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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA – SP

MODELAGEM DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) PARA

MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CADERNO ECONÔMICO FINANCEIRO

RELATÓRIO FINAL

SÃO PAULO

JUNHO/2019

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ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO _________________________________________________________________ 1

2. METODOLOGIA _______________________________________________________________ 2

2.1 FLUXO DE CAIXA LIVRE _______________________________________________________ 2

2.1.1 Valor Presente Líquido ____________________________________________________ 4

2.1.2 Taxa Interna de Retorno – TIR ______________________________________________ 5

2.1.3 Cálculo do WACC ________________________________________________________ 6

3. PREMISSAS ___________________________________________________________________ 8

3.1 Prazo da Concessão __________________________________________________________ 8

3.2 Depreciação ________________________________________________________________ 8

3.3 Crescimento Vegetativo e Substituição ___________________________________________ 9

3.4 Cronograma ________________________________________________________________ 9

3.5 Valor Residual _____________________________________________________________ 12

3.6 Contraprestação ____________________________________________________________ 12

3.7 Tributos Gerais _____________________________________________________________ 14

3.8 Salário e Adicionais _________________________________________________________ 14

3.8.1 Encargos Sociais e Trabalhistas _____________________________________________ 15

3.9 Outras Fontes de Dados ______________________________________________________ 16

4. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA ___________________________ 17

4.1 Componentes do Fluxo de Caixa do Projeto ______________________________________ 17

4.1.1 Contraprestações _________________________________________________________ 17

4.1.2 Custos Operacionais (Opex) ________________________________________________ 18

4.1.3 Investimentos (Capex) ____________________________________________________ 23

4.2 Custo Médio Ponderado do Capital (WACC) _____________________________________ 29

4.3 Resultados do Fluxo de Caixa do Projeto _________________________________________ 30

4.3.1 Cenário de Obras Especiais_________________________________________________ 31

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4.4 Considerações Sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) ______________________________ 45

4.4.1 Projeto de Modernização do Parque de IP Utilizando Mecanismos da Lei nº 8.666/1993 _ 46

4.4.2 Projeto de Modernização do Parque de IP Via PPP ______________________________ 48

ÍNDICE DE TABELAS

Tabela 1: Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) ____________________________________ 3

Tabela 2: Fluxo de Caixa Livre (FCL) ____________________________________________________ 4

Tabela 3: Fluxo de Caixa Livre (FCL) ____________________________________________________ 4

Tabela 4: Cronograma Sintético da Modernização do Parque de Luminárias de Guararema __________ 11

Tabela 5: Alíquotas de Impostos ________________________________________________________ 14

Tabela 6: Profissionais Alocados ao Projeto _______________________________________________ 15

Tabela 7: Encargos Sociais e Trabalhistas_________________________________________________ 15

Tabela 8: Custo Unitário Total por Profissional Alocado no Projeto, em R$ ______________________ 16

Tabela 9: Componentes do Fluxo de Caixa Livre ___________________________________________ 17

Tabela 10: Contraprestações com Base no Saldo da Cosip, em R$ ______________________________ 18

Tabela 11: Despesas Administrativas Mensais _____________________________________________ 19

Tabela 12: Despesas com Manutenção Mensais ____________________________________________ 20

Tabela 13: Despesas Mensais com Obras por Equipe _________________ Erro! Indicador não definido.

Tabela 14: Custos Operacionais (Opex) Anuais, em Milhões de Reais __________________________ 22

Tabela 15: Preço Unitário de Luminárias LED por Potência __________________________________ 23

Tabela 16: Valores dos Investimentos Iniciais – Segurança e Controle ___ Erro! Indicador não definido.

Tabela 17: Valores dos Investimentos Iniciais – Ativos Mobiliários (CCO) ______________________ 25

Tabela 18: Investimentos Anuais (Capex), em Milhões de Reais ________ Erro! Indicador não definido.

Tabela 19-I: Fluxo de Caixa do Projeto, em Milhões de Eeais (Anos 1 a 15) ______________________ 26

Tabela 19-II: Fluxo de Caixa do Projeto, em Milhões de Reais (Anos 16 a 30) ____________________ 27

Tabela 20: Resultados da Análise de Viabilidade Econômico-Financeira ________________________ 31

Tabela 21: Investimentos anuais (Capex), em milhões de reais – Cenário 100% Obras Especiais ___ Erro!

Indicador não definido.

Tabela 22: Investimentos Anuais (Capex), em Milhões de Reais – Cenário 50% Obras Especiais _____ 41

Tabela 23: Preço Unitário das Obras Especiais _____________________________________________ 42

Tabela 24 __________________________________________________________________________ 45

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1. INTRODUÇÃO

Este caderno – Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – faz parte do Produto

Final do estudo realizado pela Fipe, o qual fornece subsídios à Prefeitura Municipal de

Guararema para que ela estruture uma Parceria Público-Privada para o projeto de

modernização e manutenção do Parque de Iluminação Pública do município.

No primeiro caderno, foi apresentada a modelagem técnica do projeto, contendo um

plano de substituição de luminárias convencionais de todos os pontos de iluminação do

município por lâmpadas de tecnologia LED, de forma a adequar a luminosidade dos

logradouros públicos às necessidades atuais e futuras da cidade. O projeto técnico

também prevê a instalação de sistema de telegestão nas vias principais, agregado a um

sistema de monitoramento e segurança.

O presente caderno contém a análise de viabilidade econômico-financeira desse projeto.

A seção 2 faz uma breve explanação da metodologia aplicada. A seção 3 apresenta as

premissas adotadas. A seção 4, por fim, contém a análise de viabilidade econômico-

financeira do projeto de estruturação do sistema de iluminação pública do município

através do modelo de PPP.

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2. METODOLOGIA

Para verificar a viabilidade do projeto, elaboramos e analisamos o fluxo de caixa de

acordo com as especificações da tecnologia a ser implantada no parque de IP da cidade

definidas nos relatórios anteriores. As próximas subseções apresentam um resumo da

metodologia aplicada no estudo de viabilidade econômico-financeiro.

2.1 FLUXO DE CAIXA LIVRE

Para analisar um projeto, é necessário encontrar o seu Fluxo de Caixa Livre (FCL)1 ao

longo de determinado horizonte de tempo. Esse procedimento é unânime em livros-

textos, entre os quais destacamos Brigham e Ehrahardt (2008)2. A palavra “livre”

significa o fluxo de caixa isento de receitas e despesas não operacionais, depois de

considerados os investimentos e revertida a depreciação. Esse é o fluxo de caixa que

fica para a empresa e não para o(s) acionista(s) ou dono(s) da empresa. É preciso

considerar essa diferenciação para que os resultados sejam consistentes futuramente.

Para obter o fluxo de caixa que cabe ao investidor – Fluxo de Caixa do Acionista –,

seria preciso subtrair do resultado o custo de capital de terceiros3.

Na modelagem aqui apresentada, serão aplicadas as técnicas de análise de projeto, tais

como Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR), sobre o Fluxo de

Caixa Livre. Os conceitos de VPL e TIR serão vistos com mais detalhes adiante.

Concentremo-nos em entender como obter o FCL.

O conceito de Fluxo de Caixa Livre inclui o lucro operacional, mas exclui receitas e

despesas não operacionais. Por exemplo, mesmo que o Demonstrativo de Resultado do

Exercício (DRE) inclua o pagamento de juros, esses juros são excluídos do resultado

para fins de obtenção do FCL. Conceitualmente, não se deve avaliar um negócio

considerando despesas e receitas não operacionais, porque não se estaria avaliando o

lucro do negócio em si. Além disso, as receitas de juros obtidas por aplicações

1 Em inglês, esse é o conceito de Free Cash Flow to Firm ou FCFF.

2 BRIGHAM, Eugene F. & EHRHARDT, Michael C. Financial Management, 12

th. ed. Mason: South-

Western, 2008. 3 Nesse caso, o conceito relevante é o Free Cash Flow to Equity ou FCFE.

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financeiras, mesmo que constem no DRE, não são o objeto principal do negócio; logo,

não devem ser consideradas para fins de obtenção do FCL do projeto.

Outra conta que deve ser revertida é a depreciação. A depreciação aparece no DRE, mas

não constitui uma saída efetiva de caixa, embora sirva para o cálculo do Imposto de

Renda. Por conseguinte, depois de obter o lucro líquido do DRE, devemos adicionar

depreciações e despesas não operacionais e subtrair receitas não operacionais. Obtém-

se, assim, o chamado Fluxo de Caixa Operacional. Esquematicamente, portanto, temos

no DRE o seguinte:

Tabela 1: Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE)

Receita Líquida (+)

Custos Operacionais (-)

Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortizações (EBITDA)

Depreciação/amortização (-)

Lucro antes de juros e impostos ou Receita Operacional (EBIT)

Receitas não operacionais (+)

Despesas não operacionais (-)

Juros (+/-)

Lucro antes dos Impostos

Impostos (-)

Lucro líquido

Obtido o LAJIDA ou EBITDA4, desconta-se a depreciação para obter a receita

operacional, ou seja, os lucros antes dos impostos e juros, EBIT5. O montante de

depreciação contábil segue regras da receita federal, e depende dos itens sendo

depreciados.

Do lucro antes dos impostos e juros, deduzem-se as despesas e receitas não

operacionais, as quais incluem juros recebidos e pagos. Ao lucro líquido, devem-se

somar a depreciação contábil, que não constituiu uma saída efetiva de caixa, e reverter

as contas de juros, receitas e despesas não operacionais. Em seguida, devem-se subtrair

os gastos com capital destinado a gerar benefícios futuros, também chamado de Capex.

Com isso, obtém-se o FCL, conforme o esquema a seguir:

4 Do inglês: Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization.

5 Do inglês: Earnings Before Interest and Taxes.

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Tabela 2: Fluxo de Caixa Livre (FCL)

Lucro Líquido

Depreciação/amortização (+)

Receitas não operacionais (-)

Despesas não operacionais (+)

Juros (-/+)

Capex (-)

Fluxo de Caixa Livre (FCL)

Como as operações são financiadas com capital próprio e de terceiros, pode-se entender

o Fluxo de Caixa Livre como sendo alavancado. Se subtraíssemos a remuneração de

juros pagos a terceiros do FCL, teríamos o fluxo de caixa desalavancado, também

conhecido como Fluxo de Caixa do Acionista, que é o fluxo de caixa que efetivamente

sobraria ao acionista do negócio. Entretanto, nessa análise, teríamos que deduzir dos

investimentos os recursos provenientes de empréstimos financeiros.

Há casos em que não se usa o lucro líquido para obter o FCL, mas o lucro operacional

deduzido dos impostos sobre esse lucro. Ou seja, calcula-se o lucro operacional líquido,

ou NOPAT6, da seguinte forma:

𝑁𝑂𝑃𝐴𝑇 = 𝐸𝐵𝐼𝑇(1 − 𝑡𝑎𝑥𝑎 𝑑𝑒 𝑖𝑚𝑝𝑜𝑠𝑡𝑜)

Nesse caso fica assim:

Tabela 3: Fluxo de Caixa Livre (FCL)

NOPAT


CAPEX (-)


2.1.1 Valor Presente Líquido

O Valor Presente Líquido (VPL) é obtido por meio da diferença existente entre as saídas

econômicas de caixa (investimentos, custos e impostos) e as entradas econômicas7 de

caixa (receitas), descontados a uma determinada taxa de juros. Considera-se atraente o

projeto que possuir um VPL maior ou igual a zero. Por meio desses estudos, o ofertante

pode escolher pela aceitação ou rejeição do projeto. O VPL é obtido pela seguinte

fórmula:

6 Do inglês: Net Operating Profit After Taxes.

7 A qualificação econômica é importante para caracterizar o fluxo de recursos que efetivamente interessa

à empresa.

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VPL = ∑FC𝐿t

(1 + r)t

N

t=0

Em que 𝐹𝐶𝐿𝑡 é o Fluxo de Caixa Livre descrito anteriormente, N é o número de

períodos da concessão e r é a taxa de desconto utilizada para obter o VPL.

A taxa de desconto tem a função de permitir a comparação dos fluxos de caixa em

diferentes momentos do tempo. Ela tem várias interpretações. Uma delas é tratar-se do

custo de oportunidade do ofertante de serviços. Se o VPL for positivo, significa que o

ofertante tem um retorno superior ao que obteria se aplicasse seus recursos em um

investimento alternativo. Outra forma de obter a taxa de desconto é calculando-se o

custo de capital médio ponderado da empresa (WACC)8.

O estudo do VPL é feito a partir de valores reais (valores que descontam o impacto da

inflação na análise), de forma que todos os valores são analisados a uma mesma base de

nível de preços. O VPL tem a vantagem de poder ser justificado economicamente como

critério de escolha, contudo a comparação de projetos com diferentes magnitudes de

investimentos e duração fica prejudicada.

2.1.2 Taxa Interna de Retorno – TIR

A Taxa Interna de Retorno (TIR) é a taxa de desconto que produz um VPL igual a zero.

Considera-se atraente um projeto que apresentar uma TIR maior ou igual à taxa de juros

que representa a taxa mínima de atratividade, ou custo de oportunidade, para a empresa,

mais um termo que representa um prêmio de risco do negócio. A TIR pode ser calculada

da seguinte forma9:

∑FC𝐿t

(1 + TIR)t=

N

t=0

0

Note novamente que a TIR desconta fluxos de caixa reais e por isso deve ser analisada

frente uma taxa de juros real da economia. A obtenção da TIR é feita por métodos

matemáticos numéricos complexos, mas já disponíveis em programas como o Excel.

8 Do inglês: Weighted Average Cost of Capital.

9 Ver De-Losso, Rangel e Santos (2011), op. cit.

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2.1.3 Cálculo do WACC

Para calcular a taxa de desconto mensal a ser utilizada para amortizar os investimentos

feitos ao longo do contrato, utilizamos o método do Custo Médio Ponderado de Capital

(WACC). Este método consiste em calcular a média ponderada entre o custo de capital

próprio da empresa (𝐸) e o custo de capital de terceiros (𝐷, capital externo à empresa),

estimados a valores de mercado, ou com valores contábeis. As duas fontes de capital são

ponderadas com base na estrutura de capital, que é a relação entre o capital próprio e o

capital de terceiros, característica do setor, a saber:

𝐶𝐶 =𝐷

(𝐷 + 𝐸)𝐶𝐶𝑑[1 − 𝑡𝑐] +

𝐸

(𝐷 + 𝐸)𝐶𝐶𝑒

Em que 𝐶𝐶𝑑 denota o custo de capital de terceiros antes do imposto de renda da

empresa, 𝐶𝐶𝑒 representa o custo de capital próprio da empresa; e 𝑡𝑐é a alíquota de

imposto de renda da empresa.

Por seu turno, a expressão do custo de oportunidade do capital próprio no Brasil (𝐶𝐶𝑒) é

calculado, principalmente, por meio do método de Capital Asset Pricing Model

(CAPM). O CAPM procura encontrar uma relação positiva entre os retornos dos ativos

das empresas e o retorno do mercado. Segundo o modelo, desenvolvido por

Markowitz10

, Sharpe11

, Litner12

e Black13

, pode-se modelar a relação entre o risco e o

retorno esperado de um ativo pela seguinte fórmula geral:

𝑅𝑖 = 𝑅𝑓 + 𝛽(𝑅𝑚 − 𝑅𝑓)

Em que Ri é a taxa de retorno do ativo i, Rf denota a taxa de retorno do ativo livre de

risco e Rmrepresenta a taxa de retorno de mercado. A ideia por trás desse modelo é que

o capital investido em um empreendimento precisa ser compensado de duas maneiras:

pelo valor do dinheiro no tempo, dado pela taxa livre de risco; e pelo risco do negócio,

10

Markowitz, H. M. (1952): “Portfolio Selection”, Journal of Finance, 7(1), 77-91. 11

Sharpe, W.F. (1964): “Capital Asset Prices: A Theory of Market Equilibrium Under Conditions of

risk”, Journal of Finance, 19, 425-442. 12

Lintner, J. (1965): “The Valuation of Risky Assets and the Selection of Risky Investments in Stock

Portfolios and Capital Budgets”, Review of Economics and Statistics, 47, 13-37. 13

Black, F. (1972): “Capital Market Equilibrium with Restricted Borrowing”, Journal of Business, 45,

444-455.

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ou seja, a compensação que o investimento deve gerar para seu investidor dado que o

mesmo assumiu riscos adicionais. Assim, o risco total de uma ação pode ser

decomposto em duas partes: o risco diversificável14

e o risco não-diversificável15

.

Uma das principais ideias por trás do CAPM é a de que ativos que têm covariância

positiva com a carteira de mercado possuem preços menores. Desse modo, para o

CAPM temos que o retorno esperado de um ativo é uma função linear positiva de seu β

de mercado e que os riscos de mercado são suficientes para explicar o seu retorno

esperado. Esta é a metodologia utilizada pelo Ministério da Fazenda para o cálculo

WACC, de acordo com a Nota Técnica n° 64 STN/SEAE/MF.

14

O primeiro trata da parcela do risco que não pode ser associado ao comportamento da economia,

dependendo exclusivamente das características de cada ação, e é função de uma série de itens que podem

afetar o desempenho da firma. Esse tipo de risco pode ser eliminado pelo processo de diversificação dos

ativos que compõem uma carteira. 15

O risco não-diversificável, também conhecido por risco de mercado ou sistemático, está relacionado às

flutuações do sistema econômico como um todo, não podendo ser eliminado pelo processo de

diversificação de ativos. Em relação a este último tipo de risco as ações reagem de forma diferenciada,

isto é, algumas sobem mais e outras menos, embora todas sejam afetadas. O risco sistemático de um ativo

é calculado através de uma medida de risco gerada pelo coeficiente beta, que compara os retornos de um

ativo/empresa com o retorno de mercado. Temos que a relação estabelecida pelo CAPM é de que o

retorno de um ativo é dado pela combinação de dois componentes: taxa livre de risco e prêmio de risco.

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3. PREMISSAS

O modelo jurídico sugerido para a consecução do Projeto de Modernização do Parque

de Iluminação Pública (IP) de Guararema é o de uma Parceria Público-Privada – PPP,

por meio de um contrato de Concessão Administrativa, firmado entre o Poder

Concedente e a futura Concessionária dos serviços objeto do Projeto ora em tela, de

acordo com a legislação existente sobre a matéria.

As PPPs têm como objetivo atrair o setor privado, seja nacional, seja estrangeiro, para

investimentos em projetos importantes para a sociedade em situações em que se garante

um retorno mínimo sobre o capital investido. Esse “retorno mínimo” é proporcionado

pelo pagamento de “contraprestação” ao investidor privado pela administração pública.

Para elaborar o fluxo de caixa do projeto, analisamos o material coletado sobre as obras,

reformas, instalações e a troca das luminárias, de acordo com o que foi apresentado no

Caderno I. A seguir, apresentamos em detalhes as premissas relevantes, que serão

utilizadas para o estudo de viabilidade econômico-financeira da modelagem de PPP do

Projeto objeto desse estudo.

3.1 PRAZO DA CONCESSÃO

O prazo de concessão considerado no presente estudo será de 30 (trinta) anos, sendo que

o início da implantação do Projeto se dá imediatamente após a assinatura do contrato

com a empresa ou grupo vencedor da licitação.

3.2 DEPRECIAÇÃO

De acordo com os estudos técnicos realizados, consideramos que cada categoria de

investimentos é depreciada pelos seguintes prazos:

Veículos: depreciação linear em 5 anos;

Mobiliário: depreciação linear em 10 anos, exceto para tecnologias da

informação (5 anos);

Equipamentos de telegestão: depreciação linear em 11 anos;

Luminárias LED: depreciação linear em 11 anos;

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Centro de Controle de Operações: depreciação linear em 30 anos.

3.3 SUBSTITUIÇÃO

Além disso, a modelagem técnica prevê uma estimativa da quantidade de luminárias

usadas para substituição de ativos que sofreram quebras casuais ou danos por

vandalismo, a qual foi estimada em 0,10% do conjunto de lâmpadas já instaladas em

cada ano.

3.4 CRONOGRAMA

O cronograma prevê que no primeiro ano (meses 3 a 12) do Projeto de Modernização do

Parque de Iluminação Pública do município seja reservado à fase de obras, reformas e

instalações para a implementação da nova estrutura de iluminação pública, como troca

das luminárias atuais por luminárias LED; obras necessárias para a modernização da

estrutura e do amparo logístico; e plano de instalações do sistema de segurança e do

CCO.

A substituição de luminárias deverá ter início com as luminárias de maior potência, as

quais serão instaladas nas principais vias do município e, como apresentado no Caderno

1, seguindo as normas da ABNT. O sistema de telegestão será acoplado às luminárias de

215 W, de 165 W e de 145 W, e será instalado concomitantemente à substituição dessas

luminárias.

Considerando os períodos de depreciação dos ativos, dentro do cronograma também foi

estabelecido que, após 11 anos a partir da sua implementação, deverá ser realizada a

substituição das luminárias e equipamentos de telegestão, à medida que esses ativos

estarão com o funcionamento comprometido por estarem no fim de sua vida útil. O

quantitativo de ativos necessário para a reimplementação é igual ao quantitativo

empregado no período de implementação. Ademais, consta a substituição de luminárias

quebradas ou danificadas durante todo o período de vigor da PPP, ambos na ordem de

0,1% por ano.

O cronograma sintético anual da implementação de luminárias LED e de sistemas de

telegestão está disponível na Tabela 4. Além disso, a instalação do CCO e do Sistema

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de Segurança do Parque de Iluminação Pública Guararema deverá ser efetuada no

primeiro ano do Projeto, havendo reinvestimentos após o período de depreciação desses

ativos, conforme listado no item 3.2.

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Tabela 4: Cronograma Sintético da Modernização do Parque de Luminárias de Guararema

Cronograma de Instalações Quantidades de Luminárias por Ano

Tipo de Luminária Preço unitário KIT Telegestão Quant. Inicial 1 02 a 10 11 12 a 20 21. 22 a 30

45 539,35 180,00 NÃO 617 617 - 617 - 617 -

54 640,55 180,00 NÃO - - -

72 683,10 180,00 NÃO 1,377 1,377 - 1,377 - 1,377 -

90 840,65 180,00 NÃO 2,792 2,792 - 2,792 - 2,792 -

110 880,00 180,00 NÃO 1,367 1,367 - 1,367 - 1,367 -

135 998,00 180,00 NÃO 0 0 - 0 - 0 -

145 1017,75 180,00 NÃO 1,347 1,347 - 1,347 - 1,347 -

165 1237,4 180,00 SIM 1,211 1,211 - 1,211 - 1,211 -

180 1.437,50 180,00 SIM 0 0 - 0 - 0 -

215 1552,5 180,00 SIM 715 715 715 - 715 -

Total de Luminárias

9426 9426 - 9426 - 9426 -

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3.5 VALOR RESIDUAL

Após o período de concessão, é previsto valor residual dos ativos, o qual faz referência

ao valor implícito remanescente de cada ativo (não depreciado) após o período de 30

anos da PPP. Os ativos não depreciados serão aqueles relacionados ao período de

reinvestimento. Esclarecemos que os ativos adquiridos no início do contrato já estarão

totalmente depreciados até o seu final.

3.6 CONTRAPRESTAÇÃO

O retorno ao investidor em Contrato de Concessão Administrativa via PPP é

proporcionado pelo pagamento de “contraprestação” ao parceiro privado pela

administração pública. No que tange à Iluminação Pública, a Contribuição para Custeio

do Serviço de Iluminação Pública – Cosip – é a principal fonte de recursos. Sua

cobrança, podendo ser realizada de forma facultativa na fatura de energia elétrica, está

prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e é atribuída aos municípios e ao

Distrito Federal.

No presente estudo, considerou-se a Cosip como fonte de remuneração para cobrir o

projeto de modernização do Parque de IP de Guararema, em conformidade com uma

Taxa Interna de Retorno do projeto mínima e seguindo as especificações da modelagem

técnica. Além disso, a arrecadação deve pagar o consumo de energia da iluminação

pública do município.

No quadro abaixo apresentamos o quadro atual de lâmpadas bem como o quadro

projetado, com o consumo de energia, em KW/h, para cada nível de potência:

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Quadro Atual

TIPO POTÊNCIA PERDA REATOR TOTAL QUANTIDADE CONSUMO (KWH)TIPO POTÊNCIA

70 14 84 20 598 LED 45

100 17 117 2.533 105.507 60

150 22 172 996 60.989 80

250 30 280 936 93.303 120

1.000 110 1.110 0 0 0

400 38 438 12 1.871 200

80 10 90 0 0 45

125 14 139 371 18.326 60

250 25 275 66 6.462 120

400 38 438 54 8.420 200

70 8 78 132 3.665 45

100 12 112 0 0 60

150 23 173 865 53.275 80

250 30 280 1.885 187.902 120

400 40 440 1.308 204.891 200

Vapor Metálico 1.000 70 1.070 0 0 0

Mista 160 0 160 0 0 0

6 0 6 0 0 0

30 0 30 5 53 0

36 0 36 0 0 0

50 0 50 2 36 0

100 0 100 31 1.104 0

120 0 120 0 0

127 0 127 13 588 0

147 0 147 99 5.181 0

240 0 240 61 5.212 0

306 0 306 0 0 0

20 0 20 0 0 0

45 0 45 34 545 45

65 0 65 3 69 45

Total 9.426 757.998 Total

LED

Fluorescente

Vapor de Sódio

Vapor Mercúrio

Vapor Metálico

LED

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3.7 TRIBUTOS GERAIS

Consideramos o regime tributário do empreendimento para a apuração de lucro real,

dados o tamanho e a possibilidade de compensação de prejuízos iniciais. Assim, o

empreendimento da PPP será enquadrado na incidência dos seguintes impostos e

alíquotas:

Tabela 5: Alíquotas de Impostos

PIS 1,65% sobre as receitas operacionais

COFINS 7,60% sobre as receitas operacionais

ISS 5% sobre as receitas operacionais

CSSLL 9% sobre o lucro líquido antes de impostos

IRPJ 15% sobre o lucro líquido antes de impostos

IRPJ adicional 10% para a parcela de lucro acima de R$ 240 mil anuais

3.8 SALÁRIO E ADICIONAIS

Os salários foram calculados com base nas informações do Cadastro Geral de

Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho para a Região

Quadro Projetado Equivalência Classificação de Via

TIPO POTÊNCIA DO LEDPERDA TOTAL QUANTIDADE CONSUMO (KWH)QUANTIDADECONSUMO (KWH)

LED 45 0 45 617 9.885 617 0

54 0 54 0 0

72 0 72 1.377 35.296 1.377 0

90 0 90 2.792 89.458 2.792 0

110 0 110 1.367 53.533 1.367 0

135 0 135 0 0 0 0

145 0 145 1.347 69.534 1.347 0

165 0 165 1.211 71.136 1.211 0

180 0 180 0 0 0 0

215 0 215 715 54.728 715 0

0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

9.426 383.570 9.426 0

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Metropolitana de Curitiba para março de 2018. O corpo de funcionários necessários à

execução do projeto consta na Tabela 6.

Tabela 6: Profissionais Alocados ao Projeto

Profissões

Engenheiro Eletricista

Gerente Financeiro

Supervisor

Atendentes

Auxiliar administrativo

Motorista

Eletricista

Auxiliar de eletricista

Auxiliar de serviços gerais

Acrescenta-se, ao valor do salário, 30% de adicional de periculosidade para as funções

elegíveis, de acordo com a NR 16, as quais são: engenheiro eletricista, eletricista,

auxiliar de eletricista, auxiliar de serviços gerais e motorista. O salário médio parcial é

calculado da seguinte forma:

salário médio parcial = (1 + 0,3). salário

3.8.1 Encargos Sociais e Trabalhistas

Os encargos sociais e trabalhistas são compostos por acréscimos ao salário médio das

categorias do corpo de funcionários da empresa contratada. Sobre o salário médio

parcial, teremos um acréscimo por encargos sociais, sendo ele calculado através de uma

alíquota (alic) incidente sobre o valor do salário médio com encargos trabalhistas.

encargos sociais = salário médio parcial × alíquota

A alíquota aplicada foi de 65,21%, conforme apresentado na Tabela 7.

Tabela 7: Encargos Sociais e Trabalhistas

Encargo Alíquota

INSS 20,00%

SENAI/SENAC 1,00%

SESI/SESC 1,50%

SALÁRIO EDUCAÇÃO 2,50%

INCRA 0,20%

SEBRAE 0,60% (*)

SAT 3,00%

FGTS 8,00%

13º Salário 11,32%

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Férias 11,32%

1/3 s/ Férias 3,77%

Auxílio Doença 0,50% (**)

Eventuais 1,50% (**)

TOTAL 65,21%

(*) Variável de 0,3 a 0,6% conforme Legislação Previdenciária.

(***) Auxílio doença e encargos eventuais variam de empresa para empresa.

Fonte: Sebrae. http://www.sebrae-sc.com.br/leis/default.asp?vcdtexto=744&%5E%5E

O custo total médio com o corpo de funcionários foi obtido a partir da soma do salário

médio parcial e encargos sociais, conforme descrito abaixo, e é apresentado na Tabela 8.

total custo = salário médio parcial + encargos sociais

Tabela 8: Custo Unitário Total por Profissional Alocado no Projeto, em R$

Função Salário-base Adicional Salário Médio Encargos Custo Médio

Gerente Financeiro 12.092,96 - 12.092,96 7.885,82 19.978,78

Supervisor 3.557,84 - 3.557,84 2.320,07 5.877,91

Atendentes 2.525,60 - 2.525,60 1.646,94 4.172,54

Auxiliar administrativo 1.804,00 - 1.804,00 1.176,39 2.980,39

Eletricista 2.519,88 30% 3.275,84 2.136,18 5.412,02

Motorista 1.994,08 30% 2.592,30 1.690,45 4.282,75

Auxiliar de eletricista 1.804,00 30% 2.345,20 1.529,30 3.874,50

Auxiliar de serviços gerais 1.749,44 30% 2.274,27 1.483,05 3.757,32

3.9 OUTRAS FONTES DE DADOS

Coletamos, também, dados de mercado para complementar as informações repassadas

pela Prefeitura de Guararema. Algumas bases de dados utilizadas foram:

IPCA ao ano (IBGE): transformação dos valores para maio de 2018;

IPCA esperado pelo mercado (BCB): cálculo da depreciação real futura;

IPC-EUA (DLT – Governo dos EUA);

Risco Brasil, EMBI+Brasil (Ipeadata);

Beta alavancado do setor de transportes urbanos (Site do Damodaran);

Rendimento de títulos de longo prazo americanos (Federal Reserve dos EUA);

Rendimento de mercado americano, Standard&Poors (Federal Reserve dos

EUA).

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4. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA

Esta seção apresenta a modelagem econômico-financeira do Projeto de Modernização

do Parque de Iluminação Pública do Município de Guararema via Parceria Público-

Privada (PPP), de acordo com as informações apresentadas no Caderno I e com as

premissas descritas na seção anterior.

4.1 COMPONENTES DO FLUXO DE CAIXA DO PROJETO

O estudo de viabilidade econômico-financeira do projeto em questão tem como base o

arcabouço metodológico apresentado na seção 2 deste caderno. Elaboramos o Fluxo de

Caixa Livre do Projeto para os 30 anos previstos de contrato de concessão e, com base

nesse fluxo, calculamos o VPL e a TIR do projeto. A Tabela 9 apresenta a relação

consolidada dos itens que compõem o FCL. Os seguintes componentes do FCL do

projeto modelado são descritos nas próximas subseções: Contraprestação, Opex e

Capex. Para a incidência do PIS, Cofins, ISS e Imposto de Renda, foram consideradas

as alíquotas apresentadas na seção anterior. A depreciação dos ativos fixos foi calculada

de acordo com as premissas apresentadas em 3.2. Ao final, apresentamos o Fluxo de

Caixa do Projeto.

Tabela 9: Componentes do Fluxo de Caixa Livre

Contraprestação (+)

PIS, Cofins e ISS (-)

Custos Operacionais (OPEX) (-)

Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortizações (EBITDA)

Depreciação/amortização (-)

Lucro antes de juros e impostos (EBIT)

Imposto de Renda (-)

Lucro Operacional Líquido (NOPAT)


Investimentos em Capital CAPEX (-)


4.1.1 Contraprestações

O parque de IP consome, atualmente, cerca de 757998 KWH de energia mensalmente.

Estima-se que o consumo mensal de energia com a iluminação pública de Guararema

será de 383570 KWH a partir da implementação do projeto de modernização. Esse

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consumo foi calculado com base na quantidade proposta de luminárias LED e

considerando o uso diário de energia por unidade de potência de 11,867 WH. Dessa

forma, a implementação integral do projeto proposto gerará, em média, 49% de

economia no consumo de energia em iluminação pública. Essa economia geraria

redução da despesa com consumo de energia elétrica pelo município. Conforme

explicado na seção 3.6, a fonte de receita para o financiamento dos gastos de iluminação

pública é a arrecadação da Cosip. Atualmente gasta-se no município aproximadamente

R$ 250.562,77 por mês. Estima-se que com a instalação das novas luminárias de LED, a

partir do segundo ano, este valor será cerca de 49% menor: reduzindo em R$ 123.000

mensais. Neste sentido, sugere-se neste relatório, que a contraprestação seja acrescida

da diferença entre os dois valores, e desta forma, a concessionária seja remunerada

durante o contrato com a diferença entre os valores.

A Tabela 10 apresenta o montante total a ser economizado por ano a partir do segundo

ano de concessão

Tabela 10: Total de economia de por eficiência energética a partir do segundo ano

ECONOMIA

MENSAL

ECONOMIA

ANUAL

R$ 123.000 R$ 1.476.000

4.1.2 Custos Operacionais (Opex)

As despesas operacionais na implementação e manutenção do Projeto foram

subdivididas em:

Despesas administrativas;

Despesas com manutenção;

Despesas com as obras de implementação (apenas nos anos de instalação e troca

de luminárias – Anos 1, 12 e 22).

As despesas administrativas do projeto consistem em despesas com materiais, com o

imóvel, com os veículos e despesas com o pessoal que será alocado às tarefas de

administração do parceiro privado. As despesas administrativas mensais estimadas são

apresentadas na Tabela 11. As despesas mensais com manutenção consideram os

veículos, os equipamentos e a mão de obra alocada na manutenção da estrutura de IP a

CI 5283 19

ser implementada no município. Essas despesas são apresentadas na Tabela 12. Com

relação às despesas com mão de obra, consideramos os custos conforme o que foi

apresentado na seção 3.8. O quantitativo de trabalhadores foi definido na modelagem

técnica.

Tabela 11: Despesas Administrativas Mensais

Custos Preço (R$) Quantidade Valor total (R$)

Aluguel 1

5.000,00

5.000,00

Água 1

500,00

500,00

Luz 1

350,00

350,00

Manutenção 1

250,00

250,00

Telefonia 1

700,00

700,00

Material de Escritório 1

500,00

500,00

Despesas com viagem 1

1.000,00

1.000,00

Contador 1

1.000,00

1.000,00

Assessoria Juridica 1

1.000,00

1.000,00

Seguro Garantia 1

1.500,00

1.500,00

Manutenção + impostos 1

400,00

400,00

Combustível 1

600,00

600,00

Seguro 1

200,00

200,00

Diversos ART /Cópias 1

300,00

300,00

Material de Escritório 1

500,00

500,00

TOTAL 68796,29

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Tabela 12: Despesas com Manutenção Mensais

Custos Preço (R$) Quant. Geral

Valor Total

Geral (R$)

EPI 1 150,00

150,00

Ferramentas 1 500,00

500,00

Combustivel 1000 3,50

3.500,00

Manutenção 1 1.000,00

1.000,00

Seguro Caminhao 1 800,00

800,00

Aluguel Caminhão

Pequeno 1 8.000,00

8.000,00

Motorista 2 5.347,50

10.695,00

Eletricista 2 6.336,25

12.672,50

TOTAL R$ 33.339,54

Tabela 13 :Despesas com Obras Mensais

Custos ANO 1 Quantidade ADICIONAL ENCARGOS TOTAL

Motorista 1.994,08 1

2.592,30

1.690,44

4.282,75

Eletricista 7.559,64 3

9.827,53

6.408,53

16.236,07

Auxiliar de eletricista 3.608,00 2

4.690,40

3.058,61

7.749,01

Auxiliar de serviços gerais 1.749,44 1

2.274,27

1.483,05

3.757,32

EPI 300,00 2 0 0

300,00

Ferramentas 250,00 2 0 0

250,00

Combustivel

4,00 1100 0 0

4,00

Manutenção 800,00 1 0 0

800,00

Aluguel Veículo 15.000,00 1 0 0

15.000,00

Seguro 300 1 0 0 300

TOTAL R$ 53.625

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Os custos administrativos mensais totalizam R$ 69796,29. O custo administrativo anual

previsto é de R$ 825.555,43. Além disso, no ano 1, há as despesas operacionais com as

obras de implementação da nova estrutura de iluminação pública. Essas despesas se

repetem nos anos 12 e 23, nos quais há a etapa de reinvestimentos para renovação da

estrutura, conforme apresentado no Cronograma do Projeto. As despesas mensais com

obras estão apresentadas na Tabela 13 e levam em conta o quantitativo por equipe

alocada ao Projeto. Dessa forma, o custo mensal por equipe representa um total de R$

53.625,13. No primeiro ano, devido à introdução do projeto, serão necessárias três

equipes de obra. No entanto, as equipes serão contratadas somente a partir do terceiro

mês do contrato de concessão. O custo operacional com obra nestes anos será, então, de

aproximadamente R$ 536.251,46. Os custos operacionais anuais totais são apresentados

na Tabela 14.

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Tabela 14: Custos Operacionais (Opex) Anuais, em Milhões de Reais

Custos Operacionais (anos 1 a 10)

Despesas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Administrativas 0,825 0,825 0,825 0,825 0,825 0,825 0,825 0,825 0,825 0,825

Manutenção 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4

Obras 0,536 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Custos Operacionais

Totais

1,76 1,225 1,225 1,225 1,225 1,225 1,225 1,225 1,225 1,225


Despesas 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20


Manutenção 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4

Obras 0 0,536 0 0 0 0 0 0 0 0

Custos Operacionais

Totais

1,225 1,76 1,225 1,225 1,225 1,225 1,225 1,225 1,225 1,225


Despesas 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30


Manutenção 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4 0,4

Obras 0 0 0,536 0 0 0 0 0 0 0

Custos Operacionais

Totais

1,225 1,225 1,76 1,225 1,225 1,225 1,225 1,225 1,225 1,225

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4.1.3 Investimentos (Capex)

Um dos elementos do Capex do Projeto é a aquisição das luminárias LED a serem

instaladas em G, de acordo com o quantitativo apresentado no Cronograma (Tabela 4).

A Tabela 15 contém os preços unitários de mercado das luminárias LED por potência.

A implementação das luminárias está prevista para ocorrer nos dois primeiros anos do

contrato de PPP. O reinvestimento com relação às luminárias e ao sistema de telegestão

deve ocorrer 11 anos após a introdução e, novamente, após a reimplementação; isto é,

nos anos 12, e 23 do contrato.

Tabela 15: Preço Unitário de Luminárias LED por Potência

Tipo de Luminaria Preço

unitário KIT

45 539,35 180,00

54 640,55 180,00

72 683,10 180,00

90 840,65 180,00

110 880,00 180,00

135 998,00 180,00

145 1017,75 180,00

165 1237,4 180,00

180 1.437,50 180,00

215 1552,5 180,00

A implementação da modernização do parque de IP de Guararema inclui um sistema de

controle de iluminação pública remoto e integrado, permitindo:

1. Medição do consumo de energia em tempo real;

2. Ligar e desligar lâmpadas automaticamente e remotamente;

3. Detectar falhas no funcionamento das lâmpadas em tempo real;

4. Serviços de manutenção do parque de iluminação pública.

Esse controle remoto e integrado implicará em ganho de eficiência em relação ao

sistema atual. Isto porque, em primeiro lugar, o sistema atual não permite a medição do

consumo real da energia elétrica. O consumo é baseado em uma regra de bolso que

estipula que cada luminária permanece acesa por onze horas e cinquenta e dois minutos

por dia e que, geralmente, sobrestima o consumo efetivo – note que esta regra de

consumo não exclui períodos nos quais as luminárias estão apagadas por mau

funcionamento. Em segundo lugar, a recuperação e a troca de luminárias defeituosas

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pelo sistema atual depende da detecção in loco do problema, seja por algum funcionário

da Prefeitura ou por alguém que ligue realizando reclamações a respeito. Além das

melhorias com relação ao sistema atual, a gestão mais eficiente trará outros benefícios,

alguns dos quais intangíveis, como melhora na sensação de segurança e melhora na

imagem da gestão pública.

Para o controle da iluminação pública, um aparelho de telegestão será acoplado às

luminárias LED de 135W, 145W, 165W, de 180 W e de 215 W. O preço unitário de

mercado para a telegestão é de R$ 500,00; o qual inclui concentradores e equipamentos

auxiliares que estabelecem a comunicação entre as luminárias, considerando-se uma

configuração de instalação de rede mesh. O sistema de telegestão será instalado no

segundo ano do projeto, junto com as luminárias às quais será acoplado.

Outro item de investimento que faz parte do sistema de controle e de monitoramento do

parque de IP de Guararema, é o CCO, que também deverá ser implementado no

primeiro ano do Projeto. De acordo com a depreciação linear dos equipamentos de CCO

deverá haver reinvestimento após 5 anos para veículos e Tecnologia da Informação; e

após 10 anos para os demais mobiliários e equipamentos. A Tabela 17 apresenta o valor

unitário e o quantitativo relacionado aos equipamentos, ao mobiliário e aos veículos

previstos para o Projeto.

Além desses investimentos, de acordo com as especificações técnicas apresentadas no

Caderno I, há a previsão de investimentos anuais de 0,1% para substituição de possíveis

quebras e vandalismo. A Tabela 18 apresenta o fluxo de investimentos (Capex)

necessário para a realização do projeto descrito no Caderno I.

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Tabela 17: Valores dos Investimentos Iniciais – Ativos Mobiliários (CCO)

Item Quantidade Preço Total Vida útil (anos)

Computadores 5

2.500,00

12.500,00 5

Impressoras pequenas 2

700,00

1.400,00 5

Impressora Central 1

2.500,00

2.500,00 5

Monitor 5

2.500,00

12.500,00 5

No Break 2

3.000,00

6.000,00 5

Mesas 5

1.200,00

6.000,00 10

Mesa de reunião 1

2.500,00

2.500,00 10

Armarios 2

1.200,00

2.400,00 10

Cadeiras 10

300,00

3.000,00 10

Armarios de Ferro 2

500,00

1.000,00 10

Ar condicionado 2

1.500,00

3.000,00 10

Central Telefonica 1

6.000,00

6.000,00 10

Outros 1

25.000,00

25.000,00 10

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Tabela 18-I: Fluxo de Caixa do Projeto, em Milhões de Reais (Anos 1 a 10)

Receitas Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7 Ano 8 Ano 9 Ano 10 Ano 11

Contraprestação Anual Total 1,98R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$

Contraprestação Anual Total 1,98R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$

Receita de Aporte Público -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

Receita Bruta Total 1,98R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$

Impostos sobre a Receita

ISS 0,10R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$

PIS 0,03R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$

COFINS 0,15R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$

Total de Impostos sobre a Receita 0,28R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$

EBITDA

Receita Líquida 1,70R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$

(-) Fiscalização -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

(-) Custo Operacional 1,76R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$

EBITDA Total 0,06-R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$

EBTIDA / Receita Total -3,2% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8%

Depreciação

Nominal 0,94R$ 1,04R$ 1,04R$ 1,04R$ 1,04R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$

Real 0,91R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$

EBIT e IR/CSLL

EBTIDA 0,06-R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$

(-) Depreciação Real 0,91R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$ 1,00R$

EBIT 0,97-R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$

Limite de 30% -R$ 0,35R$ 0,35R$ 0,35R$ 0,35R$ 0,35R$ 0,35R$ 0,35R$ 0,35R$ 0,35R$ 0,35R$

Prejuízo Acumulado -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

Limite Acumulado -R$ 0,35R$ 0,70R$ 1,06R$ 1,41R$ 1,76R$ 2,11R$ 2,46R$ 2,81R$ 3,17R$ 3,52R$

EBIT (descontando prejuízos à frente) -R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$ 1,17R$

IR/CSLL -R$ 0,38R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$

Lucro Líquido

EBTIDA 0,06-R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$

(-) IR/CSLL -R$ 0,38R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$ 0,37R$

(-) Receita de Aporte -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

Lucro Líquido Total 0,06-R$ 1,79R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$

Fluxo de Caixa Livre do Projeto

Lucro Líquido 0,06-R$ 1,79R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$ 1,80R$

(-)CAPEX 10,30R$ 1,07R$ 0,01R$ 0,01R$ 0,01R$ 0,08R$ 0,01R$ 0,01R$ 0,01R$ 0,01R$ 0,13R$

(+)Valor Residual -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

FCL Total -10,36 0,72 1,78 1,79 1,79 1,72 1,79 1,79 1,79 1,79 1,67

FCL Operacional Total 0,04-R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$

CI 5283 27

Tabela 18-II: Fluxo de Caixa do Projeto, em Milhões de Reais (Anos 11 a 20)

Receitas Ano 11 Ano 12 Ano 13 Ano 14 Ano 15 Ano 16 Ano 17 Ano 18 Ano 19 Ano 20

Contraprestação Anual Total 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$


Receita de Aporte Público -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

Receita Bruta Total 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$


ISS 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$

PIS 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$

COFINS 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$

Total de Impostos sobre a Receita 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$

EBITDA

Receita Líquida 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$

(-) Fiscalização -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

(-) Custo Operacional 1,23R$ 1,76R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$

EBITDA Total 2,17R$ 1,63R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$

EBTIDA / Receita Total 54,8% 41,3% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8%

Depreciação

Nominal 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$

Real 1,00R$ 0,70R$ 0,67R$ 0,67R$ 0,67R$ 0,67R$ 0,67R$ 0,67R$ 0,67R$ 0,67R$

EBIT e IR/CSLL

EBTIDA 2,17R$ 1,63R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$

(-) Depreciação Real 1,00R$ 0,70R$ 0,67R$ 0,67R$ 0,67R$ 0,67R$ 0,67R$ 0,67R$ 0,67R$ 0,67R$

EBIT 1,17R$ 0,93R$ 1,50R$ 1,50R$ 1,50R$ 1,50R$ 1,50R$ 1,50R$ 1,50R$ 1,50R$

Limite de 30% 0,35R$ 0,28R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$

Prejuízo Acumulado -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

Limite Acumulado 3,52R$ 3,80R$ 4,25R$ 4,69R$ 5,14R$ 5,59R$ 6,04R$ 6,49R$ 6,94R$ 7,39R$

EBIT (descontando prejuízos à frente) 1,17R$ 0,93R$ 1,50R$ 1,50R$ 1,50R$ 1,50R$ 1,50R$ 1,50R$ 1,50R$ 1,50R$

IR/CSLL 0,37R$ 0,29R$ 0,48R$ 0,48R$ 0,48R$ 0,49R$ 0,49R$ 0,49R$ 0,49R$ 0,49R$

Lucro Líquido


(-) IR/CSLL 0,37R$ 0,29R$ 0,48R$ 0,48R$ 0,48R$ 0,49R$ 0,49R$ 0,49R$ 0,49R$ 0,49R$

(-) Receita de Aporte -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

Lucro Líquido Total 1,80R$ 1,34R$ 1,69R$ 1,69R$ 1,69R$ 1,68R$ 1,68R$ 1,68R$ 1,68R$ 1,68R$


Lucro Líquido 1,80R$ 1,34R$ 1,69R$ 1,69R$ 1,69R$ 1,68R$ 1,68R$ 1,68R$ 1,68R$ 1,68R$

(-)CAPEX 0,13R$ 10,18R$ 1,07R$ 0,01R$ 0,01R$ 0,08R$ 0,01R$ 0,01R$ 0,01R$ 0,01R$

(+)Valor Residual -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

FCL Total 1,67 -8,84 0,61 1,68 1,68 1,60 1,67 1,67 1,67 1,67

FCL Operacional Total 1,48R$ 1,11R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$

CI 5283 28

Tabela 18-III: Fluxo de Caixa do Projeto, em Milhões de Reais (Anos 21 a 30)

Receitas Ano 21 Ano 22 Ano 23 Ano 24 Ano 25 Ano 26 Ano 27 Ano 28 Ano 29 Ano 30



Receita de Aporte Público -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

Receita Bruta Total 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$ 3,96R$


ISS 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$ 0,20R$

PIS 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$ 0,07R$

COFINS 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$ 0,30R$

Total de Impostos sobre a Receita 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$

EBITDA

Receita Líquida 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$ 3,40R$

(-) Fiscalização -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

(-) Custo Operacional 1,23R$ 1,23R$ 1,76R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$ 1,23R$

EBITDA Total 2,17R$ 2,17R$ 1,63R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$ 2,17R$

EBTIDA / Receita Total 54,8% 54,8% 41,3% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8% 54,8%

Depreciação

Nominal 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$ 1,05R$

Real 0,67R$ 0,67R$ 0,47R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$

EBIT e IR/CSLL


(-) Depreciação Real 0,67R$ 0,67R$ 0,47R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$ 0,45R$

EBIT 1,50R$ 1,50R$ 1,16R$ 1,72R$ 1,72R$ 1,72R$ 1,72R$ 1,72R$ 1,72R$ 1,72R$

Limite de 30% 0,45R$ 0,45R$ 0,35R$ 0,52R$ 0,52R$ 0,52R$ 0,52R$ 0,52R$ 0,52R$ 0,52R$

Prejuízo Acumulado -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

Limite Acumulado 7,84R$ 8,29R$ 8,64R$ 9,16R$ 9,67R$ 10,19R$ 10,71R$ 11,22R$ 11,74R$ 12,26R$

EBIT (descontando prejuízos à frente) 1,50R$ 1,50R$ 1,16R$ 1,72R$ 1,72R$ 1,72R$ 1,72R$ 1,72R$ 1,72R$ 1,72R$

IR/CSLL 0,49R$ 0,49R$ 0,37R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$

Lucro Líquido


(-) IR/CSLL 0,49R$ 0,49R$ 0,37R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$ 0,56R$

(-) Receita de Aporte -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$

Lucro Líquido Total 1,68R$ 1,68R$ 1,26R$ 1,61R$ 1,61R$ 1,61R$ 1,61R$ 1,61R$ 1,61R$ 1,61R$


Lucro Líquido 1,68R$ 1,68R$ 1,26R$ 1,61R$ 1,61R$ 1,61R$ 1,61R$ 1,61R$ 1,61R$ 1,61R$

(-)CAPEX 0,13R$ 0,01R$ 10,18R$ 1,07R$ 0,01R$ 0,08R$ 0,01R$ 0,01R$ 0,01R$ 0,01R$

(+)Valor Residual -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ -R$ 0,96R$

FCL Total 1,55 1,67 -8,92 0,54 1,60 1,53 1,60 1,60 1,60 2,56

FCL Operacional Total 1,48R$ 1,48R$ 1,11R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$ 1,48R$

CI 5283 29

4.2 CUSTO MÉDIO PONDERADO DO CAPITAL (WACC)

A taxa de desconto aplicada no cálculo do VPL do presente estudo (e que deve ser utilizada como critério de comparação com a TIR para a

decisão de viabilidade econômico-financeira do projeto) é o Custo Médio Ponderado do Capital (WACC). Com base na metodologia

apresentada na subseção 2.1.3, apresentamos o seguinte conjunto de premissas para o cálculo do WAAC do Projeto:

(1) Proporção de capital próprio e de terceiros: Estrutura de capital ótima do setor de energia elétrica calculado pela New York

University16

: 72% de capital próprio (E) e 28% de capital de terceiros (D);

(2) Taxa livre de risco (𝑅𝑓): Calculada com base na média da série diária do rendimento do T-Bond 10Y dos EUA (últimos 10 anos):

4,60%;

(3) Prêmio de risco de mercado (𝑃𝑅𝑀): (𝑅𝑚 − 𝑅𝑓), onde 𝑅𝑚 é o risco associado à atividade econômica, mensurado a partir do retorno

médio da série diária do S&P500 (a.a., 10 anos). Representa o quanto o investidor exige de diferencial com relação ao ativo livre

de risco. Para se mensurar este prêmio, usa-se a diferença de 𝑅𝑚 com relação a 𝑅𝑓 e toma-se as médias dos últimos 10 anos:

3,50%;

(4) Prêmio pelo Risco-Brasil (𝑃𝑅𝐵): Média da série diária do EMBI+ Brasil do ano. Representa a diferença de remuneração de um

título emitido no Brasil e a remuneração de um título norte-americano similar: 2,57%;

(5) Beta médio alavancado (𝛽 = 1,08): valor do Beta médio alavancado de empresas do setor energia elétrica para janeiro de 201817

.

Representa o risco associado ao setor;

16

Veja http://pages.stern.nyu.edu/~adamodar/New_Home_Page/datafile/Betas.html.

CI 5283 30

(6) Alíquota de Impostos sobre Pessoa Jurídica no Brasil (𝑇 = 34%);

(7) Inflação (𝐼𝐸𝑈𝐴): Inflação americana média dos últimos 10 anos: 1,65%;

(8) Prêmio de risco de crédito (𝑅𝐶): taxa esperada para o financiamento para o setor de energia elétrica no Brasil, representada pela

Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente TLP) mais o Spread Básico de 1,3% cobrados em financiamentos do BNDES:

8,05% (TLP 6,75% + 1,3%).

Com base nessas premissas e na metodologia exposta, o Custo real do Capital Próprio para 2018 foi estimado em 9,15% a.a. e o Custo real

do Capital de Terceiros para 2018 foi estimado em 8,26% a.a. Dessa forma, recomendamos o uso do valor de 8,91% a.a. para o WACC

real.

4.3 RESULTADOS DO FLUXO DE CAIXA DO PROJETO

Conforme explicado na seção 2, para que o projeto de modernização do parque de IP de Guararema seja atrativo para o investidor, é

necessário que seu VPL seja positivo. Isso é equivalente à obtenção de uma TIR maior que o Custo de Oportunidade do Capital, referente

ao WACC real calculado de 8,91% a.a. Portanto, o projeto deve garantir uma TIR superior a esta para que seja viável economicamente.

Para um resumo dos resultados, apresentamos, na Tabela 20, a TIR e o VPL do projeto de modernização do parque de IP de Guararema,

além do valor presente do Contrato e do Capex. Lembramos que a análise tem como base o Fluxo de Caixa Livre (FCL) elaborado para o

Projeto e apresentado na Tabela 19.

17

Veja http://pages.stern.nyu.edu/~adamodar/New_Home_Page/datafile/Betas.html.

CI 5283 31

Tabela 19: Resultados da Análise de Viabilidade Econômico-Financeira

TIR 9,21% a.a.

CAPEX R$ 34,56 milhões

A TIR do Projeto ora em análise é de 9,21 % a.a., sendo uma taxa razoável para garantir a viabilidade econômico-financeira do projeto e

que, portanto, pode ser utilizada como a taxa de referência para o edital de licitação. Uma vez que as expectativas de inflação para o Brasil

são positivas, espera-se que o governo federal obtenha sucesso em manter a inflação dentro da meta, e com isso reduzir o custo de capital

dos empreendedores. O Conselho Monetário Nacional ratificou ainda a redução da meta de inflação para abaixo dos 4% já nos próximos

anos.

É importante frisar que este relatório não possui caráter decisório, visto que trata tão somente de fornecer elementos técnicos para auxiliar

as ações e tomadas de decisões da Prefeitura de Guarema.

4.3.1 Cenário de Obras Especiais

4.3.1.1 Cenário com execução de 0% das obras especiais

Este é o cenário base (benchmark) deste relatório. Caso não sejam realizadas obras especiais a TIR do projeto será de 9,21% ao ano.

CI 5283 32

Tabela 20.1: Investimentos anuais (Capex), em milhões de reais, anos 1-10 – CENÁRIO SEM OBRAS ESPECIAIS

Tipo de Luminária LED Quantidade/Parametros 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

45 617 429.550,30 - - - - - - - - -

54 0 - - - - - - - - - -

72 1377 1.147.591,90 - - - - - - - - -

90 2792 2.747.607,20 - - - - - - - - -

110 1367 1.449.020,00 - - - - - - - - -

135 0 - - - - - - - - - -

145 1347 1.553.764,50 - - - - - - - - -

165 1211 1.651.319,60 - - - - - - - - -

180 0 - - - - - - - - - -

215 715 1.190.475,00 - - - - - - - - -

Total de Investimentos em Luminárias 9426 10.169.328,50 - - - - - - - - -

Telegestão - 1.060.425,00 - - - - - - - -

Obras Especiais - - - - - - - - - - -

Quebra e vandalismo 0,10% 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33

Material de Manutenção

Veiculos CCO 35.000,00 35.000,00

Implantação CCO - 5 anos 34.900,00 34.900,00

Implantação CCO - 10 anos 48.900,00

Total de Investimentos 10.298.297,83 1.070.594,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 80.069,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33

Em milhões de reais 10,30 1,07 0,01 0,01 0,01 0,08 0,01 0,01 0,01 0,01

CI 5283 33

Tabela 20.2: Investimentos anuais (Capex), em milhões de reais, anos 11-20, CENÁRIO SEM OBRAS ESPECIAIS


45 617 - 429.550,30 - - - - - - - -

54 0 - - - - - - - - - -

72 1377 - 1.147.591,90 - - - - - - - -

90 2792 - 2.747.607,20 - - - - - - - -

110 1367 - 1.449.020,00 - - - - - - - -

135 0 - - - - - - - - - -

145 1347 - 1.553.764,50 - - - - - - - -

165 1211 - 1.651.319,60 - - - - - - - -

180 0 - - - - - - - - - -

215 715 - 1.190.475,00 - - - - - - - -

Total de Investimentos em Luminárias 9426 - 10.169.328,50 - - - - - - - -

Telegestão - - 1.060.425,00 - - - - - - -

Obras Especiais - - - - - 0 - - - - -



Veiculos CCO 35.000,00 35.000,00 -



Total de Investimentos 128.969,33 10.179.497,83 1.070.594,33 10.169,33 10.169,33 80.069,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33


CI 5283 34

Tabela 20.3: Investimentos anuais (Capex), em milhões de reais, anos 21-30, CENÁRIO SEM OBRAS ESPECIAIS


45 617 - - 429.550,30 - - - - - - -

54 0 - - - - - - - - - -

72 1377 - - 1.147.591,90 - - - - - - -

90 2792 - - 2.747.607,20 - - - - - - -

110 1367 - - 1.449.020,00 - - - - - - -

135 0 - - - - - - - - - -

145 1347 - - 1.553.764,50 - - - - - - -

165 1211 - - 1.651.319,60 - - - - - - -

180 0 - - - - - - - - - -

215 715 - - 1.190.475,00 - - - - - - -

Total de Investimentos em Luminárias 9426 - - 10.169.328,50 - - - - - - -

Telegestão - - - 1.060.425,00 - - - - - -

Obras Especiais - - - - - - - - - - -



Veiculos CCO 35.000,00 35.000,00



Total de Investimentos 128.969,33 10.169,33 10.179.497,83 1.070.594,33 10.169,33 80.069,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33


CI 5283 35

4.3.1.2 Cenário com 50% das Obras Especiais

Nesta subseção apresentaremos os resultados caso sejam executadas metade das obras especiais discutidas anteriormente. Em caso de

execução dessas obras especiais sem contrapartida de aumento na tarifa paga pelo poder concedente é natural que ocorra uma redução da

Taxa Interna de Retorno. Neste caso, a TIR é de 7,02%

Tabela 21.1: Investimentos anuais (Capex), em milhões de reais – Cenário 50% Obras Especiais, anos 1-10


45 617 429.550,30 - - - - - - - - -

54 0 - - - - - - - - - -

72 1377 1.147.591,90 - - - - - - - - -

90 2792 2.747.607,20 - - - - - - - - -

110 1367 1.449.020,00 - - - - - - - - -

135 0 - - - - - - - - - -

145 1347 1.553.764,50 - - - - - - - - -

165 1211 1.651.319,60 - - - - - - - - -

180 0 - - - - - - - - - -

215 715 1.190.475,00 - - - - - - - - -


Telegestão - 1.060.425,00 - - - - - - - -

Obras Especiais 1.250.000 1.250.000,00 - - - - - - - -



Veiculos CCO 35.000,00 35.000,00





CI 5283 36

Tabela 21.2: Investimentos anuais (Capex), em milhões de reais – Cenário 50% Obras Especiais, anos 11-20


45 617 - 429.550,30 - - - - - - - -

54 0 - - - - - - - - - -

72 1377 - 1.147.591,90 - - - - - - - -

90 2792 - 2.747.607,20 - - - - - - - -

110 1367 - 1.449.020,00 - - - - - - - -

135 0 - - - - - - - - - -

145 1347 - 1.553.764,50 - - - - - - - -

165 1211 - 1.651.319,60 - - - - - - - -

180 0 - - - - - - - - - -

215 715 - 1.190.475,00 - - - - - - - -


Telegestão - - 1.060.425,00 - - - - - - -

Obras Especiais 1.250.000 625.000,00 - - - 0 - - - -



Veiculos CCO 35.000,00 35.000,00 -



Total de Investimentos 753.969,33 10.179.497,83 1.070.594,33 10.169,33 10.169,33 80.069,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33


CI 5283 37

Tabela 21.3: Investimentos anuais (Capex)– Cenário 50% Obras Especiais, anos 21-30


45 617 - - 429.550,30 - - - - - - -

54 0 - - - - - - - - - -

72 1377 - - 1.147.591,90 - - - - - - -

90 2792 - - 2.747.607,20 - - - - - - -

110 1367 - - 1.449.020,00 - - - - - - -

135 0 - - - - - - - - - -

145 1347 - - 1.553.764,50 - - - - - - -

165 1211 - - 1.651.319,60 - - - - - - -

180 0 - - - - - - - - - -

215 715 - - 1.190.475,00 - - - - - - -


Telegestão - - - 1.060.425,00 - - - - - -

Obras Especiais 1.250.000 625.000,00 - - - - 625.000,00 - - - -



Veiculos CCO 35.000,00 35.000,00



Total de Investimentos 753.969,33 10.169,33 10.179.497,83 1.070.594,33 10.169,33 705.069,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33


CI 5283 38

4.3.1.3 Cenário com 100% das Obras Especiais

Nesta subseção apresentaremos os resultados caso sejam acrescentadas executadas todas as obras especiais propostas. Como no caso

anterior, caso não seja aumentada a contraprestação, o retorno do investimento será menor. Neste caso, a TIR é de 5,13 .

CI 5283 39

Tabela 22.1: Investimentos anuais (Capex),– Cenário 100% Obras Especiais (Anos 1-10)


45 617 429.550,30 - - - - - - - - -

54 0 - - - - - - - - - -

72 1377 1.147.591,90 - - - - - - - - -

90 2792 2.747.607,20 - - - - - - - - -

110 1367 1.449.020,00 - - - - - - - - -

135 0 - - - - - - - - - -

145 1347 1.553.764,50 - - - - - - - - -

165 1211 1.651.319,60 - - - - - - - - -

180 0 - - - - - - - - - -

215 715 1.190.475,00 - - - - - - - - -


Telegestão - 1.060.425,00 - - - - - - - -

Obras Especiais 2.500.000 2.500.000,00 - - - - - - - -



Veiculos CCO 35.000,00 35.000,00





CI 5283 40

Tabela 22.2: Investimentos anuais (Capex)– Cenário 0% Obras Especiais (Anos 11-20)


45 617 - 429.550,30 - - - - - - - -

54 0 - - - - - - - - - -

72 1377 - 1.147.591,90 - - - - - - - -

90 2792 - 2.747.607,20 - - - - - - - -

110 1367 - 1.449.020,00 - - - - - - - -

135 0 - - - - - - - - - -

145 1347 - 1.553.764,50 - - - - - - - -

165 1211 - 1.651.319,60 - - - - - - - -

180 0 - - - - - - - - - -

215 715 - 1.190.475,00 - - - - - - - -


Telegestão - - 1.060.425,00 - - - - - - -

Obras Especiais 2.500.000 1.250.000,00 - - - 0 - - - -



Veiculos CCO 35.000,00 35.000,00 -



Total de Investimentos 1.378.969,33 10.179.497,83 1.070.594,33 10.169,33 10.169,33 80.069,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33


CI 5283 41

Tabela 22.3: Investimentos Anuais (Capex) – Cenário sem Obras Especiais (Anos 21-30)


45 617 - - 429.550,30 - - - - - - -

54 0 - - - - - - - - - -

72 1377 - - 1.147.591,90 - - - - - - -

90 2792 - - 2.747.607,20 - - - - - - -

110 1367 - - 1.449.020,00 - - - - - - -

135 0 - - - - - - - - - -

145 1347 - - 1.553.764,50 - - - - - - -

165 1211 - - 1.651.319,60 - - - - - - -

180 0 - - - - - - - - - -

215 715 - - 1.190.475,00 - - - - - - -


Telegestão - - - 1.060.425,00 - - - - - -

Obras Especiais 2.500.000 1.250.000,00 - - - - 1.250.000,00 - - - -



Veiculos CCO 35.000,00 35.000,00



Total de Investimentos 1.378.969,33 10.169,33 10.179.497,83 1.070.594,33 10.169,33 1.330.069,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33 10.169,33


CI 5283 42

Tabela 23: Preço Unitário das Obras Especiais

Calçadão R$ 110.000,00

Centro de Eventos do Parateí R$ 100.000,00

Estação Maria Fumaça R$ 150.045,74

Morro Branco – Futura Implantação do Hospital R$ 200.000,00

Mirante Morro do Gerbásio R$ 90.000,00

Parque da Ilha Grande R$ 150.000,00

Parque Municipal Recanto do Américo R$ 120.000,00

Portal do Ipiranga R$ 154.881,58

Portal da Freguesia R$ 134.041,76

Praça 9 de Julho R$ 202.038,20

Praça André Luís Fernandes Cardoso (Jardim Dulce) R$ 88.993,04

Praça Cel. Brasílio da Fonseca R$ 121.026,70

Praça da Bíblia R$ 110.000,00

Praça Dioclécia R$ 147.494,39

Praça do Expedicionário R$ 140.000,00

Praça Lídia Custódio R$ 91.478,59

Bairro de Luís Carlos R$ 140.000,00

Bairro Freguesia da Escada (entorno da igreja) R$ 250.000,00

TOTAL R$ 2.500.000,00

Imagens de alguns locais elencados pela municipalidade – Projetos Especiais

Calçadão Estação Maria Fumaça

CI 5283 43

Morro Branco – Futura Implantação do

Hospital Mirante Morro do Gerbásio

Parque da Ilha Grande Parque Municipal Recanto do Américo

Portal do Ipiranga Portal da Freguesia

Praça 9 de Julho Praça Cel Brasílio da Fonseca;

CI 5283 44

Praça da Bíblia Praça Dioclécia

Praça do Expedicionário Praça Lídia Custódio

Fonte: @guararemawebtv – O autor, 2019.

Desta forma, se mantivermos uma contraprestação de 165.000 no primeiro ano, e

330.000 a partir do segundo, e se repetirmos o mesmo procedimento de reduzir o custo

da concessionária como feito nesta seção, podemos obter qualquer combinação entre o

número de obras especiais realizadas e as respectivas taxas de retorno. Os valores

extremos (100% e 0%), assim como a média estão descritos na tabela abaixo.

Note o seguinte: ao se manter a contraprestação em R$ 330.000 é inviável do ponto de

vista privado realizar o projeto base juntamente com as obras especiais. Neste caso, uma

TIR de 5,13% é abaixo do custo de oportunidade de mercado no setor, e as empresas

optam por não realizar o empreendimento. Com esta mesma contraprestação, contudo, é

possível realizar todos os empreendimentos listados anteriormene com exceção das

obras especiais, que necessitarão de aumento ainda maior na contraprestação, neste

caso. Portanto, caso que caso sejam solicitadas à concessionária nenhuma obra

especial, então a taxa de retorno esperada será superior ao custo de oportunidade

(WACC) do setor.

CI 5283 45

Tabela 24.1

Cenário TIR

100% obras especiais 5,13% a.a.



4.4 CONSIDERAÇÕES SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP)

As Parcerias Público-Privadas possuem como características principais as seguintes:

Repartição objetiva de riscos entre o Poder Público e o Parceiro Privado (artigo

4º, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/04);

Estrutura do mecanismo de pagamento vinculada ao desempenho – (artigo 6º,

parágrafo único, da Lei Federal nº 11.079/04);

Sistema de readequação e de revisão da contraprestação (artigos 5º, inciso IV, e

§ 1º, da Lei Federal nº 11.079/04);

Tratamento dos direitos de propriedade intelectual (artigo 21, da Lei Federal

nº 8.987/95);

Sugestões para mitigação dos riscos não controláveis ou não seguráveis (artigo

5º, incisos III e VIII, da Lei Federal nº 11.079/04);

Duração e renovação contratual (artigo 5º, inciso I, da Lei Federal nº 11.079/04);

Estrutura dos seguros obrigatórios, inclusive eventuais garantias a serem

prestadas pelo Poder Concedente (artigo 8º, incisos II, III e IV, da Lei Federal nº

11.079/04);

Regras de revisão contratual periódica (artigos 9º, 18, 23 e 29, da Lei Federal

nº 8.987/95, e artigo 5º, § 1º, da Lei Federal nº 11.079/04);

Regras do compartilhamento da redução eventual dos custos financeiros (artigo

5º, inciso IX, da Lei Federal nº 11.079/04);

Critérios de seleção de parceiros (artigo 12, da Lei Federal nº 11.079/04).

CI 5283 46

Para o Projeto ora em fomento, ante ao objeto que se está pretendendo licitar, o

Contrato de PPP se apresenta vantajoso face às demais formas de contratação – em

especial, face à execução direta por meio de um contrato de obra, regido somente pela

Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Licitações – em razão de permitir, dentre outras coisas,

um maior controle do ente contratante, sobre as realizações do futuro concessionário,

tendo em vista a vinculação direta entre a qualidade dos serviços prestados e a

remuneração a ser paga por esses serviços. Outra vantagem do contrato de PPP está em

seu prazo de duração. Enquanto uma contratação tradicional da Lei de Licitações possui

prazo máximo de 60 meses, obrigando a realização de contínuas licitações para a sua

consecução total, uma contratação por meio de um Contrato de Concessão

Administrativa poderá ter como prazo limite de duração 360 meses, viabilizando, assim,

e como já explicitado, todos os serviços necessários à realização integral do projeto.

4.4.1 Projeto de Modernização do Parque de IP Utilizando Mecanismos da Lei

nº 8.666/1993

Nesta seção, apresentamos uma análise contra factual da execução do Projeto

modernização do Parque de IP de Guararema a partir dos mecanismos da Lei Federal

nº 8.666/1993.

O encontro de contas entre o arrecadado mensalmente com a Cosip e o gasto com a

conta de energia para a Iluminação Pública apresenta um saldo mensal negativo médio

para custeio de manutenção e investimentos do parque de iluminação no montante de

aproximadamente R$ 30.000. Os custos com iluminação totalizam 250.000 enquanto a

receita com a Cosip é de apenas 220.000.

Desta forma, é mister que seja discutido um novo plano de financiamento para a

iluminação pública da região. A sugestão da equipe da Fipe é que sejam realizadas

contraprestações de 165.000 no primeiro ano do contrato e 330.000 a partir do segundo.

Sem a realização de obras especiais, esta contraprestação está relacionada a uma TIR de

9,21. Valores marginalmente abaixo deste benchmark podem encontrar dificuldades de

se obter propostas de entes privados interessados no contrato.

CI 5283 47

Devemos levar ainda em conta outros fatores intrínsecos ao processo público que

tendem a dificultar a execução e a implementação de projetos de longo prazo. Citamos

alguns fatores abaixo:

a) Troca da equipe de gestão;

b) Interferências políticas;

c) Inexperiência em definir parâmetros em virtude da atualização da tecnologia;

d) Pouca garantia da qualidade da obra, tendo em vista a fragmentação do processo

de instalação, manutenção e garantias;

e) Impossibilidade de manter a qualidade e o padrão das luminárias LED devido ao

processo de compra via Lei nº 8.666/1996;

f) Mudanças de prioridade conforme mudanças no ciclo político.

Em resumo, utilizando contratação da modernização do Parque de Iluminação Pública

por meio dos mecanismos previsto na Lei 8.666/1993, a Prefeitura de Guararema levaria

ao menos 11 anos para cumprir o Cronograma de substituição das luminárias

convencionais por luminárias LED e obter a redução da conta de energia na ordem de

37% em relação aos valores praticados atualmente.

Além disso, devemos levar em conta que o prazo contratual máximo para a contratação

de empresa para substituição das luminárias seria de 60 meses utilizando a Lei

nº 8.666/1993. Isso implicaria na necessidade de realização de dois processos de

licitação para a troca de todo o parque de iluminação pública e de novos processos de

licitação para os reinvestimentos. Dado que este tipo de processo geralmente encontra

diversas adversidades para transcorrer as etapas necessárias entre a publicação do edital

e efetiva contratação da empresa para início das obras, devemos considerar que o

cronograma de implantação deverá ser acrescido de ao menos um ano, o que elevaria o

prazo de conclusão da modernização do parque de IP para 10 anos. Dessa forma, após o

término da implementação das luminárias LED (em 10 anos), um novo ciclo de trocas

deveria ser iniciado, pois os equipamentos instalados no ano 1 estariam no final de sua

vida útil.

CI 5283 48

4.4.2 Projeto de Modernização do Parque de IP Via PPP

O presente Caderno elaborou a modelagem econômico-financeira do Projeto de

modernização e manutenção do Parque de IP de Guararema por meio de Parceria

Público-Privada (PPP). A Lei n° 11.079/2004, que instituiu as normas gerais para

licitação e contratação de PPP no âmbito da Administração Pública prevê, em seu

Artigo 1°, §4°, a vedação de celebração de contrato de parceria público-privada, cujo

valor seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Uma análise literal pode sugerir a enganosa interpretação de que bastaria um montante

superior ao limite mínimo para se respaldar o uso do instrumento da PPP. Neste caso, a

ampla maioria das atividades de Governos Estaduais, a União ou ainda a Administração

de grandes Municípios se encaixaria, sem, no entanto, traduzir-se em efetiva vantagem

para o interesse público. De fato, a despeito de ser uma condição necessária, não é

evidentemente suficiente, já que, em seguida, o referido diploma legal, em seu artigo 4°,

torna claro que:

“Art. 4o Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes

diretrizes:

I – eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da

sociedade;

II – respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados

incumbidos da sua execução;

III – indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de

polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;

IV – responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias;

V – transparência dos procedimentos e das decisões;

VI – repartição objetiva de riscos entre as partes;

VII – sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria”.

No tocante à responsabilidade, o contrato de PPP difere dos contratos tradicionais

regidos tão somente pela Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que a Lei é clara quanto à

possibilidade de previsão de compartilhamento das responsabilidades entre os parceiros

público e privado na medida da capacidade de cada um em suportá-las. Em um contrato

tradicional, a questão da previsão contratual de compartilhamento dos riscos e

CI 5283 49

responsabilidades do objeto contratual entre os sujeitos contratantes é mais controversa

o que poderia se tornar um empecilho à efetiva implantação do projeto.

Do ponto de vista econômico, a análise dos prós e contras e da própria adequação do

instrumento da concessão administrativa somente é completa após a incorporação da

noção de custo de oportunidade na decisão de investimento do Poder Público,

reconhecendo assim a escassez de recursos orçamentários diante da enorme gama de

atividades a cargo da Prefeitura Municipal.

Em outras palavras, trata-se da comparação do que se poderia ser obtido pela

Administração Pública em benefício dos munícipes, caso os recursos utilizados em uma

determinada atividade, no caso específico a coleta e destinação de lixo, fossem

empregados para a realização de uma terceira.

De acordo com Maurício Portugal Ribeiro e Lucas Navarro, “a intenção do Governo

Brasileiro quando iniciou o processo de discussão daquilo que a Lei 11.079/2004 veio

a chamar de PPP era oferecer maior flexibilidade para a estruturação de projetos de

infraestrutura pública por meio de investimento privado. Neste sentido era preciso

aprimorar o marco legal e contornar eventuais restrições orçamentárias.

Do ponto de vista legal, existiam dois objetivos principais. Em primeiro lugar, era

preciso abrir espaço para viabilizar a implementação de projetos incapazes de, por si

sós, alcançarem a auto-sustentabilidade financeira, apesar de seu alto retorno

econômico e social (...) além disso, pretendia-se viabilizar a amortização de

investimentos realizados para prestar serviços diretamente ao Poder Público em prazo

maior que cinco anos, que é o limite trazido pela Lei de Licitações e Contratos

Administrativos para as contratações tradicionais de serviços e obras pela

Administração. Tratava-se de permitir expressamente a utilização de estrutura

econômica das concessões de serviço público para a contratação de serviços antes

submetidos ao regime contratual previsto na Lei 8.666/93”. Comentários à Lei de PPP

Parceria Público Privada – Fundamentos econômico-jurídicos (grifo nosso)18

.

18

São Paulo, Malheiros, 2007, pág. 31 e 32.

CI 5283 50

A adequação do uso do instrumento da PPP é verificada quando o emprego de recursos

orçamentários municipais na modernização da iluminação pública não gerar mais

benefícios para a população do que o emprego dos mesmos montantes em outras áreas

vitais da atuação da Administração, tais como nos aparelhos de saúde e de educação.

Neste caso em função da escassez de recursos, torna-se eficiente e, por conseguinte,

socialmente desejável a utilização de investimentos privados para viabilizar as inserções

necessárias para a melhoria da iluminação pública.

Sobre esta conclusão, porém, é preciso tecer alguns esclarecimentos, à luz da Lei

11.079/2004. O exame da sustentabilidade financeira e dos consequentes benefícios

socioeconômicos de um projeto de parceria não pode se restringir somente à análise de

valores absolutos, visto que, a realidade de cada Municipalidade é condicionada pela

dimensão de sua população, da própria economia local e, sobretudo, da ampla miríade

de funções que o Poder Público Municipal tem para cumprir. A gestão pública, no que

tange à sua discricionariedade, só pode exercê-la plenamente após o devido

cumprimento dos limites de gastos em saúde e educação, ao correto pagamento de

precatórios, assim como, a observância dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal,

entre outros.

Em síntese, o que se coloca é a imprescindibilidade da incorporação dos demais objetos

de atuação da Municipalidade, ou seja, do custo de oportunidade da Concessão

Administrativa, à análise das vantagens socioeconômicas da referida concessão. O

modelo aqui proposto tem como objetivo principal a promoção de uma maior eficiência

na prestação dos serviços públicos de iluminação pública, uma vez que, permitirá ao

Poder Concedente adotar toda sua expertise na condução desse serviço público,

enquanto contará com a expertise privada para a consecução dos demais serviços, que

não se confundem com a prestação do serviço público, como acima explicitado, mas

que são a ele indissociáveis, uma vez que, são imprescindíveis à viabilidade de sua

prestação.

Manutenção dos pontos não modernizados;

0,1% de pontos de vandalismo/reposição ao longo de todo o período;

Implantação do CCO no primeiro ano da Concessão;

CI 5283 51

Implementação e manutenção de sistema de segurança;

Manutenção permanente de todo o parque de iluminação e demais sistemas;

Sistema de mensuração de desempenho de todas as atividades da concessão;

Garantia da qualidade da luz durante toda a Concessão.

O parceiro privado irá realizar a substituição das luminárias e demais equipamentos

quando do término da sua vida útil ou quando os índices de luminosidade ficarem

abaixo do estabelecido pela Norma 5.101/2012 para a via onde as luminárias estejam

instaladas. Ou seja, o parceiro privado irá manter o parque de iluminação sempre em

perfeitas condições, atendendo os critérios de qualidade estabelecidos pela Prefeitura ao

longo de todos os anos de concessão. No final do contrato de Concessão, o parceiro

privado tem a obrigação contratual de entregar o parque de iluminação em perfeitas

condições e com as luminárias LED com vida útil de pelo menos 2 anos após o térmico

no prazo da PPP.

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