Zenaide Auxiliadora Pachegas Branco, Ana Maria B. Quiqueto, Bruna Pinotti

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba do Estado de São Paulo

UBATUBA-SPProfessor de Educação Básica I - PEB I e PEB II

JN068-19

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OBRA

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba do Estado de São Paulo.

Professor de Educação Básica I - PEB I e PEB II

EDITAL Nº 001/2019

AUTORESLíngua Portuguesa - Profª Zenaide Auxiliadora Pachegas Branco

Conhecimentos Pedagógicos e Bibliografia - Profª Ana Maria B. QuiquetoLegislação - Profª Bruna Pinotti

PRODUÇÃO EDITORIAL/REVISÃOElaine CristinaErica DuarteLeandro Filho

DIAGRAMAÇÃOElaine Cristina

Thais Regis Danna Silva

CAPAJoel Ferreira dos Santos

SUMÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESAQuestões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto ..................................................................................................01conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial .....................................................05Acentuação gráfica ................................................................................................................................................................................................................12Pontuação ..................................................................................................................................................................................................................................09Classes gramaticais ................................................................................................................................................................................................................14Concordância verbal e nominal ........................................................................................................................................................................................58Pronomes: emprego e colocação .....................................................................................................................................................................................70Regência nominal e verbal ..................................................................................................................................................................................................64

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E BIBLIOGRAFIA- Concepções de Educação e Escola; ..............................................................................................................................................................................01- Função social da escola e compromisso social do educador; ...........................................................................................................................03- Ética no trabalho docente; ...............................................................................................................................................................................................05- Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas; ................................................................09- A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade; ..............................................................................21- Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento; .........................................................................................................................................26- Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desen-volvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem; ................................................................................27- Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos; ..................................................................................................35- Avaliação; ................................................................................................................................................................................................................................37- Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando; ..................................................................................46- Educação inclusiva; .............................................................................................................................................................................................................50- Gestão participativa na escola. .......................................................................................................................................................................................57- Publicações do MEC para a educação básica e educação especial .................................................................................................................62- Nova Base Nacional Curricular Comum......................................................................................................................................................................62

Bibliografia sugerida:ADORNO, Theodor W. Educação e emancipação. São Paulo: Paz e Terra, 1995. ..........................................................................................75APPLE, Michael W. Conhecimento oficial. A educação democrática numa era conservadora. Petrópolis: Vozes, 1997. ...............96BENJAMIN, Walter. Reflexões sobre a criança, o brinquedo e a educação. São Paulo: Duas Cidades, 2002. ................................. 100BIANCHETI, Lucidio; FREIRE, Ida Mara. Um olhar sobre a diferença. 9. ed. Campinas: Papirus, 2008. ............................................... 102BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. .................. 107CAPRA, Fritjof e outros. Alfabetização ecológica. A educação das crianças para um mundo sustentável. São Paulo: Cultrix, 2006. ......................................................................................................................................................................................................................................... 113BOURDIEU, Pierre. Escritos de Educação. Petrópolis: Vozes ............................................................................................................................... 115BOURDIEU, Pierre. A Reprodução - Elementos para uma Teoria do Sistema de Ensino. Petrópolis: Vozes ..................................... 117FERNANDES. Florestan. O desafio educacional, São Paulo: Cortez, 1989. .................................................................................................... 120FREIRE, Paulo. Pedagogia do compromisso. América Latina e educação popular. Indaiatuba: Villa das Letras, 2008. ............... 123FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa, Paz e Terra. 2009 .............................................. 127FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido, 17ª. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987 ................................................................................... 146GARCIA, Pedro Benjamim e outros. O pêndulo das ideologias. A educação popular e o desafio da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994. ...................................................................................................................................................................................... 262GOMES, Nilma Lino. Relações Étnico-raciais, Educação e Descolonização dos Currículos. In Currículo sem Fronteiras v. 12, n.1, Jan/Abr 2012 (online) ......................................................................................................................................................................................................... 153

SUMÁRIO

HADJI, Charles. Avaliação Desmistificada. Porto Alegre: Artmed, 2001. ........................................................................................................ 159IMBERNÓN, F. A educação no século XXI. Os desafios do futuro imediato. Porto Alegre: Editora Artmed, 2000. ...................... 167LOUREIRO, C. F. B et al. Repensar a educação ambiental: um olhar crítico. São Paulo, Cortez, 2009. ............................................... 169MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2006. ................................................... 172MATURANA, Humberto e VERDEN-ZOLLER, Gerda. Amar e brincar. Fundamentos esquecidos do humano. São Paulo: Palas Athena, 2004. ......................................................................................................................................................................................................................... 181MATURANA, Humberto. Emoções e linguagem na educação e na política. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1998. .............. 182Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005 - Superando o Racismo na escola. 2ª edição revisada / Kabengele Munanga, organizador. – [Brasília]: ............................................................................................... 191MOLL, Jaqueline e colaboradores. Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempo e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012 ............................................................................................................................................................................................................ 244SILVA, Agostinho da. Textos pedagógicos I. Lisboa: Âncora Editora, 2000. .................................................................................................. 247SILVA, Agostinho da. Textos pedagógicos II. Lisboa: Âncora Editora, 2000. ................................................................................................. 247SILVA, Luiz Heron da. (Org.). Século XXI: qual conhecimento? Qual currículo? Petrópolis: Editora Vozes, 1999. .......................... 251SOUZA NETO, João Clemente, SILVA, Roberto da. e MOURA, Rogério (Orgs). Pedagogia social. São Paulo: Expressão e Arte Editora, 2009. ......................................................................................................................................................................................................................... 254TORRES, Carlos Alberto. Democracia, educação e multiculturalismo. Dilemas da cidadania em um mundo globalizado. Petró-polis: Editora Vozes, 2001. ................................................................................................................................................................................................ 256VYGOTSKY, L. S. A formação Social da Mente. São Paulo: Martins Fontes, 1984. ...................................................................................... 257______. Pensamento e linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 1987 ................................................................................................................ 259

LEGISLAÇÃOConstituição Federal de 1988 – Capítulo referente à Educação ..........................................................................................................................01Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN ......................................................................................................03Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente .........................................................................................................................................22Lei nº 10.098/94 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências ..................................................................................................................45Lei Federal nº 13.005/2014 – aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências. ..................................................50

LÍNGUA PORTUGUESA

ÍNDICE

Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto ..................................................................................................01conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial .....................................................05Acentuação gráfica ................................................................................................................................................................................................................12Pontuação ..................................................................................................................................................................................................................................09Classes gramaticais ................................................................................................................................................................................................................14Concordância verbal e nominal ........................................................................................................................................................................................58Pronomes: emprego e colocação .....................................................................................................................................................................................70Regência nominal e verbal ..................................................................................................................................................................................................64

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QUESTÕES QUE POSSIBILITEM AVALIAR A CAPACIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

INTERPRETAÇÃO TEXTUAL

Texto – é um conjunto de ideias organizadas e relacionadas entre si, formando um todo significativo capaz de produzir in-teração comunicativa (capacidade de codificar e decodificar).

Contexto – um texto é constituído por diversas frases. Em cada uma delas, há uma informação que se liga com a anterior e/ou com a posterior, criando condições para a estruturação do conteúdo a ser transmitido. A essa interli-gação dá-se o nome de contexto. O relacionamento entre as frases é tão grande que, se uma frase for retirada de seu contexto original e analisada separadamente, poderá ter um significado diferente daquele inicial.

Intertexto - comumente, os textos apresentam referên-cias diretas ou indiretas a outros autores através de cita-ções. Esse tipo de recurso denomina-se intertexto.

Interpretação de texto - o objetivo da interpretação de um texto é a identificação de sua ideia principal. A par-tir daí, localizam-se as ideias secundárias (ou fundamen-tações), as argumentações (ou explicações), que levam ao esclarecimento das questões apresentadas na prova.

Normalmente, em uma prova, o candidato deve: Identificar os elementos fundamentais de uma

argumentação, de um processo, de uma época (neste caso, procuram-se os verbos e os advérbios, os quais definem o tempo). Comparar as relações de semelhança ou de dife-

renças entre as situações do texto. Comentar/relacionar o conteúdo apresentado

com uma realidade. Resumir as ideias centrais e/ou secundárias. Parafrasear = reescrever o texto com outras pa-

lavras.

1. Condições básicas para interpretar

Fazem-se necessários: conhecimento histórico-literário (escolas e gêneros literários, estrutura do texto), leitura e prática; conhecimento gramatical, estilístico (qualidades do texto) e semântico; capacidade de observação e de síntese; capacidade de raciocínio.

2. Interpretar/Compreender

Interpretar significa:Explicar, comentar, julgar, tirar conclusões, deduzir.Através do texto, infere-se que...É possível deduzir que...O autor permite concluir que...Qual é a intenção do autor ao afirmar que...

Compreender significaEntendimento, atenção ao que realmente está escrito.O texto diz que...É sugerido pelo autor que...De acordo com o texto, é correta ou errada a afirmação...O narrador afirma...

3. Erros de interpretação

Extrapolação (“viagem”) = ocorre quando se sai do contexto, acrescentando ideias que não estão no tex-to, quer por conhecimento prévio do tema quer pela imaginação.

Redução = é o oposto da extrapolação. Dá-se aten-ção apenas a um aspecto (esquecendo que um texto é um conjunto de ideias), o que pode ser insuficiente para o entendimento do tema desenvolvido.

Contradição = às vezes o texto apresenta ideias contrárias às do candidato, fazendo-o tirar con-clusões equivocadas e, consequentemente, errar a questão.

Observação: Muitos pensam que existem a ótica do escritor e a óti-

ca do leitor. Pode ser que existam, mas em uma prova de concurso, o que deve ser levado em consideração é o que o autor diz e nada mais.

Coesão - é o emprego de mecanismo de sintaxe que relaciona palavras, orações, frases e/ou parágrafos entre si. Em outras palavras, a coesão dá-se quando, através de um pronome relativo, uma conjunção (NEXOS), ou um prono-me oblíquo átono, há uma relação correta entre o que se vai dizer e o que já foi dito.

São muitos os erros de coesão no dia a dia e, entre eles,

está o mau uso do pronome relativo e do pronome oblí-quo átono. Este depende da regência do verbo; aquele, do seu antecedente. Não se pode esquecer também de que os pronomes relativos têm, cada um, valor semântico, por isso a necessidade de adequação ao antecedente.

Os pronomes relativos são muito importantes na in-terpretação de texto, pois seu uso incorreto traz erros de coesão. Assim sendo, deve-se levar em consideração que existe um pronome relativo adequado a cada circunstância, a saber:

que (neutro) - relaciona-se com qualquer antecedente, mas depende das condições da frase.

qual (neutro) idem ao anterior.quem (pessoa)cujo (posse) - antes dele aparece o possuidor e depois

o objeto possuído. como (modo)onde (lugar)quando (tempo)quanto (montante) Exemplo:Falou tudo QUANTO queria (correto)Falou tudo QUE queria (errado - antes do QUE, deveria

aparecer o demonstrativo O).

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4. Dicas para melhorar a interpretação de textos• Leia todo o texto, procurando ter uma visão geral do

assunto. Se ele for longo, não desista! Há muitos can-didatos na disputa, portanto, quanto mais informação você absorver com a leitura, mais chances terá de resol-ver as questões.

• Se encontrar palavras desconhecidas, não interrompa a leitura.

• Leia o texto, pelo menos, duas vezes – ou quantas forem necessárias.

• Procure fazer inferências, deduções (chegar a uma conclusão).• Volte ao texto quantas vezes precisar.• Não permita que prevaleçam suas ideias sobre as

do autor. • Fragmente o texto (parágrafos, partes) para melhor

compreensão.• Verifique, com atenção e cuidado, o enunciado de

cada questão.• O autor defende ideias e você deve percebê-las.• Observe as relações interparágrafos. Um parágrafo ge-

ralmente mantém com outro uma relação de continu-ação, conclusão ou falsa oposição. Identifique muito bem essas relações.

• Sublinhe, em cada parágrafo, o tópico frasal, ou seja, a ideia mais importante.

• Nos enunciados, grife palavras como “correto” ou “incorreto”, evitando, assim, uma confusão na hora da resposta – o que vale não somente para Interpreta-ção de Texto, mas para todas as demais questões!

• Se o foco do enunciado for o tema ou a ideia principal, leia com atenção a introdução e/ou a conclusão.

• Olhe com especial atenção os pronomes relativos, pronomes pessoais, pronomes demonstrativos, etc., chamados vocábu-los relatores, porque remetem a outros vocábulos do texto.

SITEShttp://www.tudosobreconcursos.com/materiais/portu-

gues/como-interpretar-textoshttp://portuguesemfoco.com/pf/09-dicas-para-melho-

rar-a-interpretacao-de-textos-em-provashttp://www.portuguesnarede.com/2014/03/dicas-para-

-voce-interpretar-melhor-um.html http://vestibular.uol.com.br/cursinho/questoes/questao-

-117-portugues.htm

EXERCÍCIOS COMENTADOS

1. (PCJ-MT – Delegado Substituto – Superior – Cespe – 2017)

Texto CG1A1AAA

A valorização do direito à vida digna preserva as duas faces do homem: a do indivíduo e a do ser político; a do ser em si e a do ser com o outro. O homem é inteiro em sua dimensão plural e faz-se único em sua condição social. Igual em sua humanidade, o homem desiguala-se, singulariza-se em sua individualidade. O direito é o instrumento da fraternização racional e rigorosa.

O direito à vida é a substância em torno da qual todos os direitos se conjugam, se desdobram, se somam para que o sistema fique mais e mais próximo da ideia concretizável de justiça social.Mais valeria que a vida atravessasse as páginas da Lei Maior a se traduzir em palavras que fossem apenas a revelação da justiça. Quando os descaminhos não conduzirem a isso, com-petirá ao homem transformar a lei na vida mais digna para que a convivência política seja mais fecunda e humana.Cármen Lúcia Antunes Rocha. Comentário ao artigo 3.º. In: 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948-1998: conquistas e desafios. Brasília: OAB, Comissão Nacional de Direitos Humanos, 1998, p. 50-1 (com adaptações).

Compreende-se do texto CG1A1AAA que o ser humano tem direito

a) de agir de forma autônoma, em nome da lei da sobrevi-vência das espécies.

b) de ignorar o direito do outro se isso lhe for necessário para defender seus interesses.

c) de demandar ao sistema judicial a concretização de seus direitos.

d) à institucionalização do seu direito em detrimento dos di-reitos de outros.

e) a uma vida plena e adequada, direito esse que está na essência de todos os direitos.

Resposta: Letra E. O ser humano tem direito a uma vida digna, adequada, para que consiga gozar de seus direi-tos – saúde, educação, segurança – e exercer seus deve-res plenamente, como prescrevem todos os direitos: (...) O direito à vida é a substância em torno da qual todos os direitos se conjugam (...).

2. (PCJ-MT – Delegado Substituto – Superior – Cespe – 2017)

Texto CG1A1BBB

Segundo o parágrafo único do art. 1.º da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Em virtude desse comando, afirma-se que o poder dos juízes emana do povo e em seu nome é exercido. A forma de sua investidura é legitimada pela compatibilidade com as regras do Estado de direito e eles são, assim, autênticos agentes do poder popular, que o Estado polariza e exerce. Na Itália, isso é constantemente lembrado, porque toda sentença é dedicada (in-testata) ao povo italiano, em nome do qual é pronunciada.Cândido Rangel Dinamarco. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, p. 195 (com adaptações).Conforme as ideias do texto CG1A1BBB,

a) o Poder Judiciário brasileiro desempenha seu papel com fundamento no princípio da soberania popular.

b) os magistrados do Brasil deveriam ser escolhidos pelo voto popular, como ocorre com os representantes dos demais poderes.

c) os magistrados italianos, ao contrário dos brasileiros, exer-cem o poder que lhes é conferido em nome de seus na-cionais.

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d) há incompatibilidade entre o autogoverno da magistratura e o sistema democrático.

e) os magistrados brasileiros exercem o poder constitucional que lhes é atribuído em nome do governo federal.

Resposta: Letra A. A questão deve ser respondida segun-do o texto: (...) “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos ter-mos desta Constituição.” Em virtude desse comando, afir-ma-se que o poder dos juízes emana do povo e em seu nome é exercido (...).

3. (PCJ-MT – DELEGADO SUBSTITUTO – SUPERIOR – CESPE – 2017 – ADAPTADA) No texto CG1A1BBB, o vocá-bulo ‘emana’ foi empregado com o sentido de

a) trata.b) provém.c) manifesta.d) pertence.e) cabe.

Resposta: Letra B. Dentro do contexto, “emana” tem o sentido de “provém”.

SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS: SINÔNIMOS, ANTÔNIMOS, PARÔNIMOS, HOMÔNIMOS, SENTIDO PRÓPRIO E FIGURADO DAS PALAVRAS.

SIGNIFICADO DAS PALAVRAS

Semântica é o estudo da significação das palavras e das suas mudanças de significação através do tempo ou em de-terminada época. A maior importância está em distinguir si-nônimos e antônimos (sinonímia / antonímia) e homônimos e parônimos (homonímia / paronímia).

1.1 SinônimosSão palavras de sentido igual ou aproximado: alfabeto -

abecedário; brado, grito - clamor; extinguir, apagar - abolir.Duas palavras são totalmente sinônimas quando são

substituíveis, uma pela outra, em qualquer contexto (cara e rosto, por exemplo); são parcialmente sinônimas quando, oca-sionalmente, podem ser substituídas, uma pela outra, em de-teminado enunciado (aguadar e esperar).

Observação: A contribuição greco-latina é responsável pela existência

de numerosos pares de sinônimos: adversário e antagonista; translúcido e diáfano; semicírculo e hemiciclo; contraveneno e antídoto; moral e ética; colóquio e diálogo; transformação e metamorfose; oposição e antítese.

1.2 AntônimosSão palavras que se opõem através de seu significado: or-

dem - anarquia; soberba - humildade; louvar - censurar; mal - bem.

Observação: A antonímia pode se originar de um prefixo de sentido

oposto ou negativo: bendizer e maldizer; simpático e an-tipático; progredir e regredir; concórdia e discórdia; ativo e inativo; esperar e desesperar; comunista e anticomunista; simétrico e assimétrico.

1.3 Homônimos e Parônimos Homônimos = palavras que possuem a mesma

grafia ou a mesma pronúncia, mas significados diferentes. Podem ser:

A) Homógrafas: são palavras iguais na escrita e dife-rentes na pronúncia:

rego (subst.) e rego (verbo); colher (verbo) e colher (subst.); jogo (subst.) e jogo (verbo); denúncia (subst.) e de-nuncia (verbo); providência (subst.) e providencia (verbo).

B) Homófonas: são palavras iguais na pronúncia e di-ferentes na escrita:

acender (atear) e ascender (subir); concertar (harmoni-zar) e consertar (reparar); cela (compartimento) e sela (ar-reio); censo (recenseamento) e senso (juízo); paço (palácio) e passo (andar).

C) Homógrafas e homófonas simultaneamente (ou perfeitas): São palavras iguais na escrita e na pronúncia:

caminho (subst.) e caminho (verbo); cedo (verbo) e cedo (adv.); livre (adj.) e livre (verbo).

Parônimos = palavras com sentidos diferentes, porém de formas relativamente próximas. São palavras parecidas na escrita e na pronúncia: cesta (receptáculo de vime; cesta de basquete/esporte) e sesta (descanso após o almoço), eminente (ilustre) e iminente (que está para ocor-rer), osso (substantivo) e ouço (verbo), sede (substantivo e/ou verbo “ser” no imperativo) e cede (verbo), comprimento (medida) e cumprimento (saudação), autuar (processar) e atuar (agir), infligir (aplicar pena) e infringir (violar), deferir (atender a) e diferir (divergir), suar (transpirar) e soar (emi-tir som), aprender (conhecer) e apreender (assimilar; apro-priar-se de), tráfico (comércio ilegal) e tráfego (relativo a movimento, trânsito), mandato (procuração) e mandado (ordem), emergir (subir à superfície) e imergir (mergulhar, afundar).

1.4 Hiperonímia e HiponímiaHipônimos e hiperônimos são palavras que pertencem

a um mesmo campo semântico (de sentido), sendo o hipô-nimo uma palavra de sentido mais específico; o hiperôni-mo, mais abrangente.

O hiperônimo impõe as suas propriedades ao hipônimo, criando, assim, uma relação de dependência semântica. Por exemplo: Veículos está numa relação de hiperonímia com carros, já que veículos é uma palavra de significado ge-nérico, incluindo motos, ônibus, caminhões. Veículos é um hiperônimo de carros.

Um hiperônimo pode substituir seus hipônimos em quaisquer contextos, mas o oposto não é possível. A utili-zação correta dos hiperônimos, ao redigir um texto, evita a repetição desnecessária de termos.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASSACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa

Sacconi. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.Português linguagens: volume 1 / Wiliam Roberto Ce-

reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São Paulo: Saraiva, 2010.

Português: novas palavras: literatura, gramática, reda-ção / Emília Amaral... [et al.]. – São Paulo: FTD, 2000.

XIMENES, Sérgio. Minidicionário Ediouro da Lìngua Por-tuguesa – 2.ª ed. reform. – São Paulo: Ediouro, 2000.

SITEhttp://www.coladaweb.com/portugues/sinonimos,-an-

tonimos,-homonimos-e-paronimos

1. DENOTAÇÃO E CONOTAÇÃOExemplos de variação no significado das palavras:Os domadores conseguiram enjaular a fera. (sentido li-

teral)Ele ficou uma fera quando soube da notícia. (sentido fi-

gurado)Aquela aluna é fera na matemática. (sentido figurado)As variações nos significados das palavras ocasionam

o sentido denotativo (denotação) e o sentido conotativo (conotação) das palavras.

A) DenotaçãoUma palavra é usada no sentido denotativo quando

apresenta seu significado original, independentemente do contexto em que aparece. Refere-se ao seu significado mais objetivo e comum, aquele imediatamente reconheci-do e muitas vezes associado ao primeiro significado que aparece nos dicionários, sendo o significado mais literal da palavra.

A denotação tem como finalidade informar o receptor da mensagem de forma clara e objetiva, assumindo um caráter prático. É utilizada em textos informativos, como jornais, regulamentos, manuais de instrução, bulas de medicamentos, textos científicos, entre outros. A palavra “pau”, por exemplo, em seu sentido denotativo é apenas um pedaço de madeira. Outros exemplos:

O elefante é um mamífero.As estrelas deixam o céu mais bonito!

B) ConotaçãoUma palavra é usada no sentido conotativo quando

apresenta diferentes significados, sujeitos a diferentes in-terpretações, dependendo do contexto em que esteja in-serida, referindo-se a sentidos, associações e ideias que vão além do sentido original da palavra, ampliando sua significação mediante a circunstância em que a mesma é utilizada, assumindo um sentido figurado e simbólico. Como no exemplo da palavra “pau”: em seu sentido cono-tativo ela pode significar castigo (dar-lhe um pau), repro-vação (tomei pau no concurso).

A conotação tem como finalidade provocar sentimen-tos no receptor da mensagem, através da expressividade e afetividade que transmite. É utilizada principalmente numa

linguagem poética e na literatura, mas também ocorre em conversas cotidianas, em letras de música, em anúncios pu-blicitários, entre outros. Exemplos:

Você é o meu sol!Minha vida é um mar de tristezas.Você tem um coração de pedra!

Procure associar Denotação com Dicionário: trata-se de definição literal, quando o termo é utilizado com o sentido que consta no dicio-nário.

#FicaDica

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASSACCONI, Luiz Antônio. Nossa gramática completa Sac-

coni. 30.ª ed. Rev. São Paulo: Nova Geração, 2010.Português linguagens: volume 1 / Wiliam Roberto Ce-

reja, Thereza Cochar Magalhães. – 7.ª ed. Reform. – São Paulo: Saraiva, 2010.

SITEhttp://www.normaculta.com.br/conotacao-e-denota-

cao/

1. POLISSEMIAPolissemia é a propriedade de uma palavra adquirir

multiplicidade de sentidos, que só se explicam dentro de um contexto. Trata-se, realmente, de uma única palavra, mas que abarca um grande número de significados dentro de seu próprio campo semântico.

Reportando-nos ao conceito de Polissemia, logo per-cebemos que o prefixo “poli” significa multiplicidade de algo. Possibilidades de várias interpretações levando-se em consideração as situações de aplicabilidade. Há uma infini-dade de exemplos em que podemos verificar a ocorrência da polissemia:

O rapaz é um tremendo gato.O gato do vizinho é peralta.Precisei fazer um gato para que a energia voltasse. Pedro costuma fazer alguns “bicos” para garantir sua so-

brevivênciaO passarinho foi atingido no bico.

Nas expressões polissêmicas rede de deitar, rede de com-putadores e rede elétrica, por exemplo, temos em comum a palavra “rede”, que dá às expressões o sentido de “entre-laçamento”. Outro exemplo é a palavra “xadrez”, que pode ser utilizada representando “tecido”, “prisão” ou “jogo” – o sentido comum entre todas as expressões é o formato qua-driculado que têm.

Polissemia e homonímiaA confusão entre polissemia e homonímia é bastante

comum. Quando a mesma palavra apresenta vários signifi-cados, estamos na presença da polissemia. Por outro lado, quando duas ou mais palavras com origens e significados distintos têm a mesma grafia e fonologia, temos uma ho-monímia.

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE

- Concepções de Educação e Escola; ..............................................................................................................................................................................01- Função social da escola e compromisso social do educador; ...........................................................................................................................03- Ética no trabalho docente; ...............................................................................................................................................................................................05- Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas; ................................................................09- A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade; ..............................................................................21- Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento; .........................................................................................................................................26- Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desen-volvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem; ................................................................................27- Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos; ..................................................................................................35- Avaliação; ................................................................................................................................................................................................................................37- Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando; ..................................................................................46- Educação inclusiva; .............................................................................................................................................................................................................50- Gestão participativa na escola. .......................................................................................................................................................................................57- Publicações do MEC para a educação básica e educação especial .................................................................................................................62- Nova Base Nacional Curricular Comum......................................................................................................................................................................62

Bibliografia sugerida:ADORNO, Theodor W. Educação e emancipação. São Paulo: Paz e Terra, 1995. ..........................................................................................75APPLE, Michael W. Conhecimento oficial. A educação democrática numa era conservadora. Petrópolis: Vozes, 1997. ...............96BENJAMIN, Walter. Reflexões sobre a criança, o brinquedo e a educação. São Paulo: Duas Cidades, 2002. ................................. 100BIANCHETI, Lucidio; FREIRE, Ida Mara. Um olhar sobre a diferença. 9. ed. Campinas: Papirus, 2008. ............................................... 102BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. .................. 107CAPRA, Fritjof e outros. Alfabetização ecológica. A educação das crianças para um mundo sustentável. São Paulo: Cultrix, 2006. ......................................................................................................................................................................................................................................... 113BOURDIEU, Pierre. Escritos de Educação. Petrópolis: Vozes ............................................................................................................................... 115BOURDIEU, Pierre. A Reprodução - Elementos para uma Teoria do Sistema de Ensino. Petrópolis: Vozes ..................................... 117FERNANDES. Florestan. O desafio educacional, São Paulo: Cortez, 1989. .................................................................................................... 120FREIRE, Paulo. Pedagogia do compromisso. América Latina e educação popular. Indaiatuba: Villa das Letras, 2008. ............... 123FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa, Paz e Terra. 2009 .............................................. 127FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido, 17ª. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987 ................................................................................... 146GARCIA, Pedro Benjamim e outros. O pêndulo das ideologias. A educação popular e o desafio da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994. ...................................................................................................................................................................................... 262GOMES, Nilma Lino. Relações Étnico-raciais, Educação e Descolonização dos Currículos. In Currículo sem Fronteiras v. 12, n.1, Jan/Abr 2012 (online) ......................................................................................................................................................................................................... 153HADJI, Charles. Avaliação Desmistificada. Porto Alegre: Artmed, 2001. ........................................................................................................ 159IMBERNÓN, F. A educação no século XXI. Os desafios do futuro imediato. Porto Alegre: Editora Artmed, 2000. ...................... 167LOUREIRO, C. F. B et al. Repensar a educação ambiental: um olhar crítico. São Paulo, Cortez, 2009. ............................................... 169MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2006. ................................................... 172MATURANA, Humberto e VERDEN-ZOLLER, Gerda. Amar e brincar. Fundamentos esquecidos do humano. São Paulo: Palas Athena, 2004. ......................................................................................................................................................................................................................... 181MATURANA, Humberto. Emoções e linguagem na educação e na política. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1998. .............. 182Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005 - Superando o Racismo na escola. 2ª edição revisada / Kabengele Munanga, organizador. – [Brasília]: ............................................................................................... 191MOLL, Jaqueline e colaboradores. Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempo e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012 ............................................................................................................................................................................................................ 244SILVA, Agostinho da. Textos pedagógicos I. Lisboa: Âncora Editora, 2000. .................................................................................................. 247SILVA, Agostinho da. Textos pedagógicos II. Lisboa: Âncora Editora, 2000. ................................................................................................. 247SILVA, Luiz Heron da. (Org.). Século XXI: qual conhecimento? Qual currículo? Petrópolis: Editora Vozes, 1999. .......................... 251

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE

SOUZA NETO, João Clemente, SILVA, Roberto da. e MOURA, Rogério (Orgs). Pedagogia social. São Paulo: Expressão e Arte Editora, 2009. ......................................................................................................................................................................................................................... 254TORRES, Carlos Alberto. Democracia, educação e multiculturalismo. Dilemas da cidadania em um mundo globalizado. Petró-polis: Editora Vozes, 2001. ................................................................................................................................................................................................ 256VYGOTSKY, L. S. A formação Social da Mente. São Paulo: Martins Fontes, 1984. ...................................................................................... 257______. Pensamento e linguagem. São Paulo: Martins Fontes, 1987 ................................................................................................................ 259

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- CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO E ESCOLA;

EDUCAÇÃO E ESCOLA

FIQUE ATENTO!Segundo Gadotti, a escola não é um simples lugar pelo qual o indivíduo é convidado, mas a mesma faz parte da vida do homem e por mais que o tempo passe não será esquecida, pelo contrário verá o quanto foi importante estar nela. Como afirma Gadotti:

Mas é na escola que passamos os melhores anos de nossas vidas, quando crianças e jovens. A escola é um lugar bonito, um lugar cheio de vida, seja ela uma escola com todas as condições de trabalho, seja ela uma escola onde falta tudo. Mesmo faltando tudo nela existe o essencial: gente, professores e alunos, funcionários, diretores. Todos tentando fazer o que lhes parece melhor. Nem sempre eles têm êxito, mas estão sempre tentando. Por isso, precisa-mos falar mais e melhor das nossas escolas, de nossa edu-cação. (GADOTTI, 2008)

Sendo que cada escola tem sua própria história, uma não é igual à outra, devido à comunidade a qual está inse-rida e a cultura que cada uma vivencia.

A interação não está somente dentro da escola, está li-gada também a relação que mantém com outras escolas, sociedade e família, sendo essa o primeiro grupo social no qual a criança faz parte.

Tendo cada particularidade diferente em relação aos projetos e agentes conduzindo na produção da identidade individual e social dos educandos, para se tornarem críti-cos e criativos prontos a exercerem a cidadania consciente de seus direitos e deveres. Desta forma a escola forma o sujeito cidadão para viver na comunidade de maneira de-mocrática e política, sendo uma escola cidadã. No livro Pe-dagogia da práxis Gadotti (2001) esclarece o seu conceito sobre “Decálogo da Escola Cidadã” no qual apresenta dez aspectos indispensáveis para o desenho dessa escola.

O primeiro aspecto apresentado por Gadotti a escola acima de tudo tem que ser democrática, ou seja, a demo-cracia permite que o estudante tenha acesso e permanên-cia no contexto escolar. Desta forma oportuniza a elabora-ção de cultura no processo educativo.

O segundo aspecto a escola tem que ser autônoma. “Para ser autônoma, não pode ser dependente de órgãos intermediários que elaboram políticos dos quais ela é mera executora”.

O terceiro aspecto “A escola cidadã deve valorizar o contrato de dedicação exclusivo do professor”. Segundo Gadotti a escola deve oferecer condições de trabalho de forma adequada para o docente e não permitir que o mes-mo leve para casa atividades extraclasse, se isso ocorrer deve-se considerar com carga horária de trabalho.

O quarto aspecto é chamado de “Ação direta”, pois visa à valorização dos projetos escolares e propostas dos res-ponsáveis que compõem o contexto escolar.

Gadotti afirma no quinto aspecto “A escola autônoma cultiva a curiosidade, a paixão pelo estudo, o gosto pela lei-tura e pela produção de textos escritos ou não”. Esta escola em foca princípios de cidadania, possibilitando um apren-dizado criativo e questionador.

No sexto aspecto Gadotti afirma que uma escola cidadã “É uma escola disciplinar”. Neste aspecto mostra a neces-sidade da disciplina para que haja andamento progressivo no contexto escolar.

No sétimo aspecto “A escola não é mais um espaço fechado. Sua ligação com o mundo se dá com trabalho”. Neste aspecto a visão da escola cidadã está envolvida com a classe trabalhadora, possibilitando ao educando adquirir experiências com o mundo exterior.

No oitavo aspecto “A transformação da escola não se dá sem conflitos”. O termo conflito é usado por Gadotti para demonstrar que a transformação da escola se dá com ato político e democrático.

No nono aspecto “Não há duas escolas iguais”. Isto quer dizer que cada instituição tem as identidade e plurali-dade de saberes, ou seja, as escolas são diferentes.

No décimo aspecto Gadotti destaca que “Cada escola deveria ser suficientemente autônoma para poder organi-zar o seu trabalho de forma que quisesse, inclusive con-trolando e exonerando a critério do conselho da escola”. Nesse aspecto demonstra que a escola tem que ter auto-nomia e democracia, a fim de buscar a origem do problema para conduzir a solução capaz de manter a organização do âmbito escolar.

Para Gadotti a escola do século 21 precisa proporcionar aos educandos, professores não só preparados, mas moti-vados com formação continuada devendo ser concebida pelos mesmos como: reflexão, pesquisa, ação, descoberta, organização, fundamentação, revisão e construção teórica e não como mera aprendizagem de novas técnicas, atualização em novas receitas pedagógicas ou aprendizagem das últimas inovações tecnológicas recursos necessários para realização dos trabalhos e uma boa remuneração. A instituição deve também dar subsídios para que os educadores possam re-fletir sobre sua metodologia de ensino, seus projetos de vida, e sobre tudo desenvolver os projetos políticos pedagógicos, sendo essencial no processo ensino-aprendizagem.

Para que ocorra uma boa aprendizagem, o professor precisa ensinar com alegria, sem esquecer o que ele é, ain-da que seu trabalho não seja reconhecido como deveria, precisa se empenhar, estar sempre pesquisando, buscando melhoras para auxiliar seus educandos em prol do conhe-cimento. Como declara Gadotti:

Espera-se do professor do século XXI que tenha paixão de ensinar, que esteja aberto para sempre aprender, aberto ao novo, que tenha domínio técnico-pedagógico, que sai-ba contar estórias, isto é, que construa narrativas sedutoras para seus alunos. Espera-se que saiba pesquisar, que saiba gerenciar uma sala de aula, significar a aprendizagem dele e de seus alunos. Espera-se que saiba trabalhar em equipe, que seja solidário. (GADOTTI, 2008)

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Outro fator importante é a conscientização pela busca de métodos tecnológicos para se tornar uma instituição de qualidade na sociedade atual, fazendo uso da TIC (Tecno-logia de Informação e Comunicação).

No entanto para que o ensino se torne de qualidade é preciso à interação e maior participação de pais ou respon-sável no processo ensino-aprendizagem, favorecendo as-sim ambas as partes envolvidas nesse processo. Caso não haja essa interação e, sobretudo a participação dos alunos poderá ocorrer o fracasso educacional.

Segundo Gadotti (2000) “O educador é um medidor do conhecimento, diante do aluno que é o sujeito da sua pró-pria formação”. Ele precisa construir conhecimento de sua experiência para isso, também precisa ser curioso, buscar sentido para o que faz e apontar novos sentido para o que fazer dos alunos.

O ensino e a pesquisa são fatos indissociáveis, um não acontece sem o outro o aluno aprende quando o profes-sor aprende, no entanto tal ensino o acompanhará não só na sua formação como cidadão, mas também profissional-mente.

Na trajetória escolar o aluno se depara com diferentes conteúdos sem entender o porquê e pra que, sobre isso a escola precisa conscientizar os alunos de sua fundamental importância que será utilizada na construção do seu proje-to de vida, tanto individual quanto coletiva para viver bem numa sociedade.

Sendo uma escola de maior autonomia ela será tam-bém, de maior capacidade para chegar a um padrão nacio-nal de qualidade de ensino.

Normalmente o professor tem que saber de muitas coi-sas para ensinar, mas isso não é o mais importante, sobre-tudo é preciso ter sua própria identidade, não esquecendo que um dia foram crianças, e que por isso devem se colocar no lugar dos seus alunos, compreendendo-os, pesquisan-do e valorizando seus sonhos para que tenham um projeto de vida.

Educar é sempre impregnar de sentidos, ou seja, através das experiências vivenciadas no âmbito escolar como na vida cotidiana o indivíduo passa a entender e transformar o mundo e a si mesmo. Educar é não se omitir e mostrar a realidade, é conduzir o educando a tomar decisões, a lu-tar, duvidar, desequilibrar enfim educar é buscar melhorias para auxiliar seus alunos em prol do conhecimento. Como declara Gadotti: “Para que ocorra um bom desenvolvimen-to no processo de ensino aprendizagem requer que o edu-cador se empenhe e esteja sempre pesquisando, buscando melhorias e ideias inovadoras.”

Quanto à aprendizagem o professor tem uma respon-sabilidade muito grande, pois no âmbito escolar ele é um aprendiz permanente, construindo sentidos, cooperando e tornando-se um organizador da aprendizagem que usará de estratégias para que o aluno adquira o conhecimen-to, sem esquecer que tanto um como outro serão sempre aprendizes.

A todo o momento o ser humano está aprendendo algo, e melhor ainda quando entende-se o porquê e para que aprender, como é o caso dos conteúdos que são ensi-nados na escola. Aprender não é acumular conhecimento.

Aprendemos história não para acumular conhecimento, datas, informações, mas para saber como os seres huma-nos fizeram a história para fazermos história. O importan-te é aprender a pensar (a realidade, não pensamentos), aprender a aprender. (GADOTTI, 2008)

O projeto social e político é um forte aliado neste as-pecto através dele podemos construir ideias favoráveis para um aprendizado que transforme o ambiente escolar num local que envolva gestão escolar, o corpo docente, e a comunidade a comprometerem-se como agentes partici-pativos nesse processo.

Dessa forma, a educação se depara com grandes de-safios com isso vivemos numa sociedade de múltiplas oportunidades que envolvem aprendizagem chamada de “sociedade aprendente”, aprender a desenvolver autono-mia, ser bom pesquisador, compartilhar e desenvolver o raciocínio lógico, ser disciplinado, organizado, saber arti-cular o conhecimento com a prática e com uso de saberes, conhecer as fontes de informação, com outros e através da socialização construir saberes se posicionando como aprendiz permanente.

Impregnados de informações o professor deve ser curioso, buscar sentido para o que faz e apontar novos sen-tidos para o que fazer dos seus alunos dando-lhes condi-ções de construir e reconstruir seus conhecimentos a partir do que faz.

A escola do século 21 só vai sobreviver se conseguir unir o ensino adaptado a sociedade em rede que se encon-tra em movimento constante.

“A beleza existe em todo lugar. Dependendo do nosso olhar, da nossa sensibilidade; depende da nossa consciên-cia, do nosso trabalho e do nosso cuidado. A beleza existe porque o ser humano é capaz de sonhar.”

FonteDisponível emhttp://pesquisaepraticapedagogicas.blogspot.com.

br/2012/06/moacir-gadotti.html

EXERCÍCIO COMENTADO

1. (SEE-DF – Professor de Educação Básica – Superior – CESPE/2017) Devido ao fato de a escola ser uma insti-tuição social, são os princípios e valores da sociedade que determinam seu projeto político-pedagógico

( ) CERTO ( ) ERRADO

Resposta: Errado. A escola é considerada uma institui-ção social e deve ter um projeto político-pedagógico determinado pelos princípios e valores da sociedade. A informação pode ser ratificada nos escritos de José Car-los Libâneo, como Organização e gestão Escolar, em que explica “As instituições escolares vêm sendo pressiona-das a repensar seu papel diante das transformações que caracterizam o acelerado processo de integração e rees-

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truturação capitalista mundial. De fato, o novo paradig-ma econômico, os avanços científicos e tecnológicos, a reestruturação do sistema de produção e as mudanças no mundo do conhecimento afetam a organização do trabalho e o perfil dos trabalhadores, repercutindo na qualificação profissional e, por consequência, nos siste-mas de ensino e nas escolas”. O mesmo entendimento pode ser confirmado, na obra de Ilma Passos Alencastro Veiga, em Projeto Político-Pedagógico: uma construção coletiva, quando ressalta que “A escola nessa perspecti-va é vista como uma instituição social, inserida na socie-dade capitalista, que reflete no seu interior as determi-nações e contradições dessa sociedade.”.

- FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA E COMPROMISSO SOCIAL DO EDUCADOR;

FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA E COMPROMISSO SO-CIAL DO EDUCADOR.

1. O papel da escola / função social da escola

A sociedade tem avançado em vários aspectos, e mais do que nunca é imprescindível que a escola acompanhe essas evoluções, que ela esteja conectada a essas transfor-mações, falando a mesma língua, favorecendo o acesso ao conhecimento que é o assunto crucial a ser tratado neste trabalho.

É importante refletirmos sobre que tipo de trabalho te-mos desenvolvido em nossas escolas e qual o efeito, que resultados temos alcançado. Qual é na verdade a função social da escola? A escola está realmente cumprindo ou procurando cumprir sua função, como agente de interven-ção na sociedade? Eis alguns pressupostos a serem explici-tados nesse texto.

Para se conquistar o sucesso se faz necessário que se entenda ou e que tenha clareza do que se quer alcançar, a escola precisa ter objetivos bem definidos, para que possa desempenhar bem o seu papel social, onde a maior preocu-pação – o alvo deve ser o crescimento intelec-tual, emocional, espiritual do aluno, e para que esse avanço venha fluir é necessário que o ca-nal (escola) esteja desobstruído.

#FicaDica

2. A Escola no Passado

A escola é um lugar que oportuniza, ou deveria possi-bilitar as pessoas à convivência com seus semelhantes (so-cialização). As melhores e mais conceituadas escolas per-tenciam à rede particular, atendendo um grupo elitizado,

enquanto a grande maioria teria que lutar para conseguir uma vaga em escolas públicas com estrutura física e peda-gógicas deficientes.

O país tem passado por mudanças significativas no que se refere ao funcionamento e acesso da população brasi-leira ao ensino público, quando em um passado recente era privilégio das camadas sociais abastadas (elite) e de preferência para os homens, as mulheres mal apareciam na cena social, quando muito as únicas que tinham acesso à instrução formal recebiam alguma iniciação em desenho e música.

3. Atuação da equipe pedagógica – coordenação

A política de atuação da equipe pedagógica é de suma importância para a elevação da qualidade de ensino na es-cola, existe a necessidade urgente de que os coordenado-res pedagógicos não restrinjam suas atribuições somente à parte técnica, burocrática, elaborar horários de aulas e ainda ficarem nos corredores da escola procurando con-ter a indisciplina dos alunos que saem das salas durante as aulas, enquanto os professores ficam necessitados de acompanhamento. A equipe de suporte pedagógico tem papel determinante no desempenho dos professores, pois dependendo de como for a política de trabalho do coor-denador o professor se sentirá apoiado, incentivado. Esse deve ser o trabalho do coordenador: incentivar, reconhe-cer, e elogiar os avanços e conquistas, em fim o sucesso alcançado no dia a dia da escola e consequentemente o desenvolvimento do aluno em todos os âmbitos.

4. Compromisso social do educador

Ao educador compete a promoção de condições que favoreçam o aprendizado do aluno, no sentido do mes-mo compreender o que está sendo ministrado, quando o professor adota o método dialético; isso se torna mais fá-cil, e essa precisa ser a preocupação do mesmo: facilitar a aprendizagem do aluno, aguçar seu poder de argumenta-ção, conduzir ás aulas de modo questionador, onde o alu-no- sujeito ativo estará também exercendo seu papel de sujeito pensante; que dá ótica construtivista constrói seu aprendizado, através de hipóteses que vão sendo testadas, interagindo com o professor, argumentando, questionan-do em fim trocando ideias que produzem inferências.

O planejamento é imprescindível para o sucesso cog-nitivo do aluno e êxito no desenvolvimento do trabalho do professor, é como uma bússola que orienta a direção a ser seguida, pois quando o professor não planeja o aluno é o primeiro a perceber que algo ficou a desejar, por mais experiente que seja o docente, e esse é um dos fatores que contribuem para a indisciplina e o desinteresse na sala de aula. É importante que o planejar aconteça de forma siste-matizada e contextualizado com o cotidiano do aluno – fa-tor que desperta seu interesse e participação ativa.

Um planejamento contextualizado com as especifi-cidades e vivências do educando, o resultado será aulas dinâmicas e prazerosas, ao contrário de uma prática em que o professor cita somente o número da página e alunos

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abrem seus livros é feito uma explicação superficial e dá-se por cumprido a tarefa da aula do dia, não houve conversa, dialética, interação.

5. Ação do gestor escolar

A cultura organizacional do gestor é decisiva para o sucesso ou fracasso da qualidade de ensino da escola, a maneira como ele conduz o gestionamento das ações é o foco que determinará o sucesso ou fracasso da escola. De acordo com Libâneo (2005), características organizacionais positivas eficazes para o bom funcionamento de uma esco-la: professores preparados, com clareza de seus objetivos e conteúdos, que planejem as aulas, cativem os alunos.

Um bom clima de trabalho, em que a direção contribua para conseguir o empenho de todos, em que os professo-res aceitem aprender com a experiência dos colegas.

Clareza no plano de trabalho do Projeto pedagógico--curricular que vá de encontro às reais necessidades da es-cola, primando por sanar problemas como: falta de profes-sores, cumprimento de horário e atitudes que assegurem a seriedade, o compromisso com o trabalho de ensino e aprendizagem, com relação a alunos e funcionários.

Quando o gestor, com seu profissionalismo conquista o respeito e admiração da maioria de seus funcionários e alu-nos, há um clima de harmonia que predispõe a realização de um trabalho, onde, apesar das dificuldades, os profes-sores terão prazer em ensinar e alunos prazer em aprender.

6. Função Social da Escola

A escola é uma instituição social com objetivo explícito: o desenvolvimento das potencialidades físicas, cognitivas e afetivas dos alunos, por meio da aprendizagem dos con-teúdos (conhecimentos, habilidades, procedimentos, atitu-des, e valores) que, aliás, deve acontecer de maneira con-textualiazada desenvolvendo nos discentes a capacidade de tornarem-se cidadãos participativos na sociedade em que vivem.

Eis o grande desafio da escola, fazer do ambiente es-colar um meio que favoreça o aprendizado, onde a esco-la deixe de ser apenas um ponto de encontro e passe a ser, além disso, encontro com o saber com descobertas de forma prazerosa e funcional, conforme Libâneo (2005) devemos inferir, portanto, que a educação de qualidade é aquela mediante a qual a escola promove, para todos, o domínio dos conhecimentos e o desenvolvimento de capa-cidades cognitivas e afetivas indispensáveis ao atendimen-to de necessidades individuais e sociais dos alunos.

A escola deve oferecer situações que favoreçam o aprendizado, onde haja sede em aprender e também ra-zão, entendimento da importância desse aprendizado no futuro do aluno. Se ele compreender que, muito mais im-portante do que possuir bens materiais, é ter uma fonte de segurança que garanta seu espaço no mercado competiti-vo, ele buscará conhecer e aprender sempre mais.

Analisando os resultados da pesquisa de campo (ques-tionário) observamos que os jovens da turma analisada não possuem perspectivas definidas quanto à seriedade e im-

portância dos estudos para suas vidas profissional, emocio-nal, afetiva. A maioria não tem hábito de leitura, frequenta pouquíssimo a biblioteca, outros nunca foram lá. A escola é na verdade um local onde se encontram, conversam e até namoram. Há ainda, a questão de a família estar raramente na escola, não existe parceria entre a escola e família, co-munidade a escola ainda tem dificuldades em promover ações que tragam a família para ser aliadas e não rivais, a família por sua vez ainda não concebeu a ideia de que precisa estar incluída no processo de ensino e aprendiza-gem independente de seu nível de escolaridade, de acordo com Libâneo (2005), “o grande desafio é o de incluir, nos padrões de vida digna, os milhões de indivíduos excluídos e sem condições básicas para se constituírem cidadãos participantes de uma sociedade em permanente mutação”.

Políticas que fortaleçam laços entre comunidade e es-cola é uma medida, um caminho que necessita ser trilhado, para assim alcançar melhores resultados. O aluno é parte da escola, é sujeito que aprende que constrói seu saber, que direciona seu projeto de vida, assim sendo a escola lida com pessoas, valores, tradições, crenças, opções e precisa estar preparada para enfrentar tudo isso.

Informar e formar precisa estar entre os objetivos ex-plícitos da escola; desenvolver as potencialidades físicas, cognitivas e afetivas dos alunos, e isso por meio da apren-dizagem dos conteúdos (conhecimentos, habilidades, pro-cedimentos, atitudes e valores), fará com que se tornem cidadãos participantes na sociedade em que vivem.

Uma escola voltada para o pleno desenvolvimento do educando valoriza a transmissão de conhecimento, mas também enfatiza outros aspectos: as formas de convivência entre as pessoas, o respeito às diferenças, a cultura escolar. (Progestão 2001).

Ao ouvir depoimentos de alunos que afirmaram que a maioria das aulas são totalmente sem atrativos, professo-res chegam à sala cansados, desmotivados, não há nada que os atraem a participarem, que os desafiem a querer aprender. É importante ressaltar a importância da unidade de propostas e objetivos entre os coordenadores e o ges-tor, pois as duas partes falando a mesma linguagem o re-sultado será muito positivo que terá como fruto a elevação da qualidade de ensino.

Contudo, partindo do pressuposto de que a escola visa explicitamente à socialização do sujeito é necessário que se adote uma prática docente lúdica, uma vez que ela precisa estar em sintonia com o mundo, a mídia que oferece: infor-matização e dinamismo.

Considerando a leitura, a pesquisa e o planejamento ferramentas básicas para o desenvolvimento de um tra-balho eficaz, e ainda fazendo uso do método dialético, o professor valoriza as teses dos alunos, cultivando neles a autonomia e autoestima o que consequentemente os fará ter interesse pelas aulas e o espaço escolar então deixará de ser apenas ponto de encontro para ser também lugar de crescimento intelectual e pessoal.

Para que a escola exerça sua função como local de oportunidades, interação e encontro com o outro e o sa-ber, para que haja esse paralelo tão importante para o su-cesso do aluno o bom desenvolvimento das atribuições do

LEGISLAÇÃO

ÍNDICE

Constituição Federal de 1988 – Capítulo referente à Educação ..........................................................................................................................01Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN ......................................................................................................03Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente .........................................................................................................................................22Lei nº 10.098/94 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências ..................................................................................................................45Lei Federal nº 13.005/2014 – aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências. ..................................................50

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – CAPÍ-TULO REFERENTE À EDUCAÇÃO. DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NA-CIONAL. LEI Nº 9394, BRASÍLIA, 1996.

CAPÍTULO IIIDA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

Seção IDA EDUCAÇÃO

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a cola-boração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimen-to da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguin-tes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de en-sino;IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com in-gresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;VII - garantia de padrão de qualidade.VIII - piso salarial profissional nacional para os profis-sionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. [...] Art. 208. O dever do Estado com a educação será efeti-vado mediante a garantia de:I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva universalização do ensino médio gratui-to; III - atendimento educacional especializado aos porta-dores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crian-ças até 5 (cinco) anos de idade; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pes-quisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às con-dições do educando;VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Po-der Público, ou sua oferta irregular, importa responsabi-lidade da autoridade competente.§ 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

[...]

O artigo 6º da Constituição Federal menciona o direi-to à educação como um de seus direitos sociais. A educa-ção proporciona o pleno desenvolvimento da pessoa, não apenas capacitando-a para o trabalho, mas também para a vida social como um todo. Contudo, a educação tem um custo para o Estado, já que nem todos podem arcar com o custeio de ensino privado.

No título VIII, que aborda a ordem social, delimita-se a questão da obrigação do Estado com relação ao direito à educação, assim como menciona-se quais outros agentes responsáveis pela efetivação deste direito.

Neste sentido, o artigo 205, CF, prevê: “A educação, di-reito de todos e dever do Estado e da família, será promo-vida e incentivada com a colaboração da sociedade, visan-do ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Resta claro que a educação não é um dever exclusivo do Estado, mas da sociedade como um todo e, principal-mente, da família. Depreende-se que educação vai além do mero aprendizado de conteúdos e envolve a educação para a cidadania e o comportamento ético em sociedade – a educação da qual o constituinte fala não é apenas a formal, mas também a informal.

Por seu turno, o artigo 206 da Constituição estabelece os princípios que devem guiar o ensino:

- “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, que significa a compreensão de que a educação é um direito de todos e não apenas dos mais favorecidos, cabendo ao Estado investir para que os menos favorecidos ingressem e permaneçam na escola;

- “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, de forma que o ensino tem um caráter ativo e passivo, indo além da compreensão de conteúdos dogmático se abrangendo também os proces-sos criativos;

- “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensi-

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no”, de modo que não se entende haver um único método de ensino, uma única maneira de aprender, permitindo a exploração das atividades educacionais também por ins-tituições privadas. A respeito das instituições privadas, o artigo 209, CF prevê que “o ensino é livre à iniciativa pri-vada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”;

- “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, sendo esta a principal vertente de implementação do direito à educação pelo Estado;

- “valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingres-so exclusivamente por concurso público de provas e títu-los, aos das redes públicas”, bem como “piso salarial pro-fissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal”, pois sem a valorização dos profissionais responsáveis pelo ensino será inatingível o seu aperfeiçoamento. Além disso, “a lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elabora-ção ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (artigo 206, parágrafo único, CF);

- “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”, remetendo ao direito de participação popular na to-mada de decisões políticas referentes às atividades de en-sino; e- “garantia de padrão de qualidade”, posto que sem quali-dade de ensino é impossível atingir uma melhoria na qua-lificação pessoal e profissional dos nacionais. Enquanto que os artigos 205 e 206 da Constituição pos-suem uma menor densidade normativa, colacionando prin-cípios diretores e ideias basilares, o artigo 208 volta-se à regulamentação do modo pelo qual o Estado efetivará o direito à educação.Interessante notar, em primeira análise, que o Estado se exime da obrigatoriedade no fornecimento de educação superior, no art. 208, V, quando assegura, apenas, o “aces-so” aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e cria-ção artística. Fica denotada ausência de comprometimento orçamentário e infraestrutural estatal com um número su-ficiente de universidades/faculdades públicas aptas a re-cepcionar o maciço contingente de alunos que saem da camada básica de ensino, sendo, pois, clarividente exemplo de aplicação da reserva do possível dentro da Constituição. Ainda, é preciso observar que se utiliza a expressão “se-gundo a capacidade de cada um”, de forma que o critério para admissão em universidades/faculdades públicas é, so-mente, pelo preparo intelectual do cidadão, a ser testado em avaliações com tal fito, como o vestibular e o exame nacional do ensino médio.

A abrangência do dever do Estado em relação à educação, nos termos do artigo 208, CF, envolve:- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade; - universalização progressiva do ensino médio gratuito; - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência;- educação infantil às crianças até 5 (cinco) anos de idade; - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística (entra aqui o ensi-no superior);- oferta de ensino noturno;- atendimento por programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;- zelo, junto aos pais, da frequência dos alunos do ensino fundamental.*** Apenas a educação básica – ensino fundamen-tal – é obrigatória e gratuita de forma universal – CONSIDERA-SE DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, sendo que seu não oferecimento gera responsa-bilidade do administrador.

#FicaDica

EXERCÍCIO COMENTADO

1. (DPE/GO - Defensor Público - UFG/2014) A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que:a)o direito fundamental à educação exclui o direito à cre-

che, dado tratar-se de dever da família.b) a educação é dever exclusivo do Estado, sendo, portan-

to, alheio à família e à sociedade.c) o dever do Estado com a educação dos deficientes é

de atendimento educacional especializado, obrigatoria-mente, fora da rede regular de ensino.

d) a gratuidade do ensino público veda a percepção de quaisquer valores pelos estabelecimentos oficiais ainda que de cunho voluntário.

e) a omissão no oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público importa em responsabilidade da autori-dade competente.

Resposta: Letra E. Em que pese o direito à educação ser um direito de se-gunda dimensão, classicamente relacionado à ideia de norma programática do texto constitucional, as promes-sas feitas pelo constituinte não podem ser tomadas de forma vã. A omissão do Estado em garantir a gratuidade do ensino público, assegurada no artigo 206, IV, CF, gera responsabilidade da autoridade que deveria ter tomado providências para tanto. A. Incorreto, o artigo 208, IV, CF prevê o dever do Estado de fornecer creche: “educação infantil, em creche e pré--escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”.

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B. Incorreto, nos termos do artigo 205, CF a educação é “direito de todos e dever do Estado e da família”.C. Incorreto, a preferência é que o atendimento especia-lizado ocorra dentro da rede regular de ensino, confor-me artigo 208, III, CF.D. Incorreto, a gratuidade do ensino público não veda a percepção de valores pelos estabelecimentos oficiais, inserindo-se aqui as contribuições de cunho voluntário e eventuais valores para cobertura de custos para alunos em situação especial, entre outros.

LEI Nº 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDBN

A lei estudada neste tópico “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”. Data de 20 de dezembro de 1996, tendo sido promulgada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas já passou por inúmeras alterações desde então. Partamos para o comentário em bloco de seus dispositivos:

TÍTULO IDA EDUCAÇÃO

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência huma-na, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade ci-vil e nas manifestações culturais.§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se de-senvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

O primeiro artigo da LDB estabelece que a educação é um processo que não se dá exclusivamente nas escolas. Trata-se da clássica distinção entre educação formal e não formal ou informal: “A educação formal é aquela desen-volvida nas escolas, com conteúdos previamente demarca-dos; a informal como aquela que os indivíduos aprendem durante seu processo de socialização - na família, bairro, clube, amigos, etc., carregada de valores e cultura própria, de pertencimento e sentimentos herdados; e a educação não formal é aquela que se aprende ‘no mundo da vida’, via os processos de compartilhamento de experiências, princi-palmente em espaços e ações coletivas cotidianas” . A LDB disciplina apenas a educação escolar, ou seja, a educação formal, que não exclui o papel das famílias e das comuni-dades na educação informal.

Educação formal – escolarEducação informal – comunitária, familiar, religiosa.

#FicaDica

TÍTULO IIDOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspi-rada nos princípios de liberdade e nos ideais de solida-riedade humana, tem por finalidade o pleno desenvol-vimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;VII - valorização do profissional da educação escolar;VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;IX - garantia de padrão de qualidade;X - valorização da experiência extraescolar;XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;XII - consideração com a diversidade étnico-racial;XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

A educação escolar deve permitir a formação do cida-dão e do trabalhador: uma pessoa que consiga se inserir no mercado de trabalho e ter noções adequadas de cidada-nia e solidariedade no convívio social. Entre os princípios, trabalha-se com o direito de acesso à educação de quali-dade (gratuita nos estabelecimentos públicos), a liberdade nas atividades de ensino em geral (tanto para o educador quanto para o educado), a valorização do professor, o in-centivo à educação informal e o respeito às diversidades de ideias, gêneros, raça e cor.

A educação é dever da família e do Estado.

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TÍTULO IIIDO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguin-te forma:a) pré-escola;

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b) ensino fundamental; c) ensino médio; II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, pre-ferencialmente na rede regular de ensino;IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pes-quisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às con-dições do educando;

VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementa-res de material didático-escolar, transporte, alimenta-ção e assistência à saúde; IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do proces-so de ensino-aprendizagem.X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (qua-tro) anos de idade.

Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, du-rante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, confor-me dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindi-cal, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

§ 1º O poder público, na esfera de sua competência fe-derativa, deverá:I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; II - fazer-lhes a chamada pública;III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequên-cia à escola.§ 2º Em todas as esferas administrativas, o Poder Pú-

blico assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, con-forme as prioridades constitucionais e legais.§ 3º Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade para peticionar no Poder Judi-ciário, na hipótese do § 2º do art. 208 da Constituição Federal, sendo gratuita e de rito sumário a ação judicial correspondente.§ 4º Comprovada a negligência da autoridade compe-tente para garantir o oferecimento do ensino obrigató-rio, poderá ela ser imputada por crime de responsabi-lidade.§ 5º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independente-mente da escolarização anterior.Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a ma-trícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:I - cumprimento das normas gerais da educação nacio-nal e do respectivo sistema de ensino;II - autorização de funcionamento e avaliação de quali-dade pelo Poder Público;III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o pre-visto no art. 213 da Constituição Federal.

Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em insti-tuição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se--lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal:I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.§ 1º A prestação alternativa deverá observar os parâ-metros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno.§ 2º O cumprimento das formas de prestação alterna-tiva de que trata este artigo substituirá a obrigação ori-ginal para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.§ 3º As instituições de ensino implementarão progres-sivamente, no prazo de 2 (dois) anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funciona-mento às medidas previstas neste artigo.