PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS · 28 1 UND Serviço de envelopamento total e adesivagem em...

ATOS DO PODER EXECUTIVO

SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

www.arapongas.pr.gov.br/diario

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

QUARTA-FEIRA 07/03/2018 EDIÇÃO DE HOJE: 23 PÁGINASANO: X Nº: 2103 PÁG: 01

ERRATA

Onde se lê:

PORTARIA nº. 045/18, de 05 de fevereiro de 2017.

Arapongas, 05 de fevereiro de 2017.

Leia-se:

PORTARIA nº. 045/18, de 05 de fevereiro de 2018.

Arapongas, 05 de fevereiro de 2018.

Arapongas, 05 de março de 2018.

VALDECIR ANTONIO SCARCELLI

Secretário Municipal de Administração

HENRIQUE GARCIA FILETTI

Diretor de Recursos Humanos

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARAPONGAS � PR

RESOLUÇÃO 003/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso das atribuições, que lhe confere a Lei Municipal

4.164/2013, bem como seu Regimento Interno, considerado o teor do Ofício 138/2018,

expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como o deliberado pela

Plenária em reunião realizada na data de 06/03/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Plano Municipal de Acolhimento Para Crianças e

Adolescentes do Município de Arapongas � Paraná, com as alterações

propostas pelo Município.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo ser

publicada, ficando revogadas as disposições em contrário.


_________________

Silvana Coelho

Presidente

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2103 PÁG:02QUARTA-FEIRA 07/03/2018

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ARAPONGAS � PR

RESOLUÇÃO 004/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso das atribuições, que lhe confere a Lei Municipal

4.164/2013, bem como seu Regimento Interno, considerado o teor do Ofício 160/2018,

expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como o deliberado pela

Plenária em reunião realizada na data de 06/03/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR as alterações referentes ao Plano Decenal dos

Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arapongas � Paraná �

2017-2026 (Atualização 2018), propostas pelo Município.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, devendo ser

publicada, ficando revogadas as disposições em contrário.


_________________

Silvana Coelho

Presidente


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Licitação: Modalidade Pregão Presencial nº 006/2018 � Processo Adm. N º 009/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO � FCK � 20MPA � SLUMP DE 7 À 10, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO � SEODUR. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, em epígrafe pelo Pregoeiro Municipal, homologo, conforme registrado a seguir, com especificação do item e seu preço unitário final:

CONCREFORT CONCRETO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.901.235/0001-12, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 105/2018.

Item Quant. Unid. Descrição Valor Unitário

R$ Valor Total R$

01 375 M³ CONCRETO � FCK-20 MPA � SLUMP DE 7 A 10 248,00 93.000,00

02 125 M³ CONCRETO � FCK-20 MPA � SLUMP DE 7 A 10 248,00 31.000,00

TOTAL GERAL R$ 124.000,00

Valor Total: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser

utilizado/contratado pela Administração. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Ficando a adjucatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 06 de março de 2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Licitação: Modalidade Pregão Presencial nº 014/2018 � Processo Adm. N º 025/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, em epígrafe pelo Pregoeiro Municipal, homologo, conforme registrado a seguir, com especificação do item e seu preço unitário final:

BOLAX PUBLICIDADE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.282.281/0001-39, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 113/2018.

Item Quant Unid. Descrição Valor Unit. R$ Valor Total R$

02 50 UND Cartaz 03 - formato 40x60cm, papel couche brilho 150 gramas, 4/0 cores, acabamento refilado com duas dobras e fita dupla face no verso nas quatro extremidades. Tiragem mínima: 50 (cinquenta)

13,44 672,00

06 500 UND

Pasta - com bolsa interna, formato aberto 400x440mm > formato fechado 230x320mm, uma lâmina em couche fosco 350g/m2, impressão 4x0 cores, laminação fosca total frente, corte/vinco, aplicação de dupla face e colagem. Tiragem mínima: 100 (cem)

6,39 3.195,00

07 50 UND Cartaz 04 - formato 29,7x42cm (A3), papel couchet brilho 170 gramas, 4/0 cores, acabamento refilado e fita dupla face no verso nas quatro extremidades. Tiragem mínima: 50 (cinquenta)

6,00 300,00

12 500 UND Envelope para Certificados - formato 25x33cm, papel offset 75 gramas, 4/0 cores, acabamento: colagem manual, corte/vinco e refile. Tiragem mínima: 100 (cem)

2,60 1.300,00

15 120 UND Certificados - formato 25x33cm, papel couchet brilho 250 grmas, 4x4 cores, acabamento: verniz base água. Tiragem mínima: 30 (trinta)

9,49 1.138,80

TOTAL GERAL R$ 6.605,80

CTDESIGN � COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.447.540/0001-80, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 114/2018.

Item Quant Unid. Descrição Valor Unit. R$ Valor Total R$

01 200 UND Cartão de visita - formato 9x5, 5cm, papel cartão 300 gramas, 4/4 cores, acabamento refilado.Tiragem mínima: 200 (duzentos)

0,40 80,00

03 1.000 UND Filipeta - formato A5 148x210mm, papel couchet fosco 90 gramas, 4/4 cores, acabamento: refilado Tiragem mínima: 1.000 (mil)

0,30 300,00

04 6 UND Banner 05 - lona 460g, formato 2,50x2,50m, 4/0 cores. Acabamento: bastão e cordão com ilhós. Tiragem mínima: 02 (dois)

368,00 2.208,00

05 100 UND Crachá PVC - formato 54x86mm, PVC 0,76mm, 4x4 cores, dados variáveis, impresso frente e verso com cordão silkscreen com largura de 20mm e cumprimento de 60cm com presília. Tiragem mínima: 50 (cinqüenta)

14,00 1.400,00

08 500 UND Adesivo - formato 24x10cm, papel adesivo, 190 gramas, 4x0 cores. Tiragem mínima: 500 (quinhentos)

0,99 495,00

09 500 UND Envelope Convite Timbrado - formato 17x22cm, papel offset 120 gramas, 4/0 cores, acabamento: colagem manual, corte/vinco e refile.Tiragem mínima: 500 (mil)

1,30 650,00

10 500 UND Envelope Carta Timbrado - formato 11,4x22,9cm fechado, papel offset 90 gramas, 4/0 cores, acabamento: colado. Tiragem mínima: 100 (cem)

1,95 975,00

11 1.000 UND Envelope Ofício Timbrado - formato 26x36cm, papel offset 90 gramas, 4/0 cores, acabamento: colagem manual, corte/vinco e refile.Tiragem mínima: 1.000 (mil)

0,89 890,00

13 500 UND Adesivo - formato 9,55x3cm, papel adesivo, 190 gramas, 4/0 cores, refilado com brilho.Tiragem mínima: 500 (quinhentos)

0,35 175,00

14 1.000 UND Adesivo - formato 3x3cm, papel adesivo, 190 gramas, 4/0 cores, refilado com brilho. Tiragem mínima: 1.000 (mil)

0,18 180,00

16 1.000 UND Adesivo para carro - formato 20x12cm, papel adesivo, 190 gramas, 4/0 cores, refilado com brilho. Tiragem mínima: 1.000 (mil).

1,70 1.700,00

17 6 UND Faixa - criação e impressão de faixa tamanho de 0,75x3m, em lona leitosa, 02 bastões de madeira nas laterais. Tiragem mínima: 02 (duas)

140,00 840,00

18 10 UND Faixa - criação e impressão de faixa tamanho de 5,00X0,70m, em lona 460g, bastão de madeira nas laterais e no meio reforço com duas madeiras. Tiragem mínima: 05 (cinco)

210,00 2.100,00

19 6 UND Banner 01 - lona vinil, formato 0,80x1,20cm, 4/0 cores. Acabamento: bastão e cordão.Tiragem mínima: 03 (três)

60,00 360,00

20 6 UND Banner 02 - lona vinil, formato 0,60x1,60cm, 4/0 cores. Acabamento: ilhós. Tiragem mínima: 03 (três)

60,00 360,00

21 6 UND Banner 03 - lona vinil, formato 3,10x1,50m, 4/0 cores. Acabamento: ilhós.Tiragem mínima: 03 (três)

280,00 1.680,00

22 6 UND Banner 04 - lona vinil, formato 2,80x0,90m, 4/0 cores. Acabamento: ilhós.Tiragem mínima: 02 (duas)

160,00 960,00

23 2 UND Lona - lona 460g, formato 4,00x2,00m, 4/0 cores. Acabamento: bainha com ilhós. Tiragem mínima: 02 (dois)

480,00 960,00

24 500 UND Etiqueta - Etiqueta Adesiva, formato 8cm (comprimento) x 2cm (altura), impressão 4x0 cores, acabamento meio corte com cantos arredondados. Tiragem mínima: 500 (quinhentos)

0,27 135,00

25 2 UND Instalação de Outdoor - período de 15 (quinze) dias em locais de grande fluxo de pessoas, tamanho da lona a ser colocada: 9x3 metros.

1.100,00 2.200,00

26 1 UND Envelopamento de Veículo (VAN) Adesivo impressão digital em alta resolução. 2.500,00 2.500,0027 1 UND Envelopamento de ônibus conforme layout apresentado. 4.500,00 4.500,00


28 1 UND Serviço de envelopamento total e adesivagem em veículos. Veiculo saveiro tipo furgão. 1.780,00 1.780,00 29 1 UND Serviço de envelopamento total e adesivagem em veículos. Veiculo palio weekend 1.780,00 1.780,00 TOTAL GERAL R$ 29.208,00

Valor Total: R$ 35.813,80 (trinta e cinco mil, oitocentos e treze reais e oitenta centavos). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser

utilizado/contratado pela Administração. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Ficando a adjucatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 06 de março de 2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito Municipal


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Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos

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CONTRATO DE PROGRAMA Nº 002/2018

CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPALDE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIÃO, A TÍTULO DE REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO ADQUIRIDAS ATRAVÉS DO CONVÊNIO SENASP/MJ N. 744179/2010

Pelo presente instrumento, de um lado, MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n° 76.958.966/0001-06, com sede na Rua Garças, n° 750, Centro, CEP 86700-285, representado neste ato pelo seu Excelentíssimo Prefeito, Sr. Sérgio Onofre da Silva, e de outro lado, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIÃO - CISMEL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.274.930/0001-50, com sede na Rua Professor Joaquim de Matos Barreto, n° 333, Jardim Maringá, no Município de Lo ndrina � Estado do Paraná, resolvem celebrar o presente Contrato de Programa mediante diretrizes definidas nas cláusulas abaixo, conforme previsto no artigo 13 e seguintes da Lei Federal n° 11.107/2005; Decreto Federal n° 6.017/2007; Assembleia Geral Ord inária do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL, de 10 de novembro de 2017, que se regerá pelas cláusulas e condições adiante expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA � DO OBJETO

1.1 O presente contrato de programa tem por objeto regulamentar o repasse do Município de Arapongas ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região � CISMEL para custeio do reparo/manutenção de itens de equipamentos CFTV, conforme exposto a seguir, aderindo assim às formalidades já constituídas e aprovadas pelos Municípios integrantes do referido consórcio, cujo valor foi devidamente aprovado na Assembléia Geral Ordinária, conforme responsabilidades pactuadas pelos entes consorciados ao convenente junto ao Ministério da Justiça, visando a manutenção e funcionalidade do sistema, seguem os seguintes valores:

Prefeitura TOTAL

O.S TOTAL CONJUNTOS VALOR TOTAL

VALORES EXTRAS

Apucarana 46 23 CONJUNTOS R$ 21.976,50 xxx Arapongas 39 19 CONJUNTOS + 1 DOME R$ 18.632,25 xxx

Bela Vista do Paraiso 20 10 CONJUNTOS R$ 9.555,00 xxx Cambé 46 23 CONJUNTOS R$ 21.976,50 xxx Ibiporã 19 9 CONJUNTOS + 1 DOME R$ 9.077,25 xxx Jataizinho 8 4 CONJUNTOS R$ 3.822,00 R$ 12.651,76 Londrina 58 29 CONJUNTOS R$ 27.709,50 xxx Rolândia 12 6 CONJUNTOS R$ 5.733,00 xxx Sertanópolis 30 15 CONJUNTOS R$ 14.332,50 xxx Tamarana 24 12 CONJUNTOS R$ 11.466,00 xxx

TOTAL 302 150 CONJUNTOS + 2

DOMES R$ 144.280,50



2

1.1.1 O valor total está sendo rateado entre todos os ENTES/MUNICÍPIOS Consorciados, de forma proporcional aos equipamentos pertencentes a cada Município, nas proporções demonstradas na tabela a seguir.

Prot SERIAL Modelo Tipo de Objeto Cliente Dt. Abertura Prefeitura valor 26462 ACR-MCA6 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 30/5/2017 Arapongas 477,75 R$ 26686 ACR-UJH3 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26687 ACR-4708 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26688 ACR-LNX9 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26689 ACR-CFR9 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26690 ACR-UJH6 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26691 ACR-4653 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26692 ACS-7388 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26693 ACR-MCQ0 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26694 ACS-7435 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26695 ACR-CFY7 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26696 ACT-R877 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26697 ACR-CFY0 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26698 ACR-UCU6 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26699 ACR-4702 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26700 ACS-7443 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26701 ACR-MCX6 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26702 ACR-LNV9 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26703 ACR-MCR2 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26704 ACR-UJM3 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26705 ACR-MCU9 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26706 ACR-HFW2 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26707 ACR-CG12 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26708 ACS-7429 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26709 ACR-MCG8 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26710 ACR-HFW5 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26711 ACR-CFQ6 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26712 ACR-ZN03 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26713 ACR-CFJ1 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26714 ACR-UD01 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26715 ACR-MCU2 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26716 ACR-UJM5 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26717 ACT-EN50 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26718 ACR-UCT8 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 26719 ACR-CFJ9 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 23/6/2017 Arapongas 477,75 R$ 27418 ACR-ZN06 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 11/10/2017 Arapongas 477,75 R$ 27419 ACR-CG17 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 11/10/2017 Arapongas 477,75 R$ 27420 ACR-UCV8 B5-PG-E BACK BOX CONSORCIO - CISMEL 11/10/2017 Arapongas 477,75 R$ 27421 ACR-MD10 D5118 DOME SPECTRA HD CONSORCIO - CISMEL 11/10/2017 Arapongas 477,75 R$

1.2 Quanto ao serviço a qual será prestado, o mesmo consistirá na contratação da empresa fornecedora dos equipamentos, via inexigibilidade, visto que a referida empresa possui exclusividade para manejo dos equipamentos, sendo que os serviços prestados consistirão em: testes iniciais; diagnostico; importação/logística de peças para reparo para troca das peças defeituosas de todas as câmeras; limpeza geral dos equipamentos; remontagem dos equipamentos; testes finais; embalagem própria de proteção após reparos; logística de embalagem e despacho dos equipamentos.

CLÁUSULA SEGUNDA � DO VALOR DO REPASSE

2.1 Para o cumprimento do objeto do presente Contrato de Programa o Ente Consorciado se obriga a efetuar o repasse total ao CISMEL no importe de R$ 18.632,25 (dezoito mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), através de parcela única e transferência imediata.

CLÁUSULA TERCEIRA � DAS RESPONSABILIDADES

3.1 É responsabilidade do Contratado:

3

3.1.1 Disponibilizar ao Contratante os serviços relacionados no objeto do presente contrato, limitados aos recursos pactuados. 3.1.2 Receber e contabilizar os recursos recebidos de acordo com as normas de direito financeiro aplicável às entidades públicas. 3.1.3 Fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas do município, todas as despesas realizadas com os recursos ora pactuados, de forma que possa ser contabilizado nas contas do município em conformidade legal.

3.2 É responsabilidade do Contratante: 3.1.1 Receber a prestação de contas e consolidar nas contas do município. 3.1.2 Realizar, no prazo, o repasse dos recursos orçamentários necessário ao desempenho das ações ora pactuadas.

CLÁUSULA QUARTA � DO PRAZO

4.1 O presente contrato de programa terá prazo de vigência desde a presente data até dia 31 de dezembro de 2018.

CLÁUSULA QUINTA � DOS RECURSOS FINANCEIROS

5.1 As despesas que decorrem da aplicação deste contrato de programa, correrão por conta de suplementação em dotação especifica do orçamento fiscal do município contratante.

=>Funcional programática: Funcional completa Fonte

5.2 O pagamento se dará mediante transferência bancária, em nome do favorecido, Consórcio Intermunicipal de Segurança e Cidadania de Londrina e Região � CISMEL.

CLÁUSULA SEXTA � DAS PENALIDADES

6.1 A inadimplência do valor pactuado descrito no item 2.1 da Cláusula Segunda, dará direito ao CISMEL de cobrar referidos valores de forma judicial, arcando o Município consorciado com todas as custas processuais e verbas de sucumbência, sem prejuízo do procedimento administrativo de exclusão do ente consorciado na forma do art. 6º e seguintes do Regimento Interno do CISMEL.

CLÁUSULA SÉTIMA � DA PUBLICAÇÃO

7.1 O presente Contrato de Programa será publicado na imprensa oficial do respectivo Município e demais órgãos oficiais necessários à validação do presente documento.


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CLÁUSULA OITAVA � DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 O Município declara-se ciente de que as cláusulas e disposições presentes neste instrumento contratual perdurarão até o término do presente.

8.2 Os casos omissos deste instrumento serão resolvidos com observância ao Estatuto Social do CISMEL em vigência e de outros dispositivos legais que lhe sejam aplicáveis.

CLÁUSULA NONA � DO FORO

9.1 As questões porventura oriundas das interpretações deste instrumento que não possam ser resolvidas administrativamente serão dirimidas perante o foro da Comarca de Londrina/PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Assim, por estarem justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, as partícipes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual valor e teor, na presença de duas testemunhas.

Londrina/PR, 10 de janeiro de 2018.

_____________________________________ ___________________________CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA

PÚBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIÃO - CISMEL

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

PRESIDENTE: SÉRGIO ONOFRE DA SILVA PREFEITO: SÉRGIO ONOFRE DA SILVA

Testemunhas:

__________________________________ ____________________________Nome: Nome:



EXTRATO DE CONTRATO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

Pregão Presencial nº 002/2018 Processo Administrativo n° 009/2018 Contrato nº 003/2018 Contratante: Câmara Municipal de Arapongas Contratada: FELIZARDO, BASANA E CIA LTDA ME CNPJ: 82.237.298/0001-12 Valor Total: R$ 12.090,00 (doze mil e noventas reais) Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e entrega de pão francês, presunto cozido e queijo mussarela. Vigência: até 31 de dezembro 2018. Firmado em: 05/03/2018.

Osvaldo Alves dos Santos

Presidente

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS · 28 1 UND Serviço de envelopamento total e adesivagem em...

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