CTR-

R

-258/13

PLAN

RELATÓ

PREFEI

O MUN

ÓRIO DE

ITURA M

ICIPAL MUNIC

RE

E COMPPLAN

MUNICI

DE SANÍPIO DE

ELATÓR

PATIBILNOS SE

RCP

TEXT

IPAL DE

NEAMEE CAPIV

RIO IV

LIZAÇÃOETORIAPS

TO

F

E CAPIV

ENTO BÁVARI

O COM IS

FEVEREIRO

VARI

ÁSICO D

OS DE

/14 – REV-1

DO

MAIS

CTR-

-258/13

APRESEENTAÇÃO

O

CTR-

APR

PPRROO

Cap

Bás

Re2; Re

Dese

ReAlte

Re– RC Re

Dese

-258/13

RESENTAÇ

O prese

OOEESSPPLLAANN

ivari-SP e

ico do Mu

latório I –

elatório II –Tomo I –Tomo II Tomo IIITomo IV

enhos - Re

elatório Irnativas –Tomo I –Tomo II Tomo IIITomo IV

elatório IVCPS - Text

elatório V Tomo I –Tomo II Tomo IIITomo IV

enhos - Re

ÇÃO

ente traba

EENNGGEENNHH

e tem por o

unicípio de

Relatório

– Relatóri– Sistema – Sistema

I – DrenagV – Limpev 1.

II - Rela– RCPCA: – Sistema – Sistema

I – DrenagV – Limpez

V - Relatórto - Rev 1.

- Relatório– Sistema – Sistema

I – DrenagV – Limpev 1.

alho atende

HHAARRIIAA SS/

objetivo a

e Capivari

o de Sistem

o de Diagde Abaste

a de Esgotaem e Man

peza Urba

atório de

de Abastea de Esgotaem e Man

za Urbana

rio de Com.

o de Objetde Abaste

a de Esgotaem e Man

peza Urba

e ao cont

//SS LLTTDDAA-

elaboraçã

i e será co

ma de Ind

nóstico decimento damento Saejo de Águ

ana e Ma

e Cenário

ecimento damento Saejo de Águe Manejo d

mpatibiliza

tivos e Meecimento damento Saejo de Águna e Man

trato DCL

--EEPPPP e

ão do Plan

nstituído p

icadores S

a Situaçãoe Água - T

anitário - Teuas Pluviaianejo dos

os Prosp

e Água - Tanitário - Teuas Pluviaidos Resíd

ação com

etas – ROMe Água - T

anitário - Teuas Pluviainejo dos

nº 052/20

a Prefeit

no Municip

pelos segui

Sanitários

o – RDS: Texto e Deexto e Desis - Texto e

Resíduos

pectivos

Texto - Revexto - Revis - Texto -uos Sólido

os Dema

M: Texto e Deexto e Desis - Texto eResíduos

013 firmad

tura Mun

pal de San

intes relató

s - RSI - Te

senhos - Rsenhos - Re Desenhos Sólido -

e Conce

v 1; v 1; - Rev 1; os - Texto -

ais Planos

senhos - Rsenhos - Re Desenho

Sólidos -

do entre a

icipal de

neamento

órios:

exto - Rev

Rev 2; Rev 2; os - Rev 1;- Texto e

epção de

- Rev 1;

Setoriais

Rev 2; Rev 2; os - Rev 1;- Texto e

a

e

o

v

e

e

s

e

CTR-

Re

ReRAS

Re

Plan

-258/13

latório VI Tomo I –Tomo II Tomo IIITomo IV

latório VISP: Tomo I –Tomo II Tomo IIITomo IV

latório VIITomo I –Tomo II Tomo IIITomo IV

Este vo

nos Setori

- Relatório– Sistema – Sistema

I – DrenagV – Limpez

I - Relató

– Sistema – Sistema

I – DrenagV – Limpez

I - Relatór– Sistema – Sistema

I – DrenagV – Limpez

olume se r

ais – RCP

o de Açõede Abaste

a de Esgotaem e Man

za Urbana

ório de Me

de Abastea de Esgotaem e Man

za Urbana

rio Final dde Abaste

a de Esgotaem e Man

za Urbana

refere ao R

PS – Texto

es para Emecimento damento Saejo de Águe Manejo d

ecanismos

ecimento damento Saejo de Águe Manejo d

do Compênecimento damento Saejo de Águe Manejo d

Relatório

o - Rev1.

mergênciae Água - T

anitário - Teuas Pluviaidos Resíd

s e Proce

e Água - Tanitário - Teuas Pluviaidos Resíd

ndio do Pe Água - -

anitário - Teuas Pluviaidos Resíd

de Comp

a e ContingTexto - Revexto - Revis - Texto -uos Sólido

edimentos

Texto - Revexto - Revis - Texto -uos Sólido

MSB. Texto - Reexto - Revis - Texto -uos Sólido

patibilizaçã

gências – v 1; v 1; - Rev 1; os - Texto -

s para Av

v 2; v 2; - Rev 1; os - Texto -

ev 1; v 1; - Rev 1; os - Texto -

ão com o

RAEC

- Rev 1;

valiação –

- Rev 1;

- Rev 1;

s Demais

–

s

CTR-

Qua

-258/13

dro 1 – Evvolução de

LIS

Atendime

STA DE QU

nto de Col

UADROS

eta de Esggotamentoo Sanitário. .......... 3.9

9 

CTR-

1  –

2  –

2.1  –

2.2  –

2.3  –

2.3.1

3  –

3.1  –

3.2  –

3.2.1

3.2.2

3.2.3

3.3  –

3.3.1

3.3.1

3.3.1

3.3.1

3.3.1

4  –

SOL

4.1  –

4.2  –

4.2.1

4.3  –

4.3.1

-258/13

INTRODU

LEI ORGÂ

– INTROD

– PRINCIP

– AÇÕES

1 – Ações D

PLANO D

– INTROD

– PRINCIP

1 – Artigos

2 – Anexo

3 – Resum

– AÇÕES

1 – Ações D

1.1  – Siste

1.2  – Siste

1.3  – Dren

1.4  – Cole

REGULAÇ

LO ............

– INTROD

– PRINCIP

1 – Resum

– AÇÕES

1 – Ações D

UÇÃO .......

ÂNICA MU

DUÇÃO .....

PAIS ASPE

DE COMP

Derivadas

DIRETOR P

DUÇÃO .....

PAIS ASPE

da Lei .....

III da Lei ..

o dos Prin

DE COMP

Derivadas

ema de Ab

ema de Es

nagem e M

eta e Mane

ÇÃO DO U

................

DUÇÃO .....

PAIS ASPE

o dos Prin

PARA CO

Derivadas

................

UNICIPAL

................

ECTOS RE

PATIBILIZA

................

PARTICIPA

................

ECTOS RE

................

................

cipais Asp

PATIBILIZA

................

bastecimen

gotamento

Manejo das

ejo dos Res

USO E DA

................

................

ECTOS RE

cipais Asp

OMPATIBIL

................

SUMÁR

................

................

................

ELACIONA

AÇÃO.......

................

ATIVO DO

................

ELACIONA

................

................

pectos .......

AÇÃO.......

................

nto de Água

o Sanitário

Águas Plu

síduos Sól

A OCUPAÇ

................

................

ELACIONA

pectos .......

LIZAÇÃO ..

................

RIO

................

................

................

ADOS AO S

................

................

O MUNICÍP

................

ADOS AO S

................

................

................

................

................

a ..............

................

uviais .......

idos .........

ÇÃO E DO

................

................

ADOS AO S

................

................

................

................

................

................

SANEAME

................

................

PIO DE CA

................

SANEAME

................

................

................

................

................

................

................

................

................

PARCELA

................

................

SANEAME

................

................

................

................

................

................

ENTO .......

................

................

APIVARI ...

................

ENTO BÁS

................

................

................

................

................

................

................

................

................

AMENTO

................

................

ENTO BÁS

................

................

................

........... 1.1

........... 2.1

........... 2.1

........... 2.1

........... 2.2

........... 2.3

........... 3.1

........... 3.1

SICO ... 3.1

........... 3.1

........... 3.2

........... 3.6

........... 3.7

........... 3.8

........... 3.8

........... 3.8

......... 3.10

......... 3.11

DO

........... 4.1

........... 4.1

SICO ... 4.1

........... 4.2

........... 4.3

........... 4.3

 

 

 

 

2 

3 

 

 

 

 

 

6 

7 

8 

8 

8 

 

 

 

 

 

 

3 

3 

CTR-

5  –

5.1  –

5.2  –

5.3  –

5.3.1

6  –

6.1  –

6.2  –

6.2.1

6.2.2

6.2.3

6.3  –

6.3.1

7  –

7.1  –

7.2  –

7.3  –

7.3.1

8  –

8.1  –

8.2  –

8.2.1

8.3  –

8.3.1

9  –

MUN

9.1  –

-258/13

PLANO M

– INTROD

– PRINCIP

– AÇÕES

1 – Ações D

PLANO D

– INTROD

– PRINCIP

1 Metas rel

2 Metas rel

3 – Resum

– AÇÕES

1 – Ações D

PLANO M

– INTROD

– PRINCIP

– AÇÕES

1 – Ações D

PROJETO

– INTROD

– PRINCIP

1 – Resum

– AÇÕES

1 – Ações D

PLANO M

NICÍPIO D

– INTROD

MUNICIPAL

DUÇÃO .....

PAIS ASPE

PARA CO

Derivadas

DA BACIA

DUÇÃO .....

PAIS ASPE

lacionadas

lacionadas

o dos Prin

PARA CO

Derivadas

MUNICIPAL

DUÇÃO .....

PAIS ASPE

DE COMP

Derivadas

O AMBIEN

DUÇÃO .....

PAIS ASPE

o dos Prin

DE COMP

Derivadas

MUNICIPAL

E CAPIVA

DUÇÃO .....

L DE SAÚ

................

ECTOS RE

OMPATIBIL

................

HIDROGR

................

ECTOS RE

s aos siste

s com o ma

cipais Asp

OMPATIBIL

................

L DE DEF

................

ECTOS RE

PATIBILIZA

................

NTAL ESTR

................

ECTOS RE

cipais Asp

PATIBILIZA

................

L DE GES

ARI - SP ...

................

ÚDE ..........

................

ELACIONA

LIZAÇÃO ..

................

RÁFICA DO

................

ELACIONA

mas de ab

anejo dos

pectos .......

LIZAÇÃO ..

................

ESA CIVIL

................

ELACIONA

AÇÃO.......

................

RATÉGICO

................

ELACIONA

pectos .......

AÇÃO.......

................

STÃO INTE

................

................

................

................

ADOS AO S

................

................

O PCJ .....

................

ADOS AO S

bastecimen

resíduos s

................

................

................

L ..............

................

ADOS AO S

................

................

O MUNICÍ

................

ADOS AO S

................

................

................

EGRADA D

................

................

................

................

SANEAME

................

................

................

................

SANEAME

nto de água

sólidos ......

................

................

................

................

................

SANEAME

................

................

ÍPIO VERD

................

SANEAME

................

................

................

DE RESÍD

................

................

................

................

ENTO BÁS

................

................

................

................

ENTO BÁS

a e esgoto

................

................

................

................

................

................

ENTO BÁS

................

................

DE E AZUL

................

ENTO BÁS

................

................

................

UOS SÓL

................

................

........... 5.1

........... 5.1

SICO ... 5.1

........... 5.1

........... 5.1

........... 6.1

........... 6.1

SICO ... 6.1

o .......... 6.1

........... 6.2

........... 6.2

........... 6.3

........... 6.3

........... 7.1

........... 7.1

SICO ... 7.1

........... 7.1

........... 7.1

L ......... 8.1

........... 8.1

SICO ... 8.1

........... 8.2

........... 8.3

........... 8.3

IDOS DO

........... 9.1

........... 9.1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 

3 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 

3 

 

 

CTR-

9.2  –

9.3  –

9.3.1

-258/13

– PRINCIP

– AÇÕES

1 – Ações D

PAIS ASPE

DE COMP

Derivadas

ECTOS RE

PATIBILIZA

................

ELACIONA

AÇÃO.......

................

ADOS AO S

................

................

SANEAME

................

................

ENTO BÁS

................

................

SICO ... 9.1

........... 9.8

........... 9.8

 

8 

8 

CTR-258/13

1 – INTRODUÇÃO

CTR-258/13 1.1

1 – INTRODUÇÃO

É importante consultar a legislação vigente, relacionada com a prestação dos

serviços de saneamento, pois, na construção do plano, consideram-se as diretrizes

já contidas nesses instrumentos legais. Um Plano Municipal de Saneamento

integrado à legislação vigente terá mais força e consistência. São objetos de análise,

entre outras, as leis urbanísticas e ambientais municipais, bem como a legislação

estadual e federal que estabeleça restrições ou diretrizes específicas para o território

municipal.

Quanto à legislação municipal, suas diretrizes podem estar dispersas em

diferentes instrumentos legais, pois cada município dispõe de arranjos próprios para

tratar das questões urbanísticas e ambientais, como planos específicos para

habitação, recursos hídricos, etc.

Assim, para o município de Capivari são exemplos de normas que devem ser

pesquisadas, entre outros: a Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor do

Município, a Regulação do Uso e da Ocupação e do Parcelamento do Solo, o Plano

Municipal de Saúde, o Plano da Bacia Hidrográfica do PCJ (Rios Piracicaba,

Capivari e Jundiaí), Plano Municipal de Defesa Civil e o Projeto Ambiental

Estratégico Município Verde e Azul.

Além disso, vários municípios sofrem restrições ambientais em função de

diretrizes estabelecidas em legislação das esferas estadual e federal e, por isso, é

preciso verificar a incidência dessas normas em seus territórios, já que o Plano

Municipal de Saneamento deve observar as disposições lá contidas.

São exemplos desses instrumentos as Áreas de Preservação Permanente

(APPs), as APAs, as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas e os Planos de

Bacias Hidrográficas.

.

CTR-258/13

2 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

CTR-

2 –

2.1 –

dispõ

orga

ativid

diret

2.2 –

prom

obje

resp

sane

-258/13

LEI ORGÂ

– INTROD

A emen

õe sobre a

anização a

dade socia

No Cap

trizes quan

– PRINCIP

A Lei O

moção de m

tivos aos

peitará os s

eamento b

ÂNICA MU

UÇÃO

nda n.º 15/

a organiza

administrat

al e do des

pítulo III d

nto ao sane

PAIS ASPE

Orgânica fo

melhores c

quais o

seguintes p

ásico do M

“I - cri

do san

II – or

e indu

III - u

compa

públic

Parág

serviç

I - ab

infra-e

UNICIPAL

/2007, rev

ação munic

tiva munic

senvolvime

do Título

eamento b

ECTOS RE

ornece dire

condições

município

princípios

Município, c

riação de m

neamento

rientação té

ustriais e d

utilização

atível com

ca e do me

grafo 2º -

ços, infra-e

bastecimen

estruturas

2.1

isa a Lei O

cipal, da o

cipal, da a

ento do mu

VI da Lei

básico do m

ELACIONA

etrizes para

de vida pa

deve ati

para a ela

conforme o

mecanismo

à totalidad

écnica visa

de resíduos

racional d

m a preserv

io-ambient

Considera

estruturas e

nto de águ

e instala

Orgânica d

organizaçã

administraç

unicípio.

i Orgânica

município d

ADOS AO S

a que o m

ara a popu

ngir. O a

boração d

os incisos

os destinad

de da popu

ando ao tra

s sólidos;

da água,

vação e me

te.

a-se sanea

e instalaçõ

ua potável:

ações ne

do Municíp

ão dos pod

ção tributá

a são esta

de Capivar

SANEAME

município d

lação resid

artigo 234

a política d

I, II, III:

dos a asse

ulação;

atamento d

do solo

elhoria da

amento bá

es operaci

: constituíd

cessárias

pio de Cap

deres mun

ária e finan

abelecidas

ri.

ENTO

direcione a

dente, apre

da lei su

de ações e

egurar os

de despejo

e do ar,

qualidade

ásico o co

ionais de:

do pelas a

ao abas

pivari, que

icipais, da

nceira, da

s algumas

ações para

esentando

upracitada

e obras de

benefícios

os urbanos

de modo

e da saúde

onjunto de

atividades,

stecimento

e

a

a

s

a

o

a

e

s

s

o

e

e

o

CTR-

2.3 –

toda

11.4

-258/13

– AÇÕES

O inciso

a a populaç

445 de jane

públic

predia

II - e

estrut

tratam

desde

ambie

III - li

ativida

transp

domés

lograd

IV - d

ativida

drena

retenç

dispos

Artigo

diferen

hospit

labora

estabe

agente

DE COMP

o I garante

ção, integr

eiro de 200

co de águ

ais e respe

esgotamen

uras e in

mento e dis

e as ligaçõ

ente;

impeza urb

ades, infra

porte, tran

stico e d

douros e vi

drenagem e

ades, infr

gem urban

ção para o

sição final

o 236 -

nciada e

talares, d

atórios de

elecimento

es patogên

PATIBILIZA

e que a po

rando ao m

07.

2.2

ua potáve

ectivos inst

nto sanitár

nstalações

sposição f

ões predia

bana e m

a-estruturas

nsbordo,

do lixo o

ias pública

e manejo d

fra-estrutur

na de águ

amortecim

das águas

O Munic

tratamen

de clínicas

e patolog

os cujos

nicos.”

AÇÃO

olítica de s

município

l, desde

trumentos

rio: constit

s operacio

final adequ

ais até o s

anejo de

s e instala

tratament

originário

as;

das águas

ras e in

uas pluviais

mento de v

s pluviais d

ípio estab

to adequa

s médicas

gia, núcl

resíduos

saneament

o conceito

a captaçã

de mediçã

tuído pela

onais de

uados dos

seu lançam

resíduos s

ações ope

to e des

da varriç

s pluviais u

nstalações

s, de trans

vazões de

drenadas n

belecerá

ado de r

s, odonto

leos de

possam

to objetivar

o de unive

ão até as

ão;

as atividad

coleta, t

s esgotos

mento fina

sólidos: co

eracionais

stino final

ção e lim

urbanas: co

operacio

sporte, de

cheias, tra

nas áreas u

sistema d

resíduos i

ológicas,

saúde

ser porta

rá o atend

ersalidade

s ligações

des, infra-

transporte,

sanitários,

al no meio

onjunto de

de coleta,

l do lixo

mpeza de

onjunto de

onais de

etenção ou

atamento e

urbanas.

de coleta

industriais,

farmácias,

e outros

adores de

dimento de

da Lei n.º

s

-

o

e

o

e

e

e

u

e

a

s

e

e

º

CTR-

indu

aos

nos

man

plan

meio

apro

com

SAA

2.3.1

PMS

são

nas

com

rece

resp

escla

indu

para

-258/13

O inciso

striais, e s

O PMS

serviços d

sistemas d

nejo das ág

o.

Também

o de fol

oveitament

O comb

a implant

AE de Capi

1 – Ações

Conform

SB) para o

a)Para a

previstos

decisões

unidade e

eber inform

peito ao nív

O fortale

arecimento

b) Para

striais, vis

a evitar o la

o II trata

sólidos urba

B de Capi

de saneam

de abastec

guas pluvia

m é escopo

hetos e

o dos recu

bate ao des

tação do P

vari.

Derivadas

me o expo

atendimen

assegurar

mecanism

de interes

as institu

mações, p

vel de qual

ecimento d

o da popul

o correto

sa–se no P

ançamento

da questã

anos.

ivari visa o

mento básic

cimento de

ais e resídu

o do PMS

palestras

ursos e me

sperdício d

Plano de C

s

osto são p

nto às disp

o acesso

mos de con

sse social.

ições resp

or parte d

lidade dos

desse mec

ação a res

o manejo

PMSB a im

o inadequa

2.3

ão sobre o

o atendime

co, contem

e água púb

uos sólidos

B de Capiv

de edu

enor geraçã

de água já

Controle d

ropostas,

posições da

da popula

ntrole socia

Poderá se

ponsáveis

da popula

serviços p

canismo se

speito do d

dos res

mplantação

ado desses

o manejo

ento da to

mplando as

blico, esgot

s, tanto pa

vari a cons

ucação a

ão de resíd

se iniciou

de Perdas

entre outra

a Lei Muni

ção aos se

al, com inc

er realizad

pelo serviç

ação dos

prestados.

erá possíve

direito dest

íduos sóli

o de progr

s resíduos,

mais adeq

otalidade d

melhorias

tamento sa

ara o início

scientizaçã

mbiental,

duos.

para o Mu

de Água,

as, três aç

icipal Orgâ

erviços de

centivo à p

do através

ço, no sen

diversos b

el na medid

a ao sanea

idos, e d

ramas de e

, bem com

quado dos

a populaç

s a serem

anitário, dr

quanto pa

ão da popu

visando

unicípio de

implemen

ções (prev

ânica:

saneame

participaçã

de reuniõ

ntido de a

bairros, no

da em que

amento bá

espejos u

educação

mo a capac

s resíduos

ão quanto

realizadas

renagem e

ara final de

ulação por

o maior

e Capivari,

ntada pelo

vistas pelo

nto básico

ão popular

ões com a

instituição

o que diz

e se fizer o

ásico.

urbanos e

ambiental

itação dos

s

o

s

e

e

r

r

o

o

o

r

a

o

z

o

e

l

s

CTR-

oper

açõe

públ

prev

de A

hidrô

lanç

dispo

cont

e me

mun

-258/13

radores.

A utiliza

es prevista

ica e do m

vistas as se

c)Contin

Abastecime

ômetros an

d)Ampli

amento no

e)Destin

osição em

trolados, q

etano;

f)Desas

g)Contin

nicípio de C

ação racion

as pelo pla

meio amb

eguintes aç

nuidade do

ento de Á

ntigos;

ação da r

o solo e no

nação fina

m corpos d’

ue não po

ssoreamen

nuidade d

Capivari.

nal dos rec

ano são v

iente. Para

ções:

o Program

gua, que

rede de c

os corpos d

al adequa

água, terre

ssuem a in

to de curso

do Plano

2.4

cursos tem

voltadas p

a a utiliza

ma de Red

engloba a

coleta de

de água;

da para a

enos, e ev

nfraestrutu

os de água

de Gere

m suma im

ara a mel

ção racion

ução e Co

a substituiç

esgoto e

aterro san

vitando o la

ura para co

a;

enciamento

portância

lhoria da q

nal dos re

ontrole de

ção de tub

das ETEs

nitário lice

ançamento

oleta e trat

o de Re

no PMSB.

qualidade

ecursos híd

Perdas n

bulações, l

s a fim de

enciado, e

o em lixões

tamento de

síduos S

Todas as

da saúde

dricos são

o Sistema

ligações e

e evitar o

evitando a

s e aterros

e chorume

ólidos do

s

e

o

a

e

o

a

s

e

o

CTR-

-258/13

3 – PLANOO DIRETOR

R PARTIC

IPATIVO DDO MUNICCÍPIO DE CCAPIVARI

I

CTR-

3 –

3.1 –

Part

Cap

Cap

lixo u

3.2 –

3.2.1

-258/13

PLANO D

– INTROD

Lei Com

icipativo do

Os itens

ivari são:

Título I

Anexo

ivari: 1 – A

urbano.

– PRINCIP

1 – Artigos

DIRETOR P

UÇÃO

mplementa

o Municípi

s que abor

III – Da Po

III – Pro

Aspectos a

PAIS ASPE

s da Lei

“Artigo

I – pr

preser

restriç

proteja

(...)

IV –

capac

defesa

“Artigo

I – es

coleta

PARTICIPA

r N.º 010/2

o de Capiv

rdam a que

olítica do D

oposições

ambientais

ECTOS RE

o 12 – As d

roteger e p

rvação da

ções de us

am a fauna

promover

citar e sens

a do meio

o 15 – As d

stender o s

a de esgot

3.1

ATIVO DO

2006 – dis

vari – PDP

estão sobr

Desenvolvim

do Plano

, 5 – Aspe

ELACIONA

diretrizes r

preservar

mata cilia

so e ocup

a e flora ex

programa

sibilizar a c

ambiente.

diretrizes r

sistema de

to e a dren

O MUNICÍP

spõe sobre

PC e dá out

re o sanea

mento, Cap

Diretor P

ectos da inf

ADOS AO S

referentes

rios, córre

ar e da veg

pação do s

xistentes.

as de edu

comunidad

”

relativas a

e abasteci

nagem urb

PIO DE CA

e a instituiç

tras provid

amento bás

pítulo I;

Participativ

fraestrutur

SANEAME

ao meio am

egos e na

getação na

solo e cria

ucação am

de para a p

infraestrut

imento de

bana de ág

APIVARI

ção do Pla

dências.

sico do mu

vo do Mu

ra e 7 – As

ENTO BÁS

mbiente sã

scentes, a

ativa, estab

ando ativid

mbiental o

participaçã

tura são:

água, o s

guas pluvi

ano Diretor

unicípio de

nicípio de

spectos do

SICO

ão:

através da

belecendo

dades que

bjetivando

ão ativa na

sistema de

iais a toda

r

e

e

o

a

o

e

o

a

e

a

CTR-

3.2.2

Cap

relac

-258/13

2 – Anexo

Anexo

ivari.

Quanto

cionadas a

área u

(...)

IV – g

urban

Engen

Ribeir

VIII –

do Mu

“Artigo

são:

I – exp

II – fo

coleta

III –

seletiv

IV – in

urban

V – in

médic

VI –

públic

III da Lei

III – Prop

aos aspe

ao PMSB:

urbana;

garantir o t

a, objetiva

nho Velho

rão Água C

Assegura

unicípio.”

o 18 – As

pandir a fre

omentar pe

a, transport

promover

va;

ncentivar a

o;

ncrementa

cas, odonto

impedir a

co”.

posições

ctos Ambi

3.2

tratamento

ando a pre

o, Lavapés

Choca.

ar e potenc

s diretrizes

equência d

esquisas e

te e destin

r estudos

a criação d

ar o contro

ológicas e

a disposiçã

do Plano

entais (ite

o dos esgo

servação d

s e Chiqui

cializar a u

s referente

da varrição

e estudos

ação do lix

técnicos

de coopera

ole do lixo

veterinária

ão de res

Diretor P

m 1) são

otos sanitá

do Rio Cap

inho Quad

utilização d

s a varriçã

o urbana;

para melh

xo;

para imp

tivas para

o séptico

as;

síduos pe

Participativ

propostas

ários em to

pivari, dos

dros, assim

de recurso

ão e ao lix

horia do s

plantação

a reciclag

gerado po

rigosos no

vo do Mun

as seguin

oda a área

s Córregos

m como o

os hídricos

ixo urbano

sistema de

da coleta

em do lixo

or clínicas

o sistema

nicípio de

ntes ações

a

s

o

s

o

e

a

o

s

a

e

s

CTR-

-258/13

“1.2 –

superf

espec

à Cap

João L

“1.3 –

atravé

(...)

III – A

modo

cursos

(...)

IV – A

proces

1.4 –

das se

(...)

III – E

Sanea

Quant

“5.1 –

I - Con

a) Pro

rede d

b) Inc

hidrôm

c) Cria

II – Ma

a)Fort

– impleme

rficiais atra

cialmente n

ptação do

Lau e a ca

– Impedir e

és das seg

Ampliar o S

a evitar o

s d’água;

Adoção de

ssamento,

Desenvolv

eguintes p

Elaborar c

amento Bá

to aos asp

– Abastecim

nsumo

omover um

de distribui

crementar o

metros.

ar campan

ananciais

talecer a p

3.3

entar o m

avés de L

no que se r

Ribeirão

aptação de

e controlar

guintes prop

Sistema de

o lançamen

processos

reciclagem

ver um Pro

roposições

campanhas

ásico;

pectos de In

mento de á

m levantam

ição, visan

o serviço m

nhas junto à

preservação

monitorame

Laboratório

refere à Ca

Água Ch

água em p

r a poluiçã

posições:

e Tratamen

nto de esg

s ambienta

m e depos

ograma de

s:

s educativ

nfraestrutu

água

mento na

ndo a ident

medido, es

à populaçã

o da Bacia

nto da qu

o de Cont

aptação do

oca, à ca

poços prof

ão do solo,

nto de esgo

goto não tr

almente sus

sição do lix

e Educaçã

vas sobre

ura (item 5)

adução, n

tificação de

specialmen

ão combat

a do Rio Ca

ualidade d

trole de Q

o Ribeirão

aptação do

fundos;

, das água

oto no Mu

ratado no s

stentáveis

xo urbano;

ão Ambient

os cuidad

):

no tratame

e focos de

nte a verifi

tendo o des

apivari;

das águas

Qualidade,

Forquilha,

o Ribeirão

as e do ar

nicípio, de

solo e nos

de coleta,

tal através

dos com o

ento e na

perdas;

cação dos

sperdício;

s

o

r

e

s

s

o

a

s

CTR-

-258/13

b)Esta

recupe

Comit

Jundia

c)Cria

III – E

urban

IV –

Utiliza

5.2 –

Propo

I – Imp

a sabe

Recan

Domin

dos P

II – Te

– ETE

III – V

contrib

IV –

média

sobre

indust

V – G

urban

“5.3 –

As pro

abelecer c

eração e p

tê de Baci

aí;

ar novos po

Estender a

a;

Instituir e

ação de Re

Coleta de

osições:

plantar red

er: Jardim

nto Canc

ngos; Chá

Pinheiros.

erminar a c

Es do Jardi

Verificar a

buição de

Controlar

as indústri

carregar a

triais com o

Garantir o t

a”.

– Drenagem

oposições

3.4

convênios

preservaçã

ias Hidrog

ontos de ca

a rede de a

e regulame

ecursos Hí

e Esgoto

de de colet

Santa Rita

cian; Jard

cara Santa

construção

im Elisa e A

infiltração

esgotos sã

a contrib

rias na re

a rede e

os esgotos

tratamento

m e Pavime

são:

com os

ão da Bac

gráficas do

aptação de

abastecim

entar o P

ídricos.”

ta de esgo

a de Cássi

dim Sagra

a Filomena

o das Estaç

Alto Caste

na rede c

ão mais se

buição dos

ede de es

uma mistu

s doméstic

o dos esgo

entação

município

cia do Rio

os Rios Pir

e água;

ento de ág

Plano Mun

oto nos seg

ia; Chácara

ado Cora

a; Jardim

ções de Tr

ellani;

coletora, on

entidas;

s efluente

sgoto dom

ura inadeq

cos;

otos sanitá

os vizinho

Capivari a

racicaba, C

gua por to

icipal de

guintes lote

ra Santa Ri

ação; Jar

do Bosque

ratamento

nde as var

es das pe

miciliar, e

quada dos

ários de to

os para a

através do

Capivari e

oda a área

Manejo e

eamentos,

ita; Jardim

rdim São

e; Bosque

de Esgoto

riações de

equenas e

vitando-se

s resíduos

oda a área

a

o

e

a

e

m

o

e

o

e

e

e

s

a

CTR-

-258/13

Esten

às via

Santa

Canci

Cháca

de C

Resid

do Ca

Quant

7.2 – L

As pro

I – De

Rossi

apoio

sanitá

No ca

uma o

contro

II – In

geren

condiç

Conse

III – D

resídu

IV – I

lixeira

V – C

quand

exigid

der a rede

as pública

a Rita de

ian; Jardim

ara Santa

Capivari (D

dencial San

astellani; C

to aos serv

Lixo Urban

oposições

esativar o d

ou trans

antes d

ário.

aso de des

outra área

olado;

nstituir e re

ciamento

ções esta

elho Nacio

Disciplinar

uos da con

Implementa

as apropria

Controlar os

do cabível,

da pelas au

3.5

e de drena

as dos se

Cássia;

m Sagrad

Filomena;

D.I.C.); Sí

nta Rita; Bo

Chácara Sa

viços urban

no

são:

depósito lo

sformá-lo e

da destina

sativação d

a de trans

egulamenta

de resídu

abelecidas

onal do Mei

o uso das

nstrução civ

ação de u

das nos pa

s resíduos

de acordo

utoridades

agem de á

eguintes lo

Chácara

do Coraç

; Chácara

ítio São J

osque dos

anta Helena

nos (item 7

ocalizado n

em um at

ação dos

do depósito

sbordo par

ar lei muni

uos da c

s na Res

io Ambient

s caçamba

vil;

um projeto

asseios e e

s industriais

o com as n

competen

águas pluv

oteamento

Santa Rit

ão; Jardim

Bela Vist

José; Vila

s Pinheiros

a; São Joã

7)

na Avenida

terro contr

resíduos

o, propõe-

ra a instal

icipal espe

construção

solução 3

te.

s destinad

específico

em demais

is destinad

normas pe

tes;

viais e pavi

os, a sabe

ta; Jardim

m São D

ta; Distrito

a Cardoso

s; Jardim B

ão Batista.

a Marlene

rolado, se

sólidos

-se a prosp

lação de

ecífica obje

civil, na

307 do

das para a

o para colo

s locais pú

dos à colet

ertinentes e

vimentação

er: Jardim

m Recanto

Domingos;

o Industrial

o; Parque

Branyl; Alto

do Carmo

ervindo de

ao aterro

pecção de

um aterro

etivando o

forma e

CONAMA

a coleta de

ocação de

úblicos;

ta externa,

e na forma

o

m

o

;

l

e

o

o

e

o

e

o

o

e

A

e

e

a

CTR-

3.2.3

relac

nos

quan

sanit

pres

micr

Cap

água

-258/13

3 – Resum

Conform

cionados c

seguintes

Propor

nto aos se

tários, dre

servar a sa

Abaste

oUniv

oMai

romedição;

oBus

ivari, com

a;

oBus

VI – I

seus p

ambul

veterin

execu

VIII –

domés

IX – im

mantid

X –

Resíd

mo dos Prin

me a cita

com o san

itens:

rcionar o

erviços de

enagem e

aúde da po

ecimento d

versalizaçã

or control

;

sca de con

o objetivo

sca de no

Implantar

pontos ger

latórios, p

nárias, lab

utem ativida

estimular

stico, visan

mplantar u

das e adm

Implemen

duos Urban

ncipais Asp

ação dos

eamento b

atendimen

e abastecim

manejo d

pulação e

e água:

ão da distr

e de perd

nvênios pa

o de não c

ovas alter

3.6

um sistem

radores, a

posto de s

boratórios

ades de na

r através d

ndo consci

unidades d

ministradas

ntar o Pla

nos.”

pectos

trechos

básico, pod

nto total d

mento de

de águas p

o meio am

ribuição de

das de á

ara a conse

ompromet

rnativas de

ma de cole

saber: clin

saúde, far

de patolo

atureza mé

de campan

ientizar a p

de separaç

em conjun

ano Munic

da Lei q

dem-se re

da popula

água, col

pluviais e

mbiente;

e água;

gua, com

ervação e

ter os usos

e captaçã

eta de lixo

nicar médic

rmácias e

ogia e ou

édico-assis

nhas a co

população;

ção de lixo

nto com o a

cipal de G

que institu

esumir as q

ção situad

leta e trat

coleta de

a implan

preservaç

s futuros e

ão de águ

o séptico j

cas e odon

e drogarias

utras unid

stencial;

oleta seleti

;

o recicláve

aterro con

Gerenciam

ui o Plan

questões le

da na áre

tamento d

resíduos,

ntação de

ção da bac

e preponde

ua para a

juntos aos

ntológicas,

s, clínicas

dades que

iva de lixo

l, a serem

trolado;

mento dos

no Diretor

evantadas

ea urbana

e esgotos

, a fim de

macro e

cia do Rio

erantes da

atender a

s

s

e

o

m

s

r

s

a

s

e

e

o

a

a

CTR-

dem

de re

cons

dos

pote

envio

3.3 –

aum

total

de p

e de

-258/13

manda futur

Esgota

oUniv

edes de es

oElev

strução de

Drenag

oUniv

Resídu

oCon

serviços d

oInce

encial de re

o Des

o dos mes

– AÇÕES

O plano

mento da ta

idade da p

plano, segu

e seus Impa

ra.

amento san

versalizaçã

sgoto inclu

vação do

novas ET

gem e man

versalizar

uos sólidos

ntrole do tr

e saúde;

entivo à co

eciclagem d

sativação

smos para

DE COMP

o de sane

axa de aten

população

uindo as m

actos nas

nitário:

ão da cole

sive para o

índice o

Es e ampli

nejo de ág

a captação

s:

ratamento

oleta selet

dos materi

dos depó

aterros sa

PATIBILIZA

eamento b

ndimento a

urbana se

metas estab

Condições

3.7

eta do esg

os bairros

tratamento

iação das

uas pluvia

o e o mane

e da desti

tiva e a co

iais;

ósitos de r

nitários ad

AÇÃO

busca pela

ao longo d

eja atendid

belecidas

s de Vida –

gotamento

mais afast

o do esgo

ETEs exis

is:

ejo das águ

nação dos

onscientiza

resíduos s

dequados.

a universa

o horizonte

a pelo san

no Relatór

– RDS.

sanitário,

tados do c

oto sanitár

tentes.

uas pluvia

s resíduos

ação da po

sólidos urb

alidade qu

e do plano

neamento b

rio de Diag

com a im

centro urba

rio coletad

is nos bair

industriais

opulação

banos irreg

uando é p

o. O objetiv

básico ant

gnóstico da

mplantação

ano;

do, com a

rros.

s, inertes e

quanto ao

gulares, e

proposto o

vo é que a

es do final

a Situação

o

a

e

o

e

o

a

l

o

CTR-

3.3.1

3.3.1

popu

mon

asse

dem

3.3.1

popu

Cáss

esgo

urba

de e

dese

prop

quad

-258/13

1 – Ações

1.1 – Siste

a)Ampli

ulação urb

b)Impla

nitoramento

c)Contin

d)Progra

e)Progra

egurar a qu

f)Definiç

manda de a

1.2 – Siste

a)Ampli

ulacional, c

sia, Bosqu

b)Ampli

oto. Esta m

ano coletad

emissão es

c)Subst

empenho r

O PMSB

pondo o be

dro a segu

Derivadas

ema de Aba

ação da

ana;

ntação do

o das água

nuidade do

ama de Ed

ama de re

ualidade do

ção de no

abastecime

ema de Esg

ação da

com impla

ue dos Pinh

ação da c

medida visa

do para o p

stabelecido

ituição de

reduzidos d

B visa a u

enefício de

ir.

s

asteciment

rede de

o Program

as tratadas

o Programa

ducação A

ecuperaçã

os recurso

ovo ponto

ento de águ

gotamento

rede cole

ntação de

heiros e Di

capacidade

a a elevaçã

posterior la

os pela leg

e redes de

devido a d

niversaliza

e acordo c

3.8

to de Água

abastecim

ma de Co

s e de capt

a de Redu

mbiental p

o, proteçã

os hídricos;

de capta

ua.

o Sanitário

etora de

rede nos

istrito Indu

e de trata

ão do índic

ançamento

islação vig

e coleta d

iversas ca

ação da co

com os ín

a

mento de

ontrole de

tação;

ção e Con

para o com

ão e conse

;

ção para

esgoto pa

seguintes

strial de C

amento da

ce de trata

o nos corpo

gente;

de esgoto

usas.

oleta e trat

ndices de a

água pa

e Qualida

ntrole de Pe

mbate ao de

ervação d

assegurar

ara atendi

bairros: J

apivari;

s estaçõe

amento da

os hídricos

o antigas

amento de

atendimen

ara atendi

ade da Á

erdas;

esperdício

os manan

r o atendi

imento à

ardim San

s de trata

totalidade

s dentro do

que tivera

e esgotos

nto aprese

mento da

Água para

de água;

nciais para

imento da

demanda

nta Rita de

amento de

do esgoto

os padrões

am o seu

sanitários,

ntados no

a

a

a

a

a

e

e

o

s

u

o

CTR-

cons

integ

poço

esgo

afas

exte

esgo

bene

chác

Sagr

aten

acim

supr

leva

esgo

-258/13

Qua

É previs

stante até o

Atualme

grante da L

o de absor

otos gerad

tamento se

nsões de

otos para o

eficiadas. C

caras cujos

Portanto

rado Cora

ndidos, por

Segund

ma da med

racitados s

No bai

ntamento

oto.

adro 1 – Evo

sto o aten

o final de p

ente nos b

Lei que ins

rção é util

dos nas

e torna inv

coletores

o tratamen

Cabe salie

s lotes apre

o, a popula

ação; Jard

rém, a mais

o o SAAE

dia, tornan

são áreas q

rro Jardim

topográfic

Ano

2013

2014

2015

2016

2019

2022

2043

lução de Ate

ndimento à

plano, em

bairros cita

stitui o Plan

izada com

proprieda

viável em f

tronco e

nto e princ

entar que o

esentam á

ação resid

im São D

s longo pra

E de Cap

do a relaç

que a auta

m Recant

co para d

3.9

ÍndAtend

endimento de

à populaçã

2043.

ados no ite

no Diretor

mo solução

ades. A i

função dos

emissários

ipalmente

o tipo de o

áreas médi

dente nos b

Domingos;

azo.

ivari, apes

ção custo

rquia prete

to Cancia

esenvolvim

dice de imento (%)

93%

94%

96%

97%

98%

99%

99%

e Coleta de E

ão urbana

em 5.2 – C

Participati

o para trata

mplantaçã

s investime

s necessá

devido ao

ocupação

as de cerc

bairros Jar

Chácara

sar dos lo

benefício

ende atend

an inclusiv

mento de

)

Esgotamento

em 99%

Coleta de

vo, a fossa

amento e

ão de sis

entos origin

ários ao en

o reduzido

dos bairro

ca de 1.500

rdim Reca

Santa Filo

otes apres

mais desf

der.

ve está

projeto d

o Sanitário.

em 2022

Esgoto do

a séptica s

disposição

stema de

nados pela

ncaminham

número de

os mencion

0 a 4.000 m

nto Cancia

omena de

entarem d

favorável,

sendo re

a rede co

e mantido

o Anexo III

seguida de

o final dos

coleta e

as grandes

mento dos

e pessoas

nados são

m².

an; Jardim

everão ser

dimensões

os bairros

alizado o

oletora de

o

e

s

e

s

s

s

o

m

r

s

s

o

e

CTR-

dos

elab

a ET

esta

DIC

colet

3.3.1

Na

pluv

terão

pluv

cont

mac

públ

Rita;

Chá

Sítio

Jard

-258/13

Quanto

moradore

orado pela

TE Castela

ções eleva

Com rel

a soluçã

toras de es

1.3 – Dren

É previs

área de p

iométricos

o prioridad

iais.

Após a

templem o

crodrenage

a)Ampli

icas dos s

; Jardim R

cara Santa

o São José

dim Branyl;

ao bairro

s e princip

a empresa

ani, o refer

atórias.

lação ao J

ão propost

sgoto e tra

agem e M

sto pelo PM

planície de

s, ocorrem

de quanto

concretiza

o atendime

em, bem co

ação da re

seguintes

Recanto C

a Filomena

é; Vila Card

Alto do Ca

Bosque do

palmente

a Jeplan, p

ido bairro

ardim San

ta no PM

atamento e

anejo das

MSB prime

e inundaç

m enchente

às ações

ação das a

ento da po

omo as sua

ede de dre

loteamento

Cancian; J

a; Chácara

doso; Parq

astelani; C

3.10

os Pinheiro

em virtude

previsto pa

será atend

nta Rita de

SB de Ca

em ETEs in

Águas Plu

eiramente

ão de Ca

es que oc

voltadas

ações prio

opulação

as reforma

enagem de

os: Jardim

ardim Sag

a Bela Vist

que Reside

Chácara Sa

os, tendo e

e da impla

ra o encam

dido com re

Cássia e D

apivari pre

ndividuais.

uviais

o atendim

apivari, em

casionam

para a dre

ritárias, sã

urbana qu

as.

águas plu

m Santa Ri

grado Cora

ta; Distrito

encial Sant

anta Helen

em vista s

antação da

minhamen

ede coleto

Distrito Ind

evê a imp

ento de si

m época d

impactos

enagem e

ão prevista

uanto ao s

uviais e pav

ita de Cás

ação; Jard

Industrial

ta Rita; Bo

a; São Joã

olicitações

as obras d

to dos esg

ora de esgo

dustrial de

plantação

tuação em

de elevado

sócio-am

e manejo d

as as ativid

sistema d

vimentaçã

ssia; Chác

dim São D

de Capiva

osque dos

ão Batista.

s por parte

do projeto

gotos para

oto e duas

Capivari –

de redes

mergencial.

os índices

bientais e

das águas

dades que

e micro e

o das vias

cara Santa

Domingos;

ari (D.I.C.);

Pinheiros;

e

o

a

s

–

s

s

e

s

e

e

s

a

CTR-

3.3.1

de d

abor

da d

impl

aterr

ince

segr

que

apre

prop

for o

reali

varri

trans

Pref

instit

com

dispo

uso

meio

-258/13

1.4 – Colet

A lei qu

dezembro

rdadas em

desativação

ementada

ro licenciad

No PMS

ntivo à co

regação na

apresenta

esentadas

posto no PM

a)A varr

ocorrendo

zada a an

idas todos

b)Fome

sporte e de

c)Implan

feitura que

tuição (coo

a infraestr

d)Progra

osição cor

e)Progra

sustentáve

o ambiente

ta e Manej

e instituiu

de 2006,

m seu teor

o do lança

de forma

do.

SB como

onscientiza

a fonte dos

am riscos

pelo plan

MSB.

rição públi

o adensa

nálise de n

os dias da

entar pesq

estinação d

ntação do

e deverá a

operativa o

rutura nece

ama de ca

rreta dos re

ama de Ed

el dos recu

e;

jo dos Res

o Plano D

portanto,

que já fora

amento de

que, atua

solução p

ação da p

s resíduos

ambienta

no diretor

ca realizad

amento na

necessidad

a semana;

quisas e

do lixo;

o programa

arcar com

ou associa

essária pa

apacitação

esíduos de

ducação A

ursos e a i

3.11

síduos Sóli

iretor do M

decorridos

am alterad

e resíduos

almente, o

proposta a

população

s passíveis

ais ou à

quanto ao

da na área

a área. N

de de varr

estudos p

a de cole

as despe

ação da co

ara o funcio

técnica do

e serviço d

Ambiental p

mportância

dos

Município d

s cerca de

das pela m

sólidos a

os resíduo

aos resíduo

no que d

s de recicla

saúde pú

os resíduo

a urbana s

as regiões

rição. Atua

para melh

ta seletiva

esas refere

oleta seleti

onamento d

os servidor

e saúde;

para a con

a do sanea

de Capivari

e sete ano

municipalid

céu abert

s urbanos

os sólidos

diz respeit

agem bem

ública. Por

os urbano

será mais

s periféric

almente as

horia do

a com sub

entes a co

va) e a po

da instituiç

res de saú

nscientizaç

amento bá

i foi aprova

os existem

ade, como

to (“lixão”)

s são envia

s constitui

to à impor

m como dos

rtanto, as

os condize

frequente,

cas da cid

s áreas ce

sistema d

bsídio por

omunicaçã

opulação, b

ção;

úde, para o

ção da pop

ásico para

ada em 14

questões

o é o caso

que já foi

ados para

escopo o

rtância da

s resíduos

diretrizes

em com o

conforme

dade, será

entrais são

de coleta,

r parte da

ão entre a

bem como

o manejo e

pulação do

a saúde e

4

s

o

i

a

o

a

s

s

o

e

á

o

a

a

o

e

o

e

CTR-

sanit

econ

Res

visan

cons

cons

saúd

apro

de s

mate

-258/13

f)Dar co

tário licen

nomicamen

g)Dar co

íduos Sólid

h)Progra

ndo a disp

i)Discipl

strução civ

j)Fiscali

strução civ

de pública;

k)Implem

opriadas no

l)Contin

aúde;

m)Insta

eriais recic

ontinuidad

nciado, qu

nte viável;

ontinuidad

dos;

ama de

posição cor

linar o uso

vil;

zação pelo

vil, e de em

;

mentação

os passeio

uidade da

lação de lo

cláveis.

e à dispo

ue atualm

de às açõe

Educação

rreta dos re

o das caç

o poder pú

mpresas qu

de um

os e em de

a coleta pe

ocal para a

3.12

osição dos

mente cons

es estabele

Ambienta

esíduos da

çambas de

úblico das

ue geram

projeto e

mais locais

ela empres

a triagem d

s resíduos

stitui a te

ecidas no P

al para e

a construçã

estinadas p

empresas

resíduos d

específico

s públicos;

sa respons

dos resíduo

s sólidos

ecnologia

Plano de G

esclarecime

ão civil;

para a co

s de transp

de importâ

para col

;

sável dos

os urbanos

urbanos e

mais ade

Gestão Int

ento da

leta de re

porte de re

ância ambi

ocação d

resíduos d

s e recolhim

em aterro

equada e

egrada de

população

síduos da

esíduos da

ental e de

de lixeiras

de serviço

mento dos

o

e

e

o

a

a

e

s

o

s

CTR-

4 –

-258/13

REGULAÇÇÃO DO UUSO E DA

A OCUPAÇ

ÇÃO E DO PARCELAAMENTO DO SOLO

O

CTR-

4 –

SOL

4.1 –

que

Mun

4.2 –

-258/13

REGULA

LO

– INTROD

Lei N.º 3

dispõe sob

A Lei

nicipal e dá

– PRINCIP

AÇÃO DO

UÇÃO

3610/2009

bre o Parc

Municipal

á outras pro

PAIS ASPE

“Art. 3

zonas

(ZEIS)

I – via

II – Es

III – re

IV – s

domic

(...)

Art. 5

urban

§5º -

critério

impac

e rep

sanea

técnic

USO E

9 – Altera a

celamento d

N.º 3186

ovidências

ECTOS RE

3º – A infra

s especiais

S) consistirá

as de circul

scoamento

ede para o

soluções pa

ciliar.

5º - O

ísticos def

Para a ap

o da Secre

ctos urbano

percussão

amento, c

cos relevan

4.1

DA OCU

a Lei muni

do Solo M

6/2006 ins

s.

ELACIONA

aestrutura

s declarad

á, no mínim

lação;

o das água

o abastecim

ara o esgo

parcelame

finidos na L

provação d

etaria de P

o e ambien

sobre o

condições

ntes.

PAÇÃO E

icipal N.º 3

unicipal e d

stitui a Le

ADOS AO S

básica do

das por l

mo, de:

as pluviais;

mento de á

otamento s

ento do

Lei do Uso

de parcelam

Planejamen

ntal, levan

transporte

físico-am

E DO PAR

3186, de 2

dá outras

ei do Par

SANEAME

os parcelam

lei como

água potáv

anitário e p

solo obse

o e Ocupaç

mento do

nto, poderá

ndo em con

e público,

mbientais

RCELAME

8 de junho

Providênci

celamento

ENTO BÁS

mentos situ

de interes

vel;

para energ

ervará os

ção do Solo

solo, o Mu

á exigir av

nta a dispo

acesso

e outros

ENTO DO

o de 2006,

ias.

o do Solo

SICO

uados nas

sse social

gia elétrica

s padrões

o. (...)

unicípio, a

valiação de

onibilidade

á escola,

aspectos

O

o

s

l

a

s

a

e

e

s

CTR-

4.2.1

esgo

míni

exist

proc

esco

-258/13

1 – Resum

Segund

otos sanitá

mas para

tem riscos

cessos, o

oamento da

Em loca

Art. 6º

I – em

as pro

proteç

(...)

Art. 7º

viária

comun

estabe

§1º O

compõ

esgoto

ilumin

(...)

Art. 7

reserv

rede

reserv

confor

mo dos Prin

o a Lei do

ários, bem

que possa

s de alaga

parcelame

as águas p

ais de par

º - Fica ved

m terreno a

ovidências

ção contra

º - No parc

e à imp

nitários, o

elecidos pe

Os equipam

õem as re

o cloacal

nação públi

71 Nos fu

va de faixa

de esgoto

var será

rme a tabe

ncipais Asp

o Parcelam

m como o

a iniciar a c

amento po

ento do s

pluviais.

celamento

4.2

dado o par

lagadiço e

s para ass

as cheias

celamento

plantação

obedecendo

ela Lei de

mentos púb

edes de a

e pluvia

ica e gás.

undos dos

as sanitária

os, além

proporcion

ela apresen

pectos

mento do S

abastecim

construção

or perman

solo é ve

o do solo é

rcelamento

e sujeito a i

segurar o

e inundaç

do solo se

de equipa

o ao traça

Uso e Ocu

blicos urba

abastecime

al, de en

vales e

as para es

das vias

nal à ba

ntada na L

Solo o afas

mento públ

o de um lot

ecerem e

tado se n

é obrigatór

o do solo, p

inundaçõe

escoamen

ções;

erão destin

amentos p

ado e ao

upação do

nos são os

ento de ág

ergia elét

talvegues

scoamento

de circul

acia hidro

Lei.

stamento d

ico constit

teamento.

m áreas s

não houve

ria a reser

para fins u

es, antes de

nto das ág

nadas área

públicos u

regime u

Solo.

s equipam

gua, os se

trica, com

s será obr

de águas

lação. Est

ográfica co

das águas

tuem infra

E em loca

suscetíveis

er soluçõe

rva de áre

urbanos:

e tomadas

guas ou a

as à malha

urbanos e

urbanístico

mentos que

erviços de

municação,

rigatória a

pluviais e

ta faixa a

ontribuinte

pluviais e

aestruturas

ais em que

s à esses

es para o

eas para a

s

a

a

e

o

e

e

a

e

a

e

e

s

e

s

o

a

CTR-

impl

sanit

4.3 –

4.3.1

prev

serv

habi

-258/13

antação de

tário, e de

– AÇÕES

1 – Ações

Visando

vista no PM

viços básico

Amplia

Amplia

Amplia

Ações

tadas.

e unidades

drenagem

PARA CO

Derivadas

o a regula

MSB a reg

os de sane

ação das re

ação das re

ação de ga

mitigador

s dos siste

m das água

MPATIBIL

s

rização do

gularização

eamento.

edes de dis

edes de co

lerias pluv

ras para

4.3

emas de a

as pluviais.

IZAÇÃO

os lotes qu

o dos bairr

stribuição

oleta de es

viais;

controle

abastecime

uanto à le

ros que nã

de água pa

gotamento

de inunda

ento de ág

ei do parce

ão possue

ara atendim

o sanitário;

ações nas

ua, de esg

elamento d

m infraest

mento à de

;

s áreas i

gotamento

do solo, é

rutura dos

emanda;

nundáveis

o

é

s

s

CTR-

-258/13

5 – PLANO MUNNICIPAL DDE SAÚDE

E

CTR-

5 –

5.1 –

2010

refer

5.2 –

corre

abra

5.3 –

sequ

5.3.1

água

-258/13

PLANO M

– INTROD

O Plano

0 a 2013,

rente ao pe

– PRINCIP

Embora

elacionada

ange diretri

– AÇÕES

Apesar

uência serã

1 – Ações

Amplia

a tratada;

Amplia

Contro

Amplia

Progra

MUNICIPAL

UÇÃO

o Municipa

, uma vez

eríodo 201

PAIS ASPE

a a saúd

as, pois a

izes relacio

PARA CO

da inexis

ão propost

Derivadas

ação do at

ação da co

ole da quali

ação da co

ama de Edu

L DE SAÚ

al de Saúd

z que se

4 – 2017.

ECTOS RE

de e o

presentam

onadas co

MPATIBIL

stência de

tas ações v

s

tendimento

leta e trata

idade de á

leta de res

ucação Am

5.1

ÚDE

de consulta

encontra

ELACIONA

saneam

m dependê

m o sanea

IZAÇÃO

e diretrize

visando a

o da popu

amento do

água tratad

síduos sólid

mbiental.

ado pelo e

em proce

ADOS AO S

ento con

ência entre

amento bás

es no Pla

melhoria d

ulação pelo

esgoto sa

da;

dos domic

studo refe

esso de e

SANEAME

nstituam

e si, o Pl

sico no mu

ano Munic

da saúde d

o abastec

anitário ger

iliares;

ere-se ao p

elaboração

ENTO BÁS

áreas es

ano de S

unicípio de

cipal de S

da populaçã

cimento pú

rado;

período de

o o Plano

SICO

stritamente

Saúde não

Capivari.

Saúde, na

ão.

úblico com

e

o

e

o

a

m

CTR-

-258/13

6 – PLAN

O DA BACCIA HIDROOGRÁFICAA DO PCJ

CTR-

6 –

6.1 –

Hidro

2020

da q

uso

Cont

6.2 –

6.2.1

esgo

de in

extre

-258/13

PLANO D

– INTROD

O docum

ográficas

0.

O Plano

qualidade d

estabeleci

O PMS

tinuada.

– PRINCIP

As princ

1 Metas r

Recupe

otos urban

Promo

Aprove

Capac

Apoiar

nundação;

Preven

emos.

DA BACIA

UÇÃO

mento con

dos Rios

o estabelec

da água pa

do.

SB está re

PAIS ASPE

cipais meta

relacionada

erar a qua

os;

ção do uso

eitamento m

itação;

as iniciati

nção e ad

HIDROGR

sultado ref

Piracicaba

ce metas p

ara efetiva

eferido pe

ECTOS RE

as do plano

as aos sist

alidade do

o racional

múltiplo do

vas de im

dministraçã

6.1

RÁFICA DO

fere-se ao

a, Capivar

progressiv

ação do res

elo PCJ c

ELACIONA

o são desc

temas de a

os recursos

dos recurs

os recursos

plantação

ão das co

O PCJ

R8 – Rela

ri e Jundia

as obrigató

spectivo e

como açã

ADOS AO S

critas a seg

abastecime

s hídricos

sos hídrico

s hídricos;

de medid

onsequênc

atório Final

aí para o

órias volta

nquadram

o do Pro

SANEAME

guir.

ento de ág

incentivan

os;

as não es

cias de e

l do Plano

período d

adas para a

ento das c

grama de

ENTO BÁS

ua e esgot

ndo o trata

truturais n

eventos hi

de Bacias

de 2010 a

a melhoria

classes de

e Duração

SICO

to

amento de

no controle

drológicos

s

a

a

e

o

e

e

s

CTR-

6.2.2

solo

telem

Defe

mete

prog

de á

Plan

Micr

6.2.3

com

inse

mini

poss

pres

-258/13

2 Metas r

Plano

Projeto

Estudo

Metas r

Preven

oZon

mais cond

oOpe

métricas.

Apoio à

esa Civil

eorológicos

grama de c

oProj

água.

Projeto

no de Macr

ro Drenage

3 – Resum

O plano

a segurid

ridos nos

mizem a

sa influir

servação d

relacionada

Municipal

os de educ

o de viabilid

relacionada

nção e defe

neamento d

dizentes co

eração de

às medida

– com

s e munic

controle de

jetos e obr

os e obras

rodrenagem

em Urbana

mo dos Prin

o de bacias

dade da qu

limites d

poluição d

em sua

os corpos

as com o m

de Gerenc

cação amb

dade para

as com a d

esa contra

de áreas in

om a conve

e sistema

as não estr

o fomen

cipais par

e adensam

ras de des

s de estrut

m Regiona

a.

ncipais Asp

s hidrográf

ualidade e

do PCJ. P

dos cursos

qualidade

de água, a

6.2

manejo dos

ciamento d

iental;

implantaç

drenagem e

a eventos h

nundáveis

eniência co

s de ale

ruturais co

nto a pa

ra gestão

entos hum

assoreame

turas para

ais e Munic

pectos

ficas PCJ a

e disponibi

Portanto, o

s de água

. O prop

a partir de

s resíduos

de Resíduo

ão de ater

e manejo d

hidrológico

e estudos

om as che

erta, radar

ontra inund

arcerias c

das área

manos não

ento, retific

a contençã

cipais e Pro

abrange to

lidade das

o plano p

a, bem co

pósito que

parâmetro

sólidos

os Urbanos

rros sanitár

de águas p

s extremos

s de norma

eias;

res meteo

ação e ap

com instit

as de risc

regulariza

cação e ca

ão de chei

ogramas d

odas as qu

s águas do

prioriza e

omo qualq

e norteia

os de quali

s;

rios region

pluviais:

s;

as quanto

orológicos

poio às ativ

tutos edu

co, bem c

dos;

analização

ias - Elabo

de Obras d

uestões rel

os recurso

propõe a

uer outro

as ativida

dade e qua

ais.

ao uso do

e redes

vidades de

ucacionais,

como com

de cursos

oração de

de Macro e

acionadas

os hídricos

ações que

meio que

ades é a

antidade.

o

s

e

m

s

e

e

s

s

e

e

a

CTR-

6.3 –

6.3.1

qual

sanit

impa

urba

-258/13

– AÇÕES

1 – Ações

O PMS

idade de á

Entre el

Contro

Univers

tário;

Desativ

Educaç

actos soci

anos em lo

PARA CO

Derivadas

SB de Ca

água.

as, estão a

ole de perd

salização

vação de E

ção ambi

oambienta

cais inade

MPATIBIL

s

apivari apr

as seguint

as de água

de atend

ETEs fossa

iental par

ais e econ

quadas.

6.3

IZAÇÃO

resenta ob

es atividad

a tratada;

dimento à

a-filtro;

ra conscie

nômicos c

bjetivos e

des:

coleta e

entização

ausados p

metas re

tratamen

da popu

pela dispo

elacionado

to do esg

ulação qu

osição dos

os com a

gotamento

uanto aos

s resíduos

a

o

s

s

CTR-

-258/13

7 – P

PLANO MUNICIPALL DE DEFEESA CIVIL

L

CTR-

7 –

7.1 –

enta

PMR

inibir

mini

popu

7.2 –

segu

redu

igara

desa

7.3 –

7.3.1

PMS

-258/13

PLANO M

– INTROD

O Plano

anto, devid

RR – Plano

O PMR

r a ocorrê

mizar seu

ulação.

– PRINCIP

O PMR

uintes itens

“XI- Da

a) Reali

uzir o nível

b) Exec

apés, com

astres.

– AÇÕES

1 – Ações

Dentre

SB são:

MUNICIPAL

UÇÃO

o Municipa

o à impos

o Municipa

RR fornece

ência dos p

us impacto

PAIS ASPE

RR prevê a

s relaciona

Secretaria

izar de ma

dos desas

cução de o

o objetivo

DE COMP

Derivadas

os aspect

L DE DEF

al de Defe

sibilidade

al de Reduç

diretrizes

processos

os, agindo

ECTOS RE

a colabora

ados com o

a Municipal

aneira prev

stres.

obras de d

o de minim

PATIBILIZA

s

tos mencio

7.1

ESA CIVIL

esa Civil s

de consult

ção de Ris

para a ad

, ou reduz

o diretame

ELACIONA

ação das

o saneame

l de Obras

ventiva a d

drenagem

izar os risc

AÇÃO

onados no

L

e encontra

ta ao mes

scos.

doção de

zir a magn

ente sobre

ADOS AO S

estruturas

ento básico

s e Serviço

desobstruç

superficia

cos de ala

o item ante

a em fase

mo foi efe

medidas p

nitude dos

e edificaçõ

SANEAME

organizad

o:

os:

ção de vias

l e profun

gação nas

erior, as a

e de elabo

etuada a co

preventivas

s mesmos,

ões e/ou

ENTO BÁS

das, abran

s pluviais d

da e drag

s áreas atin

ações prev

oração. No

onsulta ao

s, visando

, ou ainda

a própria

SICO

ngendo os

de forma a

gagem dos

ngidas por

vistas pelo

o

o

o

a

a

s

a

s

r

o

CTR-

Cap

-258/13

a)Desas

b)Ampli

c)Const

ivari a mon

ssoreamen

ação de ga

trução de R

ntante do m

nto dos leit

alerias de

Reservatór

município.

7.2

tos dos cur

águas pluv

rios de Re

rsos de ág

viais;

gularizaçã

gua;

ão (bacias dde detençãão) no Rio

o

CTR-

-258/13

8 – PPROJETOO AMBIENT

TAL ESTR

RATÉGICOO MUNICÍPPIO VERDE E AZUL

L

CTR-

8 –

8.1 –

Mun

do m

pelo

com

enco

pont

8.2 –

-258/13

PROJETO

– INTROD

Em julh

nicípio Verd

meio ambie

programa

o prioritári

Segund

ontra em 2

tos.

– PRINCIP

As diret

O AMBIEN

UÇÃO

ho de 200

de e Azul

ente. Os m

a recebem

os para a o

o dado di

228º lugar

PAIS ASPE

ivas são c

“(...)

Trata

100%

firmar

Meio A

de 20

Dispo

promo

Mata

protet

Arbo

divers

12 m²

NTAL ESTR

07, o Gov

que propõ

municípios

m a certifi

obtenção d

sponível p

dentre os

ECTOS RE

ompostas

amento de

até o an

r um termo

Ambiente,

14.

osição do

ovendo a c

as ciliares:

toras dos c

rização u

sificando a

² por habita

8.1

RATÉGICO

verno do

õe maior p

que ader

cação de

de recurso

para o ano

municípios

ELACIONA

pelas segu

e esgoto: R

no de 201

o de comp

comprom

lixo: Elim

coleta selet

: Auxiliar

córregos e

urbana: Ap

utilização

ante.

O MUNICÍ

Estado de

participação

rem e cum

Município

os públicos

o de 2012

s participan

ADOS AO S

uintes met

Realizar a

10, ou, se

promisso c

etendo-se

minar até 2

tiva e a rec

o governo

das nasce

primorar a

das espé

ÍPIO VERD

e São Pa

o dos mun

mprem as m

o Verde, s

s do Gover

2, o munic

ntes, com

SANEAME

tas transcr

a despoluiç

endo financ

com a Sec

a efetivar

2010 os li

ciclagem d

o na recup

entes d’águ

as áreas

cies planta

DE E AZUL

aulo criou

nicípios na

metas esta

sendo cre

rno de São

cípio de C

pontuação

ENTO BÁS

itas a segu

ção dos d

ceiramente

cretaria Es

r o serviço

ixões a cé

do lixo no m

peração d

ua.

verdes m

adas, visan

L

o Projeto

s políticas

abelecidas

denciados

o Paulo.

Capivari se

o de 60,26

SICO

uir:

dejetos em

e inviável,

stadual do

até o final

éu aberto,

município.

das matas

municipais,

ndo atingir

o

s

s

s

e

6

m

o

l

s

r

CTR-

8.2.1

trata

ciliar

-258/13

1 – Resum

Dentre

amento de

res, educa

Educ

ambie

consc

ecológ

Habi

exped

madei

água e

Mutir

contra

Polui

atmos

ônibus

Estru

Munic

Cons

partici

agend

(...)”

mo dos Prin

as diretiva

e esgoto,

ação ambie

cação amb

ental na

cientização

gicos.

itação sus

dição de a

ira da Ama

e energia f

rões contra

a o desperd

ição atmos

sférica, es

s e caminh

utura Amb

cipal de Me

selho Mun

ipação da

da ambient

ncipais Asp

as citadas

disposiçã

ental e prom

8.2

biental: Im

rede de

o da pop

stentável: D

alvarás da

azônia e fa

fóssil.

a o desper

dício de ág

sférica: Au

specialmen

hões a dies

biental: C

eio Ambien

nicipal do

sociedad

tal.

pectos

anteriorme

ão de res

mover mut

mplementar

e ensino

pulação c

Definir crit

construçã

avorecend

rdício: Imp

gua.

uxiliar o go

nte no co

sel.

Criar um D

nte.

Meio Am

de, envolve

ente deve-

íduos sól

tirões cont

r um prog

municipa

om relaçã

térios de

ão civil, re

do tecnolog

plantar um

verno no c

ontrole da

Departame

mbiente: C

endo a co

-se salienta

idos, recu

ra o despe

grama de

al, promo

ão aos p

sustentab

estringindo

gias de eco

programa

combate d

fumaça p

ento ou

Constituir

omunidade

ar os tema

uperação

erdício de á

educação

ovendo a

problemas

ilidade na

o uso de

onomia de

municipal

da poluição

preta dos

Secretaria

órgão de

e local na

as sobre o

de matas

água.

o

a

s

a

e

e

l

o

s

a

e

a

o

s

CTR-

8.3 –

8.3.1

esgo

meta

final

viab

por m

trata

aterr

de

cons

recu

-258/13

– AÇÕES

1 – Ações

a) Ampl

É previs

oto. Embo

a para atin

de plano e

Os bair

ilizar econ

meio de so

b) Ampl

A ampli

amento de

c) A dis

ro sanitário

programa

scientizaçã

ursos.

d) Progr

DE COMP

Derivadas

iação da r

sto que a t

ora o Proje

ngir 100%

em 99%.

ros distant

nomicamen

oluções ind

iação da c

iação da c

100 % dos

sposição fi

o licenciad

de colet

ão da po

rama de pr

PATIBILIZA

s

ede de col

totalidade

eto Ambie

no ano de

tes e que

nte os inve

dividuais (f

capacidade

capacidade

s esgotos c

nal dos re

do. Entreta

ta seletiv

pulação c

reservação

8.3

AÇÃO

leta de esg

da popula

ental Estra

2010, o p

não apres

estimentos

fossa sépti

e de tratam

e de trata

coletados.

esíduos só

anto é prev

a e cam

com relaçã

o, conserva

goto para a

ção urban

atégico Mu

presente P

sentam ad

deverão t

ca seguida

mento das E

amento tem

ólidos urba

vista pelo p

mpanha de

ão à rec

ação e pro

atendiment

a seja ate

unicípio Ve

MSB estim

densament

tratar os e

a de poço

ETEs:

m como o

anos atualm

presente P

e educaçã

iclagem e

oteção dos

to à deman

ndida pela

erde e Az

ma o atend

to populac

efluentes d

de absorç

bjetivo pos

mente já é

PMSB a im

ão ambie

e uso rac

s manancia

nda:

a coleta de

zul possua

dimento no

cional para

omésticos

ão).

ssibilitar o

é feita em

mplantação

ental para

cional dos

ais.

e

a

o

a

s

o

m

o

a

s

CTR-

-258/13

9 – PLAANO MUNIC

CIPAL DESÓLID

E GESTÃODOS DO MU

O INTEGRAUNICÍPIO

ADA DE RDE CAPIV

RESÍDUOSVARI – SP

S P

CTR-

9 –

MUN

9.1 –

Cap

deno

2010

prop

9.2 –

-258/13

PLANO M

NICÍPIO D

– INTROD

O Plano

ivari – SP

ominada P

0, que regu

O PMG

postas de p

– PRINCIP

MUNICIPA

E CAPIVA

UÇÃO

o Municipa

, publicado

Política Nac

ulamenta a

IRS apres

programas

PAIS ASPE

“2.1. I

Neste

do Mu

para o

Ações

sólido

transp

2.2. R

Resíd

A col

prefei

Coleta

domic

coleta

higien

L DE GES

ARI - SP

al de Gestã

o em 2012

cional de R

a Política N

senta a atu

e ações e

ECTOS RE

Introdução

e capítulo d

unicípio de

o gerencia

s de curto

os visará

porte e des

Resíduos S

duos Domic

leta desse

tura e de

a manual

ciliares; tr

ados até

nização de

9.1

STÃO INTE

ão Integrad

2 visa aten

Resíduos S

Nacional de

ual gestão

envolvendo

ELACIONA

do Plano d

e Capivari,

amento do

o, médio e

a Educa

stinação ad

Sólidos Urb

ciliares Úm

e tipo de

everá ser

e mecan

ransporte

o aterro

e contêine

EGRADA

da de Res

nder a Lei

Sólidos, e

e Resíduos

municipal

o tal gestão

ADOS AO S

e Gestão I

abordarem

os resíduos

e longo pra

ção Ambi

dequada d

banos

midos:

e resíduos

realizada

nizada e r

dos res

sanitário;

eres. A c

DE RESÍD

íduos Sólid

i Federal N

Decreto F

s Sólidos.

de resídu

o.

SANEAME

Integrado d

mos as est

s sólidos.

azo em re

iental da

dos resíduo

s é de r

com os

remoção d

síduos s

; instalaçã

coleta dev

DUOS SÓL

dos do Mu

N.º 12.305

Federal N.º

uos sólidos

ENTO BÁS

de Resíduo

tratégias e

O Planeja

elação aos

populaçã

os.

responsabi

seguintes

de resíduo

sólidos do

ão, manu

verá ser

LIDOS DO

unicípio de

5 de 2010,

º 7.404 de

s e aponta

SICO

os Sólidos

propostas

amento de

s resíduos

ão, coleta,

ilidade da

s critérios:

os sólidos

omiciliares

tenção, e

executada

O

e

e

a

s

s

e

s

a

:

s

s

e

a

CTR-

-258/13

“porta

acess

Se a

licitaçã

de Co

Tamb

vigent

Como

domic

a) Ma

pela C

b) Pro

susten

c) Pro

de ma

d) Inc

parte

e) Con

da col

f) Des

Públic

funcio

g) Aco

públic

Como

resídu

a) Pr

domic

a-a-porta” e

so do camin

coleta for

ão, esta de

oleta que

ém dever

tes

o estratégi

ciliares úmi

anter a form

CETESB.

omover açõ

ntável.

omover prá

ateriais com

entivar a re

do setor e

nscientizar

leta seletiv

senvolver e

ca incluin

onários púb

onselhar o

co.

o estratégi

uos domicil

rocurar no

ciliares úmi

9.2

em todas

nhão colet

r terceiriza

everá forn

deverá s

rão obede

ias de cur

idos a Pref

ma de dest

ões de edu

áticas que

m toda a p

reciclagem

mpresarial

r a populaç

va.

e consolida

ndo pales

blicos.

o uso de c

ias de mé

iliares úmid

ovas tecno

idos.

as ruas d

tor.

ada para a

ecer à Sec

er aprova

ecer toda

rto prazo

feitura dev

tinação em

ucação am

e promovam

opulação.

tanto por p

l.

ção e os v

ar a Agend

stras de

compras p

édio e lon

dos a Prefe

ologias pa

do Municíp

alguma em

cretaria res

do pela P

s as nor

para a g

verá:

m local dev

mbiental qu

m a recicl

parte do co

varejistas q

da Ambien

conscien

públicas su

go prazo

eitura deve

ara destin

pio que pe

mpresa po

sponsável

Prefeitura

rmas e le

gestão dos

vidamente

ue visem o

lagem e re

onsumidor

quanto à im

tal na Adm

ntização

ustentáveis

para a g

erá:

nação dos

ermitem o

r meio de

l um Plano

Municipal.

egislações

s resíduos

licenciado

o consumo

eutilização

r como por

mportância

ministração

para os

s no setor

estão dos

s resíduos

o

e

o

s

s

o

o

o

r

a

o

s

r

s

s

CTR-

-258/13

b) Pro

como

c) A d

CETE

Coleta

A col

previa

metal.

das c

prefei

assim

Na au

mater

coope

uma e

Coleta

que p

deverã

prefer

Como

seletiv

a) Div

b) Re

quanto

c) Pro

coleta

rocurar pa

com empr

destinação

ESB deverá

a Seletiva

leta seletiv

amente se

. A coleta

cooperativ

tura poder

m como os c

usência de

riais deve s

erativas de

empresa t

a a ser ap

pela Polític

rão implem

rência para

o estratégi

va e cumpr

vulgar a col

alizar cam

o para a n

ocurar aux

a seletiva

9.3

rcerias co

resas parti

o ao aterro

á ser a últim

va define-

eparados c

deverá se

vas de re

rá fornecer

catadores.

e Cooperat

ser realiza

e reciclage

terceirizada

provado p

ca Nacion

mentar a co

a cooperati

ias de cu

rimento da

leta seletiv

mpanhas ed

ão formal

xílio com e

om outros

iculares pa

o sanitário

ma possibi

-se como

como pap

er preferen

eciclagem

r apoio ás

tiva de Re

da pela pr

em. Poder

a que dev

ela Prefeit

nal de Res

oleta selet

ivas e/ou a

urto prazo

as metas tê

va no muni

ducativas

mpresas p

município

ara a destin

o devidame

ilidade.

o recolhim

el, papelã

ncialmente

existentes

cooperativ

eciclagem

refeitura e

rá também

verá apres

tura Munic

síduos Só

tiva até o

associaçõe

o para am

êm-se com

icípio

tanto para

particulares

os da reg

nação dos

ente licenc

mento de

ão, vidro,

e realizada

s no Mun

vas e apoia

a coleta s

encaminha

m ser real

sentar um

cipal. Lem

ólidos as p

ano de 20

es.

mpliação

mo objetivo

a a educaç

s para exp

gião assim

resíduos.

ciado pela

materiais

plástico e

a por meio

nicípio. A

ar a coleta

seletiva de

ada até as

lizada por

Plano de

mbrando-se

prefeituras

014 dando

da coleta

s:

ção formal

pansão da

m

a

s

e

o

A

a

e

s

r

e

e

s

o

a

l

a

CTR-

-258/13

d) Ap

obten

melho

e) Am

realiza

serão

f) Proc

escola

Como

coleta

a) Pro

catado

b) Au

catado

c) Aux

de cat

d) Aç

coope

e) Pro

e recic

2.2. R

A limp

manua

ruas e

capina

Munic

oiar as co

ção de v

or estrutura

mpliar os E

ando camp

instalados

curar parc

as.

o estratégi

a seletiva tê

omover o

ores.

uxiliar a cr

ores.

xiliar na ar

tadores.

ões de ca

erativas e a

omover a i

cláveis ao

Resíduo de

peza urban

al ou mec

e avenidas

ação. A lim

cipal sendo

9.4

ooperativas

verbas ext

ação desta

EcoPontos

panhas de

s.

erias com

ias de mé

êm-se com

fortalecime

riação de

rticulação

apacitação

associaçõe

integração

sistema de

e Limpeza U

na define-

canizada,

s e dos lo

mpeza urba

o que esta

s de recicl

ternas jun

as.

em parcer

e educaçã

ONGs, Es

édio e lon

mo metas:

ento das c

novas co

em rede d

técnica e

es de catad

dos catad

e logística

Urbana

-se pela lim

varrição d

ogradouros

ana é de r

a poderá c

lagem no

nto ao go

ria com em

ão ambien

scolas Téc

ngo prazo

cooperativ

ooperativas

das cooper

e gerencia

dores.

dores de m

reversa.

mpeza das

da sarjeta

s públicos,

responsab

contratar e

município

overno fed

mpresas pa

ntal nos lo

cnicas, Fac

para amp

vas e asso

s e assoc

rativas e a

l dos mem

materiais re

s ruas com

dos dois

poda de

ilidade da

empresa te

buscando

deral para

articulares

ocais onde

culdades e

pliação da

ociação de

ciações de

associação

mbros das

eutilizáveis

m varrição

lados das

árvores e

Prefeitura

erceirizada

o

a

s

e

e

a

e

e

o

s

s

o

s

e

a

a

CTR-

-258/13

por m

porem

Os re

curto

destin

munic

domic

pela

vigent

Confo

do Mu

ser de

servin

empre

pontua

Como

limpez

a) Aco

destin

b) Os

área d

Ambie

combu

Como

deverã

o com

escola

Como

resídu

meio de pro

m deverá o

esíduos pro

prazo dev

nados nas

cípio. Ass

ciliares úm

Diretoria

tes.

orme indica

unicípio de

estinados d

ndo assim d

esas do

almente ut

o estratégi

za urbana

ondicionam

nação dest

s resíduos

de mata ou

ente, ou

ustível em

o medida d

rão ser sep

mposto pod

as e para a

o estratégi

uos de limp

9.5

ocesso licit

bedecer to

ovenientes

verão ser

s caçamba

sim serão

midos para

de Meio

ação da D

e Capivari

depois de

de adubo n

Município

tilizados co

ia de curt

tem-se co

mento dos

tes nas caç

de poda d

u campo c

poderão

caldeiras.

de longo p

parados e t

derá ser uti

a populaçã

ia de mé

peza urban

tatório par

odas as no

s da Limp

acondicio

as de lixo

o encamin

o Aterro S

Ambiente

Diretoria de

os resídu

triturados

nessas áre

os resíd

omo comb

to prazo p

mo metas:

resíduos d

çambas es

deverão s

conforme in

ser pon

prazo os re

triturados p

ilizado com

ão.

édio e lon

na tem-se

ra elaboraç

ormas e leg

eza Urban

onados em

o espalha

nhados ju

Sanitário o

obedece

e Meio Am

uos de pod

em áreas

eas. Em pa

duos de

ustível em

para gestã

:

de varrição

spalhadas

er triturado

ndicação d

ntualmente

esíduos de

para poste

mo adubo n

ngo prazo

como meta

ção do ser

gislações v

na como m

m sacos p

das pelas

unto aos

ou em loca

ndo às le

mbiente da

da também

s de mata

arceria com

poda pod

m caldeiras.

ão dos res

o em sacos

na cidade.

os e desti

da Diretori

e utilizad

e poda e

erior compo

no viveiro

o para ge

as:

rviço, esta

vigentes.

medida de

plásticos e

s ruas do

resíduos

al indicado

egislações

Prefeitura

m poderão

ou campo

m algumas

derão ser

.

síduos da

s de lixo e

.

inados em

ia de Meio

dos como

capinação

ostagem e

municipal,

estão dos

a

e

e

o

s

o

s

a

o

o

s

r

a

e

m

o

o

o

e

s

CTR-

-258/13

a) Com

b) Util

para a

c) Des

2.3. R

Os R

esse m

O mu

resídu

devida

Como

eficien

campa

públic

corret

dos re

em l

vigent

2.4. R

No M

resídu

Ambie

munic

No en

aconte

a Pre

Estad

mpostagem

lização do

as escolas

stinação ao

Resíduo de

Resíduos d

motivo é d

unicípio de

uo gerado

amente lice

o medida p

nte propõe

anha de e

cos e par

tamente os

esíduos de

local devi

tes.

Resíduos In

unicípio de

uos, ocorre

ental ou re

cípio ou jun

ntanto par

eça de for

feitura dev

do no que

9.6

m dos mat

composto

.

o aterro de

e Saúde

de Saúde

de extrema

e Capivari

por órgão

enciado pe

para torna

e-se que e

educação

rticulares

s resíduos

e saúde o

idamente

ndustriais

e Capivari

endo fisca

enovação

nto a CETE

ra que o g

rma correta

verá aprim

tange a p

teriais oriun

o como adu

e inertes do

possuem

a importânc

realiza a

os municip

ela CETES

ar a gestão

em curto p

ambienta

sobre a

s de saúde

o município

correto

i cada emp

lização qu

deste, po

ESB.

gerenciam

a como me

morar a fis

prestação d

ndos da po

ubo para o

os resíduo

elevada

cia seu de

coleta de

ais e enca

SB.

o do Resíd

prazo o mu

l junto ao

importânc

e. Como fo

o deverá d

obedecen

presa é re

uando ocor

odendo ser

mento dos

eta de cur

scalização

de contas

oda

o viveiro m

os de grand

periculosi

vido geren

e todo ess

aminha pa

íduo de Sa

unicípio re

os estabel

cia de se

forma de d

destinar os

do às le

esponsáve

rre o Licen

r realizado

resíduos

rto e/ou mé

em parce

da gestão

municipal e

de volume

idade, por

nciamento.

se tipo de

ara destino

aúde mais

ealize uma

lecimentos

e destinar

destinação

s resíduos

egislações

l por seus

nciamento

o junto ao

industriais

édio prazo

eria com o

o dos RSI

e

r

e

o

s

a

s

r

o

s

s

s

o

o

s

o

o

I

CTR-

-258/13

princip

espec

2.5. R

O Mu

dispos

encarg

tomad

Prefei

adequ

Medid

a) Bu

devida

b) Bus

da con

c) Aum

d) Ca

pauta

e) Pro

seleci

ambie

geraçã

Medid

a) Lic

inertes

b) Cr

constr

determ

Medid

palmente

cificadas na

Resíduos d

unicípio de

sição de R

rgo de seu

da para m

itura irá pr

uada destin

das de curt

uscar parc

a destinaçã

scar parce

nstrução c

mento da f

apacitação

.

omover as

ionando m

ente e a

ão dos res

das de méd

cenciament

s.

riação de

rução civ

minada.

da de longo

9.7

fiscalizan

as licenças

da Construç

e Capivari

Resíduos

us gerador

melhor ger

rocurar pa

nação dess

to prazo:

cerias com

ão dos res

erias públic

civil.

fiscalização

técnica ju

s iniciativa

materiais e

saúde hu

síduos de c

dio e/ ou lo

to e impla

e pontos

vil de pe

o prazo:

ndo o cu

s emitidas

ção Civil

não dispõ

da Const

res. Como

renciar a

rcerias co

ses resídu

m outros m

síduos de c

co-privadas

o.

unto aos g

as voltada

e alternat

umana be

construção

ongo prazo

antação de

de coleta

equenos g

umpriment

pelo órgão

õe de áre

trução Civ

medida d

disposiçã

m municíp

uos.

municípios

construção

s, para a g

gestores pú

as à “cons

tivas men

em como

o civil.

o

e área de

a voluntár

geradores,

to das e

o municipa

a adequad

vil ficando

de curto pr

ão desse

pios da Re

s da regiã

o civil.

gestão dos

úblicos no

strução su

os impac

a minimi

triagem e

ria de re

, com q

exigências

al.

da para a

assim ao

razo a ser

resíduo a

egião para

ão para a

s resíduos

o tema em

ustentável”

ctantes ao

ização da

aterro de

esíduo de

quantidade

s

a

o

r

a

a

a

s

m

”

o

a

e

e

e

CTR-

9.3 –

9.3.1

cont

de

reap

de

equi

mate

selet

dese

asso

adeq

em s

ou c

pont

-258/13

– AÇÕES

1 – Ações

a)O PM

tinue sendo

b)Progra

reciclagem

proveitame

c)Subsí

catadores

pamentos

eriais recic

d) Procu

tiva;

e)Procu

envolvimen

f)Fornec

ociação pa

quada para

g)Promo

sacos plás

h) Os re

campo co

tualmente

i)Aumen

a) Imp

civil.

DE COMP

Derivadas

MSB propõ

o feita no a

ama de E

m de re

ento;

dios da mu

, dando

, transport

cláveis;

urar auxílio

urar parcer

nto de estu

cimento d

ara, através

a a instalaç

over o cor

sticos e aco

esíduos de

nforme in

utilizados c

nto da fisca

plantação d

PATIBILIZA

s

õe que a d

aterro sani

ducação A

esíduos s

unicipalida

suporte à

tes, alime

o junto a

ias com O

udos sobre

de subsíd

s de curso

ção da coo

rreto mane

ondicionad

e poda dev

dicação d

como com

alização p

9.8

de usina d

AÇÃO

destinação

tário atual

Ambiental

sólidos, d

ade para a

à coleta

nto e na

empresas

NGs, esco

e materiais

dios para

os de capa

operativa;

ejo dos res

dos em caç

verão ser t

da Diretori

mbustível em

ara contro

de reciclage

o final dos

(licenciad

para a co

da reduçã

criação de

seletiva,

busca de

s particula

olas técnica

recicláveis

fortalecim

acitação e

síduos de v

çambas dis

triturados e

a de Meio

m caldeira

ole do man

em de mat

resíduos

o), situado

nscientizaç

ão de g

e cooperat

com forne

comprado

res para e

as, faculda

s;

mento da

fornecime

varrição p

stribuídas p

e destinado

o Ambien

s;

nejo e disp

teriais da c

sólidos do

o em Paulín

ção da ne

geração e

tivas ou as

ecimento

ores e doa

expansão

ades e esc

a coopera

nto de infr

ública, ma

pela cidad

os em áre

te, ou po

posição dos

construção

omiciliares

nia;

ecessidade

e o seu

ssociações

de local,

adores de

da coleta

colas, para

ativa e/ou

raestrutura

antendo-os

e;

a de mata

derão ser

s resíduos

o

s

e

u

s

e

a

a

u

a

s

a

r

s

CTR-

de s

cons

pequ

-258/13

erviços de

j)Busca

strução civ

k) Aume

l)Capac

m)Licen

n)Criaçã

uenos gera

o)Impla

e saúde;

r parceria

vil;

ento da fisc

citação técn

nciamento

ão de pon

adores, co

ntação de

as público

calização;

nica junto a

e implanta

tos de ent

m quantida

usina de r

9.9

o-privadas

aos gestor

ação de áre

trega volun

ade determ

reciclagem

s, para a

res público

ea de triag

ntária de r

minada;

de materi

a gestão

os no tema

gem e aterr

resíduo de

ais da con

dos res

a em pauta

ro de inerte

e construçã

nstrução civ

síduos da

;

es;

ão civil de

vil.

a

e