PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA GABINETE DO ......licitação, obtidos com base na tabela SINAPI de...

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA GABINETE DO PREFEITO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

Av. Mal. Deodoro da Fonseca, S/N– Centro, Goiana/PE - CEP: 55.900-000 – Fone: 81.3626-4130

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2020

CONCORRÊNCIA Nº 02/2020

O Município DE GOIANA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.150.043/0001-07, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 456/2018, alterada pela Portaria nº 131/2019 e 355/2019, torna público que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço global, mediante o regime de empreitada por preço unitário a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como legislação correlata e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.

Data de entrega e abertura dos envelopes: 25 de março de 2020 Horário: 09:00 hs Endereço: Avenida Mal. Deodoro da Fonseca, S/N – Goiana/PE. ANEXOS DO EDITAL Anexo I – Projeto Executivo; Anexo II – Planilha Orçamentária; Anexo III – Memória de cálculo; Anexo IV – Composições; Anexo V – Cronograma físico-financeiro; Anexo VI– BDI; Anexo VII–Modelo da declaração da legislação trabalhista de menor; Anexo VIII–Modelo da declaração de inexistência de fatos supervenientes; Anexo IX - Minuta do Contrato. Anexo X - Declaração de visita; Anexo XI – Modelo de carta proposta de preços; Anexo XII – Modelo da declaração de disponibilidade dos equipamentos e de pessoal técnico especializado; Anexo XIII – Modelo de carta de credenciamento. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando o calçamento de vias em paralelepípedo de diversas ruas da sede do município de Goiana-PE, conforme especificações contidas no ANEXO I – Projeto Executivo – memorial descritivo, planilha orçamentária e nos demais anexos que integram o presente edital. 2. DO VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO 2.1. O preço base de referência para contratação, com base no orçamento do projeto é de R$ 5.742.539,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais) , já incluído BDI e todos os custos incidentes, que

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será o preço máximo admissível para a contratação das obras e serviços objeto desta licitação, obtidos com base na tabela SINAPI de setembro de /2019 e EMLURB 2018. 3. DOS RECURSOS FINANCEIROS 3.1. Os recursos financeiros para o custeio das despesas decorrentes desta licitação, serão oriundos da dotação orçamentária abaixo descrita:

• Dotação Orçamentária: 15.451.0226.1061.0000

• Elemento da Despesa: 4.4.90.51

• Fonte de recurso: 001.001

4. DA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME LICITATÓRIO 4.1. Poderão participar deste certame licitatório quaisquer empresas interessadas, que na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução do seu objeto, conforme disposição do Art. 22, II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e que cujo objeto social seja compatível com o objeto da licitação. 4.2. Não poderão participar desta licitação: 4.2.1. Empresas que estejam suspensas de participarem de licitações promovidas pela Administração Municipal; 4.2.2. Empresas que estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 4.2.3. Empresas enquadradas no Art. 9º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 4.2.4. Empresas que estejam sob o regime de falência ou concordata; 4.2.5. Empresas reunidas em consórcio, uma vez que o objeto a ser licitado não apresenta complexidade que torne restrito o universo de possíveis licitantes. 5. DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA DE PREÇOS 5.1. Os documentos relativos à habilitação e a proposta de preços deverão ser entregues separadamente, em envelopes lacrados, opacos e rubricados, com a identificação da licitante, contendo as seguintes identificações:

ENVELOPE 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº _____/2020






CONCORRÊNCIA Nº _____/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando o calçamento de vias em paralelepípedo diversas ruas da sede do município de Goiana-PE.

PROPONENTE: (Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, E-mail).

ENVELOPE 02 - PROPOSTA DE PREÇOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº _____/2020

CONCORRÊNCIA N° _____/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando o calçamento de vias em paralelepípedo diversas ruas da sede do município de Goiana-PE.

PROPONENTE: (Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, E-mail).

5.2. A colocação de documento(s) de um envelope em outro acarretará a inabilitação ou desclassificação da licitante. 5.3. Caso seja necessária à apresentação em mais de um envelope o número do envelope deverá ter sequente uma letra do alfabeto, exemplo, no Envelope 01: 01-A, 01-B, 01-C,..., devidamente identificados. 5.4. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues até 24 horas antes da abertura da sessão pública, ficando sob responsabilidade da licitante o recebimento tempestivo da documentação. 5.4.1. Nesta hipótese, os 02(dois) envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, não devassável, endereçado diretamente à Comissão, com a seguinte identificação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL PROCESSO LICITATÓRIO Nº _____/2020 CONCORRÊNCIA Nº _____/2020 END: RUA MARECHAL DEODORO DA FONSÊCA, S/N, CENTRO – GOIANA-PE, CEP: 55.900-000.SESSÃO EM: ___/___/2020, ÀS ___HS

5.5. Os envelopes que não forem entregues nas condições acima estipuladas não serão aceitos.






5.6. Os documentos provenientes do exterior deverão ser redigidos na língua oficial do país de origem e traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor juramentado, com reconhecimento de firmas por notário público, reconhecido pela autoridade consular brasileira do local. 6. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 01) 6.1. Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original ou em cópia autenticada por cartório competente ou por servidor integrante da Comissão de Licitação. 6.1.1. A autenticação de cópias, para efeito de atendimento ao disposto no caput, poderá ocorrer mediante a apresentação do documento original, até 24 horas do dia anterior à sessão de abertura das propostas, no local indicado no preâmbulo deste edital. 6.1.2. Em nenhuma hipótese, tais documentos poderão conter borrões, emendas, rasuras, entrelinhas ou o uso de corretivo. 6.1.3. Não será permitida a efetuação de autenticações durante a sessão. 6.2. Os documentos/certidões que não apresentarem prazo de validade serão considerados válidos por um período de 90 (noventa) dias de sua emissão, salvo previsão de prazo diverso em lei ou em norma infralegal, ficando a licitante responsável por juntar a respectiva comprovação. 6.3. Os documentos de habilitação devem ser apresentados, preferencialmente, com todas as folhas rubricadas e numeradas, 6.4. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, podem ser substituídos pelo CRC (Certificado de Registro Cadastral) da Prefeitura Municipal de Goiana, desde que no mesmo conste referência ao documento em substituição, no prazo de validade. 6.5. Documentos relativos à Habilitação Jurídica: a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b.1). Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;






c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; d) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização. 6.6. Documentos relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa jurídica (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através de Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, incluindo a regularidade junto à Previdência Social;

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei;

f) Prova de regularidade social relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa; 6.7. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 6.7.1. Da Qualificação Técnica Operacional: a) Registro ou inscrição, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme o caso, da empresa licitante e de seu responsável técnico, da região a que estiverem vinculados. a.1). No caso de a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou inscritos no CREA ou no CAU do Estado de Pernambuco, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional quando da assinatura do contrato. b) Atestado (s) de capacidade técnica, em nome da empresa, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado (s) no CREA e/ou CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da (s) respectiva (s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, que comprove que a licitante tenha






executado serviços semelhantes ao objeto desta licitação, observando-se as parcelas de maior relevância abaixo destacadas.

-Pavimento em paralelepípedo sobre colchão de areia rejuntado com

argamassa de cimento e areia no traço 1:3 (pedras pequenas 42 peças por m²). Parcela relevante: 2.366,75 m²

- Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in

loco, feito em obra, acabamento convencional, não armado. AF_07/2016. Parcela relevante: 49.72 m³

6.7.2. Da Qualificação Técnico-Profissional: a) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data de apresentação da proposta, profissionais de nível superior, ou outro (s), reconhecido (s) pelo CREA e/ou CAU, detentor (es) de atestado (s) e/ou registro (s) de responsabilidade técnica, devidamente registrados no CREA e/ou CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhado (s) da (s) respectiva (s) Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado os seguintes serviços: b) A comprovação do vínculo do profissional detentor do atestado técnico poderá ser feita pelas seguintes formas: b.1) No caso de empregado da empresa: mediante apresentação de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Ficha de Registro de Empregados no Ministério do Trabalho ou contrato de prestação de serviços sob a égide da legislação civil; b.2) No caso de sócio ou dirigente: mediante apresentação de cópia autenticada do Contrato Social ou Estatuto devidamente registrado no órgão competente; b.3) No caso de prestador de serviços: mediante contrato escrito firmado com o licitante ou declaração de compromisso de vinculação futura, caso o licitante se sagre vencedor do certame. c) Declaração de Visita à obra por parte de um dos Representantes legais da empresa licitante habilitado, declarando que vistoriou e que conhece plenamente os locais de execução das obras/serviços a serem executados, para o total e perfeito cumprimento do contrato e não encontrou nenhuma situação ou condição de trabalho em desacordo com o apresentado na planilha de Quantidade e Preços, de acordo com o modelo ANEXO X. c.1) A declaração supra deverá ser assinada pelo Responsável Técnico da empresa, com menção do título profissional e do número do seu registro no CREA, de acordo






com a Resolução N° 282 do CONFEA e Lei Federal N° 5.194 de 24 de dezembro de 1966. c.2) A vistoria será acompanhada por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h00min, devendo o agendamento prévio. c.3) As visitas não serão realizadas em mesmo horário pelos licitantes. c.4) O prazo para vistoria iniciar-se-á no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o primeiro dia útil que anteceder a sessão para entrega e abertura dos envelopes. c.5) Para a vistoria, o representante da licitante deverá possuir formação na área de engenharia, devido à complexidade do objeto desta licitação, bem como estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria. d) A declaração de visita, prevista na alínea “c”, pode, a critério da licitante, ser substituída por uma declaração assinada por seu representante legal, na qual atesta que tem conhecimento das condições e peculiaridades do local da obra/serviços, assumindo a responsabilidade pela ocorrência de eventuais prejuízos em virtude da não verificação das condições do local onde será executado o objeto. e) Declaração formal de disponibilidade dos equipamentos (mínimo de 01 retroescavadeira, 01 caminhão basculante e 01 máquina patrol ou motoniveladora) e do pessoal técnico especializado, necessário à execução do objeto licitado, conforme o modelo ANEXO XII.

6.8. Documentos relativos à Qualificação Econômico-Financeira: a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede da licitante, ou de seu domicílio ou no caso de empresas em recuperação judicial que já tenham tido o plano de recuperação homologado em juízo, certidão emitida pela instância judicial competente que certifique que a licitante está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório. a.1) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial referente aos processos distribuídos pelo PJE (Processos Judiciais Eletrônicos) da sede da pessoa jurídica; a.2) A certidão descrita no subitem “a.1” somente é exigível quando a certidão negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial do Estado da sede do licitante subitem “a” contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos. a.3) tendo a licitante sede em outro estado, deverá acompanhar a certidão supra, declaração da Corregedoria ou Tribunal informando qual ou quais os distribuidores habilitados para distribuição deste tipo de demanda, com o objetivo de facilitar os trabalhos da Comissão, não se constitui critério de inabilitação.






b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; b.1) O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC; b.2) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o referido balanço, inclusive com os termos de abertura e encerramento; c) A boa situação financeira da licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.

Índice de Liquidez Geral (ILG) =

Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

≥ 1 Passivo Circulante + Passivo não

Circulante

Índice de Liquidez Corrente (ILC) =

Ativo Circulante

≥ 1 Passivo Circulante

Índice de Solvência Geral (ISG) =

Ativo Total ≥ 1 Passivo Circulante + Passivo não

Circulante

c.1) O documento contendo a comprovação da capacidade econômico-financeira da empresa, contendo os cálculos de Índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), deverá ser devidamente assinado por um contador, conforme legislação pertinente à matéria, bem como com sua respectiva certidão de regularidade no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. d) Patrimônio Líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, constante no presente edital, através de contrato social, estatuto social ou balanço patrimonial. 6.9. Documentos Complementares:






a) Declaração, sob as penalidades cabíveis, de inexistência de fatos supervenientes impeditivos para a sua habilitação neste certame, conforme modelo ANEXO VIII. b) Declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854, de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.358, de 2002, conforme ANEXO VII. c) Indicação do nome, condição legal, número do CPF e da Carteira de Identidade do representante da empresa que assinará o Contrato, assim como o endereço postal e eletrônico, número do telefone e números do CNPJ, da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal do Licitante. d) Indicação do Banco, número da Agência, número da Conta Corrente, no qual deverão ser creditados os pagamentos das faturas pelos serviços executados. 7. DA SESSÃO PÚBLICA 7.1. No dia, hora e local designados neste Edital, em ato público, na presença das licitantes, a Comissão de Licitação procederá à abertura da sessão da licitação e receberá de uma só vez, os envelopes nº 01 e nº 02. 7.2. Qualquer pessoa poderá assistir aos atos públicos citados no item anterior, mas somente deles participarão ativamente as licitantes ou seus representantes legais, através de documento conferindo-lhe poderes para a prática de todos os atos referentes ao processo, inclusive eventual renúncia a recursos, não sendo permitidas atitudes desrespeitosas ou que causem tumultos e perturbem o bom andamento dos trabalhos. 7.3. O credenciamento do representante legal da licitante, será feito por ocasião da abertura dos trabalhos pelo Presidente da Comissão de Licitação, mediante a entrega da carta a que se refere o ANEXO XIII do Edital, acompanhada de um documento original de identificação pessoal com fotografia, juntamente com o documento que o credencia, separado dos envelopes números 01 e 02. 7.4. Somente poderá responder pela licitante, durante a reunião, um representante de cada licitante. Não será admitido que uma mesma pessoa represente mais de uma licitante. 7.5. Ultrapassado o horário para recebimento dos envelopes, nenhum outro será recebido, tampouco serão permitidos quaisquer adendos ou esclarecimentos relativos à documentação ou proposta de preços apresentadas. 7.6. A seguir, serão identificadas as licitantes e se procederá à abertura dos Envelopes nº 01 - Documentos de Habilitação, cujos documentos serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes. 7.7. Se a Comissão de Licitação julgar necessário, poderá suspender a reunião para analisar os documentos apresentados, marcando, na oportunidade, nova data e horário em que voltará a reunir-se, informando às licitantes.






7.8. Analisada a documentação de habilitação, a Comissão declarará as empresas habilitadas e as inabilitadas, declarando os motivos das inabilitações, os quais serão consignados em ata. 7.8.1. Da análise, será procedida consulta no portal de transparência, para verificação de registros impeditivos. 7.9. A Comissão de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro da licitadora para respaldar o exame dos documentos de habilitação. 7.10. A licitante inabilitada ficará disponível o respectivo envelope n° 02, ainda lacrado, após o transcurso do prazo legal sem interposição de recurso ou de sua desistência, ou da decisão desfavorável do recurso. 7.11. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a homologação do certame, sem que a licitante inabilitada tenha comparecido para retirar o envelope nº 02, o mesmo poderá ser destruído pela Comissão de Licitação. 7.12. A comunicação dos atos de habilitação ou inabilitação das licitantes será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes os representantes de todas as licitantes no ato público em que foi proclamada a decisão, caso em que a decisão será comunicada na mesma sessão e lavrada em ata, a qual deverá ser assinada pelos representantes das licitantes. 7.13. Encerrada a fase de análise e julgamento dos documentos de habilitação, os Envelopes n° 02 - Proposta de Preços das licitantes habilitados serão abertos, na mesma sessão, desde que todos os representantes das licitantes tenham renunciado expressamente ao direito de recorrer, ou em ato público especificamente marcado para este fim, após o decurso do prazo recursal. 7.14. Não ocorrendo a renúncia expressa de todas as licitantes, quanto ao direito de recorrer, os envelopes n° 02 - Proposta de Preços serão rubricados pelas licitantes presentes ao ato e mantidos invioláveis até a posterior abertura. 7.15. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas, não cabe desclassificar o licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecidos após o julgamento daquela. 7.16. As propostas de preços das licitantes habilitados serão julgadas, conforme item próprio deste Edital. 7.17. Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou proposta, escoimadas das causas que as inabilitaram ou desclassificaram.






7.18. Em todos os atos públicos, serão lavradas atas circunstanciadas, assinadas pelos membros da Comissão e pelas licitantes presentes. 8. DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 02) 8.1. A proposta de preços deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante, redigida em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, assinada e rubricada em todas as suas folhas pelo representante legal da licitante devendo conter o valor total da proposta, escrito em algarismos arábicos e por extenso e prazo de validade da mesma, igual ou superior a 60 (sessenta) dias: 8.1.2. Planilhas de Quantitativos com os preços unitários, nos moldes do ANEXO II, preenchidas e assinadas por responsável técnico da empresa, em meio físico e digital (CD-ROM), contendo os itens, discriminações, unidades de mediação e quantidades para todos os itens, bem como os preços unitários que não deverão exceder aos preços unitários estimados. 8.1.2.1. Nos preços propostos, deverão estar incluídos todos os impostos, taxas, seguros, materiais, ferramentas, bem como todas as despesas e obrigações relativas a salários, assistência médica, compromissos fiscais, equipamentos de segurança, individual e coletivo, Bonificações e Despesas Indiretas - BDI, e tudo mais que for necessário à completa execução do objeto contratual. 8.1.2.2. Não serão admitidos na proposta de preços, custos identificados mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas. 8.1.3. Memória de cálculo de cada uma das ruas; 8.1.4. Planilha orçamentária consolidada – versão desonerada –composição do BDI; 8.1.4.1. Demonstrativo da composição analítica da Bonificação e Despesas Indiretas - BDI, com indicação percentual incidente sobre os preços unitários apresentados, de forma separada para a construção civil e o fornecimento de materiais/equipamentos, conforme modelo constante do ANEXO IV. 8.1.4.2. O valor ou percentual apresentado pelo licitante para o BDI poderá ser superior ao estimado pela Secretaria de Obras, no entanto deve ser respeitado o limite do preço unitário acrescido do BDI, para cada item constante na planilha orçamentária. 8.1.4.3. O cálculo do BDI não deverá incluir os seguintes tributos: IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Também não será possível prever no BDI parcelas como administração local, mobilização/desmobilização e instalação de canteiro de obra/equipamento, e quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, que devem ser cotados na planilha orçamentária;






8.1.4.4. Caso haja isenção de tributos, deverá ser apresentada a lei que concedeu a isenção. 8.1.4.5. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária; 8.1.4.6. O percentual de ISS deve ser compatível com a legislação tributária do município onde será prestado o serviço previsto da obra. 8.1.4.7. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS discriminados na composição do BDI de forma compatível com as alíquotas a que aquelas empresas estão obrigadas a recolher, previstas no anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006. 8.1.4.8. A composição de BDI é formada pelas seguintes variáveis: Administração Central, Impostos (ISS, COFINS, PIS e CPRB), Bonificação, Garantia, Risco Despesas Financeiras, conforme acórdão nº 2.622/2013 – TCU – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 04/10/2013 (www.tcu.gov.br), devendo ser obedecido os limites máximos e mínimos das variáveis acima citadas e definidos no referido acórdão, sob pena de desclassificação. O BDI deverá ser ajustado na sua totalidade através da fórmula de majoração/ajuste constante no acórdão acima citado. 8.1.5. Composição dos serviços; 8.1.5.1. Na composição analítica de preços unitários, a licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão-de-obra e aos materiais, equipamentos e serviços. 8.1.6. Cronograma Físico-Financeiro, conforme modelo do ANEXO V, o qual deverá observar o cronograma de desembolso por período constante do Projeto Básico; 8.1.6.1. A programação de pagamento dos itens Administração, Local e Manutenção do Canteiro de Obras, deverá ser proporcional à execução financeira da obra e/ou serviços. 8.2. Tanto o valor global da proposta, quanto os preços unitários por item, não poderão exceder àqueles estabelecidos na planilha de quantitativos e de preços unitários. 8.3. Não será admitida a alteração das propostas apresentadas, ressalvadas as mudanças de natureza formal destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração do conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes. 8.4. Após a fase de habilitação, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado e aceito pela Comissão, que se manifestará em ato específico, de forma motivada.


http://www.tcu.gov.br/





9. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA 9.1. critério de julgamento será o de menor preço global. 9.2. Para o julgamento das propostas, a Comissão poderá utilizar-se de assessoramento técnico específico na área de competência cabível, através de parecer que integrará o processo. 9.3. A Comissão de Licitação verificará a Proposta de Preços quanto a eventuais erros aritméticos, corrigindo-os da seguinte forma: a) No caso de discrepância entre valores grafados em algarismos arábicos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso; b) No caso de discrepância entre os valores globais previstos nas planilhas de quantidades e preços e na carta de apresentação da proposta, preponderarão os primeiros; c) No caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, o produto será retificado, mantendo-se inalterados o preço unitário e a quantidade; d) No caso de erro de somatório, a adição será retificada, mantendo-se inalteradas as parcelas; e) No caso de erros de transcrição das quantidades previstas para os serviços, o produto será corrigido devidamente, mantendo-se o preço unitário e se corrigindo a quantidade e o preço total; f) No caso de qualquer divergência existente entre os preços da Planilha de Preços e a composição detalhada dos Preços Unitários prevalecerão os preços da Planilha de Preços. 9.4. O valor total da proposta será ajustado pela Comissão de Licitação, conforme procedimentos acima, para correção de erros, resultando daí o valor da proposta. Havendo qualquer correção será notificada à licitante. A recusa injustificada da licitante em aceitar as correções assim procedidas será causa da rejeição da proposta com a sua consequente desclassificação. 9.5. Após a verificação dos subitens precedentes, a Comissão de Licitação apreciará a proposta de preços das licitantes habilitadas, desclassificando aquela que: a) Contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; b) Estiver em desacordo com qualquer das exigências do presente Edital; c) Não apresentar as especificações técnicas exigidas pelo Projeto Básico e/ou Executivo; d) Contiver oferta de vantagem não prevista no Edital; e) Deixar de cotar algum item da Planilha Orçamentária; f) Apresentar preços unitários ou preço global superiores àqueles constantes da Planilha Orçamentária elaborada pelo órgão;






g) Apresentar preços unitários ou globais simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração; h) Apresentar, na sua composição de preços, taxa de Encargos Sociais ou BDI inverossímil; i) Na composição analítica das taxas de Encargos Sociais e de BDI, deixar de atender às legislações trabalhista e tributárias e aos acordos coletivos de classe vigentes na data de elaboração do orçamento; j) Apresentar preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato; j.1). Considera-se manifestamente inexequível, em um primeiro momento, a proposta cujo valor global proposto seja inferior a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: I. Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou II. Valor orçado pela Administração, entendido como o valor máximo admitido. j.2). Nessa situação, será facultado ao licitante o prazo de 48 horas/dois dias úteis, para comprovar a exequibilidade dos preços constantes de sua proposta, conforme parâmetros do artigo 48, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, sob pena de desclassificação. j.3).Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preços, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, será efetuada diligência, na forma do §3° do artigo 43 da Lei Federal n° 8.666/93. 9.6. Após a eventual desclassificação das propostas que não atenderem às exigências dos itens acima, as demais propostas serão classificadas em ordem crescente dos preços propostos. 9.7. Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 3º, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. a) Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convocados. 9.9. A divulgação do resultado final do julgamento das propostas será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes os representantes de todos as licitantes no ato público em que foi adotada a decisão, o que deverá constar no caso que será lavrada e assinada por todos.






10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 10.1. Observando o disposto no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, a licitante poderá apresentar Recurso para a autoridade superior, por intermédio da Comissão de Licitação, em petição dirigida ao seu Presidente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, ou da lavratura da ata de reunião. 10.1.1. Interposto o recurso, o presidente da Comissão de Licitação encaminhará uma cópia a todas as licitantes que poderão apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse prazo, com contrarrazões ou não, a Comissão de Licitação o apreciará no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo realizar instrução complementar, quando opinará pela manutenção ou reforma do ato recorrido, em seguida, o encaminhará a autoridade superior para que profira decisão final, também no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 10.2. Representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação, de que não caiba recurso hierárquico. 10.3. Os recursos interpostos em face dos atos de habilitação ou inabilitação do licitante e de julgamento das propostas serão dotados de efeito suspensivo automático. Contudo, a autoridade competente pode, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos. 10.4. No decorrer do prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso da licitante aos autos do processo licitatório. 10.5. O acolhimento do recurso importará tão somente a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 10.6. Os recursos eventualmente interpostos contra atos praticados pela Comissão de Licitação, bem como a impugnação aos termos do Edital, deverão ser protocolados até às 14:00hs do último dia de prazo, não sendo aceitos recursos ou impugnação por e-mail. 11. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 11.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto à licitante vencedora. 12. DO CONTRATO 12.1. Após a homologação da licitação, e no caso de a Administração identificar a necessidade de efetuar a contratação a empresa adjudicatária será convocada para






assinar o contrato em um prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair de seu direito, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 12.1.1. Caso a licitante vencedora não compareça para assinar o contrato, dentro do prazo de validade da proposta, responderá por perdas e danos que vier a causar ao município, em razão da sua omissão, inclusive multa de 5% (cinco por cento), independentemente de outras cominações legais previstas na Lei Federal nº 8.666/93, a que estiver sujeita. 12.2. É facultado à Administração, quando a convocada não assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços em conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista neste Edital. 12.3. A contratada será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência da contratada com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato. 12.4. Ao assinar o contrato, a Contratada declara sua expressa concordância com a adequação do projeto básico e/ou executivo, e seus anexos. 12.5. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 12.9. Assinado o contrato, a empresa Contratada assumirá inteira responsabilidade civil, administrativa e penal, por quaisquer danos e/ou prejuízos materiais ou pessoais causados pelo contratado ao município, ou a terceiros. 12.10. A cisão, incorporação ou fusão da Contratada deverá ser comunicada o Contratante, que decidirá sobre a continuidade da avença, levando em consideração a manutenção dos requisitos de habilitação originalmente previstos na licitação e das condições estabelecidas no contrato. 13. DA GARANTIA CONTRATUAL 13.1. No ato de assinatura do contrato, deverá ser comprovada a prestação de garantia no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato. 13.2. A critério da contratada, a garantia poderá ser prestada nas seguintes modalidades: a) Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;






b) Seguro-garantia; ou

c) Fiança bancária.

13.3. Caso o valor global da proposta da Adjudicatária seja inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas “a” e “b” do § 1º do artigo 48 da Lei n° 8.666, de 1993, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, igual à diferença entre o menor valor referido no citado dispositivo legal e o valor da correspondente proposta e que a mesma vigorará durante toda a execução do contrato. 13.4. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. 13.5. Em caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições. 13.6. Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, pelo Contratante, para compensação de prejuízo causado no decorrer da execução contratual por conduta da Contratada, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que tiver sido notificada. 13.7. Após a execução do contrato, constatado o regular cumprimento de todas as obrigações a cargo da Contratada, a garantia por ela prestada será liberada ou restituída e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente, deduzidos eventuais valores devidos à Contratante. 14. DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO 14.1. Nos termos do art. 65, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93, a Contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.1.2. O conjunto de acréscimos e de supressões será calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato, aplicando-se a cada um desses conjuntos, individualmente e sem nenhum tipo de compensação entre eles, os limites de alteração acima estabelecidos. 14.2. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o obtido a partir dos custos unitários do sistema de referência utilizado na elaboração do orçamento-base da licitação não poderá ser reduzida, em favor da Contratada, em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária, exceto em casos excepcionais e devidamente justificados, para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser assegurada a manutenção da vantagem da proposta vencedora






diante da proposta da segunda colocada na licitação e observados, nos custos unitários dos aditivos contratuais, os limites estabelecidos para os custos unitários de referência. 14.3. Uma vez autorizado o pagamento de serviços extras, entendidos como aqueles serviços não constantes na planilha orçamentária, o(s) preço(s) unitário(s) do(s) mesmo(s) deverá(ão) ser correspondente(s) ao(s) previsto(s) na tabela de referência usada para elaboração da planilha orçamentária, anexo ao Projeto Básico e/ou Termo de Referência. 14.4. Em relação aos serviços extras não tabelados, as composições dos preços unitários serão realizadas pela Administração Pública CONTRATANTE ou pela Contratada, neste último caso aprovada a composição pela CONTRATANTE, considerando-se, primeiramente, os preços insumos das tabelas de referência oficiais com a mesma data base das tabelas referenciadas que foram utilizadas na elaboração do orçamento e, quando da ausência dos insumos das tabelas de referência, os preços dos insumos de mercado (cotações) referentes ao momento da ocorrência do serviço extras. 14.5. Quando da fixação dos preços dos serviços extras não tabelados, os preços dos insumos obtidos nas tabelas de referência serão corrigidos monetariamente pelo índice de reajuste contratual verificado entre a data do orçamento e o último reajuste contratual, e os preços dos insumos cujos preços foram cotados serão os resultantes das cotações de mercado. 14.6. Sobre o preço dos serviços extras tabelados ou compostos incluir-se-á a taxa de BDI constante da proposta de preço da Contratada ou do orçamento elaborado pela Administração, o que for menor, aplicando-se, na sequência, o fator K de deságio.

K= Valor global da proposta vencedora

Valor global do orçamento estimado 14.7. Quando do seguinte reajuste contratual, será aplicado o índice anual cheio sobre os insumos ou serviços extras cujos preços foram obtidos nas tabelas de referência; e, sobre os insumos cotados, aplicar-se-á o índice correspondente apenas aos meses transcorridos entre a data a que a cotação se refere e a data do reajuste que se estiver realizando. 14.8. Eventuais serviços excedentes deverão ser pagos de acordo com os preços unitários constantes da proposta vencedora, carecendo de específica autorização do Contratante e, ainda, devendo-se aferir se os acréscimos solicitados pela Contratada redundaram, ou não, de eventual erro de projeto, de modo a se observarem as regras protetivas ao erário.






15. DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO 15.1. O prazo de vigência do Contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo tal prazo ser prorrogado nas hipóteses elencadas no parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. 15.2. O prazo de execução será de 240 (duzentos e quarenta) dias, conforme cronograma Físico-Financeiro, a contar da data do recebimento pela contratada, da ordem de serviços. 15.3. Todos os prazos serão sempre contados em dias corridos, salvo indicação em contrário. 16. DO REAJUSTE 16.1. O contrato poderá ser reajustado após 12 (doze) meses da data da proposta vencedora, de acordo com a variação do Índice Nacional de Custo da Construção, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, para os contratos de obras e serviços de engenharia. 16.2. Na hipótese de eventuais atrasos de responsabilidade da Contratada, não incidirá reajuste sobre o período correspondente. 17. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE 17.1. São obrigações das partes: I - São obrigações da CONTRATADA, além daquelas previstas na legislação:

a) A CONTRATADA não poderá executar, qualquer serviço que não seja

autorizado pela FISCALIZAÇÃO, salvo aqueles que se caracterizem,

notadamente, como de emergência e necessários ao andamento ou segurança

do serviço;

b) Na existência de serviços não descritos na Planilha Orçamentária, a

CONTRATADA somente poderá executá-los após aprovação da Secretaria de

Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico. A omissão de qualquer

procedimento técnico ou norma não exime a CONTRATADA da

obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os

trabalhos, respeitando os objetos básicos da ABNT vigente, e demais

pertinentes;

c) Para pagamento do primeiro boletim de medição a CONTRATADA deve

apresentar a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com

seu devido recolhimento perante o CREA e inscrição da obra no cadastro do

INSS;






d) Dispor-se a toda e qualquer fiscalização no tocante a execução dos serviços,

assim como ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato definido e

conforme especificações constantes do Projeto Executivo, do processo

licitatório;

e) Entregar no prazo especificado os Relatórios já descritos;

f) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Secretaria Municipal

ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não

excluindo ou reduzindo a responsabilidade;

g) Efetuar a substituição imediata do profissional que não desempenhar suas

atividades de acordo com as especificações e qualidades necessárias ao fiel e

integral cumprimento do objeto contratado;

h) Empregar métodos de trabalho que conduzam à boa qualidade final dos

serviços e a prestar os esclarecimentos solicitados em qualquer fase ou etapa

de sua execução;

i) A assumir exclusiva responsabilidade por danos pessoais sofridos por

empregados seus ou de suas subcontratadas, durante a execução dos

serviços, exonerando expressamente a CONTRATANTE e a fiscalização de

qualquer responsabilidade;

j) Refazer, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, qualquer parte dos

serviços que tenham sido elaborados de modo incorreto ou de forma

insatisfatória, dentro do prazo que para tal for estabelecido entre as partes;

k) Não subcontratar, parcial ou totalmente, o objeto deste CONTRATO;

l) Obedecer na integra o plano de execução/custos, especificações técnicas,

memorial descritivo e projetos, conforme Contrato.

II - São Obrigações do CONTRATANTE;

a) Emitir Notas de Empenho para custear a despesa durante a vigência do

contrato;

b) Designar um servidor para acompanhar a prestação do serviço, bem como

gerenciar o contrato;

c) Atestar Notas Fiscais que comprovam a realização dos serviços;

d) Efetuar os pagamentos devidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias que serão

contados a partir da apresentação da Nota Fiscal;

e) Notificar a CONTRATADA da aplicação de eventuais multas, da suspensão da

prestação do serviço e da sustação do pagamento de qualquer fatura;

f) Descontar valores correspondentes às multas que eventualmente forem

aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais da Nota Fiscal






apresentada;

g) Efetivar o pagamento à CONTRATADA após a apresentação do documento

fiscal e boletim de medição, devidamente atestado pela Secretaria de

Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico;

h) Não efetivar nenhum pagamento à CONTRATADA enquanto houver pendência

de liquidação da obrigação financeira, em virtude de penalidade ou

inadimplência contratual.

i) Apresentar a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com

seu devido recolhimento perante ao CREA.

18. DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO 18.1. O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada, conforme o trâmite descrito no presente item. 18.2. A Nota Fiscal/Fatura será emitida pela Contratada de acordo com os seguintes procedimentos: 18.2.1. Na periodicidade prevista no Cronograma Físico-Financeiro, a Contratada apresentará a planilha com os serviços executados e respectiva memória de cálculo detalhada. 18.2.2. Uma etapa será considerada efetivamente concluída quando os serviços previstos para aquela etapa, no Cronograma Físico-Financeiro, estiverem executados em sua totalidade. 18.3. O Contratante terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de entrega da planilha referida no item “20.2.1”, para realizar a respectiva medição dos serviços da etapa indicada pela Contratada, bem como para avaliar a conformidade dos serviços executados. 18.3.1. No caso de etapas não concluídas, sem prejuízo das penalidades cabíveis, serão pagos apenas os serviços efetivamente executados, devendo a Contratada regularizar o cronograma na etapa subsequente. 18.3.2. A conclusão da medição definitiva não exime a Contratada de qualquer das responsabilidades contratuais, nem implica aceitação definitiva dos serviços executados. 18.4. Concluída a medição definitiva, a Contratada emitirá Nota Fiscal/Fatura no valor atestado, acompanhada da planilha de medição de serviços e de memória de cálculo detalhada.






18.5. Constituem condições para o pagamento da primeira parcela a regularização da obra junto ao CREA-PE, a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à obra e a comprovação de matrícula da obra junto à Previdência Social. 18.6. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, acompanhada dos demais documentos exigidos neste Edital. 18.7. O pagamento dos serviços executados será efetuado pelo Contratante após a apresentação dos seguintes documentos: 18.7.1. Guia da Previdência Social – GPG, específica da matrícula CEI da obra, correspondente às obrigações sociais do pessoal empregado na execução da obra objeto deste Edital, relativa ao mês de competência anterior ao do pagamento, devidamente quitada. 18.7.2. Guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, relativo ao mês de competência anterior ao do pagamento devidamente quitada. 18.7.3. Folha de pagamento relativa ao pessoal empregado na execução do objeto deste Edital, correspondente ao mês de competência anterior ao do pagamento devidamente quitada. 18.8. Havendo erro na apresentação de qualquer dos documentos exigidos nos subitens anteriores ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o Contratante. 18.9. Na ocasião do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista nas legislações aplicáveis. 18.10. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela Contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente. 18.11. Será considerada como data do pagamento o dia em que constar como emitida a correspondente Ordem Bancária. 18.12. O Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada que porventura não tenha sido acordada no contrato. 18.13. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido poderá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, com base na variação






do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, do IBGE, aplicando-se a seguinte fórmula: EM = I x N x VP Onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento; VP = Valor da Parcela a ser paga; I = Índice de atualização financeira apurado: I = (TX/100)/365) TX = Percentual do IPCA anual 18.14. Quanto ao pagamento dos itens Administração Local e Manutenção do Canteiro de Obras, constantes na planilha de preços e no cronograma-físico financeiro, deve-se observar o seguinte: 18.15. O valor final pago a título de Mobilização/Desmobilização não pode ultrapassar o valor apresentado na proposta, assim como não deve ser pago integralmente no início da obra, deixando para o final da obra a parcela que corresponda ao valor dos serviços de desmobilização. 19. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 19.1. A gestão do contrato será exercida pelo (a) Secretário (a) de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico. 19.2. O acompanhamento e a fiscalização do contrato serão exercidos pela servidora Veronica Maria de Barros Carneiro Rocha, CREA- PE 1817467751, designada como fiscal do contrato, e de um engenheiro civil por parte da CONTRATADA, para a supervisão a execução dos serviços aos quais competirá acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a execução, bem como dirimir e desembaraçar quaisquer dúvidas e pendências que surgirem, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas, problemas ou defeitos observados, dando ciência de tudo à Contratada, conforme determina o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 19.3. O Contratante ao constatar qualquer irregularidade na execução do contratopor parte da Contratada, expedirá notificação, para que a mesma, regularize a situação, sob pena de, não o fazendo, ser aplicada a sanção pertinente. 20. DO RECEBIMENTO DO OBJETO 20.1. O objeto será recebido:






20.2. O Contratante realizará inspeção minuciosa de todos os serviços e obras executadas, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pela obra, com a finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se fizerem necessários. 20.3. Após tal inspeção, será lavrado Termo de Recebimento Provisório, relatando eventuais pendências verificadas e o prazo de que dispõe a Contratada para saná-las. 20.4. Em caso de serem apontadas pendências no referido Termo de Recebimento Provisório, a Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam todas elas devidamente sanadas. 20.5. Dentro do prazo assinalado no Termo de Recebimento Provisório e após o atendimento das pendências apontadas, a Contratada deve realizar comunicação escrita ao Contratante, solicitando a realização de nova vistoria, a fim de comprovar a adequação do objeto aos termos contratuais. 20.6. O Termo de Recebimento Definitivo das obras e/ou serviços contratados somente será lavrado após o atendimento de eventuais exigências da fiscalização quanto às pendências relatadas no Termo de Recebimento Provisório. 20.7. Na hipótese de o Termo de Recebimento Provisório ser lavrado sem a indicação de pendências, transcorrido o prazo de observação, a que se refere o art.73, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, será lavrado o Termo de Recebimento Definitivo pelo Contratante. 20.8. Se não for lavrado o Termo de Recebimento Definitivo ou realizada a nova vistoria, reputar-se-á como realizado o recebimento da obra, desde que a Contratada tenha comunicado o fato à Administração nos quinze dias anteriores à exaustão dos respectivos prazos. 20.9. O Termo de Recebimento Definitivo não isenta a Contratada das responsabilidades cominadas no art. 618 do Código Civil Brasileiro. 21. DA RESCISÃO CONTRATUAL 21.1. A inexecução total ou parcial do objeto desta licitação ensejará a rescisão do contrato, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/93. 21.2. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 21.3. A rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei






Federal nº 8.666-93, ou nas hipóteses do artigo 79 do mesmo diploma legal, quando cabível; 21.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 21.5. O termo de rescisão deverá indicar, conforme o caso: 21.5.1. Descrição dos objetos já entregues e ainda pendentes; 21.5.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 21.5.3. Indenizações e multas. 22. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 22.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto desta Licitação, o Contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes sanções: 22.1.1. Advertência nas hipóteses de execução irregular de que não resulte prejuízo para os serviços objeto deste contrato; 22.1.2. Multa, nos seguintes termos: 22.1.2.1. Pelo atraso no serviço executado, em relação ao prazo estipulado: 1%(um por cento) do valor do referido serviço, por dia decorrido; 22.1.2.2. Pela recusa em executar o serviço, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo estipulado: 20% (vinte por cento) do valor do serviço; 22.1.2.3. Pela demora em corrigir falhas do serviço executado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, 2% (dois por cento) do valor do serviço, por dia decorrido; 22.1.2.4. Pela recusa da Contratada em corrigir as falhas no serviço executado, entendendo-se como recusa o serviço não efetivado nos cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do serviço rejeitado. 22.2. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Contratante, pelo prazo de até 2 (dois) anos. 22.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir o Contratante, pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.






22.4. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a Contratada estará sujeita às penalidades tratadas nos subitens “24.2” e “24.3”: 22.4.1. Pelo descumprimento do prazo de execução do serviço; 22.4.2. Pela recusa em atender alguma solicitação para correção da execução do serviço, caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data do recebimento daquela solicitação; e 22.4.3. Pela não execução do serviço de acordo com as especificações e prazos estipulados neste Edital. 22.5. Além das penalidades citadas, a Contratada ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Anexo, I PROJETO EXECUTIVO, que compõe o presente edital. 22.6. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 20% (vinte por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis. 22.7. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente 22.8. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa observando-se o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/93, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. 22.9. O Município de Goiana poderá, em situações excepcionais devidamente motivadas, efetuar a retenção cautelar do valor da multa antes da conclusão do procedimento administrativo. 22.10. O recolhimento da (s) multa (s) não eximira a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. 23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 23.1. Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de pedido de esclarecimentos, por escrito, à Comissão responsável pela presente licitação, ou através de endereço eletrônico [email protected], em até 03(três) dias úteis antes da abertura do certame. 23.1.1. A Comissão de Licitação responderá aos pedidos de esclarecimentos em até 02 (dois) dias antes da abertura da sessão pública, comunicando a todas as licitantes o teor da(s) resposta(s) apresentada(s).







23.2. As disposições deste Edital poderão ser objeto de impugnação: 23.2.1. Por parte de qualquer cidadão, desde que protocole o pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, cabendo à Administração responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis. 23.2.2. Por parte da licitante, desde que protocole o pedido até o segundo dia útil que anteceder a data de abertura dos envelopes de habilitação. 23.2.2.1. A impugnação tempestiva não impede a licitante de participar da licitação até o trânsito em julgado da decisão correspondente. 23.3. Não serão aceitas impugnações por e-mail. 23.4. Os interessados deverão estudar minuciosa e cuidadosamente o Edital e seus Anexos, bem como todas as instruções, termos e especificações técnicas presentes, informando-se de todas as circunstâncias ou detalhes que possam de algum modo afetar a aferição dos custos e prazos envolvidos na execução do objeto desta licitação. 23.5. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório. 23.6. A participação na licitação implica plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, bem como obrigatoriedade do cumprimento das disposições nele contidas. 23.7. Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 23.8. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão em contrário. 23.9. É facultada à Comissão ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública. 23.10. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. 23.11. A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo






anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante ato escrito e devidamente fundamentado. 23.12. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, ressaltando-se que só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração. 23.13. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. 23.14. As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 23.15. Em caso de divergência entre disposição do Edital e das demais peças que compõem o processo, prevalece a previsão do Edital. 23.16. O Edital e seus anexos poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço eletrônico:www.goiana.pe.gov.br ou na sede da CPL, localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana/PE, CEP: 55.900-000, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 14h00min, mediante a entrega de um CD ou PEN DRIVE. 23.17. A solicitação de cópia de qualquer documento do processo deverá ser apresentada por escrito, diretamente à Comissão Permanente de Licitação - CPL, no horário das 08h00min às 14h00mine com antecedência mínima de 24 horas para a sua disponibilização nos termos das normas pertinentes à licitação. 23.19. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão com base nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e demais diplomas legais eventualmente aplicáveis.

Goiana, 19 de fevereiro de 2020.

Welliton Jorge Leandro Presidente da CPL






ANEXO I - PROJETO EXECUTIVO

1. DA APRESENTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Goiana, marcou como uma de suas principais prioridades a

pavimentação de ruas em áreas periféricas do Município com grande adensamento

populacional.

Delineou-se cerca de 62 (SESSENTA E DUAS) ruas a serem projetadas na localidade

da SEDE, e face a tipologia da ocupação e a estrutura física estabelecida optou-se em utilizar

vias de pavimento flexível com o revestimento de paralelepípedo.

Nos capítulos seguintes, serão apresentadas as soluções projetadas para diversas

ações, bem como o orçamento detalhado, memória de cálculo, especificações técnicas, peças

gráficas, cronograma físico financeiro de cada uma das ruas.

2. DA LOCALIZAÇÃO

Diversas ruas da sede, Centro, GOIANA/PE

3. DA JUSTIFICATIVA

As ruas a serem pavimentadas são via internas de circulação da localidade utilizadas

pela população onde se encontra diversas dificuldades de tráfego de veículos e pedestres,

para seu deslocamento principalmente no inverno, quando a situação se agrava.

Proporcionando conforto à população, melhorar condições de limpeza, contribuindo para a

saúde pública, e proporcionar níveis satisfatórios de segurança, velocidade e economia no

transporte de pessoas e mercadorias através da pavimentação de vias públicas urbanas,

promovem mais acessibilidade e melhores condições de circulação na comunidade.

4. DO OBJETIVO

O presente Projeto Executivo tem como objetivo a contratação de empresa especializada

em Engenharia, visando o Calçamento de vias em paralelepípedo em diversas ruas da sede

no município de Goiana/PE.

Temos abaixo a relação das ruas previstas neste projeto para serem pavimentadas em

paralelepípedos:






RELAÇÃO DE RUAS DA SEDE

Largura Via c/ c/

Calçada Variável

ITEM NOME DA RUA/AV./TV. COMPRIMENTO

(m) ÁREA EM M²

SETOR

1 ÁREA 01 - RUA 01 75,17 466,05

2 ÁREA 01 - RUA 02 35,43 219,67

3 ÁREA 01 - RUA BECO BAIXO 101,89 631,72

4 ÁREA 01 - RUA BECO LINDO 89,32 553,78

5 ÁREA 02 - ALAMEDA SEU INACIO 246,70 1.529,54

6 ÁREA 02 - RUA 01 72,38 448,76

7 ÁREA 02 - RUA 02 51,59 319,86

8 ÁREA 02 - RUA 03 55,87 346,39

9 ÁREA 02 - RUA 04 42,21 261,70

10 ÁREA 02 - RUA DO LINDO AMOR 157,36 975,63

11 ÁREA 03 - RUA 01 32,74 202,99

12 ÁREA 03 - RUA 02 43,39 269,02

13 ÁREA 03 - RUA 03 55,45 343,79

14 ÁREA 03 - RUA 04 42,78 265,24

15 ÁREA 03 - RUA 05 162,74 1.008,99

16 ÁREA 03 - RUA 06 78,34 485,71

17 ÁREA 03 - RUA 07 93,69 580,88

18 ÁREA 03 - RUA DA SUB-

ESTAÇÃO 166,64 1.033,17

19 ÁREA 03 - RUA LOTEAMENTO

GUEDES 287,38 1.781,76

20 ÁREA 03 - RUA LOTEAMENTO

QUEBEC 74,60 462,52

21 ÁREA 03 - RUA SANTO ANTONIO 229,43 1.422,47

22 ÁREA 03 - RUA VASCO DA GAMA 93,12 577,34






23 ÁREA 03 - TV MANOEL CARLOS

DE MENDONCA 294,74 1.827,39

24 ÁREA 03 - TV VASCO DA GAMA 82,62 512,24

25 TANQUINHO RUA 01 219,39 1.360,22

26 TANQUINHO RUA 02 103,68 642,82

27 TANQUINHO RUA 03 137,91 855,04

28 TANQUINHO RUA 04 85,10 527,62

29 TANQUINHO RUA 05 107,34 665,51

30 TANQUINHO RUA 06 224,43 1.391,47

31 TANQUINHO RUA 07 135,64 840,97

32 TANQUINHO RUA 08 323,35 2.004,77

33 TANQUINHO RUA 09 176,48 1.094,18

34 TANQUINHO RUA 10 182,07 1.128,83

35 TANQUINHO RUA 11 122,41 758,94

36 TANQUINHO RUA 12 32,05 198,71

37 RUA COMPLEMENTAR 01 45,70 137,10









46 RUA COMPLEMENTAR 10 173,26 1.074,21






















TOTAL 29.781,93 13.390,45

5. DO VALOR DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O valor referente ao alcance do objeto do presente Projeto Executivo envolve o total dos

serviços prestados e não poderá exceder a importância de R$ 5.742.539,00 (cindo milhões,

setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais).

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

6.1. As despesas decorrentes do objeto do presente Projeto Executivo estarão vinculadas

à seguinte dotação orçamentaria:

6.1.1. Valor: R$ 5.742.539,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil,

quinhentos e trinta e nove reais);

6.1.2. Dotação Orçamentária: 15.451.0226.1061;

6.1.3. Elemento da Despesa: 4.4.90.51;

6.1.4. Fonte de recurso: 001.001 (Recursos Próprios);

7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1. Poderão participar pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com

o objeto desta licitação e que satisfaçam as condições exigidas neste Projeto Executivo,

observada a necessária qualificação.

7.2. Não poderão participar desta licitação:






7.2.1. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração

Pública Direta ou Indireta, das esferas Municipal, Estadual e Federal, ou punidas pela

Administração Direta ou Indireta das esferas Municipal, Estadual e Federal com

suspensão temporária para licitar ou contratar, nos termos do art. 87, incisos III e IV da

Lei 8.666/93;

7.2.2. Empresas que possuam, em sua diretoria ou quadro técnico, funcionário vinculado

à PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA;

7.2.3. Empresas que possuam em sua Diretoria integrante participando em mais de uma

proposta;

7.2.4. Empresas inadimplentes com obrigações assumidas junto à Prefeitura Municipal

de Goiana;

7.2.5. Empresa estrangeira que não funcione no País, nem interessada que se encontre

sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio,

qualquer que seja sua forma de constituição;

7.2.6. Consórcios de Empresas

7.2.7. Direta ou indiretamente os impedidos pelo art. 9º, incisos e parágrafos da Lei n.

8666/93.

7.3. Aberto o primeiro envelope de Documentação de Habilitação, não será permitida a

participação de retardatários.

7.4. Em atendimento a determinação do Tribunal de Contas da União, constante do

Acórdão 2296/2012-TCU/Plenário será realizada consulta ao Cadastro Nacional de

Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), do Portal da Transparência, após análise das

propostas e documentações, e antes da declaração do vencedor, para verificar se o licitante

ostenta algum registro impeditivo. Em caso positivo, em cumprimento ao item 7.2.1. do

Projeto Executivo, o licitante será excluído do certame

(http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis).

8. DA PROPOSTA DE PREÇOS

8.1. A Proposta de Preços será carimbada com a razão social da empresa, apresentada

impressa, em 01 (uma) via, em papel com o timbre da licitante em língua portuguesa, com

clareza, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, assinada na última folha e

rubricada nas demais, pelo representante legal, contendo:

8.1.1. Planilha Orçamentária com preços unitários e totais, os quais deverão

compreender todos os ônus e obrigações concernentes a legislação social, trabalhista,

securitária ou previdenciária, bem como todas as despesas decorrentes da

administração e manutenção das obras, fornecimento de materiais, equipamentos e

mão-de-obra e, ainda, as bonificações da licitante necessárias a completa realização dos

serviços e sua entrega perfeitamente concluída, respeitando os limites dos preços

unitários estabelecidos pela Administração;

8.1.2. Cronograma Físico-Financeiro com a indicação dos valores e percentual de

desembolso mensal, total acumulado dos serviços, respeitando os prazos constantes do

cronograma físico-financeiro;


http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis





8.1.3. Planilha de Composição de Custos Unitários, visando comprovar a exequibilidade

da execução de sua proposta contemplando todos os custos de materiais, mão-de-obra

e Leis Sociais, empregadas conforme composição apresentada, acrescidos da taxa de

BDI.

8.1.3.1. A licitante deverá apresentar o detalhamento analítico do BDI e dos encargos

sociais de sua proposta. Não poderão existir taxas de BDI diferenciadas nas

composições de custos unitários.

8.1.4. Declaração de que executará os serviços de acordo com os projetos,

especificações técnicas, quantitativos e valores fornecidos pela Administração e, caso

seja vencedora da licitação, pelos preços e prazos apresentados.

8.2. A licitante deverá apresentar sua planilha orçamentária de acordo com o orçamento de

referência estabelecido pela Administração, mantendo-se os mesmos serviços, unidades e

quantidades fixados naquele documento.

8.3. Os coeficientes da Planilha de Composição de Custos Unitários deverão estar em

conformidade com o Sistema adotado pela Administração, não podendo sofrer alteração;

8.4. O percentual das Leis Sociais deverá ser empregado conforme composição

apresentada pela Administração, não podendo sofrer alteração.

8.5. A Planilha Orçamentária e o Cronograma Físico-Financeiro deverão estar assinados,

rubricados e com a identificação do profissional no Conselho competente, nos moldes do

Art. 13 da Lei n. 5.194, de 24/12/1966.

8.6. Nos cálculos da Planilha Orçamentária, a licitante poderá efetuar arredondamentos,

desprezando os valores a partir do terceiro dígito após a vírgula.

8.7. O prazo de validade da Proposta deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar

da data da entrega da mesma; em caso de omissão, será considerado este prazo como

aceito e proposto.

9. DAS TABELAS DE REFERÊNCIA

As tabelas de referência de preços utilizadas foram SINAPI Desonerada SETEMBRO/2019

e EMLURB JULHO/2018, com o BDI de 28,21%.

10. DO PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo de execução será de 240 (duzentos e quarenta) dias, podendo ser prorrogado por

igual período;

11. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

11.1. O contrato terá validade de 270 (duzentos e setenta) dias, podendo ser aditivado

diante do que estabelece a legislação em vigor;






11.2. Os serviços deverão ser prestados em consonância com as condições constantes no

Contrato e neste Projeto Executivo, respeitando os prazos estabelecidos e tipos de serviços

pré-determinados.

12. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Será efetuado em até 30 dias após a data da entrada do Boletim de Medição devidamente

atestada pela fiscalização da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico –

SEURBO.

13. DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Empreitada por preço unitário;

14. DOS CRITERIOS DE JULGAMENTO

Menor Preço

15. DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS

O preço total e os preços unitários apresentados pelos participantes para a realização dos

serviços, não poderão ser superiores aos respectivos preços unitários e totais contidos na

planilha e apresentados pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico.

16. DAS RECOMENDAÇÕES OPERACIONAIS

16.1. Recomenda-se ao setor responsável pelo processo licitatório exigir das empresas

concorrentes regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia, - CREA, ao Fundo

de Garantia por Tempo de Serviço e a Previdência Social.

16.2. Recomenda-se uma garantia contratual no valor de 5% do total do contrato.

O licitante deverá comprovar que tenha executado contrato com um mínimo de 27% (vinte

e sete por cento) do total desse projeto dos itens mais relevantes seguintes serviços:

- Pavimento em paralelepípedo sobre colchão de areia rejuntado com argamassa de cimento e areia no traço 1:3 (pedras pequenas 42 peças por m²).

Da parcela: 8.765,72 m² - Execução de passeio (calçada) ou piso de concreto com concreto moldado in loco,

feito em obra, acabamento convencional, não armado. AF_07/2016. Da parcela: 184,13 m³

17. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

17.1. As presentes Especificações Técnicas têm como objetivo o estabelecimento das






normas e das diretrizes genéricas de ordem qualitativa, concernentes aos materiais e

processos construtivos que deverão ser adotados na execução dos serviços para

Pavimentação de diversas ruas da sede no município de Goiana/PE.

17.2. Mesmo no caso de não ser especificamente citado, prevalecerá na execução dos

serviços e no emprego dos materiais tudo aquilo que estiver determinado nas Normas,

Especificações, Métodos e Terminologias, aprovadas ou recomendadas, elaboradas pela

ABNT ou DNIT.

17.3. A Mão-de-obra deverá ser experiente, esmerada no seguir às especificações e no

acabamento dos serviços. A fiscalização reserva-se do direito de ordenar a exclusão,

mediante notificação escrita à empreiteira, de qualquer pessoa que ela julgue inapta às

funções que desempenha.

17.4. Nas presentes especificações foram adotadas as seguintes convenções e siglas:

17.4.1. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – Contratante

17.4.2. FISCALIZAÇÃO - Engenheiros ou seus prepostos, devidamente credenciados

para o exercício desta função.

17.4.3. EMPREITEIRA - Empresa construtora que for contratada para o exercício

desta função.

17.4.4. ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

17.4.5. NBR - Normas Brasileiras da ABNT.

17.4.6. DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

18. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

18.1. DOS SERVIÇOS PRELIMINARES DE TOPOGRAFIA

18.1.1. Antes de qualquer outro serviço, deverá ser realizado todo o levantamento

topográfico das ruas contempladas no objeto, sendo posteriormente confeccionado

um Projeto Planialtimétrico, compatibilizando medidas angulares, lineares e desníveis.

18.1.2. Deverão haver no mínimo duas cópias do projeto, sendo uma delas parar

nortear os serviços de pavimentação da Contratada e outra para ser entregue à

Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico de Goiana, este entregue

antes do início dos serviços de pavimentação da Contratada.

18.1.3. Todo o procedimento deverá atender os requisitos da ABNT, atendendo a

Norma ABNT NBR 13133:1994 – Execução de Levantamento Topográfico.

18.2. DA REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DO SUBLEITO






18.2.1. Deve-se contornar o leito estradal transversal e longitudinalmente,

compreendendo cortes ou aterros até 20cm de espessura para a regularização.

18.2.2. A regularização deverá ser executada de acordo com os perfis transversais e

longitudinais indicados no projeto planialtimétrico.

18.2.3. A regularização é uma operação que deverá ser executada prévia e

isoladamente da construção de outra camada do pavimento.

18.2.4. Todo o procedimento deverá atender os requisitos da ABNT ou do DNIT,

atendendo as seguintes Normas Técnicas:

• NORMA DNIT 137/2010- ES;

18.3. DIMENSIONAMENTO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS

18.3.1. Para a determinação de espessura total do pavimento em paralelepípedos

adotou-se a fórmula empírica de PELTIER.

E = (100 +150. ѴP) / (IS + 5)

Essa espessura consiste na soma das espessuras da base de areias e do

revestimento de paralelepípedos, onde:

P = 9 T (carga da roda)

IS = 20% (CBR em percentual)

E = espessura total do pavimento, em centímetros.

18.3.2. Por segurança deve-se considerar o valor do CBR= 20%, que é o CBR mínimo

para pavimentação, considerando que todas ruas deste projeto possuem mais de 20

anos de tráfego apresentando um comportamento bem consolidados, o que traz

segurança neste dimensionamento.

E = (100 +150. Ѵ9) / (20+5) = 22 cm

Espessura da sub-base: terreno natural

Espessura do colchão de areia: 10 cm

Espessura média do revestimento em paralelos: 12 cm

Espessura total: 22 cm

18.3.3. As considerações que foram feitas acima baseiam-se principalmente em

dados práticos colhidos de farta experiência existente com esse tipo de pavimento,






associada a alguns conceitos teóricos. Essa Associação é possível porque, de fato,

existem pavimentos em nosso Município já bem antigos (média de 20 anos),

executados com base em conhecimentos essencialmente práticos, e de cujo

comportamento nada se pode criticar.

18.4. REGULARIZAÇÃO DE SUPERFICIE

18.4.1. Deverá ser executado o serviço de acordo com a planilha orçamentária

obedecendo os limites e dimensionamento das vias;

18.4.2. Todo o procedimento deverá atender os requisitos da ABNT, atendendo as

seguintes Normas Técnicas:

• NORMA DNIT 137/2010- ES;

• ABNT NBR 15575:2013 - Desempenho;

18.4.3. A forma de medição do serviço será feita por metro quadrado. Levando em

consideração a área executada.

18.5. ASSENTAMENTO DOS PARALELEPIPEDOS

18.5.1. Deverá ser executado serviço sobre o leito e espalhada uma camada solta e

uniforme de areia, ou pó de pedra, numa espessura máxima de 0,10m, destinada a

compensar as irregularidades e desuniformidades de tamanhos dos paralelepípedos.

Feito isso, só os paralelepípedos distribuídos ao longo do subleito, em leiras

longitudinais espaçadas de 2,50m, para facilitar a localização das linhas de referência

para o assentamento. Cravam se ponteiros de aço ao longo do eixo da pista, afastados

entre si não mais de 10,00m. Marca se com giz nestes ponteiros com o auxílio de

régua e nível de pedreiro, uma cota tal que, referida ao nível da guia, de a seção

transversal correspondente ao abaulamento ou superelevação estabelecida pelo

projeto. Distende se fortemente um cordel pela marca de giz de ponteiro, e um outro

de cada ponteiro as guias, normalmente ao eixo da pista. Entre o eixo e as guias

outros cordéis devem ser distendidos paralelamente ao eixo, com espaçamento não

superior a 2,50m. Inicia se então, o assentamento dos paralelepípedos.

18.5.2. Todo o procedimento deverá atender os requisitos do Manual de

Pavimentação (Publicação IPR – 719/2006) DNIT.

18.5.3. A forma de medição do serviço será feita por metro quadrado. Levando em

consideração a área de onde o serviço fora executado.

18.6. EXECUÇÃO DOS MEIOS-FIOS.

18.6.1. Deverá ser aberta uma vala para o assentamento das guias, ao longo dos

bordos do subleito preparado, obedecendo ao alinhamento, perfil e dimensões

estabelecidas. O fundo da vala deverá ser regularizado e, em seguida, apiloado. Para






corrigir o recalque produzido pelo apiloamento será colocada no fundo da vala urna

camada do próprio material escavado, que será, por sua vez, apiloado e assim por

diante, até chegar ao nível desejado. Sobre o fundo da vala apiloada e limpa, prepara

se uma base de concreto de cimento, com 0,10m de espessura e resistência de

75kg/em 2 em 28 dias, sobre a qual serão assentadas as guias. As guias serão

assentadas obedecendo ao alinhamento estabelecido, de modo a que o piso coincida

com o nível do pavimento depois de construído. As juntas das guias serão tomadas

com argamassa de cimento e areia, traço 1:3. O material escavado da vala deverá ser

reposto e apiloado logo que fique concluído o assentamento das guias.

18.6.2. Todo o procedimento deverá atender os requisitos do DNIT, atendendo a

seguinte Norma:

• DNIT 020/2006 – ES – Drenagem – Meios-fios e Guias – Especificação de

Serviço.

18.6.3. A forma de medição do serviço será feita por metro linear. Levando em

consideração a área de onde o serviço fora executado.

18.7. EXECUÇÃO DAS CALÇADAS

18.7.1. Deverá ser executada em concreto rustico com 4 cm de espessura, nas

entradas de veículos a espessura mínima deverá ser de 6 cm. As calçadas deverão

ser previamente capinadas, aterradas com material de 1° qualidade e fortemente

apiloadas com compactador mecânico tipo sapo, de modo a construir uma superfície

firme e de resistência uniforme. Nos pontos que o terreno apresentar muito mole, será

necessário proceder-se sua remoção até uma profundidade conveniente,

substituindo-se por material mais resistente. Os quadros devem ter largura máxima

de 1,20m, e serem concretados alternadamente, formando junta de dilatação, usando

para tanta ripa de madeira, sustentadas por pontas de ferro redondo de 10 cm e 30

cm de comprimento, cravadas alternadamente, de cada lado da ripa e espaçadas de

no máximo 1,50m. As emendas das ripas serão feitas, sem superposição ou

recobrimento, por simples justaposição das extremidades. Antes do lançamento do

concreto, deve-se umedecer a base e as ripas, irrigando-as ligeiramente. As ripas

servirão como forma devendo ser retiradas antes da concretagem do quadro lateral.

A calçada acabada deverá ter caimento médio de 2% em direção à rua não devendo

apresentar nichos. O Acabamento deverá ser feito com desempenadeira de mão.


seguintes Normas Técnicas:

• ABNT NBR 12255:1990 NB 1338 – Execução e Utilização de Passeios

Públicos;

• ABNT NBR 6118:2004 – Projeto e Estruturas de Concreto – Procedimentos.

18.7.3. A forma de medição do serviço será feita por metro cubico. Levando em

consideração a área de onde o serviço fora aplicado.






18.8. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

18.8.1. Motoniveladora ou Patrol: Equipamento especifico para terraplanagem, tem a

função cortar ou aterrar subleitos, sub-bases e bases de acordo com as estacas de

marcação. Equipamento de muita força que consegue espalhar ou cortar grandes

volumes.

18.8.2. Caminhão Basculante: O material escavado será transportado por caminhão

basculante, com proteção superior. Após o serviço de remoção do material excedente,

todo acumulo deverá ser destinado a local adequado por meio de transporte de

caçamba por rodovia ou estradas.

18.8.3. Retroescavadeira: Tem função de escavar valas e redes, transportar materiais

e carregar caminhões. Os serviços realizados pela retroescavadeira são de caráter

inicial tanto para remoção do material existente escavados e não utilizados nas

operações de escavação e regularização da superfície de assentamento serão

destinados a bota-fora.


seguinte Norma Regulamentadora:

• ABNT NR 12 – Máquinas e Equipamentos, Instalações e Áreas de Trabalho.

18.9. DRENAGEM

18.9.1. Deverá ser executado com objetivo de interceptar e captar, conduzindo o

desague seguro das águas provenientes de suas áreas adjacentes e aquelas que se

precipitem sobre o corpo estradal, resguardando a segurança e estabilidade.

18.9.2. Os dispositivos de de drenagem superficial, deverão ser dimensionados de

acordo com o ISF 210: Projeto de Drenagem do DNIT.

18.9.3. Os materiais utilizados deverão estar em bom estado, não admitindo-se

materiais quebrados ou reutilizados.

18.9.4. Todo o procedimento deverá atender os requisitos do DNIT, atendendo a

seguinte Norma:

• DNIT 030/2004 - ES – Drenagem – Dispositivos de Drenagem Pluvial Urbana

– Especificações de Serviço.

18.9.5. A forma de medição do serviço será feita por metro linear de tubulação e

unidade de caixas instaladas. Levando em consideração a área de onde o serviço fora

executado.

18.10. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

18.10.1. A empreiteira deverá fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI),

assim como, deverá proporcionar no ambiente de trabalho os equipamentos de






proteção coletiva (EPC) referentes às atividades e aos riscos que poderão colocar em

perigo a saúde e a segurança de seus trabalhadores.

18.10.2. Todos os funcionários deverão usar equipamentos de proteção individual

(EPI) de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 06 e das normas trabalhistas.


seguintes Normas Regulamentadoras:

• ABNT NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em

Medicina do Trabalho

• ABNT NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual - EPI;

• ABNT NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

18.11. DA PLACA DA OBRA

18.11.1. A placa da obra deverá terá dimensões de 2,50 x 4,00 m, com formato e

inscrições a serem definidas pela Prefeitura Municipal de Goiana. Será executado em

chapa galvanizada nº 22 e já fornecida com pintura em esmalte sintético. Terá

sustentação em frechais de madeira 7,0 x 7,0 cm, na altura estabelecida pelas

normas. As inscrições deverão ter todas as informações básicas sobre a obra.

18.12. DA LIMPEZA DA OBRA

18.12.1. Após o término dos serviços, deverão ser removidos todos os entulhos com

a finalidade de deixar o empreendimento em boas condições de utilização.

19. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

Aceitabilidade pelo engenheiro fiscal e gestor do contrato, designado pela Secretária de

Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico - SEURBO.

20. DO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA

Por ocasião da assinatura do contrato a Secretaria de Obras, Urbanismo e Patrimônio

Arquitetônico, designará o engenheiro gestor do contrato e fiscal das obras. Sendo

designado a Engenheira Verônica Maria de Barros Carneiro Rocha portador do CREA-PE

1817467751, engenheiro da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, o

responsável pelo acompanhamento da execução da obra.

21. DAS ATRIBUIÇÕES DA CONTRATADA

21.1. A CONTRATADA não poderá executar, qualquer serviço que não seja autorizado

pela FISCALIZAÇÃO, salvo aqueles que se caracterizem, notadamente, como de

emergência e necessários ao andamento ou segurança do serviço;

21.2. Na existência de serviços não descritos na Planilha Orçamentária, a CONTRATADA

somente poderá executá-los após aprovação da Secretaria de Urbanismo, Obras e

Patrimônio Arquitetônico. A omissão de qualquer procedimento técnico ou norma não exime






a CONTRATADA da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas

para os trabalhos, respeitando os objetos básicos da ABNT vigente, e demais pertinentes;

21.3. Para pagamento do primeiro boletim de medição a CONTRATADA deve apresentar

a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com seu devido recolhimento

perante o CREA e inscrição da obra no cadastro do INSS;

21.4. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização no tocante a execução dos serviços, assim

como ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato definido e conforme

especificações constantes do Projeto Executivo, do processo licitatório;

21.5. Entregar no prazo especificado os Relatórios já descritos;

21.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Secretaria Municipal ou a

terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou

reduzindo a responsabilidade;

21.7. Efetuar a substituição imediata do profissional que não desempenhar suas atividades

de acordo com as especificações e qualidades necessárias ao fiel e integral cumprimento

do objeto contratado;

21.8. Empregar métodos de trabalho que conduzam à boa qualidade final dos serviços e a

prestar os esclarecimentos solicitados em qualquer fase ou etapa de sua execução;

21.9. A assumir exclusiva responsabilidade por danos pessoais sofridos por empregados

seus ou de suas subcontratadas, durante a execução dos serviços, exonerando

expressamente a CONTRATANTE e a fiscalização de qualquer responsabilidade;

21.10. Refazer, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, qualquer parte dos serviços

que tenham sido elaborados de modo incorreto ou de forma insatisfatória, dentro do prazo

que para tal for estabelecido entre as partes;

21.11. Não subcontratar, parcial ou totalmente, o objeto deste CONTRATO;

21.12. Obedecer na integra o plano de execução/custos, especificações técnicas, memorial

descritivo e projetos, conforme Contrato.

22. DAS ATRIBUIÇÕES DA CONTRATANTE

22.1. Emitir Notas de Empenho para custear a despesa durante a vigência do contrato;

22.2. Designar um servidor para acompanhar a prestação do serviço, bem como gerenciar

o contrato;

22.3. Atestar Notas Fiscais que comprovam a realização dos serviços;

22.4. Efetuar os pagamentos devidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias que serão


22.5. Notificar a CONTRATADA da aplicação de eventuais multas, da suspensão da







22.6. Descontar valores correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas por

descumprimento de cláusulas contratuais da Nota Fiscal apresentada;

22.7. Efetivar o pagamento à CONTRATADA após a apresentação do documento fiscal e

boletim de medição, devidamente atestado pela Secretaria de Urbanismo, Obras e

Patrimônio Arquitetônico;

22.8. Não efetivar nenhum pagamento à CONTRATADA enquanto houver pendência de

liquidação da obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

22.9. Apresentar a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com seu

devido recolhimento perante ao CREA.

23. DAS PENALIDADES E MULTAS

23.1. Serão passíveis de penalidades as seguintes condutas: inexecução dos serviços, erro

na execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não

veracidade das informações prestadas e outras relativas a quaisquer cláusulas.

23.2. As aplicações das penalidades serão definidas no edital e na minuta do contrato, que

constará o percentual das multas a serem aplicadas pela inexecução do objeto.

24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1. Se a licitante vencedora deixar de assinar o Contrato, quando convocada, dentro de

05 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento da notificação, e sem justificativa por

escrito e aceita pela Administração, restará caduco o seu direito de vencedora, sujeitando-

se às penalidades da Lei;

24.2. Os materiais adquiridos serão medidos mensalmente, de acordo com o quantitativo

efetivamente realizado de acordo com o preço pactuado no contrato e demais

especificações.

Goiana (PE), 13 de Dezembro de 2019.

_______________________________________________

Isabella Soares Lopes Secretária de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico






ANEXO II - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

ITEM CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO UNID.

QUANT. P. UNIT. CUSTO TOTAL S/ BDI PREÇO TOTAL C/ BDI

1 SERVIÇOS PRELIMINARES S/BDI C/BDI 66.138,67 84.796,00

1.1

74209/001 - SINAPI REF. -

SET/2019 DES.

AQUISIÇÃO E ASSENTAMENTO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO

m²

100,00 375,73

481,72 37.573,00 48.172,00

1.2 EMLURB

02.01.200

SERVICO TOPOGRAFICO DE PEQUENO PORTE (PRECO MINIMO), DIARIA DE UMA EQUIPE COM TOPOGRAFO, QUATRO AUXILIARES , TEODOLITO, NIVEL OTICO ETC.

und

21,00 1.360,27

1.744,00 28.565,67 36.624,00

2 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 83.566,56 107.143,68

2.1

90777 - SINAPI REF. -

SET/2019 DES.

ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

H

672,00 73,49

94,22 49.385,28 63.315,84

2.2

90776 - SINAPI REF. -

SET/2019 DES.

ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

H

1.008,00 33,91

43,48 34.181,28 43.827,84

3 ÁREA 01 - RUA 01 54.614,01 70.017,47

3.1

72961 - SINAPI REF.-

SET/2019 DES.

REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE SUBLEITO ATE 20 CM DE ESPESSURA

m²

466,05 1,36

1,74 633,83 810,93

3.2 EMLURB

20.09.022

FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO DE CONCRETO PRE MOLDADO,DIMENSOES (1.00 X 0.25 X0.10)M, REJUNTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1 2.

m

150,34 25,50

32,69 3.833,67 4.914,61

3.3 EMLURB

20.09.030

CONSTRUCAO DE LINHA D'AGUA COM PARALELEPIPEDOS GRANITICOS ASSENTADOS SOBRE MISTURA DE CIMENTO E AREIA NO TRACO 1 6 COM 6 CM DE ESPESSURA E REJUNTADOS COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1 2,INCLUSIVE BASE DE CONCRETO 1 4 8 COM 10 CM DE ESPESSURA.

m

150,34 28,20

36,16 4.239,59 5.436,29

3.4


SET/2019 DES.

PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO SOBRE COLCHAO DE AREIA REJUNTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRAÇO 1:3 (PEDRAS PEQUENAS 42 PECAS POR M²

m²

413,44 77,82

99,77 32.173,90 41.248,91

3.5


SET/2019 DES.

ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO E COMPACTAÇÃO MECANIZADA. AF_05/2016

m3

27,06 40,67

52,14 1.100,53 1.410,91






3.6


SET/2019 DES.

EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016

m3

9,02 514,35

659,45 4.639,44 5.948,24

3.7 EMLURB

07.01.185

ALVENARIA DE TIJOLOS DE 8 FUROS, ASSENTADOS E REJUNTADOS COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRACO 1:6 - 1 VEZ.

m2

75,17 84,10

107,82 6.321,80 8.104,83

3.8 COMPOSIÇÃO

01

REBAIXAMENTO DE PENA D'ÁGUA, INCLUINDO TUBULAÇÕES, CONEXÕES, ESCAVAÇÃO E REATERRO

und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

4 ÁREA 01 - RUA 02 26.624,15 34.133,38

4.1


SET/2019 DES.


m²

219,67 1,36

1,74 298,75 382,23

4.2 EMLURB

20.09.022


m

70,86 25,50

32,69 1.806,93 2.316,41

4.3 EMLURB

20.09.030


m

70,86 28,20

36,16 1.998,25 2.562,30

4.4


SET/2019 DES.


m²

194,87 77,82

99,77 15.164,78 19.442,18

4.5


SET/2019 DES.


m3

12,75 40,67

52,14 518,54 664,79

4.6


SET/2019 DES.


m3

4,25 514,35

659,45 2.185,99 2.802,66

4.7 EMLURB

07.01.185


m2

35,43 84,10

107,82 2.979,66 3.820,06






4.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

5 ÁREA 01 - RUA BECO BAIXO 73.434,94 94.146,65

5.1


SET/2019 DES.


m²

631,72 1,36

1,74 859,14 1.099,19

5.2 EMLURB

20.09.022


m

203,78 25,50

32,69 5.196,39 6.661,57

5.3 EMLURB

20.09.030


m

203,78 28,20

36,16 5.746,60 7.368,68

5.4


SET/2019 DES.


m²

560,40 77,82

99,77 43.610,33 55.911,11

5.5


SET/2019 DES.


m3

36,68 40,67

52,14 1.491,78 1.912,50

5.6


SET/2019 DES.


m3

12,23 514,35

659,45 6.290,50 8.065,07

5.7 EMLURB

07.01.185


m2

101,89 84,10

107,82 8.568,95 10.985,78

5.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

6 ÁREA 01 - RUA BECO LINDO 64.580,80 82.795,30

6.1


SET/2019 DES.


m²

553,78 1,36

1,74 753,14 963,58






6.2 EMLURB

20.09.022


m

178,64 25,50

32,69 4.555,32 5.839,74

6.3 EMLURB

20.09.030


m

178,64 28,20

36,16 5.037,65 6.459,62

6.4


SET/2019 DES.


m²

491,26 77,82

99,77 38.229,85 49.013,01

6.5


SET/2019 DES.


m3

32,16 40,67

52,14 1.307,95 1.676,82

6.6


SET/2019 DES.


m3

10,72 514,35

659,45 5.513,83 7.069,30

6.7 EMLURB

07.01.185


m2

89,32 84,10

107,82 7.511,81 9.630,48

6.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

7 ÁREA 02 - ALAMEDA SEU INACIO 175.421,20 224.897,12

7.1


SET/2019 DES.


m²

1.529,54 1,36

1,74 2.080,17 2.661,40

7.2 EMLURB

20.09.022


m

493,40 25,50

32,69 12.581,70 16.129,25






7.3 EMLURB

20.09.030


m

493,40 28,20

36,16 13.913,88 17.841,34

7.4


SET/2019 DES.


m²

1.356,85 77,82

99,77 105.590,07 135.372,92

7.5


SET/2019 DES.


m3

88,81 40,67

52,14 3.611,90 4.630,55

7.6


SET/2019 DES.


m3

29,60 514,35

659,45 15.224,76 19.519,72

7.7 EMLURB

07.01.185


m2

246,70 84,10

107,82 20.747,47 26.599,19

7.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

8 ÁREA 02 - RUA 01 52.651,25 67.501,15

8.1


SET/2019 DES.


m²

448,76 1,36

1,74 610,31 780,84

8.2 EMLURB

20.09.022


m

144,76 25,50

32,69 3.691,38 4.732,20

8.3 EMLURB

20.09.030


m

144,76 28,20

36,16 4.082,23 5.234,52






8.4


SET/2019 DES.


m²

398,09 77,82

99,77 30.979,36 39.717,44

8.5


SET/2019 DES.


m3

26,06 40,67

52,14 1.059,86 1.358,77

8.6


SET/2019 DES.


m3

8,69 514,35

659,45 4.469,70 5.730,62

8.7 EMLURB

07.01.185


m2

72,38 84,10

107,82 6.087,16 7.804,01

8.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

9 ÁREA 02 - RUA 02 38.006,25 48.725,66

9.1


SET/2019 DES.


m²

319,86 1,36

1,74 435,01 556,56

9.2 EMLURB

20.09.022


m

103,18 25,50

32,69 2.631,09 3.372,95

9.3 EMLURB

20.09.030


m

103,18 28,20

36,16 2.909,68 3.730,99

9.4


SET/2019 DES.


m²

283,75 77,82

99,77 22.081,43 28.309,74

9.5


SET/2019 DES.


m3

18,57 40,67

52,14 755,24 968,24






9.6


SET/2019 DES.


m3

6,19 514,35

659,45 3.183,83 4.082,00

9.7 EMLURB

07.01.185


m2

51,59 84,10

107,82 4.338,72 5.562,43

9.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

10 ÁREA 02 - RUA 03 41.018,78 52.587,85

10.1


SET/2019 DES.


m²

346,39 1,36

1,74 471,09 602,72

10.2 EMLURB

20.09.022


m

111,74 25,50

32,69 2.849,37 3.652,78

10.3 EMLURB

20.09.030


m

111,74 28,20

36,16 3.151,07 4.040,52

10.4


SET/2019 DES.


m²

307,29 77,82

99,77 23.913,31 30.658,32

10.5


SET/2019 DES.


m3

20,11 40,67

52,14 817,87 1.048,54

10.6


SET/2019 DES.


m3

6,70 514,35

659,45 3.446,15 4.418,32

10.7 EMLURB

07.01.185


m2

55,87 84,10

107,82 4.698,67 6.023,90






10.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

11 ÁREA 02 - RUA 04 31.402,99 40.260,05

11.1


SET/2019 DES.


m²

261,70 1,36

1,74 355,91 455,36

11.2 EMLURB

20.09.022


m

84,42 25,50

32,69 2.152,71 2.759,69

11.3 EMLURB

20.09.030


m

84,42 28,20

36,16 2.380,64 3.052,63

11.4


SET/2019 DES.


m²

232,16 77,82

99,77 18.066,69 23.162,60

11.5


SET/2019 DES.


m3

15,20 40,67

52,14 618,18 792,53

11.6


SET/2019 DES.


m3

5,07 514,35

659,45 2.607,75 3.343,41

11.7 EMLURB

07.01.185


m2

42,21 84,10

107,82 3.549,86 4.551,08

11.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

12 ÁREA 02 - RUA DO LINDO AMOR 112.499,09 144.228,48

12.1


SET/2019 DES.


m²

975,63 1,36

1,74 1.326,86 1.697,60






12.2 EMLURB

20.09.022


m

314,72 25,50

32,69 8.025,36 10.288,20

12.3 EMLURB

20.09.030


m

314,72 28,20

36,16 8.875,10 11.380,28

12.4


SET/2019 DES.


m²

865,48 77,82

99,77 67.351,65 86.348,94

12.5


SET/2019 DES.


m3

56,65 40,67

52,14 2.303,96 2.953,73

12.6


SET/2019 DES.


m3

18,88 514,35

659,45 9.710,93 12.450,42

12.7 EMLURB

07.01.185


m2

157,36 84,10

107,82 13.233,98 16.966,56

12.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

13 ÁREA 03 - RUA 01 24.730,98 31.706,23

13.1


SET/2019 DES.


m²

202,99 1,36

1,74 276,07 353,20

13.2 EMLURB

20.09.022


m

65,48 25,50

32,69 1.669,74 2.140,54






13.3 EMLURB

20.09.030


m

65,48 28,20

36,16 1.846,54 2.367,76

13.4


SET/2019 DES.


m²

180,07 77,82

99,77 14.013,05 17.965,58

13.5


SET/2019 DES.


m3

11,79 40,67

52,14 479,50 614,73

13.6


SET/2019 DES.


m3

3,93 514,35

659,45 2.021,40 2.591,64

13.7 EMLURB

07.01.185


m2

32,74 84,10

107,82 2.753,43 3.530,03

13.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

14 ÁREA 03 - RUA 02 32.233,08 41.324,22

14.1


SET/2019 DES.


m²

269,02 1,36

1,74 365,87 468,09

14.2 EMLURB

20.09.022


m

86,78 25,50

32,69 2.212,89 2.836,84

14.3 EMLURB

20.09.030


m

86,78 28,20

36,16 2.447,20 3.137,96






14.4


SET/2019 DES.


m²

238,65 77,82

99,77 18.571,74 23.810,11

14.5


SET/2019 DES.


m3

15,62 40,67

52,14 635,27 814,43

14.6


SET/2019 DES.


m3

5,21 514,35

659,45 2.679,76 3.435,73

14.7 EMLURB

07.01.185


m2

43,39 84,10

107,82 3.649,10 4.678,31

14.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

15 ÁREA 03 - RUA 03 40.723,22 52.208,92

15.1


SET/2019 DES.


m²

343,79 1,36

1,74 467,55 598,19

15.2 EMLURB

20.09.022


m

110,90 25,50

32,69 2.827,95 3.625,32

15.3 EMLURB

20.09.030


m

110,90 28,20

36,16 3.127,38 4.010,14

15.4


SET/2019 DES.


m²

304,98 77,82

99,77 23.733,54 30.427,85

15.5


SET/2019 DES.


m3

19,96 40,67

52,14 811,77 1.040,71






15.6


SET/2019 DES.


m3

6,65 514,35

659,45 3.420,43 4.385,34

15.7 EMLURB

07.01.185


m2

55,45 84,10

107,82 4.663,35 5.978,62

15.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

16 ÁREA 03 - RUA 04 31.799,56 40.768,44

16.1


SET/2019 DES.


m²

265,24 1,36

1,74 360,73 461,52

16.2 EMLURB

20.09.022


m

85,56 25,50

32,69 2.181,78 2.796,96

16.3 EMLURB

20.09.030


m

85,56 28,20

36,16 2.412,79 3.093,85

16.4


SET/2019 DES.


m²

235,29 77,82

99,77 18.310,27 23.474,88

16.5


SET/2019 DES.


m3

15,40 40,67

52,14 626,32 802,96

16.6


SET/2019 DES.


m3

5,13 514,35

659,45 2.638,62 3.382,98

16.7 EMLURB

07.01.185


m2

42,78 84,10

107,82 3.597,80 4.612,54






16.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

17 ÁREA 03 - RUA 05 116.290,66 149.089,39

17.1


SET/2019 DES.


m²

1.008,99 1,36

1,74 1.372,23 1.755,64

17.2 EMLURB

20.09.022


m

325,48 25,50

32,69 8.299,74 10.639,94

17.3 EMLURB

20.09.030


m

325,48 28,20

36,16 9.178,54 11.769,36

17.4


SET/2019 DES.


m²

895,07 77,82

99,77 69.654,35 89.301,13

17.5


SET/2019 DES.


m3

58,59 40,67

52,14 2.382,86 3.054,88

17.6


SET/2019 DES.


m3

19,53 514,35

659,45 10.045,26 12.879,06

17.7 EMLURB

07.01.185


m2

162,74 84,10

107,82 13.686,43 17.546,63

17.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

18 ÁREA 03 - RUA 06 56.846,01 72.879,01

18.1


SET/2019 DES.


m²

485,71 1,36

1,74 660,57 845,14






18.2 EMLURB

20.09.022


m

156,68 25,50

32,69 3.995,34 5.121,87

18.3 EMLURB

20.09.030


m

156,68 28,20

36,16 4.418,38 5.665,55

18.4


SET/2019 DES.


m²

430,87 77,82

99,77 33.530,30 42.987,90

18.5


SET/2019 DES.


m3

28,20 40,67

52,14 1.146,89 1.470,35

18.6


SET/2019 DES.


m3

9,40 514,35

659,45 4.834,89 6.198,83

18.7 EMLURB

07.01.185


m2

78,34 84,10

107,82 6.588,39 8.446,62

18.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

19 ÁREA 03 - RUA 07 67.656,63 86.738,63

19.1


SET/2019 DES.


m²

580,88 1,36

1,74 790,00 1.010,73

19.2 EMLURB

20.09.022


m

187,38 25,50

32,69 4.778,19 6.125,45






19.3 EMLURB

20.09.030


m

187,38 28,20

36,16 5.284,12 6.775,66

19.4


SET/2019 DES.


m²

515,30 77,82

99,77 40.100,65 51.411,48

19.5


SET/2019 DES.


m3

33,73 40,67

52,14 1.371,80 1.758,68

19.6


SET/2019 DES.


m3

11,24 514,35

659,45 5.781,29 7.412,22

19.7 EMLURB

07.01.185


m2

93,69 84,10

107,82 7.879,33 10.101,66

19.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

20 ÁREA 03 - RUA DA SUB-ESTAÇÃO 119.038,30 152.611,99

20.1


SET/2019 DES.


m²

1.033,17 1,36

1,74 1.405,11 1.797,72

20.2 EMLURB

20.09.022


m

333,28 25,50

32,69 8.498,64 10.894,92

20.3 EMLURB

20.09.030


m

333,28 28,20

36,16 9.398,50 12.051,40






20.4


SET/2019 DES.


m²

916,52 77,82

99,77 71.323,59 91.441,20

20.5


SET/2019 DES.


m3

59,99 40,67

52,14 2.439,79 3.127,88

20.6


SET/2019 DES.


m3

20,00 514,35

659,45 10.287,00 13.189,00

20.7 EMLURB

07.01.185


m2

166,64 84,10

107,82 14.014,42 17.967,12

20.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

21 ÁREA 03 - RUA LOTEAMENTO GUEDES 204.076,87 261.634,83

21.1


SET/2019 DES.


m²

1.781,76 1,36

1,74 2.423,19 3.100,26

21.2 EMLURB

20.09.022


m

574,76 25,50

32,69 14.656,38 18.788,90

21.3 EMLURB

20.09.030


m

574,76 28,20

36,16 16.208,23 20.783,32

21.4


SET/2019 DES.


m²

1.580,59 77,82

99,77 123.001,51 157.695,46

21.5


SET/2019 DES.


m3

103,46 40,67

52,14 4.207,72 5.394,40






21.6


SET/2019 DES.


m3

34,49 514,35

659,45 17.739,93 22.744,43

21.7 EMLURB

07.01.185


m2

287,38 84,10

107,82 24.168,66 30.985,31

21.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

22 ÁREA 03 - RUA LOTEAMENTO QUEBEC 54.211,56 69.501,51

22.1


SET/2019 DES.


m²

462,52 1,36

1,74 629,03 804,78

22.2 EMLURB

20.09.022


m

149,20 25,50

32,69 3.804,60 4.877,35

22.3 EMLURB

20.09.030


m

149,20 28,20

36,16 4.207,44 5.395,07

22.4


SET/2019 DES.


m²

410,30 77,82

99,77 31.929,55 40.935,63

22.5


SET/2019 DES.


m3

26,86 40,67

52,14 1.092,40 1.400,48

22.6


SET/2019 DES.


m3

8,95 514,35

659,45 4.603,43 5.902,08

22.7 EMLURB

07.01.185


m2

74,60 84,10

107,82 6.273,86 8.043,37






22.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

23 ÁREA 03 - RUA SANTO ANTONIO 163.259,37 209.305,17

23.1


SET/2019 DES.


m²

1.422,47 1,36

1,74 1.934,56 2.475,10

23.2 EMLURB

20.09.022


m

458,86 25,50

32,69 11.700,93 15.000,13

23.3 EMLURB

20.09.030


m

458,86 28,20

36,16 12.939,85 16.592,38

23.4


SET/2019 DES.


m²

1.261,87 77,82

99,77 98.198,72 125.896,77

23.5


SET/2019 DES.


m3

82,59 40,67

52,14 3.358,94 4.306,24

23.6


SET/2019 DES.


m3

27,53 514,35

659,45 14.160,06 18.154,66

23.7 EMLURB

07.01.185


m2

229,43 84,10

107,82 19.295,06 24.737,14

23.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

24 ÁREA 03 - RUA VASCO DA GAMA 67.253,75 86.222,14

24.1


SET/2019 DES.


m²

577,34 1,36

1,74 785,18 1.004,57






24.2 EMLURB

20.09.022


m

186,24 25,50

32,69 4.749,12 6.088,19

24.3 EMLURB

20.09.030


m

186,24 28,20

36,16 5.251,97 6.734,44

24.4


SET/2019 DES.


m²

512,16 77,82

99,77 39.856,29 51.098,20

24.5


SET/2019 DES.


m3

33,52 40,67

52,14 1.363,26 1.747,73

24.6


SET/2019 DES.


m3

11,17 514,35

659,45 5.745,29 7.366,06

24.7 EMLURB

07.01.185


m2

93,12 84,10

107,82 7.831,39 10.040,20

24.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

25 ÁREA 03 - TV MANOEL CARLOS DE MENDONCA 209.258,93 268.278,46

25.1


SET/2019 DES.


m²

1.827,39 1,36

1,74 2.485,25 3.179,66

25.2 EMLURB

20.09.022


m

589,48 25,50

32,69 15.031,74 19.270,10






25.3 EMLURB

20.09.030


m

589,48 28,20

36,16 16.623,34 21.315,60

25.4


SET/2019 DES.


m²

1.621,07 77,82

99,77 126.151,67 161.734,15

25.5


SET/2019 DES.


m3

106,11 40,67

52,14 4.315,49 5.532,58

25.6


SET/2019 DES.


m3

35,37 514,35

659,45 18.192,56 23.324,75

25.7 EMLURB

07.01.185


m2

294,74 84,10

107,82 24.787,63 31.778,87

25.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

26 ÁREA 03 - TV VASCO DA GAMA 59.858,56 76.741,20

26.1


SET/2019 DES.


m²

512,24 1,36

1,74 696,65 891,30

26.2 EMLURB

20.09.022


m

165,24 25,50

32,69 4.213,62 5.401,70

26.3 EMLURB

20.09.030


m

165,24 28,20

36,16 4.659,77 5.975,08






26.4


SET/2019 DES.


m²

454,41 77,82

99,77 35.362,19 45.336,49

26.5


SET/2019 DES.


m3

29,74 40,67

52,14 1.209,53 1.550,64

26.6


SET/2019 DES.


m3

9,91 514,35

659,45 5.097,21 6.535,15

26.7 EMLURB

07.01.185


m2

82,62 84,10

107,82 6.948,34 8.908,09

26.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

27 TANQUINHO RUA 01 156.190,80 200.242,97

27.1


SET/2019 DES.


m²

1.360,22 1,36

1,74 1.849,90 2.366,78

27.2 EMLURB

20.09.022


m

438,78 25,50

32,69 11.188,89 14.343,72

27.3 EMLURB

20.09.030


m

438,78 28,20

36,16 12.373,60 15.866,28

27.4


SET/2019 DES.


m²

1.206,65 77,82

99,77 93.901,50 120.387,47

27.5


SET/2019 DES.


m3

78,98 40,67

52,14 3.212,12 4.118,02






27.6


SET/2019 DES.


m3

26,33 514,35

659,45 13.542,84 17.363,32

27.7 EMLURB

07.01.185


m2

219,39 84,10

107,82 18.450,70 23.654,63

27.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

28 TANQUINHO RUA 02 74.692,60 95.759,04

28.1


SET/2019 DES.


m²

642,82 1,36

1,74 874,24 1.118,51

28.2 EMLURB

20.09.022


m

207,36 25,50

32,69 5.287,68 6.778,60

28.3 EMLURB

20.09.030


m

207,36 28,20

36,16 5.847,55 7.498,14

28.4


SET/2019 DES.


m²

570,24 77,82

99,77 44.376,08 56.892,84

28.5


SET/2019 DES.


m3

37,32 40,67

52,14 1.517,80 1.945,86

28.6


SET/2019 DES.


m3

12,44 514,35

659,45 6.398,51 8.203,56

28.7 EMLURB

07.01.185


m2

103,68 84,10

107,82 8.719,49 11.178,78






28.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

29 TANQUINHO RUA 03 98.802,88 126.669,38

29.1


SET/2019 DES.


m²

855,04 1,36

1,74 1.162,86 1.487,77

29.2 EMLURB

20.09.022


m

275,82 25,50

32,69 7.033,41 9.016,56

29.3 EMLURB

20.09.030


m

275,82 28,20

36,16 7.778,12 9.973,65

29.4


SET/2019 DES.


m²

758,51 77,82

99,77 59.027,25 75.676,54

29.5


SET/2019 DES.


m3

49,65 40,67

52,14 2.019,27 2.588,75

29.6


SET/2019 DES.


m3

16,55 514,35

659,45 8.512,49 10.913,90

29.7 EMLURB

07.01.185


m2

137,91 84,10

107,82 11.598,23 14.869,46

29.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

30 TANQUINHO RUA 04 61.606,75 78.982,46

30.1


SET/2019 DES.


m²

527,62 1,36

1,74 717,56 918,06






30.2 EMLURB

20.09.022


m

170,20 25,50

32,69 4.340,10 5.563,84

30.3 EMLURB

20.09.030


m

170,20 28,20

36,16 4.799,64 6.154,43

30.4


SET/2019 DES.


m²

468,05 77,82

99,77 36.423,65 46.697,35

30.5


SET/2019 DES.


m3

30,64 40,67

52,14 1.246,13 1.597,57

30.6


SET/2019 DES.


m3

10,21 514,35

659,45 5.251,51 6.732,98

30.7 EMLURB

07.01.185


m2

85,10 84,10

107,82 7.156,91 9.175,48

30.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

31 TANQUINHO RUA 05 77.270,86 99.064,48

31.1


SET/2019 DES.


m²

665,51 1,36

1,74 905,09 1.157,99

31.2 EMLURB

20.09.022


m

214,68 25,50

32,69 5.474,34 7.017,89






31.3 EMLURB

20.09.030


m

214,68 28,20

36,16 6.053,98 7.762,83

31.4


SET/2019 DES.


m²

590,37 77,82

99,77 45.942,59 58.901,21

31.5


SET/2019 DES.


m3

38,64 40,67

52,14 1.571,49 2.014,69

31.6


SET/2019 DES.


m3

12,88 514,35

659,45 6.624,83 8.493,72

31.7 EMLURB

07.01.185


m2

107,34 84,10

107,82 9.027,29 11.573,40

31.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

32 TANQUINHO RUA 06 159.737,84 204.790,43

32.1


SET/2019 DES.


m²

1.391,47 1,36

1,74 1.892,40 2.421,16

32.2 EMLURB

20.09.022


m

448,86 25,50

32,69 11.445,93 14.673,23

32.3 EMLURB

20.09.030


m

448,86 28,20

36,16 12.657,85 16.230,78






32.4


SET/2019 DES.


m²

1.234,37 77,82

99,77 96.058,67 123.153,09

32.5


SET/2019 DES.


m3

80,79 40,67

52,14 3.285,73 4.212,39

32.6


SET/2019 DES.


m3

26,93 514,35

659,45 13.851,45 17.758,99

32.7 EMLURB

07.01.185


m2

224,43 84,10

107,82 18.874,56 24.198,04

32.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

33 TANQUINHO RUA 07 97.204,85 124.620,63

33.1


SET/2019 DES.


m²

840,97 1,36

1,74 1.143,72 1.463,29

33.2 EMLURB

20.09.022


m

271,28 25,50

32,69 6.917,64 8.868,14

33.3 EMLURB

20.09.030


m

271,28 28,20

36,16 7.650,10 9.809,48

33.4


SET/2019 DES.


m²

746,02 77,82

99,77 58.055,28 74.430,42

33.5


SET/2019 DES.


m3

48,83 40,67

52,14 1.985,92 2.546,00






33.6


SET/2019 DES.


m3

16,28 514,35

659,45 8.373,62 10.735,85

33.7 EMLURB

07.01.185


m2

135,64 84,10

107,82 11.407,32 14.624,70

33.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

34 TANQUINHO RUA 08 229.407,86 294.110,18

34.1


SET/2019 DES.


m²

2.004,77 1,36

1,74 2.726,49 3.488,30

34.2 EMLURB

20.09.022


m

646,70 25,50

32,69 16.490,85 21.140,62

34.3 EMLURB

20.09.030


m

646,70 28,20

36,16 18.236,94 23.384,67

34.4


SET/2019 DES.


m²

1.778,43 77,82

99,77 138.397,42 177.433,96

34.5


SET/2019 DES.


m3

116,41 40,67

52,14 4.734,39 6.069,62

34.6


SET/2019 DES.


m3

38,80 514,35

659,45 19.956,78 25.586,66

34.7 EMLURB

07.01.185


m2

323,35 84,10

107,82 27.193,74 34.863,60






34.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

35 TANQUINHO RUA 09 125.968,15 161.496,33

35.1


SET/2019 DES.


m²

1.094,18 1,36

1,74 1.488,08 1.903,87

35.2 EMLURB

20.09.022


m

352,96 25,50

32,69 9.000,48 11.538,26

35.3 EMLURB

20.09.030


m

352,96 28,20

36,16 9.953,47 12.763,03

35.4


SET/2019 DES.


m²

970,64 77,82

99,77 75.535,20 96.840,75

35.5


SET/2019 DES.


m3

63,53 40,67

52,14 2.583,77 3.312,45

35.6


SET/2019 DES.


m3

21,18 514,35

659,45 10.893,93 13.967,15

35.7 EMLURB

07.01.185


m2

176,48 84,10

107,82 14.841,97 19.028,07

35.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

36 TANQUINHO RUA 10 129.905,51 166.544,18

36.1


SET/2019 DES.


m²

1.128,83 1,36

1,74 1.535,21 1.964,16






36.2 EMLURB

20.09.022


m

364,14 25,50

32,69 9.285,57 11.903,74

36.3 EMLURB

20.09.030


m

364,14 28,20

36,16 10.268,75 13.167,30

36.4


SET/2019 DES.


m²

1.001,39 77,82

99,77 77.928,17 99.908,68

36.5


SET/2019 DES.


m3

65,55 40,67

52,14 2.665,92 3.417,78

36.6


SET/2019 DES.


m3

21,85 514,35

659,45 11.238,55 14.408,98

36.7 EMLURB

07.01.185


m2

182,07 84,10

107,82 15.312,09 19.630,79

36.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

37 TANQUINHO RUA 11 87.886,14 112.673,70

37.1


SET/2019 DES.


m²

758,94 1,36

1,74 1.032,16 1.320,56

37.2 EMLURB

20.09.022


m

244,82 25,50

32,69 6.242,91 8.003,17






37.3 EMLURB

20.09.030


m

244,82 28,20

36,16 6.903,92 8.852,69

37.4


SET/2019 DES.


m²

673,26 77,82

99,77 52.393,09 67.171,15

37.5


SET/2019 DES.


m3

44,07 40,67

52,14 1.792,33 2.297,81

37.6


SET/2019 DES.


m3

14,69 514,35

659,45 7.555,80 9.687,32

37.7 EMLURB

07.01.185


m2

122,41 84,10

107,82 10.294,68 13.198,25

37.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

38 TANQUINHO RUA 12 24.246,77 31.085,47

38.1


SET/2019 DES.


m²

198,71 1,36

1,74 270,25 345,76

38.2 EMLURB

20.09.022


m

64,10 25,50

32,69 1.634,55 2.095,43

38.3 EMLURB

20.09.030


m

64,10 28,20

36,16 1.807,62 2.317,86






38.4


SET/2019 DES.


m²

176,28 77,82

99,77 13.718,11 17.587,46

38.5


SET/2019 DES.


m3

11,54 40,67

52,14 469,33 601,70

38.6


SET/2019 DES.


m3

3,85 514,35

659,45 1.980,25 2.538,88

38.7 EMLURB

07.01.185


m2

32,05 84,10

107,82 2.695,41 3.455,63

38.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

39 RUA COMPLEMENTAR 01 14.945,55 19.161,01

39.1


SET/2019 DES.


m²

137,10 1,36

1,74 186,46 238,55

39.2 EMLURB

20.09.022


m

91,40 25,50

32,69 2.330,70 2.987,87

39.3 EMLURB

20.09.030


m

91,40 28,20

36,16 2.577,48 3.305,02

39.4


SET/2019 DES.


m²

105,11 77,82

99,77 8.179,66 10.486,82

39.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75







40.1


SET/2019 DES.


m²

111,03 1,36

1,74 151,00 193,19

40.2 EMLURB

20.09.022


m

74,02 25,50

32,69 1.887,51 2.419,71

40.3 EMLURB

20.09.030


m

74,02 28,20

36,16 2.087,36 2.676,56

40.4


SET/2019 DES.


m²

85,12 77,82

99,77 6.624,04 8.492,42

40.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


41.1


SET/2019 DES.


m²

45,75 1,36

1,74 62,22 79,61

41.2 EMLURB

20.09.022


m

30,50 25,50

32,69 777,75 997,05

41.3 EMLURB

20.09.030


m

30,50 28,20

36,16 860,10 1.102,88

41.4


SET/2019 DES.


m²

35,08 77,82

99,77 2.729,93 3.499,93






41.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


42.1


SET/2019 DES.


m²

105,40 1,36

1,74 143,34 183,40

42.2 EMLURB

20.09.022


m

34,00 25,50

32,69 867,00 1.111,46

42.3 EMLURB

20.09.030


m

34,00 28,20

36,16 958,80 1.229,44

42.4


SET/2019 DES.


m²

93,50 77,82

99,77 7.276,17 9.328,50

42.5


SET/2019 DES.


m3

6,12 40,67

52,14 248,90 319,10

42.6


SET/2019 DES.


m3

2,04 514,35

659,45 1.049,27 1.345,28

42.7 EMLURB

07.01.185


m²

17,00 84,10

107,82 1.429,70 1.832,94

42.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


43.1


SET/2019 DES.


m²

209,81 1,36

1,74 285,34 365,07






43.2 EMLURB

20.09.022


m

67,68 25,50

32,69 1.725,84 2.212,46

43.3 EMLURB

20.09.030


m

67,68 28,20

36,16 1.908,58 2.447,31

43.4


SET/2019 DES.


m²

186,12 77,82

99,77 14.483,86 18.569,19

43.5


SET/2019 DES.


m3

12,18 40,67

52,14 495,36 635,07

43.6


SET/2019 DES.


m3

4,06 514,35

659,45 2.088,26 2.677,37

43.7 EMLURB

07.01.185


m²

33,84 84,10

107,82 2.845,94 3.648,63

43.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


44.1


SET/2019 DES.


m²

88,23 1,36

1,74 119,99 153,52

44.2 EMLURB

20.09.022


m

58,82 25,50

32,69 1.499,91 1.922,83






44.3 EMLURB

20.09.030


m

58,82 28,20

36,16 1.658,72 2.126,93

44.4


SET/2019 DES.


m²

67,64 77,82

99,77 5.263,74 6.748,44

44.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


45.1


SET/2019 DES.


m²

112,60 1,36

1,74 153,14 195,92

45.2 EMLURB

20.09.022


m

45,04 25,50

32,69 1.148,52 1.472,36

45.3 EMLURB

20.09.030


m

45,04 28,20

36,16 1.270,13 1.628,65

45.4


SET/2019 DES.


m²

96,84 77,82

99,77 7.536,09 9.661,73

45.5


SET/2019 DES.


m3

8,11 40,67

52,14 329,83 422,86

45.6


SET/2019 DES.


m3

2,70 514,35

659,45 1.388,75 1.780,52






45.7 EMLURB

07.01.185


m²

22,52 84,10

107,82 1.893,93 2.428,11

45.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


46.1


SET/2019 DES.


m²

61,83 1,36

1,74 84,09 107,58

46.2 EMLURB

20.09.022


m

41,22 25,50

32,69 1.051,11 1.347,48

46.3 EMLURB

20.09.030


m

41,22 28,20

36,16 1.162,40 1.490,52

46.4


SET/2019 DES.


m²

47,40 77,82

99,77 3.688,67 4.729,10

46.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


47.1


SET/2019 DES.


m²

169,05 1,36

1,74 229,91 294,15

47.2 EMLURB

20.09.022


m

67,62 25,50

32,69 1.724,31 2.210,50






47.3 EMLURB

20.09.030


m

67,62 28,20

36,16 1.906,88 2.445,14

47.4


SET/2019 DES.


m²

145,38 77,82

99,77 11.313,47 14.504,56

47.5


SET/2019 DES.


m3

12,17 40,67

52,14 494,95 634,54

47.6


SET/2019 DES.


m3

4,06 514,35

659,45 2.088,26 2.677,37

47.7 EMLURB

07.01.185


m²

33,81 84,10

107,82 2.843,42 3.645,39

47.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


48.1


SET/2019 DES.


m²

1.074,21 1,36

1,74 1.460,93 1.869,13

48.2 EMLURB

20.09.022


m

346,52 25,50

32,69 8.836,26 11.327,74

48.3 EMLURB

20.09.030


m

346,52 28,20

36,16 9.771,86 12.530,16






48.4


SET/2019 DES.


m²

952,93 77,82

99,77 74.157,01 95.073,83

48.5


SET/2019 DES.


m3

62,37 40,67

52,14 2.536,59 3.251,97

48.6


SET/2019 DES.


m3

20,79 514,35

659,45 10.693,34 13.709,97

48.7 EMLURB

07.01.185


m²

173,26 84,10

107,82 14.571,17 18.680,89

48.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


49.1


SET/2019 DES.


m²

61,74 1,36

1,74 83,97 107,43

49.2 EMLURB

20.09.022


m

41,16 25,50

32,69 1.049,58 1.345,52

49.3 EMLURB

20.09.030


m

41,16 28,20

36,16 1.160,71 1.488,35

49.4


SET/2019 DES.


m²

47,33 77,82

99,77 3.683,22 4.722,11

49.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75







50.1


SET/2019 DES.


m²

730,42 1,36

1,74 993,37 1.270,93

50.2 EMLURB

20.09.022


m

235,62 25,50

32,69 6.008,31 7.702,42

50.3 EMLURB

20.09.030


m

235,62 28,20

36,16 6.644,48 8.520,02

50.4


SET/2019 DES.


m²

647,96 77,82

99,77 50.424,25 64.646,97

50.5


SET/2019 DES.


m3

42,41 40,67

52,14 1.724,81 2.211,26

50.6


SET/2019 DES.


m3

14,14 514,35

659,45 7.272,91 9.324,62

50.7 EMLURB

07.01.185


m²

117,81 84,10

107,82 9.907,82 12.702,27

50.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


51.1


SET/2019 DES.


m²

168,15 1,36

1,74 228,68 292,58

51.2 EMLURB

20.09.022


m

112,10 25,50

32,69 2.858,55 3.664,55






51.3 EMLURB

20.09.030


m

112,10 28,20

36,16 3.161,22 4.053,54

51.4


SET/2019 DES.


m²

128,92 77,82

99,77 10.032,55 12.862,35

51.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


52.1


SET/2019 DES.


m²

253,15 1,36

1,74 344,28 440,48

52.2 EMLURB

20.09.022


m

81,66 25,50

32,69 2.082,33 2.669,47

52.3 EMLURB

20.09.030


m

81,66 28,20

36,16 2.302,81 2.952,83

52.4


SET/2019 DES.


m²

224,57 77,82

99,77 17.476,04 22.405,35

52.5


SET/2019 DES.


m3

14,70 40,67

52,14 597,85 766,46

52.6


SET/2019 DES.


m3

4,90 514,35

659,45 2.520,32 3.231,31






52.7 EMLURB

07.01.185


m²

40,83 84,10

107,82 3.433,80 4.402,29

52.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


53.1


SET/2019 DES.


m²

1.623,28 1,36

1,74 2.207,67 2.824,51

53.2 EMLURB

20.09.022


m

523,64 25,50

32,69 13.352,82 17.117,79

53.3 EMLURB

20.09.030


m

523,64 28,20

36,16 14.766,65 18.934,82

53.4


SET/2019 DES.


m²

1.440,01 77,82

99,77 112.061,58 143.669,80

53.5


SET/2019 DES.


m3

94,26 40,67

52,14 3.833,55 4.914,72

53.6


SET/2019 DES.


m3

31,42 514,35

659,45 16.160,88 20.719,92

53.7 EMLURB

07.01.185


m²

261,82 84,10

107,82 22.019,06 28.229,43

53.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75







54.1


SET/2019 DES.


m²

1.457,74 1,36

1,74 1.982,53 2.536,47

54.2 EMLURB

20.09.022


m

470,24 25,50

32,69 11.991,12 15.372,15

54.3 EMLURB

20.09.030


m

470,24 28,20

36,16 13.260,77 17.003,88

54.4


SET/2019 DES.


m²

1.293,16 77,82

99,77 100.633,71 129.018,57

54.5


SET/2019 DES.


m3

84,64 40,67

52,14 3.442,31 4.413,13

54.6


SET/2019 DES.


m3

28,21 514,35

659,45 14.509,81 18.603,08

54.7 EMLURB

07.01.185


m²

235,12 84,10

107,82 19.773,59 25.350,64

54.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


55.1


SET/2019 DES.


m²

265,85 1,36

1,74 361,56 462,58

55.2 EMLURB

20.09.022


m

106,34 25,50

32,69 2.711,67 3.476,25






55.3 EMLURB

20.09.030


m

106,34 28,20

36,16 2.998,79 3.845,25

55.4


SET/2019 DES.


m²

228,63 77,82

99,77 17.791,99 22.810,42

55.5


SET/2019 DES.


m3

19,14 40,67

52,14 778,42 997,96

55.6


SET/2019 DES.


m3

6,38 514,35

659,45 3.281,55 4.207,29

55.7 EMLURB

07.01.185


m²

53,17 84,10

107,82 4.471,60 5.732,79

55.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


56.1


SET/2019 DES.


m²

372,90 1,36

1,74 507,14 648,85

56.2 EMLURB

20.09.022


m

149,16 25,50

32,69 3.803,58 4.876,04

56.3 EMLURB

20.09.030


m

149,16 28,20

36,16 4.206,31 5.393,63






56.4


SET/2019 DES.


m²

320,69 77,82

99,77 24.956,10 31.995,24

56.5


SET/2019 DES.


m3

26,85 40,67

52,14 1.091,99 1.399,96

56.6


SET/2019 DES.


m3

8,95 514,35

659,45 4.603,43 5.902,08

56.7 EMLURB

07.01.185


m²

74,58 84,10

107,82 6.272,18 8.041,22

56.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


57.1


SET/2019 DES.


m²

644,74 1,36

1,74 876,85 1.121,85

57.2 EMLURB

20.09.022


m

207,98 25,50

32,69 5.303,49 6.798,87

57.3 EMLURB

20.09.030


m

207,98 28,20

36,16 5.865,04 7.520,56

57.4


SET/2019 DES.


m²

571,95 77,82

99,77 44.509,15 57.063,45

57.5


SET/2019 DES.


m3

37,44 40,67

52,14 1.522,68 1.952,12






57.6


SET/2019 DES.


m3

12,48 514,35

659,45 6.419,09 8.229,94

57.7 EMLURB

07.01.185


m²

103,99 84,10

107,82 8.745,56 11.212,20

57.8 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


58.1


SET/2019 DES.


m²

199,89 1,36

1,74 271,85 347,81

58.2 EMLURB

20.09.022


m

133,26 25,50

32,69 3.398,13 4.356,27

58.3 EMLURB

20.09.030


m

133,26 28,20

36,16 3.757,93 4.818,68

58.4


SET/2019 DES.


m²

153,25 77,82

99,77 11.925,92 15.289,75

58.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


59.1


SET/2019 DES.


m²

108,21 1,36

1,74 147,17 188,29

59.2 EMLURB

20.09.022


m

72,14 25,50

32,69 1.839,57 2.358,26






59.3 EMLURB

20.09.030


m

72,14 28,20

36,16 2.034,35 2.608,58

59.4


SET/2019 DES.


m²

82,96 77,82

99,77 6.455,95 8.276,92

59.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


60.1


SET/2019 DES.


m²

83,94 1,36

1,74 114,16 146,06

60.2 EMLURB

20.09.022


m

55,96 25,50

32,69 1.426,98 1.829,33

60.3 EMLURB

20.09.030


m

55,96 28,20

36,16 1.578,07 2.023,51

60.4


SET/2019 DES.


m²

64,35 77,82

99,77 5.007,72 6.420,20

60.7 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


61.1


SET/2019 DES.


m²

127,38 1,36

1,74 173,24 221,64






61.2 EMLURB

20.09.022


m

84,92 25,50

32,69 2.165,46 2.776,03

61.3 EMLURB

20.09.030


m

84,92 28,20

36,16 2.394,74 3.070,71

61.4


SET/2019 DES.


m²

97,66 77,82

99,77 7.599,90 9.743,54

61.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


62.1


SET/2019 DES.


m²

271,83 1,36

1,74 369,69 472,98

62.2 EMLURB

20.09.022


m

181,22 25,50

32,69 4.621,11 5.924,08

62.3 EMLURB

20.09.030


m

181,22 28,20

36,16 5.110,40 6.552,92

62.4


SET/2019 DES.


m²

208,40 77,82

99,77 16.217,69 20.792,07

62.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75







63.1


SET/2019 DES.


m²

89,04 1,36

1,74 121,09 154,93

63.2 EMLURB

20.09.022


m

59,36 25,50

32,69 1.513,68 1.940,48

63.3 EMLURB

20.09.030


m

59,36 28,20

36,16 1.673,95 2.146,46

63.4


SET/2019 DES.


m²

68,26 77,82

99,77 5.311,99 6.810,30

63.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75


64.1


SET/2019 DES.


m²

309,49 1,36

1,74 420,91 538,51

64.2 EMLURB

20.09.022


m

206,50 25,50

32,69 5.265,75 6.750,49

64.3 EMLURB

20.09.030


m

206,50 28,20

36,16 5.823,30 7.467,04

64.4


SET/2019 DES.


m²

237,48 77,82

99,77 18.480,69 23.693,38






64.5 COMPOSIÇÃO

01


und

25,00 66,85

85,71 1.671,25 2.142,75

65 DRENAGEM 60.205,83 77.188,81

65.1


SET/2019 DES.

ESCAVACAO MECANICA DE VALA EM MATERIAL DE 2A. CATEGORIA ATE 2 M DE PROFUNDIDADE COM UTILIZACAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA

m3

142,70 10,56

13,54 1.506,91 1.932,16

65.2


SET/2019 DES.

TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 600 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015

M

100,00 149,22

191,31 14.922,00 19.131,00

65.3


SET/2019 DES.


M

100,00 300,61

385,41 30.061,00 38.541,00

65.4


SET/2019 DES.

ATERRO MECANIZADO DE VALA COM RETROESCAVADEIRA (CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA RETRO: 0,26 M³ / POTÊNCIA: 88 HP), LARGURA ATÉ 0,8 M, PROFUNDIDADE DE 1,5 A 3,0 M, COM SOLO ARGILO-ARENOSO. AF_05/2016

m3

142,71 27,13

34,78 3.871,72 4.963,45

65.5 19.06.020 -

EMLURB

CAIXA COLETORA DE INSPECAO OU DE AREIA C/ PAREDES EM ALVENARIA, LAJE DE TAMPA E DE FUNDO EM CONCRETO, REVESTIDA INTERNAMENTE COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1:4, DIMENSOES INTER NAS 0,60 X 0,60 M, COM PROFUNDIDADE ATE 1,0M.

und

20,00 492,21

631,06 9.844,20 12.621,20

TOTAL GERAL 3.390.117,18 5.742.539,00






ANEXO III – MEMÓRIA DE CÁLCULO

1 SERVIÇOS PRELIMINARES

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid

DMT Total Observaçã

o

1.1

AQUISIÇÃO E ASSENTAMENTO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO

m2 100,00

2,50 4,00

10,0

0

100,00

1.2

SERVICO TOPOGRAFICO DE PEQUENO PORTE (PRECO MINIMO), DIARIA DE UMA EQUIPE COM TOPOGRAFO, QUATRO AUXILIARES , TEODOLITO, NIVEL OTICO ETC.

und. 21,00

21,00 21,00

2 ADMINISTRAÇÃO LOCAL

Discriminação

Quantidade

un. dias hora

s Total

Observação

2.1

ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JUNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

h 672,00

168,00 4,00 672,00

2.2

ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

h 1.008,00

168,00 6,00 1.008,00

3 ÁREA 01 - RUA 01

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






3.1

REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE SUBLEITO ATE 20 CM DE ESPESSURA.

m2 466,05

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 15,17 75,17 6,20 466,05

3.2


m 150,34

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 15,17 75,17 2,00 150,34

3.3


m 150,34

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 15,17 75,17 2,00 150,34

3.4


m2 413,44

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 15,17 75,17 5,50 413,44

3.5


m3 27,06

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 15,17

75,17 1,20 0,15

2,00 27,06

3.6


m3 9,02






EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 15,17

75,17 1,20 0,05

2,00 9,02

3.7


m2 75,17

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 15,17

75,17 0,50

2,00 75,17

4 ÁREA 01 - RUA 02

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

4.1


m2 219,67

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 15,43 35,43 6,20 219,67

4.2


m 70,86

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 15,43 35,43 2,00 70,86

4.3


m 70,86

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 15,43 35,43 2,00 70,86

4.4

PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO SOBRE COLCHAO DE AREIA REJUNTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA

m2 194,87






NO TRAÇO 1:3 (PEDRAS PEQUENAS 42 PECAS POR M²

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 15,43 35,43 5,50 194,87

4.5


m3 12,75

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 15,43 35,43 1,20

0,15 2,00

12,75

4.6


m3 4,25

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 15,43 35,43 1,20

0,05 2,00

4,25

4.7


m2 35,43

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 15,43

35,43 0,50

2,00 35,43

5 ÁREA 01 - RUA BECO BAIXO

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

5.1


m2 631,72

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 1,89 101,89 6,20 631,72

5.2


m 203,78






EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 1,89 101,89 2,00 203,78

5.3


m 203,78

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 1,89 101,89 2,00 203,78

5.4


m2 560,40

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 1,89 101,89 5,50 560,40

5.5


m3 36,68

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 1,89 101,89 1,20

0,15 2,00

36,68

5.6


m3 12,23

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 1,89 101,89 1,20

0,05 2,00

12,23

5.7


m2 101,89

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 1,89

101,89 0,50

2,00 101,89

6 ÁREA 01 - RUA BECO LINDO

Discriminação Quantidade






un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

6.1


m2 553,78

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 9,32 89,32 6,20 553,78

6.2


m 178,64

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 9,32 89,32 2,00 178,64

6.3


m 178,64

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 9,32 89,32 2,00 178,64

6.4


m2 491,26

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 9,32 89,32 5,50 491,26

6.5


m3 32,16

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 9,32 89,32 1,20

0,15 2,00

32,16






6.6


m3 10,72

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 9,32 89,32 1,20

0,05 2,00

10,72

6.7


m2 89,32

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 9,32

89,32 0,50

2,00 89,32

7 ÁREA 02 - ALAMEDA SEU INACIO

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

7.1


m2 1.529,54

EST 0,00 + 0,00 A 12,00 + 6,70 246,70 6,20 1.529,54

7.2


m 493,40

EST 0,00 + 0,00 A 12,00 + 6,70 246,70 2,00 493,40

7.3

CONSTRUCAO DE LINHA D'AGUA COM PARALELEPIPEDOS GRANITICOS ASSENTADOS SOBRE MISTURA DE CIMENTO E AREIA NO TRACO 1 6 COM 6 CM DE ESPESSURA E REJUNTADOS COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1 2,INCLUSIVE BASE DE CONCRETO 1 4 8

m 493,40






COM 10 CM DE ESPESSURA.

EST 0,00 + 0,00 A 12,00 + 6,70 246,70 2,00 493,40

7.4


m2 1.356,85

EST 0,00 + 0,00 A 12,00 + 6,70 246,70 5,50 1.356,85

7.5


m3 88,81

EST 0,00 + 0,00 A 12,00 + 6,70 246,70 1,20

0,15 2,00

88,81

7.6


m3 29,60

EST 0,00 + 0,00 A 12,00 + 6,70 246,70 1,20

0,05 2,00

29,60

7.7


m2 246,70

EST 0,00 + 0,00 A 12,00 + 6,70

246,70 0,50

2,00 246,70

8 ÁREA 02 - RUA 01

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






8.1


m2 448,76

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 12,38 72,38 6,20 448,76

8.2


m 144,76

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 12,38 72,38 2,00 144,76

8.3


m 144,76

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 12,38 72,38 2,00 144,76

8.4


m2 398,09

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 12,38 72,38 5,50 398,09

8.5


m3 26,06

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 12,38 72,38 1,20

0,15 2,00

26,06

8.6

EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA,

m3 8,69






ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 12,38 72,38 1,20

0,05 2,00

8,69

8.7


m2 72,38

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 12,38

72,38 0,50

2,00 72,38

9 ÁREA 02 - RUA 02

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

9.1


m2 319,86

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 11,59 51,59 6,20 319,86

9.2


m 103,18

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 11,59 51,59 2,00 103,18

9.3


m 103,18

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 11,59 51,59 2,00 103,18






9.4


m2 283,75

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 11,59 51,59 5,50 283,75

9.5


m3 18,57

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 11,59 51,59 1,20

0,15 2,00

18,57

9.6


6,19

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 11,59 51,59 1,20

0,05 2,00

6,19

9.7


m2 51,59

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 11,59

51,59 0,50

2,00 51,59

MEMÓRIA DE CÁLCULO

10 ÁREA 02 - RUA 03

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

10.1


m2 346,39

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,87 55,87 6,20 346,39






10.2


m 111,74

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,87 55,87 2,00 111,74

10.3


m 111,74

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,87 55,87 2,00 111,74

10.4


m2 307,29

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,87 55,87 5,50 307,29

10.5


m3 20,11

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,87 55,87 1,20

0,15 2,00

20,11

10.6


6,70

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,87 55,87 1,20

0,05 2,00

6,70






10.7


m2 55,87

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,87

55,87 0,50

2,00 55,87


11 ÁREA 02 - RUA 04

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

11.1


m2 261,70

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,21 42,21 6,20 261,70

11.2


m 84,42

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,21 42,21 2,00 84,42

11.3


m 84,42

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,21 42,21 2,00 84,42

11.4


m2 232,16







EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,21 42,21 5,50 232,16

11.5


m3 15,20

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,21 42,21 1,20

0,15 2,00

15,20

11.6


5,07

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,21 42,21 1,20

0,05 2,00

5,07

11.7


m2 42,21

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,21

42,21 0,50

2,00 42,21

12 ÁREA 02 - RUA DO LINDO AMOR

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

12.1


m2 975,63

EST 0,00 + 0,00 A 7,00 + 17,36 157,36 6,20 975,63

12.2


m 314,72






EST 0,00 + 0,00 A 7,00 + 17,36 157,36 2,00 314,72

12.3


m 314,72

EST 0,00 + 0,00 A 7,00 + 17,36 157,36 2,00 314,72

12.4


m2 865,48

EST 0,00 + 0,00 A 7,00 + 17,36 157,36 5,50 865,48

12.5


m3 56,65

EST 0,00 + 0,00 A 7,00 + 17,36 157,36 1,20

0,15

2,00 56,65

12.6


m3 18,88

EST 0,00 + 0,00 A 7,00 + 17,36 157,36 1,20

0,05

2,00 18,88

12.7


m2 157,36

EST 0,00 + 0,00 A 7,00 + 17,36

157,36 0,50

2,00 157,36

13 ÁREA 03 - RUA 01







un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

13.1


m2 202,99

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,74 32,74 6,20 202,99

13.2


m 65,48

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,74 32,74 2,00 65,48

13.3


m 65,48

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,74 32,74 2,00 65,48

13.4


m2 180,07

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,74 32,74 5,50 180,07

13.5


m3 11,79

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,74 32,74 1,20

0,15 2,00

11,79






13.6


3,93

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,74 32,74 1,20

0,05 2,00

3,93

13.7


m2 32,74

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,74

32,74 0,50

2,00 32,74


14 ÁREA 03 - RUA 02

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

14.1


m2 269,02

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 3,39 43,39 6,20 269,02

14.2


m 86,78

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 3,39 43,39 2,00 86,78

14.3

CONSTRUCAO DE LINHA D'AGUA COM PARALELEPIPEDOS GRANITICOS ASSENTADOS SOBRE MISTURA DE CIMENTO E AREIA NO TRACO 1 6 COM 6 CM DE ESPESSURA E REJUNTADOS COM

m 86,78






ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1 2,INCLUSIVE BASE DE CONCRETO 1 4 8 COM 10 CM DE ESPESSURA.

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 3,39 43,39 2,00 86,78

14.4


m2 238,65

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 3,39 43,39 5,50 238,65

14.5


m3 15,62

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 3,39 43,39 1,20

0,15 2,00

15,62

14.6


5,21

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 3,39 43,39 1,20

0,05 2,00

5,21

14.7


m2 43,39

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 3,39

43,39 0,50

2,00 43,39

15 ÁREA 03 - RUA 03

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






15.1


m2 343,79

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,45 55,45 6,20 343,79

15.2


m 110,90

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,45 55,45 2,00 110,90

15.3


m 110,90

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,45 55,45 2,00 110,90

15.4


m2 304,98

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,45 55,45 5,50 304,98

15.5


m3 19,96

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,45 55,45 1,20

0,15 2,00

19,96

15.6

EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL,

6,65






NÃO ARMADO. AF_07/2016

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,45 55,45 1,20

0,05 2,00

6,65

15.7


m2 55,45

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 15,45

55,45 0,50

2,00 55,45

16 ÁREA 03 - RUA 04

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

16.1


m2 265,24

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,78 42,78 6,20 265,24

16.2


m 85,56

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,78 42,78 2,00 85,56

16.3


m 85,56






EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,78 42,78 2,00 85,56

16.4


m2 235,29

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,78 42,78 5,50 235,29

16.5


m3 15,40

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,78 42,78 1,20

0,15 2,00

15,40

16.6


5,13

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,78 42,78 1,20

0,05 2,00

5,13

16.7


m2 42,78

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,78

42,78 0,50

2,00 42,78

17 ÁREA 03 - RUA 05

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

17.1


m2 1.008,99

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 2,74 162,74 6,20 1.008,99






17.2


m 325,48

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 2,74 162,74 2,00 325,48

17.3


m 325,48

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 2,74 162,74 2,00 325,48

17.4


m2 895,07

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 2,74 162,74 5,50 895,07

17.5


m3 58,59

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 2,74 162,74 1,20

0,15 2,00

58,59

17.6


m3 19,53

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 2,74 162,74 1,20

0,05 2,00

19,53

17.7

ALVENARIA DE TIJOLOS DE 8 FUROS, ASSENTADOS E

m2 162,74






REJUNTADOS COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRACO 1:6 - 1 VEZ.

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 2,74

162,74 0,50

2,00 162,74


18 ÁREA 03 - RUA 06

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

18.1


m2 485,71

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 18,34 78,34 6,20 485,71

18.2


m 156,68

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 18,34 78,34 2,00 156,68

18.3


m 156,68

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 18,34 78,34 2,00 156,68

18.4


m2 430,87






EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 18,34 78,34 5,50 430,87

18.5


m3 28,20

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 18,34 78,34 1,20

0,15

2,00 28,20

18.6


m3 9,40

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 18,34 78,34 1,20

0,05

2,00 9,40

18.7


m2 78,34

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 18,34

78,34 0,50

2,00 78,34


19 ÁREA 03 - RUA 07

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

19.1


m2 580,88

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,69 93,69 6,20 580,88

19.2


m 187,38

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,69 93,69 2,00 187,38






19.3


m 187,38

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,69 93,69 2,00 187,38

19.4


m2 515,30

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,69 93,69 5,50 515,30

19.5


m3 33,73

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,69 93,69 1,20

0,15 2,00

33,73

19.6


m3 11,24

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,69 93,69 1,20

0,05 2,00

11,24

19.7


m2 93,69

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,69

93,69 0,50

2,00 93,69


20 ÁREA 03 - RUA DA SUB-ESTAÇÃO






Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

20.1


m2 1.033,17

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 6,64 166,64 6,20 1.033,17

20.2


m 333,28

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 6,64 166,64 2,00 333,28

20.3


m 333,28

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 6,64 166,64 2,00 333,28

20.4


m2 916,52

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 6,64 166,64 5,50 916,52

20.5


m3 59,99

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 6,64 166,64 1,20

0,15 2,00

59,99






20.6


m3 20,00

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 6,64 166,64 1,20

0,05 2,00

20,00

20.7


m2 166,64

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 6,64

166,64 0,50

2,00 166,64


21 ÁREA 03 - RUA LOTEAMENTO GUEDES

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

21.1


m2 1.781,76

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 7,38 287,38 6,20 1.781,76

21.2


m 574,76

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 7,38 287,38 2,00 574,76

21.3

CONSTRUCAO DE LINHA D'AGUA COM PARALELEPIPEDOS GRANITICOS ASSENTADOS SOBRE MISTURA DE CIMENTO E AREIA NO TRACO 1 6 COM 6 CM DE ESPESSURA E REJUNTADOS COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1

m 574,76






2,INCLUSIVE BASE DE CONCRETO 1 4 8 COM 10 CM DE ESPESSURA.

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 7,38 287,38 2,00 574,76

21.4


m2 1.580,59

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 7,38 287,38 5,50 1.580,59

21.5


m3 103,46

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 7,38 287,38 1,20

0,15 2,00

103,46

21.6


m3 34,49

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 7,38 287,38 1,20

0,05 2,00

34,49

21.7


m2 287,38

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 7,38

287,38 0,50

2,00 287,38


22 ÁREA 03 - RUA LOTEAMENTO QUEBEC

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






22.1


m2 462,52

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,60 74,60 6,20 462,52

22.2


m 149,20

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,60 74,60 2,00 149,20

22.3


m 149,20

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,60 74,60 2,00 149,20

22.4


m2 410,30

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,60 74,60 5,50 410,30

22.5


m3 26,86

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,60 74,60 1,20

0,15 2,00

26,86






22.6


8,95

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,60 74,60 1,20

0,05 2,00

8,95

22.7


m2 74,60

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,60

74,60 0,50

2,00 74,60


23 ÁREA 03 - RUA SANTO ANTONIO

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

23.1


m2 1.422,47

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 9,43 229,43 6,20 1.422,47

23.2


m 458,86

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 9,43 229,43 2,00 458,86

23.3


m 458,86







EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 9,43 229,43 2,00 458,86

23.4


m2 1.261,87

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 9,43 229,43 5,50 1.261,87

23.5


m3 82,59

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 9,43 229,43 1,20

0,15 2,00

82,59

23.6


m3 27,53

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 9,43 229,43 1,20

0,05 2,00

27,53

23.7


m2 229,43

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 9,43

229,43 0,50

2,00 229,43


24 ÁREA 03 - RUA VASCO DA GAMA







un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

24.1


m2 577,34

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,12 93,12 6,20 577,34

24.2


m 186,24

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,12 93,12 2,00 186,24

24.3


m 186,24

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,12 93,12 2,00 186,24

24.4


m2 512,16

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,12 93,12 5,50 512,16

24.5


m3 33,52

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,12 93,12 1,20

0,15 2,00

33,52






24.6


m3 11,17

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,12 93,12 1,20

0,05 2,00

11,17

24.7


m2 93,12

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 13,12

93,12 0,50

2,00 93,12


25 ÁREA 03 - TV MANOEL CARLOS DE MENDONCA

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

25.1


m2 1.827,39

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 14,74 294,74 6,20 1.827,39

25.2


m 589,48

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 14,74 294,74 2,00 589,48

25.3


m 589,48







EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 14,74 294,74 2,00 589,48

25.4


m2 1.621,07

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 14,74 294,74 5,50 1.621,07

25.5


m3 106,11

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 14,74 294,74 1,20

0,15 2,00

106,11

25.6


m3 35,37

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 14,74 294,74 1,20

0,05 2,00

35,37

25.7


m2 294,74

EST 0,00 + 0,00 A 14,00 + 14,74

294,74 0,50

2,00 294,74


26 ÁREA 03 - TV VASCO DA GAMA

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






26.1


m2 512,24

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 2,62 82,62 6,20 512,24

26.2


m 165,24

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 2,62 82,62 2,00 165,24

26.3


m 165,24

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 2,62 82,62 2,00 165,24

26.4


m2 454,41

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 2,62 82,62 5,50 454,41

26.5


m3 29,74

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 2,62 82,62 1,20

0,15 2,00

29,74






26.6


m3 9,91

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 2,62 82,62 1,20

0,05 2,00

9,91

26.7


m2 82,62

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 2,62

82,62 0,50

2,00 82,62

27.0 TANQUINHO RUA 01

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

27.1


m2 1.360,22

EST 0,00 + 0,00 A 10,00 + 19,39 219,39 6,20 1.360,22

27.2


m 438,78

EST 0,00 + 0,00 A 10,00 + 19,39 219,39 2,00 438,78

27.3


m 438,78







EST 0,00 + 0,00 A 10,00 + 19,39 219,39 2,00 438,78

27.4


m2 1.206,65

EST 0,00 + 0,00 A 10,00 + 19,39 219,39 5,50 1.206,65

27.5


m3 78,98

EST 0,00 + 0,00 A 10,00 + 19,39 219,39 1,20

0,15 2,00

78,98

27.6


m3 26,33

EST 0,00 + 0,00 A 10,00 + 19,39 219,39 1,20

0,05 2,00

26,33

27.7


m2 219,39

EST 0,00 + 0,00 A 10,00 + 19,39

219,39 0,50

2,00 219,39


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






28.1


m2 642,82

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,68 103,68 6,20 642,82

28.2


m 207,36

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,68 103,68 2,00 207,36

28.3


m 207,36

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,68 103,68 2,00 207,36

28.4


m2 570,24

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,68 103,68 5,50 570,24

28.5


m3 37,32

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,68 103,68 1,20

0,15 2,00

37,32

28.6


m3 12,44






EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,68 103,68 1,20

0,05 2,00

12,44

28.7


m2 103,68

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,68

103,68 0,50

2,00 103,68


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

29.1


m2 855,04

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 17,91 137,91 6,20 855,04

29.2


m 275,82

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 17,91 137,91 2,00 275,82

29.3


m 275,82

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 17,91 137,91 2,00 275,82

29.4


m2 758,51







EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 17,91 137,91 5,50 758,51

29.5


m3 49,65

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 17,91 137,91 1,20

0,15 2,00

49,65

29.6


m3 16,55

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 17,91 137,91 1,20

0,05 2,00

16,55

29.7


m2 137,91

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 17,91

137,91 0,50

2,00 137,91


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

30.1


m2 527,62

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 5,10 85,10 6,20 527,62

30.2


m 170,20






EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 5,10 85,10 2,00 170,20

30.3


m 170,20

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 5,10 85,10 2,00 170,20

30.4


m2 468,05

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 5,10 85,10 5,50 468,05

30.5


m3 30,64

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 5,10 85,10 1,20

0,15 2,00

30,64

30.6


m3 10,21

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 5,10 85,10 1,20

0,05 2,00

10,21

30.7


m2 85,10

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 5,10

85,10 0,50

2,00 85,10








un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

31.1


m2 665,51

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 7,34 107,34 6,20 665,51

31.2


m 214,68

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 7,34 107,34 2,00 214,68

31.3


m 214,68

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 7,34 107,34 2,00 214,68

31.4


m2 590,37

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 7,34 107,34 5,50 590,37

31.5


m3 38,64

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 7,34 107,34 1,20

0,15 2,00

38,64






31.6


m3 12,88

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 7,34 107,34 1,20

0,05 2,00

12,88

31.7


m2 107,34

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 7,34

107,34 0,50

2,00 107,34


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

32.1


m2 1.391,47

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 4,43 224,43 6,20 1.391,47

32.2


m 448,86

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 4,43 224,43 2,00 448,86

32.3


m 448,86







EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 4,43 224,43 2,00 448,86

32.4


m2 1.234,37

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 4,43 224,43 5,50 1.234,37

32.5


m3 80,79

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 4,43 224,43 1,20

0,15 2,00

80,79

32.6


m3 26,93

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 4,43 224,43 1,20

0,05 2,00

26,93

32.7


m2 224,43

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 4,43

224,43 0,50

2,00 224,43


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






33.1


m2 840,97

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 15,64 135,64 6,20 840,97

33.2


m 271,28

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 15,64 135,64 2,00 271,28

33.3


m 271,28

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 15,64 135,64 2,00 271,28

33.4


m2 746,02

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 15,64 135,64 5,50 746,02

33.5


m3 48,83

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 15,64 135,64 1,20

0,15 2,00

48,83

33.6


m3 16,28






EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 15,64 135,64 1,20

0,05 2,00

16,28

33.7


m2 135,64

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 15,64

135,64 0,50

2,00 135,64


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

34.1


m2 2.004,77

EST 0,00 + 0,00 A 16,00 + 3,35 323,35 6,20 2.004,77

34.2


m 646,70

EST 0,00 + 0,00 A 16,00 + 3,35 323,35 2,00 646,70

34.3


m 646,70

EST 0,00 + 0,00 A 16,00 + 3,35 323,35 2,00 646,70

34.4

PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO SOBRE COLCHAO DE AREIA REJUNTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRAÇO 1:3

m2 1.778,43






(PEDRAS PEQUENAS 42 PECAS POR M²

EST 0,00 + 0,00 A 16,00 + 3,35 323,35 5,50 1.778,43

34.5


m3 116,41

EST 0,00 + 0,00 A 16,00 + 3,35 323,35 1,20

0,15 2,00

116,41

34.6


m3 38,80

EST 0,00 + 0,00 A 16,00 + 3,35 323,35 1,20

0,05 2,00

38,80

34.7


m2 323,35

EST 0,00 + 0,00 A 16,00 + 3,35

323,35 0,50

2,00 323,35


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

35.1


m2 1.094,18

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 16,48 176,48 6,20 1.094,18

35.2


m 352,96






EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 16,48 176,48 2,00 352,96

35.3


m 352,96

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 16,48 176,48 2,00 352,96

35.4


m2 970,64

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 16,48 176,48 5,50 970,64

35.5


m3 63,53

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 16,48 176,48 1,20

0,15 2,00

63,53

35.6


m3 21,18

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 16,48 176,48 1,20

0,05 2,00

21,18

35.7


m2 176,48

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 16,48

176,48 0,50

2,00 176,48








un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

36.1


m2 1.128,83

EST 0,00 + 0,00 A 9,00 + 2,07 182,07 6,20 1.128,83

36.2


m 364,14

EST 0,00 + 0,00 A 9,00 + 2,07 182,07 2,00 364,14

36.3


m 364,14

EST 0,00 + 0,00 A 9,00 + 2,07 182,07 2,00 364,14

36.4


m2 1.001,39

EST 0,00 + 0,00 A 9,00 + 2,07 182,07 5,50 1.001,39

36.5


m3 65,55

EST 0,00 + 0,00 A 9,00 + 2,07 182,07 2,00

0,15 1,20

65,55






36.6


m3 21,85

EST 0,00 + 0,00 A 9,00 + 2,07 182,07 2,00

0,05 1,20

21,85

36.7


m2 182,07

EST 0,00 + 0,00 A 9,00 + 2,07

182,07 0,50

2,00 182,07


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

37.1


m2 758,94

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 2,41 122,41 6,20 758,94

37.2


m 244,82

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 2,41 122,41 2,00 244,82

37.3


m 244,82







EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 2,41 122,41 2,00 244,82

37.4


m2 673,26

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 2,41 122,41 5,50 673,26

37.5


m3 44,07

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 2,41 122,41 1,20

0,15 2,00

44,07

37.6


m3 14,69

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 2,41 122,41 1,20

0,05 2,00

14,69

37.7


m2 122,41

EST 0,00 + 0,00 A 6,00 + 2,41

122,41 0,50

2,00 122,41


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






38.1


m2 198,71

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,05 32,05 6,20 198,71

38.2


m 64,10

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,05 32,05 2,00 64,10

38.3


m 64,10

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,05 32,05 2,00 64,10

38.4


m2 176,28

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,05 32,05 5,50 176,28

38.5


m3 11,54

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,05 32,05 1,20

0,15 2,00

11,54

38.6


m3 3,85






EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,05 32,05 1,20

0,05 2,00

3,85

38.7


m2 32,05

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 12,05

32,05 0,50

2,00 32,05

39.0 RUA COMPLEMENTAR 01

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

39.1


m2 137,10

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 5,70 45,70 3,00 137,10

39.2


m 91,40

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 5,70 45,70 2,00 91,40

39.3


m 91,40

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 5,70 45,70 2,00 91,40

39.4

PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO SOBRE COLCHAO DE AREIA REJUNTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRAÇO 1:3

m2 105,11






(PEDRAS PEQUENAS 42 PECAS POR M²

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 5,70 45,70 2,30 105,11


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

40.1


m2 111,03

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 17,01 37,01 3,00 111,03

40.2


m 74,02

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 17,01 37,01 2,00 74,02

40.3


m 74,02

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 17,01 37,01 2,00 74,02

40.4


m2 85,12






EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 17,01 37,01 2,30 85,12


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

41.1


m2 45,75

EST 0,00 + 0,00 A 0,00 + 15,25 15,25 3,00 45,75

41.2

GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_06/2016

m 30,50

EST 0,00 + 0,00 A 0,00 + 15,25 15,25 2,00 30,50

41.3


m 30,50

EST 0,00 + 0,00 A 0,00 + 15,25 15,25 2,00 30,50

41.4


m2 35,08

EST 0,00 + 0,00 A 0,00 + 15,25 15,25 2,30 35,08








un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

42.1


m2 105,40

EST 0,00 + 0,00 A 0,00 + 17,00 17,00 6,20 105,40

42.2


m 34,00

EST 0,00 + 0,00 A 0,00 + 17,00 17,00 2,00 34,00

42.3


m 34,00

EST 0,00 + 0,00 A 0,00 + 17,00 17,00 2,00 34,00

42.4


m2 93,50

EST 0,00 + 0,00 A 0,00 + 17,00 17,00 5,50 93,50

42.5

ATERRO MANUAL DE VALAS COM SOLO ARGILO-ARENOSO E COMPACTAÇÃO

m3 6,12






MECANIZADA. AF_05/2016

EST 0,00 + 0,00 A 0,00 + 17,00 17,00 1,20

0,15 2,00

6,12

42.6


m3 2,04

EST 0,00 + 0,00 A 0,00 + 17,00 17,00 1,20

0,05 2,00

2,04

42.7


m2 17,00

EST 0,00 + 0,00 A 0,00 + 17,00

17,00

0,50

2,00 17,00


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

43.1


m2 209,81

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,84 33,84 6,20 209,81

43.2


m 67,68

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,84 33,84 2,00 67,68






43.3


m 67,68

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,84 33,84 2,00 67,68

43.4


m2 186,12

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,84 33,84 5,50 186,12

43.5


m3 12,18

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,84 33,84 1,20

0,15 2,00

12,18

43.6


m3 4,06

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,84 33,84 1,20

0,05 2,00

4,06

43.7

ALVENARIA DE TIJOLOS DE 8 FUROS, ASSENTADOS E REJUNTADOS COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA

m2 33,84






NO TRACO 1:6 - 1 VEZ.

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,84

33,84

0,50

2,00 33,84


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

44.1


m2 88,23

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 9,41 29,41 3,00 88,23

44.2


m 58,82

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 9,41 29,41 2,00 58,82

44.3


m 58,82

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 9,41 29,41 2,00 58,82






44.4


m2 67,64

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 9,41 29,41 2,30 67,64


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

45.1


m2 112,60

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 2,52 22,52 5,00 112,60

45.2


m 45,04

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 2,52 22,52 2,00 45,04

45.3


m 45,04

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 2,52 22,52 2,00 45,04






45.4


m2 96,84

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 2,52 22,52 4,30 96,84

45.5


m3 8,11

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 2,52 22,52 1,20

0,15 2,00

8,11

45.6


m3 2,70

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 2,52 22,52 1,20

0,05 2,00

2,70

45.7


m2 22,52

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 2,52

22,52

0,50

2,00 22,52


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

46.1


m2 61,83

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 0,61 20,61 3,00 61,83






46.2

GUIA (MEIO-FIO) CONCRETO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO CURVO COM EXTRUSORA, 13 CM BASE X 22 CM ALTURA. AF_06/2016

m 41,22

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 0,61 20,61 2,00 41,22

46.3


m 41,22

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 0,61 20,61 2,00 41,22

46.4


m2 47,40

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 0,61 20,61 2,30 47,40


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

47.1


m2 169,05

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,81 33,81 5,00 169,05

47.2

FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO DE CONCRETO PRE MOLDADO,DIMENSOES (1.00 X 0.25 X0.10)M,

m 67,62






REJUNTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1 2.

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,81 33,81 2,00 67,62

47.3


m 67,62

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,81 33,81 2,00 67,62

47.4


m2 145,38

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,81 33,81 4,30 145,38

47.5


m3 12,17

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,81 33,81 1,20

0,15 2,00

12,17

47.6


m3 4,06

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,81 33,81 1,20

0,05 2,00

4,06






47.7


m2 33,81

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 13,81

33,81

0,50

2,00 33,81


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

48.1


m2 1.074,21

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 13,26 173,26 6,20 1.074,21

48.2


m 346,52

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 13,26 173,26 2,00 346,52

48.3


m 346,52

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 13,26 173,26 2,00 346,52






48.4


m2 952,93

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 13,26 173,26 5,50 952,93

48.5


m3 62,37

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 13,26 173,26 1,20

0,15 2,00

62,37

48.6


m3 20,79

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 13,26 173,26 1,20

0,05 2,00

20,79

48.7


m2 173,26

EST 0,00 + 0,00 A 8,00 + 13,26

173,26

0,50

2,00 173,26


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

49.1


m2 61,74

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 0,58 20,58 3,00 61,74






49.2


m 41,16

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 0,58 20,58 2,00 41,16

49.3


m 41,16

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 0,58 20,58 2,00 41,16

49.4


m2 47,33

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 0,58 20,58 2,30 47,33


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

50.1


m2 730,42

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 17,81 117,81 6,20 730,42






50.2


m 235,62

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 17,81 117,81 2,00 235,62

50.3


m 235,62

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 17,81 117,81 2,00 235,62

50.4


m2 647,96

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 17,81 117,81 5,50 647,96

50.5


m3 42,41

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 17,81 117,81 1,20

0,15 2,00

42,41

50.6


m3 14,14







EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 17,81 117,81 1,20

0,05 2,00

14,14

50.7


m2 117,81

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 17,81

117,81

0,50

2,00 117,81


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

51.1


m2 168,15

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 16,05 56,05 3,00 168,15

51.2


m 112,10

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 16,05 56,05 2,00 112,10

51.3


m 112,10







EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 16,05 56,05 2,00 112,10

51.4


m2 128,92

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 16,05 56,05 2,30 128,92


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

52.1


m2 253,15

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 0,83 40,83 6,20 253,15

52.2


m 81,66

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 0,83 40,83 2,00 81,66






52.3


m 81,66

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 0,83 40,83 2,00 81,66

52.4


m2 224,57

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 0,83 40,83 5,50 224,57

52.5


m3 14,70

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 0,83 40,83 1,20

0,15 2,00

14,70

52.6


m3 4,90

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 0,83 40,83 1,20

0,05 2,00

4,90

52.7


m2 40,83






EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 0,83

40,83

0,50

2,00 40,83


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

53.1


m2 1.623,28

EST 0,00 + 0,00 A 13,00 + 1,82 261,82 6,20 1.623,28

53.2


m 523,64

EST 0,00 + 0,00 A 13,00 + 1,82 261,82 2,00 523,64

53.3


m 523,64

EST 0,00 + 0,00 A 13,00 + 1,82 261,82 2,00 523,64

53.4


m2 1.440,01






EST 0,00 + 0,00 A 13,00 + 1,82 261,82 5,50 1.440,01

53.5


m3 94,26

EST 0,00 + 0,00 A 13,00 + 1,82 261,82 1,20

0,15 2,00

94,26

53.6


m3 31,42

EST 0,00 + 0,00 A 13,00 + 1,82 261,82 1,20

0,05 2,00

31,42

53.7


m2 261,82

EST 0,00 + 0,00 A 13,00 + 1,82

261,82

0,50

2,00 261,82


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

54.1


m2 1.457,74

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 15,12 235,12 6,20 1.457,74

54.2

FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO DE CONCRETO PRE MOLDADO,DIMENSOES (1.00 X 0.25 X0.10)M, REJUNTADO COM ARGAMASSA DE

m 470,24






CIMENTO E AREIA 1 2.

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 15,12 235,12 2,00 470,24

54.3


m 470,24

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 15,12 235,12 2,00 470,24

54.4


m2 1.293,16

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 15,12 235,12 5,50 1.293,16

54.5


m3 84,64

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 15,12 235,12 1,20

0,15 2,00

84,64

54.6


m3 28,21

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 15,12 235,12 1,20

0,05 2,00

28,21






54.7


m2 235,12

EST 0,00 + 0,00 A 11,00 + 15,12

235,12

0,50

2,00 235,12


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

55.1


m2 265,85

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 13,17 53,17 5,00 265,85

55.2


m 106,34

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 13,17 53,17 2,00 106,34

55.3


m 106,34

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 13,17 53,17 2,00 106,34

55.4

PAVIMENTO EM PARALELEPIPEDO SOBRE COLCHAO DE AREIA REJUNTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA NO TRAÇO 1:3 (PEDRAS

m2 228,63






PEQUENAS 42 PECAS POR M²

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 13,17 53,17 4,30 228,63

55.5


m3 19,14

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 13,17 53,17 1,20

0,15 2,00

19,14

55.6


m3 6,38

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 13,17 53,17 1,20

0,05 2,00

6,38

55.7


m2 53,17

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 13,17

53,17

0,50

2,00 53,17


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

56.1


m2 372,90

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,58 74,58 5,00 372,90






56.2


m 149,16

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,58 74,58 2,00 149,16

56.3


m 149,16

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,58 74,58 2,00 149,16

56.4


m2 320,69

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,58 74,58 4,30 320,69

56.5


m3 26,85

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,58 74,58 1,20

0,15 2,00

26,85

56.6


m3 8,95







EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,58 74,58 1,20

0,05 2,00

8,95

56.7


m2 74,58

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 14,58

74,58

0,50

2,00 74,58


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

57.1


m2 644,74

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,99 103,99 6,20 644,74

57.2


m 207,98

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,99 103,99 2,00 207,98

57.3


m 207,98







EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,99 103,99 2,00 207,98

57.4


m2 571,95

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,99 103,99 5,50 571,95

57.5


m3 37,44

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,99 103,99 1,20

0,15 2,00

37,44

57.6


m3 12,48

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,99 103,99 1,20

0,05 2,00

12,48

57.7


m2 103,99

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,99

103,99

0,50

2,00 103,99








un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

58.1


m2 199,89

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 6,63 66,63 3,00 199,89

58.2


m 133,26

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 6,63 66,63 2,00 133,26

58.3


m 133,26

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 6,63 66,63 2,00 133,26

58.4


m2 153,25

EST 0,00 + 0,00 A 3,00 + 6,63 66,63 2,30 153,25








un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

59.1


m2 108,21

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 16,07 36,07 3,00 108,21

59.2


m 72,14

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 16,07 36,07 2,00 72,14

59.3


m 72,14

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 16,07 36,07 2,00 72,14

59.4


m2 82,96

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 16,07 36,07 2,30 82,96








un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o

60.1


m2 83,94

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 7,98 27,98 3,00 83,94

60.2


m 55,96

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 7,98 27,98 2,00 55,96

60.3


m 55,96

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 7,98 27,98 2,00 55,96

60.4


m2 64,35

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 7,98 27,98 2,30 64,35


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






61.1


m2 127,38

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,46 42,46 3,00 127,38

61.2


m 84,92

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,46 42,46 2,00 84,92

61.3


m 84,92

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,46 42,46 2,00 84,92

61.4


m2 97,66

EST 0,00 + 0,00 A 2,00 + 2,46 42,46 2,30 97,66


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






62.1


m2 271,83

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 10,61 90,61 3,00 271,83

62.2


m 181,22

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 10,61 90,61 2,00 181,22

62.3


m 181,22

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 10,61 90,61 2,00 181,22

62.4


m2 208,40

EST 0,00 + 0,00 A 4,00 + 10,61 90,61 2,30 208,40


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






63.1


m2 89,04

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 9,68 29,68 3,00 89,04

63.2


m 59,36

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 9,68 29,68 2,00 59,36

63.3


m 59,36

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 9,68 29,68 2,00 59,36

63.4


m2 68,26

EST 0,00 + 0,00 A 1,00 + 9,68 29,68 2,30 68,26


Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






64.1


m2 309,49

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,16 103,16 3,00 309,49

64.2


m 206,50

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,25 103,25 2,00 206,50

64.3


m 206,50

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,25 103,25 2,00 206,50

64.4


m2 237,48

EST 0,00 + 0,00 A 5,00 + 3,25 103,25 2,30 237,48

65.0 DRENAGEM

Discriminação

Quantidade

un. Comp. Largura

Esp.

Quant

Densid


o






65.1

ESCAVACAO MECANICA DE VALA EM MATERIAL DE 2A. CATEGORIA ATE 2 M DE PROFUNDIDADE COM UTILIZACAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA

m3 142,70

34,22 1,39

3,00

142,70

65.2


m 100,00

100,00 100,00

65.3


m 100,00

100,00 100,00

65.4

ATERRO MECANIZADO DE VALA COM RETROESCAVADEIRA (CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA RETRO: 0,26 M³ / POTÊNCIA: 88 HP), LARGURA ATÉ 0,8 M, PROFUNDIDADE DE 1,5 A 3,0 M, COM SOLO ARGILO-ARENOSO. AF_05/2016

m3 141,71

34,23 1,38

3,00

141,71






65.5

CAIXA COLETORA DE INSPECAO OU DE AREIA C/ PAREDES EM ALVENARIA, LAJE DE TAMPA E DE FUNDO EM CONCRETO, REVESTIDA INTERNAMENTE COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1:4, DIMENSOES INTER NAS 0,60 X 0,60 M, COM PROFUNDIDADE ATE 1,0M.

und. 25,00

25,00 25,00






ANEXO IV - COMPOSIÇÕES

COMPOSICAO 01


CÓDIGO DESCRIÇÃO DO INSUMO UD PREÇOS R$

COEF UNIT TOTAL

INSUMO 9868 TUBO SOLDÁVEL PVC RÍGIDO DIÂM. 25 MM M 1,0000 2,67 2,67

INSUMO 3529 JOELHO 90 GR. PVC TIGRE DIÂM. 25 MM UN 3,0000 0,52 1,56

INSUMO 122 ADESIVO PVC (FRASCO COM 1000 G.) L 0,0088 45,16 0,40

INSUMO 20083 SOLUÇAO LIMPADORA (FRASCO COM 1000 G.) L 0,0120 39,22 0,47

COMPOSICAO 88316 SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

H 3,0000 14,68 44,04

COMPOSICAO 88267 ENCANADOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES

H 1,0000 17,71 17,71

TOTAL 66,85






ANEXO V – CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS

LOCAL: DIVERSAS DASEDE DE GOIANA/PE

Item

Discriminação dos

Serviços

VALOR DA PERCEN

T

PERÍODO:

ETAPA(R$) % 1° MÊS 2° MÊS 3° MÊS 4° MÊS 5° MÊS 6° MÊS 7° MÊS 8° MÊS

1,48%

100,00%

1

SERVIÇOS PRELIMINARES

R$ 84.796,00

R$

84.796,00

1,87%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

2

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

R$ 107.143,68

R$

13.392,96 R$

13.392,96 R$

13.392,96 R$

13.392,96 R$

13.392,96 R$

13.392,96 R$

13.392,96 R$

13.392,96

1,22%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

3 ÁREA 01 - RUA 01

R$ 70.017,47

R$

8.752,18 R$

8.752,18 R$

8.752,18 R$

8.752,18 R$

8.752,18 R$

8.752,18 R$

8.752,18 R$

8.752,18

0,59%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

4

ÁREA 01 - RUA 02

R$ 34.133,38

R$

4.266,67 R$

4.266,67 R$

4.266,67 R$

4.266,67 R$

4.266,67 R$

4.266,67 R$

4.266,67 R$

4.266,67

1,64%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

5

ÁREA 01 - RUA BECO BAIXO

R$ 94.146,65

R$

11.768,33 R$

11.768,33 R$

11.768,33 R$

11.768,33 R$

11.768,33 R$

11.768,33 R$

11.768,33 R$

11.768,33

1,44%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

6

ÁREA 01 - RUA BECO LINDO

R$ 82.795,30

R$

10.349,41 R$

10.349,41 R$

10.349,41 R$

10.349,41 R$

10.349,41 R$

10.349,41 R$

10.349,41 R$

10.349,41

3,92%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

7

ÁREA 02 - ALAMEDA SEU INACIO

R$ 224.897,12

R$

28.112,14 R$

28.112,14 R$

28.112,14 R$

28.112,14 R$

28.112,14 R$

28.112,14 R$

28.112,14 R$

28.112,14

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%






8

ÁREA 02 - RUA 01

R$ 67.501,15

1,18%

R$

8.437,64 R$

8.437,64 R$

8.437,64 R$

8.437,64 R$

8.437,64 R$

8.437,64 R$

8.437,64 R$

8.437,64

0,85%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

9 ÁREA 02 - RUA 02

R$ 48.725,66

R$

6.090,71 R$

6.090,71 R$

6.090,71 R$

6.090,71 R$

6.090,71 R$

6.090,71 R$

6.090,71 R$

6.090,71

0,92%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

10

ÁREA 02 - RUA 03

R$ 52.587,85

R$

6.573,48 R$

6.573,48 R$

6.573,48 R$

6.573,48 R$

6.573,48 R$

6.573,48 R$

6.573,48 R$

6.573,48

0,70%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

11 ÁREA 02 - RUA 04

R$ 40.260,05

R$

5.032,51 R$

5.032,51 R$

5.032,51 R$

5.032,51 R$

5.032,51 R$

5.032,51 R$

5.032,51 R$

5.032,51

2,51%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

12

ÁREA 02 - RUA DO LINDO AMOR

R$ 144.228,48

R$

18.028,56 R$

18.028,56 R$

18.028,56 R$

18.028,56 R$

18.028,56 R$

18.028,56 R$

18.028,56 R$

18.028,56

0,55%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

13 ÁREA 03 - RUA 01

R$ 31.706,23

R$

3.963,28 R$

3.963,28 R$

3.963,28 R$

3.963,28 R$

3.963,28 R$

3.963,28 R$

3.963,28 R$

3.963,28

0,72%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

14

ÁREA 03 - RUA 02

R$ 41.324,22

R$

5.165,53 R$

5.165,53 R$

5.165,53 R$

5.165,53 R$

5.165,53 R$

5.165,53 R$

5.165,53 R$

5.165,53

0,91%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

15 ÁREA 03 - RUA 03

R$ 52.208,92

R$

6.526,12 R$

6.526,12 R$

6.526,12 R$

6.526,12 R$

6.526,12 R$

6.526,12 R$

6.526,12 R$

6.526,12

0,71%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

16

ÁREA 03 - RUA 04

R$ 40.768,44

R$

5.096,06 R$

5.096,06 R$

5.096,06 R$

5.096,06 R$

5.096,06 R$

5.096,06 R$

5.096,06 R$

5.096,06

2,60%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

17 ÁREA 03 - RUA 05

R$ 149.089,39

R$

18.636,17 R$

18.636,17 R$

18.636,17 R$

18.636,17 R$

18.636,17 R$

18.636,17 R$

18.636,17 R$

18.636,17

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%






18

ÁREA 03 - RUA 06

R$ 72.879,01

1,27%

R$

9.109,88 R$

9.109,88 R$

9.109,88 R$

9.109,88 R$

9.109,88 R$

9.109,88 R$

9.109,88 R$

9.109,88

1,51%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

19 ÁREA 03 - RUA 07

R$ 86.738,63

R$

10.842,33 R$

10.842,33 R$

10.842,33 R$

10.842,33 R$

10.842,33 R$

10.842,33 R$

10.842,33 R$

10.842,33

2,66%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

20

ÁREA 03 - RUA DA SUB-ESTAÇÃO

R$ 152.611,99

R$

19.076,50 R$

19.076,50 R$

19.076,50 R$

19.076,50 R$

19.076,50 R$

19.076,50 R$

19.076,50 R$

19.076,50

4,56%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

21

ÁREA 03 - RUA LOTEAMENTO GUEDES

R$ 261.634,83

R$

32.704,35 R$

32.704,35 R$

32.704,35 R$

32.704,35 R$

32.704,35 R$

32.704,35 R$

32.704,35 R$

32.704,35

1,21%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

22

ÁREA 03 - RUA LOTEAMENTO QUEBEC

R$ 69.501,51

R$

8.687,69 R$

8.687,69 R$

8.687,69 R$

8.687,69 R$

8.687,69 R$

8.687,69 R$

8.687,69 R$

8.687,69

3,65%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

23

ÁREA 03 - RUA SANTO ANTONIO

R$ 209.305,17

R$

26.163,15 R$

26.163,15 R$

26.163,15 R$

26.163,15 R$

26.163,15 R$

26.163,15 R$

26.163,15 R$

26.163,15

1,50%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

24

ÁREA 03 - RUA VASCO DA GAMA

R$ 86.222,14

R$

10.777,77 R$

10.777,77 R$

10.777,77 R$

10.777,77 R$

10.777,77 R$

10.777,77 R$

10.777,77 R$

10.777,77

4,67%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

25

ÁREA 03 - TV MANOEL CARLOS DE

R$ 268.278,46






MENDONCA

R$

33.534,81 R$

33.534,81 R$

33.534,81 R$

33.534,81 R$

33.534,81 R$

33.534,81 R$

33.534,81 R$

33.534,81

1,34%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

26

ÁREA 03 - TV VASCO DA GAMA

R$ 76.741,20

R$

9.592,65 R$

9.592,65 R$

9.592,65 R$

9.592,65 R$

9.592,65 R$

9.592,65 R$

9.592,65 R$

9.592,65

3,49%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

27

TANQUINHO RUA 01

R$200.242,97

R$

25.030,37 R$

25.030,37 R$

25.030,37 R$

25.030,37 R$

25.030,37 R$

25.030,37 R$

25.030,37 R$

25.030,37

1,67%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

28

TANQUINHO RUA 02 R$95.759,04

R$

11.969,88 R$

11.969,88 R$

11.969,88 R$

11.969,88 R$

11.969,88 R$

11.969,88 R$

11.969,88 R$

11.969,88

2,21%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

29

TANQUINHO RUA 03

R$126.669,38

R$

15.833,67 R$

15.833,67 R$

15.833,67 R$

15.833,67 R$

15.833,67 R$

15.833,67 R$

15.833,67 R$

15.833,67

1,38%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

30


R$

9.872,81 R$

9.872,81 R$

9.872,81 R$

9.872,81 R$

9.872,81 R$

9.872,81 R$

9.872,81 R$

9.872,81

1,73%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

31


R$

12.383,06 R$

12.383,06 R$

12.383,06 R$

12.383,06 R$

12.383,06 R$

12.383,06 R$

12.383,06 R$

12.383,06

3,57%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

32

TANQUINHO RUA 06

R$204.790,43

R$

25.598,80 R$

25.598,80 R$

25.598,80 R$

25.598,80 R$

25.598,80 R$

25.598,80 R$

25.598,80 R$

25.598,80

2,17%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

33

TANQUINHO RUA 07

R$124.620,63

R$

15.577,58 R$

15.577,58 R$

15.577,58 R$

15.577,58 R$

15.577,58 R$

15.577,58 R$

15.577,58 R$

15.577,58

5,12%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

34

TANQUINHO RUA 08

R$294.110,18

R$

36.763,77 R$

36.763,77 R$

36.763,77 R$

36.763,77 R$

36.763,77 R$

36.763,77 R$

36.763,77 R$

36.763,77

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%






35

TANQUINHO RUA 09

R$161.496,33

2,81%

R$

20.187,04 R$

20.187,04 R$

20.187,04 R$

20.187,04 R$

20.187,04 R$

20.187,04 R$

20.187,04 R$

20.187,04

2,90%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

36

TANQUINHO RUA 10

R$166.544,18

R$

20.818,02 R$

20.818,02 R$

20.818,02 R$

20.818,02 R$

20.818,02 R$

20.818,02 R$

20.818,02 R$

20.818,02

1,96%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

37

TANQUINHO RUA 11

R$112.673,70

R$

14.084,21 R$

14.084,21 R$

14.084,21 R$

14.084,21 R$

14.084,21 R$

14.084,21 R$

14.084,21 R$

14.084,21

0,54%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

38


R$

3.885,68 R$

3.885,68 R$

3.885,68 R$

3.885,68 R$

3.885,68 R$

3.885,68 R$

3.885,68 R$

3.885,68

0,33%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

39

RUA COMPLEMENTAR 01 19.161,01

R$

2.395,13 R$

2.395,13 R$

2.395,13 R$

2.395,13 R$

2.395,13 R$

2.395,13 R$

2.395,13 R$

2.395,13

0,28%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

40


R$

1.990,58 R$

1.990,58 R$

1.990,58 R$

1.990,58 R$

1.990,58 R$

1.990,58 R$

1.990,58 R$

1.990,58

0,14%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

41


R$ 977,78 R$ 977,78 R$ 977,78 R$ 977,78 R$ 977,78 R$ 977,78 R$ 977,78 R$ 977,78

0,31%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

42


R$

2.186,61 R$

2.186,61 R$

2.186,61 R$

2.186,61 R$

2.186,61 R$

2.186,61 R$

2.186,61 R$

2.186,61

0,57%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

43


R$

4.087,23 R$

4.087,23 R$

4.087,23 R$

4.087,23 R$

4.087,23 R$

4.087,23 R$

4.087,23 R$

4.087,23

0,23%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

44







R$

1.636,81 R$

1.636,81 R$

1.636,81 R$

1.636,81 R$

1.636,81 R$

1.636,81 R$

1.636,81 R$

1.636,81

0,34%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

45


R$

2.466,61 R$

2.466,61 R$

2.466,61 R$

2.466,61 R$

2.466,61 R$

2.466,61 R$

2.466,61 R$

2.466,61

0,17%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

46


R$

1.227,18 R$

1.227,18 R$

1.227,18 R$

1.227,18 R$

1.227,18 R$

1.227,18 R$

1.227,18 R$

1.227,18

0,50%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

47


R$

3.569,30 R$

3.569,30 R$

3.569,30 R$

3.569,30 R$

3.569,30 R$

3.569,30 R$

3.569,30 R$

3.569,30

2,76%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

48


R$

19.823,31 R$

19.823,31 R$

19.823,31 R$

19.823,31 R$

19.823,31 R$

19.823,31 R$

19.823,31 R$

19.823,31

0,17%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

49


R$

1.225,77 R$

1.225,77 R$

1.225,77 R$

1.225,77 R$

1.225,77 R$

1.225,77 R$

1.225,77 R$

1.225,77

1,89%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

50


R$

13.565,16 R$

13.565,16 R$

13.565,16 R$

13.565,16 R$

13.565,16 R$

13.565,16 R$

13.565,16 R$

13.565,16

0,40%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

51


R$

2.876,97 R$

2.876,97 R$

2.876,97 R$

2.876,97 R$

2.876,97 R$

2.876,97 R$

2.876,97 R$

2.876,97

0,68%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

52


R$

4.876,37 R$

4.876,37 R$

4.876,37 R$

4.876,37 R$

4.876,37 R$

4.876,37 R$

4.876,37 R$

4.876,37

4,15%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

53







R$

29.819,22 R$

29.819,22 R$

29.819,22 R$

29.819,22 R$

29.819,22 R$

29.819,22 R$

29.819,22 R$

29.819,22

3,73%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

54


R$

26.805,08 R$

26.805,08 R$

26.805,08 R$

26.805,08 R$

26.805,08 R$

26.805,08 R$

26.805,08 R$

26.805,08

0,76%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

55


R$

5.459,41 R$

5.459,41 R$

5.459,41 R$

5.459,41 R$

5.459,41 R$

5.459,41 R$

5.459,41 R$

5.459,41

1,05%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

56


R$

7.549,97 R$

7.549,97 R$

7.549,97 R$

7.549,97 R$

7.549,97 R$

7.549,97 R$

7.549,97 R$

7.549,97

1,67%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

57


R$

12.005,22 R$

12.005,22 R$

12.005,22 R$

12.005,22 R$

12.005,22 R$

12.005,22 R$

12.005,22 R$

12.005,22

0,47%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

58


R$

3.369,41 R$

3.369,41 R$

3.369,41 R$

3.369,41 R$

3.369,41 R$

3.369,41 R$

3.369,41 R$

3.369,41

0,27%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

59


R$

1.946,85 R$

1.946,85 R$

1.946,85 R$

1.946,85 R$

1.946,85 R$

1.946,85 R$

1.946,85 R$

1.946,85

0,22%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

60


R$

1.570,23 R$

1.570,23 R$

1.570,23 R$

1.570,23 R$

1.570,23 R$

1.570,23 R$

1.570,23 R$

1.570,23

0,31%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

61


R$

2.244,33 R$

2.244,33 R$

2.244,33 R$

2.244,33 R$

2.244,33 R$

2.244,33 R$

2.244,33 R$

2.244,33

0,63%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

62







R$

4.485,60 R$

4.485,60 R$

4.485,60 R$

4.485,60 R$

4.485,60 R$

4.485,60 R$

4.485,60 R$

4.485,60

0,23%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

63


R$

1.649,37 R$

1.649,37 R$

1.649,37 R$

1.649,37 R$

1.649,37 R$

1.649,37 R$

1.649,37 R$

1.649,37

0,71%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

64


R$

5.074,02 R$

5.074,02 R$

5.074,02 R$

5.074,02 R$

5.074,02 R$

5.074,02 R$

5.074,02 R$

5.074,02

1,34%

12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50% 12,50%

65 DRENAGEM 77.188,81

R$

9.648,60 R$

9.648,60 R$

9.648,60 R$

9.648,60 R$

9.648,60 R$

9.648,60 R$

9.648,60 R$

9.648,60

TOTAL GERAL

R$5.742.539,00

100,00%

VALOR MENSAL (R$)

R$ 792.013,88

R$ 707.217,88

R$ 707.217,88

R$ 707.217,88

R$ 707.217,88

R$ 707.217,88

R$ 707.217,88

R$ 707.217,88

PERCENTUAL SIMPLES (%) 13,79% 12,32% 12,32% 12,32% 12,32% 12,32% 12,32% 12,32%

VALOR ACUMULADO

(R$) R$

792.013,88

R$ 1.499.231,7

5

R$ 2.206.449,6

3

R$ 2.913.667,5

0

R$ 3.620.885,3

8

R$ 4.328.103,2

5

R$ 5.035.321,1

3

R$ 5.742.539,0

0

PERCENTUAL ACUMULADO

(%) 13,79% 26,11% 38,42% 50,74% 63,05% 75,37% 87,68% 100,00%






ANEXO VI – BDI

MUNICÍPIO DE GOIANA

ITEM COMPOSIÇÃO COMPOSIÇÃO BDI %

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

AC ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 4,56

DF DESPESAS FINANCEIRAS 1,11

R RISCOS 0,75

S+G SEGUROS E GARANTIAS CONTRATUAIS 0,67

LUCRO

L LUCRO OPERACIONAL 7,50

TRIBUTOS

I.1 PIS 0,65

I.2 COFINS 3,00

I.3 ISSQN 2,00

I.4 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RENDA BRUTA 4,50

BDI COM TRIBUTOS (%) 28,21%

FÓRMULA:

OBSERVAÇÕES:

Onde:

AC = taxa de rateio da administração central

S = taxa representativa de seguros

R = taxa representativa correspondente os riscos e imprevistos

G = taxa que representa o ônus das garantias exigidas em edital

DF = taxa representativa das despesas financeiras

L = corresponde à remuneração bruta do construtor

I = taxa representativa dos tributos incidentes sobre o preço de venda (PIS, Cofins, CPRB e ISS).

** Percentuais retirados do ACÓRDÃO Nº 0204-16 – TCE – PE.






ANEXO VII DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DE MENORES

À Comissão Permanente de Licitação – CPL Processo Licitatório Nº _____/2020 Concorrência Nº _____/2020 Prezado(a) Senhor(a), Declaramos, para fim de habilitação, que não mantemos em nosso quadro de pessoal,

menores de 18 (dezoito) anos trabalhando em horário noturno, periculoso ou insalubre,

tampouco menores de 16 (dezesseis) anos executando qualquer trabalho, observando

desta forma, o dispositivo constitucional consagrado no art. 7º, inc. XXXIII da

Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 20/98, bem como o

disposto nos arts. 27 e 78 da Lei nº 8.666/93, modificados pela Lei nº 9.854/99.

Local e data Carimbo, nome e assinatura do representante legal da empresa






ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES

Papel Timbrado da Empresa À Comissão Permanente de Licitação – CPL Processo licitatório nº ___/2020 Concorrência nº ___/2020 Prezado(a) Senhor(a), Para fins de participação, a empresa .............................., CNPJ nº ...........................,

sediada(ENDEREÇO COMPLETO), declaro(amos), sob as penalidades cabíveis, na

forma determinada no §2º, do artigo 32, da Lei nº 8.666/93 e alterações, que até a

presente data inexiste(m) fato(s) impeditivo(s) para a sua habilitação, estando ciente

da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.







ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO

Processo licitatório nº: ___/2020 Concorrência nº: ___/2020 CONTRATO Nº ___/2020

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE .............................., QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E A EMPRESA...................., CONFORME AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR.

O MUNICÍPIO DE GOIANA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º10.150.043/0001-07, com sede na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro, Goiana-PE, neste ato representado pela Gestora da Secretaria de Obras, Urbanismo e Patrimônio Arquitetônico, senhora ............................, brasileira..................., ................, ................., residente e domiciliada na ...................., inscrita no CPF/MF sob o nº .................., R.G. nº .............., doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado ............................., inscrita no CNPJ sob o nº ...................., com sede na Rua ............................, neste ato representada por ..................................., .............., ......................., residente e domiciliado na rua ........................, inscrito no CPF/MF sob o nº ....................., com Cédula de Identidade nº ........................., doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, nos termos do processo licitatório nº ........, CONCORRÊNCIA nº ..................., na proposta da CONTRATADA, na Lei Federal nº 8.666/93 e nas demais normas atinentes ao objeto da licitação, de acordo com as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CONTRATUAL 18.1. Constitui objeto do presente Termo Contratual a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, com vistas à execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas do município de Goiana-PE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E PAGAMENTO

I. O valor do presente contrato é de R$ ...................... (.....................................), a serem pagos após a conclusão de cada etapa dos serviços e de acordo com o cronograma físico-financeiro, mediante apresentação da nota fiscal de serviços emitida pela CONTRATADA, acompanhada dos boletins de medição e devidamente atestada pela






CONTRATANTE, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da Nota Fiscal atestada.

II. O pagamento será efetuado em moeda corrente (Real) através de depósito bancário, em conta corrente da empresa vencedora da licitação, em até 30 (trinta) dias da conclusão das obras/serviços, mediante atesto na nota fiscal/fatura, em conformidade com o art. 40, XIV, a, da lei 8.666/93.

III. Não se constitui inadimplência do CONTRATANTE, o atraso no pagamento das Notas Fiscais/Faturas do fornecimento, decorrentes da falta de entrega dessas pela CONTRATADA, após o dia/data predeterminado ou de faturamento incorreto, o qual será devolvido à CONTRATADA para os devidos acertos, ficando o pagamento condicionado à sua reapresentação, no prazo de 05(cinco) dias úteis.

IV. No preço contratado, está incluída toda mão-de-obra necessária para realização das obras/serviços ora contratado, bem como as despesas com transporte, carga, descarga, impostos e seguros; PARÁGRAFO PRIMEIRO: O faturamento incorreto será devolvido à CONTRATADA para os devidos acertos, ficando o pagamento condicionado à sua reapresentação, observado o prazo estipulado no inciso II desta cláusula. PARÁGRAFO SEGUNDO: A CONTRATADA se compromete em não negociar com terceiros qualquer duplicata decorrente do presente contrato, salvo se expressamente autorizado pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos financeiros para os custeios das despesas decorrentes desta licitação, serão oriundos da dotação orçamentária abaixo descrita:

• Dotação Orçamentária: 15.451.0226.1061.0000;

• Elemento da Despesa: 4.4.90.51;

• Fonte de recurso: 001.001 (Recursos Próprios). CLÁUSULA QUARTA –REGIME DE EXECUÇÃO

O regime de execução adotado no presente instrumento será o de empreitada por preço unitário.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO A vigência do presente contrato é de 270 (duzentos e setenta) dias, contados da data da assinatura e de 240 (duzentos e quarenta) dias para a execução, contados da data do recebimento da Ordem de Serviço pela contratada, podendo ser prorrogados nos termos do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.






CLÁUSULA SEXTA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO I. A gestão do contrato será exercida pela Secretária de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, senhora ........................................ II. O acompanhamento e a fiscalização do contrato serão exercidos por meio de um servidor indicado pelo gestor do contrato, designado como fiscal do contrato, e de um engenheiro civil por parte da CONTRATADA, para a supervisão a execução dos serviços aos qual competirá acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a execução, bem como dirimir e desembaraçar quaisquer dúvidas e pendências que surgirem, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas, problemas ou defeitos observados, dando ciência de tudo à Contratada, conforme determina o art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A execução do contrato ora firmado, será de acordo o Anexo I – Termo de Referência – Memorial Descritivo, Anexo II – Planilha orçamentária e de serviços, a proposta da contratada, e todos os anexos relacionados com a execução do objeto da contratação, que integram o presente contrato, independentemente de suas transcrições. CLAUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO

I. O presente contrato poderá ser alterado nos termos do Art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93, sendo processado através de Termo Aditivo ao Termo de Contrato ora firmado. II - A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. II. O conjunto de acréscimos e de supressões será calculado sobre o valor inicial atualizado do contrato, aplicando-se a cada um desses conjuntos, individualmente e sem nenhum tipo de compensação entre eles, os limites de alteração acima estabelecidos. III. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o obtido a partir dos custos unitários do sistema de referência utilizado na elaboração do orçamento-base da licitação não poderá ser reduzida, em favor da Contratada, em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária, exceto em casos excepcionais e devidamente justificados, para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo ser assegurada a manutenção da vantagem da proposta vencedora diante da proposta da segunda colocada na licitação e observados, nos custos unitários dos aditivos contratuais, os limites estabelecidos para os custos unitários de referência.






IV. Uma vez autorizado o pagamento de serviços extras, entendidos como aqueles serviços não constantes na planilha orçamentária, o(s) preço(s) unitário(s) do(s) mesmo(s) deverá(ão) ser correspondente(s) ao(s) previsto(s) na tabela de referência usada para elaboração da planilha orçamentária, anexo ao Projeto Básico e/ou Termo de Referência. V. Em relação aos serviços extras não tabelados, as composições dos preços unitários serão realizadas pela Administração Pública CONTRATANTE ou pela Contratada, neste último caso aprovada a composição pela CONTRATANTE, considerando-se, primeiramente, os preços insumos das tabelas de referência oficiais com a mesma data base das tabelas referenciadas que foram utilizadas na elaboração do orçamento e, quando da ausência dos insumos das tabelas de referência, os preços dos insumos de mercado (cotações) referentes ao momento da ocorrência do serviço extras. VI. Quando da fixação dos preços dos serviços extras não tabelados, os preços dos insumos obtidos nas tabelas de referência serão corrigidos monetariamente pelo índice de reajuste contratual verificado entre a data do orçamento e o último reajuste contratual, e os preços dos insumos cujos preços foram cotados serão os resultantes das cotações de mercado. VII. Sobre o preço dos serviços extras tabelados ou compostos incluir-se-á a taxa de BDI constante da proposta de preço da Contratada ou do orçamento elaborado pela Administração, o que for menor, aplicando-se, na sequência, o fator K de deságio.

K= Valor global da proposta vencedora Valor global do orçamento estimado

VIII. Quando do seguinte reajuste contratual, será aplicado o índice anual cheio sobre os insumos ou serviços extras cujos preços foram obtidos nas tabelas de referência; e, sobre os insumos cotados, aplicar-se-á o índice correspondente apenas aos meses transcorridos entre a data a que a cotação se refere e a data do reajuste que se estiver realizando. IX. Eventuais serviços excedentes deverão ser pagos de acordo com os preços unitários constantes da proposta vencedora, carecendo de específica autorização do Contratante e, ainda, devendo-se aferir se os acréscimos solicitados pela Contratada redundaram, ou não, de eventual erro de projeto, de modo a se observarem as regras protetivas ao erário. CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

I. São obrigações das partes:

1. São obrigações da CONTRATADA, além daquelas previstas na legislação:

a) A CONTRATADA não poderá executar, qualquer serviço que não seja

autorizado pela FISCALIZAÇÃO, salvo aqueles que se caracterizem,

notadamente, como de emergência e necessários ao andamento ou segurança






do serviço;

b) Na existência de serviços não descritos na Planilha Orçamentária, a

CONTRATADA somente poderá executá-los após aprovação da Secretaria de

Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico. A omissão de qualquer

procedimento técnico ou norma não exime a CONTRATADA da

obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os

trabalhos, respeitando os objetos básicos da ABNT vigente, e demais

pertinentes;

c) Para pagamento do primeiro boletim de medição a CONTRATADA deve

apresentar a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com

seu devido recolhimento perante o CREA e inscrição da obra no cadastro do

INSS;

d) Dispor-se a toda e qualquer fiscalização no tocante a execução dos serviços,

assim como ao cumprimento das obrigações previstas no Contrato definido e

conforme especificações constantes do Projeto Executivo, do processo

licitatório;

e) Entregar no prazo especificado os Relatórios já descritos;

f) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Secretaria Municipal

ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não

excluindo ou reduzindo a responsabilidade;

g) Efetuar a substituição imediata do profissional que não desempenhar suas

atividades de acordo com as especificações e qualidades necessárias ao fiel e

integral cumprimento do objeto contratado;

h) Empregar métodos de trabalho que conduzam à boa qualidade final dos

serviços e a prestar os esclarecimentos solicitados em qualquer fase ou etapa

de sua execução;

i) A assumir exclusiva responsabilidade por danos pessoais sofridos por

empregados seus ou de suas subcontratadas, durante a execução dos

serviços, exonerando expressamente a CONTRATANTE e a fiscalização de

qualquer responsabilidade;

j) Refazer, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE, qualquer parte dos

serviços que tenham sido elaborados de modo incorreto ou de forma

insatisfatória, dentro do prazo que para tal for estabelecido entre as partes;

k) Não subcontratar, parcial ou totalmente, o objeto deste CONTRATO;

l) Obedecer na integra o plano de execução/custos, especificações técnicas,

memorial descritivo e projetos, conforme Contrato.

II - São Obrigações do CONTRATANTE;






a) Emitir Notas de Empenho para custear a despesa durante a vigência do

contrato;

b) Designar um servidor para acompanhar a prestação do serviço, bem como

gerenciar o contrato;

c) Atestar Notas Fiscais que comprovam a realização dos serviços;

d) Efetuar os pagamentos devidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias que serão


e) Notificar a CONTRATADA da aplicação de eventuais multas, da suspensão da


f) Descontar valores correspondentes às multas que eventualmente forem

aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais da Nota Fiscal

apresentada;

g) Efetivar o pagamento à CONTRATADA após a apresentação do documento

fiscal e boletim de medição, devidamente atestado pela Secretaria de

Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico;

h) Não efetivar nenhum pagamento à CONTRATADA enquanto houver pendência

de liquidação da obrigação financeira, em virtude de penalidade ou

inadimplência contratual.

i) Apresentar a Anotação de Responsabilidade técnica de execução (ART), com

seu devido recolhimento perante ao CREA.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS I. Pela inexecução total ou parcial do objeto desta Licitação, o Contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes sanções: 1. Advertência nas hipóteses de execução irregular de que não resulte prejuízo para os serviços objeto deste contrato; 2. Multa, nos seguintes termos: a. pelo atraso no serviço executado, em relação ao prazo estipulado: 1%(um por cento) do valor do referido serviço, por dia decorrido; b. pela recusa em executar o serviço, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo estipulado: 20% (vinte por cento) do valor do serviço; c. pela demora em corrigir falhas do serviço executado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição, 2% (dois por cento) do valor do serviço, por dia decorrido;






d. pela recusa da Contratada em corrigir as falhas no serviço executado, entendendo-se como recusa o serviço não efetivado nos cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do serviço rejeitado. e. suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o Contratante, pelo prazo de até 2 (dois) anos. f. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir o Contratante, pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior. 2. Pelos motivos que se seguem, principalmente, a Contratada estará sujeita às penalidades tratadas nas alíneas “e” e “f”. 2.1. Pelo descumprimento do prazo de execução do serviço; 2.2. Pela recusa em atender alguma solicitação para correção da execução do serviço, caracterizada se o atendimento à solicitação não ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da data do recebimento daquela solicitação; e 2.3. Pela não execução do serviço de acordo com as especificações e prazos estipulados neste Edital. 3. Além das penalidades citadas, a Contratada ficará sujeita, ainda, no que couber, às demais penalidades referidas no Anexo, I TERMO DE REFERÊNCIA, que compõe o presente edital. 4. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 20%(vinte por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis. 5.1. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente 5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa observando-se o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/93, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. 6. O Município de Goiana poderá, em situações excepcionais devidamente motivadas, efetuar a retenção cautelar do valor da multa antes da conclusão do procedimento administrativo.






7. O recolhimento da (s) multa (s) não eximira a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA GARANTIA CONTRATUAL I. A CONTRATADA deverá entregar à CONTRATANTE, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, garantia de contrato de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato. II. A critério da contratada, a garantia poderá ser prestada nas seguintes modalidades: a) Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;

b) Seguro-garantia; ou

c) Fiança bancária.

II.1. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. III. Em caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condições. IV. Se o valor da garantia for utilizado, total ou parcialmente, pelo Contratante, para compensação de prejuízo causado no decorrer da execução contratual por conduta da Contratada, esta deverá proceder à respectiva reposição no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que tiver sido notificada. V. Após a execução do contrato, constatado o regular cumprimento de todas as obrigações a cargo da Contratada, a garantia por ela prestada será liberada ou restituída e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente, deduzidos eventuais valores devidos o Contratante. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Goiana, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato. E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes firmam o presente Contrato em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Goiana, ___ de ________________de 2020.






..................................................... ..................................................... CONTRATANTE CONTRATADA TESTEMUNHAS: ..................................................... ..................................................... Nome: Nome: CPF nº: CPF nº: Identidade nº: Identidade nº:






ANEXO X

Papel Timbrado da Empresa

DECLARAÇÃO DE VISITA DE INSPEÇÃO

À Comissão Permanente de Licitação – CPL Processo licitatório nº: ___/2020 Concorrência nº: ___/2020 Prezado(a) Senhor(a), Declaramos, sob as penas da lei, que tomamos conhecimento de todas as informações

e exigências contidas no edital e respectivos anexo sem referência, bem como que

realizamos vistoria no local onde serão executados os serviços e não encontramos

situações ou condições de trabalho em desacordo com a Planilha de Quantidades e

Preço, estando portanto, ciente das condições físicas locais para o cumprimento do

objeto da licitação, responsabilizando-se por todos os custo daí decorrentes.







ANEXO Xl


CARTA DE PROPOSTA DE PREÇO À Comissão Permanente de Licitação – CPL Processo licitatório nº: ___/2020 Concorrência nº: ___/2020 Prezado(a) Senhor(a),

A empresa .........................................................., inscrita no CNPJ nº

....................................., por intermédio do seu representante legal, Sr.(a)

........................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .......................... e

do CPF nº ..................................., apresenta a proposta de preços, assumindo inteira

responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser detectados

quando da sua verificação.

Valor total da proposta: R$ .....................

(....................................................................).

Prazo de validade da proposta: ..........(.................) dias.

Prazo de execução: ................(................) meses.

Observação:

1. Nos preços propostos, estão incluídos todos os impostos, taxas, seguros, materiais,

ferramentas, bem como todas as despesas e obrigações relativas a salários,

assistência médica, compromissos fiscais, equipamentos de segurança, individual e

coletivo, Bonificações e Despesas Indiretas - BDI, e tudo o mais que for necessário à

completa execução do objeto contratual.

2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas

decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,

trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração,

materiais de consumo, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto

contratado.






3. Tanto o valor global da proposta quanto os preços unitários por item não poderão

exceder àqueles estabelecidos na planilha de quantitativos de preços estimados nas

planilhas, ANEXOS I e I-A, sob pena de desclassificação.







ANEXOXII


DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DOS EQUIPAMENTOS, DAS MÁQUINAS E

DO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO À Comissão Permanente de Licitação – CPL Processo licitatório nº: ___/2020 Concorrência nº: ___/2020 Prezado(a) Senhor(a), A empresa ................................................., inscrita no CNPJ nº .............................., por

intermédio do seu representante legal, Sr.(a) ........................................, portador(a) da

Carteira de Identidade nº.....................................e do CPF nº.....................................,

declara a disponibilidade dos equipamentos, das máquinas e do pessoal técnico

especializado, necessários à execução do objeto licitado.

1. RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS: 2. RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO: 3. RELAÇÃO DOS DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO PROPOSTO PELA LICITANTE. Local e data Carimbo, nome e assinatura do representante legal da empresa






ANEXO XIII – MODELO DA CARTA DE CREDENCIAMENTO

À Comissão Permanente de Licitação – CPL Processo licitatório nº: ___/2020 Concorrência nº: ___/2020 Prezado(a) Senhor(a), Credencio o Sr.(a).............................................., (nacionalidade, estado civil,

profissão), portador(a) da carteira de identidade nº.............................. e do CPF

nº............................, residente na (rua, nº, bairro, cidade, CEP) como meu mandatário,

para representara empresa ..............................................., CNPJ nº

.................................... podendo praticar todos os atos necessários relativos ao

procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de propostas,

interposição de recursos, renúncia ao prazo recursal e desistência expressa dos

recursos, rubricar documentos, assinar atas, recorrer de decisões administrativas,

enfim praticar todos os atos inerentes à referida licitação.



PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA GABINETE DO ......licitação, obtidos com base na tabela SINAPI de...

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