Clipping 06/07/2011

Prefeitura estabelece dois novos benefícios aos servidores municipais

imprensasempla@prefeitura.sp.gov.br

A Prefeitura de São Paulo, dando continuidade à proposta de valorização de seus funcionários, sancionou, no último sábado, duas leis que beneficiam os servidores públicos municipais. A Lei nº 15.388 fixa o valor da menor remuneração bruta mensal e determina que nenhum funcionário público municipal que cumpra jornada de trabalho de 20, 24, 30 e 40 horas semanais receba valor menor que R$ 630. É importante saber que a remuneração bruta mensal é o somatório de todos os valores recebidos pelo servidor em caráter permanente, tais como vencimentos, salários, vantagens pecuniárias e prêmios. Caso essa remuneração não atinja os R$ 630 previstos em lei, o complemento será feito por abono suplementar. Esse novo piso será concedido aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e para os servidores do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP), Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e Autarquia Hospitalar Municipal (AHM). A política de remuneração por desempenho dos servidores municipais, que vem sendo instituída nos últimos anos, tem sua continuidade com a aprovação e sanção da Lei n° 15.389, que estende a Gratificação de Atividade (GA) aos servidores ativos de Níveis Básico e Médio do Iprem e do SFMSP, já concedida aos servidores da Administração Direta. Essa gratificação corresponde, em 2011, a até 50% do padrão inicial da carreira (percentual que em 2012 passará a ser de até 70%). Nesta mesma lei também foi estendida aos servidores ativos e inativos da carreira de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social lotados no Iprem a Gratificação de Desempenho de Atividade Social (GDAS), correspondente a até 70% do padrão inicial da carreira. Já para os servidores da carreira de Especialista de Informações Técnicas, Culturais e Desportivas da Administração Direta foi instituída a Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva, cujo valor é de 50% do valor máximo previsto para a gratificação até sua regulamentação, após o que passará a até 70%. No prazo de 120 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade, o que ocorreu na edição de 2 de julho, o Executivo editará decreto dispondo sobre as metas e os resultados, os títulos a ser considerados e os critérios para apuração do valor individual da gratificação.

Investimento na qualificação profissional de funcionários e seus dependentes Texto: Beatriz Yuki byuki@prefeitura.sp.gov.br A administração municipal tem investido na qualificação profissional dos servidores e de seus dependentes. Por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), a Prefeitura tem parcerias com várias entidades educacionais que oferecem descontos em cursos que vão desde o ensino infantil até a graduação e pós-graduação. Cláudio Barbosa de Araújo trabalha há 23 anos na Prefeitura e aproveitou a oportunidade do convênio com a Universidade Gama Filho/Posead para fazer pós-graduação em Direito Processual. Desde outubro do ano passado, ele e outros colegas se dedicam ao curso realizado sob o método de ensino à distância. “Eu acho bacana esses convênios que a Prefeitura tem. É interessante porque serve para o aprimoramento e atualização do conhecimento. Eu já tinha vontade de melhorar a minha qualificação e esta parceria facilitou o fator econômico”, conta o servidor, que é formado em Direito e trabalha no setor de licitações da Sempla. Entre as entidades conveniadas com a Prefeitura estão a Associação Educacional Nove de Julho (Uninove), o Centro Universitário Ítalo Brasileiro (UniÍtalo), a Universidade Gama Filho/Posead, a Microlins, a Skill. A parceria com a Uninove, por exemplo, prevê descontos de 15% a 26% em cursos de pós-graduação que podem ser feitos pelo método de ensino a distância (EAD) e/ou presencial. Há 25 cursos na área gerencial, cinco de comunicação, nove de tecnologia, 21 de educação, 11 em ciências exatas, 21 em saúde e sete em direito Os interessados devem procurar as instituições credenciadas munidos de holerite. Para consultar as entidades parceiras acesse o site da Sempla <http:// sempla.prefeitura.sp.gov.br/> e verifique os benefícios oferecidos. — MESTRADO — A Prefeitura também tem convênio com o Governo Metropolitano de Seul para o Programa de Mestrado em Administração Pública. Fruto de um convênio entre a Sempla, a Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) e a Universidade da Coréia, o programa já formou dois servidores. Após um ano na Coréia do Sul cursando matérias sobre administração pública e sobre a língua e cultura coreana, Ilderson França, chefe da assessoria técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), voltou ao Brasil para escrever sua tese e apresentá-la em 2010. “O curso mudou para sempre a minha vida, inclusive com relação ao serviço público. Lá pude trocar informações com pessoas que tinham experiências nos mais diversos municípios do mundo. Entendi que o meu conhecimento poderia mudar a minha municipalidade. Há mais maneiras do que aquelas que podemos supor”, explica Ilderson. Com o conhecimento adquirido no mestrado, Ilderson assessora o gabinete da SMDU na coordenação de projetos como o Nova Luz, a revitalização do Parque Dom Pedro II e o encontro do C40, que ocorreu no mês passado em São Paulo. Formado em administração de empresas, o servidor também já cursou, em 2007, MBA em administração tributária na Fundação Getúlio Vargas (FGV) com bolsa da Prefeitura. Todos os anos o Governo de Seul abre inscrições para este programa e para participar o candidato deve obrigatoriamente ter diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento, experiência mínima de três anos na Prefeitura, possuir fluência na língua inglesa (leitura, escrita e conversação), ter idade inferior a 40 anos e ser aprovado na entrevista por telefone (em inglês) realizada por especialistas da Universidade da Coréia do Sul.

Kassab vai estender aumento

de salário aos 31 subprefeitos Para prefeito de São Paulo, ocupantes desses cargos têm status de secretário, portanto precisam

receber beneficio.

Além de seus auxiliares, Kassab e vice-prefeita também vão receber mais dinheiro após aprovação de projeto EVANDRO SPINELLI DE SÃO PAULO

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) disse que vai estender aos 31 subprefeitos o salário de R$ 19.294,10 aprovado anteontem pela Câmara Municipal para seus 29 secretários. O projeto estabelece reajuste só para secretários, que hoje recebem R$ 5.379,26. Kassab, porém, entende que os subprefeitos têm status de secretário e também têm direito. O salário de subprefeito hoje é de R$ 6.936,63. Kassab e a vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB), também ganharam aumento. O salário do prefeito passará de R$ 20.042,33 para R$ 24.117,62. Sua vice sai de R$ 10.021,16 para R$ 21.705,86. O projeto aprovado anteontem pelos vereadores é diferente do texto encaminhado por Kassab em 2009. Aquele projeto, que acabou engavetado, previa que secretários passariam a receber R$ 21,5 mil e os subprefeitos, R$ 18,5 mil. Na ocasião, a prefeitura não equiparava secretários a subprefeitos. Kassab disse que o aumento dos secretários foi necessário para conseguir atrair para o serviço público pessoas mais bem preparadas. "Ao longo da nossa gestão, diversas pessoas de excelência foram convidadas a assumir cargos, tinham vontade, mas em razão do salário não puderam assumir". Em relação ao seu próprio salário, Kassab disse que vai doar a diferença para a fundação Antonio Prudente, mantenedora do hospital AC Camargo. Já Alda Marco Antonio afirmou que não abrirá mão do reajuste. O reajuste aumentará os gastos da prefeitura em R$ 10,4 milhões por ano. Por outro lado, o governo deixará de gastar R$ 2,34 milhões anuais com os jetons de secretários que compõem os conselhos das oito empresas municipais. O membro de um conselho de administração recebe R$ 6.000 para participar de uma reunião por mês. O de um conselho fiscal recebe R$ 3.000 mensais. Os jetons são usados para "engordar" os salários de secretários e outros auxiliares do prefeito, além de aliados políticos. O ex-governador Alberto Goldman (PSDB), por exemplo, é conselheiro da SP Urbanismo. O ex-deputado Raul Jungmann (PPS-PE) integra o conselho da Prodam. Kassab afirma que, a partir de janeiro, quando os novos salários entrarem em vigor, os secretários não receberão mais jetons das empresas.

BNDES diz que grana do Fielzão deve

demorar para sair

Rádio e TV

Polêmica no projeto que ligará a a zona sul à Rodovia dos

Imigrantes http://www2.boxnet.com.br/pmsp/Visualizacao/RadioTv.aspx?IdClipping=16798659&IdEmpresaM

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