PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA GESTÃO 2013/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA

GESTÃO 2013/2016

POR QUE ESTAMOS FAZENDO ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA?

LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA 02

PARA QUE SERVE ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA?

´´A Audiência Pública é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração``

Trata-se de uma “prestação de contas”, após o encerramento de cada quadrimestre de Governo.

É uma questão de transparência, responsabilidade social e respeito ao cidadão.


RECEITAS CORRENTES


RECEITAS Orçada Arrecadada 2013 %CORRENTES 201.075.743,04 139.035.474,55 69,15%Receita Tributária 28.274.006,00 26.368.809,57 93,26% Impostos 22.270.000,00 22.917.713,09 102,91% Taxas 5.669.506,00 3.450.745,48 60,87% Contribuições de Melhoria 334.500,00 351,00 0,10%Receita de Contribuições 10.207.190,00 9.382.368,66 91,92%Receita Patrimonial 594.000,00 563.115,28 94,80%Receita de Serviços 931.201,00 404.928,43 43,48%Transferências Correntes 154.146.775,14 99.188.856,69 64,35% Transferências da União 60.225.017,04 37.267.221,96 61,88% Transferências do Estado 71.514.932,10 39.545.131,30 55,30% Transferências do FUNDEB 20.646.826,00 19.948.938,87 96,62% Transf de Instui Privad 1.520.000,00 - 0,00% Transferências de Convênios 240.000,00 2.427.564,56 1011,49%Outras Receitas Correntes 6.922.570,90 3.127.395,92 45,18% Multas e Juros 1.522.303,00 991.959,57 65,16% Indenizações e Restituições 300.000,00 1.262.384,70 420,79% Dívida Ativa 646.000,00 472.666,32 73,17%Diversas 4.454.267,90 400.385,33 8,99%

RECEITAS DE CAPITAL

Receitas de Capital são oriundas da constituição de dívidas, e também conversão de bens em espécie.


RECEITAS Orçada Arrecadada 2013 %DE CAPITAL 47.775.805,50 6.406.121,66 13,41%

Alienação de Bens 6.891.073,60 1.896.650,00 27,52%Transferências de Capital 40.883.731,90 4.509.471,66 11,03%Operações de credito 1.000,00 - 0,00%TOTAL GERAL 248.851.548,54 145.441.596,21 58,45%

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FUNDOS VALORES R$

Câmara Municipal 39.582,86R$ PREFEITURA - PODER EXECUTIVO 7.785.357,34R$ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.972.589,35R$ FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE 400.364,29R$ FUNDEB 434.797,30R$ FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 71.804,28R$ SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO 191.030,71R$ IPASMI 957.731,77R$ FUNDIP -FUNDO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 43,80R$ PROCON 640.019,01R$ FUMHIS 358.243,56R$ AMMAI 13.505,75R$ Total 13.865.070,02R$

SALDOS DISPONÍVEIS EM 31/08/13


DESPESAS CORRENTES


DESPESAS ORÇADA LIQUIDADA %CORRENTES 180.540.552,95 129.709.675,33 71,85%

Pessoal e Encargos Sociais 94.686.374,12 84.000.726,02 88,71%Juros e Encargos da Dívida 188.424,00 94.907,96 50,37%Outras Despesas Correntes 85.665.754,83 45.614.041,35 53,25%

DESPESAS DE CAPITAL

•DESPESAS DE CAPITAL - São os investimentos (dotações para planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis necessários à realização das obras, bem como para a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente) e as inversões financeiras (dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização).


DESPESAS ORÇADA LIQUIDADA %CAPITAL 72.185.630,25 21.693.217,78 30,05%

Investimentos 67.869.767,52 17.386.504,94 25,62%Amortização da Dívida 4.315.862,73 4.306.712,84 99,79%Reserva de Contingência - - 0,00%

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNDOS ORÇADO R$ EMPENHADO R$ LIQUIDADO R$ PAGO R$ A PAGAR R$Câmara Municipal 6.681.456,85 4.095.064,15 3.829.362,62 3.829.362,62 - Poder Executivo 125.048.545,04 97.133.184,21 73.825.888,60 67.356.054,67 6.469.833,93 FMS 45.291.656,15 47.836.792,44 33.066.559,09 27.401.106,50 5.665.452,59 FUNSOL 5.136.968,40 3.037.762,91 2.198.436,89 2.088.021,64 110.415,25 FUNDEB 20.660.826,00 23.916.262,32 21.664.964,99 20.001.506,83 1.663.458,16 FEMBOM 203.900,00 234.481,48 219.537,71 201.989,37 17.548,34 SUMUTRA 1.771.882,00 892.416,83 638.380,71 557.404,66 80.976,05 IPASMI 11.977.842,00 13.015.170,06 12.977.730,06 11.170.530,74 1.807.199,32 FUNDIP 6.457.190,00 1.023.383,65 800.112,00 741.685,30 58.426,70 PROCON 1.157.348,00 982.042,17 580.953,63 476.735,78 104.217,85 FUMHIS 8.358.500,00 4.013.057,78 1.437.602,85 809.399,56 628.203,29 AMMAI 5.018.565,50 231.155,17 163.363,96 153.501,12 9.862,84 Total Geral 237.764.679,94 196.410.773,17 151.402.893,11 134.787.298,79 16.615.594,32



TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

ÓRGÃO VALOR TRANSFERIDOCâmara Municipal 6.242.804,78 REPASSE AO FUMHIS 641.607,30 REPASSE AO FMS 12.838.144,14 REPASSE AO SUMUTRA 64.334,74 REPASSE AO PROCON 89.652,19 REPASSE A FUNSOL 1.422.805,63 REPASSE AO FUNDIP 3.102.008,03 REPASSE AO AMMAI 72.673,81 Total 19.949.216,96

DÍVIDA CONSOLIDADA


Dív i da FU NDA D A A M OR T I ZA DO SA LDO A T U A L

P RODURB/ P RONURB 1.402.433,87R$ 1.458.022,86R$

CE LG -R$ 1.196.620,77R$

P ASE P 205.169,11R$ 3.803.409,66R$

INSS 628.266,75R$ 29.394.763,30R$

FGT S/ CE F/ SANE AGO 792.744,57R$ 8.471.790,49R$

INST DE P RE VIDE NCIA 1.278.098,54R$ 22.956.917,04R$

T otal da D ív i da 4. 306. 712, 84 67. 281. 524, 12

GASTO COM PESSOAL – LIMITES


FUNDOS Camara Municipal Poder executivo FMS

Despesa (a) 4.747.424,10 49.896.500,36 17.045.265,44

Pessoal Ativo 4.560.924,10 49.457.517,07 16.798.172,15

Pessoal Inativo e Pensionistas - - -

Outras Despesas de Pessoal / contratos tercei186.500,00 438.983,29 247.093,29

Dedução (b) - 3.190.007,97 -

Despesas não computadas (art. 19, § 1º da LRF - 3.190.007,97 -

Inativos e Pensionistas Rec Vin

Total (a-b) 4.747.424,10 46.706.492,39 17.045.265,44

Receita Corrente Líquida 194.026.480,16 194.026.480,16 194.026.480,16

% de despesa com pessoal por período 2,45% 24,07% 8,79%

GASTO COM PESSOAL - LIMITES CONTINUAÇÃO...


FUNDOS FUNSOL FUNDEB FEMBOM

Despesa (a) 1.884.718,63 26.738.715,39 16.250,00

Pessoal Ativo 1.832.718,63 26.738.715,39 -


Outras Despesas de Pessoal / contratos tercei 52.000,00 - 16.250,00

Dedução (b) (9.538,81) - -

Despesas não computadas (art. 19, § 1º da LRF (9.538,81) - -

Inativos e Pensionistas com rec Vin

Total (a-b) 1.894.257,44 26.738.715,39 16.250,00



GASTO COM PESSOAL - LIMITES CONTINUAÇÃO...


FUNDOS SUMUTRA IPASMI FUNDIP

Despesa (a) 332.327,03 18.562.111,61 739.598,05

Pessoal Ativo 312.827,03 717.498,05

Pessoal Inativo e Pensionistas - 18.549.111,61 -

Outras Despesas de Pessoal / contratos tercei 19.500,00 13.000,00 22.100,00

Dedução (b) - 18.549.111,61 -

Despesas não computadas (art. 19, § 1º da LRF - 18.549.111,61 -

Inativos e Pensionistas com Rec Vinc

Total (a-b) 332.327,03 13.000,00 739.598,05



GASTO COM PESSOAL – LIMITESCONTINUAÇÃO...


FUNDOS PROCON FUMHIS AMMAI

Despesa (a) 439.274,23 1.232.035,76 261.467,49

Pessoal Ativo 432.774,23 1.232.035,76 233.886,68


Outras Despesas de Pessoal / contratos tercei 6.500,00 - 27.580,81

Dedução (b) - - -

Despesas não computadas (art. 19, § 1º da LRF - - -

Inativos e Pensionistas com Rec Vinc

Total (a-b) 439.274,23 1.232.035,76 261.467,49



GASTO COM PESSOAL – TOTAL


totais totais

DESPESAS COM PESSOAL(a) 121.895.788,09

Pessoal Ativo 102.317.169,09

Pessoal Inativo e Pensionistas 18.549.111,61

Outras Despesas de Pessoal / contratos terceiriz 1.029.507,39

Dedução (b) 21.729.580,77

Despesas não computadas (art. 19, § 1º da LRF 3.180.469,16

Inativos e pensionistas com rec vinculados 18.549.111,61

Total (a-b) 100.166.207,32

Receita Corrente Líquida 194.026.480,16

Limite máximo (60%) 116.415.888,10

Limite prudencial(95%) 110.595.093,70

% de despesa com pessoal por período 51,63%

Percentual mínimo a ser aplicado 25%


APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO

MESES 2013 RECEITAS DESPESAS DIFERENCA Percentual

JANEIRO 3.985.312,35R$ 2.888.819,92R$ (1.096.492,43) 13,58

FEVEREIRO 4.091.277,75R$ 3.082.079,38R$ (1.009.198,37) 16,21

MARÇO 4.026.542,14R$ 7.568.874,54R$ 3.542.332,40 59,06

ABRIL 3.322.791,09R$ 5.807.042,15R$ 2.484.251,06 51,51

MAIO 4.937.865,38R$ 4.583.423,71R$ (354.441,67) 21,64

JUNHO 3.483.939,59R$ 5.000.098,22R$ 1.516.158,63 41,35 JULHO 3.433.693,09R$ 4.373.416,84R$ 939.723,75 34,83

AGOSTO 4.142.690,16R$ 4.530.679,44R$ 387.989,28 28,77

TOTAL 31.424.111,55R$ 37.834.434,20R$ 6.410.322,65 32,96

Percentual mínimo a ser aplicado 15%


APLICAÇÃO NA SAÚDE

MESES 2013 RECEITAS DESPESAS DIFERENCA Percentual

JANEIRO 1.724.322,58R$ 1.572.357,02R$ (151.965,56) 13,42

FEVEREIRO 3.307.527,11R$ 4.017.357,34R$ 709.830,23 21,18

MARÇO 3.870.422,17R$ 4.133.313,99R$ 262.891,82 17,53

ABRIL 2.902.159,88R$ 4.121.768,58R$ 1.219.608,70 28,02

MAIO 3.802.912,62R$ 3.216.716,13R$ (586.196,49) 9,44

JUNHO 3.145.689,46R$ 3.566.512,16R$ 420.822,70 19,54 JULHO 3.156.185,60R$ 3.599.777,73R$ 443.592,13 19,64

AGOSTO 4.025.019,37R$ 3.496.996,04R$ (528.023,33) 9,87

TOTAL 25.934.238,79R$ 27.724.798,99R$ 1.790.560,20 17,22

Relatórios da LRF

- Concessão de Garantias e Contra garantias;

- Operações de Créditos;

Observação: Não houve até o segundo quadrimestre.


Considerações Finais


O Município de Itumbiara, realizou no 2º quadrimestre de 2013(RESUMO)Receitas CORRENTES R$ 139.035.474,55Receitas de CAPITAL R$ 6.406.121,66

DESPESAS LIQUIDADASCORRENTES R$ 129.709.675,33 CAPITAL R$ 21.693.217,78

Saldos das CONTAS BANCARIAS: R$ 13.865.070,02

Percentuais de AplicaçãoSAÚDE: 17,22 %Educação: 32,96%

DESPESA COM PESSOALLegislativo: 2,45%PODER Executivo, fundos e autarquias: 49,18%

Considerações Finais


O Município de Itumbiara, na avaliação do cumprimento das

metas Fiscais para o 2º Quadrimestre de 2013, conclui que,

foram cumpridas as metas de aplicação relacionadas com os

setores de saúde e educação, não ultrapassando os limites com

pessoal uma vez que se encontram dentro dos percentuais esperados para o período, buscando assim o

atendimento a Lei de Responsabilidade e o equilíbrio

fiscal nas contas públicas municipais.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA

Site publicação dos relatórios:www.transparencia.itumbiara.go.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA GESTÃO 2013/2016.

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