Diário Oficial doE X E C U T I V O

Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues - BA

Quinta-feira • 12 de novembro de 2020 • Ano VI • Edição Nº 1666

Q R C O D E

SUMÁRIO

NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.

G E S T O R : P A U L O C E S A R B A H I A F A L C Ã O

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GABINETE DO PREFEITO ................................................................................. 2ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2

DECRETO (Nº 195/2020) ................................................................................... 2

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Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues - BA

Diário Oficial doE X E C U T I V O

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ÓRGÃO/SETOR: GABINETE DO PREFEITO

CATEGORIA: ATOS OFICIAISDECRETO (Nº 195/2020)

Estado da Bahia . ,— &

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES AMELIA (

Av. Justiniano Silva, 98 — Centro - cep—. Mzaooon — Tel: (75) 3242 4621

CNPJ: 13.607.213/0001-28 -— www.ameliarodriguesba.gov.br RODRIGUES

GABINETE DO PREFEITOç. :: ,; 74 DE (; U 7 ;x A '. :, ;:

DECRETO Nº 195/2020

“Dispõe sobre o Enquadramento dos Agentes Comunitários de

Saúde e Agentes de Combate às Endemias a Lei 686I2016 do

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes

Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Administração Direta, Autárquica e Fundacionaf Integrantes do

Poder Executivo do Municipio de Amélia Rodrigues - BA.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE Amélia Rodrigues, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o devido estabelecimento da Comissão de Enquadramento dos

Funcionários ACS e ACE através do decreto Municipal Nº 171 de 21 de outubro de 2020;

Considerando a Lei Municipal de Nº de 424 de Outubro de 2007 de, que cria os Cargos

dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Eunápolis;

Considerando Todo o tempo de efetivo exercício dos servidores públicos abaixo

relacionados devidamente apurado conforme planilha de solicitação via das progressões

Vertical e Formação e Horizontal;

Considerando a conformidade com a lei Municipal Nº686, julho de 2016 visto que estes

atendem todos os requisitos nestes previstos.

Art. 1º. Ficam habilitados a Receber as Progressões Vertical e Formação de acordo pedido

por Requerimento Progresso Funcional conforme planilha em Anexo apontados nas

tabelas de resultados individuais, conforme Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de

Amélia Rodrigues, os seguintes servidores:

Nº NOME CARGO NIVEL /

ACS/ACE CLASSE

01 ADENIL RAMOS BISPO ACS NZ/CIII/C

02 ADINALVA CAPISTRANA LINS ACE NZ/CIII/C

03 ADNA PLACIDO PAIXAOACE NZ/Cll/C

04 ADRIANA BRAGA BISPO ACS N2/CIII/C

05 ADRIANE WEST DA SILVA SANTANA ACS NZ/CIII/C

06 ALINE DO PRADO FERREIRA ACS N2/CIIl/C

07 ANA CARLA SANTOS DE OLIVEIRA ACE N4/CV/C

08 ANA CLAUDIA BELMON DOS SANTOS ACE N3/CIV/C '

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Estado da Bahia;, ;, £ ; É : ª n ; O

PREFEITURA MUNICIPAL DEAMÉLIA RODRIGUES AMÉLIA

Av. Justiniano Silva, 98 — Centro —— CEP; 44230—000 —-Te|: (75) 3242 4621

CNPJ: 13.607,213/0001-28 - www.ameliarodrigueshagovhr RODRIGUES

—Q

GABINETEDOPREFEITOemm» oww

09 ANA CRISTINA DE JESUS FRANCOACS NZ/CII/C

10 ANA MARIA COSTA Dos s BORGES ACS N2/CIII/C

11 ANGELA CRISTINA DE BARROS S. ACS N2/CII/C

MELLO

12 ANTONIO ADILSON DOS SANTOS ACE NZ/CIII/C

OLIVEIRA

13 ANTONIO BRANDAO SERRA JUNIOR ACE NZ/CIII/C

14 BRUNO PINTO DA SILVAACE NZ/CIII/C

15 CARLOS ALBERTO MOURA PORTELA ACE NZ/CIII/C

16 CRISTIANE FRANCO DE OLIVEIRA ACS N2/CII/C

17 DANILO SOUZA MINERva DA SILVA ACE NZ/CIII/C

18 DELZUITA FARIAS DA FONSECA ACS N2/CIII/C

19 EDILENE DE CARVALHOACE N4/CV/C

20 EDILMA SILVA DE ASSISACS NZ/Clll/C

21 EDNA DE SANTANAACS N2/CIII/C

22 EDNALVA OLIVEIRA CERQUEIRA ACS N2/CIII/C

23 ELIETE SANTOS DE SENAACS N4/CV/C

24 ELINALVA BATISTA DOS SANTOS ACS N3/CIV/C

25 ELIONICE SIDRONIO MOURAACS N2/CIII/C

26 ELISANGELA LIMA DE SANTANA ACS NZ/CIV/C

27 ELIVANDA DA SILVA FERREIRA ACS N2/CIII/C

28 ELIZABETE NASCIMENTODOS SANTOS ACS N2/CIII/C

29 EVANILDA DA SILVA FERREIRA ACS N2/CIII/C

SANTOS

30 GENILDO SANTOS DE LIMAACS NZ/CII/C

31 GILMA DOS SANTOS BELMONACE N3/CV/C

32 GILSELIA SILVA CASTROACS N2/CII/C

33 GILVANIA SANTOS FERREIRAACE N4/CV/C

34 GISELE MONIQUE LIMA DOS SANTOS ACE N2/CIII/C

35 GIVANILDA GOMES DE SA E SILVA ACS N3/CIV/C

REIS

36 GLEIDINALVA SILVA DE SANTANAACS N2/CII/C

37 IZABEL CRISTINA ALVES PEREIRA ACE NZ/CIII/C

38 JAILDES DE ABREU BARROS ACE N2/CII/C

39 JAIRO MOURA DE JESUSACS N2/CIII/C

40 JOANA FERREIRA RODRIGUES ACE N2/CII/C

41 JODSON DE JESUS DANTASACE N2/CIII/C

42 JOSE REINALDO OLIVEIRA SANTANAACS NZ/CII/C

43 JOSIAS AMORIM SOUZAACS N3/CIV/C

44 LEILA CRISTINA SOUZADA COSTA ACS NZICII/C

45 LORENA DA SILVA FREITAS TORRES ACS N2/CIII/c

46 LUCIENE SANTOS SILVAACS N3/CIV/C

47 LUCI ELMA ALVES DE OLIVEIRA ACS NZ/CIII/C

48 LUCIENE ARAUJO BARBOSA ACS NZ/CII/C

49 LUCIENE SANTOS DA CONCEICAO Acs N3/CIV/C

LIMA

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Estado da BahiaO

Subi ...-.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES'

Av. Justiniano Silva, 98 — Centro — CEP14423D—000 - Tel: (75l 3242 4621 AMELIA

CNPJ: 13.607.213/0001—28 - www.ameliarodriguesba.gov.brRODRIGUES

GABINETEDOPREFEITOGRANDE our“ m

50 MARCIA BACELOACS N2/CIII/C

51 MARCIA LUCIANA SANTOSACS NZ/CIII/C

GONCALVES

52 MARIA DAS MERCES DE JESUS ACS NZ/CIII/C

CHAGAS

53 MARIA DE FATIMA SANTANA DE JESUS ACS N2/CIII/C

54 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACS N2/CIII/C

55 MARIA ISABEL CRUZ OLIVEIRA ACE N2/CIII/C

56 MARIA ROSANGELA DA SILVA ACE N2/CIII/C

FREITAS

57 MARIDELIA DE PINHO OLIVEIRA ACS N2/CIII/c

SOUZA

58 MARINEDE DE ARAUJO SILVA SANTOS ACS N2/CII/C

59 MARIVALDO ARAUJO DE OLIVEIRA ACS N2/CIIl/C

60 MARIZE CARDOSO PEREIRA OLIVEIRA ACE N2/CIII/C

61 MONICA DE JESUS Dos SANTOS ACS N2/CIII/C

62 NARA DE ARAUJO MASCARENHAS ACE NIII/CIV/C

63 NATALIA COSTA DA SILVA AQUINO ACE N2/CIl/C

64 NILZA SILVA SANTOS TEIXEIRA ACS NZ/CII/C

65 PATRICIA CARLA MATOS CARDOSOACE N2/CIII/C

66 REGILENE DOS SANTOS BRUNO ACS N2/CII/C

67 RENILDA DE JESUS PEREIRAACS N2/CII/C

68 RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS S. ACS NZ/CII/C

BRITO

69 RONALDO OLIVEIRA PORTUGALACE N2/CIII/C

70 ROSANA BRANDAO BELMONTACE N3/CIV/C

71 ROSANGELA DA SILVA PEREIRA ACE N2/CIII/C

SANTOS

72 ROSEANE CERQUEIRA PEREIRA DE ACS N2/CIII/C

JESUS

73 ROSEANE Do PRADO REIS ACS N2/CIII/C

74 ROSEMEIRE MENESES RIBEIRON2/CIII/C

75 SILA NEY SILVA RAMOSACS N2/CIII/C

76 SUZANA NUNES DE JESUS FERREIRA ACE N2/CIII/c

77 TATIANE PEREIRA DO PRADO ALVESACE N2/CIII/C

78 TELMA DE ALMEIDA GOMES OLIVEIRA ACS N2/CIII/C

79 VIVIANE ABREU BISPO ACS NZICIIl/C

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Estado da Bahia 0

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES º E ª

Av. Justiniano Silva, 98 — Centro - CEP: 44230—000 — Tel: (75) 3242 4621 AMELlA

CNPJ: 13.607,213/0001-28 — www.ameliarodrigues.ba.gov.br RODRIGUES *

C— R 'GABINETE DO PREFEITO A TI : & &) U T "-' '— " E I.

Art. 2º. O Vencimento básico será incorporado ao vencimento básico atual acrescidos das

progressões estabelecidas pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes

Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Amélia

Rodrigues.

Art. Sº. Este decreto entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2020.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Paulo ésar Bahia Falcão

PREFEITO

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