Prefeitura Municipal de Camaçari - Ano XVIII - Nº 1567 de 18 ......LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT...

Atos do Poder Executivo

Diário OficialPrefeitura Municipal de Camaçari - Ano - Nº 1567 de 18 de Dezembro de 2020 - Pagina: 01 de 09XVIII

PORTARIA Nº 00102/2020 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 874 de 04 de abril de 2008, Lei Municipal nº 873 de 04 de abril de 2008 que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro de provimento efetivo da administração direta e magistério do município de Camaçari e Decreto Municipal nº 4742 de 09 de abril de 2009, que regulamenta a promoção funcional e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício conforme comprovação nos au tos do Processo Admin is t ra t i vo n º

02498.11.02.904.2020,

RESOLVE

PROMOVER o (a) servidor (a) ROSANGELA HONORIO

DA CUNHA, matricula nº 830172, ocupante do cargo de

p rov imento e fe t i vo /es ta tu tá r io de AGENTE

COMUNITÁRIO DE SAUDE, lotado (a) na Secretaria da

Saúde - SESAU, de NÍVEL I para NÍVEL II, com data

retroativa a0 3 DE NOVEMBRO DE 2020.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLATSECRETÁRIO DA SAUDE


O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 874 de




02538.11.02.904.2020,

RESOLVE

PROMOVER o (a) servidor (a) INDAIA ARAUJO DA

SILVA, matricula nº 60905, ocupante do cargo de

provimento efetivo/estatutário de TÉCNICO EM

ENFERMAGEM, lotado (a) na Secretaria da Saúde -

SESAU, de NÍVEL I para NÍVEL II, com data retroativa a 04 DE NOVEMBRO DE 2020.





SE

CA

D

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

04 de abril de 2008, Lei Municipal nº 873 de 04 de abril de 2008 que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro de provimento efetivo da administração direta e magistério do município de Camaçari e Decreto Municipal nº 4742 de 09 de abril de 2009, que regulamenta a promoção funcional e,


02535.11.02.904.2020,

RESOLVE

PROMOVER o (a) servidor (a) MARLUCIA MARIA SILVA

ALMEIDA, matricula nº 830081, ocupante do cargo de

p rov imento e fe t i vo /es ta tu tá r io de AGENTE

COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na Secretaria da









CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício conforme comprovação

nos autos do Processo Administrativo nº ,

RESOLVE

PROMOVER o (a) servidor (a) matricula nº , ocupante do

cargo de provimento efetivo/estatutário de , lotado (a) na ,

de NÍVEL para NÍVEL, com data retroativa a.


DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM.





02520.11.02.904.2020,

RESOLVE

PROMOVER o (a) servidor (a) LUCAS LOBATO DE

ALMEIDA matricula nº 829956, ocupante do cargo de

provimento efetivo/estatutário de AGENTE DE

COMBATE AS ENDEMIAS, lotado (a) na Secretaria da








O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 874 de 04 de abril de 2008, Lei Municipal nº 873 de 04 de abril de 2008 que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e

Diário Oficial do

MUNICÍPIOCAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Sexta-feira18 de Dezembro de 2020 - Ano XVIIINº 1567 - Pagina. 02 de 09

vencimentos dos servidores públicos do quadro de provimento efetivo da administração direta e magistério do município de Camaçari e Decreto Municipal nº 4742 de 09 de abril de 2009, que regulamenta a promoção funcional e,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício conforme comprovação nos autos do Processo Administrativo nº

02522.11.02.904.2020,

RESOLVE

PROMOVER o (a) servidor (a) JORGE LUIZ AMANCIO

DE JESUS matricula nº 830090, ocupante do cargo de

prov imento e fe t i vo /es ta tu tá r io de AGENTE

COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na Secretaria da







oRESOLUÇÃO N 053 / 2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, nos oautos do RECURSO de n 240 / 2019 vinculado ao

oProcesso Administrativo n 10277 / 2019 tendo como Contribuinte VALFILM NORDESTE IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA, DECIDIU, na Sessão Ordinária realizada no dia 16/12/2020, em Votação UNÂNIME dos seus Conselheiros, que segue acostada aos autos deste Processo Administrativo, Por Conhecer e dar Provimento ao Recurso de Ofício em votação unânime dos Conselheiros e no Mérito Reformar a Decisão proferida pela Junta de Julgamento de Processos Fiscais.

Camaçari, 16 de Dezembro de 2020.

Clivio Marcos Pinheiro SadyPresidente Suplente do Conselho

Municipal de ContribuintesCadastro: 8088-8

ORDEM DE PARALISAÇÃO

Autorizamos a Empresa HOLLUS – SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 06.267.018/0001-30 paralisar a execução das ações vinculadas ao PTS – Projeto de Trabalho Social do Programa de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari – Fase 2, contrato 0251/ 2018, considerando a necessidade de alinhamento e equilíbrio físico/ financeiro entre obra e social.

Outrossim, esclarecemos que, quando da retomada dos serviços, será procedida a recontagem do prazo pactuado.

Camaçari, 03 de novembro de 2020.

Joselene Cardim Barbosa Souza SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA

CienteRosely Pereira Barbosa Pimenta

TORNAR SEM EFEITO

A Secretária Municipal da Infraestrutura de Camaçari, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE

Tornar sem efeito a ORDEM DE SERVIÇO do contrato 0461/2020, publicado no DOM 1550 do dia 25 de novembro de 2020 e a PORTARIA 127/2020 publicada no DOM 1551 do dia 26 de novembro de 2020.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretária da Infraestrutura, em 01 de dezembro de 2020

Joselene Cardim Barbosa SouzaSecretária da Infraestrutura

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MUNICÍPIO CAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Sexta-feira18 de Dezembro de 2020 - Ano XVIII

Nº 1567 - Pagina. 03 de 09S

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SECRETARIA DA FAZENDA

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SECRETARIA DA INFRAESTRURURA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2020 PRÊMIO DE LINGUAGENS CULTURAIS DIVERSAS

Camaçari, 16 de Dezembro de 2020

Márcia Normando Tude

Secretária de Cultura

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 0021/2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADA: EMPRESA ERICA DOS SANTOS RAMOS NASCIMENTO EIRELI. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA TERCEIRA (DOS PRAZOS) do Instrumento do contrato original n° 0021/2020; DO PREÇO: Em virtude do Contrato original, ser de natureza de prestação de serviços de caráter continuado, e considerando a prorrogação do prazo contida na CLÁUSULA SEGUNDA, do presente Termo Aditivo, o valor global estipulado para o referido instrumento é de R$ 173.548,80 (cento e setenta e três mil , quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). A dotação orçamentaria para fazê-lo frente à prorrogação correrão por conta do Projeto Atividade 4023; Elemento de Despesa 3390.39.00.00 Fonte 0114000 e 6102000. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as demais

Diário Oficial do



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LT

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATOS DE CONTRATOSE CONVÊNIOS

Cláusulas e disposições do Contrato originário e de seus Termos Aditivos, não modificadas por este Instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-BA, 14 de Dezembro de 2020. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT. MUNICÍPIO. ERICA DOS SANTOS RAMOS NASCIMENTO EIRELI. CONTRATADA.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 468/2019. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADA: A EMPRESA QG CONSTUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar as Cláusulas Terceira e Quinta do Contrato nº 468/2019, cujo objeto refere-se ao “LOTE II –Costa – a execução das obras e serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ , contemplando execução de camada de base em solo-brita, execução de sistema de drenagem de águas pluviais com tubos de concreto em vias urbanas da sede e costa no Município Camaçari-BA”. DO VALOR: O valor global do referido contrato é de R$ 15.044.582,80 (quinze milhões, quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos ) e por força do acréscimo de 12,82% que se perfaz no acréscimo de R$ 1.929.111,25 (um milhão , novecentos e vinte e nove mil cento e onze reais e vinte e cinco centavos) passará a ser de R$ 16.973.694.05 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e três mil , seiscentos e noventa e quatro reais e cinco centavos). após a assinatura do presente instrumento. Parágrafo Primeiro: Fica mantida a forma de pagamento prevista no bojo do contrato original. Parágrafo Segundo: A Dotação Orçamentária a ser utilizada será da forma que resta ao ano de 2020, sendo a disponibilidade já programadas para 2021. DO PRAZO: O contrato descrito na Cláusula Primeira fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, de modo que, a partir de 02 de janeiro de 2021, passará a viger até 02 de maio de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário não modificadas por este Instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-BA, 15 de Dezembro de 2020. JOSELENE CARDIM BARBOSA SOUZA. MUNICÍPIO. QG CONSTUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. CONTRATADA.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0289/2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADA: EMPRESA METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. DO PRAZO: O contrato descrito na cláusula anterior fica prorrogado por mais 4(quatro) meses, de modo que a partir de 09 de janeiro de 2021, passará a viger até 09 de maio de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário e aditivo não modificadas por este Instrumento, especialmente as disposições sobre o preço. DA ASSINATURA: Camaçari-BA, 11 de dezembro de 2020. JOSELENE CARDIM BARBOSA SOUZA. MUNICÍPIO. METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA. CONTRATADA.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2019. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADA: EMPRESA CAMPBEL CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta do Contrato n° 359/2019. DO PRAZO: O contrato descrito na cláusula anterior fica prorrogado por 06 (seis) meses, de modo que, a partir de 01 de Janeiro de 2021, passará a viger até 01 de Julho de 2021. DO SALDO REMANESCENTE: Ficam mantidas as condições negociais do pacto ora aditado, especialmente as disposições sobre o preço, sendo que o valor a ser executado, no período previsto neste termo aditivo, é o saldo remanescente no valor de R$ 5.469.699,07 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e sete centavos). Parágrafo Primeiro: A alteração da presente cláusula, bem como a incidência de qualquer reajuste, deve respeitar os preceitos legais vigentes. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário e dos posteriores Termos Aditivos não modificadas por este Instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-BA, 03 de Dezembro de 2020. JOSELENE CARDIM BARBOSA SOUZA. MUNICÍPIO. CAMPBEL CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA. CONTRATADA.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2019. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADA; EMPRESA CBV CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta do Contrato n° 205/2019. DO PRAZO: O contrato descrito na cláusula anterior fica prorrogado por 04 (quatro) meses, de modo que, a partir de 02 de janeiro de 2021, passa a viger até 02 de maio de 2021. DO PREÇO: Ficam mantidas as condições negociais do pacto ora aditado, especialmente as disposições sobre o preço, fixado no valor global de R$ 10.834.564,61 (dez milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), sendo que o valor a ser executado, no período previsto neste termo aditivo, é o saldo contratual no valor de R$ 3.772.485,45 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário não modificadas por este instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-BA, 12 de Dezembro de 2020. JOSELENE CARDIM BARBOSA SOUZA MUNICÍPIO. CBV CONTRUTORA LTDA. CONTRATADA

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

306/2018. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE

CAMAÇARI. CONTRATADA: EMPRESA CM

CONSTRUTORA EIRELI. DO OBJETO: Este Termo

Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta do

Contrato n° 306/2018, originalmente firmado em 14 de

Setembro de 2018, com vigência de 12 (doze) meses a

contar da emissão da ordem de serviço e cujo objeto é o

Diário Oficial do



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supracitado. DO PRAZO: O contrato descrito na cláusula

anterior fica prorrogado por 12 (meses ) meses, de modo

que, a partir de 14 de Dezembro de 2020, passará a viger

até 1 4 de Dezembro de 2021. DO VALOR GLOBAL: Em

virtude da dilação contida neste instrumento, o valor

global do mesmo passará a R$ 16.128.410,32 (dezesseis

milhões, cento e vinte oito mil, quatrocentos e dez reais e

trinta e dois centavos), conforme acréscimo de 8,62% do

valor originário do Contrato nos termos especificados em

planilha acostados no Processo Administrativo

00733.21.05. 207.2020, a qual segue anexo a este

instrumento. A Dotação Orçamentária a ser utilizada no

que resta do ano de 2020, sendo a disponibilidade já

programadas para 2021. DA RATIFICAÇÃO:

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais

Cláusulas e disposições do Contrato originário não

modificadas por este Instrumento, especialmente as

disposições sobre o preço, renunciando, expressamente,

à aplicação do reajuste previsto na Cláusula Terceira, §

1º, II, do Contrato nº 262/2016. DA ASSINATURA:

Camaçari-BA, 01 de Dezembro de 2020. JOSELENE

CARDIM BARBOSA SOUZA. MUNICÍPIO. CM

CONSTRUTORA EIRELI. CONTRATADA.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2015. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADA: EMPRESA LN CONSTRUTORA LTDA. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta do Contrato n° 234/2015. DO PRAZO: O contrato descrito na cláusula anterior fica prorrogado por 02 (dois) meses, de modo que, a partir de 05 de fevereiro de 2021, passa a viger até 05 de abril de 2021. DO PREÇO: Ficam mantidas as condições negociais do pacto ora aditado, especialmente as disposições sobre o preço, fixado no valor global de R$ 1.283.769,96(um milhão, duzentos e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), sendo que o valor a ser executado, no período previsto neste termo aditivo, é o saldo contratual no valor de R$ 785.626,72 (setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário não modificadas por este instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-BA, 15 de Dezembro de 2020. JOSELENE CARDIM BARBOSA SOUZA. MUNICÍPIO. LN CONSTRUTORA LTDA. CONTRATADA.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0033/2018. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADA: CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta do Contrato nº 0033/2018. DO PRAZO: O contrato descrito na cláusula anterior fica prorrogado por 12 (doze) meses, de modo que, a partir de

08 de janeiro de 2021, passará a viger até 08 de janeiro de 2022. DO PREÇO: Ficam mantidas as condições negociais do pacto ora aditado, especialmente as disposições sobre o preço, no valor global de R$23.115,00 (vinte e três mil, cento e quinze reais), o qual permanece inalterado e proporcional ao período ora aditado. Fica mantida a forma de pagamento prevista no bojo do contrato original. Os recursos financeiros para pagamento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da Ação 4027, Elemento 33934000 e Fonte 0100000. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e plenamente em vigor as demais Cláusulas e disposições do Contrato Originário e termos aditivos não modificadas por este Instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-BA, 11 de dezembro de 2020. JOAQUIM JOSÉ BAHIA MENEZES. MUNICÍPIO. CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO. CONTRATADA.

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2016. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. CONTRATADA: EMPRESA INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta do Contrato n° 185/2016. DO PRAZO: O contrato descrito na cláusula anterior fica prorrogado por 07 (sete) meses, de modo que a partir de 14 de dezembro de 2020, passará a viger até 14 de julho de 2021. DO PREÇO: Ficam mantidas as condições negociais do pacto ora aditado, especialmente as disposições sobre o preço, no valor global de R$8.611.741,04 (oito milhões, seiscentos e onze mil, setecentos e quarenta e um reais e quatro centavos), o qual permanece inalterado e proporcional ao período ora aditado, conforme planilha anexa. Fica mantida a forma de pagamento prevista no bojo do contrato original. Os recursos financeiros para pagamento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta das Ações 4019 e 2008; Elementos de Despesa 33903400; Fonte: 6102000. DA RESCISÃO AUTOMÁTICA: Na eventualidade de ser finalizada licitação com o objeto do contrato ora aditado e formalizada nova contratação decorrente de tal licitação, o presente termo aditivo deverá ser rescindido mediante prévia comunicação, em até 30 (trinta) dias, pela Administração. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as demais cláusulas e disposições do Contrato originário e termo aditivo, as quais não foram modificadas por este instrumento, renunciando, expressamente, ao reajuste previsto no Contrato original nº 185/2016 em sua Cláusula Terceira, § 1º, II. DA ASSINATURA: Camaçari, 26 de novembro de 2020. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT. MUNICÍPIO. INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO – IGH. CONTRATADA.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0321/2018. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI . CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quinta do Contrato nº 0321/2018. DO PRAZO: O contrato descrito na cláusula

Diário Oficial do



anterior fica prorrogado por 12 (doze) meses, de modo que, a partir de 26 de setembro de 2020, passará a viger até 26 de setembro de 2021. DO PREÇO: Ficam mantidas as condições negociais do pacto ora aditado, especialmente as disposições sobre o preço, o qual fica estimado no valor global de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), permanecendo sem sofrer alteração. Fica mantida a forma de pagamento prevista no bojo do contrato original. Os recursos financeiros para pagamento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da Ação: 6003, Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte: 0100.000. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário e de seus Termos Aditivos não modificadas por este Instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari-BA, 16 de setembro de 2020. ARMANDO BRIGTH MANÇUR FILHO. MUNICÍPIO. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA. CONTRATADA.

Registro de preços para aquisição de material de expediente (caixa arquivo para documento, confeccionado em polipropileno, em polionda, dimensões mínimas 350 x 130 x 245mm, caixa montada, cor azul / caixa arquivo, para documento, confeccionado em polipropileno, em polionda, dimensões mínimas 350 x 130 x 245mm, caixa montada cor vermelha / caixa arquivo, para documento, confeccionado em polipropileno, em polionda, dimensões mínimas 350x130x245mm, caixa montada cor amarela) para futuras contratações de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal. ADIADO para o dia:

www.licitacoes-e.com.br.

AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO N.º 229/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público, para conhecimento dos interessados, que em virtude do Decreto Municipal n.º 1562/2020 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de dezembro de 2020, em que se estabelece o recesso para o funcionalismo público municipal entre os dias 24 de dezembro de 2020 e 08 de janeiro de 2020, fica ADIADA o acolhimento de propostas e a sessão de abertura do PREGÃO N.º 229/2020 (ELETRÔNICO), cujo objeto é

Acolhimento: 08/01/2021 a partir das 08h00min; Abertura: 11/01/2021, às 09h00; Disputa: 11/01/2021, às 10h00. (Horário Brasília). Edital/Informações:

Licitação n.º: 850499. Camaçari, 18 de dezembro de 2020. Tel.: (71) 3621-6880 – Aline Oliveira da Silva Almeida – Pregoeira da Compel.

PORTARIA Nº. 49/2020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, em especial o quanto previsto no art. 92, §3º, da Lei n. 997/2009, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 1.582/2019, e no quanto estabelece o Regimento Interno do Comitê de Investimentos aprovado pela Portaria n. 111/2019 da Diretoria Executiva do ISSM, publicada no Diário Oficial n. 1313, de 16/12/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimentos na qualidade de membros titulares, na forma estabelecida pelo art. 3º, II, do Regimento Interno do referido Comitê, para exercerem o mandato de 01 (um) ano a partir de 02/01/2021, os seguintes servidores efetivos: i) CARLOS HENRIQUE DA ROCHA SANTOS – matrícula 110005; ii) TIAGO CACIM D'ÉRRICO – matrícula 110008; iii) MATEUS REISSURREIÇÃO DA SILVA – matrícula 110012.

Art. 2º. Fica designado para atuar como Presidente do Comitê de Investimentos no período do mandato indicado no artigo anterior o servidor CARLOS HENRIQUE DA ROCHA SANTOS – matrícula 110005.

Art. 3º. O gestor de recursos do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal – ISSM será o próprio Diretor-Superintendente.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARÃES

DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMAÇARI, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020

ADJUDICAÇÃO E RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 PROCESSO

ADMINISTRATIVO N° 21927.07.12.730/2020

O Pregoeiro Oficial do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal, em conformidade com as Leis

Diário Oficial do



Nº 1567 - Pagina. 07 de 09D

ICO

MP

DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS

ISS

M INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

Federais Nº 10.520/02 e Nº 8.666/93 e nas disposições do Pregão Eletrônico Nº 002/2020, que teve como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de notebooks e acessórios, com garantia técnica on-site pelo período de 36 (trinta e seis) meses para o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal do Município de Camaçari-Ba, decide declarar vencedora do único lote a empresa HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E M A N U T E N Ç Ã O D E E Q U I PA M E N T O S D E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.802.687/0001-47, com sede na SAA Quadra 01 nº 1035 – Parte X, Zona Industrial, Brasília/DF, conforme abaixo:

Lote Único: Valor Global de R$ 59.488,80 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).

Camaçari, 01 de dezembro de 2020

RAFAEL DOS SANTOS FERREIRAPREGOEIRO OFICIAL

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL - ISSM

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 PROCESSO

ADMINISTRATIVO N° 21927.07.12.730/2020

Após consta tada a regu lar idade dos a tos procedimentais, o Senhor Pedro Jorge Villas Boas Alfredo Guimarães, Diretor Superintendente do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal, com base no artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão ELETRÔNICO Nº 002/2020, Processo Administrativo nº 21927.07.12.730/2020, que teve como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de notebooks e acessórios, com garantia técnica on-site pelo período de 36 (trinta e seis) meses para o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal do Município de Camaçari-Ba,

2. HOMOLOGAR o único lote à empresa HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.802.687/0001-47, com sede na SAA Quadra 01 nº 1035 – Parte X, Zona Industrial, Brasília/DF, pelo valor de R$ 59.488,80 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos);

3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.



DIRETOR SUPERINTENDENTEINSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°

21927.07.12.730/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020

RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de notebooks e acessórios, com garantia técnica on-site pelo período de 36 (trinta e seis) meses para o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal do Município de Camaçari/Ba, conforme quantidade, condições e especificações contidas no Termo de Referência do Edital de licitação do Pregão Eletrônico Nº 002/2020.

MODALIDADE: Contratação através de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2020, de acordo com as disposições contidas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, suas alterações e legislação complementar.

CONTRATADA: HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E M A N U T E N Ç Ã O D E E Q U I PA M E N T O S D E INFORMÁTICA LTDA.CNPJ: 24.802.687/0001-47ENDEREÇO: SAA Quadra 01 nº 1035 – Parte X, Zona Industrial, Brasília/DF.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do presente termo DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2020.

VALOR DO CONTRATO: R$ 59.488,80 (cinquenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Órgão: 08 – Secretaria de AdministraçãoUnidade Orçamentária: 0826 – Instituto de Seguridade dos Servidores MunicipaisProjeto: 2008 – Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos do ISSMNatureza da Despesa: 449052 – Aquisição de Materiais Permanentes 339030 – Material de ConsumoFontes: 0103000 – Contribuição do Instituto de Previdência Social 0203000 – Contribuição do Instituto de Previdência Social



DIRETOR SUPERINTENDENTEINSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR

MUNICIPAL

Diário Oficial do



PORTARIA Nº 248/2020DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre o gozo de férias dos servidores municipais lotados na Superintendência de Trânsito e Transporte Público - STT do Município de Camaçari e dá outras providências”.

O D I R E T O R S U P E R I N T E N D E N T E D A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO – STT, DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, em especial das especificadas nos termos da Lei Municipal nº. 407, de 30 de agosto de 1998; Lei Municipal nº. 730, de 18 de maio de 2006 e Decreto Municipal de nº. 4.521, de 05 de outubro de 2007;Considerando o disposto nos artigos 87 e 88, ambos do Estatuto do Servidor do Município (Lei Municipal nº. 407/1998) e artigo 77, parágrafos 3º e 5º da Lei 8.112/90.Considerando o disposto nos artigos 3º ao 5º, da Lei nº 1624/2020 de 27 de abril de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder aos servidores relacionados abaixo, férias referentes aos períodos aquisitivos e períodos de gozo descritos abaixo:

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO – STT DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

ALFREDO BRAGA DE CASTRODiretor Superintendente

Diário Oficial do



Nº 1567 - Pagina. 09 de 09S

TT SUPERINTENDÊNCIA DE

TRÂNSITO E TRANSPORTE

Antônio Elinaldo Araújo da Silva

Manoel Jorge de Almeida Curvelo

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