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 · Lei no 1.782, de 17 de novembro de 1995, que dispõe sobre o uso e armazenamento de agrotóxicos no Município de Toledo; Lei no 1.788, de 7 de junho de 1996, que dispöe sobre

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 · Pauta Único a continuaçao da apreciaçao da proposta de Projeto de Lei que dispöe sobre a atualizaçäo da Lei Complementar 59/2005, que institui a organizaçäo da Defensoria

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Município de Bela Vista da Caroba · republicaÇÂo com renumeraÇao(lei no 001/2013) lei no 434/2013 dispÖe sobre a implantaÇao do sistema de controle interno, cria a coordenadoria

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leismunicipais.com.br · prefeitura municipal de cascavel estado 00 paranÀ lei nq 2. 108/90 sumula - dispÖe sobre o zoneamento e uso do solo urbano do distrito sÉde do municipio

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Prefeitura Municipal de Passira · 2018. 7. 31. · prefeitura de passiu vivendo um novo tempo lei no 715, de 27 de dezembro de 2017 ementa: dispÖe sobre a criaÇÄo, extinÇÃo

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 · MUNICíPlO DE PASSOS PREFEITURA DE PASSOS ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO NO. 534/2014 Dispöe sobre a regulamentaçäo do chamamento público de acordo com 0

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 · Prefeitura Municipal de Alegre Estado do Espírito Santo Gabinete do Pre eito LEI NO 3.491/2018 DISPÖE REGULARIZAÇÄO SOBRE FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICiPlO

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º-3778... · lei n.0 3778, prefeitura municipal de 05 de outubro de 2018 dispÖe sobre o piso sal-arial dos profissionais do magistÉrio pÚblico da educaÇÃo bÁsica do quadro

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 · ordem cronológica das datas das respectivas exigências, a teor do que dispöe o art. 70 §20, inciso Ill da Lei no 4.320/1964, arts. 50 e 70 , S20, Inciso Ill, da Lei no 8.666/93e

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Prefeitura de Matias Barbosa · Dá denominação a logradouro público de Quadra Poliesportiva Geraldo Fratini, ue es ecifica. Dispöe sobre autorização para alienação de próprios

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Blog do Paulinho · 9.615, de 1998, (Lei Pelé) em seu art. 40, S 20, em redaçäo dada pela Lei ne 10.672, de 2003, (Estatuto do Torcedor) dispöe claramente que "a organizaçäo

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Fecomércio - MA...Fazendo uso da prerrogativa estabelecida pela Lei no 1 1.603, de 05 de dezembro de 2007, combinado com o que dispöe o Parágrafo Unico do Art. 10 da Lei Municipal

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 · 2015-06-27 · prefeitura municipal de iri-jpi - es unidade central de controle interno instruÇÃo normativa no. 028/2015 dispÖe sobre procedimentos de admissÃo de pessoal

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LEI 1462 - firminopolis.go.gov.br · DA LEI 8666 F MINOPOLIS INISTRAÇAO DE 03 DE A BRIL DE 2017. "DISPÖE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ... ou a estes cedidos, especialmente abertos

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Prefeitura Municipal de Brasilândia-MS€¦ · Lei 2678/2017. De 01 de setembro de 2.017. DIRETRIZES "DISPÖE AS SOBRE ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCíClO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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cidadeverde.com · 2020-07-02 · Prefeitura Municipal de Teresina DECRETO NO 19.868, DE 30 DE JUNHO DE 2020. Dispöe sobre a intensificação das medidas de isolamento social a serem

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Prefeitura Municipal de Sap� - PB · Lei ng 1.157/2013. ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO Sapé, 20 de dezembro de 2013. Dispöe sobre 0 Quadro Efetivo

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Prefeitura Municipal de Dom Aquino · 2015. 9. 23. · lei n.o estado de mato grosso gestÄo municipal dom aquino 1.416/2015 de 24 de abril de 2015. dispÖe sobre concessÃo de revisÃo

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atualiza.acediadema.com.br · PREFEITURA DO MUNICíPlO DE DIADEMA Gabinete do Prefeito DECRETO NO 7723, DE 08 DE ABRIL DE 2020. DISPÖE sobre alteração do Decreto Municipal no 7719,

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