Prefeitura lança Programa Acolher...

ANO XX I | Nº 1800 17 | FEVEREIRO | 2020

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ANO XXI | Nº 1800 17 | FEVEREIRO | 2020

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A Prefeitura de Osasco lançou na quar-ta-feira, 12/2, o Programa Acolher Osasco, no auditório do Fundo Social de Solidariedade. Durante a solenidade foi anunciado o aumen-to de R$ 300 para R$ 400 no valor do Bolsa Aluguel e o lançamento de um programa de indenização das famílias que tiveram de dei-xar suas casas em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade no início desta semana.

A Prefeitura também lançou um site (acolher.osasco.sp.gov.br) onde é possível obter mais informações sobre o funciona-mento do programa e como as pessoas atingidas pelas chuvas devem proceder para serem assistidas.

O aumento no valor do Bolsa Aluguel beneficiará não apenas as famílias afetadas pelas chuvas, mas também todas as que já se encontram cadastradas no programa e que, portanto, recebem o auxílio.

Ao aumentar de R$ 300 para R$ 400 (aumento de 33.5% no Bolsa Aluguel), o va-lor ficará equiparado ao valor pago pela ca-pital. A legislação até permite a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em casos como esses, mas com validade somente a partir do exercício seguinte.

Prefeitura lança Programa Acolher OsascoPrefeitura lança Programa Acolher Osasco

@ PrefeituradeOsasco

Para terem direito à indenização, as fa-mílias atingidas pela chuva terão de procu-rar a Secretaria de Assuntos Jurídicos (situ-ada no Paço Municipal, na avenida Lázaro de Mello Brandão, 300), preencher os for-mulários pleiteando a indenização e apre-sentar comprovantes dos prejuízos.

O Programa Acolher foi criado justa-mente para atender as famílias que fica-ram desabrigadas/desalojadas. Também participaram do lançamento do programa empresários dos mais diversos ramos de atividade do município, que prontamente atenderam ao convite e fizeram as doações.

Já foram arrecadados 319 eletrodomés-ticos (fogões e geladeiras), 12 toneladas de alimentos e material de higiene e limpeza. Ao todo serão beneficiadas 4.325 pessoas. Representantes da sociedade civil também doaram roupas e alimentos.

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2 Osasco, 17 de fevereiro de 2020


A Prefeitura de Osasco entregou, na sexta-feira, 14/2, a reforma completa da Unidade Básica de Saúde Guilhermina de Nóbrega Abreu, no Conjunto dos Metalúr-gicos, na zona Sul. Localizada na Rua Es-pedito Izídio Andrade, 530, a UBS está em funcionamento desde 1996 e realiza mais de 3 mil atendimentos mês.

A reforma contemplou as áreas de elé-trica e hidráulica, pintura interna e externa, remodelação dos espaços internos, troca de pisos, forros, calhas, telhados, portas e janelas. A UBS conta com recepção, con-sultórios médicos, de odontologia, gine-cologia e clínicos, salas de administração, inalação, vacina, coleta, curativo, farmácia, sanitários, copa e área para os agentes co-munitários de saúde.

No sábado, 8/2, a UBS da Vila Menck, na Zona Norte, foi reaberta e na quinta-fei-ra, 13/2, foi a vez da UBS do Olaria do Nino, na zona Sul. A revitalização dessas unida-des integra o pacote de obras que vai re-formar as 35 Unidades Básicas de Saúde do município. Dessas, outras três já foram re-formadas e reabertas nos seguintes bairros: Vila Yolanda, Padroeira e Munhoz Júnior.

A UBS da Vila Menck foi contemplada com pintura nas áreas internas e externas, troca de pisos, telhados, forros, calhas, manu-tenção elétrica, portas e janelas. A recepção

inclui troca de pisos, telhados, forros, ca-lhas, manutenção elétrica e pintura. Foram construídas salas para esterilização e almo-xarifado e a unidade ainda recebeu novo mobiliário, cadeiras para odontologia e gi-necologia, além de novo design.

Três UBSs reformadas são entregues

e os corredores receberam novo mobiliário e design, e agora contam com ar-condicio-nado. Além disso, foi construída uma sala de esterilização e a farmácia foi ampliada.

Já a UBS do Olaria do Nino passou por uma grande reestruturação, que também



Órgão Oficial criado pelo Decreto nº 8.607, de 04 de março de 1998 - Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Osasco Av. Bussocaba, 300 - CEP 06023-901 - Fone

3652 9520 IMPRESSO EM OFICINAS PRÓPRIAS - e-mail: [email protected] site: www.osasco.sp.gov.br

GABINETE DO PREFEITO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 - FUMCAD/CMDCA/OSASCO

Rua Fiorino Beltrano, 77 – Centro – Osasco – SP C.E.P.: 06097-040 Fone: (11) 3682-0174 / 3699-4092

e-mail: [email protected]

Etapa 6 - Divulgação do resultado preliminar

ERRATA

Na publicação da IOMO nº 1799 ANO XXI do dia 14 de fevereiro de 2020 na página 14 –

Etapa 6 - Divulgação do resultado preliminar.

Onde se lê: Indeferido Leia-se: Desclassificado Onde se lê: Tendo em vista a complexidade e quantidade de documentos a serem juntados ao Processo Administrativo, fica prorrogado o Edital de Chamamento Público 002/2019 – FUMCAD/CMDCA/OSASCO conforme cronograma abaixo; Leia-se: Tendo em vista a complexidade e quantidade de documentos a serem juntados ao Processo Administrativo nº. 031843/2019, cujo mesmo ficará disponível para consulta a partir de 27/02/2020, fica prorrogado o Edital de Chamamento Público 002/2019 – FUMCAD/CMDCA/OSASCO conforme cronograma abaixo;

Osasco, 17 de fevereiro de 2020.

Comissão de Avaliação e Gestão de Projetos Antônio Sinval Miranda – CPF 481.414.294-34

Coordenação



PARECER TÉCNICO N°039/2020 - CMDCA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032187/2019OBJETO: “PROJETO ESCOLINHA DE FUTEBOL”

PARECER TÉCNICO(Art. 45-I - Decreto Municipal nº 11.384/2016)

Considerando o plano de trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil –O S C ASSOCIAÇÃO RECREATIVA FITTIPALDI.

Considerando a aplicabilidade das disposições contidas na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 11.384/2016, que trata do novo regime jurídico incidente sobre a formalização de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

Considerando a necessidade do município de Osasco-SP suprir atividades concernentes ao âmbito do Esporte, Recreação e Lazer.

Considerando a impossibilidade, por ora, de tais atividades serem satisfatoriamente adimplidas pelo poder público local.

Considerando que em determinados casos, quando houver interesse público e recíproco entre o poder público e organizações da sociedade civil definidas pelo artigo2.º da Lei nº 13.019/2014, podem ser formalizados instrumentos de parceria entre ambospara a consecução do objeto.

Seguem as razões relevantes a formalização de instrumento de parceria perante a Organização da Sociedade Civil – O S C ASSOCIAÇÃO RECREATIVA FITTIPALDI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Osasco/SP- CMDCA no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 4.583/2013 em conformidade com a Lei 2.980/94 e Decreto de Regulamentação nº 9.624/2006, a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 11.384/2016, que estabelecem o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, e considerando o Parecer da Comissão de Avaliação e Gestão de Projetos acerca do Projeto e Plano de Trabalho apresentado pela O S C Associação Recreativa Fittipaldi – “ P r o j e t o E s c o l i n h a d e F u t e b o l ”devidamente adequado em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 11.384/2016, que estabelecem o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil e que, o projeto em questão, tem a particularidade de ser 100% (cem) por cento, financiados com recursos captados pela OSC, através de doação direcionada ao respectivo projeto, o que legitima que a parceria seja celebrada por inexigibilidade de chamamento público, conforme previsto no caput do art. 41 do Decreto Municipal nº 11.384/2016, combinando com o inciso II do referido artigo, qual seja: Art. 41 “[...] na hipótese de inviabilidade de



competição entre as OSC´s, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou quando as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade especifica [...]” e Art. 41, II “[...] a parceria decorrer de transferência para OSC que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiaria [...]”.

DAS ANÁLISES NO PLANO DE TRABALHO

Análise do Plano de Trabalho relativamente:

a) do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada:

A proposta elaborada pela OSC, apresenta todos os elementos pertinentes ao Termode Fomento e dão clareza na execução do serviço, conforme descrito no Plano de Trabalho anexado no Processo Administrativo nº032187/2019, culminando assim na aprovação do projeto pelo CMDCA.

b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista no Decreto Municipal nº 11.384/2016:

A proposta analisada atende ao princípio da supremacia do interesse público, e estácontida nas diretrizes das atividades de interesse social que deverão ser atendidas pelopoder público municipal ou por Organizações da Sociedade Civil regularmente constituída.

c) demonstração de que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da OSC foram avaliados e são compatíveis com o objeto:

Os objetivos e finalidades institucionais da Organização da Sociedade Civil - O S CAssociação Recreativa Fittipaldi, avaliados em seu Estatuto, são compatíveis com o objeto do projeto em questão.

d) da viabilidade de sua execução:

O projeto apresentado pela O S C Associação Recreativa Fittipaldi tem por finalidade estimular, promover, realizar e incentivar a prática do futebol, a recreação e o lazer, oportunizando a 80 (oitenta) crianças e adolescentes de ambos os sexos residentes em Osasco o seu desenvolvimento físico, social, cognitivo, as capacidades e habilidades físicas, disciplina, integração e inclusão social. A OSC demonstra experiência e capacidade para gerir e executar o referido projeto.



e) da verificação do cronograma de desembolso:

O desembolso de recursos será realizado em 03 parcelas quadrimestrais com cronograma para atender Pessoal e Encargos – Celetista, Serviços de Terceiros (PJ) e Material de Consumo.

f) da descrição de quais serão os meios disponíveis a serem utilizados para afiscalização da execução da parceria, assim como dos procedimentos quedeverão ser adotados para avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivos:

A responsabilidade da fiscalização da Parceria será do Gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos que deverão avaliar o desenvolvimento das atividades descritas no Plano de Trabalho, além dos indicadores de efetividade no que concerne os impactos sociais neste município.

g) da designação do Gestor da parceria e de seu Suplente que deverão ter conhecimento técnico adequado do objeto da parceria e serão designados pelo CMDCA, na forma prevista no art. 6, III, art.45, I, “h” combinada com o art.69 § 1º, 2º, 3º e 6º todos artigos do Decreto Municipal nº11.384/2016

h) da designação da Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria:

A Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos foi designada conforme Resolução Nº 158/2019 publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco - IOMO no dia 20 de dezembro de 2019.

PARECER

Das análises, conclui-se que a execução da proposta é viável e o cronograma previsto no projeto, bem como a metodologia de acompanhamento, são adequados o quepermite uma fiscalização efetiva.Assim, posteriormente a emissão do parecer jurídico pertinente, bem como de todotrâmite necessário previsto em lei, havendo as respectivas chancelas, autorizamos aformalização do Termo de Fomento, consoante as disposições expressas em lei.


Pedro Paulo da SilvaPresidente



RESOLUÇÃO Nº166/2020 - CMDCA

“Dispõe sobre a designação de Gestor Titular e Suplente para representar o CMDCA na interlocução com a Organização da Sociedade Civil –Associação Recreativa Fittipaldi”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Osasco/SP-CMDCA

no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 4.583/2013 em

conformidade com a Lei 2.980/94 e Decreto de Regulamentação nº 9.624/2006,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 9.624/06, a Lei Federal nº 13.019/2014 e o

Decreto Municipal nº 11.384/2016, que estabelecem o regime jurídico das parcerias

voluntárias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO os termos do art. 6º, II, art. 45, I, “g” e no art. 76, § 2º, todos do

Decreto Municipal nº 11.384/2016,

RESOLVE

Art.1º. Designar a funcionária pública VILMA BARBOSA DA SILVA, Matricula 151.838

como GESTORA e JEFERSON ALVES, Matricula 190.708 como SUPLENTE da

Gestora no Projeto “Escolinha de Futebol” da OSC – Associação Recreativa Fittipaldi.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0032187/2019.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Pedro Paulo da Silva Presidente



‘7 3 RESUMO DAS PORTARIAS 17.02.2020 ROGÉRIO LINS, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: OUTROS:

PORTARIA Nº 433 / 2020 - DESIGNAR, em atendimento ao disposto no Decreto Municipal n° 11.750/2018 os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pela Gestão de Contratos e Atas de Registro de Preços da Secretaria de Serviços e Obras.

Gestores de Ata de Registro de Preço e Contratos relativos a serviços: Secretaria de Serviços e Obras - Reciclagem Jair B. Ribeiro – Matricula 184.339 Secretaria de Serviços e Obras – Aterro Sanitário Marcossuel s. Santos – Matricula 160.141 Secretaria de Serviços e Obras – Departamento de Limpeza Urbana Titular: Artur Rogério Gregório – Matricula 193.938 Suplentes: Mário Sérgio Cavichioli – Matricula 184.835 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 434/ 2020 - CESSAR a designação da Senhora ERICA APARECIDA DE JESUS PAULINO, matricula 129.378, publicada através da portaria 103/2020 de 17 de janeiro do ano em curso. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 435 / 2020 - I – Ficam Prorrogados ou Autorizados os afastamentos dos servidores da Administração Direta ou Indireta, constantes do anexo único desta Portaria 31/12/2020, com prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo dos demais direitos e vantagens do cargo; II – Os afastamentos dos servidores da Administração Direta ou Indireta prorrogados ou autorizados até

31/12/2020 poderão ser cessados a qualquer tempo, para atender as necessidades e conveniências do

serviço público municipal;

III – Anexo Único:



ISAAC MANOEL DA CRUZ SEM PREJUÍZO CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO

IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do

ano em curso, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 436 / 2020 - I – Ficam Prorrogados ou Autorizados os afastamentos dos servidores da Administração Direta ou Indireta, constantes do anexo único desta Portaria 31/12/2020, com prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo dos demais direitos e vantagens do cargo; II – Os afastamentos dos servidores da Administração Direta ou Indireta prorrogados ou autorizados até

31/12/2020 poderão ser cessados a qualquer tempo, para atender as necessidades e conveniências do

serviço público municipal;

III – Anexo Único:

WISNEY MARTINS DE SOUZA COM PREJUÍZO CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO

IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro

do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 21.847 / 2018 INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO CONSIGNADO N° 23 / 2016 DESPACHO: Em atendimento ao disposto no Decreto 11.750/2018 e considerando os elementos constantes do presente procedimento administrativo, AUTORIZO a prorrogação do convênio n° 23/2016, firmado entre a Municipalidade e o Banco Bradesco Financiamentos S.A., para fins de operacionalidade de empréstimos consignados, conforme Lei n° 3936/2005 com data retroativa a 12 de dezembro de 2019, pelo período de 1 (hum) ano. A seguir encaminhe o presente à Secretaria de Assuntos Jurídicos para as demais providências. Osasco, 14 de fevereiro de 2020. DÉLBIO TERUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO



DEPARTAMENTO CENTRAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO CENTRAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS

ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17.832/2019. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Reforma do Campo de Futebol São Pedro, localizado na Avenida Pinheiro, Nº 420, Bairro Cidade das Flores – Osasco/SP, sob o regime de empreitada por preço global, com a elaboração dos Projetos Executivos de hidráulica.

Ao décimo sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 11:00 horas, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, ao final nomeados, na sala de Licitações do Departamento Central de Licitações e Compras, localizado na Rua Narciso Sturlini, nº 161, Centro – Osasco/SP, para o julgamento dos documentos de habilitação, apresentados pelas proponentes, nos termos da sessão realizada no dia 27/01/2020. Iniciados os trabalhos, após análise técnica realizada pela Secretaria de Serviços e Obras (fls. 737/738) quanto à qualificação técnica, e, análise da qualificação econômico-financeira realizada pelo servidor Davi Rocha de Moraes (fls. 739/743) das licitantes participantes, a Comissão procedeu a análise dos demais documentos de habilitação, proferindo o seguinte julgamento: HABILITAR as empresas SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.875.405/0001-12; RECOMA CONSTRUÇÕES, COM. IND. LTDA., inscrita no CNPJ nº 51.212.348/0001-83; TETO CONSTRUTORA S/A, inscrita no CNPJ nº 13.034.156/0001-35, e CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.243.019/0001-94, por atenderem todas as exigências editalícias e INABILITAR a empresa: WORLD SPORTS E MARKETING SOLUÇÕES ESPORTIVAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 60.233.483/0001-04, por não apresentar atestado de capacidade técnica referente ao serviço de “MURO DE ARRIMO = 1,40 M COM DRENAGEM”, em desacordo com o item 4.2, alíneas “a.2” do Edital. Diante do julgamento a senhora Presidente, encerrou a presente sessão, devendo o ato ser publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco, ficando concedido o prazo de cinco dias úteis, contados da data da publicação, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº 8.666/93, para eventual interposição de recurso contra a presente decisão. Nada mais havendo a tratar, e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, lavrou-se a presente Ata, que segue assinada pela Comissão.

Meire Regina Hernandes

Presidente CPL 01

Membros: Carla Regina Pais Fontes _____________________________ Rosemarie Duwe Santos _____________________________ Membro Excepcional SSO Persival Santi ________________________________________________



SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Prefeitura Municipal de Osasco Secretaria de Assistência Social

Rua da Saudade, 180 – Bela vista – Osasco – SP – CEP. 06080-000 Tel. 2183 – 6743

"ATO DO SECRETÁRIO"

ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria de Assistência Social. ASSUNTO: Autorização para Contratação da Instituição de Longa Permanência para a idosa Sra. Rute Cavalcante de Albuquerque, pelo período de 12 meses. DESPACHO DO SECRETÁRIO:

Considerando os elementos que constam no Processo Administrativo nº 683/2018, em especial o parecer da Secretaria de Assunto Jurídicos, com fundamento artigo no 3º do Decreto Municipal nº 11.750, de 26 de julho de 2.018, – AUTORIZO a Contratação, por dispensa de licitação nos termos do inciso IV, art. 24, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993, a favor da instituição CASA DE REPOUSO MOOCA BEM ME CARE EIRELLI - ME, CNPJ nº 11.983.349/0001-07, para acolhimento da idosa, no montante de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos Reais). II – Publique-se; III – Encaminhe-se à Secretaria de Finanças-SF, para emissão da Nota de Empenho. IV - À SAJ, para elaboração do respectivo Contrato.


Antônio Claudio Flores Piteri Secretário de Assistência Social



SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

ERRATA

No Decreto nº 12.348, de 29 de janeiro de 2020, publicado na Imprensa Oficial do

Município de Osasco - IOMO Edição nº 1792, do dia 31 de janeiro de 2020 – ANO XXI.

ONDE SE LÊ: 06. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

06.001. Gabinete do Secretário da Administração

06.001.04.126.0013.2.035 Manutenção de Sistemas de Informação e Banco de Dados

339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 01110 190.900,00

LEIA-SE: 06. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

06.003. Depto Administração de Recursos Humanos

06.003.04.126.0001.2.035 Manutenção de Sistemas de Informação e Banco e Dados

339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 01110 190.900,00


DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA - Diretora DATL/SAJ -



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCOSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

Av. Bussocaba, 300 – Osasco – SP – Fone: 3652-9000 – CEP 06023-901 www.osasco.sp.gov.br – E-

mail: [email protected]

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31425/2019

INTERESSADO: SECRETARIA DOS ASSUNTOS JURÍDICOS

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo, com fundamento no art. 3º, I do Decreto Municipal nº 11.750/2018, autorizo o pagamento indenizatório, nos termos do artigo 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, para a Empresa Centro Automotivo Papa-Léguas, estabelecida na Rua Silveiro Pereira Jordão, 94 – Centro – Poá/SP, inscrita no CNPJ nº 33.113.593/0001-51, no valor de R$ 11.255,00 (Onze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e zero centavos), referente ao período de Dezembro/2019 a Janeiro/2020.

Publique-se e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para pagamento.


IVO GOBATTO JUNIORSecretário Municipal

Secretaria de Assuntos Jurídicos



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCOS E C R E T A R I A D E A S S U N T O S J U R Í D I C O SDEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Av. Bussocaba, 300 - sala 27 - Osasco-SP - Fone: 3652-9059 - CEP 06023-901 Home page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: prefeitura @ osasco.sp.gov.br

PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 072/2020

O Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares, no uso das

atribuições previstas no Parágrafo Único do disposto no artigo 3º, inciso II, da Lei

Complementar nº. 133 de 22 de setembro de 2005, resolve:

Designar RITA DE CASSIA AVENA DE OLIVEIRA, OAB/SP nº 70.044,

Agente Disciplinar do quadro de pessoal do Departamento de Procedimentos Disciplinares,

para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos que trata o Processo Administrativo nº

32524/2019 bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


CLAUDIO LYSIAS DA SILVADiretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares

SAJ
















SAJ



PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE OOSSAASSCCOO SS EE CC RR EE TT AA RR II AA DD EE AA SS SS UU NN TT OO SS JJ UU RR ÍÍ DD II CC OO SS DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOO DDEE PPRROOCCEEDDIIMMEENNTTOOSS DDIISSCCIIPPLLIINNAARREESS

1

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES Ato do Diretor

Instaurado Processo Administrativo Disciplinar

(Proc. 22704/2019) contra o servidor de matrícula nº 133.192,

o Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares, com

a competência determinada pelo artigo 3º, IV da Lei

Complementar 133/05, julga procedente o presente processo,

por infração ao artigo 3º, inc. I, e art. 4º, inciso XII, agravada

nos termos do art. 29, inc. II, alínea “e”, da Lei Complementar

nº. 138/05, aplicando a pena de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias,

sanção administrativa prevista para o fato, nos termos do artigo

15 da Lei Complementar 138/05.


CLAUDIO LYSIAS DA SILVA Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares



PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE OOSSAASSCCOO SS EE CC RR EE TT AA RR II AA DD EE AA SS SS UU NN TT OO SS JJ UU RR ÍÍ DD II CC OO SS DDEEPPAARRTTAAMMEENNTTOO DDEE PPRROOCCEEDDIIMMEENNTTOOSS DDIISSCCIIPPLLIINNAARREESS

1

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES Ato do Diretor

Instaurado Processo Administrativo Disciplinar

(Proc. 25456/2018) contra a servidora de matrícula nº 189.939,

o Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares, com

a competência determinada pelo artigo 3º, IV da Lei

Complementar 133/05, julga procedente o presente processo,

por infração ao artigo 8º, inciso II da Lei Complementar nº.

138/05, aplicando a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias,

sanção administrativa prevista para o fato, nos termos do artigo

15 da Lei Complementar 138/05.

Osasco, 17de fevereiro de 2020.

CLAUDIO LYSIAS DA SILVA Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCOPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Av. Bussocaba, 300 - sala 27 - Osasco-SP - Fone:3652-9059 - CEP 06023-901 Home page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: prefeitura @ osasco.sp.gov.br

1

PORTARIA Nº 007/2020 DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O Diretor do Departamento de Procedimentos

Disciplinares, nos termos dos artigos 2º, III, e 3º, I, da Lei

Complementar 133/2005, instaura Processo Administrativo

Disciplinar (nº 003490/2020) contra o(a) servidor(a) de matrícula nº

175.084, por enquadramento ao art. 3º, incisos III, XV e XVI, art. 4º,

incisos II, IV, e XVII c.c. art. 15, todos da Lei Complementar

138/2005, devendo ser CITADO(S) para interrogatório e defesa das

acusações que lhes são feitas no procedimento sumário previsto nos

artigos 67 e seguintes da Lei Complementar 138/2005, podendo ao

final ser aplicada a pena máxima de suspensão.

Osasco/SP., 14 de fevereiro de 2020.

CLAUDIO LYSIAS DA SILVADiretor do Departamento de

Procedimentos Disciplinares



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ATO DO SECRETÁRIO

PORTARIA INTERNA / SE

Nº08/2020 DE 14/02/2020

AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA

Com fundamento na Deliberação C.E.E. 138/16 e à vista do Processo de 0526/2009 expede-se a presente Portaria: ARTIGO 1º - Ficam autorizados a instalação e o funcionamento da Escola de Educação Infantil CONSTRUINDO O SABER, localizada à Av. Casper Libero, nº 163– Vila Osasco - Osasco – SP, CEP 06080-070. Sendo Mantenedor (a) Escola de Educação Infantil CONSTRUINDO O SABER LTDA-ME CNPJ: 10.474.077/0001-57, com curso de Educação Infantil ( Maternal, Jardim e Pré- escola) e homologado o Plano de Educação Infantil. PARÁGRAFO ÚNICO: Esta Portaria perderá a sua validade, se o curso mencionado neste Artigo, não for instalado no prazo de dois anos civis, a contar da data da sua publicação. ARTIGO 2º- Os responsáveis pelo estabelecimento ficam obrigados a manter o Plano de Educação Infantil adequado às normas baixadas pelos Conselhos Federais, Estaduais e Municipais de Educação e instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9394/96 e demais legislações pertinentes à Educação Infantil. ARTIGO 3º- A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela supervisão da Escola, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria, propondo, em caso de descumprimento, a cassação da presente autorização de conformidade com o disposto na Deliberação C.E.E. 138/16 ARTIGO 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação. Osasco, 14 de Fevereiro de 2020. JOSÉ TOSTE BORGES SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO



SECRETARIA DE SAÚDE

Atos do Secretário O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 CC a lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSASCO DEFERE OS ABAIXO DISCRIMINADOS: Razão Social: MERCADO MJULI RUIZ LTDA Endereço: Rua Romildo Isaias Neto, 260 - I. A. P. I. - Osasco. CNPJ/CPF: 26.672.392/0001-29 Atividade: 4711.3/02 - Comércio varejista de alimentos N° Protocolo: 000.539/2017 Data do Deferimento: 18/06/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Priscila Joyce Freitas Ruiz Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-471-000-416-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: LUIZ CARLOS ROSA Endereço: Avenida General Pedro Pinho, 1007 - Térreo 1 - Pestana - Osasco. CNPJ/CPF: 29.227.062/0001-12 Atividade: 4712.1/00 - Comércio varejista de alimentos N° Protocolo: 000.048/2018 Data do Deferimento: 16/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Luiz Carlos Rosa Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-471-000-400-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: MARIA LUIZI PEREIRA ME Endereço: Rua Joaquim Gonçalves Ledo, 210 - Cipava - Osasco. CNPJ/CPF: 27.509.888/0001-49 Atividade: 4721.1/04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes. N° Protocolo: 015.553/2017 Data do Deferimento: 23/04/2019 Data da Validade: 23/04/2020 Responsável Legal: Maria Luizi Pereira Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-472-000-866-1-4 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: MARIA ROSA DUCAS DOS SANTOS CUNHA EIRELI EPP Endereço: Rua Nilo Peçanha, 177 - Cipava - Osasco. CNPJ/CPF: 25.110.283/0001-55 Atividade: 5620.1/04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar. N° Protocolo: 015.811/2017 Data do Deferimento: 23/04/2019 Data da Validade: 23/04/2020 Responsável Legal: Maria Rosa Ducas dos Santos Cunha Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-562-000-296-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial.



Razão Social: GKT PAES E DOCES LTDA ME Endereço: Avenida General Pedro Pinho, 1187 - Pestana - Osasco. CNPJ/CPF: 67.538.090/0001-40 Atividade: 4721.1/02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda N° Protocolo: 016.154/2017 Data do Deferimento: 23/04/2019 Data da Validade: 23/04/2019 Responsável Legal: Getúlio de Oliveira Andrade Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-472-000-638-1-9 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: POSITANO TRANSPORTES LTDA ME Endereço: Rua Laranjeira, 294 - Apartamento 34 - Bloco 03 - Cidade das Flores - Osasco. CNPJ/CPF: 22.172.660/0001-92 Atividade: 4930.2/01 - Transporte rodoviário de cargas N° Protocolo: 016.193/2017 Data do Deferimento: 04/12/2018 Data da Validade: 04/12/2019 Responsável Legal: Ademilton Luciano da Silva Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-493-000-207-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: ELICAN MIRANDA CRONEMBERGER Endereço: Avenida Presidente Médice, 1859 - Aliança - Osasco. CNPJ/CPF: 19.717.469/0001-74 Atividade: 5611.2/03 - Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares N° Protocolo: 016.231/2017 Data do Deferimento: 23/04/2019 Data da Validade: 23/04/2020 Responsável Legal: Elican Miranda Cronemberger Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-332-1-3 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OLSEN Endereço: Rua São Maurício, 175 - 181 - Jardim das Flores - Osasco. CNPJ/CPF: 28.155.618/0001-40 Atividade: 4723.7/00 - Comércio varejista de bebidas N° Protocolo: 018.540/2017 Data do Deferimento: 06/06/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Luiz Carlos de Oliveira Olsen Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-472-000-719-1-9 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: JOSÉ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Piacatu, 502 - Munhoz Júnior - Osasco. CNPJ/CPF: 14.090.185/0001-87 Atividade: 4723.7/00 - Comércio varejista de bebidas N° Protocolo: 018.986/2017 Data do Deferimento: 06/06/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: José Carlos Souza de Oliveira Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-472-000-671-1-3 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial.



Razão Social: DANIEL APARECIDO DE LIMA Endereço: Rua Tomé de Souza, 179 - Jardim D'Abril - Osasco. CNPJ/CPF: 27.257.117/0001-01 Atividade: 5611.2/02 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas N° Protocolo: 019.061/2017 Data do Deferimento: 06/06/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Daniel Aparecido de Lima Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-469-1-9 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: AMANDA COUTO ROSA DOS SANTOS BORGES Endereço: Avenida Sarah Veloso, 1086 - Veloso - Osasco. CNPJ/CPF: 22.990.374/0001-34 Atividade: 5611.2/03 - Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares N° Protocolo: 019.124/2017 Data do Deferimento: 04/06/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Amanda Couto Rosa dos Santos Borges Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-520-1-3 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: DAVID DA SILVA RODRIGUES DE MATOS Endereço: Avenida Santiago Rodilha, 291 - Veloso - Osasco. CNPJ/CPF: 27.163.659/0001-15 Atividade: 5611.2/03 - Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares N° Protocolo: 019.463/2017 Data do Deferimento: 27/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: David da Silva Rodrigues de Matos Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-486-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: MARLENE SOARES DE OLIVEIRA SOUZA Endereço: Rua São Nicolau, 28 - Veloso - Osasco. CNPJ/CPF: 28.554.876/0001-07 Atividade: 5611.2/02 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas N° Protocolo: 019.494/2017 Data do Deferimento: 27/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Marlene Soares de Oliveira Souza Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-472-1-4 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: EDESIO BARCELOS BAR E LANCHONETE ME Endereço: Rua Ananias de Almeida, 391 - Quitauna - Osasco. CNPJ/CPF: 28.652.313/0001-43 Atividade: 5611.2/02 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas N° Protocolo: 019.549/2017 Data do Deferimento: 17/06/2019 Data da Validade: 17/06/2020 Responsável Legal: Edésio Barcelos Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-488-1-4 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial.



Razão Social: AUZERINA COSTA DA SILVA Endereço: Rua Nelson Mandela, 157 - Santa Maria - Osasco. CNPJ/CPF: 27.977.185/0001-45 Atividade: 4724.5/00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros N° Protocolo: 019.570/2017 Data do Deferimento: 27/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Auzerina Costa da Silva Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-472-000-648-1-5 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: LISTORTI PIZZARIA E ROTISSERIE LTDA ME Endereço: Avenida Prestes Maia, 201 - Jardim D'Abril - Osasco. CNPJ/CPF: 96.396.932/0001-74 Atividade: 5611.2/01 - Restaurantes e similares N° Protocolo: 019.599/2017 Data do Deferimento: 28/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Luis Roberto Fantucci Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-473-1-1 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: R PRADO ME Endereço: Avenida Antônio Carlos Costa, 1020 - Bela Vista - Osasco. CNPJ/CPF: 28.556.947/0001-00 Atividade: 5611.2/03 - Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares N° Protocolo: 019.678/2017 Data do Deferimento: 23/05/2019 Data da Validade: 23/05/2020 Responsável Legal: Rafael Prado Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-481-1-3 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: MANUEL OLIVEIRA GOMES EMBALAGENS ME Endereço: Avenida Benedito Alves Turíbio, 1359 - Padroeira - Osasco. CNPJ/CPF: 65.554.198/0001-09 Atividade: 4721.1/04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes N° Protocolo: 019.694/2017 Data do Deferimento: 28/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Manuel Oliveira Gomes Responsável Técnico: N/A CEVS: 35.344.0110-472-000-649-1-2 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: ELIZANGELA LACERDA MAGALHÃES ME Endereço: Rua João Antônio Prado - Jardim das Flores - Osasco. CNPJ/CPF: 28.495.358/0001-51 Atividade: 4724-5/00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros N° Protocolo: 020.220/2017 Data do Deferimento: 11/06/2019 Data da Validade: 11/06/2020 Responsável Legal: Elizângela Lacerda Magalhães Responsável Técnico: N/A CEVS: 35.344.0110-472-000-645-1-3 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial.



Razão Social: CESAR E DANIEL BAR LTDA ME Endereço: Rua Campo Grande, 746 - Padroeira - Osasco. CNPJ/CPF: 28.729.436/0001-35 Atividade: 5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas N° Protocolo: 020.417/2017 Data do Deferimento: 28/05/2019 Data da Validade: 28/05/2020 Responsável Legal: César Costa Santos Responsável Técnico: N/A CEVS: 35.344.0110-561-001-487-1-7 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: MARCIO CESAR DA SILVA Endereço: Avenida Padre Vicente Melillo, 560 - Jardim D'Abril - Osasco. CNPJ/CPF: 28.380.622/0001-01 CNAE Atividade: 5611.2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Protocolo: 020.707/2017 Data do Deferimento: 28/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Marcio César da Silva Responsável Técnico: N/A CEVS: 35.344.0110-561-001-588-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial.


__________________________ Fernando Machado Oliveira

Secretario de Saúde



Atos do Secretário O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 CC a lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSASCO DEFERE OS ABAIXO DISCRIMINADOS: Razão Social: SANIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME Endereço: Rua Tenente Avelar Pires De Azevedo, 81 - Centro - Osasco. CNPJ/CPF: 29.230.685/0001-44 Atividade: 5611.2/03 – Lanchonete, casa de chá de sucos e similares. N° Protocolo: 000.216/2018 Data do Deferimento: 10/05/2019 Data da Validade: 10/05/2020 Responsável Legal: Tamires Umeoka Ferraz e Santos Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-001-514-1-6 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: ESTELA CRISTINA SILVA HORTIFRUT ME Endereço: Rua Paranaense, 168 - Conceição - Osasco. CNPJ/CPF: 28.199.632/0001-45 Atividade: 4724.5/00 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros N° Protocolo: 000.261/2018 Data do Deferimento: 16/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Estela Cristina Silva Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-472-000-664-1-9 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento exercício Inicial. Razão Social: FASTY CANDY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Endereço: Rua Dona Primitiva Vianco, 776 - Centro - Osasco. CNPJ/CPF: 04.066.477/0001-20 Atividade: 4729-6/99 - Comércio varejista de alimentos N° Protocolo: 000.273/2018 Data do Deferimento: 15/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Osmar Iria Júnior Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-472-000-602-1-6 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento exercício Inicial. Razão Social: HURSAN COMERCIAL LTDA EPP Endereço: Rua Sérgio Porto, 200 - Remédios - Osasco. CNPJ/CPF: 04.687.478/0001-92 Atividade: 4631.1/00 – Comércio atacadista de leites e laticínios. N° Protocolo: 000.309/2018 Data do Deferimento: 15/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Augusto Hursan Ribeiro Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-463-000-132-1-8 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento exercício Inicial.



Razão Social: ILSON QUINEZ Endereço: Rua Adolpho Bozzi, 18 – Vila Osasco - Osasco. CNPJ/CPF: 29.407.298/0001-30 Atividade: 5611.2/03 – Lanchonete, casa de chá de sucos e similares. N° Protocolo: 000.649/2018 Data do Deferimento: 07/12/2018 Data da Validade: 07/12/2019 Responsável Legal: Ilson Quinez Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-711-1-5 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento exercício Inicial. Razão Social: CRISTIANA SILVA MENDONÇA ME Endereço: Rua Colômbia, 08 – Jardim D’Abril - Osasco. CNPJ/CPF: 28.247.330/0001-03 Atividade: 4712.1/00 - Comércio varejista de alimentos. N° Protocolo: 000.825/2018 Data do Deferimento: 15/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Cristiana Silva Mendonça Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-471-000-368-1-1 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: CAPITAL BURGUER LTDA ME Endereço: Avenida Sport Club Corinthians Paulista, 366 - Bussocaba - Osasco. CNPJ/CPF: 27.390.793/0002-30 Atividade: 5611.2/03 – Lanchonete, casa de chá de sucos e similares. N° Protocolo: 000.842/2018 Data do Deferimento: 15/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Kevin Freire Lelis Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-612-1-7 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: MERCADO E PANIFICADORA E. C. BR LTDA ME Endereço: Rua Doutor José De Almeida Villas Boas, 283 – Portal D’Oeste - Osasco. CNPJ/CPF: 28.439.094/0001-19 Atividade: 4712-1/00 – Comércio varejista de alimentos N° Protocolo: 000.850/2018 Data do Deferimento: 15/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Edson Manoel Francisco Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-471-000-369-1-9 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: MERCADAO DE CARNE TIBONE LTDA ME Endereço: Avenida Santiago Rodilha, 1016 - Veloso - Osasco. CNPJ/CPF: 23.624.446/0001-92 Atividade: 4722.9/01 – Comércio varejista de carnes - açougue. Nº Protocolo: 000.892/2017 Data do Deferimento: 18/06/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Jair Prestes de Lara Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-000-651-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial.



Razão Social: MAGALI SOARES TELLES Endereço: Avenida Santo Antônio, 2576 – Vila Osasco – Osasco CNPJ/CPF: 29.103.279/0001-10 Atividade: 5611.2/03 – Lanchonete, casa de chá de sucos e similares N° Protocolo: 000.907/2018 Data do Deferimento: 13/05/2019 Data da Validade: 13/05/2020 Responsável Legal: Magali Soares Telles Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-674-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: A & S COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP Endereço: Rua Bem-Te-Vi, 171 - Ayrosa - Osasco. CNPJ/CPF: 22.729.793/0001-17 Atividade: 4712.1/00 - Comércio varejista de alimentos. N° Protocolo: 000.999/2017 Data do Deferimento: 16/05/2019 Data de Validade: 16/05/2020 Responsável Legal: Alexandre Ricardo Barreto Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-471-000-341-1-8 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: MCM MONTEIRO LOGÍSTICA E TRANSPORTE ME Endereço: Rua João Antônio Prado, 42 – Jardim das Flores - Osasco CNPJ/CPF: 20.132.703/0001-80 Atividade: 4930.2/02 – Transporte Rodoviário de Cargas Nº Protocolo: 001.044/2018 Data do Deferimento: 07/05/2019 Data da Validade: 07/05/2020 Responsável Legal: Marcelo Coscelli Monteiro Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-493-000.210-1-6 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: EMERSON MITSURU NISHITANI Endereço: Rua Narciso Sturlini, 902 - Centro - Osasco. CNPJ/CPF: 26.761.785/0001-09 Atividade: 1091.1/02 – Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria. N° Protocolo: 001.192/2017 Data do Deferimento: 20/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Emerson Mitsuru Nishitani Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-109-000-069-1-2 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: J. V. DOS S. SILVA COMERCIO DE FRUTAS ME Endereço: Rua Porto Velho, 71 - Rochdale - Osasco. CNPJ/CPF: 26.251.944/0001-25 Atividade: 4724.5/00 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros. N° Protocolo: 001.205/2017 Data do Deferimento: 24/06/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Jorge Vinicius dos Santos Silva Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110- 472-000-568-1-2 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial



Razão Social: PADARIA E MERCADINHO WILSON LTDA ME Endereço: Rua Eurípedes Barsanulfo, 10 – Menck - Osasco. CNPJ/CPF: 25.080.002/0001-69 CNAE Atividade: 4712.1/00 – Comércio varejista de alimentos N° Protocolo: 001.297/2017 Data do Deferimento: 31/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Matheus Caleby Cornélio da Matta Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-471-000-351-1-4 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: NAYANE FRANÇA ALVES RESTAURANTE ME Endereço: Rua Antônio Agú, 121- Centro - Osasco. CNPJ/CPF: 26.252.124/0001-58 Atividade: 5611.2/01 - Restaurantes e similares N° Protocolo: 001.354/2017 Data do Deferimento: 09/11/2018 Data da Validade: 09/11/2019 Responsável Legal: Nayane França Alves Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-181-7 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: GENTIL GARCIA BERNAL ME Endereço: Avenida João De Andrade, 965 – Santo Antônio - Osasco. CNPJ/CPF: 04.809.339/0001-94 CNAE Atividade: 4723.7/00 - Comércio varejista de bebidas N° Protocolo: 002.036/2017 Data do Deferimento: 20/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Gentil Garcia Bernal Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-472-000-518-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicia. Razão Social: DVC COMERCIO DE EMBALAGENS E ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME Endereço: Avenida General Pedro Pinho, 1532 – Pestana - Osasco. CNPJ/CPF: 15.831.653/0001-90 Atividade: 4729.6/99 – Comércio varejista de alimentos N° Protocolo: 024.322/2017 Data do Deferimento: 16/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Caio Paz Barboza Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-472-000-878-1-5 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: RR ACEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP Endereço: Avenida Dos Autonomistas, 896 – Vila Yara - Osasco. CNPJ/CPF: 27.603.225/0001-99 Atividade: 5611.2/03 – Lanchonete, casa de chá de sucos e similares N° Protocolo: 024.378/2017 Data do Deferimento: 16/05/2019 Data da Validade: 31/05/2020 Responsável Legal: Renata Sciarini Ciccala Lopes Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-575-1-1 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial.



Razão Social: MARIA DO CARMO MEIRA PENAYO RESTAURANTE ME Endereço: Avenida Dos Autonomistas, 896 – Vila Yara - Osasco. CNPJ/CPF: 29.045.517/0001-89 Atividade: 5611.2/01 - Restaurantes e similares N° Protocolo: 024.399/2017 Data do Deferimento: 16/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Maria do Carmo Meira Penayo Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 353440110-561-001501-1-8 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: MARIA DE LOURDES DA SILVA Endereço: Rua Sabirigui,185 – Vila Menck - Osasco. CNPJ/CPF: 11.524.982/0001-37 Atividade: 5611.2/02 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas. N° Protocolo: 024.928/2017 Data do Deferimento: 16/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Maria de Lourdes da Silva Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-001-533-1-1 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: MARIA MARCIA GONÇALVES PEREIRA Endereço: Rua Deocleciana Serafina De Souza, 70 – Veloso - Osasco. CNPJ/CPF: 29.089.921/0001-54 Atividade: 5611.2/02 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas N° Protocolo: 024.961/2017 Data do Deferimento: 10/05/2019 Data da Validade: 10/05/2020 Responsável Legal: Maria Marcia Gonçalves Pereira Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-521-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: FRANKLIN ESPINDOLA NETO ME Endereço: Avenida Analice Sakatuskas, 314 – Bela Vista - Osasco. CNPJ/CPF: 28.859.057/0001-60 Atividade: 4729-6/99 – Comércio varejista de alimentos N° Protocolo: 025.056/2017 Data do Deferimento: 16/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Franklin Espindola Neto Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-472-000-666-1-3 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: ALAN DO AMARAL BAR ME Endereço: Rua Deputado Emílio Carlos, 720 – Campesina - Osasco. CNPJ/CPF: 29.199.219/0001-43 Atividade: 5611.2/03 – Lanchonete, casa de chá de sucos e similares N° Protocolo: 025.551/2017 Data do Deferimento: 10/05/2019 Data da Validade: 10/05/2020 Responsável Legal: Alan do Amaral Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-523-1-5 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial.



Razão Social: SANTO TRIGO X PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME Endereço: Rua Oswaldo Collino, 1123 – Presidente Altino - Osasco. CNPJ/CPF: 29.242.416/0001-06 Atividade: 4721.1/02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda N° Protocolo: 025.657/2017 Data do Deferimento: 13/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Eduardo Rodrigues de Mello Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-472-000-674-1-5 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: MILTON DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Inajar Pereira de Souza, 91 - Padroeira - Osasco. CNPJ/CPF: 29.210.357/0001-86 Atividade: 5611.2/02 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas N° Protocolo: 025.736/2017 Data do Deferimento: 10/05/2019 Data da Validade: 10/05/2020 Responsável Legal: Milton dos Santos Silva Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-527-1-4 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: ALEXANDRE DE ANDRADE REPRESENTANTE COMERCIAL ME Endereço: Rua Benedito Américo De Oliveira, 21 – Vila Yara - Osasco. CNPJ/CPF: 23.394.020/0001-90 Atividade: 4729.6/99 – Comércio Varejista De Alimentos N° Protocolo: 026.155/2017 Data do Deferimento: 15/05/2019 Data da Validade: 31/03/2020 Responsável Legal: Alexandre de Andrade Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-472-000-787-1-9 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial. Razão Social: MORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Endereço: Avenida Dos Autonomistas, 1400 – Loja FF 20 - Vila Yara - Osasco. CNPJ/CPF: 26.300.674/0001-03 Atividade: 5611.2/03 – Lanchonete, casa de chá de sucos e similares N° Protocolo: 026.719/2016 Data do Deferimento: 25/10/2018 Data da Validade: 25/10/2019 Responsável Legal: Fabio Iuquio Mori Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 35.344.0110-561-001-418-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial.


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Fernando Machado Oliveira Secretario de Saúde



Atos do Secretário

O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 CC a lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária O DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSASCO DEFERE OS ABAIXO DISCRIMINADOS:

Razão Social: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Endereço: Av.: Dos Autonomistas, 2502 Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 44.649.812/0261-02 CNAE Atividade: 8610-1/01 Hospital exceto pronto socorro e atendimento de urgência Nº Protocolo: 007.892/2019 Data do Deferimento: 11/12/2019 Responsável Legal: Marcelo Eduardo Magalhães Responsável Técnico: Renato Luz Tipo de Solicitação Deferida: LTA nº: 196/19 Laudo Técnico de Avaliação para edificações existentes

Razão Social: ACTIVA FORMULAS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP Endereço: Rua Eloy Cândido Lopes, 265 Jardim Agú - Osasco - SP CNPJ/CPF: 07.249.325/0001-51 CNAE Atividade: 4771-7/02 Comércio varejista produtos farmacêuticos, com manipulação fórmulas N° Protocolo: 004.678/2005 Data do Deferimento: 17/01/2020 Data da Validade: 17/01/2021 Responsável Legal: Luis Fernando Alves de Azevedo Responsável Técnico: Sabrina Moraes Marques N° CEVS: 353440110-477-000330-1-4 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: T&T PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI Endereço: Doutor Paulo Ferraz da Costa Aguiar, 139 Loja 02 Vila Yara - Osasco - SP CNPJ/CPF: 13.032.053/0001-36 CNAE Atividade: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios N° Protocolo: 005.209/2019 Data do Deferimento: 23/04/2019 Data da Validade: 23/04/2020 Responsável Legal: Sergio Ken Tamura Responsável Técnico: Camila Soares Martil N° CEVS: 353440110-464-000113-1-2 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: T&T PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI Endereço: Doutor Paulo Ferraz da Costa Aguiar, 139 Loja 01 Subsolo Vila Yara - Osasco - SP CNPJ/CPF: 13.032.053/0002-17 CNAE Atividade: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios N° Protocolo: 013.527/2017 Data do Deferimento: 27/01/2020 Data da Validade: 12/11/2020 Responsável Legal: Sergio Ken Tamura Responsável Técnico: Camila Soares Martil N° CEVS: 353440110-464-000117-1-1 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial



Razão Social: ACLIVE CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA Endereço: Av.: Flora, 480 Jardim Jaguaribe - Osasco - SP CNPJ/CPF: 17.091.963/0001-40 CNAE: 8630-5/04 Atividade Odontológica N° Protocolo: 005.513/2013 Data do Deferimento: 26/11/2019 Data da Validade: 26/11/2020 Responsável Legal/ Técnico: Kátia Moreira Lopes N° CEVS: 353440110-863-001668-1-2 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Endereço: Av.: Dos Autonomistas, 1542 Box 101 Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 45.543.915/0789-62 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 006.911/2018 Data do Deferimento: 12/12/2019 Data da Validade: 12/12/2020 Responsável Legal: Stephane Frantz Emmanuel Engelhard Responsável Técnico: Silmara Pedroza Martins Responsável Técnico Substituto: Fabiana Rocha dos Anjos Leonel N° CEVS: 353440110-477-000533-1-7 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: DROGARIA LINER LTDA Endereço: Av.: São José, 732 Vila São José - Osasco - SP CNPJ/CPF: 54.597.166/0001-66 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 10.400/1999 Data do Deferimento: 08/01/2020 Data da Validade: 08/01/2021 Responsável Legal: Maria da Graça Azevedo Garcia Responsável Técnico: Wyndhan Alexandre Mazo N° CEVS: 353440110-477-000048-1-2 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: DRAGA EX LTDA Endereço: Av.: José Lourenço, 469 Jardim Jaguaribe - Osasco - SP CNPJ/CPF: 02.743.218/0030-04 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 010.520/2015 Data do Deferimento: 07/01/2020 Data da Validade: 07/01/2021 Responsável Legal: Alexandre Della Coletta Responsável Técnico: Roseana Maria Fagundes Responsável Técnico Substituto: Maria Alexsandra Belo da Silva N° CEVS: 353440110-477-000461-1-6 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: DROGARIA SÃO PAULO S/A Endereço: Av.: João de Andrade, 1479 Jardim Santo Antônio - Osasco - SP CNPJ/CPF: 61.412.110/0773-79 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 015.097/2016 Data do Deferimento: 11/12/2019 Data da Validade: 11/12/2020 Responsável Legal: Felipe Camargo Zogbi Responsável Técnico: Mariana Prestes Fonseca Responsável Técnico Substituto: Erica Yukie Kussaba N° CEVS: 353440110-477-000511-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial



Razão Social: FABIANO CAPELLA Endereço: Rua Atílio Delanina, 189 Vila Campesina - Osasco - SP CNPJ/CPF: 200.989.568-17 CNAE: 8630-5/04 Atividade Odontológica N° Protocolo: 016.708/2011 Data do Deferimento: 02/07/2019 Data da Validade: 02/07/2020 Responsável Legal/ Técnico: Fabiano Capella N° CEVS: 353440110-863-001165-1-3 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Endereço: Av.: Dos Autonomistas, 4192 Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 35.820.448/0069-24 CNAE Atividade: 2014-2/00 Fabricação de gases industriais (20A) N° Protocolo: 018.730/2000 Data do Deferimento: 14/01/2020 Data da Validade: 14/01/2021 Responsável Legal/ Técnico: Antônio Luiz Di Giorgio Responsável Técnico Substituto: Mauro Tadeu D’ Ambrosio Faria N° CEVS: 353440110-201-000003-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Endereço: Av.: Dos Autonomistas, 4192 Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 35.820.448/0069-24 CNAE Atividade: 4645-1/01 Comércio varejista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e laboratórios (20B) N° Protocolo: 018.730/2000 Data do Deferimento: 14/01/2020 Data da Validade: 14/01/2021 Responsável Legal/ Técnico: Antônio Luiz Di Giorgio Responsável Técnico Substituto: Mauro Tadeu D’ Ambrosio Faria N° CEVS: 353440110-464-000114-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: FARMA ADRIAN’S FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA Endereço: Rua Aurora Soares Barbosa, 93 Vila Campesina - Osasco - SP CNPJ/CPF: 13.133.240/0001-06 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 019.119/2011 Data do Deferimento: 13/12/2019 Data da Validade: 13/12/2020 Responsável Legal/Técnico: Marcilene Júlia Adriano Responsável Técnico Substituto: Manoel dos Santos Adriano N° CEVS: 353440110-477-000390-1-2 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: CAROLINE ESTELA EIRELI EPP Endereço: Av.: Flora, 998 Jardim Jaguaribe - Osasco - SP CNPJ/CPF: 57.338.279/0001-35 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 019.189/2016 Data do Deferimento: 02/01/2020 Data da Validade: 02/01/2021 Responsável Legal/ Técnico: Caroline Stela N° CEVS: 353440110-477-000191-1-9 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial



Razão Social: Dr.ª IVANA E EQUIPE ODONTOLÓGICA S/C LTDA Endereço: Rua General Bittencourt, 196 2º Andar Sala 21 - Centro - Osasco CNPJ/CPF: 04.978.368/0001-80 CNAE: 8630-5/ 04 Atividade Odontológica N° Protocolo: 021.552/2002 Data do Deferimento: 11/06/2019 Data da Validade: 11/06/2020 Responsável Legal/Técnico: Ivana Regina Soares Garcia N° CEVS: 353440110-863-000285-1-7 Estabelecimento N° CEVS: 353440110-863-000286-1-4 Equipamento N° CEVS: 353440110-863-000757-1-0 Equipamento Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: DROGA REMO LTDA ME Endereço: Praça Walter Cazelato Bastistoni, 10 A Jardim Santo Antônio - Osasco - SP CNPJ/CPF: 08.013.022/0001-06 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 022.528/2006 Data do Deferimento: 06/12/2019 Data da Validade: 06/12/2020 Responsável Legal: Willian Delgado Barbosa Responsável Técnico: Graziela Luiza Santos Sanches N° CEVS: 353440110-477-000310-1-1 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: DROGA REMO LTDA ME Endereço: Praça Walter Cazelato Batstoni, 10 A Jardim Santo Antônio - Osasco - SP CNPJ/CPF: 08.013.022/0001-06 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 022.528/2006 Data do Deferimento: 06/12/2019 Data da Validade: 06/12/2020 Responsável Legal: Willian Delgado Barbosa Responsável Técnico: Graziela Luiza Santos Sanches N° CEVS: 353440110-477-000310-1-1 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: ARCO IRIS PRODUTOS SARMACÊUTICOS LTDA ME Endereço: Praça Avelino Francisco de Lima, 357 Jardim Novo Osasco - Osasco - SP CNPJ/CPF: 11.673.820/0001-60 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 022.627/2012 Data do Deferimento: 20/01/2020 Data da Validade: 20/01/2021 Responsável Legal: João Batista Pereira Responsável Técnico: Patrícia Ishitsu Responsável Técnico Substituto: Rodinei Feitoza Araújo N° CEVS: 353440110-477-000386-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: FARMA ALBA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA EIRELI Endereço: Av.: Nossa Senhora dos Remédios, 290 Jardim Rochdale - Osasco - SP CNPJ/CPF: 23.493.625/0001-38 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 023.677/2019 Data do Deferimento: 10/12/202019 Data da Validade: 10/12/2020 Responsável Legal/Técnico: Sandra Rosa Martinez Alba N° CEVS: 353440110-477-000629-1-0 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial



Razão Social: LETHIRR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME Endereço: Av.: Analice Sakatauskas, 204 Jardim Ipê – Osasco - SP CNPJ/CPF: 00.651.962/0001-00 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 027.446/2014 Data do Deferimento: 16/01/2020 Data da Validade: 16/01/2021 Responsável Legal/ Técnico: João Carlos Olímpio N° CEVS: 353440110-477-000326-1-1 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial Razão Social: DROGARIA SÃO PAULO S/A Endereço: Av.: Antônio Carlos Costa, 1353/1355 Bela Vista - Osasco - SP CNPJ/CPF: 61.412.110/0573-43 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 028.168/2014 Data do Deferimento: 12/11/2019 Data da Validade: 12/11/2020 Responsável Legal: Felipe Camargo Zogbi Responsável Técnico: Estevania Lopes de Souza Responsável Técnico Substituto: Maria das Graças Prestes Responsável Técnico Substituto: Maria Inez Barreto de Oliveira N° CEVS: 353440110-477-000453-1-4 Tipo de Solicitação Deferida: Licença de Funcionamento Inicial

Osasco, 07 de Fevereiro de 2020

__________________________ Fernando Machado Oliveira




Atos do Secretario

O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 CC a lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. AO COORDENADOR DO GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO INDEFERE OS ABAIXOS DISCRIMINADOS.

Razão Social: DROGARIA FAMA DE OSASCO LTDA Endereço: Rua Paula Rodrigues, 18 Jardim Piratininga - Osasco - SP CNPJ/CPF: 04.965.864/0001-07 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 003.482/2004 Data do Indeferimento: 15/02/2019 Responsável Legal: Amauri dos Santos Responsável Técnico: Tatiani Piedade Cancelamento CEVS nº: 353440110-477-000167-1-3 Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local

Razão Social: ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA DROGÃO LTDA Endereço: Av.: Dos Autonomistas, 1400 Vila Yara – Osasco - SP CNPJ/CPF: 47.410.592/0119-75 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 003.634/2011 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Marcos Eduardo do Amaral Guimarães Responsável Técnico: Fernando Borges de Paula Responsável Técnico Substituto 01: Juliana Pacola Responsável Técnico Substituto 02: Vicentina Ezenel Bairral Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local

Razão Social: ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA DROÇÃO LTDA Endereço: Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 81 Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 47.410.592/0074-39 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 003.636/2011 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Marcos Eduardo do Amaral Guimarães Responsável Técnico: Vicentina Ezenel Bairral Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA DROÇÃO LTDA Endereço: Rua Dos Autonomistas, 1400 Vila Yara - Osasco - SP CNPJ/CPF: 47.410.592/0119-75 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 003.637/2011 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Marcos Eduardo do Amaral Guimarães Responsável Técnico: Fernando Borges de Paula Responsável Técnico Substituto 01: Juliana Pacola Responsável Técnico Substituto 02: Vicentina Ezenel Bairral Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local



Razão Social: ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA DROÇÃO LTDA Endereço: Av.: Dos Autonomistas, 1400 Vila Yara - Osasco - SP CNPJ/CPF: 47.410.592/0123-51 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 003.638/2011 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Marcos Eduardo do Amaral Guimarães Responsável Técnico: Deize Hollanda Andrade Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA DROÇÃO LTDA Endereço: Av.: Dos Autonomistas, 1400 Vila Yara - Osasco - SP CNPJ/CPF: 47.410.592/0119-75 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 003.640/2011 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Marcos Eduardo do Amaral Guimarães Responsável Técnico: Israel de Jesus Bezerra Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: ANTONIO LEONCIO GOMES DA SILVA ME Endereço: Av.: São José. 831 Vila Ayrosa – Osasco - SP CNPJ/CPF: 14.698.538/0001-26 CNAE Atividade: 5611-2/05 Bares N° Protocolo: 004.040/2012 Data do Indeferimento: 18/06/2018 Responsável Legal: Antônio Leôncio Gomes da Silva Responsável Técnico: N/A Cancelamento CEVS nº: 353440110-561-001602-0-2 Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: LAPIDARTE ODONTOLOGIA ESTÉTICA LTDA EPP Endereço: Av.: Dos Autonomistas, 896 Conjunto 2009 e 2010 Centro – Osasco - SP CNPJ/CPF: 30.082.860/0001-82 CNAE: 8630-5/04 Atividade Odontológica N° Protocolo: 008.130/2018 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal/ Técnico: Marcos Yano Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local

Razão Social: CARLOS ALBERTO JEFERSON TEODORO 079376333808 Endereço: Rua Elza Fagundes de Moraes, 677 Jardim Roberto - Osasco - SP CNPJ/CPF: 17.474.647/0001-58

CNAE Atividade: 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing

N° Protocolo: 010.663/2013 Data do Indeferimento: 23/01/2020 Responsável Legal/ Técnico: Carlos Alberto Jeferson Teodoro Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local



Razão Social: CERAGEM DO BRASIL LTDA Endereço: Rua Tenente Avelar Pires de Azevedo, 325 Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 07.737.592/0001-78 CNAE Atividade: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários N° Protocolo: 012.438/2008 Data do Indeferimento: 18/02/2019 Responsável Legal: Kyong Sik You Responsável Técnico: Manuela Martins Cancelamento CEVS nº: 353440110-469-000065-1-3 Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: DROGARIA E PERFUMARIA RH LTDA ME Endereço: Rua João de Andrade, 551 Jardim Santo Antônio – Osasco - SP CNPJ/CPF: 07.024.890/0001-10 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 013.219/2005 Data do Indeferimento: 18/02/2019 Responsável Legal: Paulo Roberto Sousa Rocha Responsável Técnico: Fabiana Maria da Mata Cancelamento CEVS nº: 353440110-000180-1-5 Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local

Razão Social: D. CENTER DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: Av.: Lourenço Belloli, 1539 Galpão 02 e 03 Industrial Parque Mazzei - Osasco - SP CNPJ/CPF: 05.651.966/0013-46 CNAE Atividade: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano N° Protocolo: 013.469/2012 Data do Indeferimento: 14/01/2020 Responsável Legal: Nilton Julião Marcondes Responsável Técnico: Vivian Rizzo Schmidt Nascimento Cancelamento CEVS nº: 353440110-464-000131-0-2 Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local

Razão Social: DROGARIA FAMA DE OSASCO LTDA Endereço: Av.: Dr. Martin Luther King, 293 Jardim Santo Antônio - Osasco - SP CNPJ/CPF: 62.755.970/0001-54 CANE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 013.922/2003 Data do Indeferimento: 15/02/2019 Responsável Legal: Adão Pires da Luz Responsável Técnico: Fátima Rosângela Moreira Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local

Razão Social: MARTA CANIZARES 16572912272 Endereço: Rua Hermann, 02 Industrial Anhanguera – Osasco - SP CNPJ/CPF: 28.204.411/0001-18 CNAE Atividade: 5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, sucos e similares N° Protocolo: 013.273/2017 Data do Indeferimento: 09/01/2020 Responsável Legal: Maria Canizares Cancelamento CEVS nº: 353440110-561-001560-1-9 Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local



Razão Social: WILSON HIGINO CASTRO ZAVALETA 23571890884 Endereço: Rua Dona Primitiva Vianco, 193 Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 17.497.995/0001-40

CNAE Atividade: 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing

N° Protocolo: 013.839/2014 Data do Indeferimento: 22/01/2020 Responsável Legal: Wilson Higino Castro Zavaleta Responsável Técnico: N/A Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local

Razão Social: ANDERSON DE SOUSA MONTOVANI 27631112894 Endereço: Rua Doutor Paulo Ferraz da Costa Aguiar, 1239 Vila Yara – Osasco - SP CNPJ/CPF: 27.934.253/0001-99 CNAE Atividade: 5611-2/01 Restaurantes e similares N° Protocolo: 013.882/2017 Data do Indeferimento: 24/01/2020 Responsável Legal: Anderson de Sousa Mantovani Responsável Técnico: N/A Cancelamento CEVS nº: 353440110-561-001353-0-5 Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: RALPH & ELISANDRA TATUAGENS LTDA ME Endereço: Dona Primitiva Vianco, 1001 Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 21.577.955/0001-86 CNAE Atividade: 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing N° Protocolo: 013.998/2015 Data do Indeferimento: 23/01/2020 Responsável Legal: Ralph Reuswich Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: DROGARIA AYROSA LTDA ME Endereço: Rua Avelino Paiva Pieroni Filho, 99 Vila Ayrosa – Osasco - SP CNPJ/CPF: 08.839.072/0001-39 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 016.094/2007 Data do Indeferimento: 18/02/2019 Responsável Legal: Robison Fidelis Responsável Técnico: Mônica Aparecida Lambiazzi Cancelamento CEVS nº: 353440110-477-000183-1-7 Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: INTENSIVA REMOÇÕES TERRESTRES LTDA Endereço: Rua Francisco Fazio, 81 Jardim Piratininga - Osasco - SP CNPJ/CPF: 11.185.866/0001-30 CNAE Atividade: 8621-6/01 UTI Móvel N° Protocolo: 019.683/2015 Data do Indeferimento: 15/01/2020 Responsável Legal: Yuri Vacilotto Gonçalves Responsável Técnico: Lígia Rodrigues Santos Gomes Tipo de Indeferimento: Houve alteração de endereço e tramitará no Processo nº 012.397/2019



Razão Social: LA-SIL PERFUMARIA E COSMÉTICO LTDA EPP Endereço: Rua Dona primitiva Vianco, 780 Centro – Osasco - SP CNPJ/CPF: 08.839.072/0001-39 CNAE Atividade: 4772-5/00 Comércio varejista perfumaria e cosméticos em geral N° Protocolo: 021.404/2008 Data do Indeferimento: 18/02/2019 Responsável Legal: Silvia Jorge Cancelamento CEVS nº: 353440110-477-000120-1-7 Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: JOSÉ EDSON PEREIRA DA SILVA 06181311408 Endereço: Rua Pedro Fioretti, 297 Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 12.417.682/0001-11 CANE Atividade: 5611-2/03 Lanchonete, casas de chá, sucos e similares N° Protocolo: 022.006/2016 Data do Indeferimento: 46.523.171/0001-04 Responsável Legal: José Edscon Pereira da Silva Responsável Técnico: N/A Cancelamento CEVS nº: 353440110-561-001265-1-9 Tipo de Indeferimento: Alteração de endereço e atividade, tramitará no Processo nº 012.397/2019 Razão Social: HB FIDELIS MARQUES DESCARTÁVEIS USO DIÁRIO COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE DESCARTÁVEIS LTDA ME Endereço: Rua Vicente Rodrigues da Silva, 1050 Jardim Piratininga - Osasco - SP CNPJ/CPF: 05.758.138/0001-78 CNAE Atividade: 4789-0/9 Comércio varejista produtos de higiene descartáveis, materiais limpeza N° Protocolo: 022.170/2010 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Maria Tereza P. Bianco Marques Responsável Técnico: N/A Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: NOVA SOLUÇÃO SISTEMA DE HIGIÊNE LTDA Endereço: Rua Frei Caneca, 868 Jardim Piratininga - Osasco - SP CNPJ/CPF: 08.528.604/0001-17 CNAE Atividade: 4649-4/08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza N° Protocolo: 022.676/2010 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Carlos Augusto Cortez Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local

Razão Social: TOTAL CLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA Endereço: Rua Anhanguera, 1030 Jardim Piratininga - Osasco - SP CNPJ/CPF: 11.654.610/0001-25 CNAE Atividade: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral N° Protocolo: 022.729/2010 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Manuela Vieira de Araujo Neto Responsável Técnico: N/A Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local



Razão Social: MARCIA CASTILHO DA SILVA BINDI Endereço: Av.: Dionísia Alves Barreto, 678 1º Andar Jardim Bela Vista - Osasco - SP CNPJ/CPF: 089.706.088-18 CNAE Atividade: 8630-5/03 Médica ambulatorial restrita a Consultas N° Protocolo: 022.942/2007 Data do Indeferimento: 01/10/2019 Responsável Legal/ Técnica: Márcia Castilho da Silva Bindi Cancelamento CEVS nº: 353440110-863-001646-1-5 Tipo de Indeferimento: Cancelamento de Licença de Funcionamento Razão Social: JJCA CLÍNICA DE ESPECIALIDADES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Endereço: Rua Thomás Spitaletti, 75 Sala 05 Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 28.691.693/0001-25 CNAE Atividade: 8630-5/03 Médica ambulatorial restrita a consultas N° Protocolo: 025.062/2017 Data do Indeferimento: 13/11/2019 Responsável Legal/ Técnico: Julyana Pereira Navajas Cancelamento CEVS nº: 353440110-863-001407-1-6 Tipo de Indeferimento: Cancelamento da Licença de Funcionamento Razão Social: SPLOG EXPRESS ASSESSORIA COMERCIAL E LOGISTICA DE TRANSPORTE TERRESTRE LTDA ME Endereço: Av.: Analice Sakatauskas, 585 Bela Vista - Osasco - SP CNPJ/CPF: 05.155.284/0001-09 CNAE Atividade: 5320-/02 Serviços de entrega rápida N° Protocolo: 025.089/2008 Data do Indeferimento: 18/02/2019 Responsável Legal: Jadsom Pimenta de Aaraújo Responsável Técnico: N/A Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local

Razão Social: DROGARIA ALEFARMA VELOSO LTDA ME Endereço: Rua Robert Kennedy, 715 Jardim São Victor - Osasco - SP CNPJ/CPF: 11.369.721/00001-90 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 026.925/2014 Data do Indeferimento: 24/01/2020 Responsável Legal: Alexandre Sandrini Responsável Técnico: N/A Cancelamento CEVS nº: 353440110-477-000539-0-2 Tipo de Indeferimento: Cancelamento da Licença de Funcionamento Razão Social: HALLAN CARRION MASSARO 39343188862 Endereço: Av.: Antônio Carlos Costa, 177 Bela Vista - Osasco - SP CNPJ/CPF: 23.595.538/0001-91 CNAE Atividade: 9609-2/06 Serviços de tatuagem e colocação de piercing N° Protocolo: 027.596/2015 Data do Indeferimento: 23/01/2020 Responsável Legal: Hallan Carrion Massaro Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local



Razão Social: JOÃO HENRIQUE MARFIM STAKOWIAK ME Endereço: Rua Antônio Agu, 965 Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 04.490.114/0003-80 CNAE Atividade: -7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 028.127/2018 Data do Indeferimento: 18/11/2019 Responsável Legal: João Henrique Marfim Stakowiak Responsável Técnico: Denise Prieto Moreira Leite Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: LYON EXPRESS DO BRASIL LTDA Endereço: Av.: Doutor Mauro Lindemberg Monteiro, 628 Jardim Santa Fé - Osasco - SP CNPJ/CPF: 03.962.199/0001-27 CNAE Atividade: 4930-2 - Transporte rodoviário de carga N° Protocolo: 028.987/2010 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Douglas Gomes da Silva Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL WALMART Endereço: Rua João Ventura dos Santos, 2980 Jardim Baronesa - Osasco - SP CNPJ/CPF: 00.063.960/0150-41 CNAE Atividade: 4771-7/01 Comércio varejista produtos farmacêuticos, sem manipulação fórmulas N° Protocolo: 030.260/2011 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Marcos Baruki Samanha Responsável Técnico: Phelipe Milan Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: MAYNA CARDINALI PACO ME – SHOPPING UNIÃO OSASCO Endereço: Av.: Dos Autonomistas, 1400 Vila Yara - Osasco - SP CNPJ/CPF: 12.634.308/0001-78 CNAE Atividade: 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos N° Protocolo: 030.518/2010 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Mayna Cardinali Paco Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: ADAPTO MORUMBI COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA Endereço: Praça Padroeira do Brasil, 27 Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 10.607.228/0002-89 CNAE Atividade: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos N° Protocolo: 031.368/2011 Data do Indeferimento: 20/01/2011 Responsável Legal/ Técnico: Roberto Minoru Yoshimura Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local



Razão Social: RR DONNELEY EDITORA E GRAFICA LTDA Endereço: Rua Roberto Bosch, 1221 Industrial Anhanguera - Osasco - SP CNPJ/CPF: 62.004.395/0001-58 CANE Atividade: 5620-1/03 Serviços de alimentação privativos (Cantinas) N° Protocolo: 33.387/2011 a do Indeferimento: 14/01/2020 Responsável Legal/ Técnico: Marcus Flavio Medeiros Mussi Cancelamento CEVS nº: 353440110-562-000100-0-6 Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: IKEDA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA Endereço: Rua Anhanguera, 548 Jardim Piratininga - Osasco - SP CNPJ/CPF: 57.797.839/0006-24 CNAE Atividade: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos N° Protocolo: 046.058/2011 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Luiz Shogo Ikeda Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local Razão Social: ESTEVÃO J. SILVA ME Endereço: Av.: Dos Autonomistas, 1400 Loja 336 Vila Yara - Osasco - SP CNPJ/CPF: 14.077.793/0001-51 CNAE Atividade: 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos N° Protocolo: 046.089/2011 Data do Indeferimento: 20/01/2020 Responsável Legal: Estevão Jacinto da Silva Cancelamento CEVS nº: N/C Tipo de Indeferimento: Encerramento de atividades no local


__________________________________ Fernando Machado Oliveira




S e cr e ta r i a d e S a ú de Departamento de Apoio Operacional

Av. João Batis ta, nº 480 – 3º andar - Centro – Osasco/SP - CEP 06097-095 Fone: (11) 3699-8930 / 3699-8955 / 3699-8966

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 32520/2019 INTERESSADO: SECRETARIA DE SAÚDE

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo e da manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com fundamento no art. 3º, I, do Decreto Municipal n.11.750/2018, autorizo o pagamento indenizatório, nos termos do artigo 59, parágrafo único, da Lei Federal n.8.666/93, da empresa NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ 23.236.167/0001-51, pelo valor total de R$9.885,60 (nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Publique-se, e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para pagamento e, após, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos para providências cabíveis. Osasco, 06 de fevereiro de 2020 Fernando Machado Oliveira Secretário da Saúde



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SAÚDE

Fundo Municipal de Saúde Avenida João Batista, 480 - Centro - Osasco

PABX 369 Tel. 3699-8900

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 596/2020 INTERESSADO: SECRETARIA DE SAÚDE

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos no presente processo administrativo e da manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, com fundamento no art. 3º, I, do Decreto Municipal n.11.750/2018, autorizo o pagamento indenizatório, nos termos do artigo 59, parágrafo único, da Lei Federal n.8.666/93, da Empresa Centro Automotivo Papaleguas, estabelecida na Rua Silverio Pereira Jordão, 94 – Poá, inscrita no CNPJ 33.113.593/0001-51, pelo valor total de R$59.883,00 (Cinquenta e Nove Mil, Oitocentos e Oitenta e Três Reais), referente ao período de Janeiro/2020. Publique-se, e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para pagamento e, após, para a Secretaria de Assuntos Jurídicos para providências cabíveis.


Fernando Machado Oliveira Secretário de Saúde



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE - GABINETE

Av.: João Batista, 480 – Centro Osasco/SP

Portaria Interna n.º 008/2020 “Designar servidores, para compor a Comissão de análise da Documentação

Técnica, da Secretaria de Saúde de Osasco”

FERNANDO MACHADO OLIVEIRA, Secretário de Saúde do Município

de Osasco, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Designar os servidores, abaixo relacionados para comporem a Comissão de análise da documentação técnica,

referente ao Processo Administrativo 4.091/19, cujo objeto é Registro de Preços para o fornecimento de

MATERIAIS HOSPITALARES para abastecimento da Rede de Saúde.

1. Rogério Gomes da Silveira, Farmacêutico – CRF/SP 24.525, matrícula 186.200, RG 25.381.704-3

2. Luís Antônio Zarzur Gonçalves, Farmacêutico – CRF/SP 40.066, matricula 186.269, RG 7.768.678-0

3. Rodrigo Aparecido de Jesus Martins, Assessor do Secretário, matrícula 193.281, RG nº 34.471.461-5

DR. FERNANDO MACHADO OLIVEIRA

-Secretário de Saúde-



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE - GABINETE

Av.: João Batista, 480 – Centro Osasco/SP

Portaria Interna n.º 009/2020 “Designar servidores, para compor a Comissão de análise da Documentação

Técnica, da Secretaria de Saúde de Osasco”

FERNANDO MACHADO OLIVEIRA, Secretário de Saúde do Município

de Osasco, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Designar os servidores, abaixo relacionados para comporem a Comissão de análise da documentação técnica,

referente ao Processo Administrativo 1.424/20, cujo objeto é Registro de Preços para o fornecimento de

MEDICAMENTOS para abastecimento da Rede de Saúde.

1. Rogério Gomes da Silveira, Farmacêutico – CRF/SP 24.525, matrícula 186.200, RG 25.381.704-3

2. Luís Antônio Zarzur Gonçalves, Farmacêutico – CRF/SP 40.066, matricula 186.269, RG 7.768.678-0

3. Rodrigo Aparecido de Jesus Martins, Assessor do Secretário, matrícula 193.281, RG nº 34.471.461-5

DR. FERNANDO MACHADO OLIVEIRA

-Secretário de Saúde-



SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO

Av. Bussocaba, 300 – Vila Bussocaba – Osasco – S.P. – CEP 06023-901 – PABX 3652 9084

Home Page: www.osasco.sp.gov.br dmns

Gabinete do Secretário

Processo Adm. Nº 22722/2019

Interessado: LARISSA FREIRE DA SILVA

Assunto: RECURSO DO AUTO DE MULTA Nº 1731/2019.

Despacho:

1) Diante do exposto pelo Setor de Análises Técnicas e Subsídio às

fls.08, e pelo que dos autos consta, DEFIRO o pedido de defesa do auto de

multa Nº 1731, do estabelecimento D KASSIA BUFFET E EVENTOS LTDA,

sito à Rua Maria Quintina, nº 88 – Pestana – Osasco/SP.

2) Segue para as devidas providências.

3) Publique-se.


JOSÉ VIRGOLINO DE OLIVEIRA Secretário de Segurança e Controle Urbano

Prefeitura lança Programa Acolher...

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