Prefeitura Municipal de Coronel Macedo � .

'� . CNPJ: 46.634.192/0001-99

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DECRETO Nº

0140/2019

DE 05 DE DEZEMBRO•DE 2019

. .

"·DiSPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALOR;ES DAS TABELAS t 11,. III. IV, V; VI;VII e Vlll DO DECRETO Nº ,58/2.000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" .

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•

O PREFEITO D.O MUNICIPIO DE 'ÇORQNEL MACEDO, Estado de São Pàulo, no uso·de suas átribuições legaj.� e de acordo com as disposições constantes na LeiMunicipal.nº 29/98 de 19/11/J.998,

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•

DECRETA:

ARTIGO 1°- Os valores institúfdos através do Decreto nº 58/2.000 de 28/12/2.000, Ficam atualizadas de acordo com· as tabelas abaixo especificadas para exercício de 2020

TABELA 1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

A- Serviços tributados com incidência fixas - anual e diária

ANUAL EM REAIS

1. Médicos, inclusive análises clinicas, eletricidade médica, radioterapia,Ultra-sonogrãfia; radiologia, tomografia e congênetêt.."•·::-...... ; •..•...•......

2. - En:e?Tieiros, �b���ras, ortópicos, fonoaudiólogos, protéticos ....... ,:.1 .... '.

3. Med1cos vetennar1os. ................................................................. ,, .............. . 4. Contabilidade, auditoria, guarda-livres, técnicos em contabilidade e

congêneres ........... ............................................................................ . ......... .. 5. Traduções e interpretações ............................... . .......................... ............ . 6. Projetos; cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza······•··•······�··

· 7- Agentes da propriedade industrial -•············ .. ·· .. ················•·························8. · Agentes da propriedade artí�t�ca ou literária ..................... .,. ................. . .. 9� Advogados ........................... ,, .............. ......................... ........................ :.: ..

. 1 O. -Eng�nheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos .; ....... ,, .. ., ....... r.: .... ...: .... , .... r1. Dentistas •. .,:,.:/ .....•.. -,. .. r- .............. !· •• , ...... � ••• ,;;.r. ...• , ..... � ••• l·•···················· •.... ;•.

2. . / . . ' -· . ., . 1 . Ec��9m1stas .. .-.............. ; ................. · .. ,-.•....•..... .,.. . .-:·····',1.·"'···.,.·•••v••···:.:·,c--··:: ... : .... .

13. Ps1cologos ..... ;-.• � ... --.:.:..._ ........ ; .. .-: ..• �.i•••···•.-·r••·····••.•···········-··�···• .......... , ....... .

14- Assistentes Sociais ... : .... , ...•. ; .. , ....•...•.•... ,.; ••... : .. .' .. , ............ � •. :._: . .' ............... . 15. Relaç�s ·públicas .... t .• -. ...... � •••• ;.,.c.� ......• : .. , .. ; .. :.,;t.:.�:.;.; ... f-1: ..... �·•: .. ·,�·�···· .• '. ..... .. I õ. Demais prons_sioµais llbcn1i:s ................ , ........................ .,,., .•.. , ............ , ..... .

188,92 132,23 132,23

132,23 - .. 132,23 112,23

113,35 113,35 132,23 188,92 188,92 l3Q,2J­l32,2J 132,23 113,35 1 l .l,.15

17 D . A. •

-. e�a1s autonomos, .... ; ............ ·,: .. :.,,:,�., .. , .. .-.. 1' •• .-... ,. ••• ,·.�·••,•····· .. •• .. ;� •. ······�····,_··· • 1\:.... 56,60

Fones,·(14) 3767-111l 67•1244 / 3767-1296 - Fax: 3767-1116 . Rua Presidente Castelo Branco,_333 - Cepl18.745-000- Coronel Macedo.- SP

· E-mail: cóntabílidade@coronelmaçedo.sp.gov.br- E-mail: gabinete.secretaria@coronelmà.�do.sp.gov.br - sité: www.coronelmacedo.sp.9ov.br. . ' . .,

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Prefeitura Municipal d~ Coronel Macedo .~ _· . • . . ~

CNPJ: 46.634.192/0001-99 ===-~

DIVERSÕES PÚBLICAS 18. Bilhares, srioker - por mesa anual .. ....... ....... .. ......... ... ... .... ............. .. ..... .... , 19. Boliche-:- por pista anual ............ : .......... ............... ........ .... : ......... ................ · 20. Jogos eletrônicos - por máquina anual .. ............. 0 .. : ................................. .

21. Pimbolim - por mesa anual .· .. .................................................................... . 22- Demais Jogos ... ......... .................. ........................ .: ....................... ; ........ ..

DIVERSÕES PÚBLICAS -

DIÁRIA . 1. Circos e parques - por apresentação ................ .. ................. ...... ..... ..... . : .... . 2. Exposições, com 'cobrança de ingresso - por apresentação ..................... .. 3. Taxi dancing e congêneres - por apresentação .... .. ..... .......... :· ··; ..... .. ..... .. .. :4. Outros tipos de diversõ~s - por dia de apresentação ....................... ...... ... .

37,71 37,71 37,71 37,71

188,92

37,71 37,71 37,71 37,71

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA B- SER.VIÇOS TRIBUTADOS ATRAVÉS DAS ALÍQUOTAS PERCENTUAIS ,

SOBRE O VALOR DO SERVIÇO PRESTADO.

1. Hospitais; clínicas, sanatórios, laboratórios de análises, ambulatórios, . Pronto socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso e de

recuperação e congêneres . 2. Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres. 3. Assistência médica e congêneres previstos nos itens 1,2 e 3 da Lista de Serviços do artigo 162 deste Código, prestados através de planos de medicina de grupo, convênios, inclusive com empresas para ássistência a empregados 4. Planos de saúde, pre.stados por empresa que não esteja incluída no item 5 da Lista de Serviços do artig·o 162 deste Código e que se

cumpram através de serviços prestados por terceiros, contratados pela empresa ou apenas pagos por esta, mediante indicação do beneficiário

do plano 5. Hospitais veterinários, clínicas veterinárias e congêneres 6. Guarda, tratamento, amestramento·, adestramento, embelezamento,

\

alojamento e congêneres, relativos a animais 7 .. Barb~iros, cabeleireiros, manicunrs, pedicuros, tratamento de . pele depilação e congêneres 8. Banhos, duchas, sauna, massagens, ginásticas e congêneres V arrição, coleta, remoção e incineração de lixo 1 O.Limpeza e .dragagem de portos, rios e canais 11.Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias públicas, parques e jardim,

Fones: (14) 3767,-1112 /-3767-1244 / 3767-1296- Fax: 3767-111fl

Alíquota

5,0% 5,0%

5,0%

5,0% · 5,0%

5,0%

5,0% 5,0%. 5,0% 5,Óo/o

5 ,0% :..

Rua Presidente Castelo Branco, 333 - Cep2!8.-745-000 - Coronel Macedo - SP E-mail: contabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br- E-mall: gabinete.secretaria@coronelmacedo.sp.gov.br - :>ite: www.co'ronelmacedo.sp.gov.br

Prefeitura MúniCipalde Coronel Màcedo · ~ · , . ~

CNPJ: 46.634.192/0001-99 . ====-~

·,

12.Desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres 13.Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos e biológicos · 14.Incineração de resíduos quaisquer 15.Limpeza de chaminés 16.Saneamento ambienta\ e congêneres 17 .Assitência técnica 18.Assessoria ~u consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens da Lista de ·serviços do artigo 162 deste Código. 0rganização, progr~ação, planejamento, assessoria, processamento de dados, consultoria técnica, finap.ceira ou administrativa 19 .Planejamento, coordenação, programaçãO' ou organização técnica, financeira ou administrativa 20.Análises, inclusive de sistemas, exames, pesquisas e informações, coleta e processamento de dados de qualquer natureza 21.Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas 22. Avaliação de bens 23. Datilografia, estenografia, expediente, secretáda em geral e congêneres 24. Aerofotogrametria (inclusive ~nterpretação ), mapeamento e topografia -25. Execução, por administração, empreitada ou subempreitada de construção civil, de obras hidráulicé;).s e outras semelhantes e respectiva engenharia consultiva, inclusive serviços auxil.iares ou complementa­res 26. Demolição 27. Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres 28. Pesquisas, perfuração, cimentação, perfilagem, estimulação e outros serviços relacionados com (exploração e exploração de petróleo e gás natural · 29. Florestamento e reflorestamento 30. Escoramento e conten~ão de encqstas e serviços congêneres 31. Paisagismo, jardinagem e decoração 32. Raspagem, calafetação, polimento, lustração de pisos, paredes e divisórias ' -33. Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimento de qual­quer grau ou natureza '

Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1244 / 3767-1296 - Fax: 3767-11 16 Rua Presidente Castelo Branco, 333 - Cep318.745-000 - Coronel Macedo - SP

5,0%

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E-mail: contabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br: E-mail: gabinete.secretaria@coronelmacedo.sp.gov.br - site: www..coronelmacedo.sp.gov.br

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Pi'efeitura Muriiéipal de Coronel Macedo ~ ~ CNPJ: 46.6.34.192/0001_-99

, ✓

34. Planejamento, organização e administração de feiras, exposições congressos e congêneres . 35. Organização de festas e recepções: buffet 36. Administração de bens e negócios de 1e'rceiros e de consórcio 3 7. J\dministração de fundos mútuos 38. Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de segu-ros e de planos de previdência pr,ivada · 39.Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer 40. Agenciàmento, corretagem ou intemnediação de direitos de proprie-dade industrial, ai:tística ou literária 1

41. Agenciamento, corretagem ou in,termediação de contratos de fran­quia e de faturação excetuam-se os serviços prestados por instituições

. autorizadas a funcionar pelo Banco Central 42. Agenciamento, organização,_promoção e execução de progràmas de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e congêneres . 43. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis e imó­veis 44: Despachantes 45. Leilão 46. Regulação de sinisfros cobertos por contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para coberturas de contratos de seguros, preven -ção e gerência de riscos seguráveis, prestados por quem não seja o próprio segurado ou companhia de seguro 47.· Armazenamento~ depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie · . 48. Guarda e estacionamento de veículos automotores terrestres 49~ :Vigilância ou s~gurançá de pessoas e bens 50. Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens ou valores, dentro do território do município -51. Diversões públicas: a) cinemas e congêneres _ . b) Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com . ou sem a participação do espectador, inclusive a venda de direitos à trans­missão pelo rádio ou pela televisão c) execução de música, indiviqtialmente ou por conjuntos d) bailes, shows, festivais, recitais e congêneres, inclusive espetáculos que sejam transmitidos, mediante compra de dfreitos para tanto, pela te­levisão ou pelo rádio :'.52. Distribuiçao e venda de bilhete de loteria., cartõês, pules ou cupons

Fones: (14) 3767~1112 / ~767-12'44 / 3767-1296 • Fax: 3767-1116 Rua Presidente Castelo Branco, 333 • Cep418.745-000 '- Coronel Macedo - SP _

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5,0% 5,0% .5,0% ·5,0%

5,0% 5,0%

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E-mail: contabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br- E-mail: gabinete.secretaria@coronelmacedo.sp.gov.br - .site: www.coronelmacedo.sp.gov.br-

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Prefeitu~a Municipal de Coronel Mace~o & · CNPJ: 46.634.192/0001·-99 e:~

.. . -

de apostas, sorteios ou prêmios · 53. Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer pro­cesso, para vias públicas ou ambientes fechados 54. Gravação e distribuição de filmes e videoteipes 55 . Fonografia ou gravação de sons ou ruídos, inclusive tmcagem, du-blagem ou mixagem sonora 56: Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia reprodução e trucagem 57 .-ProduçãÓ, para terceiros, mediante ou sem encomenda . prévia, de· espetáculos, entrevistas e congêneres , 58. Colocação de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo usuá-_ rio final do serviço 59. Lubrificação, limpeza e revisã<;> de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos 60. Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, veí-culos, motores, elevadores ou qualquer oqjeto · 61. Recondicionamento de motores

62.Recauchutagem ou regeneração de pneus para o usuátio final

63. Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem,_secage:qi, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, re-

1 corte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos nãp destina -

5,0%

5,0% 5,0%

5,0%

5,0%

_, 5,0%

5,0%

5,0%

5,0%

5,0%

/ dos à industrialização ou comercialização 5,0% 64. Lustração de bens móveis quapdo o serviço for prestado para usúário final do objeto lustrado 5,0% 65. Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos prestados ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido 66. Montagem industrial, prestada ao usuário final do serviço, exclusi­vamente cqm material por ele fornecido 67. Cópia ou reprodução, por quaisquer processos, de documentos e

.. outros papeis, plantas ou desenhos · . 68. Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zil}.congrafia, lito-grafia e fotoligrafia · 69. Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, rêvistas e congêneres 70. Locação de bens móveis, inclusive arrendamento mercantil 71. Funeraii; ,

~ -

Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1244 / 3767-1296- Fax: 3767-1116 Rua Presidente Castelo Branco, 333 - Cep.5t8.745-000 - Coronel Macedo - SP

5,0%

5,0½

5,0%

5,0%

5,0% 5,0% 5,0% . '

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E-mafl: cont~bilidade@coronelmacedo.sp.gov.br- E-mail: gabinete.secretaria@coronelmacedo.sp.gov.br • site: www.coronelrnacedo.sp.gov.br - .

PrefeitUra MuniciJ)aLde Goronel Macedo ~ ~ CNPJ: 46.634.192/0001-99

72. Alfaiataria e costura, quándo o material for tornecido pelo usuário

final, exceto aviamento . 73. Tinturaria e lavanderia 74. Taxidermia 75. Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temp9rário, inclusive por empre-

. gados do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por eie contratados . 76. Propaganda e publi_çidade, inclusive promoção de ver:idas, planeja-;­mento de campanhas ou sistemas ?e publicidade, elaboração de dese­nhos, textos e demais;materiais publicitários ·77. Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade, por qualquer meio 78. Serviços portuários e aeroportuários, utilização de porto ou aeropor­to, atracação, capatazia, armazenagem interna, externa e especial supri­_mento de água, ser:viços acessórios, movimentação de mercadorias fora do cais 79. Cobranças e rece_bimehto por conta de tercei,ros, inclusive direitos autorais, protestos de títulos, sustação de proJestos, devolúção de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de po­sição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobran­ça ou ecebimento ( este item abrange também os serviços prestados por instituições a funcionar pelo Banco Central) 80. Instituições financeira autorizadas a funcionar pelo Banco Central fornecimento de talão de cheques, emissão de cheques administrati­vos transferênciâs de fundos, devolução de .cheques, sustação de pa­gamento de cheques, ordens de pagamento e de créditos, por qualquer meio, emissão e renovação de cartões magnéticos, consultas em ter­minais eletronicos, pagam~ntos por conta de terceiros, inclusive os

• feitos fora do estabelecimento, elaboração de ficha cadastral, aluguel de-cç,fres, fornecimento de 2ª via de avisos de lançamento de extrato

de contas, emissão de carnês 81. Transporte de natureza estritamente municipal 82. Comunicações telefônicas de um para outro aparelho dentro do mesmo município . 83. Hospedagem em hotéis, motéis, pensões e congêneres 84. Di~tribuição de bens de terceiros em representação de qualquer natureza

Fones: (14) 3767-11"12 / 3767-1244 / 3767-1296 - Fax: 3767-1116 Rua Presidente Castelo Branco, 333 - Cep618.745-000 - Coronel Macedo - SP

01ZlltlC:r:A.~

5,0% 5,0% 5,0%

5,0%

5,0%

5,0%

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5,0%

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E-mail: con_tabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br- E-mail: gabinete.secretaria@coronelmacedo.sp.gov.br - site: www.coronelmacedo.sp.gov.br

Pr~feitura Murlicipal de-Coronel Macedo ~ · ~ CNPJ: 46.634.192/0()01-99 ====-~

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TABELA li" TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERClAIS, DE SERVIÇOS, INDUSTRlAIS, PROFISSJONAlS, CIVIS OU SIMILARES

INCIDÊNCIA ANUAL 1ª ZONA

-INDÚSTRIA O 1 . CERÂM_ICA 02. OLARIAS 03. MÓVEIS E ESQUADRIAS 04. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

R$

314,99 289,33 1

· 05. S.ERRARlAS E SERRALHERlAS 06. ROUPAS E CALÇADOS 07. PADARIAS, CONFEITARIAS, FECULARIAS E MOINHOS 08. TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ 09. BENEFICIAMEN:ros EM GERAL .

I 289,33 · 289,33 289,33 566,52 321,23

1 1 O. BEBIDAS E ÁLCOOL ETÍLICO 11. EDlTORIAL E GRÁFICAS 12. RETÍFICAS DE MOTORES 13. EXTRAÇÃO DE MINÉRIO 14. ARTEFATOS DE MADEIRA 15 . INSTRUMENTOS MUSICAIS 16. INDUSTRIALIZAÇÃO DE PROD. ALIMENTÍCIOS 17. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS

. 18. DEMAI_S A TJVIDADE INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADA

COMÉRCIO .

566,52 451,91

236,23 236,23 567,00 377,95 377,95

. OI. SUPERMERCADO . 857,42 02. POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS 1.134,03 03:LOJAS DE TECIDOS, ARMARlNHOS, ROUPAS FEITAS,-ARTI~ GOS DE MESA, CAMA E BANHO E OBJETOS DE USO PESSOAL 283,42 04. ARMAZÉNS DE SECOS E MOLHADOS, PRODUTOS ALI­MENTÍCIOS EM GERAL OS.ADVOGADOS, MÉDICOS, DENTISTAS, ENGENHEIRQS; AR­QUITETOS E DEMAIS PROFISSIONAIS LIBERAIS ·06. ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE E SIMILARES 07. AUTO ESCOLA, DESP-ACHANTES 08. ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DE CRÉDITOS, FINAN-

251,93

377,95 629,98 377,95

CIAMENTOS I L 134,03 09.AGENClAMENTO:S, CORKETORES, INVESTIMENTO DE SE-,

Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1244 / 3767-1296 - Fax: 3767-1116 RÚa Presidente Castelo Branco, 333 - Çep718.745-000 - Coronêl Macedo - SP

r>. ZONAS

R$ 945,02 629,98 188,92 188,92 188,92 188,92 1'88,92 377,95 321,23 755,99 377,95 377,95 945,02 236,23

. 236,23 567,00 377,95 , 283,42

567,00 l.134,03

188,92

157,4~

377,95 377,95 377,95

1.134,03

1

· E-mail: contabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br~ E-mail: gabinete.secretaria@coronelmacedo.sp.gov.br - s~te: www.coronelrnacedo.sp.gov.br

' .

Prefeitura Municipal de COronel Macedo ~ •. · ~

CNPJ. 46.634.192/0001-99

GUROS E CAPITALIZAÇÃO E SIMILARES 10. SAPATARIA 11. MAGAZ_INE 12. PAPELARIA, LIVRARIA , 13-MÓVEIS ARTIGOS DE DECORA.ÇÃO, UTILIDADES DO-' , , MÉSTICAS, AP. ELÉTRICOS, MAQUINAS E MAT. ELETRICO 14. LÔJAS DE MÓVEIS USADOS

: 15 . ÓTICA 16. FLORICULTURA 1 7. PERFUMARIAS 18. SORVETERIA 19. FUNERÁRIA 20. FARMÁCIA E DROGARIA 21. SINDICA TOS 22. CARTÓRIOS DE REGISTROS. CIVIL 23. DEMAIS CARTÓRIOS 24. ROTISSERIE 25. RELOJOARIA 26. CHOPERIAS 27. BORRACHARIAS 28'. COPIADORA 29 CARPINT ARlA 30. RÁDIO 3 1. BOMBONIERES 32. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS· 33. LOCAÇÃO DE GAMES 34. LOCAÇÃO DE FITAS ~ , ~

35. LOCAÇAO DE ARTIGOS VESTIARIO 36. LOTÉRICAS 37. LAVADOR DE VEÍCULOS 38. LATICÍNIOS

/

39.COM. VAREJISTA PEÇAS E ACESSÓRIOS P/VEÍCULOS AUTOMOTORES EM GERAL · 40. COM.VAREJISTA DE APARELHOS DE SOM 41. COM.VAREJISTA DE EXTINTORES 42. COM.VAREJISTA AGRO-FLORESTAIS 43. COM.VAREJISTA DE CAÇA E PESCA 44. COM.VAREJISTA DE DOCES 45 : COM.VAREJISTA DE SACOS VAZIOS

· 46. COM.VAREJISTA DE PROD.LJMPEZA

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I

566,56 · 377,95 755 ,99 188,92

155,99 236,23 377,95 i 88,92 236,23 236,23 377,95 377,95 188,92 188,92 564,42 236,23 236,23 377,95 151,12 236,23 · 221,61 283,42 236,23 236,23 236,23 236,23 236,23 472,51 236,23 281,65

472,51 210,46 236,23 · 236,23 377,95 236,23

•

0

23~,23 236,23

Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1244 / 3767-1296 - Fax: 3767:1116 · Rua Presidente Castelo Branco, 333 - _Cep818.745-000 - Coronel Macedo - SP

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567,00 188,92 755;99 1 sr, 10

755,99 178,67 ,-

· 377,95 188,92 236,23 236,23 377,95 377,95 r88,92 1 ~8,92 56] ,00 188,92 188,92 286,27 133,41 188,92 177,26 283,42 236,23 - 236,23 236,23 236,23 236,23 458,15 236,23 .281,65

472,51 · 188,92 236,23 236,23 377,95 236,23 236,23 236,23

E~mail: contabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br- E-mail : gabinete.secretaria@coronelmaéedo.sp.gov.br - site: www.coronelmacedo.sp.gov.br ' . .

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Prefeitura Municipal de Cor~~el' M~cedo ~ • • 1 ~

· CNPJ: 46.634.192/0001-99 a=:E~

47. COM.ACUMULADORES 48. COM. COMPUTADOR E SOFTWARE 49. COM. DE BICICLETA 50. COM. PRODUTOS VETERINÁRIOS 51. COM. MÁQUINAS AGRÍCOLAS 52. COM. GOMA E RESINA 53. COM. D.E ARROZ 54. COM. DE SAéARIAS EM GERAL 55. COM. ATACADISTA DE SUÍNOS E BOVINOS 56. COM. ATACADISTA DE BEBIDAS 57. COM. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 58. COM. DE AUTOMÓVETS EM GERAL 59. COM.PROD. AGRÍCOLAS E P~OD. QUÍMICOS 60. COM. DE FRIOS 61 . COM. QE MADEIRAS 62. COM. DE FERRAGENS 63. COM. DE PROD. METALÚRGICOS

. 64. COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS 65 . COMÉRCIO DE TINTAS 66. COM.PROD. HORTIGRANJEIROS 67. COM. DE SUCATAS 68. COM. CHAVES, FECHADURA 69. CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS 70. COMÉRCIO DE RAÇÕES 71. COMÉRCIO DE PNEUS 72. COMÉRCIO DE VIDROS 73 . COMÉRCIO DE Disê os 74. ESTABELECIMENTOS CIVIS 75. CEREALISTA'POR ATACADO 76. ESTACIONAMENTO DE CARROS E GARAGENS 77. EXPLORAÇÃO OE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 78. OFICINA DE REFORMA DE MÓVEIS 79. OFICINA MECÂNICA DE CONSERTOS DE AUTOS 80.OFJCINA DE-CONSERTOS DE CALÇADOS 81. OFJCINA DE CONSERTOS DE BICICLETA 82. OFICINA DE CONSERTOS DE GELADEIRA 83 . OFICINA DE CONSERTOS DE RÁDIO, TELEVISÃO, MAT. ELÉTRICOS E CONGÊNERES 84. DEMAIS OFICINAS NÃO ESPECIFICADAS

- ~

. '

236,23 377,95 281,52 281 ,52 567,00 567,00 281 ,52 281 ,52 289, 15 377,95

- 945,02 755,99 377,95 281 ,52 567,00 567,00 567,00 281 ,52 281 ,52 236,23 376,50 188,92 945,02 236,23 377,95 188,92 188,92 236,23 939,18 236,23 236,23 188,92 151 ,12 94,42 94,42· 94,42

151 , 12 .. 151 ,12

Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1244 / 3767-1296 • Fax: 3767-1116 Rua Presidente Castelo Branco, 333 - Cep918.745-000 - Coronel Macedo - SP

188,92 377,95 281 ,52 188,92 377,95 567,00 188,92 188,92 188,92

377,95· 755 ,99 755 ,99 281 ,52 281 ,52 567,00 567,00 567,00 281 ,52 281 ,52 188,92 376,50 l 88,92 945 ,02 236,23 283 ,42 151 , 12 151,12 188,92 939; 18 236,23 236,23 151 ,12 151 ,12

75 ,56 75 ,56 75 ,56

94,42 94,42

E-mail: contabilidade@coronelrnacedo.sp:gov.br- E-màil: gabinete.secrétaria@coronelmacedo.sp.gov.br - site: www.coronelmacedo.sp.gov.br

Prefeitura MÚnicipal de Coronel Macedo ~ . . . ~

CNPJ: 46.634.192/0001-99 ·. . ~

85. FUNILARIA E PINTURA 151, 12 · ·151 ,12 . 86. TINTURARIA, LAVANDERIA 94,42 ( . 75,56

87. ACADEMIAS, GINÁSTICAS E SIMILARES 188,87 151,12

88. HOSPITAIS 236,23 ' 23~,23

89. DEPÓSITOS DE MERCADORIAS OU BENS MÓVEIS 94,42 94,42

90. DEPÓSITOS DE GÁS 567,01 567,01

91. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 236,23 236,23

92. DOCERIA 113,35 94,42

93~ AÇOUGUE, CASAS DE CARNES E CONGÊNERES· 188;92 151 , 12

94. QUITANDA 207,88 151, 12

95 .MERCEARIA, EMPÓR19 236,23 188,92

96.CINEMA, DISCOTEQUES 377,95 283 ,42

97.CLUBES \ ' . , 755,93 755,93

98 .. ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO 283,42 283 ,42

99.COOPERATIVA 945,02 945 ,02

100.ARTIGO DE TAPEÇARIA 236,23 236 23 1 O l .BARES E LANCHONETES - 1 ª CATEGORIA 236,23 236,23 102.BARES E. LANCHONETES - 2ª CATEGORIA 170,02 113 ,35 103 .BARBEIRO 94,42 75 ,56 104.BAZAR 151 ,12 94,42 105. CHARUTARIA 151 ,12 94,42 106. ATELIER ESTÚDIOS DE FOTOGRAFIAS 567,01 472,51 1'07. ARMAZÉNS GERAIS E SILOS . 755,99 755 ,99 l 08. LABORA TÓRJOS DE ANÁLISES, BANCOS DE , ~

SANGUE, RADIOSCOPIA E PSICOTECNTCOS 472,51 472,51 109. LOJA DE BRINQUEDOS, ART. P/PRESENTES, ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E BORRACHA 188,92 151 ,12 110. PRONTO SOCORRO, CLÍNICAS, CASAS.DE RECUPERAÇÃO E SIMILARES 377,95 377,95 111. ESCOLAS PARTICULARES J 88,92 188,92 112. MINI-MERCADO 236,23 188,92 113 . MOTÉIS, HOTÉIS 567,01 567,01 114. PENSÕES 188,92 · 151 ,12 115 . PASTELARIA 188,92 151 , 12 116 .. PEIXARI.A 188,92 151 , 12

• · 117. PIZZARIA 377,95 236,23 1 18. RESTAURANTES 315,00 244,81 119.SALÃO DE CABELEIREIRO (A), BELEZA, MANICl.J,RE E PEDICURE 151 ,12 133 ,28 120. TRANSPORTADORA 377,9~ 377,95 121. TRANSPORTE COLETIVO 472,'51 472,51 122. TRANSPORTE.RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS 567,01 567,01

- 123. TRANSPORTES EM GERAL 188,92 188,92 124. DIVERTIMENTOS PÚBLIC OS, JOGO,S F L IPE RAMA.

-s\ Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1244 / 3767-1296 - Fax: 3767-1 116

Rua Presidente Castelo Branco, 333 - Cepl q)8. 7 45-000 -Coronel Macedo - SP E-mail: contabilidade@coronelmacedo.sp.gov_. br - E-mail; gabinete.secretaria@coronelmacedo.sp.gov.br - site: www.coronelmacedo.sp.gov,br · . . -

Prefeitura Municipal .de Coronêl Macedo ~ ' . - ~

CNPJ: 46.634.192/0001-~9 m::iucm~

PlMBOLIM, VIDEO-GAME, SNOKER, BILHARES li5. PARQUES, CIRCOS 126. BAILES, TEATRO 127. RODEIOS POR TEMPORADA 128. DEMAIS · ATIVIDADES NÃO ESPECIFICADAS

TA BEL.A Ili

151 ,12 94,42 56,60

' }88,92° ~36,23

151 ,12 94,42 56,60

188,92 ·236,23

TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU' AMBULANTE

I - COMÉRCIO AMBULANTE A- Comerciantes já est~belecidos

1- Produtos alimentícios em geral a: Vendas com uso de veículos b- Vendas sem uso de veículos .

2- Raízes, sementes, flores naturais ou similares . a- Vendas com uso de veículos b- Vendas sem uso de veículos 3- Produto de higiene e limpeza· a- Vendas com uso de veículos b- Vendas sem uso de veículos

4- Roupas, bijuterias, perfumarias, brinq~edos, Calçados e artigos domésticos . a- Vendas com uso de veículos b- Vendas sem uso de veículos

5- Doces, salgados, sorvetes e similares 6- Outros produtos a- Vendas com uso de veículos b- Vendas sem uso de veículos

ANUAL 1- Produtos Alimentícios em geral a- Vendas cóm uso de veícu.los b- Vendas sem uso·de veículos

POR DIA

R$

12,31 9,26

12,31 7,47

12,31 9,26

18,51 17,54

5,11

12,31 8,67

Ri

·227,42 181,90

Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1244 /-3767-1296 - Fax: 3767-11 16

· -POR MÊS

R$

51 ,61 41 ,31

72,32 62,03

72,32 62,03

72,32 62,03

_20,65 ·

72,32 61 ,96

Rua Presidente Castelo-Branco, 333 -· Cep 18. 7 45-000 - Coronel Macedo - SP E-mail: contabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br- E-mail: gabinete.secretaria@coronelmacedo.sp.gov.br - site: www.coronelmacedo.sp.gov.br

. .

Prefeitura Municipal de Cpronel Mac~do , . .

CNPJ: 46.634.192/0001-99

. Raízes, sementes, flores naturais ou-similares a- Vendas com usd de veículos b- V ~ndas sem use de veícúlos 2- Produtos de higiene e limpeza a- Vendas com uso de veículos b- Vendas serri uso de veíeulos 4- Roupas, biju.terias, perfumarias, brinquedos,

Calçados e artigos domésticos a- Vendas eom uso de veículos b- Vendas sem uso de veículos 5- Doces, salgados, .sorvetes e similares . 6- Outros pr,odutos não especificados • c- Vendas com uso de veículos d- Vendas sem uso de veículos II - COMÉRCIO EM FEIRAS LIVRES A- Comerêiantes já estabelecidos

227,42 181 ,90

227,42 181 ,90

227,42 . 177,29

61 ,99

227,42 177,29

POR DIA

R$

1- Produtos alimentícios em gerai

2- Raízes, sementes, flores naturais ou similares

3- Roupas, bijuterias, perfumarias, brinquedos, Calçados e·artigos domésticos

4- Outros produtos

ANUAL

1- Produtos alim.entícios em geral 2- Plantas, raízes, flores naturais e similares. 3- Roupas, bijuterias~ perfumarias, ~rinque­dos, çalçados e artigos domésticos 4- Outros produtos

li- AMBULANTES, FEIRANTES E DEMAIS COMERCIANTES NÃO ESTABELECIDOS

I / , ,

IV - COMERCIO EVENTUAL OU PR,OVIS0RI0 , A- Comerciantes já estabelecidos

5, 11

5, 11

5, 11 5, 11

R$

136,41 136,41

136,41 ,, 136,41

R$ 94,04 por dia

, POR MÊS

R$

. 51,61

51 ,61

51 ,61 51 ,61

1- . Comércio de artigos carnavalescos, juninos, natalinos e semelhantes .nas épocas próprias . R$ .

Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1244 / 3767-12_96 - Fax: 3767-1116 Rua Presidente Castelo Branco, 333 - Cepll8.745-000 - Coronel Macedo - SP

E-mail: contabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br- E~mail: gabinete.secretaria@coronelmacedo.sp.gov.br - site: www.coronélmacedo.sp.gov.br

. \

Prefeitura Municipal de Coronel Macedo ~ ~ CNPJ: 46.634.192/0001-99 ,

1

' a- Barra~as e similares de .00 a 2.00 metros linear por dia b- Barracas e similares de 2.01 a 4.00 metros linear por dia c- Barracas e simi lares de 4.01 a 6.00 metros linear por dia d- Barracas e similares de 6.01 a 10.00 metros linear por dia e- Barracas e similares de 10.01 a 15.00 metros linear por dia f- Barracas e similares acima de 15.01 metros linear por dia

====e=-~

10,25· 20,65 J0,96 41,31 45,97 61,99

B- PARA COMERCIANTES NÃO ES-TABÉLECIDOS NO MUNICÍPIO SERÁ ACRESCIDO 100% (CEM POR CENTO) SOBRE OS VALORES CONSTANTES NO ITEM A.

:r A BE l A IV TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE

1- Atixar faixas de pano com. anúncios em postes ou vias públicas de publicidade - por dia

2- Publicidade relativa a atividade exercida no local, afixada na parte externa ou interna dos estabelecimentos industriais, comerciais, prestação de sen'. iços e outros - por ano

3- Anúncios pintados em paredes ou muros em lugar diverso de 'estabelecimento - por ano

4- Anúncios apregoados por alt9-falantes ou qualquer outros meio -por mês ·

5- Anúncios apregoados por alto-falantes ou qualquer outro meio -por dia .

6.- Cartazes de,papel; colocados em andaimes, muros, postes, quadros apropriados .e outros ~ por vez

7 Publicidade de terceiros, exerci~a como ramo de ati idade - por ano 8- Publicidade em geral, qualqu~r que seja o sistema de colocaçãõ, desde

que visíveis.de qualquer via ou logradouro público, inclusive rodovias, · estradas e caminhos Municipais , Estaduais e Federais e locais de práticas

esportivas - por ano ·

;,

Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1 244 / 3767-1296 - Fax: 3767-1116

R$

Rua Presidente Castelo Branco, 333 - Cep 3 8. 7 45-000 - Coronel Macedo - SP

1,99

20,65

41 ,35

20,65

3,06

0,50 40,75

61,99

E-mail: contabilidade@~oronelmacedo.sp.gov.br- E-mail: gabinete.secretaria@coronelmacedo.sp.gÔv.bi- - site: wi.yw.coronelmacedo.sp.gov.br . .

Píefeitura Municipâl de Coronel Macedo ~ ~ CNPJ: 46.634.192/0001-99 c:occa.ut.m!IO

TA·B E ~-A· V

TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS PÚBICAS E LOGRADOUROS.

1- Localização de negociantes em vias e logradouros públicos -por qia ·

2- Loçalização de 11.egociantes em vias e _logradouros públicos -por mês -

3- Localização de negociantes em vias e logradouros públicos -Por ano

4- Feirantes e por dia

5- Feirantes por mês

6~ Feirantes - por ano

7- Bancas de/ornais e Revistas - por ano

8- Trailer - por ano

9- Pipoqueiros - por ~no

10- Veículos de ·aluguel. com ponto de estacionamento - por ano

11- Parques, circos - por temporada . I

Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1244 / 3767--12~6- Fax: 3767-1116

R$

Rua Presidente Castelo Branco, 333 - Cep 4 8. 7 45-000 - Coronel Macedo - SP

4,04

30,96

. 51 ,59

1,99

30,96

51 ,59

181 ,90

227,42

45,44

136,41

61 ,96

E-mail: contabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br°- E-mail: gabinete.secretaria@coronelmacedo.sp.gov.br - site: www.coronelmacedo.s·p.gov.br , . , . ,

Prefeitura Municipal d~ .coronel Macedo *~-i-5 , . . ~~

CNPJ: 46.634.192/0001-99 ~

,TA BE.LA VI

, TAXA DE LICENÇA PARA OBRAS . PARTICULARES, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS DE TERRENOS PARTICULARES

1'.. Construções e Ampliações em geral - por m2

2- Reformas, reparos _e demolições em ger~I

3: Expedição de "HABITE-SE" de prédios novos, reformados ou ampliados

4- ALVARÁ DE: a- Licença para ·construção e reforma, b- Licença para aprovação e modificação de planta c- Vistoria

5- Expedição de Auto de Conclusão

6:- Loteamento em geral por m2.

7- Desmembramento em geral por mi.

8- Memorial Descritivo

/

R$

1,76

0,47

21 ,44

21,44 21,44 21 ,44

21 ,44

0,20

0,16

8,19

Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1244 / 3767-1296 - Fax: 3767-1116

.

' \

/

Rua Presidente Castelo Branco, 333 - Cep j 8. 7 45-000-- Coronel Macede - SP E-mail: contabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br- E-mail: gabinete.secretaria@coronel~acedo.sp.gov.br - site: www.coroneímacedo.sp.gov.br ·

. . . ...

;

/ ;

·Prefeitura Municipal .de Coronel Macedo. ~ -~ CNPJ: 46.634.192/0001-99 =ic:ico=.~

TABELA VII

TAXAS DE SERVIÇOS ·PRESTADOS OU POSTOS À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE

. A - TAXA DE EXPEDIENTE

1- Requerimentos, Petições e M1:imoriais

2- Buscas em papeis-ou livros arquivados - por ano

3- Certidões: indepepdente de busca que será calculada em separado

4~ Atestado e Declarações

5- Desentranhamento ·

6- Abertura, Transferência, Encerramento e Alteração de Inscrição de Firmas

7-Alvarás de licen_ça para funcionamento de estabelecimentos comerciais, in­dustriais e serviços ·

8- Transferências de Imóveis, Atualização de Cadastro Imobiliário e Divisão de Fichas Cadastrais

-9- Cópias de Leis, Decretos, Portarias ou outras informações - .por·cópia · . 1 O-Demais sei:viços não especificados

f

11-Taxa de Concessão de Ponto de Automóvel de aluguel

Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1244 / 3767-1296- Fax: ~767-1116 Rua Presidente Castelo Branco, 333 - Cep d8. 7 45-000 - Coronel Macedo - SP

R$

21,44

21,44

21,44

21,44

21 ,44

21,44

21,44

.. 21,44

0,53

21,44

206,73 ·

E-mail: contabifidade@coronelmacedo.sp.gov.br- E-mail: gabinete.secretaria@coronelmacedo.sp.gov.br ~ site: www.coronelmacedo.sp.gov.br

,/

Prefeitur~, Municipal de Coronel Macedo ~ ~ CNPJ: 46.634.192/0001-99 ==c=oa.w.=izo

I

/

T ·ABEb.A VIII

TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS

A - INCIDÊNCIAS:

.1 - Alinhamento 2 - Nivelamento 3 - Concessão de Sepulturas Perpétuas 4 - Inumação em Geral 5 - Exumação em Geral 6, - Apreensão de Bens e Mercadorias. :

a) veículà, por unidade b) depósito, por dia . d) depósito pór dia, por cabaça

7 - Matricula de animais, caninos, por ano 8 - Emplacamento ou numeração de prédios:

a) por numeração fornecida

R$

21,44 23,53

1.072, 15 21 ,44

·113,61

21,44 21,44 21,44 21,44

21 ,44

.,.

ARTIGO 2°- Este Decreto entra em vigor em l º de janeiro de 2020, revogando-~e _as disposições em contrário.

P.M. de Coronel Mace o, 05 de Dezembro de 2019 .

Registrado e publica o no Diário ü'ficiat do Município e afixada no átrio da Prefeitura Municipal de Coronel Macedo f

'

Fones: (14) 3767-1112 / 3767-1244 / 3?'67-1296- Fax: 3767-1116 Rua Presidente Castelo Branco, 333 - Cep 18.745-000 - Coronel Macedo - SP

E-mail: eontabilidade@coronelmacedo.sp.gov.br- E-níaiJ: gabinefe.secretaria@coronelmacedo.sp.gov.br - site: www.cor..onelmacedo.sp.gov.br