ESPESSURA 2 MM; COMPRIMENTO APROXIMADO 25 MT; COR CRISTAL; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: COM

ESGUICHO).

UN 21

194 MULTINSETO DE 300 ML / 261 G SPRAY UN 207

195 PÁ COLETORA DE

LIXO

DE LIXO ‐ PRODUTO EM AÇO ZINCADO CABO MADEIRA( PÁ COLETORA DE LIXO – MATERIAL COLETOR: ALUMÍNIO ZINCADO; MATRIAL CABO: MADEIRA; COMPRIMENTO CABO: 80 CM; COMPRIMENTO 20 CM, LARGURA 20 CM;

APLICAÇÃO LIMPEZA).

UN 79

196 PALHA DE AÇO

DE AÇO ‐ PRODUTO CARBONO Nº 01 PARA LIMPEZA (PALHA DE AÇO GROSSA ‐

MATERIAL: AÇO CARBONO; APLICAÇÃO: LIMPEZA PESADA; CARACTERÍSTICA

ADICIONAL: Nº2. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 1X1 UNIDADE)

UN 81



83

PMNSLTO

Fls. ______

________

197 PANO LIMPEZA DE

CHÃO

PRODUTO EM ALGODÃO ALVEJADO TIPO SACO (SACO DE ALGODÃO ‐ TIPO CRÚ;

TAMANHO: 60 X 80; APLICAÇÃO: LIMPEZA CHÃO; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TECIDO

GROSSO, SEM FUROS, COSTURADO, MATERIAL 100% ALGODÃO).

UN 567

198 PAPEL HIGIENICO ‐ MATERIAL CELULOSE

VIRGEM

COMPRIMENTO 40 MT; LARGURA: 10 CM; TIPO: PICOTADO; QUANTIDADE DE FOLHAS:

SIMPLES; COR BRANCA; FARDO 16 X 4. UN 543

199 PAPEL TOALHA ‐ PRODUTO PARA

LAVABO

INTERFOLHADO, BRANCO, C/1000 22,5X2,1CM 1ª QUALIDADE E ABSORÇÃO, 2

DOBRAS. UN 468

200 PEDRA SANITÁRIA ‐ COM SUPORTE PLÁSTICO 25GR

FRAGRÂNCIAS DIVERSAS. UN 319

201 RODO DUPLO 30 CM

CABO DE ALUMÍNIO; RODO PERFIL DE BORRACHA COM ACABAMENTO CHANFRADO, UTILIZADO PARA SECAR SUPERFÍCIES ÚMIDAS. POSSUI BORRACHA NATURAL RESISTENTE. LÂMINA EM EVA DUPLA. AJUSTANDO‐SE AS

IMPERFEIÇÕES DO PISO IDEAL.

UN 67


CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO; RODO PERFIL DE BORRACHA COM ACABAMENTO CHANFRADO, UTILIZADO PARA SECAR

SUPERFÍCIES ÚMIDAS. POSSUI BORRACHA NATURAL RESISTENTE. LÂMINA EM EVA

DUPLA. AJUSTANDO‐SE AS IMPERFEIÇÕES DO PISO IDEAL.

UN 190




UN 179

204 SABÃO EM BARRA ‐ NEUTRO GLICERINADO 200GR 1ª

QUALIDADE COM 5 UND. UN 279

205 SABÃO EM PÓ –

500G

(ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO LINEAR, CARBONATO DE SÓDIO,

TRIPOLIFOSFATO DE SÓDIO, SULFATO DE SÓDIO, SILICATO DE SÓDIO, 4,4' BIS (2'

SUFOESTIRIL BIFENIL DISSÓDICO), PIGMENTO AZUL 15, ENZIMAS, CM, PERFUME E ÁGUA. CONTÉM: TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL).

UN 517

206 SABÃO EM PÓ 1KG

(CAIXA C/20)

(TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES,

ENZIMAS, BRANQUEADOR ÓPTICO, ESSÊNCIA, ÁGUA, ALVEJANTE E CARGA).

CJ 620



84

PMNSLTO

Fls. ______

________

207 SABONETE – PRODUTO EM BARRA 90 GR

1ª LINHA ‐ COMPOSIÇÃO ‐ ÁGUA, CARBONATO DE CÁLCIO, PERFUME, CLORETO DE SÓDIO, ÓLEO DE SEMENTE DE GIRASSOL, CARBONATO DE SÓDIO, GLICERINA, DIÓXIDO DE TITÂNIO, ÓLEO DE AMÊNDOAS DOCE, ÁCIDO ETIDRÔNICO, EDTA TETRASSÓDICO,

BHT, DISTIRILBIFENIL, DISSULFONATO DISSÓDICO.

UN 497

208 SABONETE LIQUIDO

BACTERICIDA

PRODUTO EM GALÃO DE 5LT, (SABONETE ‐ ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO; PERFUMADO; COR

AZUL; ODOR FLORAL. UN 395

209 SANITO – PRODUTO

COM 100 LT

PCT C/ 100 UNI PRETO EM POLIETILENO DE ALTA ‐ ESPESSURA 0,8 MICRAS; COR: PRETA; APRESENTAÇÃO: PEÇA ÚNICA; DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA 75 CM, ALTURA

105 CM).

UN 297

210 SANITO – PRODUTO

COM 15 LT PRETO POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE

39X59 CM ‐ PACOTE COM 100UND. UN 308

211 SANITO ‐ PRODUTO

COM 30 LT

C/ 100 PRETO POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE ‐ MÍNIMO DE 8 MICRAS; COR: PRETA; APRESENTAÇÃO: PEÇA ÚNICA;

DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA 59 CM, ALTURA 62 CM; PACOTE COM 100 UNIDADES.

UN 360

212 SANITO ‐ PRODUTO

COM 50 LT



UN 448

213

SUPER CLEAN ‐ PRODUTO PARA LIMPEZA DE PISOS

EM GERAL.

PEDRA MINEIRA. ARDÓSIA E AZULEJOS EMBALADOS EM FRASCO DE 1LT.

UN 280

214 TOUCA,

DESCARTÁVEL POLIEPROPILENO 20G ELÁSTICO SANFONADO

PACOTE COM 100 UND. UN 77

215 VASCULHADOR – PRODUTO COM BASE SISAL 3,50M PARA

LIMPEZA DE TETO. UN 63

216 VASSOURA ‐ CERDAS

PIAÇAVA

MATERIAL CABO MADEIRA, MATERIAL CEPA MADEIRA, DIMENSÕES APROXIMADA:

COMPRIMENTO CEPA 40 CM, COMPRIMENTO CERDAS MÍNIMO 9 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM CABO ROSQUEADO, TIPO

GARI.

UN 229



85

PMNSLTO

Fls. ______

________

217 VASSOURA ‐

MATERIAL CERDAS NÁILON

MATERIAL CABO DE MADEIRA, MATERIAL CEPA PLÁSTICO, COMPRIMENTO APROXIMADOS: CERDAS 11 CM,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM CABO ROSQUEADO, TIPO DOMÉSTICA, TIPO CABO COMPRIDO, LARGURA APROXIMADO DA CEPA

21 CM, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL.

UN 270

218 VASSOURA ‐

MATERIAL CERDAS PÊLO SINTÉTICO

MATERIAL CABO MADEIRA, COMPRIMENTO CEPA 30 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM CABO, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL.

UN 154

219 TOALHA DE PANO P/

ROSTO

TOALHA DE LAVABO. COMPOSIÇÃO: 100% DE ALGODÃO, TAMANHO: 29X50CM, PESO:

50GR, PRODUTO MACIO E DE BOA QUALIDADE.

UN 195

220 PANO DE PRATO PARA COZINHA

PRODUTO EM 100% ALGODÃO EXCELENTE QUALIDADE, LARGURA 41 CM,

COMPRIMENTO 68 CM. UN 220

221

NAFETALINA – PRODUTO

EMBALADO EM PACOTE

(NALFATALINO REFINADO SOLIDO INSOLÚVEL EM ÁGUA) EMBALAGEM 12 X 30G (CAIXA

COM 12 UNIDADES). UN 49

222 COPO DESCARTAVÉL PARA AGUA‐ DE 180 ML PCT COM 100

COPO DESCARTÁVEL CONFECCIONADO COM RESINA TERMOPLÁSTICA BRANCA OU

TRANSLÚCIDA COM CAPACIDADE MINIMA DE 180 ML E MÁXIMA DE 200 ML , MEDINDO

APROXIMIDADE 7CM DE DIÂMETRO NA BOCA , 4,5 COM DIÂMETRO NO FUNDO E 8 CM DE ALTURA. DEVERÁ ATENDER AS CONDIÇÕES

GERAIS DA NBR 14865 E NBR 13230 DA ABNT.

CJ 3443

223 COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ‐ PCT

COM 100 DE 50 ML

COPO DECARTÁVEL PARA CAFÉ‐ PCT COM 100 DE 50 ML , CONCCIONADO EM POLIESTIRENO , NÃO TÓXICO , TRASPARENTE , REFORÇADO

COM FRISOS LATERAIS , BORDAS ARREDONDADAS NÃO CORTANTES. MASSA MÍNIMA 0,75G. NORMA ABNT PACOTE PLÁSTICO LACRADO COM 100 UNIDADES

CJ 2505

224

PRATO DESCARTÁVEL DE ISOPOR ‐ PARA REFEIÇÃO Nº26

PRATO DESCARTÁVEL DE ISOPOR ‐ PARA REFEIÇÃO Nº26 C/10 UNIDADES

UN 450

225


PRATO DESCARTÁVEL DE ISOPOR ‐ PARA REFEIÇÃO Nº23 C/ 10 UNIDADES

UN 750

226

PRATO DESCARTÁVEL ‐ DE PLÁSTICO PARA

BOLO

PRATO DESCARTÁVEL ‐ DE PLÁSTICO PARA BOLO C/ 10 UNIDADES

UN 563



86

PMNSLTO

Fls. ______

________

227 FACA DESCARTÁVEL PARA REFEIÇÃO

FACA PLÁSTICA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM PLÁSTICO RESISTENTE NA COR BRANCA OU TRANSLÚCIDA MEDINDO 16 A 17 CM DE COMPRIMENTO. O PRODUTO DEVE SER ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS , RACHADURAS , DEFORMAÇÃO , REBARBAS OU ARESTAS. EMBALADAS HIGIENICAMENTE EM SACO PLÁSTICO E REEMBALADAS EM CAIXA

DE PAPELÃO COM 50 UNIDADES

UN 1827

228 GARFO

DESCARTÁVEL

GARFO PLÁSTICA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM PLÁSTICO RESISTENTE NA COR BRANCA OU TRANSLÚCIDA MEDINDO 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO. O PRODUTO DEVE SER ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS , RACHADURAS , DEFARMAÇÕES , REBARBAS

OU ARESTAS, COM 50 UNIDADES

UN 1827

229 GELO‐ EM BARRA

TAMANHO PADRÃO

GELO‐ EM BARRA TAMANHO PADRÃO PRODUZIDO EM ÁGUA POTÁVEL , PESO

MÍNIMO 8 KG UN 293

230 GELO CUBO‐ PACOTE

DE 03 KG GELO CUBO‐ PACOTE DE 03 KG PRODUZIDO

EM ÁGUA POTÁVEL UN 555

231 RECARGA DE ÁGUA

MINERAL

RECARGA DE ÁGUA MINERAL NATURAL , SEM GÁS , ENVASADA MECANICAMENTE EM

GARRAFÕES DE PLÁSTICO DE POLICARBONATO TRANSPARENTE DE 20 LITROS. COM LACRE DE SEGURANÇA ,

PROCEDÊNCIA E VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES COM SELO OU RÓTULO

APROVAD PELO DNPM E COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

UN 5745

232 ÁGUA MINERAL SEM

GÁS

ÁGUA MINERAL SEM GÁS ADICIONADA EM COPO DESCÁRTAVEL TRANSPARENTE COM CAPACIDADE DE 200ML. COM LACRE DE

SEGURANÇA ,PRECEDÊNCIA E VALIDADE DE NO MÍNIMO 12(DOZE) MESES COM SELO OU RÓTULO APROVADO PELO DNPM E COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

CJ 8220

233

ÁGUA MINERAL SEM GÁS‐

ACONDICIONADA EM GARRAFAS DE

250ML

ÁGUA MINERAL SEM GÁS‐ACONDICIONADA EM GARRAFAS DE 250ML COM LACRE DE

SEGURANÇA , PROCEDÊNCIA E VALIDADE DE NO MÍNIMO 12(DOZE) MESES COM SELO OU RÓTULO APROVADO PELO DNPM E COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

CJ 4527



87

PMNSLTO

Fls. ______

________

234

REFRIGERANTE ‐ A BASE DE ÁGUA

GASOSA/XAROPE , SABOR COLA

REFRIGERANTE ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA/XAROPE , SABOR COLA (DE 1ª LINHA)

DE UMA MARCA RECONHECIDOS INTERNACIONAMENTE DENTRO DOS MAIS

ALTOS PADÕES DE QUALIDADE , EMBALAGEM PLÁSTICA TIPO PET CAPACIDADE 2 LITROS , REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UN 4005

235

REFRIGERANTE DIET ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA / XAROPE,

SABOR COLA

REFRIGERANTE DIET ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA / XAROPE, SABOR COLA ( DE 1º LINHA) DE MARCA RECONHECIDOS

INTERNACIONALMENTE DENTRO DOS MAIS ALTOS PADRÕES DE QUALIDADE ,

EMBALAGEM PLÁSTICA TIPO PET CAPACIDADE 2 LITROS , REGISTRO NO MINISTÉRIO DA

AGRICULTURA E OU MINISTÉRIO DA SAÚDE

UN 668

236


GASOSA / XAROPE, SABOR GUARANÁ

REFRIGERANTE ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA / XAROPE, SABOR GUARANÁ ( DE 1º LINHA) DE

MARCA RECONHECIDOS INTERNACIONALMENTE DENTRO DOS MAIS

ALTOS PADRÕES DE QUALIDADE , EMBALAGEM PLÁSTICA TIPO PET CAPACIDADE

2 LITROS , REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E OU MINISTÉRIO DA SAÚDE

UN 900

237

REFRIGERANTE DIET ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA / XAROPE, SABOR GUARANÁ

REFRIGERANTE DIET ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA / XAROPE, SABOR GUARANÁ ( DE 1º

LINHA) DE MARCA RECONHECIDOS INTERNACIONALMENTE DENTRO DOS MAIS



UN 668

238


GASOSA / XAROPE, SABOR LARANJA

REFRIGERANTE ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA / XAROPE, SABOR LARANJA ( DE 1º LINHA) DE




UN 810

239 RECARGA DE GÁS DE

COZINHA RECARGA DE GÁS DE COZINHA DE 13KG. (GLP) UN 893



88

PMNSLTO

Fls. ______

________

240

GELATINA EM PÓ ‐ PRODUTO COM COMPOSTO DE

AÇÚCAR


MORANGO, LIMÃO,UVA, ACIDULANTE ÁCIDO FUMÁRICO, REGULADOR DE ACIDEZ CITRATO

DE SÓDIO E CORANTE ARTIFICIAL, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 35G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E

PRAZO DE VALIDADE.

UN 188

241

ARROZ INTEGRAL ‐ CLASSE ‐ longo fino,

tipo 1, pacote contendo 1kg, com identificação do


CLASSE LONGO FINO, TIPO 1, PACOTE CONTENDO 1KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO


242 CATCHUP

TRADICIONAL

EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 400G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E


243 LEITE EM PÓ DESNATADO

EMBALAGEM EM LATA 400G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE. UN 126

244 MARACUJÁ AZEDO




LARVAS.

KG 60

245 JILÓ DE PRIMEIRA

QUALIDADE




KG 51

246 ESPINAFRE DE PRIMEIRA

IN NATURA, EM PÉ, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DO TAMANHO,

AROMA E COR PRÓPRIAS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

UN 60

247 AGRIÃO DE PRIMEIRA



UN 59

248 RÚCULA

FRESCA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DE TAMANHO,


UN 98



89

PMNSLTO

Fls. ______

________

249 AÇAFRÃO DA TERRA

NÃO CONTÉM GLÚTEN, PACOTE CONTENDO NO MÍNIMO 50G, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE.

UN 53

250 BRÓCOLIS DE PRIMEIRA

APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO, DE TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIAS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES,

PARASITAS E LARVAS.

KG 66

251 LIXEIRA – com tampa e pedal resistentes. Material Plástico com capacidade aproximada de 45

litros. UN 19

252 SACO PLASTICO ‐ de polietileno PEBD 25/35, Pacote com 1000

unidades. UN 4

253 DISPENSER PARA

COPOS – em média de 200ml, fixados na parede, em

plástico de alta resistência e qualidade UN 15

254 PASTA BALDE UMECTANTE 5 LTS (LAVANDERIA). UN 15

255 PRENDEDOR DE ROUPAS (MATERIAL: PLASTICO;

APLICAÇÃO: VARAL DE ROUPAS; TAMANHO: PEQUENO; PACOTE COM 12 UNDADES).

UN 8

256 SACO PARA LIXO HOSPITALAR

100 LTS BRANCO LEITOSO COM PADRÕES ABNT PACOTE COM 100UND.

UN 38



UN 38


60 LTS BRANCO LEITOSO PADRÕES DA ABNT PACOTE COM 100UND.

UN 38

259 VASSOURA METÁLICA

‐ com no mínimo 22 dentes com olho de 23 mm e cabo de madeira de 120 cm.

Envernizado, para um melhor acabamento e apresentação do produto, fabricada em aço carbono especial de alta qualidade, recebe pintura eletrostática a pó, que tem uma

melhor apresent

UN 12

260 COLHER

DESCARTÁVEL

‐ COLHER PLÁSTICA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM PLÁSTICO RESISTENTE NA COR BRANCA OU TRANSLÚCIDA MEDINDO 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO. O PRODUTO DEVE SER ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS , RACHADURAS , DEFARMAÇÕES , REBARBAS


UN 1590



90

PMNSLTO

Fls. ______

________

ITENS COTA RESERVADA ‐ EXCLUSIVA ME/EPP

Item Material Descrição Und Quantidade

Marca Valor


161.1 AMACIANTE

ESSENCIAS DIVERSAS ‐ PRODUTO COM EMBALAGEM EM GALÃO DE

5LT,(COMPOSIÇÃO : TENSOATIVO CATIÔNICO, CERAMIDAS, PRESERVANTE, UMECTANTE,

CORANTE, OPACIFICANTE, PERFUME E ÁGUA. COMPONENTE ATIVO CLORETO DE DIALQUIL

DIMETIL AMÔNIO).

UN 48

174.1 ESCOVINHA P/ SANITARIO CERDAS DE NYLON C/ CABO E

SUPORTE. UN 41

178.1 FLANELA

MATERIAL: 100% ALGODÃO; DIMENSÕES APROXIMADAS: COMPRIMENTO 50 CM,

LARGURA 35 CM; COR AMARELA; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: ACABAMENTO

NAS BORDAS.

UN 210

180.1 ISQUEIRO

DISPOSITIVO PARA GERAR FOGO(DESCRIÇÃO:DURAÇÃO LONGA. ATÉ 3.000 CHAMAS. CONFORTÁVEL DE USAR CHAMA PRÉ‐AJUSTADA DISPÓNÍVEL EM

DIFERÇAS CORES.)

UN 25

66.1 BOMBOM

COM RECHEIO A BASE DE CASTANHA DE CAJU, ENVOLVIDO POR UMA CAMADA DE BISCOITO WAFFER E COBERTO COM UMA CAMADA DE CHOCOLATE AO LEITE, COM PRIMEIRA EMBALAGEM ALUMINIZADA E SEGUNDA DE PAPEL RESISTENTE, COM

PESO MÉDIO DE 20 GRAMAS POR UNIDADE, PACOTE DE 1 KG C/48 UND

UN 117

80.1 NOZ MOSCADA MOSCADA – TEMPERO COM EMBALAGEM EM PACOTE DE 10G COM IDENTIFICAÇÃO DO


166.1 CESTO DE LIXO ‐ MATEIRAL: PLÁSTICO; CAPACIDADE: 10 LITROS; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: SEM

TAMPA. UN 67

170.1 DESODORIZADOR

FRASCO DE AMBIENTE EM SPRAY –COM 350ML, ESSÊNCIAS VARIADAS – DESCRIÇÃO: INGREDIENTES ATIVOS:CLORETO DE ALQUIL DIMETIL BENZIL AMÔNIO E CLORETO DE

ALQUIL DIMETIL ETIL BENZIL AMÔNIO 0,07%.

UN 193

171.1 DETERGENTE

LIQUIDO (COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO IÔNICO, SAIS INORGÂNICOS, SEQUESTRANTE,

NEUTRALIZANTE, CONSERVANTE, COADJUVANTE, CORANTES, ESSÊNCIA E

VEÍCULO;‐ EMBALAGEM: EM POLIETILENO VIRGEM COM TAMPA PUSH POOL;‐ COR: AMARELO;‐ FRAGRÂNCIA: NEUTRO);

UN 408



91

PMNSLTO

Fls. ______

________

128.1 MORANGO

IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM EM BANDEJA DE PLÁSTICO

TRANSPARENTE, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO, TAL QUE LHE PERMITA


ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, CONTENDO NO MÍNIMO 300G.

KG 50

158.1 AGUA SANITARIA

SANITÁRIA – PRODUTO EMBALADO EM GALÃO DE 2LTS,COMPOSIÇÃO: HIPOCLORITO

DE SÓDIO E ÁGUA; PRINCÍPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SÓDIO; TEOR DE CLORO

ATIVO: 2,0% A 2,5% P/P;. VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A PARTIR DA DATA DE

ENTREGA.

UN 473

182.1 LIMPA ALUMINIO E INOX ‐ PRODUTO EM FRASCO DE

500ML,COMPOSICAO PREPARADO À BASE DE TENSOATIVO ANIÔNICO.

UN 90

67.1 ERVILHA

REIDRATADA, EM CONSERVA, CONTENDO NO MÍNIMO 200G, EMBALAGEM EM LATA, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE.

UN 48

32.1 FUBA DE MILHO COM EMBALAGEM CONTENDO NO

MÍNIMO 500G COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 273

75.1 PALMITO

EM CONSERVA,COM EMBALAGEM EM VIDRO CONTENDO NO MÍNIMO 300G, COM


UN 32

76.1 MOSTARDA FRASCO CONTENDO NO MÍNIMO 200G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE. UN 19

77.1 OREGANO EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 0,50G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 40

71.1 POLVILHO DOCE DE PRIMEIRA PCT 500

GR

DOCE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, SEM SUJIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE, PACOTE DE 500G.

UN 34

72.1 PAPEL ALUMÍNIO ROLO COM 30CM X 7,5M. UN 37

64.1 PÓ PARA REFRESCO

COM DIVERSOS SABORES ADOÇADO COM EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 500G COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE.

UN 190



92

PMNSLTO

Fls. ______

________

65.1 BALAS

MASTIGAVEL DE IOGURTE;SABORES VARIADOS PACOTE COM 700 GRAMAS;

MONOESTEARATO DE GLICERINA E LECITINA DE SOJA, CORANTES: VERMELHO 40 (E129) E AZUL BRILHANTE (E133), AROMATIZANTE SEM GLÚTEN.COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E

DATA DE VALIDADE.

UN 97

82.1 ABACAXI EM CALDA SELECIONADOS, EMBALAGEM EM LATA COM NO MÍNIMO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO

PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE UN 33

172.1 DISPENSER

P/ PAPEL TOALHA DE LAVABO – FIXADO EM PAREDES, INTERFOLHA, EM PLÁSTICO DE ALTA

RESISTÊNCIA E QUALIDADE, SISTEMA DE FECHAMENTO EXCLUÍDO QUE DISPENSA CHAVE, ALTURA 20 CM, LARGURA 27CM,

PROFUNDIDADE 16CM.

UN 22

83.1 AMEIXA

EM CALDA, SELECIONADA E SEM CAROÇOS, LATA COM NO MÍNIMO 850G, COM


UN 29

203.1 RODO DUPLO 40 CM



UN 59

239.1 RECARGA DE GÁS DE

COZINHA RECARGA DE GÁS DE COZINHA DE 13KG. (GLP) UN 297

230.1 GELO CUBO‐ PACOTE

DE 03 KG GELO CUBO‐ PACOTE DE 03 KG PRODUZIDO

EM ÁGUA POTÁVEL UN 185

232.1 ÁGUA MINERAL SEM

GÁS

ÁGUA MINERAL SEM GÁS ADICIONADA EM COPO DESCÁRTAVEL TRANSPARENTE COM CAPACIDADE DE 200ML. COM LACRE DE

SEGURANÇA ,PRECEDÊNCIA E VALIDADE DE NO MÍNIMO 12(DOZE) MESES COM SELO OU RÓTULO APROVADO PELO DNPM E COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

CJ 2740

233.1

ÁGUA MINERAL SEM GÁS‐

ACONDICIONADA EM GARRAFAS DE

250ML

ÁGUA MINERAL SEM GÁS‐ACONDICIONADA EM GARRAFAS DE 250ML COM LACRE DE

SEGURANÇA , PROCEDÊNCIA E VALIDADE DE NO MÍNIMO 12(DOZE) MESES COM SELO OU RÓTULO APROVADO PELO DNPM E COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

CJ 1509



93

PMNSLTO

Fls. ______

________

234.1


GASOSA/XAROPE , SABOR COLA

REFRIGERANTE ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA/XAROPE , SABOR COLA (DE 1ª LINHA)

DE UMA MARCA RECONHECIDOS INTERNACIONAMENTE DENTRO DOS MAIS

ALTOS PADÕES DE QUALIDADE , EMBALAGEM PLÁSTICA TIPO PET CAPACIDADE 2 LITROS , REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

UN 1335

235.1

REFRIGERANTE DIET ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA / XAROPE,

SABOR COLA

REFRIGERANTE DIET ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA / XAROPE, SABOR COLA ( DE 1º LINHA) DE MARCA RECONHECIDOS

INTERNACIONALMENTE DENTRO DOS MAIS ALTOS PADRÕES DE QUALIDADE ,

EMBALAGEM PLÁSTICA TIPO PET CAPACIDADE 2 LITROS , REGISTRO NO MINISTÉRIO DA

AGRICULTURA E OU MINISTÉRIO DA SAÚDE

UN 222

237.1

REFRIGERANTE DIET ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA / XAROPE, SABOR GUARANÁ

REFRIGERANTE DIET ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA / XAROPE, SABOR GUARANÁ ( DE 1º

LINHA) DE MARCA RECONHECIDOS INTERNACIONALMENTE DENTRO DOS MAIS



UN 222

238.1


GASOSA / XAROPE, SABOR LARANJA

REFRIGERANTE ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA / XAROPE, SABOR LARANJA ( DE 1º LINHA) DE




UN 270

16.1 GUARANÁ NATURAL

EM PÓ

GUARANÁ NATURAL EM PÓ RALADO NA GROSA COM EMBALAGEM EM VIDRO DE

100G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 156

243.1 LEITE EM PÓ DESNATADO

EMBALAGEM EM LATA 400G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE. UN 42

78.1 CHOCOLATE GRANULADO CROCANTE

EMBALAGEM COM 130G, CONSTITUÍDO DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, AMÍDO DE MILHO, GLUCOSE DE MILHO, ÓLEO DE SOJA E/OU


CONTEM GLÚTEN.

UN 17

45.1 MILHO PARA

PIPOCA


DE VALIDADE. UN 78



94

PMNSLTO

Fls. ______

________

107.1 PIMENTÃO VERDE

DE PRIMEIRA




KG 31

30.1 MOLHO/EXTRATO

DE TOMATE

EMBALAGEM EM SACHÊ DE 140G NO MÍNIMO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO

E PRAZO DE VALIDADE. UN 308

25.1 ACHOCOLATADO EM

PÓ 400 G EMBALAGEM COM 400G, SOLÚVEL,

INSTANTÂNEO, NATURAL, EMBALAGEM UN 70

224.1


PRATO DESCARTÁVEL DE ISOPOR ‐ PARA REFEIÇÃO Nº26 C/10 UNIDADES

UN 150

226.1

PRATO DESCARTÁVEL ‐ DE PLÁSTICO PARA

BOLO

PRATO DESCARTÁVEL ‐ DE PLÁSTICO PARA BOLO C/ 10 UNIDADES

UN 187

68.1 FARINHA DE ROSCA EMBALAGEM EM POTE NO MÍNIMO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 45

11.1 CANELA EM PÓ ‐ EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 30G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE UN 41

62.1 TORRADA LEVEMENTE SALGADA

EMBALAGEM 160G.: INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR, SAL, EXTRATO DE

MALTE, E ESTABILIZANTE: LECITINA DE SOJA (INS 322), COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO


UN 98

164.1 BALDE ‐ MATERIAL:

PLÁSTICO; TAMANHO: MÉDIO

MATERIAL ALÇA: ARAME GALVANIZADO; CAPACIDADE 20L; COR: PRETO. PEGADOR

EMBUTIDO. UN 61



95

PMNSLTO

Fls. ______

________

168.1


EMBALADO EM FRASCO DE PLÁSTICO

2LTS ,SOLUÇÃO LIMPEZA MULTIUSO; COMPOSIÇÃO BÁSICA: ÁGUA SANITÁRIA, ALVEJANTE E DESINFETANTE; ASPECTO

FÍSICO: LÍQUIDO; APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL; CARACTERÍSTICA ADICIONAL:

TAMPA DOSADORA DE FLUXO; FRAGRÂNCIA DE EUCALIPTO (COMPOSIÇÃO QUÍMICA : CLORETO DE DIDECIL DIMETIL AMÔNIO, CLORETO DE ALQUIL. DIMETIL BENZIL

AMÔNIO, COADJUVANTES, 5‐CLORO‐2 METIL ISOTIAZOLIN‐3‐ONA, 2‐METIL‐4

ISOTIAZOLIN‐3‐ONA, OPACIFICANTE, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. ‐ COMPONENTES ATIVOS: CLORETO DE DIDECIL DIMETIL AMÔNIO/CLORETO DE ALQUIL. DIMETIL

BENZIL AMÔNIO ‐ 0,27% P/P).

UN 397

169.1


EMBALADO EM FRASCO DE

PLÁSTICOS DE 2LT

SOLUÇÃO LIMPEZA MULTIUSO; COMPOSIÇÃO BÁSICA: ÁGUA SANITÁRIA, ALVEJANTE E

DESINFETANTE; ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO; APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: TAMPA DOSADORA DE FLUXO; FRAGRÂNCIA DIVERSAS( LAVANDA, PINHO,

JASMIM E LIMÃO) FRASCO DE 2 LTS – COMPOSIÇÃO: CLORETO DE DIDECIL DIMETIL

AMÔNIO, CLORETO DE ALQUIL. DIMETIL BENZIL AMÔNIO, COADJUVANTES, 5‐CLORO‐2

METIL ISOTIAZOLIN‐3‐ONA, 2‐ METIL‐4 ISOTIAZOLIN‐3‐ONA, CORANTE, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. ‐ COMPONENTES ATIVOS: CLORETO DE DIDECIL DIMETIL AMÔNIO/CLORETO DE ALQUIL. DIMETIL BENZIL AMÔNIO ‐ 0,27%

P/P).

UN 470

4.1 AZEITE DE OLIVA

PURO, EXTRA VIRGEM, SEM COLESTEROL, EMBALAGEM EM VIDRO, CONTENDO NO MÍNIMO 500ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO


UN 27

6.1 BISCOITO DE ÁGUA E SAL PACOTE 400G

INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, AMIDO, SAL, EXTRATO DE MALTE, AÇÚCAR INVERTIDO, AÇÚCAR,

FERMENTO BIOLÓGICO, FERMENTO QUÍMICO BICARBONATO DE SÓDIO E ACIDULANTE

ÁCIDO.

UN 382

186.1 LIXEIRA ‐ COM TAMPA E PEDAL

RESISTENTE LIXEIRTA COM PEDAL MATERIAL: PLÁSTICO; CAPACIDADE APROXIMADA 15 LTS, DIÂMETRO 28 ALTURA 45CM LARGURA; COR

BRANCA.

UN 24



96

PMNSLTO

Fls. ______

________

222.1 COPO DESCARTAVÉL PARA AGUA‐ DE 180 ML PCT COM 100

COPO DESCARTÁVEL CONFECCIONADO COM RESINA TERMOPLÁSTICA BRANCA OU

TRANSLÚCIDA COM CAPACIDADE MINIMA DE 180 ML E MÁXIMA DE 200 ML , MEDINDO

APROXIMIDADE 7CM DE DIÂMETRO NA BOCA , 4,5 COM DIÂMETRO NO FUNDO E 8 CM DE ALTURA. DEVERÁ ATENDER AS CONDIÇÕES

GERAIS DA NBR 14865 E NBR 13230 DA ABNT.

CJ 1147

223.1 COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ‐ PCT

COM 100 DE 50 ML

COPO DECARTÁVEL PARA CAFÉ‐ PCT COM 100 DE 50 ML , CONCCIONADO EM POLIESTIRENO , NÃO TÓXICO , TRASPARENTE , REFORÇADO

COM FRISOS LATERAIS , BORDAS ARREDONDADAS NÃO CORTANTES. MASSA MÍNIMA 0,75G. NORMA ABNT PACOTE PLÁSTICO LACRADO COM 100 UNIDADES

CJ 835

227.1 FACA DESCARTÁVEL PARA REFEIÇÃO

FACA PLÁSTICA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM PLÁSTICO RESISTENTE NA COR BRANCA OU TRANSLÚCIDA MEDINDO 16 A 17 CM DE COMPRIMENTO. O PRODUTO DEVE SER ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS , RACHADURAS , DEFORMAÇÃO , REBARBAS OU ARESTAS. EMBALADAS HIGIENICAMENTE EM SACO PLÁSTICO E REEMBALADAS EM CAIXA

DE PAPELÃO COM 50 UNIDADES

UN 608

260.1 COLHER

DESCARTÁVEL

‐ COLHER PLÁSTICA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM PLÁSTICO RESISTENTE NA COR BRANCA OU TRANSLÚCIDA MEDINDO 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO. O PRODUTO DEVE SER ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS , RACHADURAS , DEFARMAÇÕES , REBARBAS


UN 530

228.1 GARFO

DESCARTÁVEL

GARFO PLÁSTICA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM PLÁSTICO RESISTENTE NA COR BRANCA OU TRANSLÚCIDA MEDINDO 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO. O PRODUTO DEVE SER ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS , RACHADURAS , DEFARMAÇÕES , REBARBAS


UN 608



97

PMNSLTO

Fls. ______

________

240.1

GELATINA EM PÓ ‐ PRODUTO COM COMPOSTO DE

AÇÚCAR


MORANGO, LIMÃO,UVA, ACIDULANTE ÁCIDO FUMÁRICO, REGULADOR DE ACIDEZ CITRATO

DE SÓDIO E CORANTE ARTIFICIAL, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 35G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E

PRAZO DE VALIDADE.

UN 62

7.1 BISCOITO DOCE SEM RECHEIO SABOR

COCO

TIPO ROSQUINHA ‐ EMBALAGEM PRIMÁRIA DE 400G DE POLIETILENO

TRANSPARENTES, IMPERMEÁVEIS E LACRADOS.DATA DE FABRICAÇÃO NA

EMBALAGEM. O BISCOITO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SERÃO

REJEITADOS BISCOITOS MALCOZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES

ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES APARTIR DA DATA DE

ENTREGA DO PRODUTO.

UN 233

163.1 AVENTAL TÉRMICO

AVENTAL DE PVC IMPERMEÁVEL COM FORRO EM TECIDO DE POLIÉSTER. COM ALÇA NO PESCOÇO E TIRAS PARA REGULAGEM NAS COSTAS. TAMANHO: 63CM X 112CM.

UN 81

194.1 MULTINSETO DE 300 ML / 261 G SPRAY UN 68

212.1 SANITO ‐ PRODUTO

COM 50 LT



UN 149

213.1

SUPER CLEAN ‐ PRODUTO PARA LIMPEZA DE PISOS

EM GERAL.

PEDRA MINEIRA. ARDÓSIA E AZULEJOS EMBALADOS EM FRASCO DE 1LT.

UN 93

61.1 TEMPERO

COMPLETO ‐ COM PIMENTA

PACOTE CONTENDO 300G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE. UN 40

206.1 SABÃO EM PÓ 1KG

(CAIXA C/20)

(TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTES, COADJUVANTES, SINERGISTA, CORANTES,

ENZIMAS, BRANQUEADOR ÓPTICO, ESSÊNCIA, ÁGUA, ALVEJANTE E CARGA).

CJ 206

207.1 SABONETE – PRODUTO EM BARRA 90 GR

1ª LINHA ‐ COMPOSIÇÃO ‐ ÁGUA, CARBONATO DE CÁLCIO, PERFUME, CLORETO DE SÓDIO, ÓLEO DE SEMENTE DE GIRASSOL, CARBONATO DE SÓDIO, GLICERINA, DIÓXIDO DE TITÂNIO, ÓLEO DE AMÊNDOAS DOCE, ÁCIDO ETIDRÔNICO, EDTA TETRASSÓDICO,

BHT, DISTIRILBIFENIL, DISSULFONATO DISSÓDICO.

UN 165



98

PMNSLTO

Fls. ______

________

17.1 FERMENTO

BIOLÓGICO SECO

SECO, INSTANTÂNEO, PACOTE CONTENDO NO MÍNIMO 100G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


179.1 FOSFORO ‐

MATERIAL CORPO: MADEIRA

COR DA CABEÇA: VERMELHA; TIPO LONGO; CAIXA COM 240 UND.

UN 70

208.1 SABONETE LIQUIDO

BACTERICIDA

PRODUTO EM GALÃO DE 5LT, (SABONETE ‐ ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO; PERFUMADO; COR

AZUL; ODOR FLORAL. UN 131

248.1 RÚCULA

FRESCA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DE TAMANHO,


UN 32

250.1 BRÓCOLIS DE PRIMEIRA

APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO, DE TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIAS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES,

PARASITAS E LARVAS.

KG 22

124.1 LARANJA DE PRIMEIRA IN NATURA

TIPO PERA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A



KG 75

125.1 MANDIOCA NA

CASCA

DE 1ª QUALIDADE, IN NATURA TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, POLPA FIRME, LIVRE DE SUJEIRAS, PARASITAS LARVAS,


KG 103

130.1 CARNE BOVINA DE 1ª EM PEDAÇOS

TIPO COXÃO MOLE, ALCATRA, CONTRA FILÉ – EXTRA LIMPO CONGELADO (CONGELADO EM TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME,




KG 295



99

PMNSLTO

Fls. ______

________

134.1 CARNE BOVINA DE

2ª INTEIRA

(TIPO CABEÇA DE LOMBO, PALETA FINA E GROSSA, PONTA DE PEITO) ‐ EXTRA LIMPO






KG 227

139.1 FRANGO INTEIRO






KG 222

140.1 COXA E SOBRECOXA

DE FRANGO






KG 270

141.1 COXINHA DE ASA DE

FRANGO






KG 130

143.1 FILÉ DE PEITO DE

FRANGO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONGELADO, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE



KG 140



100

PMNSLTO

Fls. ______

________

145.1 LINGUIÇA CALABRESA






KG 142

147.1 SALSICHA TIPO HOT

DOG

COM TEORES REDUZIDOS DE GORDURAS, COLORAIS E SÓDIO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLÁSTICAS, EMBALAGEM Á

VÁCUO, COM 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE,

INGREDIENTES: CARNE DE FRANGO, CARNE DE AVES, MECANICAMENTE SEPARADA,

PROTEÍNA VEGETAL, GLICOSE, SAL, AMIDO (MÁX. 2%), CONSERVADORES: NITRATO E

NITRITO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE: TRIPOLIFOSFATO DE SÓDIO, ANTIOXIDANTE: ERITORBATO DE SÓDIO, AROMATIZANTE:

AROMA NATURAL.

KG 112

149.1 PRESUNTO

FATIADO/RESFRIADO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM GORDURA, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO,

EMBALADO EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICOS TRANSPARENTES,

ATÓXICO E PRAZO DE VALIDADE.

KG 86

151.1 QUEIJO TIPO

MUSSARELA EM PEDAÇO

PEÇA INTEIRA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE



KG 65

154.1 REQUEIJÃO CREMOSO


DE VALIDADE. UN 46



101

PMNSLTO

Fls. ______

________

155.1 IOGURTE POLPA DE

FRUTA

BANDEJA COM SABORES VARIADOS COM POTES DE 90G, EM BANDEJAS COM 06 UNIDADES (540G). INGREDIENTES: LEITE

RECONSTITUÍDO INTEGRAL, PREPARADO DE FRUTA (AGUA, XAROPE DE AÇÚCAR, AMIDO

MODIFICADO, POLPA DE MORANGO, AÇÚCAR, AROMA ARTIFICIAL DE MORANGO, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, CONSERVADOR SORBATO DE POTÁSSIO, ESPESSANTE GOMA XANTANA E CORANTE ARTIFICIAIS PONCEAU 4R E BORDEAU X5, XAROPE DE AÇÚCAR E FERMENTO LACTOS AROMATIZADO E COLORIDO ARTIFICIALMENTE, COM

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE

UN 37

217.1 VASSOURA ‐

MATERIAL CERDAS NÁILON

MATERIAL CABO DE MADEIRA, MATERIAL CEPA PLÁSTICO, COMPRIMENTO APROXIMADOS: CERDAS 11 CM,

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM CABO ROSQUEADO, TIPO DOMÉSTICA, TIPO CABO COMPRIDO, LARGURA APROXIMADO DA CEPA

21 CM, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL.

UN 90

219.1 TOALHA DE PANO P/

ROSTO

TOALHA DE LAVABO. COMPOSIÇÃO: 100% DE ALGODÃO, TAMANHO: 29X50CM, PESO:

50GR, PRODUTO MACIO E DE BOA QUALIDADE.

UN 65

220.1 PANO DE PRATO PARA COZINHA

PRODUTO EM 100% ALGODÃO EXCELENTE QUALIDADE, LARGURA 41 CM,

COMPRIMENTO 68 CM. UN 73

93.1 BANANA DA TERRA

VERDE



KG 82

95.1 BANANA PRATA




KG 77

96.1 BATATA DOCE

FIRME E INTACTA, SEM LESÃO DE ORIGEM FÍSICA, RACHADURAS, CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER

GRAÚDA.

KG 97



102

PMNSLTO

Fls. ______

________

97.1 BATATA INGLESA

DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, COMPACTA E FIRME, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A



KG 103

98.1 CEBOLA BRANCA

NACIONAL

DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, CASCA PROTETORA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A



KG 131

100.1 SALSA MAÇO



LARVAS.

UN 52

101.1 CENOURA DE PRIMEIRA QUALIDADE

IN NATURA, POR QUILO APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE PERMITA


ADEQUADAS PARA O CONSUMO COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E

LARVAS

KG 103

102.1 MAÇÃ FRESCA DE

PRIMEIRA QUALIDADE

TIPO FUJI, VERMELHA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO, TAL




KG 63

244.1 MARACUJÁ AZEDO




LARVAS.

KG 20

104.1 MELANCIA DE PRIMEIRA QUALIDADE




KG 55



103

PMNSLTO

Fls. ______

________

106.1 QUIABO DE PRIMEIRA QUALIDADE




KG 23

109.1 PIMENTA DE CHEIRO

DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE PERMITE

SUPORTAR A MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES

ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITA E

LARVAS.

KG 21

110.1 TOMATE SALADA





KG 111

14.1 CHÁ MATE EMBALAGEM: CAIXA COM 250G COM


UN 277

187.1 LIXEIRA GRANDE COM TAMPA

MATERIAL: PLÁSTICO; CAPACIDADE 100 LTS; TIPO: COM TAMPA; ALTURA 60 CM, LARGURA

50 CM; COR PRETA. UN 22

188.1 LIXEIRA MEDIA PARA

TOALETE COM TAMPA

MATERIAL: PLÁSTICO; CAPACIDADE APROXIMADA 10 LTS; TIPO: COM TAMPA E

PEDAL; DIMENSÕES APROXIMADAS: DIÂMETRO 28 CM, ALTURA 45 CM; COR

BRANCA.

UN 23

191.1 LUVA,

EMBORRACHADA TAM. M



UN 65

2.1 AVEIA EM FLOCOS PACOTE COM 250G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


84.1 LEITE DE COCO TRADICIONAL, EMBALAGEM CONTENDO

240ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 40

85.1 DOCE DE LEITE

PASTOSO POTE 800G, INGREDIENTES: LEITE, AÇUCAR, GLUCOSE DE MILHO, AMIDO DE

MILHO, BICABORNATO DE SÓDIO E CONSERVADOR SORBATO DE POTÁSSIO. NÃO CONTEM GLÚTEM, COM IDENTIFICAÇÃO DO


UN 36



104

PMNSLTO

Fls. ______

________

35.1 GOIABADA EM BARRA 500G.

INGREDIENTES: GOIABA E AÇÚCAR, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE. UN 38

37.1 LEITE CONDENSADO TRADICIONAL, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 395G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


41.1 MARGARINA VEGETAL

COM SAL, EMBALADA EM POTE CONTENDO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E


159.1 ÁLCOOL GEL 70%

PRODUTO EMBALADO EM FRASCO DE 900ML, FRAGRÂNCIA LIMA/LIMÃO ‐ ÁLCOOL ETÍLICO ‐ TIPO: HIDRATADO; TEOR ALCOÓLICO: 92,8%;

APLICAÇÃO: LIMPEZA.

UN 218

160.1 ÁLCOOL HIDRATADO

PRODUTO EMBALADO EM FRASCO DE 900ML, DE 1ª QUALIDADE, RESISTENTE COM

PERCENTUAL DE 92,8% DE ACORDO COM O INPM).

UN 257

43.1 MANTEIGA DE LEITE

BOVINO

COM SAL EMBALADA EM POTE CONTENDO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E


53.1 ÓLEO DE SOJA

VEGETAL, DE SOJA, PURO, FINO, SEM COLESTEROL, RICO EM VITAMINA E,

EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 900ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E

PRAZO DE VALIDADE.

UN 435

129.1 LIMÃO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, TIPO TAITI, APRESENTANDO GRAU DE

MADURAÇÃO QUE PERMITA A SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A



KG 25

135.1 COSTELA BOVINA

FINA

COM POUCA GORDURA, SUBDIVIDIDA, EXTRA LIMPO CONGELADO (CONGELADO EM

TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME,




KG 185



105

PMNSLTO

Fls. ______

________

137.1 CARNE SUÍNA TIPO

PERNIL






KG 185

142.1 PEITO DE FRANGO

SEM OSSO

SEM OSSO, EXTRA LIMPO, CONGELADO, (CONGELADO EM TEMPERATURA DE

RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM




KG 140

1.1

GELATINA EM PÓ DIET ‐ PRODUTO COM COMPOSTO

DE AÇÚCAR


MORANGO, LIMÃO,UVA, ACIDULANTE ÁCIDO FUMÁRICO, REGULADOR DE ACIDEZ

CITRATO DE SÓDIO E CORANTE ARTIFICIAL, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 35G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE.

UN 63

31.1 FARINHA DE MANDIOCA

SACO COM 1KG, FINA, SECA, BRANCA OU AMARELA DE MANDIOCA SADIA, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, PARASITAS OU FUNGOS, UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS.

UN 130

258.1 SACO PARA LIXO HOSPITALAR

60 LTS BRANCO LEITOSO PADRÕES DA ABNT PACOTE COM 100UND.

UN 12

56.1 PALITO DE DENTE COM PONTA, EMBALAGEM COM 100

PALITOS. UN 23

216.1 VASSOURA ‐ CERDAS

PIAÇAVA

MATERIAL CABO MADEIRA, MATERIAL CEPA MADEIRA, DIMENSÕES APROXIMADA:

COMPRIMENTO CEPA 40 CM, COMPRIMENTO CERDAS MÍNIMO 9 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM CABO ROSQUEADO, TIPO

GARI.

UN 76

221.1

NAFETALINA – PRODUTO

EMBALADO EM PACOTE

(NALFATALINO REFINADO SOLIDO INSOLÚVEL EM ÁGUA) EMBALAGEM 12 X 30G (CAIXA

COM 12 UNIDADES). UN 16



106

PMNSLTO

Fls. ______

________

91.1 ALHO DE PRIMEIRA

COM CASCA DE BOA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESÕES, PERFURAÇÕES E

CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, SEM SUJIDADES, PARASITAS E

LARVAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO.

KG 70

94.1

BANANA NANICA MAÇÃ ‐ in natura,

por quilo apresentando grau de maduração que

permita a manipulação o transporte e a conservação em

condições adequadas para o consumo com ausência de

sujidades, parasitas e larvas.



KG 102

231.1 RECARGA DE ÁGUA

MINERAL

RECARGA DE ÁGUA MINERAL NATURAL , SEM GÁS , ENVASADA MECANICAMENTE EM

GARRAFÕES DE PLÁSTICO DE POLICARBONATO TRANSPARENTE DE 20 LITROS. COM LACRE DE SEGURANÇA ,

PROCEDÊNCIA E VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) MESES COM SELO OU RÓTULO

APROVAD PELO DNPM E COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

UN 1915

99.1 CEBOLINHA MAÇO



LARVAS.

UN 52

246.1 ESPINAFRE DE PRIMEIRA



UN 20

108.1 PIMENTÃO

VERMELHO DE PRIMEIRA




KG 35



107

PMNSLTO

Fls. ______

________

111.1 TOMATE CEREJA





KG 52

60.1 TEMPERO COMPLETO

SEM PIMENTA, PACOTE CONTENDO 300G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 48

103.1 MAMÃO

de primeira qualidade, in natura, tipo formosa, apresentando grau de maduração, tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições

adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.

KG 58

251.1 LIXEIRA com tampa e pedal resistentes. Material Plástico com capacidade aproximada de 45

litros. UN 6

181.1 LAVATINA SANITARIA

ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO LAVATINA COM ESTOJO PLÁSTICO TUFADA EM FORMA CILINDRICA EM HASTE PLÁSTICA PREENCHIDA. NA CABEÇA, COM 63 MM DE COMPRIMENTO, COM FIO SINTÉTICO FORMANDO DIÂMETRO DE 82MM E CONJUNTO TOTAL DE 350MM DE

COMPRIMENTO.

UN 75

183.1 LIMPA VIDROS

EM FRASCO DE 500ML, COM ÁLCOOL, LIMPA E DÁ BRILHO, RESISTENTE DE 1ª QUALIDADE ‐ ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO; COMPOSIÇÃO:

LAURIL ÉTER, SULFATO DE SÓDIO; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: COM BICO

DOSADOR.

UN 97

51.1 SUCO LIQUIDO

CONCENTRADO DE GOIABA, EMBALADO EM GARRAFA DE 500 ML, SABOR GOIABA, DE QUALIDADE E COM RENDIMENTO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO

FABRICANTE.PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA.

UN 436

122.1 COUVE FLOR DE

PRIMEIRA




LARVAS.

KG 40



108

PMNSLTO

Fls. ______

________

123.1 CHEIRO VERDE

MAÇO FRESO DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES,

DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTO DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

UN 41

131.1 CARNE BOVINA DE 2ª EM PEDAÇOS

(CABEÇA DE LOMBO)

(TIPO CABEÇA DE LOMBO, PALETA FINA E GROSSO, PONTA DE PEITO) – EXTRA LIMPO






KG 265

146.1 PEIXE IN NATURA

GRANDE SEM ESCAMAS E SEM ESPINHAS, CORTADO, EXTRA LIMPO, CONGELADOS, (CONGELADOS EM TEMPERATURA DE

RECEBIMENTO DE 12º A 18º), ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM




KG 110

148.1 PRESUNTO DE PERU

COZIDO

SEM GORDURA, FATIADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO EMBALADO EM

FILME DE PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICOS TRANSPARENTE, ATÓXICO E

PRAZO DE VALIDADE.

KG 67

150.1 QUEIJO TIPO MUSSARELA FATIADO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE, OU SACO

PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE.

KG 93

152.1 QUEIJO TIPO RICOTA

EMBALADO A VÁCUO, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 250G, COM


KG 41

153.1 QUEIJO MINAS

FRESCAL, TRADICIONAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM COM


KG 40



109

PMNSLTO

Fls. ______

________

13.1 CHÁ EM SAQUINHO DIVERSOS SABORES

EMBALAGEM

‐caixa com 10 saquinhos, contendo individualmente, no mínimo 10g e no máximo 20g, com identificação do produto e prazo de

validade.

G 34

44.1 MILHO BRANCO PARA CANJICA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


117.1 BETERRABA DE

PRIMEIRA




KG 88

214.1 TOUCA, DESCARTÁVEL POLIEPROPILENO 20G

ELÁSTICO SANFONADO PACOTE COM 100 UND.

UN 25

113.1 REPOLHO ROXO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO TAL




KG 35

114.1 ABÓBORA CABOTIÃ

DE 1ª QUALIDADE, IN NATURA TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, POLPA FIRME, LIVRE DE SUJEIRAS, PARASITAS, LARVAS,


KG 67

88.1

ALFACE AMERICANO ‐ em pé, de

primeira, in natura, apresentando grau




larvas.



PARASITAS E LARVAS.

UN 91

92.1 BANANA DA TERRA

MADURA




KG 107



110

PMNSLTO

Fls. ______

________

112.1 REPOLHO FRESCO IN

NATURA DE PRIMEIRA BRANCO

DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM CASCA PROTETORA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA



LARVAS.

KG 103

118.1 CHUCHU ‐ DE PRIMEIRA




LARVAS.

KG 47

119.1 VAGEM DE PRIMEIRA

APRESENTANDO IN NATURA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, APRESENTANDO

GRAU DE MADURAÇÃO, TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM


LARVAS.

KG 39

120.1 PEPINO JAPONÊS

DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO, TAL QUE LHE

PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM


LARVAS.

KG 32

8.1 BISCOITO DE DOCE

SEM RECHEIO SABOR CHOCOLATE ‐ TIPO ROSQUINHA, EMBALAGEM PRIMÁRIA DE 400G DE POLIETILENO TRANSPARENTES,

IMPERMEÁVEIS E LACRADOS. DATA DE FABRICAÇÃO NA EMBALAGEM. O BISCOITO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SERÃO REJEITADOS

BISCOITOS MALCOZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS

ANORMAIS. VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO.

UN 208




UN 22



111

PMNSLTO

Fls. ______

________

24.1 AÇÚCAR CRISTAL PACOTE 02 KG

AÇUCAR CRISTAL PACOTE DE 02 QUILOS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM IDENTIFICAÇÃO

DO PRODUZO E PRAZO DE VALIDADE UN 468



UN 12

209.1 SANITO – PRODUTO

COM 100 LT

PCT C/ 100 UNI PRETO EM POLIETILENO DE ALTA ‐ ESPESSURA 0,8 MICRAS; COR: PRETA; APRESENTAÇÃO: PEÇA ÚNICA; DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA 75 CM, ALTURA

105 CM).

UN 98

42.1 MARGARINA

VEGETAL LIGHT, SEM SAL

EMBALADA EM POTE CONTENDO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 69

218.1 VASSOURA ‐

MATERIAL CERDAS PÊLO SINTÉTICO

MATERIAL CABO MADEIRA, COMPRIMENTO CEPA 30 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM CABO, APLICAÇÃO LIMPEZA EM GERAL.

UN 51

133.1

CARNE MOÍDA DE 1ª ‐ extra limpo congelado,

temperatura de (congelado em temperatura de

recebimento de 12º a 18º) isenta de sebo, nervos e coágulos, com

coloração normal e uniforme, aspecto cor, cheiro e sabor característicos,

conter SIF (Serviço de \inspeção

Federal) as carnes não deverão ter data

de embalagem/validade

superior a dois meses a contar da data de entrega.

EXTRA LIMPO CONGELADO, TEMPERATURA DE (CONGELADO EM TEMPERATURA DE RECEBIMENTO DE 12º A 18º) ISENTA DE

SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS, CONTER SIF (SERVIÇO DE \INSPEÇÃO



KG 185

197.1 PANO LIMPEZA DE

CHÃO

PRODUTO EM ALGODÃO ALVEJADO TIPO SACO (SACO DE ALGODÃO ‐ TIPO CRÚ;

TAMANHO: 60 X 80; APLICAÇÃO: LIMPEZA CHÃO; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TECIDO

GROSSO, SEM FUROS, COSTURADO, MATERIAL 100% ALGODÃO).

UN 188

254.1 PASTA BALDE UMECTANTE 5 LTS (LAVANDERIA). UN 5



112

PMNSLTO

Fls. ______

________

192.1 LUVA,

EMBORRACHADA TAM. P

LUVAS ‐ EM LÁTEX RESISTENTE; PALMA ANTIDERRAPANTE; INTERIOR LISO; COM


UN 47

33.1 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL 1 KG

ESPECIAL, PACOTE COM 1KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE. UN 297

34.1 FEIJÃO CARIOCA

TIPO I

TIPO 1, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 15%,

ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES, MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E

ESPÉCIES, PACOTE CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE.

UN 318

242.1 CATCHUP

TRADICIONAL

EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 400G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E


3.1 AZEITONA VERDE

EM CONSERVA, SEM CAROÇO, PICADA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 240G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE.

UN 48

229.1 GELO‐ EM BARRA

TAMANHO PADRÃO

GELO‐ EM BARRA TAMANHO PADRÃO PRODUZIDO EM ÁGUA POTÁVEL , PESO

MÍNIMO 8 KG UN 97

18.1 LEITE INTEGRAL UHT

PASTEURIZADO, TIPO A, EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO NO MÍNIMO 01 (UM) LITRO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE , COMPOSIÇÃO: LEITE DE VACA, ESTABILIZANTE CITRATO DE SÓDIO, EMBALAGEM: TETRA PACK, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 1 LITRO.

UN 233

184.1 LIMPADOR

CONCENTRADO

PRODUTO PARA LIMPEZA PESADA, EM FRASCO DE 500ML DE DIVERSAS

FLAGRÂNCIAS (CAMPESTRE, LAVANDA, FLORAL, ORIGINAL ETC. COMPOSIÇÃO LINEAR ALQUIL. BENZENO SULFONATO DE SÓDIO, TENSOATIVO NÃO IÔNICO, ALCALINIZANTE, SEQUESTRANTE, SOLUBILIZANTE, ÉTER GLICÓLICO, ÁLCOOL, PERFUME E ÁGUA.

UN 212

185.1 LIMPADOR

INSTANTANEO MULTIUSO

COMPOSTO NAS FLAGRÂNCIAS DE LARANJA E LIMÃO EM FRASCO DE 500 ML LINEAR

ALQUIL. BENZENO SULFONATO DE SÓDIO, TENSOATIVO NÃO IÔNICO, ALCALINIZANTE, SEQUESTRANTE, SOLUBILIZANTE, ÉTER GLICÓLICO, ÁLCOOL, PERFUME E ÁGUA.

UN 226



113

PMNSLTO

Fls. ______

________

190.1 LUVA,

EMBORRACHADA TAM. G



UN 50

115.1 ACELGA DE PRIMEIRA

IN NATURA, EM MAÇO, APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETA DO

TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIAS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E

LARVAS.

UN 40

116.1 BERINJELA DE PRIMEIRA QUALIDADE




KG 22

121.1 COUVE MANTEIGA

DE PRIMEIRA QUALIDADE, PICADA, IN NATURA, MOLHO, INTEIRO, VERDE,

APRESENTANDO GRAU DE EVOLUÇÃO COMPLETO DE TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIA, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES,

PARASITAS E LARVAS

UN 40

21.1 AMIDO DE MILHO PACOTE COM 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


22.1 ARROZ BRANCO TIPO

I PACOTE 05 KG

SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, TIPO 1, PACOTE CONTENDO 5KG, COM


UN 375

241.1

ARROZ INTEGRAL ‐ CLASSE ‐ longo fino,

tipo 1, pacote contendo 1kg, com identificação do


CLASSE LONGO FINO, TIPO 1, PACOTE CONTENDO 1KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO


165.1 CERA, LIQUIDA

PRODUTO EMBALADO EM FRASCO DE 750 ML, INCOLOR PARA POLIMENTO DE PISOS CX/12(COMPOSIÇÃO: PARAFINA, CERA DE

CARNAÚBA, EMULSIFICANTE, ALCALINIZANTE, PLASTIFICANTE, COADJUVANTE, FORMOL,

PERFUME, ÁGUA E CORANTE.).

UN 37

26.1 ACHOCOLATADO

DIET

EMBALAGEM COM 400G, CONSTITUÍDO DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, AMIDO DE MILHO, GLUCOSE DE MILHO, ÓLEO DE SOJA E/OU


CONTENHA GLÚTEN.

UN 40



114

PMNSLTO

Fls. ______

________

9.1 BISCOITO DOCE SEM RECHEIO ‐ TIPO

MAISENA

BISCOITO DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SERÃO

REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS.




UN 390

198.1 PAPEL HIGIENICO ‐ MATERIAL CELULOSE

VIRGEM

COMPRIMENTO 40 MT; LARGURA: 10 CM; TIPO: PICOTADO; QUANTIDADE DE FOLHAS:

SIMPLES; COR BRANCA; FARDO 16 X 4. UN 180


CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO; RODO PERFIL DE BORRACHA COM ACABAMENTO CHANFRADO, UTILIZADO PARA SECAR

SUPERFÍCIES ÚMIDAS. POSSUI BORRACHA NATURAL RESISTENTE. LÂMINA EM EVA

DUPLA. AJUSTANDO‐SE AS IMPERFEIÇÕES DO PISO IDEAL.

UN 63

204.1 SABÃO EM BARRA ‐ NEUTRO GLICERINADO 200GR 1ª QUALIDADE

COM 5 UND. UN 92

205.1 SABÃO EM PÓ –

500G

(ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO LINEAR, CARBONATO DE SÓDIO,

TRIPOLIFOSFATO DE SÓDIO, SULFATO DE SÓDIO, SILICATO DE SÓDIO, 4,4' BIS (2'

SUFOESTIRIL BIFENIL DISSÓDICO), PIGMENTO AZUL 15, ENZIMAS, CM, PERFUME E ÁGUA. CONTÉM: TENSOATIVO BIODEGRADÁVEL).

UN 172

40.1 MAIONESE

TRADICIONAL

EMBALAGEM VIDRO, CONTENDO NO MÍNIMO 500G, COM BAIXO TEOR DE GORDURA, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 49

54.1 ERVA DOCE EMBALAGEM COM PACOTE DE 45G COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE UN 77

55.1 COLORAL ARTESANAL

COM EMBALAGEM DE 500G COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE

VALIDADE. UN 69

59.1 SAL REFINADO

IODADO, PARA CONSUMO DOMÉSTICO, PACOTE CONTENDO 01KG, COM


UN 53

173.1 ESCOVA PARA LAVAR

ROUPAS ‐ PRODUTO COM FORMATO OVAL PLÁSTICA

C/ BASE DE MADEIRA. UN 18



115

PMNSLTO

Fls. ______

________

176.1 ESPONJA DE LOUÇA

DUPLA FACE

MATERIAL: ESPUMA; FIBRA SINTÉTICA; FORMATO RETANGULAR; ABRASIVIDADE

ALTA/MÍNIMA; APLICAÇÃO: LIMPEZA GERAL; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: UMA FACE MACIA OUTRA ÁSPERA. PACOTE COM 10

UND.

UN 130

177.1 ESPONJA DE LÃ DER

AÇO

CONTENDO 08 UND NO PACOTE (PCT/8X60G ‐ 100% ECOLÓGICO. NÃO ACUMULA

BACTÉRIAS!) MANTA INJETADA EM PLÁSTICO POLIPROPILENO COM ELASTÔMERAS QUE

OFERECE EXCELENTE DURABILIDADE E MAIOR PODER DE FIXAÇÃO DOS DISCOS.

UN 115

247.1 AGRIÃO DE PRIMEIRA



UN 19

38.1 MACARRÃO ESPAGUETE

À BASE DE FARINHA COM OVOS, PACOTE CONTENDO 1KG, COM


UN 300

138.1 COSTELINHA

DE PORCO ‐ EXTRA LIMPO CONGELADO(TEMPERATURA DE

RECEBIMENTO DE ‐12° A ‐18°) ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME ,

ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS , CONTER SIF ( SERVIÇO DE


EMBALAGEM/VALIDADE SUPERIOR A DOIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA

KG 195

23.1 AÇÚCAR REFINADO PACOTE DE 01 (UM) QUILO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 332

28.1 CREME DE LEITE

TRADICIONAL, APRESENTANDO TEOR DE MATÉRIA GORDA MÍNIMA DE 25%,

EMBALAGEM EM CAIXA, CONTENDO NO MÍNIMO 200G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


UN 122

29.1 EXTRATO DE TOMATE

CONCENTRADO, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 340G, COM IDENTIFICAÇÃO DO


46.1 MILHO VERDE EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 285G, COM IDENTIFICAÇÃO DO




116

PMNSLTO

Fls. ______

________

47.1 SUCO

CONCENTRADO DE ABACAXI

SUCO LÍQUIDO CONCENTRADO DE ABACAXI, EMBALADO EM GARRAFA DE 500 ML, SABOR

ABACAXI, DE QUALIDADE E COM RENDIMENTO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO

DO FABRICANTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA.

UN 404

48.1 SUCO

CONCENTRADO DE UVA

SUCO LÍQUIDO CONCENTRADO DE UVA, EMBALADO EM GARRAFA DE 500 ML, SABOR UVA, DE QUALIDADE E COM RENDIMENTO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO FABRICANTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO.

UN 436

57.1 PAPEL TOALHA INTERFOLHADO

COM DUAS DOBRAS, FOLHA DUPLA, MACIO, COR BRANCA, PACOTE DE 02 ROLOS COM 100 TOALHAS CADA,

DIMENSÕES 21X22CM.

UN 156

63.1 VINAGRE DE

ÁLCOOL

CLARO, EMBALAGEM CONTENDO 500ML, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 40

249.1 AÇAFRÃO DA TERRA

NÃO CONTÉM GLÚTEN, PACOTE CONTENDO NO MÍNIMO 50G, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE.

UN 17

126.1 UVA IN NATURA

TIPO DE PRIMEIRA APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO, TAL QUE LHE PERMITA

SUPORTAR A MANUTENÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES


LARVAS.

KG 58

136.1 CARNE BOVINA SECA

INTEIRA

ISENTA DE SEBO, NERVOS E COÁGULOS, COM COLORAÇÃO NORMAL E UNIFORME, ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICOS,

CONTER SIF (SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL) AS CARNES NÃO DEVERÃO TER DATA DE EMBALAGEM/VALIDADE SUPERIOR A DOIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

KG 185



117

PMNSLTO

Fls. ______

________

144.1 LINGUIÇA TOSCANA

FEITA DE CARNE SUÍNA, PAPADA SUÍNA, ÁGUA, SAL, PROTEÍNA ANIMAL, AÇÚCAR, ESPECIARIAS, REALÇADOR DE SABOR:

GLUTAMATO MONOSSÓDICO (INS 621), ANTIOXIDANTE, ÁCIDO ASCÓRBICO (INS 300, ESTABILIZANTE: TRIPOLIFOSFATO DE SÓDIO

(INS 451), CORANTES NATURAIS, CONSERVANTES: NITRATO DE SÓDIO (INS 250), E NITRATO DE SÓDIO (INS 251), NÃO CONTÉM GLÚTEN, COM IDENTIFICAÇÃO DO


KG 157

157.1 OVOS DE CODORNAS CLASSE A, CARTELA CONTENDO 30 UNIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 42

200.1 PEDRA SANITÁRIA ‐ COM SUPORTE PLÁSTICO 25GR

FRAGRÂNCIAS DIVERSAS. UN 106

52.1 MOLHO POMAROLA

TRADICIONAL

EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 340ML ENLATADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO


69.1 FERMENTO EM PÓ

QUÍMICO

EMBALAGEM EM POTE NO MÍNIMO 125G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE. UN 43

199.1 PAPEL TOALHA ‐ PRODUTO PARA

LAVABO

INTERFOLHADO, BRANCO, C/1000 22,5X2,1CM 1ª QUALIDADE E ABSORÇÃO, 2

DOBRAS. UN 156

27.1 COCO RALADO DESIDRATADO, NÃO ACRESCIDO DE AÇÚCAR,

PARCIALMENTE DESENGORDURADO, EMBALAGEM CONTENDO 100G.

UN 34

36.1 BATATA FRITA

PALHA

TRADICIONAL, PACOTE CONTENDO NO MÍNIMO 500G, LIVRE DE GORDURAS TRANS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE.

UN 16

210.1 SANITO – PRODUTO

COM 15 LT PRETO POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE

39X59 CM ‐ PACOTE COM 100UND. UN 102

211.1 SANITO ‐ PRODUTO

COM 30 LT



UN 120

215.1 VASCULHADOR – PRODUTO COM BASE SISAL 3,50M PARA

LIMPEZA DE TETO. UN 21



118

PMNSLTO

Fls. ______

________

19.1 LEITE LÍQUIDO ‐ DESNATADO

SEM LACTOSE PASTEURIZADO, TIPO A, EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO NO

MÍNIMO 01 (UM) LITRO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE , COMPOSIÇÃO: LEITE DE VACA,

ESTABILIZANTE CITRATO DE SÓDIO, EMBALAGEM: TETRA PACK, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, UNIDADE DE FORNECIMENTO:

CAIXA COM 1 LITRO.

UN 180

20.1 ADOÇANTE DIETÉTICO

LÍQUIDO, EDULCORANTE ARTIFICIAL ASPARTAME, SEM SACARINA, SEM

CICLAMATO, CONTÉM FENILALANINA, SEM GLÚTEN, FRASCOS COM 65ML.

UN 21

90.1

ALFACE CRESPA ‐ em pé, de primeira,

in natura, apresentando grau




larvas.



PARASITAS E LARVAS.

UN 77

193.1 MANGUEIRA DE

JARDIM

JARDIM ‐ MATERIA: PVC TRAÇADO EM NÁILON; DIÂMETRO 1/2; ESPESSURA 2 MM; COMPRIMENTO APROXIMADO 25 MT; COR CRISTAL; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: COM

ESGUICHO).

UN 7

255.1 PRENDEDOR DE ROUPAS (MATERIAL: PLASTICO;

APLICAÇÃO: VARAL DE ROUPAS; TAMANHO: PEQUENO; PACOTE COM 12 UNDADES).

UN 2

5.1 CREME DE CEBOLA CONSISTENTE, EMBALAGEM CONTENDO NO

MÍNIMO 68G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR E PRAZO DE VALIDADE.

UN 22

167.1 DESENTUPIDOR DE PIA ‐ PRODUTO COM CORPO EM PLÁSTICO ANATÔMICO E FORMATO SANFONADO COM

CABO DE PLÁSTICO. UN 23

70.1

SELETA DE LEGUMES ‐ em conserva,

embalagem contendo no

mínimo 250g, com identificação do


DE LEGUMES, EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 250G, COM


UN 64



119

PMNSLTO

Fls. ______

________

195.1 PÁ COLETORA DE

LIXO

DE LIXO ‐ PRODUTO EM AÇO ZINCADO CABO MADEIRA( PÁ COLETORA DE LIXO – MATERIAL COLETOR: ALUMÍNIO ZINCADO; MATRIAL CABO: MADEIRA; COMPRIMENTO CABO: 80 CM; COMPRIMENTO 20 CM, LARGURA 20 CM;

APLICAÇÃO LIMPEZA).

UN 26

132.1 CARNE MOÍDA DE 2ª

–

extra limpo congelado, temperatura de (congelado em temperatura de recebimento

de 12º a 18º) isenta de sebo, nervos e coágulos, com coloração normal e uniforme, aspecto cor, cheiro e sabor característicos, conter SIF (Serviço de \inspeção Federal) as

carnes não deverão ter data de embalagem/validade superior a dois meses a

contar da data de entrega.

KG 180

74.1 UVAS PASSAS ‐ sem sementes, embalagem com

identificação, com identificação do produto e data de validade. Pacote de 1kg.

KG 36

79.1 PAPEL FILME DE PVC 30M X 28CM. UN 43

81.1 SORVETE COM SABORES VARIADOS COM EMBALAGEM EM POTE COM 2 LT COM IDENTIFICAÇÃO DO


87.1

MISTURA PRA BOLO ‐ diversos sabores (coco; laranja;

chocolate; baunilha etc....) com

embalagem no mínimo 450g e com prazo de validade.

PARA BOLO ‐ DIVERSOS SABORES (COCO; LARANJA; CHOCOLATE; BAUNILHA ETC..) COM

EMBALAGEM NO MÍNIMO 450G E COM PRAZO DE VALIDADE.

UN 44

89.1

ALFACE ROXO – em pé, de primeira, in

natura, apresentando grau

de evolução completa, de



larvas.


COMPLETA, DE TAMANHO, AROMA E COR PRÓPRIAS, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES,

PARASITAS E LARVAS.

UN 78



120

PMNSLTO

Fls. ______

________

245.1 JILÓ DE PRIMEIRA

QUALIDADE




KG 17

156.1 OVOS DE GALINHA ‐ classe A cor branca, embalagem contendo 30 unidades, com identificação do produto e

prazo de validade UN 36

162.1 AVENTAL PLÁSTICO ‐ descartável leitoso ‐ pacote com 100und. UN 37

252.1 SACO PLASTICO ‐ de polietileno PEBD 25/35, Pacote com 1000

unidades. UN 1

253.1 DISPENSER PARA

COPOS – em média de 200ml, fixados na parede, em

plástico de alta resistência e qualidade UN 5

189.1 LUVA, DESCARTAVEL ‐ plástica tam. Único c/ 100 und. UN 39

259.1 VASSOURA METÁLICA

‐ com no mínimo 22 dentes com olho de 23 mm e cabo de madeira de 120 cm.

Envernizado, para um melhor acabamento e apresentação do produto, fabricada em aço carbono especial de alta qualidade, recebe pintura eletrostática a pó, que tem uma

melhor apresentação visual e maior proteção contra oxidação. A lâmina é temperada em todo o corpo da peça, proporcionando maior resistência e menor desgaste durante o uso. Conta com regulagem da distância entre os dentes, adaptando – se aos mais variados

tipos de materiais a serem varridos.

UN 3

225.1


PRATO DESCARTÁVEL DE ISOPOR ‐ PARA REFEIÇÃO Nº23 C/ 10 UNIDADES

UN 250

105.1 MELÃO AMARELO DE PRIMEIRA QUALIDADE




KG 57

15.1 CAFÉ ‐ TORRADO E

MOÍDO

CAFÉ ‐ TORRADO E MOÍDO EMBALAGEM A VÁCUO, 500G, CARACTERÍSTICA ADICIONAIS: DE PRIMEIRA QUALIDADE, CARACTERÍSTICAS, ASPECTO, COR, ODOR E SABOR PRÓPRIO. COM SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO

BRASILEIRA DE INDÚSTRIA DO CAFÉ ‐ ABIC, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO

DE VALIDADE.

UN 372



121

PMNSLTO

Fls. ______

________

86.1

SARDINHA EM LATA – com embalagem de no mínimo 340g, com identificação do produto e prazo de

validade.

EM LATA, COM EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 340G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E




UN 12

127.1 ABACAXI PÉROLA

‐ DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MADURAÇÃO QUE

PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM

CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E

LARVAS

UN 60

236.1


GASOSA / XAROPE, SABOR GUARANÁ

REFRIGERANTE ‐ A BASE DE ÁGUA GASOSA / XAROPE, SABOR GUARANÁ ( DE 1º LINHA) DE




UN 300

73.1 CALDO DE CARNE

DE CARNE, DE DIVERSOS SABORES COMPOSTO DE SAL, AMIDO, AÇÚCAR, ALHO, CEBOLA, GORDURA VEGETAL, EXTRATO DE

CARNE DE FRANGO, EM TABLETE, ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 04

TABLETES, CONTENDO NO MÍNIMO 57G.

UN 42

39.1 MACARRÃO PARAFUSO

À BASE DE FARINHA, MASSA COM OVOS, EMBALAGEM CONTENDO NO

MÍNIMO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.

UN 298

175.1 ESFREGÃO, MOP C/ ALÇA EM ALUMÍNIO ÚMIDO COM CABO. UN 24

58.1 GUARDANAPO ‐ GUARDANAPO DE PAPEL BRANCO

GUARDANAPO ‐ GUARDANAPO DE PAPEL BRANCO , MEDINDO APROXIMADAMENTE 33X33 CM, COM BOA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO , SEM FUROS , MATERIAIS

ESTRANHOS OU SUJIDADES , EMBALANDO EM PACOTES PLÁSTICOS LACRADO COM 100

UNIDADES

UN 213

12.1 CANELA EM PEDAÇOS ‐


DE VALID UN 36



122

PMNSLTO

Fls. ______

________

10.1 BISCOITO ‐ TIPO

INTEGRAL

DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SERÃO REJEITADOS

BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS E DE CARACTERES ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS.




UN 190

196.1 PALHA DE AÇO

DE AÇO ‐ PRODUTO CARBONO Nº 01 PARA LIMPEZA (PALHA DE AÇO GROSSA ‐

MATERIAL: AÇO CARBONO; APLICAÇÃO: LIMPEZA PESADA; CARACTERÍSTICA

ADICIONAL: Nº2. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM 1X1 UNIDADE)

UN 27

50.1 SUCO LÍQUIDO

CONCENTRADO, EMBALADO EM GARRAFA DE 500 ML, SABOR CAJU, DE QUALIDADE E COM RENDIMENTO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO

DO FABRICANTE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE

ENTREGA DO PRODUTO.

UN 436

49.1 SUCO LIQUIDO

CONCENTRADO, EMBALADO EM GARRAFA DE 500 ML, SABOR LARANJA, DE QUALIDADE E COM RENDIMENTO DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO FABRICANTE.PRAZO DE

VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA.

UN 436

Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento MT - PREGÃO ......de 17 de julho de 2002, do Decreto nº...

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