Prefeitura de Uberaba abre processo seletivo para ... · ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE...

Prefeitura de Uberaba abre processo seletivo para Trabalhador Braçal

Edição nº 1100, do Porta Voz, traz os editais de abertura dos processos seletivos para a função pública temporária de Trabalhador Braçal e também para Trabalhador Braçal masculino- piscineiro. Sumário ___________________________________________________________________________________________________________________________

Atos Oficiais CÂMARA ............................................................................................................................................................................. 02

Atos Oficiais CODAU ............................................................................................................................................................................... 12

Atos Oficiais FUNDAÇÃO CULTURAL. ................................................................................................................................................... 21 Atos Oficiais CODIUB. ............................................................................................................................................................................. 21

Atos Oficiais ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS. ............................................................................................................................................. 22 Atos Oficiais IPSERV. .............................................................................................................................................................................. 22 Atos Oficiais P.M.U. ................................................................................................................................................................................. 22

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-0684 - PABX: 34 3318-2000.

Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo Diagramação e Arte Final: Diretoria de Comunicação/ Chefia de Gabinete

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 05 de Julho de 2013 – Ano 18 Nº 1100 – www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS CÂMARA C.P.L.

HOMOLOGAÇÃO

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, HOMOLOGO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. CMU/CPL/032/2013, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 013/2013, PARA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PROTOCOLADOR ELETRÔNICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA C.M.U”, RATIFICO A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO LICITADO PARA A EMPRESA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR, CONFORME SEGUE: Item 1 para a empresa DUBRASIL SOLUÇÕES LTDA – ME. Publique-se e cumpra-se.

Uberaba - MG, 06 de junho de 2013.

ELMAR HUMBERTO GOULART Presidente

DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. CMU/CPL/032/2013. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: DUBRASIL SOLUÇÕES LTDA -ME.

Item

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PROTOCOLADOR ELETRÔNICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA C.M.U.

Especificação Unidade de medida Quant.

Marca

Valor

Unitário

Valor Total

1

PROTOCOLADOR ELETRÔNICO COM COMUNICAÇÃO SERIAL RS232,OPÇÃO PARA TCP/IP.

• Menus de configuração mais simples e auto-explicativos com acesso protegido por senha de segurança;

CARACTERÍSTICAS

• Configurável via software, com opções para preenchimento de formulário, envio de data e hora e configuração de horários de operação;

• Permite coleta das impressões feitas no equipamento via software; • Opção para comunicação On-line, ou seja, pode-se alterar as

configurações de equipamento e de formulário em tempo real; • Comunicação Serial 232. Opcional Comunicação via TCP/IP com módulo

externo e VSP. Dotado de display alfanumérico de cristal líquido; • Impressão automática, podendo conter na mesma linha data, hora e

numerador seqüencial composto com até 12 (doze) algarismos; • Opção para visualização do formulário em modo scroll; • Opção para editor wizard para preenchimento do formulário, que torna o

preenchimento via equipamento mais fácil e rápido; • Tensão de entrada com abrangência de 100 a 240 VAC (FULL RANGE); • Sistema de desligamento automático; • Impressão matricial com velocidade de 180 caracteres por segundo; • Ruído inferior a 70 DBA; • Possui calendário perpétuo, com opção de configuração do horário de

verão; • Preservação dos dados, mesmo em caso de desligamento total do

equipamento; • Impressão de textos pré–definidos (macros), que facilitam o

preenchimento do documento; • Impressão de número de vias do documento configurável, substituindo as

antigas vias carbonadas; • Estrutura resistente e durável em aço com pintura em Epóxi, e abertura

frontal em vidro que permite melhor visualização do posicionamento do documento a ser impresso;

• Software para configuração fornecido gratuitamente;

UN 5

HENRY PROT II

R$ 1.120,00

R$ 5.600,00

PRAZO DE ENTREGA: EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA, EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DAS COMPETENTES NOTAS FISCAIS, QUE DEVERÃO SER EMITIDAS E ENCAMINHADAS AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA DE LEIS.

Porta-Voz nº 1100 - Uberaba, 05 de julho de 2013______________________________________________________________________________________________________2

OBSERVAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. VALIDADE: 06 (SEIS) DE JUNHO DE 2013 A 05 (CINCO) DE JUNHO DE 2014. FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02 E Nº. 8.666/93, DECRETO Nº 7.892/2013, LEI MUNICIPAL Nº. 9.741/05 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07, DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2013.

UBERABA - MG, 06 DE JUNHO DE 2013.

ELMAR HUMBERTO GOULART PRESIDENTE

DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL 093/2013.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADO: PHILLIP FABRIS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO PROJETO ARQUITETÔNICO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ANEXO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROJETO ELÉTRICO DO ANEXO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEMORIAL HIDRO-SANITÁRIO DO ANEXO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEMORIAL DOS SERVIÇOS DO PRÉDIO ANTIGO (PINTURA E TELHADO) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEMORIAL DOS SERVIÇOS DO PRÉDIO ANEXO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CMU, COMPREENDENDO O PAÇO MUNICIPAL MAJOR EUSTÁQUIO E ANEXO WILSON DE PAIVA. VALOR TOTAL: R$ 7.480,00. FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA RATIFICO A SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2013.



HOMOLOGAÇÃO NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, HOMOLOGO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. CMU/CPL/076/2013, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 023/2013, PARA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, E FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NA C.M.U., PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”, RATIFICO A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO LICITADO PARA A EMPRESA COM & TEC LTDA - EPP, CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

UBERABA - MG, 03 DE JULHO DE 2013


DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/076/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, E FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NA C.M.U., PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.


PREÇOS REGISTRADOS DA SEGUINTE FORMA:

CO-SIGNATÁRIA: COM & TEC LTDA – EPP. 1.1.Prestação de serviços especializados de manutenção e assistência técnica em equipamentos de informática:

ITEM ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01 Microcomputador desktop R$ 60,00 R$ 6.000,00

02 NoteBook R$ 80,00 R$ 8.000,00

03 Monitor LCD e LED R$ 80,00 R$ 8.000,00

04 No-Break R$ 70,00 R$ 7.000,00

05 Impressora Laser Monocromática R$ 99,00 R$ 9.900,00

06 Impressora Laser Colorida R$ 160,00 R$ 16.000,00

07 Impressora Jato de Tinta R$ 60,00 R$ 6.000,00

08 Scanner R$ 60,00 R$ 6.000,00

1.2. Fornecimento de peças, periféricos, acessórios e componentes:

ITEM ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO Percentual de Desconto (%)

01 Aquisição de peças, periféricos, acessórios e componentes para computadores desktop. 10%

02 Aquisição de peças, periféricos, acessórios e componentes para computadores NoteBooks. 10%

03 Aquisição de peças, periféricos, acessórios e componentes para computadores Monitores LCD e LED.

10%

04 Aquisição de peças, periféricos, acessórios e componentes para No-Breaks. 10%

05 Aquisição de peças, periféricos, acessórios e componentes para Impressoras Laser Monocromática e Colorida e Jato de Tinta.

10%

06 Aquisição de peças, periféricos, acessórios e componentes para Scanners. 10%

PRAZO DE ENTREGA: OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS EM ATÉ 12 (DOZE) HORAS, APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO, EXPEDIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. FORMA DE PAGAMENTO: NO DÉCIMO DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA. OBSERVAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. VALIDADE: 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DE 2013 A 30 (TRINTA) DE JUNHO DE 2014. FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02 E Nº. 8.666/93, DECRETO Nº 7.892/2013, LEI MUNICIPAL Nº. 9.741/05 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2013.

UBERABA - MG, 03 DE JULHO DE 2013.

ELMAR HUMBERTO GOULART

PRESIDENTE

RESULTADO CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL nº 065/2013.

CREDENCIAMENTO Nº 002/2013. CREDENCIANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CREDENCIADA: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS-ICBEU e UBERABA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.


OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS DE IDIOMAS PARA BENEFICIAR OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, E SEUS DEPENDENTES. FORMA DE PAGAMENTO: MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRAZO: 05 DE JULHO DE 2013 A 04 DE JULHO DE 2014. VISTOS: MEMBROS DA CPL. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 25 CAPUT DA LEI 8.666/93. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA RATIFICO O CREDENCIAMENTO Nº. 002/2013.



HOMOLOGAÇÃO NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA, HOMOLOGO O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. CMU/CPL/054/2013, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013, PARA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CMU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”, RATIFICO A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO LICITADO CONFORME SEGUE: Item 08 - empresa JOAQUIM BATISTA RIBEIRO Item 11 – empresa BERNARDO VIEIRA COMERCIAL LTDA – ME. Itens 01, 06, 18 e 20 – empresa D’CASA DISTRIBUIDORA DE PRESENTES E UTENSÍLIOS LTDA. Itens 02, 03, 04, 05, 07, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21 e 22 – empresa NORMA APARECIDA PIRES – ME. Publique-se e cumpra-se.

Uberaba - MG, 1º de julho de 2013.


DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. CMU/CPL/054/2013. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA C.M.U., DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: JOAQUIM BATISTA RIBEIRO.

CONTRATADA: BERNARDO VIEIRA COMERCIAL LTDA - ME

ITEM

QU

AN

T

UN

ID

DESCRIÇÃO

MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

08 24 UN Faca de mesa 100% INOX BACKER 2,30 55,20

55,20

ITEM

QU

AN

T

UN

ID

DESCRIÇÃO

MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

11 06 UN Formas de gelo ERCA PLAST 1,70 10,20

10,20


CONTRATADA: D’CASA DISTRIBUIDORA DE PRESENTES E UTENSÍLIOS LTDA

PRAZO DE ENTREGA: EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO, EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. FORMA DE PAGAMENTO: 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DAS COMPETENTES NOTAS FISCAIS, QUE DEVERÃO SER EMITIDAS E ENCAMINHADAS AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA DE LEIS. OBSERVAÇÃO:

CONTRATADA: NORMA APARECIDA PIRES-ME

ITEM

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. VALIDADE: 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DE 2013 A 30 (TRINTA) DE JUNHO DE 2014. FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02 E Nº. 8.666/93, DECRETO Nº 7.892/2013, LEI MUNICIPAL Nº. 9.741/05 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VISTOS: MEMBROS DA CPL.

QU

AN

T

UN

ID

DESCRIÇÃO

MARCA PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL

1 10 UN Bandeja em aço inox, redonda, tamanho 35cm

VIEL 30,50 305,00

6

24 UN Copo americano 200ml

NADIR 0,69 16,56

18 04 UN Jarra de inox com tampa 2 litros

METALZANELA 79,00 316,00

20 80 UN

Taça de vidro transparente para água, capacidade para 250ml, com base.

NADIR 2,59 207,20

844,76

ITEM

QU

AN

T

UN

ID

DESCRIÇÃO

MARCA VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

2 10 UN Bandeja em aço inoxidável, redonda, (grande) medindo aproximadamente 45 cm. TRAMONTINA 38,00 380,00 3 24 UN Colher de mesa inox SIMONAGGIO 0,88 21,12 4 12 UN Colher de sobremesa inox SIMONAGGIO 0,88 10,56

5 04 UN Colher grande para arroz em inox

SIMONAGGIO 1,68 6,72

7 05 UN Copo de liquidificador para modelo Britânia diamante BRITÃNIA 13,45 67,25

9 02 UN Faca grande de serra para pão

ART’FESTA 5,00 10,00

10 02 UN Faca para carne em inox cabo Polywood POLYWOOD 12,50 25,00 12 24 UN Garfos para refeição 100% inox SIMONAGGIO 0,88 21,12

13 20 PÇ Garrafa térmica com impressão de texto "café com açúcar"; capacidade: 1.8l; peso do produto: 0,870 kg; dimensões: 145 x 363 x 134 mm; caixa com 4 unidades na cor preta

INVICTA 65,00 1.300,00

14 20 PÇ Garrafa térmica com impressão de texto "café com açúcar"; capacidade: 1l; peso do produto: 0,593 kg; dimensões: 145 x 315 x 115 mm; caixa com 6 unidades na cor

INVICTA 19,55 391,00

15 20 PÇ Garrafa térmica com impressão de texto "café sem açúcar"; capacidade: 1.8l; peso do produto: 0,870 kg; 43dimensões: 145 x 363 x 134 mm;

INVICTA caixa com 4 unidades na cor

preta

65,00 1.300,00

16 20 PÇ Garrafa térmica com impressão de texto "café sem açúcar"; capacidade: 1l; peso do produto: 0,593 kg; dimensões: 145 x 315 x 115 mm; caixa com 6 unidades na cor preta

INVICTA 19,55 391,00

17 06 UN Garrafas de vidro para água CIV 11,79 70,74 19 24 UN Prato rasos vidro transparente in NADIR 3,38 81,12

21 120 UN Xícara de chá, transparente com pires.

NADIR 5,50 660,00

22 120 UN Xícara para café, com pires, em vidro transparente incolor.

NADIR 5,20 624,00

5.359,63


NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013.

UBERABA - MG, 1º DE JULHO DE 2013.


HOMOLOGAÇÃO No uso de minhas atribuições legais, como Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, HOMOLOGO o Processo Administrativo Nº. CMU/CPL/077/2013, referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 024/2013, para “Futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos para atender às necessidades desta C.M.U.”, ratifico a ADJUDICAÇÃO do objeto licitado para a empresa COMERCIAL ELETRO FONTE LTDA, classificada em primeiro lugar. Publique-se e cumpra-se.

Uberaba - MG, 1º de julho de 2013


DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013

PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/077/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. OBJETO: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA C.M.U. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.


CO-SIGNATÁRIA: COMERCIAL ELETRO FONTE LTDA. I t e m

Q t d.

U n i

d.

Descrição

Valor Unitário

Valor Total Marca

01 30 un

Adaptador universal para tomada 2P+T 1662 (novo formato 3 pinos) macho e fêmea; Do padrão antigo para padrão novo

Conecta equipamentos com plugue antigo 2P+T em tomadas do novo padrão Brasileiro de Tomadas (NBR 14136).

R$ 3,90

Com as características: Adaptador 2P+T antigo padrão de plugues para novo padrão NBR 14136.

Carga máxima: 10A/250V ~ Para uso em 127V ou 220V

Marca de referência SCHNEIDER, ou similar.

R$ 117,00

COMERCIAL

02 40 M Cabo plano (PP) 2X1,00 mm

R$ 1,13

R$ 45,20

COMERCIAL

03 30 M Cabo PP 2X2,5mm, Cabo.pp flexível2 vias 2,5mm²Tensão.750v

R$ 2,35

R$ 70,50

COMERCIAL

04 15 un

Fita dupla face Cor: Verde

Peso: 0,04kg Apresentação

A Fita Dupla Face foi produzida com espuma acrílica, revestida em ambos os lados com adesivo acrílico, sendo um dos lados protegido com liner plástico para facilitar sua remoção.

Utilizada para fixar acessórios automobilísticos, utensílios domésticos, painéis decorativos. Ampla utilização na indústria de comunicação visual.

Dimensões

R$10,40

2m de comprimento por 19 mm de largura.

Marca de referência Fita Dupla Face 19x2 Ref.: 690 Tectape - Day Brasil ou similar

R$156,00

3M

05 10 un Fita isolante Isolação de fios e cabos elétricos.

Proteção mecânica de cabos de ferramentas - 19mmX20m. Marca de referencia 3M ou similar.

R$10,00

R$100,00

3M SCOTH

06 10 un

Interruptores de uma seção Características Técnicas:

Termoplástico, liga de cobre; Pode ser utilizado em todos os ambientes residenciais e comerciais;

Suporta altas temperaturas, resistência a interpéries e suporta tensão de até 250 volts.: Possui estrutura desenvolvida para diminuir os risco de curto circuito e contato acidental

Padrão branco.

R$3,97

R$39,70

CLARIS

07 10 un Interruptores de duas seções Características Técnicas:

Termoplástico, liga de cobre;

R$6,80

R$68,00

CLARIS


Pode ser utilizado em todos os ambientes residenciais e comerciais; Suporta altas temperaturas, resistência a interpéries e suporta tensão de até 250 volts.: Possui estrutura desenvolvida para diminuir os risco de curto circuito e contato acidental

Padrão branco.

08 100 un Lâmpadas Fluorescente tubular de 40wX110v

Marca de referência Osram ou similar

R$3,10

R$310,00

SOLEIL

09 100 un Lâmpadas Fluorescente tubular de 20WX110v


R$3,15

R$315,00

SOLEIL

10 100 un Lâmpadas fluorescentes tubular de 100WX110v


R$10,30

R$1.030,00

FLC

11 50 un Lâmpadas incandescente comum cristal 60WX110v


R$0,99

R$49,50

FOXLUX

12 50 un Lâmpadas econômicas compactas fluorescente 25Wx110v Marca de referência Osram ou similar.

R$8,60

R$430,00

FLC

13 50 un

Lâmpadas espiral 23X100v luz branca Características: Economia de 80% de energia comparando com as incandescentes comuns

Formato em espiral para mais uniformidade da luz; Acendimento automático;

Base: E27; Vida útil: 6000 horas

Marca de referência Osram ou similar.

R$9,00

R$450,00

AVANT

14 25 un Lâmpadas - 300w - 115/120v - Bipino - Marca Osram - - -

- - -

- - -

15 10 un Lâmpadas - 300w - 220v - Bipino - Marca Osram - - -

- - -

- - -

16 25 un Lâmpadas - 1000w - 115/120 v - Palito - Marca Osram R$5,10

R$127,50

FLC

17 10 un Lâmpadas - 1000w - 220v - Palito - Marca Osram R$5,10

R$51,00

FLC

18 03 un

Massa epóxi Embalagem com 100g. Adesivo Massa Epóxi bi componente, com alto poder de adesão podendo fixar, vedar, soldar e reparar grandes superfícies lisas, porosas ou irregulares como ferro, azulejos, madeira, vidro, concreto, pedras, metais e alguns plásticos rígidos (exceto polietileno, polipropileno, nylon e

teflon). Marca de referência Durepoxi ou similar.

R$4,20

R$12,60

DUREPOX

19 20 un

Pinos macho de 20A 125/250 Composição: Partes plásticas em termoplásticos de engenharia, partes condutoras em liga de

cobre ou latão; Potencia: 20A/250V

Aplicação: tomadas e extenções

R$3,40

C

R$68,00

FAME

20 20 un

Pinos fêmeas de 20A 125X250 Composição: Partes plásticas em termoplásticos de engenharia, partes condutoras em liga de

cobre ou latão; Potencia: 20A/250V

R$4,45

Aplicação: tomadas e extenções

R$89,00

FAME

21 20 un Plugs três saídas em T

R$5,26

R$105,20

ILUMI

22 20 un

Reatores 2X40W Bivolt - Não aquecem o ambiente.

- Partida Instantânea - Filtro para eliminação de rádio interferência

- Aumento da vida útil das lâmpadas - Grau de Proteção: IP20

- Baixo surto de corrente na entrada do reator ( evita desgaste prematuro de interruptores e disjuntores)

- Proteção contra contato acidental com as partes vivas do reator independe do invólucro da luminária

- Não necessita de dispositivo de partida adicional - Caixa Plástica em ABS Antichama.

R$22,00

R$440,00

INTRAL

23 20 un

Reatores 2X20W Bivolt - Não aquecem o ambiente.





- Não necessita de dispositivo de partida adicional - Caixa Plástica em ABS Antichama

R$20,00

R$400,00

INTRAL

24 20 un Reatores 2X110 Bivolt - Não aquecem o ambiente.

R$62,00

R$1.240,00

ECP






- Não necessita de dispositivo de partida adicional - Caixa Plástica em ABS Antichama

25 10 un

Reatores 1X110 Bivolt - Não aquecem o ambiente.



- Fator de crista da corrente da lâmpada<1,7 - Baixo surto de corrente na entrada do reator ( evita desgaste prematuro de interruptores e

disjuntores) - Proteção contra contato acidental com as partes vivas do reator independe do invólucro da

luminária - Não necessita de dispositivo de partida adicional

- Caixa Plástica em ABS Antichama

R$31,00

R$310,00

ECP

26 20 un Tomadas para telefone completa

Marca de referência Tramontina ou similar.

R$7,00

R$140,00

CLARIS

PRAZO DE ENTREGA: EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO, EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. FORMA DE PAGAMENTO: NO DÉCIMO DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA. OBSERVAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. VALIDADE: 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DE 2013 A 30 (TRINTA) DE JUNHO DE 2014. FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02 E Nº. 8.666/93, DECRETO Nº 7.892/2013, LEI MUNICIPAL Nº. 9.741/05 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2013.



PRESIDENTE

HOMOLOGAÇÃO No uso de minhas atribuições legais, como Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, HOMOLOGO o Processo Administrativo Nº. CMU/CPL/089/2013, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2013, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL VERGÊ GRAMATURA 180 G/M, A4 PACOTE COM 50 FOLHAS COR BRANCA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA C.M.U.” PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ratifico a ADJUDICAÇÃO do objeto licitado para a empresa BERNARDO VIEIRA COMERCIAL LTDA – ME, classificada em primeiro lugar. Publique-se e cumpra-se.

Uberaba - MG, 1º de julho de 2013.


DESPACHO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/089/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL VERGÊ GRAMATURA 180 G/M, A4 PACOTE COM 50 FOLHAS COR BRANCA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA C.M.U.” PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.


CO-SIGNATÁRIA: BERNARDO VIEIRA COMERCIAL LTDA – ME.


Item

Qtd

e

Uni

d.

Descrição Marca Vlr. Unit. R$

Vlr. Total R$

1 800 UN PAPEL VERGÊ, GRAMATURA 180G/M, A4 PACOTE COM 50 FOLHAS, COR BRANCA, PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE E DE FABRICAÇÃO NACIONAL

FILIPERSON 8,30 6.640,00

PRAZO DE ENTREGA: EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA, EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS; FORMA DE PAGAMENTO: NO DÉCIMO DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA. OBSERVAÇÃO:

ITEM

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA SOMENTE SE RESPONSABILIZA PELO PAGAMENTO DO QUE FOR EFETIVAMENTE REQUISITADO E ENTREGUE, DE ACORDO COM AS SUAS NECESSIDADES, NÃO ESTANDO OBRIGADA A SOLICITAR, NA INTEGRALIDADE, A QUANTIDADE TOTAL ESTABELECIDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. VALIDADE: 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DE 2013 A 30 (TRINTA) DE JUNHO DE 2014. FUNDAMENTAÇÃO: LEIS FEDERAIS Nº. 10.520/02 E Nº. 8.666/93, DECRETO Nº 7.892/2013, LEI MUNICIPAL Nº. 9.741/05 E RESOLUÇÃO Nº. 2.481/07, DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA, HOMOLOGO O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0277/2013.



PRESIDENTE

DESPACHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/101/2013.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 034/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE POMBOS, COM INSTALAÇÃO DE TELAS NOS BANHEIROS FEMININOS DESTA C.M.U. CONTRATADA: CONTROLE DE PRAGAS URBANAS AMBIENTAL LTDA-ME

QUANT UN DESCRIÇÃO VALOR TOTAL

01 01 Sv LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE POMBOS, COM INSTALAÇÃO DE TELAS NOS BANEHIROS FEMININOS DESTA C.M.U.

R$ 750,00

VALOR TOTAL R$ 750,00 PRAZO DE ENTREGA: ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA, EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA RATIFICO A SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 034/2013.



DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL/107/2013.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 033/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA.


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COLETES MOTO FRETE E FAIXAS SINALIZADORAS PARA OS BAÚS DAS MOTOS DE PROPRIEDADE DESTA C.M.U. DESTINADOS Á ATENDER ÁS NECESSIDADES EMERGENCIAIS. CONTRATADA: SUPERMOTOS LTDA

ITEM QUANT UN DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01 02 Pç COLETE MOTO FRETE

R$ 90,00

R$ 180,00

02 02 Pç FAIXAS SINALIZADORAS P/ BAÚ MOTO R$ 25,00 R$ 50,00 VALOR TOTAL R$ 230,00 PRAZO DE ENTREGA: ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA, EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS. FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA RATIFICO A SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 033/2013.



DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/100/2013.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 031/2013. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CONTRATADA: ONILDO JOAQUIM DA ROCHA-ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLACAS INDICATIVAS DE ALUMÍNIO, PRISMAS DE MESAS EM LATÃO DOURADO E BOTONS DE IDENTIFICAÇÃO EM METAL DOURADO”. VALOR TOTAL: R$730,00 (SETECENTOS E TRINTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: NO 10º (DÉCIMO) DIA ÚTIL APÓS O PROTOCOLO DA NOTA FISCAL NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DESTA CASA. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 24, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA RATIFICO A SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 031/2013.

UBERABA - MG, 26 DE JUNHO DE 2013


RESULTADO CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: CMU/CPL nº 058/2013.

CREDENCIAMENTO Nº 001/2013. CREDENCIANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. CREDENCIADA: ASSOCIAÇÃO XAVIER EMPRESARIAL DE UBERABA OBJETO: CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS OU DROGARIAS PARA BENEFICIAR OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE UBERABA, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, FORNECIMENTO DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA REDE DE ESTABELECIMENTO DA EMPRESA CREDENCIADA. FORMA DE PAGAMENTO: MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRAZO: 01 DE JULHO DE 2013 A 30 DE JUNHO DE 2014. VISTOS: MEMBROS DA CPL. FUNDAMENTAÇÃO: ART. 25 CAPUT DA LEI 8.666/93.


NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA RATIFICO O CREDENCIAMENTO Nº. 001/2013.



EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 020/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. CMU/CPL/094/2013

ADITANTE-CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA. ADITANTE-CONTRATADA: SONNER SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: FICA REAJUSTADO EM 6,2160% O VALOR CONTRATUAL, PASSANDO DE R$14.230,84 (CATORZE MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$15.115,43 (QUINZE MIL CENTO E QUINZE REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 65, § 8º, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES. . OBSERVAÇÃO: O NOVO VALOR DEVERÁ SER PAGO À CONTRATADA A PARTIR DE 01/07/ 2013 A 30/06/2014. VISTOS: MEMBROS DA CPL.



DESPACHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS VIGENTES E AINDA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES E EDITAL DO CERTAME AQUI REFERENCIADO DECIDE NÃO HOMOLOGAR O PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CMU/CPL/082/2013, TENDO COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CARTÕES DE VISITA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA C.M.U.

A DECISÃO ESTÁ FUNDAMENTADA ESPECIALMENTE NO ART. 43 INCISO VI, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C SUAS ALTERAÇÕES, SÚMULAS 346 E 473 DO STF, POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, PERTINENTE E SUFICIENTE.

COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.



PRESIDENTE

ATOS OFICIAIS CODAU C.P.L.

AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICADO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2013

O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que retificou o edital, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de pá carregadeira potência mínima 125 cv, com operador e transporte, ano de fabricação a partir de 2007, para prestação se serviços de proteção e preservação ambiental dos mananciais hídricos da bacia do rio Uberaba, em atendimento ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta mp/ma 0701.08.000039-4, em atendimento à solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 19/07/2013 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$255.600,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.

Uberaba/MG, em 04 de julho de 2013.


RODRIGO SENE QUEIROZ Pregoeiro

Portarias nºs. 003 e 076/2013

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2013 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO

O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de softwares e hardwares, destinados à reposição de peças, manutenção de diversos equipamentos de informática e suprimento da demanda nas unidades do Codau, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência – Anexo V, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Assessoria de Tecnologia de Informação – Presidência. Data da realização: 19/07/2013 Horário: 14hs00min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


JOSÉ JUNQUEIRA NETO Pregoeiro


AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2013 O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviço de sucção de fossa séptica, limpeza de caixas de areia e canaletas das Estações de tratamento e Elevatórias de Esgoto, sendo um caminhão com equipamento apropriado e com capacidade mínima de armazenamento de 10m³ de dejetos, nos locais de responsabilidade do CODAU, no município de Uberaba, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência - Anexo V, em atendimento à solicitação da Gerência de Esgotos Sanitários - Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Data da realização: 22/07/2013 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$53.960,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


RÉGIS GASPAR ALVES Pregoeiro


HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 062/2013, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de carrocerias destinadas aos veículos C-280 e C-590 que compõem a frota da Autarquia, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão da Frota – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: FACCHINI S/A, o lote 01 ao valor total de R$8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), e o lote 02 ao valor total de R$7.800,00(sete mil e oitocentos reais), tendo em vista que os preços ofertados encontravam-se abaixo do estimado no edital, conforme disposto na ATA/PREGÃO no. 062/2013 e Relatório nº. 081/2013.

Lavre-se o Contrato Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.

Uberaba/MG, em 28 de junho de 2013.

LUIZ GUARITÁ NETO Presidente do CODAU


HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 54/2013, que objetivou o contratação de laboratório para realização de coleta e análises laboratoriais de solos em conformidades com deliberação conjunta COPAM/CERH-GM N°02 de 8 de setembro de 2010, resolução CONAMA 420 de 28 de dezembro de 2009, deliberação normativa COPAM nº 167/2011 e demais legislações vigentes, de acordo com o Termo de Referência Anexo V, pelo período de 12 meses, em atendimento á solicitação do Departamento de Elevatórias-Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, pelo período de 12 (doze) meses, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou o objeto à proponente: LABORATÓRIO SÃO LUCAS LTDA, o valor total de R$36.341,80 (trinta e seis mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo do preço estimado no edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 54/2013 e Relatório nº 083/2013.

Lavre – se o contrato. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 060/2013, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de tampões articulados circulares, destinados ás diversas manutenções na área operacional do codau, em atendimento à solicitação da Seção de Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa. Conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: FUNDIDOS DE FERRO BRASIL LTDA-EPP, o lote 01 ao valor total de R$33.627,00(trinta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais), e o lote 02 ao valor total de R$53.404,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e quatro reais). Tendo em vista que o preço ofertado encontrava-se abaixo dos menores preços encontrado pela Seção de Compras, através do Mapa de Cotação nº. 361/2013, conforme disposto na ATA/PREGÃO no. 060/2013 e Relatório nº. 082/2013.

Lavre-se o Contrato.

Registre-se e cumpra-se. Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 063/2013, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de fita veda rosca, em atendimento à solicitação da Seção de Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa. Conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: CASA DO BARATO MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA, o lote 01 ao valor total de R$12.276,00 (doze mil, duzentos e setenta e seis reais), tendo em vista que o preço ofertado encontrava-se abaixo do estimado no edital, conforme disposto na ATA/PREGÃO no. 063/2013 e Relatório nº. 080/2013.

Lavre-se o Contrato. Registre-se e cumpra-se.

Publique-se.



HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 70/2013, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 06 (seis) máquinas linha case (retroescavadeiras), 04 (quatro) guindastes (munck) e 03 (três) equipamentos de desobstrução de esgoto que compõem a frota do Codau, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência – anexo V, em atendimento ao Departamento de Gestão de Frota – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou o objeto à proponente: HIDRÁULICA ALIANÇA LTDA - ME, o lote 01 ao valor total de R$59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), o lote 02 ao valor total de R$23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais) e o lote 03 ao valor total de R$17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), tendo em vista que o valor ofertado encontrava-se abaixo do estimado no edital, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº. 70/2013 e Relatório nº. 084/2013.

Lavre-se o Contrato.

Registre-se e cumpra-se. Publique-se.




EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 42/2013

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADO:

EQUIPAMENTOS – LOCADORA E TERRAPLANAGEM LTDA

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de escavadeira hidráulica de esteira, para prestar serviço à várias manutenções de água e esgoto, limpeza de canaleta da captação do rio Uberaba e manutenção no rio Claro, em atendimento à Diretoria de Gestão Administrativa

VIGENCIA DO CONTRATO:

O contrato terá início em 28 de Junho e seu término em 27 de Junho de 2014.

VALOR DO CONTRATO:

R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0001.33903912.0.100.50.14064

PROCESSO: LICITAÇÃO PREGÃO Nº 53/2013.

Uberaba/MG, 01 de Julho de 2013.

Regis Gaspar Alves Seção de Controle de Contratos e Convênios

Portaria 33/2013

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:

UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE

ESTAGIÁRIO: RODOLFO FARIA SOUZA

OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGÊNCIA: Inicio em 01 de Julho de 2013 e término em 30 de Junho de 2014

BOLSA AUXÍLIO: 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2520.17.512.254.6002.0001.339003607.0.100.50.14057

PROCESSO: Inexigibilidade nº22/2007

Uberaba/MG, 28 de Junho de 2013.

Regis Gaspar Alves Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios

Portaria 33/2013

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1631/2013 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU. CONTRATADA: NOVA COMERCIAL PARAFUSOS E FERRAMENTAS – ARCO DE PUA. OBJETO: Contratação de empresa cujo objeto é a aquisição de parafusos, porcas e arruelas. destinados ao suprimento do estoque e para atender as demandas de serviços de diversas áreas do CODAU, em atendimento à solicitação da seção Controle de Almoxarifado – Diretoria de Gestão Administrativa.


item Unid DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT VALOR UNIT VALOR TOTAL

1

PÇ PARAFUSO SEXTAVADO; CONFECCIONADO EM AÇO; BICROMATIZADO OU IONIZADO; ROSCA GROSSA E TOTAL; TAMANHO (D X C): 5 X 50MM -B BELLENUS

100

R$0,45

R$45,00

2

PÇ PARAFUSO SEXTAVADO; CONFECCIONADO EM AÇO; BICROMATIZADO OU IONIZADO; ROSCA GROSSA E TOTAL; TAMANHO (D X C): 8 X 50MM - BELLENUS

100

R$0,50

R$50,00

3


100

R$0,50

R$50,00

4


100

R$1,15

R$115,00

5


100

R$0,60

R$60,0

6

PÇ PARAFUSO SEXTAVADO; CONFECCIONADO EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; ROSCA: GROSSA E TOTAL; NORMA ASTM A307 GRAU A; TAMANHO (D X C): 5/8 X 2" - BELLENUS

1200

R$0,75

R$900,00

7

PÇ PARAFUSO SEXTAVADO;ZINCADO; CONFECCIONADO EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; ROSCA: GROSSA E TOTAL; NORMA ASTM A307 GRAU A; TAMANHO (D X C): 5/16 X 2" - BELLENUS

600

R$0,20

R$120,00

8

PÇ PARAFUSO COM PORCA E ARRUELA EM INOX A2(304), CABEÇA DO PARAFUSO SEXTAVADO COM ROSCA INTEIRA. MEDIDA PARAFUSO: 1/4 X 1". MEDIDA: PORCA: 11 MM. NORMA: DIN 933, ANSI B 18.2.1. - BELLENUS

400

R$080

R$320,00

9


1200

R$0,30

R$360,00

10

PÇ PARAFUSO SEXTAVADO; CONFECCIONADO EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; ROSCA: GROSSA E PARCIAL; NORMA ASTM A307 GRAU A; TAMANHO (D X C): 1/2 X 3"; 12 FIOS - BELLENUS

600

R$1,20

R$720,00

11


600

R$1,25

R$750,00

12

PÇ PARAFUSO SEXTAVADO; CONFECCIONADO EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; ROSCA: GROSSA E PARCIAL; NORMA ASTM A307 GRAU A; TAMANHO (D X C): 3/4 X 3 1/2" BELLENUS

1000

R$2,10

R$2.100,00

13


400

R$0,15

R$60,00

14


1200

R$0,20

R$240,00

15


600

R$1,70

R$1.020,00

16

PÇ

PARAFUSO SEXTAVADO; CONFECCIONADO EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; ROSCA: GROSSA E TOTAL; NORMA ASTM A307 GRAU A; TAMANHO (D X C): 5/16 X 1" - BELLENUS

600

R$0,15

R$90,00

VALOR TOTAL: R$7.000,00 (Sete mil, reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2520.17.512.254.6002.33903099.0.100.50.14052 PROCESSO: Licitação Pregão nº. 57/2013



Portaria 33/2013

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO REMUNERADO


INSTIRUIÇÃO DE ENSINO:

UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE


ESTAGIÁRIA: KÁSSIA BORGES PARONETO

OBJETO: ADITAR o mencionado Termo de Estágio Remunerado para prorrogar o período de vigência por mais 12 (doze) meses estando todas as alterações em conformidade com os termos da Lei nº 11.788 de 25/09/2008 e suas regulamentações posteriores e da Lei Municipal nº 10.724/2009, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGÊNCIA: Inicio em 01 de Agosto de 2013 e término em 30 de Julho de 2013

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0001.33903607.0.100.50.14057

PROCESSO: Inexigibilidade nº 22/2007



Portaria 33/2013

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1632/2013

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU. CONTRATADA: MINASCONEX ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa cujo objeto é a aquisição de parafusos, porcas e arruelas. destinados ao suprimento do estoque e para atender as demandas de serviços de diversas áreas do CODAU, em atendimento à solicitação da seção Controle de Almoxarifado – Diretoria de Gestão Administrativa.


1

PÇ PORCA SEXTAVADA; CONFECCIONADO EM AÇO; BICROMATIZADO OU IONIZADO; ROSCA GROSSA; DIÂMETRO: 5MM – LUFIX

100

R$0,04

R$4,00

2


100

R$0,06

R$6,00

3


100

R$0,12

R$12,00

4

PÇ PORCA SEXTAVADA; CONFECCIONADO EM AÇO; BICROMATIZADO OU IONIZADO; ROSCA GROSSA; DIÂMETRO: 12MM –LUFIX

100

R$0,18

R$18,00

5

PÇ ARRUELA LISA; DIÂMETRO NOMINAL: 6MM; CONFECCIONADA EM AÇO; BICROMATIZADA OU IONIZADA; DIMENSÕES APROXIMADAS (DI X DE X E): 6 X 18 X 1MM –LUFIX

200

R$0,01

R$2,00

6

PÇ ARRUELA LISA; DIÂMETRO NOMINAL: 9MM; CONFECCIONADA EM AÇO; BICROMATIZADA OU IONIZADA; DIMENSÕES APROXIMADAS (DI X DE X E): 9 X 20 X 1MM – LUFIX

200

R$0,06

R$12,00

7


200

R$0,80

R$16,00

8


200

R$0,11

R$22,00

9

BR BARRA ROSCADA; CONFECCIONADA EM AÇO; ACABAMENTO: GALVANIZADO OU ZINCADO BRANCO; ROSCA GROSSA; DIÂMETRO NOMINAL: 12 X 1,75 MM; COMPRIMENTO: 1000MM - LUFIX

60

R$5,45

R$327,00

10


100

R$0,03

R$3,00

11

PÇ PORCA SEXTAVADA; CONFECCIONADA EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; ROSCA: GROSSA; NORMA ASTM A563 GRAU A; DIÂMETRO NOMINAL: 5/16" – LUFIX

600

R$0,05

R$30,00

12

PÇ

BARRA ROSCADA; CONFECCIONADA EM AÇO; ACABAMENTO: GALVANIZADO OU ZINCADO BRANCO; ROSCA GROSSA; DIÂMETRO NOMINAL: 10 X 1,5 MM; COMPRIMENTO: 1000MM- LUFIX

60

R$3,67

R$220,20

13

PÇ

BARRA ROSCADA; CONFECCIONADA EM AÇO; ACABAMENTO: GALVANIZADO OU ZINCADO BRANCO; ROSCA GROSSA; DIÂMETRO NOMINAL: 16 X 2,0 MM; COMPRIMENTO: 1000MM –LUFIX

60

R$9,78

R$586,80

14

PÇ

PORCA SEXTAVADA; CONFECCIONADA EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; ROSCA: GROSSA; NORMA: DIN934; DIÂMETRO NOMINAL: 16 X 2,0MM –LUFIX

600

R$0,30

R$180,00


15

PÇ


600

R$0,18

R$108,00

16

BR

BARRA ROSCADA; CONFECCIONADA EM AÇO; ACABAMENTO: GALVANIZADO OU ZINCADO BRANCO; ROSCA GROSSA; DIÂMETRO NOMINAL: 1/2" x 12; COMPRIMENTO: 1000MM –LUFIX

80

R$5,36

R$428,80

17

PÇ

PORCA SEXTAVADA; CONFECCIONADA EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; ROSCA: GROSSA; NORMA ASTM A563 GRAU A; DIÂMETRO NOMINAL: 3/8" –LUFIX

600

R$0,08

R$48,00

18

PÇ


600

R$0,18

R$108,00

19

PÇ

ARRUELA LISA; DIÂMETRO NOMINAL: 1/2"; CONFECCIONADA EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; DIMENSÕES APROXIMADAS (DI X DE X E): 32 X 13,5 X 3MM; NORMA: A994 –LUFIX

500

R$0,12

R$60,00

20

PÇ

ARRUELA LISA; DIÂMETRO NOMINAL: 5/8"; CONFECCIONADA EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: À FOGO; USO EXTERNO; DIMENSÕES APROXIMADAS (DI X DE X E): 38 X 17 X 3MM; NORMA: A994 –LUFIX

500

R$0,18

R$90,00

21

PÇ

ARRUELA LISA; DIÂMETRO NOMINAL: 5/16"; CONFECCIONADA EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: À FOGO; USO EXTERNO; DIMENSÕES APROXIMADAS (DI X DE X E): 22,2 X 8,8 X 1,2MM; NORMA: A994 – LUFIX

500

R$0,03

R$15,00

22

PÇ

ARRUELA LISA; DIÂMETRO NOMINAL: 3/8"; CONFECCIONADA EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; DIMENSÕES APROXIMADAS (DI X DE X E): 25,4 X 10,3 X 1,2MM; NORMA: A994 –LUFIX

500

R$0,05

R$25,00

23

BR

BARRA ROSCADA; CONFECCIONADA EM AÇO; ACABAMENTO: GALVANIZADO OU ZINCADO BRANCO; ROSCA GROSSA; DIÂMETRO NOMINAL: 3/8"; COMPRIMENTO: 1000MM –LUFIX

100

R$3,17

R$317,00

24

PÇ

ARRUELA LISA; DIÂMETRO NOMINAL: 3/4"; CONFECCIONADA EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; DIMENSÕES APROXIMADAS (DI X DE X E): 44 X 21 X 3MM; NORMA: A994 –LUFIX

500

R$0,22

R$110,00

25

BR


100

R$12,07

R$1.207,00

26

BR


100

R$2,28

R$228,00

27

PÇ


1.000

R$0,54

R$540,00

28

PÇ

PORCA SEXTAVADA; CONFECCIONADA EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; ROSCA: GROSSA; NORMA ASTM A563 GRAU A; DIÂMETRO NOMINAL: 5/8" – LUFIX

600

R$0,32

R$192,00

29

PÇ


600

R$0,04

R$24,00

30

PÇ

ARRUELA LISA; DIÂMETRO NOMINAL: 1/4"; CONFECCIONADA EM AÇO; GALVANIZAÇÃO: ELETROLÍTICA; DIMENSÕES APROXIMADAS (DI X DE X E): 19 X 7,3 X 1,2MM; NORMA: A994 –LUFIX

500

R$0,03

R$15,00

31

PÇ


600

R$0,10

R$60,00

VALOR TOTAL: R$5.014,80(Cinco mil, quatorze reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2520.17.512.254.6002.33903099.0.100.50.14052 PROCESSO: Licitação Pregão nº. 57/2013



Portaria 33/2013

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1660/2013

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU. CONTRATADA: PONTO X COMERCIAL & REPRRESENTAÇÕES LTDA –ME OBJETO: Contratação de empresa cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos destinados a instalação dos capacitores lotados no reservatório R-11, para correção do fator de potência, em atendimento à solicitação da seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa.



1

PÇ CAPACITOR PARA CORREÇÃO DE FATOR DE POTÊNCIA TRIFÁSICO COM RESISTORES DE DESCARGA INCORPORADO; TENSÃO DE APLICAÇÃO: 480 VCA-60HZ; POTÊNCIA REATIVA (25 KVAR); CORRENTE NOMINAL: 30.1 AMPERES; TERMINAIS TIPO BOX PARA CONEXÃO DOS CABOS DE ALIMENTAÇÃO; TAMANHO (A X D) 355 X 85 MM; PESO APROXIMADO: 2,0 KG; FIXAÇÃO POR PARAFUSO M12; TENSÃO DE ISOLAÇÃO: 3KV; NORMAS DE REFERÊNCIA IEC60831-1/2; CÓDIGO DE REFERÊNCIA UCWT25V53 – WEG

10

R$704,00

R$7040,00

2

PÇ CONTATOR TRIPOLAR PARA MANOBRA DE CAPACITORES DE 25KVAR EM 440V; CORRENTE NOMINAL: 40A; ACIONAMENTO 220VCA (60HZ) COM UM CONTATO AUXILIAR N.A; CONFORMIDADE NORMA IEC 60947 – WEG

10

R$208,00

R$2080,00

VALOR TOTAL: R$9.120,00 (Nove mil, cento e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.3281.0001.44905299.0.100.50.14019

PROCESSO: Licitação Pregão nº. 61/2013


Regis Gaspar Alves

Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO


INSTITUIÇÃO DE ENSINO:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO

ESTUDANTE: FLORIAN ERIC DAMIEN SEGUET

OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre a ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGÊNCIA: O Estágio terá, inicio no dia 28 de Junho de 2013 e término em 29 de Julho de 2013, não podendo ser prorrogado.

PROCESSO: Inexigibilidade nº19/2010



Portaria 33/2013

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO


INSTITUIÇÃO DE ENSINO:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO

ESTUDANTE: MALLORY FRANCOISE PIREZ

OBJETO: Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTE, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre a ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente, em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGÊNCIA: O Estágio terá, inicio no dia 28 de Junho de 2013 e término em 29 de Julho de 2013, não podendo ser prorrogado.

PROCESSO: Inexigibilidade nº19/201 Uberaba/MG, 28 de Junho de 2013.

Regis Gaspar Alves

Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº. 038/2012

Uberaba/MG, 28 Junho de 2013.


Portaria 33/2013

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2013 RETIFICADO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de lavanderia, higienização dos macacões de Saneamento utilizados no Departamento de Esgoto Sanitário e ETE Rio Uberaba, em atendimento à solicitação da Seção de Segurança Serviços Saúde Assistência Social. Data da realização: 19/07/2013 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$18.216,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


JOSÉ JUNQUEIRA NETO Pregoeiro


DEMONSTRATIVO TRIMESTRAL

DEMONSTRATIVO TRIMESTRAL DOS GASTOS COM PUBLICAÇÕES DIVERSAS (Artigo 17 e parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e artigo 31 e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal).

EXERCÍCIO 2013

2º TRIMESTRE: ABRIL A JUNHO

VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO ABRIL MAIO JUNHO TOTAL DESPESAS PAGAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DESPESAS PAGAS DE RESTO A PAGAR DE 2012 -

FÓRMULA P COMUNICAÇÃO LTDA. - - - SUB-TOTAL 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PAGAS COM EMPENHOS DE 2013 - -

FÓRMULA P COMUNICAÇÃO LTDA. 96.649,69 24.287,13 47.680,14 168.616,96

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA:

B3C VIAGENS E TURISMO LTDA-ME

ESCOPO DO ADITIVO: ADITAR o referido contrato cujo objeto é a contratação de Agência de viagens para emissão de passagens aéreas nacionais, inclusive reservas de lugares, emissão e marcação de bilhetes, substituição, revalidação e cancelamento de passagens similares de todas as empresas aéreas , para PRORROGAR o período de vigência, conforme cláusulas e condições a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em atendimento a Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGENCIA DO ADITIVO: VALOR DO ADITIVO: DOTAÇÃO ORCAMENTARIA:

12(doze) meses, tendo como data inicial 13/08/2013 a 12/08/2014. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 2520.17.512.254.6002.0001.33903399.0.100.50.14053

PROCESSO: Licitação Pregão 80/2012


SUB-TOTAL 96.649,69 24.287,13 47.680,14 168.616,96

TOTAIS 96.649,69 24.287,13 47.680,14 168.616,96

Uberaba-MG, 02 de Julho de 2013.

Acrisio Cassimiro de Freitas Junior Contador - CRC/MG 104.063

Ronaldo Batista Silva

Portaria nº 59/2013

Engº Luiz Guaritá Neto Presidente

ATOS OFICIAIS FUNDAÇÃO CULTURAL

C.P.L.

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 019/2013 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA CONTRATADO: NASMAN INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo de serviços não contemplados originalmente no Contrato n° 019/2013, com o

correspondente aumento de R$ 8.964,50 (oito mil e novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), ou seja, 12,72%, conforme PLANILHA DE ADITIVO anexa ao processo e em conformidade com o Art. 64, § 1°, da lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: Pelo período de 04 (quatro) meses. VALOR DO 1° ADITIVO: R$ 8.964,50 (oito mil e novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2610.13.122.040.2001.0001.0100.33903905 PROCESSO: Convite n° 008/2013

Uberaba/MG, 21 de maio de 2013.

Sumayra de Oliveira Silva Presidenta da Fundação Cultural de Uberaba

Decreto Municipal n° 012/2013

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 023/2013

CONTRATANTE:FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA CONTRATADA:KR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para prestação de serviço de consubstanciados em 04 (quatro) apresentações

artísticas do espetáculo denominado “ERA UMA VEZ UMA FLORESTA”, com a TURMA DA MÔNICA, com duração aproximada de 55 (cinquenta e cinco minutos), no dia 17/06/2013 às 09hs e às 14hs e dia 18/06/2013 às 09hs e às 14h, no Cine Teatro Municipal Vera Cruz

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviços. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2610.13.122.040.2001.0001.33903933.0100.13046 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação N° 007/2013

Uberaba/MG, 13 de junho de 2013

Sumayra de Oliveira Silva Presidente da Fundação Cultural de Uberaba

Decreto Municipal n° 012/2013

ATOS OFICIAIS CODIUB C.P.L.

EXTRATO DO V ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES N.º 002/2011.

CONTRATANTE:

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB

CONTRATADA:

Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.


OBJETO:

Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar do seu efetivo vencimento, e o reajuste de 6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento) a partir de 01 de junho de 2013, sobre os valores das mensalidades, valores da taxa de inscrição, 2ª via de cartão magnético e outros serviços agregados vinculados ao contrato, referente ao índice acumulado de IPC-Saúde divulgado pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

VALOR:

Sem ônus.

LICITAÇÃO:

Inexigibilidade de Licitação nº 002/2011.

Uberaba/MG., 13 de junho de 2013.

Márcia Araújo Borges Presidente da CPL.

ATOS OFICIAIS ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS

CONJUNTOS GUANABARA E FREI EUGÊNIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS CONJUNTOS GUANABARA E FREI EUGENIO A presidente da Associação dos Moradores dos Conjuntos Guanabara e Frei Eugenio, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os associados para comparecerem no local, dia e hora abaixo para tratar dos seguintes assuntos: A – Eleição da nova diretoria pelo mandato de 02 (dois) anos. B - Local: Rua Sebastião Francisco Dutra, 1755, Frei Eugenio, Sede da Entidade. C - Data: 11/08/2013 (domingo) D - Horário: das 9:00hs às 14:00hs. E - Os interessados a se inscreverem deverão entregar na sede da Associação no endereço acima mencionado ou na sede da FABU a Rua Major Eustáquio, 76, sala 904, Centro, ambos no horário comercial ate o dia 04/08/2013, a inscrição da chapa devera ser composta de todos os membros qualificados, ou seja, nome, endereço, profissão, cargo, estado civil, fotocopia de CPF e RG, comprovante de residência, conforme estatuto, tendo a comissão eleitoral um prazo de 72 horas para análise e parecer. F - A comissão eleitoral para realizar os trabalhos será formada pela Federação. G - Se houver mais de uma chapa, será realizada uma reunião da comissão eleitoral com os concorrentes, para discutir os critérios da eleição acima mencionada, no dia 06/08/2013 as 19:00 h na sede da Associação, caso contrario tendo só uma chapa, será por aclamação. H - Alteração Estatutária

Uberaba-MG, 02 de Julho de 2013.

Maria Rosangela da Silva Guimarães

Presidente

Federação das Associações de Bairros de Uberaba – FABU Presidente: Antonio Donizetti Ferreira

ATOS OFICIAIS IPSERV

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV convoca todos os membros titulares do Conselho Administrativo para a reunião ordinária a ser realizada no dia 08/07/2013, às 18h20min, na sala de reuniões do IPSERV, situada na Rua São Sebastião, nº. 41, centro, com a seguinte pauta: 1. Apresentação dos demonstrativos de aplicações financeiras e documento de regularidade previdenciária, conforme Lei 11.234/2011, Seção V (AC), Art. 4º - F § 1º. 2. Apresentação do Cenário Econômico e Alocação de Recursos pela Empresa DI MATTEO Consultoria Financeira.

Luís Sérgio Carvalho Presidente do Conselho Administrativo

ATOS OFICIAIS P.M.U.

EDITAL EM CUMPRIMENTO - SEDS

EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º. DA LEI FEDERAL Nº. 9.452/97 A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº.214 de 01 de Fevereiro de 2.013, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar que o Município através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foi beneficiado com recursos oriundos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Fundo Nacional de Assistência Social, abaixo elencados.


NOMENCLATURA

AGENCIA/BANCO

CONTA

DATA

VALOR(R$)

PBF-PISO BÁSICO FIXO 159-B.BRASIL 792381 03/07/2013 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)

TOTAL DO DIA 159-B.BRASIL 792381 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)

NOMENCLATURA

AGENCIA/BANCO

CONTA

DATA

VALOR(R$)

PBV-II-PISO BÁSICO VARIAVEL 159-B.BRASIL 79239X 03/07/2013 4.242,75 (Quatro mil duzentos e quarenta e

dois reais e setenta e cinco centavos)

TOTAL DO DIA 159-B.BRASIL 79239X 4.242,75 (Quatro mil duzentos e quarenta e

dois reais e setenta e cinco centavos)

NOMENCLATURA

AGENCIA/BANCO

CONTA

DATA

VALOR(R$)

PBV-III-PISO BÁSICO VARIAVEL 159-B.BRASIL 816655 03/07/2013 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais)

TOTAL DO DIA 159-B.BRASIL 816655 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais)

NOMENCLATURA

AGENCIA/BANCO

CONTA

DATA

VALOR(R$)

PTMC-PISO DE TRANSIÇÃO DE

MEDIA COMPLEXIDADE

159-B.BRASIL 792454 03/07/2013 11.595,00 (Onze mil quinhentos e noventa e cinco reais)

TOTAL DO DIA 159-B.BRASIL 792454 11.595,00 (Onze mil quinhentos e noventa e cinco reais)

NOMENCLATURA

AGENCIA/BANCO

CONTA

DATA

VALOR(R$)

PAC-I-PISO DE ALTA

COMPLEXIDADE 159-B.BRASIL 792365 03/07/2013 9.000,00 (Nove mil reais)

TOTAL DO DIA 159-B.BRASIL 792365 9.000,00 (Nove mil reais)

NOMENCLATURA

AGENCIA/BANCO

CONTA

DATA

VALOR(R$)

IGD-SUAS 159-B.BRASIL 817465 03/07/2013 5.075,05 (Cinco mil setenta e cinco reais e cinco centavos)

TOTAL DO DIA 159-B.BRASIL 817465 5.075,05 (Cinco mil setenta e cinco reais e cinco centavos)

NOMENCLATURA

AGENCIA/BANCO

CONTA

DATA

VALOR(R$)

IGD-BOLSA FAMILIA 159-B.BRASIL 794147 03/07/2013 35.841,53

(Trinta e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e

treis centavos)

TOTAL DO DIA 159-B.BRASIL 794147 35.841,53 (Trinta e cinco mil oitocentos e

quarenta e um reais e cinquenta e treis centavos)

NOMENCLATURA

AGENCIA/BANCO

CONTA

DATA

VALOR(R$)

PFMC-Piso Fixo de Média

Complexidade 159-B.BRASIL 792403 03/07/2013 35.400,00 (Trinta e cinco mil e quatrocentos

reais)

TOTAL DO DIA 159-B.BRASIL 792403 35.400,00 (Trinta e cinco mil e quatrocentos reais)

Carlos Antonio Sedassari

Diretor Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças Decreto n.426/2013

Angela Martins Dib Rezende

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Decreto nº. 214/2.013


ATA - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA nº. 146

Ao quatorze dias do mês de Maio de dois mil e treze, na sede do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS situado na Rua Artur Machado, nº533 - Casa dos Conselhos iniciou às 14h00min plenária ordinária do CMAS. Justificando as suas ausências os conselheiros: Angela Martins Dib Resende, Viviane Andrade Misson, Jose Ferreira Neto, Elisa Maria de Oliveira, Júlio César Filho, Glaucia Garcia dos Santos. A Vice Presidente Shirlei agradece a presença de todos e justifica a ausência da Presidente Sra. Angela Dib que está em reunião com o Exmo. Sr. Prefeito e não pode comparecer à plenária. A Vice-presidente solicita suprir os itens: 5 – Plano de Reodernamento de População de Rua devido ao fato que a comissão foi formada na plenária de maio e a mesma reunião com os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social; item 8 – Pedido de Inscrição da Associação para Pesquisa e Evolução da Consciência Humana a Associação fará algumas readequações e solicitou que o pedido fosse transferido para o mês de junho e item 9 – Apresentação e Apreciação do Plano de Trabalho do Sanatório Espírita referente Emenda Parlamentar, deverá seguir os trâmites normais da Prefeitura ou seja primeiramente deverá protocolar na Prefeitura de Uberaba e passar pela Secretaria de Governo e Secretaria de Desenvolvimento Social para depois ser encaminhado a este conselho. Após explicações a plenária aprovou por unanimidade que fosse supridos da Pauta os itens 5, 8 e 9. Seguindo com a Pauta a Vice Presidente solicita a leitura da ATA 145, sendo que após lida foi aprovada por unanimidade. A presidente passa para os informes onde informa sobre os ofícios recebidos pelo MDS que foram encaminhados aos conselheiros via e-mail antecipadamente e com a concordância de todos foram dispensadas as leituras dos mesmos, porém a ex-conselheira Ana Paula solicita melhores esclarecimentos sobre estes ofícios visto que a plenária é aberta a comunidade e nem todos da plenária tem acesso a esses ofícios, secretaria executiva fez leitura dos recursos recebidos e alguns esclarecimentos pela mesa. Seguindo com os informes Oficio do Conselho Municipal de Educação que solicita um representante deste conselho para participar da II Conferência Intermunicipal de Educação – Etapa Micro-Uberaba que será realizada nos dias 23 e 24, ficou decidido que a conselheira Fabiana representará o CMAS na referida conferência. Informe sobre os planos de ação anual das instituições: Conforme resolução nº: 9 do CMAS e Resolução nº: 16 do CNAS as instituições inscritas nos conselhos municipais tem até dia 30/04/2013 para entregar o plano de ação anual, sendo assim entregaram o plano de ação em tempo hábil as instituições: Associação de Apoio as Pessoas Vivendo com HIV em Uberaba, IMAD – Madre Teresa de Calcutá, Retiro de Eros, Raio de Sol, CENTROHERD, IMAD – Casa de Geanne, Creche Melo de Jesus, Casa do Menor Coração de Maria, Casa de Apoio ao Drogado – Casa Dia, Creche Nª Sª Desterro, Creche Dona Benedita, Creche Hipolita Teresa Eranci, Creche Nª Sª Rosário, Creche Vovó Zoraide, Creche Rouxinol, CEREA, Creche Pequena Casa de Maria, Retiro Eros Casa Lar, Casa do Adolescente Guadalupe, Casa da Acolhida Marista, FUNEPU, Encanto Dominicanos, Marta Carneiro. A conselheira Claudia explica que das 58 instituições inscritas no CMAS e conveniadas com a Prefeitura apenas 27 apresentaram seu plano o que poderá acarretar na suspensão dos recursos financeiros. Informe sobre o dia 18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, varias atividades foram iniciadas no dia 13/05 com palestras nas instituições não governamental e nas escolas municipais e estaduais, e no dia 17/05 às 08h no Estadio Uberabão será realizado, com a presença de várias escolas, instituições, prefeitura e autoridades públicas, o Abraço da Paz, ato simbólico em mobilização ao dia 18 de maio, já no sábado será realizada intensas blitz educativas nas ruas, e rodovias que cruzam a nossa cidade. Informe sobre a Campanha do Agasalho, teve inicio no dia 27/04 a Campanha do Agasalho com 42 postos de arrecadações, sendo que tudo o que for arrecadado será revertido para as instituições inscritas no CMAS e atendidas pelos CRAS. IX COMASU – A 9º Conferência de Assistência Social será realizada nos dias 04 e 05 de julho e já teve inicio as Pré-Conferencia. A Casa da Acolhida Marista realizará a pré no dia 28/05/2013 às 19h e convida a todos para conhecer e participar da pré-conferencia. A Casa está situada a Rua Senador Feijó 176. A ex-conselheira Ana Paula comentou sobre a reunião ampliada que foi realizada na ACIU com a presença de 93 pessoas e vinte e sete representantes de instituições. As pré-conferências poderão ser realizadas até o dia 01/06/2013. Item 4 a Conselheira Claudia explicou a Comissão do SIM reuniu- se no dia 13/05 e foi confeccionados o relatório referente ao Serviço de Atenção ao Migrante e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, ficando o saldo assim descrito: Serviço do Migrante com R$32.508,382, com um atendimento de 422 pessoas e alimentadas 362 pessoas com a sessão de passagens de 151, já o saldo do atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, esta com o saldo de R$ 7.744,61 com um atendimento de 146 crianças. A Conselheira Claudia explicou sobre a gestão Piso Mineiro de Assistência Social, via Governo do Estado, que estaremos recebendo para Proteção Básica e Especial com um repasse de 24.777,00/mês sendo que R$ 10.000,00 Benefícios eventuais, R$ 4.777,00 SCFV para Idosos e na Proteção Especial: R$ 10.000,00 para Acolhimento institucional – Casa de Proteção, ressalta que os recursos ainda não foram depositados e que assim que forem a Comissão do SIM irá mensalmente analisar e aprovar os gastos do referido Piso Mineiro devendo ser apresentado mensalmente nas plenárias do CMAS. Item 6 foi apresentada os relatórios das visitas das conselheiras que estiveram na Frei Gabriel Frazzano e Creche Nossa senhora da Abadia, primeiramente com as senhoritas Maria de Fatima e Tania na Frei Gabriel Frazzano, sendo que foram observados que não existe enquadramento legal da mesma, pois falta profissional para as atividades a serem desenvolvidas conforme relato da Conselheira Rosanna que abre novo prazo para as adequações e já que a mesma é inscrita deverá adequar de acordo com as Resoluções do CMAS e do CNAS. Após explicações abriu-se um prazo de trinta dias para regulamentação, e agendou-se reunião com a equipe técnica da SEDS para orientações. A reunião acontecerá no dia 17/05 às 16hs. Creche Abadia, a instituição encontra em processo de adequações na documentação e informou às conselheiras que fará as adequações necessárias e após registro em cartório apresentará tais adequações ao conselho. Item 7 - Apresentação e Apreciação do Termo Aceite – Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo – O Ministério de Desenvolvimento Social está reordenando os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e idosos com intuito de unificar a oferta dos serviços que atualmente são cofinanciados por meio do Projovem Adolescentes, PETI e serviços para criança/idosos. Os pisos divididos por faixa etária resultaram em regras de oferta, forma de acompanhamento e lógica de cofinanciamento diferentes para cada piso. Dessa forma, o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos foi necessário para Equalizar a oferta do SCFV (uniformizar); Unificar a lógica de cofinanciamento, independente da faixa etária; Planejar a oferta de acordo com a demanda local; Garantir serviços continuados; Potencializar a inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias; Facilitar a execução do SCFV, otimizando recursos humanos, materiais e financeiros. O município fez o aceite e agora é necessária a aprovação do CMAS. Item 10 foi apresentado as adequações dos planos de trabalhos das instituições a saber: Casa Acolhida Marista, retirar RH e inserir serviços de terceiros, conservação e limpeza, IMAD 3 – CASA LAR, aprovação de plano no valor de R$ 20.000,00 em parcela única para aquisição de mobiliários e equipamentos e aprovação liberação de recurso no valor global de 127. Dividido em parcelas mensais, para custear as atividades da Casa lar III que abrigadas adolescentes femininas em situação de abrigo temporário e/ou casa lar. Associação Mineira Equoterapia: serviços de terceiros: contador, Toca de Assis: RH, que foram todas aprovadas por unanimidade. O Ministério de Desenvolvimento Social disponibiliza anualmente pelo SUASweb o Plano de Ação que é um instrumento eletrônico de planejamento para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais. É preenchido pelo município e necessita posteriormente da aprovação do Conselho, o prazo final para aprovação é até 30/06 e para isso é necessário formar uma Comissão que ficará responsável pela aprovação do Plano e Ação de 2013. Após explicação a comissão foi formada pelos Conselheiros Claudia, Rossana, Shirley, Joaquim e Irmã Amparo. Item 11 Formação Continuada foi apresentado pelo Sr. José Manoel Moacir a instituição CVV – Centro de Valorização da Vida é uma associação civil sem fins lucrativos, filantropia, reconhecida como de Utilidade Pública e possui vários postos em todo o Brasil. O trabalho desenvolvido consiste no diálogo compreensivo e na doação incondicional do calor humano. O Voluntário trabalha no sentido de compreender a pessoa que procura o CVV, dessa forma, valorizando sua vida. O Atendimento é feito por telefone ou pessoalmente. A pessoa que procura o CVV tem o sigilo assegurado, a total privacidade e anonimato. O CVV funciona em Uberaba à Rua Fausto Salomão Trezzi, nº: 40 – Bairro Cassio Resende II e atende pelos telefone 141 ou 3317-4111. Nada mais havendo a se tratar à Vice-Presidente encerrou a plenária às 16h45min, esta ata foi redigida por mim Joaquim Leocadio – 1º Secretário do CMAS, que será lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Claudia Cristina da Silva, Juliana Messias Dornelas, Joaquim Leocadio da Silva, Helio França de Oliveira, Maria das graças Caetano da Silva, Arnaldo Luiz da Costa Filho, Derby de Castro Lacerda, Shirley Pereira Dias, Fabiana Maria Miranda, Audirene Regina Silva, Jose Manoel Moacir, Rosana Beatriz Marçal Getulio, Maria do Amparo Tavares.


C.P.L.

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 054/2013, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de decibelimetro digital integrado, destinado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, e tendo a sua tramitação atendida ao que pertine a legislação, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço para o lote:

• PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - EPP:

LOTE I - valor global de R$ 11.377,38 (onze mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos).

Registre-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato.

Uberaba/MG, 26 de Junho de 2013.

CARLOS MAGNO BRACARENSE

Secretário Municipal de Administração Autoridade competente

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 055/2013, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de mesa de reunião e filmadora digital, destinadas à Chefia de Gabinete, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornaram-se vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no Edital e apresentarem os menores preços para os lotes:

• JOÃO PAULO DE TOLEDO NOGUEIRA - EPP:

LOTE I - valor total de R$ 1.455,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

• VIA LUMEN’S AUDIO VIDEO E INFORMÁTICA LTDA - EPP:

LOTE II - valor global de R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais).

Registre-se, cumpra-se e publique-se.

Uberaba/MG, 02 de julho de 2013.

CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário Municipal de Administração

Autoridade competente

HOMOLOGAÇÃO

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 049/2013, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de placas de concreto armado destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no Edital e apresentar o menor preço para o lote:

• VERA CRUZ INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS LTDA – ME:

LOTE I - valor total de R$ 128.682,00 (cento e vinte e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais).

Valor global do lote: R$ 128.682,00 (cento e vinte e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais).

Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Autoridade competente

Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 016/2013.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Clínica OX Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços, pela Contratada, de oxigenoterapia hiperbárica, a fim de complementar o tratamento

realizado pelo SUS, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Requisição de Serviço n° 10385/2013 e Proposta da Contratada, que ficam fazendo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

PRAZO: 12 (doze) meses, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com no máximo 30 (trinta) sessões por paciente, totalizando um limite de 150 (cento e cinquenta) sessões mensais, com ínicio a partir da data da emissão da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria Municipal de Saúde ou preposto por ele


designado. VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), sendo o

valor mensal de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) e o valor unitário de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1510.10.302.340.6220.0001.33903999.3102-9757 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Inexigibilidade n° 007/2013.

Uberaba/MG, 04 de julho de 2.013.

Fátima Aparecida Bessa.

Presidente da C.P.L.

Extratos dos 1°s Aditivos aos Termos de Contratos de Prestação de Serviços.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADO(S)/N° DE CONTRATO(S):

Contratados: N°s Contratos Carício Antônio da Silva. 104/2010

Júlio César de Jesus Inácio. 108/2010

Joel Valim. 125/2010

Domingos Teles de Souza. 105/2010

Wendel Renato de Souza. 110/2010

Leandro Dal Secco Gonzaga. 095/2010

Alexandre Antônio da Silva. 109/2010

Marcelo Pinto de Morais. 120/2010

Ronan Lemes. 123/2010

Paulo Henrique Lima. 121/2010

Marilda Bernardes de Oliveira Silva. 128/2010

Laércio Teixeira da Fonseca. 103/2010

Anderson de Oliveira. 117/2010

Daniel Marcos de Oliveira. 122/2010

Frederico Maximiliano da Silva. 112/2010

Edílson Gomes dos Santos. 100/2010

Matias Conrado da Silva Rabello. 115/2010

Ilma Maria Giassi. 127/2010

José de Araújo. 102/2010

Marcelo Alves Figueiredo. 114/2010

Luiz Fernando Souto. 119/2010

Giovanni Gonçalves Pereira. 094/2010

Juarez Silveira Menezes. 098/2010

João Joel Bernardes de Oliveira. 129/2010

Marlúcia de Jesus Nunes. 126/2010

Márcio Henrique de Sousa. 113/2010

Wenderson Humberto Rodovalho. 096/2010

Alessandra Érica Reis Silva. 116/2010

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é contratação de serviços de transporte através da utilização de veículo, tipo VAN, com capacidade para, no mínimo 12 (doze) passageiros, ano e modelo de fabricação não inferior a 2007, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de: Desenvolvimento Social, Governo, Infraestrutura, Saúde, Esporte e Lazer e Educação e Cultura.

PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/11/2011 a 02/11/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0310.04.122.040.2001.0001.33903639.0100-2375;

0310.04.122.040.2001.0001.31903499.0100-2346; 0710.04.122.040.2001.0001.33903639.0100-2065; 0710.04.122.040.2001.0001.31903499.0100-2045; 1110.04.122.040.2001.0001.31903499.0100-2120; 1110.04.122.040.2001.0001.33903639.0100-2137; 1470.12.361.466.2175.0377.33903639.0113-4024; 1450.12.361.465.2404.0377.31903499.0112-4552; 1450.12.365.465.2404.0379.31903499.0112-4553; 1450.12.365.466.2175.0379.33903639.0113-4565; 1510.10.122.201.2002.0001.33903639.0170-3294;


1510.10.122.201.2002.0001.31903499.0170-3278; 1630.27.812.473.1611.0001.33903639.0100-4444; 1630.27.812.473.1611.0001.31903499.0100-4443; 1810.08.122.040.2001.0001.33903639.0100-2431; 1810.08.122.040.2001.0001.31903499.0100-2340 e/ou suas correspondentes.

LICITAÇÃO: Inexigibilidade n° 022/2010, e de acordo com o Regulamento instituído pelo Decreto Municipal n° 1537, de 29/06/2010, sujeitando-se os contratantes às normas da Lei n° 8.666/93.


Vitor Hugo de Castro

Diretor do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADO(S)/N° DE CONTRATO(S):

Contratados: N°s Contratos Ronaldo Carlos Luís 042/2011 Antônio Carrilho de Oliveira Júnior 043/2011 Maura Soares Silva Azevedo 044/2011 Pedro Divino da Silva 045/2011

Elias Gabriel de Oliveira 046/2011

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de transporte através da utilização de veículo, tipo VAN, com capacidade para, no mínimo, 12 (doze) passageiros, ano e modelo de fabricação não inferior a 2007, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de: Desenvolvimento Social, Governo, Infraestrutura, Saúde, Esporte e Lazer e Educação e Cultura.

PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/05/2012 a 19/05/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0210.04.122.040.2001.0001.33903634.0100-4334;

0210.04.122.040.2001.0001.31903499.0100-4333; 1810.08.122.040.2001.0001.33903634.0100-4344; 1810.08.122.040.2001.0001.33903499.0100-1821; 1510.10.301.497.4440.0001.33903634.0170-6147; 1510.10.301.497.4440.0001.31903499.0170-6148 e/ou suas correspondentes.

LICITAÇÃO: Inexigibilidade n° 022/2010, de acordo com o Regulamento instituído Decreto Municipal n° 1537, de 29/06/2010. Sujeitando-se os contratantes às normas da Lei n° 8.666/93.




Extrato do Termo de Contrato de Aquisição n° 178/2013.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Nova Holanda Tratores, Implementos e Peças Ltda. OBJETO: Aquisição, através da Contratada, de 02 (dois) tratores agrícolas, traçados 4x4, marca New Holland – modelo:

TL85 Exitus, Topcat 8N1B5Y, de acordo com os decretos de padronização n°s. 1268/2006 e 5039/2012, destinados à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Abastecimento.

PRAZO: A entrega deverá ser no prazo máximo de 30 (trinta) dias ápos o recebimento da nota de empenho, expedida pelo titular da requisitante, ou por preposto por ele designado. O Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, conforme prazo de garantia previsto no lote (garantia mínima de 12 (doze) meses, sem limites de horas).

VALOR: O Município pagará à Contratada o valor global de R$ 203.998,00 (duzentos e três mil, novecentos e noventa e oito reais), sendo o valor unitário de: R$ 101.999,00 (cento e um mil, novecentos e noventa e nove reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: Convênio e Próprio. 1710.20.606.470.1011.0001.44905223.3100-9908 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 046/2013.


Fátima Aparecida Bessa. Pregoeira.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.


CONTRATADO(S)/N° DE CONTRATO(S):

Contratados: N°s Contratos Ronaldo Carlos Luís 042/2011 Antônio Carrilho de Oliveira Júnior 043/2011 Maura Soares Silva Azevedo 044/2011 Pedro Divino da Silva 045/2011 Elias Gabriel de Oliveira 046/2011

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a contratação de serviços de transporte através da utilização de veículo, tipo VAN, com capacidade para, no mínimo, 12 (doze) passageiros, ano e modelo de fabricação não inferior a 2007, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de: Infraestruura, Esporte e Lazer, Agricultura, Desenvolvimento Social, Chefia de Gabinete, Governo, Planejamento e Administração.

PRAZO: 06 (seis) meses, compreendendo o período de 20/05/2013 a 19/11/2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1110.04.122.40.2001.0001.33903634.0100-7257;

1610.04.122.40.2001.0001.33903499.0100-8402; 1610.04.122.40.2001.0001.33903634.0100-8967; 1740.20.122.40.2001.0001.33903634.0100-10119; 1740.20.122.40.2001.0001.33903499.0100-10118; 1740.20.122.40.2001.0001.33903634.0100-10119; 1810.08.122.40.2001.0001.33903499.0100-10000; 1810.08.122.40.2001.0001.33903634.0100-7672; 0210.04.122.40.2001.0001.33903499.0100-9999; 0210.04.122.40.2001.0001.33903634.0100-7194; 0310.04.122.40.2001.0001.33903634.0100-10300; 0310.04.122.40.2001.0001.33903499.0100-10301; 0510.04.122.40.2001.0001.33903634.0100-7998; 0510.04.122.40.2001.0001.33903499.0100-9689; 0710.04.122.40.2001.0001.33903634.0100-7379; 0710.04.122.40.2001.0001.33903499.0100-9998; 1110.04.122.40.2001.0001.33903499.0100-8093 e/ou suas correspondentes.

LICITAÇÃO: Inexigibilidade n° 022/2010, de acordo com o Regulamento instituído Decreto Municipal n° 1537, de 29/06/2010. Sujeitando-se os contratantes às normas da Lei n° 8.666/93.




Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 072/2012.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Fabsteel Estruturas Metálicas Ltda. – EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços

referentes à fabricação, transporte e instalação de 01 (uma) estação de transporte coletivo, tipo 4, com duplo ataque e rampa de acesso, a ser instalada na Praça Manoel Terra, neste Município, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento.

PRAZO: 03 (três) meses, compreendendo o período de 06/06/2013 a 05/09/2013.



Vitor Hugo de Castro Diretor do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.

Extrato do 3° Aditivo ao Termo de Contrato de Locação n° 001/2011.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Printer Magazine Ltda. OBJETO: O acréscimo quantitativo no percentual de 11,86% (onze inteiros e oitenta e seis percentuais) do Termo de Contrato

referenciado, cuja finalidade é a locação de máquinas copiadoras/impressoras, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PRAZO: Para o período de 01/07/2013 a 09/02/2014. VALOR: Os valores global e mensal são de R$ 20.069,01 (vinte mil sessenta e nove reais e um centavo) e R$ 2.749,18 (dois

mil setecentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1410.12.122.465.7166.0001.33903965.0101-10478;

1410.12.122.290.2016.0348.33903965.0101-10477; 1450.12.365.465.2404.0001.33903965.0101-8895 e/ou suas correspondentes.



Vitor Hugo de Castro Diretor do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.


Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 017/2012.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Dakasa Construções e Serviços Ltda. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 24,6153846153846% sobre o valor contratual inicial, bem como a prorrogação do

prazo de vigência previsto no Termo de Contrato referenciado, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia, pela Contratada, para executar 13.000 metros lineares de meio-fio, com sarjeta, em diversos locais, neste Município, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

PRAZO: 04 (quatro) meses, a contar da data da Ordem de Serviço emitida pela SEMIE. VALOR: O valor total deste aditivo é de R$ 102.816,00 (cento e dois mil, oitocentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1130.15.451.071.1188.0001.44905101.0100-7631 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Tomada de Preços n° 027/2011.




EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 068/2013. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização e desratização na Seção de Suprimentos e no Mercado Municipal, conforme especificações constantes no ANEXO I que acompanha o Edital. Período de prestação do serviço: 12 meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 09/07/2013 às 08h59min do dia 19/07/2013.

Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 19/07/2013.

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 19/07/2013. Valor estimado da licitação: R$ 17.616,00

Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e email [email protected].


Carlos Magno Bracarense

Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 069/2013. Objeto: Aquisição de otoscópios, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: máximo de 10 (dez) dias, a partir da data de recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 08/07/2013 às 08h59min do dia 18/07/2013.


Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 18/07/2013. Valor estimado da licitação: R$ 30.093,42.

Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e e-mail: [email protected].


http://www.uberaba.mg.gov.br/�

http://www.licitacoes-e.com.br/�




Carlos Mágno Bracarense Secretário Municipal de Administração

(Autoridade Competente)

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 070/2013. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de caminhão de som, tipo trio elétrico, conforme especificações constantes do anexo I que acompanha o Edital. Período de prestação do serviço: 12 meses, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, emitida pela Chefia de Gabinete. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 08/07/2013 às 08h59min do dia 18/07/2013.


Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 18/07/2013. Valor estimado da licitação: R$ 97.118,40.

Local para aquisição do Edital: Depto. Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e pelo e-mail [email protected].


Carlos Magno Bracarense

Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)

EDITAL – SEDEC

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EDITAL Nº. 004/2013

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA PRIMEIRA E SEGUNTA ETAPA PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTA EM GESTÃO EM CIÊNCIA E

TECNOLOGIA NÍVEL III – FAPEMIG PARA ATUAÇÃO NO PARQUE TECNOLÓGICO DE UBERABA, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº 001/2013, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº 1086 DE 17 DE MAIO DE 2013.

José Renato Gomes, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados nos termos e condições do Edital nº 01/2013, publicado no Porta Voz nº 1086 de 17 de maio de 2013, a homologação do RESULTADO para a seleção pública de BOLSISTA EM GESTÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NÍVEL III – FAPEMIG para atuar no Parque Tecnológico, a saber:

Nome Doc. de Identidade Nota da Análise Curricular

Nota Entrevista técnica Total

Situação

1.º EMANUELLA ADRIANA SOARES DE FREITAS MG11015757 26 45 71 CLASSIFICADO

2.º SOFIA GRISI HALABI MG16251749 21 45 66 CLASSIFICADO

3.º MAXIMILIAN NUNES NOGUEIRA CAMPOS MG11455783 31 31 62 CLASSIFICADO

GLEIDE DE SOUZA SANTOS MG14103688 21 22 43 DESCLASSIFICADO

CAMILO ROGER PEIXOTO MAZETTO 46.275.093-0 04 17 21 DESCLASSIFICADO

MARIA DARIANA ROCHA MG14891260 26 09 35 DESCLASSIFICADO

JÉSSICA DAS GRAÇAS SANTOS MG16398040 21 08 29 DESCLASSIFICADO

LUCAS BIZINOTO MONTEIRO MG15831825 20 07 27 DESCLASSIFICADO Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.

Uberaba, 28 de junho de 2013.

José Renato Gomes SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Paulo Piau Nogueira

PREFEITO MUNICIPAL




PROCESSO SELETIVO - DECEDES

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EDITAL Nº. 104/2013

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA ETAPA ÚNICA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORARIA DE TÉNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO AUTORIZADO PELO EDITAL N° 071/2013, PUBLICADO NO PORTA VOZ Nº.

1085 DE 15 DE MAIO DE 2013.

Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração do Município de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados, nos termos e condições do Edital nº 071/2013, publicado no Porta Voz nº. 1085 de 15 de maio de 2013, a homologação do RESULTADO PARCIAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Nome Doc. de Identidade Nota do item 4.8.4 Nota Entrevista técnica Total Situação

1.º NAYARA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES MG14535352 40 48 88 CLASSIFICADO

2.º ALEXSANDRO FARNESI SILVA MG6806657 35 48 83 CLASSIFICADO

3.º MICHELLE MOURA BEIRIGO MG14613046 25 50 75 CLASSIFICADO

4.º FABIOLA VENANCIO DA COSTA E SILVA MG11578495 36 33 69 CLASSIFICADO

5.º SILVANIO BIBIANO DO VALE M1028791 35 30 65 CLASSIFICADO

6.º IZABELLA SILVA GARCIA MG13949022 15 42 57 CLASSIFICADO

7.º RENATO ANESIO DA COSTA M537912 15 36 51 CLASSIFICADO

8.º ELENITA RODRIGUES DA ROCHA MG6803807 10 40 50 CLASSIFICADO

9.º JOAO CARLOS BEZERRA DE SANTANA 186511711 0 50 50 CLASSIFICADO

10.º ELIZABETH OLIVEIRA LOPES MG11206644 0 50 50 CLASSIFICADO

FABRICIO ALVARES DE OLIVEIRA PEPATO MG16925142 0 46 46 DESCLASSIFICADO

ANTONIO DONIZETI BENTO OLIVEIRA 9348794 0 43 43 DESCLASSIFICADO

JUSSIARA APARECIDA DA SILVA SOARES MG15572647 0 41 41 DESCLASSIFICADO

LEANDRO BICALHO DE ANDRADE MG13770576 0 35 35 DESCLASSIFICADO

ALEXANDRE DE SOUSA ALMEIDA MG16753633 0 30 30 DESCLASSIFICADO

FABIANA JAQUELINE DA SILVA MG12034912 0 30 30 DESCLASSIFICADO

LEONOR STAEL GONCALVES MATOSINHOS MG13316117 25 ausente 25 DESCLASSIFICADO

JOEL FERREIRA VILAS BOAS JUNIOR M4157346 15 ausente 15 DESCLASSIFICADO

LAUDYANE PEREIRA DE DEUS CTPS4431301 0 15 15 DESCLASSIFICADO

LILIAN CARDOSO DE MEDEIROS MG11159864 15 ausente 15 DESCLASSIFICADO

FERNANDO EDUARDO LOURO MG12656940 11 ausente 11 DESCLASSIFICADO

PATRINIA INAE FARIA SILVA MG11405400 0 ausente 0 DESCLASSIFICADO Recurso: Nos termos do Edital de Abertura, serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: Do item 4.8.4 O recurso será individual e deverá ser apresentado de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação parcial do resultado da etapa ÚNICA, no horário de 12h às 17h. Admitir-se-á um único recurso por candidato. O candidato deverá no ato do recurso, apresentar o documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 6.7 do Edital de Abertura nº. 071/2013, juntamente com o seu comprovante de inscrição. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme descrito nos Itens 6.9 do Edital de Abertura nº.071/2013. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes.


Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.

Uberaba, 03 de julho de 2013.

Carlos Magno Bracarense SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Paulo Piau Nogueira

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL Nº 106/2013

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO-PISCINEIRO.

Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, serão selecionados profissionais para o exercício da função pública temporária de TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO - PISCINEIRO, descrita no Quadro I abaixo, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal, Lei Complementar nº 347/2005 e suas alterações, para atender as exigências e às necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas, a saber:

QUADRO I - DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

FUNÇÃO TEMPORÁRIA ESCOLARIDADE

+ PRÉ-REQUISITOS

Nº. VAGAS CARGA HORÁRIA SALÁRIO + BENEFÍCIOS

TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO - PISCINEIRO

Ensino Fundamental Incompleto Ou

Alfabetizado +

Sexo Masculino

QUADRO DE

RESERVA

40 HORAS Semanais

R$ 678,00 +

R$ 270,00 Ticket Alimentação

+ Plano de Saúde

QUADRO II - DAS ATRIBUÍÇÕES TÉCNICAS DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

Executar trabalhos de limpeza e higienização, conservação e manutenção; pequenos reparos e reformas; prestar serviços auxiliares nas áreas sob supervisão; executa tarefas auxiliares no acompanhamento de obras, limpeza e higienização. Realizar tratamentos de piscinas através de métodos químicos como cloração, controle de potencial de hidrogênio-PH, oxidação e decantação, utilizando os produtos adequados como cloro, algicida, clarificante, carbonato ou barrilha e quaisquer outros produtos determinados pelo químico responsável. Realizar tratamentos físicos das piscinas como escovação de paredes e azulejos, limpeza de bordas, aspiração e coleta de resíduos, utilizando adequadamente equipamentos como escovas, peneiras, rodo, aspiradores, mangueiras, cabos telescópios, fibras de limpeza, suportes de fibra e quaisquer outros necessários. Realizar tratamentos biológicos como controle de algas e fungos.Manusear com segurança equipamentos de manutenção, registros, máquinas e aparelhos utilizados no tratamento, aquecimento, monitoramento dos índices de composição da água das piscinas, controle de quantidade e fluxo de água nas piscinas. Manusear adequadamente os equipamentos de motobomba, filtros de areia, pré-filtros, registros, painéis de controle solar, painéis de controle do auxiliar elétrico, contatores, realizando retrolavagens, lavagens, aquecimento da água, desaquecimento da água e outros. Realizar a medição periódica dos índices de teor de cloro, PH, oxidação mantendo os níveis adequados de substâncias químicas previamente indicadas. Detectar e relatar à chefia imediata as situações incomuns, condições adversas à rotina como vazamentos e barulhos, índices alterados, e seguir as instruções para correção. Inspecionar fisicamente o interior das piscinas, válvulas, ralos e todas as áreas para garantir a inexistência de detritos no interior de máquinas e tubulações, garantindo o funcionamento correto de bombas, tubulações, canais de escoamento e todos os demais componentes do sistema instalado. Seguir com cautela as orientações dos técnicos responsáveis, obedecendo precisamente a medição dos produtos químicos utilizados, os procedimentos de rotina e o cronograma de horários estabelecido. Manter a armazenagem dos produtos químicos, equipamentos e utensílios, observando prazos de validade, identificação e condições adequadas de estocagem e armazenamento. Realizar a limpeza e manutenção nas áreas de entorno das piscinas, casas de máquinas, depósitos de materiais de limpeza, paredes e vidraças. Obedecer às normas de segurança indicadas, utilizando vestimentas e equipamentos indicados. Inspecionar os equipamentos de segurança instalados como placas de sinalização, faixas de segurança, corrimões, escadas e apoiadores. Manter o adequado registro dos procedimentos realizados em formulários próprios. Realizar outras atividades correlatas à função.

1. – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será planejado e executado pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. 1.2. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei. 2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 2.1 - As inscrições serão realizadas de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida. 2.2 - Período: 11 e 12 de julho de 2013. 2.3 - LOCAL: Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, sito a Avenida Dom Luís Maria de Santana nº. 141- Bairro Santa Marta, Uberaba/MG. 2.4 - Horário: das 09h às 17h. 2.5 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o seu preenchimento, são de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.6 - É obrigação do candidato: conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do processo seletivo público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega. 2.7 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 2.8 - Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 2.9 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado sempre que solicitado.


2.10 - A inscrição poderá ser indeferida diante da ausência de quaisquer documentos exigidos nos ítens 3 deste Edital, sendo vedado o recebimento extemporâneo dos mesmos em período, local e horário distintos dos estabelecidos neste Edital nos itens 2.1 à 2.4. 2.11 – A inscrição em desacordo com este Edital será anulada em qualquer fase do processo seletivo e implicará a exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e a perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do Resultado Final. 2.12 - A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas (transcritas neste Documento) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3 - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS INSCRIÇÕES: a) - Fotocópia do documento oficial de identidade (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional ou outro documento reconhecido nos termos da Lei) b) - Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) c) - Fotocópia do comprovante de escolaridade (Diploma, Certificado ou Declaração) emitido por Instituição de Ensino competente, exigido no Quadro I como pré-requisito mínimo exigido. d) – Fotocópia do comprovante de residência dos últimos três meses (água, luz, telefone)

4 - DOS CRITÉRIOS GERAIS PARA A ENTREVISTA 4.1 A data, horário e local para a realização da entrevista técnica serão publicados posteriormente no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação. 4.2 Serão impedidos de realizar/ participar da entrevista técnica, os Candidatos que se apresentarem após a data e o horário estabelecido; 4.3 O Candidato deverá apresentar no ato da entrevista técnica, um documento de identidade oficial com foto e o comprovante de inscrição. 4.4 A entrevista técnica será realizada e supervisionada pelos Técnicos responsáveis do DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração; 4.5 A entrevista técnica consistirá na avaliação de indicadores, perfazendo um total de 50 pontos: 4.5.1 De comportamento profissional: 17,0pts 4.5.2 De comportamento pró-ativo: 16,0 pts 4.5.3 De cooperatividade de trabalho em equipe: 17,0 pts 5- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PRATICA: 5.1 A data, horário e local para a realização da prova prática será publicado posteriormente no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação. 5.2 A duração da prova prática para cada candidato será de no máximo 20 (Vinte) minutos. 5.3 A prova prática será aplicada de acordo com o QUADRO II (das atribuições técnicas da função temporária). 5.4 A ordem para participação na Prova Prática, será estabelecida por senha distribuída, e realizada logo após a Entrevista Técnica quando estas acontecerem na mesma data e horário. 5.5 Serão impedidos de realizar a prova prática, os candidatos que se apresentarem após data e horário estabelecido para o início da mesma. 5.6 O ingresso no local da prova só será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade oficial com foto e o comprovante de inscrição. 5.7 Durante a realização da prova prática, não será permitido qualquer tipo de consulta ou comunicação entre os candidatos ou terceiros, EXCETO com os Examinadores, Coordenadores ou Fiscais, quando houver necessidade. 5.8 A prova prática será realizada e supervisionada pelos Técnicos responsáveis do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. 5.9 A prova prática terá valor total de 50,0 (Cinquenta) pontos. 6 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO 6.1 A somatória das etapas PROVA PRATICA (50,0 pontos) + ENTREVISTA TECNICA (50,0 pontos) correspondem a 100,0 (Cem) pontos na totalidade, em ordem decrescente de valor; 6.2 Será eliminado do processo seletivo simplificado: 6.2.1 O Candidato que não obtiver um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) da somatória das etapas; 6.2.2 O Candidato que não participar de quaisquer etapas do Processo Seletivo; 6.3 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 6.4 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/área de conhecimento/atividade: 6.4.1 Maior pontuação na prova prática; 6.4.2 Maior número de filhos. 6.5 Persistindo o empate com aplicação do item 6.4, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando “dia, mês e ano de nascimento”, e desconsiderando “hora de nascimento”. 6.6 Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 6.5, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação. 6.7 A classificação e os resultados serão publicados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação; 7 – DOS RECURSOS 7.1 Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: 7.1.1 Da Prova Prática 7.2. O recurso será individual e deverá ser apresentada de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação parcial do resultado da Prova Prática , no horário de 12h às 17h; 7.3 Admitir-se-á um único recurso por candidato; 7.4 Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; 7.5 Recursos interpostos por fax, telex, telegrama, Internet, via postal ou outro meio que não esteja estabelecido no Item 7.2 não serão apreciados; 7.6 A interposição do recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Simplificado; 7.7 O candidato deverá no ato do recurso, Apresentar o Documento de Identidade Oficial com foto; 7.8 Os recursos serão julgados pelos técnicos do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Administração. 7.9 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme descrito nos Itens 6.2 deste Edital;


7.10 Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes; 8 – DOS PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS 8.1 - A admissão obedecerá à ordem de classificação final obtida pelo candidato. 8.2 - O candidato não poderá ser novamente designado, com fundamento da Lei 347/2005 antes de 06 (seis) meses do término da última designação. 8.3 - Para a admissão, o candidato deverá apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos: I - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - Cadastro nacional da pessoa física - CPF; IV - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - Comprovante de residência atualizado; VI - Comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - Cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando houver; IX - Certidão de casamento, quando for o caso; X - Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver; XI - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - Cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso; XIII - Atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial da respectiva entidade referida no art. 1º do Decreto 363/2009, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; XIV - 01 (uma) foto 3X4 recente; XV - Declaração de que não possui registro de antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos; 8.4 - A admissão fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - Dados pessoais; II - Declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - Declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infrigência do art. 168, I, IV, IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - Declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - Declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. 8.5 - A admissão dependerá de prévia inspeção do serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba. 8.5.1 - Na realização da inspeção, deverão ser apresentados: I - formulário oficial, fornecido pela Prefeitura Municipal de Uberaba, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o presente processo seletivo; III - resultado dos exames, realizados às custas do interessado, correlatos ao cargo e suas atribuições. 8.6 - Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares, considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional. 8.7 - O serviço médico oficial deverá conferir as informações a que se referem os incisos I e II e a relação de candidatos constante no respectivo ato de nomeação. 8.8 - O material dos exames, exceto "urina", deverá ser colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo técnico responsável. 8.9 - Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde deve constar a assinatura de identificação do responsável técnico pelo laboratório. 8.10 - A apresentação da documentação discriminada nos arts. 11 a 13 e a realização da inspeção a que se referem os arts. 15 a 17 deverá se dar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 10 do Decreto nº 363/2009. 8.11 - Impedirá a posse o não atendimento do disposto no item 8.10 8.12 - A divulgação dos resultados parciais, recursos, homologação do resultado final, bem como as convocações para a formalização dos atos, serão feitas por meio de Editais através do Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou em jornal local de grande circulação; 8.13 - Será considerado desistente o candidato que não comparecer por ocasião de sua convocação oficial na data e no local determinado pela Secretaria Municipal de Administração, munido de toda documentação exigida no ato da admissão; 8.14 - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será designado para a função para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Quadro I deste Edital. 8.15 - Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, observada a necessidade e a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser designados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação. 8.16 - Os candidatos aprovados e classificados que forem convocados para a admissão através de Edital do Órgão oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, e não atenderem no prazo estipulado as disposições deste Edital, serão automaticamente excluídos do presente Processo Seletivo Simplificado. 8.17 - A eventual acumulação de cargos, funções ou empregos, a que se refere o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, de candidatos pertencentes a órgãos de administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público fica condicionada à compatibilidade de horários e ao limite de jornada de 60 hs (sessenta horas) semanais, nos termos do art. 58, § 3º da Lei Complementar nº 392/2008. 9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 9.1. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 9.2. Caberá à Secretaria Municipal de Administração a homologação dos resultados parciais e finais do Processo Seletivo. 9.3. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração. 9.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura do Município de Uberaba, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição. 9.5. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulação.


9.6. A Prefeitura do Município de Uberaba poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.

Uberaba, 05 julho de 2013.


Paulo Piau Nogueira

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL Nº 107/2013

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO

Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, serão selecionados profissionais para o exercício da função pública temporária de TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO, descrita no Quadro I abaixo, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal, e da Lei Complementar nº 347/2005 e suas alterações, para atender às exigências da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas, a saber:

QUADRO I - DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

FUNÇÃO TEMPORÁRIA ESCOLARIDADE E PRE-REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

CARGA HORÁRIA

Nº. DE VAGAS SALÁRIO + BENEFÍCIOS

TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO

Ensino Fundamental Incompleto OU

Alfabetizado +

Sexo Masculino

40 horas QUADRO RESERVA

R$ 678,00 +

Plano de Saúde +

R$ 270,00 (Ticket Alimentação)

QUADRO II - DAS ATRIBUÍÇÕES TÉCNICAS DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

Executar trabalhos de limpeza e higienização, conservação e manutenção; realizar atividades de sepultamento, abastecimento de veículos, jardinagem; exercer a vigilância de prédios e áreas; realizar o preparo e servir alimentos; realizar trabalhos simples de carpintaria, alvenaria, pintura, funilaria, solda, lanternagem, instalações, pavimentação e recapeamento, pequenos reparos e reformas; prestar serviços auxiliares nas áreas de saúde, educação, agrimensura, controle de estoque e mercadorias, sob supervisão; executa tarefas auxiliares no acompanhamento de obras, limpeza e higienização; exercer outras atividades correlatas.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será planejado e executado pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. 1.2 - O Processo Seletivo Simplificado terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei. 2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 2.1 - As inscrições serão realizadas de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida. 2.2 - Período: 11 e 12 de julho de 2013. 2.3 - LOCAL: Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, sito a Avenida Dom Luís Maria de Santana nº. 141- Bairro Santa Marta, Uberaba/MG. 2.4 - Horário: das 09h às 17h. 2.5 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o seu preenchimento, são de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.6 - É obrigação do candidato: conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada etapa do processo seletivo público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega. 2.7 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 2.8 - Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 2.9 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado sempre que solicitado. 2.10 - A inscrição poderá ser indeferida diante da ausência de quaisquer documentos exigidos nos itens 3 de letra “a” à “c” deste Edital, sendo vedado o recebimento extemporâneo dos mesmos em período, local e horário distintos dos estabelecidos neste Edital nos itens 2.1 à 2.4. 2.11 – A inscrição em desacordo com este Edital será anulada em qualquer fase do processo seletivo e implicará a exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e a perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do Resultado Final. 2.12 - A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas (transcritas neste Documento) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3 - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS INSCRIÇÕES: a) - Fotocópia do documento oficial de identidade (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional ou outro documento reconhecido nos termos da Lei) b) - Fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) c) - Fotocópia do comprovante de escolaridade (Diploma, Certificado ou Declaração) emitido por Instituição de Ensino competente, exigido no Quadro I como pré-requisito mínimo exigido. d) - Fotocópia do comprovante de residência dos últimos três meses (água, luz, telefone)


e) - Fotocópia dos atestados ou declarações funcionais ou CTPS ou contratos de trabalho (copia da experiência na área inscrita ou correlata) 4- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA TECNICA (ETAPA ÚNICA): 4.1 - O local, data e horário para a realização das entrevistas técnicas serão publicadas posteriormente no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação. 4.2 - A entrevista técnica terá valor total de 100,0 (CEM) pontos 4.3 - Serão impedidos de realizar/ participar da entrevista técnica, os Candidatos que se apresentarem após a data e o horário estabelecido, conforme item 4.1 deste edital; 4.4 - O Candidato deverá apresentar no ato da entrevista técnica, documento oficial de identidade e o comprovante de inscrição. 4.5 - A entrevista técnica dar-se-á de acordo com as atribuições no QUADRO II deste edital; 4.6 - A entrevista técnica será realizada e supervisionada pelos Técnicos responsáveis do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. 4.7- Referente à documentação comprobatória do item 4.8.4: 4.7.1 - Não serão computadas, informações que não estejam devidamente documentadas, de acordo com o Edital e que não tenham sido entregues no ato da inscrição. 4.7.2 - As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma. 4.7.3 - Não serão recebidos os documentos originais. 4.7.4 - Não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação na etapa da entrevista técnica. 4.7.5 - Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção da respectiva documentação declarada no currículo profissional, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Processo Seletivo. 4.7.6 - Não serão atribuídos pontos aos títulos exigidos como requisito mínimo para inscrição e nem a curso não concluído. 4.7.7 - Não serão aceitos documentos ilegíveis ou outras formas que não exigidas neste edital. 4.7.8 - Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio obrigatório e de monitoria. 4.8 - A entrevista técnica consistirá na avaliação de indicadores: 4.8.1 - De comportamento profissional: 17,0 pts 4.8.2 - De comportamento pró-ativo: 16,0 pts 4.8.3 - De cooperatividade de trabalho em equipe: 17,0 pts 4.8.4 - Comprovação da experiência:

ESPECIFICAÇÕES VALOR MÍNIMO VALOR MÁXIMO Exercício da função na área inscrita ou correlata devidamente comprovada 00,0 50,0

TOTAL 50,0 5 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO: 5.1 - Será eliminado/desclassificado do processo seletivo simplificado: 5.1.1 - O Candidato que não obtiver um mínimo de 50% (cinquenta por cento) na pontuação distribuída na entrevista técnica (etapa única) do processo seletivo; 5.2 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 5.3 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/área de conhecimento/atividade: 5.3.1 - Maior pontuação no item 4.8.4. 5.3.2 - Maior número de filhos. 5.4 - Persistindo o empate com aplicação do item 5.3, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando “dia, mês e ano de nascimento”, e desconsiderando “hora de nascimento”. 5.5 - Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 5.4, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação. 5.6 - A classificação e os resultados serão publicados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação. 6 – DOS RECURSOS: 6.1 - Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: 6.1.1 - Do item 4.8.4 da analise curricular; 6.2 - O recurso será individual e deverá ser apresentado de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação do resultado parcial da Etapa Única (Análise Curricular), no horário de 12h às 17h; 6.3 - Admitir-se-á um único recurso por candidato; 6.4 - Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; 6.5 - Recursos interpostos por fax, telex, telegrama, Internet, via postal ou outro meio que não esteja estabelecido no Item 6.2 não serão apreciados; 6.6 - A interposição do recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Simplificado; 6.7 - O candidato deverá no ato do recurso, apresentar documento de identidade oficial com foto. 6.8 - Os recursos serão julgados pelos técnicos do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos-Secretaria Municipal de Administração. 6.9 - Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme descrito nos Itens 5.1 deste Edital; 6.10 - Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes; 7 – DOS PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS 7.1 - A admissão obedecerá à ordem de classificação final obtida pelo candidato. 7.2 - O candidato não poderá ser novamente designado, com fundamento da Lei 347/2005, antes de 06 (seis) meses do término da última designação. 7.3 - Para a admissão, o candidato deverá apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos: I - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;


II - Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - Cadastro nacional da pessoa física - CPF; IV - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - Comprovante de residência atualizado; VI - Comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - Cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando houver; IX - Certidão de casamento, quando for o caso; X - Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver; XI - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - Cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso; XIII - Atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial da respectiva entidade referida no art. 1º do Decreto 363/2009, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; XIV - 01 (uma) foto 3X4 recente; XV - Declaração de que não possui registro de antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos; 7.4 - A admissão fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - Dados pessoais; II - Declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - Declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infrigência do art. 168, I, IV, IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - Declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - Declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. 7.5 - A admissão dependerá de prévia inspeção do serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba. 7.5.1 - Na realização da inspeção, deverão ser apresentados: I - formulário oficial, fornecido pela Prefeitura Municipal de Uberaba, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o presente processo seletivo; III - resultado dos exames, realizados às custas do interessado, correlatos ao cargo e suas atribuições. 7.6 - Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares, considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional. 7.7 - O serviço médico oficial deverá conferir as informações a que se referem os incisos I e II e a relação de candidatos constante no respectivo ato de nomeação. 7.8 - O material dos exames, exceto "urina", deverá ser colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo técnico responsável. 7.9 - Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde deve constar a assinatura de identificação do responsável técnico pelo laboratório. 7.10 - A apresentação da documentação discriminada nos arts. 11 a 13 e a realização da inspeção a que se referem os arts. 15 a 17 deverá se dar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 10 do Decreto nº 363/2009. 7.11 - Impedirá a posse o não atendimento do disposto no item 7.10 7.12 - A divulgação dos resultados parciais, recursos, homologação do resultado final, bem como as convocações para a formalização dos atos, serão feitas por meio de Editais através do Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou em jornal local de grande circulação; 7.13 - Será considerado desistente o candidato que não comparecer por ocasião de sua convocação oficial na data e no local determinado pela Secretaria Municipal de Administração, munido de toda documentação exigida no ato da admissão; 7.14 - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será designado para a função para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Quadro I deste Edital. 7.15 - Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, observada a necessidade e a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser designados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação. 7.16 - Os candidatos aprovados e classificados que forem convocados para a admissão através de Edital do Órgão oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, e não atenderem no prazo estipulado as disposições deste Edital, serão automaticamente excluídos do presente Processo Seletivo Simplificado. 7.17 - A eventual acumulação de cargos, funções ou empregos, a que se refere o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, de candidatos pertencentes a órgãos de administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público fica condicionada à compatibilidade de horários e ao limite de jornada de 60 h (sessenta horas) semanais, nos termos do art. 58, § 3º da Lei Complementar nº 392/2008. 8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 8.1. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 8.2. Caberá à Secretaria Municipal de Administração a homologação dos resultados parciais e finais do Processo Seletivo. 8.3. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração. 8.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Prefeitura do Município de Uberaba, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição. 8.5. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Diário Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulação. 8.6 A Prefeitura do Município de Uberaba poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames.



Paulo Piau Nogueira

PREFEITO MUNICIPAL


ATA - CMSU

Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, realizou-se na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida Guilherme Ferreira número 1539, a Décima Terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba - Gestão dois mil e doze – dois mil e dezesseis, com a seguinte pauta: (1) Verificação de quorum; (2) Leitura da Pauta para apreciação; (3) Apresentação de outros assuntos para apreciação; (4) Leitura, para aprovação, da ata da Décima Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba e da Terceira Reunião Extraordinária; (5) Leitura e apreciação de requerimentos; (6) Informes da Mesa Diretora; (7) Apresentação de questionamentos referentes ao demonstrativo financeiro do mês de abril de 2013; (8) Informes dos conselheiros; (9) Esclarecimentos da direção do Hospital Beneficência Portuguesa; (10) Direito de resposta do conselheiro Jurandir – Proposta de diálogo e esclarecimentos; Conselheiros Presentes: Gisele Paula Martins, Marieta de Magalhães Barbalho, Benedito Liberaltino, Marcos Abel Domingues, Silvânio Bibiano do Vale, Maristela Marques Amui, Antônio Reginaldo Correa da Fonseca, Maria Rosa Florentino, Weufale Eustáquio Diniz, Manoel Tavares Neto, José Carlos de Almeida, Ulisses Antônio Cota, Beatriz Alves Ferreira, Maurício Ferrreira, Elizeu Carmo de Araújo, Joaquina de Fátima Mendonça, Nádia Maria de Souza Mazeto, Aurélio Luiz da Costa Júnior e Genilda de Almeida Brito. Representante(s) da Secretaria Municipal de Saúde: Mônica Arantes Ribeiro Campos e Ana Lúcia Vasconcelos de Paula Moreira; Convidados: Wellington José de Oliveira, Rose Mary de O. Cardoso, Lúcio Ricardo Ávila e Jurandir Ferrreira. (1) Verificação de quorum e início da reunião: A reunião foi presidida pela Vice- presidente do Conselho Gisele Martins e teve início às dezenove horas quando foi confirmado o quorum. Foram apresentadas justificativas das ausências das conselheiras Rita e Maria Geralda. (2) Leitura da Pauta para apreciação: A pauta foi aprovada. (3) Apresentação de outros assuntos para apreciação: Não houve apresentação. (4) Leitura, para aprovação, da ata da Décima Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba e da Terceira Reunião Extraordinária: As atas foram aprovadas por todos os presentes. (5) Leitura e apreciação de requerimentos: a) Requerimento da conselheira Marieta de Magalhães Barbalho, pelo qual solicita o quantitativo de medicamento Fosfato de Oseltamivir 98,5 mg, equivalente a 75 mg de Oseltamivir disponível nas Farmácias Básicas e UPAs, bem como nos hospitais do município de Uberaba já que há um caso de óbito e várias pessoas com suspeita de gripe influenza A (H1N1). b) Requerimento da conselheira Marieta de Magalhães Barbalho, pelo qual solicita que a Secretaria Municipal de Saúde forneça os números da cobertura da campanha de vacinação contra a gripe influenza, A (H1N1) das pessoas vacinadas o público alvo: idosos, gestantes, crianças de 6 meses a 2 anos e grupo de risco como diabetes, pacientes renais crônicos e outras. c) Requerimento dos conselheiros municipais Maurício Ferreira e Marieta de Magalhães Barbalho, pelo qual solicitam que a Secretaria Municipal de Saúde apresente relatório de execução de horas extras por departamento desta Secretaria referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2013 e o total de horas executadas e relatório discriminando as horas extras executadas de fevereiro a maio/2013 por classe profissional de acordo com o Decreto 3221/2007 de 31 de outubro de 2007 em seus artigos 3º e 4º e suas alíneas referentes, inclusive nominando os profissionais que excederem o previsto no referido Decreto. Todos os requerimentos foram aprovados. (6)Informes da Mesa Diretora: a) O conselho recebeu a Auditoria realizada pelo DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do SUS no Hospital Dr. Hélio Angotti. Na conclusão foi apontado que houve um pagamento indevido por medicação que não havia sido realizada em uma paciente. O conselheiro José Carlos, representante do Hospital disse que, posteriormente a esse documento, foi apresentada a defesa que comprovou que a paciente realmente recebeu a medicação e que provavelmente o Conselho será comunicado. b) O Conselho recebeu o Memorando Interno nº 222 da Diretoria de Regulação e Processamento e Credenciamento da Secretaria de Saúde pelo qual encaminhou o Termo de Convênio SUS/Uberaba nº 004/2011 entre o Município de Uberaba e o Hospital da Criança. A Vice-presidente do Conselho Gisele Martins disse que a Comissão de Acompanhamento do Convênio irá avaliar o contrato e apresentar as conclusões para o Plenário do Conselho. c) A Vice-presidente Gisele Martins disse que, em atendimento à Resolução da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba vai realizar uma Conferência Municipal de Saúde no ano de 2013 com o objetivo de ouvir a população em relação às necessidades da área de saúde. Mônica, Secretária Executiva do Conselho, sugeriu que alguns conselheiros participassem da Comissão Organizadora. Foram eleitos os conselheiros Benedito, Maria Rosa, Marcos, Marieta e Beatriz. (7) Apresentação de questionamentos referentes ao demonstrativo financeiro do mês de abril de 2013: Os conselheiros decidiram se reunir com os técnicos do Departamento Financeiro da Secretaria de Saúde para estudar o Demonstrativo. (8) Informes dos conselheiros: a) A conselheira Marieta disse que no dia 31 de maio será o Dia Mundial sem Tabaco e que não viu ações da Secretaria de Saúde para mobilização da população; disse que gostaria de esclarecimentos sobre visitas realizadas nas Farmácias Básicas por duas farmacêuticas do Ministério da Saúde; disse que não houve divulgação no município sobre a Campanha de Vacinação contra Poliomielite; disse que teve conhecimento de que o lixo hospitalar de Ceilândia foi descartado no aterro sanitário de Uberaba e que gostaria de esclarecimentos da Vigilância Sanitária; disse que não foram adquiridos álcool gel para as Unidades de Saúde como prevenção da Gripe H1N1. b) O conselheiro Benedito disse que o Secretário de Saúde Fahim continua colocando dificuldades para receber os conselheiros e que considera importante reativar as visitas da comissão de conselheiros nas Unidades de Saúde. A Vice- presidente do Conselho Gisele Martins disse que considera importante o trabalho dessa comissão e que ela deve ser parceira da gestão. A conselheira Genilda disse que a comissão não deve perder o seu papel de fiscalizadora. c) O conselheiro Aurélio disse que há seis meses que os usuários que tem mandados judiciais para receber medicamentos excepcionais não recebem nem os medicamentos e nem justificativas e por isso, a Prefeitura está pagando multas altas pelo não fornecimento. Disse que há falhas na Coordenação do Hiperdia, que estão faltando seringas para os diabéticos e que são necessárias providências imediatas. d) O conselheiro Silvânio disse que há falta de médicos no SAMU; que se preocupa com a falta de álcool gel nas Unidades; que não vê razão para a Unidade Valdemar Hial Júnior, que foi inaugurada em dezembro de 2012, até hoje não está em funcionamento; que as obras do Hospital Regional estão em ritmo muito lento e a população precisando dos leitos hospitalares : que, no seu entendimento, o Conselho deve ter atitudes mais incisivas de cobrança à gestão para responder à comunidade e ter credibilidade e que na sua opinião, o Conselho está subordinado à gestão porque a Presidente faz parte do governo. e) O conselheiro Maurício disse que a comissão de fiscalização do Conselho pode ser parceira da gestão e que quanto à falta do Secretário de Saúde na reunião do Conselho, na sua opinião, o Presidente do Conselho deve ser o próprio Secretário porque da maneira como está, há um afastamento do Conselho e Secretaria de Saúde. Maurício disse que o ex-prefeito inaugurou obras inacabadas; disse que ligou no SAMU para um atendimento a uma pessoa em estado grave e disseram que não poderiam atender porque não tinham maca e que, na sua opinião, são necessárias mais ambulâncias. f) A vice-presidente do Conselho e sub-secretária de Saúde Gisele Martins disse que há um projeto de ampliação do SAMU e previsão de aquisição de ambulâncias e motolâncias; que há dificuldade em todo o país de contratar médicos e a solução que poderia permitir um salário diferenciado, depende de alteração na lei; quanto aos questionamentos apresentados referentes à ausência do Secretário de Saúde nas reuniões do Conselho, Gisele disse que foi indicada pelo mesmo para representá-lo em todas as discussões e que ele sempre é informado sobre as reuniões mas se tiver necessidade da presença da pessoa do Secretário, essa questão deve ser levada até ele. g) A conselheira Genilda solicitou da Assessoria de Planejamento uma agenda com as prováveis datas em que os documentos da Secretaria de Saúde serão apresentados no conselho. Genilda disse que não se sentiu suficientemente esclarecida de como será o funcionamento da Unidade Nídia Veludo; que não houve apresentação de Prestação de Contas do SAMU; que é importante verificar as principais reivindicações dos Conselhos Locais e as pendências do Conselho de 2010 e 2011. (9) Esclarecimentos da direção do Hospital Beneficência Portuguesa: O senhor Wellington José de Oliveira, representando o Hospital Beneficência Portuguesa disse que a gestão atual do referido Hospital assumiu recentemente e que o encontrou com bastante dificuldade. Disse que no dia 08 de abril, ao constatar que não tinham medicamentos para atender os pacientes solicitaram ajuda financeira à Secretaria de Saúde a qual foi negada e por isso no dia 11/04 comunicaram a interrupção dos atendimentos pelo SUS para a Promotoria Pública, Secretaria de Saúde e todos os o órgãos envolvidos. O conselheiro Silvânio disse que a Secretaria Municipal de Saúde afirmou na última reunião do Conselho que não recebeu comunicação da interrupção. Wellington disse que no dia 20/04 comunicaram à Secretaria de Saúde que poderiam retornar os atendimentos de urgência e emergência porque conseguiram a liberação de medicamentos, mas os pacientes não chegaram. Wellington acrescentou que é por esse motivo que solicitou sua participação na reunião do conselho para pedir ajuda. O conselheiro Aurélio disse que já fez parte da Comissão de acompanhamento do Convênio com o Hospital Beneficência Portuguesa da gestão anterior e que foi proposto corte no pagamento por não cumprimento de metas, mas o corte não foi feito pelo gestor. Wellington disse que houve dificuldade inicial dessa gestão para cumprir as metas e por isso é necessário um prazo para corrigir os problemas. Aurélio disse que se antes havia má-gestão e não houve cortes, entende que nesse momento a direção do hospital deveria fazer uma proposta consistente. Lúcio Ricardo Ávila, outro representante da diretoria do hospital, disse que foi feita uma proposta que abrange algumas clínicas de média complexidade como cirurgia de hérnia, apendicite, oftalmologia e outras. O


conselheiro Elizeu disse que, no ano passado, participou junto com o conselheiro Maurício, da Comissão do Hospital Beneficência para elaborar o convênio e que o trabalho foi improdutivo, não conseguiram avançar nas discussões e assim propôs a interrupção das reuniões. O conselheiro Maurício disse que tem muitas dúvidas sobre o comando do Hospital Beneficência Portuguesa e questionou quem é o senhor Wellington. Ele respondeu que foi convidado para colaborar com o hospital. Maurício disse que existiam diversos problemas inclusive a venda de serviços que não tinham condição de executar e alertou para não repetir esse erro porque a Secretaria de Saúde tem que conhecer a capacidade instalada para saber quais serviços irá contratar. A conselheira Genilda disse que acredita que o hospital tem uma importante história e que é muito importante chegar a um consenso. A conselheira Joaquina disse que concorda com o conselheiro Maurício porque no seu entendimento, a direção do hospital deve apresentar de forma consistente e objetiva o que tem condição de vender. A vice-presidente do Conselho Gisele Martins disse que a Secretaria de Saúde tomou conhecimento de que o Hospital Beneficência Portuguesa não atenderia mais os pacientes do SUS, através de um comunicado efetuado pela Promotora de Defesa da Saúde Cláudia Alfredo Marques e que somente no dia 19 de abril através de um ofício com data de 18/04 é que a direção do referido hospital se manifestou oficialmente para a secretaria de saúde sobre a decisão. O conselheiro Silvânio disse que não tem conhecimento suficiente para opinar sobre a questão, mas que como conselheiro representante dos usuários, deseja que o problema seja resolvido o mais breve possível. O conselheiro José Carlos disse que a postura de diálogo vai favorecer a superação dos problemas. O conselheiro Antônio Reginaldo disse que, na sua opinião, a Comissão de Acompanhamento do Convênio do Hospital deve se reunir, estudar todos os documentos e propor uma solução. O conselheiro Maurício disse que, no seu entendimento, a direção do hospital é que deve acionar o Conselho para uma reunião. As duas propostas foram colocadas em votação e o Plenário do Conselho decidiu que a iniciativa deve ser da direção do hospital. Em seguida, os conselheiros decidiram substituir o conselheiro Gilvan pela conselheira Genilda na Comissão de Acompanhamento do Convênio do Hospital Beneficência Portuguesa porque ele teve várias faltas nas reuniões sem justificativas. O representante da direção do hospital Wellington, se despediu de todos e agradeceu a oportunidade de participar da reunião do Conselho. (10) Direito de resposta do conselheiro Jurandir – Proposta de diálogo e esclarecimentos: O ex-conselheiro Municipal de Saúde e atual conselheiro Estadual Jurandir Ferreira disse que, na ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde do mês de abril de 2013 consta a manifestação do conselheiro Elizeu na qual mencionou que, em uma reunião realizada na Câmara dos Vereadores foi humilhado e ameaçado por ele quando conversaram sobre o contrato entre a Universidade Federal do Triângulo Mineiro e a Empresa EBSERH. Jurandir disse que, no seu entendimento, houve um mal entendido porque sempre foi companheiro do conselheiro Elizeu, tem muito respeito por ele, nunca teve intenção de ameaçar e sim de protegê-lo. Jurandir disse que realmente tem conhecimento de que o conselheiro Elizeu participou de uma reunião na Universidade Federal do Triângulo Mineiro, representando o Conselho Municipal de Saúde na qual foi aprovada a intenção de efetuar o contrato com a EBSERH. Jurandir disse que quando conversou com o conselheiro Elizeu na Audiência Pública do dia 13/02/2013, ele o alertou porque o referido contrato não foi aprovado no Plenário do Conselho e disse que era para ele tomar cuidado porque poderia ter problemas sérios se assinasse algum documento que pudesse comprometê-lo. Disse que respeita e admira o conselheiro Elizeu e disse que tudo não passou de um mal entendido. O conselheiro Elizeu disse que o conselheiro Jurandir afirmou que ele poderia ser preso e que para ele, essa palavra tem muito peso. Elizeu solicitou que fosse feita a leitura da ata do conselho consultivo da UFTM e disse que ele e o conselheiro Jurandir participaram da comissão que realizou visitas em diversos setores do Hospital de Clínicas da UFTM a pedido do reitor da universidade para verificar os motivos de tantos aparelhos quebrados e que em diversos momentos das comissões do conselho, trabalhou em conjunto com o conselheiro Jurandir e que ao ouvir que poderia ser preso por defender os usuários se sentiu bastante constrangido. Elizeu disse que também respeita o conselheiro Jurandir e que tem consideração por ele. Ao final os dois conselheiros se cumprimentaram. Jurandir se retirou da reunião e agradeceu a oportunidade de participar. Encerramento: Após todos os assuntos discutidos, às vinte e uma horas e trinta minutos, a Décima Terceira Reunião Ordinária da Gestão Dois Mil e Doze – Dois Mil e Dezesseis do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba, foi encerrada e eu, Mônica Arantes Ribeiro Campos, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Uberaba, três de julho de dois mil e treze. Gisele Paula Martins........................................................................... Marcos Abel Domingues................................................................... Marieta de Magalhães Barbalho..................................................... Silvânio Bibiano do Vale................................................................... Benedito Liberaltino........................................................................... Maria Rosa Florentino........................................................................ Maristela Marques Amui.................................................................... Antônio Reginaldo Correa da Fonseca.......................................... Weufale Eustáquio Diniz.................................................................... Genilda de Almeida Brito.................................................................. Manoel Tavares Neto......................................................................... José Carlos de Almeida.................................................................... Ulisses Antônio Cota........................................................................... Beatriz Alves Ferreira.......................................................................... Maurício Ferreira................................................................................. Elizeu Carmo de Araújo..................................................................... Joaquina de Fátima Mendonça...................................................... Nádia Maria de Souza Mazeto......................................................... Aurélio Luiz da Costa.........................................................................

PORTARIA

PORTARIA INTERNA 002, DE 05 DE JULHO DE 2013.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS AMBIENTAIS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 92, § 1º da Lei Orgânica do Município, RESOLVE, Art. 1º - Designar os membros abaixo, para compor a Comissão de Análise de Projetos Ambientais, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Procuradoria Geral Erick Rodrigues Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo: Gustavo Mendes Ribeiro Neusa de Fátima Bessa Olavo Rodrigues da Silva Vinícius Arcanjo da Silva Art. 2º - A comissão ora designada, fará análise de projetos a serem encaminhados ao Plenário do COMAM, afim de aprovação e celebração de convênios, para obtenção dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.


Art. 3º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 05 de Julho de 2013.

VINÍCIUS JOSÉ RIOS RODRIGUES Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo

PORTARIA Nº 088, DE 05 DE JULHO DE 2013

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL QUE MENCIONA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Fica aprovado o REGIMENTO INTERNO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA CIDADE DE UBERABA Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 05 de julho de 2013.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal

ÂNGELA MARTINS DIB REZENDE

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

ANEXO I

REGIMENTO INTERNO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA CIDADE DE UBERABA

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O presente Regimento dispõe sobre as regras internas da IV Conferência Municipal da Juventude da cidade de Uberaba. Art. 2º - A IV Conferência Municipal da Juventude de Uberaba desenvolverá seus trabalhos a partir do tema Juventude em rede para cidadania, e tem por objetivos traçar linhas gerais para o planejamento de políticas públicas de, com e para a juventude no Município.

Art. 3º - Todas as resoluções da IV Conferência Municipal servirão de subsídio para os órgãos responsáveis pelo planejamento e execução das políticas públicas voltadas para os jovens de Uberaba. Art. 4º - O presente Regimento foi proposto e aprovado pela Comissão Organizadora Municipal, designada pala portaria nº 63, de 22 de maio de 2013.

CAPÍTULO II DAS ETAPAS DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

Art. 5º - A IV Conferência Municipal de Juventude de Uberaba será composta pelas seguintes etapas: I – Conferências Livres; II – Conferência Municipal; § 1º - Serão consideradas Conferências Livres as realizadas presencialmente em âmbito local/bairro, e municipal, por entidades, fóruns e grupos setoriais/temáticos, e que atendam os critérios deste Regimento. § 2º - As Conferências Livres não são obrigatórias e não elegem delegados à Conferência Municipal. § 3º - A Conferência Municipal é obrigatória, aprova as resoluções finais da IV Conferência Municipal de Juventude, e elege os delegados municipais que representarão Uberaba na 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Minas Gerias.

CAPITULO III DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL

Seção I

Da Realização Art. 6º - A Conferência Municipal será realizada no dia 14 de setembro de 2013, no Auditório do Centro Administrativo "Jornalista Ataliba Guaritá Neto" - Prefeitura Municipal de Uberaba, com endereço na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta, das 08:00 às 18:00. § 1º - A programação da Conferência Municipal da Juventude será a seguinte: 8h – Credenciamento e Coffee break 9h – Cerimônia de Abertura 10h – Painel I: Os desafios da institucionalização das PPJ’s e a Secretaria de Juventude – Gabriel Azevedo (Subsecretário Estadual de Juventude)


11h – Painel II: Os conselhos de Juventude e a importância de sua participação na elaboração das PPJ’s - Ângela Guimarães (Presidente do Conselho Nacional de Juventude) 12h – Intervalo para o almoço 13h 30min – GT’s 1. Mercado de Trabalho 2. Educação 3. Vida saudável e Política sobre Drogas 4. Cultura e Conexão 5. Segurança 6. Sexualidade 7. Respeito às Diferenças 8. Direito de se Associar 9. Diálogo com o Governo 15:45- Lanche 16:00 – Assembleia Final e eleição dos delegados para a 3ª Conferência Estadual de Juventude Art. 7º - Toda organização, suporte e infraestrutura necessária para realização da Conferência Municipal será disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Uberaba, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Governo. Art. 8º – Participarão da Etapa Municipal, os inscritos, e as autoridades convidadas pela Comissão Organizadora.

Seção II Do Credenciamento

Art. 9º - O credenciamento será das 08:00 às 12:00, no local de realização do evento.

Seção III Dos inscritos

Art. 10º - Os inscritos podem apresentar questões de ordem, de esclarecimento e de encaminhamento. § 1º - São questões de ordem àquelas que visam garantir o cumprimento deste Regimento e da pauta da IV Conferência Municipal da Juventude de Uberaba. § 2º - São questões de esclarecimento aquelas destinadas a resolver dúvidas e omissões que surjam durante os trabalhos. § 3º - São questões de encaminhamento aquelas que objetivam agilizar a discussão das propostas e o desenvolvimento dos trabalhos. Art. 11 - Para usufruir o direito de intervenção, os participantes deverão se inscrever previamente. §1º - Cada intervenção durará no máximo 3 (três) minutos. §2º - Será concedida a replica que durará 1,5 (um e meio) minutos. Art. 12 – Todos os inscritos presentes terão direito a voz e a voto. Art. 13 – São consideradas observadoras as autoridades convidadas pela Comissão Organizadora, conforme disposto neste Regimento. Parágrafo único: Os observadores não têm direito de voto.

Seção IV Da Mesa Coordenadora da Assembléia Geral

Art. 14 - A Mesa Coordenadora será composta por 5 (cinco) pessoas, indicados pela Comissão organizadora. Parágrafo único: É competência da Mesa Coordenadora: I - apresentar a pauta da IV Conferência Municipal da Juventude de Uberaba; II - proceder à leitura e aprovação do Regimento Interno; III - esclarecer dúvidas; IV - proceder ao encaminhamento: a) dos trabalhos; b) das votações; c) das questões de ordem; V - estabelecer o número de inscrições para cada ponto de pauta; VI - consultar os participantes quando julgar conveniente. VII - conduzir os trabalhos da Plenária Final. Art. 15 - É competência da Plenária Final: I - validar as resoluções aprovadas. II - aprovar moções; III - eleger os delegados municipais para a Conferência Estadual de Juventude de Minas Gerais, e seus respectivos suplentes. Art. 16 - A Mesa Coordenadora não poderá defender propostas, cabendo a ela apenas o voto único de desempate nas votações.


Seção V Das Eleições dos Delegados à 3ª Conferência Estadual de Juventude de MG

Art. 17 - A delegação que representará o Município de Uberaba na 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude terá a seguinte composição, conforme Regimento Interno da Etapa Estadual: I – 4 (quatro) delegados representando a Sociedade Civil; II - 4 (quatro) delegados representando o Poder Público; sendo 2 (dois) do Poder Executivo e 2 (dois) do poder Legislativo; Parágrafo único – Os delegados do Poder Público serão indicados. Art. 18 - Os 3 (três) delegados eleitos na Conferência Municipal deverão obedecer aos seguintes critérios: I – estar devidamente credenciado na IV Conferência Municipal, cumprindo todos os requisitos deste Regimento; II – ter idade superior a 15 anos; III – estar entre os candidatos que obtiveram o maior número de votos, até que se preencham as vagas disponíveis, sendo suplentes, os que vierem na sequência em igual número. § 1º - Os interessados às vagas deverão realizar sua inscrição antes do início da Plenária Final, na mesa de credenciamento previamente definida para esse fim. Art. 19 – Os jovens com idade entre 15 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos eleitos delegados à Etapa Estadual deverão apresentar, num prazo máximo de 10 dias, uma autorização e declaração do responsável legal devidamente autenticada em cartório. Parágrafo Único: O não cumprimento do disposto no caput deste artigo acarretará na perda do direito de assumir a vaga na delegação, devendo assumir o suplente imediatamente posterior habilitado. Art. 20 - A votação será nominal, feita por meio de cédulas, onde os eleitores anotarão o nome do seu candidato e depositarão, em seguida, em uma urna. Art. 21 – A apuração da votação ocorrerá imediatamente após o encerramento do pleito, por uma equipe designada pela Comissão organizadora. § 1º - O resultado será apresentado após o término da apuração. § 2º - Solicitações de recontagem deverão ser encaminhadas à Mesa Coordenadora, por escrito e com justificativa, em até 15 (quinze) minutos após a divulgação do resultado, para avaliação da pertinência de cada caso. § 3º - Após homologação da apuração pela Comissão Organizadora, o resultado final deverá ser apresentado pela Mesa Coordenadora antes do encerramento do evento. Art. 22 - Caso o (a) delegado (a) eleito (a) não possa comparecer à 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, a sua ausência deverá ser comunicada à Comissão Organizadora Municipal até 07 (dias) dias antes da realização da mesma.

CAPÍTULO IV DAS CONFERÊNCIAS LIVRES

Art. 23 – As Conferências Livres foram criadas de forma inovadora e criativa para ampliar a participação das diversas juventudes no processo da Conferência, têm caráter mobilizador e propositivo, e podem ser promovidas nos mais variados âmbitos da sociedade civil e do Poder Público. Art. 24 – O cadastramento junto a Comissão Organizadora e a realização das Conferências Livres deverão ser feitos no período de 01/07 a 31/08 de 2013. Art. 25 – As comissões organizadoras das Conferências Livres deverão se cadastrar previamente junto à Comissão Organizadora Municipal designada no art. 4º deste Regimento, através do e-mail [email protected], informando a data da realização do processo. § 1º - As Etapas Livres podem discutir um ou mais eixos. § 2º - Após a realização da Conferência Livre, a comissão organizadora desta deverá informar à Comissão Organizadora Municipal o número e a diversidade de participantes, os períodos de discussão e o relatório de proposições, preenchendo formulário próprio com tais informações. § 3º - Os relatórios consolidados das Conferências Livres deverão ser encaminhados à Comissão Organizadora Municipal até 07 (sete) dias após a realização da respectiva Conferência Livre, sendo entregues [email protected] § 4º - Os relatórios e contribuições das Conferências Livres serão sistematizados e incorporados às propostas encaminhadas pelas conferências lives, compondo o Documento Base que servirá de subsídio para as discussões da Conferência Municipal. Art. 26 – Para validação da etapa livre, é necessário que a Conferência atenda, obrigatoriamente, os seguintes requisitos: § 1º - Tenha a participação de no mínimo 20 (vinte) pessoas, devendo ser encaminhada juntamente com o relatório, uma cópia da lista de presença da atividade. § 2º - Seja realizada dentro do prazo definido no art.24 deste Regimento. § 3º - Cadastramento prévio da Conferência Livre junto à Comissão Organizadora Municipal, conforme art. 25 deste Regimento. § 4º - Envio dentro do prazo estabelecido no § 3º, do art. 25 deste Regimento do formulário próprio disponibilizado pela Comissão Organizadora Municipal com o relatório das atividades.


CAPITULO V DAS VOTAÇÕES DE PROPOSTAS

Art. 27 – As votações de propostas na Assembleia Geral, serão realizadas e apuradas por contraste visual. § 1º - Para votar será necessário o uso de crachá. § 2º - A proposta que obtiver a maioria dos votos dos presentes será considerada aprovada. § 3º - Havendo questionamento formal à Mesa pela Plenária sobre a condição de contraste, proceder-se-á contagem de votos. Art. 28 - Todas as propostas de votação encaminhadas deverão ser feitas por escrito, não podendo ultrapassar 1 (uma) lauda.

CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29 - Não haverá quorum mínimo para se iniciar os trabalhos da Conferência Municipal, devendo estas apenas seguir sua programação previamente estabelecida. Art. 30 - Poderão ser apresentadas moções, cartas, abaixo-assinados, manifestos e outros documentos de manifestação e/ou apoio às causas populares, desde que contem com a assinatura de no mínimo 1/10 (um décimo) dos delegados inscritos e presentes. Art. 31 - Em caso de empate em qualquer das eleições previstas neste Regimento, aplicar-se-á o critério da idade, considerando-se eleito o candidato mais jovem. Art. 32 - Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal da Juventude de Uberaba. Art. 33 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO

DECRETO Nº 754, DE 29 DE MAIO DE 2013.

Altera dispositivo do Decreto no 5504/2012, que “Aprova o Projeto do Loteamento ‘RESIDENCIAL JARDIM ANATÊ II’, localizado neste Município”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e com as Leis Federais nº 2.786, de 21 de maio de 1965 e 4.686, de 21 de junho de 1965, e PA 01/24430/2011, D E C R E T A: Art. 1º - O Decreto no 5504, de 07 de dezembro de 2012, que “Aprova o Projeto do Loteamento ‘RESIDENCIAL JARDIM ANATÊ II’, localizado neste Município”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica aprovado o projeto constituído por plantas e memorial descritivo do Loteamento “Residencial Jardim Anatê II”, localizado nesta cidade, na Rodovia BR 262, de propriedade da Empar Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o no

PAULO PIAU NOGUEIRA

14.225.507/0001-58, com área de 317.076,72 m², objeto da matrícula 74.817 - 2º CRI local. (NR=NOVA REDAÇÃO) (.....) Art. 2º - (.....)

(.....) II - Área dos lotes (vendável): 23 quadras, subdivididas em 723 lotes, com área de 148.573,10 m², sendo: 668 lotes residenciais inseridos no Programa Minha Casa, Minha Vida II – PMCMV II e os demais 55 lotes disponibilizados para comércio, abaixo relacionados, sendo: (NR) (.....) d) Quadra 21 - Lotes 12 ao 22 = 11 lotes; (NR) (.....)

Art. 3º - Quanto ao Uso e Ocupação do Solo, o Loteamento “Residencial Jardim Anatê II” encontra-se inserido na UPG Santa Clara, na Macrozona de Estruturação Urbana, e classificado como ZR 2 – Zona Residencial 2 e a Avenida 2 como ZCS 2 – Zona de Comercio e Serviços 2.(NR)” Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 29 de Maio de 2013.

Prefeito Municipal

WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário Municipal de Governo

ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Infraestrutura

CLÁUDIO COSTA JUNQUEIRA Secretário Municipal de Planejamento


DECRETO Nº. 903, DE 02 DE JULHO DE 2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.500, de 26 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2013, na unidade abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.924,00 (quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 2620.13.392.363.6082.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 4.924,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 2620.13.392.363.6101.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 4.924,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Paulo Piau Nogueira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

Wellington Luiz Fontes

ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO INTERINO

DECRETO Nº 920, DE 05 DE JULHO DE 2013.

Altera dispositivos do Decreto no 2163/2006, que “Declara de ‘Utilidade Pública’ os imóveis que menciona”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 9º, XI, 88, VII, 167, IX da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 e com as Leis Federais nº 2.786, de 21 de Maio de 1.956 e 4.686, de 21 de Junho de 1965, e Processo Administrativo 01/4662/2013, de 05/03/2013, D E C R E T A: Art. 1º - O Decreto no 2163, de 05 de outubro de 2006, que “Declara de ‘Utilidade Pública’ os imóveis que menciona”, passa a vigorar com a seguinte redação: “EMENTA:

“Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação amigável ou judicial os imóveis que menciona, e dá outras providências” (NR=NOVA REDAÇÃO) Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, os imóveis situados nesta cidade de Uberaba, na Rua Tristão de Castro no 10, Centro, de propriedade de ANA MARIA BORGES RIBEIRO e outros ou quem de direito, inscrita no CPF sob o no 013.692.556-16, e ANA MARIA LUIZA PODBOY ou quem de direito, inscrita no CPF sob o no 947.946.346-68, com as seguintes características: (NR) (....)” Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 05 de Julho de 2013.


WELLINGTON CARDOSO RAMOS

Secretário Municipal de Governo

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO Procurador Geral do Município

DECRETO Nº. 921, DE 05 DE JULHO DE 2.013.

PRORROGA A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos VII e XIII do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA:


Art. 1º. Fica prorrogada até 31 de Dezembro de 2013, a designação temporária, de CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA, matr.36955-1, para a função de Auxiliar de Serviços Operacionais, junto à Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.




Secretário M. de Governo

CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário M. de Administração


REVOGA O DECRETO QUE MENCIONA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso VII, da Lei Orgânica, D E C R E T A: Art. 1º. Revoga o Decreto nº 880, de 26 de Junho de 2013, publicado no Porta Voz, Edição nº 1.097. Art. 2º Os efeitos deste Decreto retroagem a 26 de junho de 2013.


PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito de Uberaba





TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO QUE MENCIONA O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos III e VII, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição e no Decreto Emergencial nº. 272, de 15 de fevereiro de 2013, DECRETA: Art. 1º. Torna sem efeito a designação de CARLA APARECIDA VIEIRA, Doc. Identidade MG 12315062, para o exercício da função pública temporária de PEB – Professor da Educação Básica (Nível 2), contida no decreto nº 892/2013, publicado no Porta Voz, Edição 1098, de 28 de junho de 2013. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroage a 28 de junho de 2013.






SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária M. de Educação e Cultura


Dispensa os servidores que menciona do exercício de Função Pública Temporária.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos III e VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006,


DECRETA: Art. 1º - Ficam dispensados do exercício de suas funções públicas temporárias, os servidores constantes do anexo deste Decreto, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem às datas dos respectivos desligamentos.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal



Secretário Municipal de Administração

ANEXO

MAT D NOME DATA DESLIG CARGO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

30469 7 ANA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 11/03/2013 PROFESSOR(A) I Art. 12, I da LC n° 347/2005

30732 7 CRISTINA BEATRIZ ESPINDULA RAIZEL 22/04/2013 PROFESSOR(A) I Art. 12, I da LC n° 347/2005

30661 4 CRISTINA BEATRIZ NUNES DOS ANJOS 30/04/2013 PROFESSOR(A) I Art. 12, I da LC n° 347/2005

30710 6 DAIANE GRACIELE GODINHO NICOLODI THAINES 23/04/2013 PROFESSOR(A) II Art. 12, I da LC n° 347/2005

30651 7 JANAINA PEREIRA DA SILVA 29/04/2013 PROFESSOR(A) I Art. 12, I da LC n° 347/2005

30662 2 MARA REGINA DE OLIVEIRA 23/04/2013 PROFESSOR(A) II Art. 12, I da LC n° 347/2005

30647 9 MARIA LETICIA PARREIRA NASCIMENTO 22/04/2013 PROFESSOR(A) I Art. 12, I da LC n° 347/2005

30650 9 MARTA BEATRIZ ALVES VASCONCELOS BARBOSA 22/04/2013 PROFESSOR(A) II Art. 12, I da LC n° 347/2005

30564 2 RAFAEL AUGUSTO PEREIRA VELASCO 07/04/2013 PROFESSOR(A) II Art. 12, I da LC n° 347/2005

30654 1 VALERIA CAPUCCI DA SILVEIRA 27/04/2013 PROFESSOR(A) I Art. 12, I da LC n° 347/2005

DECRETO Nº. 925, DE 05 DE JULHO DE 2013.

Torna sem efeito a nomeação que menciona.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005 e alterações posteriores DECRETA: Art. 1º. Torna sem efeito, o ato de nomeação de JOSÉ HENRIQUE VINAGRE, para o exercício do cargo em comissão, de Gerente de Unidade de Saúde III, da Secretaria Municipal de Saúde, contido no Decreto nº 841, de 14 de junho de 2013. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto, retroagem a 14 de junho de 2013.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


FAHIM MIGUEL SAWAN

Secretário Municipal de Saúde


Dispensa os servidores que menciona do exercício de Função Pública Temporária.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos III e VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º - Ficam dispensados do exercício de suas funções públicas temporárias, os servidores constantes do anexo deste Decreto. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem às datas dos respectivos desligamentos.



PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal



Secretário Municipal de Administração

ANEXO

MAT D NOME LOTAÇÃO DATA DESLIG CARGO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

39289 8 ANA BEATRIZ GOMES SEMEC 22/04/2013 EDUCADOR INFANTIL Art. 12, III da LC n° 347/2005

39608 7 BARBARA CIRIANI VITTORAZZE SEMEC 19/04/2013 EDUCADOR INFANTIL Art. 12, III da LC n° 347/2005

35934 3 BRUNO NASCIMENTO DA SILVA SMEL 02/04/2013 AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS Art. 12, III da LC n° 347/2005

34585 7 EDNEI BOTELHO MARQUES SEC SAUDE 18/04/2013 TECNICO DE ENFERMAGEM Art. 12, III da LC n° 347/2005

33715 3 JOAO HENRIQUE FACHINELLI SEMIE 03/04/2013 TRABALHADOR BRACAL Art. 12, III da LC n° 347/2005

39415 7 LUIZ CLAUDIO SANTOS DUARTE SEMEC 01/04/2013 PROFESSOR(A) II Art. 12, III da LC n° 347/2005

32902 9 RONI WESLLEY GUARATO MARTINS SEMIE 12/04/2013

AUX. GERAL DE CONS. DE VIAS PER. URBANAS E RURAIS Art. 12, III da LC n° 347/2005

38734 7 SHARLEY PEREIRA DUARTE NUNES SEC SAUDE 18/03/2013

MEDICO -24H - URGENCIA/EMERGENCIA Art. 12, III da LC n° 347/2005

30996 6 SILVERIO DOS SANTOS SAD 26/04/2013 BORRACHEIRO Art. 12, III da LC n° 347/2005

31372 6 SIVALDO VIEIRA DE ARAUJO SEC SAUDE 02/04/2013 ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA Art. 12, III da LC n° 347/2005

39682 6 ADRIANA BEATRIZ MENDES LOURENCO SEC SAUDE 26/03/2013

AGENTE COMBATE ENDEMIAS Art. 12, III da LC n° 347/2005


NOMEIA EM COMISSÃO, ASSESSORA DE AUDITORIA EM SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Nomeia LETICIA ANDRADE PEREIRA, para o exercício do cargo em comissão, de Assessora de Auditoria em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





FAHIM MIGUEL SAWAN

Secretário Municipal de Saúde


NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE

UBERABA - CODAU. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar n 366, de 22 de Dezembro de 2.006 e no Decreto nº. 2418, de 18 de janeiro de 2007, DECRETA: Art. 1º. Nomeia para compor o Conselho Fiscal do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, na qualidade de membros efetivos, os representantes das Secretarias Municipais e da Comunidade: Secretaria Municipal de Administração: Carlos Magno Bracarense Secretaria Municipal da Fazenda: Wellington Luiz Fontes Comunidade: Gilberto Andrade Rezende Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Dispensa a pedido, os servidores que menciona do exercício de Função Pública Temporária.

O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos III e VII, do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28 de dezembro de 2.005 e no Decreto nº. 1489, de 09 de março de 2.006, DECRETA: Art. 1º. Ficam dispensados a pedido, do exercício de suas funções públicas temporárias, os servidores constantes do anexo deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem às datas dos respectivos desligamentos.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 05 de julho de 2.013.





ANEXO

MAT D NOME LOTAÇÃO

DATA DESLIG CARGO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

35110 5 ALINE MARIA DA SILVA TAVARES SEMEC 08/04/2013 SUPERVISOR(A) ESCOLAR

Art. 12, II da LC n° 347/2005

38404 6 AMANDA OLIVEIRA DIAS BATISTA SEMEC 01/04/2013 PROFESSOR(A) II

Art. 12, II da LC n° 347/2005

38281 7 ANA CARLA SOUZA MACIEL

SEC SAUDE 27/03/2013

MEDICO -12H - URGENCIA/EMERGENCIA

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39703 2 ANA CAROLINA BRANDAO ZANDONAIDE



Art. 12, II da LC n° 347/2005

34675 6 ANA CLAUDIA DA SILVA SAD 18/04/2013 TRABALHADOR BRACAL

Art. 12, II da LC n° 347/2005

35857 6 ANDERSON CORREA RIBEIRO



Art. 12, II da LC n° 347/2005

39149 2 ANDREIA SILVA VIEIRA SEMEC 15/04/2013 PROFESSOR(A) II

Art. 12, II da LC n° 347/2005


33094 9 ANDREZZA PRISCILLA PIRES ALVES SEMEC 09/04/2013 PROFESSOR(A) II

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39449 1 BLENDA SOUSA CARLI RODRIGUES



Art. 12, II da LC n° 347/2005

38951 0

CARLA GABRIELA MAIA BORGES ASSUNCAO GOULART SEMEC 25/04/2013 PROFESSOR(A) I

Art. 12, II da LC n° 347/2005

35808 8 CICERO MARTINS JUNIOR SAD 15/02/2013

AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS

Art. 12, II da LC n° 347/2005

38450 0 CLEIDIR PEREIRA DO NASCIMENTO SEMIE 01/04/2013 TRABALHADOR BRACAL

Art. 12, II da LC n° 347/2005

35733 2 CRISTIANO REIS DE MORAIS

SEC SAUDE 19/04/2013 ESPECIALISTA EM SAUDE 20H

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39701 6 DALMARA SIMPLICIO DE OLIVEIRA



Art. 12, II da LC n° 347/2005

31751 9 DANILO DE OLIVEIRA CARDOSO SAD 13/03/2013 TRABALHADOR BRACAL

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39387 8 DIEGO SILVA FONSECA



Art. 12, II da LC n° 347/2005

39429 7 ERLLON MENEZES



Art. 12, II da LC n° 347/2005

39428 9 ERLLON MENEZES



Art. 12, II da LC n° 347/2005

35933 5 FABIO TEIXEIRA LUCAS SEDS 01/04/2013 ANALISTA GOVERNAMENTAL

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39445 9 FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS



Art. 12, II da LC n° 347/2005

37899 2 GABRIELA DE SOUSA MARQUES MIZIARA



Art. 12, II da LC n° 347/2005

38957 9 GINAMAR DA SILVA ARAUJO ROSA SEMEC 01/04/2013 PROFESSOR(A) I

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39466 1 GRACIELA PERINI DE ANDRADE SEMEC 02/04/2013 SUPERVISOR(A) ESCOLAR

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39356 8 GUSTAVO HENRIQUE DA COSTA CARNEIRO



Art. 12, II da LC n° 347/2005

39535 8 HUGO LEONARDO MARQUES MAGNO



Art. 12, II da LC n° 347/2005

39785 7 LETICIA SOUZA NUNES



Art. 12, II da LC n° 347/2005

39763 6 LILIANE BARCELOS DE MELO SEMEC 11/04/2013 SUPERVISOR(A) ESCOLAR

Art. 12, II da LC n° 347/2005

38511 5 LOURENA RODRIGUES ELIAS SEMEC 01/04/2013 PROFESSOR(A) II

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39584 6 LUCIANA OLIVEIRA SILVANO



Art. 12, II da LC n° 347/2005

39467 0 LUIS GUILHERME BATISTA DOS SANTOS SEMEC 01/04/2013 TECNICO EM INFORMATICA

Art. 12, II da LC n° 347/2005

36773 7 MADALENA APARECIDA CRUZ OLIVEIRA SEMEC 01/04/2013

AUXILIAR DE SERVICOS OPERACIONAIS

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39627 3 MARCELO SOARES PADILHA SEMEC 26/04/2013 PROFESSOR(A) II

Art. 12, II da LC n° 347/2005

35040 0 MARCIA HELENA MACHADO SEMEC 26/04/2013 PROFESSOR(A) I

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39697 4 MARIELLY DA SILVA PERACINI DEODATO SEMEC 22/04/2013 PROFESSOR(A) I

Art. 12, II da LC n° 347/2005

36243 3 MARLI FREITAS JULIANO SEMEC 19/04/2013 PROFESSOR(A) II

Art. 12, II da LC n° 347/2005

34476 1 MAURILIO FACCHINELI JUNIOR SAD 02/04/2013 MOTORISTA

Art. 12, II da LC n° 347/2005


39487 4 MICHELLE DELESIA DA SILVA SEMEC 16/04/2013 PROFESSOR(A) II

Art. 12, II da LC n° 347/2005

38339 2 PATRICIA NAVES DE RESENDE



Art. 12, II da LC n° 347/2005

38699 5 PRISCILA LASSALVES CARLETO AMANCIO


ENFERMEIRO(A) -24H- URGENCIA/EMERGENCIA

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39362 2 PRISCILLA KENYA SILVA DE VASCONCELOS



Art. 12, II da LC n° 347/2005

37915 8 QUITERIA HELENA PAULA DE SOUZA

SEC SAUDE 08/04/2013 TRABALHADOR BRACAL

Art. 12, II da LC n° 347/2005

30827 7 RENATA KARIME COSTA SILVA MELO SEDS 08/04/2013 ASSISTENTE SOCIAL

Art. 12, II da LC n° 347/2005

36095 3 RICARDO MENDES JULIANO SAD 18/02/2013 OFICIAL DE SERVICOS OPERACIONAIS

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39635 4 SANDRA MARIA BARCELOS CORREA SEMEC 02/04/2013 PROFESSOR(A) II

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39605 2 SHAMARA LOPEZ ARANTES RIBEIRO SEMEC 19/04/2013 EDUCADOR INFANTIL

Art. 12, II da LC n° 347/2005

35519 4 SONIA BEATRIZ FAGUNDES SEMEC 19/04/2013 PROFESSOR(A) I

Art. 12, II da LC n° 347/2005

39637 0 SONIA MARIA BERNARDINO DA COSTA SEMEC 16/04/2013 PROFESSOR(A) I

Art. 12, II da LC n° 347/2005

36024 4 SUELI RODRIGUES DA SILVA CELESTINO

SEC SAUDE 05/04/2013 RECEPCIONISTA

Art. 12, II da LC n° 347/2005

38422 4 VITOR FREIRE DA ROCHA



Art. 12, II da LC n° 347/2005

39383 5 WANESSA NAKAMURA GUIMARAES



Art. 12, II da LC n° 347/2005

38918 8 WEBERTH ANDRE FARIA GUIMARAES



Art. 12, II da LC n° 347/2005

DECRETO Nº.930, DE 05 DE JULHO DE 2013

Dispensa a pedido, os servidores que menciona.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88, na Lei Municipal nº. 10.739,/2009 DECRETA: Art. 1º. Ficam dispensados, a pedido, do exercício de função pública temporária, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, constantes do anexo deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem às datas dos respectivos desligamentos.






ANEXO


31902 3 ADRIANA CRISTINA SOUTO 04/04/2013 Tecnico de Enfermagem (P.S.F.) Art. 12, II da LC n° 347/2005

32030 7 ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA 18/02/2013 Auxiliar de Consultorio Dentario(P.S.F) Art. 12, II da LC n° 347/2005

32051 0 CLEBER APARECIDO DA SILVA 20/02/2013 Auxiliar de Consultorio Dentario(P.S.F) Art. 12, II da LC n° 347/2005

32909 6 GISELLE APARECIDA FARIA 09/04/2013 Auxiliar de Consultorio Dentario(P.S.F) Art. 12, II da LC n° 347/2005

34887 2 THIAGO CESAR PARDI 02/04/2013 Medico(P.S.F.) Art. 12, II da LC n° 347/2005



NOMEIA EM COMISSÃO, ASSESSORA DE REVISÃO E SUPERVISÃO TÉCNICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Nomeia GISELIA MARIA DE FREITAS, para o exercício do cargo em comissão, de Assessora de Revisão e Supervisão Técnica, da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.





FAHIM MIGUEL SAWAN Secretário Municipal de Saúde

DECRETO Nº. 932, DE 05 DE JULHO DE 2013.

Dispensa a pedido, os servidores que menciona do exercício de função pública temporária.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88, na Lei Municipal nº. 10.073, de 29 de novembro de 2.006, DECRETA: Art. 1º. Ficam dispensados a pedido, do exercício da função pública temporária, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, constantes do anexo deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem às datas dos respectivos desligamentos.






ANEXO


28459 9 AMANDA DELFINO ASSUNCAO 10/04/2013 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE Art. 9°, §4°, I da lei n° 10.073/2006

38442 9 ANA CAROLINA FERNANDES FERREIRA 25/04/2013 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE Art. 9°, §4°, I da lei n° 10.073/2006

34442 7 GRACIELLY APARECIDA DA MATA FACHINELLI 01/04/2013 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE Art. 9°, §4°, I da lei n° 10.073/2006

39246 4 HELEN APARECIDA DOS SANTOS 10/04/2013 AGENTE COMBATE ENDEMIAS Art. 9°, §4°, I da lei n° 10.073/2006

34468 0 MARIA ANGELICA GOMES 04/04/2013 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE Art. 9°, §4°, I da lei n° 10.073/2006

38310 4 POLIANE LAURA SILVA FROES 08/04/2013 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE Art. 9°, §4°, I da lei n° 10.073/2006

38331 7 SILVIA LETICIA PEREIRA DE SOUZA 16/04/2013 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE Art. 9°, §4°, I da lei n° 10.073/2006

39694 0 VALTO DA SILVA MATOS JUNIOR 01/04/2013 AGENTE COMBATE ENDEMIAS Art. 9°, §4°, I da lei n° 10.073/2006

34449 4 VANESSA FERREIRA DA SILVA 01/04/2013 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE Art. 9°, §4°, I da lei n° 10.073/2006

39406 8 WESLEIANY BARBOSA MIRANDA 08/04/2013 AGENTE COMBATE ENDEMIAS Art. 9°, §4°, I da lei n° 10.073/2006



DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos III e VII do artigo 88 da L.O.M., e na Lei Complementar nº. 392/08, DECRETA: Art. 1º. Fica declarada a vacância dos cargos públicos relacionados no Anexo deste Decreto, em virtude de falecimento dos titulares.

Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem às datas dos respectivos desligamentos.






ANEXO

MAT D NOME LOTA-ÇÃO DATA DESLIG CARGO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

6470 0 ANTONIA GONCALVES BATISTA SEDS 24/04/2013 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS Art. 41, VI da LC n° 392/2008

39773 3 ALEXANDRE ANTONIO ARAUJO COSTA SEMIE 20/04/2013 TRABALHADOR BRACAL Art. 41, VI da LC n° 392/2008


NOMEIA EM COMISSÃO, GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE III, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Nomeia JULIANA BEATRIZ BORGES RIBEIRO, para o exercício do cargo em comissão, de Gerente de Unidade de Saúde III, da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.







DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos III e VII do artigo 88 da L.O.M., e na Lei Complementar nº. 392/08, DECRETA: Art. 1º. Fica declarada a vacância dos cargos públicos relacionados no Anexo deste Decreto, em virtude de aposentadoria de seus respectivos titulares. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem às datas dos respectivos desligamentos.


PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal





ANEXO

MAT D NOME LOTAÇÃO TIPO DESLIG DATA DESLIG CARGO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2149 0 DELAMAR BORGES MENZOTE SEMEC

APOSENT POR TEMPO DE SERVIÇO

01/04/2013

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA

Art. 41, IV da LC n° 392/2008

2265 9

LIAMAR ALVES PEREIRA IZIDORO SEMEC


01/04/2013


Art. 41, IV da LC n° 392/2008

1759 0

LUCE MARY DA CRUZ REIS LACERDA SEMEC


01/04/2013


Art. 41, IV da LC n° 392/2008

5545 0 OLINDAMAR ROSA DA SILVA

SEC SAUDE


01/04/2013 SERVENTE SANITARIO

Art. 41, IV da LC n° 392/2008

110 4 ANTONIO JOSE DE LIMA SEMIE APOSENT POR TEMPO DE SERVIÇO

01/04/2013

OFIC DE SERVICOS OPERACIONAIS

Art. 41, IV da LC n° 392/2008

621 1 MARIA CELMA DA TRINDADE SAD APOSENT POR TEMPO DE SERVIÇO

01/02/2013 ASSISTENTE DE ADM. II

Art. 41, IV da LC n° 392/2008

4040 1 BRAZ GONCALVES DE JESUS SEMIE

APOSENTADORIA POR IDADE

01/04/2013

OFIC DE SERVICOS OPERACIONAIS

Art. 41, IV da LC n° 392/2008

7200 1 DORALICE TOME DA CUNHA SEMEC


01/04/2013 ASSISTENTE DE ADM I

Art. 41, IV da LC n° 392/2008

4821 6

ELZA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA SEMIE


01/04/2013

AUX DE SERVICOS OPERACIONAIS

Art. 41, IV da LC n° 392/2008

3651 0 MARIA LUCIA PIRES

SEC SAUDE


01/02/2013 AUX EM SAUDE

Art. 41, IV da LC n° 392/2008

9180 4 MARLI ROSA DUTRA SEDEC


01/04/2013


Art. 41, IV da LC n° 392/2008

2299 3

MARGARIDA MARIA ROCHA MOURA SEMEC


16/04/2013


Art. 41, IV da LC n° 392/2008

4514 4

JOAO GONCALVES DOS SANTOS

SEC SAUDE

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

01/04/2013


Art. 41, IV da LC n° 392/2008

22459 6 MARISA CARVALHO SILVA

SEC SAUDE


01/02/2013 SERVENTE SANITARIO

Art. 41, IV da LC n° 392/2008

2672 7 RUBENS BORGES PINHEIRO SEMEC


01/04/2013

OFIC DE SERVICOS EDUCACIONAIS

Art. 41, IV da LC n° 392/2008


DECRETO Nº 936, DE 05 DE JULHO DE 2013

Exonera a pedido, os servidores que menciona.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos III e VII, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município e na Lei Delegada 14/2005, suas alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Exonera a pedido, os servidores constantes do anexo deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem às datas dos respectivos desligamentos.






ANEXO

MAT D NOME LOTAÇÃO

DATA DESLIG CARGO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

27254 0 ELIANA ALVES CARLOS SEMEC 01/02/2013

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Art. 42, "caput" da LC n° 392/2008

21827 8 MARIA BEATRIZ DE MELO SEMEC 16/04/2013

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Art. 42, "caput" da LC n° 392/2008

6901 9 NEUSA ABADIA GOMES ANDRADE SEMEC 01/04/2013 ESPECIALISTA PEDAGÓGICO 20H

Art. 42, "caput" da LC n° 392/2008


NOMEIA EM COMISSÃO, ASSESSORA DE REVISÃO E SUPERVISÃO TÉCNICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Nomeia PERSIA CORREA DE SOUSA, para o exercício do cargo em comissão, de Assessora de Revisão e Supervisão Técnica, da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.






DECRETO Nº 938, DE 05 DE JULHO DE 2013

Exonera a pedido, os servidores que menciona.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos III e VII, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município e na Lei Delegada 14/2005, suas alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Exonera a pedido, os servidores constantes do anexo deste Decreto.


Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem às datas dos respectivos desligamentos.






ANEXO

MAT D NOME LOTAÇÃO DATA DESLIG CARGO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

22557 6 GRACIELLE RAPHAEL SOUZA SAD 22/04/2013 AGENTE GOVERNAMENTAL Art. 42, "caput" da LC n° 392/2008

19945 0 JOANA DARC GONCALVES DE LIMA SEDS 13/03/2013 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

Art. 42, "caput" da LC n° 392/2008

19295 0 SANDRA HELENA FERREIRA MACHADO SEC SAUDE 01/04/2013 AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Art. 42, "caput" da LC n° 392/2008

34607 1 CHRISTOPHER CROZARA DA SILVA SEMEC 18/04/2013

ANALISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS

Art. 42, "caput" da LC n° 392/2008

34679 9 DANUBIA DE OLIVEIRA BORGES SAD 23/01/2013 AGENTE GOVERNAMENTAL Art. 42, "caput" da LC n° 392/2008

36290 5 FERNANDO ALVES MADJAR SAD 25/04/2013 ANALISTA GOVERNAMENTAL Art. 42, "caput" da LC n° 392/2008

37219 6 LUCIANA APARECIDA DE LIMA CARVALHO SEMEC 29/04/2013

AGENTE DE SERVICOS EDUCACIONAIS

Art. 42, "caput" da LC n° 392/2008

38639 1 MICHELLE BERNARDES ROCHA SAD 08/04/2013 AGENTE GOVERNAMENTAL Art. 42, "caput" da LC n° 392/2008


NOMEIA EM COMISSÃO, ASSESSOR DE REVISÃO E SUPERVISÃO TÉCNICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso I do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Nomeia WILSON BERNARDES RAMOS, para o exercício do cargo em comissão, de Assessor de Revisão e Supervisão Técnica, da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de Junho de 2013.






EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES

Edital de Comunicação de Notificações

O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Especiais de Bens e Serviços Públicos, SETTRANS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso III do art. 202, da Lei 10.697/08, através do presente edital, vem NOTIFICÁ-LO DA DECISÃO PROFERIDA NOS SEGUINTES PROCESSOS DE RECURSOS:

CONTRIBUINTE .

TIPO / Nº. / ANO DO PROCESSO

63/20045/2013 – SINOMAR MARQUES AUTOS DE INFRAÇÃO – 13639/2012 – DEFESA ACATADA, AUTO JULGADO IMPROCEDENTE.


63/1396/2013 – PAULO EDUARDO FERREIRA COELHO AUTO DE INFRAÇÃO – 1148/2013 – DEFESA ACATADA, IMPROCEDENTE A SANÇÃO.

63/9597/2012 – VILMA RIBEIRO MARQUES AUTO DE INFRAÇÃO – 4341/2012 e 9483/2011 – DEFESA ACATADA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO

63/17009/2012 – LUCIANO FREIRE AUTO DE INFRAÇÃO N° 10639/2012 – DEFESA ACATADA, JULGANDO IMPROCEDENTE O SUPRACITADO


Emanuel da Paixão Kappel

Secretário/SETTRANS

BOLETIM INFORMATIVO JJUUNNTTAA AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA DDEE RREECCUURRSSOOSS DDEE IINNFFRRAAÇÇÕÕEESS ((JJAARRII)) // UUBBEERRAABBAA –– MMGG

BOLETIM INFORTATIVO 019/2013

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES(JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 03/07/2013, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões:

Data Recurso Processamento AIT Placa Resultado

ME 229570 B150259101 CAD8150 NEGOU PROVIMENTO

ME 229664 B150348101 GXV9590 NEGOU PROVIMENTO

ME 227679 B149192201 GZL3900 DEU PROVIMENTO

ME 227687 B149379001 GZL3900 DEU PROVIMENTO

MT 13/5290 AB05123075 GUN1273 NEGOU PROVIMENTO

ME 229648 B150258301 HCU7115 DEU PROVIMENTO

ME 229479 B150344801 HKU1308 NEGOU PROVIMENTO

ME 229613 B150242801 HGW2965 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

03/07/2013 ME 229546 B149886901 JEN4849 NEGOU PROVIMENTO

ME 229672 B150491101 JDZ7228 NEGOU PROVIMENTO

ME 229377 B149271501 HEY2596 DEU PROVIMENTO

MT 13/5288 AB03785680 HKU3463 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

ME 229554 B150529401 CYU0373 NEGOU PROVIMENTO

ME 229630 B150438101 BLC1308 NEGOU PROVIMENTO

MT 13/5291 AB05123090 HDZ6026 NEGOU PROVIMENTO

ME 229621 B148983701 MUF8787 DEIXOU DE TOMAR CONHECIMENTO

ME 229656 B150316301 HMW4779 NEGOU PROVIMENTO

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Orgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Diário Oficial do Município (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG Rua Rio de

Janeiro,, nº 471 – 20º Andar, Bairro Centro, Belo Horizonte, MG, CEP 30.160-040. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Dona Maria Santana Borges, nº1405, bairro Olinda, Cep: 38055-000, Uberaba/MG. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da

JARI/Uberaba.

SECRETARIA DA JARI UBERABA, 03/07/2013

Ailson Faria de Alvarenga Queiroz Coordenador Geral das JARI´s Uberaba

Marcos Augusto Natálio de Araújo Sousa Presidente 1ª JARI/Uberaba


EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DE POSTURAS

Proprietário

Edital de Auto de Infração de Posturas

O Secretario Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.

Nº. AI

Data

Local da Infração

Descrição da infração

Prazo

EUGENIO RODRIGUES DA CUNHA NETO

1583/ 2013 07/06/2013 RUA AMELIO MOREIRA LEMOS, 125

LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

MILTON SOARES FIDELES 1610/ 2013 19/06/2013 AV. JOAO XXIII, 636 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias RAFAELA REZENDE COUTO

1612/ 2013 18/06/2013 RUA MANOEL GONÇALVES DE REZENDE, 413

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

LUIS ALBERTO BATISTA 1613/ 2013 18/06/2013 RUA MANOEL GONÇALVES DE REZENDE, 29


JORDAN CANDIDO NUNES 1615/ 2013 18/06/2013 AV. DR PAULO ROSA, 331 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias JOSÉ FORMIGA DO NASCIMENTO

1617/ 2013 10/06/2013 AV. CRISTO REI, 1541 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

ANTONIO RODRIGUES 1618/ 2013 10/06/2013 RUA JOSE MARAJO DE CARVALHO, 235


MARJO RAMOS MACIEL 1623/ 2013 20/05/2013 RUA MENINO JESUS DE PRAGA, 908


ADALBERTO NERI DOS SANTOS

1626/ 2013 18/06/2013 RUA JOSE DE CASTRO DESSEN, 99


ROMIS DOMINGOS MIO 1628/ 2013 18/06/2013 RUA SEGISMUNDO CARLOS FERREIRA, 640


JOSÉ FORMIGA DO NASCIMENTO

1629/ 2013 10/06/2013 AV. CRISTO REI, 1401 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias

ERNANI FERREIRA BOAVENTURA

1630/ 2013 04/06/2013 RUA CAVALIERI SALVADOR BRUNO, 100

ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias

LUCIENE APARECIDA DA CRUZ MOREIRA ALVES

1635/ 2013 04/06/2013 AV. AGUA LIMPA, 314 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

SILVIO FARNEZI FILHO 1637/ 2013 04/06/2013 AV. AGUA LIMPA, 297 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias AFONSO GUIMARAES NETO

1642/ 2013 05/06/2013 RUA GELLI, 260 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

SOCIEDADE DE ENSINO TECNICO LIMITADA

1647/ 2013 05/06/2013 RUA GELLI, 134 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias


1648/ 2013 05/06/2013 RUA GELLI, 134 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias



ELZAMAR MARIA DE SOUZA


ELZAMAR MARIA DE SOUZA

1651/ 2013 05/06/2013 RUA GELLI, 74 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

MARIA HELENA ANDRADE DO VALE

1655/ 2013 04/06/2013 RUA CAIAPÓ, 40 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

JOSE MAURILIO DA SILVA 1669/ 2013 21/06/2013 AV. DO ALECRIM, 297 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias SOLANGE HELENA BARBOSA

1670/ 2013 21/06/2013 AV. DO ALECRIM, 155 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

DALVA APARECIDA CRUVINEL

1671/ 2013 21/06/2013 RUA DELFIM MOREIRA, 1184 CASA / EDIFICAÇÕES EM ESTADO DE ABANDONO

30 dias

LOURDES FERREIRA 1672/ 2013 21/06/2013 AV. ANCHIETA, 363 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias WANDERLEY FARIA 1673/ 2013 18/06/2013 AV. JOAO MACHADO BORGES,

391 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

BENEDITO BISPO MAGALHAES

1674/ 2013 21/06/2013 AV. JOAO MACHADO BORGES, 237

CASA / EDIFICAÇÕES EM ESTADO DE ABANDONO

30 dias

MARIA HELENA MARTINS 1676/ 2013 18/06/2013 AV. JOAO MACHADO BORGES, 197

REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

JOSE MILTON BRITO 1677/ 2013 21/06/2013 AV. JOAO MACHADO BORGES, 175


DAVID RODRIGUES 1678/ 2013 21/06/2013 AV. JOAO MACHADO BORGES, 165


RUBENS MARTINS 1679/ 2013 21/06/2013 RUA DELFIM MOREIRA, 128 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias LAURA CORREIA DE CARVALHO

1680/ 2013 21/06/2013 RUA BALDUINO BATISTA, 53 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

SILVIA DIAS DE SOUZA 1681/ 2013 21/06/2013 AV. ALMIRANTE BARROSO, 426 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias ROBERVAL FONSECA CONTI

1682/ 2013 21/06/2013 PCA DR JOSÉ PEREIRA REBOUÇAS, 396


HIROMITI ISHIZAKI JR 1684/ 2013 21/06/2013 RUA CRISPINIANO TAVARES, 377 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias HOMERO VIEIRA DE FREITAS JUNIOR

1687/ 2013 11/06/2013 RUA CESAR DAIA, 47 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BOA OBRA

1689/ 2013 11/06/2013 PCA JOAO ROBERTO DA SILVA, 346


WILSON HUEB 1690/ 2013 21/06/2013 RUA ÁLVARES CABRAL, 172 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias


RICARDO RAMIREZ DA COSTA

1692/ 2013 21/06/2013 AV. AMERICA, 752 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

HAMILTON FERREIRA 1695/ 2013 21/06/2013 RUA GUATEMALA, 137 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias HAMILTON FERREIRA 1696/ 2013 21/06/2013 RUA GUATEMALA, 137 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias RICARDO HUMBERTO CUNHA MACHADO

1697/ 2013 21/06/2013 RUA EMILIA VASQUES MOLINAR, 87


ESMERALDA DOS SANTOS NASCIMENTO

1698/ 2013 10/06/2013 RUA JOAQUIM FERNANDES DA SILVA, 133

CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

JOVINA MARIA DE JESUS 1709/ 2013 19/06/2013 RUA GUIA LOPES, 173 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias LUIZ FRANCISCO DA SILVA

1720/ 2013 20/06/2013 RUA ADILSON LOMBARDI, 977 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

Emanuel da Paixão Kappel SECRETÁRIO/SETTRANS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Penalidades por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edital os proprietários dos veículos abaixo relacionados a Penalidade por Infração de Trânsito e, caso não concordem com esta Notificação, dispõem de 30(trinta) dias após a publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar junto a SETTRANS, recurso contra a Penalidade que será julgado pela JARI/UBERABA.

1 AB01312820 CPM8365 FORD/DEL REY OURO 30/01/2011 3:08 AVENIDA NENE SABINO, 2706

5614-03 Parar na pista de rolamento das vias de

trânsito rápido R$ 102,15 R$ 127,69

2 AB05123046 HKU1766 VW/FOX 1.0 12/04/2013 12:47 RUA CEL MANOEL

BORGES, 10

6050-01 Avançar o sinal vermelho do semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

3 AB05104642 ECA9361 HONDA/CG 150 TITAN KS 07/04/2013 18:50

RUA ANTONIO RODRIGUES DA

CUNHA CASTRO, 302

5738-00 Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de

regulamentação de sentido único de circulação

R$ 153,23 R$ 191,54

4 AB05119325 GUN9195 GM/CHEVETTE SL 06/04/2013 11:12 AVENIDA NENE SABINO, 3061

5622-04 Parar nos canteiros centrais R$ 42,56 R$ 53,20

5 AB05132784 BLX9473 VW/SAVEIRO GL 05/04/2013 7:00 RUA DELFIM MOREIRA, 892

5550-00 Estacionar em local/horário proibidos pela

sinalização R$ 68,10 R$ 85,13

6 AB05123143 DVA2537 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 16/04/2013 12:40

AV GUILHERME FERREIRA C/

RUA DA CONSTITUIÇAO

7366-02 Dirigir veículo utilizando-se de telefone

celular R$ 68,10 R$ 85,13

7 AB03747184 JDV9942 VW/GOL 1.0 16/04/2013 9:36 RUA DOM LUIZ

MARIA DE SANTANA, 94

5541-02 Estacionar em desacordo com a regulamentação -

estacionamento rotativo

R$ 42,56 R$ 53,20

8 AB05132278 DWV8219 SUNDOWN/MAX 125 SED 05/04/2013 22:06 RUA EGIDIO

FANTATO, 476

7064-00 Conduzir motocicleta com os faróis

apagados R$ 153,23 R$ 191,54

9 AB05126978 GRP3697 FIAT/PALIO EX 11/04/2013 10:56 RUA FLORIANO PEIXOTO, 443

5568-00 Estacionar o veículo em locais e horários

de estacionamento e parada proibida pela

sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

10 AB05126964 OLO7890 I/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4 02/04/2013 8:25

R.VIGARIO SILVA

C/R.CARLOS R.DA CUNHA


celular R$ 68,10 R$ 85,13


11 AB05126963 BQQ4854 FIAT/UNO CS 27/03/2013 9:56 AVENIDA GETULIO

GUARITA, 130

5541-04 Estacionar em desacordo com a

regulamentação -vaga de carga/descarga

R$ 42,56 R$ 53,20

12 AB05126962 HHN2257 YAMAHA/FAZER YS250 27/03/2013 9:54

AVENIDA GETULIO

GUARITA, 130


regulamentação -vaga de carga/descarga

R$ 42,56 R$ 53,20

13 AB05123131 HEL6519 RENAULT/MEGANEGT DYN 20 08/04/2013 17:05

RUA CARLOS RODRIGUES DA

CUNHA C/AV. GUILHERME FERREIRA


celular R$ 68,10 R$ 85,13

14 AB05132052 GPR6223 GM/KADETT LITE 05/04/2013 14:54 RUA SAO BENEDITO, 22


15 AB05123027 HDX1208 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 09/04/2013 15:25

RUA CEL MANOEL

BORGES, 10


16 AB05129846 HHF8285 MMC/L200 TRITON 3.2 D 03/04/2013 16:20

RUA SEGISMUNDO MENDES, 32

5541-06 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO -

VAGA IDOSO

R$ 42,56 R$ 53,20

17 AB05122716 GZE4497 RENAULT/CLIO RN 1.6 16V 03/04/2013 13:47

RUA DOM LUIZ MARIA DE

SANTANA, 94

5509-00 Estacionar junto a ponto

embarque/desembarque de passageiros

R$ 68,10 R$ 85,13

18 AB05131024 HMW7652 I/CHEVROLET AGILE LTZ 04/04/2013 17:40

RUA DA CONSTITUICAO,

1426

5525-00 Estacionar na contramão R$ 68,10 R$ 85,13

19 AB05132905 HBV8512 HONDA/C100 BIZ MAIS 04/04/2013 17:16

RUA ARNALDO ALVES DE

FREITAS, 80

7056-01 Conduzir motoc/moton/ciclomotor

fazendo malabarismo/equilibrandose

em uma roda

R$ 153,23 R$ 191,54

20 AB05123215 HIQ0769 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY 12/04/2013 13:53

PRAÇA MANOEL

TERRA, 234

6491-00 Usar buzina prolongada e

sucessivamente a qualquer pretexto

R$ 42,56 R$ 53,20

21 AB05133028 EVJ4071 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY 11/04/2013 12:47

AVENIDA GETULIO

GUARITA, 130

5452-01 Estacionar no passeio R$ 102,15 R$ 127,69

22 AB05123031 HCU4421 FIAT/STILO 10/04/2013 14:27 RUA CEL MANOEL

BORGES, 10


celular R$ 68,10 R$ 85,13

23 AB05107987 HNP5067 FORD/KA FLEX 10/04/2013 13:42 RUA JAIME

BILHARINHO, 195


celular R$ 68,10 R$ 85,13

24 AB05123263 OMC4602 GM//CELTA 1.0L LS 13/04/2013 10:59

AVENIDA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA ,

3612


regulamentação -ponto ou vaga de táxi.

R$ 42,56 R$ 53,20

25 AB05133972 HKM2751 HONDA/CG 125 FAN KS 24/04/2013 12:27

AVENIDA GUILHERME

FERREIRA, 1270


VAGA IDOSO

R$ 42,56 R$ 53,20


26 AB05132024 GRO2270 IMP/VW GOLF GLX 29/04/2013 15:35 AV PEDRO SALOMAO, 79

6777-00 Transitar danificando a via,

instalações e equipamentos R$ 153,23 R$ 191,54

27 AB05131576 DHP7171 HONDA/FIT LXL 24/04/2013 16:31 R NENE SABINO, 1000


28 AB05133983 OMG4419 VW/FOX 1.0 GII 24/04/2013 14:06 R. MAJOR

EUSTAQUIO, 310




R$ 102,15 R$ 127,69

29 AB05132017 GRO2270 IMP/VW GOLF GLX 29/04/2013 15:30 AVENIDA SANTOS

DUMONT, 1247

5720-00 Transitar pela contramão em via com

duplo sentido R$ 102,15 R$ 127,69

30 AB03748653 GVF4849 FIAT/PALIO EX 25/04/2013 10:50 RUA DOUTOR JOSE MARIA

DOS REIS, 984

5231-01 Atirar do veículo objetos ou substancias. R$ 68,10 R$ 85,13

31 AB05123247 OLX1443 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0 25/04/2013 13:40

PRAÇA MANOEL

TERRA, 3121



R$ 153,23 R$ 191,54

32 AB05123323 CMW7266 VW/GOL 1.6 26/04/2013 13:20

AV.GUILHERME FERREIRA C/ RUA CARLOS

RODRIGUES DA CUNHA


celular R$ 68,10 R$ 85,13

33 AB05123321 HKU2985 FORD/KA FLEX 25/04/2013 16:16

AV GUILHERME FERREIRA C/

RUA DA CONSTITUIÇAO


celular R$ 68,10 R$ 85,13

34 AB05136079 OLX1443 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0 25/04/2013 13:41

AVENIDA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA ,

3538


celular R$ 68,10 R$ 85,13

35 AB05132022 GRO2270 IMP/VW GOLF GLX 29/04/2013 15:31 R. IRMÃO AFONSO, 842

6050-02 Avançar o sinal de parada obrigatória R$ 153,23 R$ 191,54

36 AB05132023 GRO2270 IMP/VW GOLF GLX 29/04/2013 15:34 R. IRMÃO AFONSO, 832

5797-00 Forçar passagem entre veículos transitando

em sentido oposto R$ 153,23 R$ 191,54

37 AB05136101 HJF7808 RENAULT/LOGAN EXP 16 03/05/2013 15:57 PRACA RUI

BARBOSA, 2




R$ 102,15 R$ 127,69

38 AB05136215 GYW3732 RENAULT/MASTER BUS16 DTI 08/05/2013 14:13


CUNHA, 480


celular R$ 68,10 R$ 85,13

39 AB05123335 HER7577 VW/GOL 1.0 02/05/2013 13:47


CUNHA C/AV. GUILHERME FERREIRA


celular R$ 68,10 R$ 85,13


40 AB05134020 HHF1647 I/FIAT SIENA EL FLEX 26/04/2013 17:29 RUA DO IMPERIO, 112


sinalização R$ 68,10 R$ 85,13


5819-05 Transitar com o veículo em ilhas, refúgios R$ 459,69 R$ 574,61


5819-01 Transitar com o veículo em calçadas,

passeios R$ 459,69 R$ 574,61

43 AB05132027 GRO2270 IMP/VW GOLF GLX 29/04/2013 15:38 RUA MEDALHA MILAGROSA,

118



R$ 153,23 R$ 191,54


Emanuel da Paixão Kappel

SECRETÁRIO DA SETTRANS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Autuações por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edital os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por Infração de Trânsito e, caso não concordem com esta Notificação, dispõem de 15(quinze) dias após a publicação para apresentar a Defesa Prévia contra o Auto de Infração de Trânsito e Indicação do Condutor Infrator.

1 AB05121469 GRO9880 FIAT/TEMPRA 16V 29/04/2013 9:20 AVENIDA JOAO XXIII, 1520


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

2 AB05134237 DJO2551 VW/GOL 1.6 CITY 30/04/2013 11:51 RUA SANTO ANTONIO, 166




R$ 102,15

R$ 127,69

3 AB05134235 OPN2114 CHEV/SPIN 1.8L MT LTZ 30/04/2013 11:44 RUA SAO BENEDITO,

39


VAGA IDOSO

R$ 42,56

R$ 53,20

4 AB05134231 HFF1904 HONDA/FIT LX FLEX 30/04/2013 9:18 RUA SALDANHA MARINHO, 258




R$ 102,15

R$ 127,69

5 AB03789985 LOA5674 VW/SANTANA 08/05/2013 13:14 PRAÇA MANOEL TERRA, 442

5541-01 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela

sinalização

R$ 42,56

R$ 53,20


6 AB05100448 HMX2753 HONDA/CG150 FAN ESI 11/05/2013 11:30 RUA SENADOR FEIJO,

133

7056-01 Conduzir motoc/moton/ciclomotor

fazendo malabarismo/equilibrandose

em uma roda

R$ 153,23

R$ 191,54

7 AB03789987 JGA6411 I/GM CLASSIC LIFE 08/05/2013 13:18 PRAÇA MANOEL TERRA, 432


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

8 AB03789988 GVP8539 IMP/KIA BESTA 12P GS 08/05/2013 14:52 PRAÇA MANOEL

TERRA, 432


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

9 AB03789989 EVS1447 VW/FOX 1.0 GII 08/05/2013 15:00 PRAÇA MANOEL TERRA, 442


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

10 AB03789990 HMW4312 RENAULT/SANDERO PRI 16 09/05/2013 13:52 PRAÇA MANOEL

TERRA, 442


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

11 AB03789991 ETG7968 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX 09/05/2013 14:00 PRAÇA MANOEL

TERRA, 442


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

12 AB05100450 HMX2753 HONDA/CG150 FAN ESI 11/05/2013 11:30 RUA SENADOR FEIJO,

133 5215-02 Dirigir ameaçando

os demais veículos R$

153,23 R$

191,54

13 AB05107890 HKU3902 GM/CELTA 2P LIFE 10/05/2013 13:10 AVENIDA DEPUTADO

JOSE MARCUS CHEREM, 382




R$ 102,15

R$ 127,69

14 AB05108448 OPA5577 TOYOTA/COROLLA GLI FLEX 09/05/2013 8:02 RUA DEOCLIDES

TELES DA SILVA, 85


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

15 AB05107998 HIB8705 FIAT/PALIO ELX FLEX 07/05/2013 17:40 AVENIDA

LEOPOLDINO DE OLIVEIRA , 3806


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

16 AB05100920 HHY0490 I/NISSAN SENTRA S 08/05/2013 9:45 RUA VIGARIO SILVA, 745




R$ 102,15

R$ 127,69

17 AB03789983 HHN3713 RENAULT/SANDERO PR1616VA 07/05/2013 13:57 PRAÇA MANOEL

TERRA, 432


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

18 AB01281111 CLC8397 GM/BLAZER EXECUTIVE 10/05/2013 15:37 RUA VIGARIO SILVA,

760


sinalização

R$ 68,10

R$ 85,13

19 AB01289943 GNB4744 VW/QUANTUM 11/05/2013 10:44 AVENIDA DOUTOR FIDELIS REIS, 42




R$ 102,15

R$ 127,69


20 AB03789668 DEY8600 VW/GOL 1.0 11/05/2013 1:55 RUA IPIRANGA, 163

5460-00 Estacionar o veículo onde houver guia

de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de

veículos.

R$ 68,10

R$ 85,13

21 AB05133325 HBU2474 FIAT/FIORINO IE 30/04/2013 8:55 AV ORLANDO ROD DA CUNHA C/ RUA JOSE

BONIFACIO

5452-02 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre

R$ 102,15

R$ 127,69

22 AB05133326 HDX1767 YAMAHA/YBR 125K 30/04/2013 12:00 RUA VIGARIO SILVA, 168




R$ 102,15

R$ 127,69

23 AB05133329 HFF1904 HONDA/FIT LX FLEX 30/04/2013 8:50 RUA SALDANHA MARINHO, 258




R$ 102,15

R$ 127,69

24 AB05133874 HMW7909 FIAT/STRADA FIRE FLEX 01/05/2013 13:30 R JUIZ DE FORA, 682 5452-01 Estacionar no

passeio R$

102,15 R$

127,69

25 AB05101932 JVC9650 GM/VECTRA GL 01/05/2013 2:00 AVENIDA SANTA

BEATRIZ DA SILVA, 1501


sinalização

R$ 42,56

R$ 53,20

26 AB05102843 GNE1399 GM/CHEVROLET D 20 CUSTON 02/05/2013 21:25 R MIGUEL ABDANUR,

284 5525-00 Estacionar na

contramão R$

68,10 R$

85,13

27 AB01309773 GUN6878 VW/QUANTUM 2000 MI 01/05/2013 17:20 AV. GENERAL

OZORIO, 255

5860-00 Não dar passagem pela esquerda

quando solicitado

R$ 68,10

R$ 85,13

28 AB05132382 HDT4685 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 01/05/2013 15:20 AVENIDA NENE

SABINO, 363


quando solicitado

R$ 68,10

R$ 85,13

29 AB05132383 HDT4685 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX 01/05/2013 15:20 AVENIDA NENE

SABINO, 363

6203-00 Entrar/sair de fila de veíc.estac.sem dar pref.

de passagem

R$ 68,10

R$ 85,13

30 AB05133225 NYB6764 CITROEN/C3 AIRCROSS GLXA 30/04/2013 20:06

AVENIDA DOUTOR ODILON FERNANDES

C/ RUA CAPITAO BATISTA MACHADO



veículos.

R$ 68,10

R$ 85,13

31 AB05120048 GWY2897 HONDA/CG 125 TITAN KS 06/05/2013 17:50 RUA ESPIRITO SANTO

C/ RUA GOIAS 6050-02 Avançar o sinal de

parada obrigatória R$

153,23 R$

191,54

32 AB05116339 HCU7415 FIAT/FIORINO IE 02/05/2013 9:15 PRAÇA COMENDADOR QUINTINO, 242


sinalização

R$ 42,56

R$ 53,20


33 AB05116340 HBN2522 VW/GOL 1.0 02/05/2013 10:33 AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, 608



R$ 68,10

R$ 85,13

34 AB05127005 HDT5641 I/FORD RANGER XLS 10A 14/05/2013 10:42 RUA IRMAO AFONSO,

37



veículos.

R$ 68,10

R$ 85,13

35 AB05127007 HNK5589 FIAT/PALIO WK ADVEN DUAL 14/05/2013 11:15 RUA TRISTAO DE

CASTRO, 406


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

36 AB05127008 OMG4343 VW/NOVO GOL 1.0 15/05/2013 10:18 RUA MAJOR EUSTÁQUIO, 310




R$ 102,15

R$ 127,69

37 AB05127009 HBU2610 FORD/FIESTA EDGE 15/05/2013 11:02 AVENIDA DOUTOR FIDELIS REIS, 143



R$ 68,10

R$ 85,13

38 AB05127010 HFM9767 FIAT/UNO WAY 1.0 15/05/2013 11:04 AVENIDA DOUTOR FIDELIS REIS, 133



R$ 68,10

R$ 85,13

39 AB05131680 HCU4509 RENAULT/CLIO EXP 16 16VH 03/05/2013 9:22

RUA GUIOMAR RODRIGUES CUNHA,

801


sinalização

R$ 42,56

R$ 53,20

40 AB05131681 HHY2253 GM/CORSA SEDAN PREMIUM 03/05/2013 9:22


801


sinalização

R$ 42,56

R$ 53,20

41 AB05131683 HCU6871 PEUGEOT/206 14 PRESEN FX 03/05/2013 9:22


801


sinalização

R$ 42,56

R$ 53,20

42 AB05131684 JFP3750 HONDA/FIT LXL 03/05/2013 9:22 RUA GUIOMAR

RODRIGUES CUNHA, 801


sinalização

R$ 42,56

R$ 53,20

43 AB05131685 GZS8962 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4 03/05/2013 9:22


801


sinalização

R$ 42,56

R$ 53,20

44 AB05131686 HDT4111 VW/GOL 1.6 POWER 03/05/2013 9:22 RUA GUIOMAR



sinalização

R$ 42,56

R$ 53,20


45 AB05131688 GUN9804 FORD/CORCEL II 03/05/2013 9:22 RUA GUIOMAR



sinalização

R$ 42,56

R$ 53,20

46 AB05132384 HKZ2365 CITROEN/C3 XTR 14 FLEX 02/05/2013 12:00

PÇA. RUI BARBOSA C/ RUA OLEGÁRIO

MACIEL


regulamentação -vaga portador necessidades

especiais

R$ 42,56

R$ 53,20

47 AB01309774 OOX8088 CITROEN/C3 90M ORIGINE 02/05/2013 19:15

AVENIDA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA , 2618


quando solicitado

R$ 68,10

R$ 85,13

48 AB05134314 HJV6378 HONDA/BIZ 125 KS 02/05/2013 15:28 RUA CANDIDA MENDONÇA

BILHARINHO, 37

6041-02 Executar operação de conversão à

esquerda em local proibido pela sinalização

R$ 102,15

R$ 127,69

49 AB05134501 NWN4444 I/HYUNDAI SANTA FE 3.5 02/05/2013 15:04

RUA PROFESSORA HILDA MARTINO / RUA CANDIDA MENDONCA

BILHARINHO



R$ 102,15

R$ 127,69

50 AB05134502 GYK2853 HONDA/CG 125 TITAN KS 02/05/2013 15:04


BILHARINHO



R$ 102,15

R$ 127,69

51 AB05134505 GXV9054 HONDA/CG 125 TITAN 02/05/2013 14:40


BILHARINHO



R$ 102,15

R$ 127,69

52 AB05134506 GXV9054 HONDA/CG 125 TITAN 02/05/2013 14:40


BILHARINHO

7064-00 Conduzir motocicleta com os faróis

apagados

R$ 153,23

R$ 191,54

53 AB05134509 GXV9054 HONDA/CG 125 TITAN 02/05/2013 14:41 RUA CANDIDA MENDONÇA

BILHARINHO, 37

5991-00 Retornar em local proibido pela sinalização

R$ 153,23

R$ 191,54

54 AB05134535 OPM6993 I/FIAT PALIO ATTRACT 1.0 03/05/2013 15:31

RUA OSVALDO CRUZ C/ RUA GENERAL

OSORIO

6050-01 Avançar o sinal vermelho do semáforo

R$ 153,23

R$ 191,54

55 AB05134536 OPM6993 I/FIAT PALIO ATTRACT 1.0 03/05/2013 15:31

RUA OSVALDO CRUZ C/ RUA GENERAL

OSORIO



R$ 102,15

R$ 127,69

56 AB05133345 HLN0971 VW/FOX 1.0 GII 02/05/2013 15:00


BILHARINHO



R$ 102,15

R$ 127,69


57 AB05133346 AQA6729 RENAULT/LOGAN PRI 1616V 02/05/2013 15:01


BILHARINHO



R$ 102,15

R$ 127,69

58 AB05133347 BOD5789 VW/PARATI GL 1.8 02/05/2013 15:03


BILHARINHO



R$ 102,15

R$ 127,69

59 AB05133880 HLY9905 HONDA/BIZ 125 ES 02/05/2013 15:42 RUA CANDIDA MENDONÇA

BILHARINHO, 37



R$ 102,15

R$ 127,69

60 AB05133883 CEQ5760 VW/GOL CLI 02/05/2013 15:35 RUA CANDIDA MENDONÇA

BILHARINHO, 37



R$ 102,15

R$ 127,69

61 AB05134310 HMW4388 FIAT/IDEA ELX FLEX 02/05/2013 16:20 RUA CANDIDA MENDONÇA

BILHARINHO, 37



R$ 102,15

R$ 127,69

62 AB05134313 OOV6395 VW/8.160 DRC 4X2 02/05/2013 16:12 RUA CANDIDA MENDONÇA

BILHARINHO, 37



R$ 102,15

R$ 127,69

63 AB05132388 GRO0388 FIAT/UNO ELECTRONIC 02/05/2013 16:15 RUA DOM LUIZ MARIA

DE SANTANA, 146


regulamentação -vaga portador necessidades

especiais

R$ 42,56

R$ 53,20

64 AB05132393 HKU4779 FIAT/DUCATO MINIBUS 03/05/2013 12:20 RUA JACUTINGA, 179 5452-01 Estacionar no

passeio R$

102,15 R$

127,69

65 AB05133334 JEA7089 VW/GOL 1000 02/05/2013 14:33


BILHARINHO



R$ 102,15

R$ 127,69

66 AB05133337 GYK3264 HONDA/125 02/05/2013 14:38


BILHARINHO



R$ 102,15

R$ 127,69

67 AB05133340 BXH5220 VW/8.140 02/05/2013 14:44


BILHARINHO



R$ 102,15

R$ 127,69


68 AB05133342 HEY3182 HONDA/CG 150 TITAN KS 02/05/2013 14:49


BILHARINHO



R$ 102,15

R$ 127,69

69 AB05119225 HOC2741 PUNTO ESSENCE 1.6 01/05/2013 1:35 AVENIDA SANTA



regulamentação -ponto ou vaga de táxi.

R$ 42,56

R$ 53,20

70 AB05119228 HGW1068 YAMAHA/FAZER YS250 01/05/2013 1:38

AVENIDA SANTA BEATRIZ DA SILVA,

1501


sinalização

R$ 42,56

R$ 53,20

71 AB05127527 GXC5927 VW/SAVEIRO CL 1.6 MI 01/05/2013 2:50

AVENIDA SANTA BEATRIZ DA SILVA,

1150


sinalização

R$ 68,10

R$ 85,13

72 AB05134331 BIF6083 FORD/DEL REY GLX 06/05/2013 13:07 RUA CANDIDA MENDONÇA

BILHARINHO, 37



R$ 102,15

R$ 127,69

73 AB03789976 HKU2062 VW/VOYAGE 1.0 06/05/2013 16:07 PRAÇA MANOEL TERRA, 432


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

74 AB03789965 GRO5510 GM/CORSA WIND 02/05/2013 13:43 PRAÇA MANOEL TERRA, 432


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

75 AB03789973 HKI3704 NISSAN/FRONTIER LEATT4X4 03/05/2013 16:32



celular

R$ 68,10

R$ 85,13

76 AB05136310 GVF9151 GM/CORSA WIND 10/05/2013 15:00 RUA QUINCA VAZ C/ RUA DO CARMO


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

77 AB05136311 GWX9775 GM/BLAZER DLX 2.8 4X4 10/05/2013 16:14 RUA VIGARIO SILVA,

225


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

78 AB05122884 CYC0217 GM/CORSA SUPER 16/05/2013 8:05

AV.GUILHERME FERREIRA C/ RUA

CARLOS RODRIGUES DA CUNHA


R$ 153,23

R$ 191,54

79 AB05122877 GWX9484 I/RENAULT KANGOO RN 1.6 14/05/2013 8:52 RUA DR LUDOVICE

FERNANDES, 19


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

80 AB05134355 HJV7318 HONDA/CG 150 TITAN KS 06/05/2013 14:10

RUA CANDIDA MENDONÇA

BILHARINHO, 37



R$ 102,15

R$ 127,69

81 AB05134544 HFZ1898 CHEVROLET/CLASSIC LS 09/05/2013 11:41 PRACA RUI BARBOSA,

270




R$ 102,15

R$ 127,69


82 AB05134946 HGW3026 HONDA/BIZ 125 KS 11/05/2013 11:55 AVENIDA DOUTOR FIDELIS REIS, 143



R$ 68,10

R$ 85,13

83 AB05135011 HOC1833 FIAT/UNO WAY 1.0 13/05/2013 12:48 AVENIDA SANTA


5487-00 Estacionar o veículo ao lado de outro

veículo em fila dupla.

R$ 102,15

R$ 127,69

84 AB05135086 HKN6809 I/RENAULT FLUENCE DYN20M 13/05/2013 17:47 PRAÇA DOM

EDUARDO, 5




R$ 102,15

R$ 127,69

85 AB05135087 HMW5813 FIAT/SIENA EL FLEX 13/05/2013 17:48 PRAÇA DOM EDUARDO, 5




R$ 102,15

R$ 127,69

86 AB05135092 OPB7672 I/NISSAN VERSA 16SL FLEX 13/05/2013 17:50 PRAÇA DOM

EDUARDO, 5




R$ 102,15

R$ 127,69

87 AB05135081 IAH0550 VW/POLO 1.6 13/05/2013 17:43 PRAÇA DOM EDUARDO, 5




R$ 102,15

R$ 127,69

88 AB05135351 HKU1623 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY 14/05/2013 20:00 AVENIDA NENE

SABINO, 1801


sinalização

R$ 68,10

R$ 85,13

89 AB05135365 HMW4204 MMC/PAJERO TR4 FLEX HP 14/05/2013 21:58

AV. SANTOS DUMONT C/ RUA NOVO HORIZONTE

5991-00 Retornar em local proibido pela sinalização

R$ 153,23

R$ 191,54

90 AB05136251 ION5990 HONDA/CG 150 TITAN KS 14/05/2013 7:28

AV LEOPOLDINO DE OLIVEIRA C/ AV

GUILHERME FERREIRA


R$ 153,23

R$ 191,54

91 AB05131225 GZV1373 M.BENZ/L 1620 23/05/2013 11:13

AV.DR.FERNANDO COSTA C/ AV.

CEL.JOAQUIM DE OLIVEIRA PRATA


sinalização

R$ 68,10

R$ 85,13

92 AB05129611 HGW1788 HONDA/CG 150 TITAN KS 23/05/2013 10:45 PCA.GOV.MAGALHAES

PINTO, 530



R$ 153,23

R$ 191,54


93 AB05137152 HJV8062 SUNDOWN/HUNTER 100 23/05/2013 17:24 RUA JOAO PINHEIRO,

122

7048-02 Conduzir motocicleta/

motoneta/ciclomotor transp.passag

s/viseira/óculos proteção

R$ 153,23

R$ 191,54

94 AB05123187 GUN8622 VW/FUSCA 1300 05/06/2013 9:09 AVENIDA SANTOS DUMONT, 2235


celular

R$ 68,10

R$ 85,13

95 AB05135674 NYD6001 HONDA/CG 150 TITAN ESD 24/05/2013 19:26 RUA VIGARIO SILVA,

44



R$ 153,23

R$ 191,54

96 AB05129336 HIS7839 HONDA/CG 150 TITAN KS 26/05/2013 16:58 RUA OLIMPIO

JACINTO DA SILVA, 3 6050-02 Avançar o sinal de

parada obrigatória R$

153,23 R$

191,54

97 AB05135410 GSK6321 FIAT/UNO MILLE FIRE 27/05/2013 10:23 AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, 196



R$ 68,10

R$ 85,13

98 AB05117681 CYJ9781 FIAT/STRADA WORKING 24/05/2013 20:15

AVENIDA DOUTOR FERNANDO COSTA,

457

5487-00 Estacionar o veículo ao lado de outro

veículo em fila dupla.

R$ 102,15

R$ 127,69

99 AB05137109 BEO0770 FIAT/TEMPRA SX 24/05/2013 14:40 RUA LAURO BORGES, 77


VAGA IDOSO

R$ 42,56

R$ 53,20

100 AB05137113 IUN4433 GM/CELTA 2P LIFE 27/05/2013 14:02 RUA LAURO BORGES, 97




R$ 102,15

R$ 127,69

101 AB05137117 CRT2748 IMP/CITROEN XANT BK GLX 28/05/2013 16:45 RUA LAURO BORGES,

97




R$ 102,15

R$ 127,69

102 AB05137403 HAW6169 HONDA/CG 125 TITAN KS 24/05/2013 16:55 RUA VIGARIO SILVA,

44

7048-02 Conduzir motocicleta/

motoneta/ciclomotor transp.passag

s/viseira/óculos proteção

R$ 153,23

R$ 191,54

103 AB03748708 HMX5308 YAMAHA/FAZER YS250 30/05/2013 14:22 RUA ITUIUTABA, 107 6050-01 Avançar o sinal

vermelho do semáforo R$

153,23 R$

191,54

104 AB05136357 HEU1040 FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX 29/05/2013 10:45



celular

R$ 68,10

R$ 85,13


105 AB05121199 HFB3944 FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4 29/05/2013 10:42 PRAÇA MANOEL

TERRA, 280



veículos.

R$ 68,10

R$ 85,13

106 AB05129978 GOB8422 VW/GOL 1000 02/06/2013 15:30

RUA DOUTOR LUCIO BITTENCOURT C/ RUA ARMANDO SALES DE

OLIVEIRA

5720-00 Transitar pela contramão em via com

duplo sentido

R$ 102,15

R$ 127,69

107 AB05137136 HKZ4229 RENAULT/SANDERO AUT1016V 29/05/2013 15:19 RUA LAURO BORGES,

92




R$ 102,15

R$ 127,69


EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL

SECRETÁRIO DA SETTRANS


Prefeitura de Uberaba abre processo seletivo para ... · ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE...

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