PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA – PBM SECRETARIA ... · pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, e...

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELM/PA PBMSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO - SEMAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE - SESMA

E D I T A L D E C O N C U R S O P B L I C O N 0 0 2 / 2 0 1 8 P M B / S E S M AA B E R T U R A

O Prefeito Municipal de Belm, o Secretrio Municipal de Sade e a Secretria Municipal de Administrao do Municpio deBelm, Estado do Par, no uso de suas atribuies legais, mediante as condies estipuladas neste Edital, seus anexos, emconformidade com a Constituio Federal e demais disposies atinentes matria, TORNAM PBLICA a realizao deConcurso Pblico, sob o regime estatutrio, para provimento de vagas do quadro de pessoal da Secretaria Municipal deSade - SESMA.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES.

1.1 O Concurso Pblico a que se refere o presente Edital ser executado pela AOCP Concursos Pblicos, endereoeletrnico www.aocp.com.br e correio eletrnico [email protected].

1.2 O Concurso Pblico destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutrio, no quadro de servidores daSecretaria Municipal de Sade - SESMA, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois)anos a contar da data de homologao do certame, podendo ser prorrogado por igual perodo a critrio da SecretariaMunicipal de Sade - SESMA.

1.3 A seleo para os cargos de que trata este Edital compreender exames para aferir conhecimentos e habilidades,conforme as Tabelas do item 9 deste Edital.

1.4 A convocao para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital ser feita de acordo com a necessidade e aconvenincia da SESMA, dentro do prazo de validade do concurso.

1.5 Os requisitos e as atribuies dos cargos esto relacionados no Anexo I deste Edital.1.6 Os contedos programticos das provas objetiva e discursiva encontram-se no Anexo II deste Edital.1.7 Os modelos de declaraes solicitadas no item 18 encontram-se no Anexo III deste Edital.1.8 No sero fornecidas por telefone ou e-mail, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao

das provas e demais eventos. O candidato dever observar rigorosamente as formas de divulgaoestabelecidas neste Edital e demais publicaes no endereo eletrnico www.aocp.com.br.

2. DOS CARGOS

2.1 O cdigo do cargo, o cargo, o nvel de formao, a carga horria semanal, as vagas de ampla concorrncia, vagas paraPcD (Pessoa com Deficincia), a remunerao inicial, o valor da taxa de inscrio e o perodo de realizao das provasso os estabelecidos a seguir:

TABELA 2.1GRUPO OCUPACIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BELM/PA

ALOCAO: SESMA

Cdigodo

CargoCargo Nvel deFormao(1)

CargaHorria

SemanalVagas AmplaConcorrncia

VagasPcD(2)

RemuneraoInicial(3)

Taxa deInscrio

Perodo deRealizaodas Provas

201 Agente de Vigilncia Sanitria e Ambiental NM. 01 Mdio 30h 9 1 R$ 1.298,62 R$ 50,00 Manh

301 Tcnico em Enfermagem NM.12Tcnico deNvel Mdio

30h 188 10 R$ 1.298,62 R$ 50,00 Manh

302 Tcnico em Higiene Dental NM. 13 30h 1 0 R$ 1.298,62 R$ 50,00 Manh

303 Tcnico em Laboratrio NM.14 30h 11 1 R$ 1.298,62 R$ 50,00 Manh

304 Tcnico em Radiografia NM.17 30h 13 1 R$ 1.298,62 R$ 50,00 Manh

401 Biomdico NS. 10 Superior 30h 1 0 R$ 1.623,28 R$ 80,00 Tarde

402 Enfermeiro NS. 13 30h 74 4 R$ 1.623,28 R$ 80,00 Tarde

403 Engenheiro Sanitarista NS. 19 30h 4 0 R$ 1.623,28 R$ 80,00 Tarde

404 Farmacutico NS. 20 30h 25 2 R$ 1.623,28 R$ 80,00 Tarde

405 Farmacutico Bioqumico NS. 21 30h 2 0 R$ 1.623,28 R$ 80,00 Tarde

406 Fisioterapeuta NS. 22 30h 27 2 R$ 1.623,28 R$ 80,00 Tarde

407 Fonoaudilogo NS. 38 30h 8 1 R$ 1.623,28 R$ 80,00 Tarde

______________________________________________________________________________________________________________________________________Edital de Abertura n 002/2018-PMB/SESMA Pgina 1 de 16

http://www.aocp.com.br/mailto:[email protected]://www.aocp.com.br/

408 Mdico NS. 24 20h 123 7 R$ 1.623,28 R$ 80,00 Tarde

409 Nutricionista NS. 27 30h 12 1 R$ 1.623,28 R$ 80,00 Tarde

410 Odontlogo NS. 28 30h 29 2 R$ 1.623,28 R$ 80,00 Tarde

411 Psiclogo NS.29 30h 26 2 R$ 1.623,28 R$ 80,00 Tarde

412 Terapeuta Ocupacional NS. 36 30h 10 1 R$ 1.623,28 R$ 80,00 Tarde

(1) Ver os requisitos e as atribuies dos cargos no Anexo I deste Edital.(2) No haver reserva de vagas para Pessoas com Deficincia (PcD) para provimento imediato, quando o quantitativo de vagas oferecido for inferiorao previsto em lei para reserva.(3) A remunerao inicial do cargo refere-se soma do vencimento base e adicional de escolaridade, a qual poder ser acrescida gratificaes eadicionais previstos em lei, conforme o cargo e o desempenho de funes especficas.

3. REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO

3.1 O candidato aprovado no presente Concurso Pblico dever comprovar, at a data da posse, os seguintes requisitospara a investidura no cargo:a) ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condies previstas no artigo 12, 1 daConstituio Federal;b) possuir os pr-requisitos exigidos para o exerccio do cargo na data da posse, conforme o Anexo I deste Edital;c) estar em dia com as obrigaes militares (se do sexo masculino) e eleitorais, comprovadas poca da nomeao;d) estar em gozo dos direitos polticos;e) ter, no mnimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse;f) ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo a ser validada por uma junta multidisciplinarespecfica designada pela Secretaria Municipal de Sade SESMA, durante o processo de investidura do cargo;g) nos ltimos 5 (cinco) anos, na forma da legislao vigente:g.1) no haver sofrido sano impeditiva do exerccio de cargo/emprego ou funo pblica;g.2) no ter sido condenado em processo criminal, por sentena transitada em julgado, pela prtica de crimes contra aAdministrao Pblica capitulados no Ttulo XI da Parte Especial no Cdigo Penal Brasileiro, na Lei n. 7.492, de 16 dejunho de 1985 e na Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992.h) apresentar outros documentos ou firmar outras declaraes que se fizerem necessrias poca da posse;i) declarar concordncia com todos os termos deste Edital.

3.2 A no comprovao de qualquer dos requisitos especificados no subitem 3.1 impedir a posse do candidato.

4. DA SOLICITAO DE ISENO DA TAXA DE INSCRIO

4.1 Haver iseno total da taxa de inscrio para o candidato que:a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico, at a data da inscriono Concurso Pblico, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007; oub) for Pessoa com deficincia, nos termos da Lei Estadual n 6.988, de 2 de Julho de 2007.

4.2 A solicitao de iseno da taxa de inscrio ser realizada via internet no perodo das 08h do dia 09/08/2018 at as23h59min do dia 10/08/2018, observado o horrio oficial de Braslia/DF, mediante preenchimento do Formulrio deSolicitao de Iseno da Taxa de Inscrio, disponvel no endereo eletrnico www.aocp.com.br. Para fins deobteno da iseno da taxa de inscrio, o candidato interessado dever:a) optar pelo link especfico do Formulrio de Solicitao da Iseno, conforme uma das condies previstas nossubitens 4.3 ou 4.4, declarando estar ciente das condies exigidas para admisso no cargo e submetendo-se snormas expressas neste Edital;b) preencher de forma completa e correta o Formulrio de Solicitao de Iseno da Taxa de Inscrio, conforme umadas opes de iseno em que se enquadre, descritas nos subitens 4.3 e 4.4.

4.2.1 Para entrega da documentao solicitada no subitem 4.4, ser disponibilizado um Posto de Recebimento Presencial,localizado na Copy Cyber, Rua Travessa do Chaco, n 1957-B, Bairro: Marco, Belm/PA, do dia 09/08/2018 ao dia13/08/2018, no perodo de 08h s 12h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), observado o horrio local.

4.3 Cadnico:4.3.1 O candidato interessado em obter a iseno da taxa de inscrio atravs do Cadnico dever:

a) indicar, no Formulrio de Solicitao de Iseno da Taxa de Inscrio - Cadnico, o Nmero de Identificao Social NIS, atribudo pelo Cadnico.

4.4 Pessoa com Deficincia:4.4.1 O candidato interessado em obter a iseno da taxa de inscrio dever:

a) indicar, no Formulrio de Solicitao de Iseno da Taxa de Inscrio Pessoa com Deficincia, que desejaconcorrer como Pessoa com Deficincia (PcD), conforme normativa descrita no item 6 deste Edital;b) declarar se necessita ou no de condio especial para a realizao das provas, nas condies dispostas nosubitem 7.1.2 deste Edital;c) imprimir e assinar o Formulrio de Solicitao de Iseno da Taxa de Inscrio Pessoa com Deficincia;d) enviar cpia simples do documento oficial de identificao com foto, filiao e assinatura;e) enviar laudo mdico original ou cpia autenticada, redigido em letra legvel, dispondo sobre a espcie e o grau ounvel da deficincia da qual o candidato portador, com expressa referncia ao cdigo correspondente de ClassificaoInternacional de Doena CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4 do Decreto Federal n 3298/99, alterado


http://www.aocp.com.br/

pelo Decreto Federal n 5.296/2004, e da Lei n 12.764/12 regulamentada pelo Decreto n 8.368/14, com citao donome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, nmero do CRM e a assinatura do mdico responsvel porsua emisso. Somente sero considerados os laudos mdicos emitidos nos ltimos 12 (doze) meses anteriores data da realizao da inscrio.

4.4.2 Os documentos comprobatrios exigidos nas alneas 'c', 'd', 'e', devero:a) ser enviados via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), ou Carta Simples com AR (Aviso de Recebimento), ato dia 13/08/2018 em envelope lacrado endereado AOCP Concursos Pblicos, para o endereo informado nasetiquetas geradas:

DESTINATRIO: AOCP Concursos PblicosCaixa Postal 131Maring/PRCEP 87.001-970

CONCURSO PBLICO DA SESMAISENO DA TAXA DE INSCRIO PESSOA COM DEFICINCIA

NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXXCARGO: XXXXXXXXXXXX

NMERO DE INSCRIO: XXXXXXXX

a.1) ou entregues no Posto Presencial, conforme local e horrio citados no subitem 4.2.1.4.4.3 Caso a documentao enviada ou entregue, conforme o caso, no esteja correta ou a deficincia no esteja de acordo

com determinaes do item 6 deste Edital, o pedido de iseno ser indeferido.4.5 O candidato interessado em obter a iseno da Taxa de Inscrio, pessoa com deficincia ou no, que necessitar de

atendimento especial durante a realizao da prova dever, no ato do pedido de iseno da taxa de inscrio, indicarclaramente no Formulrio de Iseno da Taxa de Inscrio quais so os recursos especiais necessrios. O laudomdico, original ou cpia autenticada, dever ser enviado via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), ou CartaSimples com AR (Aviso de Recebimento), em envelope fechado endereado AOCP Concursos Pblicos, conforme osubitem 7.3 deste Edital. O candidato tambm poder entregar a documentao em envelope lacrado, no PostoPresencial, citado no subitem 4.2.1.

4.6 A AOCP Concursos Pblicos consultar o rgo gestor do Cadnico, para verificar a veracidade das informaesprestadas pelo candidato que optar pela iseno prevista no subitem 4.3.

4.6.1 No caso previsto no subitem 4.4 deste Edital, a AOCP Concursos Pblicos analisar e julgar os pedidos de iseno dataxa de inscrio.

4.7 de exclusiva responsabilidade do candidato o preenchimento do Formulrio de Solicitao de Iseno da Taxa deInscrio no site e a entrega ou envio dos documentos.

4.8 A exatido dos documentos enviados ou entregues de total responsabilidade do candidato. Aps o envio ou entrega,conforme o caso, dos documentos comprobatrios no ser permitido complementao da documentao, nemmesmo atravs de pedido de reviso e/ou recurso.

4.8.1 Os documentos comprobatrios solicitados no subitem 4.4, que forem entregues conforme descrito no subitem 4.2.1,devero estar acondicionados dentro de envelope lacrado. No ser aceito envelope aberto ou que no estejadevidamente lacrado e identificado com os dados do candidato.

4.8.2 A exatido dos documentos entregues ser de total responsabilidade do candidato, motivo pelo qual nohaver qualquer conferncia do envelope no momento da entrega.

4.9 As informaes prestadas no Formulrio de Solicitao de Iseno da Taxa de Inscrio, bem como os documentosencaminhados, sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, porcrime contra a f pblica, o que acarretar na sua eliminao do Concurso Pblico, aps procedimento administrativoem que lhe sejam assegurados o contraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis.

4.10 Os documentos solicitados no item 4 tero validade somente para este Concurso Pblico e no sero devolvidos, assimcomo no sero fornecidas cpias dos mesmos.

4.11 No ser concedida iseno do pagamento da taxa de inscrio ao candidato que:a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas;b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentao;c) informar nmero de NIS invlido e/ou incorreto;d) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no item 4;e) no apresentar todos os documentos solicitados.

4.12 No ser aceita solicitao de iseno do pagamento da taxa de inscrio por vias diferentes das estabelecidas nesteEdital.

4.13 A relao dos pedidos de iseno deferidos ser divulgada at a data provvel de 24/08/2018 no endereo eletrnicowww.aocp.com.br.

4.14 O candidato que tiver a solicitao de iseno da taxa de inscrio indeferida poder impetrar recurso atravs doendereo eletrnico www.aocp.com.br, no perodo das 0h do dia 27/08/2018 s 23h59min do dia 28/08/2018,observado o horrio oficial de Braslia/DF, por meio do link Recurso Contra o Indeferimento da Solicitao de Isenoda Taxa de Inscrio.

4.14.1 Se aps a anlise do recurso permanecer a deciso de indeferimento da Solicitao de Iseno da Taxa de Inscrio, ocandidato poder acessar o endereo eletrnico www.aocp.com.br at as 23h59min do dia 10/09/2018, observado ohorrio oficial de Braslia/DF, realizar uma nova inscrio, gerar o boleto bancrio e efetuar o pagamento at o seuvencimento para participar do certame.

4.14.2 O interessado que no tiver seu requerimento de iseno deferido e que no realizar uma nova inscrio na forma e noprazo estabelecidos neste Edital, estar automaticamente excludo do certame.


http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/

4.15 Os candidatos que tiverem as Solicitaes de Iseno deferidas j so considerados devidamente inscritos noConcurso Pblico e podero consultar o status da sua inscrio no endereo eletrnico www.aocp.com.br, a partir dodia 24/08/2018.

5. DAS INSCRIES

5.1 A inscrio neste Concurso Pblico implica, desde logo, o conhecimento e a tcita aceitao pelo candidato dascondies estabelecidas neste Edital.

5.2 As inscries para o Concurso Pblico da SESMA sero realizadas somente via internet. No sero aceitas inscriesefetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

5.3 O perodo para a realizao das inscries ser a partir das 08h do dia 09/08/2018 s 23h59min do dia 10/09/2018,observado o horrio oficial de Braslia/DF, atravs do endereo eletrnico www.aocp.com.br.

5.4 Para efetuar sua inscrio, o candidato dever:a) preencher o Formulrio de Solicitao de Inscrio declarando estar ciente das condies exigidas para admissono cargo e submetendo-se s normas expressas neste Edital;b) imprimir o boleto bancrio gerado e efetuar o pagamento da taxa de inscrio no valor estipulado na Tabela 2.1 at adata estabelecida no subitem 5.8 deste Edital.

5.4.1 Em conformidade com a Lei Municipal n 9.199/16, fica assegurado s pessoas transexuais e travestis, o direito identificao por meio do seu nome social e direito escolha de tratamento nominal. Entende-se por nome socialaquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como so identificadas por sua comunidade e em seumeio social.

5.4.2 Ao preencher o Formulrio de Solicitao de Inscrio, o(a) candidato(a) travesti ou transexual que deseja sertratado(a) pelo nome social dever inform-lo, entre parnteses, antes do seu nome civil.

5.4.3 A anotao do nome social de travestis e transexuais, nos termos da Lei Municipal n 9.199/16 constar por escrito nosEditais do Concurso, entre parnteses, antes do respectivo nome civil.

5.4.4 As pessoas transexuais e travestis, candidatas a este Concurso, devero apresentar como identificao oficial no diade aplicao das provas, um dos documentos previstos neste Edital, conforme normativa dos subitens 10.5, 10.5.1,10.5.2 e 10.5.3.

5.5 Em hiptese alguma, aps finalizado o preenchimento do Formulrio de Solicitao de Inscrio, ser permitido aocandidato alterar o cargo para o qual se inscreveu.

5.6 O candidato ter sua inscrio deferida somente aps o recebimento, pela AOCP Concursos Pblicos, atravs dobanco, da confirmao do pagamento de sua taxa de inscrio.

5.6.1 O candidato poder efetuar inscrio para mais de um cargo do Concurso Pblico, desde que a prova objetivaseja realizada em perodos distintos para cada cargo, devendo observar os perodos de aplicao da prova(manh e tarde) estabelecidos na Tabela 2.1 deste Edital.

5.6.2 No caso de duas ou mais inscries de um mesmo candidato para o mesmo perodo de realizao da prova,ser considerada a ltima inscrio realizada com data e horrio mais recente, independente da data em que opagamento tenha sido realizado. As demais inscries sero canceladas automaticamente, no havendoressarcimento do valor pago, ou transferncia do valor pago para outro candidato.

5.7 de exclusiva responsabilidade do candidato a exatido dos dados cadastrais informados no ato da inscrio.5.7.1 Declarao falsa ou inexata dos dados constantes no Formulrio de Solicitao de Inscrio, bem como a falsificao

de declaraes ou de dados e/ou outras irregularidades na documentao, determinar o cancelamento da inscrio eanulao de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer poca, na eliminao do candidato sem prejuzodas cominaes legais cabveis. Caso a irregularidade seja constatada aps a posse do candidato, o mesmo serexonerado do cargo pela Secretaria Municipal de Sade - SESMA, aps procedimento administrativo em que lhe sejamassegurados o contraditrio e a ampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis.

5.8 O pagamento da taxa de inscrio poder ser efetuado em toda a rede bancria, at a data de seu vencimento. Caso ocandidato no efetue o pagamento do seu boleto at a data do vencimento, o mesmo dever acessar oendereo eletrnico www.aocp.com.br, imprimir a segunda via do boleto bancrio e realizar o pagamento at odia 11 de setembro de 2018. As inscries realizadas com pagamento aps essa data no sero acatadas.

5.9 A AOCP Concursos Pblicos, em nenhuma hiptese, processar qualquer registro de pagamento com data posterior estabelecida no subitem 5.8 deste Edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvidoem hiptese alguma, a no ser por anulao plena deste Concurso.

5.9.1 A Secretaria Municipal de Sade - SESMA e a AOCP Concursos Pblicos no se responsabilizam: por solicitao deinscrio via internet no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao e/oucongestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem atransferncia de dados: por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no que se refere ao processamentodo pagamento da taxa de inscrio.

5.9.2 No sero aceitas inscries pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas emdepsito ou transferncia bancria, tampouco as de programao de pagamento que no sejam efetivadas.

5.10 Quanto ao indeferimento da solicitao de inscrio caber interposio de recurso, protocolado em formulrio prprio,disponvel no endereo eletrnico www.aocp.com.br, no perodo das 0h do dia 24/09/2018 at as 23h59min do dia25/09/2018, observado o horrio oficial de Braslia/DF.

6. DA INSCRIO PARA A PESSOA COM DEFICINCIA (PCD)

6.1 s pessoas com deficincia sero reservadas 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a cada cargo e das quevierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, desde que as atribuies do cargo sejam compatveiscom a deficincia. As disposies deste Edital, referentes s Pessoas com Deficincia (PcD), so correspondentes s


http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/

da Lei Estadual 6.988/07, Lei Federal n 7.853/89 e do Decreto 3.298/99, alterado pelo Decreto n 5.296/04, da LeiFederal n 12.764/12 regulamentada pelo Decreto n 8.368/14, do Art. 9 da Lei Municipal n 7.502/90 e da LeiMunicipal n 7.695/94.

6.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 6.1 deste Edital resulte em nmero fracionado, este dever serelevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nostermos do pargrafo nico, do Art. 9 da Lei Municipal n 7.502/90 e da Lei Municipal n 7.695/94.

6.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nos cargos com nmero de vagas igualou superior a 5 (cinco).

6.1.3 A compatibilidade da pessoa com deficincia com o cargo no qual se inscreveu ser declarada atravs de perciamdica preliminar, perdendo o candidato o direito nomeao caso seja considerado inapto para o exerccio do cargo.

6.2 A pessoa com deficincia participar do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos noque se refere ao contedo das provas, a avaliao e aos critrios de aprovao, ao horrio e ao local de aplicao dasprovas e s notas mnimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital.

6.3 So consideradas pessoas com deficincia, de acordo com o artigo 4 do Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembrode 1999, alterado pelo Decreto n 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nascategorias de I a VI a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Smula 377 do Superior Tribunal de Justia: Oportador de viso monocular tem direito de concorrer, em Seleo Competitiva Pblica, s vagas reservadas aosdeficientes:I - deficincia fsica - alterao completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando ocomprometimento da funo fsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputao ou ausnciade membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congnita ou adquirida, exceto as deformidadesestticas e as que no produzam dificuldades para o desempenho de funes (Redao dada pelo Decreto n 5.296,de 2004);II - deficincia auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibis (dB) ou mais, aferida poraudiograma nas frequncias de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redao dada pelo Decreto n 5.296, de 2004);III - deficincia visual - cegueira, na qual a acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhorcorreo ptica; a baixa viso, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correoptica; os casos nos quais a somatria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60; ou aocorrncia simultnea de quaisquer das condies anteriores (Redao dada pelo Decreto n 5.296, de 2004);IV - deficincia mental funcionamento intelectual significativamente inferior mdia, com manifestao antes dosdezoito anos e limitaes associadas a duas ou mais reas de habilidades adaptativas, tais como:a) comunicao;b) cuidado pessoal;c) habilidades sociais;d) utilizao dos recursos da comunidade (Redao dada pelo Decreto n 5.296, de 2004);e) sade e segurana;f) habilidades acadmicas;g) lazer eh) trabalho;V - deficincia mltipla associao de duas ou mais deficincias.VI - A pessoa com transtorno do espectro autista considerada pessoa com deficincia, para todos os efeitos legais.

6.4 Para concorrer como Pessoa com Deficincia, o candidato dever:6.4.1 ao preencher o Formulrio de Solicitao de Iseno da Taxa de Inscrio, ou Formulrio de Solicitao de Inscrio,

conforme orientaes dos itens 4 ou 5, respectivamente, deste Edital, declarar que pretende participar do Concursocomo Pessoa com Deficincia e especificar no campo indicado o tipo de deficincia que possui;

6.4.2 enviar cpia de documento oficial de identificao com foto;6.4.3 enviar o laudo mdico com as informaes descritas no subitem 6.4.3.1 deste Edital, conforme disposies do subitem

7.3 deste Edital;6.4.3.1 o laudo mdico dever ser original ou cpia autenticada, estar redigido em letra legvel e dispor sobre a espcie e o

grau ou nvel da deficincia da qual o candidato portador, com expressa referncia ao cdigo correspondente deClassificao Internacional de DoenaCID, com citao do nome por extenso do candidato, carimbo indicando onome, nmero do CRM e a assinatura do mdico responsvel por sua emisso. Somente sero considerados os laudosmdicos emitidos nos ltimos 12 (doze) meses anteriores data da realizao da inscrio.

6.4.3.2 no haver devoluo do laudo mdico, tanto original quanto cpia autenticada, e no sero fornecidas cpias desselaudo.

6.5 O candidato com deficincia que no proceder conforme as orientaes deste item ser considerado como noportador de deficincia, perdendo o direito reserva de vaga para Pessoa com Deficincia (PcD) e passando amplaconcorrncia. Nestes casos, o candidato no poder interpor recurso em favor de sua situao.

6.6 Caso a deficincia no esteja de acordo com os termos da Organizao Mundial da Sade e da Legislao supracitadaneste item, a opo de concorrer s vagas destinadas s Pessoas com Deficincia ser desconsiderada, passando ocandidato ampla concorrncia.

6.7 O deferimento das inscries dos candidatos que se inscreverem como Pessoa com Deficincia estar disponvel noendereo eletrnico www.aocp.com.br a partir da data provvel de 21/09/2018.

6.7.1 O candidato que tiver a sua inscrio indeferida como PcD poder impetrar recurso, em formulrio prprio disponvel noendereo eletrnico www.aocp.com.br no perodo das 0h do dia 24/09/2018 at as 23h59min do dia 25/09/2018,observado o horrio oficial de Braslia/DF.

6.8 O candidato inscrito como Pessoa com Deficincia e aprovado nas etapas do Concurso Pblico serconvocado pela AOCP Concursos Pblicos para percia mdica preliminar, com a finalidade de verificar se adeficincia se enquadra na previso do art. 4 do Decreto n 3.298/1999, bem como avaliar, preliminarmente, a


http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/

compatibilidade entre as atribuies do cargo a ser ocupado e a deficincia constatada, nos termos do art. 44do referido decreto.

6.8.1 O local, a data e o horrio da percia sero divulgados oportunamente no Edital de convocao para realizaoda Percia Mdica para PcD.

6.9 No haver segunda chamada para a percia indicada no subitem 6.8, seja qual for o motivo alegado para justificar oatraso ou a ausncia da Pessoa com Deficincia avaliao.

6.9.1 O no comparecimento ou a reprovao na percia mdica acarretar a perda do direito s vagas reservadas sPessoas com Deficincia e eliminao do concurso, caso no tenha atingido os critrios classificatrios da amplaconcorrncia.

6.10 Se a deficincia do candidato no se enquadrar na previso do art. 4o do Decreto no 3.298/99, ele ser classificado emigualdade de condies com os demais candidatos da ampla concorrncia.

6.11 O candidato cuja deficincia assinalada na ficha de inscrio no se confirme na percia mdica ser eliminado da listade Pessoa com Deficincia, devendo constar apenas na lista de classificao geral.

6.12 O candidato inscrito como Pessoa com Deficincia, reprovado na percia mdica preliminar em virtude deincompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo, ser eliminado do concurso.

6.13 Aps a posse do candidato, a deficincia no poder ser arguida para justificar a concesso de aposentadoria.6.14 Ser exonerada do cargo a Pessoa com Deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, tiver verificada a

incompatibilidade de sua deficincia com as atribuies do cargo.6.15 O primeiro candidato com deficincia, classificado dentro do limite das vagas no concurso pblico, ser nomeado para

ocupar a quinta vaga que vier a surgir para o cargo efetivo ao qual concorreu, enquanto os demais sero nomeados acada intervalo de 20 (vinte) cargos providos.

6.15.1 No havendo candidatos aprovados para a vaga reservada s Pessoas com Deficincia, esta ser preenchida comestrita observncia da ordem de classificao geral.

6.16 Quanto ao resultado da percia mdica caber pedido de recurso, conforme o disposto no item 16 deste Edital.

7. DA SOLICITAO DE CONDIO ESPECIAL PARA A REALIZAO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA EDA CANDIDATA LACTANTE.

7.1 Da solicitao de condio especial para a realizao das Provas Objetiva e Discursiva:7.1.1 O candidato que necessitar de condio especial durante a realizao das provas objetiva e discursiva, pessoa com

deficincia ou no, poder solicitar esta condio, conforme previsto no Decreto Federal n 3.298/99.7.1.2 As condies especficas disponveis para realizao das provas so: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal

ledor, intrprete de libras, acesso cadeira de rodas e/ou tempo adicional de at 1 (uma) hora para realizao dasprovas (somente para os candidatos com deficincia). O candidato com deficincia, que necessitar de tempo adicionalpara realizao das provas, dever requer-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista darea de sua deficincia, conforme prev o 2 do artigo 40 do Decreto no 3.298/99, no prazo estabelecido no subitem7.3 deste Edital.

7.1.3 Para solicitar condio especial o candidato dever:7.1.3.1 no ato da inscrio, indicar claramente no Formulrio de Solicitao de Inscrio, ou no Formulrio de Solicitao de

Iseno da Taxa de Inscrio, quais os recursos especiais necessrios;7.1.3.1.1 caso o candidato necessite de uma condio especial no prevista no Formulrio de Solicitao de Inscrio, poder

requerer atravs do e-mail [email protected] e enviar o laudo mdico que ateste a(s) condio(es) especial(is)necessria(s), obedecido o critrio e prazo previstos no subitem 7.3. A solicitao da condio especial poder seratendida, obedecendo aos critrios previstos no subitem 7.4.

7.1.3.2 enviar o laudo mdico, original ou cpia autenticada, conforme disposies do subitem 7.3 deste Edital;7.1.3.2.1 o laudo mdico dever ser original ou cpia autenticada, estar redigido em letra legvel, com citao do nome por

extenso do candidato, com carimbo indicando o nome, nmero do CRM e a assinatura do mdico responsvel por suaemisso, dispor sobre a espcie e o grau ou nvel da deficincia da qual o candidato portador, com expressareferncia ao cdigo correspondente de Classificao Internacional de DoenaCID, justificando a condio especialsolicitada. O(a) candidato(a) deve enviar tambm, junto ao laudo, cpia de documento oficial de identificao eCPF.

7.2 Da candidata lactante:7.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realizao das provas, dever:7.2.1.1 solicitar esta condio indicando claramente no Formulrio de Solicitao de Inscrio a opo Amamentando (levar

acompanhante, com idade igual ou superior a 18 anos);7.2.1.2 enviar certido de nascimento do lactente (cpia simples) ou laudo mdico (original ou cpia autenticada) que ateste

esta necessidade, conforme disposies do subitem 7.3 deste Edital.7.2.2 A candidata que necessitar amamentar dever ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar as

provas na ausncia deste. O acompanhante ficar responsvel pela guarda do lactente em sala reservada paraamamentao. Contudo, durante a amamentao, vedada a permanncia de quaisquer pessoas que tenham grau deparentesco ou de amizade com a candidata no local.

7.2.3 Ao acompanhante no ser permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 15 deste Editaldurante a realizao do certame.

7.2.4 Nos horrios previstos para amamentao, a candidata lactante poder ausentar-se, temporariamente, da sala deprova acompanhada de uma fiscal.

7.2.5 A candidata lactante ter o direito de realizar a amamentao a cada intervalo de duas horas, por at trinta minutos. Otempo despendido pela amamentao ser compensado durante a realizao das provas, em igual perodo, noexcedendo 1(uma) hora, conforme Art. 3 da Lei Municipal n 8997/13.


mailto:[email protected]

7.3 Os documentos referentes s disposies dos subitens 4.5, 6.4.2, 6.4.3, 7.1.2, 7.1.3.1.1, 7.1.3.2 e 7.2.1.2 deste Editaldevero:a) ser entregues, pessoalmente ou por terceiros, em envelope lacrado, no horrio das 8h s 12h, horrio local, desegunda a sexta-feira (exceto feriados), do dia 09/08/2018 ao dia 11/09/2018 , no posto de recebimento presencialdisponibilizado na Copy Cyber, Rua Travessa do Chaco, n 1957-B, Bairro: Marco, Belm/PA;b) ou enviados via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), ou Carta Simples com AR (Aviso de Recebimento), at odia 11/09/2018 em envelope fechado endereado AOCP Concursos Pblicos com as informaes que seguem:


CONCURSO PBLICO DA SESMALAUDO MDICO / CONDIO ESPECIAL / LACTANTE



7.4 O envio desta solicitao no garante ao candidato a condio especial. A solicitao ser deferida ou indeferida pelaAOCP Concursos Pblicos, aps criteriosa anlise, obedecendo a critrios de viabilidade e razoabilidade.

7.5 O envio da documentao incompleta, fora do prazo definido no subitem 7.3 ou por outra via diferente da estabelecidaneste Edital, causar o indeferimento da solicitao da condio especial.

7.5.1 A AOCP Concursos Pblicos no receber qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.7.6 No haver devoluo da cpia da certido de nascimento, laudo mdico original ou cpia autenticada, bem como

quaisquer documentos enviados e no sero fornecidas cpias desses documentos.7.7 A AOCP Concursos Pblicos no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada da referida

documentao ao seu destino.7.8 O deferimento das solicitaes de condio especial estar disponvel aos candidatos no endereo eletrnico

www.aocp.com.br a partir da data provvel de 21/09/2018. O candidato que tiver a sua solicitao de condio especialindeferida poder impetrar recurso, em formulrio prprio disponvel no endereo eletrnico www.aocp.com.br, noperodo das 0h do dia 24/09/2018 at as 23h59min do dia 25/09/2018, observado o horrio oficial de Braslia/DF.

8. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIES

8.1 O edital de deferimento das inscries ser divulgado no endereo eletrnico www.aocp.com.br na data provvel de21/09/2018.

8.2 No edital de deferimento das inscries constar a listagem dos candidatos s vagas para ampla concorrncia, svagas para pessoa com deficincia e dos candidatos solicitantes de condies especiais para a realizao das provas.

8.3 Quanto ao indeferimento de inscrio, caber pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulrio prprio,disponvel no endereo eletrnico www.aocp.com.br, no perodo das 0h do dia 24/09/2018 at as 23h59min do dia25/09/2018, observado o horrio oficial de Braslia/DF.

8.4 A AOCP Concursos Pblicos analisar os recursos e decidir sobre o pedido de reconsiderao e divulgar o resultadoatravs de edital disponibilizado no endereo eletrnico www.aocp.com.br.

9. DAS FASES DO CONCURSO

9.1 O Concurso Pblico constar das seguintes provas e fases:

TABELA 9.1NVEL DE FORMAO: MDIO.

CARGO FASE TIPO DEPROVA REA DE CONHECIMENTON DE

QUESTESVALOR PORQUESTO(PONTOS)

VALOR TOTAL(PONTOS) CARTER

TODOS OS CARGOS DENVEL MDIO.

nica Objetiva

Lngua Portuguesa 10 4 40

Eliminatrio eClassificatrio

Matemtica 5 3 15

Atualidades 5 3 15

Legislao 5 3 15

Noes de Informtica 5 3 15

Conhecimentos Especficos 20 5 100

TOTAL DE QUESTES E PONTOS 50 --------------- 200 ---------------

TABELA 9.2NVEL DE FORMAO: SUPERIOR.

CARGO FASE TIPO DEPROVA REA DE CONHECIMENTON DE

QUESTESVALOR PORQUESTO(PONTOS)

VALORTOTAL

(PONTOS)CARTER


http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/

TODOS OS CARGOS DENVEL SUPERIOR.

1 Objetiva

Lngua Portuguesa 10 4 40

Eliminatrio eClassificatrio

Atualidades 5 4 20

Legislao 5 4 20

Noes de Informtica 5 4 20

Conhecimentos Especficos 25 4 100

TOTAL DE QUESTES E PONTOS 50 --------------- 200 ---------------

2 Discursiva De acordo com o item 12 1 --------------- 20 Eliminatrio eClassificatrio

3 Ttulos De acordo com o item 13 --------------- --------------- 20 Classificatrio

TOTAL MXIMO DE PONTOS --------------- --------------- 240 ---------------

9.2 Os contedos programticos referentes s provas objetiva e discursiva so os constantes do Anexo II deste Edital9.3 A prova objetiva ser composta de 50 (cinquenta) questes distribudas por reas de conhecimento. Cada questo da

prova objetiva ter 5 (cinco) alternativas, sendo que cada questo ter apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadasconforme as tabelas do item 9. Ser atribuda pontuao 0 (zero) s questes com mais de uma opo assinalada,questes sem opo assinalada, com rasuras ou preenchidas a lpis.

9.4 O candidato para ser aprovado na prova objetiva dever, alm de no ser eliminado por outros critrios estabelecidosneste Edital:

9.4.1 Obter no mnimo 60% (sessenta por cento) da pontuao mxima possvel para os cadernos de ConhecimentosGerais, que engloba os cadernos de Lngua Portuguesa, Matemtica (quando houver), Atualidades, Legislaoe Noes de Informtica e;

9.4.2 Obter no mnimo 60% (sessenta por cento) da pontuao mxima possvel para o caderno de ConhecimentosEspecficos.

10. DAS CONDIES DE REALIZAO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

10.1 As provas objetiva e discursiva sero aplicadas na cidade de Belm, Estado do Par.10.1.1 A AOCP Concursos Pblicos poder utilizar sala(s) existentes e/ou extra(s) nos locais de aplicao da prova, alocando

ou remanejando candidatos para essa(s), conforme as necessidades.10.2 As provas objetiva e discursivas sero aplicadas na data provvel de 21 de outubro de 2018, em horrio e local a ser

informado atravs de edital disponibilizado no endereo eletrnico www.aocp.com.br e no CARTO DE INFORMAODO CANDIDATO.

10.2.1 O horrio de incio das provas ser o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.10.2.2 Havendo alterao da data prevista, as provas podero ocorrer em domingos e feriados. No caso de feriados, no se

aplicar as provas entre 18h de sexta-feira e 18h de sbado. Despesas provenientes da alterao de data sero deresponsabilidade do candidato.

10.3 O CARTO DE INFORMAO DO CANDIDATO com o local de realizao das provas dever ser emitido no endereoeletrnico www.aocp.com.br a partir de 01 de outubro de 2018.

10.3.1 Sero de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e ocomparecimento no horrio determinado.

10.4 O local de realizao das provas objetiva e discursiva, constante no CARTO DE INFORMAO, divulgado conformesubitens anteriores, no ser alterado em hiptese alguma a pedido do candidato

10.5 O candidato dever comparecer com antecedncia mnima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horrio fixado parao fechamento do porto de acesso ao local de realizao das provas, munido de caneta esferogrfica transparentede tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificao com foto original e o Carto de Informao doCandidato, impresso atravs do endereo eletrnico www.aocp.com.br.

10.5.1 So considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cdulas de identidade expedidas pelas Secretarias deSegurana, pelas Foras Armadas, pela Polcia Militar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores, cdulas de identidadefornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira deTrabalho e Previdncia Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitao com foto, nos termos da Lei n 9.503, art.159, de 23/9/97.

10.5.2 No caso de perda ou roubo do documento de identificao, o candidato dever apresentar certido que ateste o registroda ocorrncia em rgo policial expedida h, no mximo, 30 (trinta) dias da data da realizao das provas objetiva ediscursiva e, ainda, ser submetido identificao especial, consistindo na coleta de impresso digital.

10.5.3 No sero aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitao de documentos, certides de nascimentoe de casamento, ttulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, carteira de habilitao sem foto,documento digital acessado de forma on-line, carteira de estudante, carteiras de agremiaes desportivas, fotocpiasdos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegveis e/ou no identificveis.

10.6 No haver segunda chamada para as provas objetiva e discursiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo,eliminado do Concurso Pblico.

10.7 Aps a abertura do pacote de provas, o candidato no poder consultar ou manusear qualquer material de estudo ouleitura.

10.8 Em hiptese alguma ser permitido ao candidato:10.8.1 prestar as provas sem que esteja portando um documento oficial de identificao original que contenha, no mnimo,

foto, filiao e assinatura;10.8.2 realizar as provas sem que sua inscrio esteja previamente confirmada;


http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/

10.8.3 ingressar no local de realizao das provas aps o fechamento do porto de acesso;10.8.4 realizar as provas fora do horrio ou espao fsico pr-determinados;10.8.5 comunicar-se com outros candidatos durante a realizao das provas;10.8.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 15 deste Edital;10.8.7 em toda e quaisquer dependncias fsicas onde ser realizada a prova, o uso de quaisquer dispositivos eletrnicos

relacionados no item 15 deste edital. expressamente proibida a realizao de qualquer tipo de imagem, por qualquermeio eletrnico, do local de prova, por parte do candidato, cabendo AOCP Concursos Pblicos a aplicao dapenalidade devida.

10.9 A AOCP Concursos Pblicos recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionadosno item 15 deste Edital. Caso seja necessrio o candidato portar algum desses objetos, estes devero serobrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pela AOCP Concursos Pblicos econforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares antes doacondicionamento no envelope, garantindo assim que nenhum som ser emitido, inclusive do despertadorcaso esteja ativado.

10.10 A AOCP Concursos Pblicos no ficar responsvel pela guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos,tampouco se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante arealizao das provas, nem por danos neles causados.

10.11 No ser permitida entrada de candidatos no local de realizao das provas portando armas. O candidato que estiverarmado ser encaminhado Coordenao do Concurso.

10.12 No ser permitido o ingresso ou a permanncia de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durantea realizao das provas objetiva e discursiva, salvo o previsto no subitem 7.2.2 deste Edital.

10.13 A AOCP Concursos Pblicos poder, a seu critrio, coletar impresses digitais dos candidatos, bem como utilizardetectores de metais.

10.14 Ao terminar as provas objetiva e discursiva, o candidato entregar, obrigatoriamente, ao fiscal de sala sua Folha deRespostas (prova objetiva) e Folha da Verso Definitiva (prova discursiva, quando houver para o cargo) devidamentepreenchidas e assinadas.

10.15 Em hiptese alguma haver substituio da Folha de Respostas ou da Folha da Verso Definitiva por erro docandidato.

10.15.1 O candidato dever transcrever as respostas da prova objetiva para a Folha de Respostas, que ser o nicodocumento vlido para a correo. O preenchimento da Folha de Respostas de inteira responsabilidade do candidato,que dever proceder conforme as instrues contidas na mesma e na capa do caderno de questes.

10.15.2 O candidato dever assinalar as respostas das questes da prova objetiva na Folha de Respostas, preenchendo osalvolos com caneta esferogrfica de tinta azul ou preta.

10.15.3 Os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na Folha de Respostas sero de inteiraresponsabilidade do candidato, tais como marcao rasurada, marcao no preenchida integralmente,marcaes feitas a lpis, ou qualquer outro tipo diferente da orientao contida na Folha de Respostas ou nacapa do caderno de questes.

10.15.4 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha deRespostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do processamento eletrnicodesta.

10.15.5 A prova discursiva dever ser feita com caneta de tinta azul ou preta com grafia legvel, a fim de no prejudicar odesempenho do candidato, quando da correo pela banca examinadora.

10.16 Aps identificado e acomodado na sala, o candidato somente poder ausentar-se da mesma 60 (sessenta) minutosaps o incio das provas, acompanhado de um fiscal. Exclusivamente nos casos de alterao psicolgica e/oufisiolgica temporrios e necessidade extrema, que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta)minutos iniciais da prova, poder faz-lo desde que acompanhado de um fiscal.

10.17 O candidato poder entregar sua Folha de Respostas da prova objetiva e Folha da Verso Definitiva da provadiscursiva (quando houver para o cargo) e deixar definitivamente o local de realizao das provas somente apsdecorridos, no mnimo, 60 (sessenta) minutos do seu incio, porm no poder levar consigo o Caderno de Questese nenhum tipo de anotao de suas respostas.

10.18 Os trs ltimos candidatos s podero deixar a sala aps entregarem suas Folhas de Respostas e Folhas da VersoDefinitiva e assinarem o termo de fechamento do envelope, no qual sero acondicionadas todas as Folhas deRespostas e Folhas da Verso Definitiva da sala.

10.19 O candidato poder levar consigo o Caderno de Questes, desde que permanea na sala at o final do perodoestabelecido no subitem 10.20 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha deRespostas e Folha da Verso Definitiva devidamente preenchidas e assinadas.

10.20 A aplicao das provas objetiva e discursiva ter a durao de 4 (quatro) horas, includo o tempo de marcao naFolha de Respostas e Folha da Verso Definitiva. No haver prorrogao do tempo previsto para a realizao dasprovas em razo do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o previsto no subitem 7.2.5.

10.21 Os espelhos da Folha de Respostas e Verso Definitiva da Prova Discursiva do candidato sero divulgados noendereo eletrnico da AOCP Concursos Pblicos www.aocp.com.br, na mesma data da divulgao dos resultados dasprovas, ficando disponvel para consulta durante o prazo recursal.

10.22 A prova objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, ser distribuda e avaliada conforme as tabelas doitem 9 deste Edital.

10.22.1A prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, ser realizada e avaliada conforme o item 12 desteEdital.

11. DA DIVULGAO DO GABARITO PRELIMINAR



11.1 O gabarito preliminar e o caderno de questes da prova objetiva sero divulgados ao trmino da aplicao daprova objetiva, no encerramento de todas as atividades, no endereo eletrnico www.aocp.com.br.

11.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questes divulgados, caber a interposio de recurso, devidamentefundamentado, nos termos do item 16 deste Edital.

12. DA PROVA DISCURSIVA

12.1 A Prova Discursiva ser realizada para os TODOS OS CARGOS DE NVEL SUPERIOR, juntamente prova objetiva.12.1.1 Somente ser corrigida a prova discursiva do candidato que obtiver a pontuao estabelecida nos subitens 9.4.1 e 9.4.2

e que estiver classificado at o limite disposto na Tabela 12.1, alm de no ser eliminado por outros critriosestabelecidos neste Edital.

12.1.2 Todos os candidatos empatados com o ltimo colocado na prova objetiva, dentre o limite disposto na Tabela 12.1, terosua prova discursiva corrigida.

12.1.3 Os candidatos no classificados dentro do nmero mximo estabelecido na Tabela 12.1, ainda que tenham a notamnima prevista nos subitens 9.4.1 e 9.4.2, estaro automaticamente desclassificados e eliminados do ConcursoPblico.

12.1.4 Para no ser eliminado do Concurso Pblico e ter a Prova Discursiva corrigida, o candidato inscrito como Pessoa comDeficincia dever atingir, no mnimo, a pontuao estabelecida nos subitens 9.4.1 e 9.4.2, alm de no ser eliminadopor outros critrios estabelecidos neste Edital.

TABELA 12.1

Cdigo do Cargo CargoClassificao para correo

da Prova Discursiva

401 Biomdico NS. 10 10

402 Enfermeiro NS. 13 760

403 Engenheiro Sanitarista NS. 19 40

404 Farmacutico NS. 20 250

405 Farmacutico Bioqumico NS. 21 20

406 Fisioterapeuta NS. 22 270

407 Fonoaudilogo NS. 38 80

408 Mdico NS. 24 1260

409 Nutricionista NS. 27 120

410 Odontlogo NS. 28 290

411 Psiclogo NS.29 260

412 Terapeuta Ocupacional NS. 36 100

TOTAL 3.460

12.2 A prova discursiva ser composta por 1 (uma) questo de Conhecimentos Especficos, conforme Anexo II - dosContedos Programticos.

12.3 A prova discursiva ser avaliada considerando-se os aspectos presentes na Tabela 12.2:

TABELA 12.2

Aspectos: Descrio: Pontuaomxima

1 Atendimento ao tema proposto na questo A resposta elaborada deve ser concernente ao tema proposto pela questo discursiva. 6

2 Conhecimento tcnico-cientfico sobre a matriaO candidato deve apresentar conhecimento terico e prtico a respeito do assunto/tema abordadopela questo, demonstrando domnio tcnico e cientfico. 6

3

Clareza de argumentao/senso crtico em relao ao tema proposto na questo

A argumentao apresentada pelo candidato deve ser pertinente e clara, capaz de convencer seuinterlocutor a respeito do ponto de vista defendido, alm de demonstrar senso crtico em relaoao questionamento abordado pela questo discursiva.

5

4 Utilizao adequada da Lngua Portuguesa

A resposta elaborada deve apresentar em sua estrutura textual: uso adequado da ortografia,constituio dos pargrafos conforme o assunto abordado, estruturao dos perodos no interiordos pargrafos (coerncia entre pores textuais, relao lgica entre as ideias propostas,emprego adequado de articuladores no interior das pores textuais).Caso o candidato tenha obtido pontuao igual a 0 (zero) nos demais aspectos (1, 2 e 3), ode n 4, de Utilizao adequada da Lngua Portuguesa, tambm ser pontuado com nota 0(zero).

3

TOTAL MXIMO DE PONTOS DA PROVA DISCURSIVA 20

12.4 A correo da prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, ser realizada por uma Banca Examinadora,conforme os aspectos mencionados na Tabela 12.2, cuja pontuao mxima ser de 20 (vinte) pontos.



12.4.1 O candidato dever obter no mnimo 60% (sessenta por cento) do total da pontuao prevista para a provadiscursiva, para no ser eliminado do concurso pblico.

12.5 A folha da VERSO DEFINITIVA ser o nico documento vlido para a avaliao da prova discursiva. As folhas pararascunho, no caderno de questes, so de preenchimento facultativo e no valero para a finalidade de avaliao daprova discursiva.

12.6 O candidato dispor de, no mnimo, 15 (quinze) linhas e no mximo 30 (trinta) linhas , para elaborar a resposta daquesto da prova discursiva, sendo desconsiderado para efeito de avaliao qualquer fragmento de texto que forescrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extenso de 30 (trinta) linhas permitida para a elaborao de seutexto.

12.6.1 A Prova Discursiva dever ser feita mo pelo prprio candidato, em letra legvel, com caneta esferogrficatransparente de tinta azul ou preta.

12.7 A omisso de dados, que forem legalmente exigidos ou necessrios para a correta soluo das questes, acarretarem descontos na pontuao atribuda ao candidato.

12.8 O candidato no poder manusear e consultar nenhum tipo de material, devendo atentar-se apenas para asinformaes contidas na prova discursiva para sua realizao.

12.9 O candidato ter sua prova discursiva avaliada com nota 0 (zero) em caso de:a) no atender ao tema proposto e ao contedo avaliado;b) manuscrever em letra ilegvel ou grafar por outro meio que no o determinado neste Edital;c) apresentar acentuada desestruturao na organizao textual ou atentar contra o pudor;d) redigir seu texto a lpis, ou tinta em cor diferente de azul ou preta;e) no apresentar as questes redigidas na FOLHA DA VERSO DEFINITIVA ou entregar em branco;f) apresentar identificao, em local indevido, de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nomequalquer, nmero(s), letra(s), sinais, desenhos ou cdigos);

12.10 Quanto ao resultado da Prova Discursiva, caber interposio de recurso nos termos do item 16 deste Edital.

13. DA PROVA DE TTULOS

13.1 A prova de ttulos, de carter classificatrio, ser realizada para TODOS OS CARGOS DE NVEL SUPERIOR.13.1.1 Somente poder participar desta fase do certame o candidato que obter a pontuao estabelecida nos subitens 9.4.1 e

9.4.2 (prova objetiva) e 12.4.1 (prova discursiva), alm de no ser eliminado por outros critrios estabelecidos nesteEdital.

13.2 A relao dos candidatos habilitados a participar da Prova de Ttulos, a data para preencher o Formulrio deCadastro de Ttulos e o perodo em que os ttulos devero ser entregues ou enviados sero divulgados emedital a ser publicado oportunamente.

13.2.1 Todos os documentos que se pretende pontuar devero ser preenchidos numa nica vez no formulrio decadastro de ttulos, conforme disposto na Tabela 13.1. No caso da existncia de dois ou mais formulrios decadastro de ttulos preenchidos por um mesmo candidato, para o mesmo cargo, ser considerado o ltimocadastro realizado, sendo os demais cadastros cancelados automaticamente, desconsiderando-se asinformaes neles registradas.

13.2.2 de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos ttulos no site, e o envio ou entrega, conforme ocaso, dos documentos e a comprovao dos ttulos.

13.3 Os candidatos habilitados e interessados em participar da prova de ttulos devero:a) preencher o formulrio de cadastro de ttulos disponvel no endereo eletrnico www.aocp.com.br;b) aps completado o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos ttulos, reter uma para si eenviar a outra juntamente com os documentos comprobatrios via Sedex com AR (Aviso de Recebimento) para oendereo informado nas etiquetas geradas:


CONCURSO PBLICO DA SESMA - PROVA DE TTULOS -



13.3.1 ou podero ser entregues, pessoalmente ou por terceiros, em envelope lacrado e devidamente identificado, em horrioe local a ser divulgado oportunamente, conforme subitem 13.2.

13.3.2 A exatido dos documentos enviados ou entregues de total responsabilidade do candidato. Aps o envio ou entrega,conforme o caso, dos documentos comprobatrios da prova de Ttulos, no ser permitida a complementao dadocumentao, nem mesmo atravs de pedido de reviso e/ou recurso.

13.3.3 Os documentos comprobatrios da prova de ttulos, que forem entregues conforme descrito no subitem 13.3.1, deveroser entregues dentro de envelope lacrado. No ser aceito envelope aberto ou que no esteja devidamente lacrado eidentificado com os dados do candidato.

13.3.4 A exatido dos documentos entregues ser de total responsabilidade do candidato, motivo pelo qual nohaver qualquer conferncia dos envelopes no momento da entrega.

13.4 A prova de ttulos ser avaliada numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, de acordo com a Tabela 13.1 desteEdital;

13.4.1 a prova de ttulos ter o valor mximo de 20 (vinte) pontos, ainda que a soma dos valores dos ttulos apresentadosseja superior a este valor, conforme disposto na Tabela 13.1 deste Edital;



13.4.2 na avaliao dos documentos, os ttulos apresentados que excederem ao limite mximo de pontos estabelecido naTabela 13.1 no sero considerados.

13.5 No sero avaliados os documentos:a) postados fora do prazo ou de forma diferente do estabelecido no edital de convocao para a prova de ttulos;b) que no forem cadastrados no Formulrio de Cadastro de Ttulos;c) cuja fotocpia esteja ilegvel;d) cuja cpia no esteja autenticada em cartrio, bem como documentos gerados por via eletrnica que no estejamacompanhados do respectivo mecanismo de autenticao;e) sem data de expedio;f) de mestrado ou doutorado concludos no exterior que no estejam revalidados por instituio de ensino superior noBrasil e sem traduo juramentada;g) desacompanhados do certificado/declarao de comprovao do requisito para o cargo, nos termos do subitem13.17.

13.6 Os documentos pertinentes prova de ttulos devero ser apresentados em cpias legveis de frente e verso,autenticadas por cartrio competente.

13.7 Somente sero aceitos documentos apresentados em papel com timbre do rgo emissor e respectivos registros, e sedeles constarem todos os dados necessrios identificao das instituies, dos rgos expedidores e perfeitaavaliao do documento.

13.8 No ser admitida, sob hiptese nenhuma, o pedido de incluso de novos documentos.13.9 Os documentos apresentados no sero devolvidos em hiptese nenhuma, tampouco sero fornecidas cpias dos

mesmos.13.10 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obteno dos documentos apresentados, o

candidato ter anulada a respectiva pontuao atribuda, sem prejuzo das cominaes legais cabveis.13.11 A relao dos candidatos com a nota obtida na prova de ttulos ser publicada em edital, atravs do endereo eletrnico

www.aocp.com.br.13.12 Quanto ao resultado da prova de ttulos, caber interposio de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do

item 16 deste Edital.

TABELA 13.1PROVA DE TTULOS

TODOS OS CARGOS DE NVEL SUPERIOR

ITEM TTULOS PONTOS PONTUAOMXIMA

01Diploma de curso de ps-graduao em nvel de doutorado (ttulo de doutor) na rea do cargo a queconcorre. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de doutorado na rea docargo a que concorre, desde que acompanhado de histrico escolar.

10(por ttulo) 10

02Diploma de curso de ps-graduao em nvel de mestrado (ttulo de mestre) na rea do cargo a queconcorre. Tambm ser aceito certificado/declarao de concluso de curso de mestrado na rea docargo a que concorre, desde que acompanhado de histrico escolar.

6(por ttulo) 6

03

Certificado de curso de ps-graduao em nvel de especializao, com carga horria mnima de 360h/a na rea do cargo a que concorre. Tambm ser aceita a declarao de concluso de ps-graduao em nvel de especializao na rea do cargo a que concorre, desde que acompanhada dehistrico escolar.

2(por ttulo) 4

TOTAL MXIMO DE PONTOS 20

13.13 No sero aferidos quaisquer ttulos diferentes dos estabelecidos na Tabela 13.1.13.14 Para comprovao da concluso do curso de ps-graduao em nvel de Especializao, Mestrado e Doutorado, ser

aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende s normas da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases da Educao), do Conselho Nacional de Educao (CNE), ou est de acordo com as normasdo extinto Conselho Federal de Educao (CFE). Tambm ser aceita declarao de concluso de ps-graduao emnvel de especializao acompanhada do respectivo histrico escolar, no qual conste a carga horria do curso, asdisciplinas cursadas com as respectivas menes, a comprovao da apresentao e aprovao da monografia. Adeclarao dever tambm atestar que o curso atende s normas da Lei n 9.394/1996, do CNE, ou est de acordocom as normas do extinto CFE. Dever constar ainda declarao da instituio de que o curso cumpriu todas asdisposies estabelecidas na Resoluo CNE/CES 1 e indicao do ato legal de credenciamento da instituio. Caso ohistrico escolar ateste a existncia de alguma pendncia ou falta de requisito de concluso do curso, ocertificado/declarao no ser aceito.

13.15 Para os cursos de mestrado e doutorado concludos no exterior ser aceito apenas o diploma, desde que revalidadopor instituio de ensino superior no Brasil e traduzido para a lngua portuguesa por tradutor juramentado.

13.16 Os certificados/declaraes ou diplomas de ps-graduao, em nvel de especializao lato sensu, devero conter acarga horria cursada.

13.17 O candidato dever apresentar juntamente aos documentos pertinentes a prova de ttulos, cpia autenticada docertificado/declarao ou diploma de concluso do curso de graduao.

13.18 Sero pontuados apenas os ttulos que no se destinam comprovao do requisito exigido para o cargo.

14. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAO

14.1 Ser considerado aprovado no Concurso Pblico o candidato que obtiver a pontuao e a classificao mnimasexigidas para aprovao, nos termos deste Edital.



14.1.1 Os candidatos sero classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo em que concorrem.14.2 Para os cargos de NVEL MDIO E TCNICO DE NVEL MDIO, a Nota Final dos candidatos habilitados ser igual

nota obtida na prova objetiva.14.3 Para os cargos de NVEL SUPERIOR, a Nota Final ser igual soma das notas obtidas na prova objetiva, prova

discursiva e na prova de ttulos.14.4 Na hiptese de igualdade da nota final, ter preferncia, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, at a data de publicaodo resultado e classificao deste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741,de 1. de outubro de 2003);b) obtiver a maior pontuao na Prova Discursiva, quando houver;c) obtiver a maior pontuao em Conhecimentos Especficos;d) obtiver a maior pontuao em Lngua Portuguesa;e) obtiver a maior pontuao em Noes de Informtica;f) obtiver a maior pontuao em Legislao;g) obtiver a maior pontuao em Matemtica, quando houver;h) obtiver a maior pontuao em Atualidades;i) candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alnea a deste subitem), considerando dia, ms, e ano donascimento;j) pertencer, ou ter pertencido, ao servio pblico do Municpio de Belm, contado em anos, meses e dias at a data depublicidade do edital do concurso pblico;k) pertencer, ou ter pertencido, ao servio pblico efetivo de qualquer ente da Federao, contado em anos, meses edias at a data de publicidade do edital do concurso pblico.

14.5 O resultado final do Concurso Pblico ser publicado por meio de duas listagens, a saber:a) Lista Geral, contendo a classificao de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como pessoa comdeficincia, em ordem de classificao;b) Lista de Pessoas com Deficincia, contendo a classificao exclusiva dos candidatos habilitados inscritos comopessoa com deficincia, em ordem de classificao.

14.6 O candidato eliminado ser excludo do Concurso Pblico e no constar da lista de classificao final.14.7 Poder ser convocado dentro da validade do Concurso Pblico, a critrio da Administrao Pblica e disponibilidade

oramentria, o candidato aprovado e classificado alm do nmero de vagas ofertadas, obedecendo a ordem da ListaGeral.

15. DA ELIMINAO

15.1 Ser eliminado do Concurso Pblico o candidato que:15.1.1 apresentar-se aps o fechamento dos portes, ou no estiver presente na sala ou local de realizao das provas no

horrio determinado para o seu incio;15.1.2 no apresentar o documento de identidade exigido no subitem, 5.4.4, 10.5.1 ou 10.5.2, deste Edital;15.1.3 for surpreendido, durante a realizao das provas, em comunicao com outro candidato, utilizando-se de material no

autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovao prpria ou de terceiros;15.1.4 for surpreendido, durante a realizao das provas, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente

das orientaes deste Edital:a) equipamentos eletrnicos, mesmo que desligados, como mquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular,tablets, notebook, gravador, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;b) livros, anotaes, rguas de clculo, dicionrios, cdigos e/ou legislao, impressos que no estejamexpressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;c) bolsa, relgio de qualquer espcie, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais comochapu, bon, gorro, etc;

15.1.5 tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrnicos ou relgio de qualquer espcie, quevenha a emitir qualquer som, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertencese/ou conforme as orientaes deste Edital, durante a realizao das provas;

15.1.6 for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;15.1.7 faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades

presentes ou com os demais candidatos;15.1.8 fizer anotao de informaes relativas s suas respostas em qualquer outro meio, que no os permitidos;15.1.9 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;15.1.10 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas ou a Folha da Verso Definitiva da Prova

Discursiva;15.1.11 descumprir as instrues contidas no caderno de questes, na Folha de Respostas e na Folha da Verso Definitiva da

Prova Discursiva;15.1.12 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;15.1.13 no permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impresso digital durante a realizao das

provas;15.1.14 for surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma Coordenao;15.1.15 recusar-se a ser submetido ao detector de metal;15.1.16 ausentar-se da sala portando o caderno de questes da prova objetiva antes do tempo determinado no subitem 10.20;15.1.17 recusar-se a entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao;15.1.18 no atingir a pontuao mnima estabelecida neste Edital para ser considerado habilitado em quaisquer das fases do

certame.


15.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suasprovas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.

16. DOS RECURSOS

16.1 Caber interposio de recursos, devidamente fundamentados AOCP Concursos Pblicos no prazo de 2 (dois) diasteis da publicao das decises objetos dos recursos, assim entendidos:

16.1.1 contra o indeferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio;16.1.2 contra o indeferimento da inscrio nas condies: pagamento no confirmado, condio especial e inscrio como

pessoa com deficincia;16.1.3 contra as questes da prova objetiva, prova discursiva e o gabarito preliminar;16.1.4 contra o resultado da prova objetiva;16.1.5 contra o resultado da prova discursiva;16.1.6 contra o resultado da prova de ttulos;16.1.7 contra o resultado da percia mdica para a pessoa com deficincia;16.1.8 contra a nota final e classificao dos candidatos.16.2 de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicao das decises objetos dos

recursos no endereo eletrnico www.aocp.com.br, sob pena de perda do prazo recursal.16.3 Os recursos devero ser protocolados em requerimento prprio, atravs de link disponvel no endereo eletrnico

www.aocp.com.br.16.4 Os recursos devero ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 16.1.3,

este dever estar acompanhado de citao da bibliografia.16.5 Os recursos interpostos que no se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo

estabelecido neste Edital no sero apreciados.16.6 Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 16.1 deste Edital.16.7 Admitir-se- um nico recurso por questo para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, no

sendo aceitos recursos coletivos.16.8 Na hiptese de alterao do gabarito preliminar por fora de provimento de algum recurso, as provas objetivas sero

recorrigidas de acordo com o novo gabarito.16.9 Se da anlise do recurso resultar anulao de questo(es) ou alterao de gabarito da prova objetiva, o resultado da

mesma ser recalculado de acordo com o novo gabarito.16.10 No caso de anulao de questo(es) da prova objetiva, a pontuao correspondente ser atribuda a todos os

candidatos, inclusive aos que no tenham interposto recurso.16.11 Caso haja procedncia de recurso interposto dentro das especificaes, poder, eventualmente, alterar-se a

classificao inicial obtida pelo candidato para uma classificao superior ou inferior, ou, ainda, poder acarretar adesclassificao do candidato que no obtiver nota mnima exigida para a aprovao.

16.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital no ser considerado.16.13 O prazo para interposio de recurso preclusivo e comum a todos os candidatos.16.14 Os recursos sero recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuzos irreparveis ao candidato.16.15 No sero aceitos recursos via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo.16.16 Os recursos contra as questes da prova objetiva e gabarito preliminar sero analisados e somente sero divulgadas

as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereo eletrnico www.aocp.com.br. No sero encaminhadas respostasindividuais aos candidatos.

16.16.1 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficaro disponveis paraconsulta individual do candidato no endereo eletrnico www.aocp.com.br da AOCP Concursos Pblicos por 10 (dez)dias, a contar da data de publicao do edital de resultado a que se refere.

16.17 A Banca Examinadora da AOCP Concursos Pblicos, empresa responsvel pela organizao do certame,constitui ltima instncia administrativa para recursos, sendo soberana em suas decises, razo pela qual nocabero recursos ou revises adicionais.

17. DA HOMOLOGAO DO RESULTADO FINAL.

17.1 O resultado final do Concurso Pblico, aps decididos todos os recursos interpostos, ser homologado pela SecretariaMunicipal de Sade - SESMA e publicado em Dirio Oficial do Municpio de Belm e no endereo eletrnicowww.aocp.com.br em duas listas, em ordem classificatria, com pontuao: uma lista contendo a classificao de todosos candidatos, inclusive a dos candidatos com deficincia, e outra somente com a classificao dos candidatos comdeficincia.

18. DA NOMEAO PARA POSSE.

18.1 A nomeao e posse no cargo obedecero ordem de classificao, no gerando o fato da aprovao dentro do limitede vagas, direito nomeao imediata, que depender da necessidade de pessoal e disponibilidade oramentria daAdministrao Pblica, durante a vigncia do concurso pblico.

18.2 A nomeao dar-se- em consonncia com a legislao em vigor.18.3 O ato de nomeao ser publicado exclusivamente no Dirio Oficial do Municpio de Belm, disponvel no endereo

eletrnico http://diario.belem.pa.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos atos denomeao e editais de convocao.

18.4 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Ato de Convocao ser considerado como desistente,sendo substitudo, na sequncia, pelo imediatamente classificado.


http://diario.belem.pa.gov.br/http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/

18.5 No sero realizadas convocaes atravs de telefone, fax, correio eletrnico (e-mail) ou qualquer outra forma que noas especificadas no item 18 do presente Edital.

18.6 de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das informaes referentes convocao oficial,atravs dos meios disponibilizados pela Secretaria Municipal de Sade - SESMA, no podendo o candidato alegardesconhecimento de qualquer convocao oficial divulgada dentro dos termos especificados no subitem 18 desteEdital.

18.7 Ao atender o Ato de Convocao, alm da apresentao de documentos que comprovem o atendimento aos requisitosexigidos no item 3, o candidato dever apresentar 02 (duas) cpias autenticadas em cartrio ou 02 (duas) cpiassimples e originais para a devida conferncia, da seguinte documentao, sendo que a no apresentao de quaisquerdocumentos no prazo estabelecido no Ato de Convocao tornar sem efeito o Ato de Nomeao:a) Carteira de Identidade;b) Cadastro de Pessoa Fsica;c) Ttulo de Eleitor e Comprovao de Quitao Eleitoral;d) Certificado de Reservista, para candidato do sexo masculino;e) Comprovante de Residncia atualizado (devendo constar a data no documento apresentado, que no poderultrapassar a dois meses da data de sua apresentao);f) Comprovante de Registro e regularidade junto ao rgo de Classe, para cargos que o exigirem como requisito;g) PIS/PASEP;h) 2 (duas) Fotos 3x4 (recentes e idnticas);i) 2 (duas) vias originais das seguintes declaraes contidas no Anexo III deste Edital:i.1) Declarao Negativa de Acumulao de Cargos Pblicos;i.2) Declarao Negativa de Demisso/Exonerao ex officio;i.3) Declarao de Bens, com assinatura do candidato reconhecida em cartrio;i.4) Declarao de Concordncia com todos os termos do Edital de Abertura do Concurso Pblico;i.5) Declarao de que no possui inscrio no PIS/PASEP (se for o caso).

18.7.1 Alm da documentao descrita no subitem 18.7, o candidato dever apresentar os seguintes exames, emitidos h nomximo 90 (noventa) dias a contar da data da publicao do ato de convocao, custeados pelo candidato, paraavaliao mdica pr-admissional:a.1) Rotina: Hemograma, Glicemia, Urina I e Hemoglobina Glicada;a.2) Raio X Dorso Lombar;a.3) Raio X de Trax PA e Perfil;a.4) Laudo Psiquitrico;a.5) PSA, para candidatos do sexo masculino acima de 40 (quarenta) anos;a.6) Eletrocardiograma com Laudo para candidatos de ambos os sexos, com idade acima de 40 (quarenta) anos;a.7) Laudo Oftalmolgico;a.8) Audiometria Tonal com Laudo;a.9) Eletroencefalograma;a.10) Laudo Especializado atualizado de sua deficincia, para pessoa com deficincia.

18.7.2 facultado Secretaria Municipal de Sade - SESMA exigir dos candidatos, at a data da posse, alm dadocumentao e exames/laudos mdicos previstos neste Edital, outros documentos que julgar necessrios.

18.8 No sero aceitos protocolos dos documentos e exames/laudos mdicos exigidos, declaraes, tampouco fotocpiasno autenticadas.

18.9 A posse no cargo depender de prvia inspeo mdica oficial designada pela Secretaria Municipal de Sade -SESMA. O candidato nomeado somente ser empossado se for julgado APTO fsica e mentalmente para o exerccio docargo. Caso seja considerado inapto para exercer o cargo, no ser empossado, perdendo automaticamente a vaga,sendo convocado o prximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificao.

19. DAS DISPOSIES FINAIS.

19.1 Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos, enquanto no consumada aprovidncia do evento que lhes disser respeito, circunstncia que ser mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial,oportunamente divulgado pela Secretaria Municipal de Sade - SESMA, no endereo eletrnico www.aocp.com.br.

19.1.1 de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar frequentemente as publicaes de todos os comunicados eEditais referentes ao Concurso Pblico de que trata este Edital, no endereo eletrnico da AOCP Concursos Pblicoswww.aocp.com.br.

19.2 Qualquer inexatido e/ou irregularidade constatada nas informaes e documentos do candidato, ou quandoconstatada a omisso ou declarao falsa de dados ou condies, ou ainda, irregularidade na realizao das provas,com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigao, mesmo que j tenha sido divulgado o resultado deste ConcursoPblico e embora o candidato tenha obtido aprovao, levar sua eliminao, sendo considerados nulos todos osatos decorrentes da sua inscrio, aps procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditrio e aampla defesa, sem prejuzo de outras sanes cabveis.

19.3 Os prazos estabelecidos neste Edital so preclusivos, contnuos e comuns a todos os candidatos, no havendojustificativa para o no cumprimento e para a apresentao de documentos aps as datas estabelecidas.

19.4 Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas do concurso, so de usoexclusivo da AOCP Concursos Pblicos, sendo terminantemente vedada a sua disponibilizao a terceiros ou adevoluo ao candidato.

19.5 No haver segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausncia do candidato,nem sero aplicadas provas em locais ou horrios diversos dos estipulados no documento de confirmao de inscrio,neste Edital e em outros Editais referentes s fases deste Concurso Pblico.

19.5.1 O no comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretar na sua eliminao do concurso.______________________________________________________________________________________________________________________________________Edital de Abertura n 002/2018-PMB/SESMA Pgina 15 de 16

http://www.aocp.com.br/http://www.aocp.com.br/

19.6 A Secretaria Municipal de Sade - SESMA e a AOCP Concursos Pblicos no se responsabilizam por despesas comviagens e estadia dos candidatos para prestarem as provas deste Concurso Pblico.

19.6.1 Havendo alterao da data prevista, as provas podero ocorrer em domingos e feriados. No caso de feriados, no seaplicar as provas entre 18h de sexta-feira e 18h de sbado. Despesas provenientes da alterao de data sero deresponsabilidade do candidato.

19.7 A AOCP Concursos Pblicos no se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este ConcursoPblico.

19.8 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereo residencial poder requerer a alterao atravs desolicitao assinada pelo prprio candidato, atravs do telefone (44) 3344-4222, ou atravs do e-mail de atendimentoao candidato [email protected], anexando documentos que comprovem tal alterao, com expressa refernciaao Concurso, Cargo e nmero de Inscrio, at a data de publicao da homologao dos resultados. Aps esta data,poder requerer a alterao junto Secretaria Municipal de Sade - SESMA, situado na Av. Governador Jos Malcher,n 2821, Bairro: So Braz, CEP: 66.090-100, Belm/PA , ou enviar a documentao via SEDEX com AR para o mesmoendereo, aos cuidados da Comisso do Concurso Pblico n 002/2018-PMB/SESMA.

19.8.1 A Secretaria Municipal de Sade - SESMA e a AOCP Concursos Pblicos no se responsabilizam por eventuaisprejuzos ao candidato decorrentes de:a) endereo eletrnico incorreto e/ou desatualizado;b) endereo residencial desatualizado;c) correspondncia devolvida pela Empresa de Correios e Telgrafos (ECT) por razes diversas;d) outras informaes divergentes e/ou errneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones edocumentos.

19.9 No sero considerados requerimentos, reclamaes, notificaes extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentossimilares, cujo teor no seja objeto de recurso apontado neste Edital.

19.10 Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso do Concurso Pblico n 002/2018-PMB/SESMA, ouvida a AOCPConcursos Pblicos.

19.11 Ser admitida a impugnao deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias teis acontar da sua publicao.

19.11.1 A impugnao dever ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado, via Sedex para oendereo da AOCP Concursos Pblicos, na Av. Dr. Gasto Vidigal, n 959, Zona 08, CEP: 87050-440, Maring/PR.

19.12 Este Edital entra em vigor na data de sua publicao.

Belm/PA, 26 de julho de 2018.

Zenaldo Rodrigues Coutinho JniorPrefeito Municipal de Belm

Srgio Amorim FigueiredoSecretrio Municipal de Sade

Evanilde Gomes FrancoSecretria Municipal de Administrao


mailto:[email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELM/PA - PBMSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO - SEMAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE - SESMA

A N E X O I - D O S R E Q U I S I T O S E A T R I B U I E S D O S C A R G O SE D I T A L D E C O N C U R S O P B L I C O N 0 0 2 / 2 0 1 8 - P M B / S E S M A

NVEL MDIOCARGO 201: AGENTE DE VIGILNCIA SANITRIA E AMBIENTAL NM. 01

Requisitos: Certificado de Concluso do Ensino Mdio, curso especfico em vigilncia sanitria e ambiental ou em mecnica diesel,participao em treinamento especializado.

Sntese das atividades: atividades de planejamento, coordenao e execuo das aes vigilncia sanitria e ambiental,controle das zoonoses e fatores de poluio do ar, gua e solo.Atribuies: analisar vistorias realizadas; inspecionar e reinspecionar produtos destinados ao uso e consumo do pblico nocomrcio em geral; fiscalizar mercados, feiras, casas comerciais e industriais que lidam com produtos de interesse sade pblica,matadouros e abatedouros; efetuar controle de zoonoses; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; fornecerdados estatsticos quanto aos fatores de poluio do ar, gua, solo e depredao de recursos naturais; fiscalizar a ao poluidora deempreendimentos industriais, fabris e congneres; fiscalizar veculos automotores quanto emisso de poluentes; fiscalizar aproduo e comercializao de produtos qumicos prejudiciais ao meio ambiente; fiscalizar fontes de poluio sonora; fiscalizar aqualidade das guas de recreao de uso coletivo; fiscalizar empresas prestadoras de servios de desratizao, desinfeco eeliminao de outros vetores biolgicos; fiscalizar atividades mineradora de classe II; controlar focos de roedores; participao nasaes educativas ambientais referentes aos roedores e outros vetores biolgicos; capturar animais errantes e vadios; exercer outrasatividades correlatas.

NVEL TCNICOCARGO 301: TCNICO EM ENFERMAGEM NM. 12

Requisitos: Diploma ou Certificado de Concluso do Ensino Mdio e certificado de registro profissional emitido pelo rgo de classe,conhecimento especfico na rea.

Sntese das atividades: atividades relativas aplicao de tcnicas de enfermagem, sob orientao e superviso deenfermeiro.Atribuies: prestar cuidados diretos e simples de enfermagem a pacientes hospitalizados, auxiliando-os em sua higienepessoal, em sua movimentao e alimentao; atender chamadas dos doentes que acionam campainhas ou sinais luminosos;acompanhar ou transportar pacientes para raios-X, laboratrio, sala de operao ou outros locais, utilizando cadeiras de rodasou maca; recolher urina, fezes, escarros em recipientes adequados, seguindo rotina estabelecida para possibilitar a realizaodos exames de laboratrio requisitados; efetuar a chamada do paciente e o posicionamento adequado do mesmo, seguindoinstrues recebidas, para auxiliar o mdico na realizao do exame; executar atividades de apoio, como a lavagem e preparode material para esterilizao; preparar cama simples e de operado; conferir arranjo de roupa vinda da lavanderia; administrara medicao prescrita, fazer curativo simples e controlar sinais vitais; executar tratamentos diversos, ta

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA – PBM SECRETARIA ... · pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, e...

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