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EDITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREÂMBULO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008289/2016 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA O MUNICIPIO DE MARATAÍZES-ES, inscrito no CNPJ sob o Nº. 01.609.408/001-28, com sede na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes - ES, CEP: 29345-000, em atendimento à SEC MUN DE ADMINISTRACAO E ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Controle Interno, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal Obras, Secretaria Municipal de Transporte e Secretaria Municipal de Turismo, por intermédio do Pregoeiro Oficial, o Sr. Marcos Roberto Ramos Ferreira, Servidor Público Municipal e Equipe de Apoio, designados pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do Decreto-E Nº. 494/2016, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com execução indireta no regime de compra parcelada por preço unitário, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA de acordo com a Lei Federal Nº. 8.666/1993 e alterações; Lei Federal Nº. 10.520/2002, Lei Complementar Nº. 123/2006 e suas alterações, Lei Municipal Nº. 1.757/2015, Decreto Federal 7892/2013 e normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte integrante para todos os efeitos. ESTE EDITAL CONTEMPLA ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPEs), COMO TAMBÉM ITENS DE AMPLA CONCORRÊNCIA (VIDE TABELA DE ITENS NO ANEXO I). RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a proposta, documentos da habilitação e credenciamento, serão protocolados e entregues no Setor de PROTOCOLO desta Prefeitura , no endereço acima, impreterivelmente até às 13:00 horas do dia 22 de junho de 2016. ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 22 de junho de 2016, às 13:30 horas. LOCAL DE JULGAMENTO: Sala de Licitações, na Sede da Prefeitura. Obtenção do edital, esclarecimentos e informações: Junto à Prefeitura Municipal de Marataízes - ES, no Setor de Licitação, com sede na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes - ES - CEP: 29.345-000, no horário de atendimento ao público, das 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por e-mail [email protected], no site www.marataizes.es.gov.br ou pelo telefone 28- 3532-6777. 1. DO OBJETO 1.1 - O objeto deste PREGÃO PRESENCIAL é a escolha da melhor proposta para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA, em atendimento à SEC MUN DE ADMINISTRACAO, conforme o Termo de Referência constante no Anexo I, parte integrante deste edital. 2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 - Os recursos para atender ao objeto da presente licitação são provenientes da dotação orçamentária própria da Secretaria Solicitante, que será informada quando da solicitação do objeto. 3. DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 3.1 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a ser firmada entre a Prefeitura Municipal de Marataízes, através da Secretaria Solicitante do objeto adquirido, e os vencedores do certame, terá validade de 12 (doze) meses a contar de sua publicação, vedada a prorrogação. 3.2. O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da Autorização de Fornecimento acompanhada da Nota de Empenho. 3.3. A descrição do objeto, bem como a quantidade a ser cotada por cada licitante, obedecerá ao disposto no Anexo I. 3.3.1 - Os preços máximos admitidos para fins de Registro de Preços serão os valores discriminados no Anexo I. 3.4. A existência de preços registrados não obrigará a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para a aquisição pretendida nas hipóteses previstas na Lei Federal Nº. 8.666/1993 consolidada, mediante fundamentação, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de entrega em igualdade de condições. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1 - Poderão participar deste certame somente as empresas que desenvolverem as atividades objeto desta licitação e que atenderem as exigências do presente edital. 4.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir: Page 1 of 39

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZESESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREÂMBULOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008289/2016REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA

O MUNICIPIO DE MARATAÍZES-ES, inscrito no CNPJ sob o Nº. 01.609.408/001-28, com sede na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes - ES, CEP: 29345-000, em atendimento à SEC MUN DE ADMINISTRACAO E ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Controle Interno, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal Obras, Secretaria Municipal de Transporte e Secretaria Municipal de Turismo, por intermédio do Pregoeiro Oficial, o Sr. Marcos Roberto Ramos Ferreira, Servidor Público Municipal e Equipe de Apoio, designados pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do Decreto-E Nº. 494/2016, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com execução indireta no regime de compra parcelada por preço unitário, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA de acordo com a Lei Federal Nº. 8.666/1993 e alterações; Lei Federal Nº. 10.520/2002, Lei Complementar Nº. 123/2006 e suas alterações, Lei Municipal Nº. 1.757/2015, Decreto Federal 7892/2013 e normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte integrante para todos os efeitos.ESTE EDITAL CONTEMPLA ITENS EXCLUSIVOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPEs), COMO TAMBÉM ITENS DE AMPLA CONCORRÊNCIA (VIDE TABELA DE ITENS NO ANEXO I).RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a proposta, documentos da habilitação e credenciamento, serão protocolados e entregues no Setor de PROTOCOLO desta Prefeitura, no endereço acima, impreterivelmente até às 13:00 horas do dia 22 de junho de 2016.ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 22 de junho de 2016, às 13:30 horas.LOCAL DE JULGAMENTO: Sala de Licitações, na Sede da Prefeitura.Obtenção do edital, esclarecimentos e informações:Junto à Prefeitura Municipal de Marataízes - ES, no Setor de Licitação, com sede na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes - ES - CEP: 29.345-000, no horário de atendimento ao público, das 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por e-mail [email protected], no site www.marataizes.es.gov.br ou pelo telefone 28-3532-6777.

1. DO OBJETO1.1 - O objeto deste PREGÃO PRESENCIAL é a escolha da melhor proposta para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA, em atendimento à SEC MUN DE ADMINISTRACAO, conforme o Termo de Referência constante no Anexo I, parte integrante deste edital.

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA2.1 - Os recursos para atender ao objeto da presente licitação são provenientes da dotação orçamentária própria da Secretaria Solicitante, que será informada quando da solicitação do objeto.

3. DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS3.1 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS a ser firmada entre a Prefeitura Municipal de Marataízes, através da Secretaria Solicitante do objeto adquirido, e os vencedores do certame, terá validade de 12 (doze) meses a contar de sua publicação, vedada a prorrogação.3.2. O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da Autorização de Fornecimento acompanhada da Nota de Empenho.3.3. A descrição do objeto, bem como a quantidade a ser cotada por cada licitante, obedecerá ao disposto no Anexo I.3.3.1 - Os preços máximos admitidos para fins de Registro de Preços serão os valores discriminados no Anexo I.3.4. A existência de preços registrados não obrigará a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para a aquisição pretendida nas hipóteses previstas na Lei Federal Nº. 8.666/1993 consolidada, mediante fundamentação, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de entrega em igualdade de condições.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO4.1 - Poderão participar deste certame somente as empresas que desenvolverem as atividades objeto desta licitação e que atenderem as exigências do presente edital.4.2 - Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, interessados que se enquadrarem em uma ou mais das situações a seguir:

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a) - estejam constituídos sob a forma de consórcio; (justifíca-se a vedação por não se caracterizar objeto de grande vulto, alta complexidade; e as empresas do ramo trabalham isoladamente.);b) - estejam cumprindo as penalidades previstas no Artigo 87, inciso III da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e no Artigo 7º da Lei Federal Nº. 10.520/2002;c) - estejam cumprindo a pena prevista no Artigo 87, inciso IV da Lei Federal Nº. 8.666/1993, ainda que imposta por ente federativo diverso do Espírito Santo;d) - não cumpram o disposto no Artigo 9º da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e alterações.

5. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO5.1 - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão. 5.2 - A impugnação deverá ser protocolada no Setor de Protocolo, nesta Prefeitura, no horário de atendimento ao público, das 12:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.5.3 - Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração deste edital, decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.5.4 - Caso o Pregoeiro decida pela não impugnação do ato convocatório, deverá encaminhar o processo para análise jurídica e posteriormente para a autoridade competente - ordenadora da despesa - a quem competirá, nesse caso, ratificar ou alterar a decisão do Pregoeiro.5.5 - Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame.5.6 - Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através do E-mail: [email protected] - Qualquer modificação no edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

6. APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DA PROPOSTA6.1 - Os envelopes contendo a documentação necessária para a participação no presente certame deverão ser entregues LACRADOS e distintos na Prefeitura Municipal de Marataízes, protocolados até o dia e horário fixados neste edital, com a seguinte identificação na parte externa:

6.1.1 - Modelo de identificação do envelope Nº. 01:ENVELOPE Nº. 01 - DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTODe: Empresa:

Endereço:CNPJ:Telefone:E-mail:

À: Prefeitura Municipal de Marataízes Setor de Licitação Pregão Nº. 000025/2016

6.1.2 - Modelo de identificação do envelope Nº. 02:ENVELOPE Nº. 02 - PROPOSTA DE PREÇOSDe: Empresa:

Endereço:CNPJ:Telefone:E-mail:

À: Prefeitura Municipal de Marataízes Setor de Licitação Pregão Nº. 000025/2016

6.1.3 - Modelo de identificação do envelope Nº. 03:ENVELOPE Nº. 03 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃODe: Empresa:

Endereço:CNPJ:Telefone:E-mail:

À: Prefeitura Municipal de Marataízes Setor de Licitação

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7. DO CREDENCIAMENTO7.1 - O credenciamento da licitante será feito através da apresentação da documentação abaixo relacionada, dentro do envelope Nº. 01 - DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO, conforme orientações constantes no item 6.1.1.a) - Declaração, datada e assinada pelo responsável legal da empresa, procurador ou pessoa credenciada, de que cumpre os requisitos da habilitação, conforme o Anexo IV;b) - Declaração do representante legal da empresa, procurador ou pessoa credenciada (conforme a alínea "d"), que atende a todos os requisitos elencados no Artigo 3º, §4º da Lei Complementar 126/2006 para fins de obtenção dos benefícios dados nessa Lei, se for o caso da Empresa se enquadrar como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o Anexo V;c) - Para o credenciamento de representante da empresa, que seja seu representante legal, a comprovação de sua representação deverá ser feita através de cópia autenticada do contrato social ou estatuto, com as respectivas alterações, devidamente registrado no órgão competente e cópia autenticada do documento de identidade;d) - Para o credenciamento de representante da empresa, se procurador ou pessoa a ser credenciada, além de cópia autenticada do contrato social ou estatuto e suas alterações, devidamente registrado no órgão competente, deverá ser entregue cópia da identidade autenticada do credenciado e do representante legal da empresa e instrumento de procuração ou carta de credenciamento com firma reconhecida. A carta de credenciamento deverá conter poderes para fazer lances verbais ou deles desistir, negociar preços com o Pregoeiro e interpor e desistir de recursos. O modelo da Carta de Credenciamento encontra-se no Anexo III.7.2 - A não apresentação do documento exigido na alínea "b" do item acima não implica em inabilitação do licitante, contudo, este não poderá reivindicar os benefícios da Lei Complementar 123/2006.7.3 - A não apresentação / entrega dos documentos das alíneas "c" e "d" acima, não inabilitarão o licitante, no entanto, o mesmo será considerado ausente, sendo assim, não poderá se manifestar durante a sessão ou dar lances verbais, competindo apenas com a proposta escrita.7.4 - A não apresentação do documento exigido na alínea "a" do item acima, conforme Artigo 4º, Inciso VII, da Lei Federal 10.520/2002 implica a não participação do licitante no certame.

8. PROPOSTA DE PREÇOS8.1 - Os licitantes poderão encaminhar a PROPOSTA DE PREÇOS dentro do envelope Nº. 02, conforme orientações constantes no item 6.1.2, devidamente lacrado, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á a fase de recebimento de propostas. 8.2 - Para a elaboração da Proposta de Preços os licitantes poderão seguir os seguintes procedimentos:a) - Baixar o programa "E&L Proposta Comercial Automática" no site: http://www.el.com.br/elnew/downloads.php e instalá-lo em seu computador; b) - Solicitar o arquivo "Proposta Comercial Automática", através do E-mail: [email protected], devendo assim, enviar os dados da Empresa, tais como: razão social, CNPJ, endereço completo (inclusive o CEP), indicação se é microempresa, EPP, grande porte ou outra, além de telefones para contato e endereço eletrônico. O E-mail deverá ser enviado em até vinte e quatro horas antes do horário marcado para a abertura do certame;c) - Ao receberem o arquivo por E-mail, os licitantes deverão utilizar o programa descrito na alínea "a", previamente instalado, para abri-lo e confeccionar a proposta;d) - A proposta de preços deverá ser impressa e salva em CD ou DVD, que também deverá constar no envelope. Atenção: ao salvar o arquivo em mídia (CD ou DVD), é necessário que se mantenha o nome ou extensão original do mesmo, ou seja, o arquivo não deve ser renomeado ou salvo em outra mídia de armazenamento, ou ainda, em outro formato que não seja o da proposta comercial automática (.pca).Ou8.2.1 - Para a elaboração da Proposta de Preços os licitantes poderão seguir os seguintes procedimentos:a) - A proposta deverá ser apresentada datilografada ou digitada, em 01 via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação das normas e critérios deste Edital;b) - A proposta deverá conter a descrição do objeto ofertado, que deverá ser idêntica a estabelecida neste edital e indicação da marca ofertada;c) - As propostas deverão indicar numericamente o valor de cada ITEM e indicar numericamente e por extenso o valor TOTAL da proposta. No caso de julgamento por LOTE, deverá ainda indicar numericamente e por extenso o valor TOTAL de cada LOTE.8.3 - A proposta deverá conter a assinatura do representante legal, seu procurador ou da pessoa credenciada para esse certame, que deverá também, rubricá-la em todas as suas folhas.8.4 - A validade da proposta deverá ser, no mínimo, de 90 (noventa) dias. Caso não haja essa declaração na proposta de preços, fica estipulada a validade da proposta de 60 (sessenta) dias.8.5 - A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, devendo ser desconsideradas quaisquer outras alternativas de preço ou condições não previstas neste edital.8.6 - A cotação dos preços englobará todas as despesas relativas ao objeto desta licitação, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao

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cumprimento da proposta.8.7 - Qualquer declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência. 8.8 - O desatendimento a exigências formais, não essenciais, não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição de sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

9. JULGAMENTO DAS PR'OPOSTAS9.1 - Esta licitação será julgada sob o critério de MENOR PREÇO POR ITEM.9.2 - Aberta a sessão pública, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.9.3 - A desclassificação de proposta será devidamente fundamentada em Ata.9.4 - Classificadas as propostas, considerando-se o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão ofertar lances verbais.9.5 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, desde que não sejam de caráter protelatório, podendo o Pregoeiro, neste caso, fixar limite de rodadas e valor mínimo por lance.9.6 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for registrado primeiro;9.7 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados do valor do menor lance registrado. 9.8 - A sessão de lances será ininterrupta, até que seja estabelecido o menor lance a ser contratado. Quando, por motivo devidamente justificado, houver necessidade de interrupção dos lances, a sessão do Pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, divulgando data e hora para a reabertura da sessão. 9.9 - O proponente que não apresentar lance quando convocado pelo Pregoeiro ou aquele que expressamente desistir de fazer lance, será excluído dessa fase, mantendo-se o último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas.9.10 - A etapa de lances da sessão pública será encerrada com a desistência de um dos licitantes pela disputa ou por decisão do Pregoeiro, após comunicar a todos os participantes.9.11 - Não será admitida qualquer negociação em condições diferentes daquelas previstas no edital.9.12 - Após a fase de lances e da negociação, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma:9.12.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, poderá no prazo de 05 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeiro, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste pregão.

10. HABILITAÇÃO DO LICITANTE VENCEDOR10.1 - Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.10.2 - A habilitação do licitante vencedor se dará mediante apresentação da documentação abaixo relacionada, em cópia autenticada em cartório ou a ser autenticada no Setor de Licitação, dentro do envelope Nº. 03 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme orientações constantes no item 6.1.3 O Setor de Licitação realizará autenticação preferencialmente até o dia anterior ao da abertura da licitação e as cópias deverão estar acompanhadas dos documentos originais.10.2.1 - Pessoa Jurídica.a) - Ato constitutivo da empresa ou contrato social, inclusive suas alterações, dispensável se apresentado no Credenciamento;b) - Documento de Identidade do Representante Legal da Empresa; dispensável se apresentado no Credenciamento;c) - Declaração constante do Anexo II deste Edital;d) - Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), demonstrando que a firma se mantém em atividade;e) - Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e Previdenciária (INSS);f) - Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual;g) - Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;h) - Prova de Regularidade de Situação, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);i) - Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante dentro do prazo de validade;j) - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.10.3 - Constatado o atendimento quanto à compatibilidade do preço, em relação ao estimado para contratação, e quanto às exigências do edital, o licitante que ofertou o menor preço será declarado vencedor.10.4 - Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, ou se recusar a assinar o contrato, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente e a respectiva documentação de habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda às exigências do edital.10.5 - Nas hipóteses previstas no item anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido melhor preço, tendo sempre como parâmetro a menor oferta apresentada no certame.

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10.6 - Quando verificada discrepância relevante entre o preço da menor oferta obtida no certame e aquele decorrente da negociação com o licitante remanescente, será facultado à Administração revogar o procedimento licitatório, mediante despacho fundamentado e assegurada a ampla defesa e o contraditório.

11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS11.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.11.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do item anterior, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.11.3 - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.11.4 - No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.11.5 - Os recursos e contrarrazões de recurso deverão ser dirigidos ao Pregoeiro e protocolados no Setor de Protocolo, localizado na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes - ES - CEP: 29.345-000, no horário de atendimento ao público, das 12:00 às 18:00 horas de segunda a sexta-feira.

12. ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS12.1 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.12.2 - Após a homologação referida no item anterior, os adjudicatários serão convocados para assinarem a Ata de Registro de Preços no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decaírem do direito de fornecer, sem prejuízo das sanções e penalidades previstas neste Edital e demais previsões legais.12.3 - A Administração poderá prorrogar o prazo fixado no item anterior, por igual período, nos termos do Artigo 64, § 1º da Lei Federal Nº. 8.666/1993, quando solicitado pelo licitante vencedor, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo ente promotor do certame.12.4 - No ato de assinatura da Ata de Registro de Preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do pacto.12.5 - Aqueles que, convocados dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinarem o contrato, deixarem de entregar documentação exigida no edital, apresentarem documentação falsa, ensejarem o retardamento da entrega de seu objeto, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficarão impedidos de licitar e de contratar com o Município de Marataízes pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas fixadas neste edital e das demais cominações legais, incluindo a sanção penal prevista no Artigo 93 da Lei Federal Nº. 8.666/1993.12.6 - A Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente poderá ser modificada no que couber, em razão de eventuais alterações na legislação federal que regulamenta a matéria.12.7 - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.12.8 - Quando a adjudicatária recusar assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidos, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, poderá ser convocada outra licitante, desde que respeitada à ordem de classificação.12.9 - No ato da assinatura da ata de Registro de Preços ou no ato da retirada de documento equivalente a adjudicatória deverá apresentar:12.9.1 - Instrumento público ou particular de mandato, esse último com firma reconhecida, outorgando poderes ao signatário da contratação, quando não se tratar de sócio ou diretor autorizado através do estatuto ou contrato social.12.9.2 - Carta de apresentação do responsável perante a Administração, que responderá por todos os atos e as comunicações formais.

13. DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO13.1 - A entrega do objeto licitado será realizada pela licitante no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme solicitação feita pela Secretaria Solicitante através de Autorização de Fornecimento devidamente acompanhada da respectiva Nota de Empenho solicitados.13.2 - A entrega do objeto licitado será acompanhada pela Secretaria Solicitante, na forma do Artigo 67 de Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada. 13.3 - O prazo de entrega admite prorrogação, a critério do órgão requisitante, devendo ser justificado por escrito, ou desde que ocorra algum dos seguintes motivos:13.3.1 - Superveniência de fato excepcional e imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de cumprimento do Edital;13.3.2 - Impedimento de cumprimento do Edital por fato ou ato de terceiros, reconhecido pela Administração em

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documentos contemporâneos a sua ocorrência;13.3.3 - Omissão ou atraso de providências a cargo da Administração Municipal.13.4 - A entrega do objeto licitado não exclui a responsabilidade da empresa quanto à qualidade do (s) produto (s) ofertado (s).13.5 - O órgão requisitante não será obrigado a usar o quantitativo total do objeto, podendo assim, haver variação a menor ou a maior do quantitativo, nos limites permitidos por Lei.13.6 - A fiscalização da entrega do objeto ficará ao encargo de um servidor oficialmente nomeado pelo Secretário da pasta solicitante.13.7 - A Contratada deverá entregar o (s) objeto (s) desta licitação no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Marataízes, no horário de 13:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira.

14 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE ASSINATURA DA ATA14.1 - O prazo para assinatura da Ata será de 05 (cinco) dias após o devido recebimento da convocação da empresa por esta Administração, conforme a necessidade da administração, sendo que sua eficácia dar-se-á a partir da data de sua assinatura com consequente emissão da Autorização de Fornecimento e da Nota de Empenho, podendo ser prorrogado no interesse da Administração, na forma da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada. 14.2 - O objeto licitado será entregue rigorosamente de acordo com suas especificações contidas neste Edital, e na proposta da empresa vencedora, sendo que quaisquer alterações somente poderão ser realizadas se constarem de proposta apresentada, por escrito, e aprovada pelo contratante.14.3 - Caso venham a acontecer impedimentos de ordem operacional, financeira ou institucional com o convocado para assinar a Ata, a contratante poderá contratar o mesmo objeto, atendendo a ordem de classificação na licitação, conforme § 2º do Artigo 64 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.14.4 - A responsabilidade pela entrega do objeto em tempo hábil e do pessoal necessário será da Contratada. Consequentemente, ela não poderá solicitar prorrogação de prazo, nem justificar retardamento na conclusão da entrega do objeto em decorrência de qualquer tipo de lapso referente a estes itens.14.5 - Somente será admitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, mediante a expressa anuência prévia do Contratante.14.6 - Os adjudicatários serão convocados para assinarem a Ata no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decaírem do direito de fornecer, sem prejuízo das sanções e penalidades previstas neste Edital e demais previsões legais.14.7 A comprovação da condição de empreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada deverá ser apresentada à época da contratação, será feita da seguinte forma:14.7.1 Licitantes optantes pelo Sistema Simples Nacional de Tributação, regido pela Lei Complementar 147/14:a) Comprovante de opção pelo Simples obtido através do site do Ministério da Fazenda, http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atbhe/consultaoptantes.app/consultaropcao.aspx;b) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos na LC 147/14.14.7.2 Licitantes não optantes pelo Sistema Simples de Tributação, regido pela Lei Complementar nº. 147/14:a) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício - DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos na LC 147/14;b) Cópia da Declaração de Informação Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ e respectivo recibo de entrega, em conformidade com o Balanço e a DRE;c) Comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;d) Cópia do contrato social e suas alterações; ee) Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos na LC 147/14 (ANEXO IV).§1º. Os documentos comprobatórios acima descritos somente deverão ser apresentados após a convocação para formalização da contratação, ainda que as microempresas, e pequenas empresas ou equiparadas não optantes pelo Sistema Simples Nacional de Tributação possuam habilitação no cadastro do CRC no Município de Marataízes.§2º. O licitante que não apresentar os documentos comprobatórios respectivos ficará impedido de licitar e de contratar com o Município Marataízes, e será descredenciado do CRC, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas fixadas neste edital e das demais cominações legais, incluindo a sanção penal prevista no artigo 93 da Lei Federal nº. 8.666/93, quando for o caso.

15. DO PAGAMENTO15.1 - O pagamento será realizado em até 15 (quinze) dias úteis, após a apresentação da Nota Fiscal correspondente, com a devida liquidação por parte da Secretaria Solicitante, na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Marataízes, sendo observadas as exigências do Protocolo ICMS Nº. 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, salvo nas hipóteses previstas neste protocolo.15.2 - A fatura que for apresentada com erro será devolvida ao contratado para retificação e reapresentação, acrescendo-se, no prazo fixado no item anterior, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação.

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15.3 - O CNPJ constante da Nota Fiscal deverá ser o mesmo constante da Proposta, bem como o indicado para consulta durante a fase de habilitação.15.4 - Fica a empresa ciente que por ocasião do pagamento será verificada a situação da empresa quanto à regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sendo necessário para tanto a apresentação das referidas certidões, atualizadas e dentro do prazo de vigência.15.5 - Dados para emissão da Nota Fiscal:Prefeitura Municipal de Marataízes Avenida Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes - ES - CEP: 29.345-000.CNPJ Nº. 01.609.408/0001-28

16. DA FORMA DE UTILIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS16.1 - Para utilização da Ata de Registro de Preços, as unidades deverão requisitar do (s) detentor (es) da ata, obedecida à ordem de classificação.16.2 - Conforme preceitua o Artigo 9º, XI do Decreto 7892/2013, o setor competente deve ater-se a realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade para a Administração.

17. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS17.1 - A Licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços ou não celebrar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da entrega de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e contrato, além dos demais casos disciplinados na legislação pertinente.17.2 - O não comparecimento da licitante vencedora para retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido, assim como aquela de não cumprir o prazo de entrega aqui estipulado, terá caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida com a proposta, ficando sujeita às sanções legais cabíveis.17.3 - As penalidades serão registradas, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.17.4 - Pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto do Contrato, a Contratante, Município de Marataízes, poderá aplicar à Contratada, ora licitante, multa administrativa graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do Contrato, cumulável com as demais sanções.17.5 - Em caso de atraso na entrega do objeto desta licitação, poderá ser aplicada à Contratada multa moratória de valor equivalente a até 1% (um por cento) sobre o valor total do (s) produto (s), por dia útil excedente.17.6 - Se o Município de Marataízes não recolher o valor da multa que porventura lhe for aplicada, dentro de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação, será então acrescido os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.17.7 - A empresa licitante vencedora deverá disponibilizar os objetos cotados em total conformidade com o que fora licitado e cotado no envelope da proposta, não sendo admitida alteração posterior pela empresa vencedora das especificações do objeto da licitação, sob pena da empresa sofrer as sanções legais.

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS18.1 - O Município de Marataízes poderá revogar ou anular esta licitação, no todo ou em parte, nos termos do Artigo 49 da Lei Federal Nº. 8.666/1993.18.2 - O Pregoeiro dirimirá as dúvidas que suscite a presente licitação, desde que arguidas antes e por escrito até 02 (dois) dias úteis, contados da data fixada para abertura dos envelopes.18.3 - Entende-se, para finalidade deste edital como sendo microempresa ou empresa de pequeno porte, aquela que cumpre todos os requisitos constantes no Artigo 3º da Lei Complementar Nº. 123/2006.18.4 - Não será igualmente considerado atraso aquele que correr por conta exclusiva do Pregoeiro, por caso fortuito ou força maior, mediante informações.18.5 - Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame o Foro competente é o da Comarca da cidade de Marataízes, Estado do Espírito Santo, excluindo qualquer outro por mais especial que seja.

Marataízes - ES, 06 de junho de 2016.

MARCOS ROBERTO RAMOS FERREIRAPregoeiro

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ANEXO IPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008289/2016REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA

TERMO DE REFERÊNCIA

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Controle Interno, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal Obras, Secretaria Municipal de Transporte e Secretaria Municipal de Turismo.

FINALIDADE: Aquisição de Material permanente e utensílios de cozinha.

FORMA DE EXECUÇÃO: Indireta - Lei 8.666/93, art. 6º, VIII.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global - Lei 8.6666/93, Art. 10, II, "a".

PROCEDIMENTO: Pregão Presencial, no Sistema de Registro de Preços, de acordo com a Lei Federal Nº. 10.520, de julho de 2002, Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e Decreto Nº 8.250, de 23 de maio de 2014.

PRAZO: 12 (doze) meses - Validade da ata.

OBJETO: Aquisição de material permanente e utensílios de cozinha.

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Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código Unitário

00001 00018771

MICO-ONDAS DOMESTICO - Forno micro-ondas com pratogiratório: Capacidade igual ou superior a 30 litros, Porta comvisor; tecla ligar +30segundos; Controle numérico; trava desegurança; Potencia igual ou superior a 900 w; Classificaçãoernética A; Tensão/Voltagem – 110v; Cor: Branco; Garantia: 1ano. Marca de referencia: Consul.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 24.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN MICROONDAS 24 470,9800 11.303,52

00002 00021528

ESPREMEDOR/EXTRATOR DE FRUTAS-Altura: 35 cm, Corpoem aço inoxidável; Tampa e caçamba: Aluminio Repuxado;Copo;Plástico (Polipropileno); Jogo de caramola (castanhas):Poliestireno; Motor: 1/4 HP (mais potente que os motoresconvencionais de 1/5 e 1/6 HP); Rotação: 1740 Rpm; Frequencia:50/60 Hz; Tensão: 127/220v (Bivolt). Itens inclusos: Copo parasuco, Peneira para copo, 1 Castanha pequena (para limão), 1Castanha grande (para laranja), Base com bica, Tampa da base.Doze meses de garantia contra defeitos de fabricação.

Quantidade Mínima: 02 // Máxima: 06.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN ESPREMEDOR/EXTRATOR DE FRUTAS 6 294,5000 1.767,00

00003 00009665

Liquidificador Industrial 8 LITROS- em aço Inox. Capacidade:Copo com capacidade util de 8 litros. Caracteristcas construtivas:Copo removivel confeccionado em chapa de aço inox, comespeçura de 1mm. Flange do copo em material plástico injetado,em cor clara. Alças em inox, espessura de chapa de 1,25mm,com bordas rebatidas para o lado interno e soldadas em todaextensão de modo a não haver retenção de resíduos Fixação dasalças ao copo com bordas lisas, uniformes e sem frestas de modoa evitar o acúmulo de resíduos. Tampa do copo em aço inox,espessura minima de chapa de 0,6mm, com dobras estruturasque permitam a limpeza interna. Gabinete do motor em aço inox,espessura minima de chapa 0,6mm, flanfe superior e ao da aseem material plástico injetado, em cor clara. Dentro da flangeposicionado de modo a não haver entrada de liquidos no gabinetedo motor. Sapatas antivibratórias em material aderente. Facas,eixo, ucha, porca fixada do eixo da faca e pino elástico de traçãoda faca em aço inox. O conjunto formado pelas facas, eixo eelementos de fixação deve ser removível para limpeza, sem anecessidade de utilização de ferramentas. Flange de acoplamentodo motor, pinos de tração e elementos de fixação em aço inox.Interruptor liga/desliga. Interruptor para pulsar. Motor monofásicode 1/2 HP. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue econectores elétricos compatíveis com a corrente de operação.Voltagem do aparelho: comutável 110 v/220v por meio de chavecomutadora. Indicação da voltagem na chave comutadora. cordãode alimentação (rabicho) com 1200 mm de comprimento.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 72.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 72 656,9000 47.296,80

00004 00011341

Liquidificador 2 LITROS - Corpo do aparelho: ABS: Lamina paraalimentos rigidos: aço inoxidavel; Velocidade: Multivelocidade;Capacidade da tigela/copo (em litros):Jarra de 2 litros;Caracteristicas do copo/tigela: Vidro ultrarresistente;Recursos/Funções: Trituração e mistura, controle de velocidadevariavel , lamina destacavel; Alimentação: Energia Elétrica;Voltagem:110V/220V; Cor: Preto; Dimensões aproximadas doproduto - cm (AxLxP): 29,8x38,6x21,6cm; Peso aproximado doproduto -Kg: 3,8kg; Garantia: 12 meses.

Quantidade Mínima: 5 // Máxima: 22.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN LIQUIDIFICADOR 22 499,5000 10.989,00

00005 00011341

LIQUIDIFICADOR 4 LITROS - Caracteristicas Gerais: Corpo: Semsolda, em aço inox, com capacidade real de 4 litros; Altorendimento de processamento; A ausência de solda e porconsequencia de frestas no interior do copo; não permite oacumulo de residuos de alimentos; Sistema de tração da heliceem aço inox, com encaixe sextavado do eixo; Atendendo a NR-12

UN LIQUIDIFICADOR 4 605,1700 2.420,68

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Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código Unitárioe INMETRO, principalmente questões de segurança do Trabalho;Tampa de borracha toxica, com encaixe justo ao corpo, nãopermitindo vazamento de liquido durante o processamento; Motorde 1/2 CV monofásico; Gabinete e aço inox; Potencia:0,5CV/665W; Tensão/Voltagem: 110V/220V; Dimensõesaproximadas: Altura:66,00 Cm, Largura: 29,00 cm, Profundidade:28,00 cm e Peso: 10,00 kg; Garantia: 12 meses.

Quantidade Mínima: 01 // Máxima: 04.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.00006 00021530

Cafeteira elétrica - Capacidade de Xicaras: Mínimo de 30;Material de Composição: Plástico e inox; Opções de temperatura:1 opção (Botão liga/desliga); Base aquecida; Indicador de nível deágua; Filtro permanente; Tipo de instalação: Elétrica; Função:Prepara café; Cor: Preto e Jarra em aço inox; Alimentação:Energia elétrica; Potência mínima: 800w; Conteúdo daembalagem: 1 Cafeteira, Material de instruções; Garantia: 12meses; Voltagem: 110v.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 23.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN CAFETEIRA ELETRICA 23 257,0800 5.912,84

00007 00021802

CAFETEIRA ELÉTRICA Semi industrial - Material: Aço inox(corpo e um deposito); termostato regulável com indicador deajuste (0°C a 100°C); duas torneiras; sendo uma para saída decafé e outra para saída de água; função da manter aquecidoalavancadas de acionamento e pingadeira removível; TENSÃO;110V, CAPACIDADE: mínimo de 2 litros; GARANTIA: mínimo de12 meses.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 11.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN CAFETEIRA ELETRICA SEMI INDUTRIAL 11 583,7700 6.421,47

00008 00001672

FREEZER HORIZONTAL - Congelador (freezer) horizontal,voltagem 110V . Capacidade útil mínima: 500 litros,Características construtivas; Gabinete tipo monobloco revestidoexterna e internamente em chapa de aço pintada em pó, na corbranca. Alternativamente o gabinete poderá ser revestidointernamente em alumínio estrutural. Isolamento do gabinete emespuma de poliuretano injetado. 04 rodízios plásticos fixados àestrutura do gabinete por sistema rosqueável. Porta(s)confeccionada(s) em chapa de aço pintada(s) em pó, na corbranca, dotados de puxadores, revestida(s) internamente compainel plástico com formato estruturalmente com isolamento emespuma de poliuretano injetado. Alternativamente a(s) porta(s)poderá(ão) ser revestida(s) internamente em alumínio estrutural.Sistema de balanceamento da(s) porta(S) por dobradiças commolas de controle, que possibilitem o escalonamento de aberturatotal do gabinete. O sistema deve permitir que a(s) porta(s)pare(m) em qualquer posição. Gaxetas plásticas magnéticas paravedação hermétrica da(s) porta(s) em todo o perímetro de contatocom o gabinete. As gaxetas devem ser substituíveis. Sistema dedrenagem com saída frontal. Tampa plástica pelo lado Interno.Divisão interna por meio de peça aramada metálica Cesto(s)removível(eis). Sistema de controle de temperatura por meio determostato ajustável. Ciclo de refrigeração e congelamento"dupla-função" ou "tripla-função". Função de congelamento rápidocom led indicativo. Sistema de refrigeração por compressorhermétrico. Monofásico 110 V, sistema de degelo poracionamento manual. Dimencionamento da fiação, pluge econectores elétricos compatíveis com a corrente de operação.Plugue e cordão de alimentação com certificação do INMETRO.Indicação da voltagem o cordão de alimentação (rabicho) doaparelho. Garantia 12 meses.

Quantidade Mínima: 03 // Máxima: 21.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN FREEZER HORIZONTAL 21 2.433,4100 51.101,61

00009 00001672

FREEZER HORIZONTAL - Congelador (freezer) horizontal,voltagem 110V . Capacidade útil mínima: 500 litros,Características construtivas; Gabinete tipo monobloco revestidoexterna e internamente em chapa de aço pintada em pó, na corbranca. Alternativamente o gabinete poderá ser revestidointernamente em alumínio estrutural. Isolamento do gabinete em

UN FREEZER HORIZONTAL 61 2.433,4100 148.438,01

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Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código Unitárioespuma de poliuretano injetado. 04 rodízios plásticos fixados àestrutura do gabinete por sistema rosqueável. Porta(s)confeccionada(s) em chapa de aço pintada(s) em pó, na corbranca, dotados de puxadores, revestida(s) internamente compainel plástico com formato estruturalmente com isolamento emespuma de poliuretano injetado. Alternativamente a(s) porta(s)poderá(ão) ser revestida(s) internamente em alumínio estrutural.Sistema de balanceamento da(s) porta(S) por dobradiças commolas de controle, que possibilitem o escalonamento de aberturatotal do gabinete. O sistema deve permitir que a(s) porta(s)pare(m) em qualquer posição. Gaxetas plásticas magnéticas paravedação hermétrica da(s) porta(s) em todo o perímetro de contatocom o gabinete. As gaxetas devem ser substituíveis. Sistema dedrenagem com saída frontal. Tampa plástica pelo lado Interno.Divisão interna por meio de peça aramada metálica Cesto(s)removível(eis). Sistema de controle de temperatura por meio determostato ajustável. Ciclo de refrigeração e congelamento"dupla-função" ou "tripla-função". Função de congelamento rápidocom led indicativo. Sistema de refrigeração por compressorhermétrico. Monofásico 110 V, sistema de degelo poracionamento manual. Dimencionamento da fiação, pluge econectores elétricos compatíveis com a corrente de operação.Plugue e cordão de alimentação com certificação do INMETRO.Indicação da voltagem o cordão de alimentação (rabicho) doaparelho. Garantia 12 meses.

Quantidade Mínima: 07 // Máxima: 61.

ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA.00010 00021531

EMBALADORA MANUAL - Capacidade meânica: 360embalagens por hora. Estrutura e mesa seladora construÍdas emaço inox, ampla mesa selada, medindo aproximadamente 140 x300 mm. Barra de corte proporcionando maior eficiência e maiordurabilidade do componente; Dois eixos de aluminio queacomodam rolos de filme resinete de até 400 mm de largura. Pésde borracha antiderrapantes, Voltagens (v): 220/60/1; Potência:340 w; Peso liquido aproximado:6,0kg.

Quantidade Mínima: 1 // Máxima

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN EMBALADORA MANUAL 3 463,1300 1.389,39

00011 00008403

PROCESSADOR DE ALIMENTOS - Multiproessador comLâminas Multifuncionais em Aço Inox. dimensões aproximadas(LxAxP): 211x409, 4x219mm. Caracteristicas gerais; Potênciamínima de 750W, Função pulse, tigela e jarra, Boca Ultra Largado Tubo de alimentação que permite acomodar qualquer tipo dealimento com o mínimo de preparação prévia. Lâminasmultifuncionais - As lâminias em aço inoxidável permitem triturar,misturar e moer o alimento de forma fácil e rápida. Base deplástico com botões OFF, ON e Pulse juntamente com o eixo deacionamento, que gira as lâminas e os discos. Tampa da tigelacom bocal largo, Socador com 2 peças, Jarra de no mínimo 1,5litros, fabricada em policarbonato, Tigela em policarbonato.Acessórios: disco fatiador fino, disco fatiador médio e disco parapicar médio. Disco fatiador fino (2mm). Disco fatiador médio(4mm). Disco para picar médio (4mm), Haste do disco, Lâmina deaço inoxidavel de multiplas funções, Lâmina para massas,Batedor de ovos, Espremedor de sucos. Cor: Branca,Voltagem:110V. Garantia 12 meses. Marca de referência: PhilipsWalita

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 80.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN PROCESSADOR 80 411,6100 32.928,80

00012 00019163

BATEDEIRA INDUSTRIAL - Batedeira planetária com capacidadepara 6 litros de aplicação semi-industrial. Dimensões aproximada:Tamanho:(LxAxP): 415x410x 680mm. Características gerais:Fabricada em chapa de aço com pintura expóxi: Sistema de trocade velocidades com polia variadora o que permite ao operador aregulagem de velocidade na parte externa da máquina através devolante, evitando assim, contato com as correias. Possuir tachoem aço inox, sistema de engrenagens helicoídais, o queproporciona um funcionamento perfeito e silencioso. Controladorde Velocidade Progressiva. Itens Inclusos; 1 Batedor Espiral; 1Batedor Globo; 1 Batedor Raquete, 1 Escorregador paraingredientes, 1 Tigela; potência:184W.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 31.

UN BATEDEIRA 31 2.215,4700 68.679,57

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Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código Unitário

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.00013 00001682

Purificador/bebedouro de água - refrigerado, Constituído de:Sistema de tratamento, através de elementos filtrantes queremovem os particulados da água e o cloro livre; Compressorinterno com gás refregerante conforme legislação vigente: Botãode acionamento automático (plush-button) do tipo fluxo continuo,com regulagem para diferentes niveis de temperatura (natural,fresca ou gelada); Bica telescópica ou ajustável para recipientesde diversos tamanhos; Câmara vertical de filtragem e purificação;Corpo em aço inox ou aço carbonocom tratamento anticorrosivo eacabamento em pintura eletrostática a pó, na cor branca;Reservatório com capacidade minima de 2,5 à 2,8 Litros; Painelfrontal em plástico ABS de alta resistência com proteção UV,Vazão recomedada: 40 a 60 Litros de água/hora; Pressão defuncionamento: 3 a 40 m.c.a (0,3 kgf/cm² à 4 kgf/cm²).Temperatura de trabalho: 03 à 40°C, Componentes para fixação eInstalação: Canopla; Conexões cromadas; Buchas de fixação S8;Parafusos; Redutor de vazão; Adaptadores para registro: Flexivele mangueira. Indicação da voltagem no cordão de alimentação -Bivolt. Contador de consumo de água (em litros), para corretamanutenção e troca das câmaras de filtragem e purificação.garantia de 12 meses.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 62.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN BEBEDOURO 62 831,3200 51.541,84

00014 00001682

Bebedouro Elétrico - tipo coluna para garrafão de 20 litros -Capacidade minima para armazenamento no reservatório de 2,0litros; Dimensões máximas: 100 cm(a), 35cm (1) e 40cm (p);dutos em materiais totalmente atóxicos; 02 (duas) torneiras(natural e gelada) em plástico abs(acrilonitrila butadieno estireno);pingadeira e base da pingadeira em plástico abs (acrilonitrilabutadieno estireno); tubulações de cobre externas aoreservatório; não utilizar como elemento de refrigeração gás cfc;compressor silencioso de alto desempenho; tensão 110v;termostato externo para ajuste de temperatura com no minimo 03(três) niveis de regulagem; manual em portugues; selo INMETROde conformidade com norma NBR NM IEC 335-1:1998 e a NBRIEC 335-1:1998; prazo de Garantia: 12 meses.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 44.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN BEBEDOURO 44 711,2300 31.294,12

00015 00001682

Bebedouro Elétrico tipo Industrial - Material do Gabinete: Aço Inox430; Material frontal: Aço Inox; Quantidade de torneiras: 02torneiras em latão cromado; Troneiras removíveis/desmontáveispara higienização; Material do reservatório: Polietileno própriopara alimentos; Serpentina interna e aço inox 304; Medidasaproximadas do bebedouro: 1400x600x390mm; Tensão dealimentação: 127V; Certificação do bebedouro: INMETRO,conforme NBR 13.972; Garantia: 12 meses.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 39.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN BEBEDOURO 39 1.535,9000 59.900,10

00016 00010929

REFRIGERADOR TIPO FROST FREE 1 PORTA - Capacidademínima total congelador + refrigerador:300 Litros, EficiênciaEnergética Procel "A" ou melhor, Voltagem: 110, Com 1(uma)porta, com prateleiras e compartimentos, Cor Branca. Garantia 12meses.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 22.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN REFRIGERADOR 22 1.528,8900 33.635,58

00017 00019167

TELEVISOR 42" -Tipo de LED; Tamanho da tela: 42"; Resolução:Full HD; Frequencia em HZ:60Hz; Frequencia com tecnologgia:120Hz; Idiomas do Menu: Português, Inglês e Espanhol; TimerON/OFF; Sleeptimer; Contraste: 2.000.000:1;Brilho:300cd/m²;Conversor Digital Integrado; Progressive Scan; Potência deAudio:20W RMS; Som Estério; SAP; Closed Caption; Surround;Dolby Digital; Recursos de Audio: Padrão; Conexões HDMI: 02;

UN TELEVISOR 29 1.687,3200 48.932,28

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZESESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código UnitárioConexões USB: 01; 01 etrada video componente, 02 entradasaudio e video; 02 entradas HDMI; 01 saída digital; 01 entradaUSB; 01 entrada RF para TV a Cabo; 01 entrada RF para TVAberta (Digital e Analogica); Dimensões Aproxiadas doProduto-cm (AxLxP): 95,9x57x5,62cm; Peso liquido aproximadodo produto (kg):9,2kg; Dimenções aproximada daembalagem-cm(AxLxP): 104,4x63,5x13,6cm; Peso liquidoaproximado da embalagem com produto (kg): 11,6kg; Conteudoda embalagem: TV LED; Controle remoto; Pilhas; Cabo de força,Manual de instruções em português; Garantia de 12 meses.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 29.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.00018 00019167

TELEVISOR 42" -Tipo de LED; Tamanho da tela: 42"; Resolução:Full HD; Frequencia em HZ:60Hz; Frequencia com tecnologgia:120Hz; Idiomas do Menu: Português, Inglês e Espanhol; TimerON/OFF; Sleeptimer; Contraste: 2.000.000:1;Brilho:300cd/m²;Conversor Digital Integrado; Progressive Scan; Potência deAudio:20W RMS; Som Estério; SAP; Closed Caption; Surround;Dolby Digital; Recursos de Audio: Padrão; Conexões HDMI: 02;Conexões USB: 01; 01 etrada video componente, 02 entradasaudio e video; 02 entradas HDMI; 01 saída digital; 01 entradaUSB; 01 entrada RF para TV a Cabo; 01 entrada RF para TVAberta (Digital e Analogica); Dimensões Aproxiadas doProduto-cm (AxLxP): 95,9x57x5,62cm; Peso liquido aproximadodo produto (kg):9,2kg; Dimenções aproximada daembalagem-cm(AxLxP): 104,4x63,5x13,6cm; Peso liquidoaproximado da embalagem com produto (kg): 11,6kg; Conteudoda embalagem: TV LED; Controle remoto; Pilhas; Cabo de força,Manual de instruções em português; Garantia de 12 meses.

Quantidade Mínima: 15 // Máxima: 87.

ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA.

UN TELEVISOR 87 1.687,3200 146.796,84

00019 00021640

SUPORTE DE TETO COM INCLINAÇÃO - Compatível com tvs deled de 42” - Articulação/Movimento: Ângulo dos Movimentos:Rotacional de 360°, Inclinação vertical de 15° - Local deinstalação: teto - Distância mínima/máxima do teto:1050mm/1560mm - Acompanha manual de instalação, parafusose buchas para tv e parede - Furação (vesa): 100, 200, 300, até400x400mm – Produzido principalmente em aço - Pesosustentado: 50kg - Garantia de 1 ano.

Quantidade Mínima: 5 // Máxima: 38.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN SUPORTE DE TELEVISAO 38 167,3400 6.358,92

00020 00017590

FRAGMENTADORA DE PAPEL - Corte simultâneo de no mínimo15 folhas (A4 75g/m²) e de 40 folhas por minuto; Nível de ruídomáximo de 65 decibéis; Cesto para resíduos com no mínimo 30litros de capacidade; Capacidade para fragmentação de cartõesde crédito e CD; Largura de entrada de, no mínimo, 230mm;Garantia de 12 meses. Voltagem: 110 V

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 30.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN FRAGMENTADORA DE PAPEL 30 1.151,2100 34.536,30

00021 00010929

REFRIGERADOR FROST FREE 2 PORTAS - Tipo do produto :duas portas;/ Capacidade aproximada: liquida: Refrigerador, 353litros e Freezer: 115 litros; Capacidade Total aproximada deArmazenamento (em litros): 462; Cor: branca; Selo Procel;Grades Removiveis; Prateleiras na porta; Prateleiras de vidrotemperado; Recipiente para guardar gelo; Prateleiras reguláveis;Iluminação interna; Compartimento extra frio; Gaveta; Porta ovos;Separador de garrafas; Pés niveladores; Controle de temperatura;Conteudo da embalagem: 01 Refrigerador e Manual deInstruções; Voltagem: 110V; Dimensões aproximadas do produto -cm (AxLxP): 1865x702x733; Peso aproximado do produto (Kg):84,5Kg; Garantia do fornecedor: 12 meses.

Quantidade Mínima: 03 // Máxima: 16.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN REFRIGERADOR 16 2.012,3000 32.196,80

00022 00010929 UN REFRIGERADOR 47 2.012,3000 94.578,10

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZESESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código Unitário

REFRIGERADOR FROST FREE 2 PORTAS - Tipo do produto :duas portas;/ Capacidade aproximada: liquida: Refrigerador, 353litros e Freezer: 115 litros; Capacidade Total aproximada deArmazenamento (em litros): 462; Cor: branca; Selo Procel;Grades Removiveis; Prateleiras na porta; Prateleiras de vidrotemperado; Recipiente para guardar gelo; Prateleiras reguláveis;Iluminação interna; Compartimento extra frio; Gaveta; Porta ovos;Separador de garrafas; Pés niveladores; Controle de temperatura;Conteudo da embalagem: 01 Refrigerador e Manual deInstruções; Voltagem: 110V; Dimensões aproximadas do produto -cm (AxLxP): 1865x702x733; Peso aproximado do produto (Kg):84,5Kg; Garantia do fornecedor: 12 meses.

Quantidade Mínima: 07 // Máxima: 47.

ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA.00023 00010927

LAVADORA DE ROUPAS - Tipo: Automatica; Capacidade( kg deroupas): 15kg; Acesso ao cesto: Superior; Niveis de agua: Baixo,Médio, Alto e Extra Alto; Enxagues: 2; Centrifugação; Eliminafiapos; Dispenser para sabao; Dispenser para Amaciante;Dispenser para Alvejante; Controles: Eletromecanicos; Cor:Branca; Tensão/Voltagem: 110V ou 220V; dimensõesaproximadas: Altura: 1.02 Metros; Larura: 66,00 Centimetro;Profundidade: 73,00 Centimetros; Peso:48,60 kg. Garantia: 12Meses.

Quantidade Mínima: 5 // Máxima: 30.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN LAVADORA DE ROUPAS 30 1.551,0900 46.532,70

00024 00001646

VENTILADOR DE PAREDE - 60 cm; 3 helices; Vazão de ar 1,14m 3/s; Controle de velocidade; Grade aramada com pinturaeletrostática a pó; Protetor termico; Certificado do INMETRO; Selodo INMETRO de Segurança Compulsório; 200W; Rotaçãomaxima: 1700 rpm; Tensão: ivolt; Orentação: Para direita eesquerda; Inclinação: para frente e trás; Grade removivel;Potencia:160 W; Rotação 1.300rpm; Vazão: 150m³/min;Frequencia: 50/60Hz; Isolação (fio core esmaltado) ClasseH(180°); Capacitor: 8,5 pF x 300Vac; Hélice: 22" - 3 pás; Cor:Preto; Grade: 600 mm/ removivel; Controle de Velocidade:Rotativo; Consumo: 0,16 kwh; Tamanho do Produto (LxAxP);Peso: 8,7kg. Garantia: 12 meses.

Quantidade Mínima: 25 // Máxima: 136.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN VENTILADOR 136 275,6700 37.491,12

00025 00001646

VENTILADOR DE PAREDE - 60 cm; 3 helices; Vazão de ar 1,14m 3/s; Controle de velocidade; Grade aramada com pinturaeletrostática a pó; Protetor termico; Certificado do INMETRO; Selodo INMETRO de Segurança Compulsório; 200W; Rotaçãomaxima: 1700 rpm; Tensão: ivolt; Orentação: Para direita eesquerda; Inclinação: para frente e trás; Grade removivel;Potencia:160 W; Rotação 1.300rpm; Vazão: 150m³/min;Frequencia: 50/60Hz; Isolação (fio core esmaltado) ClasseH(180°); Capacitor: 8,5 pF x 300Vac; Hélice: 22" - 3 pás; Cor:Preto; Grade: 600 mm/ removivel; Controle de Velocidade:Rotativo; Consumo: 0,16 kwh; Tamanho do Produto (LxAxP);Peso: 8,7kg. Grantia: 12 meses.

Quantidade Mínima: 75 // Máxima: 406.

ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA.

UN VENTILADOR 406 275,6700 111.922,02

00026 00001646

VENTILADOR DE COLUNA - 60 cm; 03 opçoes de altura;Oscilaçao para direita e esquerda; Inclunaçao para ferente e paratrás; Grade removivel; 01 ano de garantia; Potencia:160w;Voltagem: Bivolt; Frequencia: 60Hz; Capacitor: 8,5 uF- 400 Vac;Consumo:0,20kW/h; Vasão: 230m³/min; RotaçaoMaxima:1480RPM; Grade: 600mmaramado/40 Fios; Helice:530mm x 3 pás - injetada; Altura Minima(Coluna): 91 com; AlturaMaxima (Coluna): 161 cm; Angulo de Ventilaçao: Horizontal: 60°;Vertical:36°; Peso:5,50kg; Isolaçao: 180° Classe H. Grantia: 12meses

UN VENTILADOR 147 319,6000 46.981,20

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZESESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código UnitárioQuantidade Mínima: 50 // Máxima: 147.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.00027 00018679

FOGÃO INDUSTRIAL - Caracteristicas Gerais: Corpo e mesa deaço carbono super resistente e pintura a pó eletrostática; Gásbaixa pressão; Varão cromado com tampão e bico de entrada degás reversível; Registro cromado de 1/4"; Totalmentedesmontavel para facilitar transporte e armazenamento; Grelhas40x40 e queimadores em ferro fundido; Altura padrão com pé 80cm e sem pé 25cm; Tampão no varão para colocação de registropara forno; 2 queimadores simples de 100mm de diâmetro e 2duplos de 160mm de diâmetro frontais; Queimador de altorendimento com160mm de diametro e potencia deaproximadamente 9000kcal; Queimadores com encaixe de facilremoção para limpeza e manutenção; Facil regulagem de entradade oxigênio; Forno em inox; Medidas aproximadas: Altura:800mm, Largura: 106mm, Profundidade: 1,14mm,Cor: Cinza oupreto; Garantia: seis meses; Medidas do forno: Altura: 32cm,Largura: 60cm, Profundidade: 78 cm; Consumo do forno: 0,27kg/h.

Quantidade Mínima: 02 // Máxima 09.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN FOGAO INDUSTRIAL 9 1.077,3000 9.695,70

00028 00010282

Câmera digital Semi-Proficional - 16 MP zoom optico 42x, ;Monitor/Disply: 3; Memória interna: 8 GB; Memória expansível porCartões de Memória; Conexões: AV; Sensor: CCD; Zoom Óptico:42x; Zoom digital: 4x; Lentes: 13 grupos em 15 elementos;Velocidade do Obturador: 1/2000 seg a 30 segundos; Alcance dofoco: foto macro: a partir de 1 cm a infinito, distancia focal= 4.3mm a 215mm; Abertura: F2.8 a F5.4; Modos de flash: Flashautomático, forçado, sincronização lenta, olhos vermelhos +sincronização lenta e redução de efeito dos olhos vermelhos;Alcance do flash: 0,5m a 7,5m ; Bateria recarregavel de ion-litioLB-060, 3.7 v 1.100mAh; Recurso de video: Filmagem HD (1.280X 720 pixels); Audio Estério; Modo de cena: Auto P, prioridadeobturador (S), prioridade abertura (A), manual, retrato, paisagem,esporte, por do sol; Formatos de arquivo: mov. JPEG; microfoneembutido; Idiomas do Menu: Ingles/Portugues; Cor: Preto;Conteudo da embalagem: Cabo USB, Adaptador USB, TAMPA DELENTE COMCORREIA, BATERIA DE ION-LITIO, Cartão degarantia e serviços e Manual de instruções; Dimençõesaproximadas do produto(AxLxP): 8,58x 12,13x 9,75 cm; Peso liq.aproximado do produto (kg): 503g; Garantia: 12 meses.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 45.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN CAMERA DIGITAL 45 1.392,3300 62.654,85

00029 00019165

FOGÃO 5 BOCAS - Cor: Branca; Tipo de fogão; Piso; Material:Puxador em aluinio escovado; porta de tampa em vidro; mesa eminox sobreposta; 5 bocas; 02 queimadores pequeno: 1,7 kW/h:02queimadores médios, 01 Tripla cama: 3,3kw/h; Automatico; Selodo INMETRO; Grades reforçadas; Valvulas de segurança;Capacidade: 97 litros; Temperatura minima: 180 ° C e maxima:280° C; Prateleiras: 01 fixa, 01 deslizante; Autolimpante; grill;timer; Porta de vidro duplo; pés altos; Medida aproxiada doproduto: 76 x 90 x 65; Garantia: 12 meses.

Quantidade Mínima: 3 // Máxima: 21.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN FOGAO 21 1.465,1300 30.767,73

00030 00019165

FOGÃO 5 BOCAS - Cor: Branca; Tipo de fogão; Piso; Material:Puxador em aluinio escovado; porta de tampa em vidro; mesa eminox sobreposta; 5 bocas; 02 queimadores pequeno: 1,7 kW/h:02queimadores médios, 01 Tripla cama: 3,3kw/h; Automatico; Selodo INMETRO; Grades reforçadas; Valvulas de segurança;Capacidade: 97 litros; Temperatura minima: 180 ° C e maxima:280° C; Prateleiras: 01 fixa, 01 deslizante; Autolimpante; grill;timer; Porta de vidro duplo; pés altos; Medida aproxiada doproduto: 76 x 90 x 65; Garantia: 12 meses.

Quantidade Mínima: 07 // Máxima: 63.

ITEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA.

UN FOGAO 63 1.465,1300 92.303,19

00031 00018766 UN 17 785,9800 13.361,66Page 15 of 39

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Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código Unitário

FRIGOBAR - Capacidade de armazenagem total (L)80 Litros;CorBranco; Tensão/Voltagem110V; seguindo às normas da ABNT eàs resoluções nº 13 de 2006, nº 2 de 2007 e nº 8 de 2009 doCONMETRO; Conteúdo da Embalagem: 1 frigobar e 1 manual deinstruções; Ingles e Portugues; Dimensões aproximadas doproduto: Altura:63,00 Centimetros; Largura:48,00 Centimetros,Profundidade:52,00 Centimetros,Peso:24,00 Quilos. Garantia12meses.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 17.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

FRIGOBAR

00032 00017587

DESUMIDIFICADOR DE PAPEL - Dimensões do gabinete: 480 x380 x 360 mm; Potência: 64 watts; Retira umidade em 50 minutos;Capac. de armazenamento: 6000 folhas A4 ou 3000 folhas A3;Bi-Volt termostato Interno; Temperatura interior a cerca de 10graus acima da temperatura ambiente; Confeccionado em chapade aço SAE1020, tratada com banho decapante e fosfatizante eacabamento em pintura eletrostática (Epoxi) em estufa a umatemperatura de 200ºC garantindo total uniformidade noacabamento e maior durabilidade e resistência à oxidação,arranhões e desprendimento da tinta. garantia 12 meses.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 20.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN DESUMIDIFICADOR PAPEL 20 1.712,0100 34.240,20

00033 00018002

LAVADORA DE ALTA PRESSÃO - Pressão:1.600; Potência (W):1.400; Vazão: 330 l/h; Comprimento do fio: 5 metros;Tensão/Voltagem: 110V; Cor: Amarelo; Conteúdo da Embalagem:Lavadora de Alta Pressão; Pistola e mangueira, Tubeira leque,Tubeira turbo; Tubos prolongadores; Aplicador de detergente;Bocal de engate rápido e Manual; Garantia:12 meses.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 15.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN LAVADORA DE ALTA PRESSAO 15 1.039,7000 15.595,50

00034 00017856

ASPIRADOR DE PÓ PROFISSIONAL - Material/Composição: AcoInox/ABS/Polipropileno; Capacidade do saco coletor (em litros):20 litros; Aspira líquidos; Aspira sólidos; Rodas; Alimentação:Energia elétrica; Voltagem: 110V; Potência (w): 1400 Watts;Comprimento do fio (cm): 5 metros; Conteúdo da embalagem: 1aspirador, 1 Mangueira Flexível, 1 tubo prolongador 2 em 1, 1escova para carpete e piso frio, 1 escova para colchões eestofados, 1 bocal; Dimensões aproximadas do produto - cm(AxLxP): 53x37x37cm; Peso aproximado do produto – Kg: 6kg;Garantia 12 meses.

Quantidade Mínima: 03 // Máxima: 08.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN ASPIRADOR DE PO 8 535,4800 4.283,84

00035 00008422

DVD PLAYER - Aparelho de dvd player: Compatíveis com osseguintes formatos: MP3; WMA; DivX ; CD de vídeo; JPEG; CD,CD-R, CD RW; SVCD; DVD+R/+RW - DVD-R/-RW Sistemas deCor: NTSC e, Progressive Scan Funções Zoom, Book MarkerSeach, Desligamento automático, Trava para crianças, LeituraRápida, JPEG Slideshow, Close Caption Conexões: 1 Saída deVídeo Composto, 1 Saída de Áudio, 1 entrada de microfonefrontal: Saída vídeo componente; Saída S-Vídeo; Saída de áudiodigital coaxial Função Karaokê: Com pontuação Cor: PretoVoltagem: Bivolt automático Dimensões aproximadas (L x A x P) :36 x 35 x 20 cm Peso aproximado: 1,4 Kg. Incluso na caixa: Cabode Áudio e Video, 2 pilhas, controle remoto, Microfone e manualde instruções. Garantia de 12 meses.

Quantidade Mínima: 20 // Máxima: 113.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN APARELHO DE DVD 113 175,5900 19.841,67

00036 00001567

Som portatil - Potência: 100W; Reproduz: CD, CD-R/RWe MP3;Funções: Repeat/Repeat All: Repete uma ou mais faixas musicaisdo disco; dispositivo USB e Cartão de Memória; Random:

UN APARELHO DE SOM 83 514,8300 42.730,89

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Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código UnitárioReproduz aleatoriamente as faixas musicais do disco oudispositivo USB; Intro; Conectividade:Bluetooth; V 3.0 + EDR(audio streaming). Garantia: 12 meses.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 83.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.00037 00021743

Carro armazém de alumínio bobrável, capacidade para 100kg,dimensões aproximadas: comprimento da plataforma 280, largurada plataforma 485, comprimento total 450mm, comprimento xlargura 480x55mm, peso aproximado 4,1kg. Garantia dofabricante.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 15.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN CARRO ARMAZEM 100KG 15 116,4300 1.746,45

00038 00017664

Calculadora de Mesa - Calculadora de bobina; Velocidade deescrita: 3,5 linhas por segundo; Mecanism de impressão: ImpactoParalelo (M80L); Acessório: Fita da Nylon Bicolor; Tipo dedisplay: LCD Backlit 2 cores 12 dígitos; Teclas de Memória: 4funções; Alimentação Automática: 100v/220vac; Teclas: Duplo eTriplo ZERO, Sinal, Cálculo de Taxa, Total Geral, Markup,Avanço do Papel, Retorno, Porcentagem (%), Variação Delta,Subtotal e Total; Funções: Aliquota, Taxa, Câmbio, Controle deCálculo, Correção do Artigo, Custo, Venda, Margem, RaizQuadrada, Função conversão de moeda, Função Data, BotãoLiga/Desliga; Dimensões e Pesos Aproximadas: LxPxA: 205 x315 x 83 mm e 1,75 kg. Garantia 12 meses

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 49.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN CALCULADORA 49 324,1900 15.885,31

00039 00011357

Garrafa Térmica; material externo: plástico; acabamento: lisa; cor:preta ou azul; material ampola: vidro; sistemaabertura/fechamento: rosca; capacidade: 1l; com alça paratransporte; tamanho aproximado: altura: 280mm; largura: 120 mm;nbr:13282; garantia: 6 meses contra defeitos de fabricação;unidade de fornecimento: unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 177.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN GARRAFA TERMICA 177 57,2700 10.136,79

00040 00011357

Garrafa térmica para líquidos quentes, corpo em inox, ampolainterna para conservação do líquido em vidro térmico, bico antipingo, capacidade de 1,8 litros. Unidade de fornecimento:Unidade.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 53.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN GARRAFA TERMICA 53 129,4200 6.859,26

00041 00003568

Bandeja; material: aço inox; acabamento: com brilho; formato:retangular; alça: sem alça; largura: aproximadamente? 275 mm;comprimento: 400 mm; unidade de fornecimento: unidade.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 45.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN BANDEJA 45 31,3000 1.408,50

00042 00019137

Assadeira de vidro oval com tampa plástica livre de bisfenol a(bpa) capacidade mínima 3,2 litros. Dimensões aproximadas:altura: 6,5 cm; largura: 35,3 cm; profundidade: 24,8 cm. Unidadede fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 13.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN assadeira 13 53,7800 699,14

00043 00019137

Assadeira de vidro retangular com tampa plástica livre de bisfenola (bpa) capacidade 2,2 litros. Dimensões aproximadas: altura: 5,2

UN assadeira 18 26,6300 479,34

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Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código Unitáriocm; largura: 35cm; profundidade:21,3 cm. Unidade defornecimento: unidade.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 18.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.00044 00019137

Assadeira retangular com abas nº 3, alumínio em teflon;Dimensões aproximadas: altura: 06,4 cm; largura: 27,8 cm;profundidade: 42,5 cm. Unidade de fornecimento: Unidade.

QUANTIDADE MÍNIMA: 50 // Máxima: 155.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN assadeira 155 50,2900 7.794,95

00045 00011358

Jarra; material: vidro; acabamento: liso; cor: incolor; tampa: semtampa; alça: com alça; diâmetro: aproximadamente 10 cm; altura:aproximadamente 20 cm; capacidade:1,5 l; Unidade defornecimento:Unidade.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 29.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN JARRA 29 17,3100 501,99

00046 00011358

Jarra toda em aço inox, capacidade mínima e 1,5 litros e máximade 2,0 litros, espessura mínima de 0,7mm. Unidade deFornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 184.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN JARRA 184 130,1900 23.954,96

00047 00011449

Leiteira em alumínio 100% puro, com alças embaquelite/alumínio/anatômico que proporcione segurança,capacidade aproximada de 2 litros. Unidade de Fornecimento:Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 178.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN LEITEIRA 178 26,2500 4.672,50

00048 00011452

Chaleira em aço inox com tampa e apito 2 litros, espessuramínima de 0,6mm. Unidade de fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 156.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN CHALEIRA 156 131,4000 20.498,40

00049 00011448

Porta guardanapo de papel em aço inox, dimensões aproximadasAxLxP: 3,5x 9x 15,5 cm,espessura mínima de 0,6mm. Unidade defornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 22.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN PORTA GUARDANAPO 22 8,8000 193,60

00050 00021922

Porta talheres de plástico com tampa, dimensões aproximadasAxLxP 4,5x30x26,4 cm. Unidade de fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 5 // Máxima: 14.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPES.

UN PORTA TALHER 14 30,4500 426,30

00051 00011447

Açucareiro todo em aço inox com pá, capacidade 300gr,espessura mínima de 0,6mm. Unidade de fornecimento:Unidade.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 28.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN ACUCAREIRO 28 36,2400 1.014,72

00052 00011559

Tabua de vidro temperado, tamanho mínimo de 25x35, para

UN TABUA 18 18,6000 334,80

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Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código Unitáriocortes, resistente até 120°c, com espessura mínima de 4mm.Unidade de fornecimento: Unidade

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 18.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.00053 00003570

Manteigueira quadrada ou retangular toda em aço inox, 180 ml,espessura mínima de 0,6 mm. Unidade de fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 26.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN MANTEIGUEIRA 26 32,3000 839,80

00054 00003237

Espátula para manteiga em aço inox, com laminas e cabosmonobloco, ou seja, em única peça,comprimento total aproximadode 145 mm, espessura mínima de 2,5 mm. Unidade deFornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 43.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN ESPATULA. 43 15,1300 650,59

00055 00003566

Prato redondo para almoço/jantar, material em porcelana, corbranca, borda prata e superfície lisa. Unidade defornecimento:Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 154.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN PRATO 154 8,6000 1.324,40

00056 00003566

Prato redondo para sobremesa, material em porcelana, corbranca borda prata e superfície lisa. Unidade

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 114.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN PRATO 114 7,1600 816,24

00057 00018464

Copo de vidro; modelo: sem pedestal; formato:cilíndrico;acabamento: liso; cor: incolor;capacidade: 300 ml; diâmetro:aproximadamente 65mm; altura aproximadamente 130mm;Unidade de fornecimento: caixa 6 unidades.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 159.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

CX COPO 159 36,7200 5.838,48

00058 00005164

Xícara com pires redondo, material porcelana, tipo cafezinho, corbranca, capacidade aproximadamente 65 ml, com borda prata(xícara e pires). Unidade de fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 162.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN XICARA 162 9,3400 1.513,08

00059 00005164

Xícara com pires redondo, material porcelana, tipo chá, corbranca, capacidade aproximadamente 200 ml, com borda prata(xícara e pires), unidade de fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 153.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN XICARA 153 11,7900 1.803,87

00060 00011359

Panela em alumínio fundido nº 18, lixado e polido, com tampa ealça, capacidade 1,5 litros, dimensões aproximadas: Altura6,5 cmdiâmetro 18 cmx18cm. Unidade de Fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 5 // Máxima: 17.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN PANELA 17 29,2700 497,59

00061 00011359 UN PANELA 21 36,9300 775,53

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Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código UnitárioPanela em alumínio fundido nº 22, lixado e polido, com tampa ealça, capacidade 2,5 litros, dimensões aproximadas altura 8cmdiâmetro 22cmx22cm. Unidade de Fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 05 // Máxima: 21.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.00062 00011359

Panela em alumínio fundido nº 24, lixado e polido, com tampa ealça em madeira, capacidade 3,0 litros, dimensões aproximadasaltura 8cm diâmetro 24cm x 24cm. Unidade de Fornecimento:Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 196.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN PANELA 196 38,9300 7.630,28

00063 00011359

Panela em alumínio fundido nº 26, lixado e polido, com tampa ealça em madeira, capacidade 3,0 litros, dimensões aproximadasaltura 8cm diâmetro 26cmx26cm. Unidade de fornecimento:Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 192.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN PANELA 192 43,9300 8.434,56

00064 00011361

Faca de cozinha em aço carbono, com lâmina de 25cm, cabo empolipropileno, de 12cm, para uso geral, 10 polegadas. Unidade defornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 198.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN FACA 198 22,9000 4.534,20

00065 00011361

Faca com lâmina em aço inox 5”, com fio serrilhado, cabo depolywood (madeira tratada) fixado por rebites de alumínio.Unidade de fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 208.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN FACA 208 28,8000 5.990,40

00066 00011361

Faca de mesa em aço inox, com lâminas e cabos monobloco, ouseja, em única peça, comprimento aproximado de 19 cmespessura mínima de 2,5mm. Unidade de fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 163.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN FACA 163 19,5700 3.189,91

00067 00007261

Garfo de mesa em aço inox, com lâminas e cabos monobloco, ouseja, em única peça, comprimento aproximado de 19cm,espessura mínima de 2,5mm. Unidade de Fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 162.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN GARFO 162 3,5400 573,48

00068 00011360

Colher de mesa em aço inox, com lâminas e cabos monoblocos,ou seja, em única peça, comprimento aproximado de 19 cm,espessura mínima de 2,5mm. Unidade de fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 1000 // Máxima: 14133.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN COLHER 14.133 3,3500 47.345,55

00069 00011360

Colher para chá em aço inox, com laminas e cabos monobloco,ou seja, em única peça, comprimento aproximado de 13 cm,espessura mínima de 2,5mm, unidade de fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 156.

UN COLHER 156 2,5200 393,12

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Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor TotalItem Código UnitárioITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

00070 00011360

Colher para café em aço inox, com laminas e cabos monobloco,ou seja, em única peça,comprimento aproximado de 10 cm,espessura mínima de 2,5mm, Unidade de fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 166.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN COLHER 166 2,7200 451,52

00071 00011360

Colher para sobremesa em aço inox, com laminas e cabosmonobloco, ou seja, em única peça, comprimento aproximado de18 cm, espessura mínima de 2,5mm, unidade de fornecimento:Unidade.

Quantidade Mínima: 1000 // Máxima: 14166.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN COLHER 14.166 3,3000 46.747,80

00072 00011360

Colher para refresco em aço inox, com laminas e cabosmonobloco, ou seja, em única peça, comprimento aproximado de30 cm, espessura mínima de 2,5 mm. Unidade de Fornecimento:Unidade.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 40.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN COLHER 40 4,3100 172,40

00073 00011360

Colher de pau média, comprimento aproximado de 44 cm elargura aproximada de boca de 7 cm. Unidade de fornecimento:Unidade.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 30.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN COLHER 30 7,9000 237,00

00074 00021923

Porta bolo com pé e cúpula, em vidro, dimensões aproximadas dacúpula diâmetro 24 cm x altura 17cm; prato diâmetro 25cm, altura15 cm. (altura total aproximada com a cúpula 30 cm). Unidade defornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 86.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN PORTA BOLO 86 134,8600 11.597,96

00075 00021924

Porta biscoito redondo em vidro com tampa em aço inox,capacidade aproximada de 1,7 litros, dimensões aproximadas:altura 22 cm, diâmetro 11 cm. Unidade de Fornecimento:Unidade.

Quantidade Mínima: 50 // Máxima: 114.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN PORTA BISCOITO 114 126,5700 14.428,98

00076 00011560

Toalha de mesa retangular 140x200cm cor branca composição:80% algodão e 20% poliéster. Unidade de fornecimento: Unidade.

Quantidade Mínima: 10 // Máxima: 69.

ITEM EXCLUSIVO PARA MPE'S.

UN TOALHA 69 51,0600 3.523,14

(*) Primeiro ítem encontrado (por ordem crescente) antes de ser consolidado. Valor Total R$ 1.762.738,73

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.DESTINAÇÃO: Secretarias municipais.

OBJETIVO: Aquisição de Material permanente e utensílios de copa e cozinha.

VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 1.762.738,73

FORMA DE PAGAMENTO: Em até 15(quinze) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal e liquidação.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - Validade da Ata.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAPor se tratar de registro de preço, as despesas decorrentes desta licitação correrão, por conta das dotações, a serem consignadas na data e momento da efetiva aquisição.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e Decreto nº 8.250, de 23 de maio de 2014.

DA JUSTIFICATIVAO presente Projeto Básico tem por objeto determinar as condições que disciplinarão a aquisição de materiais permanentes e utensílios de copa/cozinha que viabilizem o atendimento das demandas inerentes aos órgãos da Administração Pública Municipal de Marataízes e permitam a estruturação destes para a prestação de serviços adequados correlatos à natureza dos objetos que se pretende adquirir.Assevere-se que os utensílios de copa/cozinha e os equipamentos inclusos na categoria de materiais permanentes são de fundamental importância para consecução do interesse público tangente ao fomento da estrutura de escolas, secretarias e outros órgãos os quais são responsáveis diretos pelo atendimento público e prestação de serviços aos munícipes, bem como, para adequação às necessidades oriundas das rotinas diárias dentro do âmbito administrativo municipal.

DA FISCALIZAÇÃOA aquisição dos materiais será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação pela Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Controle Interno, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal Obras, Secretaria Municipal de Transporte e Secretaria Municipal de Turismo no momento do registro da ata, por fiscal futuramente designado por cada secretaria através de Portaria especifica.

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃOAntenor F. Lemke Stein - Superintendente de Compras e Serviços.Fernando Alves Ambrósio - Secretário Municipal de Administração.

FERNANDO ALVES AMBRÓSIO Secretário Municipal de Administração

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ANEXO IIPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008289/2016REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA

MODELO DE DECLARAÇÃO

A Empresa __________________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o Nº. _____________________________, com sede à _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, aqui representada por __________________________________________________________, para fins de participação no certame - Pregão Presencial Nº. 000025/2016, e em cumprimento a legislação e regulamentos vigentes, às quais se submete, DECLARA:

1. Não está impedida de contratar com a Administração Pública, direta ou indireta;2. Não foi declarada inidônea pelo Poder Público, em nenhuma esfera;3. Não existe fato superveniente impeditivo à sua habilitação;4. Não possui, entre os proprietários, nenhum servidor público municipal nem detentor de mandato eletivo;5. Não possui em seu quadro de funcionários menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 anos em qualquer outro tipo de trabalho, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos.

Data: _______/_____________/___________

________________________________________Assinatura Representante legal da Empresa

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ANEXO IIIPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008289/2016REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

À Prefeitura Municipal de Marataízes - ES

Referente: PREGÃO Nº. 000025/2016.

Prezados Senhores:

Em cumprimento aos ditames editalícios, credenciamos junto à Prefeitura Municipal de Marataízes - ES, o Sr. ________________________, Cédula de Identidade Nº. ____________________, CPF Nº. _______________, ao qual outorgamos poderes específicos para formulação de lances verbais e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame em referência, como assinar documentos, atas, usar da palavra, requerer e impetrar recursos, enfim praticar todos os atos necessários a bem representar a empresa outorgante.

Atenciosamente,

Cidade/XX, xx de ......................... de 2016

...........................................................................Firma licitante - CNPJ

Nome por extenso do Representante LegalAssinatura do Representante Legal

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ANEXO IVPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008289/2016REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA

MODELO DE DECLARAÇAO DE QUE CUMPREOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO*

(*Esta declaração deverá constar no envelope Nº. 01 - Credenciamento)

(timbre, logotipo, ou nome da empresa licitante)

À Prefeitura Municipal de Marataízes - ES.Departamento de Licitações.Pregão Nº. 000025/2016.Sr. Pregoeiro,

Pela presente, declaro(amos) que, nos termos do artigo 4º VII da Lei Nº. 10.520/2002, a empresa ............................................................. (indicação da razão social), cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o Pregão Presencial Nº. 000025/2016, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA, com a apresentação, da forma exigida pelo edital, dos seguintes documentos:

a) Ato constitutivo da empresa ou contrato social, inclusive suas alterações, dispensável se apresentado no Credenciamento;

b) Documento de Identidade do Representante Legal da Empresa; dispensável se apresentado no Credenciamento;c) Declaração constante do Anexo II deste Edital;d) Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), demonstrando que a firma se mantém

em atividade;e) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e Previdenciária (INSS);f) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual;g) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;h) Prova de Regularidade de Situação, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);i) Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante dentro do prazo de

validade;j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Cidade/xx, xx de xxxxxxxxxxx de 2016.

_______________________________Assinatura do representante legal

Nome da empresaCNPJ

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ANEXO VPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008289/2016REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA

ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESAOU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízos das sanções e multas previstas em lei, que a empresa ________________________________ (denominação de pessoa jurídica), CNPJ Nº. ______________________ é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar Nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu artigo 3º, e que estão aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigo 42 a 49 da referida Lei Complementar, e que não se enquadra nas situações relacionadas no §4º do artigo 3º da citada Lei Complementar, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência no Pregão Presencial Nº. 000025/2016, realizado pelo Município de Marataízes - Estado do Espírito Santo.

Atenciosamente,

__________________________________(Assinatura do Representante Legal)

Nome:RG Nº.:

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ANEXO VIPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008289/2016REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA

ANEXO VI - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. XXX/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016

O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Rubens Rangel, Nº. 411, Cidade Nova, Marataízes - ES, CEP: 29345-000, inscrito no CNPJ sob o Nº. 01.609.408/0001-28, representado pelo Prefeito Municipal Dr. Jander Nunes Vidal e pelo Secretário Municipal de ADMINISTRACAO E ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Controle Interno, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal Obras, Secretaria Municipal de Transporte e Secretaria Municipal de Turismo, considerando o julgamento da Licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº. 000025/2016, para Registro de Preços, avisos publicados no DIOM / A GAZETA do dia XX/XX2016, resolve registrar os preços da empresa XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº. XXXX, com sede na XXXX, Telefone: XXXX, representada por XXXX, pessoa física, inscrito no CPF sob o Nº. XXXX, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, e regido pela Lei Federal Nº. 10.520/2002, e pela Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA, com a finalidade especificada no Anexo I desta Ata e Pregão Presencial 000025/2016, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelas licitantes classificadas.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO2.1 - Os preços a serem pagos constam no Anexo I deste instrumento e nele estão inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, salários, encargos e obrigações sociais, seguros, fretes, material, mão-de-obra, combustível e quaisquer despesas inerentes à entrega do objeto.2.2 - Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, ressalvado o disposto na cláusula terceira deste instrumento.2.3 - A existência de preços registrados não obrigará a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para a aquisição pretendida nas hipóteses previstas na Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada, mediante fundamentação, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA3.1 - Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado pelo mercado, o órgão gerenciador deverá:a) - Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;b) - Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido;c) - Convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negociação.3.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante oferta de justificativas comprovadas, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:a) - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de sanção administrativa, desde que as justificativas sejam motivadamente aceitas e o requerimento ocorra antes da emissão de autorização de fornecimento;b) - Convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negociação.3.3 - Não logrando êxito nas negociações, o órgão gerenciador deve proceder à revogação da Ata de Registro de Preços e à adoção de medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 3.4 - Em caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, será adotado o critério de revisão, como forma de restabelecer as condições originalmente pactuadas. 3.5 - A revisão poderá ocorrer a qualquer tempo da vigência da Ata, desde que a parte interessada comprove a ocorrência de fato imprevisível, superveniente à formalização da proposta, que importe, diretamente, em majoração de seus encargos.3.5.1 - Em caso de revisão, a alteração do preço ajustado, além de obedecer aos requisitos referidos no item anterior, deverá ocorrer de forma proporcional à modificação dos encargos, comprovada minuciosamente por meio de memória de

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cálculo a ser apresentada pela parte interessada.3.5.2 - Dentre os fatos ensejadores da revisão, não se incluem aqueles eventos dotados de previsibilidade, cujo caráter possibilite à parte interessada a sua aferição ao tempo da formulação / aceitação da proposta, bem como aqueles decorrentes exclusivamente da variação inflacionária, uma vez que inseridos, estes últimos, na hipótese de reajustamento, modalidade que não será admitida neste registro de preços, posto que a sua vigência não ultrapasse o prazo de um ano.3.5.3 - Não será concedida a revisão quando:a) - Ausente a elevação de encargos alegada pela parte interessada;b) - O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata;c) - Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;d) - A parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.3.5.4 - Em todo o caso, a revisão será efetuada por meio de aditamento contratual, precedida de análise pela Procuradoria Geral do Município e pela Controladoria Geral do Município, e não poderá exceder o preço praticado no mercado.3.6 - A atualização financeira é admitida nos casos de eventuais atrasos de pagamento pela Administração, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para o atraso. É devida desde a data limite fixada no Contrato para pagamento até a data correspondente ao efetivo pagamento da parcela.3.6.1 - Os encargos moratórios devidos em razão do atraso no pagamento poderão ser calculados com a utilização da seguinte fórmula:EM = N x VP x IOnde:EM = Encargos MoratóriosN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamentoVP = Valor da parcela a ser pagaI = Índice de compensação financeira, assim apurado:I = (TX/100) / 365TX = Percentual da taxa anual do IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Ampliado, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

CLÁUSULA QUARTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS4.1 - O preço registrado poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:4.1.1 - Pela Administração, quando houver comprovado interesse público, ou quando o fornecedor:a) - Não cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços;b) - Não formalizar contrato, ser for o caso, decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;c) - Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de se tornar este superior aos praticados no mercado;d) - Incorrer em inexecução total ou parcial da ata de registro de preços decorrente do registro de preços.4.1.2 - Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação formal e expressa, comprovar a impossibilidade, por caso fortuito ou força maior, de dar cumprimento às exigências do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.4.2 - O cancelamento do registro de preços por parte da Administração, assegurados a ampla defesa e o contraditório, será formalizado por decisão da autoridade competente.4.2.1 - O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa, quando motivada pela ocorrência de infração cometida pelo particular, observados os critérios estabelecidos na cláusula décima primeira deste instrumento.4.3 - Da decisão da autoridade competente se dará conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento.4.4 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através de publicação na imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação.4.5 - A solicitação, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, instruída com a comprovação dos fatos que justificam o pedido, para apreciação, avaliação e decisão da Administração.

CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO5.1- O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal / Fatura devidamente atestada pelo órgão requisitante. Para efetivação do pagamento, a empresa contratada deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal e Nota fiscal, devidamente atestada.5.2- Nota Fiscal / Fatura discriminativa, em 02 (duas) vias, devidamente atestada pelo setor competente de que o objeto foi executado a contento; e5.3- A Nota Fiscal/Fatura deve conter todos os elementos exigidos em Lei, tais como:

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a) - Identificação completa da Contratada: CNPJ (o mesmo constante da documentação fiscal, exceto se for emitida por filial/matriz que contém o mesmo CNPJ base, com sequencial específico da filial/matriz) da contratada, endereço, inscrição estadual ou municipal, etc.;b) - Identificação completa do contratante;c) - Descrição de forma clara do objeto e seus elementos característicos;d) - Valores unitários e totais;e) - Número do processo que originou a licitação e o número da Autorização de fornecimento ou instrumento equivalente para a entrega do (s) produto (s); e5.4 - Prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e comprovação da Regularidade Fiscal, mediante apresentação, de cópias autenticadas em cartório ou por servidor Municipal, da certidão negativa de débito para com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal da sede da contratada.5.5 - A Nota Fiscal/Fatura não aprovada pela Administração será devolvida à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo de pagamento da data de sua reapresentação.5.6 - Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da contratada em qualquer situação, o decurso do prazo de pagamento será interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, sem que isso gere direito a atualização financeira.5.7 - A devolução da fatura não aprovada pela Administração Municipal em hipótese alguma autorizará a contratada a suspender a entrega do objeto.5.8 - O pagamento poderá ser sustado pelo Município nos seguintes casos:a) - Não cumprimento das obrigações assumidas que possam de qualquer forma prejudicar o Contratante;b) - Inadimplência de obrigações da Contratada para com o Município, por conta do estabelecido no contrato;c) - Erros ou vícios nas Notas Fiscais / Faturas.5.9- Sem qualquer ônus para o Município, ou incidência em mora, não será efetuado qualquer pagamento à contratada:I - Antes:a) - Da apresentação e da aceitação do documento de cobrança;b) - De atestada Nota Fiscal pelo órgão requisitante a conformidade do objeto;c) - Da liquidação prevista na Lei 4.320/1964, conforme disposto no Artigo 40, XIV, "a", da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.II - Enquanto houver Pendência Relativa:a) - À liquidação de obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência;b) - À apresentação de documentação exigida em disposição do ato convocatório, legal ou regulamentar;c) - À regularidade fiscald) - Ao cumprimento das obrigações assumidas e que possam de qualquer forma causar danos ao Erário;e) - A não entrega do objeto nas condições estabelecidas;f) - Os erros ou vícios nas Notas Fiscais / Faturas.5.10- Nenhum pagamento será efetuado enquanto perdurar qualquer pendência de liquidação, ou obrigação que lhe for imposta, sem que isto gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção.5.11- É expressamente vedada ao fornecedor cobrança ou desconto de duplicatas através de rede bancaria ou de terceiros.5.12- Nenhum pagamento isentará a contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do (s) objeto (s) / produto (s);5.13- Dados para emissão da Nota Fiscal:Prefeitura Municipal de Marataízes Avenida Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes - ES - CEP: 29.345-000.CNPJ Nº. 01.609.408/0001-285.14 - O prazo de início da entrega do objeto admite prorrogação, a critério do órgão requisitante, devendo ser justificado por escrito, ou desde que ocorra algum dos seguintes motivos:5.14.1 - Superveniência de fato excepcional e imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de cumprimento desta Ata;5.14.2 - Aumento das quantidades inicialmente previstas no Edital, nos limites permitidos na Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada;5.14.3 - Impedimento de cumprimento da Ata por fato ou ato de terceiros, reconhecido pela Administração em documentos contemporâneos a sua ocorrência;5.14.4 - Omissão ou atraso de providências a cargo da Administração Municipal.

CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA6.1 - O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado do dia de sua publicação no órgão de imprensa oficial, vedada a sua prorrogação.6.2 - O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da Autorização de fornecimento/Nota de Empenho, e como termo final a entrega do objeto.

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CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA7.1 - As despesas inerentes a esta Ata correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias e serão especificadas ao tempo da emissão da Autorização de Fornecimento / Nota de Empenho.

CLÁUSULA OITAVA- DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO 8.1 - O prazo de vigência do Contrato será partir da data de sua assinatura com consequente emissão da Autorização de Fornecimento e da Nota de Empenho, podendo ser prorrogado no interesse da Administração, na forma da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada. 8.2 - O objeto licitado será entregue/executado rigorosamente de acordo com suas especificações contidas neste Edital, e na proposta da empresa vencedora, sendo que quaisquer alterações somente poderão ser realizadas se constarem de proposta apresentada, por escrito, e aprovada pelo contratante.8.3 - Caso venham a acontecer impedimentos de ordem operacional, financeira ou institucional com o convocado para assinar o Contrato, a contratante poderá contratar o mesmo objeto, atendendo a ordem de classificação na licitação, conforme § 2º do Artigo 64 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.8.4 - A responsabilidade pela entrega do objeto em tempo hábil e do pessoal necessário, será da Contratada. Consequentemente, ela não poderá solicitar prorrogação de prazo, nem justificar retardamento na conclusão da entrega do objeto em decorrência de qualquer tipo de lapso referente a estes itens.8.5 - Somente será admitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, mediante a expressa anuência prévia do Contratante.

CLÁUSULA NONA - DO PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO9.1 - A entrega do objeto licitado será realizada pela licitante conforme solicitação feita pela Secretaria Solicitante através de Autorização de Fornecimento devidamente acompanhada da respectiva Nota de Empenho solicitados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos quantitativos necessários.9.2 - A entrega do objeto licitado será acompanhada pela Secretaria Solicitante, na forma do artigo 67 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.9.3 - O prazo de entrega admite prorrogação, a critério do órgão requisitante, devendo ser justificado por escrito, ou desde que ocorra algum dos seguintes motivos:9.3.1 - Superveniência de fato excepcional e imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de cumprimento do Edital;9.3.2 - Impedimento de cumprimento do Edital por fato ou ato de terceiros, reconhecido pela Administração em documentos contemporâneos a sua ocorrência;9.3.3 - Omissão ou atraso de providências a cargo da Administração Municipal.9.4 - O órgão requisitante não será obrigado a usar o quantitativo total do objeto, podendo assim, haver variação a menor ou a maior do quantitativo, nos limites permitidos por Lei.9.5 - A fiscalização da entrega do objeto ficará ao encargo de um servidor oficialmente nomeado pelo Secretário da Secretaria Solicitante.9.6 - Os materiais serão recebidos provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações do Termo de Referência anexo do Pregão;9.7 - O recebimento provisório do (s) produto (s) não implica a aceitação dos mesmos.9.8 - Os itens que estiverem em desacordo com as especificações exigidas no Termo de Referência anexo do Pregão, apresentarem vício de qualidade ou impropriedade para o uso, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, ficado a CONTRATADA obrigada a substituí-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação escrita, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de entrega.9.9 - Somente após a verificação do enquadramento do (s) produto (s) entregue com as especificações definias no Termo de Referência - Anexo do Pregão será dado o recebimento definitivo por servidor responsável no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório.9.10 - O fornecedor deverá entregar os itens de maneira que seja possível conferir, separadamente, cada um, de forma que facilite a contagem e controle do Setor responsável pelo recebimento.9.11 - O (s) produto (s) ofertados deverão obedecer rigorosamente:- As normas e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Pregão;- Ás normas da INMETRO, conforme especificação e necessidade de cada produto;- Ás prescrições e recomendações dos fabricantes.9.12 - O (s) produto (s) deverá ser entregue em embalagem original, sem avarias, devendo ser identificado com informações precisas, corretas, claras, em língua portuguesa sobre suas características: qualidade, quantidade, composição, garantia, prazo de validade e origem.9.13 - Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentadoras de fabricação, distribuição e apresentação.9.14 - O recebimento definitivo não isenta a empresa de responsabilidades futuras quanto à qualidade do (s) produto (s) entregue (s).9.15 - A Administração poderá solicitar teste (s) do (s) produto (s) junto ao (s) seu (s) fabricante (s), para verificar a

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legitimidade do mesmo. Se verificada a inadequação do (s) produto (s) ou sua falsidade, será feita notificação da empresa para que promova a substituição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Caso não seja realizada a substituição, a empresa ficará sujeita às penalidades previstas. Se for declarada pelo fabricante a falsidade, independente da substituição, o (s) produto (s) ficará (ão) retido (s), para que se proceda à responsabilidade criminal, prevista no artigo 96, da Lei Federal Nº. 8.666/1993.9.16 - Os testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o produto seja falsificado.9.17 - A Contratada deverá entregar o (s) objeto (s) desta licitação no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Marataízes, no horário de 13:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES10.1 - A contratada obrigar-se-á a:10.1.1 - Executar o objeto licitado nas condições previstas no edital;10.1.2 - Manter e cumprir rigorosamente os prazos estipulados neste Instrumento;10.1.3 - Executar o objeto obedecendo às especificações, aos itens, aos subitens, aos elementos, às condições gerais e específicas desta Ata, às disposições da legislação em vigor, bem como aos detalhes e instruções fornecidos;10.1.4 - Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados em razão da entrega do objeto;10.1.5 - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, sem prévia e expressa anuência da contratante;10.1.6 - Cumprir, satisfatoriamente e em consonância com as regras desta Ata e legislação vigente, a entrega do objeto adjudicado;10.1.7 - Executar o objeto da licitação de acordo com o prazo estabelecido nesta Ata, os quais serão recebidos pelo (s) servidor (es) a ser (em) designado (s) pela Administração;10.1.8 - Apresentar os documentos de cobrança, inclusive Nota (s) Fiscal (is) /Fatura (s), com descrição completa do (s) produto (s), com discriminação das máquinas e veículos envolvidos.10.1.9 - Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução do contrato, nos termos do Artigo 71 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada;10.1.10 - Todas as despesas com pessoal correrão por conta da contratada;10.1.11 - A contratada deverá manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação, inclusive aquelas relativas às especificações;10.2 - A contratante obrigar-se-á a:10.2.1 - Fornecer todos os elementos básicos e dados complementares necessários para a perfeita entrega do objeto licitado;10.2.2 - Notificar à contratada, por escrito, quaisquer irregularidades que venham ocorrer em função da entrega do objeto, fixando-lhe prazo para correção de tais irregularidades;10.2.3 - Efetuar os pagamentos devidos à contratada, na forma estabelecida na Cláusula Quinta desta Ata;10.2.4 - Rejeitar no todo ou em parte o que estiver fora das especificações ou em desacordo com as obrigações assumidas pela contratada;10.2.5 - Designar, formalmente, um servidor para acompanhar, conferir, receber e fiscalizar a entrega do objeto contratado, verificando a sua correspondência com as especificações prescritas no edital, atestando sua conformidade;10.2.6 - Atestar e receber o objeto de acordo com as condições e especificações estabelecidas no anexo I do instrumento convocatório;10.2.7 - Demais obrigações constantes no instrumento convocatório.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS11.1 - Aplicam-se, no que couber, os termos do Artigo 7° da Lei Nº. 10.520/2002, ficando impedidos de licitar e contratar com o Município de Marataízes pelo período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais penalidades legais, ao licitante/contratada que:a) - Dentro do prazo de validade de sua proposta não retirar a Autorização de Fornecimento ou não celebrar a Ata;b) - Não mantiver a proposta;c) - Apresentar documentação ou declaração falsa;d) - Ensejar o retardamento da entrega do seu objeto;e) - Falhar ou fraudar na entrega da Ata;f) - Comportar-se de modo inidôneo;g) - Cometer fraude fiscal.11.1.1 - Aplicam-se ainda às condutas elencadas no item acima, e pela inexecução total ou parcial do objeto, as sanções cominadas no Artigo 87, I, a IV da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada, sendo que a multa a ser aplicada à licitante/contratada será de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação/contratação, respeitando o direito ao contraditório e ampla defesa;11.1.2 - As sanções previstas neste item serão aplicadas após regular processo administrativo, sendo facultada a defesa

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do interessado no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da Notificação para este fim.11.2 - Pelo atraso na entrega do (s) produto (s) quanto ao prazo de entrega, a contratada sujeitar-se-á à multa de 10% (dez por cento) do valor global contratado.11.3 - Para efetuar o pagamento da multa, eventualmente imposta, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, serão então acrescidos os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e seus dados serão encaminhados ao órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo ainda a administração deduzir de qualquer crédito a ela devido, cobrados diretamente ou judicialmente;11.3.1 - Se a multa for de valor superior ao valor da fatura devida, além da perda desta, responderá a contratada pela sua diferença a qual será descontada da garantia apresentada, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.11.4 - As penalidades de suspensão temporária e de declaração de inidoneidade, aplicadas pela autoridade competente da Administração Municipal, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da licitante/contratada, serão publicadas em Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.11.5 - As sanções previstas nesta seção não eximem a licitante/contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município ou a terceiros, bem como de responsabilidade criminal cabível.11.6 - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízos de outras medidas legais.11.7 - A ausência de defesa ou a sua manifestação intempestiva nos autos do processo implica em preclusão do direito e aplicação imediata das sanções previstas em Lei e no instrumento convocatório.11.8 - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado a licitante/contratada o contraditório e a ampla defesa.11.9 - Subsidiariamente e no que couber, serão aplicadas sanções aqui não elencadas e previstas na Lei Federal Nº. 8.666/1993 consolidada.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO12.1 - A rescisão da Ata poderá ocorrer nas hipóteses e condições previstas nos Artigos 78 e 79 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada, no que couberem com aplicação do Artigo 80 da mesma Lei, se for o caso.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS13.1 - Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do Artigo 109, da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO E DA ADESÃO POR OUTROS ÓRGÃOS14.1 - A execução da Ata de Registro de Preços será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria solicitante, representada por servidor lotado na referida pasta, nos termos do Artigo 67 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada, o qual deverá atestar a entrega do (s) produto (s), observados a Cláusula Nona desta Ata, sem o que não será permitido qualquer pagamento.14.2 - Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão consultar o Órgão Gerenciador para manifestação sobre a possibilidade de adesão.14.3 - As aquisições ou contratações adicionais decorrentes da adesão à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.14.4 - O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS15.1 - Todas as comunicações relativas a presente Ata de Registro de Preços serão consideradas como regularmente feitas, se entregues ou enviadas por carta protocolada, por telegrama ou por fax, no endereço constante do preâmbulo deste Instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO16.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Marataízes, para dirimir quaisquer dúvidas, porventura oriunda da presente Ata de Registro de Preços.E assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente Ata de Registro de Preços em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas igualmente signatárias.

Marataízes - ES, xxx de xxxxx de 2016.

__________________________________________MUNICÍPIO DE MARATAÍZES

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CONTRATANTE

__________________________________________SECRETARIA SOLICITANTE

CONTRATANTE

__________________________________________EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:_____________________________ CPF: ______________________________

_____________________________ CPF: ______________________________

ANEXO VIIPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008289/2016REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA

ANEXO VII - MINUTA DO ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. .......... /2016

Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços Nº. .......... /2016, celebrada entre o MUNICÍPIO DE MARATAÍZES e as empresas cujos preços estão a seguir registrados por Item, em face à realização do Pregão Presencial Nº. 000025/2016:

(CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS POR ITEM)

Marataízes - ES, xxx de xxxxx de 2016.

__________________________________________MUNICÍPIO DE MARATAÍZES

JANDER NUNES VIDALCONTRATANTE

__________________________________________SECRETARIA SOLICITANTE

CONTRATANTE

__________________________________________EMPRESA CONTRATADA

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ANEXO VIIIPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008289/2016REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA

ANEXO VIII - MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. XXX/2016

CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESPÍRITO SANTO, E A EMPRESA XXXXXXXX.

Pelo presente instrumento contratual, regido pelas normas de DIREITO PÚBLICO, o MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, inscrito no CNPJ sob o Nº. 01.609.408/0001-28, representada Prefeito Municipal, o Dr. JANDER NUNES VIDAL, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o Nº. 382.693.926-34, portador da CI Nº. M-164.695 SSPMG, domiciliado e residente na Avenida Rubens Rangel, Nº. 68, Bairros Arraias, Marataízes, Espírito Santo, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a firma XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº. XXXX, com sede na XXXX, Telefone: XXXX, representada por XXXX, pessoa física, inscrito no CPF sob o Nº. XXXX, doravante denominada CONTRATADA, resolvem mutuamente celebrar o presente instrumento contratual, nos termos aqui pactuados, mediante as cláusulas e condições a seguir, tal contratação fundamenta-se com base no Processo Administrativo Nº. 008289/2016 - Pregão Presencial Nº. 000025/2016, em conformidade na Lei Federal Nº. 8.666/1993 suas ulteriores alterações e Lei Federal Nº. 10.520/2002.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1 - O presente Contrato tem por finalidade a contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA, em atendimento a SEC MUN DE ADMINISTRACAO, conforme especificações constantes no Anexo I do presente contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS2.1 - Os produtos serão entregues conforme descrição e quantidade constante do Termo de Referência - Anexo I do Pregão Presencial Nº. 000025/2016, por solicitação da SEC MUN DE ADMINISTRACAO.2.2 - Os objetos serão devidamente atestados pelo setor competente da PMM, e entregues de acordo com as necessidades da Secretaria solicitante.2.3 - O servidor responsável pelo recebimento poderá solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas na entrega dos produtos ou até mesmo a substituição por outros novos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento daqueles que forem devolvidos, sem prejuízo para o disposto nos Artigos 441 e 446 do Código Civil.2.4 - Deverão ser informados todos os componentes relevantes aos produtos ofertados com seus respectivos códigos do fabricante (marca, fabricante), descrição e quantidades, permitindo assim a identificação clara e objetiva dos mesmos.2.5 - A CONTRATADA deve substituir dentro do período de garantia e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da solicitação da CONTRATANTE, os produtos que venham apresentar falhas, sem ônus para a CONTRATANTE.2.6 - O descarregamento do (s) produto (s) ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.2.7 - O recebimento definitivo do (s) produto (s), não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela execução do Contrato e pelo perfeito estado do (s) produto (s) fornecido (s), cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da sua efetiva utilização.2.8 - Se a CONTRATADA se recusar a substituir os produtos reprovados nos testes, também será considerado descumprimento contratual, sujeitando-se esta, à aplicação da penalidade prevista neste Contrato.2.9 - Os objetos deste contrato só poderão ser fornecidos mediante ordem de compras devidamente assinada pelo setor competente.2.10 - A ordem de compra inicia-se a partir da data da emissão da Nota de Empenho, que será emitida de acordo com as necessidades da secretaria solicitante.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA REVISÃO3.1 - O valor global do Contrato é de R$ XXXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXX), cujo pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços consignados na ata do Pregão Presencial Nº. 000025/2016.3.2 - O preço do Contrato é fixo e irreajustável.3.3 - No preço já estão incluídos todos os custos e despesas do fornecimento dos produtos, dentre eles, seguros, transporte, embalagens, impostos e taxas, bem como, demais despesas necessárias à perfeita conclusão do objeto

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contratado que porventura venham a incidir direta ou indiretamente, inclusive com a reposição dos produtos.3.4 - Em caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, será adotado o critério de revisão, como forma de restabelecer as condições originalmente pactuadas. A revisão poderá ocorrer a qualquer tempo da vigência do contrato, desde que a parte interessada comprove a ocorrência de fato imprevisível, superveniente à formalização da proposta, que importe, diretamente, em majoração de seus encargos.3.5 - Em caso de revisão, a alteração do preço ajustado, além de obedecer aos requisitos referidos no caput acima, deverá ocorrer de forma proporcional à modificação dos encargos, comprovada minuciosamente por meio de memória de cálculo a ser apresentada pela parte interessada.3.6 - Dentre os fatos ensejadores da revisão, não se incluem aqueles eventos dotados de previsibilidade, cujo caráter possibilite à parte interessada a sua aferição ao tempo da formulação/aceitação da proposta, bem como aqueles decorrentes exclusivamente da variação inflacionária, uma vez que inseridos, estes últimos, na hipótese de reajustamento;3.7 - Não será concedida a revisão quando:3.7.1 - Ausente a elevação de encargos alegada pela parte interessada;3.7.2 - O evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva;3.7.3 - Ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;3.7.4 - A parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.3.8 - Em todo o caso, a revisão será efetuada por meio de aditamento contratual, precedida de análise pela Procuradoria Geral do Município e pela Controladoria Geral do Município, e não poderá exceder o preço praticado no mercado.

CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E DA FORMA DE PAGAMENTO4.1 - A liquidação se dará em até 15 (quinze) dias úteis mediante apresentação pelo fornecedor de notas de fornecimento, assinada pelo setor competente desta Prefeitura, e mediante apresentação das CNDs atualizadas do INSS, FGTS e municipal.4.2 - Para efetivação do pagamento a licitante deverá manter as mesmas condições previstas no edital no que concerne a proposta de preço e a habilitação.4.3 - Ocorrendo erros na apresentação do (s) documento (s) fiscal (is), o (s) mesmo (s) será (ão) devolvido (s) à CONTRATADA para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data de apresentação da nova fatura, devidamente corrigida.4.4 - O CONTRATANTE descontará da CONTRATADA, em cada pagamento, as importâncias devidas a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, sempre que forem exigidas por lei e de acordo com as respectivas tabelas em vigência.

CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE INÍCIO E DA DURAÇÃO DO CONTRATO5.1 - O presente Contrato inicia seus efeitos na data de sua assinatura, findando-se aos XX dias do mês XXXX do ano XXXX.

CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO6.1 - A entrega do objeto licitado será realizada pela licitante conforme solicitação feita pela Secretaria Solicitante através de Autorização de Fornecimento devidamente acompanhada da respectiva Nota de Empenho solicitados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos quantitativos necessários.6.2 - A entrega do objeto licitado será acompanhada pela Secretaria Solicitante, na forma do artigo 67 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada.6.3 - O prazo de entrega admite prorrogação, a critério do órgão requisitante, devendo ser justificado por escrito, ou desde que ocorra algum dos seguintes motivos:6.3.1 - Superveniência de fato excepcional e imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de cumprimento do Edital;6.3.2 - Impedimento de cumprimento do Edital por fato ou ato de terceiros, reconhecido pela Administração em documentos contemporâneos a sua ocorrência;6.3.3 - Omissão ou atraso de providências a cargo da Administração Municipal.6.4 - O órgão requisitante não será obrigado a usar o quantitativo total do objeto, podendo assim, haver variação a menor ou a maior do quantitativo, nos limites permitidos por Lei.6.5 - A fiscalização da entrega do objeto ficará ao encargo de um servidor oficialmente nomeado pelo Secretário da Secretaria Solicitante.6.6 - Os materiais serão recebidos provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações do Termo de Referência anexo do Pregão;6.7 - O recebimento provisório do (s) produto (s) não implica a aceitação dos mesmos.6.8 - Os itens que estiverem em desacordo com as especificações exigidas no Termo de Referência anexo do Pregão, apresentarem vício de qualidade ou impropriedade para o uso, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, ficado a CONTRATADA obrigada a substituí-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da notificação escrita, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de entrega.

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6.9 - Somente após a verificação do enquadramento do (s) produto (s) entregue com as especificações definias no Termo de Referência - Anexo do Pregão será dado o recebimento definitivo por servidor responsável no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório.6.10 - O fornecedor deverá entregar os itens de maneira que seja possível conferir, separadamente, cada um, de forma que facilite a contagem e controle do Setor responsável pelo recebimento.6.11 - O (s) produto (s) ofertados deverão obedecer rigorosamente:- As normas e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Pregão;- Ás normas da INMETRO, conforme especificação e necessidade de cada produto;- Ás prescrições e recomendações dos fabricantes.6.12 - O (s) produto (s) deverá ser entregue em embalagem original, sem avarias, devendo ser identificado com informações precisas, corretas, claras, em língua portuguesa sobre suas características: qualidade, quantidade, composição, garantia, prazo de validade e origem.6.13 - Será recusado produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, corrompido, fraudado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentadoras de fabricação, distribuição e apresentação.6.14 - O recebimento definitivo não isenta a empresa de responsabilidades futuras quanto à qualidade do (s) produto (s) entregue (s).6.15 - A Administração poderá solicitar teste (s) do (s) produto (s) junto ao (s) seu (s) fabricante (s), para verificar a legitimidade do mesmo. Se verificada a inadequação do (s) produto (s) ou sua falsidade, será feita notificação da empresa para que promova a substituição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Caso não seja realizada a substituição, a empresa ficará sujeita às penalidades previstas. Se for declarada pelo fabricante a falsidade, independente da substituição, o (s) produto (s) ficará (ão) retido (s), para que se proceda à responsabilidade criminal, prevista no artigo 96, da Lei Federal Nº. 8.666/1993.6.16 - Os testes realizados na fase de entrega não impedirão a realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o produto seja falsificado.6.17 - A Contratada deverá entregar o (s) objeto (s) desta licitação no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Marataízes, no horário de 13:0 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO7.1 - Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no Artigo 65 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, desde que haja interesse da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS8.1 - As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária constante no Orçamento para o Exercício de 2016:

CLÁUSULA NONA - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES9.1 - Constituem obrigações do CONTRATANTE:9.1.1 - Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários ao cumprimento do Contrato;9.1.2 - Notificar, formal e tempestivamente a CONTRATADA sobre irregularidades observadas no cumprimento do Contrato;9.1.3 - Efetuar o pagamento de acordo com o Contrato.9.2 - Constituem obrigações do CONTRATADO:9.2.1 - Observar as prescrições relativas às leis trabalhistas, previdenciárias, fiscais, seguros e quaisquer outros não mencionados, bem como, pagamento de todo e qualquer tributo que seja devido em decorrência direta do Contrato, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade;9.2.2 - Atende prontamente as orientações exigências do fiscal do Contrato, devidamente designado, inerentes à entrega do objeto contratado;9.2.3 - A CONTRATADA será responsável por quaisquer danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega do objeto contratado, devendo reparar ou indenizar quaisquer prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros;9.2.4 - Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados acidentados ou com mal súbito, quer seja acidente de trabalho na entrega do contrato ou resultante de caso fortuito, mesmo ocorrido em via pública, bem como indenizações que possam vir a ser devidas a seus empregados ou a terceiros, em decorrência da entrega do objeto contratado;9.2.5 - Manter pessoal, em serviço, devidamente identificado e com especial atenção à segurança, higiene e apresentação pessoal;9.2.6 - A CONTRATADA deverá ser responsável pela disponibilização de mão de obra, transporte para entrega do objeto contratado;9.2.7 - Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações;9.2.8 - Manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação,

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sob pena de rescisão contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES10.1 - Aplicam-se, no que couber, os termos do Artigo 7° da Lei Nº. 10.520/2002, ficando impedidos de licitar e contratar com o Município de Marataízes pelo período de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais penalidades legais, ao licitante/contratada que:a) - Dentro do prazo de validade de sua proposta não retirar a Autorização de Fornecimento ou não celebrar a Ata;b) - Não mantiver a proposta;c) - Apresentar documentação ou declaração falsa;d) - Ensejar o retardamento da entrega do seu objeto;e) - Falhar ou fraudar na entrega da Ata;f) - Comportar-se de modo inidôneo;g) - Cometer fraude fiscal.10.1.1 - Aplicam-se ainda às condutas elencadas no item acima, e pela inexecução total ou parcial do objeto, as sanções cominadas no Artigo 87, I, a IV da Lei Federal Nº. 8.666/1993, consolidada, sendo que a multa a ser aplicada à licitante/contratada será de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação/contratação, respeitando o direito ao contraditório e ampla defesa;10.1.2 - As sanções previstas neste item serão aplicadas após regular processo administrativo, sendo facultada a defesa do interessado no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da Notificação para este fim.10.2 - Pelo atraso na entrega do (s) produto (s) quanto ao prazo de entrega, a contratada sujeitar-se-á à multa de 10% (dez por cento) do valor global contratado.10.3 - Para efetuar o pagamento da multa, eventualmente imposta, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação. Após esse prazo, não sendo efetuado o pagamento, serão então acrescidos os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e seus dados serão encaminhados ao órgão competente para que seja inscrita na dívida ativa do Município, podendo ainda a administração deduzir de qualquer crédito a ela devido, cobrados diretamente ou judicialmente;10.3.1 - Se a multa for de valor superior ao valor da fatura devida, além da perda desta, responderá a contratada pela sua diferença a qual será descontada da garantia apresentada, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.10.4 - As penalidades de suspensão temporária e de declaração de inidoneidade, aplicadas pela autoridade competente da Administração Municipal, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da licitante/contratada, serão publicadas em Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.10.5 - As sanções previstas nesta seção não eximem a licitante/contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar ao Município ou a terceiros, bem como de responsabilidade criminal cabível.10.6 - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízos de outras medidas legais.10.7 - A ausência de defesa ou a sua manifestação intempestiva nos autos do processo implica em preclusão do direito e aplicação imediata das sanções previstas em Lei e no instrumento convocatório.10.8 - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado a licitante/contratada o contraditório e a ampla defesa.10.9 - Subsidiariamente e no que couber, serão aplicadas sanções aqui não elencadas e previstas na Lei Federal Nº. 8.666/1993 consolidada.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO11.1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei, bem como a aplicação das multas e penalidades previstas neste instrumento.11.2 - Constituem motivos para rescisão do Contrato:I - O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;II - O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;III - A lentidão do seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento nos prazos estipulados;IV - O atraso injustificado no fornecimento do objeto;V - A paralisação do fornecimento dos produtos sem justa causa e prévia comunicação à Administração;VI - A subcontratação total do seu objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação;VII - O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;VIII - O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do artigo 67 da Lei Federal Nº. 8.666/1993;IX - A decretação de falência, ou a instauração de insolvência civil;X - A dissolução da sociedade;XI - A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que, a juízo da CONTRATANTE, prejudique a execução do contrato;

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XII - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela CONTRATANTE e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;XIII - A ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato;XIV - A supressão, por parte da Administração, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal Nº. 8.666/1993.11.3 - A decisão da autoridade competente, relativa à rescisão do Contrato, deverá ser precedida de justificativa fundada assegurado o contraditório e a ampla defesa.11.4 - A rescisão do Contrato poderá ser:I - Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I à XIV do item 10.2;II - Amigável, por acordo entre as partes e reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a administração;III - Judicial, nos termos da legislação;Parágrafo único: A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO12.1 - A execução deste Contrato será acompanhada por servidor previamente designado pela CONTRATANTE, nos termos do Artigo 67 da Lei Federal Nº. 8.666/1993, que deverá atestar o recebimento do (s) produto (s) contratado (s).

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL13.1 - Aplica-se à execução deste Contrato, em especial aos casos omissos, os Princípios Constitucionais inerentes à Administração Pública, da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Espírito Santo e da Lei Orgânica do Município de Marataízes, além da Lei Federal Nº. 8.666/1993 com suas respectivas alterações, e, subsidiariamente do Código Civil e demais legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES14.1 - Fazem parte integrante deste Contrato todas as instruções que compõem o Edital de licitação Pregão Presencial Nº. 000025/2016.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO15.1 - Fica eleito o Foro da Comarca Marataízes, Espírito Santo, como único competente para dirimir e julgar questões que por ventura surjam na execução do presente contrato.Assim, justos e acordados, assinam o presente contrato em três vias de igual teor, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas signatárias.

Marataízes - ES, xxx de xxxxx de 2016.

__________________________________________MUNICÍPIO DE MARATAÍZES

JANDER NUNES VIDALCONTRATANTE

__________________________________________SECRETARIA SOLICITANTE

CONTRATANTE

__________________________________________EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:_____________________________ CPF: ______________________________

_____________________________ CPF: ______________________________

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ANEXO IXPREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008289/2016REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E UTENSÍLIOS DE COZINHA

ANEXO IX - MINUTA DO ANEXO DO CONTRATO

ANEXO DO CONTRATO Nº. XXX/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000025/2016

(DESCRIÇÃO DOS ITENS E RESPECTIVOS VALORES)

Marataízes - ES, xxx de xxxxx de 2016.

__________________________________________MUNICÍPIO DE MARATAÍZES

JANDER NUNES VIDALCONTRATANTE

__________________________________________SECRETARIA SOLICITANTE

CONTRATANTE

__________________________________________EMPRESA CONTRATADA

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