PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA...Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento EDITAL DE...

PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR Prefeito Municipal

NILTON BASÍLIO TEIXEIRA

Vice-Prefeito SECRETARIADO MUNICIPAL

MARY LUCY GOMES DE SOUZA Governo - SEMGO EDUARDO DALLA BERNARDINA Procurador Geral – PROGER - Interino ELIEZER SOARES ROCHA JUNIOR Controle e Transparência - SEMCONT CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA Gestão e Planejamento – SEMGEPLAN CARLOS RENATO MARTINS Finanças – SEMFI SOLISMARA DE OLIVEIRA TOSATO DELARMELIN Assistência Social – SEMAS EDVALDO JOSÉ ERLACHER Esporte e Lazer – SEMESP

VANUSA STEFANON MAROQUIO Educação - SEME WELINGTON SILVA Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC STEFANE LEGRAN GONÇALVES VILAÇA MACEDO Saúde – SEMUS ERILDO DENADAI Cultura - SEMCULT ANTÔNIO CARLOS CESQUIM DINIZ Agricultura e Pesca – SEMAP

BRUNO POLEZ COELHO Infraestrutura – SEMINFRA - Interino JOSÉ ALEXANDRE FRAGA RIBEIRO Defesa Social – SEMDEFES

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

SHIRLENE PIRES MESQUITA

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do

Município de Cariacica – IPC.

ALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO JUNIOR

Instituto de Desenvolvimento do Município de

Cariacica – IDESC

Diário Oficial do Município

01-11-2017 EDIÇÃO Nº 710

CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 5.280, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 25, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.

2 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Cariacica (ES), quarta-feira, 1º de novembro de 2017.

EXPEDIENTE:

Coordenadora de Confecção, Reg. e Exped. de Atos Oficiais – Maria de Lourdes M. Coelho da Silva Assistente Técnico – Thiago H. Rodrigues de Andrade

Rodovia BR 262, Nº 3.700 - KM 3,0 - Alto Lage, CARIACICA-ES. CEP: 29.151-570 - End. Eletrônico: [email protected]

Tel: (27) 3354-5807

PORTARIAS

PORTARIA/GP/Nº 307, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA/GP/Nº 294/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu art. 90, IX, pela Lei Complementar nº 017/2007, Lei Complementar nº 052/2015, Lei Municipal nº 4442/2006 e Decreto nº 71/2017,

RESOLVE: Art. 1º Alterar a ementa e o art. 1º da Portaria/GP/Nº 294/2017, que passam a vigorar com a seguinte redação: “CONCEDE PROGRESSÃO POR MÉRITO À SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (...) “Art. 1º - Conceder Progressão por Mérito aos profissionais do Magistério Público Municipal constantes no Anexo Único desta Portaria, de acordo com a Lei Complementar nº 017/2007, Lei Complementar nº 052/2015, Lei Municipal nº 4442/2006 e Decreto nº 71/2017. “ Art. 2º Alterar o Anexo Único da Portaria/GP/Nº 294/2017 que passa a vigorar com alterações apenas no que tange os servidores constantes no quadro abaixo:

ORDEM

Nº

Processo Nome Matrícula Con Cargo DtAdmissão DescrPadSal DescrPadSal

7

18994/2

017

ADRIANA DE OLIVEIRA

LIMA 100892 2

MaPA - III

BLOCO UNICO 01/02/2007

Padrao 1073

- Referência 2

Padrao 1074 -

Referência 3

38

19056/2

017

ALEXANDRA DA SILVA

M. GAMBARINI 38076 5

MaPA - III

BLOCO ÚNICO 02/02/2009

Padrao 1074

- Referência

3

Padrao 1075 -

Referência 4

85

19453/2

017

ANDERSON SILVA

OLIVEIRA 100730 2

MaPB - IV

GEOGRAFIA 01/02/2007

Padrao 1093

- Referência

4

Padrao 1094 -

Referência 5

91

19728/2

017

ANDREA BATISTA

LYRIO 36503 6

MaPP - III

PEDAGOGO 03/05/2006

Padrao 1076

- Referência

5

Padrao 1077 -

Referência 6

191

19787/2

017

CEZAR WANTUIL DE

CASTRO 82897 2

MAPB - NIVEL

III 04/04/1983

Padrao 1086

- Referência

15

Padrao 1087 -

Referência 16

257

19062/2

017

DANIELA CAMPOS

MIRANDA 102607 5

MaPA - III

EDUCAÇÃO

INFANTIL

07/08/2010

Padrao 1073

- Referência

2

Padrao 1074 -

Referência 3

298

19100/2

017 DIANA BERTOLDI 104279 1

MaPB - III

EDUCAÇÃO

FISICA

07/02/2008

Padrao 1075

- Referência

4

Padrao 1076 -

Referência 5

367

19772/2

017

ELIANE DA PENHA

GAMA BARBOSA 81532 1

MaPA - NIVEL

III 24/02/1992

Padrao 1083 - Referência

12

Padrao 1084 -

Referência 13

430

20406/2

017

EUFLORZINA

CASTELLO DOS

SANTOS

80909 1 MaPA - NIVEL

I 10/05/1983

Padrao 1010

- Referência

11

Padrao 1011 -

Referência 12

594

20785/2

017 JACKELINE DE FARIAS 100504 2

MaPA - III

EDUCAÇÃO

INFANTIL

11/05/2006

Padrao 1075

- Referência

4

Padrao 1076 -

Referência 5

780

20949/2017

LUANGE ANDRADE CAVALCANTI DE LIMA

104551 2

MaPB - III

EDUCAÇÃO

FISICA

05/01/2009

Padrao 1074

- Referência

3

Padrao 1075 - Referência 4

820

20508/2

017

LUZ MARINA DE

SOUZA 81287 1

MaPB - NIVEL

IV 08/05/1991

Padrao 1101

- Referência

12

Padrao 1102 -

Referência 13

1162

21845/2

017

REGINA CELIA

BRUMANA OLIVEIRA 35919 2

MaPB - III

LINGUA

INGLESA

11/05/2006

Padrao 1076

- Referência

5

Padrao 1077 -

Referência 6

1255

22015/2

017

ROSANGELA PEREIRA

RODRIGUES 101074 2

MaPA - III

BLOCO UNICO 02/05/2006

Padrao 1074

- Referência 3

Padrao 1075 -

Referência 4

1357

21102/2

017

SIMONE PIASSI

FERRON 29376 6

MaPB - III LINGUA

INGLESA

28/01/2013 Padrao 1072 - Referência

1

Padrao 1073 -

Referência 2

Art. 3º Conceder Progressão por Mérito à servidora descrita abaixo, do Magistério Público Municipal de acordo com a Lei Complementar nº 017/2007, Lei Complementar nº 052/2015, Lei Municipal nº 4442/2006 e Decreto nº 71/2017, sendo ela:

Nº Processo Nome Matrícula Con Cargo DtAdmissão DescrPadSal DescrPadSal

20367/2017

Luciana

Wenceslau R. Santos

101077 2 MaPA - III

Bloco Único 01/02/2007

Padrao 1074 -

Referência 3

Padrao 1075 -

Referência 4



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

LICITAÇÕES

DIVERSOS

Art. 4º Revogar a Progressão por Mérito concedida à servidora Scheila Maria dos Santos Ferreira – matrícula nº 105161, através da Portaria/GP/Nº 294/2017, publicada em 17 de outubro de 2017 no Diário Oficial do Município. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Portaria/GP/Nº 294/2017. Cariacica-ES, 26 de outubro de 2017.


PORTARIA/GP/N.º 310, DE 30 DE

OUTUBRO DE 2017 ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

RESOLVE: Art. 1º Destituir a servidora Maria Sabrina Nicchio Martinelli Dutra – matrícula nº 116160, da função de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, a partir de 10 de outubro de 2017. Art. 2º Designar Júlio da Costa Gomes – matrícula nº 85209, para compor na função de membro, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Art. 3º Destituir a servidora Cleuma Mota Belo – matrícula nº 84829, da função de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Art. 4º Nomear Amanda Aparecida de Oliveira Batista – matrícula nº 116550, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, atendendo ao inciso II do Artigo 10 da Lei Complementar Municipal nº 41/2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada à data consignada em seu respectivo art. 1º. Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário. Cariacica-ES, 30 de outubro de 2017.


ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2017

Na publicação realizada no Diário Oficial do Município - DOM em 18/08/2017 às pág. 2, comunicamos o seguinte: “Onde se lê”: fica revogada. “Leia-se”: fica anulada. Cariacica-ES, 31/10/2017

Jorge Augusto B. Meireles Pregoeiro

AVISO DE PENALIDADE

O Município de Cariacica torna público que pelas razões constantes no processo nº 7.346/2017

impôs à pessoa jurídica LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ N.º 00.482.840/0001-38, pena de suspensão temporária de licitar com a Administração

Pública pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Art. 23, inciso III, alínea “f” do Decreto Municipal nº 07/2011, pelo descumprimento da Cláusula Nona, subcláusula 9.1.2, alíneas “b”, “c”, d” e “h”, do Contrato nº 028/2017. O processo que trata da questão encontra-se à disposição dos interessados na sala da Gerência de Suprimentos da Prefeitura Municipal. Cariacica-ES, 31/10/2017

Claudia Hackbart Teixeira Secretária Municipal de Gestão e Planejamento

RESUMO DAS ATAS DE REGISTRO DE

PREÇOS Processo nº. 4.118/2017 PE nº. 023/2017 ARP: 156/2017 Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares. Compromitente: FOX BRASIL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP Vigência: 12 (doze) meses, não prorrogáveis, a partir da data da publicação. Valor total dos lotes 05 e 06: R$ 3.866,00 (três mil oitocentos e sessenta e seis reais). Data Assinatura: 18/10/2017 ARP: 157/2017 Compromitente: SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP Vigência: 12 (doze) meses, não prorrogáveis, a partir da data da publicação. Valor total dos lotes 01, 03 e 04: R$ 8.286,00 (oito mil duzentos e oitenta e seis reais). Data Assinatura: 18/10/2017 ARP: 158/2017 Compromitente: SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Vigência: 12 (doze) meses, não prorrogáveis, a partir da data da publicação. Valor total do lote 02: R$ 2.170,00 (dois mil, cento e setenta reais). Data Assinatura: 18/10/2017

Secretaria Municipal de Saúde

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº. 002/2012

Processo nº. 15.574/2010 Contratante: PMC Contratada: ESEEL ESPÍRITO SANTO ENGENHARIA ESTRUTURAL S/S. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente, em todos seus termos o Contrato nº. 002/2012 a partir da data de assinatura do presente termo, com base no art. 79, inc. II da Lei nº 8.666/93.

Silmara de Oliveira

Realce

Silmara de Oliveira

Realce



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

Data de assinatura: 23/10/2017 Secretaria Municipal de Infraestrutura

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO Processo nº. 24.455/2014 Contrato nº. 102/2014 Contratante: PMC Contratada: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 102/2014, firmado em 14/10/2014. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 14/10/2017. Valor total: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais). Dotação: 02.04.01.00 – 04.122.0001.2.0701 – 3.3.90.39.00 – 1.000.0000 Data de assinatura: 11/10/2017

Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000359/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RODOVIA BR 262, Nº 3.700, TREVO DE ALTO LAGE, Cariacica, ES, CEP: 29151570 Tel: 33545904.

DADOS DA INFRAÇÃO

PLACA ÓRGÃO Nº AUTO DATA CÓD. INFRAÇÃO

HAE2960 256250 CA00025665 11/09/2017 736-6/02

PPT3267 256250 CA00025638 04/09/2017 612-2/00

MRF8433 256250 CA00025400 04/09/2017 545-2/06

MRI2368 256250 PM30744562 03/09/2017 542-8/01

OCY4587 256250 CA00025628 31/08/2017 518-5/01

MTY4122 256250 CA00025566 29/08/2017 599-1/00

GWV8182 256250 CA00025377 29/08/2017 555-0/00

MTL7330 256250 CA00025607 29/08/2017 572-0/00

OVI5908 256250 CA00025617 30/08/2017 604-1/02

ODP1616 256250 CA00025651 30/08/2017 736-6/02

MSF3216 256250 PM30874665 28/08/2017 705-6/01

OYE8200 256250 CA00025148 28/08/2017 550-9/00

MSY0720 256250 PM30766353 26/08/2017 542-8/01

MQA5829 256250 CA00025144 25/08/2017 604-1/01

MPB0908 256250 CA00025145 25/08/2017 612-2/00

PPK4926 256250 CA00025373 25/08/2017 550-9/00

OVH1657 256250 CA00025495 25/08/2017 581-9/06

MTG9735 256250 CA00025231 24/08/2017 555-0/00

HMR7576 256250 CA00025513 22/08/2017 555-0/00

OVH2803 256250 CA00025338 21/08/2017 604-1/01

MQS6506 256250 CA00025364 21/08/2017 556-8/00

MPD6108 256250 CA00025442 17/08/2017 554-1/04

GYA7679 256250 CA00025333 18/08/2017 518-5/01

MQB6115 256250 CA00025317 15/08/2017 605-0/01

EZL4062 256250 CA00025430 16/08/2017 547-9/00

MRC4100 256250 CA00025425 13/08/2017 555-0/00

MTE7864 256250 CA00024833 10/08/2017 736-6/02

PPJ7977 256250 CA00025412 08/08/2017 581-9/06

MRK3702 256250 CA00025138 03/08/2017 736-6/02

MQW3280 256250 CA00025283 02/08/2017 545-2/06



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

PPA5838 256250 CA00024930 25/07/2017 736-6/02

OYE9355 256250 CA00025097 27/07/2017 552-5/00

PPC7104 256250 CA00024939 28/07/2017 762-5/02

PPA8192 256250 CA00024923 21/07/2017 555-0/00

MQD6127 256250 CA00025253 20/07/2017 545-2/06

MTB6943 256250 CA00024821 11/07/2017 545-2/02

MPX4708 256250 CA00023685 25/04/2017 518-5/01

MRV5693 256250 CA00024537 30/05/2017 545-2/01

PPI0799 256250 CA00025717 11/09/2017 554-1/03

KVR5086 256250 CA00025724 12/09/2017 555-0/00

MRZ8841 256250 CA00025572 07/09/2017 607-6/00

MQB0562 256250 CA00025640 05/09/2017 545-2/02

MRR8439 256250 CA00025643 05/09/2017 545-2/06

MRC6407 256250 CA00025801 04/09/2017 736-6/02

CXA6079 256250 CA00025803 04/09/2017 736-6/02

MSI1897 256250 CA00025707 04/09/2017 554-1/04

MTT2441 256250 CA00025705 31/08/2017 595-9/04

PPN9212 256250 CA00023950 31/08/2017 555-0/00

OVL8282 256250 CA00025245 30/08/2017 518-5/01

OVI5908 256250 CA00025618 30/08/2017 520-7/00

MTT4763 256250 CA00025390 30/08/2017 538-0/00

PPQ0576 256250 CA00025562 30/08/2017 545-2/06

MTC2225 256250 CA00025482 28/08/2017 545-2/06

ODG7839 256250 CA00025239 28/08/2017 736-6/02

MTY4122 256250 CA00025565 29/08/2017 545-2/06

MTE0034 256250 CA00025464 25/08/2017 573-8/00

MPB0908 256250 CA00025146 25/08/2017 581-9/04

MTU7299 256250 CA00025494 25/08/2017 549-5/00

PPF5492 256250 CA00025469 25/08/2017 545-2/06

MTC5933 256250 CA00025493 25/08/2017 518-5/01

MTG1108 256250 CA00023941 25/08/2017 554-1/04

MPB8585 256250 CA00023943 25/08/2017 554-1/04

MTH1199 256250 CA00025457 21/08/2017 552-5/00

MRC4100 256250 CA00025427 13/08/2017 653-0/00

ODN3642 256250 CA00025402 04/08/2017 573-8/00

MQR9910 256250 CA00025278 01/08/2017 573-8/00

JSP0833 256250 CA00025104 19/07/2017 581-9/06

JJB5114 256250 CA00023923 12/07/2017 763-3/01

Data de Geração: 08/10/2017 JOSÉ ALEXANDRE FRAGA RIBEIRO

Secretário Municipal de Defesa Social

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000368/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar da imposição de penalidade os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, pelo cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Recurso à JARI, contados a partir desta publicação. O Recurso deverá ser instruído com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Penalidade, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). O recurso poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RODOVIA BR 262, Nº 3.700, TREVO DE ALTO LAGE, Cariacica, ES, CEP: 29151570 Tel: 33545904.

DADOS DA INFRAÇÃO

PLACA ÓRGÃO Nº AUTO DATA CÓD. INFRAÇÃO VALOR

OVL3572 256250 CA00025164 26/06/2017 550-9/00 130,16

GXZ3367 256250 CA00025175 27/06/2017 545-2/06 195,23

MSQ8472 256250 CA00025045 22/06/2017 573-8/00 293,47

MSE5755 256250 CA00023920 21/06/2017 762-5/02 293,47

OVJ8883 256250 CA00024967 07/06/2017 763-3/02 293,47

OCW3747 256250 CA00024624 30/05/2017 548-7/00 195,23

HSW4238 256250 CA00024744 30/05/2017 554-1/04 195,23



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

MSS0751 256250 CA00024613 25/05/2017 554-1/01 195,23

MRW9942 256250 PM30554994 25/05/2017 704-8/01 293,47

MQE1431 256250 CA00024678 24/05/2017 555-0/00 130,16

OYK9396 256250 CA00024522 24/05/2017 545-2/06 195,23

MPN2039 256250 CA00024720 24/05/2017 545-2/06 195,23

MRN2144 256250 CA00024758 24/05/2017 556-8/00 195,23

ODF3050 256250 CA00024602 23/05/2017 554-1/03 195,23

MTQ4660 256250 CA00024755 23/05/2017 545-2/06 195,23

MQL7470 256250 CA00024439 19/05/2017 555-0/00 130,16

MSA6271 256250 CA00023788 17/05/2017 555-0/00 130,16

MSP3358 256250 CA00024294 15/05/2017 545-2/06 195,23

MSM2202 256250 CA00024552 18/05/2017 555-0/00 130,16

MTO3703 256250 CA00024434 18/05/2017 555-0/00 130,16

MRU0389 256250 CA00024399 18/05/2017 555-0/00 130,16

MTP6981 256250 PM30874662 19/05/2017 545-2/01 195,23

MOZ7080 256250 CA00024658 19/05/2017 763-3/01 293,47

OVK3704 256250 CA00024495 18/05/2017 545-2/02 195,23

MQX7229 256250 CA00024652 19/05/2017 545-2/01 195,23

ODI8537 256250 CA00024452 15/05/2017 545-2/06 195,23

MRV7146 256250 CA00023833 15/05/2017 555-0/00 130,16

MTF9665 256250 CA00024408 15/05/2017 547-9/00 130,16

MTZ2382 256250 CA00024277 11/05/2017 574-6/01 130,16

MQF4142 256250 CA00024198 11/05/2017 555-0/00 130,16

OYH1205 256250 CA00024329 09/05/2017 555-0/00 130,16

MSG4609 256250 CA00023822 10/05/2017 545-2/06 195,23

OVL2425 256250 CA00024266 10/05/2017 555-0/00 130,16

ODB7741 256250 CA00024376 11/05/2017 554-1/01 195,23

OYI7403 256250 CA00024342 12/05/2017 545-2/02 195,23

MRX3464 256250 CA00023830 12/05/2017 548-7/00 195,23

MRC7026 256250 CA00024291 12/05/2017 573-8/00 293,47

MPS0024 256250 CA00024037 09/05/2017 550-9/00 130,16

MSY0017 256250 CA00024143 09/05/2017 552-5/00 130,16

MTX3282 256250 CA00024000 04/05/2017 762-5/01 293,47

OYH1870 256250 CA00024114 04/05/2017 762-5/01 293,47

MPN1305 256250 CA00024122 04/05/2017 604-1/01 195,23

MPW8105 256250 CA00024210 04/05/2017 573-8/00 293,47

MTH0935 256250 CA00024119 04/05/2017 604-1/01 195,23

ODM9480 256250 PM30745882 04/05/2017 704-8/01 293,47

MSS0751 256250 CA00024164 04/05/2017 555-0/00 130,16

MTJ7032 256250 CA00024169 04/05/2017 555-0/00 130,16

MSX1094 256250 PM30745879 03/05/2017 705-6/01 293,47

OVH4245 256250 CA00023642 28/04/2017 545-2/06 195,23

LKX8605 256250 CA00024235 05/05/2017 546-0/00 130,16

KJW3587 256250 CA00024134 05/05/2017 518-5/01 195,23

MQC5966 256250 CA00024229 05/05/2017 545-2/06 195,23

ODE5971 256250 CA00024239 05/05/2017 555-0/00 130,16

MQZ6238 256250 CA00024250 05/05/2017 545-2/06 195,23

ODF8834 256250 CA00023742 18/04/2017 554-1/02 195,23

LBX9838 256250 CA00023960 26/04/2017 605-0/01 293,47

PPD6248 256250 CA00023972 27/04/2017 762-5/02 293,47

MSO0489 256250 CA00023973 27/04/2017 555-0/00 130,16

MSM6834 256250 PM30556128 02/05/2017 545-2/01 195,23

MTY4319 256250 CA00023503 24/03/2017 599-1/00 293,47

OCZ4595 256250 CA00023037 06/04/2017 554-1/03 195,23

KHR6365 256250 CA00023434 28/03/2017 555-0/00 130,16

MTA4804 256250 CA00023624 12/04/2017 548-7/00 195,23

MRJ8413 256250 CA00023735 17/04/2017 554-1/02 195,23

MRG1533 256250 CA00023629 18/04/2017 552-5/00 130,16

OVF3295 256250 CA00023045 18/04/2017 545-2/06 195,23

PPS0184 256250 CA00023189 15/03/2017 518-5/01 195,23

ODD6037 256250 CA00023095 15/02/2017 573-8/00 293,47

MSW6421 256250 CA00022534 09/03/2017 604-1/01 195,23

MSV3424 256250 CA00023454 11/03/2017 763-3/01 293,47

MSF8506 256250 CA00015166 11/05/2016 518-5/01 127,69

OVF6951 256250 CA00019628 16/08/2016 555-0/00 85,12

MQC3630 256250 PM30380162 02/10/2016 555-0/00 85,12



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

MQV6612 256250 CA00021432 18/11/2016 545-2/06 195,23

OYJ7762 256250 CA00025026 12/06/2017 545-2/06 195,23

MRS7391 256250 CA00025101 12/06/2017 581-9/06 880,41

MSQ8472 256250 CA00025046 22/06/2017 520-7/00 88,38

MMS1239 256250 CA00025041 21/06/2017 518-5/01 195,23

HCH2290 256250 CA00024044 16/05/2017 545-2/02 195,23

MTS1211 256250 CA00024608 24/05/2017 555-0/00 130,16

MQU9565 256250 CA00024780 25/05/2017 545-2/02 195,23

MTT5094 256250 CA00024726 24/05/2017 518-5/01 195,23

MSW8168 256250 CA00024067 23/05/2017 546-0/00 130,16

OCX6713 256250 CA00024710 23/05/2017 545-2/06 195,23

MQJ2026 256250 CA00024443 19/05/2017 545-2/01 195,23

MTW6488 256250 CA00024474 16/05/2017 555-0/00 130,16

MRT1933 256250 CA00024390 16/05/2017 518-5/01 195,23

MTG2139 256250 CA00024458 16/05/2017 548-7/00 195,23

LCP9836 256250 CA00024469 16/05/2017 555-0/00 130,16

PUT8931 256250 CA00024470 16/05/2017 555-0/00 130,16

ODG7883 256250 CA00023846 17/05/2017 554-1/04 195,23

MRV7146 256250 CA00024061 17/05/2017 554-1/01 195,23

MQH2055 256250 CA00023843 17/05/2017 555-0/00 130,16

MTD1869 256250 CA00023787 17/05/2017 555-0/00 130,16

MRV7146 256250 CA00023790 18/05/2017 552-5/00 130,16

OCY6242 256250 CA00024498 18/05/2017 555-0/00 130,16

PPH2284 256250 CA00024653 19/05/2017 583-5/00 195,23

JWD5393 256250 CA00024656 19/05/2017 545-2/01 195,23

MST7986 256250 CA00024379 11/05/2017 546-0/00 130,16

ODI8537 256250 CA00024388 15/05/2017 545-2/06 195,23

PPF8023 256250 CA00024041 10/05/2017 554-1/03 195,23

MSO3854 256250 CA00024270 10/05/2017 604-1/02 195,23

PPR5349 256250 CA00024356 10/05/2017 548-7/00 195,23

MTV6954 256250 CA00023782 11/05/2017 573-8/00 293,47

GWQ9358 256250 CA00024368 11/05/2017 548-7/00 195,23

MPT8131 256250 CA00024193 11/05/2017 545-2/01 195,23

MSV4969 256250 CA00024403 12/05/2017 554-1/04 195,23

MRU6821 256250 CA00024200 12/05/2017 573-8/00 293,47

OCX0723 256250 CA00024341 12/05/2017 554-1/04 195,23

OVH0119 256250 PM30554649 08/05/2017 554-1/03 195,23

MRY7439 256250 CA00024261 08/05/2017 554-1/03 195,23

ODD0113 256250 CA00024248 08/05/2017 545-2/06 195,23

JQI6355 256250 CA00024142 09/05/2017 545-2/06 195,23

KQL5391 256250 CA00024179 09/05/2017 548-7/00 195,23

MPN2039 256250 CA00023779 09/05/2017 545-2/06 195,23

MQI0685 256250 CA00024146 09/05/2017 552-5/00 130,16

MQH7398 256250 CA00024306 09/05/2017 555-0/00 130,16

ODL2467 256250 CA00024313 09/05/2017 556-8/00 195,23

PPE8007 256250 CA00024330 09/05/2017 555-0/00 130,16

MTX0342 256250 CA00024324 09/05/2017 555-0/00 130,16

HWQ3269 256250 CA00024205 04/05/2017 550-9/00 130,16

ODB8079 256250 CA00024209 04/05/2017 554-1/01 195,23

MSZ7083 256250 CA00023990 04/05/2017 604-1/02 195,23

MSC5341 256250 CA00023991 04/05/2017 555-0/00 130,16

MRY4942 256250 CA00024170 04/05/2017 555-0/00 130,16

MPK4643 256250 CA00024162 04/05/2017 545-2/06 195,23

MTM4373 256250 CA00023820 04/05/2017 555-0/00 130,16

MSW3093 256250 CA00023683 25/04/2017 604-1/02 195,23

MTV7334 256250 CA00023982 28/04/2017 574-6/01 130,16

ODC5990 256250 CA00023814 02/05/2017 604-1/01 195,23

MQE6319 256250 PM30448675 07/05/2017 694-7/01 195,23

MTM4373 256250 CA00024237 05/05/2017 555-0/00 130,16

DAV1725 256250 CA00024238 05/05/2017 555-0/00 130,16

MSJ3158 256250 CA00024241 05/05/2017 555-0/00 130,16

MRL6206 256250 CA00024230 05/05/2017 552-5/00 130,16

MPT3448 256250 CA00024226 05/05/2017 555-0/00 130,16

ODC7492 256250 CA00024175 05/05/2017 545-2/06 195,23

MPB6980 256250 CA00023741 17/04/2017 552-5/00 130,16

MTZ5039 256250 CA00023639 27/04/2017 573-8/00 293,47



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

MRY8401 256250 CA00023987 02/05/2017 550-9/00 130,16

MRB6901 256250 CA00024052 27/04/2017 545-2/06 195,23

MTO4854 256250 CA00023049 26/04/2017 545-2/06 195,23

MTW6222 256250 CA00023050 26/04/2017 518-5/01 195,23

MQE6793 256250 CA00023979 28/04/2017 555-0/00 130,16

MRA6582 256250 CA00023537 30/03/2017 545-2/06 195,23

MSM5740 256250 CA00023244 27/03/2017 554-1/01 195,23

GXM4507 256250 PM30388228 05/04/2017 554-1/01 195,23

OVI1112 256250 CA00023866 11/04/2017 612-2/00 293,47

MQG0645 256250 CA00023672 11/04/2017 604-1/01 195,23

GQM2666 256250 CA00023908 19/04/2017 546-0/00 130,16

MTX7148 256250 CA00023678 18/04/2017 573-8/00 293,47

ODF1131 256250 CA00023737 17/04/2017 554-1/02 195,23

MTW9235 256250 CA00023885 12/04/2017 547-9/00 130,16

MTU8713 256250 CA00023858 07/04/2017 519-3/00 293,47

MTA6364 256250 CA00022524 20/02/2017 545-2/06 195,23

OVL2421 256250 CA00023363 06/03/2017 518-5/01 195,23

MQK8460 256250 CA00023115 14/03/2017 763-3/02 293,47

MSI1550 256250 PM30744239 08/10/2016 554-1/01 127,69

MSO4519 256250 CA00017139 23/06/2016 518-5/01 127,69

Data de Geração: 08/10/2017

JOSÉ ALEXANDRE FRAGA RIBEIRO Secretário Municipal de Defesa Social

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000378/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, ou enviada

através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RODOVIA BR 262, Nº 3.700, TREVO DE ALTO LAGE, Cariacica, ES, CEP: 29151570 Tel: 33545904.

DADOS DA INFRAÇÃO


ODC8481 256250 CA00025669 15/09/2017 736-6/02

PPP7685 256250 CA00025765 15/09/2017 550-9/00

MQB6441 256250 CA00025913 12/09/2017 518-5/01

OVF1262 256250 CA00025871 12/09/2017 545-2/01

ODP1012 256250 CA00025877 12/09/2017 545-2/06

MSO8753 256250 CA00025878 12/09/2017 555-0/00

OCZ9261 256250 CA00025864 11/09/2017 518-5/01

MPK2644 256250 CA00025921 13/09/2017 518-5/01

MSH5311 256250 CA00025666 13/09/2017 612-2/00

MSP6552 256250 CA00025935 14/09/2017 605-0/01

HCI3316 256250 CA00025736 14/09/2017 556-8/00

MSQ3542 256250 CA00025662 08/09/2017 545-2/06

MTB8151 256250 CA00025853 08/09/2017 518-5/01

MRK1108 256250 CA00025394 02/09/2017 573-8/00

MSF5736 256250 CA00025626 31/08/2017 612-2/00

ODS9171 256250 CA00025389 30/08/2017 550-9/00

MTX7264 256250 CA00025701 30/08/2017 612-2/00

MQL2716 256250 CA00025233 24/08/2017 545-2/06

MRT6581 256250 CA00025478 28/08/2017 605-0/01

PPI1153 256250 CA00025553 29/08/2017 572-0/00

OVI4808 256250 CA00025450 18/08/2017 552-5/00



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

OCW9698 256250 PM30873210 18/08/2017 547-9/00

MTZ2251 256250 PM30744935 07/08/2017 704-8/01

ODL0163 256250 CA00024944 01/08/2017 545-2/01

MTM0579 256250 CA00025195 06/07/2017 604-1/02

MSE4095 256250 CA00024824 12/07/2017 545-2/01

HCQ3333 256250 CA00023925 13/07/2017 555-0/00

MRR4361 256250 CA00024912 17/07/2017 545-2/06

ODJ7168 256250 CA00024826 31/07/2017 573-8/00

MSV5270 256250 CA00025273 31/07/2017 550-9/00

MTC3699 256250 CA00025423 10/08/2017 545-2/06

MSM5737 256250 CA00025424 11/08/2017 555-0/00

ODJ5154 256250 CA00025873 12/09/2017 548-7/00

ODD8905 256250 PM30556145 13/09/2017 554-1/01

HCU1921 256250 CA00025912 12/09/2017 572-0/00

NZV7944 256250 CA00025910 12/09/2017 518-5/01

OVI4800 256250 CA00025863 11/09/2017 562-2/02

ODG4678 256250 CA00025865 11/09/2017 736-6/02

MQS3225 256250 CA00025869 11/09/2017 612-2/00

ODO6222 256250 CA00025582 07/09/2017 607-6/00

JLL6503 256250 PM30745138 05/09/2017 685-8/00

GSJ9986 256250 CA00025382 29/08/2017 554-1/01

HFZ7563 256250 PM30874252 30/08/2017 554-1/04

MTJ0993 256250 CA00025654 01/09/2017 763-3/02

MQT2697 256250 CA00023944 28/08/2017 545-2/06

JFQ2373 256250 CA00025467 25/08/2017 554-1/01

MTC6375 256250 CA00025472 25/08/2017 565-7/00

PPP8931 256250 CA00025416 10/08/2017 548-7/00

JNT8609 256250 CA00025218 10/08/2017 573-8/00

MTB6685 256250 CA00024950 02/08/2017 545-2/06

ODL9048 256250 CA00024936 28/07/2017 612-2/00

LQF2751 256250 CA00025184 05/07/2017 686-6/01

MRY6148 256250 CA00024904 12/07/2017 545-2/06

PPA5376 256250 CA00025085 17/07/2017 573-8/00

GWD9478 256250 CA00025281 11/08/2017 573-8/00

MQZ3338 256250 CA00025335 18/08/2017 518-5/01




DADOS DA INFRAÇÃO


MTS9415 256250 PM30555137 05/07/2017 545-2/01 195,23

OCZ8713 256250 CA00024879 04/07/2017 555-0/00 130,16

MPV0668 256250 CA00025181 29/06/2017 518-5/02 195,23

MRR3234 256250 CA00025011 08/06/2017 555-0/00 130,16

OYH0302 256250 CA00024648 06/06/2017 581-9/06 880,41

HBT3994 256250 CA00024645 02/06/2017 545-2/06 195,23

MRZ8570 256250 CA00024682 30/05/2017 555-0/00 130,16

LAO5361 256250 CA00024603 24/05/2017 555-0/00 130,16

MQE3286 256250 CA00024432 18/05/2017 545-2/06 195,23

MSO2620 256250 CA00024504 17/05/2017 555-0/00 130,16



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

MPY3398 256250 CA00024477 16/05/2017 612-2/00 293,47

PPK8876 256250 CA00024467 16/05/2017 554-1/07 195,23

ODS9640 256250 CA00024279 11/05/2017 545-2/01 195,23

MTW6486 256250 CA00023881 12/04/2017 612-2/00 293,47

MQA7440 256250 CA00022795 29/03/2017 545-2/01 195,23

ETI7991 256250 CA00023249 28/03/2017 545-2/01 195,23

ETI7991 256250 CA00023245 28/03/2017 518-5/01 195,23

MPC2063 256250 CA00023856 07/04/2017 763-3/01 293,47

MPD2762 256250 CA00023475 22/03/2017 573-8/00 293,47

OCY1119 256250 CA00021881 14/12/2016 554-1/01 195,23

MQN1925 256250 CA00022969 20/02/2017 518-5/01 195,23

MTU7299 256250 CA00022275 26/12/2016 736-6/02 130,16

MTW8991 256250 CA00021383 07/12/2016 554-1/04 195,23

GKJ0532 256250 CA00021571 22/11/2016 554-1/04 195,23

NSW2680 256250 CA00019887 12/09/2016 555-0/00 85,12

ODA7413 256250 CA00005025 30/06/2015 554-1/02 53,20

OVH8017 256250 PM30554268 09/06/2015 605-0/01 191,53

MPV6155 256250 CA00024981 13/06/2017 554-1/04 195,23

OYH0302 256250 CA00024647 06/06/2017 518-5/01 195,23

MPA3623 256250 CA00024759 24/05/2017 556-8/00 195,23

MSJ4469 256250 CA00024753 23/05/2017 518-5/01 195,23

PPJ7525 256250 CA00024515 19/05/2017 574-6/01 130,16

ERC3868 256250 CA00024551 18/05/2017 555-0/00 130,16

CVL5974 256250 CA00023793 18/05/2017 554-1/03 195,23

MSG9902 256250 CA00024350 15/05/2017 545-2/06 195,23

MTZ1049 256250 CA00024378 11/05/2017 545-2/01 195,23

MRK7161 256250 PM30556035 11/05/2017 573-8/00 293,47

MSW2260 256250 CA00005062 09/06/2015 545-2/06 127,69

MTH7119 256250 CA00006947 25/08/2015 573-8/00 191,53

MPZ3252 256250 CA00024140 08/05/2017 763-3/01 293,47

OVI6640 256250 CA00024191 11/05/2017 545-2/06 195,23

MTC6129 256250 CA00024025 02/05/2017 555-0/00 130,16

CLO7342 256250 CA00023684 25/04/2017 550-9/00 130,16

MPC2063 256250 CA00023855 07/04/2017 518-5/01 195,23

MSN6938 256250 CA00022544 04/04/2017 545-2/06 195,23

OYJ5801 256250 CA00023533 30/03/2017 545-2/06 195,23

ETI7991 256250 CA00023250 28/03/2017 555-0/00 130,16

HHB8040 256250 CA00023520 28/03/2017 605-0/01 293,47

ODE0486 256250 CA00023421 16/03/2017 545-2/02 195,23

MTZ1725 256250 CA00023459 13/03/2017 555-0/00 130,16

MTW2961 256250 CA00021877 14/12/2016 554-1/01 195,23

OCZ4005 256250 CA00022039 09/12/2016 736-6/02 130,16



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000396/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa

quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RODOVIA BR 262, Nº 3.700, TREVO DE ALTO LAGE, Cariacica, ES, CEP: 29151570 Tel: 33545904.

DADOS DA INFRAÇÃO




EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

MSF3216 256250 PM30745172 02/10/2017 520-7/00

MSF3216 256250 PM30745171 02/10/2017 705-6/01

NBS7686 256250 CA00026019 22/09/2017 518-5/01

MSH8338 256250 CA00026021 22/09/2017 518-5/01

MSB1566 256250 CA00026013 21/09/2017 736-6/02

PPG3579 256250 CA00025530 18/09/2017 545-2/06

MPW0947 256250 CA00025970 20/09/2017 518-5/01

MOZ7595 256250 CA00025810 12/09/2017 612-2/00

OYD7998 256250 CA00025812 13/09/2017 763-3/01

MQQ3709 256250 CA00025934 14/09/2017 518-5/01

PPF7972 256250 PM30439844 02/09/2017 555-0/00

ODS8993 256250 PM30416480 04/09/2017 555-0/00

MTG1221 256250 CA00025613 29/08/2017 518-5/01

KNQ0600 256250 CA00025512 22/08/2017 555-0/00

MQE1445 256250 CA00023938 23/08/2017 555-0/00

MPX1342 256250 CA00025509 19/08/2017 653-0/00

ODJ2606 256250 CA00025323 16/08/2017 763-3/01

MTH9425 256250 CA00025433 16/08/2017 555-0/00

MPX6045 256250 CA00025410 08/08/2017 549-5/00

PPQ9398 256250 CA00025415 09/08/2017 545-2/06

PPK4926 256250 PM30556033 18/03/2017 573-8/00

MQZ5685 256250 PM30441537 19/03/2017 545-2/01

MQI4050 256250 PM30873734 20/03/2017 518-5/01

ODP2661 256250 CA00022999 06/03/2017 762-5/02

MQI0285 256250 CA00023369 07/03/2017 518-5/01

OCV8341 256250 CA00023221 07/03/2017 573-8/00

PPE1589 256250 PM30873316 08/03/2017 547-9/00

MQV2751 256250 CA00023394 09/03/2017 763-3/01

MRY2974 256250 CA00023383 09/03/2017 612-2/00

OCY0562 256250 PM30556029 11/03/2017 546-0/00

GRW0461 256250 CA00022147 14/02/2017 554-1/03

MQK8435 256250 CA00022400 01/02/2017 547-9/00

MTE3647 256250 CA00022965 20/02/2017 548-7/00

OYD9749 256250 CA00023099 20/02/2017 612-2/00

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EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

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EXPEDIENTE:



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EXPEDIENTE:



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MEV6434 256250 PM30874950 20/10/2016 545-2/01

OCV2669 256250 CA00020430 09/09/2016 545-2/06

OCX2736 256250 CA00020237 13/09/2016 567-3/01

GTV2269 256250 CA00019141 13/09/2016 736-6/02

OYI6254 256250 CA00020236 13/09/2016 605-0/01

MPY0341 256250 CA00020380 05/09/2016 555-0/00

MTY7855 256250 CA00017864 05/09/2016 612-2/00

MTY6213 256250 CA00020415 07/09/2016 552-5/00

MRT5745 256250 CA00020474 09/09/2016 604-1/02

HDB9619 256250 CA00020173 02/09/2016 736-6/02

ODR3295 256250 CA00018728 27/07/2016 518-5/01

MSD9665 256250 CA00018328 12/07/2016 518-5/01




DADOS DA INFRAÇÃO


ODJ2687 256250 CA00025256 24/07/2017 573-8/00 293,47

MTU0253 256250 CA00025193 04/07/2017 562-2/02 88,38

MQK1233 256250 CA00024145 09/05/2017 552-5/00 130,16

OYJ8749 256250 CA00024163 04/05/2017 555-0/00 130,16

LPF1051 256250 CA00023523 28/03/2017 604-1/01 195,23

MTK6770 256250 CA00022333 25/01/2017 573-8/00 293,47

MSQ7566 256250 CA00023632 25/04/2017 604-1/02 195,23

MRX2145 256250 CA00024995 19/06/2017 550-9/00 130,16

AOA0868 256250 CA00024445 19/05/2017 545-2/06 195,23

MTG9059 256250 CA00024262 08/05/2017 545-2/06 195,23

MTI6430 256250 CA00024740 29/05/2017 545-2/06 195,23

MPU4902 256250 CA00024343 15/05/2017 545-2/01 195,23

KMO1870 256250 CA00024039 09/05/2017 554-1/02 195,23

MQV6518 256250 PM30448676 07/05/2017 501-0/00 880,41

KMO1870 256250 CA00024036 05/05/2017 554-1/02 195,23

MSL8257 256250 CA00024206 04/05/2017 545-2/06 195,23



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

EOH2601 256250 CA00024168 04/05/2017 555-0/00 130,16

JYL5157 256250 PM30872649 12/04/2017 540-1/00 195,23

MRX0354 256250 CA00023625 12/04/2017 555-0/00 130,16



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000418/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: RODOVIA BR 262, Nº 3.700, TREVO DE ALTO LAGE, Cariacica, ES, CEP: 29151570 Tel: 33545904.

DADOS DA INFRAÇÃO


OCW0347 256250 CA00025975 20/09/2017 763-3/02

DVR3034 256250 CA00025819 22/09/2017 518-5/01

OVE3876 256250 CA00025984 22/09/2017 604-1/02

MQU7353 256250 CA00026020 22/09/2017 612-2/00

MPR6267 256250 CA00025937 14/09/2017 518-5/01

MRD6581 256250 PM30439919 28/09/2017 552-5/00

MRA5068 256250 CA00025902 11/09/2017 572-0/00

MTK4628 256250 PM30416481 13/09/2017 554-1/01

MTK0663 256250 CA00025895 14/09/2017 573-8/00

MTX8407 256250 CA00019878 06/09/2016 556-8/00

ODQ9529 256250 CA00017275 22/06/2016 518-5/01

PPA6720 256250 CA00017235 30/06/2016 605-0/01

PPB1505 256250 CA00017196 23/06/2016 554-1/04

MSO1342 256250 CA00018210 13/07/2016 555-0/00

MNM4098 256250 CA00018036 14/07/2016 538-0/00

MPP6427 256250 CA00025630 31/08/2017 518-5/01

LOP9574 256250 CA00025475 25/08/2017 555-0/00

DJE1365 256250 CA00023948 29/08/2017 545-2/06

MQA7571 256250 CA00025556 30/08/2017 554-1/03

PPO2604 256250 CA00025710 01/09/2017 723-4/00

MSP5377 256250 PM30439920 28/09/2017 552-5/00

BKF7251 256250 PM30439918 28/09/2017 552-5/00

NZH6172 256250 CA00026032 25/09/2017 548-7/00

NBZ9898 256250 CA00026005 20/09/2017 605-0/01

ODP5657 256250 CA00025985 22/09/2017 518-5/01

OPH1344 256250 CA00026056 24/09/2017 555-0/00

OYF5795 256250 CA00018803 29/07/2016 556-8/00

JSC0892 256250 CA00018998 05/08/2016 736-6/02

MRY2797 256250 CA00019528 16/08/2016 555-0/00

OYF5958 256250 PM30448815 01/11/2016 705-6/01

PPM8690 256250 CA00021144 28/11/2016 581-9/06

MSK5850 256250 CA00024825 19/07/2017 736-6/02

ODO4316 256250 CA00025406 08/08/2017 559-2/00

MRO8939 256250 CA00025147 25/08/2017 573-8/00

MRP1358 256250 CA00024846 25/08/2017 604-1/02

ODD9807 256250 CA00025555 29/08/2017 736-6/02

MTL1051 256250 CA00025247 30/08/2017 519-3/00

KYR0071 256250 PM30473686 03/09/2017 605-0/01

MRA5068 256250 CA00025903 11/09/2017 520-7/00



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807




DADOS DA INFRAÇÃO


LOC7880 256250 CA00025208 21/07/2017 573-8/00 293,47

MSM6129 256250 CA00024946 01/08/2017 555-0/00 130,16

ODT3575 256250 CA00023337 21/03/2017 604-1/02 195,23

OVF0735 256250 CA00024418 16/05/2017 550-9/00 130,16

ODD4452 256250 CA00024519 22/05/2017 518-5/01 195,23

JHN0470 256250 CA00014515 28/04/2016 555-0/00 85,12

MTX9901 256250 CA00016440 10/06/2016 605-0/01 191,53

KOJ2029 256250 CA00012072 03/03/2016 555-0/00 85,12

ODF3499 256250 CA00010887 29/01/2016 556-8/00 127,69

MSC3119 256250 CA00005677 03/07/2015 550-9/00 85,12

ODF6394 256250 CA00005370 26/06/2015 605-0/01 191,53

ODL3471 256250 CA00004613 28/04/2015 736-6/02 85,12

MSI6575 256250 CA00025191 07/07/2017 555-0/00 130,16

HYK5412 256250 CA00024059 12/05/2017 545-2/06 195,23

MPX2413 256250 PM30873065 18/06/2017 545-2/01 195,23

MQK7646 256250 CA00024446 19/05/2017 545-2/06 195,23

MQG0412 256250 CA00023348 27/03/2017 550-9/00 130,16

MRR0122 256250 PM30744548 15/03/2017 555-0/00 130,16

GWV5396 256250 CA00024559 23/05/2017 555-0/00 130,16

OYK3387 256250 CA00013185 29/03/2016 562-2/01 53,20

MRX2290 256250 CA00014570 28/04/2016 518-5/01 127,69

MTW7429 256250 CA00015062 10/05/2016 540-1/00 127,69

MQT8364 256250 CA00016884 22/06/2016 545-2/06 127,69

OYI6403 256250 CA00016357 10/06/2016 554-1/04 127,69

MSD4503 256250 CA00018183 15/07/2016 736-6/02 85,12

OVE1117 256250 CA00006427 31/07/2015 605-0/01 191,53

MQE7948 256250 CA00004836 27/05/2015 550-9/00 85,12

JPP3550 256250 CA00005485 10/07/2015 736-6/02 85,12



RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO

Processo nº. 32.813/2016 Contrato nº. 111/2016

Contratante: PMC Contratada: LIMPSERVICE SERVIÇOS LTDA Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 111/2016, firmado em 01/11/2016. O prazo de vigência do contrato referido fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2017. Valor Total: R$ 437.149,08 (quatrocentos e trinta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e oito centavos).

Dotação Orçamentária: 02.04.01.00 – 04.122.0001.2.0701 – 3.3.90.37.00 – 1.000.0000.

Data de assinatura: 31/10/2017 Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO

Contrato nº. 122/2016 Processo nº. 3.658/2016 Contratante: PMC Contratada: MLV CONSTRUTORA LTDA – ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo e decréscimo de valor ao



EXPEDIENTE:



Tel: (27) 3354-5807

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO

MUNICÍPIO DE CARIACICA – IPC

Contrato nº. 122/2016, firmado em 21/03/2017. O valor do acréscimo é de R$ 30.658,92 (trinta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), com um percentual sobre o valor original de 23,1965380406%. O valor do decréscimo é de R$ 7.280,75 (sete mil, duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos) com um percentual de 5,5086152526%. O valor total do contrato passa a ser de R$ 155.548,41 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos). Dotação Orçamentária: 04.02.01.00 - 15.451.3027.1.0225 –4.4.90.51.00– 1.999.1001 – Data de Assinatura: 19/10/2017

Secretaria Municipal de Infraestrutura

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS 012/2016 E 013/2016.

Processo Nº 2017.243.901684PA Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica. Contratada: Ponto Certo Comércio e Eventos LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo contratual original. Período: 08/11/2017 a 07/05/2018 Valor Global: Contrato n° 012/2016: R$ 15.426,72 (quinze mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos); Contrato n° 013/2016: R$ 37.751,76 (trinta e sete mil setecentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos). Amparo Legal: Lei n° 8.666/93 artigo 57. Cariacica/ES, 31 de outubro de 2017.

SHIRLENE PIRES MESQUITA Diretora Presidente

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