PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS€¦ · Tel. (34) 3245-2000 Gestão 2013-2016 Sérgio...

MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS Plano Municipal de Saneamento Básico

Diagnóstico Técnico Participativo

Gestão Ambiental www.drz.com.br

II

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84

Praça Urias José da Silva, s/n° INDIANÓPOLIS - MG ● CEP: 38490-000

● Tel. (34) 3245-2000 Gestão 2013-2016

Sérgio Pazini Prefeito Municipal

Idevan Vaz de Rezende Vice-Prefeito Municipal




III

CONSULTORIA CONTRATADA

DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.915.134/0001-93 • CREA N°.41972 Avenida Higienópolis, 32, 4° andar, Centro. Tel.: 43 3026 4065 - CEP 86020-080 – Londrina-PR Home: www.drz.com.br • e-mail: [email protected]

DIRETORIA: Agostinho de Rezende - Diretor Geral Rubens Menoli - Diretor Institucional José Roberto Hoffmann - Eng. Civil e Diretor Técnico

EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR : Agenor Martins Júnior - Arquiteto e Urbanista - Coordenador Antonio Carlos Picolo Furlan – Engenheiro Civil Arilson Tavares de Souza – Engenheiro Cartógrafo Cristiane Matsuoka - Engenheira Cartógrafa Elisangela Marceli Areano Arduin - Advogada Leandro Frassato Pereira – Advogado Marcia Bounassar - Arquiteta e Urbanista Marcos Di Nallo - Desenvolvedor Web e SIG Maria Fernanda Pansanato Vetrone – Assistente Social Mariana Campos Barbosa – Analista Ambiental Mayara Maezano Faita - Analista Ambiental Tito Galvanin Neto - Sociólogo Wagner Delano Hawthorne – Engenheiro Civil




IV

SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS .................................. ........................................................................ VII

LISTA DE TABELAS .................................. ........................................................................ IX

LISTA DE SIGLAS ................................... ........................................................................... XI

APRESENTAÇÃO ...................................... ....................................................................... XII

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 13

2. OBJETIVOS ......................................... ........................................................................ 15

2.1. OBJETIVO GERAL ............................................................................................ 15

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS .............................................................................. 15

3. METODOLOGIA ....................................... ................................................................... 17

4. CARACTERIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUAR I. .................. 19

4.1. COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ARAGUARI. .................................... 21

4.2. PLANO DIRETOR DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ARAGUARI ...................... 23

4.3. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO ........................................ 23

5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ............................... ........................................................ 26

5.1. COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE ..................................................... 26

6. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS ....... .................................. 31

6.1. HISTÓRIA ......................................................................................................... 31

6.2. EMBASAMENTO GEOLÓGICO, FORMAÇÃO PEDOLÓGICA E

GEOMORFOLÓGICA. ....................................................................................................... 31

6.3. VEGETAÇÃO E CLIMA ..................................................................................... 41

6.4. HIDROGRAFIA .................................................................................................. 45

6.5. TRANSPORTE, ROTAS E ACESSO VIÁRIO .................................................... 46

6.6. LOCALIZAÇÃO ................................................................................................. 48

Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto do Paranaíba ............................ 50

Microrregião de Uberlândia ...................................................................... 50

6.7. ESTUDO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO ..................................................... 52

Projeção Populacional .............................................................................. 58

6.8. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL – IDHM .................. 61




V

6.9. ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – IMRS ......................... 61

6.10. EDUCAÇÃO ...................................................................................................... 63

6.11. SAÚDE .............................................................................................................. 66

6.12. SETOR ECONÔMICO ....................................................................................... 67

7. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .................. ............................................ 70

7.1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 70

7.2. INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL .............................. 70

7.3. PATRIMÔNIOS MÓVEIS E IMÓVEIS ................................................................ 72

7.4. INDICADORES OPERACIONAIS, ECONÔMICO-FINANCEIROS,

ADMINISTRATIVOS E DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO SISTEMA DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................................... 72

7.5. RECEITAS OPERACIONAIS E DESPESAS DE CUSTEIO ............................... 77

7.6. SISTEMA TARIFARIO DA COPASA. ................................................................ 78

7.7. DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE

MUNICIPAL ....................................................................................................................... 81

Captação .................................................................................................. 81

Estação de Tratamento de Água .............................................................. 81

Qualidade de água tratada. ...................................................................... 84

Reservação .............................................................................................. 87

Rede de distribuição ................................................................................. 88

7.8. SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 90

8. SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO ................... ............................................. 92

8.1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 92

8.2. DESCRIÇÃO GERAL DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE

INDIANÓPOLIS ................................................................................................................. 93

Projeto de Instalação da Estação de Tratamento de Esgoto .................... 98

8.3. SOLUÇÕES E ALTERNATIVAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................. 98

9. DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ...... ........................... 104

9.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 104

9.2. PERMEABILIDADE DOS SOLOS ................................................................... 105




VI

9.3. COEFICIENTES DE ESCOAMENTO SUPERFICIAL PARA TEMPO DE

RETORNO DE 25 ANOS ................................................................................................. 105

9.4. MICROBACIAS DE DRENAGEM .................................................................... 108

9.5. PLANEJAMENTO DE PREVENÇÃO ............................................................... 110

9.6. SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ........................ 111

Macrodrenagem ..................................................................................... 111

Microdrenagem ...................................................................................... 113

Deficiências ............................................................................................ 120

10. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDO S ................... 124

10.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 124

10.2. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS ................................................................ 124

10.3. GERAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS ......................................... 126

10.4. MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. ............................................................ 127

10.5. CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EXISTENTES NO

MUNICÍPIO ..................................................................................................................... 128

Resíduos Sólidos Urbanos ..................................................................... 128

Resíduos Sólidos Domiciliar ................................................................... 128

Limpeza urbana ...................................................................................... 129

Entulhos de grande volume e Resíduos de Construção Civil .................. 132

Coleta de materiais recicláveis ............................................................... 133

Resíduos de Serviços de Saúde ............................................................. 134

Resíduos Passíveis de Logística Reversa .............................................. 136

Destinação final ...................................................................................... 137

Receitas e Despesas .............................................................................. 138

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ........................ ......................................................... 140




VII

LISTA DE FIGURAS

Figura 4.1. Mapa Hipsométrico da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari ........................ 19

Figura 4.2. Municípios Integrantes da BHA e sua Dre nagem. ........................................ 20

Figura 4.3. Divisão dos Municípios por Lotes do PMS B. ................................................ 24

Figura 6.1. Embasamento Geológico de Indianópolis.. ................................................... 32

Figura 6.2. Tipos de Solo encontrados no Município de Indianópolis. .......................... 34

Figura 6.3. Mapa de Altitudes do Município de India nópolis. ......................................... 36

Figura 6.4. Mapa de Declividade e Hidrografia do Mu nicípio de Indianópolis. .............. 38

Figura 6.5. Mapa de Relevo do Município de Indianóp olis. ............................................ 40

Figura 6.6. Mapa de Bioma do Município de Indianópo lis. ............................................. 42

Figura 6.7. Mapa de Vegetação do Município de India nópolis. ...................................... 44

Figura 6.8. Gráfico de Precipitação x Mês no períod o de 30 anos. ................................ 45

Figura 6.9. Vias de acesso ao Município de Indianóp olis. ............................................. . 47

Figura 6.10. Localização do Município de Indianópol is. ............................................... .. 49

Figura 6.11. Indianópolis inserido na MTMAP e Micro rregião de Uberlândia. ............... 51

Figura 6.12. Pirâmide Etária – 1991. .............. ................................................................... 53



Figura 6.15. Gráfico de etnias do Município de Indi anópolis ......................................... 57

Figura 6.16. População por Gênero e Etnia. ........ ............................................................ 58

Figura 6.17. Gráfico da Evolução Populacional Total ..................................................... 59

Figura 6.18. Gráfico Projeção Populacional. ....... ............................................................. 59

Figura 6.19. Unidades escolares de 2009 e 2012. ... ......................................................... 64

Figura 6.20. Notas do IDEB do Município de Indianóp olis – Escolas Municipais. ........ 65

Figura 7.1. Organograma COPASA. ................... .............................................................. 71

Figura 7.2.Sede da COPASA em Indianópolis. ........ ........................................................ 71

Figura 7.3. Valores cobrados pela COPASA em Minas G erais. ...................................... 79

Figura 7.4. Tabela de preços de serviços. ......... .............................................................. 80

Figura 7.5. Tarifa média praticada (IN004) dos pres tadores de serviço participantes do

SNIS em 2012, segundo abrangência. ................ .............................................................. 80

Figura 7.7. Mapa de Localização do Sistema de Trata mento de Água de Indianópolis.

............................................................................................................................................ 83

Figura 7.8. Reservatórios de água tratada da COPASA . ................................................. 87

Figura 7.9. Área de Reservação de Água Tratada da C OPASA. ..................................... 88

Figura 7.10. Rede de Abastecimento de Água. ....... ......................................................... 89




VIII

Figura 8.1. Rede coletora de esgoto de Indianópolis . ..................................................... 95

Figura 8.2. A) Erosão e Assoreamento; B) Esgoto In natura lançado no Córrego Lava-

pés. .............................................. ....................................................................................... 96

Figura 8.3. Esgoto In natura lançado no Córrego Man oel Velho. ................................... 96

Figura 8.4 - Dispositivo de inspeção de rede de esg oto (PV) em Indianópolis. ............ 97

Figura 8.5. Sistema Individual de Tratamento - Foss as Sépticas. ................................ 101

Figura 8.6. Sistemas de tratamento individual– Vala s de Infiltração. .......................... 101

Figura 8.7. Sistema individual de tratamento – sumi douro. ......................................... 10 2

Figura 9.1. Microbacias do Município de Indianópoli s. ................................................. 109

Figura 9.2. Lançamento de água pluvial através de e missário. .................................... 112

Figura 9.3. Bacia de contenção nas estradas vicinai s. ................................................. 113

Figura 9.4. Poço de visita de rede de drenagem pluv ial. .............................................. 115

Figura 9.5 - Bocas de lobo com problemas de obstruç ão. ........................................... 117

Figura 9.6. Ponto de lançamento de água pluvial de Indianópolis. .............................. 118

Figura 9.7. Dispositivo de escoamento superficial d e Indianópolis............................. 119

Figura 9.8. A – Dispositivo de microdrenagem; B – A ssoreamento nas ruas de

Indianópolis causado pelo acúmulo de materiais carr eado pelas chuvas. ................. 120

Figura 9.9. Microdrenagem de Indianópolis. ........ .......................................................... 121

Figura 9.10. Lançamento de água pluvial – Córrego L ava-pés. .................................... 122

Figura 9.11. Áreas suscetíveis a erosão. .......... ............................................................. 122

Figura 9.12. Área de vegetação secundária. ........ .......................................................... 123

Figura 9.13. Ponto de lançamento de efluente. ..... ........................................................ 123

Figura 10.1. Caminhão compactador utilizado na cole ta de resíduos domiciliares. ... 129

Figura 10.2 Disposição dos resíduos para a coleta e m Indianópolis. .......................... 130

Figura 10.3. Serviço de varrição em Indianópolis. . ....................................................... 131

Figura 10.4. Descarte de resíduos da construção civ il. ............................................... . 133

Figura 10.5. A – Área de disposição irregular de re síduos recicláveis; B – Catador

informal de Indianópolis. ......................... ........................................................................ 134

Figura 10.6. Área de transbordo temporário dos resí duos sólidos de saúde. ............ 136

Figura 10.7. Depósito irregular de pneus inservívei s. ................................................... 137

Figura 10.8 - Aterro Controlado de Indianópolis. .. ........................................................ 138




IX

LISTA DE TABELAS

Tabela 4.1. Estudos e Projetos Realizados pela ABHA no Rio Araguari. ...................... 21

Tabela 5.1. Legislação Federal. ................... ..................................................................... 26

Tabela 5.2. Legislação do Estado de Minas Gerais. . ....................................................... 28

Tabela 6.1. Distância entre Indianópolis e os princ ipais centros brasileiros. ............... 48

Tabela 6.2. Dados Populacionais da Microrregião de Uberlândia. ................................. 52

Tabela 6.3. População e taxa de urbanização nos cen sos de 1991 a 2010. ................... 53

Tabela 6.4. População por faixa etária e gênero em Indianópolis de 1991 a 2010. ....... 56

Tabela 6.5 - Evolução das categorias do Censo quant o às Etnias................................. 57

Tabela 6.6. Tabela de Projeção Populacional. ...... ........................................................... 60

Tabela 6.7. Características do subíndice do IMRS. . ........................................................ 62

Tabela 6.8. Comparativo de IMRS entre Indianópolis e Belo Horizonte. ........................ 63

Tabela 6.9. Frequência escolar por idade escolar e repetência ..................................... 64

Tabela 6.10. Percentual de população atendida por t ipo de vacina. .............................. 67

Tabela 6.11. Percentual da população internada com doenças relacionadas ao

saneamento e veiculação hídrica ................... .................................................................. 67

Tabela 6.12. População por faixa de renda. ........ ............................................................. 68

Tabela 7.1. Cálculo para Índice de Produtividade. . ......................................................... 72

Tabela 7.2. Indicadores do Sistema de Abastecimento de Água de Indianópolis. ........ 73

Tabela 7.3. Indicadores operacionais do SAA de Indi anópolis. ..................................... 74

Tabela 7.4. Indicadores econômico-financeiros do si stema de abastecimento de água

de Indianópolis. .................................. ............................................................................... 76

Tabela 7.5. Indicadores de qualidade do setor de ab astecimento de água de

Indianópolis....................................... ................................................................................. 77

Tabela 7.6. Principais receitas operacionais e desp esas de custeio referentes ao eixo

de abastecimento de água da SAE. .................. ................................................................ 77

Tabela 7.7. Padrão microbiológico de potabilidade d a água para consumo humano. . 84

Tabela 7.8. Lista parcial de parâmetros do padrão d e aceitação para consumo humano.

............................................................................................................................................ 85

Tabela 7.9. Análise quantitativa das análises exigi das pela Portaria nº 2.914/11. ........ 86

Tabela 8.1. Características gerais de soluções indi viduais e sistemas combinados de

esgotamento sanitário. ............................ .......................................................................... 99

Tabela 9.1 - Sugestão de Valores de Coeficiente de Run Off. ...................................... 107

Tabela 9.2. Microbacias com área de contribuição na s áreas Urbanas. ...................... 110

Tabela 10.1. Receitas e despesas com serviços de li mpeza urbana............................ 139




X

Tabela 10.2. Despesas Públicas e Privadas com os se rviços de limpeza urbana ...... 139




XI

LISTA DE SIGLAS

ABHA – Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari

ANA – Agência Nacional de Águas

CBH Araguari – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

CCBE – Consórcio Capim Branco Energia

Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais

CERH-MG – Conselho Estadual de Recursos Hídricos – Minas Gerais

COPAM – Conselho de Política Ambiental

CVRD – Companhia Vale do Rio Doce

DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte

FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IGAM – Instituto Mineiro de Águas

MC – Microrregião

MTMAP – Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto do Paranaíba

PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico

RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte

SAE – Superintendência de Água e Esgoto

SEF – Secretaria do Estado da Fazenda

SEMAD – Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

UHE – Usina Hidroelétrica




XII

APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é essencial para um município que

busca o desenvolvimento sustentável. O conhecimento da situação atual das necessidades e

déficits, municipais ou regionais, referentes ao saneamento básico, possibilita que o

planejamento seja eficaz para a resolução das carências diagnosticadas. Portanto, com essas

preocupações e planejamento o município poderá chegar a um elevado nível de

desenvolvimento.

A Lei Federal nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico – condiciona a

validade dos contratos, no âmbito do saneamento, à existência e vigência do PMSB. A

existência desse planejamento para o município é uma exigência legal, onde seu não

cumprimento acarretará em prejuízos à gestão pública, seus representantes e à população.

Este Plano Municipal de Saneamento Básico visa estabelecer um planejamento das

ações de saneamento no município, atendendo a princípio a Política Nacional de Saneamento

Básico e à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como outras legislações vigentes no

âmbito do saneamento, visando salubridade ambiental, proteção aos recursos hídricos,

promoção à saúde pública.




13

1. INTRODUÇÃO

A necessidade da melhoria da qualidade de vida e ambiental vivenciada no mundo

atualmente, aliada às condições insatisfatórias de saúde ambiental e à importância de

diversos recursos naturais para a manutenção da vida, resulta na preocupação municipal em

adotar uma política de saneamento básico adequada, considerando os princípios da

universalidade, equidade, desenvolvimento sustentável, dentre outros.

A falta de planejamento municipal, resultando em ações fragmentadas, conduz para

um desenvolvimento desequilibrado, com desperdício de recursos, e ineficiente. A ausência

de análises integradas conciliando aspectos sociais, econômicos e ambientais, pode acarretar

sérios problemas ao meio ambiente, como a poluição/contaminação dos recursos hídricos,

influenciando diretamente na saúde pública. Em contraposição, ações adequadas na área de

saneamento resultam em redução de gastos com a saúde da população.

Sendo assim, a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia

do Rio Araguari (ABHA), em outubro de 2013, abre concorrência, pelo Ato Convocatório nº

009/2013, para a contratação de empresa especializada na elaboração de Plano Municipal de

Saneamento Básico.

Este ato convocatório prevê a produção de PMSB de um bloco com o total de 14

municípios pertencentes à Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Bacia

Hidrográfica do Rio Araguari (PN2), parte integrante da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

Para melhor realizar o plano e atender às exigências legislativas, e do termo de

referência, estes 14 municípios foram divididos em 4 lotes assim arranjados:

a) Lote I: PMSB dos Municípios de Araguari e Tupaciguara;

b) Lote II: PMSB dos Municípios de Araxá e Tapira;

c) Lote III: PMSB dos Municípios de Campos Altos, Ibiá, Pratinha, Serra do Salitre e Rio

Paranaíba;

d) Lote IV: PMSB dos Municípios de Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Pedrinópolis

e Perdizes.

O objetivo geral dos Planos Municipais de Saneamento Básico é estabelecer um

planejamento das ações de saneamento em seus 4 eixos: abastecimento de água,

esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos.

Este planejamento deve atender aos princípios da Política Nacional de Saneamento

Básico, através de uma gestão participativa, envolvendo a sociedade no processo de

planejamento, considerando a melhoria da salubridade ambiental, a proteção dos recursos




14

hídricos, universalização dos serviços, desenvolvimento progressivo e promoção da saúde

pública.

O PMSB compreende as seguintes fases: plano de trabalho, de mobilização e

comunicação social; diagnóstico da situação do saneamento no município e seus impactos

na qualidade de vida da população; desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas

(SIG); definição de objetivos, metas e alternativas para universalização e desenvolvimento

dos serviços; estabelecimento de programas, projetos e ações necessárias para atingir os

objetivos e as metas; planejamento de ações para emergências e contingências;

desenvolvimento de mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática das ações

programadas e institucionalização do plano; criação do modelo de gestão, com a estrutura

para a regulação dos serviços de saneamento no município.

Este volume do trabalho corresponde ao Diagnóstico Técnico Participativo do PMSB

de Indianópolis – MG, evidenciando seus aspectos ambientais e populacionais, bem como a

atual situação dos serviços prestados relacionados ao saneamento básico.




15

2. OBJETIVOS

2.1. OBJETIVO GERAL

O objetivo geral do Diagnóstico Técnico Participativo do PMSB de Indianópolis

consiste em estabelecer a situação atual do saneamento básico do município em suas quatro

vertentes:

a) Abastecimento de água;

b) Esgotamento sanitário;

c) Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana;

d) Coleta de resíduos sólidos.

Consolida as informações sobre salubridade ambiental e dos serviços de saneamento

básico, considerando os dados atuais e projeções como o perfil populacional, o quadro

epidemiológico e de saúde, os indicadores socioeconômicos e ambientais, o desempenho na

prestação dos serviços, contemplando os quatro eixos do saneamento, e também os dados

de outros setores correlatos.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Contemplar perfil populacional, quadro epidemiológico e de saúde, indicadores

socioeconômicos e ambientais, desempenho na prestação de serviços e dados de setores

correlatos.

Identificar as causas dos déficits e das carências a fim de determinar metas e ações

para sua correção, visando à universalização dos serviços de saneamento básico municipais.

Prever, na caracterização do município, a análise de sua inserção regional, incluindo

as relações institucionais e interfaces socioeconômicas e ambientais com os municípios

limítrofes, o Estado e a bacia hidrográfica.

Dimensionar e caracterizar os investimentos e a gestão dos serviços de saneamento

básico, realizando ampla pesquisa de dados secundários disponíveis em instituições

governamentais (municipais, estaduais e federais) e não governamentais, além de, quando

possível, providenciar a coleta de dados e informações primárias.

Adotar uma abordagem sistêmica, cruzando informações socioeconômicas,

ambientais e institucionais, de modo a caracterizar e registrar, com a maior precisão possível,

a situação antes da implementação do Plano de Saneamento Básico.

Coletar dados primários em unidades dos sistemas de saneamento básico, junto a

prestadores de serviços, à população ou a entidades da sociedade civil, entre outros.




16

Englobar as zonas urbana e rural e tomar por base as informações bibliográficas, as

inspeções de campo, os dados secundários coletados nos órgãos públicos que trabalham

com o assunto e os dados primários coletados junto a localidades inseridas na área de estudo.

Atingir um nível de aprofundamento apropriado e também fornecer informações

adequadas e suficientes para subsidiar a elaboração ou atualização dos estudos e os planos

diretores e projetos técnicos setoriais de saneamento básico.

Abordar a perspectiva do saneamento básico como promoção e prevenção de

enfermidades. Buscar, ainda, a identificação dos fatores causais das enfermidades e as

relações com as deficiências na prestação dos serviços de saneamento básico, bem como as

suas consequências para o desenvolvimento econômico e social.

Incluir elementos essenciais, assim considerados em função dos dispositivos da Lei

Nacional nº 11.445/2007, da Lei Nacional nº 12.305/2010 e da Lei Estadual nº 18.031/2009,

que estabelecem a abrangência e o conteúdo do Plano, e informações complementares que

possam contribuir para o perfeito conhecimento da situação dos serviços de saneamento

básico no município.

Diagnosticar a infraestrutura atual dos sistemas de abastecimento de água,

esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais,

considerando suas adequabilidades e eventuais deficiências.

Identificar e analisar dados e informações subsidiárias e os objetivos e ações

estruturantes do Plano Diretor com reflexo nas demandas e necessidades relativas ao

saneamento básico.

Incluir informações e análises dos dados ambientais e de recursos hídricos e suas

interações com os aspectos socioeconômicos, a partir de informações existentes ou dos

Planos de Bacia Hidrográfica, quando formulados.




17

3. METODOLOGIA

A metodologia de elaboração do PMSB é previamente estabelecida pelo Termo de

Referência (TR) 09/2013, pelo Contrato nº 002/2014 concordado por ambas as partes

assinantes, empresa de consultoria e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos

Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, pela Lei Federal 11.445/2007.

A participação da população em que serão realizados os planos se faz necessária e é

garantida pela Lei Federal citada, legitimando o processo da elaboração deste por meio das

reuniões com o grupo consultivo, levantamento de dados nas diferentes secretarias

municipais, de reuniões setoriais e de audiências públicas, nas quais a população é envolvida

ao longo de todo o processo para discutir as situações atuais e futuras do saneamento básico

do município.

O Diagnóstico inicia-se pela caracterização geral do município em questão nos ramos

histórico, culturais, geográficos, assistenciais, econômicos, de saúde, educação e

infraestrutura, sendo abordadas as principais potencialidades e deficiências municipais em

casa setor.

A caracterização específica da situação atual do Saneamento Básico municipal segue

os quatro seguimentos que a Lei Federal 11.445/2007 prevê no serviço:

• Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e

instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a

captação até as ligações prediais;

• Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e

instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final

adequados desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio

ambiente;

• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,

infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,

tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e

limpeza de logradouros e vias públicas;

• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades,

infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas

pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões

de cheias.

Para a consecução da caracterização do município e do diagnóstico dos serviços

públicos de saneamento básico, foi realizado um levantamento de informações das áreas

rurais e urbanas, fornecidas pela administração local e/ou adquiridas através de órgãos




18

oficiais, como: o Sistema do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de Recuperação

Automática (Sidra/IBGE), Sistema Nacional de Indicadores de Saneamento (SNIS), Programa

das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Sistema Nacional de Indicadores

Urbanos (SNIU), Indicadores do Sistema Único de Saúde (Datasus), Empresa Brasileira de

Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Empresa de

Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Fundação João Pinheiro (FJP), Agência

Nacional de Águas (ANA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Departamento Nacional de

Produção Mineral (DNPM), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Sistema Estadual de Meio

Ambiente (Sisema), Instituto Nacional de estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

(INEP).




19

4. CARACTERIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAG UARI.

O Rio Araguari tem sua nascente no Município São Roque de Minas, dentro do Parque

Nacional da Serra da Canastra, a uma altitude de 1.327m. Um rio de Cerrado que tem seu

curso meandrante, de 475 km de extensão, segue sentido noroeste de sua nascente, com

corredeira de pedras e desenhando canyons na paisagem. Sua foz ocorre no Rio Paranaíba,

no Lago das Brisas, divisa dos Estados de Minas Gerais e Goiás, na altitude 506m (Figura

4.1).

Figura 4.1. Mapa Hipsométrico da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

Fonte: Embrapa (2014), IBGE (2014). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

É um rio de grande potencial energético devido ao seu volume de água, a dinâmica de

transporte de carga suspensa e relevo acidentado, onde é possível instalar usinas

hidrelétricas. Neste existem 5 Usinas Hidrelétricas – UHE: Capim Branco I e II, Miranda, Nova

Ponte e Macacos. Seus principais afluentes são: Rio Uberabinha, Ribeirão das Furnas, Rio

Claro, Rio Quebra Anzol, Rio Galheiro, Rio Misericórdia e Rio do Inferno.

A Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (BHA) constitui uma bacia maior, a Bacia

Hidrográfica do Rio Paranaíba que é dividida em 3 bacias menores, sendo a apresentada




20

neste parágrafo, referente à sigla PN2, a Bacia Hidrográfica do Rio Dourados (PN1) e a Bacia

Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3).

A bacia, PN2, está localizada a Oeste do território do Estado de Minas Gerais, inserida,

parcialmente, nas Macrorregiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Sua área total é de

22.091 Km² (IGAM, 2014), influencia, aproximadamente, 1,2 milhão de pessoas divididas em

20 municípios: Araguari, Araxá, Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte,

Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, São Roque de Minas,

Sacramento, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia.

Na Figura 4.2 estão indicados os 20 municípios descritos com a área da BHA

sobreposta, sendo possível observar a porção do território de cada município pertencente a

ela.

Figura 4.2. Municípios Integrantes da BHA e sua Dre nagem.

Fonte: ANA (2014), IBGE (2014). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

A área da BHA apresenta um considerável número de cursos d’água superficiais, a

porção oriental da bacia apresenta inúmeras nascentes destes que alimentam a bacia como

um todo. Há uma grande preocupação com a preservação destas e de seus cursos por ser

uma região de grande potencial hídrico.




21

4.1. COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ARAGUARI.

A Lei 9.433 de 1997 institui a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, com os

dizeres que estes atuarão nas áreas de totalidade de uma bacia, sub-bacia e/ou bacias e sub-

bacias hidrográficas contíguas podendo ser de esfera Estadual ou Federal. Sua competência

é de acompanhar e aprovar o Plano de Recursos Hídricos, dando providências à sua

elaboração, estabelecer e sugerir valores para as cobranças do uso do recurso entre outras

presentas no Art. 8º da mesma lei.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) é criado pelo Decreto

Estadual nº 39.912 de 1998 como órgão deliberativo e de competência normativa para

promover programas e ações para o desenvolvimento sustentável da bacia. Dá providencias

como sua composição e atribuições. No regimento interno oferece 9 vagas titulares a cada

seguimento do Poder Público (Federal Estadual e Municipal) e à Sociedade Civil,

complementando com o mesmo número de suplentes. (CBH Araguari – 2014).

O Comitê disponibiliza em meios digitais um demonstrativo de projetos já realizados,

em andamento e futuros a serem realizados, em favor da Bacia, pelo próprio. Esse

demonstrativo aponta o projeto executado, a descrição deste, valor previsto, valor

desembolsado no ano, ano de realização e status, a Tabela 4.1 aponta um resumo da original.

Tabela 4.1. Estudos e Projetos Realizados pela ABHA no Rio Araguari.

PROJETO

VALOR GLOBAL

PREVISTO (R$)

VALOR DESENBOLSADO

NO ANO (R$)

ANO DE DESENBOLSO

STATUS

Ampliação do Horto Florestal de Ibiá - MG

136.085,31 136.085,31 2010 CONCLUÍDO

Estrutura Organizacional e Plano de Cargos e Salários da ABHA

6.000,00 3.000,00 2010

CONCLUÍDO 3.000,00 2011

Resumo Executivo do Plano Diretor de

Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio

Araguari (REPDRH)

33.124,13 33.124,13 2011 CONCLUÍDO

Projeto Básico e Executivo de Estações de Tratamento de Esgoto de

Indianópolis

69.719,70 69.719,70 2011 CONCLUÍDO

Conservação, Manejo e Gestão Participativa dos

Recursos Hídricos na Sub-Bacia do Rio

Misericórdia, Ibiá - MG

248.175,98 20.000,00 2011 CONCLUÍDO

Impressão do Livro "Gestão de Recursos Hídricos: Experiência

Mineira"

23.874,00 23.874,00 2012 CONCLUÍDO




22

Geoprocessamento para Elaboração de Mapas

Temáticos na Sub-Bacia do Rio Misericórdia

9.994,65 9.994,65 2012 CONCLUÍDO

Diagnóstico para a Recuperação da Área

Degradada e Revitalização de

Microbacia em Santa Juliana - MG

23.528,76

18.851,20 2012

CONCLUÍDO

4.678,56 2013

Diagnóstico para a Recuperação da Área

Degradada e Revitalização de Microbacia em

Indianópolis - MG

23.528,76

18.851,20 2012

CONCLUÍDO

4.678,56 2013

Impressão REPDRH 11.781,00 11.781,00 2013 CONCLUÍDO I Conferência

Intermunicipal de Resíduos Sólidos

34.647,58 34.647,58 2013 CONCLUÍDO

Recuperação Ambiental para Conservação dos Recursos Hídricos na

Sub-Bacia do Rio Misericórdia, Ibiá - MG

757.321,20 244.973,00 2011 Em

Desenvolvimento

Programa de Atendimento às

Atividades do CBH Araguari

145.623,01 12.135,12 2013 Em

Desenvolvimento

Programa de Qualidade de Água

57.456,00 38.304,00 2013 Em

Desenvolvimento Programa de Impacto de

Água 57.456,00 38.304,00 2013 Em

Desenvolvimento Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos

Sólidos - Consórcio Ambiental

300.000,00 30.000,00 2013 Em

Desenvolvimento

Web Site CBH Araguari 13.050,00 2013 Em

Desenvolvimento Empresa de

Comunicação Social 101.455,20 2013

Em Desenvolvimento

Planos Municipais de Saneamento Básico

2.720.000,00 2013 Em Contratação

Fonte: CBH Araguari – 2014. Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

Alguns dos projetos apresentados na tabela já foram concluídos, mas não apresentam

o valor total desembolsado, o valor complementar foi pago por contrapartida de outros órgãos.

O CNPQ, no caso do Projeto de Conservação, Manejo e Gestão Participativa dos Recursos

Hídricos, e Agência Nacional de Águas (ANA) e Prefeitura de Ibiá no Projeto de Recuperação

Ambiental para Conservação dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Misericórdia, Ibiá – MG.




23

4.2. PLANO DIRETOR DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ARAGUARI

A Política Nacional de Recursos Hídricos, mesma lei citada no item anterior,

9.433/1997, estabelece que para melhor uso dos recursos, devem ser produzidos planos de

ações para estes, como Planos de Saneamento Básico e Planos Diretores.

Segundo o Art. 7º desta, os planos e projetos são medidas de longo prazo

enquadrando no horizonte do planejamento para que seja possível sua realização; denota as

exigências mínimas presentes no planejamento como diagnóstico do cenário atual, projeção

de demanda futura pelo crescimento populacional; delimitar áreas de proteção; planejar a

tarifação e racionalização dos recursos hídricos.

A Política Estadual de Recursos Hídricos foi estipulada pela Lei nº 13.199 de 29 de

janeiro de 1999, na Subseção II é abordado o tema: Planos Diretores de Recursos Hídricos

de Bacias Hidrográficas (Minas Gerais, 1999). O Art. 11º desta, expressa os requisitos básicos

para a produção dos planos diretores num total de 8 itens que se assemelham aos propostos

pela Lei Federal 9.433/97.

A ABHA, por meio de processo licitatório aprovado pelo CBH Araguari, realiza o Plano

Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, atendendo aos requisitos presentes nas

legislações Federal e Estadual, juntamente com o Termo de Referência deste.

O Plano Diretor apresenta o diagnóstico da bacia apontando seus aspectos físicos,

atividades econômicas exercidas, forma de captação de água realizada na extensão da bacia;

áreas de preservação existentes.

As medidas emergenciais apresentadas no plano são regularização das outorgas,

identificando os usuários que a possuem ou não; combate a perdas físicas; incentivo ao

manejo adequado na irrigação; práticas de conservação.

Nas propostas do plano para a melhoria da gestão da bacia e utilização do recurso,

são apresentadas novas áreas para conservação, preocupação com os efluentes despejados

nos cursos d’água, sendo necessárias estações de tratamento de esgoto nos municípios que

não tratam seus efluentes; capacitação de profissionais para realização de análises periódicas

às condições da bacia; determina que águas para irrigação sejam captadas de cursos

superficiais e não subterrâneos, e uma fiscalização mais eficaz e transparente deste uso da

água.

4.3. PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO

Os Planos Municipais de Saneamento Básico incorporam o planejamento municipal

buscando melhoria na qualidade de vida e saúde da população, possibilitando o recebimento




24

de verba pública para realização nas melhorias e inovações nos 4 eixos do saneamento:

abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais urbanas, varrição

de vias urbanas e manejo dos resíduos sólidos.

Com o conhecimento da situação atual da esfera do saneamento básico dos

municípios é possível idealizar objetivos, prioridades, traçar metas e ações para que os órgãos

responsáveis pelo serviço sejam capazes de contemplar a melhoria em sua totalidade.

Com essas melhorias e inovações nos eixos do saneamento básico, o ambiente se

torna mais sadio, garantindo uma vida de maior qualidade aos habitantes e, com o

planejamento, é possível reduzir e controlar o impacto nos recursos naturais e proliferação de

doenças infecciosas e parasitárias causadas pela falta de saneamento.

Os PMSB’s serão realizados, individualmente, para cada um dos 14 municípios (Figura

4.3) contemplados pelo Ato Convocatório Nº 009/2013, integrando as políticas já existentes a

algum setor do saneamento básico, como o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos

Sólidos (PGIRS), quando houver.

Figura 4.3. Divisão dos Municípios por Lotes do PMS B.

Fonte: IBGE (2014). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.




25

Também é possível arquitetar estratégias intermunicipais dos setores do saneamento

para otimização dos serviços, isto é possível devido à proximidade dos municípios

contemplados, na divisão de seus lotes.




26

5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Lei Federal Nº 11.445/2007 define os princípios básicos e as diretrizes onde deve

ser pautada a Política Pública de Saneamento. Nesta, destaca-se a universalização e

integralidade dos serviços de saneamento, transparência das ações e controle social,

segurança, qualidade e regularidade do serviço e, a definição dos quatro eixos do saneamento

básico.

5.1. COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Em todo o território brasileiro, há legislações vigentes referentes ao saneamento

básico, nas três estratigrafias de poderes públicos: federal, estadual e municipal.

Nas Tabelas 5.1 e 5.2 estão dispostas as legislações federal, estadual e municipal,

respectivamente, existentes e vigentes (pertinentes ou reguladoras) que de alguma forma

interfiram no planejamento do saneamento básico.

Tabela 5.1. Legislação Federal. LEGISLAÇÃO FEDERAL

Legislação Data de Publicação

Órgão Responsável Assunto abordado

Constituição da República

Federativa do Brasil

1988 Assembleia

Nacional Constituinte

Institui um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e

individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna,

pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida com a ordem interna e

internacional.

Lei Nº 8.666 21 de julho

de 1993 Casa Civil

Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da constituição federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências.

Lei Nº 8.987 3 de

fevereiro de 1995

Casa Civil Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da constituição federal, e dá outras providências.

Lei Nº 9.433 8 de janeiro

de 1997 Casa Civil

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Lei Nº 9.605 12 de

fevereiro de 1988

Casa Civil Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei Nº 9.795 27 de abril de 1999

Casa Civil Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.




27

Lei Nº 9.867 10 de

novembro de 1999

Casa Civil

Trata da criação e do funcionamento de cooperativas sociais, visando à integração social dos cidadãos, constituídas com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado econômico, por meio do trabalho, fundamentando-se no interesse geral da comunidade em promover a pessoa humana e a integração social dos cidadãos. Define suas atividades e organização.

Resolução Nº 23

23 de dezembro de 1996

CONAMA

Dispõe sobre as definições e o tratamento a ser dado aos resíduos perigosos, conforme as normas adotadas pela convenção da Basileia, sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito.

Resolução Nº 237


CONAMA

Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da união, estados e municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; estudos ambientais, estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental.

Resolução Nº 257

25 de abril de 2001

CONAMA

Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.

Resolução Nº 283

12 de julho de 2001

CONAMA Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Resolução Nº 307

5 de julho de 2002

CONAMA Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Resolução Nº 316

29 de outubro de

2002 CONAMA

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.

Resolução Nº 357

17 de março de 2005

CONAMA

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Resolução Nº 358

29 de abril de 2005

CONAMA Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Resolução Nº 377

9 de outubro de 2006 CONAMA

Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de sistemas de esgotamento sanitário.

Resolução Nº 396

7 de abril de 2008

CONAMA Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

Resolução Nº 397

7 de abril de 2008

CONAMA Altera o inciso II do § 4º e a tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução CONAMA nº. 357 de 2005.

Lei Nº 10.257

10 de julho de 2001

Casa Civil Estatuto das Cidades. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Lei Nº 11.107

6 de abril de 2005

Casa Civil Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Decreto Nº 5.440

4 de maio de 2005

Casa Civil Estabelece definições e procedimentos sobre a qualidade da água e mecanismo para a divulgação de informação ao consumidor.




28

Decreto Nº 6.017

17 de janeiro de

2007 Casa Civil

Regulamenta a Lei N° 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Lei Nº 11.445

5 de janeiro de 2007

Casa Civil Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Decreto Nº 6.514

22 de julho de 2008

Casa Civil

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Resolução Recomendad

a Nº 75

5 de outubro de 2009

Ministério das Cidades

Estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico.

Lei Nº 12.305

2 de agosto de 2010

Casa Civil Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Portaria Nº 2.914


Ministério da Saúde

Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo

humano e seu padrão de potabilidade

Resolução Nº 430

13 de maio de 2011

CONAMA

Dispõe sobre as condições e padrões de lançamentos de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

Lei Nº 12.651

25 de maio de 2012 CONAMA

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Fonte: Casa Civil (2014), Ministério das Cidades (2 014), Ministério do Meio Ambiente (2014). Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria

Tabela 5.2. Legislação do Estado de Minas Gerais. LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Legislação Data de Publicação

Órgão Responsável Assunto abordado

Constituição do Estado de Minas Gerais

1988

Assembleia Legislativa do

Estado de Minas Gerais

Consolidar os princípios estabelecidos na Constituição da República, promova a descentralização do poder e assegure o seu controle pelos cidadãos, garanta o direito de todos à cidadania plena, ao desenvolvimento e à vida, numa sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na justiça social.

Lei Nº 10.793

3 de julho de 1992



Dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no Estado.

Lei Nº 10.595




Proíbe a utilização de mercúrio e cianeto de sódio nas atividades de pesquisa mineral, lavra e garimpagem nos rios e cursos de água do Estado e dá outras providências.

Lei Nº 11.720




Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.




29

Lei Nº 36.892

23 de maio de 1995



Regulamenta o Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB e dá outras providências.

Lei Nº 12.503

30 de maio de 1997



Cria o Programa Estadual de Conservação da Água.

Decreto Nº 39.912

22 de setembro de 1998



Institui o comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.504, de 20 de junho de 1994.

Lei Nº 13.199

29 de janeiro de

1999



Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Lei Nº 13.771




Dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.

Decreto Nº 41.578

5 de março de 2001

Governo do Estado de

Minas Gerais

Regulamenta a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Lei Nº 14.596

23 de janeiro de

2003



Altera os artigos, 17, 20, 22, e 25 da Lei 13. 771, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.

Lei Nº 15.082

28 de abril de 2004



Dispõe sobre os rios de preservação permanente e dá outras providências.

Deliberação Normativa

Nº 74


COPAM

Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente, passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e dá outras providências.


Nº 90


COPAM Dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais.

Decreto Nº 44.046

13 de junho de 2005


Minas Gerais

Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.

Decreto Nº 44.547

22 de junho de 2007


Minas Gerais

Altera o Decreto nº. 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.

Portaria Nº 361

23 de outubro de

2008 FEAM

Aprova parecer que "dispõe sobre transporte e disposição em aterros sanitários dos resíduos de serviços de saúde (RSS) no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".




30

Decreto Nº 44.954

13 de novembro de 2008


Minas Gerais

Altera o Decreto nº. 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado, e o Decreto nº 41.578, de 8 de março de 2001, que regulamenta a Política Estadual de Recursos Hídricos.


Conjunta Nº 01

5 de maio de 2008

COPAM / CERH-MG

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Lei Nº 18.030

12 de janeiro de

2009


Minas Gerais

Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Portaria Nº 029

4 de agosto de 2009

IGAM Convoca os usuários de recursos hídricos da sub bacia que indica para a outorga de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Decreto Nº 45.181



Minas Gerais

Regulamenta a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Resolução Conjunta Nº

1.044

30 de outubro de

2009

SEMAD / IGAM

Estabelece procedimentos e normas para a aquisição e alienação de bens, para a contratação de obras, serviços e seleção de pessoal, bem como estabelece a forma de repasse, utilização e prestação de contas com emprego de recursos públicos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, no âmbito das entidades equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Portaria Nº 038


SEMAD / IGAM

Institui o valor mínimo anual da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para fins de emissão do Documento de Arrecadação Estadual – DAE; dispõe sobre o parcelamento do débito consolidado, e dá outras providências.


4.179


SEF / SEMAD /

IGAM

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à arrecadação decorrente da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), e dá outras providências.


Nº 153

26 de julho de 2010

COPAM Convoca municípios para o licenciamento ambiental de sistemas de tratamento de água e dá outras providências.

Lei Nº 19.823

22 de novembro de 2011



Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis - bolsa reciclagem.

Lei Nº 20.011




Dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal de uso culinário e dá outras providências.


1.548

29 de março de

2009

SEMAD / IGAM

Dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado.

Fonte: Minas Gerais (2014), IGAM (2014), SEMAD (2014) , SEF (2014), CERH (2014), FEAM (2014). Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria.

O PMSB de Indianópolis será enquadrado nas legislações citadas nas tabelas a cima,

buscando sempre a integração dos serviços, de modo a preservar o meio ambiente e a

melhoria da qualidade de vida dos habitantes do município.




31

6. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS

6.1. HISTÓRIA

A origem do município de Nova Ponte se deu através da criação da aldeia de Santana

do Rio das velhas, pelo coronel Antônio Pires e, consequentemente, expulsão dos índios

Caiapós daquela região, na década de 1750.

Entretanto, após perseguição, os jesuítas são expulsos e perdem o domínio que

conquistaram sob a aldeia, passado, agora, para os índios bororós. Contudo, com o decorrer

do tempo, os índios perdem suas terras para os brancos.

O povoado é elevado a freguesia em 1840, nomeado de Freguesia dos Índios da

Aldeia de Santana do Rio das Velhas. Em 1882, tornou-se distrito de Araguari, sendo elevado

à categoria de município apenas em 1938 com a atual nomenclatura de Indianópolis.

6.2. EMBASAMENTO GEOLÓGICO, FORMAÇÃO PEDOLÓGICA E

GEOMORFOLÓGICA.

O embasamento geológico presente na região do Triângulo Mineiro em Minas Gerais

data da era geológica Mesozóica, chamado de Bacia Sedimentar do Paraná. Esta apresenta

arenitos intercalados com derrames de rochas magmáticas, principalmente no vale do Rio

Paranaíba. A cobertura das chapadas e planícies aluviais são rochas sedimentares

dentríticas, como conglomerados.

A Bacia Sedimentar do Paraná consiste em vários grupos e formações rochosas

variadas na região do município, apresentadas na Figura 6.1 e relacionadas abaixo:

• Formação Serra Geral: derrames intrusivos de basaltos que causam fissuras e

levantamentos de diques no terreno;

• Formação Marília: arenitos imaturos e conglomerados com seixos

arredondados bem característicos, apresenta grande quantidade de quartzos

e feições nodulares;

• Grupo Araxá: derrames metamórficos, principalmente de granada-mica xisto e

granada-quartzo xisto que afloram no Cânion do Rio Araguari;

• Jurubatuba: é formado por gnaisses e mignatitos paleoproterozóicos.




32

Figura 6.1. Embasamento Geológico de Indianópolis.

Fonte: CPRM (2014). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.




33

O embasamento geológico é o material que origina a formação dos solos, e, quando

esse embasamento sofre intemperismo, vai se acumulando uma camada de grânulos, de

diversos tamanhos e formas, moldando os primeiros horizontes (camadas) de solo. Os solos

presentes no município estão caracterizados na Figura 6.2.




34

Figura 6.2. Tipos de Solo encontrados no Município de Indianópolis.

Fonte: IBGE (2014), Embrapa (2014). Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria.




35

Os Latossolos Vermelho-Escuro e Latossolos Roxos recebem esse nome por sua

coloração ser avermelhada que ocorre devido à presença de ferro no material geológico, os

óxidos de ferro revestem as partículas dos materiais presentes, são solos pouco erodidos e

considerados solos pobres (com pouco nutrientes).

Os Podzólicos Vermelho-Amarelo apresentam húmus ácido e compostos de ferro e

alumínio. Seu horizonte B forma-se, devido à dissolução química destes elementos, já o

horizonte E apresenta coloração acinzentada, daí origina o nome russo Pod – abaixo e zol –

solo.

Litossolos são solos rasos e novos, sua ocorrência é imediatamentem após o

embasamento rochoso, apresentando seixos do material de origem em intemperismo. São

solos somente com uma camada.

Terra Roxa Estrutura ou Nitossolo Vermelho são solos minerais e não hidromóficos

comumente encontrados no cerrado. São solos mais antigos, profundos e bem

intemperizados, com acúmulo de argila no horizonte B. As partículas apresentam uma

cerosidade, fenômeno que ocorre quando as partículas do solo estão revestidas de argila.

São extremamente férteis e de grande importância agronômica, entretanto, por estar

associado a relevos acidentados, apresentam riscos de erosão.

A velocidade de formação dos solos depende do tipo de material a ser erodido e o tipo

de intemperismo que ele sofre (físico ou químico). A declividade do terreno e seu relevo são

fatores que interferem no acúmulo da camada do solo, quanto mais íngreme o solo, menor

sua capacidade de retenção de massa. A Figura 6.3 e 6.4 mostram o território de Indianópolis

de acordo com suas variações de altitude, declividade e hidrografia.




36

Figura 6.3. Mapa de Altitudes do Município de India nópolis.

Fonte: IBGE (2014), Embrapa (2014). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.




37

Indianópolis possui altitude mínima de 621 m e máxima de 1.027 m (Figura 6.3). A

maior parte de seu terreno é plano, suave ondulado ou ondulado, tendo sua declividade mais

acentuada em porções a Oeste, com formas forte ondulada a montanhosa, como pode ser

observado abaixo, na Figura 6.4.




38

Figura 6.4. Mapa de Declividade e Hidrografia do Mu nicípio de Indianópolis.





39

Há duas formações de relevo existente em Indianópolis (Figura 6.5), sendo eles:

Planaltos e Baixos Platôs, em quase toda área do município e, Vales Encaixados a noroeste

e sudoeste, próximos corpo de água do Rio Araguari.




40

Figura 6.5. Mapa de Relevo do Município de Indianóp olis.





41

6.3. VEGETAÇÃO E CLIMA

Há dois tipos de biomas encontrados na MTMAP, o Cerrado, sendo o domínio da maior

área, e a Mata Atlântica presente nos vales dos principais rios e no Planalto do Araxá e Serra

da Canastra em altitudes a cima de 1000m.

O Cerrado tem uma formação próxima à Savana Africana. Este ocorre em altitudes

que variam de 300m a 1600m, como na Chapada dos Veadeiros (GO).

A fauna deste bioma é bem variada em espécies com alguns roedores pequenos,

répteis, mamíferos de médio porte, grande variedade de peixes e pássaros. Diferente do

bioma similar, Savanas Africanas, que apresentam mamíferos de grande porte, como

elefantes e rinocerontes.

Quanto a vegetação deste bioma, há vários fatores que influenciam na distribuição das

espécies, tais como o clima, fertilidade, acidez do solo, a disponibilidade da água, o relevo,

fatores antrópicos, além da própria interação destes fatores, segundo o IBRAM (2012). Isso

explica a grande riqueza de vegetação, com variadas espécies de flora e arbóreas endêmicas,

além das compartilhadas com outros biomas. A vegetação do bioma cerrado se divide em

formações florestais, formações savânicas e formações campestres, estas, por sua vez,

também apresentam suas subdivisões e características.

As formações florestais encontradas no bioma da Mata Atlântica, segundo o MMA, são

as Florestas Ombrófila Densa, Ombrófila Mista, Estacional Semidecidual, Estacional Decidual

e Ombrófila Aberta. Atualmente, sua vegetação nativa encontra-se reduzida e fragmentada,

entretanto, ainda existem aproximadamente 20.000 espécies vegetais. Abriga diversas

espécies de fauna, entre aves, anfíbios, répteis, mamíferos e peixes, caracterizando-se por

ser um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo.




42

Figura 6.6. Mapa de Bioma do Município de Indianópo lis.





43

Desta forma, o território de Indianópolis apresenta como biomas o Cerrado e a Mata

Atlântica (Figura 6.6). Sua vegetação característica é a Savana (maior porte arbóreo) e, no

restante do território, encontra-se a Floresta Estacional Semidecidual (vegetação de ambiente

de transição entre área úmida e ambiente semiárido), como mostra a Figura 6.7.




44

Figura 6.7. Mapa de Vegetação do Município de India nópolis.





45

O clima da região do Município de Indianópolis, segundo a classificação climática

Köppen-Geiger, é Tropical de Altitude, presente no centro do Brasil, mais específico nas áreas

de serras e planaltos do sudeste acima de 500 m de altitude.

A amplitude térmica nesse clima não é muito grande, variando sempre entre 7°C e

8°C, os verões apresentam temperaturas amenas com médias de 23°C, no inverno é possível

a ocorrência de geadas.

Os dados climáticos de um município são considerados consolidados quando sua

coleta perdura por, pelo menos, 30 anos. A Figura 6.8, apresenta um gráfico com as médias

de precipitação por mês, em todos os meses do ano e no horizonte de 30 anos.

Figura 6.8. Gráfico de Precipitação x Mês no períod o de 30 anos.

Fonte: INMET (2014).

A compilação dos 30 anos de dados da estação de Uberaba, próximo ao município de

Indianópolis, demonstra que os meses mais chuvosos, na história do município, são Fevereiro

e Dezembro, com médias de precipitação de 230 mm e 250 mm, respectivamente.

6.4. HIDROGRAFIA

A MTMAP é território da nascente dos Rios Paraná e São Francisco, duas das bacias

hidrográficas muito importantes no território brasileiro. Além de suas nascentes, esta região

ainda ajuda as vazões destes rios com milhares de cabeceiras de outros rios, ribeirões,

córregos e outros cursos d’água.




46

Outro rio muito importante presente no cenário é o Rio Paranaíba, divisor dos Estados

de Minas Gerais e Goiás, este nasce no Município de Rio Paranaíba. Durante seu percurso

recebe águas de afluentes importantes como Rio dourados e o Rio Araguari, como, também,

recebe as águas de diversos cursos d’água menores. No caso do território estudado, existem

milhares de nascentes menores que compõe as sub-bacias. Essa hidrografia pode ser

analisada na Figura 4.1, já apresentada no texto.

As porções noroeste e sudoeste do município são as que apresentam declividades

mais elevadas, com vales encaixados de cursos d’água e planaltos e baixos platôs. Esta

declividade maior, em algumas partes do terreno, formam belas paisagens, devido à

morfologia de planaltos. Desta maneira, o município estudado apresenta um grande potencial

hídrico, com muitas cachoeiras e corredeiras, tendo como os principais rios o Rio Araguari e

o Ribeirão das Furnas.

No município existe uma Usina Hidrelétrica (UHE), situada no Rio Araguari, a Usina

Hidrelétrica de Miranda, operada pela Cemig. O início da sua construção se deu em 1990 e,

começou a ser operada em 1998. Possui barragem com cumprimento de 1.050 metros e 79

metros de altura máxima, com volume de 1.120 hm³, três unidades geradoras, com potência

de 408MW.

6.5. TRANSPORTE, ROTAS E ACESSO VIÁRIO

Indianópolis está a 429,33 km da capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte,

em linha reta. O acesso ao município se dá por duas rodovias, a LMG 748 e BR 365, conforme

Figura 6.9. Assim, as distâncias entre Indianópolis e os principais centros urbanos, encontra-

se na Tabela 6.1 a seguir.




47

Figura 6.9. Vias de acesso ao Município de Indianóp olis.





48

Tabela 6.1. Distância entre Indianópolis e os princ ipais centros brasileiros.

CIDADES DISTÂNCIA (km)

VIÁRIA RETA

Belo Horizonte 534 Km 429,33 Km

Brasília 444 Km 360,74 Km

Campo Grande 825 Km 720,27 Km

Cuiabá 1.100 Km 949,60 Km

Curitiba 1.018 Km 724,27 Km

Goiânia 363 Km 297,87 Km

Paranaguá 1.053 Km 724,27 Km

Porto Alegre 1.746 Km 1.269,13 Km

Rio de Janeiro 1.035 Km 652,99 Km

Santos 711 Km 571,55 Km

São Paulo 635 Km 520,00 Km

Vitória 1.053 Km 810,98 Km

Fonte: Distancia Cidades (2014). Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria.

6.6. LOCALIZAÇÃO

O Município de Indianópolis localiza-se nas coordenadas geográficas 19°02’33’’ S e

47°55’01’’ O, possui altitude de 804 m e território com uma área total de 830,030 km², com

área do perímetro urbano de 103,93 hectares.

Integrante da Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, mais

especificamente na microrregião de Uberlândia, Sudoeste do Estado de Minas Gerais, o

município tem como cidades vizinhas Estrela do Sul (39,89 Km), Nova Ponte (27,92 Km),

Uberaba (79,38 Km), Uberlândia (40,13 Km), Araguari (52,23 Km), em linha reta. No mapa

abaixo (Figura 6.10), observa-se a localização do município de Indianópolis.




49

Figura 6.10. Localização do Município de Indianópol is.

Fonte: IBGE (2014). Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria.




50

Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto do Paranaíba

A Mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto do Paranaíba (MTMAP) situa-se a leste do

Estado de Minas Gerais e ocupa cerca de 15,5% do território deste, com uma área de 90.545

km². Possui 66 municípios, com total populacional de 2.144.428 habitantes. (IBGE, 2014)

Sua economia é baseada na agropecuária, sendo grande produtora de cana-de-açúcar

e seus derivados, com significativo processamento de grãos e carnes para aumentar seu

Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 42,897 bilhões, este que é o segundo maior do estado, só

perdendo para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

As principais culturas agrícolas do Triângulo Mineiro são: feijão, café, laranja, abacaxi,

batata, açúcar, milho, alho, cenoura, soja trigo, tomate. As criações de animais são de gado

de corte e leiteiro, suínos e avicultura para corte e ovos.

A dinâmica socioeconômica da MTMAP é desta maneira devido a sua localização

privilegiada no território brasileiro. Sua economia agroindustrial em expansão muito próxima

aos maiores centros em ascensão econômico-financeira, sua proximidade com a capital

federal garante uma articulação política. Estes fenômenos são fatores do crescimento

acentuado da região.

Microrregião de Uberlândia

A Microrregião (MC) de Uberlândia está inserida dentro da MTMAP, seu crescimento

populacional e econômico foi a de mais destaque na macrorregião no período de 1970 a 1990.

O grau de urbanização da MC Uberlândia chega a mais de 90% em 1991, maior taxa

entre as MC da MTMAP, sendo a de maior representatividade para os eixos econômicos,

sociais e populacionais.

A taxa de crescimento de Uberlândia sempre se manteve alta, mesmo quando

apresentava queda relativa. Por ser um município polo, de economia consolidada e

oportunidades oferecidas são atrativos para que a migração aconteça. Isso leva, também, às

cidades da região a aumentarem a taxa de crescimento, uma vez que nem todos os migrantes

se instalam no município polo. A Figura 6.11 apresenta o Município de Indianópolis inserido

na micro e mesorregião as quais faz parte.




51

Figura 6.11. Indianópolis inserido na MTMAP e Micro rregião de Uberlândia.





52

A MC Uberlândia possuía 820.245 habitantes divididos em 10 municípios que totaliza

18.790 km² de área total. A Tabela 6.2 apresenta esses municípios com habitantes e área

correspondentes, referentes ao último censo demográfico realizado pelo IBGE, 2010.

Tabela 6.2. Dados Populacionais da Microrregião de Uberlândia.

MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE UBERLÂNDIA

Município População Censo 2010 Área Km² Densidade

hab./km² Taxa de

Urbanização (%)

1 Uberlândia 604.013 4.116 146,75 97,23

2 Araguari 109.801 2.731 40,20 93,43

3 Prata 25.802 4.857 5,31 75,11

4 Tupaciguara 24.188 1.826 13,25 91,13

5 Monte Alegre de Minas 19.619 2.593 7,56 73,94

6 Canápolis 11.365 845 13,45 89,57

7 Centralina 10.266 322 31,89 90,73

8 Indianópolis 6.190 834 7,42 65,53

9 Araporã 6.144 298 20,61 96,00

10 Cascalho Rico 2.857 368 7,76 62,86

TOTAL 820.245 18.790 43,65

Fonte: IBGE (2010), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (2014). Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria.

Em relação ao total populacional, o município de Indianópolis é o oitavo maior da

Microrregião de Uberlândia, com uma das menores Taxas de Urbanização da Microrregião,

no valor de 65,53%.

6.7. ESTUDO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO

No Censo do IBGE de 2010, Indianópolis apresentava uma população total de 6.190

habitantes, com estimativa de 6.632 para 2014, a razão entre seus habitantes e sua área

aponta uma densidade demográfica de 7,46 hab./km².

A taxa de urbanização é a porcentagem da população residente na área urbana,

comparada ao total de habitantes no município, Indianópolis detém a marca de 65,53%, o que

corresponde a 4.056 habitantes urbanos em 2010. A Tabela 6.3 registrou as populações




53

urbana e rural absoluta e relativa, nos censos de 1991, 2000 e 2010, bem como a taxa de

urbanização nos mesmos períodos.

Tabela 6.3. População e taxa de urbanização nos cen sos de 1991 a 2010.

1991 2000 2010

População Urbana 2.652 3.204 4.056

População Rural 2.209 2.183 2.134

Taxa de Urbanização (%) 54,56 59,48 65,53

População Total 4.861 5.387 6.190

Fonte: IBGE (2010) e ATLAS BRASIL (2014). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

As pirâmides etárias são construídas a partir do levantamento populacional por sexo e

idade, com essa divisão, muitas características populacionais podem ser observadas e

estratégias articuladas para melhorias voltadas mais precisas nas faixas de maior

necessidade. As Figuras 6.12, 6.13 e 6.14 representam as pirâmides etárias, informações dos

três últimos Censos realizados pelo IBGE, 1991, 2000 e 2010.

Figura 6.12. Pirâmide Etária – 1991.

Fonte: IBGE (1991). Organização: DRZ Geotecnologia e Consult oria.

0 a 4

10 a 14

20 a 24

30 a 34

40 a 44

50 a 54

60 a 64

70 a 74

80 e +

População por Faixa Etária e Sexo de Indianópolis - 1991

HOMENS MULHERES




54


Fonte: IBGE (2000). Organização: DRZ Geotecnologia e Consult oria.


Fonte: IBGE (2014).

Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

0 a 4

10 a 14

20 a 24

30 a 34

40 a 44

50 a 54

60 a 64

70 a 74

80 e +

População por Faixa Etária e Sexo de Indianópolis- 2000

HOMENS MULHERES

0 a 4

10 a 14

20 a 24

30 a 34

40 a 44

50 a 54

60 a 64

70 a 74

80 e +

População por Faixa Etária e Sexo de Indianópolis - 2010

HOMENS MULHERES




55

Em 1991, a pirâmide se encontrava com a base maior, afunilando, gradativamente, até

seu topo, demonstrando a pouca incidência de população com idade acima de 80 anos,

normalmente, caracterizando, em alguns casos, pouco acesso ou cuidado com a saúde nessa

época.

Em valores de contingente populacional temos, em 1991, segundo o IBGE, um total

populacional de 4.861 habitantes, subindo para 5.387 habitantes em 2000 e, 6.190 habitantes,

em 2010.

Os índices de mortalidade infantil, até 5 anos de idade, aparecem em queda nos 20

anos de levantamento, em 1991, este índice correspondia a 39,4 mortos a cada mil nascidos

vivos, em 2000 eram 23,9 e, em 2010, 17,7 mortos a cada mil nascidos vivos. O município

apresenta também em queda os valores referentes a taxa de fecundidade que, em 1991 era

de 3,0 filhos por mulher, caindo para 2,6 e 2,5 em 2000 e 2010, respectivamente.

Há um índice de estudo populacional conhecido como razão de dependência do

município, este caracteriza o percentual da população dependente, abaixo de 15 anos e acima

de 65, comparado à população potencialmente ativa. No Município de Indianópolis esta razão

de dependência passa de 1,27%, em 1991, para 0,74% em 2010, evidenciando o centro da

pirâmide mais abundante.

No estudo das pirâmides etárias, é perceptível no município um desenvolvimento

acentuado em duas décadas, as pirâmides são indicativos de melhoria na informação,

conscientização e qualidade de vida dos cidadãos.

Outro dado interessante, de possível análise nestas pirâmides, é a diferença

populacional entre gêneros. Nos três cenários há um contingente populacional masculino

maior que o feminino. A Tabela 6.4 apresenta a população de Indianópolis dividida em faixa

etária, gênero e censo demográfico.




56

Tabela 6.4. População por faixa etária e gênero em Indianópolis de 1991 a 2010.

GÊNERO FAIXA ETÁRIA ANOS

1991 2000 2010

HOMENS

0 – 4 308 284 232

5 – 9 282 285 272

10 - 14 266 286 297

15 - 19 273 298 292

20 - 24 297 289 291

25 - 29 259 251 282

30 - 34 180 247 272

35 - 39 168 210 249

40 - 44 130 167 230

45 - 49 88 120 216

50 - 54 102 124 164

55 - 59 86 77 117

60 - 64 60 86 121

65 - 69 46 67 74

70 - 74 14 28 50

75 - 79 16 25 40

80+ 8 - -

TOTAL HOMENS 2.583 2.853 3.231

MULHERES

0 – 4 284 264 225

5 – 9 283 278 228

10 - 14 256 288 274

15 - 19 260 259 294

20 - 24 207 228 265

25 - 29 201 213 250

30 - 34 160 181 242

35 - 39 127 204 238

40 - 44 112 133 186

45 - 49 90 118 199

50 - 54 86 69 111

55 - 59 63 100 145

60 - 64 56 61 100

65 - 69 31 41 70

70 - 74 28 17 63

75 - 79 19 20 29

80+ 15 - -

TOTAL MULHERES 2.278 2.534 2.959

TOTAL POPULACIONAL 4.861 5.387 6.190 Fonte: IBGE (2014). Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria.

Desde o primeiro Censo Demográfico realizado no Brasil, em 1872, há uma

preocupação com a contagem populacional pela diferenciação étnico-racial; entretanto, com

o passar dos anos, foi sendo aperfeiçoada, a maneira de levantar esses dados, buscando




57

correlacionar dados, para maior compreensão e estudo sobre a sociedade brasileira. A Tabela

6.5 aponta a evolução dos grupos étnicos considerados nos censos brasileiros, e na Figura

6.15 os dados étnicos do censo demográfico de 2010.

Tabela 6.5 - Evolução das categorias do Censo quant o às Etnias.

Progresso da categoria de classificação por raça ou cor nos censos brasileiros

1872 1890 1940 1950 1960 1980 1991 2000 2010

População Livre

Branca Branca Branca Branca Branca Branca Branca Branca Branca

Preta Preta Preta Preta Preta Preta Preta Preta Preta

Parda Mestiça Parda Parda Parda Parda Parda Parda

Cabocla Cabocla

Amarela Amarela Amarela Amarela Amarela Amarela Amarela

Indígena Indígena Indígena

(Outras respostas codificadas como de cor parda)

(Se indígena: Etnia e língua falada)

População Escrava

Preta

Parda Fonte: IBGE (2014). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

Figura 6.15. Gráfico de etnias do Município de Indi anópolis


O censo de 2010 aponta as características da população municipal, no segmento de

classificação por Raça ou Cor, além do total populacional em cada categoria, diferenciam os

valores entre gêneros. Como é possível analisar na Figura 6.16, o número de homens, ainda,

sobrepõe ao de mulheres, em quatro das cinco variáveis.

Branca; 2.986

Parda; 2.807

Preta; 272

Amarela; 125Indígena; 0

Branca

Parda

Preta

Amarela

Indígena




58

Figura 6.16. População por Gênero e Etnia.

Fonte: IBGE (2010). Organização: DRZ – Geotecnologia e Consu ltoria.

Projeção Populacional

No planejamento urbano, a estratégia de trabalho é de curto, médio e longo prazos,

com horizonte de 20 anos para o Plano Municipal de Saneamento Básico. Para que não haja

defasagem no atendimento populacional, durante o período de realização do projeto, é feita

a projeção populacional com taxa de crescimento anual.

No caso de Indianópolis, o estudo populacional indicou uma taxa de crescimento de

1,71% ao ano, entre 2011 e 2039, cuja taxa foi calculada com base nos censos anteriores do

IBGE (1970, 1980, 1991, 2000 e 2010). As análises da projeção municipal, urbana e rural

estão nas Figuras 6.17 e 6.18 e Tabela 6.6.

Branca Parda Preta Amarela Indígena

Homem 1.511 2.807 160 65 0

Mulher 1.475 1.495 112 60 0

0

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

2.000

2.200

2.400

2.600

2.800

3.000

Homem Mulher




59

Figura 6.17. Gráfico da Evolução Populacional Total


Figura 6.18. Gráfico Projeção Populacional.


1970 1980 1991 2000 2010

Total 3.891 3.678 4.861 5.387 6.190

Urbana 1.208 1.637 2.652 3.249 4.056

Rural 2.683 2.041 2.209 2.138 2.134

500

1.500

2.500

3.500

4.500

5.500

6.500

7.500

Pop

ulaç

ão (

hab)

Período (Anos)

Total Urbana Rural

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

Pop

ulaç

ão (

hab)

Período (anos)

Projeção Demográfica IBGE




60

Tabela 6.6. Tabela de Projeção Populacional.

Período População

Real Estimada 1970 3.891

1980 3.678

1991 4.861

2000 5.387

2010 6.190

2011 6.451

2012 6.561

2013 6.673

2014 6.787

2015 6.903

2016 7.020

2017 7.140

2018 7.262

2019 7.386

2020 7.512

2021 7.640

2022 7.771

2023 7.903

2024 8.038

2025 8.176

2026 8.315

2027 8.457

2028 8.601

2029 8.748

2030 8.897

2031 9.049

2032 9.204

2033 9.361

2034 9.521

2035 9.683

2036 9.848

2037 10.017

2038 10.188

2039 10.361 Fonte: IBGE (2014). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

A projeção populacional viabiliza a idealização de projetos municipais futuros com

maior competência e menor margem de erro, isso em inúmeros âmbitos da administração

pública. No caso do PMSB, é possível arquitetar todas as melhorias necessárias para

atendimento global do município nos 4 eixos de saneamento.




61

6.8. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL – IDHM

O IDHM engloba algumas características da população em escala municipal. É uma

adaptação de cálculos, metodologias e conceitos do IDH que indica o desenvolvimento

humano em grandes escalas (países e grandes regiões). O IDHM possibilita a comparação

entre municípios e necessidade pública de avanço no índice, mostrando desenvolvimento

social e, o PIB per capta, o qual mede desenvolvimento econômico do local estudado. Esse

recurso foi implantado no censo de 2010 e calculado para os censos de 2000 e 1991,

possibilitando a análise histórica-social municipal. As vertentes sociais consideradas para

base dos cálculos são:

• Vida Longa e Saudável: esta vertente indica a expectativa de vida ao nascer

da população – IDHM longevidade;

• Acesso ao conhecimento: são analisados dois dados de acesso ao

conhecimento, que são a escolaridade da população adulta e o fluxo escolar

da população jovem. Esses dados, aplicados a uma equação, geram a

informação numérica da vertente – IDHM educação;

• Padrão de Vida: leva como índice numérico a renda per capta, que é a soma

de toda a renda de todos do município, dividido pelo total populacional, levando

em conta moradores com renda ou não.

Assim, multiplica-se os dados dos três componentes e tira-se a raiz cúbica, gerando um

número entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1 o valor encontrado, maior o desenvolvimento

do município. As categorias existentes no IDHM são:

• Muito Baixo: 0 – 0,499;

• Baixo: 0,500 – 0,599;

• Médio: 0,600 – 0,699;

• Alto: 0,700 – 0,799;

• Muito Alto: 0,800 – 1.

Segundo o Atlas Brasil 2013, o município de Indianópolis possui um IDHM, em 2010,

no valor de 0,674, sendo considerado médio. Em 1991, duas décadas antes, seu índice era

de 0,404, avaliado como muito baixo, obtendo, assim, um aumento de 66,83% no período. O

Município de Indianópolis está em 395º no ranking estadual de IDHM.

6.9. ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – IMRS

O IMRS acumula informações sobre os municípios mineiros durante os anos, desde

2000, para análise e comparação, o qual expressa os níveis de desenvolvimento dos mesmos,




62

otimizando o planejamento urbano nas vertentes mais necessitadas. Os dados acumulados

pertencem à década de 2000 – 2010. Na Tabela 6.7 estão dispostos os subíndices que são

consideradas para o cálculo do IMRS, bem como os itens componentes dos mesmos.

Tabela 6.7. Características do subíndice do IMRS.

Assistência Social

Nível de institucionalização Implantação e manutenção dos serviços socioassistenciais Organização e articulação das redes de:

� Atenção � Proteção � Garantia dos direitos das famílias, dentre outros

Cultura Disponibilidade e estado de conservação de equipamentos Gestão e proteção do patrimônio histórico Esforço e gestão municipal

Educação

Grau de escolaridade Frequência ao ensino básico Qualidade da educação básica Esforço e gestão municipal

Esporte, Turismo e Lazer Disponibilidade de equipamentos Participação em programas governamentais Esforço e gestão municipal

Finanças Municipais Responsabilidade fiscal Eficiência na gestão Potencial econômico e tributário

Meio Ambiente e Habitação

Cobertura vegetal e áreas protegidas Acesso e utilização dos serviços Qualidade dos serviços Gestão ambiental

Renda e Emprego

Renda per capita estimada pelo consumo de energia elétrica Taxa de emprego no setor formal Rendimento médio no setor formal PIB per capita Esforço de investimento Gasto municipal total per capita

Saúde Estado de saúde da população Acesso e utilização dos serviços Esforço e gestão municipal

Segurança Pública Criminalidade Recursos humanos e institucionais Esforço de gestão

Fonte: FJP, 2013. Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

O valor do IMRS varia entre 0 e 1, representando a pior e a melhor situação,

respectivamente, do componente, e datado a cada três anos. Sendo assim, os valores dos

subíndices de Indianópolis e de Belo Horizonte encontram-se na Tabela 6.8.




63

Tabela 6.8. Comparativo de IMRS entre Indianópolis e Belo Horizonte.

Belo Horizonte Indianópolis

2000 2002 2004 2006 2008 2010 2000 2002 2004 2006 2008 2010 IMRS 0,632 0,650 0,681 0,717 0,720 0,688 0,615 0,629 0,639 0,635 0,616 0,574 IMRS

Assistência Social (*)

- - - - 0,764 0,665 - - - - 0,685 0,587

IRMS Cultura (**) 0,861 0,858 0,885 0,944 0,846 0,859 0,604 0,612 0,540 0,411 0,329 0,333

IRMS Educação 0,647 0,649 0,647 0,647 0,645 0,607 0,605 0,601 0,614 0,620 0,609 0,470

IRMS Esporte,

Turismo e Lazer (**)

- - - - 0,467 0,678 - - - - 0,591 0,311

IRMS Finanças

Municipais 0,672 0,676 0,681 0,701 0,745 0,617 0,664 0,708 0,696 0,716 0,680 0,582

IRMS Meio Ambiente e Habitação

0,425 0,517 0,529 0,635 0,649 0,739 0,304 0,31 0,351 0,364 0,483 0,396

IRMS Renda e Emprego 0,834 0,821 0,814 0,830 0,871 0,876 0,740 0,750 0,756 0,768 0,793 0,804

IRMS Saúde 0,519 0,597 0,755 0,776 0,879 0,715 0,654 0,649 0,736 0,748 0,696 0,749

IRMS Segurança

Pública 0,442 0,386 0,348 0,447 0,361 0,481 0,611 0,677 0,619 0,613 0,527 0,566

(*) IMRS Assistência Social foi adicionado na primeir a revisão feita no índice, em 2011, quando foi alte rada, também, a aglutinação dos dados em triênios. (**) IRMS Cultura e IRMS Esporte, Turismo e Lazer surg iram do subíndice anterior IRMS Cultura e Esporte. Fonte: FJP, 2013. Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria.

O IRMS do município sofreu um pequeno decréscimo de 2000 para 2010 e, uma das

categorias que influenciaram neste decréscimo foi o IMRS de Cultura, Educação e Segurança

Pública, os quais apresentam índices decrescentes entre 2000 e 2010. O IMRS de Educação,

por exemplo, caiu de 0,605, em 2000, para 0,470, em 2010.

6.10. EDUCAÇÃO

Indianópolis apresenta instituições educacionais do Infantil ao Ensino Médio. Em 2009,

o município tinha 7 instituições, sendo 1 referente ao Ensino Infantil, 5 do Ensino Fundamental

e 1 Ensino Médio. Em 2012, o número de escolas aumentou para 9, subdividindo-se em 3

Instituições Educacionais do Infantil, 5 do Ensino Fundamental e 1 do Ensino Médio. A Figura

6.19 demonstra os dados, conforme etapa de ensino, segundo o IBGE (2009 e 2012).




64

Figura 6.19. Unidades escolares de 2009 e 2012.

Fonte: IBGE (2009 e 2012); Organização: DRZ Geotecnologia e Consult oria.

O IBGE indica que em 2012 haviam 152 crianças matriculadas no ensino infantil, 910

no ensino fundamental e 207 no ensino médio. Indianópolis tinha 92,41% das crianças de 5 e

6 anos de idade na escola, 88,35% de frequência entre as de 11 a 13 anos, 57,07% entre as

com 15 a 17 e, 33,26% de alunos entre 18 a 20 anos com ensino médio completo, no ano de

2010. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD apresenta

estatísticas sobre a educação no município, no ano de 2010, conforme frequência escolar e

atraso no grau escolar, como apresenta a Tabela 6.9.

Tabela 6.9. Frequência escolar por idade escolar e repetência

Frequência escolar (%)

Idade escolar

Com atraso de série (2 anos)

Ensino básico regular (6 a 17) - 1991 70,02



Fonte: Atlas Brasil, 2013. Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

0

1

2

3

4

5

Federal Estadual Municipal Privada Federal Estadual Municipal Privada

2009 2012

Escolas

Infantil Fundamental Médio




65

Com relação aos alunos de idade entre 18 a 24 anos, a porcentagem dos que

cursavam o ensino superior sem atraso, em 1991 era de apenas 0,72%, aumentando nas

próximas décadas para 5,02% (2000) e 8,08% (2010).

O Ministério da Educação, por meio do INEP, possui um indicador de qualidade da

educação básica: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Este índice é

calculado a partir das aprovações escolares e médias de desempenho nos exames da Prova

Brasil, os dados obtidos anualmente no Censo Escola, mas contabilizados bienalmente e em

duas etapas: 5º ano e 9º ano do ensino fundamental.

Para cada município são estabelecidas metas anuais para que, em 2022, a média

brasileira do índice chegue a 6,0 pontos, média de países desenvolvidos (MINISTÉRIO DA

EDUCAÇÃO, 2014).

No Município de Indianópolis, o índice ultrapassa a média projetada para este, nos

levantamentos realizados no ano de 2007, 2009, 2011 e 2013, para escolas municipais,

referentes a 4ª série/5º ano e, 2007, 2011 e 2013 para 8ª série/9º ano. O melhor IDEB ocorreu

no ano de 2011, no período da 4ª série/5°ano, no valor de 6.0.

A Figura 6.20 apresenta os índices alcançados até o momento e as metas projetadas

para a educação do município nas duas etapas de transição do ensino fundamental.

Figura 6.20. Notas do IDEB do Município de Indianóp olis – Escolas Municipais.

Fonte: INEP (2014). Organização: DRZ - Geotecnologia e Consu ltoria.

0

1

2

3

4

5

6

7

20

05

20

07

20

09

20

11

20

13

20

15

20

17

20

19

20

21

20

05

20

07

20

09

20

11

20

13

20

15

20

17

20

19

20

21

5º Ano 9º Ano

Presente

Metas




66

A população acima 25 anos apresenta grande evolução educacional, comparando os

3 censos passados (1991, 2000 e 2010), a taxa de analfabetismo nessa faixa etária cai 9,18%

nas últimas duas décadas. Aumentam as porcentagens de população com ensino

fundamental completo, médio completo e superior, este último tem um aumento de 1,04%, em

1991, para 4,96 em 2010.

Com as mudanças no cenário educacional do município, houve um aumento do IDHM,

sendo a educação o componente do IDHM que teve maior aumento em duas décadas. Em

1991, seu índice era considerado muito baixo na classificação, com valor de 0,404, chegando

a 0,674, em 2010, valor considerado médio. A taxa de crescimento foi de 66,83% em duas

décadas.

6.11. SAÚDE

Segundo dados de 2009, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde

(DATASUS), o Município de Indianópolis possui um total de 8 estabelecimentos de saúde,

sendo todos eles públicos, contando com Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde (4),

Posto de Saúde (2), Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia (1) e Unidade de

Vigilância em Saúde (1).

As Unidades Básicas de Saúde (UBS), buscam aprimorar o atendimento básico de

saúde, dentro de diretrizes que beneficiam o usuário do sistema e seus profissionais. É o

primeiro contato que deve ser feito pelos pacientes que procuram assistência médica, onde a

equipe multiprofissional encaminhará a outros segmentos.

O Conselho Municipal de Saúde de Indianópolis promove campanhas de vacinação

de diversas enfermidades no município, afim de atingir a máxima da população que necessita

desta medida preventiva. Na Tabela 6.10 apresenta o percentual da população vacinada por

tipo de vacina no período de 2000 a 2011.




67

Tabela 6.10. Percentual de população atendida por t ipo de vacina. Tipo

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Febre Amarela 100,00 78,87 54,14 33,47 100,00 88,93 89,68 96,86 55,00 100,00 100,00 100,00

Hepatite B - - - - - - - 83,00 - - 96,45 90,86

Gripe (60anos +) 87,68 83,77 73,64 76,78 67,55 66,61 71,51 66,37 75,47 89,17 79,87 86,78

Poliomielite 100,00 90,27 99,58 100,00 100,00 100,00 100,00 95,79 83,71 91,11 98,72 100,00

Tetravalente - - 71,03 99,06 100,00 100,00 79,51 89,11 83,71 91,11 98,72 100,00

Tríplice Viral 84,96 77,55 85,46 70,25 100,00 100,00 88,35 100,00 88,8 99,02 92,31 92,96

Fonte: IMRS (2013). Organização: DRZ – Geotecnologia e Tecnologia.

Ambientes insalubres veiculam doenças relacionadas ao saneamento ambiental

inadequado. Para a diminuição dos casos dessas doenças são necessárias melhorias na

infraestrutura sanitária do município. Os índices de internações relacionadas a saneamento e

por veiculação hídrica estão dispostos na Tabela 6.11.

Tabela 6.11. Percentual da população internada com doenças relacionadas ao saneamento e veiculação hídrica

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Veiculação Hídrica 1,42 0,66 0,00 0,55 0,00 1,69 2,03 0,76 2,26 0,33 0,52 1,00

Saneamento Ambiental Inadequado

2,13 0,64 0,00 0,55 1,71 2,90 2,02 1,51 1,13 2,00 0,52 0,50

Fonte: IMRS (2013). Organização: DRZ – Geotecnologia e Tecnologia.

A partir da análise destas tabelas é possível dizer que o sistema de saúde do município

tem evoluído na assistência a população. O acompanhamento pelas unidades de Saúde da

família e medicina preventiva ajudam a diminuir os casos de mortalidade ou complicações de

diversas doenças.

6.12. SETOR ECONÔMICO

Segundo a FJP (2010), o Produto Interno Bruto (PIB) do Município de Indianópolis

atingiu R$ 289.231 (em mil) em 2010 e, o seu per capita (a preços correntes) chegou a R$

46.793,59. Entretanto, essa renda não é dividida igualmente pela sociedade.




68

Segundo o IBGE (2010), o valor do rendimento nominal mediano mensal das pessoas

de 10 anos ou mais de idade, com rendimento e economicamente ativa é de R$700,00 reais,

onde a mediana dos homens é de R$700,00 reais e das mulheres R$510,00 reais.

A pobreza extrema teve um decréscimo entre os anos de 1991, 2000 e 2010, obtendo

5,41%, no primeiro ano, 6,47%, no segundo e, 0,91%, no terceiro ano. O índice de GINI, que

mede a desigualdade social, varia de 0 a 1, sendo o valor 0 a representação da total igualdade

social. Este valor, no município, passou de 0,43, em 1991, para 0,58 em 2000 e, por fim, 0,40

em 2010, segundo o Atlas Brasil.

A porcentagem da população medida pelo índice de pobreza, em Indianópolis, é

20,89%, em 2003, segundo o IBGE. A Tabela 6.12 abaixo, apresenta as faixas de renda da

população com seu contingente, no ano de 2010. Desta forma, o maior valor, em relação ao

total de pessoas, são as que recebem de 1 a 2 salários mínimos por mês, 1.350 pessoas,

seguido por aquelas que recebem ½ a 1, totalizando 1.232 pessoas. Quanto as que recebem

30 salários mínimos ou mais, não há registros no município.

Tabela 6.12. População por faixa de renda.

RENDIMENTO MENSAL (salário mínimo)

POPULAÇÃO

Homens Mulheres Total

Até 1/4 62 117 179

1/4 a 1/2 38 151 189

1/2 a 1 669 563 1.232

1 a 2 964 386 1.350

2 a 3 263 72 335

3 a 5 158 38 196

5 a 10 86 19 104

10 a 15 13 - 13

15 a 20 8 - 8

20 a 30 - - -

30 + - - - Fonte: IBGE (2010). Organização: DRZ – Geotecnologia e Consultoria.

A parcela da população que exerce alguma função remunerada, no mercado de

trabalho ou à procura, é denominada População Economicamente Ativa (PEA), e a parcela

com ou sem rendimento, fora do mercado de trabalho (nem atrás de atividade), é denominada

População Não Economicamente Ativa (PNEA). Em Indianópolis, a quantidade da população

com 10 anos ou mais, com rendimento e economicamente ativas é de 2.857 pessoas,

segundo o IBGE.

O município tem atividades econômicas nos três setores da economia. O setor que

mais contribui para o PIB municipal é a indústria, no valor de 201.508 mil reais, seguido pela

agropecuária e serviços, com 118.217 e 55.960 mil reais, respectivamente. As empresas,




69

neste município, empregam 847 pessoas.

Alguns dos produtos cultivados, no setor primário do município, são: o abacate,

algodão, azeitona, banana, borracha, cacau, café, abacaxi, arroz, aveia, batata doce, cana-

de-açúcar, feijão, cevada, dentre outros.




70

7. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

7.1. INTRODUÇÃO

A política de saneamento implementada no Brasil na década de 1970 proporcionou

ganhos significativos em relação ao sistema de abastecimento de água no País. Entretanto,

grandes déficits foram verificados no tocante ao esgotamento sanitário e resíduos sólidos,

uma vez que parcelas significativas da população não têm acesso a esses benefícios (ANA,

2006).

No Estado de Minas Gerais, esse panorama do saneamento é semelhante, uma vez

que parcela significativa da população começa a ter acesso à rede de distribuição de água.

De acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento – SNIS (2012), o

percentual total de domicílios em Minas Gerais com rede de distribuição de água chega a

atingir 86,3%, valor este bem otimista comparado ao valor médio do País (81,1%).

Em Indianópolis, de acordo com dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, o sistema

de abastecimento de água atende 99% da população urbana. A situação do saneamento

ambiental em Indianópolis é apresentada ao longo deste diagnóstico com informações

consolidadas sobre os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza

urbana e manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais.

O Sistema de Abastecimento de Água – SAA é composto pelas etapas de captação

superficial e também subterrânea, simples desinfecção, reservação e distribuição de água.

Em Indianópolis, o órgão responsável pelo gerenciamento e operação do Sistema de

Abastecimento de Água - SAA é a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e

o Sistema de Esgotamento Sanitário – SES é a Prefeitura municipal.

7.2. INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL

A infraestrutura administrativa e operacional da Companhia de Saneamento de Minas

Gerais - COPASA para operação, manutenção e administração de todo o sistema de água

segue conforme organograma. (Figura 7.1).




71

Figura 7.1. Organograma COPASA.

Fonte: COPASA (2014).

A Sede da COPASA (Figura 7.2) é composta, em sua estrutura administrativa, pelos

principais setores:

• Direção local.

• Atendimento público.

• Fiscalização e leitura.

• Manutenção e operação.

• Estação de Tratamento.

Figura 7.2.Sede da COPASA em Indianópolis.




72

Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria (2015).

O indicador IN045 apresenta o Índice de Produtividade, relacionando o número de

empregados próprios por mil ligações de água, conforme equação abaixo (Tabela 7.1):

Tabela 7.1. Cálculo para Índice de Produtividade.

Metodologia Código SNIS Unidade

�� ó��

��çõ��Á��

��026

� 002 Emprego. /mil

lig. Fonte: SNIS (2012).

Considerando o número de ligações ativas de água existentes no município e o número

total de empregados para a realização dos serviços, obtém-se 2,5 empregados para cada

1.000 ligações (SNIS, 2013). Cita-se que o número ideal para que o serviço seja executado a

contento, é em torno de 4 a 5 empregados, entende-se que este número está

significativamente abaixo do ideal.

A quantidade de funcionários da COPASA – Indianópolis é considerada insatisfatória

em relação aos serviços prestados, pois, necessita de mais funcionários para atender o

sistema de abastecimento da região. Investimentos na qualificação, através de treinamentos

e elaboração de diretrizes que padronizem a realização de atividades para melhoria no

atendimento, tratamento e manutenção do sistema são outros fatores que otimizam o serviços

à população.

7.3. PATRIMÔNIOS MÓVEIS E IMÓVEIS

Os bens móveis e imóveis da COPASA diretamente ligados ao município de

Indianópolis não foram conhecidos, visto que a concessionária não pode disponibilizar esse

tipo de dado.

7.4. INDICADORES OPERACIONAIS, ECONÔMICO-FINANCEIROS,

ADMINISTRATIVOS E DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A análise de indicadores juntamente com a caracterização dos serviços, nos permite

a tradução de modo sintético de todo o sistema, levantando os aspectos mais relevantes dos

desempenhos operacional, econômico, financeiro e de qualidade do serviço de abastecimento

de água de Indianópolis.

A utilização deste conjunto de dados e informações permite também avaliar a evolução

do desempenho do sistema e as variáveis importantes para o bom funcionamento do serviço.




73

A Tabela 7.2 apresenta os principais indicadores técnicos, operacionais e

administrativos do SAA de Indianópolis, conforme divulgado no Sistema Nacional de

Informações sobre Saneamento (SNIS), comparando-se os dois últimos anos disponíveis para

consulta, 2012 e 2013.

Tabela 7.2. Indicadores do Sistema de Abastecimento de Água de Indianópolis.

Indicadores Técnicos - Abastecimento de Água Ano de Referência

Indicador Unidade Código Snis 2012* 2013**

População total atendida com abastecimento de água

habitante AG001 4.136 4.304

Quantidade de ligações ativas de água ligação AG002 1.581 1.614

Quantidade de economias ativas de água economia AG003 1.683 1.720

Quantidade de ligações ativas de água micromedidas

ligação AG004 1.581 1.614

Extensão da rede de água km AG005 23,39 23,39

Volume de água produzido 1.000 m³/ano AG006 288,01 301,98

Volume de água tratado em ETA(s) 1.000 m³/ano AG007 288,01 301,98

Volume de água micromedido 1.000 m³/ano AG008 241,10 245,85

Volume de água consumido 1.000 m³/ano AG010 241,10 245,85

Volume de água faturado 1.000 m³/ano AG011 255,94 260,44

Volume de água macromedido 1.000 m³/ano AG012 288,01 301,98

Quantidade de economias residenciais ativas de água

economia AG013 1.520 1.548

Quantidade de economias ativas de água micromedidas

economia AG014 1.683 1.720

Volume de água tratada por simples desinfecção 1.000 m³/ano AG015 0 0

Volume de água bruta exportado 1.000 m³/ano AG017 0 0

Volume de água tratada importado 1.000 m³/ano AG018 0 0

Volume de água tratada exportado 1.000 m³/ano AG019 0 0

Volume micromedido nas economias residenciais ativas de água 1.000 m³/ano AG020 208,76 215,26

Quantidade de ligações totais de água ligação AG021 1.581 1.614

Quantidade de economias residenciais ativas de água micromedidas

economia AG022 1.520 1.548

População urbana atendida com abastecimento de água

habitante AG026 4.136 4.304

Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água

1.000kWh/ano AG028 186,68 201,92

*Fonte: SNIS (2012)002E. **Fonte: SNIS (2013). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.




74

As informações técnicas apresentadas apontam que Indianópolis, por meio dos

serviços prestados pela COPASA, atendia cerca 4.136 habitantes em 2012, passando para

4.304 habitantes no ano de 2013. Este atendimento representa 100% da população urbana

do município, sendo o crescimento de 4,06% de um ano para o outro.

Nota-se, de acordo com os dados apresentados, que o volume de água produzido

também aumentou entre o período de 2012 a 2013, porém este aumento, 4,85%, foi

proporcional quando comparado ao crescimento populacional.

De 2012 para 2013 houve um aumento de 33 ligações ativas de água, o que representa

um acompanhamento proporcional em relação ao crescimento populacional de Indianópolis.

Em consequência, o volume de água consumido também acompanha o crescimento nos anos

representados na Tabela 7.2 acima.

Conforme demonstrado nos indicadores AG012 e AG014 o município é atendido pelos

serviços de macromedição e de micromedição, demostrando um controle do volume de água

produzido e distribuído para a população por parte do SAA realizado pela COPASA.

Os indicadores AG017 e AG019 demonstram que, para os anos de 2012 e 2013, a

COPASA não exportou água bruta nem tratada para fora dos limites do município. De acordo

com os indicadores AG018, a estatal também não importou água bruta para tratamento em

seu SAA.

Quanto aos indicadores técnico-operacionais, Indianópolis apresentou os seguintes

resultados, conforme Tabela 7.3.

Tabela 7.3. Indicadores operacionais do SAA de Indi anópolis. Indicadores Operacionais - Abastecimento de Água Ano de Referência

Nome do Indicador Unidade Código Snis 2012* 2013**

Índice de atendimento total de água percentual IN055 65,53 65,53

Índice de atendimento urbano de água percentual IN023 100 100

Densidade de economias de água por ligação

econ./ligação IN001 1,07 1,07

Participação das economias residenciais de água no total das economias de água

percentual IN043 90,30 90,16

Índice de macromedição percentual IN011 100 100

Índice de hidrometração percentual IN009 100 100

Índice de micromedição relativo ao volume disponibilizado


Índice de micromedição relativo ao consumo percentual IN044 100 100

Índice de fluoretação de água percentual IN057 100 100

Índice de consumo de água percentual IN052 84,13 81,82

Volume de água disponibilizado por economia

m³/mês/econ IN025 14,40 14,79

Consumo médio de água por economia m³/mês/econ IN053 12,10 12,04




75

Consumo micromedido por economia m³/mês/econ IN014 12,10 12,04

Consumo de água faturado por economia m³/mês/econ IN017 12,80 12,76

Consumo médio per capita de água l/hab./dia IN022 160,50 159,61

Índice de consumo de energia elétrica em sistemas de abastecimento de água

kWh/m³ IN058 0,65 0,67

Extensão da rede de água por ligação m/ligação IN020 15 14,64

Índice de faturamento de água percentual IN028 89,31 86,68

Índice de perdas faturamento percentual IN013 10,69 13,32

Índice de perdas na distribuição percentual IN049 15,87 18,18

Índice bruto de perdas lineares m³/dia/km IN050 5,33 6,40

Índice de perdas por ligação l/dia/ligação IN051 79,78 93,67 *Fonte: SNIS (2012). **Fonte: SNIS (2013). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

Como já foi dito, o sistema possui hidrometração em todas as unidades atendidas,

bem como a macromediação do sistema. Tal fator possibilita conhecer o índice de perda por

ligação, o qual se apresentou baixo, porém, houve um aumento de 2012 (15,87%) à 2013

(18,18%). Este aumento no índice de perdas na distribuição pode ser causado por rompimento

ou vazamentos na rede distribuidora, ligações irregulares (gatos) ou até mesmo a não

substituição dos micromedidores depois de seu tempo de validade expirado (5 anos).

É válido ressaltar que, conforme a Lei Federal n° 11.445 de 2007, é necessário a

implantação por parte da concessionária um sistema de informações sobre os serviços de

abastecimento de água articulado com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

(SNIS).

Com a atualização periódica do Plano Municipal de Saneamento Básico, o sistema

poderá ser complementado com outros indicadores que no decorrer do processo sejam

considerados relevantes para o acompanhamento do serviço de abastecimento de água no

município.

No Produto 3 – Prognósticos, os indicadores serão abordados de forma detalhada,

considerando informações como o objetivo, a periodicidade de cálculo, a fórmula de cálculo,

as variáveis, a unidade utilizada, as possíveis fontes de origem dos dados, e o responsável

pela geração e divulgação dos indicadores dos serviços.

Ainda utilizando como base os dados disponibilizados pelo SNIS pode-se analisar os

indicadores econômico-financeiros, apresentados na Tabela 7.4.




76

Tabela 7.4. Indicadores econômico-financeiros do si stema de abastecimento de água de Indianópolis.

Indicadores Financeiros - Abastecimento de Água Ano de Referência

Indicador Unidade Código SNIS 2012* 2013**

Despesa total com os serviços por m3 faturado

R$/m³ IN003 2,90 2,88

Despesa de exploração por m3 faturado R$/m³ IN026 2,19 2,37

Despesa de exploração por economia R$/ano/econ IN027 336,02 362,70

Tarifa média praticada R$/m³ IN004 2,98 3,08

Tarifa média de água R$/m³ IN005 2,98 3,08

Indicador de desempenho financeiro percentual IN012 102,68 106,87

Índice de evasão de receitas percentual IN029 12,96 2,73

Incidência da despesa de pessoal e de serv. de terc. nas despesas totais com os serviços


Despesa média anual por empregado R$/empreg. IN008 74.148,24 82.717,71

Margem da despesa de exploração percentual IN030 73,31 76,86

Margem da despesa com pessoal próprio


Margem da despesa com pessoal próprio total (equivalente)


Margem do serviço da dívida percentual IN033 26,10 16,67

Margem das outras despesas de exploração


Participação da despesa com pessoal próprio nas despesas de exploração

percentual IN035 53 53,61

Despesas totais com os serviços (DTS) (R$/ano) FN017 743.491,85 751.305,18 *Fonte: SNIS (2012). **Fonte: SNIS (2013). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

Nota-se que o indicador de desempenho financeiro (IN012) apresentou pequeno

aumento de 4,19% de um ano para o outro, passando de 102,68% para 106,87%,

demonstrando que as receitas de operacionais diretas de água e esgoto superaram as

despesas totais de serviços do ano de 2012 para o ano de 2013.

As despesas anuais por empregado tiveram um aumento de 11,5% em relação ao ano

anterior, que representa um investimento em funcionários para melhorar o atendimento no

SAA para a população de Indianópolis.

No município de Indianópolis, as despesas totais realizadas pela Companhia para o

setor de abastecimento de água, de acordo com o indicador financeiro FN017, foi de R$

743.492 em 2012, este custo aumentou cerca de 1,05% para o ano de 2013, passando para

R$ 751.491,85.

A Tabela 7.5 apresenta os indicadores de qualidade do serviço de abastecimento de

água gerenciado pela COPASA.




77

Tabela 7.5. Indicadores de qualidade do setor de ab astecimento de água de Indianópolis.

Indicadores de Qualidade - Abastecimento de Água Ano de Referência

Nome do Indicador Unidade Código SNIS 2012* 2013**

Índice de conformidade da quantidade de amostra - Cloro Residual


Incidência das análises de cloro residual fora do padrão

percentual IN075 0 0

Índice de conformidade da quantidade de amostra - Turbidez


Incidência das análises de turbidez fora do padrão


Índice de conformidade da quantidade de amostra - Coliformes Totais


Incidência das análises de coliformes totais fora do padrão

percentual IN084 0 0

Duração média dos serviços executados hora/serviço IN083 218,34 239

*Fonte: SNIS (2012). **Fonte: SNIS (2013). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

Conforme apresentado na tabela acima, a qualidade da água tratada se apresentou

estável entre 2012 e 2013, porém, houve a ocorrência de amostras fora do padrão para

turbidez. Os demais índices nas análises para cloro residual e para coliformes totais se

mantiveram estáveis, não ocorrendo incidência de análises fora do padrão.

7.5. RECEITAS OPERACIONAIS E DESPESAS DE CUSTEIO

A COPASA possui receita e patrimônios próprios, apresentando relatórios periódicos

com suas receitas operacionais, despesas de custeio e investimentos. A Tabela 7.6 apresenta

as principais receitas e despesas que envolvem o serviço de abastecimento de água prestado

pela concessionaria em Indianópolis.

Tabela 7.6. Principais receitas operacionais e desp esas de custeio referentes ao eixo de abastecimento de água da SAE.

Descrição 2012 2013 Aumento/redução (R$)

Receitas operacional direta R$/ano (FN001)

763.429,09 802.922,83 39.493,74

Receita operacional indireta R$/ano (FN004)

17.457,69 25.804,21 8.346.,52

Receitas operacional direta + indireta R$/ano

(FN005) 780.886,78 806.115,04 25.228,26

Créditos de contas a receber (FN008)

19.108,92 6.921,75 -12.187,17




78

Despesa com pessoal R$/ano (FN010)

296.592,97 330.870,85 34.277,88

Despesa com produto químico R$/ano (FN011)

9.233,09 9.808,9 575,81

Despesas totais com o serviço R$/ano (FN017)

743.491,85 751.305,18 7.813,33

Despesa de exploração (DEX) R$/ano (FN015)

559.646,64 617.127,39 57.480,75

Fonte: SNIS (2012); SNIS (2013).

Podemos salientar que os lucros que a concessionaria teve em relação às receitas e

despesas (FN005 e FN017) foi de 16,46% em 2012 e somente 4,23% em 2013, esse

decréscimo pode acontecer por muitos fatores como as perdas na distribuição, que tiveram

um aumento considerável no período, custos com energia elétrica e os custos com

funcionários.

Diante deste cenário, algumas ações devem ser tomadas para este problema não ser

recorrente. Programas de combate as perdas e a diminuição do consumo de energia são

algumas alternativas para conter este aumento com as despesas.

As despesas de exploração tiveram um acréscimo de R$57.480,75 no ano de 2012

para o ano 2013, pois houve investimentos no sistema de água e esgoto de um modo geral.

Analisando a Tabela 7.6, acima podemos observar que a gestão da concessionária foi

considerada satisfatória, pois o aumento das despesas acompanhou o investimento e as

receitas anuais.

7.6. SISTEMA TARIFARIO DA COPASA.

O sistema tarifário da COPASA está apresentado na Figura 7.3 abaixo, onde estão

demonstradas as faixas de consumo e os valores respectivos para cada uma delas,

demonstra também as categorias de consumo separadas em residenciais, comerciais,

industriais e públicas. Hoje a tarifa mínima que pode ser emitida para a cidade Indianópolis,

na categoria residencial, apresenta valor de R$ 3,56 por m3, o que equivale ao consumo de

no máximo 3 m3.




79

Figura 7.3. Valores cobrados pela COPASA em Minas G erais.

Fonte: ARSAE – MG (2014). EDT – Esgoto dinâmico com coleta e tratamento. EDC – Esgoto dinâmico com coleta sem tratamento. EE – Esgoto estático – Fossa.

A Figura 7.4 demonstra as taxas cobradas pela concessionária para os mais diversos

tipos de serviços prestados como ligação de água residencial gratuita, que vão desde R$

74,93 até R$ 984,55 dependendo o serviço prestado.




80

Figura 7.4. Tabela de preços de serviços.

Fonte: ARSAE – MG (2014).

A COPASA tem uma tarifa mínima de R$ 3,56 para cada 1.000 litros de água

consumida, se formos comparar com os valores praticados em abrangência local e do Brasil

Figura 7.5, estão 48,87% e 31,17% respectivamente mais onerosos.

Figura 7.5. Tarifa média praticada (IN004) dos pres tadores de serviço participantes do SNIS em

2012, segundo abrangência.

Fonte: SNIS (2012).




81

7.7. DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE

MUNICIPAL

O diagnóstico do sistema de abastecimento de água do município de Indianópolis foi

descrito com as informações disponibilizadas pela Prefeitura Municipal, informações extraídas

do SNIS, informações obtidas em visita de campo e, por fim, informações prestadas pela

própria população durante as oficinas setoriais realizadas em todo o município.

Analisando os dados do SNIS (2013) verificou-se ainda que, em relação à prestadora

de serviços de saneamento, o município de Indianópolis está inserido na Bacia Hidrográfica

do Rio Araguari, e o sistema de abastecimento de água do município conta com 1 unidade de

captação superficial, Córrego Lava-pés e 3 poços de captação subterrânea.

De maneira geral o sistema de distribuição de água realizado pela COPASA no

município de Indianópolis é considerado efetivo, pois houve investimentos por parte da

concessionária para aumentar o atendimento da população em crescimento e

consequentemente na produção do volume de água para abastecimento. A estrutura física do

escritório sede, reservação coletiva do sistema e o tratamento de água também são fatores

observados que indicam serviço de qualidade prestado para a população.

Captação

Segundo dados da Prefeitura Municipal (PMI, 2013), o município conta com quatro

unidades de captação, sendo uma superficial e três subterrâneas. A captação superficial é

realizada próximo à nascente do Córrego Lava-pés e a adução é feita por gravidade para uma

estação de tratamento convencional. As três unidades de captação subterrânea C01, C03 e

C04, de acordo com dados fornecidos pela COPASA, apresentam uma vazão média de 2,0

l/s, 1,5 l/s e 5,0 l/s respectivamente e todo o volume de água recebe tratamento por cloração

e fluoretação.

Estação de Tratamento de Água

O sistema de abastecimento de Indianópolis utiliza captação em poços profundos e

captação superficial, no Córrego Lava-Pés. A água proveniente dos poços é tratada por

desinfecção com cloro e adição de flúor, enquanto a água do Córrego Lava-pés

recebe tratamento em uma Estação (ETA), do tipo convencional, pelos processos de

coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção, correção de pH e fluoretação.




82

O mapa da Figura 7.7, ilustra a localização dos três poços de captação e a Estação de

Tratamento de Água do município de Indianópolis.




83

Figura 7.6. Mapa de Localização do Sistema de Trata mento de Água de Indianópolis.





84

Qualidade de água tratada.

A Portaria nº. 2.914/11 do Ministério da Saúde estabelece padrões de qualidade de

água para consumo humano. Segundo a referida norma, é dever e obrigação das secretarias

municipais de saúde a avaliação sistemática e permanente, de risco à saúde humana do

sistema de abastecimento de água ou solução alternativa, considerando diversas informações

especificadas na portaria. Para isso, considera-se solução alternativa de abastecimento de

água para consumo humano toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do

sistema de abastecimento de água, incluindo fonte, poço comunitário, distribuição por veículo

transportador, instalações condominiais horizontais e verticais, dentre outras. A Portaria nº

2.914/11, também, especifica diversas atribuições dos responsáveis pela operação do

sistema de abastecimento de água.

A norma determina um número mínimo de amostras para controle da qualidade da

água de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas, microbiológicas e

de radioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida por conta

de cada sistema e do tipo de manancial.

O padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano está

detalhado na Portaria, conforme apresentados, e para alguns parâmetros são apresentadas

orientações quanto ao procedimento de análise no caso de detectadas amostras com

resultado positivo, assim como para amostragens individuais, por exemplo, de fontes e

nascentes, representados na Tabela 7.7 a seguir.

Tabela 7.7. Padrão microbiológico de potabilidade d a água para consumo humano.

Padrão de potabilidade da água para consumo humano.

Parâmetro Valor Máximo Permitido (VMP)

Água para consumo humano:

Escherichia coli ou coliformes termotolerantes Ausência em 100 mL

Água na saída do tratamento:

Coliformes totais Ausência em 100 mL

Água tratada no sistema de distribuição (reservatór ios e rede):

Escherichia coli ou coliformes termotolerantes Ausência em 100 mL

Coliformes Totais Sistemas que analisam 40 ou mais amostras por mês: ausência em 100 mL em 95% das amostras examinadas no mês.

Sistemas que analisam menos de 40 amostras por mês: apenas uma amostra poderá apresentar mensalmente resultado positivo em 100 mL

Fonte: Portaria MS nº. 2.914/11.




85

A água potável, também, deve estar em conformidade com o padrão de aceitação de

consumo humano, determinado na norma, sendo destacados na Tabela 7.8 abaixo, os valores

para os parâmetros mais comumente analisados.

Tabela 7.8. Lista parcial de parâmetros do padrão d e aceitação para consumo humano.

Padrão de aceitação da água para consumo humano.

Parâmetro Valor Máximo Permitido (VMP)

Amônia (como NH3) 1,5 mg/L

Cloreto 250 mg/L

Cor aparente 15 uH (Unidade Hazen – padrão de platina-cobalto)

Dureza 500 mg/L

Odor Não objetável

Gosto Não objetável

Sólidos dissolvidos totais 1000 mg/L

Turbidez 5 UT (Unidade de Turbidez) Fonte: Portaria MS nº. 2.914/11.

Ainda, as análises devem ser realizadas na rede de distribuição de água, a fim de

verificar as concentrações de cloro residual livre, flúor e possíveis contaminações, atendendo

a um número proporcional de amostras, conforme a quantidade de habitantes do município.

A Tabela 7.9 ilustra essa relação exigida pela Portaria nº 2.914/11.



86

Tabela 7.9. Análise quantitativa das análises exigi das pela Portaria nº 2.914/11. Análises exigidas pela Portaria nº 2.914/11.

PLANOS DE AMOSTRAGEM

PARÂMETROS TIPO DE MANANCIAL

SAÍDA DO TRATAMENTO (Nº

DE AMOSTRAS POR UNIDADE DE

TRATAMENTO)

SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO POPULAÇÃO ABASTECIDA

< 50.000 50.000 a 250.000 > 250.000

COR, TURBIDEZ, FLUORETO e PH.

Superficial 1 (a cada 2 horas) 10 (semanal) 1 para cada 5.000 hab.

(SEMANAL)

40 + (1 para cada 25.000 hab.) (SEMANAL)

Subterrâneo 1 (diário) 5 (semanal) 1 para cada 10.000 hab. (SEMANAL)

20 + (1 para cada 50.000 hab.) (SEMANAL)

CRL¹ Superficial 1 (a cada 2 horas)

1 para cada 500 hab. (diário) Subterrâneo 1

FLUORETO Superficial ou Subterrâneo

1 (diário) 5 (mensal) 1 para cada 10.000

hab. (MENSAL)

20 + (1 para cada 50.000 hab.) (MENSAL)

CIANOTOXINAS Superficial 1 - - -

TRIHALOMETANOS Superficial 1 (trimestral) 1 ² (trimestral) 4 ² (TRIMESTRAL) 4 ² (TRIMESTRAL)

Subterrâneo - 1 (anual) 1 (SEMESTRAL) 1 (SEMESTRAL)

DEMAIS PARÂMETROS * Superficial ou Subterrâneo

1 (semestral) 1 ³ (semestral) 1 ³ (SEMESTRAL) 1 ³ (SEMESTRAL)

* Apenas será exigida obrigatoriedade de investigação dos parâmetros radioativos, quando da evidência de causas de radiação natural ou artificial.

¹ Cloro Residual Livre

² As amostras devem ser coletadas, preferencialmente, em pontos de maior tempo de detenção da água no sistema de distribuição. ³ Dispensada análise na rede de distribuição, quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamento e/ou, no manancial, à exceção de substâncias que potencialmente possam ser introduzidas no sistema ao longo da distribuição.




87

Em Indianópolis, a COPASA realiza análises periódicas, conforme a legislação

recomenda, de cloro residual, coliformes totais, Escherichia coli e bactérias heterotróficas

conforme Tabela 7.5.

A vigilância sanitária do município, também, realiza análises periódicas em pontos

aleatórios da rede, com o intuito de aferir a qualidade da água. Conforme dados apresentados,

os resultados da análises da vigilância, também, se apresentaram dentro do permitido.

Reservação

Depois de tratada, a água é direcionada para uma estação elevatória de água que

recalca a água do reservatório apoiado de concreto para o reservatório elevado de metal,

sendo o reservatório elevado com volume de 50 m³ e outro apoiado no concreto com volume

de 150 m³ (Figura 7.8 e Figura 7.9).

Figura 7.7. Reservatórios de água tratada da COPASA .





88

Figura 7.8. Área de Reservação de Água Tratada da C OPASA.


Rede de distribuição

O sistema de abastecimento de água da COPASA atende 100% da população urbana

do município. O abastecimento rural do município é de administração da própria prefeitura de

acordo com dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Indianópolis. O mapa da rede de

abastecimento ilustra a abrangência no município (Figura 7.10).




89

Figura 7.9. Rede de Abastecimento de Água.




90

7.8. SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O Município de Indianópolis possui, além dos sistemas de abastecimento de água

operados pela COPASA, os sistemas individuais e independentes utilizados na área rural.

Esses sistemas são importantes do ponto de vista do saneamento básico, uma vez que a área

rural se encontra com a população dispersa em uma grande extensão, inviabilizando a

passagem de uma rede distribuidora coletiva.

A falta de determinados cuidados com a água na zona rural, assim como na área

urbana, pode gerar série de doenças e, portanto, as comunidades ou proprietários devem

ater-se a realizar simples tratamentos antes do consumo.

A realização de análises de água em diversos pontos do setor rural pode indicar os

tratamentos adequados a serem realizados para que a água torne-se apta ao consumo

humano. Cabe ressaltar que doenças relacionadas à água não são causadas apenas pela

sua ingestão direta, mas também pela ingestão de alimentos contaminados ou pelo seu uso

na higiene pessoal e no lazer.

De acordo com Medeiros Filho (2009), em locais onde não há o tratamento de água

operado por concessionária ou outra instituição, alguns tratamentos domiciliares podem ser

realizados, sendo eles:

• Fervura (soluções individuais);

• Sedimentação Simples;

• Filtração lenta e domiciliar;

• Desinfecção.

Além dos métodos de tratamento apresentados, o setor rural, de acordo com as

necessidades de cada comunidade, poderá ser contemplado com programas do poder público

ou da concessionária de serviços que intervirão no abastecimento de água da população rural,

com vistas à universalização do acesso.

Sendo assim, podem ser implantados sistemas independentes que posteriormente

serão operados pela própria comunidade. Nesses casos, podem ser perfurados poços

tubulares para captação de água subterrânea, instalação de infraestrutura para captação em

mananciais superficiais ou até mesmo instruções para captação de água da chuva.

Ressalta-se que em todos os casos deve haver uma capacitação de pelo menos um

representante da população para a operação do sistema instalado, bem como a disseminação

de informações sobre o sistema e suas vantagens.

Em geral as Soluções Alternativas Individuais e as Soluções Alternativas Coletivas de

abastecimento de água geridas pelas próprias comunidades necessitam da intervenção

externa uma vez que falhas de diversas ordens foram diagnosticadas. Porém, cita-se que o



91

município não possui nenhum programa que vise auxiliar a gestão dessas águas de

abastecimento.

O consumo humano de água fora dos padrões de potabilidade recomendados na

Portaria do Ministério da Saúde é fator de risco para o acometimento de doenças

gastrintestinais, infecções de pele, olhos, ouvidos e doenças causadas por substâncias ou

elementos químicos prejudiciais à saúde.

Cabe ressaltar que melhorias nos sistemas são necessárias, como por exemplo:

• Ampliação dos sistemas;

• Monitoramento sistemático da qualidade da água consumida pela população,

nos termos da legislação vigente;

• Informar a população sobre a qualidade da água e os riscos à saúde;

• Adotar medidas corretivas para tornar a água apropriada para consumo humano

quando forem encontradas amostras fora dos padrões de potabilidade;

• Automatização dos sistemas (timer, chave boia, bombas e etc.);

• Instalação de hidrômetros nas saídas dos reservatórios, a fim de monitorar a

perda de água na distribuição;

• Revitalizar os sistemas que se encontram em más condições de conservação.




92

8. SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO

8.1. INTRODUÇÃO

Segundo a Lei Federal nº 11.445 de 2007, o esgotamento sanitário é constituído pelas

atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e

disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais, passando pelo

tratamento, até o seu lançamento final no ambiente.

A ausência de esgotamento sanitário no município pode causar impactos ao ambiente

e, também, à qualidade de vida da população que reside, tanto no meio urbano quanto no

rural, sem contar com populações de outras cidades à jusante. O tratamento adequado dos

efluentes é indispensável à proteção da saúde pública, pois inúmeras doenças podem ser

transmitidas, através da disposição inadequada do esgoto gerado, como a febre tifoide,

hepatite infecciosa, cólera, disenterias, entre outras.

A preservação do ambiente aumenta a necessidade da coleta e do eficiente tratamento

dos efluentes, devido às suas substâncias serem extremamente prejudiciais aos corpos

hídricos, como a alta carga de matéria orgânica, que pode causar a diminuição da

concentração de oxigênio dissolvido na água e a consequente morte de peixes e outros

organismos aquáticos, a alta carga de microrganismos causadores de endemias e epidemias,

entre outros danos.

Apesar dos diversos motivos que justificam a necessidade do tratamento dos efluentes

gerados, os investimentos necessários ao atendimento da população com este serviço, no

Brasil, ainda são pequenos, principalmente quando visam atender à população de baixa renda

ou que residam na área rural dos municípios brasileiros. Os gastos com o esgotamento

sanitário no município refletem diretamente na melhoria do quadro de saúde da população

residente, diminuindo a incidência de internações hospitalares e promovendo significativa

redução de despesas na área da saúde (saúde preventiva).

Para monitoramento e garantia da melhor qualidade de vida da população, bem como

a conservação do corpo hídrico, que receberá o efluente após o seu tratamento, é prioritário

o atendimento à Resolução Conama n° 430, de maio de 2011, que determina que o efluente

deve ser encaminhado às Estações de Tratamento de Esgotos (ETE), onde estas águas

receberão o adequado tratamento, antes de serem lançadas nos rios ou infiltradas no solo,

evitando a contaminação ambiental e possíveis riscos à saúde pública.

O diagnóstico do esgotamento sanitário existente em Indianópolis foi descrito com as

informações disponibilizadas pela prefeitura municipal, informações da população nas oficinas



93

setoriais, pela COPASA e, também, por levantamentos efetuados em visitas de campo

realizadas pelos técnicos da DRZ.

A produção de esgoto tem correlação direta com o consumo de água, que pode variar

de acordo as políticas de gestão do serviço de cada concessionária ou autarquia. Estima-se

que a quantidade de esgoto gerado para a rede de coleta, também, pode variar, por conta de

alguns fatores, como a ocorrência de ligações clandestinas e indevidas da água pluvial à rede

de esgoto e, ainda, das infiltrações que acontecem ao longo de toda a rede, pelas tampas de

PV e tubos danificados.

A fração de água que entra na rede coletora, na forma de esgoto, é denominada,

tecnicamente, de Coeficiente de Retorno. Os valores típicos do coeficiente de retorno variam

de 60% a 100%, sendo, usualmente, adotados os valores de 80% (VON SPERLING,1996).

Esgoto ou efluente são os termos usados para caracterizar os despejos provenientes

dos diversos usos da água: doméstico, comercial e industrial. Esgoto pluvial é aquele que se

forma pelas águas das chuvas e águas de lavagem de pátios, carros e ruas, além de rega de

jardins. Essas águas vão para as galerias construídas pela prefeitura municipal, que é a

responsável pela instalação, manutenção e conservação desses equipamentos.

O esgoto doméstico é aquele formado pelas águas servidas, ou seja, a água escoada

pelos tanques de roupa, pias de cozinha, banheiros e descargas sanitárias. A prefeitura

municipal é responsável pela operacionalização do sistema e tratamento de esgoto.

Os efluentes do tipo doméstico são responsáveis pelo volume mais significativo gerado

no município, já que provêm principalmente de residências e edificações públicas, onde se

concentram aparelhos sanitários, lavanderias e cozinhas, entre outros. Esses esgotos variam

de acordo com o costume e condições socioeconômicas de cada comunidade.

O tratamento dos esgotos sanitários, antes de seu lançamento em qualquer corpo

hídrico, tem o objetivo de prevenir e reduzir a disseminação de doenças de veiculação hídrica

causadas pelos micro-organismos patogênicos presentes.

8.2. DESCRIÇÃO GERAL DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE

INDIANÓPOLIS

Os esgotos domésticos contêm 99,9% de água. A fração restante inclui sólidos

orgânicos e inorgânicos, suspensos e dissolvidos, bem como microrganismos. Portanto, é

devido a essa fração de 0,1% que há necessidade de se tratar os esgotos.

As características dos esgotos dependem dos usos aos quais a água foi submetida.

Que podem ter variação de acordo com o clima, situação social, econômica e hábitos da

população.



94

No projeto de uma estação de tratamento, normalmente, não se determinam os

diversos compostos dos quais a água residuária é constituída, pela dificuldade em se

conhecer exatamente o efluente, já que este sofre constantes alterações. Assim, é preferível

a utilização de parâmetros indiretos que traduzam o caráter ou o potencial poluidor do despejo

em questão. Tais parâmetros definem a qualidade do esgoto, podendo ser divididos em três

categorias: parâmetros físicos, químicos e biológicos (VON SPERING, 1995).

O tratamento dos esgotos sanitários, antes de seu lançamento em qualquer corpo

hídrico, tem, como objetivo: prevenir e reduzir a disseminação de doenças transmissíveis

causadas pelos microrganismos patogênicos; conservar as fontes de abastecimento de água

para uso doméstico, industrial e agrícola à jusante; manter as características da água

necessária à piscicultura; para banho e outros propósitos recreativos e preservar a fauna e a

flora aquáticas. Dessa forma, a existência de um sistema de coleta de esgoto é fundamental

para garantir a destinação adequada dos efluentes gerados no município para o respectivo

tratamento nas ETE, antes de seu lançamento nos cursos d’água.

A rede coletora pode ser definida como um conjunto de tubulações destinados a

receber e encaminhar os efluentes provenientes dos ramais prediais e domiciliares aos

interceptores que são canalizações que recebe ao longo de seu comprimento coletores, não

recebendo diretamente ligações prediais e geralmente estão localizados próximo de cursos

de água.

A Prefeitura Municipal é responsável pelo eixo de esgotamento sanitário de

Indianópolis, é composta por três funcionários (PMI, 2015), em funções distintas,

responsáveis por cobrir todas as atividades a serem realizadas neste setor.

O SES de Indianópolis é composto por rede coletora de esgoto em 98% da área urbana

com dois interceptores que interligam o esgoto coletado das redes até o lançamento nos

córregos Lava-pés e Manoel Velho, porém não há um sistema de tratamento do efluente

coletado.

O sistema de esgoto do município de Indianópolis é composto por 1.710 metros de

comprimento de rede coletora de 150 mm de diâmetro, 887 metros lineares de coletores

secundários de 200 mm de diâmetro, 691 metros de interceptores de 300 mm de diâmetro e

210 poços de visitas (Figura 8.1). De maneira geral, o sistema de esgotamento sanitário de

Indianópolis conta, hoje, com mais de 3,29 quilômetros de rede coletora de esgoto, em torno

de 1.878 ligações para atender a população.



95

Figura 8.1. Rede coletora de esgoto de Indianópolis .




96

O corpo receptor é denominado Córrego Lava-pés, pertencente à Bacia Hidrográfica

do Rio Araguari, e recebe a contribuição de esgoto de grande parte da área urbana do

município. Outro ponto de lançamento de esgoto in natura foi encontrado no córrego Manoel

Velho, utilizado como corpo receptor do município.

Estão representados nas Figura 8.2 – A e B a região em que são lançados os efluentes

domésticos no corpo receptor. A Figura 8.3 representa outro problema resultante da ausência

de uma ETE e de uma efetiva rede coletora de esgoto, pois quando há ligações clandestinas

e nos períodos de grande precipitação, podem provocar degradação ambiental da fauna e

flora, nos rios e riachos da bacia hidrográfica devido a erosão e ao assoreamento.

Figura 8.2. A) Erosão e Assoreamento; B) Esgoto In natura lançado no Córrego Lava-pés.


Figura 8.3. Esgoto In natura lançado no Córrego Man oel Velho.


Outra forma de infiltrações acontece nas tampas de poços de visitas – PV e caixas de

passagem – CP sem sistema de vedação durante os períodos chuvosos.

A B



97

Existem, também, as ligações irregulares de esgoto na rede pluvial, que contaminam

os córregos próximos da cidade. A prefeitura municipal realiza operações, para detectar este

tipo de irregularidade, no esforço de eliminar os pontos de contaminação dos corpos hídricos.

Contudo, não há um programa específico e permanente de levantamento e extinção das

ligações irregulares, tanto das águas da chuva nas redes de esgoto como das ligações

irregulares de esgoto, nas redes pluviais em todo o município, sem falar nos custos adicionais

no tratamento de água que, por ventura, estiverem sendo captadas por outras cidades à

jusante, de Indianópolis.

A rede coletora de esgoto de Indianópolis, encontra-se mapeada mas não

georreferenciada em meio digital. Deve-se fazer o cadastramento e mapeamento da rede em

sistema georreferenciado para que a prefeitura municipal possa gerenciar com maior

facilidade o Sistema de Esgotamento Sanitário.

A rede coletora, interceptores de esgoto de Indianópolis estão em boas condições de

uso, além do cadastramento é necessário fazer com que os novos loteamentos ou locais de

crescimento tenham seus projetos realizados de maneira que não sobrecarreguem o sistema

em funcionamento.

O sistema de coleta de efluentes do município é composto, ainda, por dispositivos

instalados Poços de Visita (PV), Caixas Diluidoras e as Caixas de Passagem (CP). Estes

acessórios (Figuras 8.4 – A e B) são destinados à inspeção e limpeza das redes, sendo,

normalmente, instalados nos trechos iniciais da rede, nas mudanças de direção, nas

mudanças do tipo de material, mudanças de declividade ou de diâmetro, em trechos muito

longos ou nas ETE.

Figura 8.4 - Dispositivo de inspeção de rede de esg oto (PV) em Indianópolis.

Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria (2014)

Conforme podem ser observados os dispositivos de inspeção podem apresentar

problemas de vazamento, por falta de manutenção ou danos estruturais, bem como a falta de

PV ao longo da rede coletora, que dificultam a manutenção. Outro problema que podemos

observar é a falta de elevação das tampas de PV após recapeamento das ruas com material

A B



98

asfáltico, as tampas ficam encobertas pelo material, dificultando o acesso para possíveis

manutenções ou desentupimento, aumentando o tempo de solução do problema e muitas

vezes causando transtornos à população.

Projeto de Instalação da Estação de Tratamento de Esgoto

Durante visita técnica foi informado sobre a existência do projeto executivo constituído

de ETE que encontra-se em tramite para aquisição de recursos. O local que estação será

construída fica no ponto de intersecção dos dois interceptores a jusante da cidade em área

próxima ao rio Araguari. Relatado por técnico municipal, os interceptores já foram construídos

ao longo das margens dos córregos Manuel Velho e Lava-pés, a fim de que todo o efluente

doméstico seja coletado, receba o tratamento adequado para lançamento no corpo receptor.

8.3. SOLUÇÕES E ALTERNATIVAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Sabe-se que o despejo de esgoto sanitário sem tratamento nos mananciais é nocivo à

vida aquática, saúde pública e agrava a qualidade dos mananciais, sendo de extrema

importância o tratamento e disposição adequados dos efluentes.

Para tanto e considerando que na área rural de Indianópolis a destinação do efluente

doméstico é realizado de forma simplificada em fossas comuns, serão apresentadas

alternativas para tratamento de efluente doméstico, a fim de orientar quanto sua forma de

tratamento e disposição.

Existem os sistemas coletivos de esgotamento sanitário, que coletam e tratam esgotos

de um conjunto de edificações e outras atividades. A coleta convencional é realizada por rede

de esgoto subterrânea, instalada sob os logradouros públicos.

Pode-se caracterizar o tratamento de efluentes como centralizado (em estações de

grande porte que acumulam e tratam os esgotos das cidades), ou descentralizado (em

estações consideradas isoladas, reunindo os efluentes de áreas menores como bairros,

conjuntos de edifícios ou casas).

Neste sistema, os efluentes são transportados pelos ramais prediais das edificações

para os coletores secundários, vão para os coletores-tronco (interceptores e emissários) e

são encaminhados para a ETE, que realiza o tratamento dos mesmos e depois os dispõe em

cursos hídricos.

Quando inviável o tratamento de forma coletiva, destacam-se as alternativas

individuais e/ou combinadas, baseando-se em sistemas que tratem os efluentes provenientes

de residências/atividades de forma unitária (apenas um gerador) ou combinada (vários



99

geradores isolados), através de modelos de sistemas que podem ser projetados, como

demonstrado na Tabela 8.1.

Tabela 8.1. Características gerais de soluções indi viduais e sistemas combinados de esgotamento sanitário.

Tipos de Sistema Soluções Características

Soluções Individuais

Fossas Sépticas Convencionais

Compreende o transporte das águas de privadas, pias e chuveiros para um tanque de alvenaria, passando por uma

caixa de retenção de gorduras.

O processo de tratamento se dá naturalmente por decantação e pelo trabalho de bactérias que se desenvolvem na fossa.

Após o processo de biodigestão, o efluente é encaminhado para valas de filtração/infiltração ou sumidouros que promovem

a disposição do mesmo no solo.

Há necessidade da retirada periódica do material decantado.

Fossas Sépticas Inovadoras

As inovações compreendem, por ex.: tanques leves pré-fabricados em fibra ou plástico de diversas dimensões; filtro

passivo ou mecânico na saída das fossas; valas de infiltração/filtração, exigindo menos área de terreno;

bombeamento do efluente para áreas mais altas dos terrenos quando necessário e sumidouros de fluxo invertido com filtros

para melhor rendimento.

Biodigestores

Os biodigestores funcionam por processos semelhantes àqueles das fossas sépticas convencionais, contudo estas devem ser herméticas e receber dejetos em quantidades

regulares e significativas.

Estas soluções acumulam gás combustível na parte superior e podem fazer parte de estações de tratamento.

Tais soluções são geralmente empregadas em áreas rurais para produção de gás combustível e adubo.

Sistemas Combinados

(vários geradores isolados)

Rede de Coleta com Tratamento em Fossa

Séptica Coletiva Convencional ou

Inovadora

As redes podem ser convencionais ou condominiais de pequeno diâmetro.

Os processos de tratamento são semelhantes aos empregados em fossas sépticas individuais.

Redes de Coleta com Tratamento em

Biodigestor Coletivo

Redes convencionais ou condominiais de pequeno diâmetro.

Processos análogos aos utilizados em fossas sépticas coletivas. Há exemplo no Brasil de destinação do gás para

fogões de famílias carentes.

As soluções são justificáveis em áreas urbanas para certo número mínimo de domicílios.

Fossas Individuais e Coletivas ligadas a

Redes Coletoras e a Estações de Tratamento.

Coleta dos esgotos similar à de fossas e redes coletoras.

Tratamento similar ao de fossas e estações de tratamento.

Fonte: Adaptado de Jucá (2010). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.



100

Desenvolvidos para atender as comunidades mais isoladas, os sistemas individuais,

quando bem-executados e operados, se tornam uma opção efetiva como solução sanitária

para o tratamento dos efluentes domésticos. Estão previstas nas Normas NBR 7.229 e 13.969,

indicados para residências ou instalações localizadas em áreas não providas de rede de

coleta.

Com base nas normas existentes, destacam-se e descreve-se os seguintes sistemas

individuais de tratamento de esgotos, que, quando operados em conjunto, atingem os níveis

de tratamento exigidos:

• Fossas Sépticas;

• Valas de Infiltração/Filtros;

• Sumidouro.

Segundo Chernicharo (2007), as fossas sépticas, ou tanques sépticos, são unidades

de forma cilíndrica ou prismática retangular, de fluxo horizontal, destinadas principalmente ao

tratamento primário de esgotos de residências unifamiliares e de pequenas áreas não

servidas por redes coletoras.

No tratamento, cumprem basicamente as seguintes funções:

• Separação gravitacional da escuma e dos sólidos, em relação ao líquido

afluente, vindo os sólidos a se constituírem em lodo;

• Digestão anaeróbia e liquefação parcial do lodo;

• Armazenamento do lodo.

É de fundamental importância, para o bom funcionamento dos tanques sépticos, a

retirada do lodo em períodos predeterminados pelo projeto, a fim de que não ocorra a redução

do volume reacional do tanque, prejudicando as condições operacionais do reator.

A localização das fossas sépticas é recomendada a uma distância de 4 metros da

moradia, evitando o mau cheiro e a construção de tubulações muito longas. Devem ficar num

nível mais baixo do terreno e distante de poços ou outras fontes de captação de água (no

mínimo 30 metros de distância), para evitar contaminações, no caso de um eventual

vazamento. As Figuras 8.5 – A e B ilustram o sistema de fossas sépticas.




101

Figura 8.5. Sistema Individual de Tratamento - Foss as Sépticas.

Fonte: Caesb – Modificado pela DRZ Geot ecnologia (2013).

As valas de infiltração e os filtros apresentam o mesmo princípio no tratamento de

esgotos. Caracterizado como tratamento secundário, este sistema permite eficiência na

redução da carga orgânica acima de 80%.

Este sistema é construído a partir da escavação de uma ou mais valas, nas quais são

colocados tubos de dreno com brita, ou bambu, que permitem, ao longo do seu comprimento,

escoar para dentro do solo os efluentes provenientes da fossa séptica.

O comprimento total das valas depende do tipo de solo e da quantidade de efluentes

a ser tratada. Em terrenos arenosos, são recomendados 8 m de valas por pessoa. Entretanto,

para um bom funcionamento do sistema, cada linha de tubos não deve ter mais de 30m de

comprimento. Portanto, dependendo do número de pessoas e do tipo de terreno, pode ser

necessária mais de uma linha de tubos/valas (Figura 8.6).

Figura 8.6. Sistemas de tratamento individual– Vala s de Infiltração.

Fonte: Caesb – Modificado pela DRZ Geotecnologia (2 015).

O sumidouro é um poço sem laje de fundo que permite a penetração do efluente da

fossa séptica no solo. O diâmetro e a profundidade dos sumidouros dependem da quantidade

A B



102

de efluentes e do tipo de solo. Mas não devem ter menos de 1 m de diâmetro e mais de 3 m

de profundidade, para simplificar a construção.

Os sumidouros podem ser construídos de tijolo maciço ou blocos de concreto ou ainda

com anéis pré-moldados de concreto. A construção de um sumidouro começa pela escavação

de uma cavidade, a cerca de 3 m da fossa séptica em um nível um pouco mais baixo, para

facilitar o escoamento dos efluentes por gravidade.

A profundidade da cavidade deve ser de 70 cm, maior que a altura final do sumidouro,

permitindo a colocação de uma camada de pedra, no fundo do sumidouro, para infiltração

mais rápida no solo, e de uma camada de terra, de 20 cm, sobre a tampa do sumidouro.

Os tijolos ou blocos só devem ser assentados com argamassa de cimento e areia nas

juntas horizontais. As juntas verticais devem ter espaçamentos (no caso de tijolo maciço) e

não devem receber argamassa de assentamento, para facilitar o escoamento dos efluentes.

Se as paredes forem de anéis pré-moldados, eles devem ser apenas colocados uns sobre os

outros, sem nenhum rejuntamento, para permitir o escoamento dos efluentes (Figura 8.7).

Figura 8.7. Sistema individual de tratamento – sumi douro.

Fonte: Caesb – Modificado pel a DRZ Geotecnologia (2015).

Diante das informações apresentadas, sugere-se a criação de um programa de

incentivo técnico e financeiro para os munícipes que residem em áreas com inviabilidade de



103

implantação de sistema de esgotamento sanitário coletivo. O programa deve visar a entrega

e o acompanhamento da execução dos projetos para instalação de sistemas individuais e/ou

combinados de tratamento de efluentes domésticos.

Este programa já vem sendo implantado em diversos municípios brasileiros, obtendo

resultados muito positivos para a melhor qualidade de vida da população e também para

preservação dos corpos hídricos e do ambiente, além de minimizar a proliferação de doenças

de veiculação hídrica. Outra possibilidade é a instalação de estações compactas de

tratamento de esgoto (ECTE).

As comunidades rurais de Indianópolis contam com sistemas pouco eficientes ou não

existentes de esgotamento sanitário coletivo, sendo considerado um risco para o ambiente e

para a população, principalmente quando não há um sistema de manutenção e fiscalização

eficiente.

Nesse sentido, estas estações apresentam ótima eficiência de tratamento, além de

apresentar as seguintes vantagens:

• Operação simples e de baixo custo;

• Alta flexibilidade operacional e de tratabilidade;

• Permite automatização rápida, simples e com baixo investimento;

• Totalmente pré-montada;

• Volume de lodo gerado inferior aos sistemas convencionais;

• Necessita apenas de uma base de concreto para apoio dos tanques;

• Área de implantação até 50% inferior aos sistemas convencionais.

Para o Município de Indianópolis sugere-se a concepção de programas que incentivem

e subsidiem as comunidades rurais a implantarem sistemas adequados e eficientes de

tratamento de efluentes, sejam eles fossas sépticas com filtros e sumidouros ou ainda ECTE.

A implantação de sistemas de tratamento descentralizado nas residências traz

melhorias significativas para a população em termos de saneamento e saúde, e diminui

impactos causados ao ambiente, visando promover a universalização do acesso ao serviço

de esgotamento sanitário bem como proporcionar significativa melhora nas condições de vida

e salubridade das populações distantes da área urbana do município.



104

9. DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS

9.1. INTRODUÇÃO

Neste diagnóstico, o componente Drenagem e Manejo de Águas Pluviais

pretende analisar os sistemas de drenagem natural, macrodrenagem e microdrenagem,

apontando também os problemas existentes e potenciais, primários e secundários, na

cartografia disponível para a região, destacando os seguintes temas: bacia hidrográfica,

hidrografia, topografia, características de solos, índices de impermeabilização,

cobertura vegetal, pontos críticos de instabilidade geotécnica e estações pluviométricas

e fluviométricas.

O comportamento do escoamento superficial direto sofre alterações substanciais

em decorrência do processo de urbanização de uma bacia ou micro bacia hidrográfica,

principalmente como consequência da impermeabilização da superfície, o que produz

maiores picos e vazões.

Por isso, o crescimento urbano das cidades brasileiras tem provocado impactos

na população e no meio ambiente, surgindo um aumento na frequência e no nível das

inundações, prejudicando a qualidade da água e aumentando a presença de materiais

sólidos no escoamento pluvial. Isto ocorre pela falta de planejamento, controle do uso

do solo, ocupação de áreas de risco e sistemas de drenagem ineficientes.

Com relação à drenagem urbana, pode-se dizer que existem duas condutas que

tendem a agravar a situação (PMPA, 2005):

• Os projetos de drenagem urbana têm como filosofia escoar a água

precipitada o mais rápido possível para jusante. Este critério aumenta em

várias ordens de magnitude a vazão máxima, a frequência e o nível de

inundação de jusante;

• As áreas ribeirinhas, que o rio utiliza durante os períodos chuvosos como

zona de passagem da inundação, têm sido ocupadas pela população com

construções e aterros, reduzindo a capacidade de escoamento. A

ocupação destas áreas de risco resulta em prejuízos evidentes quando o

rio inunda seu leito maior.

O sistema tradicional de drenagem urbana deve ser considerado como composto

por dois sistemas distintos que devem ser planejados e projetados sob critérios

diferenciados: o sistema inicial de microdrenagem, composto pelos pavimentos das

ruas, guias e sarjetas, bocas de lobo, rede de galerias de águas pluviais e, também,

canais de pequenas dimensões, projetados para o escoamento de vazões de dois a 10



105

anos de período de retorno; e o Sistema de Macrodrenagem, constituído, em geral, por

canais (abertos ou de contorno fechado) de maiores dimensões, projetados para vazões

de 25 a 100 anos de período de retorno (PMSP, 1999).

Além desses dois sistemas tradicionais, vem sendo difundido o uso de medidas

chamadas sustentáveis que buscam o controle do escoamento na fonte, através da

infiltração ou detenção no próprio lote ou loteamento do escoamento gerado pelas

superfícies impermeabilizadas, mantendo, assim, as condições naturais preexistentes

de vazão para um determinado risco definido (ABRH, 1995; Tucci, 1995; Porto & Barros,

1995).

9.2. PERMEABILIDADE DOS SOLOS

A permeabilidade é o parâmetro que expressa a maior ou a menor facilidade que

um líquido tem de percolar no interior de um material poroso ou fissurado. No caso dos

solos, geralmente, quanto mais poroso, maior é a permeabilidade que o mesmo

apresenta. A permeabilidade depende também das características químico-físicas do

líquido a ser percolado. Porém, neste estudo serão consideradas somente as águas

pluviais.

Para se ter uma espacialização do parâmetro permeabilidade dentro do

perímetro urbano do município de Indianópolis, seriam necessários ensaios realizados

in situ, com seus resultados tratados estatisticamente (estatística clássica e

geoestatística). Porém, tais ensaios não foram realizados para se obter uma

espacialização estatisticamente segura, deste modo, a espacialização da

permeabilidade será estimada de outra maneira.

A permeabilidade, também denominada de condutividade hidráulica, está

intimamente relacionada com a estrutura do solo e, consequentemente, com o teor de

vazios do mesmo. Assim, este parâmetro pode ser associado, qualitativamente, às

classes pedológicas do solo, descritas na caracterização geral do município.

9.3. COEFICIENTES DE ESCOAMENTO SUPERFICIAL PARA TEMPO DE

RETORNO DE 25 ANOS

O escoamento superficial é o fator mais importante do ciclo hidrológico em

termos de drenagens. Trata-se da ocorrência e transporte de água na superfície

terrestre, ou seja, da precipitação que atinge o solo, parte infiltra, parte permanece retida

nas depressões do terreno e a parcela restante escoa superficialmente, esta condição



106

associada à maioria dos estudos hidrológicos e de proteção aos fenômenos

catastróficos provocados pelo seu deslocamento. O escoamento superficial abrange

tanto o excesso de precipitação que ocorre logo após uma chuva que se desloca

livremente pela superfície do terreno, como o escoamento de um rio, que pode ser

alimentado tanto pelo excesso de precipitação como pelas águas subterrâneas.

Diversos fatores influenciam o escoamento superficial, dentre os quais

destacam-se os de natureza climática e fisiográfica. Dentre os fatores de natureza

climática temos a intensidade, a duração da chuva e a precipitação antecedente, ou

seja, a condição de umidificação da bacia. Como fatores de natureza fisiográfica é

possível apontar a área da bacia de contribuição, a conformação topográfica da bacia

(declividades, depressões acumuladoras e retentoras de água, forma da bacia),

condições da superfície do solo e constituição geológica do subsolo (existência de

vegetação, florestas, capacidade de infiltração, permeabilidade do solo, natureza e

disposição das camadas geológicas) e as obras de controle e utilização da água a

montante como por exemplo irrigação ou drenagem do terreno, canalização ou

retificação de cursos d’água e construção de barragens.

Diversos são os métodos de avaliação do escoamento superficial, dependendo

da hipótese sustentada sobre a chuva que lhe dá origem: constante no tempo e no

espaço, constante no espaço e variável no tempo, ou, ainda, variável no tempo e no

espaço. Geralmente, em bacias pequenas pode-se assumir chuva constante no espaço

e no tempo. Bacias de tamanho médio são aquelas nas quais é possível sustentar a

hipótese de chuva constante no espaço, mas variável no tempo. No caso de bacias

grandes, deve-se modelar o escoamento superficial admitindo a variabilidade espaço-

temporal da chuva, incluindo o amortecimento. Os mais conhecidos são:

• Coeficiente de run off;

• Índice Ø;

• SCS (Soil Conservation Service);

• Horton;

• Green & Ampt;

• IPH II.

Para microdrenagem urbana, o método mais utilizado é o do Coeficiente de run

off. Este método consiste na utilização de valores tabelados de relação entre

escoamento superficial e altura precipitada. Por exemplo, um coeficiente de run off de

0,90 significa que 90% da altura precipitada são escoadas superficialmente, e somente

10% são computados como infiltração ou perdas iniciais. É um método bastante simples



107

e que não leva em conta perdas por evapotranspiração, acumulação em depressões da

superfície etc.

Este método de separação do escoamento é utilizado com um método de

transformação de chuva em vazão, denominado de Método Racional. A literatura técnica

especializada preconiza que este método seja utilizado para áreas com até 100 ha, o

que engloba a microdrenagem. Para áreas maiores, o método apresenta resultados

irreais, superestimando a vazão de pico do hidrograma.

Wilkens (1978) apresentou uma tabela (Tabela 16) com proposição de valores

de coeficiente de run off (C).

Tabela 9.1 - Sugestão de Valores de Coeficiente de Run Off.

Zonas C

Edificação muito densa: Partes centrais, densamente construídas de uma cidade com ruas e calçadas pavimentadas

0,70 - 0,95

Edificação não muito densa: partes adjacentes ao centro, de menos densidade de habitações, mas com ruas e calçadas pavimentadas

0,60 - 0,70

Edificações com poucas superfícies livres: partes residenciais com construções cerradas e ruas pavimentadas

0,50 - 0,60

Edificações com muitas superfícies livres: partes residenciais com ruas macadamizadas ou pavimentadas

0,25 - 0,50

Subúrbios com alguma edificação: parte de arrabaldes e subúrbios com pequena densidade de construção

0,10 - 0,25

Matas, parques e campos de esporte: partes rurais, áreas verdes, superfícies arborizadas, parques ajardinados, campos de esporte sem pavimentação

0,05 - 0,20

Fonte: Wilkens (1978). Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria.

Assim como o coeficiente de run off, os demais métodos de separação do

escoamento têm suas potencialidades e limitações. O índice Ø, por exemplo, admite

uma infiltração constante. Isto somente acontecerá para chuvas de pequena duração

sobre solos com alta condutividade hidráulica (arenoso).

O método do SCS considera o tipo de solo, o tipo de ocupação e as condições

de umidade antecedentes do solo, anteriores ao evento de precipitação. O método de

Horton considera a diminuição da capacidade de retenção de água do solo no tempo,

durante o evento de chuva.

O de Green & Ampt tem uma base teórica semelhante. Estes dois últimos

utilizam dados de ensaios de campo (ou estimados) de condutividade hidráulica. O



108

método do IPH II foi desenvolvido no Brasil, sendo um método bastante completo, e

consequentemente às vezes difícil de aplicar, tendo em vista a grande quantidade de

parâmetros que ele exige.

9.4. MICROBACIAS DE DRENAGEM

Para os cálculos do sistema de microdrenagem, sugere-se a adoção da

delimitação de microbacias. Para isso, foi realizado o mapeamento destas microbacias

para o Plano Municipal de Saneamento Básico de Indianópolis, conforme a Figura 9.1.



109

Figura 9.1. Microbacias do Município de Indianópoli s.

Elaboração: DRZ Geotecnologia e Consultoria, 2015.



110

Em Indianópolis totalizam quatro microbacias de contribuição no perímetro

municipal. As áreas e os perímetros de cada microbacia são apresentados conforme a

Tabela 9.2, onde observa-se áreas que variam entre 505,27 km² e 55,04 km².

Tabela 9.2. Microbacias com área de contribuição na s áreas Urbanas.

Identificação Área (km²) Perímetro (km)

MB - 01 103,84 64.671,59

MB - 02 505,27 130.029,78

MB - 03 55,04 42.107,30

MB - 04 170,2 73.713,08

Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria, 2015.

Estudos de precipitação são aplicados, com a finalidade de avaliar o escoamento

superficial, diversos métodos são utilizados, entretanto a metodologia de cálculos

hidrológicos para determinação das vazões de projeto será definida em função das

áreas das bacias hidrográficas, conforme indica a fórmula a seguir:

• Método Racional - Áreas < 1,0 km²;

• Método do Ven Te Chow ou U.S. Soil Conservation Service - Áreas > 1,0

km².

Dessa forma, será utilizado o método de Ven Te Chow para o estudo hidrológico

das micro bacias de Indianópolis. Como já foi citado, em todas as metodologias existem

potencialidades e deficiências. Dessa maneira, dependendo das características das

micro bacias, pode-se utilizar em um caso ou outro um dos métodos citados acima que

proporcionará um melhor resultado.

9.5. PLANEJAMENTO DE PREVENÇÃO

Em Indianópolis não existe plano de manutenção e ampliação das redes

coletoras de águas pluviais, os serviços de limpeza e desobstrução das redes são

realizados com ferramentas não especializadas ou manuais, todos os serviços

executados são conforme a demanda. Sendo assim, o sistema possui diversas áreas

caracterizadas pelo extravasamento das redes em função de sua obstrução, ocasionada

pelo arraste de detritos, terras e lixo para seu interior.



111

O fato da inexistência de análises das características químicas e biológicas nos

pontos de lançamento dos emissários pluviais se caracteriza como um problema para

os corpos hídricos que recebem toda água drenada pelo município.

Dessa forma, é importante a realização de um levantamento destes pontos de

emissão de águas pluviais visando conhecer suas condições, uma vez que são pontos

potenciais de poluição difusa, erosão e assoreamento de rios.

Neste sentido, qualquer poluição gerada na área urbana terá seus resíduos

carreados através da drenagem urbana, e consequentemente serão depositados nos

corpos d’água, que são seus receptores naturais.

Pode-se citar, da mesma forma, a quantidade de efluentes domésticos que são

lançados nas redes de drenagem de Indianópolis nos bairros onde ainda não tem rede

coletora de esgoto doméstico nem os interceptores.

Assim, se faz necessário considerar que ainda existem domicílios da cidade que

não estão ligados às redes coletoras de esgoto, lançando os efluentes na rede de

drenagem, fossas negras ou em pequenos cursos d’água.

Visando disponibilizar maior gama de informações referentes às questões das

ações estruturais e não estruturantes do município, será realizado, durante o PPA

(Programas Projetos e Ações), um planejamento detalhado da área urbana através dos

seguintes estudos:

• Elaboração da equação de chuvas intensas para o município para auxiliar

no dimensionamento dos projetos voltados para área de drenagem urbana;

• Adoção de Tempo de Recorrência mínimo de 10 anos;

• Padronização dos dispositivos de drenagem para melhoria da capacidade

de condução hidráulica de ruas e sarjetas;

• Padronização da locação e dimensionamento de bocas de lobo;

• Dissipação de energia;

• Programa de recuperação de voçorocas.

9.6. SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

Macrodrenagem

Os rios geralmente possuem dois leitos: o leito menor, onde a água escoa na

maior parte do tempo; e o leito maior, que pode ser inundado de acordo com a



112

intensidade das chuvas. O impacto devido à inundação ocorre quando a população

ocupa o leito maior do rio, ficando sujeita a enchentes (PMPA, 2005).

A macrodrenagem envolve os sistemas coletores de diferentes sistemas de

microdrenagem. Quando é mencionado o sistema de macrodrenagem, as áreas

envolvidas são de pelo menos 2 km². Estes valores não devem ser tomados como

absolutos porque a malha urbana pode possuir as mais diferentes configurações. O

sistema de macrodrenagem deve ser projetado com capacidade superior ao de

microdrenagem, com riscos de acordo com os prejuízos humanos e materiais potenciais

(PMPA, 2005).

9.6.1.1. Emissários

Em Indianópolis, existem sistemas de macrodrenagem receptores dos sistemas

de microdrenagem distribuídos nas vias da cidade. Nos sistemas de macrodrenagem

são utilizadas galerias fechadas em alguns trechos, das quais as águas pluviais são

direcionadas para leitos de rios e riachos, como através de emissários e outros

mecanismos (Figura 9.2).

Figura 9.2. Lançamento de água pluvial através de e missário.




113

9.6.1.2. Bacias de Contenção

O município de Indianópolis utiliza nas estradas vicinais as bacias de contenção

(Figura 9.3), também denominadas de “bolsões”, como dispositivo de macrodrenagem

para as áreas rurais desprovidas de cobertura vegetal onde a água proveniente das

chuvas não consegue infiltrar no solo. As bacias de contenção tem função de controlar

o escoamento superficial das enxurradas e também fazer a retenção dos sedimentos

transportados. Além de diminuir a erosão do solo os “bolsões” promovem a recarga dos

aquíferos, favorecendo a manutenção das nascentes e volume caudal dos rio e riachos

da bacia hidrográfica a qual pertencem.

Figura 9.3. Bacia de contenção nas estradas vicinai s.


Microdrenagem

A microdrenagem urbana é definida pelo sistema de condutos pluviais em nível

de loteamento ou de rede primária urbana. O dimensionamento de uma rede de águas

pluviais é baseado nas seguintes etapas:

• Subdivisão da área e traçado;

• Determinação das vazões que afluem à rede de condutos;

• Dimensionamento da rede de condutos.



114

O sistema de microdrenagem é composto de uma série de unidades e

dispositivos hidráulicos com terminologia própria e cujos elementos mais frequentes são

assim conceituados (FERNANDES, 2002):

• Greide - é uma linha do perfil correspondente ao eixo longitudinal da

superfície livre da via pública;

• Guia - também conhecida como meio-fio, é a faixa longitudinal de

separação do passeio com o leito viário, constituindo-se geralmente de

concreto argamassado ou concreto extrusado e sua face superior no

mesmo nível da calçada;

• Sarjeta - é o canal longitudinal, em geral triangular, situado entre a guia e

a pista de rolamento, destinado a coletar e conduzir as águas de

escoamento superficial até os pontos de coleta;

• Sarjetões - canal de seção triangular situado nos pontos baixos ou nos

encontros dos leitos viários das vias públicas destinados a conectar

sarjetas ou encaminhar efluentes destas para os pontos de coleta;

• Bocas coletoras - também denominadas de bocas de lobo, são estruturas

hidráulicas para captação das águas superficiais transportadas pelas

sarjetas e sarjetões; em geral situam-se sob o passeio ou sob a sarjeta;

• Galeria e/ou Gabião - são condutos destinados ao transporte das águas

captadas nas bocas coletoras e ligações privadas até os pontos de

lançamento ou nos emissários, com diâmetro mínimo de 0,40 m;

• Condutos de ligação - também denominados de tubulações de ligação, são

destinados ao transporte da água coletada nas bocas coletoras até as

caixas de ligação ou poço de visita;

• Poços de visita e ou de queda - são câmaras visitáveis situadas em pontos

previamente determinados, destinadas a permitir a inspeção e limpeza dos

condutos subterrâneos;

• Trecho de galeria - é a parte da galeria situada entre dois poços de visita

consecutivos;

• Caixas de ligação - também denominadas de caixas mortas, são caixas de

alvenaria subterrâneas não visitáveis, com finalidade de reunir condutos

de ligação ou estes à galeria;

• Emissários - sistema de condução das águas pluviais das galerias até o

ponto de lançamento;



115

• Dissipadores - são estruturas ou sistemas com a finalidade de reduzir ou

controlar a energia no escoamento das águas pluviais, como forma de

controlar seus efeitos e o processo erosivo que provocam;

• Bacias de drenagem - é a área abrangente de determinado sistema de

drenagem.

9.6.2.1. Rede de drenagem

As redes de drenagem abrangem cerca de 60% do município, sendo grande

parte na área urbana e apesar de não apresentarem problemas frequentes de ruptura,

há ocorrência de entupimento.

Este fator é decorrente, principalmente devido à grande quantidade de resíduos

sólidos lançados à rede pela população. Dessa forma, é necessário que a Prefeitura

Municipal amplie a cobertura dos serviços de varrição e manutenção e promova

programas de educação e conscientização ambiental para a população.

Em visita foi constatado a utilização de dispositivos como PV – poço de visita,

que obrigatoriamente é concebido em projeto para que a limpeza e manutenção seja

realizada pelo órgão competente do município, conforme a Figura 9.4.

Figura 9.4. Poço de visita de rede de drenagem pluv ial.


Não há mapeamento da rede de drenagem e de informações mais precisas

sobre os seus diâmetros, comprimento e material utilizado e nem como a manutenção

tem sido efetuada.



116

9.6.2.2. Bocas de lobo

A manutenção dos bueiros municipais não é periódica, mas de acordo com a

necessidade e a urgência. As demandas geralmente chegam ao conhecimento da

Prefeitura feito pela própria população.

Os materiais que comumente entopem as bocas de lobo são entulhos e resíduos

domiciliares. O município conta com alguns dispositivos que necessitam de manutenção

e substituição, estas são apresentadas conforme as Figuras 9.5 – A, B, C, D, E, F a

seguir.



117

Figura 9.5 - Bocas de lobo com problemas de obstruç ão.


9.6.2.3. Pontos de lançamentos.

Nos pontos mais baixos da cidade, geralmente próximos aos córregos ou leitos

de inundação dos rios existem os chamados pontos de lançamento de água pluvial

proveniente de dispositivos de drenagem superficial (sarjetas), que se não forem

construídos de maneira adequada, ou seja, com os devidos dissipadores de energia

podem causar danos ao solo e com isso carrear sedimentos para o leito dos rios

assoreando-os córregos que interceptam o município.

A B

C D

E F



118

A Figura 9.6 A representa um ponto de lançamento sem redutor de velocidade

para o escoamento das águas pluviais.

Figura 9.6. Ponto de lançamento de água pluvial de Indianópolis.




119

9.6.2.4. Sarjeta

No sistema de drenagem do município também foi possível observar outros

dispositivos de microdrenagem urbana, tais como as sarjetas para conduzir as águas

de escoamento superficial até os pontos de coleta (Figura 9.7)

Figura 9.7. Dispositivo de escoamento superficial d e Indianópolis.


Como o sistema de microdrenagem apenas 60% do município, deste modo, são

conhecidos problemas recorrentes desde às áreas rurais até a região central, as quais

em época de chuva ficam alagadas devido à falta do sistema eficiente de drenagem ou

até mesmo a insuficiência do existente.

Algumas medidas paliativas foram observadas no sistema de microdrenagem no

município de Indianópolis, como mostra a Figura 9.8, a utilização de tubulação entre a

guia de rolamento e a sarjeta para o escoamento superficial da água. O adequado seria

a utilização de bocas de lobo nos trechos de grande extensão das vias para facilitar o

escoamento conduzido pela guia e evitar o assoreamento nas vias (Figura 9.8 – B) em

períodos de pluviosidade intensa.



120

Figura 9.8. A – Dispositivo de microdrenagem; B – A ssoreamento nas ruas de Indianópolis causado pelo acúmulo de materiais carr eado pelas chuvas.

Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria (20 14).

Deficiências

Embora Indianópolis apresente rede de drenagem urbana, bocas de lobo, bem como

canais de macrodrenagem, em algumas áreas faltam mecanismos que reduzam os efeitos

negativos de fortes chuvas, como enxurradas e enchentes.

Em decorrência de fortes enchentes e enxurradas, foi constatado em alguns locais do

município processos erosivos em áreas com pavimentação, mas também em áreas sem

pavimentação e sem vegetação (Figura 9.9 – A).

A disposição irregular de resíduos da construção civil, conforme mostra a Figura 9.9 –

B é uma das principais causas de assoreamento nas vias urbanas, pois além de bloquear o

escoamento da água pelas guias e sarjetas, o material não inerte se dissolve durante a

ocorrência de chuvas e carreia o material inerte para áreas mais afastadas obstruindo os

dispositivos de microdrenagem (Figura 9.9 – C). Como consequência, o restante das vias

pavimentadas ficam com sua drenagem comprometida (Figura 9.9 – D).

A B



121

Figura 9.9. Microdrenagem de Indianópolis.


As áreas não pavimentadas merecem maior atenção, pois com ocorrência de erosões,

além de prejudicar as áreas de solo exposto, contribuem diretamente com o assoreamento de

rios e córregos. Nestas situações, deve-se atentar à recomposição vegetal, a fim de que a

vegetação reduza os impactos negativos no meio ambiente.

O curso d’água de maior contribuição do Município de Indianópolis é o Córrego Lava-

pés. Nele são lançadas água pluvial e efluentes domésticos gerados em grande parte da área

urbana do município. Foi possível observar que nestes pontos de lançamento eram os locais

com assoreamento mais acentuado comprovando os posicionamentos citados anteriormente

(Figura 9.10).

A B

C D



122

Figura 9.10. Lançamento de água pluvial – Córrego L ava-pés.


Na Figura 9.11 é possível observar a ausência de dispositivos de macrodrenagem para

dissipação da energia hidráulica em regiões suscetíveis a erosão acelerada, carreando

partículas de solo dessas áreas de alta declividade para o leito dos corpos d’água.

Figura 9.11. Áreas suscetíveis a erosão.


Em visita técnica foi constatado que o município possui áreas de vegetação secundária

sem a ocupação ou com atividades antrópicas, que contribuem com a extensão de áreas

permeáveis no município, benefício que evita a ocorrência de enchentes, bem como, ajuda

na recarga dos aquíferos (Figura 9.12). Porém nessas áreas de vegetação nativa é possível



123

observar o lançamento de efluentes, como mostra a Figura 9.13 abaixo, contaminando o

bioma em torno do córrego que também abastece o município.

Figura 9.12. Área de vegetação secundária.


Figura 9.13. Ponto de lançamento de efluente.




124

10. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

10.1. INTRODUÇÃO

No Brasil existem poucos municípios que contam com sistema de coleta seletiva,

programas de compostagem e outros métodos para destinação final adequada dos resíduos

sólidos. Por isso, a necessidade de discussões sobre a destinação de resíduos sólidos no

País torna-se cada vez maior, visando, assim, atingir a sustentabilidade nos municípios,

promovendo uma diminuição dos impactos negativos ao meio ambiente e um aumento da

qualidade de vida da população.

A destinação final adequada dos resíduos sólidos, sejam eles domésticos, industriais,

de serviços de saúde, de construção civil e demolição e de limpeza pública, é de grande

relevância em um município, pois está diretamente relacionada à proliferação de doenças,

vetores e animais perigosos, bem com a poluição de solo, de recursos hídricos e da atmosfera.

Além disso, é importante que a coleta de resíduo seja regular e compreenda todo o

município, envolvendo também comunidades rurais em seu entorno, para que os resíduos

sejam destinados de tal maneira que causem o menor impacto negativo possível ao meio

ambiente.

A gestão dos resíduos sólidos do município de Indianópolis é realizada pela Prefeitura

Municipal, envolvendo cerca de 22 funcionários públicos para a realização dos serviços. O

município conta com um aterro controlado para disposição final dos resíduos sólidos urbanos.

10.2. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na NBR 10.004, define resíduos

como restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis,

indesejáveis ou descartáveis, geralmente em estado sólido, semissólido ou semilíquido (com

conteúdo líquido insuficiente para que possa fluir livremente). Esta norma cita também que os

resíduos podem ser classificados de acordo com a sua natureza física (seco e molhado), sua

composição química (matéria orgânica e inorgânica), como também pelos riscos potenciais

ao meio ambiente (perigoso, não inerte e inerte).

Esta norma estabelece a metodologia de classificação dos resíduos sólidos quanto a

riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. Dentre outros aspectos, é considerado

Resíduo Perigoso Classe I aquele que apresentar em sua composição propriedades físicas,

químicas ou infectocontagiosas, podendo apresentar risco à saúde pública e que possa de

alguma maneira contribuir para um aumento tanto da mortalidade quanto da incidência de

doenças ligadas à proliferação de agentes transmissores, como moscas, ratos, mosquitos,



125

baratas, entre outros, quanto na incidência de riscos ambientais, como a formação de fumaças

e líquidos (chorume) que poluam o ar, a água e o solo.

Classificados como Classe II (NBR 10.004), considerados não perigosos, estão os

resíduos não inertes e inertes. Os resíduos não inertes são aqueles que podem apresentar

propriedades como combustibilidade, biodegradabilidade e solubilidade em água. Os inertes,

ao serem dissolvidos, apresentam concentrações abaixo dos padrões de potabilidade quando

expostos a testes de solubilidade em água destilada.

O resíduo sólido também pode ser classificado de acordo com sua origem

(D’ALMEIDA & VILHENA, 2000):

• Domiciliar: é aquele originário na vida diária das residências, na própria vivência

das pessoas. O resíduo domiciliar pode conter qualquer material descartado, de

natureza química ou biológica, que possa pôr em risco a saúde da população e

o ambiente. Dentre os vários tipos de resíduos, os domiciliares representam sério

problema, tanto pela quantidade gerada diariamente quanto pelo crescimento

urbano desordenado e acelerado. Ele é constituído principalmente por restos de

alimentos, produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, embalagens em

geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros

itens;

• Comercial: é oriundo dos estabelecimentos comerciais, tais como

supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes etc. Os

resíduos destes estabelecimentos têm forte componente de papel, plásticos,

embalagens diversas e resíduos resultantes dos processos de higiene dos

funcionários, tais como papel toalha, papel higiênico etc.;

• Público: oriundo dos serviços de limpeza pública, incluindo os resíduos de

varrição de vias públicas e logradouros, podas arbóreas, feiras livres, corpos de

animais, bem como da limpeza de galerias e bocas de lobo, córregos e terrenos;

• Serviços de Saúde: resíduos sépticos, que contenham ou possam conter germes

patogênicos, oriundos de hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas

veterinárias, postos de saúde etc. Composto por agulhas, seringas, gazes,

bandagens, algodões, órgãos ou tecidos removidos, meios de culturas e animais

utilizados em testes científicos, sangue coagulado, remédios com prazo de

validade vencido etc.;

• Portos, Aeroportos e Terminais Rodoviários e Ferroviários: resíduos que também

podem potencialmente conter germes patogênicos oriundos de outras

localidades (cidades, estados, países) e que são trazidos a estes através de

materiais utilizados para higiene e restos de alimentação que podem ocasionar

doenças. Os resíduos assépticos destes locais também são semelhantes aos



126

resíduos domiciliares, desde que coletados separadamente e não entrem em

contato direto com os resíduos sépticos;

• Industrial: oriundo de diversos segmentos industriais (indústria química,

metalúrgica, de papel, alimentícia etc.), este tipo de resíduo pode ser composto

por diversas substâncias, tais como cinzas, lodo, óleos, ácidos, plásticos, papéis,

madeiras, fibras, borrachas, tóxicos etc. É nesta classificação, segundo a

origem, que se enquadra a maioria dos resíduos Classe I – perigosos (NBR

10.004). Normalmente, representam risco ambiental;

• Agropecuário: oriundo das atividades agropecuárias, como embalagens de

adubos, defensivos e rações. Tais resíduos recebem destaque pelo alto número

com que são gerados, destacando-se a enorme quantidade de esterco animal

gerado nas fazendas de pecuária extensiva;

• Entulho: são os resíduos da construção civil, oriundos de demolições e restos de

obras, bem como solos de escavações, geralmente material inerte, passível de

reaproveitamento. Contém, porém, materiais que podem lhe conferir toxicidade,

como restos de tintas e solventes, peças de amianto e diversos metais.

Com relação ao gerenciamento dos resíduos descritos, a prefeitura é responsável

pelos resíduos domiciliares, comerciais (gerados em pequenas quantidades), públicos e

volumosos. Os demais resíduos são de responsabilidade do gerador.

10.3. GERAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS

Um dos principais fatores que influenciam a degradação ambiental está ligado à

poluição dos recursos hídricos, da atmosfera e do solo. Muitas vezes, estes fatores são

agravados com a disposição inadequada dos resíduos sólidos, influenciados também pelo

consumo exagerado de bens de consumo da população, gerando um grande volume de

resíduos que podem ser dispostos no meio ambiente de forma inadequada.

A geração de resíduos depende de diversos fatores, variando de acordo com questões

culturais, nível e hábito de consumo, renda e padrão de vida da população, clima e

características de sexo e idade dos grupos populacionais (Bidone & Povinelli, 1999).

A fim de garantir a sustentabilidade e a redução da degradação ambiental, é

necessário um compromisso do gestor municipal e a sociedade em relação às práticas de

produção e consumo, com o objetivo de reduzir a geração de resíduos sólidos. Para isso, é

necessário alcançar a Redução, Reutilização e Reciclagem, promovendo uma mudança de

atitude da população.

A disposição e o tratamento dos resíduos que não são passíveis de reutilização e

recuperação devem ocorrer de forma adequada. Contudo, é necessário ampliar a cobertura



127

dos serviços relacionados aos resíduos e os programas de educação ambiental para a

população.

De acordo com o Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – 2012,

elaborado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), no Brasil a

geração de resíduos sólidos domiciliares e de limpeza pública é de aproximadamente 1,00

kg/hab./dia.

10.4. MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

Conhecer a realidade dos serviços prestados em coleta, armazenamento e destinação

final dos resíduos sólidos em um município, tanto para a administração pública como para a

população que se beneficia deste serviço. Além disso, é a principal ferramenta para

fundamentar um modelo de gerenciamento e assegurar seu desenvolvimento sustentável,

buscando intensificar a melhoria da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente.

Através do diagnóstico da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município,

será possível avaliar a abrangência e a eficiência da prestação deste serviço. Para tanto,

deverá ser realizada a caracterização, bem como a definição da composição dos resíduos

sólidos gerados no município, através de levantamentos, estudos e pesquisas que

identifiquem a população atendida pelos serviços de limpeza e coleta a fim de quantificar a

geração per capita, sua regularidade e/ou frequência, e ainda levantar a eficiência dos

equipamentos e recursos humanos utilizados na realização destes serviços.

Porém, verifica-se que a solução dos problemas relacionados à limpeza urbana e à

coleta de resíduos exige esforços conjuntos dos cidadãos e da municipalidade, cabendo à

prefeitura a maior parcela, já que dispõe de meios para educar a população, difundir e

intensificar práticas sanitárias, impor ao público obrigações que facilitem o trabalho oficial e

ajudem a manter limpa a cidade. Assim, é importante que o poder público se responsabilize

pelo planejamento municipal, considerando a questão dos resíduos sólidos como um

instrumento de desenvolvimento político e de sustentabilidade econômica e ambiental.

Levando-se em consideração a necessidade de organização, ampliação e

intensificação das práticas sanitárias por parte do poder público, observa-se que o

estabelecimento do gerenciamento integrado de resíduos – conjunto de ações normativas,

operacionais, financeiras e de planejamento para coleta, separação, tratamento e disposição

adequada dos resíduos – irá permitir que a municipalidade defina a melhor combinação de

soluções necessárias, compatíveis com as condições do município.

Finalmente, baseando-se na Lei Federal n° 11.445/2007, o Plano Municipal de

Saneamento Básico é contextualizado e aparece com o intuito de diagnosticar o atual sistema



128

de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos de Indianópolis, utilizando como base os

dados secundários disponíveis, conforme apresentações a seguir.

10.5. CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EXISTENTES NO

MUNICÍPIO

Resíduos Sólidos Urbanos

A geração dos resíduos sólidos urbanos (RSU) transformou-se em um problema para

as cidades brasileiras, trazendo consequências referentes à contaminação dos recursos

hídricos, do solo e do ar, ocasionados pela disposição inadequada. Este problema é um

desafio para as administrações públicas, principalmente após a implantação da Política

Nacional de Resíduos Sólidos.

Em Indianópolis, além do serviço de coleta de resíduos domiciliares a prefeitura é

responsável pela limpeza urbana (capina, poda, roçagem e varrição), gestão da área de

disposição final e coleta de alguns resíduos especiais (pneus e resíduos hospitalares). Visto

que a área de disposição final dos resíduos é de propriedade do município, a administração

do aterro controlado também cabe ao município.

De acordo com os dados apresentados pelo Sistema Nacional de Informações sobre

Saneamento (SNIS, 2012) são coletadas diariamente 4,84 toneladas de resíduos em

Indianópolis.

Para realizar os serviços, o município conta com 22 funcionários nas funções

operacionais, executando os serviços relacionados à coleta domiciliar, coleta de materiais

recicláveis, varrição, coleta de entulhos e coleta de resíduos especiais.

Resíduos Sólidos Domiciliar

De acordo com dados da prefeitura municipal, todos os domicílios da área urbana e os

domicílios da área rural de Indianópolis são atendidos pelo serviço de coleta convencional

direta.

A frequência da coleta dos resíduos, de acordo com a Prefeitura Municipal é diária e

contempla 100% da população de Indianópolis. Um dos grandes desafios do gerenciamento

de resíduos é extinguir as áreas de disposição irregular nos bairros e de resíduos sólidos,

pois, de acordo com dados do levantamento situacional acabam sendo por muitas vezes

depositados, pelos próprios morados, em terrenos baldios.

Nos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares de Indianópolis, é utilizado um

caminhão compactador da prefeitura com capacidade de 6 toneladas em boas condições de



129

conservação (Figura 10.1). O caminhão trabalha com uma equipe composta por três

funcionários da prefeitura: um motorista e dois coletores.

Figura 10.1. Caminhão compactador utilizado na cole ta de resíduos domiciliares.


Os resíduos sólidos oriundos das residências são dispostos em lixeiras distribuídas

geralmente em frente do imóvel nas ruas da cidade, dessa maneira os coletores têm fácil

acesso aos resíduos doméstico e acondicionarem nos caminhões. Em locais que o acesso de

veículos de coleta é impossibilitado, o recolhimento dos resíduos é feito manualmente.

Limpeza urbana

Neste item, é dado ênfase às questões relacionadas à limpeza das vias públicas,

incluindo dados de varrição, capina e roçagem, poda e corta de árvores e limpeza de bocas

de lobo e galerias pluviais no Município de Indianópolis. Os serviços em geral são executados

pela Prefeitura Municipal.

A prefeitura também colabora com a limpeza pública da cidade através de implantação

de lixeiras públicas nas calçadas, incentivando a população a não jogar o em locais

impróprios. Esta ação, além de colaborar com a limpeza da cidade, evita o entupimento de

bocas de lobo com resíduos sólidos, facilitando então a drenagem da água das chuvas e

evitando a propensão de enchentes (Figura 10.2).



130

Figura 10.2 Disposição dos resíduos para a coleta e m Indianópolis.

Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria ( 2015).

10.5.3.1. Varrição

O serviço de varrição consiste na limpeza das áreas públicas da cidade, recolhendo

restos de folhas e mesmo resíduos que estejam pelas calçadas e áreas públicas. A frequência

dos serviços na área central do município é diária e nos demais bairros a frequência é três

vezes por semana. O serviço é realizado de forma manual por doze funcionários da Prefeitura,

que utilizam carrinhos vassouras e pás para auxiliar os serviços de limpeza das vias (Figura

10.3).



131

Figura 10.3. Serviço de varrição em Indianópolis.


O custo anual com os serviços de varrição de logradouros públicos totalizam

R$153.400,00 (cento e cinquenta e três mil e quatrocentos reais) que são realizados em 1.152

Km de sarjeta gerando uma receita de R$133,16 (cento e trinta e três reais e dezesseis

centavos) por Km varrido (SNIS, 2012). Dessa forma é possível calcular a produtividade média

dos varredores que prestam serviços para prefeitura. O índice de produtividade foi de 0,31

Km /empregado/dia, estando abaixo do esperado para esse tipo de serviço.

10.5.3.2. Capina e roçada

Capina e roçada são atividades que visam a limpeza rotineira dos logradouros

públicos. No município de Indianópolis os serviços de capina e roçada são realizados por

cinco funcionários da prefeitura e o trabalho é feito com a remoção ou corte rente ao solo, da

cobertura vegetal herbácea ou arbustiva em passeios, canteiros centrais e nas faixas de

rolamento das vias, junto às sarjetas, por meios manuais e mecânicos.

Os serviços de capina e roçada compreendem, também, a remoção dos resíduos

gerados por essas atividades, sendo a Prefeitura Municipal responsável pelo serviço.

10.5.3.3. Limpeza de boca de lobo



132

Os serviços de desobstrução e manutenção das bocas de lobo são fundamentais para

a minimização de impactos ambientais nas redes de drenagem naturais e enchentes. A

prefeitura também é responsável por este serviço e não há funcionários exclusivos para este

setor, quando há a necessidade, outros funcionários de limpeza urbana são deslocados para

esse fim.

Entulhos de grande volume e Resíduos de Construção Civil

Os resíduos da construção civil, também conhecidos como entulhos, são oriundos de

atividades de obras e infraestrutura, como reformas, construções novas, demolições,

restaurações, reparos e outros inúmeros conjuntos de fragmentos, como restos de

pedregulhos, areia, materiais cerâmicos, argamassas, aço e madeira.

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA nº. 307/02) é o

instrumento legal determinante no quesito dos resíduos da construção civil. Ela define quem

são os geradores, quais são os tipos de resíduos e as ações a serem tomadas, quanto à sua

geração e destino.

Os resíduos, conforme a referida resolução, são classificados em:

Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras

de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplenagem;

b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes

cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento), argamassa e concreto;

c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas de concreto

(blocos, tubos, meios-fios) produzidas nos canteiros de obras;

Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos,

papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;

Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou

aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como

os produtos originários do gesso;

Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como

tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados derivados de demolições, reformas

e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

De acordo com a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos os geradores são pessoas

físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos

que gerem os resíduos e são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do

transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.



133

No município de Indianópolis, não existe nenhuma empresa responsável pela coleta

deste tipo de material, de modo que os próprios geradores depositam os resíduos da

construção civil em caçambas à serviço da prefeitura, que acabam sendo destinadas ao aterro

controlado do município. O aterro controlado não possui nenhuma área própria para a

disposição e segregação e destinação final dos resíduos de acordo com a suas respectivas

classes. Portanto, os resíduos da construção civil são dispostos na mesma área irregular

juntamente com os resíduos de limpeza pública, conforme pode ser percebido na Figura 10.4

abaixo.

Figura 10.4. Descarte de resíduos da construção civ il.


Coleta de materiais recicláveis

A coleta de materiais recicláveis consiste no recolhimento dos resíduos reaproveitáveis

que são previamente separados dos resíduos orgânicos na fonte geradora, cuja separação

evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis e aumenta o valor a eles agregado.

Em Indianópolis não existe nenhum tipo de programa voltado a segregação de

resíduos passível de reciclagem, ou ainda, para coleta seletiva. De modo que todo o material

coletado por catadores informais ficam dispostos irregularmente em terrenos onde não há

edificação (Figura 10.5 A e B). Não há informações sobre as quantidades coletadas e nem

para onde são enviadas após a segregação.

A B




134

Figura 10.5. A – Área de disposição irregular de re síduos recicláveis; B – Catador informal de Indianópolis.

Fonte: DRZ Geotecnologia e Consultoria (20 14).

Resíduos de Serviços de Saúde

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são aqueles oriundos de qualquer atividade

de natureza médico-assistencial humana ou animal. São os resíduos de hospitais, clínicas,

farmácias, centros de pesquisa em saúde e farmacologia, medicamentos vencidos,

necrotérios, funerárias, medicina legal e barreiras sanitárias (ANVISA, 2006).

A Resolução CONAMA nº 006/91 de 19/9/1991 desobrigou a incineração dos resíduos

provenientes deste tipo de atividade, passando a competência para os órgãos estaduais.

Estes estabeleceram as normas de destinação final dos resíduos, sendo de sua

responsabilidade os procedimentos técnicos, desde licenciamento a acondicionamento,

transporte e disposição final daqueles municípios que não optaram pela incineração.

A Resolução RDC n° 306/04 da ANVISA dispõe sobre o Regulamento Técnico para o

Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, que atribui aos serviços geradores dos

resíduos a responsabilidade pela elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de

Serviços de Saúde (PGRSS). Além disso, de acordo com a Resolução CONAMA n° 358/05,

é de responsabilidade dos geradores, o gerenciamento dos resíduos, desde a origem até a

disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e

ocupacional.

Conforme descrição abaixo, os resíduos de serviços de saúde são classificados em

cinco grupos: A, B, C, D e E, discriminados nas resoluções RDC ANVISA nº 306/04 e

CONAMA nº 358/05:

• Grupo A: engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que,

por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco

de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas

(membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras;

A B



135

• Grupo B: contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública

ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade,

corrosividade, reatividade e toxicidade. Exemplos: medicamentos apreendidos,

reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados, dentre outros;

• Grupo C: quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham

radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas

normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), como serviços de

medicina nuclear e radioterapia;

• Grupo D: não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio

ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Exemplos: sobras de

alimentos e do preparo de alimentos e resíduos das áreas administrativas;

• Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes, como lâminas de barbear,

agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas,

espátulas e outros similares (ANVISA, 2006).

Em Indianópolis, os resíduos de serviços de saúde são coletados pelo próprio gerador

ou empresa terceirizada, que não repassa o custo da coleta para os munícipes, ou seja, todo

o custo é absorvido pelo próprio gerador.

Os resíduos gerados são encaminhados para uma área de transbordo temporário

(Figura 10.6) com acesso restrito para funcionários, posteriormente, a coleta é realizada nos

estabelecimentos com veículo exclusivo para que os resíduos da saúde sejam encaminhados

para tratamento e destinação final em Uberlândia. O tratamento dos RSS é realizado pela

empresa Sterlix Ambiental, onde é feita a autoclavagem, trituração e disposição em aterro

licenciado do resíduo de saúde, conforme normas e legislações vigentes.

De acordo com os dados coletados no SNIS (2012), a geração anual de resíduos

ligados ao serviço de saúde no município de Indianópolis foi de 3 toneladas, apresentando o

índice de geração per capta de 0,73 kg/(hab.ano) em 2012.




136

Figura 10.6. Área de transbordo temporário dos resí duos sólidos de saúde.


Resíduos Passíveis de Logística Reversa

Com base na Lei Federal n°12.305/10, conforme Art. 33, alguns tipos de resíduos,

devem retornar os produtos após o uso do consumidor, aos fabricantes, importadores,

distribuidores e comerciantes, através de sistemas de logística reversa. São os seguintes

produtos:

I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus;



137

IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Os pneus inservíveis são depositados temporariamente nos principais postos e

oficinas do município para posterior coleta das empresas responsáveis pela reciclagem de

pneus. A reciclagem pode ser uma alternativa, pois os pneus reciclados são utilizados como

combustível para fornos e fábricas de cimento, solados de calçados, mangueiras, tapetes para

automóveis, em misturas com asfalto para pavimentação entre outros.

As formas inadequadas de disposição destes resíduos (Figura 10.7) em local aberto

sem cobertura ficam expostos à ação das intempéries e facilitando a proliferação de vetores

biológicos, tais como moscas e mosquitos que são responsáveis pelo aparecimento de

doenças na população, entre elas: malária, dengue e febre amarela.

Figura 10.7. Depósito irregular de pneus inservívei s.


Os demais produtos passíveis de logística reversa não foram informados quanto ao

seu gerenciamento.

Destinação final

Os resíduos domiciliares coletados no Município de Indianópolis são destinados ao

aterro controlado localizado cerca de 3 km da área urbana do município (PMI, 2014).

As atividades de despejo são realizadas sem qualquer critério, os resíduos chegam ao

local e são dispostos diretamente no solo natural, não havendo a cobertura diária de material

inerte após a conclusão de cada jornada de trabalho, como mostra a Figura 10.8 abaixo. Tais



138

medidas tem como objetivo evitar a proliferação de vetores biológicos, além de melhorar os

aspectos paisagísticos.

Figura 10.8 - Aterro Controlado de Indianópolis.


Outros dados que foram levantados pelo SNIS (2012), destacam a ausência de alguns

dispositivos necessários para a caracterização de um local de recebimento de resíduos em

aterro controlado, tais como: ausência de drenos condutores de águas superficiais, drenos

para a captação de chorume e de gases, afim de evitar a saturação das massas de compostos

orgânicos e a combustão espontânea dos gases provenientes da decomposição do resíduos

orgânicos.

O chorume gerado da decomposição dos resíduos não é canalizado, nem depositado

em lagoa impermeabilizada. Como consequência, não recebe qualquer tratamento. A

ausência de catadores de materiais recicláveis é justificada pelo fato do resíduo não ter valor

comercial agregado para reciclagem.

No local de recebimento dos resíduos não há cercamento, vigilância e instalação

administrativa. Dessa forma não é possível realizar o controle das quantidades descarregadas

e do tipo de resíduo disposto.

Receitas e Despesas

O Município de Indianópolis realiza, com pessoal próprio, os serviços de coleta e

destinação dos resíduos domiciliares, de poda, capina e roçada em todo o seu território. Esses

serviços são cobrados mediante o pagamento de uma taxa anual inserida no carnê de IPTU.

A Tabela 10.1 abaixo apresenta os valores referentes ao ano de 2012, com relação à

receita e despesas dos serviços de limpeza urbana de Indianópolis.

A B



139

Tabela 10.1. Receitas e despesas com serviços de li mpeza urbana Receitas e despesas com serviços de limpeza urbana

Receitas Despesas, segundo o agente executor Orçada Arrecadada Total Público Privado

R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano FN221 FN222 FN220 FN218 FN219

18.200,00 10.920,00 244.790,00 229.790,00 15.000,00 Fonte: SNIS, 2012. Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria (2014) .

É possível observar que o Município de Indianópolis registra um déficit de R$

233.870,00 (Duzentos e trinta e três oitocentos e setenta mil reais), sendo assim, os valores

e taxas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) destinadas ao serviço de limpeza

urbana não estão sendo suficientes para gerir os resíduos sólidos do município. Dessa forma

o município é obrigado a solicitar um repasse de verba do FPM (Fundo de Participação dos

Municípios) para suprir as despesas municipais.

Na Tabela 10.6 ilustra as despesas públicas e privadas com os serviços de limpeza

urbana por setor de atuação.

Tabela 10.2. Despesas Públicas e Privadas com os se rviços de limpeza urbana Receitas e despesas com serviços de limpeza urbana

Despesas privadas Despesas públicas

Coleta de RS serviço de saúde

Coleta de RS domiciliares e públicos

Varrição de logradouros públicos

Demais serviços/

administrativo/ unidade de processamento

R$/ano R$/ano R$/ano R$/ano FN211 FN208 FN214 FN217

15.000,00 61.200,00 153.400,00 15.190,00

Total: 15.000,00 Total: 229.790,00 Fonte: SNIS, 2012. Organização: DRZ Geotecnologia e Consultoria (201 4).



140

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

ABHA. Termo de Referência – Anexo I do Ato Convocatório Nº 009/2013. Araguari, 2013. Disponível em: < http://admin.abhaaraguari.org.br/arquivos/editais_arquivos/8b8059ed5f493c15c89973c0a05035d1.pdf>. Acesso em: 03 de jul. de 2014. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde . Brasília: Ministério da Saúde. 2006. 182 p. Disponível em:< http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/manual_gerenciamento_residuos.pdf>. Acesso em: 15 de outubro de 2014. BRASIL. Ministério da Saúde. Norma Técnica da Vigilância Alimentar e Nutricional – Sisvan , 2004. Disponível em:<http://tabnet.datasus.gov.br/cgi-win/Sisvan/CNV/notas_sisvan.html>. Acesso em 11 de outubro de 2014. BRASIL. Ministério da Saúde. Trata Brasil. Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da população . 2012. p.19. Disponível em:<http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/uploads/drsai/Book-Trata-B.pdf>. Acesso em: 02 de outubro de 2014. CAESB, Companhia de saneamento ambiental do Distrito Federal. Disponível em: http://www.caesb.df.gov.br/. Acesso em: 23 de outubro 2014. CBH ARAGUARI, Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Araguari. Caracterização da bacia hidrográfica do rio Araguari . Disponível em:<http://www.cbharaguari.org.br/?olm=caracterizacao> Acesso em: 15 de outubro de 2014. CBH ARAGUARI, Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Araguari. Diagnóstico das Disponibilidades Hídricas da Bacia Hidrográfica . 2008. Disponível em:<http://www.cbharaguari.org.br/arquivos/planodiretor/diagnostico_das_disponibilidades_hidricas_na_bacia.rar> Acesso em: 15 de outubro de 2014. CANAL DO TEMPO. Climatologia. Características climáticas . Indianópolis-MG. Disponível em: <http://www.climatempo.com.br/climatologia/202/>. Acesso em: 2 de outubro de 2014. CHRISTOFOLETTI, A. Análise de sistemas em Geografia . São Paulo: Hucitec/Edusp, 1979. CHRISTOFOLETTI, A. Modelagem de sistemas ambientais . São Paulo: Edgar Blücherltda, 1999.



141

FEAM. Fundação Estadual do Meio Ambiente. Orientações básicas para operação de estações de tratamento de esgoto / Fundação Estadual do Meio Ambiente. —- Belo Horizonte: FEAM, 2006. 52p.; il. 1. Saneamento 2. Estação de tratamento de esgoto II. IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. 2012. Indianópolis Minas Gerais – Aspectos Históricos , 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/link.php?codmun=317010>. Acesso: 18 de outubro de 2014. PMI, Prefeitura Municipal de Indianópolis. Disponível em :< http://www. indianópolis.mg.gov.br/>. Aceso em 24 de outubro 2014. PMPA, Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Plano Diretor de Drenagem Urbana: Manual de drenagem urbana . Porto Alegre: IPH/UFRS, 2005. 159 p PMSP. Diretrizes Básicas Para Projetos de Drenagem Urbana Projetos de Drenagem Urbana No Município de São Paulo . Prefeitura do município de São Paulo, 1999. SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Disponível em: <http://www.snis.gov.br/>. Sobrinho, P. A.; Jordão, E. P. PÓS-TRATAMENTO DE EFLUENTES DE REATORES ANAERÓBIOS – UMA ANÁLISE CRÍTICA. TUCCI, C. M.; PORTO, R.; BARROS, M. T. Drenagem urbana . Porto Alegre: Editora da UFGRS. 1995. VON SPERLING, M. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos . Belo Horizonte. Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, 2005. Sobrinho, P. A.; Jordão, E. P. PÓS-TRATAMENTO DE EFLUENTES DE REATORES ANAERÓBIOS – UMA ANÁLISE CRÍTICA.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS€¦ · Tel. (34) 3245-2000 Gestão 2013-2016 Sérgio...

Documents

Transcript of PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS€¦ · Tel. (34) 3245-2000 Gestão 2013-2016 Sérgio...