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ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 87/17, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º - Fica autorizado nos termos do Artigo 43, da Lei sob nº 3.589, de 05 de janeiro de 2009, o DESMEMBRAMENTO do Lote de terras sob nº 13, quadra 3, com área de 252,00 m², situado no Jardim Paulino Fedrigo, neste Município e Comarca, de propriedade de ALADIR DE FREITAS SCOPONI, matriculado sob nº 36.918, do 2º Serviço Registral desta Comarca, em 02 (dois) novos lotes, sob nºs: lote nº 13, com área de 126,00 m² e lote nº 13/A, com área de 126,00 m², em conformidade com projetos e memoriais descritivos inclusos ao processo nº 00640/2017. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 17 de janeiro de 2017. SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito JAIR MILANI Sec. Mun. de Obras Transportes e Desenvolvimento Urbano DECRETO Nº 89/17, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na conformidade com o disposto nos Artigos 2º, 5º, Letras “e” e “h”, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956, e a vista do contido no processo protocolado sob nº 00981/2017, D E C R E T A: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública, para fins de Instituição de Servidão de Passagem Amigável ou Judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existir, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E”, “H” e 6º, do Decreto-Lei sob nº 3.365/41, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei sob SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016 TERÇA-FEIRA 10/05/2016 De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 www.arapongas.pr.gov.br/diario EDIÇÃO DE HOJE: 18 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1838 PÁG: 01 TERÇA-FEIRA 24/01/2017 nº 2.786, de 21 de maio de 1956; ÁREA 1 – Desapropriação na área de terras com 1.072,09 m², necessária para a implantação da Estação Elevatória de Esgoto – EEE Araruva, dentro de uma área maior, Data nº 13/C, com área total de 96.800,00 m², localizada na Gleba Pirapó, no Município e Comarca de Arapongas – Paraná, conforme matrícula sob nº 327, do 2º Serviço Registral desta Comarca de Arapongas – Paraná, de propriedade de Imobiliária Linham Ltda e Incorporadora Casa Grande Ltda ou a quem de direito pertencer. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição da área junto ao vértice 0=PP, de coordenadas N 7405796,858 m e E 455329,816 m, situado junto à área de reserva legal, deste segue confrontando com o Lote nº 13/C Rem, com os seguintes azimutes e distâncias: 259º00’31" e 29,99 m até o vértice EST. 1, de coordenadas N 7405791,139 m e E 455300,372 m; 017º15’56" e 47,27 m até o vértice EST. 2, de coordenadas N 7405836,279 m e E 455314,402 m; 113º53’31" e 30,04 m até o vértice EST. 3, de coordenadas N 7405824,111 m e E 455341,871 m; 203º51’40" e 29,80 m até o vértice 0=PP, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo a área total de 1.072,09 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como o datum o SAD69 2005. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. (Planta e Memorial Descritivo elaborados pelo Engenheiro Valter Lima de Castro Jr., CREA SC – 947101/D). ÁREA 2 – Servidão de Passagem na área de terras com 264,12 m², necessária para o acesso à Estação Elevatória de Esgoto – EEE Araruva, dentro de uma área maior, Data nº 13/C, com área total de 96.800,00 m², localizada na Gleba Pirapó, no Município de Arapongas – Paraná, conforme matrícula sob nº 327, do 2º Serviço Registral desta Comarca de Arapongas – Paraná, de propriedade de Imobiliária Linham Ltda e Incorporadora Casa Grande Ltda ou a quem de direito pertencer. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição pelo eixo da Faixa de Servidão junto a EST. 1, de coordenadas N 7405830,310 m e E 455327,876 m, localizada junto a área de Estação Elevatória de Esgoto Araruva e distante 27,68 m da divisa com o lote nº 13/A/B; desta segue adentrando ao imóvel da Imobiliária Linham Ltda, Matricula 327, com os seguintes azimutes e distâncias: 17º15’56" e 10,76 m até a EST. 2, de coordenadas N 7405840,583 m e E 455331,069 m; 73º09’18" e 33,26 m até a EST. 3, de coordenadas N 7405850,220 m e E 455362,898 m, localizada junto ao fim da Rua Araçari de Crista, perfazendo uma extensão de 44,02 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m de largura com área total de atingimento de 264,12 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como o datum o SAD69 2005. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. (Planta e Memorial Descritivo elaborados pelo Engenheiro Valter Lima de Castro Jr., CREA SC – 947101/D). ÁREA 3 – Desapropriação na área de terras com 1.379,15 m², necessária para a implantação da Estação Elevatória de esgoto EEE Campinho 02, dentro de uma área maior, Data nº 01, Quadra nº 22, com área de 45.201,09 m², localizada no Residencial Araucárias I, no Município de Arapongas – Paraná, matriculada sob nº 26.723, do 2º Serviço Registral desta Comarca de Arapongas – Paraná, de propriedade de Município de Arapongas ou a quem de direito pertencer. DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice 0=PP, de coordenadas N 7409336,475 m e E 452616,526 m, situada no alinhamento predial da Rua Surucuá Pavão; deste segue confrontando com o alinhamento predial da Rua Surucuá Pavão com o seguinte azimute e distância: 80º24’32" e 32,82 m até a EST. 01, de coordenadas N 7409341,944 m e E 452648,892 m; deste segue confrontando com o Lote 01 – Rem. Com os seguintes azimutes e distâncias: 170º27’18" e 43,68 m até a EST. 02, de coordenadas N 7409298,865 m e 452656,136 m; 260º26’30" e 30,33 m até a EST. 03, de coordenadas N 7409293,829 m e E 452626,226 m; deste segue confrontando pelo Lote 01, Quadra 19, do Jardim Interlagos I, com o seguinte azimute e distância: 347º11’09" e 43,74 m até o vértice 0=PP, o ponto inicial deste perímetro, perfazendo a área total de 1.379,15 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como o datum o SAD69 2005. Todos os azimutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM. (Planta e Memorial Descritivo elaborados pelo Engenheiro Valter Lima de Castro Jr., CREA SC – 947101/ D).

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 87/17, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica autorizado nos termos do Artigo 43, da Leisob nº 3.589, de 05 de janeiro de 2009, oDESMEMBRAMENTO do Lote de terras sob nº 13,quadra 3, com área de 252,00 m², situado no JardimPaulino Fedrigo, neste Município e Comarca, depropriedade de ALADIR DE FREITAS SCOPONI,matriculado sob nº 36.918, do 2º Serviço Registral destaComarca, em 02 (dois) novos lotes, sob nºs: lote nº 13,com área de 126,00 m² e lote nº 13/A, com área de 126,00m², em conformidade com projetos e memoriaisdescritivos inclusos ao processo nº 00640/2017.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 17 de janeiro de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JAIR MILANISec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

DECRETO Nº 89/17, DE 18 DE JANEIRO DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e na conformidade com o dispostonos Artigos 2º, 5º, Letras “e” e “h”, e 6º, do Decreto-Leinº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº2.786 de 21 de maio de 1956, e a vista do contido noprocesso protocolado sob nº 00981/2017,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública, para finsde Instituição de Servidão de Passagem Amigável ouJudicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná –SANEPAR, a área de terras abaixo descrita, bem comoas benfeitorias que possam sobre elas existir, com fulcronos Artigos 2º, 5º, “E”, “H” e 6º, do Decreto-Lei sob nº3.365/41, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei sob

SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

www.arapongas.pr.gov.br/diario EDIÇÃO DE HOJE: 18 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

ANO: IX Nº: 1838 PÁG: 01TERÇA-FEIRA 24/01/2017

nº 2.786, de 21 de maio de 1956;

ÁREA 1 – Desapropriação na área de terras com 1.072,09m², necessária para a implantação da Estação Elevatóriade Esgoto – EEE Araruva, dentro de uma área maior,Data nº 13/C, com área total de 96.800,00 m², localizadana Gleba Pirapó, no Município e Comarca de Arapongas– Paraná, conforme matrícula sob nº 327, do 2º ServiçoRegistral desta Comarca de Arapongas – Paraná, depropriedade de Imobiliária Linham Ltda e IncorporadoraCasa Grande Ltda ou a quem de direito pertencer.

DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição da área junto aovértice 0=PP, de coordenadas N 7405796,858 m e E455329,816 m, situado junto à área de reserva legal, destesegue confrontando com o Lote nº 13/C Rem, com osseguintes azimutes e distâncias: 259º00’31" e 29,99 maté o vértice EST. 1, de coordenadas N 7405791,139 m eE 455300,372 m; 017º15’56" e 47,27 m até o vértice EST.2, de coordenadas N 7405836,279 m e E 455314,402 m;113º53’31" e 30,04 m até o vértice EST. 3, de coordenadasN 7405824,111 m e E 455341,871 m; 203º51’40" e 29,80 maté o vértice 0=PP, ponto inicial da descrição desteperímetro, perfazendo a área total de 1.072,09 m². Todasas coordenadas aqui descritas estão georreferenciadasao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51ºWGr e encontram-se representadas no Sistema UTM,tendo como o datum o SAD69 2005. Todos os azimutese distâncias, área e extensão foram calculados no planode projeção UTM. (Planta e Memorial Descritivoelaborados pelo Engenheiro Valter Lima de Castro Jr.,CREA SC – 947101/D).

ÁREA 2 – Servidão de Passagem na área de terras com264,12 m², necessária para o acesso à Estação Elevatóriade Esgoto – EEE Araruva, dentro de uma área maior,Data nº 13/C, com área total de 96.800,00 m², localizadana Gleba Pirapó, no Município de Arapongas – Paraná,conforme matrícula sob nº 327, do 2º Serviço Registraldesta Comarca de Arapongas – Paraná, de propriedadede Imobiliária Linham Ltda e Incorporadora Casa GrandeLtda ou a quem de direito pertencer.

DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição pelo eixo da Faixa deServidão junto a EST. 1, de coordenadas N 7405830,310m e E 455327,876 m, localizada junto a área de EstaçãoElevatória de Esgoto Araruva e distante 27,68 m da divisacom o lote nº 13/A/B; desta segue adentrando ao imóvelda Imobiliária Linham Ltda, Matricula 327, com osseguintes azimutes e distâncias: 17º15’56" e 10,76 m até

a EST. 2, de coordenadas N 7405840,583 m e E 455331,069m; 73º09’18" e 33,26 m até a EST. 3, de coordenadas N7405850,220 m e E 455362,898 m, localizada junto ao fimda Rua Araçari de Crista, perfazendo uma extensão de44,02 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m delargura com área total de atingimento de 264,12 m². Todasas coordenadas aqui descritas estão georreferenciadasao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51ºWGr e encontram-se representadas no Sistema UTM,tendo como o datum o SAD69 2005. Todos os azimutese distâncias, área e extensão foram calculados no planode projeção UTM. (Planta e Memorial Descritivoelaborados pelo Engenheiro Valter Lima de Castro Jr.,CREA SC – 947101/D).

ÁREA 3 – Desapropriação na área de terras com 1.379,15m², necessária para a implantação da Estação Elevatóriade esgoto EEE Campinho 02, dentro de uma área maior,Data nº 01, Quadra nº 22, com área de 45.201,09 m²,localizada no Residencial Araucárias I, no Município deArapongas – Paraná, matriculada sob nº 26.723, do 2ºServiço Registral desta Comarca de Arapongas – Paraná,de propriedade de Município de Arapongas ou a quemde direito pertencer.

DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição no vértice 0=PP, decoordenadas N 7409336,475 m e E 452616,526 m, situadano alinhamento predial da Rua Surucuá Pavão; destesegue confrontando com o alinhamento predial da RuaSurucuá Pavão com o seguinte azimute e distância:80º24’32" e 32,82 m até a EST. 01, de coordenadas N7409341,944 m e E 452648,892 m; deste segueconfrontando com o Lote 01 – Rem. Com os seguintesazimutes e distâncias: 170º27’18" e 43,68 m até a EST.02, de coordenadas N 7409298,865 m e 452656,136 m;260º26’30" e 30,33 m até a EST. 03, de coordenadas N7409293,829 m e E 452626,226 m; deste segueconfrontando pelo Lote 01, Quadra 19, do JardimInterlagos I, com o seguinte azimute e distância:347º11’09" e 43,74 m até o vértice 0=PP, o ponto inicialdeste perímetro, perfazendo a área total de 1.379,15 m².Todas as coordenadas aqui descritas estãogeorreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,Meridiano Central 51º WGr e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, tendo como o datum oSAD69 2005. Todos os azimutes e distâncias, área eextensão foram calculados no plano de projeção UTM.(Planta e Memorial Descritivo elaborados peloEngenheiro Valter Lima de Castro Jr., CREA SC – 947101/D).

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1838 PÁG:02TERÇA-FEIRA 24/01/2017

ÁREA 4 – Desapropriação na área de terras com 1.161,07m², necessária para a Implantação da Estação Elevatóriade Esgoto – EEE Mantiqueira, dentro de uma área maior,Lote nº 53/A, com área total de 121.000,00 m², localizadana Gleba Pirapó, no Município de Arapongas – Paraná,de propriedade de São Júlio EmpreendimentosImobiliários Ltda, ou a quem de direito pertencer.

DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição da área junto aovértice 0=PP, de coordenadas N 7407814,544 m e E454180,908 m, situado no limite com o Lote nº 54, destesegue confrontando pelo lote nº 53-A REM., com osseguintes azimutes e distâncias: 086º11’43" e 40,08 maté o vértice EST. 1, de coordenadas N 7407817,191 m eE 454220,901 m; 176º13’16" e 30,05 m até o vértice EST.2, de coordenadas N 7407787,206 m e E 454222,881 m;266º11’56" e 37,20 m até o vértice EST. 3, de coordenadasN 7407784,740 m e E 454185,766 m; deste segueconfrontando pelo lote 54 com o seguinte azimute edistância: 350º44’20" e 30,20 m até o vértice 0=PP, pontoinicial da descrição deste perímetro, perfazendo a áreatotal de 1.161,07 m². Todas as coordenadas aqui descritasestão georreferenciadas ao Sistema GeodésicoBrasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, tendo como o datum oSAD69 2005. Todos os azimutes e distâncias, área eextensão foram calculados no plano de projeção UTM.(Planta e Memorial Descritivo elaborados peloEngenheiro Valter Lima de Castro Jr., CREA SC – 947101/D).

ÁREA 5 – Servidão de Passagem na área de terras com830,28 m², necessária para o acesso à Estação Elevatóriade Esgoto – EEE Mantiqueira, dentro de uma área maior,Data nº 53/A, com área total de 121.000,00 m², localizadana Gleba Pirapó, no Município de Arapongas – Paraná,matriculada sob nº 1.150, do 2º Serviço Registral destaComarca de Arapongas – Paraná, de propriedade deSão Júlio Empreendimentos Imobiliários Ltda, ou a quemde direito pertencer.

DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa deservidão junto a EST. 1, de coordenadas N 7407816,461m e E 454210,054 m, localizada junto a área da estaçãoElevatória de Esgoto Mantiqueira e distante 64,70 m doRibeirão Mantiqueira; desta segue adentrando ao imóvelda São Júlio Empreendimentos Imobiliários Ltda,matricula sob nº 1.150, com os seguintes azimutes edistâncias: 356º21’11" e 6,00 m até a EST. 2, decoordenadas N 7407822,449 m e E 454209,673 m;84º19’26" e 60,87 m até a EST. 3, de coordenadas N7407828,469 m e E 454270,241 m; 31º44’49" e 32,31 m atéa EST. 4, de coordenadas N 7407855,943 m e E 454287,241m; 72º4’10" e 39,20 m, até a EST. 5, de coordenadas N7407868,013 m e E 454324,540 m, localizada no fim daRua Verdinho Coroado, perfazendo uma extensão de138,38 m, a qual define o eixo de uma faixa de 6,00 m delargura, com área total de atingimento de 830,28 m².Todas as coordenadas aqui descritas estãogeorreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,Meridiano Central 51º WGr e encontram-serepresentadas no Sistema UTM, tendo como o datum oSAD69 2005. Todos os azimutes e distâncias, área e

extensão foram calculados no plano de projeção UTM.(Planta e Memorial Descritivo elaborados peloEngenheiro Valter Lima de Castro Jr., CREA SC – 947101/D).

Art. 2º - As áreas a que se refere o Artigo anterior, serãoocupadas para Ampliação do Sistema de EsgotoSanitário do Município de Arapongas – Paraná.

Art. 3º - Fica autorizada a Companhia de Saneamento doParaná – SANEPAR, a promover todos os atos judiciaisou extrajudiciais necessários para a efetivação daServidão de Passagem e Desapropriação.

Art. 4º - Fica reconhecida, a instituição de Servidão dePassagem e a desapropriação em favor da Companhiade Saneamento do Paraná – SANEPAR, para os finsindicados, ficando-lhe assegurado o direito de acessoàs áreas compreendidas no presente Decreto.

Art. 5º - A Companhia de Saneamento do Paraná –SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessáriaa urgência a que se refere o Art. 15º do Decreto-Lei sobnº 3.365/41, de 21 de junho de 1941 e suas alterações.

Art. 6º - O ônus decorrente da Servidão de Passagem eDesapropriação das áreas a que se refere o Art. 1º desteDecreto, ficará por conta da Companhia de Saneamentodo Paraná – SANEPAR.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 18 de janeiro de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JAIR MILANISec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

Secretaria Municipal de Obras, Transportes eDesenvolvimento Urbano

DECRETO Nº 90/17, DE 18 DE JANEIRO DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica autorizado nos termos da Lei sob nº 3.590,de 05 de janeiro de 2009, o DESMEMBRAMENTO doLote de terras sob nº 21, com área de 121.000,00 m², ouseja, 5,00 Alqs. Ptas., situado na Gleba Pirapó, nesteMunicípio e Comarca, de propriedade de JOSEVALDECIR RECCO, matriculado sob nº 288, do 2ºServiço Registral desta Comarca, em 02 (dois) novoslotes, sob nºs: lote nº 21, com área de 72.600,00 m², ouseja, 3,00 Alqs. Ptas. e lote nº 21/1, com área de 48.400,00

m², ou seja, 2,00 Alqs. Ptas., em conformidade comprojetos e memoriais descritivos inclusos ao processonº 018109/2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 18 de janeiro de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JAIR MILANISec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

DECRETO nº. 091/17, de 18 DE JANEIRO DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Municípiode Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, e considerando o contido na petiçãoprotocolada sob o nº. 964 de 17/01/17;

R E S O L V E:EXONERAR, “a pedido”, a partir de 17 de janeiro de2017, ANA MAIRENE DA SILVA, matrícula nº 83240/1,do cargo de Professora - Classe C, de provimento efetivo,para o qual foi nomeada através do Decreto nº 111/06,de 23/02/2006.

Arapongas, 18 de janeiro de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 94/17, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º - Fica autorizado nos termos do Artigo 43, da Leisob nº 3.589, de 05 de janeiro de 2009, oDESMEMBRAMENTO da Data de terras sob nº 31/1,quadra 01, com área de 312,00 m², situada no JardimCoroados, neste Município e Comarca, de propriedadede AGNES ELIEZER RODRIGUES E OUTRO,matriculada sob nº 10.661, do 2º Serviço Registral destaComarca, em 02 (duas) novas datas, sob nºs: data nº 31/1, com área de 156,00 m² e data nº 31/1-A, com área de156,00 m², em conformidade com projetos e memoriaisdescritivos inclusos ao processo nº 006867/2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 19 de janeiro de 2017.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1838 PÁG:03TERÇA-FEIRA 24/01/2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JAIR MILANISec. Mun. de Obras Transportes

e Desenvolvimento Urbano

DECRETO Nº. 099/17, de 20 de janeiro de 2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, à vista do contido na ComunicaçãoInterna-CI nº 044/2017, de 20/01/2017, de solicitação daSecretaria Municipal de Assistência Social;

R E S O L V E:Art. 1º - PRORROGAR O AFASTAMENTOPREVENTIVO, procedido pelo Decreto nº 861/16, semprejuízo da remuneração, com fundamento no art. 241,da Lei Municipal nº. 4.451/16, de 25/01/2016 (Estatutodos Servidores Públicos do Município), combinado como previsto no art. 7º, inciso I, c/c art. 9º, da Lei Municipalnº 3.658, de 10/09/2009 (Criação de emprego público paraatender ao Programa Serviço de Abrigamento paraCrianças e Adolescentes), por mais 60 (sessenta) dias,a partir de 24/01/2017, da empregada pública A.R. dosS., matrícula nº. 1197326/1, ocupante do emprego públicode Cuidador, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 20 de janeiro de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

ISMAILDA FERREIRA DE LIMA DA SILVASecretária Municipal de Assistência Social – Interina

PORTARIA nº. 062/17, de 19 de janeiro de 2017

JULIANO ANDRÉ DOMINGOS, Secretário deAdministração do Município de Arapongas, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais, à vista docontido:- na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e alteraçõesposteriores;

R E S O L V E:Art. 1°- CONCEDER à empregada pública PRISCILALOBATO MOREIRA, Agente Comunitário de Saúde,matrícula nº 103780-1, 30 (trinta) dias de férias, acrescidasde 1/3 (um terço), previsto no art. 7°, XVII, daConstituição Federal, no período de 19/01/2017 a 17/02/2017, referentes ao período aquisitivo 2014/2015.

Art. 2º - DECLARAR, com fundamento no inciso IV e §2º, do art. 133, da CLT, que a referida empregada perdeu

o direito às férias relativas ao período aquisitivo 30/03/2015 a 29/03/2016, e que foi adquirido o início de novoperíodo aquisitivo de férias, a partir de 19/01/2017.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 19 de janeiro de 2017.

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

HENRIQUE GARCIA FILETTIDiretor de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 063/17, DE 20 DE JANEIRO DE2017

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DOMUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, nouso de suas atribuições legais, considerando:- O disposto na Lei Federal nº 9.503/97, do Código deTrânsito Brasileiro e o Inciso II do Art. 2º da Resoluçãodo Contran nº 106, de 21 de dezembro de 1999;- O contido na C.I. nº 035/17, datada de 19/01/17, daSESTRAN;

R E S O L V E:Art. 1º - Designar, a partir de 02 de janeiro de 2017, oSecretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito,CESAR VINICIUS KOGUT, como Autoridade deTrânsito do Município.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogada a Portaria nº 050/17, de 12de janeiro de 2017 e demais disposições em contrário.

Arapongas, 20 de janeiro de 2017.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

JULIANO ANDRÉ DOMINGOSSecretário Municipal de Administração

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de ArapongasSecretaria Municipal de Educação

Processo Administrativo: nº 157/2016Modalidade: Pregão nº 095/2016Partes: Município de Arapongas e QUIMICALOURENCI - LTDAObjeto: Registro de Preços para futuras aquisiçõesutensílios de limpeza e conservação, açúcar e papelsulfite, para atender a secretaria.Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias úteis, contados da datade solicitação.Vigência da ata:12 (doze) meses contados a partir de21.10.2016Valor de autorização de fornecimento: R$ 4.814,00

(quatro mil e oitocentos e quatorze reais)Data: 12.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Assistência Social

Processo Administrativo: nº 157/2016Modalidade: Pregão nº 095/2016Partes: Município de Arapongas e QUIMICALOURENCI - LTDAObjeto: Registro de Preços para futuras aquisiçõesutensílios de limpeza e conservação, açúcar e papelsulfite, para atender a secretaria.Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias úteis, contados da datade solicitação.Vigência da ata:12 (doze) meses contados a partir de21.10.2016Valor de autorização de fornecimento: R$ 4.783,50(quatro mil e setecentos e oitenta e três reais e cinqüentacentavos)Data: 16.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de ArapongasSecretaria Municipal de Educação

Processo Administrativo: nº 157/2016Modalidade: Pregão nº 095/2016Partes: Município de Arapongas e HOPE COMERCIALLTDAObjeto: Registro de Preços para futuras aquisiçõesutensílios de limpeza e conservação, açúcar e papelsulfite, para atender a secretaria.Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias úteis, contados da datade solicitação.Vigência da ata:12 (doze) meses contados a partir de21.10.2016Valor de autorização de fornecimento: R$ 2.128,75 (doismil, cento e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos)Data: 12.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de ArapongasSecretaria Municipal de Educação

Processo Administrativo: nº 157/2016Modalidade: Pregão nº 095/2016Partes: Município de Arapongas e INVICTAALIMENTOS LTDA - MEObjeto: Registro de Preços para futuras aquisiçõesutensílios de limpeza e conservação, açúcar e papelsulfite, para atender a secretaria.Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias úteis, contados da datade solicitação.Vigência da ata:12 (doze) meses contados a partir de21.10.2016

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1838 PÁG:04TERÇA-FEIRA 24/01/2017

Valor de autorização de fornecimento: R$ 10.044,50 (dezmil e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos)Data: 12.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Assistência Social

Processo Administrativo: nº 157/2016Modalidade: Pregão nº 095/2016Partes: Município de Arapongas e INVICTAALIMENTOS LTDA - MEObjeto: Registro de Preços para futuras aquisiçõesutensílios de limpeza e conservação, açúcar e papelsulfite, para atender a secretaria.Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias úteis, contados da datade solicitação.Vigência da ata:12 (doze) meses contados a partir de21.10.2016Valor de autorização de fornecimento: R$ 10.044,50 (dezmil e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos)Data: 12.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Saúde

Processo Administrativo: nº 100/2016.Modalidade: Pregão nº 063/2016.Partes: Município de Arapongas e A.C. MATERIAISMEDICOS LTDAObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições deleites especiais e suplementos alimentares para atenderà Secretaria.Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias úteis, contados da datade solicitação.Vigência da ata: 12 (doze) meses contados a partir de05.07.2016.Valor de autorização de fornecimento: R$ 30.750,00 (trintamil e setecentos e cinqüenta reais)Data: 16.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Saúde

Processo Administrativo: nº 100/2016.Modalidade: Pregão nº 063/2016.Partes: Município de Arapongas e P F G COMERCIALLTDA - MEObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições deleites especiais e suplementos alimentares para atenderà Secretaria.Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias úteis, contados da datade solicitação.Vigência da ata: 12 (doze) meses contados a partir de05.07.2016.

Valor de autorização de fornecimento: R$ 6.750,00 (seismil, setecentos e cinqüenta reais)Data: 16.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Saúde

Processo Administrativo: nº 100/2016.Modalidade: Pregão nº 063/2016.Partes: Município de Arapongas e PROMISSE COM.DE MAT. MEDICO HOSPITALARES LTDAObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições deleites especiais e suplementos alimentares para atenderà Secretaria.Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias úteis, contados da datade solicitação.Vigência da ata: 12 (doze) meses contados a partir de05.07.2016.Valor de autorização de fornecimento: R$ 42.260,00(quarenta e dois mil e duzentos e sessenta reais)Data: 16.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Saúde

Processo Administrativo: nº 010/2016.Modalidade: Pregão nº 009/2016.Partes: Município de Arapongas e ROMA-GÁS COM.GÁS LTDA.Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições decargas de gás(GLP) P45 e P13, acessórios e botijões(cota/vasilhame) para atender à Secretaria.Prazo de Entrega: 24 (vinte e quatro) horas após orecebimento da solicitação.Vigência da ata: 12 (doze) meses contados a partir de01.02.2016Valor de autorização de fornecimento: R$ 8.120,00 (oitomil e cento e vinte reais)Data: 16.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Assistência Social

Processo Administrativo: nº 010/2016.Modalidade: Pregão nº 009/2016.Partes: Município de Arapongas e ROMA-GÁS COM.GÁS LTDA.Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições decargas de gás(GLP) P45 e P13, acessórios e botijões(cota/vasilhame) para atender à Secretaria.Prazo de Entrega: 24 (vinte e quatro) horas após orecebimento da solicitação.Vigência da ata: 12 (doze) meses contados a partir de01.02.2016

Valor de autorização de fornecimento: R$ 12.820,00 (dozemil e oitocentos e vinte reais)Data: 16.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de ArapongasSecretaria Municipal de Educação

Processo Administrativo: nº 010/2016.Modalidade: Pregão nº 009/2016.Partes: Município de Arapongas e ROMA-GÁS COM.GÁS LTDA.Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições decargas de gás(GLP) P45 e P13, acessórios e botijões(cota/vasilhame) para atender à Secretaria.Prazo de Entrega: 24 (vinte e quatro) horas após orecebimento da solicitação.Vigência da ata: 12 (doze) meses contados a partir de01.02.2016Valor de autorização de fornecimento: R$ 20.168,00 (vintemil e cento e sessenta e oito reais)Data: 12.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de ArapongasSecretaria Municipal de Educação

Processo Administrativo: nº 010/2016.Modalidade: Pregão nº 009/2016.Partes: Município de Arapongas e ROMA-GÁS COM.GÁS LTDA.Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições decargas de gás(GLP) P45 e P13, acessórios e botijões(cota/vasilhame) para atender à Secretaria.Prazo de Entrega: 24 (vinte e quatro) horas após orecebimento da solicitação.Vigência da ata: 12 (doze) meses contados a partir de01.02.2016Valor de autorização de fornecimento: R$ 30.252,00 (trintamil e duzentos e cinqüenta e dois reais)Data: 12.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Agricultura, ServiçosPúblicos e Meio Ambiente

Processo Administrativo: nº 134/2016.Modalidade: Pregão nº 082/2016.Partes: Município de Arapongas e DUARTE E BIANCHILTDA – MEObjeto: Registro de Preços para futuras contrataçõesde serviço de borracharia, alinhamento, balanceamentoe lavagem de veículos da frota municipal, em atendimentoà Secretaria.Prazo de Entrega: Imediatamente após o recebimento daOrdem de Serviço de realização.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1838 PÁG:05TERÇA-FEIRA 24/01/2017

Vigência da ata: 12 (doze) meses contados a partir de16.08.2016.Valor de autorização de fornecimento: R$ 7.294,26 (setemil e duzentos e noventa e quatro reais e vinte e seiscentavos)Data: 16.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Agricultura, ServiçosPúblicos e Meio Ambiente

Processo Administrativo: nº 077/2016.Modalidade: Pregão nº 049/2016.Partes: Município de Arapongas e AGROVILEM –COMERCIO VAREJISTA DE RAÇÕES LTDA - MEObjeto: Registro de Preços para futuras aquisições deração para os animais da Guarda e Canil Municipal ematendimento a Secretaria.Prazo de Entrega: 10 (dez) dias úteis, contados da datade solicitação.Vigência da ata: 12 (doze) meses contados a partir de09.05.2016.Valor de autorização de fornecimento: R$ 5.805,00 (cincomil e oitocentos e cinco reais)Data: 16.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Assistência Social

Processo Administrativo: nº 203/2015.Modalidade: Pregão nº 150/2015.Partes: Município de Arapongas e INVICTAALIMENTOS LTDA - MEObjeto: Registro de Preços para aquisição de café,açucare chá mate, em atendimento a Secretaria.Prazo de Entrega: 05 dias úteis, após a emissão da ordemde fornecimentoVigência da ata: 12 (doze) meses contados a partir de21.01.2016.Valor de autorização de fornecimento: R$ 5.950,00 (cincomil e novecentos e cinqüenta reais)Data: 10.01.2017Assinaturas.

Extrato de Autorização de FornecimentoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Assistência Social

Processo Administrativo: nº 157/2016Modalidade: Pregão nº 095/2016Partes: Município de Arapongas e HOPE COMERCIALLTDAObjeto: Registro de Preços para futuras aquisiçõesutensílios de limpeza e conservação, açúcar e papelsulfite, para atender a secretaria.Prazo de Entrega: 05 (cinco) dias úteis, contados da data

de solicitação.Vigência da ata:12 (doze) meses contados a partir de21.10.2016Valor de autorização de fornecimento: R$ 2.128,75 (doismil e cento e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos)Data: 16.01.2017Assinaturas.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1838 PÁG:06TERÇA-FEIRA 24/01/2017

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1838 PÁG:07TERÇA-FEIRA 24/01/2017

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1838 PÁG:16TERÇA-FEIRA 24/01/2017

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: IX Nº: 1838 PÁG:18TERÇA-FEIRA 24/01/2017